22 DE MAIO DE 2012
064ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, VANESSA DAMO,
ULYSSES TASSINARI e BARROS MUNHOZ
Secretário:
EDSON FERRARINI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002
- OLÍMPIO GOMES
Lamenta o termo de
ajustamento de conduta firmado entre o Governo e a Associação Paulista de
Supermercados. Cita matéria do jornal "Folha de S. Paulo", sobre o
posicionamento de 69% de entrevistados a favor do retorno de sacolas plásticas.
Frisa que o preço do acondicionamento plástico está embutido no custo dos
produtos. Faz comentários a projeto, de sua autoria, que prevê a
obrigatoriedade dos supermercados de fornecer gratuitamente embalagens para o
transporte das compras. Sugere a fiscalização, segundo as normas técnicas, da
confecção de sacolas plásticas. Critica os gastos do Governo com a campanha
sobre o tema. Argumenta que o Ministério Público tenta legislar por meio do
termo de ajuste de conduta.
003
- Presidente JOOJI HATO
Registra a presença de
alunos da Faculdade de Direito da Aldeia de Carapicuíba, acompanhados pela
professora Samanta Dufner, a convite do Deputado Marcos Neves.
004
- ITAMAR BORGES
Lê e comenta artigo, de
autoria conjunta com o Deputado Federal Mendes Thame. Elogia o Governo Estadual
pelo lançamento de política de estímulo ao empreendedorismo. Ressalta que tal
medida irá beneficiar micro e pequenas empresas do Estado.
005
- EDSON FERRARINI
Mostra-se preocupado
com o endividamento de idosos com o crédito consignado. Considera determinante
para o aumento do número de empréstimos a facilidade para sua obtenção. Lembra
que, segundo a legislação, a parcela do financiamento não pode ultrapassar 30%
do salário. Informa haver 56 milhões de contratos firmados de empréstimos
consignados no País. Comunica que fará moção e indicação sobre o assunto.
006
- CARLOS GIANNAZI
Comenta a realização de
audiência pública, ontem, nesta Casa, com estudantes de universidades federais
em greve. Menciona que o ato visou à discussão acerca do sucateamento da estrutura
da rede superior federal. Informa que a Universidade Federal de Guarulhos está
em greve há mais de 50 dias. Critica o processo adotado na expansão de vagas em
faculdades federais. Faz paralelo entre a expansão federal e a estadual.
Lamenta a alta taxa de desistência de alunos do campus Leste da USP, superior a
30%. Mostra-se contra a criminalização do movimento estudantil. Cita como
exemplo de autoritarismo, as medidas tomadas contra estudantes da USP, após
manifestação. Solicita providências do Ministério de Educação.
007
- VANESSA DAMO
Assume a Presidência.
008
- JOOJI HATO
Parabeniza dois
policiais de Curitiba e mulher que adotou cão encontrado em coma alcoólico.
Exibe reportagem, do SBT, sobre o tema. Comenta a reunião, ocorrida em Diadema,
que tratou sobre as drogas. Considera a bebida alcoólica "porta de
entrada" para outras drogas. Projeta reportagem, da Rede Globo, sobre cão
transportado em garupa de moto. Frisa a instabilidade deste veículo causada por
ocupante em garupa. Lamenta o veto a projeto, de sua autoria, sobre o assunto.
009
- DONISETE BRAGA
Registra o envio de
requerimento de informação, ao Secretário Estadual de Segurança, com o ranking
dos municípios mais violentos. Informa que o município de Ferraz de Vasconcelos
é o 85º em número de crimes. Critica a falta de delegacias especializadas de
combate ao crime no Estado. Lamenta a utilização de verbas das prefeituras a
fim de cobrir esta lacuna deixada pelo Estado. Cobra do Governo investimentos
para a Segurança Pública. Isenta de responsabilidade os servidores da Polícia
Militar e da Polícia Civil.
010
- MARCOS MARTINS
Comenta matéria do
jornal "O Globo" sobre série de reportagens sobre vítimas do amianto.
Cita depoimentos de pessoas afetadas por esse produto, moradores próximos da
empresa Eternit. Critica a demora da Sabesp na substituição de tubos de
amianto. Lembra a existência de legislação que proíbe o uso desse material no
Estado de São Paulo. Fala de ações federais para extinguir o produto.
011
- Presidente VANESSA DAMO
Registra a presença de
estudantes do Colégio Dom José Lafayette Ferreira Álvares, de Bragança
Paulista, acompanhados pelas professoras Cláudia Tavella, Roberta Brunholi e
Fabiana da Paixão, a convite do Deputado Edmir Chedid.
012
- SEBASTIÃO SANTOS
Recorda depoimento da
apresentadora Xuxa, vítima de violência na juventude. Exibe reportagem sobre
abuso sexual a crianças e adolescentes. Lamenta o aumento da pedofilia. Cita
campanhas sobre o tema, realizadas em várias cidades. Informa que a Frente
Parlamentar contra a Pedofilia está desprestigiada. Fala da importância de
projeto, de sua autoria, que prevê a obrigatoriedade de exibição de filmes
publicitários informativos referentes ao tema antes das sessões de cinema.
013
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
GRANDE EXPEDIENTE
014
- LUIZ CARLOS GONDIM
Defende a humanização
do tratamento às pessoas com câncer no sistema público de saúde. Denuncia a
falta de atendimento a pacientes com essa enfermidade em Mogi das Cruzes.
Solicita a exibição de reportagem sobre o assunto.
015
- VANESSA DAMO
Apoia a fala do
Deputado Luiz Carlos Gondim acerca do estado da saúde pública. Comenta o
falecimento do Senhor Valdírio Prisco, ex-Prefeito de Ribeirão Pires. Descreve
a trajetória da autoridade e enaltece suas qualidades como político e ser
humano. Presta condolências à família do falecido.
016
- ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
017
- JOOJI HATO
Endossa a fala da
Deputada Vanessa Damo e presta homenagem ao ex-prefeito de Ribeirão Pires,
Valdirio Prisco. Aborda projeto de lei, de sua autoria, a respeito da proibição
da garupa em motocicletas. Exibe reportagem sobre o assunto. Cita o assassinato
do engenheiro agrônomo José Sidnei Gonçalves, na Capital. Explica que o
assassino estaria na garupa de uma moto. Comenta acerca da violência
generalizada atualmente. Destaca a importância do citado projeto de lei, que
foi vetado pelo Executivo. Comenta acerca da precariedade do sistema público de
saúde no Estado
018
- ED THOMAS
Explica a atuação
parlamentar dos membros desta Casa. Aborda o tema do crime de pedofilia. Cita a
reunião dos Consegs (Conselhos Comunitários de Segurança) da região de
Presidente Prudente, comentando acerca dos assuntos abordados no evento.
Discorre sobre a importância na educação para redução da violência. Informa que
o Tribunal de Justiça determinou a reativação do Instituto de Audiologia de
Presidente Prudente. Comenta a importância desta instituição para a Região e
apoia a medida.
019
- CARLOS GIANNAZI
Aborda os problemas
atuais da rede de transporte sobre trilhos na Grande São Paulo. Cita acidente
ocorrido na linha vermelha do Metrô de São Paulo. Pondera que este foi o
primeiro evento desta natureza na história da Companhia e adita que isso se
deve a má administração por parte do PSDB. Critica lei aprovada nesta Casa
sobre a "porta dupla" no sistema público de saúde do Estado. Alerta
para a greve dos trabalhadores do Metrô, que está prevista para o dia 23/05.
Comenta que esta paralisação se deve aos salários baixos e ao sucateamento da
Companhia. Critica aspectos do sistema educacional no Estado e cita a má
administração da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE).
020
- ANTONIO MENTOR
Discorre sobre aspectos
do desenvolvimento urbano de Americana. Comenta o sistema de saúde do mesmo
município e adita que o mesmo é insuficiente. Cita dados sobre a infraestrutura
de lazer, esporte e cultura da cidade. Informa que o município é pioneiro no
tratamento de esgoto no Estado. Cita a gestão do ex-Prefeito Waldemar Tebaldi
com uma das responsáveis pela qualidade de vida na cidade. Critica a atual
administração do município e adita que a mesma coloca em risco as conquistas
citadas. Menciona que o Executivo do Município não tem pago suas dividas em dia
causando descontrole orçamentário.
021
- ANA DO CARMO
Para comunicação,
relata a presença do Vereador Toninho, do município de São Bernardo do Campo.
Informa que o parlamentar apresentou ofício com reivindicações da população da
cidade no que tange à qualidade das escolas do local. Contesta pronunciamentos
de Deputados da base governista, que, segundo a Deputada, defendem a qualidade
da educação no Estado. Afirma que o Presidente Barros Munhoz recebeu comissão
liderada pelo Vereador Toninho e por esta Deputada.
022
- CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, apoia
denúncias da Deputada Ana do Carmo sobre problemas encontrados na educação
pública do Estado de São Paulo. Lamenta a existência de escolas de lata. Exibe
fotos de escola estadual necessitando de reformas, localizada na região de
Itapecerica da Serra. Menciona denúncias de superfaturamento envolvendo o
Executivo Estadual. Considera insuficientes os investimentos do Governo no
magistério paulista.
023
- EDSON FERRARINI
Pelo art. 82, recorda
projeto, de sua autoria, que cria o Dia da Polícia Militar Ambiental,
comemorado em 21 de setembro. Destaca o trabalho realizado pela corporação.
Recorda sua participação na constituinte de 89, em especial no que tange à
Polícia Ambiental. Fala sobre a necessidade de novas leis de cunho ambiental.
024
- Presidente ULYSSES TASSINARI
Por conveniência da
ordem, suspende a sessão às 16h49min.
025
- Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 16h52min.
ORDEM DO DIA
026
- Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em discussão e
declara sem debate aprovados os requerimentos: do Deputado Samuel Moreira, de
urgência ao PLC 15/12; e do Deputado Carlos Bezerra Jr., de urgência ao PL
250/12. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Edinho
Silva, de comissão de representação, a fim de participar de Fórum de Líderes de
Governo da América Latina e Caribe, a ser realizado nos dias 30 e 31 de maio,
na cidade de Washington DC, Estados Unidos. Coloca em votação e declara
aprovado requerimento, do Deputado Samuel Moreira, de alteração da ordem do
dia. Coloca em discussão o PL 202/12.
027
- CAMPOS MACHADO
Discute o PL 202/12
(aparteado pelo Deputado Olímpio Gomes).
028
- Presidente BARROS MUNHOZ
Encerra a discussão do
PL 202/12. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de método de
votação ao PL 202/12, de autoria di Deputado Samuel Moreira. Coloca em votação
e declara aprovado o PL 202/12, salvo emendas. Coloca em votação e declara
rejeitadas as emendas.
029
- ALENCAR SANTANA BRAGA
Declara voto favorável
às emendas, em nome do PT.
030
- OLÍMPIO GOMES
Declara seu voto
favorável às emendas.
031
- Presidente BARROS MUNHOZ
Registra as
manifestações. Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 17h12min;
reabrindo-a às 17h12min. Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje, com
início dez minutos após o término desta sessão.
032
- CELSO GIGLIO
Requer o levantamento
da sessão, com anuência das lideranças.
033
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 23/05, à hora regimental,
com ordem do dia. Lembra a realização de sessão extraordinária, hoje, às 19
horas. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Edson Ferrarini para, como 1º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - EDSON FERRARINI - PTB - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre
Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, cidadãos que nos
acompanham pela TV Assembleia, não adianta tentar se
utilizar de grandes lobbies e de poder quando a população é afetada. Digo isso
porque tivemos um termo de ajustamento de conduta, de um lado o Governo de São
Paulo e, doutro, Associação Paulista de Supermercados. E, para a nossa
tristeza, a anuência do Ministério Público em relação ao uso de sacolas
plásticas nos supermercados. Ou, a obrigatoriedade de os supermercados
fornecerem as sacolas.
Uma pesquisa publicada
hoje no jornal “Folha de S.Paulo” já demonstra
exatamente o que pensa o cidadão: 69% querem sacolinha
de volta nos supermercados. E não estou aqui fazendo lobby do plástico. Pode
ser a ecobag, a sacola ecologicamente sustentável,
desde que o cidadão não tenha de pagar. Está mais do que claro que usaram o
mote da preservação e do meio ambiente, do consumo sustentável para se
estabelecer uma política onde só quem ganha é o supermercado.
É bom que o cidadão
saiba que a sacolinha de plástico que recebia, ou
recebe, está sendo pago por ele, está embutido no preço dos produtos. E esse
termo de ajustamento de conduta diz: a partir de agora o cidadão paga até 0,59
centavos pela sacola. Há sacola a 12, 14 reais sendo vendidas nos
supermercados. Apresentei o Projeto 235 nesta Casa e ele está tramitando. Tenho
um pedido a todos os parlamentares e a todos os partidos para que possamos
votar e aprovar este projeto; para que o estabelecimento comercial cumpra o que
está no Estatuto do Consumidor e forneça gratuitamente. Antes de tudo, vamos
fiscalizar a confecção e a qualidade dessas sacolas. No Rio Grande do Sul, por
exemplo, reduziu-se em 20%, através de programas, o uso de sacolas plásticas,
na medida em que o Ministério Público do consumidor fiscaliza a qualidade da
sacola. A sacola tem regras estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas
Técnicas. Ela tem de suportar pelo menos seis quilos de peso para que não seja
utilizada, no transporte de um refrigerante de dois litros, mais de uma sacola
plástica.
O cidadão está dando a
resposta: não aceita ser ludibriado. O Governo do Estado entrou com uma
campanha milionária, digo isso porque eu fiz o requerimento de informação e a
resposta foi que custou 1 milhão, para dizer exatamente o posicionamento que
interessava a Associação Paulista de Supermercados.
Tenho estimulado todas
as Câmaras Municipais a apresentarem projetos principais, mas a Assembleia pode resolver isso de imediato. Ficamos muito
bravos quando, muitas vezes, outros Poderes tentam legislar. Em relação ao
Termo de Ajustamento de Conduta, temos o Ministério Público do Meio Ambiente
tentando legislar o Estado de São Paulo não aplicando a lei que tem.
Estabelecimentos
comerciais estão recebendo do Promotor de Justiça do Meio Ambiente, o Sr. José
Eduardo Ismael Lutti, intimações e notificações para
comparecimento acompanhado de advogado para a solução amigável acerca da
continuidade da distribuição de sacolas plásticas descartáveis. Digo aos
proprietários dos estabelecimentos comerciais que não se intimidem, compareçam
para buscar uma solução amigável. Não interpretem como um processo intimidatório porque não existe atualmente uma lei com essa
obrigatoriedade, e que queremos aprovar como lei é que o estabelecimento
comercial se responsabilize pelo embalamento
adequado. “Mas se quisermos utilizar caixas de papelão?” Temos inúmeras
pesquisas mostrando a quantidade de bactérias, coliformes fecais que estão
nessas embalagens que não são próprias para transportar alimento.
Peço a esta Casa que
possamos legislar, sim, e estabelecendo no Estado de São Paulo uma política em
relação a isso. E que a responsabilidade e o custo não seja mais uma vez pago
pelo consumidor.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - A
Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos ilustres alunos
da Faculdade de Direito da Aldeia de Carapicuíba, na cidade de São Paulo,
acompanhados da Professora Samanta Dufner, a convite
do nobre Deputado Marcos Neves. A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Srs. Deputados e Sras.
Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Itamar
Borges.
O
SR. ITAMAR BORGES - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Jooji Hato, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta
Casa e telespectadores da TV Alesp, mais uma vez
ocupo esta tribuna para registrar importantes avanços, conquistas e ações
desenvolvidas por esta Casa. Agradeço a cada um dos 94 colegas que são
parceiros na construção de políticas públicas que vão ao encontro com o
desenvolvimento do Estado, com o atendimento dos cidadãos do nosso Estado.
Particularmente tenho atuado bastante na Comissão de Atividades Econômicas a
qual eu presido, e na Frente Parlamentar de Apoio em Defesa das Santas Casas e
Hospitais Filantrópicos.
Hoje, lerei um artigo
feito por mim e pelo Deputado Federal Mendes Thame,
que é Vice-Presidente da Frente Parlamentar da Câmara Federal e tem contribuído
com a nossa Frente Parlamentar, coordenada por mim e pelo Deputado Luiz Claudio
Marcolino e com o apoio dos Parlamentares desta Casa.
Essa Frente Parlamentar realizou audiências públicas e eventos importantes e
que culminaram com a conquista recente do anúncio do Governo do Estado, na
semana passada, de 11 importantes medidas de apoio a micro e pequena empresas,
ao empreendedorismo e a criação da Subsecretaria.
Agradeço ao Secretário
de Desenvolvimento Ciência e Tecnologia, Paulo Barbosa, ao Governador Geraldo
Alckmin por ter sido sensível em acolher as sugestões desta Casa e da Frente
Parlamentar e os parceiros Fiesp,
Associação Comercial, Facesp, Fecomércio,
Sebrae, Sescom-SP e a
Secretaria dos Estados.
Passo a ler o artigo
subscrito por nós e o Deputado Federal Mendes Thame,
que foi publicado no jornal "Folha de S.Paulo".
“Políticas
públicas para os pequenos empreendedores.
O governo do Estado de São Paulo
lançou na quinta-feira, 17 de maio, a Política Estadual de Estímulo ao
Empreendedorisrno e Favorecimento às Micro e Pequenas Empresas.
As medidas anunciadas vão ao
encontro das demandas apresentadas pelas principais entidades e lideranças de
apoio às pequenas empresas reunidas na Assembleia Legislativa, em dezembro do
ano passado, quando lançaram a "Carta de São Paulo".
Naquele encontro discutiu-se como
estavam, e o que precisava ser feito para os 500 mil microempreendedores
individuais que ingressaram no novo regime simplificado no Estado de São Paulo.
Como esses empreendedores poderão crescer e migrar para o patamar das Micro e
Pequenas Empresas? E como poderão sobreviver nesse mercado cada vez mais
competitivo?
Só no Estado de São Paulo já são
mais de 2 milhões de CNPJ. A cada vinte e cinco paulistas um tem uma empresa
formalmente constituída.
Portanto, ser empreendedor é tarefa
árdua que exige não apenas persistência, mas também planejamento, controle e
inovação. Além desse esforço pessoal, o empreendedor necessita de um ambiente
favorável ao seu desenvolvimento, incluindo programas de acesso à inovação, ao
crédito, e ao mercado das compras públicas, bem como incentivos tributários e
simplificação da burocracia.
Atualmente 50% das Micro e Pequenas
Empresas encerram suas atividades antes
de completar quatro anos de atividade. Essa situação não pode continuar!
O Simples Nacional, as últimas
medidas aprovadas pelo Congresso Nacional, as atuações das Frentes
Parlamentares de Apoio ao Empreendedorismo e às pequenas empresas do Congresso
Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Municipais juntamente com
lideranças empresariais estão mobilizando forças para que os órgãos do Governo
do Estado e das Prefeituras Municipais realizem ações efetivas para o segmento
dos pequenos negócios.
Para as Micro e Pequenas Empresas -
MPEs - foram levantados os seguintes problemas: Equacionar os mecanismos de
pagamento de impostos, como a substituição tributária, que faz com que as MPEs
percam o beneficio do Super Simples. Nesse caso a Sefaz poderia gerar um
crédito para as MPEs que se enquadram no Simples Nacional, criar o Estatuto
Paulista das MPEs reunindo e consolidando as diversas políticas públicas
estaduais voltadas ao segmento, a criação de uma Secretaria para integrar a implantação
dessas políticas; promover ações para ampliar o número de usuários dos
Programas de Crédito e Micro Crédito para os pequenos empresários Paulistas e
executar ações para ampliar o número de usuários dos Programas de Pesquisa e
Inovação na Pequena Empresa, da Fapesp- Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de São Paulo.
Parte dessas demandas será atendida
pelas medidas anunciadas pelo Governo de São Paulo. O Secretário da Educação
constituiu um Grupo de Trabalho para elaborar o "Plano Estadual de Educação
Empreendedora" e já anunciou o início do programa nas escolas de tempo
integral de ensino médio, já no próximo semestre.
Para inovação tecnológica serão
oferecidos, dentre as várias ações, R$ 85 milhões para as pequenas empresas por
meio de editais do programa de Pesquisa Inovativa
Houve também a criação da
Subsecretaria de Empreendedorismo e da Micro e Pequena Empresa, com a missão de
integrar todas as ações e criar o Estatuto Paulista das MPEs.
Sr. Presidente, essas importantes
políticas públicas reforçam o compromisso do Governo do Estado com o
desenvolvimento do segmento. Aos deputados cabe o monitoramento e avaliação
dessas medidas. Aos empreendedores fica a esperança de
que um novo ambiente legal favorecido e simplificado está sendo construído.
Seguiremos juntos,
levantando a bandeira do empreendedorismo que gera emprego, renda e
desenvolvimento no nosso Estado. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
Esta Presidência
congratula com o nobre Deputado Itamar Borges pelo seu trabalho incansável à
frente da Comissão de Empreendedorismo. Boa sorte, Deputado Itamar Borges.
Tem a palavra o nobre
Deputado Edson Ferrarini, pelo tempo regimental.
O
SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, primeiro quero saudar os estudantes
de Direito da cidade de Carapicuíba, que estão aqui exercendo o trabalho de
cidadania. Direito é, sem dúvida, uma das carreiras mais bonitas porque cuida
da liberdade do cidadão, um conjunto de normas que regula a vida
Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, estou com um caso para resolver,
mas só que esse caso já está aumentando muito. É o endividamento de idosos com
empréstimo consignado. Imagine o que está acontecendo: está avolumando muito.
Estou fazendo uma moção
à presidente da República para que estude uma forma onde o empréstimo
consignado tenha alguma dificuldade porque estou no meu gabinete com um cidadão
que foi coagido pelo filho, pela família para fazer o empréstimo consignado.
Pela facilidade de empréstimo, o dinheiro é retirado na hora. Não precisa de
avalista. É o dinheiro mais garantido que o banco tem porque o dinheiro vai ser
descontado no holerite da pessoa que pediu o empréstimo. Esse dinheiro é
garantido pelo governo por todas as formas.
Agora, como aconteceu a
esse cidadão? Era o casamento da netinha e ele então foi fazer o empréstimo.
Ele ainda não tinha terminado de pagar. Arrumou um jeito lá no banco e pediu de
novo outro empréstimo. O que está acontecendo? Essas pessoas idosas estão
comprometendo seu salário. O que ele está me dizendo agora? Está dizendo que
não tem dinheiro para comprar seu remédio. Tudo bem, o holerite está ali com o
desconto.
Há casos em que um
cidadão está entrando numa situação como ele: só pode comprometer pela lei até
30% do seu salário, ele vai, no mesmo dia, em dois bancos. Ele mostra o dia que
ele tirou num banco e tira no outro banco também. Quer dizer, ele acaba se
comprometendo mais do que podia. Essa situação é influenciada e, com tanta
facilidade, acaba se transformando numa bola de neve. O dinheiro vem na mão na
hora. Só que depois são dois, três anos para pagar
essa conta. O número de idosos que está entrando nessa situação é muito grande.
O que vou fazer com
esse cidadão? Vamos ouvi-lo e, conforme for, levar à delegacia de polícia para
ver o que aconteceu. Ele está com seu salário endividado com juros de 2.34 por
cento. Mas ele deu o dinheiro para a neta que ia se casar, o filho também ficou
com uma parte e a dívida ficou para ele.
Esse endividamento de
idosos, com o empréstimo consignado no banco, é algo que está ficando muito
grave e está se transformando numa verdadeira bola de neve.
Estamos vendo também
que algumas entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores da
Agricultura está com problema grave também no interior. As pessoas mais
simples, pessoas que se aposentaram pela agricultura também estão endividados
até a raiz do cabelo, como me disse esse cidadão que me procurou.
A pessoa só pode ir até
30%? Não. Ele está se endividando muito mais. Veja, já são 56 milhões de
contratos firmados de aposentados com os bancos a nível Brasil. A verba
movimentada são 120 bilhões. Para o banco é um grande lucro.
O aposentado que se
dane? Não. Vamos fazer moções, indicações ao Governo Federal para que isso não
seja mais dessa forma porque o aposentado na sua inocência, na sua bondade, no
seu coração magnânimo vai ajudar a netinha. Só que agora ele não tem dinheiro
para comprar seu remédio.
Queremos alertar o
governo que para o banco é o melhor negócio. O risco para o banco é zero. A
garantia é do INSS. O dinheiro vem todo mês, mas e o aposentado que está
passando por essa dificuldade? Muito obrigado, Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia,
ontem, realizamos, no Plenário Paulo Kobayashi, uma grande audiência pública
com estudantes, funcionários e professores de várias universidades federais do
Estado de São Paulo: Guarulhos, Osasco, Santos, São José dos Campos, aqui da
unidade da Vila Clementino.
O tema central foi o
processo de sucateamento, de precariedade da extensão dessas universidades não
só aqui no Estado de São Paulo, mas em todo o território nacional.
Quero frisar aqui que
os alunos da Universidade Federal de Guarulhos estão em greve há mais de 50
dias. Ontem, parece que os estudantes da unidade de Santos também entrariam em
greve por conta dessas péssimas condições de funcionamento das universidades
federais, por falta de estrutura, falta de professores e de funcionários.
Há um projeto
inclusive, do Governo federal, que se chama Reúne, que procura expandir as
vagas na área do Ensino Superior pelas universidades federais. Só que essa
expansão se dá de uma forma precária e com isso há uma crise nessa área. Não é
à toa que mais de 35 universidades federais no nosso País estão
Tivemos aqui uma
audiência pública concorrida, com auditório lotado de estudantes e professores.
Saímos daqui muito tarde da noite por ouvir relatos e denúncias de alunos,
professores e entidades.
Lembrei que a situação
não é muito diferente aqui, também, em relação ao Governo estadual. Na expansão
também precária das Etecs e Fatecs,
por exemplo, há uma semelhança muito grande. Então, há uma expansão de cursos
técnicos e tecnológicos, mas, também, de uma forma muito precária.
* * *
- Assume a Presidência
a Sra. Vanessa Damo.
* * *
Há uma similaridade da
expansão do Reúne, do Governo Federal, com a expansão do ensino tecnológico e
técnico do nosso Estado e, também, de algumas universidades. Registro aqui a
situação de precariedade do campus Leste da Universidade São Paulo, onde temos
já, segundo pesquisa publicada recentemente pela "Folha de S.Paulo", uma desistência de mais de 30% dos alunos
porque é uma universidade que não recebe o investimento devido. Tem mais uma
semelhança que identifiquei - e coloquei publicamente nessa audiência pública -
entre os dois governos: a criminalização do movimento estudantil e docente.
Na Universidade São
Paulo vários estudantes respondem a processos administrativos e criminais por
terem se manifestado contra a política autoritária do Reitor Rodas. Fizeram
manifestações, ocuparam pacificamente a reitoria e estão sendo punidos, podem
inclusive ser expulsos da universidade. Não só estudantes mas
também funcionários ligados ao sindicato dos trabalhadores, o Sintusp. Na Universidade São Paulo há uma política
repressiva. O reitor da universidade se comporta como um policial, como um
xerife, perseguindo, criminalizando estudantes, funcionários e professores. Não
sei como elegeram uma pessoa como esta, que, como disse, tem uma posição de
policial e não de educador.
Mas o Governo Federal
se comporta da mesma maneira porque na audiência pública de ontem muitos alunos
disseram da existência de processos contra alunos que se manifestaram, fizeram
greve e ocuparam a reitoria.
Nós entendemos que
nesse caso específico a ocupação é um instrumento político de resistência, de
denúncia, sobretudo, de pressão para aumentar a correlação de força dos alunos.
Esses alunos também estão sendo punidos não só com processo administrativo, mas
também com processo criminal. Isso é motivo de preocupação porque eu achava que
só o Reitor Rodas tinha esse comportamento autoritário e policial de perseguir
estudantes e professores. Agora percebo que na Unifesp
também, que o MEC autoriza esse tipo de comportamento: processar alunos das
universidades federais que se manifestaram contra o Reuni. Um absurdo. Nós não
vamos aceitar isso, tanto é que estamos encaminhando as denúncias ao Ministério
da Educação e à Presidenta Dilma para que providências sejam tomadas contra a
criminalização dos estudantes da Unifesp aqui de São
Paulo. É um absurdo o que vem acontecendo. Já temos de aguentar
o Rodas criminalizando e perseguindo os estudantes da
Universidade São Paulo e agora vamos ter de aguentar
também a universidade federal criminalizando, perseguindo, processando e expulsando
alunos?! Um absurdo!
A
SRA. PRESIDENTE - VANESSA DAMO - PMDB
- Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Bezerra Jr. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectador da TV Alesp, nesta tarde quero prestar
uma homenagem a dois policiais de Curitiba e também à moça que fez a adoção do
animal, que deixa a todos nós uma reflexão em relação ao respeito à vida, em
respeito aos animais.
Vamos ao vídeo.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Quero deixar meus
agradecimentos à equipe de jornalismo do SBT e dizer que os dois PMs de Curitiba prestaram um
grande serviço ao se preocuparem com um animal indefeso e embriagado.
Quer dizer, tem gente
que dá bebida alcoólica a animais também. Provavelmente essa pessoa deva dar
bebida alcoólica a seu filho, esta droga que desgraça o nosso
País provocando acidentes e trazendo infortúnio e desagregação familiar.
Ontem estivemos em
Diadema discutindo o problema das drogas. Estava comigo também o Deputado Donisete Braga, da Frente Parlamentar de enfrentamento ao crack e outras drogas. A bebida alcoólica é a porta de
entrada das drogas, do oxi e não podemos aceitar
isso. Nesse sentido, esta Casa está cumprindo uma tarefa muito importante
através da luta da Frente Parlamentar de enfrentamento ao crack.
Mas eu gostaria de
exibir mais um vídeo que foi matéria da Rede Globo.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Vejam só. Nós aprovamos nesta Casa a lei da moto sem garupa, mas
talvez tenhamos de aprovar uma lei que não permita levar animais na garupa,
isso no país inteiro, porque isso aconteceu em Piauí.
No País, infelizmente,
muitas mortes são provocadas por motos. O garupa de
moto provoca acidentes, tira a estabilidade da moto. Temos hoje um exército de cadeirantes em hospitais fruto principalmente de acidentes
de moto. É só ir ao Instituto de Ortopedia do HC, ao Pavilhão Fernandinho. Fora
isso, ele é responsável também por assaltos: 62% das saidinhas de banco são
feitas pelo garupa de moto.
Sra.
Presidente, Deputada Vanessa Damo, tivemos a morte por assassinato, do
engenheiro Sidnei Gonçalves, de 55 anos, segunda-feira, às 19 horas e 50
minutos, no bairro da Saúde, onde moro. Que trabalhava na Secretaria do
Ministério da Agricultura.
Voltarei a falar dessa
pessoa, porque penso que pudéssemos ter evitado o assassinato desse engenheiro.
Homem de 55 anos, forte, de um metro e noventa de altura, que foi assassinado
brutalmente por um garupa de moto ontem à noite.
Sra.
Presidente, Deputada Vanessa Damo, V. Exa. que tanto
me ajudou em vários projetos, termino minha fala dizendo que temos que fazer
com que possamos trazer a este País, à nossa cidade, tolerância zero, trazer
qualidade de vida e principalmente segurança. Muito obrigado Sra.
Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - VANESSA DAMO - PMDB - Como
Presidente desta sessão e também a Deputada mais jovem desta Assembleia
Legislativa, cumprimento aos jovens presentes nas galerias desta Casa, assim
como também, os professores, desejando boas vindas à Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo.
Que mais e mais jovens
possam conhecer o trabalho da Assembleia Legislativa, pois vocês serão,
futuramente, os deputados, prefeitos, vereadores e certamente contribuíram para
a mudança do cenário do nosso País. Parabéns a todos. Tem a palavra o nobre
Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Samuel
Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga, pelo tempo
regimental de cinco minutos.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - Sra.
Presidente em exercício, nobre Deputada Vanessa Damo,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Assembleia
Legislativa, telespectadores da TV Assembleia, jovens
presentes às galerias desta Casa, nesse instante quero fazer um registro.
Estamos protocolizando um requerimento, Deputado Luiz Carlos Gondim, junto ao Secretário de Segurança Pública, Dr.
Ferreira Pinto.
Hoje estamos aqui com o
ranking dos municípios mais violentos do Brasil. Esse ranking foi realizado
pelo Sistema Nacional de Estatística de Segurança Pública e Justiça Criminal, Sinesp. Muito nos assusta porque no ranking dos municípios
mais violentos o município de Ferraz de Vasconcelos ocupa a 85ª posição no
ranking dos municípios mais violentos.
Esta realidade, hoje
publicada na Imprensa, traz um relato, inclusive, de vários municípios do nosso
Estado: Adamantina, São Joaquim da Barra, Andradina, Tupã, Lins, Barretos,
Guaratinguetá, Pindamonhangaba, Ferraz de Vasconcelos, Guarulhos e aqui
especialmente da Capital, a região de Santo Amaro, São Miguel Paulista,
Jabaquara, Itaquera e Grajaú, onde traz um relato da falta de delegacias
especializadas em combate ao crime no Estado de São Paulo.
Sr.
Presidente, esta realidade vira e mexe os parlamentares cobram do Governo do
Estado de São Paulo uma posição de investimento com relação à Segurança Pública
do Estado de São Paulo.
Sabemos que muitos
municípios, não só da nossa região do ABC, mas de todo o Estado de São Paulo,
termina muitas vezes tendo que bancar com recursos financeiros dos cofres
municipais para cumprir uma lacuna que muitas vezes o Governo do Estado não
faz, que são os investimentos na Segurança Pública do Estado de São Paulo.
Nesse requerimento
cobro, não só do Secretário de Segurança Pública, mas também do Governador, uma
postura relativa aos investimentos para o combate à violência no Estado de São
Paulo. A população, hoje, se sente muito insegura com relação a essa falta de
Segurança Pública, seja na região do ABC, seja na região Metropolitana, mas no
Estado de São Paulo em geral.
Faço aqui esse registro
porque sei dos desafios que a Presidenta Dilma Rousseff
tem realizado com relação aos recursos que o Governo Federal tem enviado para
os estados brasileiros. Infelizmente, aqui
Faço esse registro
porque não tenho dúvida alguma que é a preocupação dos Prefeitos e Prefeitas do
nosso Estado, mas também especialmente da nossa população, que anseia por um
processo de investimento na Segurança Pública do Estado de São Paulo.
Quero aqui, inclusive,
render minhas homenagens aos policiais. Sei que os servidores da Polícia
Militar e da Polícia Civil, os delegados e as delegadas, têm procurado cumprir
com suas responsabilidades. Isso não é culpa dos policiais militares e civis,
mas sim de uma política de falta de investimento numa questão tão fundamental
que é a Segurança Pública no Estado de São Paulo.
Por isso faço o
registro desse requerimento, que estamos endereçando ao Secretário de Segurança
Pública, para que possa ele tomar providências, nos municípios onde o Sistema
Nacional de Estatística de Segurança Pública e Justiça Criminal, Sinesp - como mencionei anteriormente - aponta essa falta
de segurança.
Sra.
Presidente, agradeço a oportunidade. E vamos sim, cobrar do Governo do Estado
investimentos na Segurança Pública para fortalecer e garantir a segurança do
povo do Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sra.
Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - VANESSA DAMO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Srs. Deputados, Sras.Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para
falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o
nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins,
pelo tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidenta, Deputada Vanessa Damo, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia,
aqueles que nos acompanham, estudantes que nos acompanham das galerias desta
Casa, nossa saudação fraterna. Sejam bem-vindos.
Sra.
Presidenta, gostaria que focalizassem esta matéria. O jornal O Globo está
fazendo uma série de reportagens sobre aquele material cancerígeno chamado
amianto. Nós temos uma lei aqui no Estado de São Paulo, que proíbe o uso desse
material, com o qual são confeccionadas as caixas d’água, telhas antigas que
vocês devem conhecer e que as pessoas estão - que foram expostos a esse
material - estão morrendo. Esses que aparecem na foto são membros da Associação
Brasileira dos Expostos ao Amianto, lá da Cidade de Osasco, vizinho de
Carapicuíba - o pessoal de Carapicuíba estava aqui. Em Osasco teve a maior
fábrica de amianto da América Latina, a Eternit, e aqui embaixo, mostra o
pessoal que já contraiu a doença. Essa doença tem graus. Dependendo do tipo, se
for mesotelioma, de acordo com o médico pesquisador da Fiocruz,
a maioria morre antes de um ano, que é o câncer agressivo de pleura.
Temos aqui embaixo
temos aqui uma senhora, Dona Adelaide, que é uma doceira que morava ali próximo
à fábrica da Eternit. E ela já está com essa doença, o mesotelioma. Ela diz
aqui na reportagem o seguinte: “curioso, minhas vizinhas, amigas, também tinham
os mesmos sintomas que eu tenho: dores nas costas, dores nas pernas, falta de
ar, e já morreram sem saber o que tinham”.
Então estou trazendo
esse problema mais uma vez aqui, e quem puder acompanhar essas reportagens para
sentir a gravidade, os riscos, que o faça porque é muito importante: temos
telhas, caixas d'água e também tubos da Sabesp, que levam água para as casas; a
Sabesp ainda não os trocou. Eles precisam ser substituídos, porque estão com
tempo de vida útil já vencido e por isso há tanto vazamento. Há um desperdício
de água, mas há um risco permanente para a Saúde pública.
Temos lutado para o
banimento desse produto no Brasil todo. Conseguimos proibir aqui no Estado e a
Vigilância Sanitária de São Paulo, junto com fiscais do Ministério do Trabalho,
tem feito várias fiscalizações, inclusive nos depósitos para ver se há venda de
telhas, e tem feito embargos. Há uma ação lá em Brasília para considerar a lei
que autoriza o funcionamento de empresas que usam amianto crisotila
inconstitucional, porque aí todas as leis estaduais - há seis ou sete - e as
leis municipais serão consideradas válidas, porque lei federal, a Lei 9055, é
inconstitucional.
Estivemos na tarde de
ontem num seminário na Secretaria da Saúde, patrocinado pela Vigilância
Sanitária do Estado. Estiveram presentes a Dra. Simone, um médico da Fiocruz, Dr. Ermano, a Dra.
Fernanda, que é fiscal do Ministério do Trabalho, mostrando as fiscalizações
realizadas no Estado em relação a esse produto cancerígeno. Foram muitas e de
acordo com o Dr. Ermano são 3700 casos registrados de
mesotelioma no País. Ele disse que é muito mais do
que isso, porque muitos morreram e não foram diagnosticados. É um problema
grave.
Tivemos na Itália uma
fábrica idêntica a essa e uma grande parte da população ficou doente,
principalmente as pessoas que moravam no entorno; muitos já morreram e muitos
estão morrendo. E aqui temos já o primeiro caso de uma pessoa que morava no
entorno com mesotelioma.
Portanto peço a todos
que estão nos assistindo para não usarem nenhum produto feito de amianto.
Amianto mata, é cancerígeno. A doença se desenvolve lentamente e a pessoa não
sente, mas na hora em que a doença for diagnosticada certamente já estará num
estágio avançado. Há vários produtos feitos com amianto. Se tiver amianto, não
use, porque esse produto é cancerígeno, mata e a doença é irreversível. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - VANESSA DAMO - PMDB - Gostaria
de cumprimentar os jovens do Colégio Lafayette Ferreira Álvares, do Município
de Bragança Paulista, acompanhados pelas professoras Claudia Tavela, Roberta Brunhole e
Fabiana da Paixão, a convite do Deputado Edmir Chedid. A todos as homenagens do Poder Legislativo.
(Palmas.)
Tem a palavra a nobre
Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Cauê Macris.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Sebastião Santos.
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
alunos presentes, imprensa, telespectadores da TV Assembleia,
gostaria de passar rapidamente um filme que foi noticiado nesta semana, que
fala sobre abuso sexual de crianças e adolescentes.
* * *
- É feita a exibição.
* * *
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Sr.
Presidente, são situações em que não se escolhem as pessoas: podem ser ricas ou
pobres. No depoimento da Xuxa um dos agressores foi um professor, e ele dizia o
seguinte: “Você vai falar para a sua mãe? Ela vai acreditar no professor que já
tem anos na escola ou em você?” O agressor intimida a criança de tal forma que
a vítima não faz o que a criança de 11 anos do filme fez,
que chutou a canela do agressor e contou para a mãe o que aconteceu. Mas a
pedofilia está aí, está crescendo, é um fato. De janeiro a abril deste ano
foram 34142 denúncias pelo Disque 100, 71% a mais do que no ano passado. Temos
que divulgar esses fatos. As ações que a Frente Parlamentar contra a Pedofilia
da Casa tem realizado têm alcançado o objetivo no Estado. Na região de Rio
Preto, na semana passada, tivemos uma semana de combate à pedofilia. As pessoas
vestiram a camisa contra a pedofilia, divulgando o Disque 100. Essas camisas
estiveram presentes no Município de São José do Rio Preto em vários locais:
“Todos juntos contra a pedofilia”, com apoio da Petrobras e de todos os
frentistas que usaram essa camisa durante 24 horas. As pessoas perguntavam por
que eles vestiam uma camisa azul. Mais de 20 mil pessoas foram orientadas sobre
pedofilia em um dia, aprendendo como combatê-la. Houve outras ações, com apoio
dos conselheiros tutelares da cidade, orientando as mães na porta das escolas.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
Em Piracicaba, foram
criados 12 pedágios com balões, os carros sendo parados com a distribuição de
informativos. Em Mauá, tivemos outro evento também, comandado pelo Vereador
Pastor Altino, pelo Gil. Aqui na Casa, tivemos também um evento, uma audiência
no dia 18 com a participação da Secretária de Justiça, Dra. Eloísa. Uma pena
que não vimos o reconhecimento a essa Frente Parlamentar, mesmo tendo o apoio
de 24 Deputados. Não foi citado nessa audiência, em momento algum, que ela
exista, pelo menos, ou que ela tem tido ações em prol das crianças que estão
sendo abusadas, ações contra esse abuso.
É uma pena. Quem sabe
no próximo ano essa Frente Parlamentar seja lembrada aqui nos trabalhos
oficiais desta Casa. Fica aqui a nossa indignação, a indignação desses 24
Deputados, que compõem a Frente Parlamentar contra a Pedofilia.
Além disso, também
tivemos uma lei protocolada no dia 17, dizendo que torna obrigatória a exibição
de filmes publicitários, de advertência contra a pedofilia e a prática de abuso
de exploração sexual de crianças e adolescentes, antes das sessões de cinema,
em todo o Estado.
No Estado de São Paulo,
quem sabe esta Casa se una neste momento, não só esses 24 Deputados, mas os 94
se unam e, aprovando a lei com rapidez, quem sabe no próximo ano tenhamos em todas
as sessões de cinema, antes de começar os filmes, que, “se porventura você tem
um fato desses, denuncie, ligue Disque 100, pegue o
telefone e disque 100 e diga não à pedofilia”.
Sr.
Presidente, quero deixar aqui o trabalho realizado pela Frente Parlamentar
contra a Pedofilia. Que nós possamos criar, nesta Casa, fatos onde todos estejamos juntos, para combater, porque de janeiro a
abril 34 mil pessoas já denunciaram, e quem sabe chegaremos a mais de 100 mil
denúncias até o final deste ano, ou muito mais.
E vamos colocar essas
pessoas na cadeia. Com cinco a oito anos de prisão, garanto que por muito tempo
essas pessoas não abusarão de crianças. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente,
vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim, por
permuta com o nobre Deputado Carlão Pignatari, e também a nobre Deputada
Vanessa Damo.
O
SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, não
canso de denunciar o assunto do câncer na região do Alto do Tietê.
Mais uma vez pacientes chegam
procurando remédios para iniciar o tratamento de quimioterapia e não conseguem
entrar no Hospital Luzia de Pinho Melo. É desumano o tratamento. Em todo
hospital existem as voluntárias, aquelas senhoras vestidas de cor-de-rosa, que
recebem os pacientes, encaminham, orientam. Esse tratamento precisa ser
humanizado. O Governo acabou de liberar 13 milhões para o Hospital Luzia de
Pinho Melo, que é uma OS.
Nós denunciamos aqui
por que não encampar o hospital já existente, até que possamos pegar esses pacientes
e levarmos para outros hospitais. Assim a parte desumana é clara, é cristalina,
para que todos vejam o que está acontecendo. O diretor de serviços da SPDM
chegou a insinuar que estamos denunciando coisas mentirosas. Pois vou mostrar
como as coisas não são mentirosas. Estamos pegando os pacientes e encaminhando
os casos para as TVs.
Continuo denunciando
aqui que para tratar câncer tem que ser num centro especializado, com pessoas
humanas, com qualidade no atendimento oncológico. Mas
acontece que estão brincando com a vida de pessoas. Num caso de câncer de reto,
que já tem metástase de pulmão, querem abafar, dizendo que está tudo bem na
saúde do Alto do Tietê.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo, pelo tempo
remanescente, por cessão do nobre Deputado Carlão Pignatari.
A
SRA. VANESSA DAMO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados Sras. Deputadas, público presente, telespectadores
da TV Assembleia, inicialmente quero agradecer ao
nobre Deputado Gondim, que fez a explanação muito
justa, porque veio reivindicar o que é de justiça da população, que é o direito
à saúde. A sua qualidade de vida está intimamente ligada ao direito de ter o
remédio bem armazenado, e esse remédio ser entregue à população, principalmente
em casos de doenças tão graves, como é o câncer.
Eu me coloco à
disposição nessa luta; pode contar comigo porque é uma bandeira justa, não só
do Alto do Tietê, mas é um problema latente de saúde. Mas o problema da saúde
está também na minha cidade, a Cidade de Mauá. É um tema muito grave, que às
vezes é tratado com uma certa displicência em muitas
cidades do nosso Estado. E diante disso não podemos nos calar. Parabéns,
Deputado.
Assomo à tribuna hoje
justamente para fazer uma homenagem, uma lembrança de uma pessoa que muito
contribuiu para a política do bem, com a política séria do Estado de São Paulo,
mas essencialmente da região do Grande ABC e especificamente da Cidade de
Ribeirão Pires.
Faleceu um grande amigo
meu, ex-prefeito da Cidade de Ribeirão Pires, Valdírio
Prisco, do PMDB, do nosso partido, um companheiro que
certamente fez a grande diferença através de suas ações, e que construiu um
caminho para que nós, jovens lideranças, estivéssemos aqui hoje.
Valdírio
Prisco infelizmente se foi. Estive em seu velório,
junto de sua família, no sábado passado. Ele deixou uma lembrança e um vazio
muito grande, porque era uma pessoa muito ativa. Embora tivesse 79 anos, atuava
na política, debatia. Essencialmente, ele era um político de bom coração. O bom
político é aquele que é vocacionado, que ama o ser
humano e que trabalha em prol de quem mais precisa. E Valdírio
Prisco era assim.
Perdeu muito a Cidade
de Ribeirão Pires, perdeu a região do Grande ABC, mas eu, Deputada Vanessa Damo, tenho que dizer que perdi um amigo, quase um segundo
pai. Em 2006, quando fui candidata pela primeira vez a deputada estadual, era
muito jovem. Fui vereadora aos 22 anos, na Cidade de Mauá. Mulher, num cenário
ainda muito masculino. Naquele instante, eu o procurei e falei da minha vontade
de transformar um pouco, de mudar a história do Estado de São Paulo, da região
do Grande ABC, através dessa candidatura a deputada estadual.
Na verdade, tive a
felicidade de encontrar no Valdírio Prisco - ex-Prefeito,
combatente, lutador, pessoa de coração enorme - a confiança de que eu precisava
para adentrar a Cidade de Ribeirão Pires e apresentar propostas. Em todas as
eleições posteriores, e naquela também, fui a deputada
mais votada. Destinei a Ribeirão Pires recursos importantes
às áreas de Infraestrutura, Saúde, Saúde da
Mulher. A cidade me acolheu como cidadã ribeirãopirense.
Não me esqueço desse
homem, Valdírio Prisco, que
foi uma das primeiras pessoas que olhou para mim e acreditou
Hoje, esse meu
professor, esse meu segundo pai, essa pessoa tão querida se foi. Fica um vazio
muito grande, mas fica o exemplo desse homem público que dedicou uma vida
inteira a ajudar pessoas. Certamente, isso servirá de exemplo não só para mim,
como liderança jovem, a deputada mais jovem da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo, mas para as demais gerações que virão
seguindo os seus passos, o seu exemplo.
Fica aqui a minha
homenagem a esse grande homem, que muito me ensinou,
com quem muito aprendi, que estendeu a mão para mim quando ainda poucas pessoas
acreditavam nesse projeto político, na minha carreira política, no meu
trabalho, porque eu ainda não tinha exercido um mandato parlamentar no Estado
de São Paulo. Hoje, já estou no segundo mandato de deputada.
Quero deixar os meus
sentimentos à D. Norma, viúva de Valdírio Prisco, que o acompanhou a vida inteira. Quero deixar meus
sentimentos aos filhos e familiares e agradecê-los por terem emprestado, de
certa forma, o Valdírio Prisco
- o tempo, o trabalho político, o ajudar as pessoas, o momentos que pudemos
estar juntos. Ele muito contribuiu com o nosso aprendizado, com a nossa forma
de ver a vida e as pessoas.
Obrigada, pelo
respeito, pelo carinho. Parabéns a essa pessoa maravilhosa que muito nos
ensinou. Com o aprendizado que tive com ele, fica uma semente do bem para ser
plantada em vários municípios do Estado, para frutificar em bom trabalho, em
respeito às pessoas, que é o que nós, pessoas públicas, temos que fazer. Somos
eleitos para dignificar cada ser humano, para entender cada questão, da mais
singela à mais grave. Por isso, iniciei o meu discurso
falando de saúde, uma questão prioritária e pela qual sempre batalharei para
melhorar no nosso Estado. Obrigada. (Palmas.)
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Ulysses Tassinari.
* * *
O Sr. Presidente - Ulysses
Tassinari - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, por
cessão de tempo do nobre Deputado Baleia Rossi, tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O SR. Jooji Hato - PMDB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão,
Deputado Ulysses Tassinari, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, telespectadores da TV Alesp, quero fazer minhas as palavras da nobre
Deputada Vanessa Dama, uma das grandes líderes da região do ABC. Ela falou do Valdírio Prisco, que foi um dos
grandes líderes do meu partido. Que ele descanse em paz, com a missão cumprida.
Com certeza, Valdírio Prisco
está com Nosso Senhor, com Deus. Quero deixar também o meu profundo sentimento
de pesar aos familiares, aos amigos e a toda família peemedebista.
Quero voltar à moto sem
garupa, um projeto de lei que fizemos nesta Casa. Há poucos instantes, numa
reportagem da Rede Globo, vimos uma pessoa sem capacete transportando um
cachorro na garupa da moto. Até disse que, talvez, tenha que fazer outro
projeto: a moto sem garupa de animais.
* * *
- É feita a exibição de
vídeo.
* * *
Disse que talvez tenha
que fazer projeto de lei para proibir garupa de moto de animais, mas acho que
vou fazer o seguinte: fazer com que os animais usem capacete. Como vimos na
reportagem, transportam cachorro na motocicleta sem capacete - inclusive, o
piloto.
Voltando a um assunto
muito sério, o engenheiro agrônomo José Sidnei Gonçalves, de 55 anos, foi morto
na noite passada durante um assalto, quando saía de sua casa, na Rua Vítor
Costa, no bairro da Saúde - onde moro, na Zona Sul da
Capital. A vítima chegou a ser socorrida por policiais militares e levada para
o pronto-socorro do Hospital São Paulo, mas não resistiu aos ferimentos.
Segundo a Polícia, o engenheiro foi abordado por dois homens com uma moto -
portanto, garupa de moto -, por volta das 19 horas e 50 minutos de ontem,
quando retirava seu automóvel da garagem. A vítima, que trabalhava há mais de
30 anos como pesquisador científico na Secretaria da Agricultura do Estado de
São Paulo, foi atingida por um tiro no abdômen.
A família não acredita
que o engenheiro tenha reagido ao assalto. Sidnei era um homem alto, forte, com
mais de
Infelizmente, o mundo
perde uma boa pessoa eu fico aqui, lamentando pela nossa lei, aprovada nesta
Casa, a moto sem garupa nos dias úteis, que poderia,
quem sabe, ter salvado uma vida. Sempre disse que, se minha lei salvar uma
vida, já há razão de ser aprovada. Quantas mortes, quantos assassinatos, quantos
assaltos em saídas de banco aconteceram depois do veto ao projeto da moto sem
garupa?
Quantas pessoas não
poderiam ser salvas? Recentemente, no bairro de Grajaú, um casal saiu para
trabalhar num sábado. A moto bateu numa camionete, que tinha saído de uma
balada. O indivíduo que dirigia estava embriagado. Morreu a esposa, que estava
na garupa. Se ela tivesse ido de ônibus, ou algum outro tipo de transporte, não
tivesse morrido.
Este projeto de lei
está aqui para derrubar o veto. Infelizmente, não conseguimos salvar a vida do
engenheiro, de 55 anos, na segunda-feira. Ele, José Sidnei Gonçalves, tinha uma
família e um futuro pela frente, mas a garupa de moto tirou-lhe a vida. Quantas
vidas serão perdidas com a garupa de moto até que possamos sancionar esta lei?
Fico constrangido e
peço escusas à família. Eu e a Assembleia Legislativa
aprovamos esta lei porque não queríamos ver cenas como essa, mas não consegui
fazer com que ela fosse sancionada. Aqui compareceram sindicatos de
motociclistas, muita gente. Enviaram mensagens mal educadas no meu e-mail,
fizeram uma oposição radical. Chegou até um secretário de Estado ir ao
Governador para pedir que vetasse o projeto, Deputado Ed Thomas, da grande
Presidente Prudente. Tivemos lá um juiz sendo assassinado por garupa de moto.
São muitos casos como esse.
Peço desculpas a essa
família, que é minha vizinha. Nós moramos no mesmo bairro, na Saúde, onde
ocorrem muitas ocorrências como essa. Quero pedir à família do engenheiro
agrônomo Sidnei Gonçalves que nos perdoe. Eu, Deputado Jooji
Hato, não consegui ainda sancionar esta lei. Quem
sabe um dia. Quantas pessoas terão de ser assassinadas, assaltadas, acidentadas
e morrendo pelas ruas de São Paulo, do Brasil, no nordeste, em qualquer lugar?
Garupas de moto dão problema e vão parar no Instituto de Ortopedia da USP, do
HC, e ocupam leitos. Estive sábado num hospital perto daqui. O pronto-socorro
estava superlotado, não havia vaga nem nas macas. Uma senhora de 76 anos ficou
a noite toda na cadeira do papai, não tinha nem a maca, quanto menos um leito.
Ela tinha o diagnóstico de leucemia.
A violência está
consumindo os leitos das UTIs, leitos cirúrgicos e
dos prontos-socorros, os nossos hospitais estão sobrecarregados. Os governos
são insensíveis, não percebem que a violência consome recursos do SUS, que
impede que tenhamos atendimento médico-hospitalar decente e humano. Fiquei
constrangido naquele pronto-socorro. A minha esposa, que estava comigo, ficou
indignada.
Este é o nosso país, a
nossa Capital, a maior cidade do Hemisfério Sul. Parece até um quadro de
tragicomédia: pessoas acidentadas de motos, acidentados porque bebeu, ou
vítimas de violência - marido que chega embriagado e espanca filhos, esposa.
São tantos maus exemplos.
Faço uma proposta:
temos de aplicar a Tolerância Zero para punir os pequenos delitos com o fim de
evitar os grandes delitos. Tirar as crianças e os adolescentes dos semáforos é
outra lei que elaborei. Eles vão para a Febem
e presídios se não os cuidarmos. Isso se a polícia não os matar antes.
A nossa função, de
médicos, é a de prolongar a vida, dar um minuto a mais de vida. Talvez a nossa
lei tivesse evitado a morte de José Sidnei Gonçalves, e de tantas outras vidas.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem
a palavra, por permuta de tempo com o nobre Deputado Roque Barbiere, o nobre
Deputado Ed Thomas.
O
SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários, presentes nas galerias, daqui saem as leis que regem a vida de
todos nós. Costumo dizer que a política pode melhorar e piorar também. Depende
da fiscalização de cada um de vocês, pois não é simplesmente votar, mas também
fiscalizar. Para que entendam o andamento da Casa, temos o início dos trabalhos
às 14 horas e 30 minutos, mas bem antes disso as comissões já funcionam. Temos
o Pequeno Expediente quando os deputados têm até cinco minutos para se
manifestarem e, depois, no Grande Expediente, também por inscrição, temos 10
minutos para buscar soluções, exercermos o papel de fazedor de leis, de
fiscalizar. Enfim, de melhorar a vida das pessoas.
Neste microfone já
tivemos depoimentos e relatos muito importantes, e não poderia deixar de falar
do Deputado Sebastião Santos que falou sobre o crime de pedofilia. Ele disse
que São Paulo é o Estado que menos denuncia, e que uma das armas que temos é
denunciar. Este pecado praticado contra a inocência precisa e deve ser punido.
Uma das ferramentas é denunciarmos.
Participei ontem,
Na reunião de ontem
pedi para que pudéssemos hastear as várias bandeiras dos Consegs.
É o crime de pedofilia, a denúncia, a violência doméstica, o crescimento da
violência contra a mulher em todo o País. A Casa Abrigo é um grande projeto que
poderá melhorar a vida da mulher, tirando-a de perto do agressor, ou levando os
filhos a esta instituição para que tenham a oportunidade de começar outra vez,
e ser qualificada, e o Governo Federal, através da nossa Presidenta Dilma Rousseff já trabalha nisso. Porque não é só recolher,
Deputado Antonio Mentor, é abastecer e acolher. Proporcionar a essa mulher uma
situação em que ela possa recomeçar e dizer adeus aquela violência. Essa
situação infelizmente é latente em todo País, e é nossa obrigação fazer leis,
fiscalizar e, sobretudo proteger.
Os crimes que vêm
acontecendo na Internet, as agressões de alunos a
professores são da nossa responsabilidade, principalmente dos pais. Mas o que
verificamos atualmente, Deputado Antonio Mentor, é que muitas vezes os pais
delegam à escola a educação de seus filhos, mas a escola tem a obrigação de
inserir o aluno no campo do conhecimento, a educação precisa vir de casa. É triste ver estatísticas em que as pessoas estão falando mais no ‘Twitter”, “Facebook”,
dentre outras redes sociais, do que conversando com os próprios filhos.
Outro dia, assisti em
uma reportagem, um casal sentado em um restaurante por uma hora sem trocar uma palavra.
Eles se alimentaram, porém não conversaram porque ambos estavam no celular.
Quanto tempo consegue-se ficar sem celular? A tecnologia é fantástica, uma
ferramenta maravilhosa, mas não substitui o contato humano. E é isso que
precisamos resgatar. A tecnologia vem para nos ajudar.
Gostaria de discorrer
sobre outro assunto que reputo ser importante.
Passo a ler a notícia
que recebi do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo:
Foi com grande alegria que recebi a
notícia que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) determinou, em
acórdão, que o Estado reative o Instituo de Audiologia do Hospital Regional de Presidente Prudente. Em primeira
instância, o juiz Leonardo Mazzilli Marcondes julgou procedente a ação movida pela Defensoria Pública, tornando
definitiva a liminar concedida pela reativação.
Esta também é uma vitória de nosso
trabalho, pois, desde agosto do ano passado, mais precisamente dia 23/08, quando
protocolei o Requerimento de Informação n° 277/11 à Secretaria Estadual de Saúde que venho cobrando do Governo
uma posição sobre o direito que a Diretoria Regional de Saúde (DRS-11) de Presidente
Prudente tem de uma equipe da Rede Estadual de Atenção à Saúde Auditiva.
A cobrança que faço ao Governo tem
por base a Política Nacional de Atenção
a Saúde Auditiva, instituída pela Portaria MS n° 2073 de 28/09/2004 e operacionalizada pela Portaria SÃS n°
587 de 07/01/2004 utilizada pela
Secretaria Estadual de Saúde para a elaboração
do 'Plano Estadual de Saúde 2008-2011', onde, nesse Plano, o Governo apresenta na Tabela 30 (página
258) a necessidade do estabelecimento
do número de serviços necessários por
região de saúde.
Assim, na Tabela 30 fica
diagnosticado que a Região de Presidente Prudente tem por direito a uma Equipe de Saúde
Auditiva, que representa a
distribuição de 100 aparelhos de Amplificação Sonora Individual (AASI) por mês, ou seja, 1.200 aparelhos por ano, mais os
profissionais necessários para o atendimento aos pacientes de deficiência auditiva e que possam lhes garantir a
universalidade do acesso, a equidade,
a integralidade de sua saúde, conforme determinações legais.
Acompanho esta necessidade de
distribuição de AASI (Aparelhos de Amplificação
Sonora Individual) com muita preocupação e de forma constante, por isso em março deste ano (15/03) protocolei outro Requerimento de Informação n° 86/12 solicitando do
Governo que o Plano Estadual de
Atenção à Saúde Auditiva no Departamento Regional de Saúde de Presidente Prudente fosse cumprido e que a distribuição de AASI fosse equacionada conforme a
demanda diagnostica pela Organização
Mundial de Saúde, considerando que, de
2008 a junho de 2011, conforme Ofício G.S n° 5.229/2011 - Siales/SES n° 364/2011, a Região recebeu em três
anos e meio, somente 505 AASI, sendo
que, por direito, deveria ter recebido 4.000
AASI.
Isso é um direito da
região, assim como de outras regiões. É um direito dos que possuem deficiências
físicas. Essa perda para o interior foi gravíssima.
Isso não é justo com as
mães que são obrigadas a esperar em longas filas com seus filhos um aparelho
por não ter condições de comprá-lo.
Ter esses aparelhos é
um dever do Estado e um direito da região. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Carlos
Giannazi, por permuta de tempo com o nobre Deputado Itamar Borges.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp,
inicialmente manifesto a nossa preocupação em relação a essa questão gravíssima
que vem sendo discutida aqui no Estado de São Paulo: o transporte sobre
trilhos. Refiro-me exatamente ao apagão do metrô e da CPTM no qual estamos
assistindo os vários atrasos, panes e acidentes que vêm ocorrendo nesses
transportes. Inclusive na semana passada, tivemos um acidente gravíssimo, o
primeiro acidente de toda a história do metrô. Desde os anos 1970, criação do
metrô, nunca houve um acidente como o que ocorreu na quarta-feira passada.
Repito: acidente gravíssimo que feriu mais de 50 pessoas na Estação da Vila
Carrão, linha que além de transportar os trabalhadores para a Zona Leste,
transportará os torcedores da Copa do Mundo ao estádio de Itaquera.
O fato é que por falta
de investimento, da privatização e da terceirização dos serviços do Metrô é que
vem ocorrendo essa decadência. O metrô sempre foi considerado o melhor meio de
transporte, mais bem avaliado do nosso Estado até o PSDB começar a sucateá-lo.
Friso mais uma vez que o PSDB é pós-graduado em destruir tudo que é público e
funciona bem. Tudo que é público ou funciona bem o PSDB terceiriza ou privatiza
promovendo a queda de qualidade dos serviços. Foi assim com a Educação pública
e agora estamos presenciando essa triste situação na Saúde.
A privatização que está
ocorrendo na Saúde do nosso Estado é monstruosa: o Governador Geraldo Alckmin
entregando a Saúde e os hospitais públicos do nosso Estado para os convênios
médicos, criando a dupla porta. Mas graças à mobilização da
população, a Justiça pela terceira vez derrubou essa lei nefasta e danosa do
Governador, em que autoriza a utilização de 25% dos leitos hospitalares e
consultas médicas do SUS - Sistema Único de Saúde - pelos convênios médicos, ou
seja, entregando para os convênios médicos uma parte significativa dos
atendimentos dos atendimentos dos hospitais públicos do Estado de São Paulo.
É o desmonte do SUS - Sistema Único de Saúde.
Infelizmente o mesmo
ocorre com a área do transporte sobre trilhos, refiro-me ao caso do metrô que
sempre funcionou bem, mas agora por falta de investimento, da privatização e
terceirização estamos tendo panes, atrasos, superlotação.
Há uma decadência nesse
modelo de transporte aqui na Cidade de São Paulo e o mesmo acontece na CPTM. A
situação é tão grave nessa área do apagão no transporte do metrô e da CPTM,
que, provavelmente, teremos uma greve a partir de amanhã. Parece que os
trabalhadores, os metroviários por conta desse sucateamento, por conta da
privatização, da terceirização, contra o apagão, contra o caos no transporte,
principalmente no metrô, contra a falta de segurança e contra a falta de
investimento farão, amanhã, uma greve geral.
A crise vem aumentando
cada vez mais e já atinge os próprios trabalhadores do metrô porque suas
reivindicações não são atendidas, os salários estão arrochados há muito tempo.
Eles trabalham em condições extremamente precárias e perigosas porque, repito,
não há investimento nessa área. O Governador Geraldo Alckmin está destruindo um
patrimônio público importante por falta de investimento. Digo que isso é
generalizado.
Nessa semana ainda,
mostrei aqui a diligência que fizemos numa escola estadual, em Itapecerica da
Serra, Escola Estadual de Ensino Fundamental Professora Lúcia Akemi Miya. Está aqui foto da
quadra dessa escola, que é sucateada pelo PSDB, pelo Governador Geraldo
Alckmin. Essa escola fica no Município da Itapecerica da Serra, faz fronteira
inclusive com o Jardim Jacira um bairro de São Paulo. Essa escola está
totalmente sucateada. Aqui estão algumas fotos que tiramos na diligência. Os
alunos estão sem poder fazer Educação Física porque a quadra está nessa
situação.
Quero que o
telespectador veja o que o PSDB está fazendo com a Educação no Estado de São
Paulo e faz isso também com o metrô, com a saúde publica, com os equipamentos
públicos. Isso é uma violação às crianças, aos adolescentes, aos professores,
aos servidores da Educação e a toda comunidade escolar. É uma afronta ao
direito constitucional à Educação pública gratuita de qualidade.
A obrigação do Estado é
fazer a manutenção das escolas públicas, mas isso não vem acontecendo. É a
obrigação da FDE, uma autarquia da Secretaria Estadual da Educação, cuidar das
escolas, reformar as escolas. Essa autarquia faz
gestão de quase 3 bilhões de reais. Não sei para onde vai o dinheiro do
orçamento da Educação. Para as escolas não está indo porque não teríamos uma
escola tão abandonada e sucateada como essa e tantas outras no Estado de São
Paulo, sem contar as escolas de lata. São mais de 70 escolas de lata que temos
no Estado de São Paulo. O Estado mais rico da Federação tem 70 escolas de lata.
É um absurdo!
Onde está indo o
dinheiro da Educação? Por isso que estamos lutando aqui, na Assembleia
Legislativa, para instalar a CPI da FDE. Assinamos essa CPI e também estamos
defendendo que o presidente da FDE venha depor aqui na Comissão de Fiscalização
e Controle. Já há um requerimento aprovado desde o ano passado. Queremos
explicações de porque as nossas escolas estão abandonadas, sucateadas. Temos
centenas de escolas como essas que mostrei aqui, como a Escola Estadual
Professora Lúcia Akemi Miya.
Encerro o meu
pronunciamento mostrando as fotos porque a imagem fala, Sr.
Presidente. Podem falar que o Deputado Carlos Giannazi
é do PSOL, é oposição e está inventando as coisas. Não estou inventando. Temos
aqui uma foto da quadra da Escola Estadual aqui da Grande São Paulo.
Todos nós sabemos que
existem outras escolas na mesma situação. É um sucateamento da Rede Estadual de
Ensino, um ataque sistemático aos direitos dos professores, servidores da
Educação. A Rede Estadual não tem plano de carreira. Não temos nem Plano
Estadual de Educação no Estado de São Paulo. A educação está à deriva. Ela não
é uma política de Estado. É política de partido político, de secretário da Educação.
Aqui, a política educacional do Estado de São Paulo é um conjunto de programas
mal sucedido e marqueteiro. Por exemplo, o governo fala que colocou dois
professores por sala. Isso é mentira. Isso não corresponde à verdade. Faço um
desafio aqui aos presentes, aos telespectadores a visitarem as escolas
estaduais e procurar esse segundo professor por sala. Não existe segundo
professor por sala.
A escola de tempo
integral do Ensino Fundamental é uma escola sucateada também, faltam
professores e funcionários. Falta infraestrutura
nessas escolas e muitas delas se tornaram depósitos de crianças e adolescentes.
As crianças ficam lá sete, oito horas sem atividades. Elas têm aulas da grade
curricular e, depois, ou são distribuídas em outras salas ou ficam à deriva por
falta de funcionários porque o Estado não contrata, não coloca as atividades de
laser, esporte, cultura nessas escolas.
A escola de tempo
integral é uma farsa no Estado de São Paulo. Agora, o Estado quer implantar
também na área do Ensino Médio, que é outra farsa também, colocando goela
abaixo, atropelando os Conselhos das Escolas, extinguindo escolas que têm
projetos pedagógicos bem sucedidos, inclusive prejudicando os professores do
Ensino Médio. Isso é outro tema que voltarei a discutir aqui, na tribuna, no
momento oportuno. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV -
Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor, por permuta de tempo com o nobre
Deputado Antonio Salim Curiati.
O
SR. ANTONIO MENTOR - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, aqueles que
nos visitam quero saudá-los vivamente, também cumprimentar aqueles que nos
assistem pela TV Assembleia. Quero anunciar que a
minha manifestação hoje diz respeito a um trecho no Estado de São Paulo que se
revelou durante todos esses anos como muito especial para todos nós, paulistas,
especialmente para aqueles que residem na cidade de Americana. É uma cidade com
pouco mais de 200 mil habitantes, 144 km² de área e
que se desenvolveu de uma maneira planejada, com esmero promovido pelos seus
dirigentes, ex-prefeitos da nossa cidade que, felizmente, por uma escolha da
população, realizaram um grande trabalho de desenvolvimento urbano.
Americana é uma cidade
que cresceu de maneira ordenada, organizada, que ao mesmo tempo já foi
promovendo a infraestrutura conforme se desenvolvia
numa legislação pioneira nas exigências relativas ao cumprimento pelos
loteadores das regras que hoje valem para todo nosso País. Mas, lá atrás,
Americana já exigia que em todos os loteamentos fosse aplicada infraestrutura com água, esgoto, guia,
sarjeta, asfalto, um planejamento para a estrutura de prestação de serviços
sociais da creche, posto médico, escolas. Enfim, a cidade se desenvolveu com
essa qualidade.
Americana hoje tem uma
estrutura urbana invejável, uma estrutura social especialíssima. Só para se ter
uma idéia, Americana tem hoje um posto médico para cada nove mil habitantes. A
exigência da Organização Mundial de Saúde é de um posto médico para cada 16 mil
habitantes.
Na área da Saúde
Americana tem um hospital muito bem equipado, um hospital infantil, uma
policlínica, um pronto-socorro que dá atenção emergencial àqueles que precisam,
enfim. Na área da Saúde temos uma estrutura física que, sem dúvida alguma,
corresponde - e com alguma sobra - às necessidades da nossa população. Porém, é
preciso que essa estrutura funcione, que ela dê a
reciprocidade necessária, o atendimento necessário ao povo da nossa cidade e
para isso é preciso iniciativas que modernizem o sistema de atendimento e
garantam qualidade na assistência à Saúde pública na cidade.
Queremos frisar ainda
que na área do Esporte Americana tem hoje uma
estrutura espetacular, com conjuntos poliesportivos, com ginásios, piscinas,
campos de futebol, quadras, um conjunto de quadras de tênis que dificilmente se
encontra em outras cidades do interior paulista.
Americana tem dois
teatros para utilização da sua população em atividades culturais na música, na
dança, no teatro.
Americana possui um
grande potencial para atender, do ponto de vista dos serviços públicos e das
atividades sociais, a população que ali reside e de alguma forma a
regionalização que hoje se impõe naquela parte do Estado de São Paulo: a Região
Metropolitana de Campinas.
Muito se fala hoje do
tratamento de esgoto.
É o Governo Federal, é
o Programa de Aceleração do Crescimento investindo recursos vultosos no
tratamento de esgoto. No entanto, 40 anos atrás, quando ninguém se preocupava
com a questão ambiental como hoje, quando ninguém discutia a necessidade de
tratar os efluentes, Americana já tinha um projeto, já estava construindo a sua
estação de tratamento de esgoto, já tinha em curso a construção dos emissários
para recolher esse esgoto, tratá-lo e devolvê-lo ao Rio Piracicaba com qualidade.
Americana, por todas
estas razões, é uma cidade muito, muito especial para todos nós que vivemos lá.
Americana equacionou o
problema das submoradias. Hoje em Americana não se
encontra uma submoradia. É verdade, podem ter certeza
do que estou dizendo, não há uma favela, não existem barracos.
Vários programas foram
implantados para enfrentar essa questão da moradia: a construção por vários
métodos, várias formas de habitação popular e para a classe média. De modo que
a questão da moradia foi tratada com absoluta atenção e cuidado na Cidade de
Americana.
Americana, para que
pudesse fazer todos esses investimentos e cumprir essas necessidades da
população, tem uma renda per capita superior à grande parte das cidades do
interior paulista e se é a maior nas cidades do interior de São Paulo,
seguramente o é na grande maioria das cidades brasileiras.
Americana arrecada algo
em torno de três mil reais por habitante. É, sem dúvida alguma, uma receita
poderosa, daí por que foi agraciada nas gestões anteriores. E aqui quero
mencionar Prefeitos como Ralph Biasi, Abo Najar, Carrol Meneghel, Frederico Carlos
Müller, mas principalmente quero homenagear aqui o Prefeito Waldemar Tebaldi, quatro vezes prefeito da Cidade de Americana,
responsável por grande parte destes benefícios que a cidade obteve. Teve a
antevisão das necessidades sociais que a cidade iria demandar. Assim, promoveu
antecipadamente a estrutura e a prestação de serviço necessária para termos
esta qualidade de vida que temos na nossa cidade.
Mas por que hoje
manifesto esta preocupação? Porque há risco. Nós de Americana estamos vivendo
hoje sob o risco de perder estas conquistas, que foram promovidas com o
trabalho, com a luta do seu povo, que foram promovidas com a capacidade,
competência e o compromisso dos seus ex-prefeitos, que nos garantiram essa
situação maravilhosa de uma cidade que tem um povo espetacular, um povo
trabalhador. Uma cidade que tem um potencial econômico fortíssimo. Apesar de
enfrentar os momentos de dificuldade que a crise econômica do setor têxtil nos
impõe, mantemos com muita luta, com muita dedicação
esta qualidade de vida.
Preocupa-me a falta que
hoje se observa no planejamento de uma gestão equilibrada, de uma gestão
financeira austera porque lamentavelmente o que temos observado nos últimos
três anos são iniciativas e decisões que submetem a nossa cidade à
inadimplência, à falta de cumprimento dos compromissos assumidos com
fornecedores, com empresas. Sinceramente, imaginei que esses equívocos seriam
provenientes da falta de experiência, do noviciado desta gestão. Mas o tempo
foi passando, os erros não foram corrigidos, ao contrário, foram se agravando e
hoje, em que pese toda esta estrutura que Americana disponibiliza para a
Administração Pública, a prestação de serviços é muito ruim e desce cada vez
mais na qualidade, na qualificação desses serviços na área da Saúde, na área da
Educação.
A propósito, não
mencionei, mas Americana também foi pioneira na instituição do ensino em
período integral no Estado de São Paulo com o método Darcy Ribeiro nas escolas.
Não a escola só da sala de aula, mas a escola com outras atividades, com
cultura, lazer, esporte.
Americana também
disponibiliza de uns tempos para cá a escola em período integral, desejo de
todos nós porque entendemos a Educação como fundamental.
Americana tem uma
guarda municipal que presta serviço na defesa do cidadão. Mas estamos vivendo
sob risco.
Americana encerrou o
balanço de 2011, publicação oficial da prefeitura, com um déficit de 32 por
cento. É um exagero! É uma situação muito delicada.
Rigorosamente não
podemos aceitar que numa cidade com uma receita de três mil reais per capita
chegue a esse ponto em que as contas do município não são honradas. Terminamos
o ano próximo passado com uma dívida de cento e sessenta e oito milhões de
reais. Empresas que forneceram à prefeitura em grande dificuldade financeira,
empresas que prestaram serviços à prefeitura fechado suas portas por falta de
recebimento.
Portanto, Sr. Presidente, em que pese essa relação de admiração, de
afeto, de carinho que esse Deputado tem pela Cidade de Americana, local que
escolhi para viver, criar meus filhos, cuidar dos meus netos, quero manifestar
aqui, ao final da minha fala, essa preocupação relativa à forma rigorosamente
arriscada, para dizer o mínimo como a cidade está sendo governada nesse
momento. Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, público que nos assiste, muito obrigado apela atenção.
A
SRA. ANA DO CARMO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero cumprimentar os presentes, as
comissões das diversas entidades de São Bernardo do Campo, presentes nesta
Casa, juntamente com o Vereador Toninho, Antonio Carlos, Toninho da Lanchonete,
que veio protocolar um Ofício na Presidência, documento esse que contem várias
reivindicações feitas pela população de São Bernardo do Campo. Uma delas é a
questão da Educação na nossa cidade, assim como também em todo o Estado de São
Paulo, principalmente nas grandes metrópoles, onde as escolas são de péssima
qualidade.
Na semana próxima
passada nós fizemos um pronunciamento nesta Casa, pedindo ao Governador uma
atenção maior para a Educação. As escolas estão funcionando sem nenhuma
condição. Na verdade, elas estão caindo aos pedaços, e necessitam de reforma
quase que total - quase o caso de uma reconstrução - de tão ruim que estão.
Além disso, quase toda
a semana, o mês inteiro, os alunos voltam para suas casas porque faltam
professores; não tem professores nas escolas.
Sr.
Presidente, a Educação no Estado de São Paulo está, de fato, um verdadeiro caos
muito grande.
Nós que somos pais de
alunos, que temos nossos filhos na escola pública, que mandamos os filhos à
escola, pensando que eles estão seguros, mas na verdade não estão seguros. A
nossa luta tem por objetivo resolver esse problema da Educação no Estado de São
Paulo.
Quero registrar isso
aqui, Vereador Toninho, porque na semana próxima passada eu fiz esse
pronunciamento aqui, há quinze dias também fiz e fui muito criticada por alguns
Deputados da situação, que diziam que as escolas são de boa qualidade.
Felizmente, V. Exa. resolveu fazer, hoje, essa manifestação aqui, muito
importante que vem nos ajudar, reforçando aquilo que denunciei aqui neste
plenário nesse último mês.
Quero fazer novamente
um apelo ao Governador do Estado de São Paulo e à Secretaria da Educação, para
que olhassem pelas escolas - lógico que há algumas que estão
em melhores condições -, pois a maioria está em péssima condição. A
falta de professores ocorre em todas as escolas - não é só em algumas escolas
que isso ocorre. A falta de professor torna a situação ainda pior.
Quero deixar esse
pedido ao Governador e ao Secretário de Educação, e parabenizar o Vereador
Toninho por essa mobilização.
Agradeço a V. Exa.
Vereador Toninho, e dizer que pode contar sempre com nosso apoio, o apoio da
Bancada do Partido dos Trabalhadores aqui nesta Casa. Quero agradecer a
presença de todos e dizer que o Presidente desta Casa recebeu o Vereador
Toninho e esta Deputada em uma comissão, e se comprometeu em dar retorno o mais
rápido possível a todas as reivindicações contidas naquele documento. Muito
obrigado, mais uma vez a todos vocês e que Deus os ilumine. Muito obrigado Sr. Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente em exercício, nobre Deputado Ulysses Tassinari, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, público presente, Deputada Ana do Carmo, Vereador Toninho,
faço aqui coro com V. Exa., Deputada Ana do Carmo. Filio-me aqui à sua denúncia
em relação ao sucateamento em relação às escolas estaduais. Confirmo tudo
quanto V. Exa. denunciou, aqui, juntamente com o
Vereador Toninho, relacionado às escolas da região do ABC. Essa é uma situação
generalizada hoje no nosso Estado.
Há alguns instantes fiz
aqui também uma denúncia de uma escola estadual, na região de Itapecerica da
Serra, que está em condições extremamente precárias. Nem quadra tem; quer
dizer, existe, mas precisa de uma ampla reforma, que não foi ainda efetivada
pela Secretaria Estadual de Educação.
Já mostrei essas fotos
aqui. Mas até gostaria, até pela oportunidade, de mostrá-las mais uma vez essas
fotos, pois elas mostram, claramente, o abandono, a falta de investimento na
Educação Pública nas nossas escolas estaduais, que estão superlotadas; ainda
temos 70 escolas de lata na rede estadual de ensino. Muitas escolas não têm ao
menos uma quadra para a prática das aulas de educação física. Já fizemos
ofícios, indicações para a Secretaria de Educação e até agora nada foi feito a
respeito. Nem uma quadra foi construída nas escolas estaduais.
Sr.
Presidente, apenas para ilustrar a denúncia, tanto a que estou fazendo, quanto
a feita pela Deputada Ana do Carmo, quero mostrar aqui as fotos que tiramos em
diligência feita na semana passada na escola estadual do ensino fundamental da
região de Itapecerica da Serra. Essa é uma escola estadual; o cartão de visitas
do PSDB, do Governador Geraldo Alckmin. Assim que o Governo do Estado de São
Paulo trata a Educação do Estado de São Paulo.
A Escola Estadual Professora
Lúcia Akemi Miya, do ensino
fundamental, uma escola que deveria oferecer o mínimo de infraestrutura para os
seus alunos, para as crianças e adolescentes, e para que os professores possam
realizar possam realizar um trabalho pedagógico, para que haja oferta de
qualidade de fato. Mas é dessa maneira que a escola é tratada. E é o Estado
mais rico da Federação, que tem o maior orçamento da Educação do nosso País.
Mas, infelizmente, uma parte desse dinheiro vai para o superfaturamento de
obras, para a corrupção.
Não é à toa que estamos
tentando instalar aqui, Deputada Ana do Carmo, Vereador Toninho, moradores lá
da região, uma CPI de FDE para acabar com esse negócio de superfaturamento de
obras, esse desperdício de dinheiro público da Educação. É um absurdo! De um
lado o superfaturamento de obras, do outro, escolas abandonadas pelo Governador
Geraldo Alckmin, escolas abandonadas pelo PSDB.
Exigimos aqui
providências imediatas no sentido de que essa escola seja amplamente reformada,
como também, as escolas citadas aqui pela Deputada Ana do Carmo e pelo Vereador
Toninho; o Estado tem recursos para isso. É uma irresponsabilidade, uma
omissão, uma leviandade muito grande esse tratamento dado pelo Governo do
Estado à Educação. Sem contar ainda a falta de investimento no Magistério
Público; aqui no Estado de São Paulo nem a jornada do piso é implantada, que é
uma determinação de uma lei federal aprovada no Congresso Nacional em 2008. Os
professores do Estado de São Paulo ao menos têm um plano de carreira decente.
Hoje a Educação
realmente está sucateada em todos os níveis, desde a sua parte estrutural, de infraestrutura material, como mostramos aqui nas imagens,
como também do ponto de vista do investimento no Magistério e nos servidores da
Educação. Por isso que a Educação do Estado de São Paulo vai muito mal, porque
não há investimento. Não temos plano de carreira, não temos um Plano Estadual
de Educação. O Estado de São Paulo tem salas super lotadas, há violência nas
escolas, há aprovação automática, são mais de 70 escolas de lata no nosso
Estado. É um cenário de calamidade pública que vem assolando a Educação
estadual.
Essa é a nossa luta
aqui na Assembleia Legislativa, apresentando
propostas, projetos para melhorar o ensino do Estado de São Paulo, mas sobretudo cobrando também do Poder Público, do Governo do
Estado, através do Ministério Público, da Comissão de Educação, do Tribunal de
Contas do Estado, da imprensa, da mobilização da população providências para a
melhoria da Educação, por uma escola pública gratuita, laica, estatal e de
qualidade para todos e para todas. Muito obrigado, Sr.
Presidente. (Palmas.)
O
SR. EDSON FERRARINI - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobre Deputado Ulysses Tassinari,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia,
público presente, nossa solidariedade à luta dos senhores, uma luta muito
justa. Contem com o apoio nosso aqui da Assembleia
Legislativa.
Criei o Dia Estadual da
Polícia Militar Ambiental. O que é isso? O meio ambiente é tudo e a Polícia
Militar de São Paulo, hoje, tem o maior agrupamento ambiental do Brasil, o mais
bem aparelhado, o mais moderno, o mais atuante. Ela atua das mais variadas
formas, comandada pelo Coronel Nomura. Ela não
existia antes da Constituição de 1989, que tive o privilégio de fazer e
assinar.
A Polícia Militar não
constava da Constituição, e tínhamos uma Polícia Florestal que vivia ao sabor
da vontade do Secretário da Agricultura. Se ele não gostasse, ele complicava, isso desde o tempo da Força Pública. Mas pude
inserir no Art. 195, Parágrafo Único, da nova Constituição, a Polícia Militar fazendo
parte da estrutura do meio ambiente - o Deputado Barros Munhoz era o Presidente
da Comissão de Sistematização -: “O sistema de proteção e desenvolvimento do
meio ambiente será integrado pela Polícia Militar, mediante suas unidades de
policiamento florestal e de mananciais, incumbidas da prevenção e repressão das
infrações cometidas contra o meio ambiente, sem prejuízo dos corpos de
fiscalização dos demais órgãos especializados.”
A Constituição de 89 ia
acabar com a Polícia Militar, porque ela vinha do tempo da ditadura. O
Governador Mário Covas assumiu o Governo do Estado em 95 e ele redigiu um
projeto de lei que extinguia a Polícia Militar, transformando-a em três
batalhões de choque. Então, além de eu ter criado o parágrafo sobre a Polícia
Militar Ambiental, agora criei o Dia do Policial Ambiental, que é comemorado no
dia 21 de setembro, o Dia Mundial da Árvore.
São Paulo pode se
orgulhar da sua Polícia. O que falta no Brasil é legislação sobre meio
ambiente. Na área da pesca, por exemplo, temos 320 leis federais. Leis estaduais temos 161, e que se aplicam à pesca, 21. Tudo
isso é confuso para um pescador que mal tem o curso primário. A Polícia
Ambiental de São Paulo está à disposição. Tenho levado pescadores para
conversar com o Coronel Nomura, com o Secretário
Bruno Covas e temos visto o quanto a Polícia Militar de São Paulo orgulha os
paulistas em relação ao meio ambiente.
Ainda bem que a Polícia Militar Ambiental não depende mais do bom humor do Secretário de Agricultura, como era antigamente. O Secretário que não queria, que queria fazer mutreta, abandonava a Força Pública, a Polícia Militar da época. Agora não, seja qual for a cor política do Secretário, seja qual for a cor política do Governador, a Polícia Militar está inserida na Constituição. Tive o privilégio de redigir esse artigo, de aprová-lo e dizer aos meus irmãos da Polícia Militar: conseguimos inserir aqui e hoje a Polícia Ambiental faz parte, nenhum Governador pode destratá-la, retirar dela as suas funções. Muito obrigado. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV -
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, os trabalhos estão suspensos por dois minutos
por conveniência da ordem.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas
e 48 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 52 minutos, sob a Presidência
do Sr. Barros Munhoz.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Há
sobre a mesa o seguinte requerimento: “Sr. Presidente, requeiro, nos termos
regimentais, tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei
Complementar 15/12, de iniciativa do Sr. Governador.” Assina o Deputado Samuel
Moreira, com número regimental de assinaturas.
Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Também sobre a mesa
requerimento no seguinte sentido: “Requeiro, nos termos regimentais, tramitação
em regime de urgência para o Projeto de lei 250/12, de iniciativa do nobre
Deputado Celino Cardoso.” Assina o nobre Líder Carlos
Bezerra Jr.
Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Há sobre a mesa
requerimento no seguinte sentido: “Requeiro, nos termos do Art. 35, da XIV
Consolidação do Regimento Interno, a constituição de uma Comissão de
Representação, sem ônus para o poder Legislativo, com a finalidade de
participar do Fórum de Líderes de Governo, América Latina e Caribe, a ser
realizado em Washington, DC, entre os dias 30 e 31 de maio do corrente ano.”
Assina o nobre Deputado Edinho Silva, com número regimental de assinaturas.
Em votação. Os Srs.
Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como
se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Proposições em Regime
de Urgência. Há sobre a mesa o seguinte requerimento: “Requeiro, nos termos
regimentais, que a disposição da presente Ordem do Dia seja alterada na
seguinte conformidade:
1 - que o item 619,
referente ao Projeto de lei 202/12, passe a figurar como item 1;
2
- renumerando-se os demais itens.”
Assina o nobre Deputado
Samuel Moreira.
Em votação o
requerimento. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo
queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº
202, de 2012, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o
Poder Executivo a realizar operação de crédito com o Banco de Desenvolvimento
da América Latina - CAF. Com 14 emendas. (Artigo 26 da Constituição do Estado).
Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado, para
discutir a favor.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB -
Sr. Presidente, nobre Deputado Barros Munhoz, um dos melhores Presidentes que
esta Casa teve até hoje, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, gostaria que
estivesse em plenário o meu amigo e meu irmão de fé, Deputado Major Olímpio
que, seguramente, deve estar me ouvindo no gabinete.
Gostaria de lhe fazer um pequeno e leve desafio.
Estamos tratando do projeto que diz respeito à proibição de bebidas alcoólicas:
uso, consumo, exposição em estradas, avenidas, ruas, praças, jardins e
calçadas.
Tratamos também de uma questão maior: aonde o álcool
leva. Qual é o círculo vicioso que traz embutida a figura do álcool? O Deputado
Ferrarini é especialista na área. Do álcool se vai à maconha. Da maconha se vai
à cocaína. Da cocaína se vai ao crack.
Faço um desafio ao nobre Deputado Major Olímpio. Vou
ler algumas manifestações favoráveis ao projeto: Senador Inácio Arruda, líder
do PCdoB; Senador Romero Jucá; Deputado Welson
Gasparini; Senador Aloysio Nunes Ferreira, cuja manifestação passo
a ler:
“Caro amigo e Deputado Campos Machado, com
satisfação registro o recebimento de correspondência contendo proposta de lei
de sua autoria, que versa sobre a exposição em recinto público de bebida
alcoólica. Acredito que iniciativas como essa, com o objetivo de inibir e
restringir o consumo de bebidas alcoólicas, devam ser
apoiadas, pois revertem positivamente para o indivíduo
Deputado Marcos Feliciano, Presidente da Frente
Parlamentar Evangélica: “Caro líder Campos Machado, seu projeto é uma
obra-prima e complemento que faltava ao projeto do Governador. Enquanto
parlamentares, somos guardiões da sociedade e temos o
dever de conduzi-la a uma nova era de paz, mesmo que para isso tenhamos que
enfrentar desafios que não são populares. É o preço e a promessa da cidadania.”
Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary;
Deputado Antonio Mentor; Secretário Davi Zaia,
Comandante da Polícia Militar do Estado de São Paulo; Secretária da
Agricultura, Mônika Carneiro Meira Bergamaschi; Deputada Federal Aline Correa; Luiz Flávio
Borges D’Urso, da OAB; Associação das Senhoras Cristãs; Secretária Linamara Battistella; Secretário
Bruno Covas; Deputado Arnaldo Faria de Sá; senador Paulo Paim;
senador Álvaro Dias, que manifesta seu total e incondicional apoio; Senador
Armando Monteiro; Desembargador Armando Toledo; Senador Magno Malta; Senador
Fernando Collor; Deputado Federal Antonio Brito.
Vou ler mais um
telegrama: “Acusamos recebimento de correspondência - onde faz referência ao PL
767/2011. Tal iniciativa é louvável, pela qual o cumprimento e já parabenizo
Vossa Excelência. Atenciosamente, Michel Temer, Vice-Presidente da República.”
Senador Randolfo Rodrigues, Líder do PSOL, e todas essas
manifestações de Câmaras Municipais.
Gostaria de fazer um
desafio ao Deputado Olímpio Gomes: apresente-me cinco manifestações de
autoridades, de figuras de expressão da República, contrárias ao projeto.
Presidente, Barros Munhoz, se o Deputado Olímpio Gomes me apresentar cinco
posições de figuras da República exponenciais, lideranças evangélicas,
católicas, contrárias ao projeto, eu o retiro. Se o Deputado Olímpio Gomes não
apresentar nenhuma - não estou falando nem em moções de Câmaras Municipais,
umas 200 moções -, com a galhardia que lhe é peculiar, com o caráter que
reconheço que tem, virá à tribuna e manifestará o seu apoio. Esse é o desafio
que lhe faço, meu amigo, meu irmão, Deputado Olímpio
Gomes, sem polêmica.
Tem um aparte meu nobre
amigo, meu querido irmão, Líder do PDT, Deputado Olímpio Gomes.
O SR. Olímpio Gomes - PDT -
Meu amigo, Deputado Campos Machado, não confundo amizade com posicionamento ou
com obrigações que temos em função do mandato e da confiança popular.
Vejo tantos equívocos
nesse projeto. Até então, não tenho feito uma campanha de mobilização, nem
coleta de apoiamentos contrários a esse projeto. Mas
não precisará mais do que alguns dias, porque a repercussão desse projeto para
a sociedade, como um todo, mais do que diz da impropriedade dele. Fala do
cerceamento ao cidadão de utilizar a área de um bar, de um restaurante, nas
praias, nas áreas públicas onde possa haver festas da cidade, festas de rodeio,
onde haja a permissão do município. Fala-se de situações absolutamente legais
em relação a bares e restaurantes.
Não podemos querer
dizer que vamos resolver o uso indevido do álcool ou que a manutenção de um
restaurante, de um quiosque de praia, seja um fator gerador do estímulo às
drogas ilegais. Se V. Exa. assim
o entender, posso sair à busca dessas manifestações.
Tenho-me colocado de
forma intransigente em relação ao conteúdo desse projeto exatamente porque vejo
nele um cerceamento ao cidadão, um retrocesso em relação às áreas turísticas no
Estado de São Paulo. Nada de forma pessoal. Entendo da mesma forma a posição de
Vossa Excelência.
Fernando Collor vir
dizer qualquer coisa já me faz mal, simplesmente por ser Fernando Collor. Não
vou entrar no mérito sobre pessoas que receberam o projeto, mas vou continuar
insistindo nesta Casa da impropriedade do conteúdo do projeto, com todo o
respeito a Vossa Excelência.
O SR. Campos Machado - PTB -
Deputado Olímpio Gomes, V. Exa. incide
em alguns equívocos. Vossa Excelência nunca deve ter lido Che Guevara, que
dizia: “Hay que endurecerse,
pero sin perder la
ternura jamás!” O que há com a nossa amizade? Faço
questão absoluta de manifestar o meu apreço, o meu carinho e o meu afeto por um
amigo-irmão, sem que isso interfira nas questões políticas. Polêmica, sim; sem
carinho, jamais!
Deputado Olímpio Gomes,
se não me engano, o Senador Fernando Collor foi eleito pelo povo de Alagoas,
assim como foram eleitos o Senador Aloysio Nunes Ferreira, os demais Senadores,
os Secretários, os Ministros.
Mas quero manter o meu
desafio. Quero que a Casa preste atenção. Dirijo-me agora ao Líder do PT,
Deputado Alencar, que é testemunha desse debate. O Deputado Olímpio Gomes vai
apresentar manifestações de figuras da República ou de grande realce social
dizendo que esse projeto da bebida afeta o direito individual. Primeiro, não alcança os rodeios, não. O fumante, por
exemplo, faz mal a si próprio; o álcool faz mal a terceiros. Onde está o
desemprego? Reconheço que temos que fazer pequenos ajustes
no projeto, mas dizer que ele não atende a sociedade? Quantas pessoas morrem
por dia em função do uso de álcool? Assaltos, estupros, homicídios, roubos,
furtos.. O que dizer das Lojas de Conveniência existentes nos postos de
gasolina? Será que existe algum inocente, alguma velhinha de Taubaté que
imagine que ali só se vende bebida? Que esta Casa é um colégio infantil? Que
aqui se ensina o alfabeto?
Meu amigo, meu irmão,
Deputado Olímpio Gomes, já me lembrei de Che Guevara de novo. Ele nunca se
equivocou quando trata desta matéria: de posição política e afetividade. É o
afetivo e o efetivo caminhando juntos.
Adentra o Plenário o
nobre Deputado, meu amigo, Líder do PSOL. Acabei de ler o telegrama do seu
senador, que manifesta incondicionalmente o apoio ao projeto da bebida que
apresentei. Acho o senador do PSOL uma das figuras mais brilhantes deste País.
O Senador Randolfo é uma figura proeminente, é o
Líder Nacional do PSOL. E o Senador Inácio Arruda, Líder do PCdoB? Estaria o
Deputado Pedro Bigardi, por exemplo, na contramão do
seu líder? Ou o Deputado Carlos Giannazi contestaria
a magnitude da inteligência, da perspicácia e da sensibilidade do Senador Randolfo?
Deputado Olímpio Gomes,
V. Exa. tem a palavra.
Apresente-me manifestações das figuras relevantes da República que são contra.
Deputado
Celso Giglio, vou abrir mão conscientemente deste projeto.
Mas, Deputado Olímpio Gomes, não me venha com João dos anzóis contra. Quero
políticos de respeitabilidade. E V. Exa. hoje pecou quando atingiu a honra de um senador do PTB. O
Senador Fernando Collor é do PTB. E olhe que não falei de Lupi
porque vou respeitar V. Exa.,
que é meu amigo e meu irmão. Vamos tratar apenas das matérias concernentes ao
projeto, Deputado Celso Giglio, que é médico. Estou aguardando o Deputado
Olímpio Gomes nas manifestações de figuras da República. Eu retiro o projeto
porque acabei de ler aqui, de senador para cima apoiando o projeto.
Deputado Olímpio Gomes,
V. Exa. com a palavra.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Não
havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão.
1. Projeto salvo
emendas.
2. Emendas de números
Assina o Deputado
Samuel Moreira.
Em votação o requerimento.
As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como
se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação o projeto
salvo emendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação as Emendas
de nºs.
O
SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr.
Presidente, a Bancada do PT vota favoravelmente às emendas.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta
Presidência registra a manifestação do nobre Deputado Alencar Santana Braga.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, registro o meu voto favorável às emendas.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta
Presidência registra o voto favorável do Líder do PDT, Deputado Olímpio Gomes.
Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, esta Presidência determina a suspensão dos trabalhos por dois
minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 17
horas e 12 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 12 minutos, sob a
Presidência do Sr. Barros Munhoz.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, nos termos do Art. 100, inciso Internacional do Regimento Interno,
convoco V. Exas. para uma
Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser
apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei 689, de 2011, de autoria do
nobre Deputado Beto Trícoli.
O SR. CELSO GIGLIO - PSDB - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta
Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas.
para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental,
com o remanescente da Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda da Sessão
Extraordinária a realizar-se hoje às 19 horas.
Está
levantada a sessão.
*
* *
-
Levanta-se a sessão às 17 horas e 13 minutos.
*
* *