15 DE MAIO DE 2009

063ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: EDSON FERRARINI e JOÃO BARBOSA

Secretário: JOÃO BARBOSA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - EDSON FERRARINI

Assume a Presidência e abre e sessão.

002 - JOSÉ AUGUSTO

Faz retrospecto histórico sobre a represa Billings. Informa que estão agendadas três audiências públicas para debater o projeto específico sobre o manancial. Discorre sobre as mudanças econômicas do Brasil, que levaram ao êxodo rural e a urbanização, a partir da gestão JK. Fala das mudanças nas áreas ambientais. Comenta a necessidade de serem regularizados imóveis no entorno da represa.

003 - JOÃO BARBOSA

Assume a Presidência.

004 - DAVI ZAIA

Informa que a UGT - União Geral dos Trabalhadores realiza, na Faap, seminário sobre os cem anos do sindicalismo brasileiro, com a participação de mais de 400 dirigentes. Parabeniza a direção do evento. Lembra as conquistas relativas aos direitos trabalhistas. Cita os desafios atuais, tendo em vista a crise econômica internacional.

005 - EDSON FERRARINI

Lê e comenta matéria de capa da revista "Veja" sobre a reforma política. Repudia a adoção de lista fechada, por privilegiar as cúpulas partidárias. Comenta o tempo na TV para campanha eleitoral e o fundo partidário. Afirma que partidos brasileiros têm ideologias semelhantes. Enaltece a liberdade que deve nortear o eleitor na escolha de seu candidato.

006 - CONTE LOPES

Apoia a fala do Deputado Edson Ferrarini. Recorda as dificuldades da campanha eleitoral. Argumenta que a proposta de lista fechada não impede contribuições paralelas, além de prejudicar os pequenos partidos. Combate a oportunidade da votação da matéria, tendo em vista as eleições de 2010. Sugere plebiscito sobre o assunto.

007 - SIMÃO PEDRO

Lê e comenta texto do jornal "Diário de S. Paulo", de 14/05, sobre ações da Prefeitura de Guarulhos relativas ao programa "Minha Casa, Minha Vida". Saúda o prefeito Sebastião Almeida, de Guarulhos. Lembra que foram destinados 23 bilhões de reais para o programa. Afirma que a medida beneficia a geração de empregos na construção civil. Ressalta que o programa conseguiu adesão do Governo do Estado e da Prefeitura de São Paulo. Elogia o Deputado Rui Falcão, pelo lançamento de cartilha sobre o tema.

008 - DAVI ZAIA

Faz referências à cultura política dos eleitores brasileiros. Defende a lista fechada, no esboço da reforma política, que visa fortalecer os partidos. Questiona, entretanto, a oportunidade de aplicação da medida para as próximas eleições. Informa que o eleitorado se perde em meio ao grande número de candidaturas do sistema atual.

009 - EDSON FERRARINI

Retoma o debate sobre a reforma política. Argumenta que os políticos influentes terão prioridade na ordem da lista fechada. Considera a proposta antidemocrática. Endossa a proposta do Deputado Conte Lopes, de plebiscito sobre o tema. Recorda a perda de espaço político de Paulo Maluf e Celso Pitta, por decisão do eleitorado.

010 - CONTE LOPES

Recorda o seu ingresso neste Legislativo. Lembra os embates políticos da época entre representantes de várias tendências partidárias. Reitera a adoção de plebiscito sobre a questão. Combate a oportunidade da medida, que deve ser apreciada até setembro, um ano antes do próximo pleito. Comenta declarações do Secretário da Segurança Pública, que demitiu servidores acusados de corrupção.

011 - EDSON FERRARINI

Requer o levantamento da sessão, com o assentimento das Lideranças.

012 - Presidente JOÃO BARBOSA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 18/05, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra a realização das sessões solenes: hoje, às 20 horas, pelos "50 Anos do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC"; e dia 18/05, às 10 horas, para "Homenagear os Mórmons de São Paulo". Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Edson Ferrarini.

* * *

O SR. PRESIDENTE – EDSON FERRARINI - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado João Barbosa para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – JOÃO BARBOSA - DEM - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.)

Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto pelo tempo regimental de 5 minutos. Esta Presidência solicita ao nobre Deputado João Barbosa que assuma a direção dos trabalhos.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. João Barbosa.

* * *

O SR. JOSÉ AUGUSTO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, telespectadores da TV Assembleia, hoje quero falar um pouco sobre o projeto de lei que foi enviado a esta Casa no mês de setembro pelo Governador José Serra, que trata da Lei Específica da Represa Billings.

Todos sabemos que no início do século passado para a produção de energia elétrica foi construída a represa Billings com essa função, ou seja de produzir energia elétrica em Henry Borden que fica em Cubatão. Naquela época não se pensava que São Paulo cresceria tanto. Não se pensava que o Brasil ia viver a crise da agricultura, porque na época em que essa represa foi construída, os donos de terra, os usineiros, os produtores de café, os pecuaristas é que hegemonizavam a política no País. Ninguém imaginava que alguns anos depois da década de 50, em 57 quando Juscelino trouxe para São Paulo um polo industrial, mais precisamente as grandes empresas, as grandes montadoras, houve o êxodo rural; a população foi esvaziando o campo e se dirigindo para as grandes cidades.

Ali começa o grande abandono do campo. E aqui se instalaram. E essa região que estou falando, a região da Billings - que tinha uma lei que impedia a ocupação, que protegia o manancial, que estabelecia que o lote mínimo era de 500 metros quadrados e que só poderia se construir 25% desses lotes, que era restritivo a indústrias e outras atividades - fez com que essas terras desvalorizadas fossem ocupadas de forma intensa. Algumas vezes, governantes faziam a urbanização da cidade e levavam ali multidões, populações que viviam em favelas.

Hoje, passados alguns anos, a represa Billings tem uma outra finalidade; não só a produção de energia - essa até menor - mas a represa Billings é imensamente necessária, tem uma grandeza hoje em relação ao abastecimento de água em São Paulo. A Sabesp tem um cronograma intenso para que possa trazer água ou do Vale do Ribeira ou do Vale do Paraíba e distribuir na cidade para fazer com que não falte água e não haja rodízios, ou se faça retirada do esgoto sanitário da represa Billings e um trabalho que faça com que essa população, que hoje ocupa as margens às proximidades da represa, possa assumir um pacto. E essa Lei Específica da Billings tem esse objetivo.

A Assembleia Legislativa vai realizar três audiências públicas: uma na Cidade de Diadema agora no dia 18, segunda-feira, às 19 horas, no Colégio José Martins, na Rua Guatambus; outra no CEU Navegantes, na Capela do Socorro, na região do Grajaú, no Cantinho do Céu, e a outra no dia 27, aqui na Assembleia Legislativa.

Vamos ter que fazer esse debate. De um lado temos a sociedade e do outro as organizações ambientalistas, que já cumpriram o seu papel histórico de compensação ecológica. E trago para cá uma questão a ser pensada pelos que defendem o ecossistema, que é a questão do esvaziamento do campo. Há 40 anos 60% da população moravam na zona rural. Ali construíam suas roças, e portanto desmatavam; caçavam e pescavam para sobreviver e essa era uma agressão intensa ao meio ambiente. Em algumas regiões desapareceram todas as florestas, todos os animais.

Lembro de uma música de Luiz Gonzaga que falava do caçador, que matava até uma rolinha que só tinha pena e que do jeito que as coisas iam o homem ia viver na solidão. Pois bem: a saída dessa população da zona rural permitiu que houvesse uma recuperação da flora e da fauna. As florestas tropicais se recuperam em cinco anos e essa população que está aqui hoje precisa de justiça, precisa que essa lei lhes dê o direito sagrado de legalizar seus imóveis, ter a escritura. Em contrapartida exige dessa população um pacto para a retirada do esgoto sanitário, um bom manejamento do lixo, fiscalização de novas invasões e arborização de áreas degradadas vizinhas a suas casas.

Se esse pacto acontecer, se essa lei que vamos tentar aperfeiçoar com as audiências públicas também acontecer, se os nossos deputados ajudarem, provavelmente a Grande São Paulo terá uma represa mais limpa e uma maior consciência ecológica. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia.

O SR. DAVI ZAIA - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, ocupo esta tribuna hoje para registrar um fato que julgo de muita importância. A União Geral dos Trabalhadores, a UGT, em conjunto com a Faap, está realizando hoje e amanhã um seminário com a presença professores, especialistas, cientistas políticos, trabalhadores, dirigentes sindicais para discutir os 100 do sindicalismo.

Hoje de manhã participamos da abertura, junto com o Presidente Ricardo Patah, com o vice-Reitor da Faap e outras autoridades. É um seminário muito importante; a ideia é fazer uma discussão e um balanço dos 100 anos do movimento sindical no Brasil, que teve um início importante no nosso Estado, na Cidade de São Paulo, no começo do século 20. No decorrer dos anos, houve uma grande mobilização dos trabalhadores nos bairros operários em São Paulo. Posteriormente, esse movimento se expandiu por todo o Brasil, com grandes lutas na era Vargas, depois, no período pré-64, e, mesmo durante a ditadura, o movimento sindical teve uma forte presença na vida nacional, sendo um dos responsáveis para impulsionar a luta pela democratização do país.

Esse movimento escreveu páginas importantes na história do nosso País, na conquista dos direitos trabalhistas, hoje ainda vigentes: 13^o salário, férias, salário mínimo, criação do Dieese. São fatos marcantes do movimento sindical brasileiro, além de sua luta permanente, na época da criação da Petrobras, pelo “Petróleo é nosso”. Não foram apenas bandeiras trabalhistas, mas também a luta pela autonomia, pela redemocratização e consolidação da democracia no País.

O objetivo desse seminário é justamente fazer um balanço dos 100 anos de história do movimento sindical brasileiro e discutir os desafios atuais, nesse mundo em crise, que estamos vivendo. Crise que se originou nos Estados Unidos em decorrência da “financeirização” da nossa economia, que se descolou da economia real, da produção de bens e serviços.

Infelizmente, a partir do momento em que se instala a crise, os trabalhadores são os mais atingidos, porque são os primeiros a perder os empregos, como temos visto acontecer no nosso país neste início de ano.

É muito oportuna a realização desse seminário, porque, além de podermos olhar melhor tudo que foi realizado, teremos oportunidade de discutir os desafios do mundo atual, com todas as mudanças que temos assistido no mundo do trabalho.

Queremos registrar, portanto, esse evento importante realizado pela União Geral dos Trabalhadores e cumprimentar, de maneira especial, o Presidente da entidade, Dr. Ricardo Patah, e o Secretário de Organização, Chiquinho Pereira, coordenador do seminário. Parabéns à UGT por mais essa realização. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, o que estão arquitetando no Congresso Nacional? Estão arquitetando o voto em lista fechada. Você não votará mais no candidato, você não saberá mais em quem está votando. A direção do partido vai fazer uma lista com os nomes que quiser.

A revista “Veja” publicou uma edição cuja capa mostra a urna transformada num vaso sanitário. O título é: “Puxe para se livrar deles.” Logo abaixo, está escrito: “A falta de honestidade, pudor, decoro, compostura e espírito público desmoraliza o Congresso. Só o voto pode banir os maus políticos sem ameaçar a democracia.”

Sabem o que querem fazer agora para se perpetuarem no poder? A cúpula do partido vai fazer uma lista fechada. Você não votará mais em um nome. Qual será o benefício para a democracia? Hoje, você vota numa pessoa, se ele não o representar bem, na próxima eleição você não vota nele e o transforma num cadáver político. Ele não existirá mais, você o tirou do poder. Com a lista fechada não. A lista vai ser feita pela cúpula do partido e eles vão pôr quem quiserem.

Vejam o que diz a matéria da “Veja”: “Corretores de políticos. O Partido Social Liberal (PSL) é uma legenda minúscula que, apesar de não ter elegido sequer um deputado federal, dispõe de cinco minutos de tempo de TV por semestre, além de receber 90.000 reais por ano em dinheiro do fundo partidário.” E você não tem nenhum controle sobre isso.

O jornal “Folha de S.Paulo” diz: “Pelo sistema de lista, o voto é canalizado para um panelão partidário, e são eleitos os candidatos arrolados pela panelinha da burocracia da sigla. Trata-se de incentivar o criadouro de raposas em nome da proteção do galinheiro.”

É uma barbaridade, isso vai distanciar o povo do eleito. O partido é que vai tomar conta. Raposa tomando conta do galinheiro. Você vota num partido, que tem direito a colocar cento e tantos candidatos na lista. Imagine que esse partido eleja cinco ou seis deputados. E os que ficarem a partir do 10^o até o 130º lugar, que militância terão?

Quanto à estrutura dos partidos, se analisarmos o estatuto do PTB, do PT, do PSDB, do DEM, do PV, é tudo a mesma coisa. Todo mundo acredita em Deus, todos são a favor da democracia, da saúde, do transporte, da escola. É tudo a mesma coisa, não muda nada. Com esse sistema, você não saberá em quem está votando. Você votará numa lista feita por um partido. Imaginem, se há corretor de político, quanto vai custar colocar o seu nome nos primeiros nomes da lista? Para vereador, nos 5.500 municípios do Brasil e, para deputado federal e estadual, nos 27 estados.

Aqui, tem um pouco de controle. Imaginem nos municípios em que não há o menor controle, onde existe o controle do partido. É uma excrescência da democracia que estão armando em Brasília. O Congresso Nacional, com os 176 votos dos deputados federais, mudará isso. E você, povo, fica mais distante ainda do seu representante; você não tem de quem cobrar. Cobrar do partido? Como? Falar com quem? Você vai reclamar e vão falar: “Vá a Brasília falar com alguém.” Aqui, não. Você cassa o deputado na próxima eleição.

Há exemplo de deputado que se meteu em falcatruas e não se elegeu nunca mais. Ele foi prefeito, depois, não se elegeu deputado federal, não se elegeu deputado estadual, não se elegeu vereador. Nada. O povo cassou o cara. Agora, se ele estiver de bem com a cúpula do partido, poderá estar entre os primeiros da lista.

E tem mais: eles estão votando o financiamento público de campanha. Vai sair do seu bolso a campanha. Sabe para onde vai o dinheiro? Vai para a cúpula do partido, que vai administrá-lo. Resultado: o cidadão que estiver na panelinha não vai gastar um centavo, nem um tanque de gasolina, e estará eleito, com certeza. Quanto pode custar isso, em alguns lugares?

Isso é uma excrescência da democracia e está sendo articulado no Congresso Nacional para que os caciques, donos de partidos, perpetuem-se no poder. Você não saberá nem mais quem é o seu representante; você vai votar no partido. No Brasil, os partidos não têm nenhuma estrutura, são todos iguais. Essa sacanagem não pode ir para frente. Obrigado.

O Sr. Presidente - João Barbosa - DEM - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

O SR. Conte Lopes - PTB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha nas galerias e pela TV Assembleia, as colocações do nobre Deputado Edson Ferrarini são uma realidade.

Nós, que disputamos seis eleições e tivemos o apoio do povo para continuarmos aqui, sabemos que são quatro anos de luta. Muitos estiveram conosco, alguns com muitos e muitos votos e, depois, na próxima eleição, não voltaram a esta Casa. De uma forma ou de outra, o povo realmente fiscaliza.

Obviamente, se colocarem os deputados numa lista, o povo não vai ter condição de escolher ninguém. É uma realidade. Se fosse para isso acontecer, acho que o povo deveria votar. Para ter arma em casa ou não, fizeram um referendo popular. Por que não fazer o mesmo numa situação dessas? É o povo que paga uma campanha política. Fala-se em caixa dois. É evidente que, se mudar a lei, o povo poderá pagar a contribuição pública da campanha e, por fora, correr um caixa dois também. Aquele que se interessar em dar dinheiro para alguém dará. Só não dará para aqueles de quem não vai ter retorno, com quem não vai fazer acordo. Para nós, dificilmente, alguém oferece alguma coisa. Por que ofereceria?

Também acho uma excrescência, um absurdo que isso seja aprovado. É um jogo. Tem muita gente suja, amarrada em relação à política, que está arrumando um jeito para se perpetuar. Está na lista, ficou, acabou. Daqui a 20 anos, o mesmo cara estará na lista. Se eu quiser então colocar o nome do Deputado Edson Ferrarini. Aquele camarada que está na lista hoje estará daqui a 20 anos porque não precisa fazer nada, só fica na lista. E o partido dele também porque é tudo, em termos, igual.

Nós estamos aqui há muito tempo. Quando aqui chegamos, tínhamos como companheiros do PT deputados como Clara Ant, Luiza Erundina, Telma de Souza, José Dirceu. Foram vários, como Erasmo Dias, Wadih Helú, deputados que têm uma vida política forte e que até continuaram. É fundamental que a pessoa tenha condição de falar ao eleitorado, ter condições de ir às ruas e ir atrás de votos, ter a sua base de trabalho. Obviamente, na situação atual do campeonato, a praticamente um ano das eleições, isso é um absurdo, e vai servir obviamente a muita gente que não tem voto. Eleição é isso: pensa-se em ganhar seis para ganhar sete. Ninguém é obrigado a ganhar a eleição, isso é disputa, e o povo acredita no seu trabalho; e você trabalha para tentar continuar representando uma parcela da sociedade. Agora, dentro de uma lista, obviamente não se vai representar ninguém. Vai reclamar com quem? Só se for com um bispo.

Talvez facilite a vida de muita gente do partido grande. De partido pequeno, honestamente, acho meio difícil. Isso vai levar a se votar nos grandes partidos. E é bom colocar isso porque a gente está há muito tempo aqui. O meu primeiro partido, quando aqui cheguei, PDS, era um partido muito grande. Hoje está bem pequeno. O PMDB também quando aqui cheguei era muito grande, mas quase acabou.

As coisas então mudam, de uma forma ou de outra, e o povo escolhe. Mas com a lista fechada e com o dinheiro do povo pagando campanha... É evidente que o caixa dois não será excluído, ou alguém que queira beneficiar alguém como candidato. Se aquela pessoa quiser contribuir com um candidato, ou com um grupo de candidatos, ela contribui. Por isso, contribui às avessas, de forma sub-reptícia. E vai continuar contribuindo porque interessa a ela quando for aprovar alguma coisa, ou em São Paulo ou em Brasília, e sei lá o quê. Ela vai ter aquele representante que a irá representar. Por exemplo, polícia. Quem vai dar dinheiro para a polícia? Para quê? Para pedir apoio em quê? Que projeto? Automaticamente, precisa-se ir atrás do voto mesmo. Qual é o objetivo? Já fica até descaracterizada uma coisa da outra.

Hoje, o povo pode escolher: “Não gostei desse cara que fez isto”, “O cara fez um castelo e então não vou votar nele”.Se a pessoa faz parte da sua relação, evidentemente vai ficar na relação, não resta a menor dúvida. Ele não vai ser excluído. Obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha nesta Casa e pela TV Assembleia, venho à tribuna para comentar uma notícia publicada no jornal “Diário de S.Paulo”, Caderno de Economia, que fala sobre a ação do Município de Guarulhos para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida. O título da notícia é “Minha Casa decola em Guarulhos”.

Esse programa, como todos sabem, foi anunciado no mês passado, pelo Presidente Lula, e pretende construir um milhão de moradias nos próximos dois anos, com dois objetivos basicamente: diminuir o déficit habitacional que beira os oito milhões de moradias no Brasil, dos quais um milhão e meio aqui no Estado de São Paulo. Esse programa também dialoga com a crise econômica financeira que atingiu o mundo e o Brasil, ceifando muitos empregos. E o Presidente Lula, através do programa, vai colocar 23 bilhões de reais do Orçamento da União, vai influenciar na geração de empregos na construção civil e vai alavancar esse setor muito importante na nossa economia, e garantir a cidadania para um milhão de famílias que hoje não têm casa, e casa é uma segurança para as pessoas.

Mas estou comentando essa notícia de Guarulhos, porque muitos críticos do Presidente Lula, inicialmente o próprio Governador do Estado de São Paulo e setores do Governo de oposição, diziam que esse programa não daria certo, que é um factóide, que é um programa que não tem condições de ser implementado. Inclusive o Governo do Estado disse que não iria participar. Felizmente, pela pressão da opinião pública, pelo sucesso do programa, o Governo do Estado resolveu aderir ao programa, inclusive a Prefeitura da Capital.

E o que diz a matéria do “Diário de S. Paulo” sobre Guarulhos? “A Prefeitura já tem mais de quatro mil e cem projetos na Caixa Econômica. As construtoras planejam 31 mil e oitocentas unidades em Guarulhos, sendo 17 mil e quinhentas dessas unidades para as famílias com renda até três salários mínimos, ou seja, para quem ganha até mil e trezentos e noventa e cinco reais, que são as maiores beneficiárias desse programa, já que de um milhão de moradias, 400 mil são para as famílias de baixa renda. Aqui no Estado de São Paulo se pretende construir 188 mil.”

Então, Sr. Presidente, esse programa dá certo, basta boa vontade dos governos locais em querer participar. Também li uma notícia de que Santo André - que não é uma cidade petista como Guarulhos - se mobiliza para realizar o programa, para oferecer terrenos, para diminuir impostos - como foi o caso de Guarulhos - aliás, que isentou as construções dessas moradias de impostos como ITBI, Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos, que corresponde aos 2% pagos na hora de se tirar escritura. A Prefeitura de Guarulhos isentou essas construções do chamado ISS, permitindo assim o barateamento e a adequação das demandas que a Prefeitura tinha dos projetos com o programa Minha Casa, Minha Vida.

É um programa que tem tudo para dar certo, para garantir a cidadania às pessoas, e quero cumprimentar o Prefeito de Guarulhos, Sebastião Almeida, que foi Deputado nesta Casa, meu colega de bancada, e seu Secretário de Habitação, ex-Deputado Federal Orlando Fantazzini, por colocar em prática, por mostrar para o Brasil e para o Estado de São Paulo que um programa como esse tem condições de dar cento - basta boa vontade política. Basta o Governador colocar os interesses públicos acima das querelas eleitorais, das picuinhas e divergências políticas e fazer um programa como esse acontecer, alavancando a economia, gerando emprego e garantindo cidadania.

Sr. Presidente, também gostaria de anunciar, comentar e cumprimentar o Líder da Bancada do PT, Deputado Rui Falcão, que tomou a iniciativa pela Liderança de publicar essa cartilha sobre o programa Minha Casa, Minha Vida - Cidadania e Moradia para Todos. É uma cartilha publicada pela Bancada do PT, da Assembleia Legislativa - e para quem tiver interesse, por favor contatar a bancada - que explica o programa numa linguagem muito fácil, muito simples, sobre quem tem direito, como funciona, como a pessoa pode se inscrever, como os municípios podem participar, quem tem direito, como fazer para se cadastrar no programa, o tamanho da casa ou do apartamento, o valor dos imóveis, os critérios para quem ganha entre três e dez salários-mínimos além da população de baixa renda. É uma cartilha muito interessante, muito didática.

Quero, então, parabenizar o nosso Líder, Deputado Rui Falcão, pela publicação desta cartilha, que ajuda a divulgar o programa entre a nossa população para que o pessoal tome conhecimento, se aproprie das informações e assim possa pressionar os governos locais, as agências da Caixa Econômica Federal, que tenho certeza está aberta, para que este programa dê certo e as pessoas possam ter acesso a uma Habitação digna e uma perspectiva de futuro mais seguro para o desenvolvimento das famílias que serão contempladas por este programa.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia.

O SR. DAVI ZAIA - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, volto a esta tribuna estimulado pelo debate iniciado pelo Deputado Edson Ferrarini, seguido pelo Deputado Conte Lopes, um debate que tem mobilizado o Brasil todo nestas últimas duas semanas.

O Deputado Edson Ferrarini mostrou a revista “Veja”, os jornais têm falado disso, a imprensa toda tem discutido essa questão e acho que é nosso dever, enquanto parlamentar, pessoas que receberam um mandato do povo, discutir isso.

Esta proposta do voto em lista é mudança de uma cultura do nosso povo. Do voto proporcional e do voto nominal que temos hoje, vai manter-se o voto proporcional mas o voto em lista é a alteração que se quer fazer. É importante realizarmos este debate buscando de um lado esclarecer a população e de outro encontrar caminhos para essa situação que a gente vive.

Quero fazer algumas observações. Concordo que é ruim fazermos essas mudanças sempre próximo das eleições. Não podemos conviver mais com essa situação: às vésperas das eleições discutir mudanças na regra eleitoral.

Vejamos o caso, por exemplo, de prefeitos e vereadores. Eles tomaram posse em 1º de janeiro e no Congresso está-se discutindo uma PEC para dizer se as Câmaras vão ter, 15, 13, 12 vereadores. Todo dia uma mobilização de suplentes em Brasília para ver se ainda vão ter direito a tomar posse nesta legislatura. Um verdadeiro absurdo. Temos de acabar com isso. O ideal era discutir uma reforma política para as eleições de 2012 e 2014 com tempo de nos prepararmos dentro das novas regras vigentes.

Por outro lado é preciso observar que se temos partidos tão ruins como se fala, se há partidos que têm cacique - é a principal crítica que se faz a essa questão da lista - partidos que não têm um funcionamento permanente com a participação das pessoas, não só do político, mas de todos aqueles que são filiados aos partidos, não devemos perguntar: será que não é esse modelo eleitoral que não privilegia os partidos que leva a essa situação? Permanecendo o voto nominal, continuaremos a ter uma situação que se repete desde que temos a democracia, desde a República. É o voto nominal que faz com que tenhamos hoje um Congresso tão desmoralizado, com todas essas dificuldades. Foi o voto nominal que levou para lá e manteve os deputados que estamos criticando tanto. O voto em lista funciona em vários países, por que não funcionaria aqui? Não levaria a uma mudança da cultura dos partidos? Todos nós não daríamos mais atenção ao que fazem os partidos?

Outra questão importante é que no voto nominal temos 25 partidos. Cada um lança 100 candidatos, portanto são dois mil candidatos. A campanha vira duas mil campanhas. Cada dois segundos na televisão “eu sou o Deputado Davi Zaia, quero fazer isso...” e assim por diante. Acaba com ninguém prestando muita atenção, a não ser aqueles que nos conhecem e identificam,mas no meio de uma avalanche de campanha, sem muita definição de programas claros. Teríamos 20, 25 campanhas, cada partido tendo que mostrar a sua lista “olha, se você quer votar no Deputado Davi Zaia tem que votar na lista 23; se quiser votar no Deputado Ferrarini tem que votar na lista 14”.

Outra questão importante também: não acredito que pessoas que têm um trabalho prestado, e dirijo-me aqui aos dois deputados que discutiram, Edson Ferrarini e Conte Lopes, qual partido abriria mão de ter deputados como esses no topo da lista, até para apresentar e poder fazer com que a população vote na sua lista? Porque a população vai votar na lista mas não é uma lista abstrata, em branco, não vai votar na lista só porque gosta do 23, do 14, do 15 ou do 45. Vai votar numa lista porque ela tem um conteúdo. E qual é o conteúdo? São propostas políticas, mas serão também as pessoas que encabeçam a lista; a história dessas pessoas que vai animar o eleitor a votar naquela lista.

Volto a repetir que é ruim que a mudança seja feita sempre às vésperas da eleição. Seria bom que tivéssemos tempo para discutir isso com tranquilidade, sem ser com o olho no jogo já começando, que é o que está acontecendo, porque as eleições serão no ano que vem e acho que isso dificulta muito o debate, coloca muita incerteza tanto para os parlamentares como para o povo.

De qualquer forma considero o debate importante, acredito que ele faz com que melhoremos o processo eleitoral e político e acaba valorizando cada vez mais o trabalho dos parlamentares que é essencial para a democracia no país.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos da TV Assembleia, o que estamos discutindo é o fato de que no Congresso Nacional estão bolando uma safadeza - no meu modo de ver - que é não votar mais no nome do deputado mas numa lista que o partido vai elaborar e colocar nela quem ele quiser. Vocês acham que algum presidente de partido deixará de estar na lista? Não. A maioria vai estar na lista. Essa lista afasta o eleitor do povo.

Nobre Deputado Conte Lopes, nós trabalhamos juntos na Polícia Militar, servimos muitos anos na Polícia Militar; nós atendemos as pessoas, fazemos palestras, o nobre Deputado tem programa de rádio, fala na televisão, luta, atende pessoas em seu gabinete, corre risco, tudo bem. Da mesma forma eu ando por esses municípios todos falando sobre droga, prevenindo as pessoas. O Deputado Davi Zaia, que falou há pouco, é presidente do PPS. O que que acontece? Eu amasso barro, vou visitar as bases. Não, pára de atender eleitor, vá conversar com a cúpula do seu partido, tente fazer parte daquele grupelho que manda no partido. Lá em Brasília eles mandam. Você não sabe quanto o partido recebe do fundo partidário. O partido manda. Então, para que atender o povo? Vamos nos juntar com o grupelho que vai mandar no partido. O presidente será o primeiro da lista e está sempre eleito. O Deputado Davi Zaia disse que os partidos vão querer o coronel Ferrarini e o capitão Conte Lopes. Tudo bem. Colocam você em sexto, sétimo lugar e sabem que você não vai se eleger porque o partido não vai ter esse número de votos. Você vai trabalhar feito um doido para eleger outras pessoas que não têm nenhum compromisso com o povo. Eles querem mudar isso agora para vigorar na eleição de 03 de outubro de 2010. Com 179 votos no Congresso eles mudam e colocam em prática essa excrescência. Vale agora, para os apaniguados.

O Deputado Conte Lopes deu a ideia de fazer um plebiscito para saber se a nação está de acordo com isso. Se você quiser fazer uma mudança política, faça o voto distrital misto. É uma das ideias: metade por lista e metade o povo elege no seu distrito. Mas para isso precisa do voto de 3/5 dos 513 deputados da Câmara Federal. Mudança constitucional, votação em dois turnos. Mas aí é capaz de não passar e eles querem plantar um pé de couve para colher na eleição do ano que vem. Eles não querem plantar um pé de carvalho para fazer uma reforma política. Não. Um pé de couve. Eles querem colher rápido. Eles não querem perder a eleição. Voto em lista é uma vergonha nacional. É o maior de todos os golpes que já se procurou dar neste país. Golpe contra a democracia. Daí o povo finge que vota, o eleito finge que governa, e quem manda são os apaniguados. Já imaginaram quanto vai valer a indicação para vereador, lá no sertão, na primeira lista? E para eleger deputado estadual e federal em alguns estados, quanto vai custar em dinheiro para colocar o nome na lista?

Ah, mas é democracia. Não, democracia você depura. Vejam o nome Celso Pitta, por exemplo. Foi prefeito de São Paulo. Maluf falou: se o Pitta não for bom prefeito não vote em mim. Resultado: Maluf está perdendo seus votos. Celso Pitta já foi candidato a deputado federal, e acho que a estadual também, e nunca conseguiu se eleger; se for candidato a vereador não se elege; se for candidato a síndico de seu prédio vai ter muita dificuldade para se eleger. O povo cassa. Isto é democracia, isto é voto. Agora, coloque o nome do cidadão em uma lista, você vota na lista. E daí vai reclamar para o partido. Vão dizer que veio de cima, da cúpula federal. Daí você vai reclamar para o bispo, para o cardeal de Brasília.

Voto em lista fechada é uma sacanagem contra o povo. Essa lista é elaborada na convenção. Os presidentes de partido vão ficar numa boa, estarão sempre no topo da lista porque são eles que a fazem; para serem presidentes tiveram a maioria dos votos. Agora, o povo que se dane! É como disse aquele deputado: o povo que se lixe! É o que eles estão querendo fazer com o povo sugerindo voto em lista.

Deputado Conte Lopes, V. Exa.atende tanta gente. Eu saio por esse estado afora livrando gente das drogas. Tenho meu centro de recuperação na Avenida Jabaquara, com 150 viciados, às terças-feiras e com 150, às quintas-feiras, há 36 anos, sem cobrar um único centavo. “Ah, mas você não está na lista, você era o quinto, o sexto, o sétimo da lista”. Sr. Presidente, vou continuar lutando contra esse voto em lista que é uma maldade contra o povo, é uma excrescência de democracia.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, voltamos à tribuna, apesar de ser uma sexta-feira, chuvosa e fria, mas estamos aqui porque acho que essa é a função do Deputado.

Sr. Presidente, creio que a função do Deputado é participar da tribuna da Assembleia Legislativa, participar dos debates. Até relembrava a época em que cheguei a esta Casa, como disse, que tínhamos aqui o José Dirceu, Luiza Erundina, Clara Ant, Telma de Souza, José Cicote, pessoal do PT, firme aqui na luta. Do outro lado, tínhamos um Erasmo Dias, um Wadih Helú. Naquela época, víamos que esta tribuna funcionava; era uma luta. Era de tarde, de noite, de madrugada. Realmente a pessoa batalhava para se eleger, buscar altos postos. Acho que isso é necessário.

Voltando à discussão, acho que realmente não podemos mudar uma regra do jogo porque meia dúzia de deputados, lá em Brasília, assim deseja. Agora o Michel Temer, por exemplo, vai ser o primeiro colocado na lista dele - já teve dificuldades para se eleger -; será que é isso? O outro que está na outra lista vai ficar em primeiro lugar. Acho que não é esse o caminho.

Querem mudar o jogo? Façam um plebiscito. A democracia é isso. Para você poder ter uma arma ou não, fizeram um plebiscito; e perderam. Foi 80% a 20% a derrota de todos os políticos, porque o povo entendeu que não poderia deixar de ter uma arma enquanto o bandido continuaria armado. E o povo percebeu o que estava acontecendo e foi lá e votou - apesar de que dificultaram as coisas. Ninguém consegue um porte de arma aqui em São Paulo, no Brasil, porque não dão. O cidadão de bem que quiser tirar porte de arma não consegue. Mas pelo menos perderam o plebiscito; com todos os políticos juntos, do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao prefeito da menor cidade brasileira, todos fazendo campanha contra as armas; mas todo mundo perdeu.

Portanto para uma situação dessas de mudar às vésperas de uma eleição - véspera porque só se pode mudar até o início de outubro, então temos praticamente o fim de maio, temos junho, agosto e setembro. No meu modo de ver isso evidentemente serve, obviamente, a partidos grandes. Um eleitor não vai ficar procurando uma pessoa para votar - um ou outro pode até ser, mas no geral não vai.

Portanto acho que não é o momento para isso. É uma encenação você querer mudar o jogo nessa altura do campeonato. São praticamente noventa dias para se mudar tudo isso. Votar na Câmara dos Deputados, votar no Senado; acho meio difícil tudo isso acontecer nesse curto período. Mas fica o alerta.

Não é porque houve uma pressão da imprensa que as pessoas têm que se acovardar, mudar as regras do jogo. Temos que enfrentar essa questão, não resta a menor dúvida. A classe política tem que poder falar. Essa é uma verdade. Temos que falar aqui que não é hora de mudar o jogo.

Queria fazer algum comentário - acabei indo para outro assunto - sobre as declarações do Secretário de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, nos jornais de hoje, onde ele diz que uma parte do crime está crescendo devido à corrupção na polícia. Inclusive afastando 120 policiais civis.

Acho que policial corrupto tem que ser afastado porque é bandido, é ladrão. Tanto faz ser civil como militar: ou é polícia ou é bandido. Não pode servir o crime organizado, seja lá em que polícia estiver. E a declaração do Secretário foi muito forte, vai repercutir em toda a Polícia. Não podemos ter uma polícia ligada à corrupção, favorecendo o crime organizado.

Sr. Presidente, essas colocações do Secretário devem ser analisadas pela classe política. Volto a repetir: não estamos atacando A ou B, uma polícia ou outra. Estamos falando contra a corrupção. Se houver corrupção, os corruptos têm que ser presos. Vimos delegados sendo presos, tenente-coronel da Polícia Feminina, major. Agora, as corregedorias têm que funcionar contra a corrupção, porque nessa parte o Secretário está certo: com uma Polícia corrupta, favorecendo os bandidos, obviamente é duro ganhar uma guerra contra os bandidos.

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 50 anos da fundação do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, solicitada pela Deputada Ana do Carmo, e da Sessão Solene a realizar-se na segunda-feira, às 10 horas, com a finalidade de homenagear os mórmons do Estado de São Paulo, solicitada pelo Deputado Chico Sardelli.

Está levantada a sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 15horas e 32 minutos.

* * *