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63ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
SIMÃO PEDRO e CONTE LOPES
Secretário:
CARLINHOS ALMEIDA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 10/05/2004 - Sessão
63ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
Presidente: SIMÃO
PEDRO/CONTE LOPES
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - SIMÃO PEDRO
Assume a Presidência e abre
a sessão. Anuncia a presença do Vereador Joaquim Almeida Barros, de Ribeirão
Branco, acompanhado pelo Sr. Ismael Carrenho.
002 - UBIRATAN GUIMARÃES
Reverencia a memória do
Capitão Alberto Mendes Júnior, morto há 34 anos por guerrilheiros. Lembra de
outros que perderam a vida em situação semelhante.
003 - ARNALDO JARDIM
Informa o início da safra
2004/2005 do setor sucroalcooleiro. Discorre sobre a posição de liderança
mundial do País no setor.
004 - CONTE LOPES
Considera que as Forças
Armadas não têm preparo específico nem poder de polícia para intervir em casos
de segurança pública como no Rio de Janeiro. Refere-se à banalização dos
seqüestros em São Paulo.
005 - CARLINHOS ALMEIDA
Refere-se ao Encontro
Municipal do PT em São José dos Campos, realizado neste final de semana, e
quando foram definidas as chapas para as próximas eleições. Destaca as ações do
Governo Federal em benefício de São José dos Campos.
006 - CONTE LOPES
Assume a Presidência.
007 - SIMÃO PEDRO
Solidariza-se com o
Presidente Lula e manifesta sua indignação pela matéria do jornal "The New
York Times", onde tenta denegrir a imagem do Presidente. Acredita que este
ataque pelo jornal americano seja uma retaliação pela vitória do Brasil na
questão do algodão na OMC.
008 - DONISETE BRAGA
Critica o Governo do Estado
pelo descaso para com esta Casa, por ter um projeto de sua autoria aprovado e
sancionado pelo Governo em 2001, e ainda não ter sido regulamentado; projeto
este que tem por princípio algumas medidas que auxiliam a juventude do Estado.
009 - DONISETE BRAGA
Por acordo de Lideranças,
solicita o levantamento dos trabalhos.
010 - Presidente CONTE LOPES
Acolhe o pedido. Convoca os
Srs. Deputados para a sessão ordinária de 11/05, à hora regimental, com Ordem
do Dia. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Carlinhos Almeida para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Convido o Sr. Deputado Carlinhos Almeida para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Senhores Deputados, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do nobre Vereador Joaquim Almeida Barros, do PT do município de Ribeirão Branco, acompanhado do Sr. Ismael Carrenho, produtor rural de Ribeirão Branco. A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Tem a palavra a nobre Deputada
Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.)
Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson
Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada
Maria Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Vinícius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Ubiratan Guimarães.
O SR. UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, nobre Deputado Simão Pedro, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembléia, funcionários, público que nos assiste da
galeria, venho à tribuna hoje para reverenciar um herói nosso, um herói da
Polícia Militar do Estado de São Paulo. Hoje se lamenta a morte do capitão
Alberto Mendes Jr., ocorrida há 34 anos. Naquele dia, 10 de maio de 74, era Dia
das Mães e o capitão Mendes Jr. foi assassinado brutalmente, em Registro, pela
guerrilha que tentava se instalar no país e pelas armas tomar o poder.
Mendes Jr., jovem tenente brilhante, foi destacado para Registro para combater aqueles guerrilheiros, Lamarca e companhia, que tinham tomado de assalto um quartel do Exército e se armado. Lá preparavam um foco de guerrilha e treinavam seus asseclas. Mendes Jr., cumprindo ordens, servindo no 1º Batalhão de Polícia, Batalhão Tobias de Aguiar, hoje a Rota, se deslocou com seu pelotão. Lá foi emboscado com Lamarca, Fujimuri, Lucena e companhia e em troca do socorro dos seus homens, que foram feridos por esse bando, Mendes Jr. se entregou para que seus homens pudessem ser socorridos. Arriscou sua vida, deu a sua vida pela dos companheiros. Dois dias depois da emboscada, Lamarca e seus bandidos assassinaram friamente o jovem tenente a coronhadas, a baioneta, inclusive furando seus olhos. E nós vimos o corpo.
Então, hoje, ouvimos dizer que era só uma simples ideologia, que eram jovens se arriscando pela pátria, mas sabemos que não, que eram facínoras tentando tomar o poder neste País pelas armas. É o caso da morte de Mendes Júnior, 34 anos depois. Outros tantos aconteceram. Vou citar o outro herói, Mário Kozel Filho, que apenas cumpria seu dever de cidadão e brasileiro, servindo o Exército, e foi ele estraçalhado por uma bomba colocada aqui atrás, na praça que hoje tem seu nome, por Carlos Marighella e seu bando.
Vou lembrar de outros que morreram: dois policiais militares na cidade líder, que estavam na viatura 208 - lembro-me até hoje do número dela - e que foram emboscados. Chamaram-nos através do Copom, dizendo que havia uma senhora prestes a dar à luz e que havia necessidade do auxílio da Polícia Militar para encaminhá-la ao hospital. Foram, como nós sempre fomos, atender aqueles que precisam da polícia. Foram emboscados e algemados na viatura. Esses terroristas, bandidos, tiraram a gasolina da viatura e colocaram fogo na viatura com os dois policiais militares vivos lá dentro.
Quando hoje ouvimos dizer que eram heróis, que cometiam suas ações por meros ideais, que não matavam nem faziam barbaridades, sabemos que é pura mentira. São assaltantes de banco, cruéis, que mataram caixas de banco que nada tinha a ver com o conflito, policiais e inocentes. Registro com pesar, nesta data, 34 anos da morte do nosso herói Capitão Alberto Mendes Júnior. Como ele, outros tantos perderam a vida para lutar por este País. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.
O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, neste dia 10 de março mais uma série de usinas iniciaram aquilo que denominamos a safra do ano 2004/2005. Exatamente agora, o setor sucroalcooleiro tem uma série de reuniões preparatórias que antecederam o início da safra. Com essas usinas que entram em operação a partir de hoje, praticamente 80% das usinas começam sua produção de açúcar nas mais variadas espécies, seja de álcool anidro, que é misturado à nossa gasolina, ou álcool hidratado, que é consumido isoladamente.
Isso se dá à luz de dois momentos que, do ponto de vista internacional, estabelecem referências para o setor. Hoje, em Nova Iorque, se realiza o “Sugar Dinner”, jantar tradicional deste período do ano, no primeiro semestre, início da safra - enquanto aqui, no Brasil, se realiza outro no segundo semestre, ao final da safra - que estabelece parâmetros para o mercado açucareiro internacional.
Vivemos um momento muito importante para o nosso País, que já se consolidou como o maior país exportador de açúcar do mundo, devendo firmar ainda mais essa sua situação este ano, num momento em que ainda temos uma sustentabilidade de preço importante. Mas mais significativo ainda é o que aconteceu na “New Board”, que é a “New York Board Trade”, onde se negociam os contratos de mercado futuro como a BMF faz aqui no Brasil. E depois de longas tratativas, sexta-feira iniciou-se a comercialização, a negociação de contratos futuros de álcool combustível, exatamente o fornecimento de álcool, algo anteriormente muito restrito ao Brasil, que depois foi passando a se incorporar no mundo inteiro como uma nova matriz energética, um componente novo, aliás, da matriz energética, e que agora tendo este momento de negociação internacional, isso é um instrumento muito significativo. Esses contratos servem como indicador, permite um horizonte de preços mais delimitados e será um mecanismo de “hedge” para o mercado, “hedge” significando exatamente a possibilidade de que contratos se façam dentro de uma faixa de segurança maior. Além de a compra desses contratos ser um instrumento importante de financiamento para a produção de álcool combustível.
Digo isso porque todos sabemos que este ano deveremos bater mais um recorde na produção de álcool. Estima-se uma produção que supere largamente os treze bilhões e duzentos milhões da safra anterior, que chegue na fronteira dos quatorze bilhões de litros e precisamos de mercado cada vez mais para fazer com que isso, que é uma atividade que gera emprego como poucas outras, que produz riqueza de uma forma muito significativa, se converta também numa fonte adicional para dar sustentação às nossas exportações e ao nosso superávit comercial.
Todos sabemos que essa necessidade de disciplinar o mercado do álcool teve uma contribuição muito importante da Assembléia Legislativa de São Paulo, quando diminuímos aqui a incidência do ICMS de 25 para 12 por cento, o que fez com que, confirmando aquilo que nós imaginávamos, ao contrário do que alguns supunham, uma queda na arrecadação, tivéssemos um acréscimo de receita, porque exatamente cerceamos o mercado clandestino, a evasão fiscal e se passou a seguir por aquilo que são as regras importantes de serem mantidas de comercialização. Portanto o passo da equalização tributária se deu e precisa ser complementado por outros Estados para que essa alíquota possa ser unificada nacionalmente. Mas quero particularmente festejar o fato de que ganha foro internacional essa comercialização e ressalvar que falta um último elemento que, constituído, poderá ser definitivamente a consolidação do mercado, que é a necessidade de se estabelecerem estoques estratégicos do produto.
Quando tivermos esse estoque, permitindo que isso signifique intervir de uma forma que eventuais distorções do mercado possam ser corrigidas, teremos aí consolidado o mercado de produção do álcool combustível no nosso país.
Sr. Presidente, o último dado para poder ilustrar nosso pronunciamento: os carros que utilizam álcool, no caso os carros de combustível flexível, que no ano passado encerraram o ano com sua participação sendo cerca de quatro por cento dos veículos vendidos produzidos no país, já hoje superam a casa de 20 % e deverão ultrapassar a marca de 30 % até o final do ano, num incremento ainda mais desse mercado tão importante para o nosso álcool combustível. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Barroso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje decide-se no Rio de Janeiro o emprego das Forças Armadas para o combate ao crime e está todo mundo perdido. Está perdido o Governo Federal, que não sabe de que forma pode ajudar Garotinho e sua esposa, a Rosinha, que, por sua vez, nomeou o marido para ser Secretário da Segurança Pública, cuja matéria ele não entende nada. Ele, sim, deveria entrar nos morros do Rio de Janeiro, invadir com as tropas quando fosse necessário, proteger a população de bem e combater o bandido, que é o mal.
O problema no Brasil é esse. Ninguém consegue diferenciar uma coisa da outra, em segurança pública. Cidadão é cidadão e bandido é bandido. Para o cidadão tudo, para o bandido nada. Enquanto não se conseguir distinguir isso, não vai funcionar.
O próprio Exército está em dificuldades. Primeiro, porque ele não tem poder de polícia. O que é poder de polícia? É a capacidade de vistoriar pessoas. É a capacidade de prender pessoas, de fazer diligências com pessoas detidas. Isso é função da polícia. O Exército não tem o poder de polícia. Teríamos que mudar a Constituição e passar também para as Forças Armadas o poder de polícia. Caso contrário, qualquer pessoa pode processar o militar do Exército, que vai fazer um porte de arma se não encontrar arma nenhuma com aquela pessoa.
Hoje, até a polícia está tendo dificuldades. Um policial, há dez dias, foi chamado no Carrefour - uma equipe policial militar - porque três pessoas negras estavam tirando dinheiro num caixa eletrônico. O vigilante do Carrefour chama a polícia. A polícia vai. Qual é a função do policial? Não interessa se o cara que está lá é japonês, branco, negro, alemão, o diabo que for. Mas a obrigação do policial chamado é identificar as pessoas. E para segurança do policial, cabe fazer uma busca pessoal. Nenhum policial vai parar o carro e abordar alguém, sem verificar se a pessoa está armada ou não. É óbvio que de 100 pessoas abordadas, 95 são honestas; cinco podem estar armadas, podem ter drogas.
Se todas as vezes que a pessoa for abordada, quiser processar o policial alegando racismo - se é pobre é porque é pobre, se é católico é porque é católico, se é protestante porque é protestante - nenhuma polícia vai funcionar. Nenhuma polícia vai conseguir agir.
Eu pergunto. Como é que o Exército vai funcionar no Rio de Janeiro? É simplesmente algo psicológico, para dizer que está fazendo alguma coisa, quando não vai fazer. Em contrapartida, temos que começar a mudar o problema da segurança pública.
O Governo de São Paulo e seu Secretário falam que acabou o seqüestro em São Paulo. E cantam em verso e prosa. Mas vemos nos jornais de hoje que ainda é real. Só que agora estão seqüestrando no atacado. Não é mais no varejo. Em algumas áreas de São Paulo, inclusive na zona Leste, seqüestram-se namorados, ligam para as famílias naquela mesma noite, e exigem uma quantia em dinheiro, dez, vinte mil, sob pena de que se alguém ligar para a polícia, a vítima morre. Vejam a gravidade da situação. E as pessoas saem na noite para tentar recuperar o seu filho, sua filha, seu pai, sua mãe, seu irmão. Saem catando dinheiro no meio dos amigos, porque à noite os bancos estão fechados. Mesmo que seja um pequeno empresário, ele não vai ter 20 ou 30 mil no bolso. Normalmente não se tem. E essa pessoa sai, fazendo vários contatos para tentar salvar o filho ou filha, que está em poder dos seqüestradores.
Vejam que situação grave estamos vivendo. E essa pessoa não procura a polícia. Essa pessoa, durante a madrugada, depois de receber oito a dez telefonemas, recebe orientação para deixar o dinheiro numa determinada região da zona Leste. Isso é pré-estabelecido com os seqüestradores, que manipulam, levam aquela pessoa até um determinado local, para receber o dinheiro. Quando recebe o dinheiro, depois de meia hora, aparece a vítima.
Estamos preocupados com o seqüestro e agora temos o seqüestro por atacado. Quer dizer, são várias pessoas que são seqüestradas à noite, ou mesmo durante o dia, em São Paulo. Não temos é caminho para combater o crime. No Rio de Janeiro, sem infiltração de policiais nos morros, é impossível combater o crime.
Então, joga-se para a política. Forçam o Presidente da República a mandar tropas. O Presidente fica numa situação difícil. E ele não mandou; se manda, acontece uma desgraça, vão dizer que o Presidente é o culpado. Então, não dá para entender. E, da mesma forma, a Governadora. Em vez de ela assumir a parte que lhe toca, ela prefere colocar também o Governo Federal numa jogada de combate ao crime. No fim, os bandidos estão ganhando a guerra tranqüilamente, porque não existe uma força para a polícia, ou seja, para aqueles que têm obrigação de combater o crime, que deveriam, inclusive, receber um salário digno e decente e, principalmente, apoio.
O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado José Dílson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.
* * *
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, neste fim de semana tivemos o Encontro Municipal do Partido dos Trabalhadores em minha cidade, São José dos Campos. Esse encontro, que é a instância deliberativa do Partido dos Trabalhadores no município, reuniu delegados eleitos diretamente pelos filiados e tomou uma série de decisões relativas à participação do PT nas eleições deste ano na cidade de São José dos Campos. Definiu especialmente diretrizes para o programa de governo, os critérios para uma política de aliança e também a chapa majoritária e proporcional para a disputa da eleição deste ano.
Nesse encontro, tivemos um momento muito especial, que foi a presença do Ministro-Chefe da Casa Civil, Deputado Federal José Dirceu, que fez questão de comparecer e participar desse Encontro Municipal do PT. Ele falou para aproximadamente 500 pessoas que lá estavam, entre filiados e militantes do nosso partido, com aquela firmeza que o caracteriza. Para nós foi motivo de honra, porque o Ministro José Dirceu é um militante com uma história e uma trajetória de luta e defesa da democracia no nosso País, que muito nos orgulha. Além disso, é um militante que vem construindo nosso partido e ajudando o Brasil a trilhar os rumos da retomada do crescimento, desenvolvimento e distribuição de renda.
Ressaltei no nosso encontro e quero aqui, mais uma vez, expressar nosso reconhecimento pela importante tarefa que o Ministro José Dirceu tem cumprido no Governo do Presidente Lula, um Governo que assumiu o País com enormes dificuldades. Todos sabemos que, no final do Governo passado, a inflação projetada era de mais de 30%, o dólar subia, assim como o Risco Brasil, e o País caminhava para uma grande crise econômica.
O Governo do Presidente Lula assumiu, corajosamente, a primeira tarefa de controlar a economia do País, para que pudéssemos criar as bases necessárias para o crescimento e desenvolvimento. Ressaltamos também nesse encontro a enorme contribuição que o Governo Lula tem dado aos municípios do País e a áreas fundamentais para que possamos ser realmente uma sociedade justa. Destacamos, por exemplo, as mudanças que o Presidente Lula fez no repasse do salário-educação que, até o ano passado, era transferido para os Estados, que faziam o repasse para os municípios, tornando burocrática e, muitas vezes, penosa a chegada desse recurso na ponta, ou seja, para o cidadão, para a escola, para a criança que precisa.
O Presidente Lula assinou e sancionou uma lei, aprovada pelo Congresso Nacional, estabelecendo o envio direto do recurso do Governo Federal para o município. Foi estabelecido um critério claro que, no caso de São José dos Campos, está representando hoje dobrar o valor do salário-educação, que é repassado ao município. Aliás, mais do que dobrou o repasse para a merenda escolar para os municípios. Houve um aumento no repasse dos recursos da saúde pública, e especialmente, na cidade de São José dos Campos, temos a alegria de ver o Governo Federal apostando e investindo na Embraer, uma empresa nacional de tecnologia de ponta, que tem sido importante para o país no que se refere à nossa capacitação tecnológica, ao aumento da nossa produção, ao aumento das exportações e também ao equilíbrio da nossa balança comercial.
O Presidente Lula, já no ano passado, liberou um bilhão de dólares para financiamento de aeronaves da Embraer. Este ano o presidente do BNDES anunciou que o Governo Federal deve liberar quatro bilhões de reais para essa empresa. Isso tem gerado empregos não só em São José dos Campos, mas em outras cidades onde a Embraer atua, como Botucatu, Gavião Peixoto. Evidentemente o efeito positivo na nossa economia desse investimento do Presidente Lula na Embraer é algo fundamental, especialmente porque é um setor de ponta.
Sr. Presidente, quero encerrar agradecendo a todos os que compareceram nesse encontro municipal do Partido dos Trabalhadores em São José dos Campos, e mais uma vez agradecer a presença do nosso Ministro Chefe da Casa Civil, José Dirceu, também o nosso companheiro, colega de bancada, nobre Deputado Cândido Vaccarezza, líder da Bancada do PT, que lá esteve levando a palavra dos nossos companheiros da Bancada do PT. Também quero registrar a presença dos líderes dos partidos que estão discutindo com o PT um programa de governo para São José dos Campos, especialmente o PTB, o PP, o PCdoB, o PMN e demais partidos que estão conosco nessa batalha. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha através da TV Assembléia, funcionários desta Casa, assomo à tribuna para manifestar a nossa solidariedade ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a nossa indignação com o jornal americano “The New York Times”. A matéria publicada neste final de semana foi uma tentativa de mau jornalismo, jornalismo marrom, tentando atingir a pessoa do Presidente da República. A matéria diz que o Brasil precisa se preocupar com o consumo excessivo de álcool do Presidente da República.
Todos conhecem esse jornal, “The New York Times”, os formadores de opinião sabem que é um jornal conservador, sempre se alinhou aos interesses das grandes corporações norte-americanas e aos interesses dos Estados Unidos no resto do mundo.
No momento em que o Brasil consegue uma vitória espetacular na Organização Mundial do Comércio, fazendo com que essa instituição condene os Estados Unidos pela prática de subsídios agrícolas, principalmente o setor de algodão; no momento em que o Brasil retoma a discussão da Alca num outro patamar, defendendo os interesses brasileiros, defendendo os interesses da nossa indústria, do nosso setor agroexportador; no momento de vitória, de um novo patamar das relações do nosso governo diante do mundo, vem um jornal com um péssimo jornalismo tentar atingir a imagem pessoal do governo, desqualificando o governo brasileiro. Não podemos aceitar, não só porque o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante muito tempo foi fundador e presidente de honra do PT e hoje é Presidente da República, mas porque esse tipo de reportagem desqualifica a instituição da Presidência da República.
No momento em que a imprensa norte-americana deveria olhar para os problemas do seu país, para os escândalos que a administração Bush vem patrocinando - e vimos agora casos de tortura a presos no Iraque, uma desobediência ao mais elementar direito da pessoa humana e da dignidade da pessoa humana, o desastre que é esta intervenção no Iraque -, e outras atitudes do governo norte-americano no mundo, esse jornal tenta desqualificar a imagem da Presidência da República.
Faço o registro desta nossa indignação e deste nosso protesto, fazendo coro ao que disse o presidente nacional do PT, José Genoíno, à imprensa. Ele disse que o governo brasileiro precisa tomar as providências para que o jornal faça a revisão do que escreveu. Isso se dá num momento em que ontem o jornal “Folha de S. Paulo” - um jornal que faz oposição sistemática e dura contra o nosso governo, o Governo do PT, o Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva - anunciou reconhecendo que os índices econômicos voltam a um patamar positivo, ou seja, estamos vendo a retomada do desenvolvimento econômico quando as indústrias de São Paulo registram um crescimento de quase 10% na venda de seus produtos.
Quero louvar todo o esforço da Presidência da República no sentido de colocar o país nos eixos, estabelecendo um novo patamar nas relações, não mais de uma relação de rebaixamento, mas uma relação que coloca a nossa soberania acima de tudo, que coloca em primeiro lugar os interesses da nossa população, das nossas empresas, do nosso comércio e retoma um outro patamar de negociação e de inserção do Brasil, do nosso comércio, das nossas indústrias, da nossa produção num outro patamar com o mundo. No momento em que o Brasil avança neste sentido, num momento em que o Brasil recupera posições importantes, esse jornal vem com este tipo de reportagem, uma má reportagem, que a nossa memória remonta ao pior tipo de jornalismo, o jornalismo marrom.
Assim, a nossa solidariedade ao nosso Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o nosso protesto aqui contra esse tipo de matéria, esse tipo de reportagem na imprensa norte-americana. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, nobre Deputado Conte Lopes que preside, neste instante, esta sessão, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, leitores do Diário Oficial e funcionários desta Casa, ocupo hoje esta tribuna para fazer menção que durante dois mandatos fui vereador no Município de Mauá. Ter sido vereador na Câmara Municipal durante dois mandatos foi motivo de muita honra. Lá, presidi a Comissão de Justiça e sempre tive a preocupação, enquanto parlamentar e enquanto legislador, de apresentar matérias que apregoassem a questão da legalidade. Esta também tem sido minha prática enquanto Deputado estadual em segundo mandato aqui na Assembléia Legislativa de São Paulo.
Sempre que temos a iniciativa de apresentar um projeto de lei, não apenas na perspectiva de atender o clamor dos paulistas e dos paulistanos, estabelecemos um estudo cuidadoso em relação às matérias que apresentamos nesta Casa.
Apresentei um projeto de lei que reputo da maior importância e esta Casa o aprovou, ou seja, a Comissão de Constituição e Justiça analisou de forma criteriosa. Tanto é que este Plenário, de forma soberana, aprovou esse projeto e o Governo do Estado sancionou, transformando-o na Lei nº 10.959, de 20 de novembro de 2001.
Quando aprovamos essa matéria, colocamos que o espaço de tempo para que o Governo a regulamentasse fosse de 180 dias. Entendíamos que esse prazo seria adequado para essa lei, que tem como objetivo principal fazer com que o jovem tenha um espaço para fazer os estágios, seja na iniciativa privada ou pública, para custear as mensalidades para seu ingresso na universidade.
Passaram-se 480 dias e o Governo ainda não regulamentou a lei. O prazo de regulamentação do projeto que o Governo sancionou venceu em 26 de maio de 2002. Enviamos um requerimento ao Secretário da Casa Civil, Arnaldo Madeira, para questionar por que essa lei não foi regulamentada até o momento. Ou seja, o Governo não diz quanto irá canalizar para regulamentar essa lei.
Infelizmente, recebemos uma resposta que, entendo, foi um grande desrespeito não só para com este Parlamentar, mas para com a Assembléia Legislativa. A resposta ao requerimento fala da ampliação de vagas em cursos, da orientação profissional e de cursinhos pré-vestibulares, de bolsas e auxílios, mas com relação ao nosso questionamento, sobre a regulamentação da lei, não faz uma única menção.
Vou ler a resposta remetida pelo Dr. Fernando Dias Menezes de Almeida, Chefe de Gabinete da Secretaria da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo, para que os leitores do “Diário Oficial” percebam o descaso com que, infelizmente, o Governo do Estado de São Paulo tem tratado esta Casa no que diz respeito a um projeto que foi amplamente discutido nesta Assembléia Legislativa.
Se fizermos um levantamento, verificaremos que os Deputados analisam, estudam e apresentam várias matérias, esta Casa as aprova e o Governador as sanciona, só que não as regulamenta. A partir de agora, vou começar um estudo criterioso, não só sobre o projeto deste parlamentar, mas também sobre matérias que os Srs. Deputados aprovam nesta Casa e pelas quais, infelizmente, há um grande desrespeito do Poder Executivo em não regulamentá-las.
Passo a ler documento para que conste dos Anais:
“Requerimento de Informação
nº 468, de 2003
Nos termos do Artigo 20, inciso
XVI, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 9, de 19/05/2000, da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 165, Inciso IV da
XI Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado o Excelentíssimo
Secretário da Casa Civil, Sr. Arnaldo Madeira, para que forneça no prazo
constitucional, as seguintes informações:
Por que a Lei n.º 10.959, de 28 de novembro de 2001, que instituiu o programa “Jovem Universitário, Educação com Trabalho” não foi regulamentada pelo Executivo até a presente data?
O processo de regulamentação já foi iniciado? Caso positivo, em que fase se encontra e sob a responsabilidade de quem?
Há minuta de Decreto Regulamentador pronta ou em produção? Qual a previsão para a referida regulamentação ser efetivada?
Justificativa
A
Lei Estadual n.º 10.959, de 28 de novembro de 2001, de autoria deste Deputado,
instituiu o programa “Jovem Universitário, Educação com Trabalho” que consiste
em oferecer oportunidade de acesso ao ensino superior e estágio na área
cursada, nos termos da legislação federal aplicável à espécie, aos egressos do
ensino médio, aprovados em processo seletivo para ingresso em instituição de
ensino superior, em empresa públicas ou privadas, mediante contraprestação.
O programa é voltado ao atendimento de jovens entre 17 e 30 anos que estejam cursando ou pretendam cursar o ensino superior em instituições privadas no Estado de São Paulo, e, por estarem desempregados ou subempregados, carecem de condições financeiras para custear a graduação pretendida, terminando por ver frustrado o sonho de cursar uma faculdade e ter uma profissão.
Ocorre porém que o artigo 9º da lei em tela incumbiu o Poder Executivo de regulamentar a lei no prazo de 180 dias, a contar da publicação da mesma. O prazo para regulamentação terminou em 26 de maio de 2002, e passados mais de 480 dias o Executivo ainda não apresentou o competente Decreto Regulamentador.
É cediço que dezenas de leis aguardam regulamentação do Executivo, porém, nada justifica a omissão deste em regulamentar lei, cuja eficácia beneficiaria centenas de jovens que hoje não vêem perspectiva de um futuro melhor do que tiveram seus pais.
O excessivo atraso em regulamentar a lei que dará eficácia ao programa “Jovem Universitário, Educação com Trabalho” justifica as informações aqui requeridas.
Sala das Sessões, em 23/10/2003.
Donisete Braga”
“Governo do Estado de São Paulo
Casa Civil
São Paulo, 28 de abril de 2004.
CC-ATL nº 111
Senhor 1º Secretário
Tendo em vista o disposto no artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado, venho encaminhar a essa ilustre Assembléia, por intermédio de Vossa Excelência, as informações anexas, prestadas pela Secretaria da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo, a respeito da matéria objeto do Requerimento nº 468, de 2003, de autoria do Deputado Donisete Braga.
Reitero a Vossa Excelência os protestos de minha alta consideração.
Senhor Procurador,
Em nome do Senhor Secretário João Carlos de Souza Meirelles, em atenção ao seu ofício nº 57, referente ao Requerimento de Informação nº 468, de 2003, de autoria do nobre Deputado Donisete Braga, que tem por objeto a regulamentação da Lei nº 10.959/01, cuja finalidade é garantir a oportunidade de acesso ao ensino superior e estágio na área cursada aos egressos do ensino médio e incentivar a participação da iniciativa privada na qualificação do profissional para ingresso no mercado de trabalho, informamos que esta Pasta já oferece apoio a inúmeras ações e programas nesse sentido.
Dentre as principais iniciativas para garantir o acesso ao ensino e estimular a inclusão dos jovens no mercado de trabalho, podemos mencionar as seguintes:
Ampliação de vagas e cursos
Por iniciativa das Universidades Estaduais de São Paulo, com apoio do Governo do Estado, foi estabelecida uma política conjunta para a ampliação de vagas no ensino superior público.
Essa política resultou, em 2003, na criação de 520 novas vagas na Universidade de São Paulo - USP, sendo 430 em 11 novos cursos e 90 em cursos existentes. Em 2004, foram criadas 216 novas vagas, sendo 135 em 3 novos cursos e 81 em cursos já existentes.
Também está em andamento o projeto de implantação de dois novos campi da USP, com previsão de início das atividades para o próximo ano: o campus na zona leste da cidade de São Paulo, que representará a criação de 1500 novas vagas em cursos das áreas de Humanidades, Artes e Ciências, e o campus em São Carlos, que terá 300 novas vagas em cursos de engenharia ambientar e engenharia aeronáutica.
Dentro desse plano de expansão de vagas, a Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” - UNESP desenvolveu projetos de ampliação de vagas que permitiram, em 2003, a criação de 1.025 novas vagas, sendo 680 em unidades já existentes e 345 em 8 novos campi. Para 2004, os projetos em andamento visam a criação de 4.800 novas vagas.
O Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza CEETEPS vem ampliando o acesso ao ensino público profissional por meio da criação de novas vagas nas Faculdades de Tecnologia-. - FATECs e por meio de outras iniciativas, como a implementação de cursos de ensino à distância. Com o apoio desta Pasta, o CEETEPS também levará aos jovens da zona leste um Centro de Formação Profissional, que permitirá a qualificação profissional de jovens alunos.
Orientação Profissional e cursinhos pré-vestibulares
Além da ampliação do número de vagas disponíveis nos cursos superiores, outras iniciativas foram realizadas para garantir as oportunidades de acesso ao ensino superior.
A Universidade de Campinas - UNICAMP mantém uma Comissão Permanente para os Vestibulares - COMVEST, responsável pela promoção de palestras, exposições, feiras e outros eventos, para orientar alunos e professores do ensino m sobre o vestibular da UNICAMP.
O Programa de Orientação e Informação Profissional - PIP, desenvolvido pela UNESP, também tem por objetivo oferecer orientação profissional para alunos do 2º grau e outros candidatos aos cursos de graduação oferecidos por essa Universidade.
Para garantir a oportunidade de acesso ao ensino superior aos alunos do ensino médio, algumas unidades da USP (Faculdade de Medicina, Faculdade de Direito, Núcleo da Consciência Negra e Escola Politécnica) oferecem cursinhos gratuitos ou com mensalidades abaixo dos valores praticados pelo mercado para atender alunos que não têm acesso a cursos preparatórios privados.
Bolsas e auxílios
As ações da UNESP para assegurar o acesso dos jovens ao ensino superior incluem concessão de bolsas e auxílios para permitir o aprimoramento e a permanência do aluno no curso de graduação, possibilitando-lhe melhor desempenho nas atividades acadêmicas e em sua qualificação profissional.
A realização de parcerias com a iniciativa privada também vem contribuindo para a ampliação do número de bolsas e auxílios. Nesse sentido, a UNESP oferece um Programa de Apoio Não Institucional ao Estudante - PNI, que viabiliza a captação de recursos extra-institucionais para incentivar o estudo e a realização de estágios.
Oportunidades no mercado de trabalho e parcerias com a iniciativa privada
Com relação ao mercado de trabalho, as três Universidades Estaduais mantêm programas profissionalizantes e/ou parcerias com a iniciativa privada para a qualificação do profissional.
O Programa de Orientação e Informação Profissional da UNESP PIP, acima mencionado, além de oferecer informações sobre escolhas profissionais para alunos do 2º grau, é também dirigido aos alunos da graduação que buscam se inserir no mercado de trabalho.
A UNICAMP dispõe de um Serviço de Apoio ao Estudante - SAE, responsável pela administração dos estágios dos alunos de graduação e pela interação entre a Universidade, os alunos e as empresas. O SAE promove ciclos de palestras que viabilizam a apresentação de profissionais e representantes de empresas, possibilitando inclusive a seleção de jovens profissionais.
Outra forma de qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho desenvolvida pelas Universidades é a Empresa Júnior. A Empresa Junior permite a aplicação prática dos conhecimentos teóricos adquiridos em área de formação específica, facilita o ingresso de futuros profissionais no mercado na medida em que coloca os alunos em contato com profissionais da área, além de intensificar a relação entre empresa/universidade.
A USP possui um Núcleo de Empresas Juniores - USPJr, atualmente constituído por 22 empresas juniores já formadas e 3 em processo de criação, Assim como a USP, a UNICAMP também possui empresas juniores que organizam eventos para estimular o contato dos alunos com as empresas privadas.
No âmbito do ensino técnico, o CEETEPS também desenvolve programas para a integração de alunos ao mercado de trabalho, Dentre as iniciativas, podemos mencionar projetos de capacitação de alunos para que possam atuar em cooperativas (“Cooperativa-Escola"), em setores produtivos específicos (“Programa Piscicultura") e estágios ("Programa Profissão”).
A par dessas ações acima expostas, diversas outras vêm sendo desenvolvidas por esta Pasta, contribuindo para a ampliação do acesso ao ensino superior e ao mercado de trabalho. Permanecemos à disposição para qualquer outro esclarecimento sobre as ações de Governo desta Pasta.
Aproveito o ensejo para renovar meus protestos de alta estima e consideração.
Cordialmente,
Fernando Dias Menezes de Almeida
Chefe de Gabinete
Ilustríssimo Senhor
Dr. Fernando Pereira de Moraes Júnior
DD. Procurador do Estado Assessor Chefe
Assessoria Técnico-Legislativa”
o sr. Donisete Braga - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - Conte Lopes - Pp - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia da última sessão ordinária.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 14 minutos.
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