18 DE MAIO DE 2009

064ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOÃO BARBOSA e CONTE LOPES

 

Secretário: OLÍMPIO GOMES

 

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOÃO BARBOSA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - OLÍMPIO GOMES

Relata sua participação em reunião de policiais civis e militares de todo o Estado, na OAB de Bauru. Ressalta o descontentamento da categoria, fato que atribuiu ao descaso por parte do Governador José Serra. Lembra que a Polícia paulista tem um dos piores salários do País. Repudia a concessão de benefícios não incorporáveis aos vencimentos, como o adicional por local de exercício. Afirma que a mobilização das entidades do setor é maior que a anterior.

 

003 - CONTE LOPES

Comenta declarações do Secretário da Segurança Pública Antônio Ferreira Pinto sobre a corrupção na Polícia. Acrescenta que o fato gerou a demissão de vários servidores civis e militares. Cita a prisão de três militares acusados de furto de caixa eletrônico. Lembra as ligações de investigador com integrantes do crime organizado. Recorda que São Paulo tem 160 mil presos. Questiona os critérios para a concessão de indulto. Solicita a aprovação de projeto de lei, de sua autoria, no qual propõe prisão de segurança máxima para os crimes praticados por policiais.

 

004 - CONTE LOPES

Assume a Presidência.

 

005 - JOÃO BARBOSA

Requer o levantamento da sessão, com o assentimento das lideranças.

 

006 - Presidente CONTE LOPES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 19/05, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização da sessão solene, hoje, às 20 horas, para "Comemorar o Jubileu de Diamante do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo - Crea-SP". Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. João Barbosa.

 

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O SR. PRESIDENTE – JOÃO BARBOSA - DEM - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO – OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, na sexta-feira participei de uma grande concentração de policiais civis de todos os pontos do Estado, na OAB de Bauru, para uma avaliação dos resultados do movimento pela dignidade da família policial civil e militar em 2008 e as perspectivas para 2009. O fato é que há um total descontentamento da família policial como um todo. Quero dizer que não é um descontentamento só da família policial civil.

Na tarde da mesma sexta-feira, tive uma reunião com representantes da família policial militar em Marília e posteriormente fui a uma concentração de policiais militares na Associação dos Oficiais da Reserva da Polícia Militar, também em Bauru, onde fica mais do que clara a total insatisfação com o descaso com que o Governo do Estado tem tratado as forças policiais do Estado de São Paulo.

Quero dizer simplesmente que os 6,5% dados como reajuste sobre o padrão - equivalendo a um reajuste real de 2,5% - e a antecipação do percentual de 2010 para agosto deste ano em nada minimizam a dor da família policial. Continuamos a ter os piores salários brasileiros. Continuamos a ter os nossos inativos e pensionistas desconsiderados pelo Governo do Estado. Continuamos com esses perversos Adicionais de Local de Exercício, que dividem o pagamento aos policiais em três níveis: cidades até 200 mil habitantes, de 200 a 500 mil e mais de 500 mil habitantes, estratificando a força policial, como se, nos pequenos centros, a responsabilidade e o comprometimento do policial fossem menores.

Em relação aos policiais civis em particular, se a aposentadoria especial foi uma conquista, a regulamentação trouxe perversidades, até alterando o conteúdo da própria lei, em prejuízo dos policiais.

O que ficou claro em todas as reuniões é que continuam as tentativas de negociação. E um outro ponto ficou claro: o novo Secretário da Segurança Pública tem promovido reuniões com as entidades associativas e sindicais da Polícia Civil e Militar, mas nenhum indicador de que possa haver uma correção salarial, a partir da data-base de 1o de março, produto de uma lei votada e em vigor no Estado de São Paulo. Se nada for feito, de nada adianta abrirem as portas da Secretaria de Segurança Pública, se as portas da Secretaria da Fazenda e do Palácio do Governo estiverem fechadas e insensíveis à dificuldade da família policial civil e família policial militar.

De forma alguma, queremos comprometer o que já é extremamente deficiente no Estado de São Paulo, que é a Segurança, por conta da falta de investimentos governamentais, mas ficou claro na reunião que as entidades vão se mobilizar. Se não houver um alento, com o encaminhamento para esta Casa de projetos que procurem restabelecer, de fato, a dignidade da família policial, será desencadeada, sim, em todo o Estado de São Paulo, uma mobilização até muito mais intensa do que foi a do ano de 2008.

Temos pedido a toda família policial militar, em especial aos inativos, às pensionistas, aos familiares que se unam. Já que nossos policiais militares da ativa não podem participar de entidade sindical, não têm direito de paralisação - se comparecerem a qualquer ato público de natureza reivindicatória, podem até ser tidos como criminosos e perder a função pública -, a família policial militar tem mais do que obrigação de dar as mãos à família policial civil e reivindicar, de todas as formas, aquilo que é mais do que justo. Fica aqui, mais uma vez, o meu alerta: que o Governo tenha um pouco de sensibilidade com os quadros da Polícia de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, volto na segunda-feira a esta tribuna para comentar as declarações do Secretário de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, na semana passada, a respeito da corrupção na Polícia.

O Secretário afastou 120 policiais do Denarc e da Divecar. Isso demonstra que ele realmente tem intenção de atacar esse lado negro da Polícia, tanto Civil como Militar.

Esse final de semana, três policiais militares foram presos furtando caixas eletrônicos. Isso é o fim do mundo, porque se a pessoa tem obrigação de dar segurança à população, mas se associa a bandidos para cometer delito, obviamente, esse é o pior dos bandidos. Policial bandido é o pior dos bandidos, porque conhece as artimanhas da Polícia e, dessa maneira, acaba servindo ao crime organizado.

Pudemos ouvir em gravações aquele investigador de polícia Augusto Pena que, dentro de uma delegacia de polícia em Suzano, ligava no presídio para o Marcola, dizendo que estava com seu filho preso e exigia uma quantia em dinheiro para soltá-lo. O Marcola liga para uma advogada, que leva o dinheiro em Suzano para que o rapaz fosse liberado.

Dessa maneira, obviamente, não há combate à criminalidade. O Secretário diferencia bem as duas coisas ao dizer até que tem muita gente insuflando o PCC para poder deixar a coisa correr frouxa. Acredito que está na hora de as corregedorias agirem. Isso é 1% da Polícia e esse 1% tem de ser punido severamente, não resta a menor dúvida. Temos de valorizar o bom policial. Esse tem de receber um salário digno, justo, pois trabalha. Esses que mancham, felizmente, são minoria.

Temos 160 mil presos em São Paulo. A Polícia, todos os dias, prende os bandidos, pessoas que deveriam estar na cadeia, mas alguém soltou. Hoje mesmo está nos jornais que foi preso um camarada, na Casa Verde, praticando assalto. Ele tinha sido liberado no último Dia das Mães. Quer dizer, alguém solta esses bandidos. Em contrapartida, o Governo tem sim de pagar um salário digno para o policial honesto, para aquele que sacrifica às vezes sua própria vida para defender pessoas que ele nem sequer conhece.

Não podemos permitir que pessoas que nada têm a ver com a Polícia, mas que entraram na Polícia, continuem usufruindo disso. Temos um projeto de lei nesta Casa que propõe que todo policial, civil ou militar, que se envolva em crime que nada tenha a ver com a atividade profissional, como latrocínio, tráfico de drogas, sequestro - isso não é um policial, é um bandido - não tem de ter o direito a presídio especial, tem de ir para a cadeia de segurança máxima. “Ah, mas se ele for para lá vai morrer”. Não vai. O bandido sabe muito bem quem é amigo dele e quem é inimigo. O policial honesto é o inimigo dele. Mas quem está na Polícia e também é bandido, obviamente, é amigo dos bandidos, não vai sofrer represália nenhuma, pelo contrário, vai ser enaltecido chegando lá. O nosso projeto está aí, basta ser votado.

Não resta a menor dúvida, como diz o próprio secretário, de que policial bandido acaba sujando e atrapalhando as instituições. Às vezes, a Polícia Militar prende 18 bandidos da mais alta periculosidade, vem um delegado ou dois e faz um acordo com os bandidos. “Eu o indicio e você vai embora”. Quer dizer, o quadro não é por aí. Se for assim, o crime compensa.

Estamos aguardando que haja realmente alguma reação até quanto ao que o secretário falou. Mas percebemos que até agora ninguém falou nada. Obviamente, o Secretário Antônio Ferreira Pinto está certo, tem de combater a corrupção. Com polícia corrupta, não se acaba com o crime. Se há conivência com a prática de crimes, evidentemente não está certo. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Deputadas.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.

 

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O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (S. Exa. desiste da palavra.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.)

 

O SR. JOÃO BARBOSA - DEM - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - Conte Lopes - PTB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, nos termos regimentais, adita à Ordem do Dia da Sessão Ordinária de amanhã os projetos de lei vetados nºs 402 e 537, de 2008. Também nos termos do Art. 239 § 6º, da XIII Consolidação do Regimento Interno, adita à mesma Ordem do Dia os projetos de decretos legislativos nº 81, de 2007, e nº 5, de 2009.

Convoca ainda V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da 62ª Sessão Ordinária, de 14 de maio, com os aditamentos anunciados, lembrando-os da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Jubileu de Diamante do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP).

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 46 minutos.

 

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