15 DE MAIO DE 2008

064ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: DONISETE BRAGA, OLÍMPIO GOMES, LUIS CARLOS GONDIM e MARCOS ZERBINI

 

Secretário: OLÍMPIO GOMES

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - DONISETE BRAGA

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença dos alunos da E.E. "José Franco Craveiro", do Município de Socorro e da Faculdade de Direito de Mogi Mirim.

 

002 - OLÍMPIO GOMES

Assume a Presidência.

 

003 - PEDRO TOBIAS

Fala sobre a necessidade de ser votado projeto relativo a produtos paulistas que seguem para outros estados. Lamenta que, na sessão ordinária de ontem, não tenha sido votado projeto de sua autoria. Questiona a atuação do Colégio de Líderes e que as mudanças do Regimento Interno limitaram a atuação dos parlamentares.

 

004 - DONISETE BRAGA

Lê e comenta matéria do jornal "O Estado de S.Paulo" sobre avaliação do ensino público, feita pelo Idesp. Elogia a mobilização da comunidade do entorno de escola em Mauá, que conseguiu melhorias para a unidade.

 

005 - DONISETE BRAGA

Assume a Presidência.

 

006 - OLÍMPIO GOMES

Repudia o fato de o governador José Serra não ter sancionado o PLC 11/08, de sua autoria, que trata do adicional de localidade. Lembra que muitos policiais não serão beneficiados pela matéria.

 

007 - CARLOS GIANNAZI

Considera que o levantamento feito pelo Idesp mostra a decadência do ensino paulista. Cobra a aprovação do Plano Estadual da Educação. Fala sobre a necessidade de ser aprovada CPI sobre a Educação.

 

008 - CIDO SÉRIO

Tece considerações sobre a avaliação do ensino pelo Idesp. Recorda projeto de sua autoria, que propõe que autoridades matriculem seus filhos em escolas públicas, numa tentativa de retomada da valorização do setor.

 

009 - EDSON GIRIBONI

Preocupa-se com a saída de Marina Silva do Ministério do Meio Ambiente. Elogia a independência, a coragem e o respeito internacional da ex-ministra, na preservação da Amazônia e contra o desmatamento. Deseja votos para que o novo ministro assuma os mesmos compromissos.

 

010 - RODOLFO COSTA E SILVA

Lamenta a saída da ministra Marina Silva. Recorda os problemas quanto ao milho transgênico e a pressa na concessão de licenças ambientais. Responsabiliza a Chefe da Casa Civil Dilma Rousseff pela saída da ex-ministra. Argumenta que os lucros dos banqueiros na gestão Lula são incompatíveis com um governo que se declara esquerdista.

 

011 - LUIS CARLOS GONDIM

Relata audiência pública da Comissão do Meio Ambiente, realizada ontem. Indaga se o governador pode criar áreas de proteção ambiental por decreto. Defende defendeu a pesca esportiva e artesanal e combateu a predatória.

 

012 - CONTE LOPES

Fala de sua a participação, em reunião de ontem da Comissão de Segurança Pública, de agentes penitenciários jurados de morte e pede apuração dos fatos pelas secretarias de Segurança Pública e de Administração Penitenciária. Questiona os critérios para concessão dos indultos.

 

013 - LUIS CARLOS GONDIM

Assume a Presidência.

 

GRANDE EXPEDIENTE

014 - DONISETE BRAGA

Faz avaliação sobre as políticas desencadeadas no governo anterior e que possibilitaram o crescimento sustentável da nossa economia. Fala sobre a necessidade de uma reforma tributária com equilíbrio e justiça social. Diz que o Presidente Lula teve a responsabilidade de investir em políticas públicas no Brasil, como o ProUni e o Bolsa Família.

 

015 - Presidente LUIS CARLOS GONDIM

Anuncia a visita do professor Dr. Antonio Rafael Levi, acompanhado do Sr. Francisco Pereira, presidente do Sindicato dos Padeiros e da UGT.

 

016 - MARCOS ZERBINI

Assume a Presidência.

 

017 - LUIS CARLOS GONDIM

Faz comentários sobre a pesca esportiva e à artesanal. Anuncia a realização de audiência pública, no dia 28, com a presença de pescadores de todo o Brasil. Diz que qualquer hospital que receba dinheiro do Estado tem de ser fiscalizado (aparteado pelo Deputado Marcos Martins).

 

018 - HAMILTON PEREIRA

Requer a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

019 - Presidente MARCOS ZERBINI

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 15h54min, reabrindo-a às 16h30min.

 

020 - MARCOS MARTINS

Para comunicação, cumprimenta os assistentes sociais de todo o Estado de São Paulo pela passagem de seu dia.

 

021 - DONISETE BRAGA

Pelo art. 82, dá conhecimento do pedido de revogação de lei de sua autoria, sobre emissão de diplomas universitários, em decorrência de decisão de que juiz, que proibiu a cobrança. Fala sobre o projeto de sua lavra sobre a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional e do hasteamento da bandeira.

 

022 - EDSON GIRIBONI

Pelo art. 82, recordou levantamento sócio-econômico que fizera sobre a região Sudoeste do estado. Informa o lançamento, dia 16/05, do Fórum Permanente de Desenvolvimento Regional.

 

023 - DAVI ZAIA

Pelo art. 82, cita portaria federal que trata da remoção de trilhos que tangenciam o Aeroporto de Viracopos. Faz comentários sobre o projeto que pretende ligar ferrovias, rodovias e aeroportos. Divulga os dados sobre as divergências sociais brasileiras, que reforçam o enriquecimento dos ricos e o aumento da taxação para os pobres.

 

024 - MARCOS MARTINS

Pelo art. 82, comunica que a Câmara Municipal de São Paulo aprovou projeto sobre a manutenção das portas de segurança das agências bancárias. Elogia o prefeito de Osasco, por contratar assistentes sociais para várias funções na administração. Diz da importância do trabalho de assistentes sociais e psicólogos nas escolas de ensino fundamental.

 

025 - MARCOS MARTINS

Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

026 - Presidente MARCOS ZERBINI

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 16/05, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos da E.E. “José Franco Craveiro”, do Município de Socorro, acompanhados pelos monitores, Professora Marices Fátima Sartori e Professor Airton Domingues de Souza. A todos as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

A Presidência também tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos da Faculdade de Direito de Mogi Mirim, acompanhados pelo Professor Dairson Mendes de Souza. A todos as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Pedro Tobias.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.

 

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O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, alunos e pessoas presentes, a partir de 1o de junho, teremos um problema muito sério, porque a legislação dos Estados de Minas Gerais e Rio Grande do Sul estão criando impostos de maior valor para dificultar a entrada dos produtos paulistas.

Penso que essa não é uma questão partidária. Nós vamos defender São Paulo, Estado pelo qual fomos eleito. Hoje, o empresário tem mais dificuldade para colocar os produtos paulistas nesses Estados.

Nessa hora, sem dúvida alguma, não existe briga partidária, mas briga paulista. A guerra fiscal está em todos os lugares, e outros Estados estão criando dificuldade para a entrada dos nossos produtos. Vou trazer a legislação dos dois Estados que, a partir de 1o de junho, será colocada em prática. Vou falar também com o Governo, com o Secretário da Fazenda, porque nossa obrigação é defender o Estado de São Paulo.

Deputado Olímpio Gomes, ontem foram aprovados projetos de vários Deputados. Como já havia decidido, vou obstruir, porque, há três anos, tenho um projeto contra o nepotismo nesta Casa. Se algum Deputado é contra, que vote contra, porque estamos em uma democracia. Mas quero que a Mesa, o Colégio de Líderes, coloque meu projeto em votação. Se derrubarem meu projeto, eu aceito, porque é uma democracia.

Sou contra esse Colégio de Líderes, porque eles aprovam o que querem que seja votado, discutem todos os projetos ali. Aqui no plenário a discussão é pública, tem televisão, têm as pessoas presentes; hoje, por exemplo, temos aqui estudantes. No Colégio de Líderes a discussão é feita a portas fechadas. Não é de hoje que sou contra. Na minha opinião, o Legislativo é o Poder mais democrático.

Os alunos aqui presentes podem perceber que, na sua cidade, o Poder Legislativo é mais cobrado por ser o Poder mais  aberto. O Judiciário dá canetada, e todos têm medo; o Executivo solta propaganda para a imprensa. O Legislativo, com todos os defeitos, é um dos pilares da democracia, todos falam o que querem. Apesar de todo problema do Poder Legislativo, sem ele, seria pior.

Por isso, Sr. Presidente, não me restou nada além de tentar obstruir. Assim como V. Exa. é discriminado dentro do PV e mesmo com as mudanças do Regimento Interno, acho que devemos tentar encaminhar. Se o líder da bancada não indicar o nosso nome para falar, não podemos encaminhar, só podemos falar no nosso tempo comum.

Assim, restou-me tentar apresentar os projetos para a Mesa, para que o Colégio de Líderes coloque esse projeto em votação. Ele está pronto para ser votado há três anos, mas, infelizmente, a cúpula não quer colocá-lo em votação. Sei que há pessoas contra mas, aqui, cada um defende a sua posição e quem ganha com isso é a democracia.

Sr. Presidente, finalizando, retornarei à tribuna para continuar falando a respeito desse projeto contra o nepotismo, como também de outros assuntos. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, nobre colega Deputado Major Olímpio, que preside a sessão nesse instante. Saúdo e cumprimento todos os Deputados e Deputadas, o público que nos acompanha das galerias, e os alunos da Faculdade de Direito de Mogi Mirim presentes na tarde hoje juntamente com seus professores.

Hoje, o jornal “O Estado de S.Paulo” publicou uma matéria de avaliação do ensino público do Estado de São Paulo. A manchete é: “De 0 a10, ensino médio de SP tira 1,4. Só dois colégios do Estado têm índice de 5%, segundo o Idesp (Índice de Desenvolvimento da Educação de São Paulo, indicador que considera nota e adequação dos alunos).” É uma avaliação negativa da rede de ensino público do Estado de São Paulo.

O Deputado Prof. Carlos Giannazi, pela sua convivência enquanto educador, é um parlamentar que debate muito sobre a qualidade do ensino. Muito me preocupam os investimentos do Governo do Estado na política pública de educação não só em relação a motivação e ao estímulo aos educadores como também ao conceito de ensino e das disciplinas para melhor qualificar a rede pública do Estado de São Paulo.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, para que conste nos Anais desta Casa, passo a ler a matéria que mencionei:

De 0 a10, ensino médio de SP tira 1,4

Só 2 colégios públicos do Estado têm índice 5 no Idesp, indicador que considera nota e adequação do aluno à série

Renata Cafardo

O primeiro Índice de Desenvolvimento da Educação de São Paulo (Idesp) mostra que as escolas estaduais paulistas estão longe de chegar ao nível de ensino de países desenvolvidos. O indicador foi feito a partir de uma fórmula que leva em conta as notas dos alunos no Saresp, uma avaliação feita pela Secretaria da Educação, e a taxa de crianças na série adequada para a idade.

A situação pior está no ensino médio, em que o índice é de 1,41 atualmente, numa escala de 0 a10. O objetivo traçado pelo governo é chegar a 5 em 2030. No ensino fundamental, as metas são mais altas. Hoje, as escolas de 1ª a 4ª série têm Idesp de 3,23 e a meta é 7. Nas de 5ª a 8ª, o índice é 2,54 e a meta, 6, perto do que teriam países como Reino Unido, Finlândia e Coréia. A comparação com outras nações é possível porque o Ministério da Educação (MEC) já havia feito essa simulação quando lançou o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em 2007.

Esse índice nacional leva em conta a Prova Brasil e o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Assim como o Ideb, o Idesp traça metas a serem atingidas a cada ano por todas as escolas. Elas devem melhorar o desempenho até 2030, “quando São Paulo poderá ter escolas como as finlandesas”, diz a secretária estadual de Educação, Maria Helena Guimarães de Castro.

Atualmente, apenas duas escolas de ensino médio do Estado já têm índice 5. E cinco escolas de 5ª a 8ª série já chegaram a 6. Nenhuma de 1ª a 4ª chegou ainda à meta 7. Os indicadores de cada uma das cerca de 5 mil escolas do Estado serão divulgados hoje pelo governo estadual.

Segundo Maria Helena, além de ajudar as escolas a identificar e melhorar os problemas dos alunos, um dos objetivos do Idesp é ter um sistema transparente de bonificação. 'O Idesp representará pelo menos 50% do bônus', diz a secretária. Ela explica que o governo ainda elabora um projeto de lei com os critérios que levarão à premiação das melhores escolas. Além do Idesp, a assiduidade dos professores deve ser levada em conta.

Os resultados do Idesp não surpreendem porque refletem o desempenho dos alunos no Saresp 2007, que tem questões de português e matemática. Os índices das crianças de 1ª a 4ª são melhores porque esse nível de ensino vem mostrando uma evolução nos últimos anos, além de registrar menos de 10% dos alunos com a idade errada para a série.

O Saresp deste ano mostrou, no entanto, que apenas 24% dos alunos de 8ª série conseguem identificar a intenção de um autor ao publicar uma carta na editoria de opinião de um jornal. E que 71% dos estudantes concluíram o 3º ano do ensino médio sem saber operações matemáticas básicas.

Segundo Maria Helena, uma das diferenças do índice nacional e do estadual é que o Ideb considera a nota média de todos os alunos da escola na Prova Brasil e no Saeb. Já o Idesp considera a quantidade de estudantes em cada nível de aprendizagem (avançado, adequado, básico e abaixo do básico). Os piores níveis recebem pesos maiores e acabam influenciando mais no Idesp.

'Diferentemente do Ideb, assim, podemos trabalhar a qualidade e a eqüidade', diz a secretária. O índice do Estado foi elaborado pelo economista da Universidade de São Paulo (USP) Naércio Menezes e pelo matemático da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Francisco Soares.

Sr. Presidente, registro que a situação é de descaso por parte do Governo do PSDB ao não ter uma política séria e responsável para a educação pública do nosso Estado nem para motivar os nossos educadores. Lembro que há muitos educadores e educadoras que conseguem envolver a sociedade e comerciantes de um determinado bairro, ou de uma determinada região da cidade, com vistas a melhorar a condição de atendimento da rede pública do nosso Estado.

Assim, até para fazer um contraponto em relação a essa pesquisa do Idesp, faço um registro especial dessa tribuna da Escola Estadual de Primeiro e Segundo Graus Professora Irene da Silva Costa, do Jardim Itapeva, no município de Mauá. A diretora desta escola, Prof. Ilda de Jesus, faz um trabalho de envolvimento da comunidade para recuperar o espaço público não apenas para ser ocupado na questão do ensino, mas para ser ocupado também nos finais de semana para a comunidade praticar o lazer, a cultura e o esporte. Além disso, promove discussão sobre a questão da droga e da violência. Ela visa uma sociedade em que a juventude possa não apenas se inserir, mas tenha uma perspectiva.

O Governo do Estado tem hoje o Orçamento de quase 100 bilhões para investir nas principais políticas públicas, mas ainda não apresentou uma política para rede pública de ensino com o objetivo de qualificar e capacitar os educadores. Não quero a cada ano que passa ficar dizendo dessa tribuna que aumentou o número de jovens que desrespeitaram a lei e hoje representam um número alarmante na Fundação Casa, ou então, da população carcerária. Para se ter uma idéia, a cada dia são presas 200 pessoas em nosso Estado. Ouseja, a política do Governo tem no seu conceito priorizar a construção de penitenciárias e deixar numa condição secundária a valorização dos nossos educadores e a construção de escolas públicas no Estado de São Paulo.

Por isso, Sr. Presidente, não poderia deixar de dizer que o Governador José Serra e a Secretária Estadual de Educação estão devendo muito ao Estado de São Paulo em relação a qualificar e capacitar a educação pública paulista. Muito obrigado.

 

 O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.)

 

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- Assume a Presidência o Sr. Donisete Braga.

 

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O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, e cidadãos presentes e em visita a esta Casa sejam bem vindos.

Volto a esta tribuna para dizer do descaso e do desleixo do Governo do Estado e mais especificamente do Governador José Serra em relação aos quadros da Segurança Pública. No dia 10 de abril, esta Casa voltou o Projeto de lei Complementar nº 11, projeto de autoria do Governador, que repara - mesmo de forma sedimentada e não na amplitude desejada - parte das injustiças com a família policial civil e militar no momento em que passa a garantir o Adicional de Local de Exercício ao policial civil e ao policial militar ferido em serviço, ou em decorrência do serviço, e aos policiais feridos que se tornam inválidos permanentemente e à pensão das pensionistas e dos dependentes de policiais mortos em serviço. Até então, o policial perde 40% dos seus salários. Se for ferido, ficará afastado momentaneamente. Caso se torne inválido permanentemente ou se morrer, perde 40% dos vencimentos na pensão de sua viúva. Esta Casa tentou aperfeiçoar o projeto, mas emendas foram derrubadas. O projeto só entra em vigor a partir da data da publicação.

Deputado Donisete Braga, faço questão de lhe agradecer, de forma especial. Como 1º Secretário, V. Exa. agilizou as providências para que o autógrafo da Mesa Diretora fosse feito o mais rápido possível, para que não corrêssemos o risco de ter policiais mortos nesse interregno. Entre a votação da Assembléia e a sanção e publicação do Governador, não fosse a Assembléia o empecilho para isso.

Realmente, a partir da providência de V. Exa., da Mesa Diretora e dos funcionários da Casa, houve agilidade para que o autógrafo fosse feito, publicado e encaminhado ao Governador.

O Governador tem 30 dias para sancionar o projeto, sob pena de, se não o fizer, o projeto voltar a este Parlamento para ser sancionado. Hoje, dia 15 de maio, ainda não foi publicada no Diário Oficial a sanção do Governador. Em 30 dias, não houve tempo para sancionar o projeto dele, Governador, simplesmente porque traz um benefício ou corrige parcialmente uma injustiça com os policiais civis e militares deste Estado.

Se o projeto fosse de um Deputado, como agora reclamava V. Exa., nobre Deputado Pedro Tobias. E V. Exa. é o segundo Deputado mais votado desta Casa, com um quarto de milhão de votos, tem uma história de vida, está no partido majoritário da Assembléia Legislativa e não consegue colocar o seu projeto para votação por preconceito, “por rabo preso”, sei lá o quê! V. Exa. até diz que dá o caminho. Coloque para discutir e deixe cada parlamentar, ou cada partido, posicionar-se para a opinião pública. V. Exa. não está reclamando de não votarem o seu projeto favoravelmente. Democraticamente, está dizendo “vote”.

Mas até mesmo projetos do Governo! O projeto é dele, do Governador. Ele encaminhou o projeto, derrubou as emendas, esta Casa votou. Depois disso, neste mês, três policiais já morreram em serviço e as suas famílias receberão 40% a menos porque não deu para o Governador apor a sua assinatura. Até já dei a sugestão: o Governador deve ter algum assessor de muita confiança, a quem poderia ensinar a fazer a assinatura dele para não ter esse desgaste, essa perda de energia de apor a assinatura num projeto que é dele.

Deputado Donisete Braga, aproveitando que V. Exa. está na Presidência e a sua função como 1º Secretário desta Casa, peço que envide esforços junto à Presidência efetiva para que esta Casa sancione esta lei, o mais rápido possível, para que mais policiais não morram ou se tornem inválidos permanentemente e as suas famílias fiquem à mingua.

A Assembléia Legislativa não se omitiu e, tenho certeza, não vai se omitir. Só que a cada dia, a cada momento em que não houver a sanção e a publicação, mais policiais poderão ser prejudicados.

Deputado Donisete Braga, socorro-me de V. Exa., como fiz em relação ao autógrafo. No dia seguinte à solicitação feita, o autógrafo estava publicado. Os meus agradecimentos e, mais uma vez, solicito o concurso de Vossa Excelência. Obrigado.

 

O Sr. Presidente - Donisete Braga - PT - Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bruno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O sr. Carlos Giannazi - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, a exemplo do que fez o Deputado Donisete Braga, gostaria também de comentar esse levantamento do Índice de Desenvolvimento da Educação de São Paulo (Idesp).

Em primeiro lugar, não é novidade para nós, que acompanhamos a situação da Educação no Estado de São Paulo, que uma avaliação tão deplorável como essa venha à tona novamente. Até porque isso já virou uma constante em todas as avaliações, sem exceção. MEC; Saeb; Enem; avaliações internacionais como Pisa, que avalia os sistemas de vários países; Saresp, que é uma avaliação da própria Secretaria da Educação; e outras avaliações mostram claramente a decadência do ensino no nosso Estado, num verdadeiro processo de sucateamento da rede estadual.

Isso vem acontecendo há muito tempo, há mais de 13 anos, denunciando que as políticas educacionais adotadas pelo PSDB no Estado de São Paulo fracassaram. Digo políticas porque cada Governador que entra institui uma nova política educacional, destruindo a anterior. Não há continuidade na política educacional, inclusive quando se trata do mesmo partido na direção do Estado.

É por isso que batemos na mesma tecla: temos que aprovar, na Assembléia Legislativa, o Plano Estadual de Educação. Neste momento, o Plano Estadual seria a única ferramenta possível para transformar a política educacional em política de Estado, não mais do PSDB, do PMDB, do PT ou de qualquer outro partido ou governante de plantão.

Não podemos mais depender disso. A população vem reclamando sistematicamente, os profissionais da Educação dizem: “Não há investimento na Educação no Estado de São Paulo”. A população sente isso na própria pele porque 90% das nossas crianças e dos nossos adolescentes estão matriculados na escola pública estadual. A população está abandonada nesse item.

Essa avaliação do Idesp é grave, é deplorável. Alguém tinha que ir para a cadeia, ou o Governador, ou a Secretária da Educação. Alguém tem que ser punido criminalmente por isso!

Nesta Assembléia Legislativa, entramos com um pedido de instauração da CPI da Educação, no dia 16 de março de 2007. Assumi o cargo em março de 2007 e, no segundo dia de mandato, já propus a instauração da CPI da Educação para fazer uma devassa nesse sistema de Educação, para punir os culpados. Temos que punir Secretários de Educação, ex-Governadores, o Governador atual, alguém tem que pagar por isso!

Não é possível que, de zero a dez, o Ensino Fundamental tenha ficado com a média 2,54. No Ensino Médio, a situação foi muito pior: a média foi de 1,41. Isso é um absurdo total!

O pior é que ninguém paga por isso. A secretária da Educação, o governador, o ex-governador e o ex-secretário não respondem, e é por isso que precisamos instalar uma CPI da Educação para resolver essa situação. A rede estadual não pode mais funcionar nessas condições.

Visitei, recentemente, escolas na região de Jundiaí, onde constatei que ainda existe escola de lata. Temos ainda 76 escolas de lata, que o Governo chama de Projeto Nakamura. Mas, é de lata. Ele tentou fazer uma maquiagem, colocou algumas paredes de alvenaria apenas na parte externa, mas, internamente, é de lata, oferecendo condições precárias para os profissionais da Educação.

Como exigir qualidade de ensino, com salas superlotadas? Visitei também uma escola na Brasilândia, com 50 alunos por sala, no ensino médio. Não tinha carteira para todos os alunos, que tinham de fazer rodízio dentro da própria sala de aula para se sentar. É um absurdo!

O que poderíamos esperar com essa avaliação, de 2,54 para o ensino fundamental, média para a rede estadual, e 1,41 para o ensino médio? Queremos providências urgentes, com a aprovação imediata do Plano Estadual de Educação para que a educação do Estado de São Paulo tenha um rumo, e a instalação imediata de uma CPI da Educação para resolver essa situação e punir os culpados, criminalmente. A própria LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, diz que é crime de responsabilidade a não oferta de educação pública, ou a sua oferta irregular. O que estamos assistindo é uma oferta irregular e, por isso, os governantes devem ser punidos criminalmente. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério.

 

O SR. CIDO SÉRIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Donisete Braga, do Partido dos Trabalhadores, e 1º Secretário desta Casa, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero também comentar o resultado do Idesp, Índice de Desenvolvimento da Educação de São Paulo. Essas notas, 2,5 para o ensino fundamental, e 1,4 para o ensino médio, além de nos envergonhar, nos entristecem. Consta no artigo de Gilberto Dimenstein que, se os planos de melhoria da educação funcionarem bem, em 2030, teremos índices iguais aos de países desenvolvidos, com uma média próxima de seis.

Não é possível que este Parlamento concorde e espere por isso, porque compromete o futuro das nossas crianças e jovens. Esta Casa tem a obrigação de fazer com que a escola pública do nosso Estado, que é o estado mais desenvolvido da Nação, tenha um bom resultado já a partir de agora.

Eu, modestamente, apresentei um projeto nesta Casa - aceita até de maneira provocativa -: que Deputados, governadores e secretários de Estado deveriam experimentar a escola pública que gerenciam. Há também juizes e promotores que deveriam colocar seus filhos numa escola pública. Tenho certeza que, se os gestores utilizassem a escola pública do nosso Estado, teríamos um movimento político, ou social, e voz suficiente para alterar esse quadro agora, e não em 2030. Infelizmente, muitas crianças e adolescentes - milhares, talvez milhões - terão os seus futuros comprometidos.

Conversei com alguns Deputados, que achavam que era provocação. Quero dizer que a idéia não é punir o futuro e saber se filhos e netos de Deputados, ou governadores, estudaram ou não em escola pública no passado, e nem obrigar que estude já. A idéia é que tivéssemos um ano para fazer uma grande intervenção na escola pública do nosso Estado, melhorando-a de tal maneira que desse a coragem de matricular os nossos filhos, ou netos. É uma idéia apenas de confrontar com esses dados. Como disse, esses dados nos envergonham e nos entristecem, colocando-nos ao rés do chão de qualquer perspectiva de futuro, do ponto de vista da educação das nossas crianças e adolescentes.

Deveríamos fazer um pacto geral para que essa situação já estivesse corrigida para o próximo ano, e não que fosse uma coisa que precisássemos pensar, ou, ter como certo, que teremos as mesmas condições de países desenvolvidos apenas daqui a 20 anos, em 2030, sendo São Paulo tão desenvolvido.

Espero que esta Casa não concorde com essa tão longa, penosa e danosa demora na melhoria da qualidade do ensino público do nosso Estado. Se aprovássemos um projeto onde nos comprometêssemos, daqui a um ano, colocar os nossos filhos na escola pública, talvez trouxesse um alento. Não digo que é agora, meu caro Deputado Carlos Giannazi, mas teremos um ano inteiro para arrumar recursos e disposição para animar a nossa rede, dando salários e condições para trabalhar, com a lotação de no máximo 20 alunos. Penso que isso é possível, mas me parece que falta vontade política e determinação.

Espero que esta Casa tenha vontade para que, rapidamente, resolvamos essa situação, sem que nos conformemos com esse prazo de daqui a 20, 30 anos. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.)

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni.

 

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Donisete Braga, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, nós, do Partido Verde, com oito Deputados, é a quarta bancada desta Casa, e temos o dever não só como cidadão, mas partidário, de sempre nos preocuparmos e observar, com muita atenção, as questões ambientais da nossa região, do nosso Estado e do nosso país. É uma das bandeiras do Partido Verde. Ficamos muito preocupados com a demissão da Ministra do Meio Ambiente Marina Silva.

A ex-ministra, desde que tomou posse no seu ministério, vinha enfrentando sérias dificuldades para manter uma política ambiental adequada ao nosso país, principalmente em função do que vem ocorrendo no planeta, pelas agressões, pelas perspectivas preocupantes com relação ao futuro da terra, exatamente por não termos ao longo da história, tomado os devidos cuidados com a preservação do meio ambiente.

A ex-ministra vinha segurando essa bandeira, vinha se postando com muita independência, com muita coragem, enfrentando dificuldades, porque não encontrou respaldo por parte da Presidência da República em muitas das suas ações.

Ela tinha a preocupação, que deve ser de todos nós, com a preservação da Floresta Amazônica, teve coragem de divulgar os desmatamentos que vêm ocorrendo, mais do que poderíamos imaginar, enfrentar a expansão do plantio de soja sem os devidos cuidados ambientais, mas não encontrava respaldo, e as suas ações muitas vezes eram diminuídas perante a opinião pública. Enfrentou um desgaste grande na questão do licenciamento das usinas hidroelétricas do Rio Madeira, mas estava procurando cumprir a legislação.

Queremos agilidade, o país tem que crescer, se desenvolver, gerar emprego e renda, mas não podemos fazer isso atropelando a legislação, desrespeitando o nosso meio ambiente. E a ministra dava aos brasileiros, uma certa esperança de que estava preocupada com a questão ambiental, e fomos surpreendidos com a sua demissão - demissão que já vinha se arrastando - mas, esperávamos que pudesse ficar até o fim do Governo do Presidente Lula. Sua saída causa preocupação a todos os brasileiros com o futuro da preservação do meio ambiente.

Esperamos que o novo Ministro do Meio Ambiente, que assume agora, consiga manter a mesma independência, a mesma postura, a mesma coragem que teve a Ministra Marina Silva. Espero que a Presidência da República não faça só discurso dizendo que o ministro que assume, vai ter autonomia para as suas ações, mas realmente que dê a retaguarda que a Ministra Marina Silva não teve enquanto exerceu o seu mandato.

Nós, do Partido Verde, estamos atentos as ações que envolvem a natureza, a Floresta Amazônica, a preservação do planeta, queremos deixar registrado nesta Casa a nossa preocupação e nosso apelo ao Presidente da República, que não faça da substituição da Ministra Marina Silva um encurtamento de caminho, para que as nossas reservas naturais, a nossa natureza, seja desrespeitada. O Brasil tem que crescer, mas tem que crescer com respeito ao meio ambiente.

Espero que esta Casa fique muito atenta às ações que vão ocorrer agora com o novo ministro, que o meio ambiente não seja tratado como assunto de segunda categoria, de forma discriminada. Vamos fazer como está sendo feito aqui no Estado de São Paulo: o Governador José Serra colocou a questão ambiental como prioridade de Governo, e o Secretário de Meio Ambiente tem bastante autonomia, tem respaldo do Governo e as questões ambientais são hoje prioridade aqui no Governo do Estado de São Paulo. Esperamos que em Brasília também haja ações nesse sentido. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva.

 

O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, ouvia as colocações do Deputado Edson Giriboni, e assomei à tribuna para falar exatamente sobre a saída da Ministra Marina Silva do Governo, que é extremamente preocupante, temos que fazer uma frente do legislativo paulista para vigiar o que vai acontecer com a queda da ministra.

Importante não é o fato em si da saída de um ministro, mas o que representa essa queda da Ministra Marina Silva: representa a festa do desmatamento, representa o interesse dos poderosos da soja, do milho transgênico - é uma derrota do meio ambiente. Tenho certeza de que o novo ministro entra enfraquecido.

Recentemente, aprovaram a utilização do milho transgênico, se não me engano o Brasil agora foi processado na Corte de Cartagena, por não garantir segurança à saúde da população e nem ao meio ambiente.

Houve uma votação, onze ministros se reuniram num conselho em Brasília para discutir a implantação do milho transgênico no país, a Ministra Marina Silva foi derrotada com mais três ministros pelo grupo da poderosa Ministra Dilma Rousseff, que representa a total falta de política ambiental nesse país - é uma ruptura do Governo.

Não sei do futuro político da ministra; estão tentando desmoralizá-la, com colocações de que ela é a “ministra dos bagres”, ela mesma reclamou da falta de respeito para com um trabalho de anos de enfrentamento na política ambiental tem sido tratado pelo próprio Governo. Todos sabem que a saída da Ministra Marina Silva é uma vitória da Ministra Dilma Rousseff, é uma vitória daqueles que querem fazer tudo sem a menor preocupação ambiental.

Essa valorização da celeridade na aprovação das licenças ambientais, eu já conheço isso, já ouvi isso muitas vezes, é fazer de qualquer maneira o projeto para poder andar, para poder dar voto, para poder garantir a eleição da Ministra Dilma Rousseff. E o meio ambiente? O meio ambiente, deixe pra lá. É extremamente preocupante a derrota do ambientalismo que representa a saída da Ministra Marina Silva. É mais um pilar que é demolido da grande falácia das preocupações progressistas desse Governo.

Hoje, para completar essa situação, abri o Uol, Yahoo, está havendo uma comemoração. Acho que deveria haver uma comemoração no Palácio do Planalto. Comemorar que desde 1995, os bancos não tinham tanto lucro, estamos comemorando o maior lucro desde 1995 nesse país, dos banqueiros.

No momento em que a ministra cai, aqueles que querem financiar os fazendeiros, que não têm preocupação ambiental, estão comemorando a vitória dos seus lucros, comemorando que os grandes bancos estão dando o dobro de lucro do que os bancos americanos. E na internet ainda tem a perguntinha: poderia se esperar que num governo dito de esquerda, os bancos tivessem lucros absurdos como os que estão acontecendo no país?

Outro dia tivemos uma discussão no plenário, e fica bem claro, mais um discurso vazio, o discurso para a turma ver, a turma da universidade, a nova universidade brasileira, a universidade do reitor de Brasília, a Universidade da Federal Paulista, que são os homens da lata de lixo de mil reais, não vejo os catedráticos se posicionarem com relação a esse desrespeito que está acontecendo nesse país - por isso eu chamo de universidade muda.

Não que tivéssemos uma política ambiental, porque nunca tivemos uma política ambiental, e a Ministra Marina Silva não conseguiu implantar uma política ambiental, até pelas derrotas seguidas que ela vinha tendo ao longo do seu mandato no Ministério do Meio Ambiente.

Mas, de qualquer maneira, ela tinha princípios básicos, pilares de seriedade, de respeitabilidade internacional, que são exatamente esses pilares que levaram ao conflito, que a levaram a entregar os pontos, dar-se por derrotada diante de um governo impotente que só quer saber de colocar obras na rua, sem nenhum projeto de desenvolvimento sustentável.

Ninguém vai enganar ninguém que o Sr. Carlos Minc vem para facilitar o desmatamento da Amazônia, facilitar que o projeto dos transgênicos e outros projetos de interesse dos poderosos deste país do sistema financeiro e dos fazendeiros latifundiários sejam favorecidos com a derrota da Ministra Marina Silva. Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembléia, ontem, nós fizemos, com a Deputada Ana do Carmo, uma audiência junto com a Comissão do Meio Ambiente, para uma consulta relacionada com três decretos que seriam assinados pelo Governador Serra, no dia 8 de junho.

Solicitamos à Comissão do Meio Ambiente - e fizemos esse pedido agora, verbalmente -, que estude se pode ser feita uma APA através de decreto ou se tem que ser feito somente através de projeto. É uma interrogação que estamos fazendo porque foi levantado isso, ontem, pelo Deputado Bittencourt. Ele não sabia informar e, como advogado, queria fazer estudo através da Comissão do Meio Ambiente.

Estamos aqui, há três anos, numa luta, defendendo a pesca esportiva e a pesca artesanal. Estamos lutando contra a pesca de parelha, que é uma pesca aonde dois barcos vêm passando uma malha de arrasto e que para cada quilo de camarão pescado se joga, entre peixes pequenos e outros produtos que possam ser tirados do mar, praticamente 15 quilos de peixinhos para cada um quilo de camarão. Estamos lutando contra essa pesca predatória que temos observado na costa de São Paulo. Vimos barcos vindo de todo canto: barcos de Santa Catarina, Rio, do Japão para pescar na nossa costa, destruindo todo nosso pescado.

Nós conseguimos com que a população pescadora do Litoral Sul, do Litoral Centro e do Litoral Norte se reunisse com produtores de rede, produtores de malha, produtores de barco, com o pessoal da pesca esportiva para, em consultas públicas, dizer o que realmente está acontecendo no Estado de São Paulo.

Quero dizer, aqui, ao Secretário Xico Graziano que quando fazemos uma consulta a uma comissão, quando solicitamos uma audiência pública queremos saber quem está na linha de frente. No nosso caso, é o caiçara, o pescador, aquele homenzinho que foi preso, porque estava com um molinete pescando nas praias próximas de São Sebastião, por crime inafiançável. Tomaram seu molinete que comprou no Japão, na visita que fazia à sua filha. Posteriormente, ele se enfartou e faleceu por essa Polícia Ambiental não ter sensibilidade do que é um pescador predador ou o que é um pescador que está praticando uma pesca artesanal.

Essa Polícia Ambiental, que está se contratando no Estado de São Paulo, para fiscalizar as praias precisa ter sensibilidade. A Polícia Ambiental tem que entrar no barco e ver se o cara está fazendo arrasto. Dá para saber vendo como fica a rede com o pescado porque estoura a cabeça, a guelra fica do lado de fora. Agora, fazer isso com a pessoa que está pescando com a varinha? Os criminosos são vocês. Os verdadeiros criminosos são vocês.

As leis têm que ser feitas para realmente punir esses grandes pescadores de indústrias que raspam tudo de dentro das praias, que levam todos os alevinos. Esses, sim, têm que ser presos. Agora, quem faz a pesca esportiva, que pesca para comer, não é um tipo de pessoa que tem que ser presa, que vai tocar piano, que fica presa por crime inafiançável.

Sr. Secretário, parabéns por ouvir, hoje, todo esse grupo da Vivamar, o pessoal da Pesca e Companhia e por ouvir o que se pode ou não fazer no nosso litoral. Vamos continuar com o turismo no Litoral do Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, pelo tempo remanescente do Pequeno Expediente.

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ontem tivemos uma visita na Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa, que presido onde, os agentes penitenciários estão sendo jurados de morte pelo crime organizado. Essas pessoas estão informando que há uma relação de vários funcionários, que estão sendo ameaçados de morte e dois deles, em um mês, já foram assassinados.

Realmente, é muito importante que a Secretaria de Assuntos Penitenciários e a própria Secretaria de Segurança comecem a dar atenção maior a esse caso porque não é justo que criminosos mandem matar de dentro da cadeia. Isso é o fim do mundo.

No último episódio, o secretário adjunto acabou caindo e o filho do Marcola está na mão do investigador, o tal do Pena, que liga para cadeia e o bandido atende lá de dentro. Se não tivermos o domínio do bandido na cadeia, ele faz o que bem entender. Então, é importante tomar uma providência com relação a esses ataques e com relação a vidas dos agentes penitenciários.

No Brasil, infelizmente, é isso. Tivemos no último Dia das Mães, 18 mil presos soltos, de uma hora para outra. É óbvio que ninguém vai saber quem está soltando. Solta 18 mil pessoas e não há funcionário do Sistema Prisional, não há juiz, não há promotor que vai conseguir saber daqueles 18 mil presos soltos qual, realmente, tem periculosidade ainda ou não.

Sabemos que eles saem para as ruas para assaltar mesmo. Tanto é que nesse período aumentou o número de assalto e tudo. Dez ou 9% por cento não voltam ao presídio. Dez ou 9% que representam 1.800 criminosos roubando, seqüestrando, estuprando, traficando.

Às vezes, a polícia fica um mês, dois, três, seis, até anos para conseguir colocar a mão em um bandido desses, e, numa penada só, soltam 18 mil. E, depois, joga a culpa na polícia: “Olha, o crime está aumentando”. Está aumentando porque os bandidos saem da cadeia.

As cadeias estão superlotadas. Têm 150 mil presos nas cadeias aqui em São Paulo. Quer dizer, o trabalho da Polícia Civil e da Polícia Militar está sendo efetuado. Agora, precisaria é quem está na cadeia e cumprir pena do contrário é a polícia enxugando gelo, prendendo quem deveria estar preso. Toda vez que se comemora o Dia das Mães, o Dia dos Pais, Páscoa, Natal, o que vemos é uma enxurrada de marginais na rua aumentando a criminalidade e toca a polícia correr atrás, inclusive para dar segurança a esses agentes que ontem estiveram na Comissão de Segurança Pública pedindo segurança porque estão sendo assassinados. Existe uma relação e, segundo eles, se não acharem ninguém dessa relação, mata-se qualquer um que está valendo.

Se o camarada está na cadeia é porque cometeu algum crime: matou, roubou, estuprou, seqüestrou e, portanto, tem de cumprir pena. Ele não pode de dentro da cadeia continuar ameaçando.

O Congresso fez algumas modificações, que serão sancionadas provavelmente pelo Presidente Lula. É o caso de homicídio. O réu que é condenado a mais de 20 anos tem direito a um novo julgamento. Só no Brasil mesmo! Por mais perigoso que seja - a pena vai de 12 a 30 anos - se pegar 20 anos e um mês ele terá direito a outro julgamento. E ele continua em liberdade, como o Pimenta Neves e outros. Espero que isso mude. Que se apene, que se torne crime quem for pego com celular dentro da cadeia e quem leve celular para dentro da cadeia. Parece-me que estão modificando esses pontos, o que é importante. Também que se possa caminhar com o processo mesmo quando o réu não comparecer. É o caso de homicídio. Quando o réu não comparece à audiência, ela fica suspensa.

 

 

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Luis Carlos Gondim.

 

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O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e telespectador da TV Assembléia. Ouvi atentamente a manifestação do Deputado Rodolfo Costa e Silva, do PSDB, quando falava da imensa riqueza do sistema financeiro do País. É uma constatação, mas não venho à tribuna para defender os banqueiros do País. Da mesma forma que os Deputados do PSDB utilizam a tribuna para fazer suas manifestações - o que é legítimo, de acordo com a visão que têm -, vou fazer a minha.

É importante avaliarmos as políticas desencadeadas em governos anteriores que hoje possibilitam o crescimento sustentável da nossa economia. Atualmente, as empresas estão produzindo muito mais, está-se gerando mais emprego. A imprensa escrita e falada tem divulgado que há vagas no mercado de trabalho. O que falta, muitas vezes, é trabalhador capacitado. Ou seja, a economia está muita aquecida e, portanto, é natural que os bancos ganhem mesmo.

No Governo Fernando Henrique Cardoso havia uma inflação desenfreada, o desemprego numa escala galopante, políticas públicas sem referência alguma. É só compararmos a relação dos investimentos realizados na gestão Fernando Henrique Cardoso e Geraldo Alckmin com a do Presidente Lula e o Governador José Serra para o Estado de São Paulo.

Como defensor do Governo Federal quero dizer que é urgente fazer a reforma tributária para estabelecermos o equilíbrio, a justiça social. Hoje, no Brasil, 10% das pessoas detêm 74% da riqueza do País. A mesma coisa acontece em São Paulo. Dez por cento das pessoas detêm 73,4% da riqueza do Estado. É mais do que necessária uma reforma tributária que não onere a pequena e média empresa, que é quem mais produz e emprega no País. A classe pobre paga mais imposto do que a classe rica. É importante que possamos vislumbrar uma reforma tributária com equilíbrio e justiça. Não tenho dúvida de que pelos recursos naturais do País, mais a política que o Presidente Lula vem desencadeando, apontam para um presente com muita responsabilidade. Acredito piamente num futuro melhor, com distribuição de renda.

Os programas que o Presidente Lula implementou no País, como o ProUni, inserindo a juventude nos bancos universitários, ou como o Bolsa Família, uma política inclusiva, estão dando bons resultados. Com o Bolsa Família, queremos que um dia o cidadão brasileiro, mediante um emprego e um bom salário, possa ir ao mercado e comprar o seu arroz e feijão, possa pagar o cinema para o seu filho, enfim, viver com dignidade. O Presidente Lula tem investido de forma responsável nas políticas públicas do nosso País. Não tenho dúvida do potencial que o País apresenta em termos de políticas públicas e investimentos para os estados da Federação.

Eu também não poderia deixar de falar da saída, não da queda, da Ministra Marina Silva. Tenho por ela o maior respeito. Sei que as principais políticas de meio ambiente discutidas com o então candidato Lula, hoje Presidente da República, partiram da Ministra Marina Silva.

Acredito que o Secretário de Estado do Meio Ambiente do Rio de Janeiro, Carlos Minc, hoje o novo Ministro do Meio Ambiente, - aliás, a ministra em sua entrevista coletiva dizia isso - vai dar continuidade a uma política sustentável para defender o meio ambiente, para defender o patrimônio da humanidade que é a nossa Amazônia. Não há nenhuma política pelo desmatamento.

Se formos fazer um levantamento dos governos passados em relação a isso, em termos da ação da Polícia Federal na prisão de seringueiros que se enriqueciam fazendo queimadas, veremos que o Governo Federal estabeleceu um processo de fiscalização para não permitir o crime ambiental no País. Acredito que o Ministro Carlos Minc vai dar seqüência à política sustentável de recuperação e preservação do nosso meio ambiente.

Quando se fala da política nacional é importante também voltarmos os olhos aqui para o Estado de São Paulo. Ao debatemos temas relacionados ao meio ambiente nesta Casa percebemos a falta de vontade política do Governo do PSDB, mesmo quando a iniciativa é do próprio Governo. Vejamos o exemplo da Lei Específica da Guarapiranga. Foram quase quatro anos de espera. E a Bancada do PT pressionava desta tribuna para que o governo pautasse o tema de preservação desse importante manancial.

Neste mês aguardamos com muita expectativa a chegada à Assembléia Legislativa do projeto que cria a lei específica da represa Billings, para proteger esse imprescindível manancial da Região Metropolitana de São Paulo. O secretário de Estado do Meio Ambiente, Xico Graziano, assumiu compromisso de enviá-lo até o dia 30 deste mês a esta Casa.

Quero também que o PSDB concretize na prática os discursos feitos nesta tribuna. Ele critica, ataca o governo federal, então que também faça a lição de casa. Estou na expectativa de discutir a questão da queimada da palha da cana-de-açúcar. Neste caso poderíamos ter uma legislação já e não ter de esperar até 2015 para proibir as queimadas. Sabemos o quanto isso prejudica o meio ambiente. Além disso, existem quase três mil áreas contaminadas no Estado de São Paulo e não há uma política eficaz para fazer a recuperação desse passivo do meio ambiente. Hoje quase 80% dos postos de combustível contribuem para esse terrível passivo ambiental. Portanto, o PSDB também tem que fazer a lição de casa, ainda mais em se tratando do Estado mais importante da Federação.

Estou certo de que o presidente Luis Inácio Lula da Silva continuará, com uma política que garantirá um meio ambiente cidadão, com uma discussão que não seja apenas teórica, mas prática. O governo do Estado de São Paulo tem um papel importante como indutor de valorização do conhecimento, de debater no ensino médio sobre essa questão, para conscientizar os nossos filhos e ter futuramente um meio ambiente sustentável exemplar não só para a América Latina, mas para todo o planeta. Estou certo de que o Brasil não será o primeiro país criminoso da América Latina com relação à preservação do meio ambiente mundial. Muito Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Srs. Deputados, registro a presença nesta Casa do professor Dr. Antonio Rafael Levi, acompanhado do Francisco Pereira, o Chiquinho padeiro, presidente do Sindicato dos Padeiros e da UGT. Sejam bem-vindos a esta Casa.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Marcos Zerbini.

 

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O SR. PRESIDENTE - MARCOS ZERBINI - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vou continuar abordando o assunto da pesca esportiva e artesanal. Quero deixar claro que o que estamos defendendo são os pescadores, esses caiçaras e quilombolas que existem à beira das praias do Estado de São Paulo, no sentido de que eles não precisem sair dos locais em que vivem. Um deles, de Ubatuba, mostrou documentação das terras de seus avós que datam de 1830. Chama a atenção o fato de que eles ocupam a terra mais ou menos a partir daquela data, mas com registro recente, e pelo decreto teriam de sair das suas terras.

Eu saudava aqui o secretário Xico Graziano, por ter recebido o grupo de pescadores da Viva Mar, e gostaria de dizer a ele e ao secretário Aloísio que quando pedimos uma audiência não foi para fazer confusão. Impressionei-me, ontem com a quantidade de policiais que chegaram aqui, porque, diziam, haveria aqui mais de 500 pessoas. Eu gostaria que tivesse, e para a audiência pública que faremos, marcada para o dia 28, a partir das 16 horas, traremos pescadores de todo o estado - do sul, do centro e do norte. Porque, o que queremos, na realidade, e sabemos que haverá modificação, é que esta Casa seja quem escuta essa população. É nesta Casa que chegam os anseios da população, como é na Câmara de Vereadores de um município que chegam esses mesmos pedidos. Apelamos ao secretário Aloísio, ao secretário Graziano e ao secretário Barradas e é lógico que nem todos podem acertara tudo. E tem coisas erradas na Saúde, na Educação. Mas deixar que o governador assine um documento com os erros? Então tentamos, com mais Deputados, com a Comissão de Meio Ambiente permanente desta Casa, fazer sentir o drama dos pescadores. Foi assim que levamos o pedido para ouvir essas pessoas através da Comissão de Meio Ambiente.

Parabéns aos pescadores que conseguiram acompanhar no litoral Sul, no litoral Centro e no litoral Norte. Não vamos parar, vamos continuar nessa luta em apoio a vocês, aos pescadores que praticam a pesca esportiva, dizendo “não” ao desemprego nas indústrias de barcos. Que os pescadores possam sair daqui e ir pescar na América Central, ou na Bahia, ou no Rio de Janeiro ou em Santa Catarina, que está aberta a pesca. Há estudo do Instituto de Pesca? Vamos respeitar; não podem ser pescados tais peixes em tal data. Isso acontece na minha terra; a lagosta não pode ser pescada de dezembro a maio. E tampouco se deve pescar com rede de arrasto, porque senão pescam os filhotes, as lagostas fora de numeração, sendo que a ideal é a de 14 centímetros, e vão vender a lagosta com 11, com nove centímetros; e não deixam que o pescado se desenvolva. E aqui acontece a mesma coisa. Quem pode fazer isso para nós? O Instituto de Pesca, que não foi consultado para elaboração desse decreto e agora o secretário Xico Graziano diz que vai consultar o Instituto Oceanográfico e de Pesca. Parabéns! É assim. Devemos reconhecer que nem tudo nós sabemos. Graças a Deus!

Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de fazer um comentário - para variar - sobre Saúde. No sábado que passou, após um acidente muito grave em que os feridos foram atendidos no Hospital Luzia de Pinho Melo, fui ao hospital para ver como estavam sendo atendidos dois colegas de meus filhos. Fui barrado por um guarda, mesmo dizendo que era médico e depois que sou Deputado.

O que está acontecendo? Ou a Assembléia Legislativa não está comunicando que nós, com este documento, somos uma autoridade, e que temos direito de entrar nos próprios do Estado, nas organizações sociais, fazendo com que sejamos barrados e ouçamos: “Aí você não entra.”

Então, é preciso procurar a polícia e dizer que temos direito porque nós, os 94 Deputados desta Casa. Somos fiscais das Organizações Sociais e de qualquer órgão que receba dinheiro do governo do Estado. E precisamos fazer com que a comissão de Saúde se volte em defesa dos Deputados para que não haja desrespeito em relação a esse fato. Acabei entrando naquele hospital como médico. Pode ter sido um fato isolado, mas pode acontecer com qualquer um de vocês. Isso aconteceu no Hospital Luiza de Pio Mello, que precisamos visitar. Lá eu constatei, primeiramente, que não tinha o número necessário de pediatras para atender a população, principalmente naquele dia à noite. Em segundo lugar, o garoto que ali estava esperando uma avaliação neurológica, não podia ser atendido naquele momento porque os dois neurologistas estavam operando e não tinha um clínico neurológico. Também havia com suspeita de meningite junto com paciente com suspeita de infarto do miocárdio.

Onde vamos parar? Nós mandamos dinheiro para esse povo para quê? Para que a nossa população não seja atendida de maneira adequada? Então, é desse jeito que está. O Hospital das Clínicas ou qualquer hospital que receba dinheiro do governo do Estado tem que ser fiscalizado.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Como membro da Comissão da Saúde, da qual V. Exa. também faz parte, gostaria de cumprimenta-lo pela defesa do nosso papel de Deputado. Dentre nossas atribuições está a fiscalização das ações do Poder Executivo. A Audiência Pública, à qual V. Exa. fez referência, é uma prerrogativa do parlamentar para aprimorar as suas ações, os seus projetos, ouvir diferentes manifestações e pensamentos. Uma outra atribuição nossa é ter acesso aos órgãos públicos do Estado. O Presidente da Casa precisa informar os órgãos estaduais sobre nossas atribuições, porque recentemente uma Deputada foi revistada para poder entrar uma secretaria. Portanto, quero manifestar nosso apoio e nossa solidariedade. Nosso trabalho é esse.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Deputado Marcos Martins, fico muito contente com sua observação. Não vou pedir. Exijo que o Presidente da Assembléia envie para todos os órgãos, inclusive para todos os secretários, um documento explicando nossas atribuições. Assim, nenhum Deputado poderá ser barrado em qualquer órgão que exerça atividades para o estado ou que receba qualquer benefício do Estado de são Paulo, prestação de serviços ou concessão. Temos este direito de fiscalizar. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito a suspensão dos nossos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - MARCOS ZERBINI - PSDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Hamilton Pereira e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 15 horas e 54 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Sr. Marcos Zerbini.

 

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O SR. MARCOS MARTINS - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero cumprimentar as assistentes sociais de todo o Estado de São Paulo pelo dia de hoje porque hoje é o Dia das Assistentes Sociais.

Participamos, em Osasco, de uma atividade na Secretaria de Promoção e Assistência Social. Abordamos o projeto de nossa autoria, da obrigatoriedade de haver assistentes sociais e psicólogos no ensino básico.

Quero também cumprimentar, lá da cidade longínqua de Jales, a Univales. Estivemos falando desse mesmo projeto para em torno de 150 estudantes de Assistência Social. Cumprimento a todos pelo dia.

Sr. Presidente, indico o nobre Deputado Donisete Braga para falar pelo Art. 82.

 

O SR. PRESIDENTE - MARCOS ZERBINI - PSDB - É regimental a indicação de Vossa Excelência.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobre Deputado Marcos Zerbini, Srs. Deputados e Sras. Deputadas. Agradeço o meu colega, vice-líder Deputado Marcos Martins, pela indicação para falar neste momento.

Sr. Presidente, apresentei uma proposta para esta Casa, que virou lei, quando discutimos a regulamentação pela cobrança de diplomas de conclusão dos cursos universitários no Estado de São Paulo. Agora estou propondo a revogação desta lei. Naquele momento protocolei um projeto de lei para limitar a cobrança dos diplomas universitários em 5 Ufesps, quase 70 reais hoje. Este era o preço praticado pela Universidade de São Paulo quando cobrava das faculdades privadas o registro de reconhecimento dos diplomas universitários.

Felizmente um juiz federal acatou ação do Ministério Público Federa. No entendimento deste magistrado, a cobrança é uma prática abusiva, ou seja, as faculdades e universidades não poderiam nem cobrar o que se cobra hoje, quase 500 reais, nem o que estava estipulado na minha lei.

A justiça entendeu que é direito do aluno que contrata um instituto de ensino privado, que paga uma mensalidade altíssima, ter direito a um diploma. Muitas vezes os alunos não pegavam o diploma porque era muito caro. Esse juiz não só proibiu a cobrança do diploma universitário, como estabeleceu inclusive um termo de ajustamento de conduta com quase 200 institutos de ensinos privados que hoje dão essa garantia para os estudantes. É a decisão mais correta.

Por entender que a justiça está sendo feita, apresentei então o projeto para revogar a lei. Anualmente no Estado de São Paulo são quase 100 mil alunos que se formam no ensino universitário.  Entendo que essa iniciativa vai inclusive futuramente induzir outros estados a assim procederem, garantindo o direito do aluno consumidor.

Sr. Presidente, também apresentei o Projeto de lei nº 328, de 2008, que tem como objetivo tornar obrigatória a execução do Hino Nacional e o hasteamento das bandeiras nacional e estadual. Não quero que as pessoas entendam a iniciativa como imposição. Pretendo estabelecer uma conscientização junto às escolas públicas ao valorizar o nosso Hino Nacional e nossas bandeiras. Debatendo em várias escolas estaduais, recebi manifestação de vários professores e, por isso, apresentei essa propositura para suscitar o debate.

Esse projeto já está protocolado justamente para que os Deputados não só tomem conhecimento como também apresentem emendas ou alternativas a essa matéria que não só enaltece o nacionalismo como também mostra a importância do nosso Hino Nacional e das nossas bandeiras. É nesse sentido que estamos provocando esse debate por todas as escolas públicas. Muito obrigado.

 

 O SR. EDSON GIRIBONI - PV - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobre Deputado Marcos Zerbini, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da TV Assembléia, já me manifestei nesta Casa sobre a minha região. Sou Deputado da região de Itapetininga, sudoeste do Estado de São Paulo. No início do meu mandato fiz um levantamento sócio-econômico sobre a minha região até para que eu tivesse informações. Exercitei minha formação de engenheiro e obtive números, dados que traduzissem a realidade econômico-social da minha região.

Comparei esses valores com as outras 15 regiões administrativas do Estado de São Paulo. Infelizmente constatei que a região que represento, em torno de 50 municípios, apresentava, e apresenta ainda, os piores indicadores, sejam econômicos ou sociais. Levei essa informação ao Governador José Serra, ao vice-Governador, ao seu Secretário de Estado, às 45 prefeituras, Câmaras Municipais, aos órgãos de imprensa da minha região e solicitei do Governo do Estado um plano de ação para que essa região pudesse pelo menos se aproximar, eu não diria das melhores regiões do Estado, mas pelo menos dos valores médios do Estado de São Paulo.

Houve a concordância do Governador José Serra. O Secretário de Planejamento, Dr. Luna, capitaneou esse processo e concordou que o Governo do Estado faça uma ação para agilizar e ser o indutor do desenvolvimento dessa região. As empresas têm uma atuação forte na região, como a TV TEM, que é filiada à TV Globo; o Sebrae, que tem esses dados também muito claros na suas análises; uma Faculdade de Itapetininga, a Fundação Kamig Bazarian, e elas se uniram e amanhã lançam em Itapetininga um Fórum Permanente de Desenvolvimento Regional.

Terei o privilégio, como Deputado de Itapetininga, minha cidade, de amanhã receber o Governador José Serra para participar da abertura do lançamento desse Fórum. São várias ações que o Governo do Estado já vem implementando nessa região, além de outras ações que o Governador estará anunciando.

É um processo que se inicia, e temos a certeza de que esse planejamento do Governo Serra, em favor do desenvolvimento da nossa região, é o início de uma nova história daquela região.

A região já foi importante no cenário não só estadual, mas no nacional. Tivemos Presidente da República de Itapetininga, Júlio Prestes; tivemos Governador do Estado de Itapetininga.

Até o golpe de Getúlio Vargas, em 30, eu diria que Itapetininga era uma das cidades mais importantes do Estado, não por vaidade ou por orgulho, mas porque apresentava condições de estudo e de emprego acima até da média do Estado de São Paulo. Com o golpe de Getúlio Vargas, não sei se foi coincidência ou não, há uma divergência histórica com relação ao assunto, mas a realidade é que desde a década de 30 houve um esvaziamento daquela região, em termos de desenvolvimento, e isso se comprova com esses números que levantamos agora, para dar início a esse plano de ação de recuperação daquela região do Estado.

É uma região que ainda preserva muito da sua natureza. Temos três partes de reserva ambiental naquela região, e temos o grande desafio de fazer o crescimento daquela região preservando o meio ambiente. É um desafio de todos nós.

Esse processo que se inicia com a visita do Governador amanhã, tenho a convicção de que será uma data histórica para a nossa região, no lançamento desse plano de desenvolvimento para a região Sudoeste do Estado de São Paulo.

Quero deixar registrados os meus agradecimentos ao Governador José Serra, ao seu Secretário, por terem entendido a importância dessa ação do Governo do Estado, a favor da região que eu represento aqui nesta Casa. Na semana que vem estarei, com muito prazer, relatando sobre o dia de amanhã, as conquistas que começam a se concretizar, a favor da região Sudoeste do Estado de São Paulo. Muito obrigado.

 

O SR. DAVI ZAIA - PPS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados Sras. Deputadas, público que nos assiste, assomo à tribuna para registrar com satisfação a publicação nesta semana, no Diário Oficial da União, de uma Portaria que constitui um grupo de trabalho interministerial, para coordenar a remoção dos trilhos de parte da ferrovia que tangencia o aeroporto de Viracopos.

É uma obra importante porque, realizando esses estudos e alterando o traçado dessa ferrovia, dá-se mais um passo na proposta da construção da segunda pista de Viracopos, e assim o aeroporto de Viracopos na região de Campinas vai se consolidando como a grande alternativa para o sistema aeroportuário do Estado de São Paulo, em conjunto com Congonhas e Cumbica.

Essa notícia se soma às notícias que temos recebido, tanto da posição do Governo do Estado quanto do Federal, no sentido da construção e das iniciativas, que prevêem, já para o início do ano, talvez o lançamento dos editais, para o trem que ligaria Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro.

Temos lutado muito na região para o desenvolvimento de Viracopos e por isso queremos registrar esse fato, pela importância que ele tem para o desenvolvimento da região metropolitana de Campinas, a expansão do aeroporto de Viracopos, a consolidação e, acima de tudo, constituição desse sistema que liga as ferrovias, rodovias e aeroporto.

O aeroporto tem crescido não só em número de passageiros, mas também em número de movimentação de cargas. Já é um aeroporto importantíssimo, e com essas medidas que estão sendo tomadas com certeza consolida-se o papel do aeroporto de Viracopos como o terceiro aeroporto do Estado de São Paulo, um aeroporto que pode se desenvolver e ter consolidada a sua vocação.É um fato importante para toda a região de Campinas.

Gostaria de aproveitar a oportunidade para registrar uma outra questão que nos preocupa permanentemente nesta Casa, na qualidade de representação do povo do Estado de São Paulo, que é a questão tributária do país. Aqui na Casa foi constituída uma Comissão para discutir a questão do ICMS, da qual fazemos parte, mas hoje queremos registrar uma preocupação. É um assunto a que devemos nos dedicar, acompanhar as propostas que tramitam na Câmara Federal, de Reforma Tributária.

Uma pesquisa do Ipea mais uma vez constatou que 10% dos mais ricos do país detêm 75,4% da riqueza produzida. Por outro lado, essa mesma pesquisa mostra que os pobres pagam, proporcionalmente, 44,5% mais impostos do que os ricos. É uma situação que se explica, porque uma grande parcela da nossa carga tributária são impostos indiretos. Independente da renda, todos os que compram produtos e serviços acabam pagando a mesma carga tributária. Poucos produtos hoje têm alguma isenção, mas no geral a carga tributária é a mesma, independente da renda das pessoas, o que faz que as pessoas que consomem os produtos e serviços, e que têm menor renda, tenham uma participação muito maior da carga tributária na sua renda, do que aqueles que têm uma alta renda.

E, nesse sentido, é uma situação muito preocupante, porque mostra a injustiça da nossa situação tributária. Embora nessa questão tributária mais geral não tenhamos ampla competência para legislar - é competência federal - queremos registrar aqui a nossa preocupação e os esforços necessários para fazermos que a questão tributária seja revista, que nós possamos exercer o nosso papel político de sempre trabalhar para que isso seja corrigido. Muito obrigado.

 

O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, indico o nobre Deputado Marcos Martins, para falar pelo Art. 82, em nome da Liderança da Minoria.

 

O SR. PRESIDENTE - MARCOS ZERBINI - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, inicialmente, queremos cumprimentar o Deputado Donisete Braga pela preocupação com a Educação, o registro dos diplomas.

Aqui, travamos batalhas para aprimorar as leis, mas essas leis aprovadas não irão resolvem os problemas da população, se não houver o envolvimento de todos para seu cumprimento. Vossa Excelência, sabendo que existe uma determinação do Judiciário para não cobrar, preferiu abriu mão. Certamente, muitas demandas judiciais ocorrerão em cima disso.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, a Câmara Municipal de São Paulo, por iniciativa do Vereador Chico Macena, aprovou a lei mantendo as portas de segurança das agências bancárias da Capital. O vereador que havia entrado com o projeto para que essas portas fossem retiradas também subscreve a iniciativa do Vereador Chico Macena, que, assim, foi aprovada por unanimidade. Isso significa que, minimamente, é mantida a preocupação com a segurança das pessoas, dos funcionários, e não apenas com o dinheiro. Patrimônio maior que o ser humano não existe. Temos, nesta Casa, um projeto nesse sentido já aprovado e esperamos que o Governador o sancione.

Falei sobre as assistentes sociais de São Paulo e do país, mas não citei nomes. O representante da Unijales, Leandro, coordenador da universidade, mediou um debate, que contou com a participação de aproximadamente 14 cidades, todos demonstrando grande interesse. Julgamos esse um fato importante, porque é um reforço para a aprovação do nosso projeto sobre assistentes sociais e psicólogos nas escolas. Na ocasião, recebemos um abaixo-assinado dos alunos para reforçar a aprovação dessa iniciativa.

Queremos ainda cumprimentar o Prefeito Emídio de Osasco, sua Secretária de Promoção Social, Sra. Gilma, pela lembrança do dia da Assistente Social. Hoje encontramos assistentes sociais e psicólogos trabalhando na Habitação, na Promoção e Assistência Social, Fundo Social. Com o apoio desses profissionais, as escolas, com certeza, irão melhorar seu desempenho. O nível de ensino no Estado de São Paulo tem deixado muito a desejar, conforme têm demonstrado as pesquisas.

É comum encontrar alunos portadores de algum tipo de deficiência, e, se isso não for detectado logo no início, o problema pode se agravar. E os profissionais dessa área são os indicados para ajudar. Às vezes, o problema não está na escola, mas nos desajustes familiares, na desagregação familiar. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - MARCOS ZERBINI - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia..

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 55 minutos.

 

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