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14 DE MAIO DE 2001

63ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: NEWTON BRANDÃO e GILBERTO NASCIMENTO 

 

Secretário: NIVALDO SANTANA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 14/05/2001 - Sessão 63ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: NEWTON BRANDÃO/GILBERTO NASCIMENTO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - NEWTON BRANDÃO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - MILTON FLÁVIO

Cumprimenta a Deputada Rosmary Corrêa pela realização da sessão solene que comemorou o Dia da Prevenção do Câncer de Mama. Comenta a importância das CPIs realizadas na Casa.

 

003 - CESAR CALLEGARI

Comenta o encontro realizado na Casa de Deputados Estaduais do PSB de todo o Brasil, com a presença do Governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho. Preocupa-se com as conseqüências do racionamento de energia.

 

004 - ROBERTO GOUVEIA

Parabeniza a Deputada Rosmary Corrêa pela sessão solene que tratou da prevenção do câncer de mama. Preocupa-se com os trabalhadores que lidam com amianto, considerado cancerígeno. Apela aos Deputados para que a Casa vote o projeto que defende a saúde pública.

 

005 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Anuncia a presença do Vereador Jair Cardoso, de Taboão da Serra, acompanhado do Deputado Emídio de Souza.

 

006 - DUARTE NOGUEIRA

Fala de seu empenho, inclusive junto à Federação Paulista de Futebol, para que a primeira partida da final do Campeonato Paulista seja em Ribeirão Preto.

 

007 - EDNA MACEDO

Protesta contra demissão de funcionários do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, por divergências a respeito de processo licitatório.

 

008 - NIVALDO SANTANA

Anuncia que protocolará ação popular na Justiça Federal, pedindo liminar que suspenda o leilão de privatização da Cesp-Paraná.

 

009 - ROSMARY CORRÊA

Comenta a sessão solene realizada hoje pela manhã, em homenagem ao Dia Estadual de Prevenção do Câncer de Mama. Deplora as ausências dos Secretários Estadual e Municipal de Saúde de São Paulo.

 

010 - EMÍDIO DE SOUZA

Critica o Presidente da República por este ter chamado o Sr. Luís Inácio Lula da Silva de leviano. Lamenta a não-instalação da CPI da Corrupção. Responsabiliza as privatizações pela crise energética.

 

011 - CARLINHOS ALMEIDA

Pelo artigo 82, afirma que a população quer apuração das denúncias de corrupção. Considera a crise energética culpa da falta de planejamento no setor.

 

012 - MILTON FLÁVIO

Pelo art. 82, tece considerações sobre o pronunciamento anterior a respeito da crise energética e corrupção.

 

013 - CÂNDIDO VACCAREZZA

Para reclamação, reforça que a crise energética deve-se à falta de investimentos no setor.

 

014 - DUARTE NOGUEIRA

Pelo art. 82, aponta a queda dos índices pluviométricos no Estado. Discorre sobre ações do Governo Alckmin para ampliar a geração de energia elétrica.

 

015 - ANTONIO MENTOR

Para reclamação, rebate críticas ao PT feitas pelos Deputados Milton Flávio e Duarte Nogueira.

 

016 - MILTON FLÁVIO

Para reclamação, comenta notícia publicada na "Folha de S.Paulo" sobre 13 mil universitários que estão sem a carteira estudantil.

 

017 - GILBERTO NASCIMENTO

Pelo art. 82, refere-se à crise energética do Brasil.

 

018 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Cumprimenta o Deputado Conte Lopes pelo seu aniversário.

 

019 - CONTE LOPES

Pelo art. 82, preocupa-se com os efeitos do racionamento de energia na área de segurança pública, hospitais e escolas.

 

020 - GILBERTO NASCIMENTO

Assume a Presidência.

 

021 - NEWTON BRANDÃO

Pelo art. 82, refere-se ao dia 13/05 - 113 anos da abolição da escravidão no País. Fala sobre a Assembléia Mundial da Saúde, realizada em Genebra, que tratou da resolução que grante acesso aos remédios para a população carente dos países em desenvolvimento.

 

022 - NEWTON BRANDÃO

Havendo acordo entre as Lideranças solicita o levantamento da sessão.

 

023 - Presidente GILBERTO NASCIMENTO

Acolhe o pedido. Cumprimenta o Deputado Conte Lopes pelo seu aniversário. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 15/05, à hora regimental, com Ordem do Dia, e lembra da sessão solene a realizar-se hoje, às 20h, para comemorar o Dia Mundial da Enfermagem. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Nivaldo Santana para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - NIVALDO SANTANA - PC do B - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Convido o Sr. Deputado Nivaldo Santana para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - NIVALDO SANTANA - PC do B - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores que acompanham os nossos trabalhos pela TV Assembléia, funcionários. Inicialmente, gostaríamos de cumprimentar a Deputada Rosmary Corrêa pelo grande evento promovido na manhã de hoje, na Assembléia Legislativa, mais uma vez, e como sempre, preocupada não apenas, mas principalmente, com os problemas que envolvem a mulher. A delegada Rosmary Corrêa, a primeira mulher a assumir a Delegacia da Mulher aqui em São Paulo, pessoa que tem trabalhado muito neste sentido, não poderia estar, neste momento, fora do comando de um evento tão importante como esse, instante em que as mulheres têm reforçado a campanha de prevenção do câncer de mama que no passado, infelizmente, ceifou muitas vidas e que neste momento pode ser, de forma absolutamente mais tranqüila evitado e prevenido e quando diagnosticado em tempo hábil ser curado com uma cirurgia que hoje já não é tão radical quanto o era no passado.

Em segundo lugar, Sr. Presidente, gostaríamos de comentar matéria que foi hoje objeto de atenção dos senhores, publicada nos jornais “O Estado de S. Paulo” e “Jornal da Tarde”, dando conta ou interpretando aquilo que eles chamam da banalização das CPIs, mostrando num estudo criterioso, bastante exaustivo, que existem no nosso país quase  uma centena de CPIs em andamento. E que qualquer assunto eventualmente pode ser objeto ou pode se transformar em assunto de uma CPI.

Embora possa reconhecer que, em muitos momentos, essa é a prática adotada por casas legislativas em nosso país, gostaríamos de dizer que essa não é a prática da Assembléia Legislativa de São Paulo que, via de regra, tem se debruçado sobre assuntos que são de interesse não apenas desta Casa, mas de toda a população, e da mesma maneira tem chegado, na maior parte das vezes, a conclusões que apontam para soluções ou, até pela sua existência, acabam facilitando e agilizando a solução de problemas que afligem a nossa população. Para que possamos apenas e tão-somente lembrar, eu colocaria nessas condições a CPI que aqui investigou o problema da privatização das telefônicas, e que na nossa opinião teve papel relevante na solução, com maior rapidez dos problemas enfrentados naquela ocasião, na instalação de novas linhas e na CPI dos Pedágios que, na nossa opinião, acabou também produzindo discussões fundamentais e que hoje inclusive subsidiam o próprio Governo na adoção de medidas para resolver o problema do setor.

Da mesma maneira, queríamos aqui, mais uma vez, reiterar que temos a convicção de que a CPI que presidimos, que encerrou os seus trabalhos na semana passada, e que investigou durante um ano e meio a suposta indenização, e agora já confirmada a indenização ou máfia das indenizações em áreas ambientais, chegou à conclusão e chegou à propostas que vão permitir ao Estado de São Paulo o impedimento ou a interrupção de uma sangria, que poderia chegar nas nossas avaliações, no nosso cálculo, a 50 bilhões de reais. Foi um ano e meio de trabalho exaustivo, sério, absolutamente coordenado. Não tivemos, durante todo o período da CPI, nenhuma votação. Todas as decisões foram feitas por consenso e, ao final dos trabalhos da CPI, pelos resultados que obteve, tivemos uma grande cobertura da mídia. Cobertura essa que não foi solicitada. Ela se fez por conta da compreensão de que os resultados apresentados justificavam a presença, a divulgação pela mídia do grande problema que São Paulo vivia, até porque, entendemos nós, que esse não é um problema restrito a São Paulo. E provavelmente, na peregrinação que a CPI, ou melhor, que agora a comissão de representação fará às Assembléias dos demais estados do nosso país, seguramente encontraremos similares, máfias equivalentes nos estados que se dispuserem a fazer essa investigação.

Mais do que isso, temos também a convicção de que o processo desencadeado no modus operandi que foi detectado nas desapropriações ambientais, seguramente tem similares em outras desapropriações que ocorreram ao longo da história de nosso Estado para a construção das grandes represas, para a construção de estradas e outros equivalentes. Para encerrar, Sr. Presidente, gostaríamos de dizer que, na semana passada, a comissão de representação cumpriu a programação planejada, que era a entrega do relatório ao nosso Presidente e ao Sr. Governador do Estado de São Paulo e que, no decorrer desta semana, pretendemos completar a nossa peregrinação nos órgãos,  entidades e associações que estão localizadas no nosso Estado: como o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, a Procuradoria-Geral do Estado e a Secretaria do Meio Ambiente para reservar, a partir daí, um trabalho que pretendemos fazer em conjunto com a comissão de representação, levando as conclusões e propostas que fizemos ao Presidente da República, ao Ministro da Justiça e ao Congresso Nacional. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari.

 

O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, na última sexta-feira, tivemos a honra de receber aqui na Assembléia Legislativa Deputados Estaduais do Partido Socialista Brasileiro de todo o Brasil. A bancada socialista aqui da Assembléia Legislativa organizou esse encontro, para que pudéssemos realizar dois objetivos fundamentais. O primeiro objetivo é o da troca de informações, para que os Deputados, nossos companheiros e partidos, que militam nas Assembléias Legislativas dos estados - Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte -, enfim, de todos os estados brasileiros, pudessem trocar informações, trocar impressões e trocar as suas experiências, em termos da sua prática parlamentar, da militância política, e do próprio processo de formação partidária que nós, do PSB, encaramos como missão inalienável de todos aqueles que detêm mandato parlamentar.

Por outro lado, encontramos também nessa reunião a oportunidade de debater as grandes questões nacionais. Estivemos na parte da manhã, na sexta-feira, com a colaboração do professor Luciano Coutinho, economista e professor titular de Economia da Unicamp, que nos presenteou com uma valorosa palestra a respeito das perspectivas da economia brasileira. O professor Luciano Coutinho nos mostrava que, entre os aspectos que mais preocupam o cenário econômico brasileiro dos próximos tempos, está exatamente a questão da crise energética hoje, o Brasil parece que ganha consciência. Embora façamos parte de um pequeno grupo aqui da Assembléia Legislativa, que desde que o atual Governo de São Paulo, o Governo Covas-Geraldo Alckmin iniciaram o programa de privatizações em São Paulo, temos páginas e páginas, horas e horas de pronunciamento desta tribuna, eu e outros Deputados até de outros partidos políticos, exatamente procurando chamar a atenção da opinião pública a respeito dos riscos que agora infelizmente para o nosso país, para a nossa sociedade, para as nossas empresas, para o trabalhador, é uma situação que agora se impõe, a questão do racionamento que pode de qualquer maneira catastrófica inviabilizar, por um tempo relativamente grande, as perspectivas de crescimento econômico e social do nosso país. Cansamos de falar que essa proposta de privatizar o setor elétrico de São Paulo e do Brasil significaria comprometer de maneira definitiva as possibilidades de crescimento, atendendo - aqueles que fazem essa prática de privatizações - a interesses que não nacionais e que por coincidência ou não acabam levando ao favorecimento as grandes empresas que estão fora do Brasil, que não terão em empresas nacionais, concorrentes, porque aqui vai faltar energia inclusive para produzir.

Aproveitamos este momento, Sr. Presidente, Srs. Deputados, para fazer mais um apelo ao Governador Geraldo Alckmin. No nosso modo de entender, trata-se de um ato de irresponsabilidade manter o leilão das usinas da Cesp/Paraná programado para a próxima quarta-feira. Ainda que ideológica, técnica e administrativamente o Governo insista nesse erro, pelo menos diante do que está acontecendo seria fundamental - e até de bom senso - que fosse sustado esse leilão para que pudéssemos reavaliar o processo de entrega ao capital privado desse enorme patrimônio estratégico para o país, que são as usinas de geração de energia elétrica.

Entretanto, quero dar prosseguimento ao relato que vinha fazendo da nossa reunião, porque na parte da tarde, nesse encontro de Deputados Estaduais do Partido Socialista Brasileiro patrocinado pela Executiva Nacional do partido e pela nossa bancada socialista aqui na Assembléia, nós tivemos a presença do Governador do Rio de Janeiro Antony Garotinho, do nosso partido, que também discutiu conosco as perspectivas do nosso projeto político, inclusive gostaria de dar destaque a dois aspectos da presença do Governador Antony Garotinho ao nosso encontro. Primeiro, que ele nos deu um balanço a respeito da sua administração no Estado do Rio de Janeiro, uma administração aprovada pela maioria da população do Rio. Mas o mais importante é que se trata de um Estado que tem procurado enfrentar com sucesso algumas questões que, lamentavelmente, no Estado de São Paulo ainda não conseguimos resolver.

Uma delas é a questão da segurança. O Rio de Janeiro, até pouco tempo atrás, foi o Estado campeão, por exemplo, na onda de seqüestros. Nos três primeiros meses do ano, lamentavelmente, em São Paulo tivemos 50 seqüestros e no Rio de Janeiro apenas um, o que mostra que a política de Segurança Pública, mesmo mantidas as mesmas problemáticas sociais, pode ser uma política bem-sucedida se houver vontade política e empenho efetivo do Governo para resolver. Quero também noticiar que por manifestação de Deputados de vários Estados existiu ali manifestação no sentido de que o Governador do Rio de Janeiro, Antony Garotinho, pudesse se apresentar ao Brasil como candidato à Presidência da República.

A posição do próprio Governador é de que essa possibilidade será examinada até o final do ano, quando o partido, de maneira ampla e aberta, vai decidir no seu congresso nacional a ser realizado no próximo mês de novembro a sua tática, a sua estratégia a respeito da decisão ou não de lançar candidato à Presidente da República. Tudo indica que o Governador do Rio de Janeiro, Antony Garotinho, poderá estar se preparando - e vamos militar nessa direção - para ser o nome do Partido Socialista Brasileiro a Presidência da República no ano de 2002.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia.

 

O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, inicialmente quero parabenizar a nobre colega Rosmary Corrêa pela sessão solene de hoje de manhã sobre o dia estadual de prevenção do câncer de mama e dizer que o que me traz à tribuna na tarde de hoje é também a preocupação em relação à saúde.

Quero tratar nesta tarde da saúde pública, particularmente daqueles que ainda são obrigados a manipular e a trabalhar com o amianto, uma fibra mineral que já foi definida pela Organização das Nações Unidas, pela Organização Internacional do Trabalho, como uma das substâncias que no contato com a população a predispõe a uma série de doenças. Estou me referindo ao asbesto amianto, que é, comprovadamente, uma substância que provoca a fibrose pulmonar, silenciosa, irreversível, que leva a um acometimento profundo, extremamente mórbido, de órgão vital para nossa vida, ou seja: os nossos pulmões.

Trata-se, ainda, de uma substância cancerígena, que além de provocar a fibrose pulmonar, chamada também asbestose, o amianto predispõe ao câncer de laringe, de estômago, de intestino, inclusive a placas pleurais e o próprio mesotelioma. Portanto, precisamos impedir que a população como um todo, que os milhões e milhões de brasileiros tomem contato diariamente com esse tipo de substância.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, tenho esperança de que esta Casa vote ainda esta semana, conforme processo de entendimento que vimos mantendo no Colégio de Líderes, um substitutivo que conta com a assinatura da ampla maioria desta Casa. É uma formulação hegemônica, equilibrada, que nos dá condições de banir o amianto no Estado de São Paulo. Aliás, isso já ocorreu na Capital do Estado e em várias cidades do Interior. O Rio de Janeiro, semana próxima passada, aprovou um projeto de lei na Assembléia Legislativa do Estado do Rio que vai exatamente na mesma direção do substitutivo de que falo. Vários Deputados desta Casa já produziram propostas no sentido do banimento do amianto. Inclusive cheguei a ver a lista deles. O último Deputado a apresentar um projeto foi o nobre colega Willians Rafael. Temos inclusive um projeto dos anos 80, da ex-Deputada Ruth Escobar. Quero, portanto, dizer aos Srs. Deputados, aos nobres líderes, que é chegada a hora de tomar uma decisão. Acredito que esta Assembléia Legislativa já amadureceu para tanto e tenho certeza de que decisão tomada no Palácio dos Bandeirantes terá repercussão no Brasil como um todo. Será mais uma lei no sentido da defesa da saúde pública e da vida da nossa população.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Esta Presidência tem a grata satisfação em anunciar a presença entre nós do ilustre Vereador Jair Cardoso, líder do PT em Taboão da Serra. Receba V.Exa. as homenagens deste Parlamento. (Palmas).

Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, visitantes nas galerias da Assembléia Legislativa e telespectadores da TV Assembléia, quero aproveitar o tempo do Pequeno Expediente desta segunda-feira para falar um pouco de esporte.

No domingo tivemos a semifinal do Campeonato Paulista e os dois finalistas que a partir de agora estarão se enfrentando para a final deste campeonato são o Corinthians e Botafogo de Ribeirão Preto.

Tendo em vista o resultado sofrido, disputado na cidade de Campinas na tarde de ontem, em que o Botafogo, representante do interior do Estado e sendo a expressiva força do interior a despeito da presença da Ponte Preta, que fez a melhor campanha neste campeonato e, portanto, o primeiro colocado, que mesmo perdendo por uma diferença de dois gols conseguiu empatar aos 35 minutos da etapa complementar e com isso garantindo a presença do time de Ribeirão Preto na final do Campeonato Paulista.

Desde a tarde de ontem estamos procurando nos engajar numa campanha do interior de São Paulo em função de que, com esta decisão, temos um time da capital, o Corinthians, e um time do interior na final do campeonato. Como serão realizadas duas futuras partidas entre esses times estamos trabalhando junto à Federação Paulista de Futebol  e já temos informações, extra-oficiais, de que o primeiro jogo, no domingo que vem, poderia ser realizado no Estádio Santa Cruz, na cidade de Ribeirão Preto, para democratizar o acesso dos torcedores e prestigiar o interior de São Paulo numa final de Campeonato Paulista.

O Estádio de Santa Cruz já provou ter estrutura para poder receber uma final de campeonato, posto que recentemente lá se realizou a final do Campeonato Paulista entre Corinthians e Palmeiras. Há uma estrutura não só do próprio estádio, mas da própria cidade no que tange às suas rodovias, ao seu setor hoteleiro e ao apoio das Polícias Militar e Polícia Civil. Enfim, todo o conjunto de estruturas que se inter-relacionam numa final de campeonato como este, está totalmente preparado naquela cidade a despeito do avanço e do esforço de toda a diretoria do Botafogo para que possamos ,quem sabe, ter a primeira partida dessa final do campeonato no interior de São Paulo.

Estamos contatando com o Presidente da Federação Paulista de Futebol, Dr. Eduardo José Farah. Como já disse, há informações extra-oficiais de que temos a possibilidade de levar esse jogo para o Estádio de Santa Cruz, em Ribeirão Preto, no próximo domingo. Ao longo do dia de hoje vamos reforçar para que tenhamos de fato a confirmação, por parte da Federação, para que o interior, que traz o seu representante, e a capital que garante um time de expressão nacional e internacional como é o Corinthians, e possamos ter o encontro dos interesses dos torcedores, o interesse do povo interiorano e o interesse do povo da capital.

É evidente que nas duas partidas, independentemente e onde se realizem, os torcedores irão lotar esses estádios e todos os ingressos serão vendidos, e a grande participação de milhões de telespectadores se dá através da televisão. E tanto o Estádio do interior como o Santa Cruz, quanto o Morumbi, ou qualquer estádio da capital, oferecem às emissoras de televisão a estrutura necessária para que todos os torcedores que não puderem ir ao campo, ou não queiram ir ao campo, possam assistir através da televisão. Então, não há nenhuma condicionante que privilegie a realização das duas etapas no estádio da capital.

Portanto, de posse dessas informações, como representante daquela região - e naturalmente acolho aqui o interesse de todos os nossos representantes da Assembléia Legislativa por essa democracia que se dá ao realizar um jogo no interior e o outro jogo na capital, para que possamos ter nesta final do Campeonato Paulista uma boa partida e um bom resultado. E que a valorização dos nossos atletas se configure, que a valorização do esporte do Estado de São Paulo se amplie, se fortaleça e para isso estamos aqui lutando, defendendo e brigando para que possamos ter, democraticamente, uma partida realizada em Ribeirão Preto, no Estádio de Santa Cruz e a outra, obviamente, quero crer que no Estádio do Morumbi para que possamos ter o embate final entre Corinthians e Botafogo para conhecimento do futuro campeão paulista deste ano. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Edna Macedo.

 

A SRA. EDNA MACEDO - PTB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores e amigos que nos assistem pela TV Assembléia, quero informar a esta Casa que na quarta-feira próxima passada foi demitido do cargo de diretor de planejamento do DER o Sr. Prof. Antônio Renê de Paula Leite.

A bem da verdade, Srs. Deputados, somos obrigada a declarar que o Sr. Renê não foi demitido a bem do serviço público, ou por qualquer ato lesivo praticado, muito menos por improbidade, insubordinação ou falta de capacidade. Muito pelo contrário, perdeu o cargo porque ele estava lá defendendo e agindo a bem do serviço público e no exercício da lealdade por ele devida ao Governo estadual e aos princípios de honestidade que devem nortear os detentores de cargo público. Não é, Sr. Michael Zeitlin?

O Sr. Secretário que quer se prevalecer do cargo de secretário para enviar verbas para a Fundação Getúlio Vargas, da qual ele faz parte. Naturalmente, como o Prof. Renê de Paula Leite não concordou, deu parecer dizendo que seria de bom tom fazer uma licitação, visto que existe a Fundação da USP, da Unicamp, a Prodesp, por ele não concordar com esse tipo de coisa, uma verba de dois milhões de reais, ele simplesmente foi demitido do cargo.

Não posso deixar de vir a esta tribuna defender o Prof. Renê, homem íntegro, de conduta ilibada, que fez muito bem em falar e não participar desse tipo de coisa dentro deste Governo, do qual sou aliada e não alienada. Sei que não é o proceder do nosso Governador Geraldo Alckmin, que é um homem íntegro e sério e que, com certeza, estará tomando as suas devidas providências. Não sei por que esse senhor ainda continua neste cargo de Secretário.

Tenho recebido, em meu gabinete, inúmeras denúncias de muitas irregularidades dentro do DER. Esta Deputada estará entrando com um requerimento pedindo uma CPI do DER.

Não sei por que até hoje não houve mais licitações para as concessões, que são renovadas automaticamente. Ninguém mais pode participar de uma licitação pública, pois as coisas vão acontecendo a bel prazer do Sr. Secretário, que vem sempre com a desculpa de que é necessário que se crie a Agência Estadual de Transporte.

Desde que sou Deputada, não vejo fazer nada em relação à agência. É preciso que se tome uma providência e que os pares fiquem atentos. Vamos cobrar desta tribuna. Tenho muitas coisas para dizer. Só não quero falar tudo de uma vez, pois estou muito cansada e não quero gastar a minha voz. Virei à tribuna paulatinamente fazer denúncias de irregularidades dentro do DER, inclusive no que diz respeito às passagens de ônibus. Não estou quieta, estou procurando as provas para poder vir à tribuna. Muito obrigada a todos.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PC DO B - Sr. Presidente e Srs. Deputados, vamos protocolar, ainda na tarde de hoje, uma ação popular com pedido de liminar na Justiça Federal contra o leilão de privatização da Cesp Paraná. As razões básicas que nos levam a pedir a suspensão do leilão são as recorrentes práticas de subavaliar o patrimônio público, o que, de certa forma, tem sido uma das características básicas dos processos de privatização, porque subavalia-se o patrimônio e usa-se recursos públicos no financiamento, provocando um grave prejuízo para a economia paulista.

Além disso, há vícios graves no edital de licitação. Dentre eles podemos citar a quebra do princípio de igualdade, na medida em que o leilão de privatização impede certas empresas brasileiras de disputarem, em igualdade de condições, o processo de privatização. Existe, também, uma série de razões jurídicas. Há uma evidente inoportunidade política com esse processo de leilão de privatização.

A Nação brasileira está estupefata com o grave retrocesso que estamos vivendo no nosso País. O Brasil vai começar a conviver novamente com lamparinas, lampiões de gás, velas e baldes de água na cabeça; tudo isso pela incúria do processo de privatização. As diferentes autoridades públicas já manifestam as suas preocupações, além do terremoto na economia, da diminuição do PIB, avaliado em 1,5%, e o aumento do desemprego. Vimos o próprio Secretário da Segurança Pública, em entrevista, pedindo para a população se refugiar dentro de casa, porque com o apagão a criminalidade, que já é grave, vai ficar totalmente descontrolada; vai ser um salve-se quem puder.

Em São Paulo, cidade em que se vive uma situação caótica no trânsito, os responsáveis da CET afirmavam que a suspensão de energia elétrica vai inviabilizar o funcionamento dos semáforos. Poderemos ter trânsitos gigantesco na Capital e nos municípios.

Boa parte dos hospitais não dispõe de alternativas como geradores próprios, o que pode colocar em risco pacientes que estão na UTI e precisam de uma atenção especial para garantir a sua sobrevivência.

Estes são alguns dos graves aspectos que envolvem o problema da privatização que hoje, reconhecidamente, decorre da falta de investimento, de planejamento e de responsabilidade política. Jogaram a nossa sociedade nessa situação caótica. E, mesmo com todas essas evidências, alertas e denúncias, através dos jornais e das revistas semanais de grande circulação, têm demonstrado, ouvindo técnicos e especialistas, que a grande responsabilidade pelos apagões são os problemas de chuva. Mas, na verdade, o problema foi a falta de investimentos, a privatização açodada e irresponsável. Mesmo com todas as evidências, o Sr. Geraldo Alckmin, comandante do processo de desmonte do patrimônio público e coordenador geral do programa estadual de desestatização, de forma irresponsável, mantém o leilão para quarta-feira.

A nossa expectativa é que a mobilização da opinião pública, o protesto geral da sociedade e a ação da Justiça, conjuntamente, talvez consigam impedir mais essa tragédia contra a nossa economia, esse aproveitamento nessa política suicida que tem se mostrado inviável para o desenvolvimento econômico e para o bem-estar da população.

Voltaremos ao assunto, pois sabemos que o colapso do fornecimento de energia elétrica é uma das questões chaves para esta Casa debater nesse próximo período.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa.

 

A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados e aqueles que acompanham os nossos trabalhos, hoje, pela manhã, tivemos, nesta Casa, a Sessão Solene do Dia Estadual da Prevenção do Câncer de Mama. Foi uma belíssima Sessão Solene, não por ter sido solicitada por esta Deputada, mas pelo número de pessoas de peso que aqui estiveram - pessoas que são articuladas e integradas neste trabalho tão difícil, que é a prevenção do câncer de mama.

Estiveram presentes autoridades como o Dr. Pinotti, como o Presidente do IBCC, Dr. Carlos Ruiz, da Sociedade de Mastologia, a Sra. Milu Vilela e a Dra. Marilena, que veio representando o Ministro da Saúde, José Serra.

O que mais me aborrece e que faço questão que chegue ao Presidente efetivo desta Casa, para que possa falar com as pessoas de direito, é o fato de nem o Secretário de Saúde do Estado de São Paulo, Dr. Guedes, nem o Secretário Municipal de Saúde, Dr. Eduardo Jorge, terem sequer mandado um representante para a Sessão Solene.

É realmente um absurdo, uma vez que estamos tratando de um problema tão sério e tão importante como esse. Refiro-me a essas pessoas responsáveis no Estado e no Município pela prevenção e pelo atendimento do câncer de mama. Sei que os secretários têm uma agenda cheia, apesar de que esta Casa encaminha com muita antecedência os convites. Sei que os secretários têm agenda cheia, porém, não mandar pelo menos um representante; não mandar aqui alguém que possa dizer que está aqui representando o Secretário Municipal da Saúde, ou que está aqui representando o Secretário Estadual de Saúde, é um absurdo, é uma demonstração da falta de valorização que essas autoridades, através das suas secretarias dão para este problema tão sério, como é o problema de câncer de mama.

Foi falado aqui na sessão solene que é muito fácil, talvez, orientar a mulher; é muito fácil orientar a mulher a fazer o exame de apalpamento para ver se ela tem algum nódulo, algum problema; é muito fácil ensiná-la como se faz este exame; a dificuldade é no momento em que ela detecta isso e precisa de uma mamografia ou de um exame mais apurado, que essa infeliz mulher, normalmente de classe mais baixa, financeiramente falando, que ela consiga ser atendida num Pronto Socorro ou num Posto de Saúde para fazer uma mamografia e algum outro exame da prevenção do câncer.

É um absurdo que estes Secretários, que são responsáveis por esses hospitais e prontos-socorros e postos de Saúde, sequer tenham mando aqui um representante para ouvir, ou mesmo para poder dizer o que as suas secretarias estão fazendo nessa área; o que as suas Secretarias podem oferecer nessa área para uma mulher que tenha esse grave problema.

Mas não, não mandaram nenhum telegrama, nenhum ofício, nenhuma desculpa que fosse, encaminhada por alguém, ou um telefonema a esta Deputada dizendo que não viria ninguém porque não tinha ninguém.

Ora, me admira muito - não vou nem usar a expressão - mas do jeito que tem gente nas Secretarias, era impossível, há tantos “aspones” nas Secretarias, custava mandar aqui um representante, para demonstrar que minimamente as suas Secretarias estão preocupadas com o problema. Mas não, nada, absolutamente nada! Nenhuma palavra, nenhuma desculpa; nada, absolutamente nada.

O que se pode esperar dessas autoridades, das suas secretarias nesse tipo de atendimento da prevenção do câncer de mama, se até numa sessão solene ninguém dá a mínima, ninguém aparece, nem dá uma desculpa.

O que essas mulheres podem esperar? Aquelas que têm uma condição financeira melhor, com certeza sabem onde ir, têm condições de fazer mamografias através dos seus convênios ou através dos seus médicos particulares. Mas essa grande maioria de mulheres carentes, mulheres que não têm absolutamente condição de comprar até um remédio, como é que serão atendidas?

Para terminar, Sr. Presidente, nem o Estado, nem o Município mostram pelo menos um interesse no sentido de fazer alguma coisa por elas. Pode até ser que alguma coisa esteja sendo feita, porém perderam essas duas autoridades - Secretário de Estado da Saúde, Dr. José da Silva Guedes, e Secretário de Estado do Município, Dr. Eduardo Jorge- perderam - repito - a grande oportunidade de estar aqui, de usar esta Casa para mostrar o que as suas Secretarias estão fazendo para essas mulheres.

E toda a população que esteve aqui, em grande número saiu, tanto quanto eu, frustrada, porque não teve uma palavra oficial e não sabe o que a espera.

Peço novamente, Sr. Presidente, que leve isto ao Presidente efetivo desta Casa, para que S. Exa. possa falar com o Secretário Estadual de Saúde. E peço aqui ao Líder do PT, Deputado Carlinhos Almeida, que, por favor, seja o meu intermediário junto à Secretário Municipal de Educação, levando também este pleito e a essa frustração não só desta Deputada, mas de todas as mulheres que aqui estiveram. Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza.

 

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados presentes nesta sessão. Gostaria, inicialmente, de dizer à nobre Deputada Rosmary Corrêa, que nos antecedeu, sobre o assunto que sua Exª tratou, a falta de participação do Secretário Municipal de Saúde, Deputado Federal Eduardo Jorge. Como vice-líder, e em nome do Deputado Carlinhos Almeida, quero dizer que o que pudermos fazer para facilitar o diálogo, faremos. O Deputado Eduardo Jorge é um homem aberto ao diálogo com a comunidade, sempre foi, e vamos nos inteirar do que aconteceu; pode contar com a Bancada do PT neste debate.

O PT tem interesse em fazer uma reforma na área da Saúde em São Paulo, porque todos sabemos que após o desastre do PAS a Prefeita Marta Suplicy está tendo que fazer uma remodelação completa no Sistema de Saúde, para que possa voltar a prestar o serviço que a população de São Paulo merece.

Mas quero dizer também, Srs. Deputados e Sr. Presidente, que os jornais deste final de semana trouxeram uma resposta, mal-educada e fora de nível, do Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, quando chama o Presidente de Honra do nosso Partido, Luiz Inácio Lula da Silva, de leviano, por causa das críticas feitas por Lula ao enterro da CPI.

Queremos dizer que se há alguém leviano nessa história, pode ter certeza de que não é o Lula; o que Lula exigiu e exige é o que todo o Brasil exigia, que era a instauração da CPI para averiguar as denúncias de corrupção na Sudam, na Sudene e nos órgãos do Governo federal. Denúncias que de resto não partiam do PT, partiam da própria base governista. O Sr. ACM acusando o Sr. Jader Barbalho de corrupto e o Jader Barbalho acusando o ACM de corrupto; toda a base governista se articulando em torno dessa situação.

Passado isto, as revistas “Veja” e “Isto é” trouxeram o problema - todo o mundo falando da mesma situação - depois, estranhamente, Deputados que haviam aposto suas assinaturas no pedido de instauração da CPI, formulado pelos partidos de oposição, pressionados pelo Governo, que liberou R$ 78.000.000,00, para facilitar as emendas dos Deputados - esses Deputados, principalmente os ligados ao Senador ACM, retiraram suas assinaturas por pressão do Governo, para a instauração da CPI. O Brasil assistiu atônito a tudo isso. Assistiu porque ninguém agüenta mais ver tanto escândalo de corrupção e tanta denúncia sem ser investigada. E não adianta o Presidente nomear a sua assessora para investigar escândalo; o que precisa é uma investigação independente, que só uma CPI poderia fazer.

Lula, neste momento está em viagem à China, para conhecer a realidade daquele País, saiu do Brasil convicto de que só a CPI pode esclarecer essa situação de atoleiro em que o Brasil se meteu.

É lamentável que um País como este tenha que assistir, atônito, a tantos escândalo. Lamentável, por que o Brasil, além de tudo, ainda é obrigado a pagar caro, como escândalos, como esse agora em que o Brasil inteiro vai ser submetido, que é questão da falta de energia.

Há muito vimos denunciando a privatização do setor elétrico levado a efeito no Brasil. E não éramos nós do PT, era a SBPC e todo o setor técnico, a comunidade científica vinha alertando para esse fenômeno, esse desastre imprevisível, que é a falta de energia.

Deputado Cândido Vaccarezza, não é o PT que está falando apenas, os jornais já mostram que 800 mil empregos deixarão de ser criados no Brasil, por causa da falta de energia, que não deixa a indústria se movimentar como deveria, que anula o crescimento econômico que já estava desenhado para este ano de 2001. Oitocentos mil empregos em um ano deixarão de ser criados no Brasil, por conta desse racionamento, o que é um dado lamentável para um País que precisaria criar 2.000.000 de empregos por ano para poder atender à demanda do crescimento da nossa força de trabalho.

Então, quero lamentar que o Governo federal cause esse atraso para o Brasil, leve o Brasil para essa situação, além de tudo, o caos que vai criar na vida da cidade, nos hospitais, no trânsito e na Segurança Pública. Mas o desemprego é mais um que se acrescenta a esse elenco triste que o povo terá de viver.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Está esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, conversando com os cidadãos nas ruas temos percebido de todos os segmentos da sociedade, de dona de casa, de desempregados, de empresários, a grande indignação do povo brasileiro em relação ao episódio que vem ocorrendo no Congresso Nacional.

O povo brasileiro quer a CPI da Corrupção, a investigação das graves denúncias que envolvem a Sudam e Sudene, episódios que levaram provavelmente dos cofres públicos muito mais que o Juiz Lalau e sua quadrilha no caso do TRT em São Paulo.

O que se esperava do Governo Federal é que no mínimo deixasse o Parlamento, a Câmara, o Senado, os Deputados decidirem se vão fazer ou não a Comissão Parlamentar de Inquérito.

O que verificamos no final da semana passada foi uma vergonhosa manobra do Sr. Fernando Henrique Cardoso usando verbas públicas, recursos do orçamento, para comprar parlamentares e forçá-los a retirar as assinaturas. Foi o próprio Ministro José Sarney Filho quem disse que dentre aquelas assinaturas haviam muitos chantagistas. Não fomos nós. Parece que foram aos chantagistas e conseguiram a retirada das assinaturas.

Então há uma indignação muito grande por parte da população e a Ordem dos Advogados fez neste final de semana apelou para uma vigília cívica. A CNBB está se organizando. A sociedade está clamando para a realização da CPI da Corrupção a fim de que todos esses fatos sejam esclarecidos.

Outros Deputados fizeram menção, como o Deputado Emídio de Souza, do PT, à ameaça do racionamento de energia. Ouvindo as explicações do Governo fico pensando se esta Casa não deveria convocar o Papa João Paulo II para prestar depoimentos sobre esta questão. Por que digo isso? Como o Papa João Paulo II é o sucessor de São Pedro, que é apontado pelo Governo como responsável por esta grave crise em que o País poderá mergulhar em função da escassez de energia, acho que no mínimo deveríamos garantir a São Pedro o direito de defesa nesta Casa. Imagino que não seria difícil ao Papa explicar a esta Casa que não foi ele, nem São Pedro quem coordenaram o processo de privatização no Estado de São Paulo e no Brasil. Não foram eles que fizeram as privatizações das energéticas.

Sr. Presidente, sabemos muito bem que durante um bom período, uma grande parcela da opinião pública foi simpática à idéia da privatização, muitos discursos do Governo contaram com grande espaço na mídia dizendo que com a privatização teríamos mais investimento, redução de tarifas, inclusive, maior atendimento à população e o que estamos vendo é falta de investimento, o racionamento de energia - o apagão - com graves conseqüências para o cidadão no dia-a-dia.

O cidadão vai ficar mais ainda à mercê dos problemas da Segurança Pública, problemas que não são encaminhados pelo Governo do Estado de São Paulo, por exemplo, mas com graves conseqüências para o setor produtivo, indústrias, empresas, estabelecimentos comerciais, que vão, necessariamente, ter de reduzir suas atividades, comprometendo a economia do País, inclusive a geração de emprego e renda, que sabemos não é uma maravilha neste País.

São milhões de desempregados, vítimas do chamado desemprego tecnológico, ou seja, os postos de trabalho foram extintos. A eles, certamente, se somarão milhões de trabalhadores, vítimas não da fatalidade, não de São Pedro, mas do Governo do PSDB, que privatizou, não planejou, não garantiu investimento no setor energético e isto precisamos denunciar da tribuna desta Casa, nas ruas deste Estado e deste País.

De maneira alguma vamos aceitar que o PSDB não assuma a sua responsabilidade, que é grave e grande nesse episódio do racionamento.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste. Tínhamos intenção de falar sobre outro assunto, mas motivados pela fala competente do nobre Líder do PT, Deputado Carlinhos Almeida, fomos obrigados a mudar a nossa fala.

Tenho a impressão de que não seremos nós do PSDB os primeiros a usar a justificativa de São Pedro para explicar eventos que podem ser provocados pelas intempéries.

Tenho impressão de que a Prefeita recém-eleita de São Paulo já culpou São Pedro pelas enchentes - e este ano choveu pouco - e o Sr. Celso Pitta por situações que ela não enfrentou.

Tenho certeza absoluta de que se dependesse do PT, se fosse necessário e politicamente adequado, São Pedro seria convocado para depor em CPI, tal a sanha do partido para, não tendo propostas concretas para governar, tentar mobilizar e convencer a opinião pública - como sempre acontece àqueles que não têm proposta, mas têm bom discurso - de que os problemas que o País vive decorrem da existência do Governo do PSDB. Provavelmente seria o mesmo discurso se tivéssemos feito a mesma coisa e convivessemos, por exemplo, com a inflação. Mas não me lembro de ninguém do PT ter vindo aqui comemorar conosco o fim da inflação. Também não me lembro de alguém do PT ter vindo aqui e dar a receita para o nosso Governo estadual ou Governo federal, estribados nos investimentos feitos pelo PT, para combater a falta de energia em estados onde são Governos. Provavelmente lá a estiagem não atrapalha, não haverá apagões e a conduta foi mais adequada. Mas o Brasil, neste momento, comemoraria se pudéssemos saber o que fez o PT nos estados em que é Governo, para colaborar para que a situação não existisse.

Da mesma maneira, vem aqui o PT insistir conosco que os apagões são de responsabilidade das privatizações. Ao contrário, só privatizamos porque aqui em São Paulo e no Brasil vivíamos uma situação crônica de falta de investimentos e tivemos a coragem de dizer que na situação em que nos encontrávamos, infelizmente, o Estado não tinha condições de fazer os investimentos necessários para que a crise não acontecesse. E contávamos, sim, com que a iniciativa privada pudesse ser parceira suficientemente capaz de colaborar para que isso não viesse a acontecer com a rapidez com que ocorreu. Mais do que isso, sabíamos que se a privatização não ocorresse, as dívidas não fossem renegociadas, por conta das dívidas já contraídas por Governos anteriores, teríamos que entregar o patrimônio das nossas energéticas sem que isso resultasse em nenhum benefício para todos nós.

Mas, vamos continuar discutindo, sim, até por que entendemos que feita a privatização temos também responsabilidade. Não por termos feito a privatização, mas talvez por não termos cobrado com a intensidade necessária os investimentos que eram necessários e que justificavam a privatização.

É bom deixar muito claro: o Estado e o Brasil não têm condições de fazer os investimentos governamentais que o setor energético exige, mas temos obrigação, e assumimos isso, de cobrar maior rapidez e uma resposta mais rápida daqueles que assumiram com o compromisso de completar aquilo que o Governo sabidamente não tinha condições de fazer. Mas vamos discutir e insisto que muita coisa ainda vai acontecer. Não temos os projetos completos, mas queremos cotejar sempre qual é a proposta que o PT tem e como é que colaborou para que isso não acontecesse.

Com relação ao segundo tema, esse tenho mais prazer em discutir. Por que é que a CPI da Corrupção não foi instalada? Por incompetência do PT, que não quis particularizar, não quis transformar em constitucional uma proposta sabidamente ilegal, sabidamente inconstitucional. E por que não quis transformar essa proposta numa proposta legal, numa proposta constitucional? Porque efetivamente não tem interesse em fazer a investigação, provavelmente amendrontado que está de que na investigação que possa acontecer revelem-se exatamente os fatos que de todos são conhecidos, mas não comprovados ainda, e que levaram o Líder do PT, José Eduardo Dutra, ao ser informado pelo Antônio Carlos Magalhães que o painel havia sido violado e que votos de petistas eram conhecidos, e que na preocupação de que eles não fossem revelados e mostrassem a face oculta do PT, preferiu fazer de conta que não era com ele, fazer de conta que não tinha ouvido a denúncia; o mesmo ACM, que até pouco tempo atrás era o arauto, o paladino da moral. O grande combatente da corrupção que até então era usado aqui da tribuna, como grande aliado do PSDB, para justificar a CPI da Corrupção que o PT fazia.

Mas, depois de algum tempo, se revelou que a grande unidade, a grande aliança que se fazia entre Antônio Carlos Magalhães e o PT  não era corrupção. Era o fato de que Antônio Carlos Magalhães tinha conhecimento e que podia provar que o PT não é um partido tão diferente como pretende se apresentar e que em função de acordos que não conhecemos a profundidade, ou de relações que em algumas situações já conhecemos, são capazes de transigir com os seus preceitos ideológicos, conceitos e até com os compromissos. Mas de qualquer maneira, se o PT quiser saber como é que fizemos para que a CPI da Corrupção não se instalasse, eu diria o seguinte: usamos provavelmente as mesmas armas usadas pela Marta Suplicy, para eleger o Presidente da Câmara e para impedir que a CPI do Lixão se instalasse na Câmara Municipal de São Paulo. Muito obrigado.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, trago aqui uma reclamação não só minha, mas de todos os Deputados desta Casa e do povo brasileiro sobre o problema da falta de energia . Assistimos que o Governo federal, dirigido pelo PSDB e pelo Sr. Fernando Henrique Cardoso, anunciou a construção de 49 termelétricas no País, boa parte delas com gás da Bolívia, que é um gás de várias empresas, entre elas uma empresa americana chamada ENROM, e não foram construídas. Só uma termelétrica foi construída, além disso, o Governo colocou o gás a um preço que é o dobro ou o triplo do preço internacional.

Para completar a perversidade, que lhe é particular, contra o povo brasileiro, e - desculpem por usar esta expressão com referência ao Presidente da República - com o cinismo, que também lhe é particular, passou o prejuízo da avaliação do dólar para a Petrobrás. Acho um crime contra o País, contra a nossa nação, o Governo deliberadamente tomar medidas para provocar a falência de uma empresa como a Petrobrás. Hoje estamos assistindo à falta de energia.

Quero me dirigir inclusive a V. Exa., que é uma pessoa que tem compromisso com o Brasil e de um partido que ajudou a lutar pela construção da Petrobrás, dizendo que , se o povo permitir a política desse Governo, vamos ter a falência da Petrobrás. Tentaram acabar com a Petrobrás, com a idéia de até mudar de nome, aquela palhaçada , e recuaram. Tentaram fazer a privatização, recuaram, e agora há uma medida deliberada de provocar a falência da Petrobrás.

Infelizmente,  Sr. Presidente, o drama vivido pelo líder do Governo, que além de um excelente Deputado é um homem sério, e pelo Deputado Milton Flávio, que tem que dar nó em pingo d’água para defender o Governo, até nos acusar de sermos aliados de Antônio Carlos Magalhães, que é o principal aliado do Governo Fernando Henrique Cardoso e do Governo Geraldo Alckmin, e o seu partido foi o principal aliado, não foi nem o PMDB, nem o PTB. Foi o PSDB e o PFL, liderados por Antônio Carlos Magalhães. Então, tem que dar nó em pingo d’água para poder responder pela situação crítica a que esse Governo levou o país. Muito obrigado.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aproveito este tempo regimental para abordar as ações do Sr. Governador Geraldo Alckmin, neste final de semana inclusive no dia de hoje; a colaboração do Estado de São Paulo como o maior consumidor de energia, felizmente, do nosso País. Na verdade isso demonstra a nossa capacidade produtiva, o nosso parque agroindustrial e industrial, a força das nossas metrópoles, a força do nosso interior. Obviamente isso tudo demanda um investimento significativo no setor energético para fazer frente à produção, à produtividade a que este Estado sempre se projetou ao longo desses últimos anos, em especial no ano passado, recebendo 43% de todos os investimentos que o País recebeu no ano de 2000. Isso não acontece por acaso. Isso acontece porque o Estado de São Paulo oferece a infra-estrutura adequada e gerencia políticas públicas na área de sua produção, na área industrial, que viabiliza e realiza investimentos. Isso não é proselitismo político, isso é um fato real, são números que a sociedade apresenta.

Outra coisa que também é fato é que ao longo desses últimos 70 anos estamos vivendo a maior estiagem. Ninguém discute que não estejamos sofrendo estiagem. O índice pluviométrico de cidades como Ribeirão Preto, que tem um bom índice pluviométrico, uma certa regularidade de chuvas entre 1400 e 1300 milímetros anuais.Com a chuva que felizmente tivemos no final de semana deve ter chegado a 800 milímetros nos últimos 12 meses.

Portanto, é inexorável que os reservatórios da região sudeste e da região nordeste são aqueles que têm o maior comprometimento e portanto que estão no nível mais baixo, abaixo de 30 por cento. Não é porque vamos ter falta de chuva, porque está se discutindo aqui se o Governo deveria ter feito isso ou aquilo, que ficamos de braços cruzados. O Estado de São Paulo, ao longo desses últimos seis anos, Deputado Milton Flávio, incorporou ao aumento da sua produção de energia elétrica 2340 megawatts. Isso representa, Deputado Antonio Mentor, em cada 500 megawatts a possibilidade de atender, em termos energéticos, uma cidade de um milhão e meio de habitantes, três vezes a cidade de Ribeirão Preto.

Isto só para se ter uma idéia do que está sendo feito. Então, não se faz aqui o discurso, entre a oposição e situação, de que se deveria ter sido feito dessa ou da outra maneira. O Governo já está fazendo. Mais ainda, da emergência do momento que hora nos aflige.

Nesse último sábado, o Governador Geraldo Alckmin determinou seis ações na direção de São Paulo para colaborar com o País. Espero que estados governados pelo PT também estejam fazendo isso, como o Mato Grosso do Sul. O Estado do Rio Grande do Sul também deve estar colaborando com o País nessa direção.

Em São Paulo, antecipadamente, faz funcionar duas turbinas de Porto Primavera, a atual Usina Sérgio Motta, a de n° 10 e a de n° 11 antecipadamente ao cronograma que já estava previsto e colocou as de n°4 a 9 para funcionarem imediatamente a partir do último sábado, o que gera, somado ao potencial dessa usina hidroelétrica, mais de mil megawatts de energia, portanto gerando, a partir dessas ações, uma energia elétrica suficiente para atender a uma cidade de três milhões de habitantes.

Como segunda medida, o Governo está implantando duas novas turbinas na usina Piratininga na Capital, que vai possibilitar mais 200 megawatts de produção.

Está realizando, através do Canal de Pereira Barreto, da nossa hidrovia Tietê/Paraná, realizada pelo Governo e viabilizada pelo Governo Covas/Alckmin ao longo desses últimos seis anos, a operação do Canal de Pereira Barreto, dando oportunidade de ampliação dessa quantidade de volume de água, o aumento de 800 megawatts no sistema paulista de produção de energia elétrica para as usinas que estiverem depois dessa represa.

Ao lado disso, como quarta ação, o trabalho com a despoluição do Rio Pinheiros para que possamos, através dos seus afluentes, intensificar o represamento de Billings para, ao mesmo tempo, com isso gerar mais 400 megawatts de energia elétrica.

Como quinta ação, assina um decreto, determinando que todos os próprios públicos do nosso Governo do Estado de São Paulo imediatamente se preparem para uma redução de 20% de energia elétrica, como colaboração no setor público de São Paulo, que é aquilo que a sociedade deve estar fazendo, ou seja, desligando chuveiro, diminuindo o tempo de assistir à televisão, desligando a tomada onde não tiver gente, para cada um poder fazer sua parte nesse momento de dificuldade.

A sexta ação, já encerrando, Sr. Presidente, o Secretário de Energia, Mauro Arce, a partir do dia de hoje, com a reunião com o Sr. Fernando Henrique Cardoso, Ministro Pedro Parente, Ministro de Minas e Energia, José Jorge, passa a integrar o Comitê Gestor de Gerenciamento Elétrico do nosso País, para que São Paulo possa estar integrado definitivamente nas ações de racionamento e incremento da nossa produção energética.

É ressalvado que mais de 80% do nosso potencial de geração de energia elétrica é através do potencial hídrico. Ao mesmo tempo, o Governador Geraldo Alckmin, no dia de hoje, encontrou-se com os concessionárias da British Gas, que são os responsáveis pela Comgás, e está apresentando mais alguns programas para que, através do gás natural, na ponta, oferecer energia elétrica e produção energética do gás que, ao mesmo tempo, além de se compor ou se suplementar com energia elétrica, através das hidroelétricas, vai na linha de uma melhoria e respeito ao meio ambiente. Portanto, tenho certeza de que, a despeito dos esforços que estão sendo feito por outros Estados, São Paulo como sempre, felizmente, sai forte, sai forte e sai colaborando com o País.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, estava observando atentamente o discurso proferido pelo líder do Governo, Deputado Duarte Nogueira, anteriormente, pelo Deputado Milton Flávio e as referência feitas aqui pelos representantes do Partido dos Trabalhadores, quanto à questão energética, não dizem respeito a essas medidas emergenciais que estão sendo adotadas nesse momento; ao contrário, o que estamos questionando é a competência desse Governo que não planejou, pois não previu aquilo que era óbvio.

Quando se fala em redução das reservas hídricas, vamos observar a diminuição dos níveis pluviométricos deste ano que são da ordem de 12 por cento! Doze por cento apenas e estão causando esse tremor todo na estrutura do Governo que, na verdade, não planejou, não previu o crescimento econômico e a demanda de energia, transferiu sua responsabilidade para a iniciativa privada. A iniciativa privada, que não vislumbrou a possibilidade de lucro no investimento da geração de energia, através dos recursos hídricos, deu calote no Governo, com contratos que foram feitos às pressas, privatizações mal planejadas, sem a devia garantia no interesse público. Esta é a verdade. Não adianta dizer agora que vai mandar apagar as luzes, que vai tomar medidas, porque isso tudo é emergência. Pegaram um saco de pena, jogaram para o ar e agora estão correndo para catar cada um dos pedacinhos que já voou há muito tempo.

Há mais de dez anos, não se investe em recursos necessários na geração de energia, nem no Estado de São Paulo nem no Brasil. Esta também é outra verdade. O Governo Federal, que já foi comandado do ponto de vista econômico pelo atual Presidente, há sete anos, agora vem dizer de repente que não sabia, que não foi avisado. O Ministro Pedro Parente declarou, para todos que quiseram ouvir, que não sabia que a questão estava numa situação tão crítica.

A última referência, quero fazer especialmente ao meu amigo Deputado Milton Flávio, dizendo que não comemoramos o fim da inflação. Eu não sei de que fim de inflação S. Exa. está se referindo porque na energia elétrica, Deputado Milton Flávio, as tarifas subiram mais de 150% nos últimos dois anos, além da inflação. Isso tudo para privilegiar aqueles concessionários que já foram beneficiados com o processo de privatização de uma mão única, que só deu, nada recebeu e nada transferiu para o interesse da população do Estado e do Brasil.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, quero somente dizer que eu me surpreendi quando o Deputado Antonio Mentor falou que a inflação não tinha acabado. Pensei que S. Exa. fosse usar como exemplo a justificativa usada pela Prefeita Marta Suplicy, para dar o aumento aos seus assessores especiais, inclusive os estrangeiros que ela pretende contratar. Mas descobri que não era exatamente isso e fico um pouco mais tranqüilo.

Na verdade, minha reclamação é com relação à noticia que foi publicada no periódico “Folha de S. Paulo”, de quinta-feira passada, dizendo que “acordo falho, deixa 13 mil universitários sem carteirinhas”. Nessa briga, somos parceiros, PSDB e PT, já que um Vereador do PT, na Capital, tenta também quebrar com esse monopólio o que a própria matéria da “Folha de S. Paulo” explica: “Num convênio feito entre a UEE e cinco universidades de São Paulo, entre as quais a própria Fatec, previa-se a entrega de 25 mil carteirinhas, das quais apenas 12 mil foram entregues, deixando 13 mil universitários da Capital sem a possibilidade da meia-entrada, do passe escolar.” E a justificativa foi que ela não tinha material suficiente para fazer essas 13 mil carteirinhas a mais.

Ora, se ela não tem condição de fazer 13 mil carteirinhas adicionais, para um universo que chega hoje a pouco mais de 300 mil carteirinhas, fico me perguntando por que razão Deputados do PC do B investem com tanta força contra a nossa proposta, que permite que o RG escolar possa beneficiar cerca de cinco mil estudantes de escolas públicas no Estado de São Paulo. Qual é a justificativa que uma entidade e um partido, que tem uma ligação intestina com essa entidade, têm para justificar um projeto de lei democratizante, que confere ao RG escolar competência para dizer que o estudante da rede pública, sem nenhum custo, é estudante e que ele possa com esse documento tirar o seu passe escolar e receber o privilégio da meia entrada?

Diziam no debate que fizeram na TV Assembléia que o Deputado Milton Flávio fazia isso para investir contra a UEE, que isso era uma perseguição, era um interesse determinado até porque eles fariam um congresso na cidade de Bauru, no mês passado.

Queria perguntar se a “Folha de S. Paulo” também é parceira do Deputado Milton Flávio nessa briga contra as entidades estudantis ou, se efetivamente, como avestruz, os estudantes continuam enfiando a cabeça dentro de um buraco e preferem manter os seus cofres cheios de dinheiro sem, contudo, permitir que os estudantes carentes do nosso Estado possam efetivamente se beneficiar de uma lei que reputo da maior importância, que é aquela que permite ao estudante do Estado de São Paulo de usufruir da meia entrada, inclusive na compra do seu passe escolar.

A UEE, provocada, espero que seja capaz de responder, e a desafio para que efetivamente abra mão do corporativismo e permita que esse benefício chegue a todos os estudantes de São Paulo e gratuitamente.

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e nobres Srs. Deputados, vocês que estão nos assistindo através da TV Assembléia ouviram falar aqui de um problema que realmente angustia a todos nós brasileiros. Hoje, quando andamos na periferia ouvimos falar do apagão.

O apagão na realidade será a falta de energia anunciada, será um problema que não temos dúvida de que terá um condimento mais forte, que, infelizmente se isso acontecer, e se não tivermos as chuvas que nos ajudem para amenizar o problema, que também não resolverá na sua totalidade, infelizmente teremos alguns momentos difíceis.

Na medida que a empresa tem a sua energia reduzida, ela também reduz a sua produção. Consequentemente reduzindo a sua produção será preciso menos mão de obra e isso trará o desemprego.

Se imaginarmos grandes centros como São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Salvador e Belo Horizonte e, assim por diante, tendo os seus momentos de apagões, tendo os semáforos não funcionando, tendo as UTIs com as luzes apagando e conseqüentemente os seus equipamentos desligando, poderemos imaginar o caos que iremos enfrentar.

Hoje, ouvimos aqui, de um lado pessoas do partido do Governo, dizendo que nessa situação o Governo não é culpado. E de outro, aqueles que são oposição às idéias do Governo, dizem que o culpado é o Governo. Na realidade, o que compete a nós, homens públicos e como políticos - e a população nos elegeu exatamente para isso - não é ficarmos aqui dizendo que a situação está ótima, mas também não é pregarmos o caos. O que precisamos exatamente é de apresentarmos um caminho, alguma saída.

Se ficarmos aqui dizendo que o último Governo de Fernando Henrique não investiu nada, alguma coisa investiu, mas é claro que não chegou a investir como em outros Governos. Se falarmos por exemplo de Governos antes de 89 falarão que somos reacionários de direita. Não. Mas se pegarmos um dos últimos Governos que vinha fazendo investimento é exatamente o Governo Geisel, que vinha investindo 8 bilhões de dólares por ano em geração de energia a ponto de em 75 ter feito um acordo com a Alemanha para a construção de Angra I, Angra II e Angra III.

A partir daí, mesmo se tratando de outros Governos ainda do regime militar, teve uma outra visão, e acabou não fazendo um investimento que era possível. É claro que o País cresceu. Em 1970, o país tinha pouco mais de 80 milhões de brasileiros e o último censo fechou com dados de dezembro de 2000, estamos chegando a 170 milhões de brasileiros. E o nosso parque industrial também aumentou muito, tivemos novas indústrias criadas e a indústria automobilística e o setor de base cresceram muito. Portanto, além das residências o consumo de energia se tornou muito maior.

Não nos compete ficar aqui questionando, e repito, ficar de um lado pregando o terrorismo na área de eletricidade, ou dizendo que está bem. O fato é preocupante e há a necessidade de economia em todas as direções, e há a necessidade de o Governo o mais breve possível criar novas formas alternativas, criar novos incentivos, para que a indústria, inclusive, possa passar a produzir.

Hoje temos por exemplo o gás natural, que pode tocar as termelétricas. E, hoje, temos gás sobrando e temos o gasoduto direto da Bolívia, que é uma grande produtora de gás. Já disse isso na semana passada por que o Banco Nacional de Desenvolvimento Social não cria uma linha ampla de financiamento para que as indústrias possam construir as suas próprias usinas termelétricas e inclusive possam ter a possibilidade de um excedente da energia que ela venha a produzir, possa vender para as distribuidoras?

O Governo acabou privatizando muito mais na direção da distribuição do que na geração de energia, que pouco se fez. Volto a dizer que não dá para ficar criticando o passado, acho que devemos viver do hoje e do amanhã na expectativa de uma melhor condição.

Digo nesse momento que não é uma situação fácil de resolver, os apagões infelizmente vão acabar acontecendo, mas aqui não nos compete ficar acusando quem foi ou quem deixou de fazer, e se houve incompetência. Pagarão o preço da incompetência aqueles que chegarem às urnas e constatarem o que custou a incompetência.

Há necessidade sim de um trabalho claro, uma linha de financiamento mais aberta, um programa de economia muito mais rápido para que possamos sair do problema e, se não conseguirmos sair, tentarmos passar pelo menos um pouco mais de leve por esse problema e não deixarmos a nossa população angustiada e preocupada.

Nobre Deputado Conte Lopes, o que observamos quando vamos à periferia, alguns já dizem: “Que pena ! Se apagar a luz, meu filho não vai poder ir para a escola e meu marido vai perder emprego.” Está se criando um clima de total angústia na população e não é esse clima que precisamos criar, e não é esse clima que devemos criar. Devemos criar uma frente mais ampla para que se tenha uma produção de energia mais rápida possível e que a população sofra menos com isso. Muito obrigado e uma boa tarde a todos.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Esta Presidência cumprimenta o nobre aniversariante, Deputado Conte Lopes, desejando muitas felicidades na sua vida e na sua atividade.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Agradeço, Sr. Presidente. Muito obrigado.

 

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-  Assume a Presidência o Sr. Gilberto Nascimento.

 

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O SR. CONTE LOPES - PPB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quando fazemos aniversário e realmente já faz um bom tempo, retornamos ao passado e vimos coisas só do passado mesmo. Não posso aceitar certas coisas que vemos aí, como o Ministro José Gregori dizendo que quando ocorreu a 2ª Guerra Mundial, e eu ainda não era nascido, que naquele tempo havia apagões e era bom, e todo mundo conversava. É o Sr. Ministro da Justiça falando isso!

Sr. Ministro da Justiça, na hora em que numa noite houver o apagão em São Paulo, coitada da população de São Paulo, porque os bandidos já tomaram conta e na hora que tudo estiver apagado e sem condições de pedir apoio à polícia, será um caos mesmo. Acho que a população tem que reclamar, porque a grande capacidade que tem que ter um Presidente, um Governador, um Prefeito - os próprios políticos e aqueles que estão no Governo -, é o dom da previsibilidade, eles têm de enxergar um pouco a mais É por isso que o cidadão deve saber escolher os seus candidatos.

O nobre Deputado Gilberto Nascimento colocava que em 1970 eram 70 milhões de ações na Copa do Mundo, agora já aumentaram mais cem milhões e não se mexeu em nada. Ninguém investe em abastecimento, em reservatório de água, em energia? Será que não há interesse de ninguém? Em São Paulo, o último investimento que houve no setor de abastecimento foi há vinte e tantos anos por Maluf, foi o sistema da Cantareira. Diziam que a obra era faraônica e que deviam ter levado 5, 15%. Quer dizer, quem faz nunca faz nada de bom ou então é obra superfaturada. Se aquele que administrou não fez nada e disser “Não fiz nada, mas vejam como está o caixa do Governo...” ninguém sabe quanto há no caixa, mas todo mundo acha que está bom, somente a imprensa: “Esse deixou o Estado saneado.” Se quando o cara entrou devia tanto e agora deve dez vezes mais, como o Estado está saneado?

O problema de administrar um Estado e uma Nação é diferente. Agora querer retroagir a 50 ou 60 anos atrás? Alguma coisa está errada. Como dizem que não chove! Se pegarmos o jornal de hoje veremos que ontem morreu um cara afogado em São Paulo. Estamos entrando no inverno e chove. Em janeiro choveu diariamente, era enchente todo dia em São Paulo. Como se usa a imprensa para enganar o povo! Há 15 dias caiu uma chuva em Santa Catarina que alagou tudo. E agora vem o Governo falar que não chove? Ora, minha gente, é brincar com o povo! Em 1950 deram um monte de pedras para Israel, que as transformou num dos maiores países do mundo, em termos de força e de vigor.

Até hoje no Brasil se vive da seca do Nordeste. Muitos são os políticos que ganham dinheiro para que haja seca, porque no dia em que não houver seca eles não se reelegerão e não levarão dinheiro. O que fazem os políticos do Nordeste quando uma família está passando necessidade? Dá uma passagem e manda para cá. Falamos isso com conhecimento de causa, porque trabalhando em rádio vemos que famílias chegam em São Paulo sem ter o que comer e onde morar, simplesmente com a passagem que o Prefeito ou o Governador do Estado lhes deram. Está na hora de analisarmos o quadro que aí está. Achar que isso não é o caos?! Quantos milhões de desempregados não teremos! A Volkswagen já falou que se tiver de parar quatro horas por dia vai embora, porque vão investir no Brasil!

Vão gastar o dinheiro na Alemanha. Da mesma forma acontecerá com os empresários. Qual o empresário que vai manter uma firma parada, perdendo dinheiro e o empregado trabalhando? Fora o caos na área da Segurança Pública, nos hospitais, nas escolas. Mas o que é isso! Até pensei que fosse brincadeira.

Constantemente vemos que aquele que é seqüestrado fica uma semana ou até um mês amarrado a uma cama, fazendo lá suas necessidades, sem comer, sem beber e com um capuz na cabeça. Quando escapa com vida ainda agradece o seqüestrador, dizendo que não foi maltratado. Se o policial fala para ele: “Mãos na cabeça para revista” diz que foi maltratado e vai à Ouvidoria prestar queixa. Mas o seqüestrador nunca maltrata ninguém. Têm governantes que agem assim: fazem uma desgraça para o povo, depois ameniza bem e o povo fica feliz. Dizem que a partir do dia 1º já teremos apagões em São Paulo. Será o caos, principalmente na minha área de atuação, Segurança Pública. Se com luz não conseguimos pedir socorro, imaginem sem luz!

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, dia 13 de maio é uma data emblemática, a Abolição da Escravatura no nosso País. Minha intenção era discorrer um pouco sobre o sentido histórico, econômico, político e social da escravidão e a abolição, ocorrida há 113 anos. No entanto, como se trata de um tema que demanda tempo, vou deixar para amanhã. Sei que alguns lutam para mudar esta data, porque não vêem no dia 13 de maio a libertação, mas farei o meu pronunciamento, porque é algo muito pessoal, agradecendo aquelas amas de leite que ajudaram a criar a mim e a minha família.

Não quero falar sobre os grandes poemas a respeito da escravidão, aquelas maravilhas, nem do famoso Castro Alves quando dizia que “Era preferível ver a bandeira da nossa Pátria rota numa batalha, do que servir a este povo de mortalha.” O meu tema não será nesse sentido, mas romântico, lembrando os acalentos, a “berceuse” que as amas de leite fizeram dando-nos uma infância tão querida.

Mas, Sr. Presidente, quero falar que o Brasil continua a luta pelo acesso a remédios. Representantes do Governo prosseguem hoje, na Assembléia Mundial da Saúde, em Genebra, na luta para conseguir apoio das demais nações à resolução que garanta o acesso a remédios para as populações mais carentes. A resolução inclui a prática de preços mais justos e a criação de um fundo para a compra de medicamentos para o combate à AIDS pelos países em desenvolvimento. É importante esta luta. O Governo brasileiro também deve pedir o fim das disputas que possam dificultar ou até impedir o acesso à produção local de remédios genéricos. Cabe lembrar - e com satisfação o fazemos - que recentemente a Comissão de Direitos Humanos da ONU aprovou resolução de iniciativa brasileiro que garante que o acesso de medicamentos é um direito universal.

Outra iniciativa do Governo brasileiro que merece ser louvada é a defesa de uma lista mundial de preços de remédios, de forma que os países em desenvolvimento possam escolher onde comprá-los. Índia e outros países estão se compondo com o Governo brasileiro para produzir produtos bons e a preços acessíveis, não só aos países em desenvolvimento, mas mesmo àqueles países que não têm condição nenhuma de tratar os seus enfermos.

Esse posicionamento do Governo brasileiro vem ganhando, Sr. Presidente, a simpatia de países latino-americanos, podendo influenciar às demais nações, a exemplo do que ocorreu durante a votação da proposta brasileira de considerar o remédio um direito humano, e que obteve apoio de 52 nações, com exceção dos Estados Unidos que perdeu até o seu direito a assento na ONU.

Mesmo assim, ainda na semana passada, o Presidente norte-americano, George W. Bush anunciou que os Estados Unidos decidiram contribuir com 200 milhões de dólares para o fundo global para o combate à Aids, incitando as empresas americanas a contribuírem também; é muito pouco, é irrisório. Esta parcela é pequena, se comparada ao que a ONU calcula precisar para promover ampla campanha de Saúde ao Terceiro Mundo; uma quantia que varia de sete a dez bilhões de dólares por ano.

Sr. Presidente, como o tempo está se esgotando voltarei ao assunto amanhã . Mas quero dizer que numa sessão especial que trata do câncer de mama, não há representação nem do Secretário da Saúde do Estado, nem do Secretário Municipal, a nobre Deputada Rosmary Corrêa tem suas razões. Afinal, essas autoridades precisam estar presentes e mostrar que participam dessa luta em defesa da saúde da mulher.

Aliás, temos aqui um projeto do Deputado Nelson Salomé, que permite após a cirurgia do câncer mamário fazer a reconstituição da mama, para a mulher sentir-se no vigor da sua plenitude feminina. Portanto, esses lindos projetos que passaram nesta Casa precisam ter conseqüência, e a conseqüência é o Secretário estar aqui. Porque a Deputada Rosmary Corrêa falou muito bem, essas Secretarias muitas vezes estão cheias de “aspone” e não aparece nenhum na hora que precisa. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças em plenário, solicito o levantamento da sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, quer também, em nome da Mesa da Casa, congratular-se com o Deputado Conte Lopes pela passagem do seu aniversário, desejando-lhe muitos anos de vida.

Esta Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da Sessão Ordinária nº 61, lembrando ainda da sessão solene a realizar-se às 20 horas de hoje, com a finalidade de comemorar o dia Mundial da Enfermagem.

Está levantada a sessão.

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-  Levanta-se a sessão às 16 horas e 23 minutos.

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