1

 

17 DE DEZEMBRO DE 2003

65ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: SIDNEY BERALDO

 

Secretário: ROMEU TUMA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 17/12/2003 - Sessão 65ª S. EXTRAORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: SIDNEY BERALDO

 

ORDEM DO DIA

001 - Presidente SIDNEY BERALDO

Abre a sessão. Responde questão de ordem formulada pelo Deputado Antonio Mentor, em 4/11. Declara encerrada a discussão do PL 990/03.

 

002 - NIVALDO SANTANA

Solicita a suspensão da sessão por 20 minutos.

 

003 - Presidente SIDNEY BERALDO

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 19h08min, reabrindo-a às 19h30min.

 

004 - ANTONIO MENTOR

Por acordo de líderes, solicita a suspensão da sessão por 10 minutos.

 

005 - Presidente SIDNEY BERALDO

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 19h31min, reabrindo-a às 19h57min. Põe em votação requerimento do Deputado Vanderlei Macris, propondo método de votação ao PL 990/03.

 

006 - RAFAEL SILVA

Encaminha a votação do requerimento pelo PL.

 

007 - JOSÉ  BITTENCOURT

Encaminha a votação do requerimento pelo PTB.

 

008 - MÁRIO REALI

Encaminha a votação do requerimento pelo PT.

 

009 - GIBA MARSON

Encaminha a votação do requerimento pelo PV.

 

010 - NIVALDO SANTANA

Encaminha a votação do requerimento pelo PCdoB.

 

011 - JOSÉ DILSON

Encaminha a votação do requerimento pelo PDT.

 

012 - JOSÉ  BITTENCOURT

Para Questão de Ordem, tece considerações sobre o uso do dispositivo regimental  das emendas aglutinativas.

 

013 - ORLANDO MORANDO

Para reclamação, lamenta que a bancada dos Deputados do ABC não conseguiu ver acolhidas suas reivindicações no Orçamento.

 

014 - JORGE CARUSO

Encaminha a votação do requerimento pelo PMDB.

 

015 - JOSÉ  BITTENCOURT

Para questão de ordem, solicita resposta às considerações que apontou sobre as emendas aglutinativas.

 

016 - Presidente SIDNEY BERALDO

Responde a questão de ordem formulada pelo Deputado José Bittencourt.

 

017 - JOSÉ  BITTENCOURT

Para reclamação, critica o encaminhamento do processo de votação, que entende açodado.

 

018 - VANDERLEI MACRIS

Solicita prorrogação dos trabalhos por 30 minutos.

 

019 - Presidente SIDNEY BERALDO

Põe em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por 30 minutos.

 

020 - ROBERTO FELÍCIO

Para questão de ordem, apela aos Srs. Líderes para que cheguem a acordo e suspendam a sessão por 5 minutos.

 

021 - CAMPOS MACHADO

Solicita aos Deputados que busquem o entendimento sobre a votação e assegura que se empenhará para que as justas reivindicações sejam atendidas.

 

022 - Presidente SIDNEY BERALDO

Põe em votação e declara aprovado o requerimento do Deputado Vanderlei Macris, de método de votação ao PL 990/03.

 

023 - RAFAEL SILVA

Para reclamação, questiona os critérios de distribuição de verbas entre as diversas regiões do Estado, conforme os pleitos dos parlamentares.

 

024 - Presidente SIDNEY BERALDO

Põe em votação e declara aprovado o PL 990/03, salvo mensagem aditiva, emendas  e subemendas.

 

025 - VANDERLEI MACRIS

Informa que encaminhará declaração de voto pela Liderança do Governo.

 

026 - NIVALDO SANTANA

Declara o voto contrário do PCdoB.

 

027 - ANTONIO MENTOR

Declara  o voto contrário do PT e solicita que seja registrada a declaração de voto por escrito.

 

028 - Presidente SIDNEY BERALDO

Registra as manifestações. Põe em votação e declara aprovadas, englobadamente, as emendas com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento e a mensagem aditiva. Põe em votação e declara aprovadas, englobadamente, as emendas 'A', 'B', 'C', 'D', 'E' e 'F', apresentadas pelo relator da Comissão de Finanças e Orçamento. Põe em votação e declara rejeitadas, englobadamente, as emendas nº 347, 348, 350, 1071, 1526, 4151  e 4492.

 

029 - ORLANDO MORANDO

Declara o voto favorável às emendas nºs 347, 348, 350, 1071, 1526, 4151 e 4492.

 

030 - ANTONIO MENTOR

Declara o voto favorável do PT às emendas nºs 347, 348, 350, 1071, 1526, 4151 e 4492.

 

031 - JOSÉ DILSON

Declara o voto favorável às emendas nºs 347, 348, 350, 1071, 1526, 4151 e 4492.

 

032 - JOSÉ  BITTENCOURT

Declara o voto favorável às emendas nºs 347, 348, 350 e 1071.

 

033 - GIBA MARSON

Declara o voto favorável às emendas nºs 347, 348, 350, 1071, 1526, 4151 e 4492.

 

034 - NIVALDO SANTANA

Declara o voto favorável do PCdoB às emendas nºs 347, 348, 350, 1071, 1526, 4151 e 4492.

 

035 - Presidente SIDNEY BERALDO

Registra as manifestações. Põe em votação e declara aprovadas, englobadamente, as emendas aprovadas pela Comissão de Finanças e Orçamento na forma de subemendas, restando prejudicadas as referidas emendas. Põe em votação e declara rejeitadas as demais emendas, englobadamente.

 

036 - NIVALDO SANTANA

Declara o voto favorável do PCdoB às emendas da bancada.

 

037 - GIBA MARSON

Declara o voto favorável a todas as emendas da Bancada do ABC.

 

038 - ROMEU TUMA

Registra o voto favorável às emendas de sua autoria e informa que encaminhará declaração de voto por escrito.

 

039 - ORLANDO MORANDO

Declara o voto favorável às emendas dos Deputados do ABC.

 

040 - VALDOMIRO LOPES

Declara o voto favorável do PSB às emendas de sua bancada.

 

041 - ANTONIO MENTOR

Declara o voto favorável do PT às emendas de sua bancada e às dos Deputados do ABC.

 

042 - JOSÉ DILSON

Declara o voto favorável às emendas apresentadas pelos Deputados do ABC.

 

043 - GERALDO LOPES

Declara o voto favorável às emendas do PMDB.

 

044 - JOSÉ  BITTENCOURT

Declara o voto favorável às emendas da bancada do Grande ABC.

 

045 - GERALDO VINHOLI

Declara o voto favorável às emendas do PDT.

 

046 - PAULO SÉRGIO

Declara o voto favorável às emendas de sua autoria.

 

047 - LUIS CARLOS GONDIM

Registra sua insatisfação com a não-aprovação das emendas apresentadas para a região do Alto Tietê.

 

048 - Presidente SIDNEY BERALDO

Registra as manifestações. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, hoje, às 21h45min.

 

049 - ARNALDO JARDIM

Declara o voto favorável do PPS às emendas de sua bancada.

 

050 - MARCELO CÂNDIDO

Agradece o apoio dado por esta Casa às emendas de sua autoria e do PT incorporadas ao Orçamento do Estado de São Paulo.

 

051 - MARCELO BUENO

Agradece à Assembléia e aos Srs. Deputados pela aprovação de emendas e subemendas da região da Baixada Santista.

 

052 - RAFAEL SILVA

Manifesta-se a favor das emendas apresentadas pelo PL e pela bancada do ABC que não foram contempladas.

 

053 - JONAS DONIZETTE

Declara o voto favorável às emendas de sua autoria e às emendas que beneficiam a região metropolitana de Campinas.

 

054 - ROMEU TUMA

Solicita o levantamento da sessão.

 

055 - HAMILTON PEREIRA

Faz votos de boas festas de fim de ano a todos.

 

056 - Presidente SIDNEY BERALDO

Registra as manifestações. Agradece o empenho dos Srs. Deputados e funcionários, destacando a eficiência e os resultados do trabalho executado neste ano. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, 60 minutos após o término desta. Encerra a sessão.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Romeu Tuma para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - ROMEU TUMA - PPS - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

* * *

 

-              Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência informa aos Srs. Deputados sobre uma questão de ordem: o nobre Deputado Antonio Mentor, em Sessão de 4 de novembro próximo passado, formulou questão de ordem acerca da observância do Art. 198, § 2º, inciso II da Constituição da República, e do Art. 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias relacionados ao Projeto de lei nº 990/03, no que diz respeito à exigência de aplicação de recursos em ações e serviços públicos de Saúde, pois o projeto não atenderia às disposições da Emenda Constitucional nº 29/00.

Como se sabe, o mínimo constitucional fixado pela Emenda nº 29 para o exercício de 2004 é de 12% dos impostos e das receitas estaduais derivadas de transferências. O Projeto de lei nº 990, cumprindo a disposição da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Art. 111, inciso V, da Lei nº 11.437/03, apresenta demonstrativo de alocação de recursos para o financiamento das ações dos serviços de Saúde, cujo percentual alcança, para o próximo ano, 12,34 por cento.

No entanto, o Poder Executivo, por intermédio da Mensagem aditiva A nº 63, de 30 de setembro próximo passado, propõe alterar a peça orçamentária original, mediante acréscimo de 150 milhões às dotações do programa Atendimento Integral e Descentralizado do Sistema Único de Saúde, São Paulo, aperfeiçoando com o referido na mencionada mensagem o tratamento dado à alocação de recursos do Tesouro para o financiamento das ações dos serviços públicos de Saúde, aludindo controvérsia quanto à observância de aplicação no mínimo constitucional, e ampliando, dentro das possibilidades do erário, os benefícios resultantes da proposta inicial.

São as considerações desta Presidência como resposta à questão de ordem suscitada pelo nobre Deputado Antonio Mentor.

Discussão e votação do Projeto de lei nº 990/03 de autoria do Sr. Governador, que orça a receita e fixa despesa do Estado para o exercício de 2004. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, como não estamos ainda com o roteiro de votação, solicito de V.Exa. a suspensão dos nossos trabalhos por 20 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, esta Presidência suspende os nossos trabalhos por 20 minutos, para que possamos entregar aos Srs. Deputados o roteiro de votação do Orçamento. Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 19 horas e 08 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 30 minutos sob a Presidência do Sr. Sidney Beraldo.

 

* * *

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Antonio Mentor e suspende a sessão por 10 minutos.

 

* * *

 

-              Suspensa às 19 horas e 31 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 57 minutos sob a Presidência do Sr. Sidney Beraldo.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Há sobre a mesa requerimento de autoria do nobre Deputado Vanderlei Macris, que requer, nos termos regimentais, que a votação do Projeto de Lei nº 990/2003, constante na presente Ordem do Dia, se processe na seguinte conformidade

1 - Projeto, salvo mensagem aditiva, emendas e subemendas.

2 - Englobadamente emendas com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento e a proposta de alteração encaminhada pelo Executivo na forma de Mensagem Aditiva.

3 - Englobadamente emendas “A”, “B”, “C”, “D”, “E”, “F”, apresentadas pelo Relator da Comissão de Finanças e Orçamento.

4 - Englobadamente as emendas de nº s 347, 348, 350, 1071, 1526, 4151 e 4492.

5 - Englobadamente as Emendas aprovadas pela Comissão de Finanças e Orçamento, na forma de subemendas.

6 - Emendas acima referidas.

7 - Demais emendas englobadamente.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como estão.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PL - Sr. Presidente, solicito a palavra para encaminhar a votação.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva, para encaminhar votação.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PL - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PTB.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt, para encaminhar a votação pelo PTB, por 10 minutos.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, funcionários da Casa, tomo este espaço, em nome da Bancada do PTB, para fazer o devido encaminhamento regimental do requerimento que ora se discute.

Quero fazer algumas ponderações e posso até falar não em nome da bancada, mas refletindo um pensamento pessoal. Tenho absoluta certeza de que é interesse de todos os parlamentares desta Casa, independentemente de partido, contemplar suas regiões, suas bases eleitorais, procurar fazer gestões junto à máquina do Estado, principalmente agora que estamos para votar a lei de Orçamento, que orça receita e fixa despesa.

Todos querem firmar posição para justificar a sua base eleitoral, àqueles que lhe asseguraram o mandato o que pode fazer para que, no Orçamento, sejam contempladas emendas para a região a, b ou c, que vão trazer melhoria de qualidade de vida.

Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, acredito que o fato de existir no Estado de São Paulo 15 regiões administrativas, a Região Metropolitana de Campinas e a Região Metropolitana de Santos é resultado de legislações específicas nesta Casa. No meu modo de ver, até do ponto de vista jurídico, essas regiões não podem ser privilegiadas agora, na feitura de emendas ao Orçamento, e contempladas especificamente ultrapassando o critério de rejeição de emendas pontuais.

Se o Orçamento pode contemplar emendas especificamente para região de Campinas e de Santos, por que não para a região prudentina, para o Vale do Ribeira, uma região extremamente necessitada do nosso Estado, para a região do Grande ABC, que tem demandas especiais? Com todo o respeito a essas duas regiões, não entendo que o critério jurídico possa ser justificativa para que as contemple. Não estou falando em colocar um estanque para essas regiões. Pelo contrário, estou falando que, tal qual essas duas regiões, a região do Grande ABC também merece ser contemplada.

Senhores parlamentares, somos aqui nove Deputados da Região do Grande ABC. Propusemos, em bloco, 64 emendas que foram assinadas por nove Deputados da Região do ABC. Esse número ultrapassa muitos partidos políticos desta Casa, com menos companheiros em suas bancadas, que tiveram a contemplação de emendas na peça orçamentária. E as emendas propostas pelo nove Deputados da Região do ABC não foram contempladas pelo relatório final deste Orçamento.

Vejo que há um único critério, que o critério aqui é eminentemente político, “quem pode mais chora menos”. Essa é a grande verdade, é o que realmente absorvo em termos de sentimento. Vou continuar defendendo a Região do ABC, a exemplo dos nossos colegas Giba Marson, Orlando Morando, Ana do Carmo, Mário Reali e tantos outros, a menos que me convençam do contrário. Sr. Presidente, no meu entendimento o critério de rejeitar ou contemplar a emenda no Orçamento é eminentemente político.

Senhores, se temos a representação popular, são nove Deputados da região - e aqui chamo a atenção do Presidente desta Casa, Deputado Sidney Beraldo, um homem sério e honrado, por que não suspender esta sessão para utilizar o instrumento regimental da emenda aglutinativa? Vamos suspender esta sessão, discutir à exaustão, utilizando o expediente regimental da emenda aglutinativa e fazer uma análise criteriosa de cada emenda assinada pelos nove Deputados da Região do ABC. Desse modo podemos construir um caminho para aprovar a Lei Orçamentária nº 990, de 2003, resultado da Mensagem do Governador Geraldo Alckmin.

Não estou falando sob uma bandeira política, não estou falando ideologicamente. Estou falando com base no interesse da população, uma população de quase três milhões de habitantes na Região do ABC, uma região que contribui com quase 20% da receita do Estado de São Paulo. Falo neste tom, mas despido de qualquer paixão partidária ou ideológica. Estou falando aqui em termos de interesse da população, uma população que contribui muito para a estabilidade deste Estado e para o aumento do emprego no Estado de São Paulo.

Portanto, apelo ao Sr. Presidente desta Casa, aos líderes de bancada, ao líder de governo que suspendamos esta sessão e nos debrucemos com os nossos assessores, com os técnicos desta Casa para construir, através de uma emenda aglutinativa, um norte para aprovarmos o Orçamento e assim contemplarmos a região do ABC.

Faço essa consideração porque verificarei emenda por emenda. Vou pedir a palavra quando da aprovação desse roteiro de votação, vou pedir a leitura de emenda por emenda da região do ABC, para que fique claro para a imprensa, para os parlamentares desta Casa que não estamos brincando de ser Deputado, viemos aqui participar do processo e jogar em igualdade de condições o jogo que deve ser jogado nesta Casa. Se o critério é jurídico para deixar de lado essas emendas, então nos curvaremos diante de parecistas; se o critério é político, vamos utilizar o critério e assim contemplar os interesses da região e da população.

 

O SR. MÁRIO REALI - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PT.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali, para encaminhar a votação pelo PT, por 10 minutos.

 

O SR. MÁRIO REALI - PT - PELO ART. 82 - Quero saudar o nobre Deputado Marquinho Tortorello, que preside nossa sessão, e os deputados presentes. Utilizo hoje a tribuna para cumprimentar a Prefeitura de Ribeirão Pires, onde houve um avanço no início deste mês. Ribeirão Pires está localizada integralmente na área de proteção aos mananciais e tem uma série de problemas de regularização de áreas há alguns anos.

Após muitas tratativas, conseguiu-se aprovar junto ao Grapohab - Grupo de Aprovação de Projetos Habitacionais - um loteamento no Jardim Serrano, um bairro próximo à divisa do município de Mauá, totalmente irregular. São em torno de 250 lotes e cada lote com uma área com menos de 200 metros quadrados. A lei de proteção aos mananciais é dos anos 70 e, apesar de a nova lei ter sido aprovada em 1997, até hoje não foram enviadas a esta Casa as leis específicas da Bacia da Billings e da Guarapiranga.

Já estive nesta tribuna para discutir esse assunto, porque a lei específica da Bacia da Guarapiranga foi aprovada em todos os órgãos, como o Comitê de Bacia do Alto Tietê, no subcomitê Cotia-Guarapiranga, no Consema – Conselho Estadual do Meio Ambiente. Neste Conselho foi aprovada em agosto do ano passado e até hoje o Executivo não enviou esse projeto a esta Casa. Este é um dos motivos pelo qual estou reiterando esse pedido.

É importante tratar da questão da aprovação desse loteamento na divisa de Mauá porque, pelas dimensões, pode-se ter idéia da magnitude do problema  que ele causará e do que esses municípios que ocupam as áreas de proteção aos mananciais enfrentam hoje. Como falei, são em torno de 230 lotes com 180 metros quadrados. Seria necessário que cada lote tivesse 3.500 metros quadrados.

No ano passado foi aprovada uma iniciativa do nobre Deputado Tripoli, de alteração da legislação dos anos 70. Ouvimos muito, principalmente da bancada governista, a idéia de que essa lei resolveria o problema na área de proteção aos mananciais. Para dar como exemplo o caso do Jardim Serrano, foi necessária a desapropriação de uma área de 700 mil metros quadrados, ou seja, uma área muito maior do que o loteamento. Essa área foi desapropriada para fazer a compensação ambiental dessa diferença dos 200 metros quadrados para os 3.500 metros quadrados necessários para a aprovação dessa lei.

A Prefeitura lutou por mais de sete anos para poder regularizar essa área da cidade, criou um parque; agora vai ter de investir para transformar em parque uma área pública de 700 mil metros quadrados. A cidade ganha com um parque nessas condições mas, em função de mais de um milhão de habitantes estarem ocupando as áreas da Billings e da Guarapiranga. Sabemos que solucionar esse problema não será possível se não houver uma mudança concreta no tamanho dos lotes, no processo de urbanização.

Sabemos inclusive de alguns loteamentos onde houve demolição dessas áreas, o Jardim Falcão é um exemplo emblemático dessa situação de contradição da ocupação e da proteção aos mananciais. Acreditamos que a única solução é aprovar a lei específica, tanto da Guarapiranga quanto da Billings, para realmente ter uma solução que inclua a compensação ambiental, mas não nos termos da legislação atual vigente, que demanda um grande volume de área. Sabemos que o acesso à terra é necessário para dar resposta aos problemas de moradia que temos na região metropolitana de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. GIBA MARSON - PV - Sr. Presidente, para encaminhar a votação pelo Partido Verde.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Giba Marson, para encaminhar a votação pela bancada do Partido Verde, pelo tempo regimental de 10 minutos.

 

O SR. GIBA MARSON - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para encaminhar este projeto e, principalmente, para falar de um sentimento que hoje paira sobre os Deputados da região do ABC.

A bancada da região do ABC é representada hoje nesta Casa por nove Deputados; bancada que hoje se sente frustrada em relação à aprovação de suas emendas. Essas emendas não são frutos da imaginação de um Deputado, são emendas que se originaram na Câmara Regional do ABC, no Consórcio Intermunicipal dos Prefeitos do ABC, na Agência de Desenvolvimento da Região do ABC, que são organismos que discutem as nossas demandas e discutem os nossos problemas regionalmente.

São visões modernas de administração que analisam as demandas sob o aspecto regional. Os problemas não observam as divisas geográficas dos municípios. A nossa região, que é interligada pelo crescimento e pelo seu progresso, tem demandas que precisam ser discutidas, e é essa a função da Câmara Regional, que tive o privilégio, neste primeiro ano, de representar os Deputados desta Casa junto a ela.

Não poderia ser mais frustrante terminar este primeiro ano na liderança dos Deputados do ABC, levar para casa três emendas sem muita significação. Gostaria de dizer que serão rejeitadas nesta noite, no relatório, emendas que foram aprovadas na LDO, deixando claro que não há ligação entre a LDO e o orçamento como era o desejo, como é o normal e como é o lógico. Por ocasião da LDO, alguns companheiros argumentaram: “Vamos deixar as emendas para o PPA, porque a LDO é extemporânea hoje.” Por ocasião do PPA, tivemos o mesmo argumento: “Vamos deixar para o orçamento, porque algumas coisas aqui não podem ser colocadas.” E agora estamos diante desta realidade dura de voltar para a região do ABC, sem a lição de casa completa. Faltou sensibilidade daqueles que interpretaram essas emendas como pontuais.

Gostaria de entender o que diferencia outras regiões metropolitanas com a nossa região do ABC. Certos momentos, nesta Casa, nos levam à inércia e é este o momento que estou vivendo agora, em que estamos numa posição em que não podemos avançar na questão de colocar essas emendas novamente em discussão, porque estaríamos abrindo um relatório e isso poderia criar desejos de outros Deputados de aprovarem também as suas emendas. Não podemos ir mais adiante, porque não há condições. Não temos como aprovar. É: “não isso”, “não aquilo”, “não aquilo outro”.

Tenho a certeza de que isto está na cabeça de muitos Deputados: “Qual o resultado positivo do nosso mandato, neste ano?” Sei que essa dúvida deve estar na cabeça de cada um dos Deputados aqui, porque é o momento de estarmos analisando o nosso trabalho, o nosso empenho, a nossa dedicação, porque é o resultado prático que faz a análise do eleitor, a análise do povo da região de cada um dos senhores. É o resultado prático das nossas ações que vai fazer com que a análise do nosso mandato seja positiva. Não basta enchermos este plenário de emendas e papéis, se isso não tiver uma destinação adequada.  Então, pergunto-me, neste momento, se estamos numa encruzilhada e que é preciso engolir mais esse sapo: “Como vamos engolir esse sapo, Sras. e Srs. Deputados?”

Nobre Deputado Campos Machado, eu me questionava sobre a história de um aviador, cujo avião teve uma pane, caiu numa montanha gelada e deserta, e ele fraturou as duas pernas.

Esse piloto sabia que aquele momento era de inércia. Naquele momento, as coisas não iriam mais progredir. Ele, naquela montanha fria, longe das civilizações, com as duas pernas fraturadas, sabia que a morte estava próxima; sabia que uma avalanche de neve poderia cobrir-lhe o corpo e estaria tudo perdido.

Ele depositava no seu trabalho o empenho de toda uma vida, que, naquele momento, estava sendo colocado água abaixo. Mas ele pensou que poderia ter sido um homem prudente se talvez tivesse feito um seguro de vida e deixado para sua família.

No entanto, só seria possível receber esse prêmio se houvesse um atestado de óbito. Se houvesse uma avalanche, como o tempo prometia, não haveria corpo, que estaria coberto pela neve; e sem o corpo não haveria atestado de óbito; e sem o atestado de óbito a sua família não teria a garantia de receber o prêmio do seguro.

E num momento muito importante, ele resolveu caminhar, mesmo se arrastando, para uma distância em que pudesse ser encontrado, ainda que morto. Mas ele só conseguiu se arrastar quando pensou que precisaria colocar todo o seu empenho e toda a sua dedicação no primeiro passo para chegar mais próximo de um local em que pudesse ser encontrado.

Com esforço, ele conseguiu dar o primeiro passo; posicionou-se com a finalidade de dar o segundo passo e conseguiu fazê-lo; posicionou-se com a finalidade de dar o terceiro passo e conseguiu fazê-lo. E assim, fincando seu objetivo em cada passo, ele conseguiu chegar próximo da civilização e ali foi encontrado ainda com vida.

É esse momento que vivo aqui, Srs. Deputados.

Viajávamos em um avião para levar todo o nosso empenho e toda a nossa dedicação ao povo, que esperava por nós na nossa região e o nosso avião está agora naufragado nessa geleira. Precisamos situar todo nosso empenho no próximo passo, que não pode ser outro se não tentar fazer com que a sensibilidade dos senhores modifique um pouco o comportamento do “não dá, não é possível, não podemos fazer nada disso” para a sensibilidade de aceitar essas poucas emendas que a região do ABC, que representa 20% de toda a arrecadação do Estado, está clamando na noite de hoje.

Srs. Deputados, saio desta tribuna frustrado, mas ainda com a esperança de terminar esta sessão vendo contemplado o objetivo dos Deputados da região do ABC. Das tantas emendas apresentadas a esta Casa, 64 foram assinadas por nove Deputados, conjuntamente. É esse gesto que peço que os senhores modifiquem para que tenhamos um resultado positivo nesta noite.

 

O Sr. Presidente - Sidney Beraldo - PSDB - continua em votação.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PCdoB.

 

O Sr. Presidente - Sidney Beraldo - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana para encaminhar a votação pelo PCdoB.

O SR. Nivaldo Santana - PCdoB - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.

 

O SR. JOSÉ DILSON - PDT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PDT.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson, para encaminhar a votação pelo PDT, por 10 minutos.

 

O SR. JOSÉ DILSON - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é um prazer Muito grande poder falar para uma platéia tão brilhante como essa que me ouve.

Faço uso da palavra para demonstrar a minha insatisfação com o orçamento. Gostaria de saber se o voto do Deputado que já está no segundo, terceiro ou quarto mandato tem um valor maior do que aquele que está no seu primeiro mandato. Falo isso porque todas as decisões desta Casa são políticas.

Como membro da Comissão de Finanças e Orçamento, teria que participar da reunião para a aprovação do relatório que seria apresentado pelo nobre Deputado Roberto Engler, sobre as emendas a serem aprovadas ao orçamento. Não foi surpresa para mim, apesar de fazer parte da bancada de sustentação do governo, saber mais uma vez que tudo que ocorre nesta Casa vem em regime de urgência ou urgência urgentíssima.

Esse relatório chegou ao nosso conhecimento por volta das 14 horas e 30 minutos para que pudéssemos votar. Este Deputado, sem ter conhecimento do que estava sendo relatado naquele momento, não poderia deixar de ser contrário, apesar de fazer parte da bancada de sustentação do governo, e sempre estar votando com o governo. Contudo, não poderia concordar, porque estaria indo contra todos os meus princípios. E, fui, obviamente, junto com o voto em separado do Partido dos Trabalhadores.

Minha preocupação não era com as emendas que apresentei, até porque talvez tenha sido agraciado com a aprovação de quatro emendas das 20 que apresentei. Minha preocupação maior era com a representatividade de três milhões de pessoas, de mais de dois milhões de eleitores, que elegeram nove Deputados nesta Casa, que representam a bancada do ABC.

Como disse anteriormente, como as decisões aqui tomadas são políticas, existem determinados privilégios oferecidos a algumas regiões, como por exemplo, a região da Baixada Santista e de Campinas, uma vez que uma quantidade expressiva das emendas daquela região foram aprovadas. Não sei se existe alguma coisa contra a região que já foi a mais rica deste país, e que talvez, com as políticas econômicas adotadas, a grande saída das principais empresas tornou a nossa região um pouco mais pobre. E com isso, não acreditaram mais e talvez não estejam dando a ela o tratamento que merece.

Ora, pergunto ao Sr. Presidente, aos Srs. Deputados e às pessoas que estão nas galerias: como explicarei amanhã, ao chegar na cidade de Santo André, dizendo que a bancada formada por nove Deputados da região apresentou 66 emendas e apenas uma, talvez de menor relevância, foi aprovada? Esta emenda diz o seguinte: os deficientes físicos têm direito a morar em apartamentos da CDHU no 1º andar. O 1º andar, normalmente, não é um andar de escolha. Como é um andar que ninguém quer, aprovaram, então, esta emenda apresentada pela bancada do Grande ABC.

Estou altamente preocupado porque nos disseram para mudar porque as propostas foram pontuais. E solicitei que apresentassem então, para que pudéssemos analisar, as propostas que foram aprovadas das outras regiões, como as de Campinas e da Baixada Santista. Mas não há tempo hábil, Sr. Presidente, da forma que as coisas aqui são conduzidas.

Vim nesta Casa, Sr. Presidente, representar a população não só do ABC, pois as minhas emendas aprovadas são verbas destinadas para o Hospital das Clínicas de São Paulo e de Ribeirão Preto. Isso faz com que eu tenha a absoluta certeza de que trabalho para o Estado. Não posso aceitar que a nossa região, do Grande ABC, seja tratada desta maneira.

As emendas - para não ser redundante, nobres Deputados José Bittencourt e Giba Marson, não foram simplesmente porque os Deputados quiseram fazer. Todos os Deputados participam do consórcio intermunicipal, da Agência Desenvolvimento e da Câmara Regional de Santo André, que tem a representação, em nome de outros Deputados da região, do Deputado Giba Marson.

Então, Sr. Presidente, já foi enviado não só do Governo Federal, mas como governo estadual, para reuniões juntamente com essas entidades representativas do Grande ABC. No entanto, quando essas pessoas se reúnem e buscam levar algum benefício para aquela população, a emenda é considerada emenda pontual. Isso é brincadeira.

Então vamos ver quais Deputados representam a região de Campinas e da Baixada Santista, para verificar porque o peso deles é maior do que o dos Deputados da região do ABC. Será que o seu voto vale dois votos quando vota projeto do Governador? Acredito que não, tem o mesmo peso.Quero deixar o meu protesto, a minha indignação contra isso, e que parece até um rito sumário para com os Deputados dessa região.

Falando em rito sumário, “A Fundação Santo André demite seis professores e provoca crise”, diz hoje o Diário do Grande ABC em atitude inédita. “O reitor da Fundação Santo André, Odair Bermelho, demitiu seis professores, coordenadores de curso, depois que o Conselho Universitário da entidade aprovou a decisão durante a reunião realizada ontem de manhã”. Obviamente, é uma decisão provavelmente contrária ao pensamento do reitor, Sr. Odair Bermelho. Segundo os professores, a demissão foi um rito sumário, o que contraria o Estatuto da Fundação, que prevê a criação de uma comissão processante para que os educadores tenham amplo direito de defesa.

Quero deixar o meu repúdio a este reitor que comanda a Fundação ABC. Sabendo que a Prefeitura de Santo André é conselheira desta Fundação, faço um apelo para que haja uma interferência para a reintegração desses professores na Fundação. Como disse anteriormente, o que estamos sofrendo na região do ABC é semelhante ao rito sumário.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, quero falar a V.Exa. que levanto uma questão de ordem e apresento, daqui a pouco, a minha consideração a respeito do dispositivo regimental, dentro do tempo de dois minutos que o Regimento me permite. Durante o meu discurso de encaminhamento, fiz uma colocação, até mesmo a título de sugestão, para que suspendamos esta sessão por um período razoável, a fim de que possamos utilizar o dispositivo regimental, Art. 172, que inseriu, no texto consolidado desta Casa, a emenda aglutinativa para que possamos reparar alguns que considero erros crassos em relação a não contemplação de emendas que são genéricas - emendas assinadas por nove parlamentares da região do ABC.

Cito uma, Sr. Presidente e caros colegas parlamentares, a 347, que fala da execução de obras para a recuperação e melhoria, sinalização, geometria etc., de rodovias secundárias, coletoras e distribuidoras da sub-região sudeste da região metropolitana de São Paulo. Esta é uma emenda genérica.

Uma outra, Sr. Presidente, que eu reputo mais discriminada - e mais discriminada ainda fica a região do ABC pela não-aceitação desta emenda - é a de nº 919. Pasmem os senhores, tal emenda fora contemplada na LDO, a de nº 999, que dá pela elaboração e implantação do Plano Estadual de Turismo. É uma emenda genérica assinada, portanto, por nove parlamentares.

Fica então a minha colocação em questão de ordem, com base no Art. 172, a título de sugestão, para que seja suspensa essa sessão por uma hora e as lideranças tenham a sensibilidade e acatem esta emenda que foi contemplada na LDO, através do instrumento regimental por emenda aglutinativa.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PL - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, meus amigos, antes de mais nada quero cobrar o respeito que sempre tive quando ouvi os Srs. Deputados. Pediria que esse mesmo respeito fosse expressado a este Deputado. Tendo em vista que muitos só se utilizam desta tribuna quando a TV Assembléia está registrando, quero marcar posição, indistintamente de quem esteja me ouvindo e me vendo; acima de tudo quero mostrar e externar a função de parlamentar.

Quando recebemos a peça orçamentária é como se comprássemos um cartão da megasena acumulada. Ao comprar esse cartão a primeira coisa que vem à cabeça são os sonhos da realização de desejos; numa esfera particular, sem dúvida alguma. Mas quando recebemos o Orçamento de 55 bilhões imaginamos que conseguiremos contemplar as nossas regiões. Cada um a sua, seja zona Sul, região Oeste do Estado, Vale do Ribeira e assim por diante. Mas começamos a nos deparar com as dificuldades, primeiramente as dificuldades burocráticas.

Naturalmente, os Deputados iniciantes, com todo o seu empenho superam os obstáculos, produzem as emendas as mais qualitativas que poderiam ser apresentadas nesta Casa. Fazem o melhor! A Bancada do Grande ABC dá um grande passo de unidade, de mostrar que não é pontual. Ninguém quer cobrar uma fatura eleitoral mostrando que aprovou uma emenda, não é esse o ímpeto.

Os nove Deputados assinaram emendas que não são de sua cabeça. Tiveram a sua participação e a sua elaboração, mas foi amplamente debatida com uma a Câmara Técnica e com um Consórcio Intermunicipal que congrega os Prefeitos das regiões e as entidades de classe, num amplo debate. É um documento, não apenas uma emenda. É um documento elaborado, contemplando sem externar a vontade de José Dílson, José Bittencourt, Giba Marson, Donisete Braga, Marquinho Tortorello e da Deputada Ana, amplamente debatido com a sociedade.

Deparamo-nos daí com um outro susto de percurso: lamentavelmente na nossa região não formos premiados. Temos o título de Grande ABC, mas não de Região Metropolitana do Grande ABC. Pergunto a cada um dos Srs. Deputados quanta falta faz uma palavra. Uma palavra que contempla Santos, Campinas, mas deixa esses nove Deputados reféns de um resultado para uma população de mais de três milhões de habitantes, com um orçamento representativo de 20% do que se arrecada deste Estado.

Apresento então os sentimentos dos Deputados José Dilson, José Bittencourt, Giba Marson: o que vamos dizer aos nossos eleitores? O que esses nove homens fizeram durante esse mandato? Produziram documentos que só serviram para se gastar papel à toa! Não vamos polemizar; vou votar favorável ao orçamento, num tom de responsabilidade, porque tenho a confiança de que mesmo que não estejam contempladas as emendas desta Bancada quero ainda acreditar que o Governador Geraldo Alckmin continuará com os olhos voltados para aquela região e não deixará uma população representativa do nosso Estado à mercê - já fica à mercê da vontade dos Deputados - mas quero continuar acreditando que não ficará à mercê do Executivo deste Estado. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Em votação.

 

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação em nome do PMDB.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem V.Exa. a palavra por dez minutos.

 

O SR JORGE CARUSO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, verificamos mais uma vez nesta Casa a enorme confusão que o atropelo e a vontade de encerramento causam na questão do orçamento. Todos os anos a discussão é a mesma nas Câmaras Municipais, em Brasília. As emendas pontuais, como chamamos, geralmente são contempladas. E nesta Assembléia Legislativa há uma prática de não procedermos dessa forma.

O PMDB levantou algumas questões, nesta tarde, porque teve também várias emendas pontuais rejeitadas. Curiosamente nossa assessoria detectou algumas emendas pontuais que foram aprovadas pelo relatório.

Sr. Presidente, o PMDB deixa claro desde já que é a favor de todas as emendas pontuais apresentadas. É lógico, justo e representa de fato a participação das suas regiões nos ramos de atuação. Esperamos que no próximo ano esse conceito do orçamento seja realmente revisto porque senão estaremos novamente, de véspera, discutindo aqui problemas de emendas pontuais, por que uma região foi contemplada e outra não.

Mas o que salta aos olhos, o problema maior que foi levantado aqui por alguns Deputados - e sou solidário à idéia de levantamos também essa questão, pois infelizmente esta Casa de Leis votou dois projetos cujos efeitos nefastos vemos agora, que é justamente a questão da região da Baixada Santista e de Campinas. São projetos bons, mas que agora na peça orçamentária servem de argumentos para justificar emendas, retirando o condão das emendas de pontualidade; o que discordamos e deixamos clara nossa posição.

Tanto a Baixada Santista como Campinas não constituem unidade orçamentária de forma a justificar tecnicamente o orçamento, a justificativa é política e legal. Dessa forma, somos solidários com relação à Bancada do ABC. Temos aqui o Deputado Vinicius Camarinha., a Deputada Maria Lúcia Amary, de Sorocaba; tenho representação na região de Presidente Prudente. Então, percebemos que a criação da região da Baixada Santista e de Campinas favoreceu, na peça orçamentária, que essas regiões sejam beneficiadas em detrimento de outras, Sr. Presidente, principalmente a nossa região de São João, São José do Rio Pardo, Caconde, não pode da mesma forma receber emendas.

Registro aqui o meu pedido para que esta Casa de leis reveja no ano que vem esse critério, principalmente essa questão da região, senão estaremos contemplando apenas duas regiões em detrimento de todo o Estado de São Paulo. Muito obrigado.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, fiz aqui uma questão de ordem e consulto V. Exa. a respeito da resposta regimental.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Nobre Deputado José Bittencourt, a proposta de V. Exa. carece do respaldo dos Srs. Líderes, tanto para a suspensão dos nossos trabalhos como para que possamos proceder à emenda aglutinativa. Parece-me que não há esse entendimento neste momento. Então, vamos colocar em votação o requerimento de autoria do Deputado Vanderlei Macris.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de deixar registrado nos Anais desta Casa que não aceitamos essa forma açodada como está sendo encaminhado esse processo.

Sr. Presidente, não estou falando aqui em nome deste ou daquele partido, mas como parlamentar despido de qualquer ideologia; falo em nome do interesse público, em nome de três milhões e tantos outros deste Estado, da região do ABC. Falo da região do ABC. Todos representamos regiões, nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira, e falo em relação à base eleitoral nossa, como V. Exa. tem a sua base em Tatuí e região.

Estou aqui lutando e vou lutar para que o ABC tenha um tratamento igualitário. Estou exercendo um princípio constitucional. A isonomia tem que ser vista, tem que ser obedecida, tem que ser submetida ao debate e à discussão, principalmente em relação a uma questão tão importante que é a peça orçamentária, o projeto de lei que fixa as receitas e também estabelece as despesas. Orça as receitas e também fixa as despesas.

O nosso grande ABC tem nove Deputados aqui que representam aquela região, como tem outras regiões aqui que são representadas por ilustres parlamentares desta Casa. Registro a minha reclamação no sentido de que esse processo está sendo feito açodadamente. Acho que coerentemente esta sessão poderia ser suspensa por uma hora, nós nos debruçaríamos naquelas emenda e poderíamos, utilizando o Regimento Interno, através de emenda aglutinativa, contemplar emendas da região do ABC que já foram contempladas na LDO, Sr . Presidente. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência registra a reclamação de Vossa Excelência.

 

O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Sr . Presidente, solicito a prorrogação dos trabalhos por 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - É regimental o pedido de V. Exa.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr . Presidente, Srs. Deputados, quero confessar que não estamos mais aqui fazendo uma discussão global sobre o Orçamento. Passamos a fazer aqui um debate pontual de Deputados que supostamente, por terem a sua região, o que de resto é uma expressão que estranho um pouco, a sua região, na medida em que temos um grupo de nobres Deputados que foram eleitos para representar a população toda do Estado de São Paulo, mas acho que estamos conduzindo um debate que, parece-me, o próprio Regimento Interno da Casa não comportaria este tipo de debate que estamos fazendo.

 Estamos a dez minutos do encerramento da sessão, portanto, eu não veria mais sentido na insistência de alguns colegas Deputados em suspender os trabalhos para que se pudesse eventualmente discutir o assunto. O que é razoável, discutir não é nenhum problema. Mas, como determina o Regimento Interno que entre uma sessão extraordinária e uma outra eventual sessão transcorreria o tempo de uma hora, não vejo por que queiramos fazer um jogo-de-braço no sentido de fazer pedido de prorrogação, que inevitavelmente levará a um pedido - e se for o caso por este Deputado -, de verificação inclusive de presença.

Acho que seria mais razoável que ao invés de discutirmos agora a prorrogação, de termos no mínimo um acordo entre lideranças, porque houve, ainda que com queixas, um esforço para bem conduzir o processo de discussão na Casa, a suspensão dos trabalhos por cinco minutos - eu não peço 10 porque não daria tempo -, para que os senhores líderes possam pelo menos orientar um procedimento a ser adotado na Casa.

Não sendo essa condição e se houver procedimento da Mesa de para a verificação, ou de discutir a prorrogação da sessão, levaria inevitavelmente a fazer uma verificação posteriormente de presença. Quero fazer o apelo no sentido de os senhores líderes se coloquem de acordo para suspender os trabalhos por cinco minutos.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é necessário nesta noite prestar uma homenagem aos nove Deputados, guerreiros que amam a sua região, que lutaram pela sua região de todas as maneiras. Ocuparam os microfones, defenderam os seus ideais, fizeram jus aos votos. Hoje, são bandeiras do Grande ABC o nobre Deputado José Bittencourt, do meu partido, o nobre Deputado José Dílson, o nobre Deputado Giba Marson, os nobres Deputados Mário Reali, Orlando Morando, Ana do Carmo. Hoje esses Deputados deram demonstração de grandeza.

Há questões jurídicas, Sr . Presidente, mas eles entenderam que há momentos em que na política se deve caminhar para a frente, que não se deve caminhar de lado, que se deve transferir os sonhos, os horizontes para a frente. Um passo atrás às vezes significa, como diz Franklin, dez passos à frente. E foi o que os nobres Deputados fizeram hoje.

Saúdo o nobre Deputado José Dílson, Deputados novatos que chegaram a esta Casa que já se mostram como veteranos, como se já estivessem há 10 anos no plenário. E tenho certeza, nobre Deputado José Dílson, você, nobre Deputado Orlando Morando, você, nobre Deputado José Bittencourt, nobre Deputado Giba Marson, chegam amanhã de cabeça erguida nas suas cidades.

Quero também me referir ao nobre Deputado Rafael Silva, que às vezes incompreendido, Sr . Presidente, mas lutador, não apenas um plantador de sonhos, mas um construtor de sonhos. Homem que vence as suas dificuldades, que enfrenta as intempéries, que ultrapassa as fendas, abismos, montanhas para cumprir com o seu dever, com a sua obrigação.

Quero fazer um apelo ao nobre Deputado Rafael Silva: que confie neste Deputado, que antes de mais nada é seu amigo, é seu irmão de fé e vai se emprenhar para resolver as suas pendências. Meu irmão, nobre Deputado Rafael Silva, há momentos em que fala mais alto a palavra companheirismo. E V. Exa. que tanto cedeu já, há de entender que este é um momento de grandeza na Casa. Os nove guerrilheiros do ABC e V.Exa. vão dar a este parlamentar mais um crédito de confiança. Quero assegurar diante de todos os Deputados que vou me empenhar profundamente até que as justíssimas reivindicações dos nobre Deputado Rafael Silva sejam atendidas.

Este é o apelo deste Deputado, nobre Deputado Rafael Silva, meu amigo, meu irmão, que lhe faço nesta noite. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Em votação o seguinte requerimento:

“Senhor Presidente,

Requeiro, nos termos regimentais, que a votação do Projeto de lei nº 990, de 2003, constante da presente Ordem do Dia, se processe na seguinte conformidade:

1 - Projeto salvo mensagem aditiva, emendas e subemendas;

2 - Englobadamente emendas com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento e a proposta de alteração encaminhada pelo Executivo na forma de Mensagem Aditiva;

3 - Englobadamente emendas "A", "B", "C", "D", "E" e "F", apresentadas pelo Relator da Comissão de Finanças e Orçamento;

4 - Englobadamente as Emendas de nºs 347, 348, 350, 1071, 1526, 4151, e 4492;

5 - Englobadamente as Emendas aprovadas pela Comissão de Finanças e Orçamento, na forma de subemendas;

6 - Emendas acima referidas;

7 - Demais emendas englobadamente.

Sala das Sessões, em

Deputado Vanderlei Macris

Líder do Governo”

Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PL - PARA RECLAMAÇÃO - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, aprovado o requerimento.

Item 1 - Projeto, salvo emendas aditivas: projeto, salvo mensagem aditiva, emendas e subemendas. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris.

 

O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, este Deputado encaminhará uma declaração de voto por escrito.

 

 O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, quero registrar o voto contrário do PCdoB ao Item 1.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - A Presidência registra o voto contrário da Bancada do PCdoB.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Sr. Presidente, quero registrar o voto contrário da Bancada do Partido dos Trabalhadores.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência registra o voto contrário da Bancada do Partido dos Trabalhadores.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Gostaria de solicitar da Presidência o registro escrito da declaração de voto da Bancada do Partido dos Trabalhadores.

 

O SR. JOSÉ DILSON - PDT - Sr. Presidente, gostaria de registrar aqui meu voto favorável a todas as emendas que foram apresentadas pelos nove Deputados da região do ABC.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência informa, nobre Deputado, que, quando formos votar o Item 7, seria oportuno V. Exa. manifestar seu voto.

Item 2. Englobadamente as emendas com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, e a proposta de alteração encaminhada pelo Executivo na forma de mensagem aditiva. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovadas.

Item 3. Englobadamente as emendas A, B, C, D, E e F, apresentadas pelo Relator da Comissão de Finanças e Orçamento. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovadas.

Item 4. Englobadamente as emendas nº 347, 348, 350, 1.071, 1.526, 4.151 e 4.492. Em votação. Os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como estão. (Pausa.) Rejeitadas.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PL - Sr. Presidente, gostaria de registrar meu voto favorável às emendas do Item 4.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação do nobre Deputado Orlando Morando.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Sr. Presidente, quero registrar o voto favorável da Bancada do Partido dos Trabalhadores às emendas referidas no Item 4.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de V. Excelência.

 

O SR. JOSÉ DILSON - PDT - Sr. Presidente, quero registrar meu voto favorável às emendas do Item 4.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação do nobre Deputado José Dilson.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Sr. Presidente, quero registrar meu voto favorável às Emendas nº 347, 348, 350 e 1.071.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de voto do nobre Deputado José Bittencourt.

 

O SR. GIBA MARSON - PV - Sr. Presidente, quero registrar meu voto favorável às emendas do Item 4.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de voto do nobre Deputado Giba Marson.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, quero registrar o voto favorável da Bancada do PCdoB às emendas do Item 4.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação do nobre Deputado Nivaldo Santana, Líder do PCdoB.

Item 5. Englobadamente as emendas aprovadas pela Comissão de Finanças e Orçamento, na forma de subemendas. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovada. Prejudicadas as emendas acima referidas do Item 6.

Item 7. Demais emendas, englobadamente. Em votação. Os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como estão. (Pausa.) Rejeitadas.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, quero registrar o apoio às emendas do PCdoB não incorporadas à proposta do relator.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação do nobre Deputado Nivaldo Santana.

 

O SR. GIBA MARSON - PV - Sr. Presidente, quero registrar meu voto favorável a todas as emendas da Bancada do ABC.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Está registrada a manifestação de V. Excelência.

 

O SR. ROMEU TUMA - PPS - Sr. Presidente, quero registrar meu voto favorável às emendas por mim apresentadas, que não foram contempladas, e solicito que a Presidência possa acolher a declaração de voto que apresentarei por escrito.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação do nobre Deputado Romeu Tuma.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PL - Sr. Presidente, gostaria de registrar meu voto favorável a todas as emendas apresentadas por todos os nove Srs. Deputados do Grande ABC.

Aproveitando este último momento antes do recesso, quero desejar um feliz Natal e um grande ano a todos os Srs. Deputados, bem como a todos os funcionários desta Casa. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - Sr. Presidente, quero registrar o voto favorável da Bancada do PSB a todas as emendas de autoria dos nossos Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação do nobre Deputado Valdomiro Lopes.

 

O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - E aproveito para agradecer, em meu nome, em nome do nobre Deputado Rodrigo Garcia e do nobre Deputado Vaz de Lima, por todos os recursos liberados pelo Governador para a região de São José do Rio Preto.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Sr. Presidente, quero registrar o voto favorável da Bancada do Partido dos Trabalhadores às emendas apresentadas pelos nossos Deputados, especialmente aquelas assinadas não apenas pelos Deputados do PT, mas pelos Deputados do ABC, e que constam também nessa relação do Item 6.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação do nobre Deputado Antonio Mentor.

 

O SR. JOSÉ DILSON - PDT - Sr. Presidente, voltando aqui a este microfone, mais uma vez quero demonstrar meu voto favorável a todas as emendas apresentadas pelos nove Deputados da região do Grande ABC e, assim como Orlando Morando, desejar um feliz Natal e ano novo para V. Exa. e felicidade para todos nós que votamos com a promessa do Deputado Campos Machado de que mudaremos as regras do jogo desta Casa.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência agradece a manifestação do nobre Deputado José Dilson.

 

O SR. GERALDO LOPES - PMDB - Sr. Presidente, quero registrar o voto favorável a todas as emendas apresentadas pela Bancada do PMDB e aproveito esta ocasião para desejar um feliz Natal a todos os Srs. Deputados, à Presidência e a todos os funcionários da Casa.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação do nobre Deputado Geraldo Lopes em nome da Bancada do PMDB.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Sr. Presidente, queremos registrar nosso voto favorável às emendas da bancada da região do Grande ABC, bem como, em nome do PTB, desejar a V. Exa. um feliz Natal e próspero ano novo. Que Deus lhe dê muita paciência para nos agüentar mais um ano.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação do nobre Deputado José Bittencourt.

 

O SR. GERALDO VINHOLI - PDT - Sr. Presidente, quero registrar nosso voto favorável às emendas do PDT, bem como homenagear o esforço do nosso nobre Deputado José Dilson, da Bancada do PDT, para a aprovação das emendas da Bancada do ABC.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação do nobre Deputado Geraldo Vinholi.

 

O SR. PAULO SÉRGIO - PRONA - Sr. Presidente, quero registrar o voto favorável a todas as 35 emendas apresentadas por este Deputado e aproveitar a oportunidade para desejar a todos os colegas e funcionários desta Casa um feliz Natal e um próspero ano novo, com muita saúde.

Que no próximo ano venhamos para esta Casa com espírito promissor, esperando um resultado positivo do Governo em relação à peça orçamentária. Jamais poderíamos nos posicionar contrariamente a este Orçamento em detrimento do nosso Estado. Por outro lado, não esperávamos a rejeição de emendas que elaboramos relativas a regiões necessitadas e carentes de atendimento da parte do Governo.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação do nobre Deputado Paulo Sérgio.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PL - Sr. Presidente, além de não contentes com a não aprovação das emendas apresentadas para o Alto Tietê, gostaríamos que houvesse uma mudança na maneira de ser apresentar o Orçamento para esta Casa.

Queremos ainda desejar um feliz Natal e um bom ano novo a todos os funcionários, Deputados, assessores desta Casa. Este ano foi bastante tumultuado e difícil. Esperamos que 2004 seja melhor.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, nos termos do Artigo 18, inciso III, alínea “d”, da XI Consolidação do Regimento Interno, convoco reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento a realizar-se hoje, às 21 horas e 45 minutos, com a finalidade de apreciar a seguinte matéria em regime de urgência: redação final do PL nº 990, de 2003, Orçamento.

 

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - Sr. Presidente, como Líder da Bancada do PPS quero solicitar a V. Exa. que registre o voto favorável da Bancada a todas as emendas apresentadas pelos parlamentares do PPS, que foram emendas inclusive de iniciativa coletiva. Aproveito também este momento final para manifestar aqui nosso respeito pelo trabalho desenvolvido pelo Sr. Relator do PPA e do Orçamento, nobre Deputado Roberto Engler, de quem quero reconhecer o afinco e a dedicação com que nesses últimos dias se dedicou à elaboração de seu relatório.

 

O SR. MARCELO CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, muito embora o Orçamento aprovado por esta Casa, nesta noite, não contemple os interesses da grande maioria dos Deputados, que seguramente apresentaram propostas importantes para as mais diferentes regiões, quero aqui congratular-me com o esforço de cada parlamentar neste ano de 2003, em que não apenas no Orçamento, mas ao longo da trajetória inteira de cada um, apresentou contribuições importantes para o desenvolvimento do nosso Estado. Em particular, Sr. Presidente, quero agradecer o apoio dado por esta Casa às emendas do Partido dos Trabalhadores incorporadas ao Orçamento do Estado de São Paulo, em particular as emendas deste Deputado.

Aproveito o ensejo por fim, Sr. Presidente, para desejar a todos os companheiros, funcionários, trabalhadores, Deputados, enfim, a todos que nos ouvem e nos acompanham um ano de 2004 muito melhor. Que possamos avançar ainda mais na promoção de uma sociedade mais justa e mais fraterna, que atenda os interesses da grande maioria de excluídos neste Estado de São Paulo. O Orçamento tem um papel fundamental para o avanço da democracia no nosso Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente. Uma saudação a todos os Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação do nobre Deputado Marcelo Cândido.

 

O SR. MARCELO BUENO - PTB - Sr. Presidente, da mesma maneira gostaria de agradecer a todos os Srs. Deputados desta Casa num voto de congratulações a todos, até porque nestes meses que passamos juntos aqui pudemos aprender um pouco mais sobre democracia, sobre amizade e sobre tudo que se passa no Parlamento.

Em nome da bancada da Baixada Santista agradeço à egrégia Assembléia e aos Srs. Deputados pela aprovação de emendas e subemendas da nossa região.

Aproveito para manifestar votos de um feliz Natal e próspero ano novo. Que Deus abençoe a todos e que nos dê um ano de 2004 repleto de esperanças.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação do nobre Deputado Marcelo Bueno.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PL - Sr. Presidente, quero registrar meu descontentamento com respeito a algumas emendas votadas nesta Casa e manifestar-me a favor das emendas apresentadas pelo PL e pela Bancada do ABC - entendo que essas emendas deveriam ter sido contempladas, e como não foram registro meu protesto.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação do nobre Deputado Rafael Silva.

 

O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - Sr. Presidente, quero registrar o voto favorável às emendas apresentadas por este Deputado, bem como agradecer a acolhida que recebi dos membros desta Casa. Assumimos nosso mandato no dia 30 de outubro, já num processo adiantado do ano legislativo e recebemos a cooperação principalmente do nosso Líder de Bancada, nobre Deputado Valdomiro Lopes, do companheiro Vinicius Camarinha, bem como desta Presidência, de todos os líderes e Deputados que compõem o Parlamento.

Quero ainda registrar nossa alegria de ver as emendas que contemplam a Região Metropolitana de Campinas aprovadas. Por esse motivo, registramos nosso voto favorável às emendas que beneficiarão nossa região.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação do nobre Deputado Jonas Donizette.

 

O SR. ROMEU TUMA - PPS - Sr. Presidente, quero manifestar meus votos de boas festas a todos os nossos companheiros Deputados, a todos os funcionários e assessores desta Casa, que tanto colaboraram para que os trabalhos pudessem fluir. Diante de todas as manifestações feitas pelos nobres Deputados, quero solicitar a V. Exa. o levantamento da presente sessão.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, gostaria de congratular-me com todos os nossos colegas da Assembléia Legislativa, declarando aqui meus votos de um feliz Natal e de um ano novo repleto de realizações para todos os parlamentares desta Casa. Gostaria também de fazer os mesmos votos, do fundo do coração, para cada um dos nossos funcionários, sem os quais seria praticamente impossível cumprir nosso mister de correspondermos às expectativas do povo paulista.

Obrigado a todos, um feliz Natal e um ano novo com muita paz, muita saúde e muita realização.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência, antes de encerrar nossos trabalhos, também gostaria de cumprimentar todos os Deputados desta Casa, os Srs. Líderes, o nobre Deputado Roberto Engler, que este ano teve a tarefa não só de relatar nosso Orçamento, como também o PPA, peça importante que coloca todos os recursos do Estado para os próximos quatro anos, programas, políticas. Sm dúvida, esta Casa está de parabéns, encerra o ano com uma produção extraordinária, trabalhando com bastante eficiência, votando todos os projetos de interesse da população de São Paulo.

Tenho a honra de dirigir esta Casa. Quero cumprimentar todo os nobres Deputados, os senhores líderes, um grande abraço a todos. Boas Festas e que tenhamos um 2004 com crescimento econômico, mais emprego, mais justiça social e mais inclusão, que é o desejo de todos nós. Um grande abraço carinhoso a todos os nobre Deputados e os funcionários desta Casa.

Antes, porém, queremos fazer a seguinte convocação: Nos termos do artigo 100, do inciso I, da 11ª consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 60 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Discussão e votação da redação final do PL nº 990/2003. Orçamento.

Srs. Deputados, aprovado o projeto de lei que trata o Orçamento para o Exercício de 2004, a ordem do dia da sessão ordinária de amanhã passa a ser a discussão e votação da redação final do PL nº 990/2003.

Esgotadas as matérias constantes da Ordem do dia, esta Presidência dá por encerrados os trabalhos da presente sessão. Está encerrada a sessão.

 

* * *

 

-              Encerra-se a sessão às 22 horas e 02 minutos.

 

* * *