21
DE MAIO DE 2012
063ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes:
JOOJI HATO, GERALDO CRUZ e LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Secretário:
GERALDO CRUZ
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002
- CARLOS GIANNAZI
Solicita providências
da FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação) e da Secretaria de
Educação, para reforma de quadra poliesportiva em escola estadual de
Itapecerica da Serra. Informa que a quadra está desativada desde 2008. Projeta
imagens da estrutura da escola. Lembra que a disciplina de Educação Física
consta na grade curricular como obrigatória. Requer a formação de um Plano
Estadual de Educação. Cita projeto, de sua autoria, que prevê a obrigatoriedade
de construção de quadras poliesportivas na rede estadual de ensino.
003
- GERALDO CRUZ
Assume a Presidência.
004
- JOOJI HATO
Comenta a manifestação
em defesa dos animais, ocorrida em São Caetano do Sul. Exibe reportagem, do
SBT, sobre cão em coma alcoólico. Mostra-se preocupado com o consumo de bebidas
alcoólicas entre adolescentes. Elogia o trabalho da entidade Save, que atua em
defesa dos animais. Destaca a participação da mídia na divulgação desse
assunto. Pede a votação de projeto, de sua autoria, que propõe a implantação de
delegacia em defesa dos animais.
005
- EDSON FERRARINI
Fala da sessão solene,
ocorrida hoje, pelo Dia Estadual de Prevenção ao Câncer de Mama. Comenta a
homenagem feita a todos os profissionais envolvidos nesse programa. Destaca a
importância do diagnóstico de tumor em seu estágio inicial. Elogia o trabalho
voluntário da Unaccam. Afirma ser essencial o início do tratamento logo após a
detecção da doença.
006
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
Elogia a fala do Deputado Edson Ferrarini. Convoca as seguintes sessões
solenes: dia 11/06, às 10 horas, pelo "Centésimo Décimo Aniversário do
Colégio Batista Brasileiro", a requerimento do Deputado Carlos Bezerra
Jr.; dia 11/06, às 20 horas, pelo "Dia de Portugal, de Camões e das
Comunidades Portuguesas", a pedido do Deputado Fernando Capez; e dia 22/06,
às 10 horas, pelos "30 anos da Avape (Associação para Valorização de
Pessoas com Deficiência)", por solicitação da Deputada Célia Leão.
007
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Discorre sobre a
importância da aprovação, nesta Casa, da CPI dos Juros. Informa que foi
indicado relator desta CPI. Considera o crédito fundamental ao crescimento da
economia do País. Cita os créditos concedidos para a habitação, o microcrédito
orientado produtivo e o crédito consignado, durante os governos do PT. Discursa
sobre a necessidade da diminuição da burocracia, em bancos, para obtenção de
crédito. Parabeniza a Presidente Dilma Rousseff pela política de redução de
juros. Considera importante a redução da taxa Selic, hoje em 9%. Deseja a
regulamentação do tema para as empresas e lojas.
008
- CARLOS GIANNAZI
Comunica a realização
de audiência pública, hoje, nesta Casa, para tratar da reivindicação de alunos
e professores da Universidade de Guarulhos por mais investimentos. Lamenta o
cenário da Educação pública superior no País, com mais de 37 universidades
federais em greve. Lembra que, em 22/05, deverá ser realizada audiência
pública, nesta Casa, para debater o descredenciamento e o fim das atividades da
Universidade São Marcos. Faz críticas à omissão do MEC quanto ao assunto. Combate
a postura da instituição. Lamenta que os professores dessa faculdade estejam
lecionando gratuitamente. Aponta a falta de fiscalização do ensino superior
privado no País como um dos motivos para essa situação. Critica o fechamento de
representação do MEC no Estado de São Paulo.
009
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Assume a Presidência.
010
- JOOJI HATO
Retoma discurso acerca
da violência contra animais. Comenta a realização de bingo, por várias
entidades, para arrecadar recursos em defesa da causa. Enaltece o trabalho
dessas entidades. Pede a aprovação de projeto, de sua autoria, que prevê a
criação de delegacia de defesa aos animais. Cita acidente envolvendo moto no
município de São Paulo. Lamenta veto a projeto de lei, de sua iniciativa, que
visava a proibição de ocupante em garupa de moto.
011
- EDSON FERRARINI
Faz comentários acerca
do passeio ciclístico realizado pelo Adepom. Discorre sobre a importância da
interação dos policiais com a sociedade. Parabeniza a Polícia Militar por essa
iniciativa.
012
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
013
- CARLOS GIANNAZI
Comunica a realização
de audiência pública para debater medidas a serem tomadas para a melhoria da
Educação Estadual. Informa que o evento deverá contar com a presença do
Secretário da Pasta. Comenta que irá tratar da jornada do piso salarial dos
professores, da divisão de férias, da existência de 70 "escolas de
lata" e da construção de quadras esportivas nas escolas. Fez projetar
imagens da estrutura da escola de Itapecerica da Serra. Pede a criação de CPI
para investigar a FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação).
014
- CARLOS GIANNAZI
Requer o levantamento
da sessão, com anuência das lideranças.
015
- Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 22/05, à hora regimental,
com ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji
Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Geraldo Cruz para, como 1º Secretário “ad hoc”,
proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - GERALDO CRUZ - PT - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Carlos Bezerra
Júnior. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI -
PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, nobre Deputado Jooji
Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, mais uma vez venho
a esta tribuna para cobrar providências imediatas do Governo do Estado, através
da Secretaria de Educação e sobretudo através da FDE, que é a Fundação do
Desenvolvimento do Ensino do Estado de São Paulo, para que haja a reforma de
mais uma quadra de uma escola estadual.
Refiro-me aqui à Escola Estadual Lúcia Akemi Miya, que fica em Itapecerica da Serra, quase no final da
Zona Sul, na região do Jardim Jacira. Essa escola está com sua quadra
desativada desde 2008 e as crianças estão impedidas de ter acesso às aulas de
Educação Física - repito que essa disciplina é obrigatória pela Lei de
Diretrizes e Base da Educação Nacional.
Nosso mandato esteve presente nessa escola já duas vezes; trouxemos aqui
algumas fotos para mostrar, para ilustrar essa nossa denúncia, mostrando o
abandono das escolas estaduais por parte do Estado. Tenho aqui a foto que
gostaria de mostrar, Sr. Presidente, da quadra da
Escola Estadual Lúcia Akemi Miya,
aqui perto, em Itapecerica da Serra, na fronteira com o Jardim Jacira, na
região de M’Boi Mirim. E a culpa não é da diretora,
não é da comunidade, não é dos alunos e nem dos pais de alunos. A culpa é da
administração do PSDB que está deixando as escolas em estado de abandono.
Desde
Enquanto o Governo Estadual encaminha dinheiro para construção de estádio
de futebol privado, e encaminhou muito dinheiro do orçamento público, não tem a
coragem nem a dignidade para melhorar nossas escolas públicas.
Assim a situação da EE Professora Lúcia Akemi Miya é a mesma de muitas escolas no Estado de São Paulo.
É por isso que nós dizemos aqui exaustivamente e batemos sempre na mesma
tecla: a Educação no Estado de São Paulo está de fato abandonada, tanto sua
estrutura física quanto sua base humana, porque não há investimentos no
Magistério, não há investimentos no quadro de apoio, faltam funcionários e não
temos um plano de carreira de verdade. Não temos nem mesmo um Plano Estadual de
Educação. Essa é a situação das escolas públicas que estão abandonadas por
falta de investimentos.
Enquanto isso nós acompanhamos as diversas denúncias de superfaturamento
de obras: das construções escolares, das reformas escolares e da compra de
material didático escolar, que é efetuada pela FDE, que não constrói uma quadra
numa escola estadual de ensino fundamental da Grande São Paulo na região de
Itapecerica da Serra.
Tenho denunciado exaustivamente aqui que muitas escolas da Rede Estadual
de Ensino não têm quadras para práticas das aulas de Educação Física. Tanto é
que apresentei um projeto de lei que tramita nesta Casa obrigando o Estado a
construir quadras em todas as escolas do Estado de São Paulo porque é
inconcebível que o Estado mais rico da Federação mantenha desde 2008 uma escola
nessas condições.
Essa é a escola do PSDB e essa é a Educação que o Governador Geraldo
Alckmin oferece à população do nosso Estado, uma triste realidade que
infelizmente representa uma boa parte da nossa rede de ensino. A Educação não
está nada bem.
É por isso que nós exigimos providências imediatas para que essa escola
seja imediatamente reformada e que seja reconstruída a quadra para que os
alunos tenham aulas de Educação Física com dignidade. Muito obrigado, Sr. Presidente.
* * *
-
Assume
a Presidência o Sr. Geraldo Cruz.
* * *
O SR. PRESIDENTE
- GERALDO CRUZ - PT
- Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente Deputado Geraldo Cruz que preside esta sessão, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados e telespectadores que nos acompanham pela TV Assembleia,
neste
final de semana
Vi uma reportagem da
SBT, no jornal da manhã. Em Curitiba, uma moça adotou o cãozinho Whisky, a quem
dois indivíduos embriagados ofereceram bebida alcoólica.
Adolescentes bebem
pelas ruas de São Paulo, nas lojas de conveniências nos postos de combustíveis,
e acabam praticando corridas pelas avenidas, pelas marginais, sofrendo e
provocando acidentes, ocupando leitos importantes de UTI e cirúrgicos.
Fui no sábado ao
hospital e vi corredores abarrotados de pacientes. Dizem que lá existe uma
“cadeira do papai”. Não existe maca no pronto-socorro. E as vagas são ocupadas
por esses adolescentes que bebem, se embriagam e praticam delitos e acidentes.
Chegando em casa muitas vezes eles espancam as esposas
e filhos.
A moça adotou e batizou
o cão de Whisky, para retratar a agressão feita a um ser indefeso. Imaginem a
bestialidade dessas pessoas.
Estivemos num bingo, no
Ipiranga, organizada pela Sava, uma entidade formada
por pessoas que lutam pelos animais. Estava lá a Isabel, da Vila Carioca, uma
mulher excepcional, que me ajudou muito na época da CPI da Shell. Ela é
moradora do condomínio Auriverde. Estavam também a tia
Rê e a Silvana Andrade, que publica e faz um trabalho
excepcional de divulgação dessas agressões, procurando defender e ajudar na
adoção de animais.
Quero parabenizar a SBT e a Globo, que
Para finalizar, meu
caro Presidente Geraldo Cruz, digo que ficamos muito felizes quando vemos esses
movimentos em defesa dos animais crescerem e terem o
apoio da mídia. A inserção nesse caso de emissoras como o SBT, a Rede Record, a
Rede Globo, entre outras, é fundamental para que essa luta cresça cada vez
mais.
Espero, se Deus quiser, que a Assembleia Legislativa que é o maior
Parlamento contribua com a aprovação do projeto de lei que versa sobre a
criação de uma delegacia especial que atenda os casos de maus-tratos dos
animais. Isso ajudará muito o nosso Estado e País a punir as pessoas que não
têm Deus no coração e maltratam os animais, e auxiliará também na prevenção da
violência e na tolerância zero, projeto que reputo muito importante e que é o
meu sonho. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - GERALDO CRUZ - PT -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo
Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia
Cardoso Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Edson Ferrarini.
O
SR. EDSON FERRARINI - PTB - Muito obrigado, Presidente desta
sessão, Deputado Geraldo Cruz, é um prazer imenso tê-lo na Presidência, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp, hoje, realizamos a atividade de presidir, solicitar
e realizar uma sessão solene com a finalidade de comemorar o Dia Estadual da
Prevenção do Câncer de Mama. É incrível o número de pessoas, em vários locais
do Estado, interessadas voluntariamente em ajudar as mulheres que possuem o
problema de câncer de mama.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
Temos algumas entidades
que desenvolvem um bom trabalho acerca desse caso como, por exemplo, o Icesp - Instituto do Câncer do Estado de São Paulo. A nossa
luta será em prol de igualdade no atendimento, queremos que o atendimento
oferecido no Icesp seja proporcionado também aos
hospitais Cachoeirinha, Santa Marcelina e ao Hospital do Mandaqui,
pois acredito que todos eles possuem estrutura para realizar esses
atendimentos. No posto de saúde o médico tem de estar preparado para atender,
sabem por que é importante esse atendimento? Porque o câncer de mama quando
detectado rapidamente proporciona a pessoa infectada maiores chances de melhora
e cura chegando a cem por cento, portanto ele é absolutamente curável. Mas para
que essa cura seja concretizada com sucesso, o indivíduo acometido por essa
doença, depois de passar pelo devido procedimento cirúrgico que retira o tumor,
necessitará iniciar a quimioterapia ou radioterapia no máximo quinze dias após
a cirurgia, porém vemos que esse procedimento, às vezes, demora três meses por
conta da falta de horário.
Realizamos essa sessão
solene para homenagear a Unaccam - União e Apoio no
Combate ao Câncer de Mama -, que é constituída por senhoras
voluntárias que fazem esse belo trabalho aqui na Assembleia
Legislativa. Elas vêm de vários locais do Estado e se reúnem para concretizar
esse trabalho que é simplesmente fantástico, e que é semelhante ao trabalho
voluntário que eu faço há 40 anos relacionado à
recuperação de dependentes químicos. Não cobro nada por esse trabalho, mas sou
recompensado com a alegria de salvar uma pessoa do álcool e das drogas. Quando
ministro palestras nas cidades do interior, em igrejas, escolas e empresas sei
que estou vacinando as pessoas contras as drogas.
As senhoras que
pertencem a Unaccam, fazem todo o estudo. Imaginem, estão aqui toda segunda-feira: chegam às 8 horas e vão
embora às 16 horas. Liguei ao Gabinete do Prefeito de Itatiba. Sete moças
viriam, com dificuldade. Consegui uma viatura para que elas viessem. Eles se
dedicam de tal forma...
Uma pessoa com câncer
de mama, desinformada, imagina que o mundo desabou sobre a cabeça. Mas, se for
orientada por essas pessoas, buscar o médico... Faz-se a retirada do tumor, o
tratamento de quimioterapia e radioterapia, iniciado nos primeiros 15 dias, e
pronto! Está tudo resolvido! Quantas pessoas é possível
salvar!
Estou de corpo e alma
com elas, para que busquemos no Estado de São Paulo um atendimento de qualidade
no pronto-socorro, onde a dona-de-casa da periferia vai buscar melhora para a
sua saúde. Ouvimos o representante do Secretário de Saúde, Dr. Gebrim, do Hospital Pérola Byington.
Se nesse hospital conseguem um trabalho de Primeiro Mundo, se conseguimos o
remédio necessário em Jaú e Botucatu, temos que buscar esse trabalho para a
Cidade de São Paulo.
Por isso a Sessão
Solene que presidi hoje, homenageando o Dia Estadual de Prevenção do Câncer de
Mama e todas as pessoas envolvidas. É um trabalho em conjunto, envolvendo
psicólogos, psicoterapeutas, fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes
sociais. Homenageei o assistente social Roberto Aparecido Godinho,
que trabalha na Cidade de Mairinque. Ele estava com a
esposa, D. Maria Lúcia da Silva Godinho. Cumprimento
também o Prefeito da Cidade de Mairinque, Dennys Veneri, por ter colocado o
Godinho como diretor do Departamento de Bem-Estar
Social.
Sr.
Presidente, o câncer de mama é um problema, mas com solução. A Unaccan é uma entidade voltada para esse bem. Muito
obrigado.
O Sr. Presidente - Jooji
Hato - PMDB - Esta Presidência, em nome de todos os
Srs. Deputados, gostaria de parabenizar o nobre Deputado Edson Ferrarini pelo
evento realizado hoje, na Assembleia Legislativa.
Sabemos da importância
da prevenção do câncer de mama, pois, além de ser mais econômica para o Estado,
tem uma eficácia muito grande. Quando se retira o câncer precocemente, as
estatísticas demonstram que o resultado é bem melhor.
Parabéns, Deputado
Edson Ferrarini. Acredito que a Assembleia
Legislativa, com esse evento, contribuiu muito para a área da Saúde.
O SR. Edson Ferrarini - PTB -
Muito obrigado, Sr. Presidente. Suas palavras, como
médico, certamente confortam muitas pessoas que estejam nos ouvindo.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre Deputado Carlos
Bezerra, convoca V. Exas. nos
termos do Art. 18, inciso I, letra “r” da XIV Consolidação do Regimento
Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 11 de junho de 2012, às 10
horas, com a finalidade de comemorar o 110º Aniversário do Colégio Batista
Brasileiro.
Nos
mesmos termos, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre Deputado
Fernando Capez, convoca V. Exas.
para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 11 de
junho de 2012, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia de Portugal de
Camões e das Comunidades Portuguesas.
Nos
mesmos termos, esta Presidência, atendendo à solicitação da nobre Deputada
Célia Leão, convoca V. Exas. para
uma Sessão Solene a realizar-se no dia 22 de junho de 2012, às 10 horas, com a
finalidade de prestar homenagem à Avape, Associação
para Valorização de Pessoas com Deficiência, para a comemoração de seus 30 anos
de serviços.
Tem a palavra o nobre
Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, na última
quinta-feira aprovamos nesta Casa a CPI dos juros nas compras. É importante
reforçar a importância desta CPI, ou, pelo menos, onde ela poderá atuar. No
Brasil, quando pensamos no crescimento econômico, o crédito é fundamental. Ao longo dos últimos nove anos, tanto
na gestão do Presidente Lula, quanto na da Presidente Dilma, o nosso país
acabou tendo uma ampliação do volume de crédito concedido, seja dos bancos
públicos, seja dos privados. Esta é uma das áreas fundamentais.
Na Habitação, temos o
Programa Minha Casa Minha Vida, e teve também orientado de forma produtiva o
direcionamento do microcrédito como uma forma de colocar mais crédito para
micro e pequena empresa. Na sequência, a estruturação
do crédito consignado acabou atendendo de forma significativa - as pessoas
físicas num primeiro momento e depois trabalhadores do setor privado, e o
BNDES, através do seu cartão, criou condição de gerar crédito para as médias e
grandes empresas do nosso país.
Está resolvida a
questão do crédito? Ainda não. Precisamos pensar no crédito direcionado para
alguns segmentos, como é o crédito voltado para a Agricultura. É preciso
diminuir ainda a burocracia que existe ainda nos bancos públicos e privados
para que o crédito seja acessado de forma mais ágil e ampla, e pensar num tempo
mais curto.
Neste momento, quero
cumprimentar a Presidente Dilma pela sua postura arrojada para enfrentar o setor
financeiro, um setor forte no nosso país, cobrando a redução dos juros
praticados pelos bancos públicos e, na sequência,
pelos bancos privados. Esses dois elementos, a ampliação do crédito e o
enfrentamento para a redução da taxa de juros, criam condições para mais
recursos para o investimento produtivo. Assim teremos mais emprego e
desenvolvimento, e o Brasil e o Estado de São Paulo acabam ganhando.
Outro elemento
importante é a redução da taxa Selic brasileira, que
está em 9 por cento. A CPI vai dialogar a questão dos juros sobre as compras e
de maneira geral neste Estado não só pela formação, mas também pela origem do
movimento sindical bancário que sempre acompanhou os debates quanto à
necessidade de redução dos juros, e de ter mais créditos para o desenvolvimento.
Fui indicado como
relator pelos membros dessa CPI. O Deputado Celino
Cardoso passa a ser o Presidente e eu serei o relator dessa
CPI, indicado pela Bancada do Partido dos Trabalhadores.
É importante lermos
esse processo porque hoje o Banco Central acaba regulando e o Conselho
Monetário Nacional cria as resoluções e as regras para o funcionamento do
sistema financeiro, que é organizado, estruturado.
Existem resoluções para
as cooperativas de crédito, para as financeiras, para promotoras de crédito. Mas, hoje, ainda não tem uma regulamentação no nosso Estado e no
nosso País para as empresas ou para as lojas que acabam muitas vezes fazendo o
crédito com o seu cartão próprio, tem o seu financiamento próprio e acaba
criando por parte dos correspondentes bancários que tem uma resolução do Banco
Central, que estrutura o correspondente bancário no Brasil, mas não tem uma
legislação estruturada no sistema financeiro para esse segmento.
É importante essa CPI
dos juros não se ater apenas nos juros do consumidor, juros que a pessoas só
tem uma regra, um funcionamento para as empresas, para as lojas que hoje também
acabam fazendo juros. Têm os juros estruturados dentro das lojas, juros no
correspondente bancário muito maior hoje que o praticado
pelos bancos, pelas financeiras ou, em alguns lugares, praticados pelas
agências de financiamento de automóveis que, muitas vezes, quando a pessoa paga
o valor à vista, o crédito está embutido e não há desconto para o
consumidor.
No momento em que a
Presidente Dilma cria condição para redução de taxa de juros, amplia o volume
de crédito no nosso País, é necessário mexer na ponta onde o consumidor mais
sente o peso dos juros no momento das compras dos bens duráveis. Essa CPI pode
ajudar não só para essa reflexão, mas principalmente para criar uma resolução
do Banco Central, do Conselho Monetário Nacional, porque é importante aumentar
o volume de consumo e não tem hoje uma regra estruturada para esse segmento.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico
Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo
dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada
Vanessa Damo. (Pausa.)
Esgotada a lista de
oradores inscritos, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre
Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Luiz Claudio Marcolino.
* * *
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, quero comunicar a
todos que hoje iremos realizar uma audiência pública aqui, no Plenário José
Bonifácio, às 19 horas, para discutir com toda a comunidade acadêmica da
Universidade Federal de Guarulhos a crise instalada nessa universidade.
Nessa universidade, os
alunos já estão em greve há um bom tempo. Há meses que essa greve se prolonga.
Os alunos reivindicam mais investimentos e, sobretudo, a construção de um
campus porque eles estão alojados em condições extremamente precárias nesse
campus da universidade de Guarulhos.
Essa solução não foi
resolvida até agora e hoje estaremos realizando essa audiência pública para
sensibilizar o Ministério da Educação a resolver a situação.
Estamos vivendo uma
grande crise nessa área do Ensino Superior também no Brasil. Não é à toa que
mais de 37 universidades federais estão em greve em todo o território nacional.
Há uma crise nessa área das universidades federais que são administradas
diretamente pelo MEC, sem contar os institutos federais de ensino que estão em
crise.
Vamos debater hoje essa
crise aqui, essa expansão que o Governo Federal vem fazendo do Ensino Superior
pelas universidades federais de vez que comete um grave erro ao fazê-lo de
forma precarizada no País. Isso vai entrar no nosso
debate. Amanhã vamos realizar uma outra audiência
pública também na área do Ensino Superior mas na área do ensino superior
privado. Nós iremos novamente discutir a questão da Universidade São Marcos,
que foi descredenciada e está sendo fechada na Cidade de São Paulo e os alunos
ficaram à deriva, juntamente com os professores e funcionários.
Na última sexta-feira
tive oportunidade de estar presente na universidade conversado com os alunos, a
reitora interventora, professores e funcionários. A situação é muito grave porque
houve o descredenciamento, mas não houve encaminhamento para a resolução do
problema e os alunos continuam estudando. As últimas turmas têm de terminar o
curso e estão totalmente abandonados, sem a mínima infraestrutura
e orientação. Um absurdo!
Como o MEC descredencia
uma universidade e não toma as atitudes necessárias para que pelo menos os
cursos das últimas turmas sejam concluídos?
Fora esta denúncia de
abandono dos alunos que estão estudando, temos inúmeras outras dando conta de
que alunos que já se formaram não conseguem retirar o seu certificado ou mesmo
atestado de conclusão. Esta é uma das grandes reclamações em relação a uma outra audiência pública que já realizamos para defender
os alunos, professores e funcionários desta universidade.
É inconcebível que o
MEC faça vistas grossas a isso e não tome nenhuma atitude concreta para
defender os alunos e professores. Com um agravante: os professores estão lecionando de graça. Um absurdo! Eu até me comuniquei com o
MEC semana passada, conversei com o setor encarregado e fiquei perplexo: o
Ensino Superior não é fiscalizado no nosso País. Isso é tão grave que o MEC fez
uma reestruturação das delegacias regionais do Ensino Superior e fechou as
representações estaduais. Nós não temos aqui no Estado de São Paulo uma única
representação.
Se o aluno precisar
denunciar, cobrar uma universidade no MEC, ou ele vai se comunicar por e-mail
ou viajar até Brasília porque o MEC desativou a sua diretoria regional aqui na
Cidade de São Paulo, na Rua Apa, onde sempre funcionou
uma representação do MEC. Hoje não existe mais. O aluno não tem a quem recorrer
aqui
O aluno hoje que quiser
fazer uma denúncia contra uma universidade privada tem de viajar até Brasília,
tanto é que uma comissão de alunos da Universidade São Marcos teve de viajar
até Brasília. Fico imaginando quem vai fiscalizar as universidades privadas? É
muito sério isso.
Hoje temos uma
audiência pública para tentar resolver essa questão da greve da Universidade
Federal de Guarulhos que há meses se encontra paralisada, denunciando a precarização das instalações e amanhã, terça-feira, vamos
discutir o descredenciamento, o fechamento da Universidade São Marcos onde os
alunos e professores estão abandonados. A informação é de que os professores
não recebem mais salário na Universidade São Marcos,
trabalham de graça. É muito grave o que vem acontecendo.
Portanto, vamos
realizar essas audiências públicas para cobrar providências imediatas do
Ministério da Educação.
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores
da TV Assembleia, há poucos instantes falei sobre
associações de proteção a animais. Essas entidades dão tudo de si para o
tratamento desses animais maltratados, abandonados. Tenho esperança de que o
povo brasileiro, que é um povo bom, comece a tratar melhor os animais
indefesos. Falei há pouco sobre dois policiais que socorreram um cachorrinho
embebedado e sobre a moça que o adotou. Tentei passar a reportagem do SBT sobre
o caso, mas não consegui por problemas técnicos, mas tentarei na próxima sessão
porque temos sempre a apoiar atos como esse.
No Ipiranga há uma
entidade chamada Sava. A Presidente dessa entidade,
Arlete, fez um bingo para arrecadar recursos para comprar alimentos,
medicamentos, para pagar a clínica veterinária que tratam de animais
abandonados, maltratados, que às vezes levam tiro, são esfaqueados, enforcados.
Estavam no bingo a Tia Rê; a
Isabel, da Vila Carioca, que me ajudou muito na CPI dos Postos de Combustíveis,
nas áreas contaminadas de São Paulo; a nossa querida Silvana Andrade, que é do
Anda, que faz um trabalho bonito. Falei há pouco a respeito, mas coisas boas
têm que ser repetidas. Tenho um profundo respeito pelas entidades protetoras
dos animais. Nossas homenagens da Assembleia
Legislativa a essas pessoas que às vezes largam a própria família, o próprio
lazer para organizar um bingo para poder resgatar animais que necessitam de
ajuda.
Haveremos de aprovar
essa Delegacia Especial para Maus Tratos de Animais, se Deus quiser. Quero
fazer uma homenagem a nossa colega, Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, que é da Comissão de Justiça, que puxou para si o
relatório e o aprovou, dando prosseguimento a esse projeto aqui na Assembleia Legislativa.
Hoje
pela manhã um grave acidente entre uma motocicleta e um ônibus provocou a morte
de uma pessoa na Rua Antônio Sarkis, na zona oeste de
São Paulo.
A
vítima foi uma mulher que estava na garupa da moto. Ela morreu no local. O
marido dela, que conduzia o veículo, foi levado ao Hospital das Clínicas em
estado grave pelo Helicóptero Águia Um da Polícia Militar.
Uma
das pistas da rodovia permaneceu interditada no sentido centro-bairro. Houve
cerca de 3 km de congestionamento na Radial Leste.
O
acidente teria ocorrido quando um ônibus e a moto avançaram no farol que estava
amarelo piscante. A visibilidade no local é bastante
ruim e os dois deveriam ter parado no cruzamento para verificar se outro
veículo estava se aproximando.
Ao
que tudo indica, o ônibus teria colhido a moto quando os dois avançaram o
farol.
Um
triste e grave acidente que ocasionou a morte do carona, no
caso a esposa do piloto da moto.
Fico triste porque poderíamos ter evitado essa morte se
fosse sancionada a lei da moto sem garupa, que infelizmente não conseguimos.
Agora uma pessoa está na UTI, no Hospital das Clínicas, ocupando um leito que
poderia está disponível para pessoas com outros tipos de emergências.
Meu caro Deputado Luiz Claudio Marcolino, no
último sábado estive no Hospital-Escola porque uma de minhas amigas, uma
senhora de 76 anos, estava no PS desse hospital. Por enquanto não quero falar o
nome do hospital, mas achei trágico: seus corredores abarrotados de pacientes
enquanto a paciente passou a noite toda sentada na cadeira do papai porque não
tinha nenhuma maca.
No Pronto Socorro desse hospital tem macas, mas essa senhora que tem
leucemia ficou a noite toda no corredor. Que vergonha. Eu me senti constrangido
e impotente com aquela situação, mas não conseguimos interná-la.
No dia anterior a esta noite tentei localizar os diretores, mas não
consegui. Liguei para o chefe do plantão e pedi que ele me ajudasse a colocá-la
deitada em uma maca, mas ela passou toda a noite sentada na cadeira do papai.
Quero terminar dizendo que nesse acidente morreu o
garupa da moto, que era a esposa, mas o marido está no Hospital das
Clínicas ocupando um leito que poderia atender outras emergências
O SR. PRESIDENTE
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Srs. Deputados e Sras.
Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno
Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre
Deputado Luiz Claudio Marcolino (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson
Ferrarini.
O SR. EDSON FERRARINI -
PTB - Muito obrigado, Deputado Luiz Claudio Marcolino, nosso amigo que preside esta sessão.
Quero saudar a Adepom, uma associação em defesa
dos Policiais Militares do Estado de São Paulo, uma entidade presidida pelo
Coronel Luiz Carlos Nogueira.
Como trabalham as entidades em defesa da Polícia Militar? O policial
militar não pode fazer greve, não pode sair gritando em carros de som, pois a
lei não permite, mas entidades como a Adepom têm um
Departamento Jurídico muito eficiente. Agora comprou um prédio novo, ao lado da
Caixa Beneficente da Polícia Militar para termos mais acesso aos quartéis na
região do bairro da Luz.
No último domingo foi realizado o 13º Passeio Ciclístico o qual tive a
oportunidade de participar do “Pedalando pela Saúde”, uma forma de integrar o
policial militar com a sociedade.
A Polícia mudou completamente. Antes a Polícia vivia dentro do quartel se
preparando para uma guerra, mas hoje é o policiamento comunitário. Quanto mais
o policial puder respirar a vida da comunidade onde trabalha, melhor. Se ele
conhecesse as pessoas pelo nome, seria melhor ainda, mas seria bom também que a
sociedade conhecesse seus policiais, que ela parasse o policial e o
cumprimentasse. Enfim, batesse um papo com o policial e entendesse que ele é
um amigo que está ao seu lado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
O telefone 190 toca 150
mil vezes por dia. Imaginem o que é 150 mil vezes num dia, nos 645 municípios.
Só na Capital de São Paulo são 40 mil por dia.
Agora a polícia é
comunitária. É a nova moda. É a polícia próxima do cidadão. Essa é a Polícia
Militar de São Paulo, com seus 93 mil homens na ativa e mais seis mil soldados
temporários. Ela envolve 100 mil homens, além das mais de 40 mil pessoas na
reserva e mais 30 mil pensionistas.
Isso tudo faz que a
Polícia Militar esteja integrada com o povo. E realmente. A Adepom,
através do Coronel Nogueira, seu Presidente, promoveu esse passeio ciclístico,
que foi fantástico. Estive lá e quero parabenizar todos os colaboradores:
vereador Abou Anni, cabo Celso e as colaboradoras do
Coronel Nogueira. Cumprimento-os por esse trabalho magnífico.
Eram dois quilômetros
de bicicletas, com carros de som à frente, e com cobertura da CET e viaturas da
Polícia Militar. Foi um domingo ensolarado, um sol bonito, agradável. E todos
rodando pelas ruas de Santana, pelas ruas da zona Norte de São Paulo, num total
de
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
público presente, telespectadores da TV Assembleia,
na próxima quarta-feira teremos aqui uma audiência pública, na nossa Comissão
de Educação, às 14 horas e 30 minutos, com a presença do Secretário estadual de
Educação, para debatermos e cobrar da Secretaria medidas importantes para
melhorar a escola pública no nosso Estado, sobretudo para que haja mais
investimento no Magistério público estadual.
O Secretário estará presente
porque é obrigado a explicar aqui, semestralmente, as ações da gestão, da
administração estadual. Aliás, todo Secretário ou Presidente de autarquia, por
conta do Regimento, tem essa obrigação legal.
Nessa ocasião vamos
cobrar do Secretário, por exemplo, a aplicação da Lei 11.738/08, que estabelece
a jornada do piso salarial para os profissionais da Educação. O Estado de São
Paulo ainda não implantou essa jornada; aqui a lei não funciona. A lei
determina que um terço da jornada de trabalho do professor seja destinado ao
trabalho extra-sala, que é o momento em que o professor prepara suas aulas, as
avaliações, faz as correções.
É um trabalho
importante e tem que ser remunerado. Mas no Estado de São Paulo isso ainda não
existe, mesmo com a aprovação da lei em 2008. O Secretário vai ter que explicar
por que não tomou nenhuma medida para acabar de uma vez por todas com a divisão
das férias de janeiro, dos professores.
No ano passado o
Secretário publicou a Resolução 44/11, dividindo as férias dos professores da
rede estadual em 15 dias em janeiro e 15 dias em julho, isso é um absurdo
total. Fomos contrários a essa medida, nos direcionamos ao Ministério Público e
encaminhamos um projeto de lei que tramita por esta Casa determinando que as
férias sejam de 30 dias como recebem todos os trabalhadores do Brasil.
Outro tema que
cobraremos do Secretário é a existência de 70 escolas de lata no Estado de São
Paulo. Na maior rede de ensino do nosso País e que apresenta o maior orçamento
para a Educação ainda existem 70 escolas de lata, Sr.
Presidente. Elas devem ser substituídas por construções de alvenaria, mas até
agora o Estado não tomou nenhuma providência, aliás, ele nega a existência
delas e diz que essas escolas de lata têm outro nome: elas não são escolas de lata,
são do projeto Nakamura, mas de fato elas são de lata.
O Governo precisa tomar medidas para substituir essas escolas de lata, latão e
latinha por escolas de alvenaria para que os nossos alunos tenham uma Educação
dentro dos padrões minimamente dignos e para que o processo de
ensino-aprendizagem possa existir de fato sem que seja um transtorno para as
nossas crianças e adolescentes e profissionais da Educação.
Cobraremos,
inclusive uma denúncia que eu fiz no Pequeno Expediente, a construção de
quadras nas escolas estaduais, porque temos muitas escolas da rede estadual que
não têm quadras esportivas para as aulas de Educação Física.
Faço questão de
encerrar o meu pronunciamento de hoje, falando mais uma vez sobre a diligência
que fizemos à Escola Estadual Professora Lúcia Akemi Miya, localizada na região de Itapecerica da Serra,
fronteiriça com São Paulo e Jardim Jacira, região do M’Boi Mirim. Essa escola está em um estado precário, totalmente abandonada pelo Poder Público, pelo FDE e pelo
Governo Estadual, desde 2008.
Mesmo com todas as
reclamações, denúncias e cobranças feitas pela comunidade escolar, professores
e pais nada foi feito até agora, Sr. Presidente. É uma
incompetência, irresponsabilidade e leviandade da parte do Governo Estadual
para com a Educação que chega nesse nível. Os alunos não têm aulas de Educação
Física, pois não existe espaço apropriado. Eles somente assistem as aulas teóricas dentro das salas, isso é um absurdo porque
ter somente aula teórica não adianta, a aula de educação física precisa ser ministrada
na prática. Ela é uma aula importante, inclusive é obrigatória pela Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal nº 9.394, de 1996.
A disciplina de
Educação Física compõe a grade curricular das escolas públicas e privadas de
todo o Brasil, mas na Escola Estadual Professora Lúcia Akemi
Miya, os alunos não estão tendo as aulas porque o
Estado não reforma a escola, não reconstrói a quadra. A culpa não é do
professor, da direção da escola e nem da comunidade, pois quem tem os recursos
e tem de fazer a manutenção e a reforma da escola é a FDE. Não é à toa que
pedimos a instalação da CPI da FDE porque nós temos inúmeras denúncias de
superfaturamento de obras, reformas e compra de materiais didáticos escolares,
mas até agora não conseguimos convocar o Presidente e nem instalar a CPI da
FDE.
Enquanto isso assistimos serem instaladas aqui na Casa, Deputado Enio
Tatto, a CPI das lojas que vendem à prestação com
juros, a CPI da reprodução assistida e deixamos de investigar todas as
denúncias de corrupção na FDE, no Metrô, na CPTM, Dersa e tantas outras
autarquias do Estado.
Portanto, Sr. Presidente, vamos cobrar essas denúncias e fazer todas
as reivindicações ao Secretário de Educação, no próximo dia 23, às 14 horas, na
Comissão de Educação e Cultura. Muito obrigado.
O Sr.
Carlos Giannazi - PSOL - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE - Jooji Hato - PMDB - É
regimental o pedido de Vossa Excelência.
Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, cumprindo
determinação constitucional, esta Presidência adita à Ordem do Dia o Projeto de
lei nº 516/2004, vetado.
Havendo
acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar
a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a
mesma Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 17 de maio de 2012 e o aditamento ora
anunciado.
Está
levantada a sessão.
*
* *
-
Levanta-se a sessão às 15 horas e 30 minutos.
*
* *