065ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
ALEX MANENTE, CARLOS GIANNAZI, MARCO BERTAIOLLI, JOÃO CARAMEZ e RUI FALCÃO
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 26/06/2007 - Sessão
65ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - ALEX MANENTE
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a
visita de alunos e diretor da Escola Estadual Paulo Turolla, de Amparo, acompanhados
pelo Vereador Donizete Urbano e da Deputada Ana Perugini.
002 - RUI FALCÃO
Comenta pesquisa do Instituto Sensus, que apontou o
crescimento do apoio ao Presidente Lula e a seu governo, apesar da campanha
contrária feita pela mídia, conforme levantamento da revista "Carta
Capital". Cobra a votação imediata do novo Regimento Interno desta Casa.
003 - JOSÉ AUGUSTO
Discorre sobre as taxas de desemprego estrutural na
região do Grande ABC, preocupando-se com o grande número de jovens desocupados.
Pede a instalação em Diadema de escolas técnicas e de Fatecs.
004 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
005 - ALEX MANENTE
Soma-se à preocupação com a necessidade de
investimentos educacionais para os jovens de baixa renda, destacando os
problemas da região do Grande ABC. Saúda a assinatura hoje de convênio entre os
governos federal e estadual para construção de mais de duas mil unidades
habitacionais para as cidades do ABC.
006 - ALEX MANENTE
Assume a Presidência.
007 - CARLOS GIANNAZI
Expressa satisfação com o sucesso de mobilização
popular pela manutenção da Escola Estadual Conde de Parnaíba, em Jundiaí. Pede
a apresentação, pela Secretaria da Educação de propostas para a melhoria do
ensino no Estado.
008 - MARCO BERTAIOLLI
Assume a Presidência. Anuncia a presença do
ex-Prefeito de Taubaté, Mário Ortiz, e do Vereador Claudinei José de Oliveira,
de Salesópolis.
009 - FERNANDO CAPEZ
Discorre sobre o lançamento hoje, às 18h30min, da
Frente Parlamentar em Defesa dos Idosos.
010 - OLÍMPIO GOMES
Comenta o lançamento dia 21/6, da Frente Parlamentar
em Defesa da Segurança Pública, lamentando a ausência de autoridades do setor,
causada, em sua opinião, pela omissão do Governo do Estado.
011 - LUIS CARLOS GONDIM
Relata reunião havida na Santa Casa de Mogi das Cruzes
sobre o fechamento da maternidade por superlotação. Pede a instalação de mais
cinco leitos de UTI Neonatal naquele hospital.
012 - RAFAEL SILVA
Discorre sobre os atos de violência praticados por
chefe de facção criminosa.
013 - MAURO BRAGATO
Informa que, ontem, o Governador Serra anunciou o
lançamento do Programa Pró-Vicinais, que beneficiará quase 200 municípios do
Estado, sendo que na região de Presidente Prudente contemplará cerca de 15
cidades.
GRANDE EXPEDIENTE
014 - JOÃO CARAMEZ
Comenta a refiliação da Prefeita de Itapevi, Ruth
Banholzer, ao PT. Contesta as declarações do Deputado Rui Falcão sobre a
atuação da Prefeita frente ao município. Fala que as principais obras que
ocorrem na cidade são realizadas com verbas federais.
015 - MAURO BRAGATO
Assume a Presidência.
016 - MARCO BERTAIOLLI
Comunica que, na próxima quinta-feira, será
instalada a Frente Parlamentar em Defesa da Micro e Pequena Empresa. Fala da
necessidade de criação de leis específicas para esta parte do empresariado,
pois é o setor que mais gera empregos.
017 - JOÃO CARAMEZ
Assume a
Presidência.
018 - RAFAEL SILVA
Defende que uma nação só pode se desenvolver se der
atenção à Educação. Prega ações para dar mais perspectivas aos trabalhadores.
019 - RAFAEL SILVA
De comum acordo entre as lideranças partidárias,
pede a suspensão da sessão até às 17h30min.
020 - Presidente JOÃO
CARAMEZ
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h16min.
021 - RUI FALCÃO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h36min.
022 - HAMILTON PEREIRA
Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da
sessão.
023 - RUI FALCÃO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para
sessão ordinária de 27/06, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a
sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ALEX MANENTE - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - ALEX MANENTE - PPS - Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - ALEX MANENTE - PPS - Esta Presidência tem a satisfação de anunciar a visita dos alunos da Escola Estadual Paulo Turolla, da cidade de Amparo, e dos responsáveis Donizete Urbano, Vereador da cidade, e do diretor da escola, Sr.Antonio Carlos Antonacci, acompanhados da Deputada Ana Perugini. É uma satisfação recebê-los na Assembléia Legislativa. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.
O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, senhores funcionários, estudantes que nos visitam hoje acompanhados de seus professores, a nova pesquisa Sensus divulgada hoje mostra que a aprovação pessoal do Presidente Lula é a melhor desde fevereiro de 2005. Segundo ela, 64% aprovam o Presidente, contra 63,7% que tinham a mesma opinião em abril. Em fevereiro de 2005, a aprovação era de 66,1%; os que desaprovam são 29,8% contra 28,2% do levantamento anterior; 6,3% não souberam responder. A avaliação positiva do Governo também continua em alta: 47,5% contra 49,5% de abril. Para 36,5% o Governo é regular - era 34% na anterior. Já os que fazem avaliação negativa caíram de 14,6% para 14 por cento.
Notem que esses números poderiam ser maiores não fosse a guerra da mídia conservadora contra o Presidente e seu governo. Aliás, na reportagem da revista “Carta Capital” desta semana, há um levantamento mostrando como os jornalões do País passam uma imagem negativa do Presidente Lula nas suas manchetes e nas suas matérias principais. E não se trata de opinião. Fizeram um levantamento quantitativo das manchetes dos principais jornalões do País e ainda assim a população aprova o Governo devido a essa política, que é voltada para a maioria.
Hoje, inclusive, o Presidente Lula vai estar no Palácio dos Bandeirantes, liberando bilhões de recursos para Saneamento, Habitação, urbanização, aqui no Estado de São Paulo, a despeito do tratamento desrespeitoso que lhe devota o Governador do Estado que ontem mesmo, às vésperas da visita do Presidente, falou que iria fazer as estradas vicinais e não seria com tapa-buraco, criticando o Governo Federal que, diferentemente do tratamento que ele dá aos prefeitos em geral, não faz discriminação partidária, porque os recursos vêm para os paulistas, para os nordestinos, para aqueles que vivem aqui em São Paulo e não para o Governador do Estado.
Como entendemos que esses recursos são públicos, vamos fiscalizar a sua destinação, a sua aplicação a fim de sejam bem utilizados, não sirvam para fazer plataforma eleitoral de alguém que está Governador, mas é candidato a presidente da República.
Nesses minutos restantes, vou bater naquela tecla que prometi fazer aqui diariamente. Estamos no dia 26 e o projeto de reforma do Regimento, lembram-se, aquele Regimento que precisava mudar sem o que a Casa não iria funcionar e que todos os males do mundo estavam depositados no Regimento Interno da Assembléia? Pois bem.
O nosso Presidente nomeou uma comissão, o coordenador, a relatora - que fez um ótimo trabalho - e temos uma proposta de mudança do Regimento Interno aprovada por consenso de todos os partidos. Mas, o Regimento não vem para a pauta e não conseguimos entender, porque no dia em que o projeto estiver na Ordem do Dia, ele será aprovado simbolicamente, porque todos os partidos já se manifestaram de acordo.
Se ele não for votado agora, só vamos ter um novo Regimento no ano que vem, porque o processo de mudança de Regimento exige que ele entre em vigor após o recesso. Ora, se ele não for votado agora, ficando sua votação para o segundo semestre, ele só entrará em vigor no ano que vem. Portanto, estamos aqui, de novo, nessa cruzada diária, apelando ao Presidente para que se coloque o Regimento em votação porque nos livraremos de todos os males desta Casa. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - ALEX MANENTE - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto.
O SR. JOSÉ AUGUSTO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público presente nas galerias, estudantes, funcionários da Casa, na semana passada, falava sobre o desemprego - especialmente na cidade de Diadema e na região do Grande ABC - e sobre a necessidade da implantação de uma Fatec e de uma ETE em Diadema. Tentava, dessa forma, sensibilizar um Deputado desta Casa, que é amigo do Prefeito.
Dias depois, esse Deputado fez um pronunciamento, tratando o desemprego como uma questão resolvida, um mar de brigadeiro. Fiz um questionamento e, através de uma pesquisa, quero fundamentar o meu discurso. Passo a ler documento para que conste nos Anais desta Casa:
Todo o ABC - e Diadema em particular - sofre há duas décadas o impacto do desemprego estrutural, que se agravou no final da década de 90. A importância do ABC e a gravidade do desemprego nessa região motivaram uma pesquisa mensal da Fundação Seade, em conjunto com o Dieese, sobre o emprego e desemprego.
Segundo o Seade, há hoje nas sete cidades do ABC - Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grade da Serra - 227 mil desempregados. Quase 20% da população economicamente ativa está desempregada, uma das mais altas taxas de desemprego do país. Maior que a taxa de desemprego do conjunto da região metropolitana (18,3%) e maior que a taxa na cidade de São Paulo (17,1%). Só entre 2001 e 2002, a taxa de desemprego no ABC cresceu 7,9%, anulando em um único ano - segundo os dados do Seade - uma tendência leve de redução do desemprego. Só entre abril do ano passado ocorreu um aumento de 10% em relação a março daquele ano.
Além dos números brutos, é preciso verificar outros dados relevantes. Os mais atingidos pelo desemprego são os jovens do ABC, 47,7% - quase a metade dos jovens - está desempregada. Temos de olhar estes números e nos preocupar muito com o futuro.
De um lado uma parte deste número é positiva, fazendo um raciocínio otimista, porque indica que há um adiamento da entrada dos jovens no mercado de trabalho por conta do investimento das famílias na escolarização, na formação educacional. Estes jovens poderão buscar melhores colocações no mercado de trabalho por conta da maior escolaridade.
Mas mesmo este aspecto positivo só reforça o que venho dizendo sobre a necessidade de se investir na formação profissional destes jovens. Lá em Diadema nós precisamos de uma escola técnica e de uma Fatec não só que forme mão-de-obra, mas que nos ajude a encontrar novos nichos econômicos, que desenvolva uma nova vocação para a cidade. De todas as cidades do ABC, Diadema é uma das que mais sofreu com o desemprego estrutural, porque por muito tempo seu nicho foi o trabalhador não especializado ou de baixa especialização. Este trabalhador esteve entre os primeiros a ser demitido quando os mercados se abriram e o processo de automação e terceirização começou. Sem um grande programa de formação profissional, o desemprego continuará atingindo metade dos jovens e talvez cresça ainda mais. Com isto, todo o nosso futuro estará comprometido.
O desemprego atinge também mais profundamente as mulheres. Enquanto a taxa de desemprego no ABC para os homens é de 17,3%, a da população feminina é 22,9 por cento. As mulheres e os jovens estão entre os primeiros a perderem o emprego e têm maiores dificuldades em retornar ao mercado de trabalho. Quando há crise - e é preciso dizer que não só há menos empregos, mas os empregos são piores, com maiores cargas horárias, menores salários e piores condições de trabalho - quando piora a condição de vida das famílias, é justamente quando mais pessoas da família tentam conseguir uma colocação no mercado de trabalho para ajudar nas despesas da casa.
Por isto é importante observar que o desemprego das mulheres e jovens reflete também as condições difíceis das famílias como um todo - hoje 12% dos chefes de domicílio do ABC estão desempregados - e isto causa muitos outros efeitos sobre as famílias, como destaca o Seade: “Uma situação particularmente grave é a encontrada para os chefes de domicílio, cuja taxa de desemprego atinge 12% na região do ABC. A gravidade desta situação decorre do fato de os chefes de domicílio, em geral, serem os principais responsáveis pela manutenção das condições de vida das famílias. Desse modo, ao se tornarem desempregados, a situação das suas famílias é posta em cheque, podendo implicar a necessidade de mobilização de outros membros da família para garantir a manutenção do padrão de vida familiar. Sejam os filhos, o que pode provocar o abandono ou a perda de rendimento escolar, sejam as cônjuges, com possíveis conseqüências sobre a própria organização doméstica, a mobilização desses membros pode provocar impactos negativos sobre as condições de vida de suas famílias, de difícil mensuração.”
Tem se falado muito do crescimento da importância de outros segmentos industriais, como o químico, o de cosméticos, que estariam ultrapassando o metalúrgico - que foi por décadas o centro da economia do ABC. Por mais importantes que estes outros segmentos sejam, é preciso não ser ufanista, não se animar em demasia, porque na maior parte dos casos estes segmentos se tornaram importantes não porque cresceram, mas por conta do encolhimento do setor metalúrgico. Não é com conversa fiada que estas famílias todas vão colocar comida na mesa, nem estes jovens vão conseguir entrar no mercado de trabalho.
Uma coisa interessante que eu observava é que durante todo o grande momento econômico no ABC, a região jamais teve tamanha representação política nesta Casa. Temos hoje nove deputados do ABC, quase 10% da Assembléia Legislativa, justamente quando o ABC vive um momento difícil quanto a sua economia, com este desemprego de quase 20% - e 20% de desemprego significa que seria preciso gerar mais um emprego para cada quatro pessoas que estão empregadas.
É evidente que isto ocorre porque a população do ABC espera que nós ajudemos a dar uma resposta ao desemprego. Mesmo tendo havido uma grande população pobre, na época do auge da indústria automobilística os operários das grandes montadoras tinham salários razoáveis em relação à média dos trabalhadores, tinham poder de organização e mobilização, tinham convênios médicos. O dinheiro que circulava no comércio da região alimentava a economia e todos se beneficiavam.
Hoje o ABC é uma região em busca de uma nova vocação, que precisa reestruturar sua atividade econômica e para isto precisa do suporte do poder público, na defesa dos interesses da região. Sem dúvida foi por isto que o ABC elegeu uma bancada recorde aqui na Assembléia e todos nós, deputados eleitos pela população do ABC, precisamos ser capazes de dar uma resposta à altura.
O que aponto aqui reforça a necessidade da nossa unidade. O ABC vive atualmente a sua maior crise. A Bancada do ABC possui nove Deputados, que representam quase 10% da Assembléia Legislativa. O ABC, que já foi a região mais importante e com mais empregos no Brasil, hoje, precisa do nosso esforço. Não vamos mudar essa situação sem investir em Educação, sem levar Faculdades de Tecnologia e ETEs ao ABC. Precisamos buscar essa nova vocação do ABC.
Espero que o Deputado Mário Reali, do PT, sensibilize o Prefeito para que ele faça a doação dos terrenos e o Governador, que prometeu construir a ETE e a Fatec, consuma a sua promessa de campanha e o desejo da sociedade de Diadema. Obrigado.
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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
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O Sr. Presidente - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Bertaiolli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente.
O SR. ALEX MANENTE - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente, estudantes e professores da escola da cidade de Amparo, telespectadores da TV Assembléia, quero trazer alguns assuntos a esta tribuna, mas gostaria de pegar o gancho do Deputado José Augusto, que é da região do Grande ABC, assim como eu.
Sei da preocupação que temos em investir nos jovens para que eles tenham perspectivas no futuro e oportunidades de gerar renda para viver com dignidade por meio de sua profissão. Assim como em todo o Estado brasileiro, temos que ter a preocupação com o jovem, que deve ser motivo de discussão de políticas públicas. Que as crianças de hoje tenham a oportunidade de entrar numa universidade pública e consolidar-se como profissionais gabaritados, que possam gerar para a sua família uma renda adequada, para viver dignamente, num país de tantas distorções e injustiças.
É importante ressaltar a falta de perspectivas. Ontem, tive uma reunião na cidade de São Bernardo do Campo, na Vila Vivaldi. Estive reunido com algumas pessoas, que reivindicavam algumas necessidades daquela região, e um jovem de quatorze anos interveio sobre essa falta de perspectiva.
Acredito que o que devemos fazer é estimular uma Educação de qualidade, fazendo com que a educação pública e estadual esteja preparada para formar e gabaritar crianças e jovens, estimulando-os a entrarem numa universidade para nivelar com jovens que tenham uma certa condição financeira e que acabam entrando nas universidades públicas. Infelizmente há uma grande dispersão, pois os jovens não conseguem entrar numa universidade porque competem com os que têm renda e emprego.
A cidade de São Bernardo do Campo, assim como todo o Grande ABC, tem um problema grave de desemprego que temos de combater não apenas sensibilizando o prefeito de Diadema, mas os sete prefeitos da região, e unidos esquecer as diferenças partidárias, inclusive os Deputados que representarem três milhões de pessoas. Precisamos defender firmemente as nossas bandeiras de um trabalho sério, correto e que busque justiça social, diminuindo as diferenças, dando aos jovens mais perspectivas de empregos não industriais, mas pautados na logística. É isso que defendemos.
Por isso cumprimentamos o Governador José Serra, que foi à cidade de Mauá, no Grande ABC, para o reinício das obras do Rodoanel, fundamental para aquela região com desindustrialização, problema causado pela atual globalização. Com o Rodoanel sendo construído de maneira correta por esse governo geraremos novos postos de trabalho que tanto precisamos.
Gostaria de ressaltar a parte que será assinada com o Governo Federal - Governador José Serra e Presidente Lula -, o que beneficiará muito a cidade de São Bernardo do Campo. Num trabalho incansável do Secretário Lair Krahenbul conseguimos incluir no PAC, com gestões deste Deputado e de pessoas ligadas à Secretaria de Habitação mais de duas mil habitações e urbanizações com saneamento em São Bernardo do Campo, principalmente no bairro DER, que tem um grande déficit habitacional e requer discussão mais aprofundada.
Estamos animados com a perspectiva de, em São Bernardo do Campo, ser resolvido o problema de déficit habitacional. Precisamos de uma política pública de habitação séria. Habitação, saneamento e educação são necessários para uma sociedade correta e justa. Parabéns ao Governador José Serra e ao seu Secretário de Habitação Lair Krahenbul. O DER, a Vila Ferreira, em São Bernardo do Campo, e Jardim Santo André em Santo André, no ABC, estão numa das regiões mais contempladas com essa assinatura que deverá ocorrer nesta tarde ainda no Palácio dos Bandeirantes pelo Governador José Serra e o Presidente Lula, sem diferenças político-partidárias e pensando na população, porque é a nossa obrigação cumprir um mandato sério e íntegro para a comunidade. Muito obrigado, Sr. Presidente.
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- Assume a Presidência o Sr. Alex Manente.
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O SR. PRESIDENTE - ALEX MANENTE - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
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- Assume a Presidência o Sr. Marco Bertaiolli.
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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente, funcionários, telespectadores da TV Assembléia, venho a esta tribuna para falar do descaso com a educação estadual e apresentar uma boa notícia, apesar dos ataques à educação pública do Estado de São Paulo.
Com todo processo de sucateamento temos também resistência em vários setores da rede estadual do nosso estado. Recentemente - já tínhamos até feito essa denúncia na Assembléia Legislativa -, a Secretaria da Educação, por intermédio da Diretoria de Ensino da região de Jundiaí, tinha anunciado que fecharia a Escola Estadual Conde de Parnaíba, uma escola tradicional que fica bem no centro da cidade e que já foi inclusive tombada pelo Patrimônio Histórico. Ela oferece qualidade de ensino porque conta com bons profissionais da educação e foi reformada recentemente. A Diretoria de Ensino, dizendo que precisava sair do aluguel, porque ocupava um espaço que não era prédio próprio do Estado, requisitou a escola. Ou seja, iria desativar essa escola histórica, Conde de Parnaíba, pública e estadual, para instalar dentro dela a burocracia da Diretoria de Ensino da Secretaria da Educação.
É um verdadeiro absurdo e contra-senso. Como que uma Diretoria de Ensino desaloja, fecha uma escola tradicional no centro da cidade de Jundiaí para instalar dentro dela a sua burocracia? Então, a comunidade escolar se mobilizou, os profissionais da educação, professores, pais de alunos e entidades representativas dos professores da região dos setores progressistas fizeram várias manifestações e passeatas e foram à imprensa.
Enfim, depois de uma ampla mobilização fomos também contra essa medida burocrática e antieducacional e a Secretaria da Educação teve de voltar atrás. Isso então serve de exemplo para que outras comunidades se mobilizem também em defesa da escola pública, gratuita e de qualidade. Com uma ampla mobilização, com a união dos profissionais da educação, das suas entidades representativas e também da comunidade escolar tivemos uma grande vitória na região de Jundiaí.
Parabéns a todos os profissionais da Escola Estadual Conde de Parnaíba pelo exemplo de luta pela cidadania, em defesa de um patrimônio público, principalmente da educação pública. Infelizmente muitas escolas foram fechadas dessa maneira, principalmente na cidade de São Paulo, apesar das nossas denúncias e de toda nossa movimentação. Várias escolas na cidade de São Paulo foram fechadas pela Secretaria da Educação e transformadas em Diretorias de Ensino; uma cidade com mais de 500 mil crianças fora da sala de aula. Isso vem acontecendo em algumas regiões do Estado de São Paulo, o fechamento de escolas por conta da famosa reorganização de ensino. Nós vamos denunciar isso exaustivamente. Diadema foi um caso exemplar de resistência, onde a comunidade escolar se mobilizou e fica aí como uma boa notícia.
Quero ainda dizer que a Secretaria da Educação continua passiva, em estado letárgico em relação à apresentação de propostas concretas para melhorar a educação pública no nosso Estado. A educação estadual continua sucateada e degradada, com falta de infra-estrutura material e humana. A única coisa que a secretaria anuncia agora, através do Governador José Serra, foi a introdução de um estagiário na série inicial do ensino fundamental. O estagiário de uma faculdade da área de educação irá, em tese, auxiliar o professor. É uma medida muito insignificante do ponto de vista do efeito concreto na melhoria da qualidade de ensino. É importante que tenha um estagiário, que conhecerá melhor a escola pública. Mas é uma proposta que beneficiará muito mais o estagiário, a escola e a faculdade privada. O Estado vai pagar a mensalidade desse estagiário, o dono da faculdade ganha e o estagiário também e defendemos que o estagiário deve ser contemplado.
Mas do ponto de vista do efeito, do impacto dentro da escola, quase nada. Uma coisa é contratar um segundo professor para um concurso público, com experiência, para ajudar no processo de alfabetização, uma outra coisa é colocar o estagiário. O Sr. Governador, quando era prefeito, disse que faria isso na Prefeitura de São Paulo, mas virou marketing político, eleitoral, acabou não acontecendo na prática, porque nós estamos procurando professor até hoje, e não encontramos. E agora diz que está introduzindo esse segundo professor, que na verdade é um estagiário, na rede estadual.
Gostaria, Sr. Presidente, que cópia do meu pronunciamento fosse envaido a Escola Estadual Conde de Parnaíba, no centro de Jundiaí, à rua Barão de Jundiaí, nº 1.106, em homenagem à luta histórica em defesa da escola pública e da cidadania dos professores. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - MARCO BERTAIOLLI - DEM - Esta Presidência defere o pedido de Vossa Excelência.
Esta Presidência anuncia a presença do ex-Prefeito de Taubaté, Mário Ortiz e do vereador Claudinei José de Oliveira, da Estância de Salesópolis. Sejam bem-vindos.
Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Marco Bertaiolli, meus cumprimentos ao ilustre ex-prefeito de Taubaté, nos honrando com a sua presença; Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, hoje, dia 26 de junho, terça-feira, às 18 horas e 30 minutos, será lançada a Frente Parlamentar em Defesa dos Idosos. Temos Deputados com uma larga experiência nos mais variados setores da sociedade, como o Deputado João Caramez, Deputado Luis Carlos Gondim, Deputado Olímpio Gomes, na Polícia Militar, este Deputado no Ministério Público, lutamos lado a lado combatendo o crime organizado, mas divergindo num ou noutro ponto, como na questão do desarmamento, mas sempre concordando na essência de que o estado precisa estar unido no combate à criminalidade.
Esta Frente Parlamentar em Defesa dos Idosos objetiva garantir e tornar efetivas as regras introduzidas pelo Estatuto Federal do Idoso, que é uma lei federal, que está para completar quatro anos no mês de outubro, e a Assembléia Legislativa em 2006, também aprovou uma legislação relacionada ao idoso. A Frente Parlamentar em Defesa dos Idosos parte da premissa de que no momento não há necessidade de lei, mas que de que se façam cumprir as leis existentes.
Idoso, nos termos da lei, é todo aquele que possui idade igual ou superior a 60 anos, Portanto, temos várias categorias: aqueles que estão entre os 60 e 70 anos; 70 e 80 anos, e acima de 80 anos. Temos aqueles que se encontram abandonados em asilos, à míngua de qualquer assistência, sofrendo torturas, sevícias, maus tratos. Temos aqueles que estão envelhecendo sozinhos, com boa saúde, boa condição financeira, mas isolados da família e dos amigos.
Há um compromisso por parte desta Frente Parlamentar em Defesa dos Idosos e, sobretudo, por parte desta Assembléia Legislativa, em que se façam cumprir os direitos fundamentais das pessoas que já acumularam experiência, que deveriam ser respeitadas e exaltadas em nossa sociedade, e na maioria das vezes, são tratadas de maneira pejorativa. Esta frente quer fazer valer o dispositivo do Estatuto do Idoso, segundo o qual toda pessoa considerada idosa tem o direito fundamental à preservação de sua saúde física e mental. Esta frente pretende unir a Secretaria da Educação, do Esporte, da Cultura, numa área tangencial e dar qualidade vida ao idoso.
Você, telespectador, que está nos assistindo ao vivo, às 15 horas e 05 minutos, do dia 26 de junho, pela TV Assembléia, ou à noite, a Assembléia Legislativa é a sua casa. Esta é uma instância democrática, é a casa do povo. Entre aqui, procure se informar, vamos aderir à Frente Parlamentar em Defesa dos Idosos, que é um grupo de Deputados que vai começar a trabalhar, mas em conjunto com todos os setores da sociedade civil, geriatras, gerontólogos, promotores, delegados, advogados, empresários, unidos para um trabalho rotineiro, em prol da melhor qualidade de vida daqueles que por viverem mais, têm condições de ensinar aos mais jovens por terem mais experiências. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - MARCO BERTAIOLLI - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, cidadãos que nos visitam, na última quinta-feira, foi lançada na Assembléia Legislativa a Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública, composta por 17 Deputados, que deverá ter a adesão de tantos outros preocupados em fazer desta Casa o cenário para discussão da maior preocupação do cidadão no Estado de São Paulo.
Tivemos mais de 200 pessoas presentes de vários segmentos da sociedade, representantes da comunidade, dos conselhos comunitários de segurança, sociedades amigos de bairros, associações e sindicatos representativos da família policial civil e militar, policial científica, funcionários e servidores da Secretaria de Assuntos Penitenciários, representantes do Ministério Público, do Judiciário, cidadãos, profissionais, autoridades, preocupados de fato em trazer para esta Casa a responsabilidade que já é sua, de tentar buscar soluções conjuntas para a Secretaria de Segurança Pública. Mas, nem tudo é exatamente festa em relação a Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública.
Houve um boicote do Governo para que não participassem ou não aderissem ao lançamento da frente, e assim não compareceram o Secretário de Secretaria de Segurança Pública, nenhum coronel da ativa da Polícia Militar, muito embora tenham sido convidados, ou delegados de classe espacial da Polícia Civil. E por que a omissão do Executivo? Exatamente porque o Executivo, o Governo Serra não quer discutir a questão mais aguda para a sociedade hoje que é a Segurança Pública. Omissão, covardia, abandono da população. É a isso que se presta hoje este Governo.
Uma Frente Parlamentar suprapartidária, uma Frente Parlamentar que quer o bem da sociedade. Lá estava meu amigo Deputado Rafael Silva, lutador antigo das causas da Segurança Pública. Lá esteve o assessor do Deputado Fernando Capez, em razão da impossibilidade de sua permanência no evento naquela data. Mas a chamada cúpula da Segurança Pública não pôde se fazer presente. E por quê? Pelo medo de que o lançamento da Frente fosse tido como um ato de repúdio a essa omissão, a esse despreparo, a esse abandono que o Governo Serra está impondo à Segurança Pública e aos policiais do Estado de São Paulo. Não, Sr. Governador! A Frente Parlamentar vai discutir, sim, a questão salarial, a questão dignidade, mas esse é um dos pontos.
É necessário que o Governo não se acovarde, que ele se faça presente, que ele entenda que a população, que os Deputados, que os representantes das entidades, que a sociedade civil organizada merece ser ouvida, sim. “Quando o estrategista erra, o soldado morre”, já dizia o presidente Abraham Lincoln. E essa é mais do que uma verdade no Estado de São Paulo: os nossos estrategistas são muito ruins, estão treinando com a nossa vida, estão treinando com a vida dos policiais. Já se sinaliza o retorno do policiamento solitário, hoje chamado integrado. O policial terá de patrulhar isoladamente, até acontecer um novo ataque do PCC, quando vamos ver as autoridades públicas carregarem a alça do caixão do policial porque carregar alça de caixão de policial dá voto, dá Ibope, demonstra a sensibilidade do governo à sua polícia.
Não queremos isso, não! Governador, abra a mente, escolha uma assessoria competente ou faça com que a sua assessoria abra os olhos para a população.
O SR. PRESIDENTE - MARCO BERTAIOLLI - DEM - Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, tivemos uma reunião hoje junto à Santa Casa de Mogi das Cruzes, que volta a fechar sua maternidade em razão do berçário estar superlotado. A UTI neonatal, inaugurada à época pelo Ministro Serra, veio justamente depois que tivemos a morte de 14 crianças na UTI da Santa Casa de Mogi. Foi fechada para partos porque não temos uma Unidade de Terapia Intensiva Neonatal em condições. Não podemos correr o risco de recém-nascidos precisarem de uma UTI.
Discutindo com o chefe da Obstetrícia, o colega médico Benedito Klein, e com o chefe do Berçário, ele dizia “Gondim, precisamos de pelo menos cinco leitos UTIs para atendermos a população de um milhão e 800 mil habitantes que usa a Santa Casa de Mogi das Cruzes para realizarmos os partos de toda a região do Alto Tietê.”
Nossa luta agora, inclusive com o apoio dos Deputados Marco Bertaiolli, Estevam Galvão e José Cândido, é para que o Secretário de Saúde veja essa necessidade e imediatamente nos ajude na construção desses cinco leitos que precisamos na UTI Neonatal para que possamos continuar a fazer os 400/600 partos/mês. É uma referência muito grande. São parturientes de Guarulhos, Itaquá, Ferraz, Suzano, Poá, Biritiba, Salesópolis, Guararema, Arujá, Santa Isabel. E com um índice de mortalidade abaixo da média de São Paulo. O índice que pode chegar a 33 óbitos a cada mil, lá não chega nem a doze.
Na iminência de fecharmos as portas da Obstetrícia porque não temos um berçário suficiente, só nos resta uma coisa: pedir ao Governo o empenho do Secretário Barradas, o empenho do Ministro da Saúde para que possamos aumentar pelo menos esses cinco leitos emergenciais na Santa Casa. A Santa Casa de Suzano tem a sua UTI de adultos fechada, a neonatal não funciona e a única referência para uma população de um milhão e 800 mil habitantes é justamente a Santa Casa de Mogi.
Então, pedimos o empenho dos Deputados desta Casa para irmos ao Secretário Barradas pedir urgentemente o funcionamento dessa Unidade de Terapia Intensiva Neonatal para salvarmos vidas. Isso é o que importa nesse momento para a região do Alto Tietê: salvarmos vidas de crianças recém-nascidas com baixo peso, mas que têm uma sobrevida desde que se tenha uma UTI Neonatal.
O SR. PRESIDENTE - MARCO BERTAIOLLI - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, nobres colegas: Estou acostumado a ouvir, a sentir a realidade da violência praticada no Brasil. Mas no último domingo, sentado à frente da televisão, ouvi uma reportagem da TV Record. Não vou citar nome de facção, nem dos seus membros, mas gostaria que você que vai ler o “Diário Oficial”, você que está me vendo e ouvindo através da TV Assembléia, prestasse atenção.
O chefe de um grupo de marginais ordenava de dentro do presídio ações que foram praticadas contra um jovem que namorou a ex-namorada desse chefe da facção. Ele foi preso pelos comandados por essa pessoa, teve os pés cortados fora e retiradas as duas mãos. E, conversando por telefone, o rapaz pedia clemência, “Senhor fulano, cortaram e fizeram eu comer a minha orelha. Não foi fácil, pois era grande”. E, aí do outro lado da linha, a pessoa que dava a ordem a seus comandados falou: “Nossa, mas vocês já arrancaram as duas mãos e os dois pés?” “Sim; a orelha também”. “Mas ele ainda conversa?” “Ah, ele está conversando”. “Vamos acabar com isso”. E ouviram estampidos de vários tiros. O rapaz foi executado.
Repito, pelo crime cometido por ter namorado a ex-namorada do chefe desse grupo de marginais, o moço foi condenado à morte. Mas, antes de morrer, teve seus pés e suas mãos amputados totalmente, e teve que comer a própria orelha. Um outro rapaz simples, trabalhador rural, acompanhou uma moça de 24 anos. Essa moça se queixou com o pessoal, também da mesma facção, dizendo que foi estuprada. Ela falou: “Eu estava muito bêbada. Deitada, não vi nada, mas ele praticou sexo comigo. Ele abusou sexualmente. Eu não vi”.
Primeiramente, quero dizer que é muito interessante uma pessoa com 24 anos sofrer abuso sexual e nada ver. Não percebeu nada. Ela falou: “Não, ele poderia ter falado comigo numa boa, daí não teria problema”. Ou seja, ela concordaria com o ato sexual, que disse não ter percebido. Não percebeu o que foi feito nela. O rapaz foi condenado à morte, foi levado para um canavial. Ele nunca teve envolvimento nenhum com a polícia. A pessoa não precisa ser muito inteligente para saber que não se trata de um estupro o que ocorreu com essa moça. Mas ele foi condenado à morte. E, aí, começaram a quebrar perna, braços, cortaram os lábios e outras coisas mais. Furaram os dois olhos do rapaz ainda vivo. Depois de imporem sofrimentos terríveis, ele foi assassinado.
Muitas outras pessoas são condenadas à morte. Inclusive o jornalista da TV Globo, que deve ter passado por todo esse tipo de ofensa física, de castigo e de tortura. Foi morto o jornalista, num país onde se fala em defender os direitos humanos. Entendo que é importante a defesa dos direitos humanos. Mas a hipocrisia domina a maior parte de nossas autoridades e da população também. A hipocrisia domina e faz com que os marginais se sintam cada vez mais à vontade para continuar matando, humilhando, ofendendo, torturando. Para eles não existe um castigo desse tipo. Para pessoas simples, honestas, honradas e trabalhadoras, existe a pena de morte. Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - MARCO BERTAIOLLI - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. MAURO BRAGATO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero iniciar a minha fala dizendo que, no dia de ontem, estivemos no Palácio dos Bandeirantes, quando, na oportunidade, o Governador José Serra praticamente anunciou um programa denominado Pró-Vicinais, que significa, em outras palavras, investimentos na ordem de mais de 400 milhões de reais que vão beneficiar perto de 199 municípios em todo o Estado. Esse programa é uma grande reivindicação de todo o interior já que, na sua grande maioria, as estradas que foram pavimentadas na gestão Montoro e Quércia, necessitavam de investimentos para que pudesse atender a população. Especialmente nos dias de hoje, a população sentia-se bastante prejudicada pelo abandono, por parte dos municípios, em relação às estradas que foram pavimentadas há mais de 20 anos.
Pois bem, o Governador do Estado fez o lançamento do programa. Temos, como já disse, 199 municípios beneficiados, 2117 km, e também, como já disse, mais de 400 milhões de reais em investimentos. É claro que precisamos mais investimentos. A previsão do Governo é investir mais de um bilhão de reais e para que isso aconteça, está buscando recursos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento. O Governador vai dar um recado importante para todo o interior do Estado, já que essa é a grande reivindicação da maioria dos nossos municípios, notadamente aqueles da região central e oeste.
Especificamente falando sobre Presidente Prudente, região que procuro representar na Assembléia Legislativa, tivemos um anúncio que serão beneficiados cerca de 15 municípios, com investimentos na ordem de 32 milhões de reais e em torno de 200 km de estradas.
O que é importante por parte do Governo – ao contemplar esses municípios – é que há uma preocupação em estudar, verificar as necessidades maiores e procurar atender esses municípios com aquilo que se chama VDM, Movimento de Veículos, aquilo que se chama necessidade, até porque o grande interior do Estado tem hoje na atividade agropecuária uma grande fonte de renda e emprego. Temos, especialmente hoje, na região de Presidente Prudente, um aumento crescente de empresas do setor sucroalcooleiro, que estão se instalando por lá, e com isso gerando emprego, mas estão também efetivamente obrigando o setor público a investir na recuperação dessas estradas.
O fundamental é que tivemos no Palácio dos Bandeirantes, no dia de ontem, uma presença maciça dos Deputados desta Casa, que na grande maioria são do interior do Estado. Fizemos o lançamento de um programa importante, um programa com um conceito de desenvolvimento que vai beneficiar efetivamente uma população grande do interior, mais precisamente oito milhões de pessoas.
Como líder da bancada do PSDB gostaria de fazer essa saudação ao Governador José Serra, não só em meu nome, mas também em nome da bancada, que é a maior bancada não só desta Assembléia Legislativa, mas também no plano nacional.
O SR. PRESIDENTE - MARCO BERTAIOLLI - DEM - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - MARCO BERTAIOLLI - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez, por permuta de tempo com o Deputado Vinícius Camarinha.
O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, alunos da cidade de Amparo que nos presenteiam com sua visita nesta tarde aqui na Assembléia, senhoras e senhores, o que era para ter sido uma festa repleta de pompas, de circunstâncias, a refiliação da prefeita da minha cidade de Itapevi, Doutora Ruth Banholzer, do PT, sábado passado, não passou de um fiasco muito grande. Uma festa sem brilho, uma festa sem alegria, com muita tristeza, um racha muito grande dentro da agremiação do PT municipal de Itapevi.
Não sou eu que digo isso. É a reportagem do principal jornal da cidade, “Itapevi Agora”, que traz a manchete ‘a refiliação de Ruth Banholzer provoca novo racha no PT’. Cerca de 30 militantes liderados pelo Secretário geral da Executiva municipal anunciaram que estão abandonando o PT e se filiando ao PSOL. Não sei se foi uma boa escolha, mas, em todo caso, mudaram de partido. Um dos argumentos é que a prefeita retorna ao PT pela porta dos fundos, afirmam os dissidentes, e divulgaram manifesto dizendo que o grupo ao qual ela pertence se compara à mais deplorável escória política de Itapevi.
Faço este preâmbulo porque ontem aqui nesta tribuna o nosso eminente Deputado Rui Falcão - por quem tenho uma grande admiração, é um homem combativo, um educador com experiência larga - fez algumas colocações que não condizem com a verdade, e eu me sinto na obrigação e no dever de vir aqui contestar o nosso Deputado Rui Falcão.
Em determinado trecho de seu discurso ele diz que ‘o PT local está preparando a prefeita Ruth para a disputa municipal do ano que vem - vejam como estão adiantados-, que é para não permitir que aqueles que no passado mantiveram a cidade em situação caótica pretendam agora retornar com o apoio de todo o tucanato.’ Ele diz isso porque durante 12 anos a cidade esteve administrada por mim, durante quatro anos, pelo nosso candidato Sérgio Montanheiro, mais quatro, pela minha esposa, mais quatro, e que se findou em 2004.
Ele quis fazer uma alusão a nossa administração. Quero dizer que o Deputado Rui Falcão não conhece Itapevi. Ele não conhece a história da cidade, a história de luta, a história que temos. Meu pai foi o primeiro prefeito, foi emancipador da cidade, com rede ferroviária. Lutamos para recuperar a auto-estima daquele povo. Tanto ele não conhece aquela cidade que precisou da estrutura da Assembléia, em pleno sábado, para participar de um evento político-partidário, ou seja, precisou de seu agente de segurança e o carro oficial, como mostram as fotos, levando o Deputado Rui Falcão e o Deputado Marcos Martins também. Está aqui: AL-56 e o carro CDV-0804. E a foto ficou muito boa. O Deputado é fotogênico.
Quero dizer ao Deputado que ele não conhece a cidade para fazer as afirmações que fez nesta tribuna. Nós temos uma responsabilidade com a verdade, principalmente. Simplesmente com a verdade. E ele ainda, continuando o seu discurso, faz algumas afirmações que quero aqui contestar. Por exemplo, que a prefeita, Dra. Ruth, ‘tem levado muitas benfeitorias para a periferia da cidade, boa parte das quais graças a investimentos propiciados pelo Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visto que o Governo do Estado nada leva para Itapevi como asfalto, urbanização de favelas. Tudo isso tem sido promovido pela prefeitura’.
Volto a afirmar. Ele demonstra aqui mais um total desconhecimento das coisas que acontecem na nossa cidade. Como é que o governo não leva nada para Itapevi? Só na minha gestão levou um hospital com 240 leitos que hoje atende toda a região. Na gestão minha e da minha esposa levou recursos suficientes para pavimentar todos os corredores de ônibus de nosso município. As transferências foram normais, em dia, de todos os recursos do Estado para a Prefeitura. O Deputado Rui Falcão dá mais uma demonstração de total desconhecimento do que acontece em nossa cidade.
Talvez tudo isso tenha sido passado, logicamente, pela prefeita que está se filiando ao partido. Então, devo até relevar algumas coisas que o Deputado colocou, mas como eu tenho a obrigação com a verdade eu me sinto em condições de falar isso.
O mais grave é quando ele diz da urbanização de favelas: ‘Temos lá a maior favela da cidade, que se chama Areião’. E realmente essa favela está sendo reurbanizada com recurso do Governo Federal. Mas o problema é que esse dinheiro do Governo Federal não veio com o Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Essa é a gravidade da sua colocação. Foram 13 milhões de reais que vieram do Governo Fernando Henrique Cardoso, no final de seu mandato, quando a minha esposa ainda era prefeita de Itapevi. Aliás, esse convênio foi motivo de uma disputa judicial, porque tão logo o Presidente Lula assumiu a Presidência da República ele, literalmente, cancelou esse convênio, tirando os recursos da cidade de Itapevi para dar uma condição melhor de vida para as pessoas que moravam naquela comunidade.
A Prefeita Dalvani Caramez não satisfeita, e demonstrando toda a sua autoridade, mas acima de tudo demonstrando toda a sua coragem, não titubeou e entrou com uma ação judicial contra a decisão do Presidente Lula naquele momento. O resultado foi sentença favorável ao município. A sentença determinou que o convênio fosse resgatado e as obras fossem iniciadas. Mas a Dalvani só teve condições de fazer que o contrato fosse assinado, porque logo em seguida o seu mandato terminou. Mas deixou lá a empresa contratada para o início das obras. Para nossa surpresa já se passaram três anos e as obras andam em passo de tartaruga. Mas tudo isso faz parte. Algumas pessoas têm uma capacidade maior para desenvolver rapidamente seu jeito de trabalhar e há aquelas que têm dificuldade em tocar seu trabalho.
Mas o que me deixa constrangido, às vezes em dúvida com a seriedade das pessoas é que hoje, dentro de 20 minutos, o Presidente da República, em conjunto com o nosso governador, vai anunciar para São Paulo investimentos de alguns milhões de reais dentro do Plano de Aceleramento do Crescimento, o famigerado PAC. Uma dessas obras a ser anunciada não é nada mais, nada menos, do que os 13 milhões de reais para a recuperação da favela do Areião que saiu há três anos. Ou seja, é dinheiro liberado na época do outro governo, de uma outra situação.
Vejo o mesmo Deputado Rui Falcão, pessoa por quem tenho grande admiração, grande respeito pela sua experiência política toda, inclusive foi secretário da ex-prefeita de São Paulo, assomar à tribuna, encher a boca e dizer que o Presidente Lula vai assinar convênios e que vai fiscalizar o nosso governador para que esses recursos não sejam usados eleitoralmente. Engraçado, quem está usando eleitoralmente esses recursos é o próprio Presidente da República. De onde vem o dinheiro do PAC? Vem do trabalho e das despesas que cada cidadão paulistano faz, que cada cidadão brasileiro faz. O saudoso Franco Montoro já dizia que o cidadão nasce, vive e morre no município. Ele não vive no Estado, muito menos na nação. Em qualquer cadastro que façamos em qualquer instituição, quando se pede o endereço, colocamos o nome da rua e logo em seguida a cidade onde moramos; depois o Estado.
Esse dinheiro que o Presidente Lula vai anunciar hoje para São Paulo é dinheiro nosso. É que infelizmente a concentração de renda do nosso país é muito injusta - 80% do que é arrecadado no país fica no Governo Federal, apenas 20% vêm para os municípios e os Estados. E agora vem o Presidente Lula fazer uma campanha. Onde estão os Deputados do PT? Foram lá pedir bênção ao presidente. Com certeza estão fazendo coro com o presidente no Palácio do Planalto, batendo palmas pelos recursos liberados. Mas é dinheiro nosso. Ele não faz nada mais, nada menos do que a obrigação dele em liberar recursos para o Estado de São Paulo, o maior estado da federação, a locomotiva que move esta grande nação. Nós, sim, precisamos tomar cuidado e fiscalizar para que o presidente não use eleitoralmente esses recursos como disse aqui o Deputado Rui Falcão.
Senhores, sou um parlamentar que pouco vem à tribuna. Meu perfil é outro. Os Deputados sabem disso. Mas não me conformo com determinadas atitudes e procedimentos de alguns companheiros. A classe política está desgastada, desacreditada. Temos que lutar para recuperar a nossa imagem. Por onde ando costumo dizer que a classe política não é diferente dos outros setores da sociedade. Assim como há o bom e o mau professor, o bom e o mau engenheiro, há o bom e o mau político. Quem vai discernir o bom e o mau? Somos nós, é a população, fiscalizando, sobretudo acompanhando e verificando o comportamento de cada parlamentar. Não posso admitir que esses falsos moralistas aqui ajam de uma forma e de outra lá fora. O cargo é para ser usado em atos oficiais, não em atos partidários e políticos. Muito obrigado, Sr. Presidente.
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- Assume a Presidência o Sr. Mauro Bragato.
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O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Marco Bertaiolli, por permuta de tempo com o nobre Deputado Vicente Cândido.
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- Assume a Presidência o Sr. João Caramez.
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O SR. MARCO BERTAIOLLI - DEM - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, agradeço ao nobre Deputado Vicente Cândido pela permuta de tempo. Há uma justificativa para essa permuta. O Deputado Vicente Cândido e eu coordenaremos aqui na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo a Frente Parlamentar em Defesa à Micro e à Pequena Empresa. Essa Frente Parlamentar será instalada na próxima quinta-feira, às 10 horas e 30 minutos neste plenário.
Em nome do Vicente Cândido, meu e de todos os Deputados que compõem essa Frente Parlamentar convido todos os senhores que tenham uma atividade empreendedora a estarem conosco na próxima quinta-feira, numa demonstração da preocupação que assola neste momento todos aqueles empreendedores, proprietários de micro e pequenas empresas com seus destinos, com aquilo que a legislação federal, estadual e municipal, para incentivar a atividade empreendedora, para incentivar que todos nós, brasileiros, possamos ter nosso próprio negócio, possamos acreditar nos nossos sonhos e montar as nossas próprias pequenas empresas e dela tirar a renda necessária para o sustento das nossas famílias e a partir disso crescer como empresário no nosso Brasil.
A legislação tributária que hoje rege a micro e pequena empresa é perversa, é um código tributário perverso, danoso à micro e à pequena empresa. Este é o único país em que o empreendedor de uma pequena empresa torce para não vender mais do que o limite. Se isso ocorrer, muda de faixa, de categoria, e o imposto muda conforme os valores vendidos. O empreendedor trabalha para não vender mais porque assim não ultrapassa o teto de micro e pequena empresa e não perde as isenções dos governos federal e estadual e em alguns casos municipal.
No dia 1º de julho passará a vigorar no Brasil a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa no âmbito do Governo Federal. Será necessário que o governo estadual paulista elabore e esta Assembléia aprove também a sua lei geral da micro e pequena empresa para adaptar sua legislação à legislação federal, para que dela as micro e pequenas empresas possam se beneficiar.
Por que instalar essa frente? Além de defender genericamente a atividade empreendedora, além de defender amplamente os direitos daquele que acredita no seu trabalho e monta sua pequena empresa, essa frente parlamentar terá como primeira preocupação o acompanhamento da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa do Estado de São Paulo que o Governador José Serra deverá mandar para esta Assembléia no mês de agosto.
Qual é o nosso objetivo com essa Frente Parlamentar? Ouvirmos os empreendedores, ouvirmos aqueles que estão na atividade empreendedora correndo riscos, assumindo a responsabilidade de gerar empregos, assumindo a responsabilidade de pagar salários ao final do mês e auxiliando a ter uma vida melhor dezenas, milhares, milhões de famílias por este País afora.
Esse risco de gerar empregos está intrínseco em toda empresa, ainda que seja aquela que gere um único emprego, uma única oportunidade de trabalho. É para esses empreendedores que essa Frente se forma, a fim de trabalhar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa paulista, ouvindo os anseios, ouvindo as necessidades, ouvindo as angústias do micro e pequeno empreendedor do Estado de São Paulo.
Para isso - já é consenso na nossa Frente Parlamentar - deveremos ir a campo, sair por este Estado ouvindo os empreendedores em audiências públicas, que deverão ser realizadas no Interior do Estado a fim de que todos possam tomar conhecimento da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, do Super Simples. Mais do que isso: ouvir as necessidades para que possamos propor mudanças, se necessário, ou aperfeiçoarmos, se necessário, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa do Estado de São Paulo.
Em continuidade a esse trabalho será necessário que cada um dos 645 municípios do Estado de São Paulo homologue a sua Lei Geral da Micro e Pequena Empresa Municipal, porque estando as três esferas de governo em perfeita sintonia - a Lei Geral da União, a Lei Geral do Estado e a Lei Geral do município - possibilitaremos ao proprietário de uma micro e pequena empresa acabar definitivamente com aquela parafernália de tributos e impostos, aquela parafernália de guias e Darfs a serem preenchidas, permitindo que esse empreendedor com uma guia, com um único recolhimento, pague os três níveis de administração que temos no País: à União, os impostos federais; ao Estado, os impostos estaduais, e ao município os impostos municipais. Para quê? Para que esse empreendedor tenha todo o tempo livre para se dedicar àquilo que ele verdadeiramente entende, àquilo que ele verdadeiramente conhece: cuidar da sua empresa, gerar negócios, comprar, vender e gerar empregos.
Essa história é muito recorrente. As pessoas conhecem-na porque acontece todos os dias: o cidadão fica desempregado e resolve exercer alguma atividade no fundo da sua casa, no seu quintal, que lhe permita gerar renda para o sustento da família. Por exemplo: no caso de um marceneiro, ela passa a fazer móveis no quintal da sua casa ou serviços de marcenaria. E esse serviço começa a crescer. A partir de um determinado momento, ele contrata um vizinho para auxiliá-lo. E a empresinha vai crescendo. E ele contrata um segundo vizinho. Quando ele vê, ele está com meia dúzia de funcionários auxiliando-o na produção de sua marcenaria. Um dia, chega um iluminado na sua casa e lhe diz: “Você cresceu, já tem seis funcionários. Você já é uma empresa. Você precisa criar a sua própria marcenaria, criar a sua empresa.”
E esse empreendedor inato, vocacionado para o trabalho, acredita no sonho de montar a sua própria empresa. Mas da noite para o dia, ao invés de se preocupar com a qualidade da madeira, ao invés de se preocupar com a qualidade dos móveis, ao invés de procurar qualificar a sua mão-de-obra para produzir mais e melhor, esse empreendedor passa a ser obrigado a entender as 16.202 normas que compõem o Código Tributário vigente em nosso País hoje. Esse empreendedor passa a não ter mais tempo para a sua produção e passa a cuidar apenas da burocracia que assola o nosso País. Depois de seis meses de existência, depois de ter tentado montar a sua pequena empresa, ele fecha as portas, porque este é um país que não incentiva o empreendedorismo.
Somos um povo empreendedor por natureza. Erroneamente, vemos a palavra empreendedor ser usada como sinônimo de empresário. No senso comum, as pessoas usam-na como se fosse verdade, mas se pesquisarmos no dicionário a palavra empreendedor veremos que significa ‘quem realiza’ e não ‘empresário’. Todo empresário pode e deve ser tido como uma pessoa empreendedora, mas nem todo empreendedor é necessariamente um empresário. Empreendedor é todo ser humano que opta em ter uma vida de realizações.
Nós, brasileiros, somos um povo realizador. Acordamos com vontade de fazer acontecer, acordamos com garra para a produção, acordamos com a vontade de concretizar os nossos sonhos. Mas para isso é preciso que a nossa legislação favoreça o crescimento das nossas pequenas empresas, que desonere a produção, especialmente das nossas pequenas e micros empresas.
Quero dar um número que talvez nem todos os nossos telespectadores conheçam: 98% das empresas brasileiras se constituem em micros e pequenas unidades de produção, em micros e pequenos estabelecimentos comerciais. Quase 60% da mão-de-obra gerada no Brasil e no Estado de São Paulo vem de empregos criados dentro da micro e da pequena empresa.
Se existe verdadeiramente uma razão, uma vontade para se criar oportunidades de trabalho, uma razão e uma vontade para se gerar empregos neste País, podem ter certeza de que esse caminho é através da pequena empresa, do fomento e do incentivo à atividade empreendedora do micro e pequeno empresário lá do Interior do Estado e aqui nos bairros da cidade de São Paulo. São esses pequenos empreendedores que constroem e carregam o nosso Brasil.
Por isso, a justificativa é mais do que plausível: formarmos aqui na Assembléia um grupo de Deputados preocupados com a pequena e micro empresa e que se unam sob o teto da Frente Parlamentar em Defesa da Micro e Pequena Empresa, que terá o seu lançamento na próxima quinta-feira, dia 5 de julho, às 10 horas e 30 minutos, neste plenário. Que possamos juntos dar as mãos em busca do sonho de ver uma Lei Geral da Micro e Pequena Empresa nas três esferas de Poder - a União, o Estado e o município - para que possamos ter uma única alíquota de pagamento de impostos justa e possível de ser paga, possível de ser recolhida, para que possamos fazer este Estado e este País crescerem.
Se você acredita no empreendedorismo, se você acredita que através da micro e pequena empresa é possível gerar empregos e fazer este País e este Estado crescerem, some-se a nós a partir da próxima quinta-feira, na Frente Parlamentar em Defesa da Micro e Pequena Empresa, para que possamos juntos buscar as alternativas necessárias para desonerar, para simplificar, para desobstruir o caminho da pequena e da micro empresa. O caminho é a Lei Geral, que será encaminhada a esta Assembléia pelo Governador José Serra em agosto. O Governador também tem esse sentimento, também tem essa preocupação, conhece o assunto e sabe o que precisa ser feito para que este Estado cresça.
O Governador encaminhará no próximo mês de agosto a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa para esta Assembléia e nós, através da Frente Parlamentar, estaremos ouvindo os proprietários dessas empresas para que juntos possamos construir a melhor lei, a lei mais justa, a lei que incentive, a lei que fortaleça e não a que fecha as pequenas e micro empresas do Estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO CARAMEZ - PSDB - Por permuta de tempo com o nobre Deputado Rogério Nogueira, tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva, pelo tempo regimental de 15 minutos.
O SR. Rafael Silva - PDT - Sr. Presidente, nobres colegas: O mundo vive um momento de crescimento, de desenvolvimento econômico, nem tanto social, mas econômico. O Brasil não está vivendo a mesma realidade. Desta tribuna, sempre falamos da importância da Educação para que um país possa alcançar o verdadeiro crescimento, tanto na área econômica como na área social.
O PDT teve, na última eleição para Presidente da República, um candidato, o Senador Cristovam Buarque, que falou muito da Educação. As pessoas, nas ruas, colocavam-se contra o discurso de Cristovam Buarque. Uma parcela mínima da população ficou a favor da proposta do candidato do PDT. Muita gente pensa que o crescimento acontece através de uma fórmula mágica. Muitas pessoas não entendem que somente através da Educação uma nação pode crescer com base, com lastro, com estrutura.
A Coréia do Sul, décadas atrás, tinha a qualidade da Educação do seu povo em condição inferior à qualidade da Educação brasileira. O Japão, que foi parcialmente destruído pela 2ª Guerra Mundial, a partir de 1946 decidiu valorizar a Educação. A China, de alguns anos para cá, resolveu pagar para o professor os melhores salários daquele país. As autoridades chinesas entendem que somente através da Educação aquela nação grandiosa - em termos de população e em extensão territorial - poderá firmar-se no cenário internacional. O jovem chinês está tendo toda a oportunidade para atingir o perfeito crescimento intelectual. Como já disse, a Coréia, que acreditou na Educação, hoje é uma potência econômica que faz inveja a muitas nações que não souberam aproveitar a oportunidade de investir na Educação. O Japão, que tem menos de 20% de suas terras aproveitáveis, é a segunda potência econômica do mundo.
Não existe outra saída ou outro caminho para o desenvolvimento, a não ser através da Educação. Recentemente, tomamos conhecimento de que o Governo Lula pretende valorizar a Educação, direcionando mais recursos para a área. Sabemos que se houver vontade política, se houver decisão firme de valorizar a Educação, o Brasil realmente poderá, dentro de 10 ou 15 anos, viver uma outra realidade. Não existe, acreditem, outro caminho. Não existe, mesmo.
A rádio “Jovem Pan” de São Paulo entrevista alunos, de 15 ou 16 anos, que não sabem quem descobriu o Brasil. Não sabem o nome, inclusive, de governadores ou de presidentes que já passaram, respectivamente, pelo Estado de São Paulo e pelo Palácio do Planalto. A “Jovem Pan” entrevistou também professores, que falaram da violência que existe dentro das escolas. O educador não tem mais condições de educar; o educador não tem mais condições de exigir o comportamento adequado por parte dos alunos. Se assim o fizer, ele é agredido, humilhado, desrespeitado. Quando o mestre entende que determinado aluno está tornando inviável o aprendizado dos colegas e resolve mandá-lo para casa ou suspendê-lo, logo recebe a ordem de voltar atrás, ou seja, o jovem estudante, que já demonstrava indisciplina total, fica fortalecido em sua vontade de perturbar, de atrapalhar e de criar problema para o seu próprio futuro.
Entendemos que, se os órgãos de comunicação em massa deste país tiverem a seriedade necessária para mostrar que somente através da Educação o Brasil poderá deixar o patamar de nação atrasada e passar para o patamar de nação desenvolvida, se os órgãos de comunicação em massa tiverem a responsabilidade de assim agir, poderemos, dentro de 10 ou 15 anos, estar numa outra situação. Mas o que importa hoje para a televisão é ter um público despreparado, que adore assistir ao “Big Brother” e às novelas.
Portanto, cabe a nós, políticos - que não temos a voz forte para nos fazermos ouvir e respeitar, mas que temos condições de deixar a nossa mensagem -, lutarmos para que, em Brasília ou mesmo em São Paulo, o Executivo interesse-se pelo crescimento e valorização da Educação.
Outro assunto diz respeito ao Ministro do Trabalho, Carlos Luppi. Estive com ele em Franca, há alguns dias, e senti a vontade que ele tem de fazer com que o trabalhador brasileiro seja valorizado ou que deixe de ser um trabalhador de nação de Terceiro Mundo e passe a ter uma condição, se não igual, pelo menos próxima da realidade de trabalhadores de nações que acreditaram no desenvolvimento democrático e social através da Educação.
Ontem, estava num restaurante perto de Campinas, quando encontrei um cidadão de Ribeirão Preto que vinha para São Paulo com seu filho, jovem, estudante universitário, que deixaria a faculdade para morar na Austrália. Esse cidadão já tem uma filha naquele país trabalhando e estudando há um ano e meio; ela atende em um restaurante limpando mesas e orientando os clientes e ganha o correspondente a quatro mil reais.
O filho mais novo que vai para a Austrália, segundo o próprio pai disse, deverá ter de enfrentar um trabalho lavando privadas e o chão do restaurante, mas sendo muito mais respeitado e valorizado que o trabalhador brasileiro. Conversei com esse jovem e ele disse que estava indo para a Austrália muito feliz porque não sentia no Brasil a oportunidade que ele sente que deverá ter naquele país, que é muito mais novo que o nosso Brasil e tem muito mais seriedade na política, com menos corrupção, valorizando a educação.
Para entendermos melhor a qualidade da educação e a preocupação com esse setor no país australiano fazemos a comparação. Enquanto lá, na faixa etária de 18 a 24 anos, 80% dos jovens freqüentam universidades de qualidade de primeiro mundo, no Brasil no máximo 10% desses jovens freqüentam faculdades que não têm a mesma qualidade que existe na Austrália.
Sei que é um caminho longo para ser seguido, buscado e enfrentado, mas precisamos ter um início nisso tudo. Ou brasileiro feliz será aquele que puder enviar seu filho para a Austrália, para a Nova Zelândia ou para a Canadá, porque quem fica por aqui não tem perspectivas de uma vida digna?
Quero também traçar um paralelo. Hoje, no Brasil, trabalhadores no corte de cana têm vida produtiva inferior à vida produtiva dos escravos do passado. Ou seja, produzem menos anos do que produziam os escravos que trabalhavam no nordeste brasileiro cortando cana também. Na Austrália quem trabalha na agricultura ganha dez vezes mais do que ganha o trabalhador brasileiro desse setor. A Austrália corta cana crua há mais de 60 anos. No Brasil a cana é queimada antes do corte. O trabalhador convive com a fuligem e com o carvão, com resíduos da fumaça e morre de exaustão. Não se aposenta, é humilhado e desrespeitado.
Nós temos vergonha dessa realidade. Mas não basta ter vergonha. Quando uma nação perde a capacidade de se indignar não tem mais nada a perder. Espero que o povo brasileiro não só tenha essa capacidade de indignação, mas que manifeste essa capacidade nas urnas e também depois das eleições. Ouvi, certa vez, um sociólogo americano afirmar: “Um povo desenvolvido vota analisando o passado e o presente do candidato; um povo mais desenvolvido age da mesma forma e cobra depois uma atuação séria, porque o povo é o patrão.” No Brasil tenho esperança de que um dia o povo brasileiro vai agir como patrão, cobrando e exigindo. É só isso, Sr. Presidente.
O SR RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO CARAMEZ - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Rafael Silva e suspende a sessão até as 17 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 16 horas e 16 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 36 minutos, sob a Presidência do Sr. Rui Falcão.
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O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - RUI FALCÃO - PT - Em face do acordo entre as lideranças esta Presidência, antes de levantar a sessão, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão de hoje.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 37 minutos.
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