16 DE MAIO DE 2008
065ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: ADRIANO DIOGO e CELINO
CARDOSO
Secretário:
RUI FALCÃO
RESUMO
PEQUENO
EXPEDIENTE
001 -
ADRIANO DIOGO
Assume a Presidência e abre a
sessão.
002 - RUI
FALCÃO
Afirma que a educação do Estado de
São Paulo vai de mal a pior. Comenta que, segundo o índice de desenvolvimento
da educação, as escolas paulistas só vão atingir um patamar razoável em 2030.
Diz da necessidade de mudanças na política educacional do Estado.
003 -
CELINO CARDOSO
Assume a Presidência.
004 -
CARLOS GIANNAZI
Denuncia que as APMs das escolas
estaduais foram obrigadas a contratar funcionários do quadro de apoio por
orientação da Secretaria de Educação. Exige providências do Governo do Estado e
da Secretaria de Educação.
005 -
ADRIANO DIOGO
Informa que a imprensa resolveu
divulgar o caso Alstom e a ligação com os tucanos de São Paulo. Comunica o
cancelamento da visita, a esta Casa, do diretor de perfuração da Petrobrás.
006 -
CARLOS GIANNAZI
Discorre sobre a falta de recursos
das APMs das escolas estaduais, que contrataram funcionários para o quadro de
apoio. Lembra que o Governo do Estado fez concurso em caráter provisório, por
um ano, e que depois pretende terceirizar os serviços de limpeza e merenda das
escolas. Comenta a entrevista da Secretária Estadual de Educação ao jornal
"Diário de S.Paulo", de que, segundo avaliação do Idesp a meta das
escolas paulistas só será atingida em 2030.
007 -
OLÍMPIO GOMES
Anuncia que foi publicada no
"Diário Oficial do Executivo", a lei complementar 1045, sancionada em
15/05/08, que estende o adicional de localidade de exercício aos policiais
feridos e às famílias dos policiais mortos
008 -
ADRIANO DIOGO
Comenta que a saída da Ministra de
Meio Ambiente, Marina Silva, foi um desastre para o Brasil. Lembra que a
Ministra tentou defender a Floresta Amazônica, mas enfrentou as forças
reacionárias de exploração do meio ambiente.
009 -
CARLOS GIANNAZI
Comenta notícias publicadas nos
jornais sobre os resultados do Idesp - Índice de Desenvolvimento da Educação no
Estado de São Paulo. Fala que a reforma curricular proposta pela Secretária de
Educação, não foi discutida com os professores. Lamenta que nada foi feito pelo
Governo do Estado em relação ao aumento de orçamento para a educação estadual.
010 -
OLÍMPIO GOMES
Refere-se a notícia de que repórter
de afiliada da Rede Globo ter sofrido um atentado em Mogi das Cruzes, após ter
feito reportagem sobre o envolvimento de policiais com a máfia de caça-níqueis.
Lembra que é necessário que a Secretaria de Segurança Pública tome
providências.
011 -
ADRIANO DIOGO
Pelo art. 82, preocupa-se com a
investigação sobre o Metrô, que até hoje não foi encerrada. Pede explicações ao
IPT sobre a queda de viaduto da obra do Fura-Fila na Vila Prudente. Fala sobre
os motivos da saída da Ministra Marina Silva do Ministério do Meio Ambiente.
012 -
ADRIANO DIOGO
Por acordo de lideranças, solicita
o levantamento dos trabalhos.
013 -
Presidente CELINO CARDOSO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs.
Deputados pra a sessão ordinária de 19/05, à hora regimental, sem ordem do dia.
Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Rui Falcão para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - RUI FALCÃO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - Adriano Diogo - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Celino Cardoso.
* * *
O SR. Rui Falcão - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, senhores funcionários, telespectadores da TV Assembléia, enquanto os governantes do Estado estão nessa dança de apoio e cooptação, tentando favorecer o Secretário Estadual para Assuntos da Capital com um balaio de partidos, tentando inclusive uma eleição que ideal seria vencer por “W. O. (Without Opponent)”, sigla em inglês que significa sem oponente.
Tanta gente e tanta confusão estão sendo arregimentados que, realmente, sobram as candidaturas com perfil programático e aquele que resiste dentro do tucanato, que é o Governador Geraldo Alckmin.
Enquanto o Governador José Serra e seus acólitos cuidam da pequena política, a Educação do nosso Estado - que não é só um patrimônio do Estado, mas deveria ser o principal patrimônio do nosso país, para quem pensa no país do futuro e do presente dos jovens e adolescentes - vai de mal a pior.
Depois da tabuada, depois dos famosos vales-coxinha, depois do descrédito e da desvalorização dos professores, depois da criação de Secretarias por decreto e do rodízio de vários secretários e secretárias que se alternam - e isso vem ao longo de quase 20 anos de hegemonia tucana no Estado -, temos agora, avaliado pelo próprio índice recém-criado, que é o Índice de Desenvolvimento da Educação de São Paulo, que as escolas paulistas, a continuar a atual política, só vão atingir um patamar razoável em 2030.
O que percebemos agora é que o chamado Índice de Desenvolvimento da Educação é o mais baixo de todos. O ensino médio de São Paulo, por exemplo, tira nota 1,4 pelos próprios critérios criados pela secretária de Educação. As escolas de 1ª a 4ª série tem um déficit de 3,23 - a meta é atingir 7,0 -, e de 5ª a 8ª o índice é 2,54 - a meta é atingir 6,0 -, perto de países como o Reino Unido, a Finlândia e a Coréia.
Essa comparação só é possível porque o Ministério da
Educação fez essa simulação quando lançou o Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica em 2007, mas,
Se formos avaliar como é que o Governo do Estado entende a educação, basta dar uma olhada no trabalho que a nossa assessoria, sempre competente, faz, examinando a LDO de 2009, que será votada proximamente. Temos aqui na questão educacional, avaliando tanto a Secretaria do Ensino Superior, como a de desenvolvimento, que a segunda LDO do Governo José Serra não discrepa das diretrizes já anunciadas na LDO anterior, e também nos orçamentos dos primeiros anos, e mesmo no Plano Plurianual, que precisa ser votado.
Para confirmar o que dizemos, basta ver as metas de Educação já devidamente analisadas e criticadas anteriormente no PPA. No orçamento para esse ano, o crescimento nominal da área - 10,42 - é inferior ao crescimento total do orçamento, que está previsto em 12,02.
Isso vai se refletir necessariamente na redução visível do número de alunos atendidos pelos diversos programas da Secretaria da Educação, revelando, ao mesmo tempo, pouco ou nenhum empenho por parte do Governo tucano em ampliar e melhorar a rede estadual de ensino. Isso se reflete também na manutenção do mesmo índice - de 9,57 - da arrecadação do ICMS para os recursos que são destinados às universidades públicas estaduais. É comprovadamente insuficiente também para a manutenção e expansão do ensino superior.
Há uma pequena transposição de recursos para as escolas técnicas e tecnológicas do Estado, especificamente para o Centro Paula Souza, uma modalidade necessária, determinante mesmo, em vista da demanda atual, com a mão de obra qualificada, mas esse quinhão não vem como uma cota a mais, mas sim em detrimento do atendimento às redes de educação básica e do ensino superior.
Portanto, necessário se faz mudar a política educacional do Estado, e também, no caso da Capital, algo que é possível fazer a partir de uma vitória, esse ano, da prefeita Marta Suplicy, que inovou muito em matéria de educação na Capital, criando CEUs, Programa de Capacitação e Valorização dos Professores, e também aumentando orçamento obrigatório, de 30 para 31%, além dos programas sociais, dos uniformes e do material escolar que, no seu governo, chegavam em dia, e não como agora que os últimos lotes de uniforme de verão estão chegando já na entrada do inverno. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, antes de comentar esses dados do Idesp - Índice de Desenvolvimento da Qualidade da Educação no Estado de São Paulo - gostaria dentro desse contexto da Educação, fazer uma denúncia muito grave em relação à Secretaria Estadual de Educação, que é a verdadeira responsável, a verdadeira culpada por índices tão baixos de aproveitamento na Educação no Estado de São Paulo, como mostra a pesquisa feita, onde o ensino fundamental ficou com a média de 2,45 e o ensino médio 1,41. O fato é que a Secretaria Estadual de Educação tem sucateado, tem degradado a rede estadual de ensino.
A denúncia que trago, além de outras que tenho feito sistematicamente, é em relação as APMs das escolas estaduais. Estamos recebendo também no nosso gabinete muitas denúncias das APMs, Associações de Pais e Mestres, que durante esse período do Governo dos tucanos no Estado de São Paulo, foram obrigadas a contratar funcionários do quadro de apoio porque o estado não contratou ninguém, não realizou concurso público para contratar esse segmento importante da educação das escolas, e as APMs foram induzidas e orientadas inclusive com documentos escritos pela Secretaria Estadual de Educação, a fazer essas contratações. Isso foi feito ao longo dos 13 anos dos Governos do PSDB.
E agora, a bomba estourou, como já havíamos alertado no final do ano passado, porque o Ministério Público Federal fez cumprir a Lei 800 de 2000, que proíbe a contratação de cooperativa e de funcionário pela CLT para o quadro de apoio. A lei é muito clara, lei aprovada inclusive aqui na Assembléia Legislativa, que diz que o servidor do quadro de apoio tem que ser concursado.
Como houve o desrespeito do próprio estado a uma legislação criada por ele mesmo, agora o Ministério Público pede o cumprimento da lei, e as APMs foram obrigadas a demitir todos esses funcionários contratados.
O Estado, ao invés de abrir concurso público e contratar, ele abriu recentemente concurso para fazer contratação provisória de apenas um ano e já anunciou que vai terceirizar esse serviço do quadro de apoio, essa área, através de abertura de licitação para contratar empresas, que na nossa opinião é ilegal também porque fere a própria lei estadual e a Constituição Federal.
No entanto, agora, as APMs estão sendo obrigadas a demitir vários servidores, vários funcionários contratados, que já estavam trabalhando há um bom tempo, adquirido inclusive experiência e agora serão dispensados. Ao mesmo tempo, as APMs não recebem dinheiro do Estado para pagar verbas rescisórias e são obrigadas a pagar verbas rescisórias desses funcionários.
Um exemplo do que estamos vendo é uma escola que aparece inclusive na lista considerada uma das melhores da Capital da rede estadual, que é a Escola Estadual Rui Bloem. Essa escola, por exemplo, tem uma APM que vai ter que pagar, por conta dessa irresponsabilidade, dessa leviandade, dessa omissão do governo estadual, para os funcionários quase 40 mil reais de verbas rescisórias.
Só que ela não tem isso em caixa, faz um ofício à Secretaria da Educação pedindo uma solução para isso, dizendo que têm no seu extrato bancário 15 mil, 872 reais. Mas, uma parte desse valor, foi arrecadada através da festa que a própria escola realizou. Só que esse valor é para pagar, como diz aqui, a conta telefônica, a manutenção do alarme, a manutenção da bomba de água, a locação de máquina de xerox, uma parte da folha de pagamento dos funcionários, no mês de abril, os encargos sociais. Ou seja, como o Estado é irresponsável, é omisso, não cumpre sua função constitucional com a manutenção e o desenvolvimento do ensino, ele joga a responsabilidade para as APMs. Só que não deveria nunca ser atribuição de uma APM, dos pais de alunos.
O fato é que isso vem acontecendo em várias escolas. As APMs estão endividadas, não têm condições de pagar essas verbas rescisórias. Então, fica aqui a nossa exigência ao Governador José Serra e à Secretária Estadual de Educação, no sentido de que tomem providências para resolver essa situação, que o Estado deposite dinheiro na conta das APMs para pelo menos pagar essas verbas rescisórias.
A comunidade não tem culpa se o Estado é omisso, leviano, irresponsável e não cumpre sua função constitucional. A comunidade não tem nada a ver com isso. Os pais de alunos voluntariamente participam das APMs das escolas estaduais. Então, essa é uma responsabilidade do Governador José Serra, da Secretária Estadual de Educação e da FDE também. Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores assessores, telespectadores da TV Assembléia.
Pois é, Portelinha, sua vida começou a complicar agora, não? Aquela viagem à França... Eu lhe avisei que aquilo ia dar confusão, Portelinha. Foi todo mundo para França naquela boca livre, ficaram quase um mês lá às custas dos transportes dessas empresas que servem tecnologia ao Metrô. Convidaram até a vereadora para ir junto. Portelinha, você só se mete em encrenca.
Por que estou falando isso? Porque, finalmente, a imprensa resolveu divulgar o caso Alston e a ligação com os tucanos aqui de São Paulo.
É evidente que todo mundo acha que isso só ocorreu nos governos anteriores. É verdade. Eu estava vendo aqui que até para a revista do Dr. Jou Eel Jia, acupunturista do Governador Alckmin, foi dado dinheiro para promover a revista de acupuntura. Portelinha, vocês não têm nada a ver com isso, não é? Quando aconteceu o acidente do metrô, você só afastou o presidente e manteve a mesma diretoria.
Têm contratos aqui. Olha o levantamento do Tribunal de Contas do Estado. Alguma explicação vocês vão ter que dar. Não adianta o Deputado Barros Munhoz vir aqui falar que só fazemos oba-oba, que queremos CPI, delegacia de Polícia. Não adianta. Chega! Agora tem que investigar.
Portelinha, você não vai ficar nervoso, não vai jogar o paletó, não vai vir aqui tendo ataque. Só queremos que você explique por que não está abrindo as contas da Alstom e do Metrô nos governos anteriores e por que os contratos continuam. Como vocês vão para a França a convite da empresa para ver toda aquela questão de tecnologia e agora dizem que não têm nada a ver com isso?
Também tenho outra má notícia. Divulgamos longamente para todos os Deputados e assessores a vinda do Sr. Guilherme Estrela aqui na Casa na segunda-feira, diretor de exploração da Petrobras, e ele me mandou o seguinte e-mail: “Prezado Deputado Adriano Diogo, já havia me comprometido a participar do evento patrocinado pelo Presidente na segunda-feira próxima, o que faria com muita honra e satisfação. Ocorre que fui convocado a participar de uma reunião em Brasília, juntamente com o presidente da companhia, nesta segunda-feira às 18 e 30. Nessa convocação, infelizmente, não me é permitido recusar, já que partiu da Exma. Ministra da Casa Civil e do Ministro de Minas e Energia.”
O que vou dizer a todos os Deputados, assessores e pessoas convidadas para receberem o diretor de exploração da Petrobras, o geólogo Guilherme Estrela? O Dr. Guilherme Estrela não virá a São Paulo porque foi convocado para uma reunião de emergência. A Petrobras tentou marcar uma outra data, mas não vou assumir esse compromisso porque levamos um mês para agendar para depois ser cancelada em cima da hora.
Portanto, o Dr. Guilherme Estrela, homem responsável por todos esses campos de petróleo, não virá à Assembléia Legislativa na próxima segunda-feira. Agradeço à Deputada Célia Leão, ao Deputado Jorge Caruso, ao pessoal da liderança do PSDB, à Bancada do PT, que estava toda organizada para recebê-lo.
Acho que hoje é uma data importante. Agora, felizmente, ninguém mais comemora o dia da libertação dos escravos no dia 13. Agora é no dia de Zumbi, mas acho um dia importante para a história de São Paulo.
Pela primeira vez esse muro de silêncio da mídia em torno
das questões do Governo do Estado aqui
Aqui
O Metrô, que disse que caiu uma pedra na estação Pinheiros, tem de abrir suas contas. Portellinha, por favor, apareça. Venha aqui, Portellinha. Você não vai ser maltratado. Pode vir apresentar as contas do Metrô.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembléia, volto ao meu pronunciamento dando continuidade à denúncia que estava fazendo em relação agora à falta de verbas para as APMs das escolas estaduais, que foram praticamente abandonadas pelo Governo do Estado, pela Secretaria estadual da Educação. Durante todo esse tempo elas foram praticamente obrigadas a contratar servidores do quadro de apoio: inspetores de alunos, merendeiras, pessoas da secretaria, pessoas da limpeza. É assim!
Se formos hoje nas escolas estaduais vamos encontrar pouquíssimos servidores concursados, pois são todos contratados por cooperativas ou pela própria APMs, porque o Estado criou as condições para isso, ao invés de abrir concurso público e contratar servidores para essa área. Houve concurso, mas os servidores que forem assumir o cargo serão contratados por um ano apenas. O governo diz que depois fará licitação para contratar empresas privadas para realizar o serviço de limpeza e merenda escolar.
O fato é que essas APMs das escolas estaduais ficaram na mão, porque são obrigadas a demitir todos os funcionários. É o caso da Escola Estadual Rui Bloi, que tem onze servidores contratados pela APM e que serão dispensados, por conta desse encaminhamento dado pelo Estado, no próximo dia 30 de maio, e a escola vai receber somente cinco servidores. Quer dizer, perde onze e recebe cinco para fazer o trabalho numa escola que atingiu nível acima da média da rede estadual, que se destaca na avaliação do Saresp, do Idesp.
Pior do que isso é que, como prêmio, terá de pagar quase 40 mil reais de verba indenizatória. Isso é função do Estado; tem o orçamento da Educação para isso. Mas a comunidade terá de se organizar, fazer festinha, vaquinha, rifa, buscar doações para pagar essa dívida de 39.627 reais.
Isso é um absurdo, é um ato criminoso do Estado. Por isso que a Educação não funciona, porque o Estado não investe na educação, abandona a escola a sua própria sorte.
Quero comentar tanto o artigo da secretária estadual da Educação publicado na “Folha de S.Paulo”, em “Tendências e debates”, como a entrevista no jornal “Diário de S.Paulo”, em que ela diz que agora, através do estabelecimento desse índice do Idesp, que é o Índice de Desenvolvimento do Estado de São Paulo, talvez em 2.030 haja uma melhora da qualidade do ensino, talvez o Estado consiga atingir pelo menos a média 6, de zero a dez. Porque a avaliação atual deixou o Estado com 1,41 no ensino médio e 2.45 no ensino fundamental.
Então ela joga para 2.030, quando muitos de nós não estaremos mais aqui para festejar essa conquista que só a secretária vislumbrou. E no seu artigo na “Folha de S.Paulo” ela diz que foram feitas reformas importantes na Educação estadual na sua administração como a nova proposta curricular, a valorização dos profissionais da Educação, melhoria da infra-estrutura e seleção de doze mil coordenadores pedagógicos.
Eu digo que isso não corresponde à verdade, primeiro, porque essa nova proposta curricular não é nem proposta, é uma alteração improvisada do currículo altamente discutível, rejeitada pelos profissionais da Educação.Como que uma Secretaria de Educação reforma currículo sem conversar com professores, com profissionais da Educação?
Valorização dos profissionais da Educação? É mentira! Não teve valorização nenhuma dos servidores da Educação. O que há é uma desvalorização! O governo José Serra cortou a bolsa-mestrado; está suspensa. Tirou o ALE de várias escolas, de vários profissionais da Educação, reduziu o salário e estabeleceu mudanças na licença-saúde, dificultando o acesso dos servidores, principalmente da Educação, a consultas médicas, exames, sem contar o último projeto aprovado aqui da licença-prêmio que também prejudica os servidores da educação. Então, não há ainda o apontamento de nenhuma solução para tirar a educação estadual deste caos, desse abandono em que se encontra atualmente. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - SR. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, o Diário Oficial do Executivo publica hoje a Lei Complementar 1.045, de 15 de maio de 2008. Justamente a lei que estende o Adicional de Local de Exercício a policias feridos ou lesionados permanentemente, ou a extensão do adicional à pensão das viúvas dos policias mortos em serviço ou em decorrência do serviço.
O Governador finalmente, e no último instante, foi acordado ou arrumou alguém para fazer a rubrica dele, como tinha sugerido aqui, porque votamos esse projeto de lei no dia 10 de abril. De lá para cá, 3 policiais morreram enquanto o Sr. José Serra dormitava com a sua grande assessoria sem levar a lei à sanção e à publicação. Três famílias ficarão à míngua, com 40% a menos de salário porque S.Exa. o Governador usou o 30º dia, até porque, por interpretação legal, conforme constatado pelo próprio STAM - Serviço Técnico de Apoio à Mesa, da Assembléia Legislativa, constatava que ontem era o último dia para que o Governador sancionasse a lei. Então, está a lei com a sanção ontem, a publicidade hoje.
Vergonhoso! Isso é desconsideração. Uma simples rubrica num projeto integralmente do Governo. Esse projeto foi encaminhado à Assembléia Legislativa, foram apresentadas 28 emendas; o Governo, como sempre faz nos projetos de seu interesse, coloca um relator especial e derruba todas as emendas. E o projeto foi aprovado na íntegra, só que o Art. 4º diz, desgraçadamente, que ele só entra em vigor a partir da publicação.
Tentamos. Várias emendas parlamentares foram feitas para que houvesse retroatividade quando entrasse em vigor essa lei, mas houve a insensibilidade e, acho que para tristeza do Governador, ele economizou 40% do salário de apenas 3 viúvas. Talvez não tenha atingido seu objetivo maior de economia para o Estado. Mas, continuamos a bater na seguinte tecla: a data-base salarial de 1º de março não foi respeitada este ano para os profissionais da Segurança Pública, como para a maioria dos profissionais do serviço público no Estado de são Paulo. Então, os profissionais do serviço ativo, as pensionistas, os inativos, continuam aguardando o projeto do Governador sobre os reajustes salariais. Vou explicar. Vocês podem dizer: “Vem aqui o major Olímpio, o Deputado Carlos Giannazi e o Deputado Adriano Diogo, reclamam, e por que eles não fazem um projeto dessa ordem?” Porque é competência exclusiva do Governador, pela Constituição Estadual, a autoria de projetos que versam sobre vencimentos, carreiras, salários, vantagens e prerrogativas de servidores. Não adianta.
O que temos que fazer é, justamente aqui, repercutir para a sociedade o quanto o Governador José Serra desconsidera o serviço público no Estado de São Paulo, desconsidera a polícia de São Paulo, desconsidera os inativos, e as pensionistas do serviço público; isso tem que ficar patente.
Até com os mortos e feridos S. Exa. usou a estratagema do último instante para a publicação, para tentar economizar para o Estado, 40% dos adicionais dos policiais que se tornam aleijados, ou mortos em serviço, ou em decorrência do serviço; Daí a insensibilidade. E continuamos aguardando.
Foi esta Casa de Leis que um dia votou uma Data Base, 1º de março, que já não é respeitada, num desrespeito a esta Casa, num desrespeito ao serviço público, e num desrespeito, principalmente, ao cidadão que paga seus impostos, numa expectativa de ter um serviço público, uma prestação de serviço adequada, mas que muitas vezes não sente essa contrapartida. Primeiro, pela incompetência da gestão governamental, depois, pela inexistência de recursos, e de investimentos na peça fundamental, em qualquer organização pública e privada, que são, justamente, os recursos humanos, ou seja, as pessoas, que estão sendo deixadas num segundo plano.
Governador, acorde exatamente para a realidade. A segurança de São Paulo merece uma consideração um pouco maior do que propaganda mentirosa na televisão. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Olímpio Gomes, Deputado Rui Falcão, Deputado Carlos Giannazi, entre os presentes, o Brasil começou a mostrar sua verdadeira cara. Infelizmente setores do Governo Luiz Inácio Lula da Silva, estão enfrentando debate.
A queda da Ministra Marina Silva foi um desastre para o Brasil. Foi uma vitória para os senhores arrozeiros, latifundiários, daqueles que estão derrubando a floresta, do garimpo ilegal.
A saída de Marina Silva do Ministério, representa um triste fato para o povo brasileiro. Marina Silva era uma pessoa de origem da floresta Amazônica. Companheira de Chico Mendes, evangélica, senadora da República, filha do Acre, filha da floresta.
No tempo que esteve como Ministra, tentou defender a floresta Amazônica, o grande santuário da humanidade. Enfrentou todas as formas reacionárias e criminosas de exploração do meio-ambiente. Enfrentou os senhores da cana, esses usineiros que põem fogo na palha da cana, para conseguir ter maiores lucros. Enfrentou os assassinos de irmã Dorothy, enfrentou os arrozeiros, e os grandes interesses minerais que tem em Roraima, enfrentou o Governador de Mato Grosso, Sr. Blairo Maggi, enfrentou as declarações infelizes do General Heleno.
O capitão Deputado Bolsonaro, esta semana, afrontou o Ministro da Justiça, defendendo o direito, a saída imediata dos índios, e a transformação daquela área, em área comum de exploração.
Marina Silva deu uma entrevista, na terça-feira que antecedeu sua saída, histórica. Vou tentar transcrever o áudio dessa entrevista, para publicá-la. É um manifesto civilizatório. Qual dos dois Brasis queremos, o Brasil do genocídio, dos negros, dos índios, dos contrabandistas de pedras, dos contrabandistas da biodiversidade, dos princípios ativos da Medicina, ou o Brasil do processo civilizatório, o Brasil que não comemora o dia da libertação dos escravos, dia 13 de maio, mas sim no dia de Zumbi?
Marina Silva caiu. O novo ministro foi indicado: Carlos Minc, Secretário estadual do Meio Ambiente. Tomara que ele tenha força para resistir.
Nesta mesma semana, pela primeira vez o Governo brasileiro começa a enfrentar o general Carlos Alberto Brilhante Ustra, um dos maiores torturadores deste país, e separa o que é anistia, o que é tortura e o que é assassinato. Começou a se fazer um alinhamento. Aqueles que mataram e torturaram no regime militar são os mesmos que defendem a devastação da floresta, o direito dos assassinos da Irmã Dorothy e a negação das terras indígenas.
Finalmente o Brasil começa a mostrar a sua cara. Caro companheiro Lula, assuma um desses lados! Perdeu Lula uma das suas principais companheiras da primeira hora no Ministério, que lhe dava uma enorme credibilidade internacional. Não ceda, Lula, aos usineiros, aos arrozeiros e aos assassinos e torturadores. Preserve sua biografia. Preserve a história do nosso povo. Zumbi não se comemora mais no dia 13 de maio.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, volto para comentar as notícias publicadas hoje nos principais jornais do Estado de São Paulo, em relação ao resultado do Idesp - Índice de Desenvolvimento do Ensino do Estado de São Paulo, que faz parte desse novo programa criado pela Secretaria estadual de Educação, que mostrou claramente a decadência e o sucateamento do sistema de ensino das nossas escolas estaduais.
Tudo isso, logicamente, por falta de investimento, por falta da existência de um Plano estadual de Educação, por falta de seriedade com a educação pública no nosso Estado.
São várias matérias de jornais. O “Diário de S.Paulo” tem
uma matéria muito interessante: “Ensino Público terá que esperar 22 anos para
receber nota
Mas
essa proposta curricular não foi discutida com os professores, com o Magistério
estadual. Não tem o apoio do Magistério, porque é inconcebível hoje uma reforma
curricular sendo feita sem a participação do professor, porque é o professor
que viabiliza o processo educacional. O professor é o protagonista da Educação.
O professor tem que defender e acreditar na proposta pedagógica, na proposta
curricular, senão nenhum tipo de
proposta vai funcionar. É algo elementar que a Secretária deveria saber.
Quanto à valorização dos profissionais da
Educação, a Secretária disse já ter realizado. É um absurdo, porque não houve
valorização alguma. Ao contrário, em muitas escolas, houve redução de salários,
porque foi tirado o auxílio de local de exercício, uma pequena gratificação
dada a algumas escolas, a alguns profissionais da Educação. A Secretária cortou
essa gratificação de muitas escolas e de muitos professores.
O Governo estadual mexeu na licença-saúde,
dificultando, por exemplo, o acesso de uma professora gestante ao exame
pré-natal, à consulta médica. Temos vários pontos questionáveis desse artigo
publicado na “Folha de S.Paulo” de hoje.
A Secretária disse que investiu na melhoria
da infra-estrutura, mas isso não é verdade. As escolas estaduais continuam sem
material pedagógico adequado, sem salas de leitura, sem salas de informática.
Há um verdadeiro sucateamento da estrutura material das escolas estaduais. Por esse motivo, estamos
montando o dossiê do sucateamento da escola pública, mostrando a realidade concreta de abandono também da
estrutura física dessas escolas.
A Secretária diz ter feito a seleção de 12
mil coordenadores pedagógicos. Esses coordenadores pedagógicos já estavam
trabalhando. Ela nada mais fez do que um processo interno, seletivo, realocando
esses coordenadores pedagógicos. Não fez nada pela Educação. Se os índices são
baixos, continuarão, porque a Secretária não apresentou nenhuma proposta
concreta, séria, para melhorar o desempenho dos nossos alunos.
O artigo da Secretária, portanto, é uma
verdadeira farsa e tem como objetivo apenas fazer propaganda do Idesp, desse
programa que, na sua opinião, visa a melhorar a educação no Estado de São
Paulo. Mas nenhuma medida concreta foi tomada.
Estamos tentando aprovar na Assembléia
Legislativa a CPI da Educação para acabar com essa farsa. Temos de punir os
responsáveis pelo fracasso escolar, pelos baixos índices de aproveitamento dos
nossos alunos. Os responsáveis são os ex-Governadores do PSDB, ex-Secretários,
como Sr. Gabriel Chalita, Sra. Rose Neubauer, a atual Secretária, que deveria
ser punida criminalmente por esses índices, além do próprio Governador José
Serra.
Logicamente, a base governista desta Casa não
irá deixar nossa CPI ser aprovada, mesmo com toda essa tragédia apresentada por
essa avaliação e por outras, sem dizer da discussão feita atualmente pela
sociedade, pela opinião pública e imprensa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, é lamentável
que, mesmo com toda essa tragédia apresentada, nada seja feito pelo governo
estadual. Não há aumento de um centavo no Orçamento para a Educação de São
Paulo.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
funcionários da Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, uma
notícia de hoje deveria ser objeto de preocupação do Governo do Estado e da
Assembléia Legislativa:
“Repórter de afiliada da Globo sofre atentado em Mogi da Cruzes. O repórter Edson Ferraz, da TV Diário - afiliada da Rede Globo -, sofreu um atentado na noite de quinta-feira (15) em Mogi das Cruzes (Grande São Paulo). Ele escapou sem ferimentos. Ferraz voltava de São Paulo e estava sozinho em um carro da emissora quando o veículo foi interceptado por um Voyage de cor escura. Um homem encapuzado, então, disparou dois tiros na direção do repórter, na região do bairro Rodeio. Os criminosos fugiram. Segundo a assessoria da Rede Globo, Ferraz prestará depoimento na tarde de hoje na Polícia Civil. Há suspeitas de que o atentado esteja ligado a uma reportagem feita pelo profissional que foi ao ar no SPTV no último dia 7. Na reportagem, Ferraz informava à denúncia que o Ministério Público fez de policiais civis envolvidos no esquema de cobrança de propina de comércios ilegais como desmanches, caça-níqueis e casas de prostituição.”
Digo que é preocupação governamental não por ser um repórter da Rede Globo, mas como deveria ser uma preocupação sendo qualquer cidadão vítima de um atentado. Mas, esse envolvimento de policiais, sejam policiais civis, ou militares, principalmente com a máfia de caça-níqueis, é o objeto principal da denúncia do Ministério Público, sobre o qual o repórter fez a matéria.
Nesta Casa, eu e o Deputado Vanderlei Siraque, pedimos juntos a instauração de uma comissão parlamentar de inquérito justamente para apurar esse relacionamento criminoso de policiais, que extrapola os limites dos muros da delegacia e dos quartéis, e vai a todos os escalões de Governo, inclusive, aos financiamentos de campanha. Naquele momento conseguimos 28 assinaturas, e fomos tidos como loucos.
Agora, já está na fase do desespero de atentados contra profissionais de imprensa. Temos coisas conexas na mesma região, envolvendo policiais também que, inclusive, estão presos. Há acusações desses policiais com o ex-Secretário-adjunto da Secretaria de Segurança Pública, Lauro Malheiros, que simplesmente fez uma carta de demissão, e parece-me que ficou por isso mesmo.
Também denunciamos o ex-Secretário-adjunto aqui pelo uso criminoso de policiais desviados para a escolta da ex-mulher e filhos. Também na semana passada, já levei a conhecimento do plenário, da opinião pública, e espero que do Governo, que a ex-esposa de um dos policiais que, inclusive, está preso e acusado de partilhar propina com o Dr. Lauro Malheiros, após fazer a denúncia num depoimento no último dia 30, no dia 31, ela foi misteriosamente assaltada no Ipiranga, onde foi levado o seu automóvel, documentos, o celular e foram feitos alguns disparos na via pública, como se quisesse intimidá-la.
Essa coisa é muito séria. O Governo tem que tomar providências. Não se pode interpretar a situação do Ipiranga em relação à ex-esposa do policial como um azar da cidadã que foi roubada por acaso no dia seguinte a que fez o depoimento na polícia e no Ministério Público. Não se pode interpretar que o ataque ao repórter da afiliada da Rede Globo seja também um azar no momento em que ele voltava de um depoimento para confirmar as suas declarações no Ministério Público.
É o momento de se colocar o dedo na ferida. Isso é para proteger a instituição policial, e não tirar da instituição policial civil, ou militar, a credibilidade mais do que necessária.
Sr. Governador, é necessário agora que a Secretaria de Segurança Pública se movimente. Não fosse a atitude de V. Exa. de dar um “cai fora, zero dois”, ainda teríamos como Secretário-adjunto, o Dr. Lauro Malheiros. Por informação do submundo, sabemos que não foi ele quem pediu demissão, não. Foi determinação de V. Exa., Governador
Agora, Sr. Governador, dê mais uma determinação: se não há direção na chefia da Secretaria de Segurança Pública, assuma V. Exa. a responsabilidade de determinar apurações realmente sérias e contundentes em relação à máfia de caça-níqueis.
Quando a delegada da Corregedoria veio à Comissão de Segurança Pública desta Casa, inquirida por mim sobre a apuração da máfia de caça-níqueis envolvendo policiais em todo o Estado - estava envolvido o advogado Jamil Chokr -, disse-me que apurava pontualmente São Paulo e que não havia conexão em relação à apuração em Mogi das Cruzes, Suzano, Santos e outras regiões.
Pelo amor de Deus, Sr. Governador, não vamos ser simplistas
porque vidas estão
O SR. Adriano Diogo - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, quero reiterar que o geólogo Guilherme Estrella, diretor de perfuração da Petrobrás, não virá na próxima segunda-feira a esta Assembléia.
Deputado Olímpio Gomes, V. Exa. já imaginou se fosse um outro partido, se um outro governo estivesse envolvido com esse esquema da empresa Alston, como seria a investigação, a atuação da mídia, o interrogatório?
Hoje, diante deste plenário, pela expressão dos Deputados presentes, percebo uma enorme preocupação sobre o assunto. Todos aqui estão extremamente preocupados porque a investigação sobre o Metrô, meus queridos colegas do IPT, até hoje não foi encerrada. Aquele geólogo norueguês, contratado pelo consórcio, disse que uma enorme pedra deslocou-se devido à infiltração de água sobre o teto do túnel. E o IPT?
Por falar nisso, queridos companheiros do IPT, vocês também têm que dar explicações sobre aquele viaduto que aterrou na Vila Prudente, na obra do Fura-Fila. Tenho pensado muito sobre qual é o papel dos profissionais a serviço dos governos, assinando relatórios, laudos.
Ontem, vi a exposição da Bancada e da assessoria do PT. Parabéns pela competência, assessoria do PT! A liderança do PT deu um show. Provou todo o envolvimento da Cteep e do Metrô. E apareceu de novo aquele nosso senhor, amigo nosso, envolvido na flotação nesses casos da Alston.
É evidente que esta Assembléia Legislativa não vai nada investigar. Nada. Mas temos o direito de vir a esta tribuna para conversar com você, que está nos assistindo. O Governo do Estado tinha esperança de que o escândalo da Alston, que essa participação da propina das empresas francesas fosse em relação ao governo anterior, que só atingiria Geraldo Alckmin. Qual não é a surpresa? O mesmo esquema continua nesta administração, neste grupo, como me referi ao Secretário Portella.
Portanto, senhoras e senhores, estamos diante de um muro de silêncio, um muro que divide o Brasil. O muro da vergonha do Brasil é o muro do silêncio das informações e da revelação da verdade.
Quando as tropas brasileiras foram para Haiti garantir a
segurança, o comando das tropas de Paz foi atribuído ao general Heleno. Foi um
erro, não deveríamos ter mandado tropas ao Haiti, ainda mais sob o comando do
general Heleno, que assumiu uma importância enorme no contexto do oficialato
brasileiro. Hoje, o general Heleno abre uma dissidência pública na questão dos
arrozeiros da Roraima. Não é o arroz que está
É por isso que a Ministra Marina Silva foi derrubada do governo brasileiro por essas forças reacionárias e golpistas - que deram o golpe de 64 -, que estão tentando afrontar a democracia e o povo brasileiro de novo. Fora, reacionários! Fora, Bolsonaro, torturador e assassino do povo brasileiro!
Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 37 minutos.
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