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03 DE OUTUBRO DE 2001

65ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: NEWTON BRANDÃO

 

Secretário: VALDOMIRO LOPES

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 03/10/2001 - Sessão 65ª S. EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: NEWTON BRANDÃO

 

ORDEM DO DIA

001 - NEWTON BRANDÃO

Assume a Presidência e abre a sessão. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 48/00, salvo emendas. Põe em votação e declara aprovada a emenda da Comissão de Finanças. Põe em votação e declara englobadamente rejeitadas as demais emendas. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PLC 24/01, salvo emendas. Põe em votação e declara rejeitadas as emendas 1 e 2. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 254/99. Anuncia a existência de emenda substitutiva ao PL 900/99, que retorna ao exame das comissões. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 1030/99. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 483/00, salvo emenda. Põe em votação e declara rejeitada a referida emenda.

 

002 - CARLINHOS ALMEIDA

Declara o voto favorável do PT à emenda ao PL 483/00.

 

003 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Registra a manifestação. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 604/00, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a referida emenda. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 227/01, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a referida emenda. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 483/01, salvo emendas. Põe em votação e declara englobadamente aprovadas as duas emendas à propositura. Põe em votação "ad referendum"e declara aprovados o PL363/01 e o PL 408/01. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 210/95. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 526/99, salvo emendas. Põe em votação e declara englobadamente aprovadas as referidas emendas. Põe em votação e declara aprovado o PL 872/99, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a referida emenda. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 993/99. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 73/00. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 427/00, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a referida emenda. Põe em votação e declara sem debate aprovada a Moção 9/01. Encerra a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Valdomiro Lopes para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - VALDOMIRO LOPES - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

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-              Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Proposições em regime de urgência - 1 - Discussão e votação adiada - Projeto de Lei nº 48, de 2000, de autoria do Sr. Governador. Autoriza a Fazenda do Estado a transferir, mediante alienação onerosa, precedida de avaliação, imóvel situado na Capital. Com emenda. Pareceres nºs 1593 e 1594, de 2000, de relatores especiais, respectivamente pelas Comissões de Justiça e de Obras Públicas, favoráveis ao projeto e contrários à emenda. Parecer nº 1595, de 2000, de relator especial pela Comissão de Finanças, favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda de nº 1. Com 5 emendas apresentadas nos termos do inciso II do artigo 175 da X Consolidação do Regimento Interno. Pareceres nºs 51, 52 e 53, de 2001, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça, de Obras Públicas e de Finanças, contrários.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emendas. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.

Em votação a emenda apresentada pelo relator especial pela Comissão de Finanças. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovada.

Em votação as emendas de pareceres contrários. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Rejeitadas.

2 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 24, de 2001, de autoria do Sr. Governador. Cria cargos no Quadro de Pessoal Docente da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” - Unesp-. Com 2 emendas. Pareceres nºs 1130 e 1131, de 2001, respectivamente, de relator especial pela Comissão de Justiça e do Congresso das Comissões de Educação e de Finanças, favoráveis ao projeto e contrários às emendas.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emendas. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.

Em votação as emendas de nºs 1 e 2 de pareceres contrários. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Rejeitadas.

3 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 254, de 1999, de autoria do Deputado Hamilton Pereira. Altera a Lei nº 9849, de 1967, que constituiu a Fundação "Padre Anchieta" Centro Paulista de Rádio e TV Educativa. Pareceres nºs 262 e 263, de 2000, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça e de Educação, favoráveis. Parecer nº 264, de 2000, de relator especial pela Comissão de Finanças, contrário.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação o projeto, de pareceres divergentes. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

4 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 900, de 1999, de autoria do Deputado Lobbe Neto. Reconhece oficialmente a linguagem gestual codificada na Língua Brasileira de Sinais - Libras - como meio de comunicação para deficientes auditivos. Pareceres nºs 455 e 456, de 2000, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Transportes, favoráveis. Em anexo o Projeto de lei nº 1039, de 1999, de autoria da deputada Célia Leão. Dispõe sobre o reconhecimento e a utilização da Língua Brasileira de Sinais - Libras e outros recursos de expressão a ela associados, como meio de comunicação objetiva e de uso corrente. Com 2 emendas. Parecer nº 584, de 2000, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto, com emenda, à emenda de nº 1, com subemenda e contrário à de nº 2. Pareceres nºs 585 e 586, de 2000, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Transportes e de Finanças, favoráveis ao projeto, à emenda do relator especial pela Comissão de Justiça, à emenda de nº 1, na forma da subemenda do relator especial pela Comissão de Justiça e contrários à de nº 2.

Há sobre a mesa a emenda substitutiva, de autoria do nobre Deputado Lobbe Neto. Fica adiada a discussão e retorna o projeto às comissões.

5 - Discussão e votação - Projeto de Lei nº 1030, de 1999, de autoria da Deputada Célia Leão. Declara Área de Proteção Ambiental - APA os distritos de Souzas e Joaquim Egídio, em Campinas. Pareceres nºs 935 e 936, de 2000, de relatores especiais, respectivamente pelas Comissões de Justiça e do Meio Ambiente, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

6 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 483, de 2000, de autoria do Sr. Governador. Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante venda, por preço não inferior ao da avaliação atualizada, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano - CDHU, terreno situado no bairro do Pari, na Capital, destinado a projeto habitacional voltado para a população de baixa renda. Com emenda. Pareceres nºs 22, 23 e 24, de 2001, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça, de Obras Públicas e de Finanças, favoráveis ao projeto e contrários à emenda.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação o projeto, salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação a emenda nº 1, de pareceres contrários. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, gostaria de registrar o voto favorável da Bancada do PT a esta emenda, que sem dúvida nenhuma iria aperfeiçoar muito o projeto, caso fosse aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Fica registrada a posição da bancada do PT.

7 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 604, de 2000, de autoria do Deputado Vitor Sapienza. Torna obrigatória a realização, gratuita, de exame sorológico de pré-natal para o diagnóstico precoce de vírus da Aids, das hepatites B e C, de leucemia, linfoma e alterações neurológicas, em todas as gestantes com histórico clínico que indique a possibilidade de contaminação. Parecer nº 951, de 2001, do Congresso das Comissões de Justiça, de Saúde e de Finanças, favorável, com emenda.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação o projeto, salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação a emenda de parecer favorável. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

8 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 227, de 2001, de autoria do Deputado Dorival Braga. Autoriza o Poder Executivo a isentar de pagamento de taxa para a emissão de 2ª Via da Carteira de Identidade as pessoas idosas com mais de 65 anos (se homem), 60 anos (se mulher) e desempregados há mais de 3 meses. Parecer nº 1137, de 2001, do Congresso das Comissões de Justiça, de Segurança Pública e de Finanças, favorável, com emenda.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação o projeto, salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação a emenda apresentada pelo Congresso de Comissões. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

9 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 483, de 2001, de autoria do Deputado Donisete Braga. Institui o Programa “Jovem Universitário, Educação com Trabalho”. Parecer nº 1149, de 2001, do Congresso das Comissões de Justiça, de Educação e de Finanças, favorável ao projeto, com 2 emendas.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação o projeto, salvo emendas. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação duas emendas apresentadas pelo Congresso de Comissões. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovadas.

10 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 363, de 2001, de autoria do Deputado Petterson Prado. Declara de utilidade pública a "Associação de Apoio a Portadores de Aids Esperança e Vida - Agaevi", em Campinas. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 1150, de 2001.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

11 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 408, de 2001, de autoria do Deputado Conte Lopes. Dá a denominação de "Dr. Amadeu Mendes da Silva Neto", à Unidade Básica de Saúde - Ubes, do Distrito de Terra Preta, em Mairiporã". Parecer nº 1132, de 2001, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Saúde em seu Parecer nº 1133, de 2001.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Proposições em regime de tramitação ordinária - 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 210, de 1995, de autoria da deputada Edna Macedo. Dispõe sobre a obrigatoriedade do Estado em propiciar, aos detentos arrimos de família, atividade laborativa remunerada. Pareceres nºs 1216, 1217 e 1218, de 1996, respectivamente das Comissões de Justiça, de Segurança Pública e de Finanças, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 526, de 1999, de autoria do Deputado Rodrigo Garcia. Dispõe sobre a criação do Policiamento Especial Escolar - PES. Parecer nº 1731, de 2000, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável. Parecer nº 1732, de 2000, da Comissão de Segurança Pública, favorável, com emenda. Parecer nº 1733, de 2000, da Comissão de Finanças, favorável, com emenda e à emenda.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação o projeto, salvo emendas. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação as emendas de pareceres favoráveis. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovadas.

3 - Discussão e votação - Projeto de Lei nº 0872, de 1999, apresentado pelo Deputado Conte Lopes. Dispõe sobre a descentralização do Instituto Médico Legal na área de Exame de Toxicologia. Parecer nº 90, de 2001, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Pareceres nºs 91 e 92, de 2001, respectivamente, das Comissões de Segurança Pública e de Finanças, favoráveis ao projeto e à emenda.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação o projeto, salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação a emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

4 - Discussão e votação - Projeto de Lei nº 0993, de 1999, de autoria do Deputado Willians Rafael. Autoriza o Poder Executivo a implantar, na rede estadual de ensino, cursos profissionalizantes destinados aos alunos que tenham completado o Ensino Fundamental. Pareceres nºs 1548, 1549 e 1550, de 2000, respectivamente, das Comissões de Justiça, de Educação e de Finanças, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

5 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 0073, de 2000, de autoria do Deputado Faria Júnior. Dispõe sobre a distribuição gratuita de soro caseiro e de água tratada às populações mais carentes das zonas urbanas e rurais Parecer nº 660, de 2001, da Comissão de Justiça, favorável. Parecer nº 661, de 2001, da Comissão de Saúde, contrário. Parecer nº 662, de 2001, da Comissão de Finanças, favorável.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

6 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 0427, de 2000, de autoria do Deputado Pedro Yves. Autoriza o Poder Executivo a receber doações de obras e serviços de empresas e entidades da iniciativa privada para a construção de passarelas e trincheiras, em rodovias. Parecer nº 279, de 2001, da Comissão de Justiça, favorável. Parecer nº 280, de 2001, da Comissão de Transportes, favorável, com emenda.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Está em votação a emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

MOÇÃO

- Discussão e votação - Moção nº 0009, de 2001, de autoria da Comissão de Saúde. Parecer nº 83, de 2001. Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de valorizar a residência médica, promover melhoria das condições de trabalho desta categoria e reajustar o valor da bolsa de estudos dos residentes.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

Esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência lembra V. Exas. da Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental.

Está encerrada a sessão.

 

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-              Encerra-se a sessão às 22 horas e 43 minutos.

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