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03 DE OUTUBRO DE 2001

64ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: WALTER FELDMAN

 

Secretários: ALBERTO CALVO, VALDOMIRO LOPES, RODRIGO GARCIA, DUARTE NOGUEIRA, ARY FOSSEN e ROBERTO GOUVEIA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 03/10/2001 - Sessão 64ª S. EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: WALTER FELDMAN

 

ORDEM DO DIA

001 - Presidente WALTER FELDMAN

Abre a sessão. Põe em discussão o PL 482/01 (autoriza o DER a doar imóveis).

 

002 - WADIH HELÚ

Requer a verificação de presença.

 

003 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quórum.

 

004 - WADIH HELÚ

Discute o PL 482/01(aparteado pelo Deputado Cicero de Freitas).

 

005 - WADIH HELÚ

Solicita verificação de presença.

 

006 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quórum.

 

007 - PEDRO TOBIAS

Discute o PL 482/01.

 

008 - ROSMARY CORRÊA

Requer verificação de presença.

 

009 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quórum. Convoca os Srs. Deputados para sessão extraordinária, a iniciar-se 60 minutos após o término desta.

 

010 - ROQUE BARBIERE

De comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.

 

011 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe o pedido. Lembra os Srs. Deputados da sessão extraordinária a ter início às 22h25min. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Alberto Calvo para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - ALBERTO CALVO - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, PROPOSIÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.

- Discussão e votação adiada - Projeto de lei nº 0482, de 2001, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a doar imóveis à Fazenda do Estado e esta a transferi-los a terceiros, mediante alienação onerosa, precedida de avaliação e certame licitatório. Parecer nº 938, de 2001, do Congresso das Comissões de Justiça, de Transportes e de Finanças, favorável. Com emenda apresentada nos termos do inciso II do artigo 175 da X Consolidação do Regimento Interno. Parecer nº 1033, de 2001, do Congresso das Comissões de Justiça, de Transportes e de Finanças, favorável.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Valdomiro Lopes e Rodrigo Garcia para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - A Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença, agradecendo os Srs. Deputados que auxiliaram esta Presidência.

Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, por 30 minutos.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, cedo o meu tempo ao nobre Deputado Wadih Helú.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - É regimental. Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú, por 30 minutos regimentais.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados eleitos, escolhidos pela população que compõem o Poder Legislativo, vou citar uma expressão muito usada pelo jornalista Boris Casoy sobre o que o Governo do PSDB, de Mário Covas e de Geraldo Alckmin, estão fazendo com o patrimônio do Estado de São Paulo, patrimônio esse conquistado e trabalhado por gerações e gerações, desde o tempo do império. Esse Governo do PSDB, de Mário Covas e Geraldo Alckmin, estão dilapidando todo patrimônio do Estado de São Paulo. “É uma pouca vergonha o que faz o Governo Alckmin. É uma pouca vergonha o que já fez a dupla Mário Covas e Alckmin. É uma pouca vergonha o que estão fazendo com o patrimônio público”.

Basta alguém soprar que tem um lote de 150 metros quadrado, na região de Presidente Prudente, e aqui chega a mensagem para que esta Casa e os Srs. Deputados aprovem.

Pensem bem, nobres colegas Deputados. Será que fomos eleitos para representar uma parcela da nossa população? Será que fomos eleitos para coonestar com essa dilapidação?

Esse é um Governo que legará aos nossos sucessores uma situação falimentar pela dilapidação do patrimônio do Estado de São Paulo. Pagaremos todos nós, pagarão as gerações futuras, com essa desfaçatez do Governo do PSDB, dos tucanos, representados hoje pelo Governador Geraldo Alckmin que, repito, foi um Deputado omisso, durante o mandato que exerceu de 1983 a 1986. Não me lembro de ele ter defendido qualquer causa aqui, de ter assomado à tribuna. Como “peixinho” do Sr. Mário Covas, foi por este nomeado Presidente da Comissão que apreciou projeto de lei, do nobre Deputado Samir Achoa, o Código de Defesa do Consumidor e hoje o Governador Geraldo Alckmin se arvora como autor desse código. Mentira própria daqueles que gostam de mentir. Mentira!

Foi nomeada uma comissão de 40 Deputados para apreciar na Câmara Federal e o Sr. Mário Covas que era dono da Câmara Federal, mercê do estelionato eleitoral, do Plano Cruzado, em 86, permitiu ao PMDB, fazer maioria em 86. Eram homens que vinham do grupo que participava de assaltos a bancos. Eram os mesmos homens que diziam que não havia assaltos, que o que acontecia era “expropriação”, no dizer dessa gente, e o Governador Geraldo Alckmin foi nomeado Presidente da comissão de 40 Deputados para apreciar o projeto de lei do nobre Deputado Samir Achoa, do MDB, que criava o Código de Defesa do Consumidor.

Essa gente, que detém o poder em São Paulo, para infelicidade do nosso Estado, tendo assumido o poder em 1º de janeiro de 95, mancomunado com o Presidente Fernando Henrique Cardoso, que também assumiu em 1º de janeiro de 95, em 30 de dezembro de 94 - para mostrar a moral dessa gente -, conseguiu que o Banco Central decretasse, por solicitação deles, a intervenção no Banco do Estado de São Paulo, um banco de tradição, que era parte integrante da história do nosso Estado de São Paulo criado em 1917 pelo então Governador do Estado Dr. Altino Arantes. Não tiveram pejo, não tiveram sensibilidade, não tiveram amor, não tiveram vergonha e agrediram o nosso Estado de São Paulo, a nossa população, a nossa história, com uma intervenção efetivada 48 horas de suas posses.

É necessário que os Srs. Deputados, que apoiam o Governo, tenham consciência do que vão fazer ao votar. É bom que tenham consciência de que são cúmplices em dilapidar o nosso patrimônio vendendo áreas, propriedades existentes quando assumiram o Governo; cúmplice de um Governo que não é capaz de vir a público dizer que obra fez em favor de São Paulo. Tivemos a aventura de votar contra a venda dos 49% da Nossa Caixa Nosso Banco. Outro crime do PSDB. Do Governo Alckmin.

É muito triste Srs. Deputados, a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo ser participe direta dessa dilapidação do nosso Estado, atendendo a mensagens enviadas pelo Governo do PSDB. É de entristecer. Nós que conhecemos nossa história, em que paulistas e imigrantes construíram nosso Estado, artífices diretos do nosso progresso.

Vimos uma cidade por meio da história, porque nenhum de nós tinha nascido, não éramos vivido, mas temos o dever de conhecer a História de São Paulo, a História do Brasil, particularmente de São Paulo. Uma São Paulo, segundo a História, com 30 mil habitantes em 1870 e com 200 mil habitantes em 1990 mercê da imigração.

Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Duarte Nogueira e Valdomiro, Lopes para auxiliarem a Presidência na verificação ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Esta Presidência constata quórum regimental para a continuação dos nossos trabalhos e devolve a palavra ao nobre Deputado Wadih Helú.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, pediria atenção dos Srs. Deputados para o assunto de que continuarei a tratar.

Gostaria de lembrar, Sr. Presidente, Srs. Deputados, para que não se esqueçam que este Governo de Geraldo Alckmin e Mário Covas nada mais fizeram do que dilapidar o patrimônio, vender tudo aquilo que São Paulo conseguiu através de gerações e gerações. Falava desse agir, sem qualificativo, covarde de FHC e Mário Covas que iam tomar posse no dia 1º de dezembro de 1995, e conseguiram que o Banco Central decretasse a intervenção do Banespa no dia 30 de dezembro de 1994.

E muitos dos Srs. Deputados chegam para mim, e quando manifesto a minha decepção contra essa atitude, dizem: “Ora, Deputado Wadih Helú, V. Exa. precisava ver como ficou o Governador Mário Covas! Chegou a chorar porque não se conformava com a intervenção”. E eu respondia: “Conto da carochinha! Não acredito nesse choro. Não dizem a verdade. Veja o passado de ambos.

Se os Srs. Deputados gostam de ler, sugiro a leitura de um livro que o Governo federal retirou de circulação e não teve segunda edição, cujo título é ‘A Revolução Impossível - A esquerda e a luta armada no Brasil’, do jornalista Luiz Garcia Mir, que veio para cá com seis anos de idade. Seu pai era comunista na Espanha. Saíram de lá fugindo de Francisco Franco, o homem que realmente deu à Espanha esse poder de país de Primeiro Mundo, um país que está em primeiro lugar no tocante ao turismo. Leiam para saber as atividades do Sr. Fernando Henrique Cardoso e outros companheiros que hoje estão no poder. Vocês vão ver que Fernando Henrique Cardoso deixou este País assim que aconteceu a revolução reclamada pela população, a Revolução de 64. Acredito que quem deve se lembrar bem disso é o nobre Deputado Sidney Beraldo, a quem dei um xerox de um jornal que contava a história de Fernando Henrique no Chile de 64 a 67, porque assim que aconteceu a revolução ele foi um dos primeiros a sair do país. Não foi cassado, nem exilado, saiu do País e foi morar em Santiago do Chile durante três anos, de 64 a 67, num bairro nobre, com Mercedes Benz na porta e ganhando um salário de mil e quinhentos dólares.

Srs. Deputados, mil e quinhentos dólares em 1964 era muito mais do que mil e quinhentos dólares nos dias de hoje. Hoje é R$ 2,37, mas naquele tempo um dólar valia R$ 20,00. Ele foi ganhar mil e quinhentos dólares e permaneceu nesse “dolce far niente” durante três anos. Voltou ao Brasil para fazer um concurso na USP para a Cadeira de Sociologia, uma vez que o titular, Prof. Florestan Fernandes, ia se aposentar.

O Sr. Fernando Henrique fez o concurso e foi aprovado. Ganhou então a Cadeira de Sociologia, que ele exercera como assistente do Prof. Florestan Fernandes nos anos de 61 a 64, com o salário da época de 700 a 800 cruzeiros - como sempre professor da rede pública mal pago.

Digo isso para que os senhores entendam nas mãos de quem está o Brasil. Fernando Henrique Cardoso assumiu a cadeira de titular na vaga do Prof. Florestan Fernandes, nela permanecendo um ano, quando foi aposentado compulsoriamente pelo AI-5, que se fez em defesa do país e editado no Governo Costa e Silva. Foi o Ministro Gama e Silva, um catedrático da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, quem entendeu de aposentar compulsoriamente Fernando Henrique.

Aposentado compulsoriamente, Fernando Henrique saiu por esse mundo afora, pago pelas organizações não governamentais ou as organizações chamadas de Direitos Humanos. Nobre Deputado Newton Brandão, há uma passagem nesse livro que merece ser comentada.

Cuba era o comando central da revolução e quem concentrava todo o poder no comando regional em Paris era o hoje Deputado Federal, que foi Deputado Estadual e Líder do Governo Quércia nesta Casa, Aloysio Nunes Ferreira, que foi morar em Paris e lá permaneceu 11 anos. O Sr. Fernando Henrique foi a Paris para tirar o comando do Deputado Aloysio, que saiu daqui em 1968. Fernando Henrique queria remover Aloysio Nunes Ferreira para Cuba, para então assumir o comando em Paris. Aloysio Nunes Ferreira recusou e disse para Fernando Henrique procurar o seu lugar onde bem entendesse.

Fiz até uma brincadeira com o nobre Deputado Aloysio Nunes Ferreira quando estava aqui na Casa. Eu disse: “Você, Aloysio, teve uma vida privilegiada. Você morou 11 anos em Paris. Acredito que você deva sonhar em francês!”

Quando voltaram, todos disseram das agruras do exílio. Mentira, porque não foram exilados. Fernando Henrique não foi exilado, nem cassado. Saiu daqui porque quis, saiu daqui para levar uma vida melhor. Ao voltar, falo agora de Fernando Henrique eleito Senador.

Nobre Deputado Roberto Gouveia, V.Exa. sabe muito bem que naquela eleição de 78, ele foi eleito graças ao trabalho de Luís Inácio Lula da Silva. Ele se agarrou a Lula, ao Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Lula ficava nas portas das fábricas pedindo votos para Fernando Henrique Cardoso, que foi o segundo mais votado, conseguindo a suplência. A eleição de 78 teve regras próprias: não havia suplência para o Senado. Cada partido podia indicar três candidatos, sendo eleito Senador o mais votado e o segundo colocado dentre os seis, se tivesse, tinha apenas quatro, seria o suplente. Fernando Henrique ficou suplente de André Franco Montoro.

Quando houve o estelionato eleitoral do Plano Cruzado, o PMDB fez maioria absoluta na Câmara Federal e no Senado e na Constituinte, que foi outro estelionato, o Sr. Fernando Henrique Cardoso não teve dúvida: anunciou que o PMDB faria a Constituição que bem entendesse e fez esta Constituição que vem desgraçando a nossa Nação.

Concedo um aparte ao nobre Deputado Cícero de Freitas.

 

O SR. CÍCERO DE FREITAS - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Wadih Helú, V. Exa. tem razão, mas V. Exa. me alertou, eu não sabia que o Lula e o PT têm essa raiz muito forte com o Presidente da República. Nobre Deputado Wadih Helú, quero parabenizar V. Exa., pois V. Exa. refrescou a memória de milhões de brasileiros.

Estou de acordo com V. Exa., mas neste momento gostaria apenas de dar um recado a todos os Prefeitos, a todos os Governadores e ao Presidente da República, que não brinquem com política, que não brinquem com os sentimentos das pessoas, mas passem a respeitá-los e fazer algo pelo nosso Brasil, que hoje está desempregado. Faço esse apelo referindo-me às demissões da Embraer, em São José dos Campos, alertando que estão por vir as demissões da Varig, da Vasp e da Transbrasil.

Finalizando, gostaria de dizer ao Ministro do Trabalho que S. Exa. não é apenas Ministro do Rio de Janeiro, mas do Brasil. Como disse Bóris Casoy, Ministro, V. Exa. tem que ter um pouco de sensibilidade e de vergonha na cara e realmente se sensibilizar com a pobreza e com a situação difícil que hoje os trabalhadores vêm atravessando no nosso País. Muito obrigado.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Quero agradecer ao nobre Deputado Cicero de Freitas, pelo aparte que me pediu e que lhe concedemos.

Nobre Deputado Cicero de Freitas, V. Exa. lembrou bem o número de desempregados que há hoje, já passam de mais de dois milhões no Estado de São Paulo. Isso é fruto do PSDB, é fruto do Governo de Mário Covas ontem e de Geraldo Alckmin hoje. Destruíram a nossa economia. Isso é fruto daquele homem que está em Brasília, Fernando Henrique Cardoso.

Vou ler novamente para que os telespectadores e os Srs. Deputados gravem. Quando deitarem hoje e colocarem a cabeça no travesseiro, pensem nesses números, mesmo que seja para criticar o nobre Deputado Wadih Helú, mas pensem.

“Dívida pública total líquida do Brasil: Em dezembro de 1994 a dívida pública do Brasil era 153 bilhões de reais, ou seja, o correspondente a 28% do PIB”.

Dado divulgado pela televisão na última segunda-feira: dívida pública total líquida do Brasil, 653 bilhões, o correspondente a 53,7% do PIB.” O Sr. Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, aumentou a dívida pública em 500 bilhões de reais, em menos de sete anos.

Srs. Deputados, pensem nisso, nem que seja hoje à noite. Pensem sobre o que representa para o Brasil essa infelicidade e venham explicar onde colocaram esses 500 bilhões de reais. Na energia elétrica que venderam? Não colocaram uma turbina sequer?

E a dívida externa do Brasil? O passivo externo líquido, incluindo os investimentos feitos aqui e as aplicações a 19% de juros anuais, onde no país de origem, quando paga 4% por ano é muito. Em dezembro de 1994, quando Fernando Henrique assumiu, era de 148 bilhões de dólares e em maio de 2001 a dívida era de 402 bilhões de dólares. Se os senhores converterem isso em reais, verificarão que representa um trilhão e 100 bilhões de reais, somados aos 653 bilhões de reais da dívida interna, o País hoje deve um trilhão, 750 bilhões de reais e não explica onde colocou esse dinheiro, nem que obra fez, nem o que pagou. Apenas anunciam em manchete que o FMI vai adiantar mais quatro bilhões e 500 milhões de dólares, pelo empréstimo feito. Mas vão adiantar para o pagamento de juros. No empréstimo do FMI não entra um dólar sequer nos cofres da nossa República. É mero jogo contábil. Assumimos uma dívida que já é impagável. Deviam ter, pelo menos, a moral de vir explicar à população brasileira onde colocaram esse dinheiro.

Vejam bem, aumentam uma dívida de 166 bilhões, em maio, para 402 bilhões. Hoje talvez esteja em 430 bilhões. Essa diferença de 250 bilhões de dólares, onde Fernando Henrique e sua turma colocaram? Pensem bem. É o PSDB!

Nobre Deputado Roque Barbiere, não sei o que pensam os nossos irmãos de Birigüi, mas se levássemos esses números para eles, eles diriam: “Não temos mais nada o que fazer”. Vamos esperar o desemprego, como anunciou o nobre Deputado Cícero de Freitas, citando os que vão ser demitidos das nossas companhias aéreas.

É uma dívida feita pelo Governo Fernando Henrique Cardoso, no Governo do PSDB. O mesmo acontece em São Paulo, o Sr. Mário Covas disse que tinha saneado as finanças, mas o nobre Deputado Nivaldo Santana trouxe os dados e verificamos que viramos o ano com um débito de 84 bilhões de reais.

Os senhores viram bem o Governador Alckmin e o ex-Governador Mário Covas anunciarem que este ano havia sete bilhões de reais para investir e ao mesmo tempo os senhores estão sabendo que o Rodoanel teve suas obras paralisadas porque o Governo não pagou um real sequer do contrato feito. Ainda fazem um contrato em que se aumenta a prorrogação, contra a Lei nº 8.666, como demonstrei hoje à tarde, que limita em 25% e aumenta esse contrato na obra, acrescentando os trevos. Fizeram primeiro um projeto para atender as estradas, mas não tinha trevo de acesso.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias, para discutir a favor.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados presentes, venho aqui para falar a favor deste projeto porque há dias saiu na imprensa que os bens imóveis, tanto do Governo Federal como dos Governos estaduais estão alugados a preços irrisórios. Se o Estado tem terrenos invadidos, não sei por que ficar com esses patrimônios. Acho que seria melhor utilizá-los para arrecadar dinheiro para usar na Saúde – por exemplo, na Furp – e na Educação, do que ter esses patrimônios sem nenhuma finalidade para o Estado, só servindo para os invasores.

Ouvi atentamente o meu companheiro e amigo Deputado Wadih Helú, por quem tenho grande respeito. Admiro e respeito a honestidade e seriedade do nobre Deputado, porém, não concordo com muitos pontos de sua fala.

O nobre Deputado referiu-se a Franco, na Espanha. Nessa época eu estava na Europa. Nessa época do Franco a Espanha estava igual ao Terceiro Mundo; trem da Europa parava na fronteira, não entrava na Espanha, porque o trem da Espanha era do Terceiro Mundo. Tudo o que vemos hoje na Espanha veio depois da democratização, depois que veio o regime democrático a Espanha foi englobada na Europa democrática.

Somos contra todo e qualquer regime tipo Franco, assim como esse tipo de regime militar criado na América do Sul. Somos contra, porque nada é mais importante do que a democracia, nobre Deputado Salvador Khuriyeh.

Na época do Franco este Deputado estava na Espanha e acompanhávamos na imprensa o massacre de gente no Chile, na Argentina e no Brasil. E hoje, se temos o direito de falar neste plenário, é graças a esses companheiros que ficaram presos, que morreram lutando contra o regime militar.

Estranho quando falam em revolução e chamam esse golpe militar de revolução. A revolução é feita pelo povo: Revolução Francesa, Russa, etc.. Não chamamos um golpe de Estado de uma revolução.

Mais ainda, todos nós lembramos, mesmo eu, do AI-5, AI- 4 que cassava, fechava o Congresso e, na Assembléia, um Deputado teve a coragem de abrir a boca. Mário Covas, em seu discurso como líder de oposição, não deixou cassar um colega Deputado e o Congresso foi fechado. Na época, o Congresso era só fachada, os militares podiam fazer o que quisessem. Por isso, com todos os problemas da democracia, com a democratização deste País, nobre Deputado Wadih Helú, com todo o respeito, não concordamos com o ponto de vista ideológico, com o raciocínio do regime militar. E graças a Mário Covas e companhia temos o direito, hoje, de falar o que queremos e podermos discordar. Mário Covas e outros se sacrificaram, foram cassados para que a nossa geração tivesse esse direito.

Falando da dívida pública do Estado de São Paulo, todos sabemos como se encontrava a situação financeira do nosso Estado quando Mário Covas assumiu o governo. Hoje, graças a Deus e à competência do Governo negociou-se a dívida, sim. Temos dívida, mas o Sistema de Saúde está funcionando, já construíram onze hospitais; até o fim do mandato do Sr. Geraldo Alckmin vai-se chegar a vinte hospitais. A Furp não fabricava qualquer comprimido e hoje está cobrindo mais de 40% do consumo de todas as prefeituras do Estado de São Paulo. Há desemprego, sim, mas não é somente por culpa do Governo; infelizmente é a culpa do homem, que inventou a tecnologia moderna.

Vou citar um exemplo de minha família: tenho um irmão que tinha uma tecelagem, com cinco máquinas circulares; cada máquina precisava de quatro funcionários. Ele comprou uma máquina moderna que produz quatro vezes mais do que cinco máquinas; houve desemprego. Assim é também com corte de cana e o café, inventaram máquina, e isso é um fator mundial, não é um fator específico do Brasil.

Vejam os senhores o que a nossa vizinha Argentina está passando. E toda a população inteira da Argentina não chega à população de São Paulo, significando ser de mais fácil administração, ao passo que o Brasil é um continente, sendo mais difícil.

Temos muitos problemas para resolver, mas o Governo de Mário Covas, do PSDB, de Geraldo Alckmin está colocando o trem nos trilhos da seriedade e da honestidade.

 

A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - COM ANUÊNCIA DO ORADOR - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - É regimental o pedido de V.Exa. Solicito aos nobres Deputados Ary Fossen e Roberto Gouveia que nos auxiliem na verificação de presença.

 

                                                             * * *

  - É iniciada a chamada.

                                                             * * *

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - A Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença, agradecendo aos Deputados Ary Fossen e Roberto Gouveia.

Srs. Deputados, a Presidência convoca V.Exas. para uma Sessão Extraordinária a realizar-se 60 minutos após o término da presente sessão, para tratarmos da seguinte Ordem do Dia:

 

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-              N.R.: A Ordem do Dia da 65ª SE foi publicada no D.A. de 04.10.01

 

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O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu estava falando sobre o regime ditatorial no mundo. Tenho respeito ao Deputado Wadih Helú pela sua honestidade, pela idade, mas discordo quando S. Exa. citou o regime de governo do Chile, da Espanha, etc.

O Deputado Wadih Helú não tem o direito de chamar o nosso Presidente da República de ladrão, de assaltante. A democracia custou caro para muita gente. Respeito todos que participaram da luta para democratizar seus países.

Outro assunto é sobre o nosso falecido Governador que foi Deputado, Senador, Prefeito e Governador duas vezes. Deixou o seu nome limpo, deixou saudades como estadista. Muitas pessoas que o criticavam no passado, hoje o elogiam, porque ele projetou o Estado para o futuro e não fez politicagem. Não há denúncias contra ele, não tem dinheiro fora do país, não tem processo na polícia, na Justiça. Ele passou por todos os cargos e, como político, poderia discordar do ponto de vista ideológico. Acho injusto as pessoas criticarem o Sr. Mário Covas, após a sua morte.

O nosso País está assistindo a muitos acontecimentos significativos, como a quase cassação do Sr. Antônio Carlos Magalhães e do Sr. Jader Barbalho. Se formos pesquisar a vida do Sr. Jader, ele já deveria ter sido cassado há muito tempo. Quando alguém rouba dinheiro público, não rouba de rico, mas de pobre, porque rico não precisa de saúde pública, de casa da Cohab, CDHU, de escola pública.

Por isso, hoje, por causa de políticos iguais a Jader, iguais a Antônio Carlos Magalhães, iguais a Maluf, aqui em São Paulo, é que temos essa desgraça por que o país está passando. Quanto a dívida, só no PAS de São Paulo - esses dias saiu publicado no jornal “Folha de S. Paulo” -, foram desviados mais de dois bilhões de reais, e com dois bilhões de reais dá para fazer muita coisa na saúde.

Hoje, V. Exa., Deputado Cícero de Freitas, que é ligado ao trabalhador, à classe humilde, quantas pessoas vêm atrás de V. Exa. para fazer um exame? E tem gente que desvia dois bilhões de reais do sistema PAS! Essa pessoa não só merece cadeia, mas deveria devolver o dinheiro. Infelizmente, eu nunca vi ninguém devolver dinheiro. No máximo, devolve 1%, 5%, 10%. Essa impunidade que existe no país, no momento não tem cura.

Para concluir, Sr. Presidente, Srs. Deputados, falei um pouco sobre ideologia e o problema não é só partidário, é democrático também. Sempre lutei ao lado do povo oprimido, contra o regime militar, contra o regime ditatorial.

Muito obrigado.

 

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças em plenário, solicito o levantamento da sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, a Presidência lembra V. Exas. da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 22 horas e 25 minutos, com Pauta já anunciada, mas retira o PL nº 778, de 1999, de autoria do Deputado Walter Feldman, mantendo os demais.

Está levantada a sessão.

 

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-         Levanta-se a sessão às 21 horas e 22 minutos.

 

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