064ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CARLOS GIANNAZI, RUI FALCÃO E MARCOS
MARTINS
Secretário: CELSO GIGLIO
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 25/06/2007 - Sessão 64ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - CARLOS
GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão. Suspende a
sessão, por conveniência da ordem, às 14h46min, reabrindo-a às 14h50min.
Anuncia a visita de militantes de movimentos sociais da zona sul da Capital.
002 - RUI FALCÃO
Cobra a presença em Plenário dos membros da Mesa. Lê
o artigo "Coronel Herói", do advogado Pedro Estevam Serrano. Comemora
a filiação ao PT da Prefeita de Itapevi; de quem elogia a administração. Espera
que logo seja votado o novo Regimento Interno desta Casa.
003 - RUI FALCÃO
Assume a Presidência.
004 - CARLOS
GIANNAZI
Refuta matérias jornalísticas que procuram denegrir
a imagem dos professores de escolas públicas. Reclama da falta de repasse de
verbas para material de ensino nas escolas. Anuncia a realização, dia 27/6, de
ato promovido pela Apeoesp contra o sucateamento do ensino. Comenta a matéria
de capa do "Jornal da Tarde" de hoje, intitulado "Violência: pai
de aluno agride professor em 25% dos casos".
005 - MARCOS MARTINS
Justifica a ausência de Parlamentares no plenário,
devido aos vários eventos que ocorrem na Casa. Discorre sobre o projeto de lei
de sua autoria que cria o quadro de psicólogos e assistentes sociais nas
escolas públicas do Estado de São Paulo. Apela ao Governo do Estado a
instalação do Poupatempo e a reforma do Forum de Osasco.
006 - CARLOS
GIANNAZI
Assume a Presidência.
007 - MARCOS MARTINS
Assume a Presidência.
008 - CARLOS
GIANNAZI
Critica o Governo do Estado por apenas
"maquiar" as escolas de lata, e não reformá-las totalmente. Apresenta
propostas para a melhoria da educação, como aprovação do Plano Estadual de
Educação e a criação das salas de leitura e informática nas escolas. Comenta a
necessidade de instalação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Educação e uma
CPI para averiguar as irregularidades na Pasta.
009 - CARLOS
GIANNAZI
Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da
sessão.
010 - Presidente MARCOS MARTINS
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a
sessão ordinária de 26/06, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a
sessão.
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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Celso Giglio para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - CELSO GIGLIO - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANAZZI - PSOL - Convido o Sr. Deputado Celso Giglio para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CELSO GIGLIO - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Srs. Deputados, esta Presidência suspende a sessão temporariamente por conveniência da ordem.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 14 horas e 46 minutos, a sessão é reaberta às 14 horas e 50 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlos Giannazi.
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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença de três militantes importantes de movimentos sociais da Zona Sul: Lúcia Fátima, Maria Gorete e Edivaldo Rodrigues, que trazem reivindicações sociais para a Assembléia Legislativa.
Recebam as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Dárcy Vera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Raul Marcelo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.
O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, funcionários, nobre Deputado Carlos Giannazi, V. Exa. como Presidente interino já presidiu mais vezes a nossa sessão no Pequeno Expediente do que os efetivos desta Casa. Já está se tornando constrangedora a ausência das pessoas responsáveis pela abertura dos trabalhos. Hoje mesmo vimos mais uma vez o desespero dos funcionários, sempre muito zelosos, que merecem todo o nosso respeito, a procura de Deputados, mas de minha parte já avisei - não se trata de falta de solidariedade aos funcionários - que não substituo os membros da Mesa porque dela não faço parte. Acho que eles deveriam deixar mais o Palácio e freqüentar mais a Assembléia. Ficarei hoje apenas em solidariedade a V. Exa., caso não apareça mais ninguém, para que V. Exa., inscrito como sempre no Pequeno Expediente, possa usar da palavra se assim desejar. Só por essa razão abrirei esse precedente, para não deixar V. Exa. sem direito à palavra já que presidindo os trabalhos não poderá falar como Deputado. Se aparecer um outro Deputado até sua inscrição e quiser substitui-lo me retirarei para não cumprir esse papel.
Mas dito isso, para que os telespectadores e os leitores do “Diário Oficial” saibam, passo a ler um artigo do advogado Pedro Estevam Serrano, artigo corajoso e lúcido, chamado Coronel Herói, a despeito da polêmica que a direita vem travando a propósito da indenização da família do ex-coronel Carlos Lamarca, um herói do Brasil:
O Coronel Herói
Pedro Estevam Serrano
Pelo que conheço das idéias de Carlos Lamarca, divirjo delas. Numa perspectiva atual, são atrasadas, conformadoras de um projeto localista de socialismo, que acaba por levar a Estados autoritários e improdutivos, como se verificou na história do século 20. Mas também divirjo do fato de um homem branco poder possuir escravos de outra etnia, como o fez o grande herói norte-americano e da humanidade Thomas Jefferson. Admiro imensamente George Washington, inobstante lamente sua participação no extermínio das nações indígenas que ocupavam o território norte-americano e divirja de sua posição quanto ao apoio à Revolução francesa.
Freud, a meu ver, foi um dos maiores gênios da história humana, embora seus escritos quanto à homoafetividade e sua visão do papel da mulher na vida social sejam equivocados, por conta, obviamente, da moral da sociedade vitoriana em que vivia.
O que se verifica é que grandes figuras humanas não podem ter sua grandeza posta à parte de sua dimensão humana e das circunstâncias históricas que viveram. Todos erramos. E nossos erros têm de ser entendidos a partir das condições históricas que vivemos.
Na época em que Jefferson viveu, agricultores como ele possuíam escravos. Isto não empece sua grandiosidade como líder da construção da independência dos EUA e de sua democracia constitucionalista.
George Washington foi duramente criticado por Jefferson por sua posição de ingratidão face aos revolucionários franceses que haviam apoiado a revolução norte-americana. Washington errou, mas um erro não prejudica sua grandiosidade. Ao contrário, lhe dá feição humana, tornando-o mais próximo daqueles que o admiram como figura histórica.
Lamarca lutou pelo que acreditava. Lutou contra uma ditadura violenta, sanguinária e covarde. Não integrou nenhum governo comunista autoritário. As críticas que lhe fazem são dirigidas a suas idéias como comunista. Nunca chegou a vê-las realizadas, embora tenha sido assassinado por elas.
Ingressou no Exército durante a vigência de um regime democrático. Desertou dele para lutar pela democracia que este mesmo exército ajudou a destruir. Preferiu a lealdade à sociedade e à democracia que à corporação. Agiu de forma inequivocadamente republicana.
O fato de ter pegado em armas contra o regime militar se legitima integralmente pelo caráter violento e supressivo das liberdades desse regime. A democracia e suas liberdades servem exatamente para substituir a luta física entre oponentes políticos pelo debate de idéias. A inexistência da democracia leva ao conflito.
As ditaduras de qualquer matiz ideológico podem, legitimamente, serem combatidas pelas armas de um povo insurrecto, afinal não há outra forma de expressão de descontentamento numa ditadura.
Lamarca errou. O povo que achava estar a seu lado não aderiu à sua luta. Seu modo de ação mostrou-se ineficaz, ingênuo e fadado à derrota. Mas a derrota não mitiga sua grandeza humana, heróica.
Os agentes públicos civis e militares que serviram de algozes dos que lutaram contra a ditadura, usando do Estado para submeter militantes e outras pessoas a uma situação de impotência e, só então, covardemente, torturá-las e/ou matá-las, estão por aí, escondidos em sua maioria pela vergonha do que fizeram, protestando escondidos atrás de “Clubes Militares” e ainda portando a farda que envergonharam e os respectivos vencimentos.
Lamarca não exercia função estatal quando lutou. Aberta e corajosamente enfrentou o governo de então por suas idéias. Correspondeu ao ideal de coragem e honra que se deseja de um militar. Assumiu publicamente suas crenças e atos. Morreu por eles.
Seus adversários de então se encontram escondidos e lutando para que os atos que praticaram permaneçam desconhecidos em toda sua extensão e sua autoria fique na escuridão. Já enlamearam a farda brasileira com a vergonha da tortura e do assassinato de pessoas sob sua custódia e agora querem roubar - por vergonha do que fizeram - a história recente da nação, subtraindo-a do conhecimento público.
Se de um lado o governo Lula merece encômios pelo justo reconhecimento da patente de coronel a Lamarca, por aplicação da Lei de Anistia, de outro, continua dando guarida à pretensão daqueles que querem esconder seus atos vergonhosos do passado. Quem tem consciência limpa não tem o que esconder.
O governo demonstra tibieza quando não libera ao público os documentos da época do regime militar e não promove investigações sobre os fatos havidos e suas autorias. Não pelo desejo de punir alguém, mas para que se resgate um pedaço perdido de nossa história.
Infelizmente, Lamarca teve seu retorno póstumo ao uniforme que honrou pelo uso do instituto da anistia, que juridicamente significa um perdão pelo que se cometeu.
Mas devemos ter em conta que, nas condições históricas da reconstrução democrática no Brasil, a anistia significou, politicamente, um autêntico pedido de perdão do país aos mártires que, como Lamarca, tombaram por todos nós, lutando pelas liberdades públicas e pela justiça social. Coronel Lamarca, soldado do povo!
Quinta-feira, 21 de junho de 2007
Quero falar aqui também, Sr. Presidente, de um fato importante que ocorreu no sábado, na cidade de Itapevi, que foi a filiação ao PT da Prefeita local, Dra. Ruth, que vem desenvolvendo um trabalho extraordinário na cidade, agora introduzindo lá uniforme e material escolar para as crianças, que até o seu governo não tinham esse benefício. E foi aqui introduzido na nossa cidade, pela ex-Prefeita Marta Suplicy. Dra. Ruth também tem levado benfeitoria para a periferia da cidade, boa parte das quais graças a investimentos propiciados pelo Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visto que o Governo do Estado nada leva para Itapevi, tais como asfalto, urbanização de favelas. Tudo isso tem sido promovido pela prefeita, que, desde sábado, passou a ser Dra. Ruth do PT. Quero aqui, também, assinalar o trabalho extraordinário que fez para que fosse possível essa junção com o Presidente do PT local, o professor Flaudio, militante histórico do PT na cidade, que já foi vereador, líder da bancada, uma liderança regional importantíssima, e que conseguiu agora estruturar entorno da Dra. Ruth um governo pluripartidário, comprometido com programa de mudanças na cidade, combate à exclusão e agora inclusive preparando o PT local para a disputa do ano que vem para não permitir que aqueles que no passado mantiveram a cidade nessa situação pretenda agora retornar com o apoio de todo o tucanato, que vê em Itapevi uma presa fácil para suas pretensões.
Foi um ato importante. Estavam lá presentes prefeitos de outras cidades da região, Deputados Federais, Deputado Estadual, companheiro de bancada, Marcos Martins, todos eles levando sua solidariedade a mais nova filiada do PT.
Por último Sr. Presidente, para não me esquecer, faço aqui a contagem regressiva da votação do Regimento Interno. Como se recorda, o Presidente da Casa nomeou uma comissão para mudar o Regimento Interno, que, segundo versão corrente, seria o grande mal desta Casa. Houve uma proposta consensual dos vários partidos que lá se fizeram representar, e aguardamos agora a entrada na Ordem do Dia desse projeto para que possamos aprová-lo ainda neste semestre, sem o que não poderá entrar em vigor a partir de agosto. Se deixar para votar o projeto no segundo semestre, só veremos entrar em vigor no ano que vem. Muito obrigado.
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- Assume a Presidência o Sr. Rui Falcão.
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O SR. PRESIDENTE - RUI FALCÃO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aloísio Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre e combativo Deputado Rui Falcão, Srs. Deputados, primeiramente quero agradecer ao Presidente pela gentileza e dizer que hoje volto a esta tribuna para mais uma vez denunciar aqui a tentativa da Secretaria Estadual de Educação tentar criminalizar e desmoralizar os profissionais da Educação da rede estadual de ensino.
Estamos acompanhando, através da grande imprensa, uma verdadeira campanha não só da Secretaria, como também de outros setores do próprio Governo Estadual. Aqui, em São Paulo, também estamos acompanhando essa tentativa da Secretaria Municipal de Educação de criminalizar e desmoralizar, principalmente os professores, com essas últimas notícias que foram publicadas na grande imprensa, dando conta de supostas cobranças de escolas públicas, escolas cobrando um real, cinqüenta centavos de alunos para tirar xerox, para fazer prova.
Enfim, já tivemos a oportunidade de vir a esta tribuna dizer que, na verdade, as escolas públicas estão sucateadas, degradadas, sem condições de trabalho, sem infraestrutura material e humana, e alguns professores, por ingenuidade e até por vontade de viabilizar algumas atividades pedagógicas, acabam pedindo algum tipo de contribuição dos alunos para comprar material pedagógico que a escola deveria fornecer. O Estado deveria fornecer o material porque está na lei, está na Constituição Federal do Brasil, na nossa Constituição Estadual, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O Estado tem que bancar a manutenção e o desenvolvimento da Educação. Existem recursos públicos para isso, recursos direcionado para a compra de material didático escolar. Como isso acaba não acontecendo numa boa parte das nossas escolas, das nossas redes de ensino, vemos este triste quadro onde um professor de Educação Artística, por exemplo, da rede estadual e municipal de ensino, não tem material para trabalhar, não tem nenhum tipo de infraestrutura. O professor tem que trabalhar com giz, com apagador, com quadro negro e com todos os outros profissionais da Educação. Quando acontece um caso como esse, a diretora é criminalizada, o professor também.
Somos contra a cobrança de qualquer taxa em escola pública, até porque isso é proibido. Mas daí querer criminalizar, punir um professor que de boa fé, por querer avançar no processo de ensino aprendizagem, cobra cinqüenta centavos do aluno para uma determinada atividade, tem um grande abismo e não concordamos com isso.
Reivindicamos que o Estado invista de verdade em Educação, principalmente nessa parte material, já que na parte pedagógica não investe mesmo, muito menos na questão salarial, na formação continuada, que pelo menos ofereça infraestrutura básica para que os profissionais da Educação possam trabalhar minimamente nas nossas redes de ensino.
Dia 27, depois de amanhã, haverá um grande ato aqui, em São Paulo, contra esse sucateamento da Educação. A Apeoesp está promovendo um a manifestação às 15 horas, dia 27 do corrente, em frente à Secretaria Estadual de Educação, em solidariedade aos professores, e denunciando a falta de infraestrutura material para que os profissionais da Educação possam viabilizar com qualidade o processo de ensino aprendizagem.
Deixamos aqui nosso total repúdio a essa tentativa de jogar a culpa do fracasso escolar, da crise na Educação pública em cima do professor. Quando não jogam no professor, jogam a culpa em cima do aluno. Isso é muito grave.
Reafirmamos aqui que a escola na verdade não deveria cobrar nada dos alunos, muito menos a APM. Se o Estado investisse verdadeiramente, oferecesse condições adequadas para os profissionais da educação não haveria nem necessidade da existência da APM, que infelizmente tem cumprido uma função desvirtuada da sua verdadeira função, que seria de ajudar a escola em outro plano, não no material, como acontece hoje. A APM da escola é obrigada a contratar funcionários para trabalhar na secretaria da escola, na limpeza, porque o Estado não cumpre o seu papel.
Ficam aqui o nosso repúdio, a nossa denúncia e a nossa total solidariedade a todos os profissionais da educação que estão sendo injustiçados por conta dessa omissão histórica do Estado brasileiro com a educação.
O SR. PRESIDENTE - RUI FALCÃO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez.
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, passamos à lista suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão Na Presidência.Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilmaci Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Rui Falcão, gostaria de concordar com o que V.Exa. falou sobre o capitão Lamarca, agora promovido a coronel através de uma ampla mobilização e de uma ação da Justiça. Ele realmente é um grande herói nacional e deve ser homenageado exaustivamente em todo o nosso país.
Voltando ao tema da educação eu dizia sobre a falta de infra-estrutura material e humana nas nossas escolas públicas, principalmente nas escolas estaduais. Hoje há uma matéria no "Jornal da Tarde", a principal matéria de hoje, sobre violência nas escolas. “Pai de aluno agride professor em 25% dos casos”.
É um estudo feito pela Apeoesp, um dos sindicatos dos profissionais da educação, tratando dessa questão gravíssima que é a violência dentro das escolas. Os profissionais da educação além de não terem material para trabalhar - o professor de Educação Física não tem bola, não tem rede, não tem material algum para poder viabilizar as aulas; o professor de Educação Artística não tem material também para dar suas aulas e há a superlotação das salas, uma constante na nossa rede estadual.
Além dos baixíssimos salários, da falta de formação continuada e do descaso com a educação os professores ainda convivem com esse verdadeiro drama que é a violência nas escolas, que é fruto de uma sociedade violenta. Existe uma grande crise nas instituições, uma crise na família, no Poder Executivo, Legislativo e no Judiciário, uma crise em todo o quadro político que acaba afetando frontalmente a nossa escola, principalmente a escola pública.
Essa violência entra nas escolas e os profissionais de educação também são vítimas dela, muitas vezes representada em casos mais extremos como esse de o professor apanhar de pai de aluno, ou do próprio aluno.
Essas condições precárias de trabalho em que vive o professor fazem com que ele adoeça. Hoje muitos professores da rede pública de ensino estão tirando licença-médica, e daí vem talvez o número de faltas que foi também alardeado pela Secretaria da Educação como um número excessivo em relação a esses profissionais.
Diante disso a Secretaria ameaça cortar as faltas abonadas e as faltas justificadas. Entendemos que o professor está adoecendo por conta dessas precárias condições de trabalho. O professor hoje está tendo doenças como síndrome do pânico, depressão, doenças da voz, alergia e tantas outras doenças.
Hoje mesmo eu visitei uma escola na zona Sul de São Paulo onde a sala dos professores estava interditada porque a sala tinha virado um pombal. Os pombos tinham tomado conta da sala dos professores. Uma professora adoeceu por conta desses pombos e até hoje a Secretaria nada fez. Diante dessas condições precárias os professores estão adoecendo, sendo vítimas de várias doenças profissionais adquiridas no trabalho. Muitas vezes o professor é obrigado a trabalhar em três ou quatro escolas no mesmo dia, então ele falta porque não tem condições de trabalhar.
Parece que a Secretaria da Educação, ao criticar o professor que falta, está querendo que o professor vá trabalhar mesmo doente. É um verdadeiro absurdo. Nós repudiamos isso também.
E ainda por cima, falando em violência escolar, o Governo cortou 50% da bolsa do programa “Escola da Família”, que era um programa que, mesmo precário, sinalizava neutralizar um pouco a violência nas escolas. Isso nós cobramos da Secretária quando ela esteve presente na Audiência Pública da Comissão de Educação.
São tantas as mazelas que estão atingindo a escola pública que hoje fica muito difícil cobrar dos profissionais da educação o que o governo vem cobrando.Também somos educadores, atuamos na rede estadual e municipal de ensino e não podemos nos calar diante desse fato. Reafirmamos aqui nosso compromisso de cobrar cada vez mais verbas e investimento na educação pública gratuita e de qualidade para todos. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - RUI FALCÃO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
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O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, servidores da Casa, hoje estamos vivendo um dia atípico porque estamos com duas reuniões de Frentes Parlamentares no mesmo horário da nossa sessão, o que dificulta a participação. Eu estava na Comissão de Defesa do Iamspe, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado, e há uma outra Frente Parlamentar sobre a TV Pública, sobre a democratização dos meios de comunicação, como existe em vários países, em que não se trata de monopólio de um grupo que determina os hábitos, costumes e agenda da população.
É um tema muito presente em função da criação da TV Pública. Aqui temos a TV Assembléia, que é uma conquista importante. As pessoas que assistem ficam informadas sobre o que se passa, sobre os parlamentares que utilizam o tempo para apresentarem suas proposituras, suas denúncias e seus posicionamentos. Há, no mínimo, um acompanhamento. Sabemos que é insuficiente, mas esse debate realizado hoje é extremamente importante.
Sr.Presidente, V. Exa. falava de problema dos professores, de doenças profissionais. Entramos com um projeto, que está tramitando na Casa, e gostaria de solicitar o apoio de V. Exa., dos membros desta Casa, em especial das comissões, para ter psicólogos e assistentes sociais nas escolas. Os alunos às vezes demoram a descobrir seus problemas, suas deficiências e têm dificuldade para aprender. O ensino público do Estado de São Paulo é um dos piores do país. Sr. Presidente, V. Exa. tem falado bastante sobre isso, nós também somos testemunha. Este projeto, além de atender os alunos, vai chamar atenção para o problema dos professores. Uma carga horária grande, uma grande quantidade de alunos, falta de material, de condições, situação precária. Disseram que não havia mais escolas de lata, mas V. Exa. sabe que estão sendo reformadas. Há escolas de lata neste Estado, este quadro precisa ser melhorado. Este projeto, virando lei, poderá trazer benefícios à categoria dos servidores públicos do nosso Estado, tão prejudicada com as mudanças, inclusive do Instituto de Previdência.
Gostaria também de fazer uma lembrança. Somos Deputados do Estado inteiro, mas não podemos descuidar dos problemas não resolvidos na cidade de origem. Governador Serra, a população de Osasco tem pressa. Poupatempo a ela interessa! Continuamos aguardando a instalação do Poupatempo e também a reforma do fórum. O Poupatempo em Osasco vai beneficiar cerca de dois milhões de habitantes na região. É uma demanda antiga, está tudo pronto, só depende do encaminhamento do Secretário de Desenvolvimento do Governo do Estado. O fórum precisa também ser reformado para atender uma população grande do Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
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- Assume a Presidência o Sr. Marcos Martins.
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O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Marcos Martins, que vem desempenhando um grande trabalho na Assembléia Legislativa, um Deputado combativo da cidade de Osasco. O nobre Deputado continuou debatendo a questão da educação pública, citando inclusive uma denúncia que já fizemos aqui na Assembléia Legislativa em relação à maquiagem da escola de lata. No Estado de São Paulo existem 76 escolas de lata. Elas estão sendo “reformadas”. Inclusive cobramos da Secretaria também uma resposta em relação a esse fato. Visitamos essas escolas, estão passando por uma maquiagem para que o governo possa depois dizer que o Governador José Serra acabou com a escola de lata. Na verdade houve uma maquiagem. Do ponto de vista interno, a escola continua de lata. Só a parte externa da escola foi construída com blocos, com alvenaria. As divisórias, o chão, o teto continuam de lata. Por isso dizemos que houve uma verdadeira maquiagem.
O aluno e os profissionais da educação que estão dentro dessas escolas continuam sofrendo muito no dia-a-dia. No frio, é muito frio; no calor, muito calor. Mesmo a secretária argumentando que não seja mais assim. É só qualquer pessoa ir lá e constatar, entrar nessas escolas e ficar lá 15, 20 minutos, que vai sentir na pele o que estamos falando.
Nobre Deputado Marcos Martins, muitas pessoas reclamam, falam que só criticamos. Não é verdade. Temos que denunciar, pedir providências para o Governo do Estado em relação a essa grave crise da educação, mas como parlamentares estamos apresentando também soluções, propostas, idéias para que a Secretaria da Educação saia dessa letargia, dessa apatia e tire a educação dessa situação.
Desde que assumimos o posto na Assembléia Legislativa, no dia 15 de março, apresentamos já vários projetos, várias idéias, várias indicações. Uma das primeiras propostas que lançamos foi a aprovação imediata do plano estadual de educação, que está engavetado nesta Casa de Leis desde 2003. É um verdadeiro absurdo. A aprovação desse plano pode significar um verdadeiro avanço para a educação estadual, principalmente na questão do financiamento da educação. Poderemos aumentar o investimento através da aprovação desse plano, que até agora não entrou como prioridade nesta Casa.
Apresentamos também dois projetos de lei importantíssimos para a rede estadual de ensino, criando a sala de leitura e a sala de informática, a exemplo da rede municipal. Estamos transferindo uma idéia, uma experiência bem-sucedida da rede municipal para a rede estadual de ensino. Inclusive no dia em que a Secretária participou da audiência falei para ela que poderia, independente da aprovação dos dois projetos na Assembléia, implantar, via decreto, a sala de leitura e a sala de informática, mas não como um programa. Queremos que essas duas salas sejam institucionalizadas, com professor liberado, com computadores, com salas equipadas com toda a infra-estrutura necessária.
Apresentamos também a proposta da criação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública para percorrer o nosso Estado, as várias regiões, os vários municípios justamente para dialogar com os alunos, com os professores, com os pais de alunos e com toda a comunidade escolar.
Apresentamos também um projeto muito importante, a proposta da instalação de uma CPI da educação, para fazer uma devassa na educação estadual. Primeiro para investigar as denúncias de desvio do orçamento da educação para as outras áreas. Segundo, para investigar as causas reais do péssimo desempenho da nossa rede, como disse o Deputado que agora preside esta sessão, Marcos Martins. A nossa rede ficou quase em último lugar na avaliação do MEC, do Enem, do Saresp. Alguém tem que pagar por isso. Várias gerações de crianças foram prejudicadas por conta do fracasso da política educacional adotada neste Estado. Ninguém até agora foi responsabilizado por isso. A nossa CPI quer pegar os culpados e puni-los. Queremos que haja uma punição exemplar para que os próximos dirigentes educacionais não reproduzam o mesmo erro. Temos propostas. Estamos apresentando, dia e noite, propostas para tirar a educação desta situação. Cabe ao Governo Estadual e à Secretaria da Educação investir e fazer a sua parte também.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia da 63a Sessão Ordinária.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 29 minutos.
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