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23 DE MAIO DE 2012

065ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO, LUIZ CLAUDIO MARCOLINO e BARROS MUNHOZ

 

Secretário: LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Aborda o assunto da população do Estado ser formada por migrantes. Informa acerca do "1º Encontro de Paulistenses Ausentes em São Paulo" (EPA) que ocorrerá dia 27/05, nesta Capital. Cita a criação e o desenvolvimento histórico da cidade de Paulistas, em Minas Gerais e exibe fotografias da cidade. Comenta a importância dos migrantes mineiros desta cidade, em São Paulo.

 

003 - Presidente JOOJI HATO

Registra a presença da Senhora Rita de Cássia Ferreira dos Santos e de frequentadores do Centro de Convivência da 3ª idade do município de Arujá, a convite do Deputado André do Prado.

 

004 - WELSON GASPARINI

Comenta as eleições municipais que ocorrerão no presente ano. Discorre sobre a importância da administração municipal para a vida do cidadão. Saúda a comemoração dos 93 anos da Sociedade Rural Brasileira. Destaca a importância dessa instituição para o desenvolvimento econômico do Estado.

 

005 - Presidente JOOJI HATO

Informa e comenta o falecimento do ex-Deputado Jorge Maluly Netto, ocorrido dia 22/05 neste Estado.

 

006 - OLÍMPIO GOMES

Comenta que representou o Presidente efetivo desta Casa em evento para comemoração aos 80 anos do inicio da Revolução Constitucionalista de 1932. Discorre sobre os acontecimentos e a importância desse movimento para São Paulo. Parabeniza o povo paulista pela sua participação no processo.

 

007 - RAFAEL SILVA

Destaca a importância dos valores para a formação moral de um povo. Discorre sobre o Movimento Constitucionalista de 1932. Aborda a questão da queima da palha da cana no interior do Estado. Cita projeto de lei, de sua autoria, que proíbe esta prática, que em sua opinião, é danosa ao meio ambiente. Lamenta que a matéria ainda não tenha sido apreciada.

 

008 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Assume a Presidência.

 

009 - JOOJI HATO

Comenta o assassinato do engenheiro agrônomo José Sidnei Gonçalves, na Capital. Explica que o assassino estaria na garupa de uma moto. Cita diversos crimes de assassinato no Estado, em condições semelhantes. Menciona projeto de lei, de sua autoria, a respeito da proibição da garupa em motocicletas. Destaca a importância da matéria, que foi vetada pelo Executivo, para a segurança da população. Clama pela derrubada do veto por parte desta Casa. Lembra o falecimento do ex-deputado Jorge Maluly Neto, destacando sua trajetória como homem público.

 

010 - CARLOS CEZAR

Lamenta a morte do ex-Deputado Jorge Maluly Netto, destacando sua carreira como homem público. Critica a estado atual do sistema de saúde publico. Saúda o trabalho social desenvolvido pela Igreja do Evangelho Quadrangular no Estado. Discorre sobre texto bíblico que trata da importância da assistência às pessoas mais necessitadas.

 

011 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

012 - ENIO TATTO

Comenta acerca da greve do Metrô e da CPTM no dia de hoje. Critica a situação caótica no trânsito da Capital. Lamenta que o Governador tenha considerado a paralisação como um movimento eleitoreiro. Destaca a falta de investimentos do Executivo no sistema de transporte público na Grande São Paulo.

 

013 - OLÍMPIO GOMES

Comenta acerca da emenda do "posto imediato", de autoria do Deputado Pedro Tobias, o projeto de lei que trata de assunto de interesse de oficiais da Polícia Militar de São Paulo. Discorre sobre a importância da apreciação deste tema por esta Casa. Critica supostos empecilhos criados pelo Executivo para dificultar a aprovação da matéria. Defende a aprovação o mais breve possível do assunto.

 

GRANDE EXPEDIENTE

014 - PEDRO TOBIAS

Apoia o discurso do Deputado Olímpio Gomes. Ressalta que a decisão da Polícia Militar de ficar de fora do sistema previdenciário dos servidores civis é acertada. Destaca a greve do Metrô e o acordo para a finalização da mesma, ainda hoje. Cita o trânsito da cidade de São Paulo como consequência da greve. Menciona a crise no transporte, com o aumento da frota de carros e falta de lugares para estacionar. Defende a eleição conjunta de prefeitos, governadores e presidente, para diminuir os custos para o País. Elogia o governo da Presidente Dilma Rousseff. Comenta as pesquisas para eleição de prefeito em São Paulo. Discorre sobre o apoio do PT à greve do Metrô. Diz que o Metrô de São Paulo é financiado somente pelo Governo do Estado. Critica o uso de problemas do Metrô de São Paulo para denegrir a imagem do Governo Estadual.

 

015 - ENIO TATTO

Para comunicação, cita dados oficiais de empréstimos para o Metrô pelo Governo Federal, comparando os mandatos de Fernando Henrique e Lula. Diz que os governos do PT, de Lula e Dilma Rousseff, recuperaram a economia do País. Ressalta o aumento da "área construída" de Metrô, dos governos anteriores para o atual. Destaca as ineficiências do transporte público. Menciona os investimentos realizados pelo Governo Estadual no Metrô. Responsabiliza a Prefeitura e o Estado de São Paulo pelos problemas encontrados no transporte público.

 

016 - ADRIANO DIOGO

Para comunicação, contraria o discurso do Deputado Pedro Tobias. Diz que apoia manifestações que buscam melhores condições para os trabalhadores, como a que ocorreu hoje no Metrô. Afirma que o PT não promove greve do Metrô com fins eleitorais.

 

017 - PEDRO TOBIAS

Para comunicação, diz que também apoia manifestações como a greve. Critica o discurso do Deputado Enio Tatto.

 

018 - RAFAEL SILVA

Discorre sobre as críticas aos políticos, que não conseguem atender todos os interesses ao mesmo tempo. Afirma que a Presidente Dilma Rousseff assumiu posição corajosa ao diminuir os juros no Brasil. Destaca a credibilidade do Governo Federal. Ressalta os pontos positivos tanto no Governo Federal como no Estadual, este último com grande investimento em pesquisas. Menciona que o Estado de São Paulo investe mais em pesquisa do que os outros estados brasileiros. Afirma que a porcentagem do PIB aplicado em pesquisa é maior do que na Europa e países desenvolvidos. Critica a dificuldade dos políticos brasileiros de reconhecer as virtudes da oposição e defeitos dos companheiros de partido.

 

019 - ANA PERUGINI

Discorre sobre a construção de unidades prisionais no Estado de São Paulo. Cita projeto de lei, de sua autoria, para execução de ações compensatórias e de minimização dos efeitos negativos gerados nas cidades pelas unidades prisionais, como a inserção de presos na sociedade. Menciona as 49 unidades prisionais necessárias no interior do Estado, de acordo com o então Governador José Serra, em 2008. Tece comentários sobre as desapropriações para construção de unidades prisionais. Comenta a dificuldade de aceitação da construção de unidades prisionais pelas cidades. Informa dados da quantidade de presos por habitante no País e no Estado de São Paulo. Ressalta a necessidade de melhorar a educação ao invés de construir novas unidades prisionais, já que a grande maioria dos presos não concluiu o ensino fundamental. Critica a implantação da escola em tempo integral no Estado devido a falta de estrutura, inclusive falta de alimentação dos alunos durante o período. Destaca o grande volume de presos nas unidades prisionais. Apoia a resistência dos prefeitos contra a construção dos presídios.

 

020 - ORLANDO MORANDO

Para comunicação, combate o discurso da Deputada Ana Perugini. Cita projeto de lei, de sua autoria, com distância mínima de dois quilômetros entre os presídios e as áreas residenciais. Elogia gestão do ex-Governador do Estado José Serra. Afirma que a população paulista apoiou José Serra, com sua eleição para o Governo do Estado e Prefeitura. Menciona a pré-candidatura do mesmo. Enaltece o trabalho da polícia, com a captura de 180 mil presos e previsão de 200 mil até o final do ano. Combate a morosidade do Judiciário, contribuindo para a permanência de presos nas unidades prisionais devido a falta de julgamento.

 

021 - ADRIANO DIOGO

Parabeniza o trabalho realizado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Considera o órgão como modelo e orgulho para os cidadãos paulistas. Afirma que o órgão já sofreu diversos ataques, inclusive tentativa de extinção. Informa a finalidade da Defensoria Pública, possibilitando a realização de direitos por todos os grupos e segmentos da população que não tem recursos e condições para promover sua defesa. Cita caso da CPI de Carlinhos Cachoeira como modelo de direito de defesa assegurado. Ressalta que este trabalho é a essência da democracia.

 

022 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Pelo artigo 82, lembra acidente do Metrô na última semana. Cita tentativa de convocação do Presidente do Metrô para depor na CPI, impedida pela bancada governista desta Casa. Destaca o caos no trânsito da cidade de São Paulo, hoje, em decorrência da greve dos metroviários. Afirma falta de flexibilidade do Governo Estadual na negociação com a categoria. Informa cobrança constante da bancada do PT em relação ao "apagão" do transporte público, de responsabilidade do Governador Geraldo Alckmin. Diz que o problema da greve não é pontual, mas sim um problema de gestão e prioridade, com falta de planejamento da Secretaria de Transportes. Combate a ideia de privatização do metrô. Defende a criação de Autoridade Metropolitana de Transportes. Ressalta que a greve foi um problema da categoria. Pede debate aberto para encontrar melhores soluções.

 

023 - SAMUEL MOREIRA

Para comunicação, afirma injusta a colocação do Líder do PT. Considera que há componentes e interesses políticos na greve dos metroviários. Discorda da posição do PT sobre o caso. Afirma inconcebível a paralisação de serviço público essencial.

 

024 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, afirma que a terceirização afetou e degradou os serviços do Metrô. Informa que o Governo não tem investido o suficiente no sistema. Lembra acidente ocorrido na semana passada e a habilidade de operador que freiou o trem. Considera que há desvalorização dos funcionários do Metrô e da CPTM. Combate as declarações do Governador Geraldo Alckmin sobre a greve dos metroviários. Lembra a responsabilidade do Executivo quanto ao Metrô e a necessidade de serem atendidas as reivindicações da categoria.

 

025 - JOÃO ANTONIO

Pelo art. 82, argumenta que houve erro de concepção na adoção do sistema de pneus em lugar dos trilhos no transporte público metropolitano. Comenta a superlotação do sistema. Faz comparações entre o Metrô de São Paulo e o da Cidade do México. Combate as gestões do PSDB em São Paulo. Fala do acidente ocorrido na semana passada. Considera um caos o transporte na Região Metropolitana de São Paulo.

 

026 - CAMPOS MACHADO

Pelo art. 82, tece considerações sobre o termo "coincidência", em paralelo com os problemas ocorridos no Metrô. Considera que há atos de terrorismo ou sabotagem nessas ocorrências, tendo em vista os investimentos do Governo do Estado. Dá conhecimento de representação que encaminhou ao Ministério Público para apuração do acidente no Metrô. Fala da disseminação, na periferia, de alertas no cuidado no uso da CPTM e do Metrô. Cita denúncias que chegam à sua Liderança. Questiona atitudes de pessoas flagradas em ponte lançando pedra em linha do trem.

 

027 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, questiona a fala do Deputado Campos Machado. Contesta o uso do termo "sabotagem". Informa que há sucateamento e degradação no sistema e que os investimentos são insuficientes. Afirma que apuração séria levaria a esta constatação. Responsabiliza o Governador e as gestões do PSDB pela redução nos investimentos na linha Leste, onde ocorreu acidente, na semana passada. Afirma necessária CPI do Metrô, para apurar fraudes e denúncias sobre licitações. Considera que os metroviários são vítimas deste processo e não podem ser criminalizados.

 

028 - CAMPOS MACHADO

Para reclamação, combate a argumentação do Deputado Carlos Giannazi. Afirma que acusara os baderneiros e não os funcionários do Metrô. Lembra a saída do Deputado Carlos Giannazi do PT. Reitera a representação que fizera ao Ministério Público sobre o acidente no Metrô. Comenta as declarações de José Serra sobre a greve do Metrô. Recorda bandeiras do PT. Ressalta a seriedade das investigações feitas pelo Ministério Público.

 

029 - ENIO TATTO

Para reclamação, afirma que há "apagão" no transporte metropolitano. Discorda das manifestações do Deputado Campos Machado, por idênticas ao Governador Geraldo Alckmin. Afirma que a autoridade criminaliza o movimento dos metroviários. Questiona as gestões do PSDB à frente do Estado de São Paulo. Informa que deixaram de ser investidos dez bilhões de reais no Metrô. Lembra que não há perfurações de novos túneis com o "tatuzão". Recorda outras panes ocorridas no sistema.

 

030 - CARLOS GIANNAZI

Para reclamação, lembra que é um dos Parlamentares que mais acionou o Ministério Público. Cita casos encaminhados à instituição. Afirma ser defensor do MP. Responsabiliza o PSDB e o Governador pela greve no Metrô. Recorda que foi um dos fundadores do PT. Fala de sua eleição como Deputado Estadual pelo PSOL. Explica suas divergências com relação à então Prefeita Marta Suplicy. Considera que há desvio do foco da greve do Metrô.

 

031 - CAMPOS MACHADO

Para reclamação, considera que o Deputado Carlos Giannazi tenha recuado de suas declarações. Faz ponderações a argumentos do Deputado Enio Tatto. Reitera seu pedido de investigações ao Ministério Público, que precisa verificar o acidente no Metrô.

 

032 - SAMUEL MOREIRA

Pelo art. 82, ressalta a necessidade da apuração do acidente do Metrô, sem opiniões simplistas. Cita investimentos do Executivo no setor. Afirma que, igualmente, é preciso saber as razões da greve. Lamenta os prejuízos aos usuários do sistema. Lembra que não foi obedecida ordem judicial de funcionamento em horários de pico. Recorda que as negociações estão em andamento. Afirma que houve evolução na qualidade do serviço. Informa que existem quatro linhas com investimentos. Cita parcerias com o Governo Federal que, adita, não investe no sistema metroviário.

 

033 - Presidente BARROS MUNHOZ

Assume a Presidência.

 

034 - LUIZ CARLOS GONDIM

Pelo art. 82, informa que, às 17 horas de hoje, a greve do Metrô acabou e os serviços serão retomados. Apresenta votos de pesar pela morte do Ex-Deputado Jorge Maluly Neto. Dá conhecimento de reunião da Apeoesp na região de Mogi das Cruzes. Fala de atendimento pelo Iamspe até 24 horas. Cita convênios com clínicas especializadas, como psiquiatria e endoscopia. Informa convênios da Santa Casa de Mogi das Cruzes. Fala da necessidade das perícias médicas.

 

035 - JOSÉ ZICO PRADO

Para reclamação, como sindicalista, solidariza-se com a greve dos metroviários. Fala dos avanços nos processos de negociação. Considera que o Governo queria jogar a opinião pública contra o sindicato da categoria. Lembra que a greve é a última alternativa quando não há espaço para negociação. Informa que o Governo cedeu quando a questão foi ao Ministério do Trabalho. Considera que os acidentes e incidentes do sistema são por falta de manutenção. Lembra que houve aumento da demanda, o mesmo não ocorrendo com as linhas. Sugere ao Governo que se antecipe nas negociações.

 

036 - CAMPOS MACHADO

Para reclamação, tece considerações sobre a fala do Deputado José Zico Prado sobre atitudes do Governador Geraldo Alckmin. Justifica as razões de não convocar reuniões do Conselho de Prerrogativas Parlamentares. Recorda a memória do Ex-Deputado Jorge Maluly Neto.

 

037 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Para reclamação, comenta a manifestação do Deputado Campos Machado. Enfatiza que falta planejamento sobre o transporte sobre trilhos. Faz comentários sobre a fala do Deputado José Zico Prado. Informa liberação de verbas das gestões federais do PT para o sistema metroviário paulistano.

 

038 - CAMPOS MACHADO

Para reclamação, afirma que o Deputado Alencar Santana Braga não citou o empréstimo do Governador para obras em Guarulhos.

 

039 - RAFAEL SILVA

Pelo art. 82, elogia o cidadão Altino Martins, que acompanha os trabalhos. Recorda citação de Aristóteles sobre a virtude e o fato de reconhecê-las no adversário. Afirma necessário tentar entender a realidade em que se vive. Fala de seu descrédito inicial quanto à Presidente Dilma Rousseff que, agora, elogia por atitudes em relação ao sistema bancário. Cita atuação deste Parlamentar em favor das cidades de Serrana, Serra Azul e Sales de Oliveira, governadas por petistas. Lembra que as teorias de Marx agora estão em descrédito. Faz reflexão sobre a humildade.

 

040 - MARCOS MARTINS

Para comunicação, apresenta seu apoio aos ferroviários e metroviários. Atribui o aumento dos usuários do sistema em razão do aumento do número de trabalhadores. Cita problemas enfrentados pelos usuários. Lembra o direito de greve.

 

041 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Para comunicação, fala sobre os investimentos do Governo do Estado para Guarulhos. Informa obras que foram interrompidas, como programa de macrodrenagem para conter as chuvas de verão. Comenta a atuação do Prefeito Sebastião Almeida, de Guarulhos. Lembra o programa federal "Brasil Carinhoso", lançado hoje, em São Paulo. Cita investimentos do Governo Federal em relação ao Estado de São Paulo. Fala do acidente do Metrô. Rebate argumentos de que não há recursos federais para o sistema metroviário.

 

042 - JOOJI HATO

Requer o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

043 - Presidente BARROS MUNHOZ

Anota o pedido. Lamenta a morte do agrônomo José Sidnei Gonçalves, funcionário da Secretaria de Agricultura e Abastecimento. Informa o falecimento do ex-Deputado Estadual e Federal Jorge Maluly Neto. Cita sua trajetória política. Apresenta votos de condolências a ambas as famílias. Elogia o Secretariado do ex-Governador Paulo Egydio Martins, como um dos melhores do Estado. Recorda que Maluly Neto criou mais de 400 centros de apoio ao trabalhador. Ressalta suas virtudes como Orador. Lembra que fora um dos mais atuantes deputados federais, com votação crescente. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 24/05, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Luiz Carlos Marcolino para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - LUIZ CARLOS MARCOLINO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOI HATO - PMDB - Tem a palavra o primeiro orador inscrito para falar no Pequeno Expediente nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.

 

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, funcionários da Assembleia Legislativa, a nossa Cidade de São Paulo é constituída de migrantes de várias cidades da Região Norte, Nordeste, mas principalmente de Minas Gerais e no próximo dia 27, domingo agora, teremos o 1º Encontro de Paulistenses Ausentes em São Paulo, o EPA, na quadra do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região, à Rua Tabatinguera, 152 no centro de São Paulo.

Paulistense designa o cidadão nascido na Cidade de Paulistas, a 300 quilômetros de Belo Horizonte, situada na região do Vale do Rio Doce, nordeste de Minas Gerais, com uma população estimada de 4979 habitantes de acordo com o censo do IBGE de 2011. A principal atividade econômica da cidade é a agropecuária.

A primeira versão para o nome da cidade tem origem a partir de uma ponte construída sobre o Rio Suaçuí Grande pelos bandeirantes paulistas que no Século XVII passaram pela região. Durante anos a obra ficou conhecida como a Ponte dos Paulistas, tendo sido a primeira ponte erguida em Minas Gerais.

A segunda versão é de que os primeiros moradores da região teriam sido de uma família de São Paulo, tendo a região ficado conhecida como dos Paulistas.

Já no Século XVII, com a chegada de novas famílias no entorno da ponte, formou-se a Vila de São José dos Paulistas, que logo se transformou em distrito pertencendo primeiro ao Município de Serro e mais tarde a Sabinópolis.

Em 12 de dezembro de 1953 o distrito é emancipado pelo Governador Juscelino Kubitschek com o nome abreviado de Paulistas. Estava fundada então a Cidade de Paulistas onde, conta-se, fora encontrado o primeiro diamante do Brasil pelos bandeirantes paulistas durante o chamado desbravamento das bandeiras.

Em 2013 a cidade completará 60 anos de fundação e grande parte de seus habitantes vivem ausentes, em cidades de outros estados, sobretudo em São Paulo. Muitos vivem fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos.

Vamos às fotos da cidade.

Temos aqui uma vista aérea da cidade. Na sequência, a praça central da cidade. Finalizando temos a Ponte dos Paulistas.

Este encontro tem como objetivo reunir o máximo de cidadãos paulistenses e amigos para essa confraternização do povo da cidade.

O evento tem o apoio do nosso mandato, a colaboração do Sindicato dos Bancários de São Paulo, da Rádio Inovação FM de Paulistas, dentre outros colaboradores da cidade. A organização é uma iniciativa da comissão de paulistenses e amigos. É uma forma de reunir as pessoas que saíram de Minas Gerais e constituíram sua vida na Cidade de São Paulo.

Este é um debate importante porque famílias da Bahia, Ceará, Piauí ou mesmo da Região Norte do País formaram pequenos bairros, pequenos vilarejos na Cidade de São Paulo e tiveram um papel importante para o desenvolvimento da nossa cidade.

Então num momento como este, em que a Cidade de Paulistas completa 60 anos, estamos não só ajudando no encontro dessas famílias, mas também criando uma integração maior entre as cidades de Minas Gerais e do Estado de São Paulo, que foram muito importantes para o desenvolvimento da nossa cidade.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini.

Esta Presidência deseja anunciar a ilustre visita, a convite do Deputado André do Prado, da Sra. Rita de Cássia Ferreira dos Santos, que se faz acompanhar de todo o centro de convivência da Terceira Idade da linda Cidade de Arujá.

Esta Presidência solicita uma salva de palmas aos ilustres visitantes. Sejam bem-vindos. (Palmas.)

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Excelentíssimo Sr. Presidente, Deputado Jooji Hato; Sras. Deputadas e Srs. Deputados, este ano teremos eleições para  prefeitos e vereadores, um pleito de grande importância quando o eleitorado – usando sua consciência cívica – terá a oportunidade de escolher políticos honestos, competentes e idealistas.

Não será difícil escolher bem porque os candidatos estão muito próximos dos seus eleitores; moram nas mesmas cidades, nos mesmos bairros e suas vidas, bem como seus princípios morais, estão expostos no dia a dia das comunidades onde residem.

Peço que os prefeitos eleitos busquem, o mais rápido possível após suas posses, efetivar realizações administrativas garantindo bem estar, progresso e ótimas conquistas para seus concidadãos.

O melhor caminho para uma boa administração deve ser baseado na frase: “É preciso primeiro copiar e depois renovar.”

Copiar o bem feito, afinal, não é vergonha mas, sim, inteligência.

O prefeito, tão logo assuma o cargo deve, analisando os problemas da cidade e os anseios dos seus moradores, verificar acertos administrativos em outras cidades que trouxeram efetivos benefícios aos munícipes e copiá-los, logicamente com as adequações necessárias.

Copiar não é feio, reitero, mas sim um ato de inteligência porque queima etapas ao aproveitar o já provado e aprovado em outras comunidades. É preciso também inovar; isto é, criar soluções locais e novas para velhos problemas. Copiando soluções bem sucedidas, ganha-se tempo e consegue-se  êxito imediato. Muitos administradores públicos inteligentes e bem intencionados, despindo-se de vaidades, procuram e acham bons exemplos de êxitos administrativos com pequenos  recursos financeiros e grandes retornos sociais.

Assim, que cada prefeito procure conhecer o de bom já foi realizado em outras cidades para solucionar problemas semelhantes, otimizando as ações de governo e, ao mesmo tempo, inovando com boas técnicas capazes de criar condições novas voltadas para o sucesso administrativo.

Gostaria de dizer, ainda: no último sábado, dia 19 de maio, a Sociedade Rural Brasileira, uma das mais importantes entidades representativas do agronegócio em nosso País, completou 93 anos de fundação. Essa entidade trabalha e sempre trabalhou como agente defensor do agronegócio representando o produtor agrícola do Brasil, atuando sem distinção em beneficio do pequeno ou do grande produtor.

No campo político, a ação da Sociedade Rural Brasileira foi reconhecidamente decisiva para preservação da Propriedade Rural Produtiva na Assembleia Constituinte da qual se originou a Constituição de 1988, sendo ainda a primeira entidade de classe a publicamente apoiar o chamado Plano Real; sete dos seus ex-presidentes foram Secretários da Agricultura do Estado de São Paulo, além de diretores que também foram secretários; 3 ex-presidentes foram Ministros da Agricultura e um diretor foi Ministro da Fazenda.

A Sociedade Rural Brasileira tem especial importância em Ribeirão Preto, como co-fundadora e co-gestora da Agrishow onde, ainda recentemente, devido articulações nos quais me empenhei juntamente com o Deputado Federal Duarte Nogueira, o Governador Alckmin sancionou lei estadual mantendo-a naquele município por mais 30 anos.

Vindo de uma base regional, referência mundial no tocante à  produção de açúcar e álcool, tendo tido a honra de ser prefeito de Ribeirão Preto  por quatro mandatos – conhecida, durante décadas, como capital  brasileira do café - não poderia deixar de parabenizar a Sociedade Rural Brasileira pelo seu 93º aniversário.  

Na pessoa do Presidente Cesário Ramalho envio minhas congratulações que, tenho certeza, também o são da própria Assembleia Legislativa de São Paulo.

Que venham os próximos 93 anos!

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cauê Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.)

Esta Presidência anuncia com pesar o falecimento do nosso grande ex-Deputado Jorge Maluly Neto, nascido na cidade de Fartura, filho do Sr. Tuma Maluly e da Sra. Rosa Maluly. Foi deputado nesta Casa, secretário de Estado no governo Paulo Egídio, médico, advogado, enfim, um grande homem público.

Desde já, a Presidência e os Deputados desta Casa apresentam os votos de condolências aos seus familiares, ao filho Jorge Maluly Filho - Deputado Federal, aos amigos e a todos que admiravam, e que admiram, o trabalho do Deputado Jorge Maluly Neto. Certamente ficará incrustado em nossos corações esse grande homem público.

Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa e cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, hoje, pela manhã, representei o Presidente da Assembleia Legislativa Deputado Barros Munhoz, numa cerimônia junto ao Mausoléu aos Heróis de 32, defronte a Assembleia, no Parque do Ibirapuera, em uma solenidade organizada pelo Comando da Polícia Militar e pela Sociedade de Veteranos de 32.

Essa solenidade que marca o início das comemorações alusivas aos 80 anos da Revolução Constitucionalista de 32, em 23 de maio, que marca não apenas uma artéria importante do trânsito na cidade de São Paulo, mas o início do Movimento Constitucionalista de 32. Quando o povo paulista se mobilizou, não em movimento separatista como segmentos políticos tentaram distorcer, distorcendo a verdade e a História, mas um movimento do povo paulista se posicionado contra a opressão ditatorial em que exigia, como exigiu, uma Constituição que viria logo mais, produto dessa luta, do suor, do sangue em 1934. Quatro jovens foram alvejados, aliás, 11 cidadãos paulistas foram alvejados na Praça do Patriarca, Barão de Itapetininga, Praça da República após as 15 horas. Estamos a dez minutos dos 80 anos de uma história que deve ser contada com orgulho pelo povo paulista. Se mais de 150 mil paulistas, de nascimento ou por adoção, se mobilizaram naquele momento, hoje nós temos 42 heróis vivos do movimento de 32, nenhum deles com menos de 98 anos.

Vejo ali o Sr. Sérgio Ribeiro, nosso historiador da Assembleia Legislativa, e já dou meus parabéns por duas páginas hoje dedicadas ao movimento constitucionalista de 32. E não podemos nos esquecer que estamos não “Palácio 9 de Julho”, que representa exatamente o pensamento de 94 parlamentares que representam a voz de 42 milhões de habitantes.

Hoje foram entregues medalhas da Sociedade de Veteranos de 32 a personalidades das forças armadas da Polícia Militar, do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, cidadãos que representam inúmeros segmentos da sociedade. E que essa medalha sirva, não como um ornamento para as vestes, mas que o sentimento dela fique internalizado no coração dos 42 milhões de habitantes do quanto valeu a pena para que hoje nós tivéssemos a democracia e a liberdade que temos.

Portanto, meus parabéns ao povo paulista, por terem a felicidade que a gerações passadas, há exatos 80 anos, estavam inclusive pegando em armas.

Se nós tivemos uma derrota no campo militar, tivemos uma grande vitória moral para o nosso País. Em determinado momento se proibiu o ensino da história constitucionalista de 32 no ensino público no Estado de São Paulo.

Cabe a nós resgatarmos a memória dos nossos heróis os valores que pregaram. E se jovens morreram nas ruas da Cidade de São Paulo, pelo interior do Estado de São Paulo, foi exatamente tentando defender a democracia, a liberdade e uma Constituição.

Parabéns ao povo paulista. E tivemos hoje essa primeira cerimônia que nós teremos o desfile de 9 de julho, a sessão solene da Assembleia Legislativa em 9 de julho, até em 2 de outubro a cerimônia da cessação das hostilidades, complementando 80 anos em que o povo paulista agradece aos seus heróis de 32.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Bezerra Jr. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Grana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva, pelo tempo regimental.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente em exercício, Deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas: Estava ouvindo atentamente o Deputado Olímpio Gomes. Um povo vive de história, vive de cidadania, vive de orgulho. Quem conhece sociologia, com certeza aprendeu que uma sociedade se guia pelo tripé: crenças, normas e valores.

Os valores, quando estão presentes na cabeça das pessoas, eles indicam um rumo, um norte. Aqueles jovens acreditaram: MMDC, Miraguaia, Martins, Dráuzio e Camargo. Nove de Julho é uma data importante para o Estado de São Paulo. Vinte e Três de Maio. Temos uma avenida que recebeu esse nome em homenagem a esses jovens que morreram, mas deram vida à democracia, deram vida ao sonho do povo paulista que queria uma Constituição democrática, uma constituição que pudesse garantir o estado de direito. E morreram; não foi em vão, não. Isso representa para nós um norte, um símbolo e um exemplo.

Quero falar, nobres colegas, de uma preocupação nossa lá da região de Ribeirão Preto, que diz respeito à queima da palha da cana-de-açúcar. A fuligem, a fumaça, os efeitos nocivos dessas queimadas, que aumentam o efeito estufa, que aumentam a temperatura do planeta.  Isso deveria servir de um motivo para reflexão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Luiz Claudio Marcolino.

 

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Apresentei aqui um trabalho que originou uma CPI da queima da cana-de-açúcar. Os produtores fizeram um acordo com o Governo do Estado estipulando o ano de 2014 como sendo o limite para que essa prática pudesse existir.

Agora, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tenho a informação de que esta data não será respeitada. É um acordo. E acordo se cumpre ou não. E eles farão ali, com certeza, outro acordo, prorrogando o prazo.

Tentei aprovar uma lei nesta Casa determinando o fim das queimadas, mas não tive sucesso. Não sei por que o projeto não caminha de forma adequada. Aliás, eu sei por quê. Os usineiros são poderosos, financiam campanhas eleitorais e são respeitados, são valorizados. Houve até quem disse que são heróis nacionais.

Eu, pelo fato de conhecer um pouco da história sei que o Brasil começou o seu “desenvolvimento” pelo Nordeste, com a chegada da cana-de-açúcar. Aliás, o Nordeste brasileiro era mais rico do que o Norte dos Estados Unidos e Sul do Canadá. Na América do Norte o desenvolvimento começou naquele setor, a população começou naquela área. E eram os primos pobres. Os Nordestinos eram os primos ricos. Mas daí veio a realidade do latifúndio, da mão de obra escrava, veio a realidade da miséria, da diferença social, da pobreza, do sofrimento e a cana-de-açúcar se espalhou pelo Brasil e principalmente pelo Estado de São Paulo. Então temos a região de Ribeirão Preto; região rica? Sim. Mas a riqueza está nas mãos de meia dúzia. Quem trabalha no corte da cana-de-açúcar que é queimada não se aposenta, não suporta chegar de forma produtiva à idade necessária para receber esse beneficio.

Sr. Presidente e nobres colegas, estou apresentando um projeto determinando que 2014 seja o ano-limite para as queimadas da palha da cana-de-açúcar. Não vejo motivos para esse projeto não ser aprovado, já que existe um acordo que dá às queimadas o término no ano de 2014. Mas se eles não querem cumprir o acordo, cabe ao Poder Público ter dignidade para determinar que isso aconteça. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, Deputado Luiz Claudio Marcolino, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp, ontem, ao assomar esta tribuna comentei sobre o caso de um jovem engenheiro que trabalhava aqui na Secretaria da Agricultura, localizada na Avenida Ricardo Jafet, próxima a Rodovia dos Imigrantes, que foi assassinado por um garupa de moto. José Sidney Gonçalves tinha 55 anos, 1.90m, forte e que segundo os amigos era bondoso e morava na Rua Vitor Costa, no bairro da Saúde, inclusive é onde eu moro. Ele foi assassinado impiedosamente por um garupa de moto mascarado pelo capacete, equipamento de segurança que infelizmente é utilizado para fins criminosos. O engenheiro foi friamente assassinado na maior cidade do Hemisfério Sul, na nossa capital São Paulo.

Para não vermos mais tristes episódios como esse, é que aprovamos nesta Casa, que inclusive cumpriu a sua função de proporcionar maior qualidade de vida a todos nós, o Projeto de Lei da Moto Sem Garupa, mas infelizmente tivemos muita oposição, inclusive me mandando e-mails inadequados. Uma oposição composta de uma minoria barulhenta, radical e apoiada pelo Secretário de Estado que pediu ao Governador Geraldo Alckmin para vetar o projeto e pelos presidentes de sindicatos. Infelizmente esse projeto não virou lei e está aqui nesta Casa esperando a derrubada do veto.

O Governador esteve no velório e no sepultamento que ocorreu na Vila Mariana, prometeu investigar o crime e chegar aos marginais que o cometeram.

Vizinhos do engenheiro e que testemunharam o crime disseram que antes de ser assassinado ele suplicou em nome de Deus para que não atirassem nele, mas o marginal sem dó e piedade, com aquele sentimento de impunidade, características dos que usam as garupas de moto para fins criminosos, não atendeu as suas súplicas. Uma das testemunhas disse que a motocicleta envolvida no caso, estava rondando o bairro muito tempo antes do crime, talvez se a nossa lei tivesse sido sancionada aqueles indivíduos não estariam rondando procurando uma encomenda, pois o Astra que foi roubado certamente era uma encomenda, e não teriam feito nenhuma vítima.

No dia em que houve o veto do Projeto da Moto sem Garupa, tivemos lá na cidade de Osasco, a morte do sargento da PM Ronaldo Marcelo, morto por quatro criminosos que estavam em duas motos, além desse assassinato duas pessoas foram feridas e hospitalizadas na mesma cidade.

No dia 1º de fevereiro, na Vila Olímpia, o motoboy e praticante de jiu jitsu, Tarso Balbino do Nascimento, 36 anos, foi morto ao reagir a uma “saidinha de banco.”

No dia 15 de fevereiro, o corretor de seguro, Alex Sandro Donisete Caieira da Costa, 37 anos, morreu na presença da filhinha de 3 anos, na cidade de Patriarca, na Zona Leste.

No dia 26 de fevereiro, data do meu aniversário, uma colisão entre uma moto e um ônibus, na Zona Norte, da cidade de São Paulo, resultou na morte do piloto e do garupa. O triste fato envolvendo a morte de duas pessoas num acidente motociclístico é um ótimo presente para quem faz uma lei de Moto sem Garupa.

Em 4 de março de 2012, um carro na contramão matou um casal que estava na motocicleta. O motoboy Alexandre da Silva, 32 anos e a agente comunitária Franciely infelizmente morreram nesse acidente.

Além dessas perdas, tivemos a morte, causada por um garupa de moto, do ex-Secretário do Governo do Guarujá, Ricardo Joaquim de Oliveira. O garupa de moto foi tão ousado nesse caso que ele adentrou em uma reunião do diretório com 40 pessoas, mascarado pelo capacete e matou o ex-Secretário do Governo do Guarujá.

Caro, Deputado Luiz Claudio Marcolino, o engenheiro José Sidney Gonçalves, homem calmo, tranquilo, amigo de todos e que faleceu de forma brutal era o presidente do diretório municipal do PSDB do bairro da Saúde.

Para finalizar caro, Deputado Luiz Claudio Marcolino, tenho a esperança, se Deus quiser, que derrubaremos esse veto, promulgando essa lei para que outras pessoas não morram de maneira tão brutal, pois todos estamos sujeitos a isso.

Outro assunto, Sr. Presidente, é com muita tristeza que falo sobre o falecimento do ex-Deputado Federal Jorge Maluly.

Peço que conste nos Anais da Casa o documento que mostra o quão importante era o homem que desempenhou com muita diligência os cargos de secretário, deputado, médico, professor e que nos honrou com a sua vida pública.

“Deputado Jorge Maluly Neto

Faleceu no Hospital da Unimed em Araçatuba, vitima de câncer no pâncreas, o ex-Deputado Jorge Maluly Neto. Nascido em Fartura (SP) no dia 28 de janeiro de 1931, era filho de Tuma Maluly e de Rosa Maluly.

Após realizar os estudos regulamentares, matriculou-se no ano de 1951 no curso de Medicina da Universidade Brasil, atual Universidade Federal do Rio de Janeiro. Militante no movimento estudantil, foi presidente do diretório acadêmico da faculdade. Em 1954, participou da delegação de estudantes que, em viagem à Europa, realizou estudos sobre o funcionamento das universidades daquele continente. Formado em 1956, no ano seguinte já estava empregado como médico, admitido pela Secretaria da Saúde do município de Mirandópolis (SP), órgão do qual trabalharia 21 anos.

Começou atuar politicamente em 1963, filiando-se ao Partido Social Democrático (PSD), pelo qual elegeu-se prefeito de Mirandópolis no pleito de outubro de 1964. Com a promulgação do Ato Institucional n° 2, em 27 de outubro de 1965, e a consequente instauração do bipartidarismo, passou a integrar no ano seguinte, os quadros do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), agremiação que aglutinou a oposição ao regime militar instaurado no país em abril de 1964.

Em 1966, desincompatibilizando-se do cargo de prefeito, candidatou-se pelo seu novo partido a uma vaga de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Eleito com 11.907 votos, foi empossado em março de 1967 e, pouco tempo depois, deixou o MDB, transferindo-se para o governista Aliança Renovadora Nacional (Arena). Nesse primeiro mandato, atuou como membro titular das Comissões de Agricultura e de Saúde e Higiene, e suplente na de Economia.

Em 1968, iniciou o curso de direito da Faculdade de Direito Brás Cubas, em Mogi das Cruzes (SP). Em 15 de novembro de 1970, desta feita pela Arena, foi reeleito deputado estadual, obtendo 37.177 votos, assumindo sua cadeira em março seguinte. Integrou nessa legislatura as Comissões de Assuntos Municipais na Saúde Higiene como suplente. No segundo biênio integrou como membro efetivo na Comissão de Saúde, Higiene e Assistência Social, e suplentes nas Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento, e na de Serviço Civil.

Em 1972, concluiu seu segundo curso universitário, tornando-se, além de médico, advogado. Na Alesp, foi vice-lider do governo Laudo Natel (1971-1975), durante todo o período de funcionamento das atividades legislativas.

Novamente eleito Deputado Estadual na legenda da Arena em 15 de novembro de 1974, com 44.168 votos. Maluly Neto licenciou-se do mandato no ano seguinte para assumir o cargo de Secretário de Relações do Trabalho do Estado de São Paulo no Governo de Paulo Egídio Martins (1975-1979). Em 1975, viajou à Inglaterra, como membro da representação oficial brasileira para o 18° Congresso Internacional de Medicina do Trabalho, e no ano seguinte fez o curso de especialização em medicina do trabalho na Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra/Fundação Centro Nacional de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho, em São Paulo. Dois anos depois, tornou-se agente de serviço civil da Secretaria do Trabalho do Estado de São Paulo. Integrando a representação do Brasil, viajou para a Suíça, para assistir a 60ª Conferência Internacional do Trabalho, em 1977.

Reassumindo sua cadeira na Assembleia Legislativa, participou como membro efetivo das no pleito de 15 de novembro de 1978, mais uma vez pela legenda da Arena de São Paulo, foi eleito pela primeira vez para a Câmara dos Deputados, com 69.140 votos. Empossado em fevereiro seguinte, tomou parte dos trabalhos legislativos como membro titular da Comissão de Trabalho e Legislação Social. Com o fim do bipartidarismo em novembro de 1979 e a consequente reformulação partidária, passou em 1980, filiou-se no recém criado Partido Democrático Social (PDS), agremiação sucessora da Arena e pela qual se reelegeu deputado federal no pleito de 15 de novembro de 1982, obtendo 129.449 sufrágios. Nesse mandato, iniciado em fevereiro do ano seguinte, integrou como titular à Comissão de Relações Exteriores da Câmara.

Em 25 de abril de 1984, não compareceu à votação da emenda Dante de Oliveira, apresentada na Câmara dos Deputados, que propôs o restabelecimento das eleições diretas para presidente da República em novembro daquele ano. Como a emenda não obteve aquele número de votos indispensáveis à aprovação - faltaram 22 para que o projeto pudesse ser levado à apreciação do Senado - no Colégio Eleitoral, reunido em 15 de janeiro de 1985, Maluly Neto foi um dos dissidentes do PDS que apoiaram a chapa presidencial vitoriosa do candidato oposicionista Tancredo Neves. Eleito novo presidente da República pelo PMDB, agremiação sucessora do MDB, como dissidência do PDS abrigada na Frente Liberal. Contudo, por motivo de doença, Tancredo Neves não chegou a ser empossado na presidência e faleceu em 21 de abril de 1985. Seu substituto no cargo foi o vice José Sarney, que já o exercia interinamente desde 15 de março desse ano. Coerentemente com essa posição, Maluly Neto acabou deixando o PDS e ingressando, ainda em 1985, no Partido da Frente Liberal (PFL), que reunira dissidentes daquela agremiação.

Nas eleições de 15 de novembro de 1986, elegeu-se mais uma vez para a Câmara dos Deputados, pela legenda do PFL, com 46.400 votos. Tomou posse em fevereiro seguinte e participou da Assembleia Nacional Constituinte como membro titular da Subcomissão de Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária, da Comissão da Ordem Econômica e da Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais, da Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher.

Na função de constituinte, Maluly Neto votou contra o rompimento de relações diplomáticas com países com política de discriminação racial, a estabilidade no emprego, a remuneração 50% superior para trabalho extra, o turno ininterrupto de seis horas, o aviso prévio proporcional, a desapropriação da propriedade produtiva, a jornada semanal de 40 horas, a limitação dos juros reais em 12% ao ano e a estatização do sistema financeiro. Foi favorável à nacionalização do subsolo, à pena de morte, à manutenção do presidencialismo e ao mandato de cinco anos para o presidente José Sarney. Com promulgação da nova carta em 5 de outubro de 1988, passou a atuar nas comissões de Fiscalização e Controle e na Defesa do Consumidor, do Meio Ambiente e Minorias. Em 1989, tornou-se membro da Congregação da Escola Paulista de Medicina, cargo que exerceria até 1991.

Reeleito novamente em 3 de outubro de 1990, com 49.474 votos, assumiu sua cadeira na Câmara em fevereiro do ano seguinte. Nessa legislatura, apesar de ter exercido a vice-liderança de um bloco partidário de apoio ao governo federal encabeçado pelo PFL e pelo Partido da Reconstrução Nacional (PRN), manifestou-se favoravelmente, durante a sessão parlamentar de 29 de setembro de 1992, à abertura do processo de impeachment do presidente da Republica, Fernando Collor de Melo, por crime de responsabilidade. Collor foi citado no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou as denúncias de irregularidades em operações financeiras realizadas pelo ex-tesoureiro de sua campanha presidencial, Paulo César Farias. Autorizado pela Câmara, o processo foi aberto em seguida no Senado e levou à renúncia de Collor no dia 29 de dezembro. Com isso, foi efetivado na presidência da República o vice Itamar Franco, que já exercia o cargo interinamente desde o dia 2 de outubro.

Nessa legislatura, Maluly Neto foi ainda membro titular e presidente (1993) da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, da CPI Mista (Câmara e Senado) sobre irregularidades na TV Jovem Pan e relator da comissão especial que analisou o projeto de emenda constitucional que propôs a introdução do sistema de eleição distrital mista no país. Por fim, exerceu também a vice-liderança do bloco formado pelo PFL e pelo Partido Social Cristão (PSC) em 1994.

Nas principais matérias constitucionais apresentadas na Câmara dos Deputados ao longo da legislatura 1991-1995, votou a favor da criação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), taxação de 0,25% sobre transações bancárias criado como fonte complementar de recursos para a saúde, do fim do voto obrigatório, mas faltou à votação sobre a criação do Fundo Social de Emergência (FSE), que permitia ao governo retirar recursos de áreas como saúde e educação para ter maior liberdade de administração das verbas. Integrou também a Frente Parlamentar Sucroalcooleira, formada para defender maior investimento governamental no programa de álcool, Proálcool, com os objetivos de defesa da economia brasileira, do emprego da soberania nacional e do desenvolvimento economicamente equilibrado.

Em 3 de outubro de 1994, reelegeu-se pelo PFL de São Paulo para seu quinto mandato federal consecutivo, com 69.361 votos, na sua maioria de sua base eleitoral no município de Araçatuba. Tomou posse na Câmara Federal em fevereiro de 1995. Como membro titular da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, da Comissão Especial sobre a Política Nacional de Drogas, tornou-se vice-líder do PFL e do bloco formado por essa agremiação e pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Durante a discussão da reforma constitucional, caracterizou-se pela fidelidade às orientações governistas, com votos favoráveis à abolição do monopólio estatal nas telecomunicações; na distribuição do gás canalizado e na exploração do petróleo; à abertura da navegação de cabotagem às embarcações estrangeiras; e à extinção do conceito de empresa nacional.

Esteve licenciado do mandato entre 6 e 30 de agosto de 1996, para tratar de assuntos particulares. Nas eleições de outubro desse ano, concorreu pela legenda do PFL à prefeitura de Araçatuba (SP), mas não teve êxito.

Em janeiro/fevereiro de 1997, votou a favor da emenda da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos e em novembro seguinte manifestou-se favoravelmente a quebra de estabilidade do servidor público, item da reforma administrativa.

No pleito de 4 de outubro de 1998, candidatou-se à reeleição, pela legenda do PFL, sendo bem sucedido, obtendo 118.799 votos. Em novembro desse ano, votou a favor de l.200 reais para aposentadorias no setor público e do estabelecimento de idade mínima e tempo de contribuição para o setor privado, itens que definiram a reforma da Previdência. Assumiu novo mandato em fevereiro de 1999. No pleito realizado em 1° de outubro de 2000 foi eleito prefeito do município de Araçatuba, assumindo o cargo em 1° de janeiro seguinte. Na eleição de 3 de outubro de 2004, foi reeleito para mais um mandato municipal, assumindo a prefeitura no primeiro dia do ano de 2005.

Em 2 de setembro de 2008, o Supremo Tribunal Federal mandou executar a cassação dos direitos políticos do prefeito por cinco anos, pelas acusações de improbidade administrativa, por ter depositado dinheiro público no Banco Interior, liquidado posteriormente pelo Banco Central. Na tarde do dia 5 de setembro de 2008, o cargo de prefeito da cidade de Araçatuba foi passado à vice-prefeita e pecuarista Marilene Magri Marques, do PSDB. Maluly afirma que a questão, conhecida como Caso Banco Interior, foi um erro dele e sua equipe, sem ter tido má fé.

Ao longo de sua carreira profissional, Maluly Neto tornou-se médico do Hospital das Clinicas de Mirandópolis e membro da Escola Paulista de Medicina. Foi também escolhido para presidente de honra da Associação Paulista de Municípios. Como empresário, adquiriu a propriedade de uma FM e uma rede de televisão em Araçatuba.

Casou-se com Teresinha de Faria Maluly, com quem teve três filhos. Um deles, Jorge de Faria Maluly, foi deputado federal pelo PFL.

Jorge Maluly Neto, deixa um filho que também é Deputado Federal, o Jorginho, nosso amigo. Transmito mais uma vez o nosso sentimento de pesar a todos os familiares, amigos e àqueles que admiravam o trabalho desse grande Deputado que honrou esta Casa. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, venho me somar às condolências prestadas pelo deputado que me antecedeu, Deputado Jooji Hato, à família enlutada, esses homens que serviram ao País como deputados. Nesse momento difícil pedimos a Deus para que console a família do ex-Deputado Maluly.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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Sr. Presidente, a Constituição nos garante que a Saúde é um direito de todos e um dever do Estado, mas o que seria do nosso país se não fossem as organizações não governamentais, as ONGs, que prestam relevante trabalho a nossa sociedade? O que seria do nosso País se não fossem as casas de recuperação de vidas, mantidas por entidades que na sua imensa maioria não tem nenhum vínculo com o Estado? Certamente esse direito de todo cidadão brasileiro, esse dever do Estado muitas vezes fica aquém daquilo que a nossa população merece.

Nesse sentido, quero aqui parabenizar a Igreja do Evangelho Quadrangular aqui no Estado de São Paulo. Só no nosso Estado, temos mais de duas mil igrejas e cada uma delas presta um trabalho social. No nosso Estado, a Igreja tem um presidente que comanda todas essas igrejas e uma secretaria chamada Secretaria de Missões. Quero exaltar aqui o trabalho feito pela Igreja Quadrangular aqui no Estado de São Paulo, na pessoa do Presidente Estadual, Reverendo Rocco Digilio Filho, e do Secretário Estadual de Missões, reverendo André Bueno, pelo lançamento do programa Saúde São Paulo, no último final de semana, em Itapetininga, com mais de 300 atendimentos em apenas um dia.

A Igreja Quadrangular de Itapetininga foi a anfitriã desse evento, cedendo espaço para a realização desse trabalho, um dia todo dedicado à ação social. Além dos atendimentos na área de Saúde, ainda proporcionou divertidos momentos de recreação para cerca de 120 crianças, com cama elástica, piscina de bolinhas, num espaço artístico com voluntários, monitorando cada atividade. Ainda foram distribuídos 15 quilos de pipoca, dez quilos de açúcar cristal para algodão doce. Também não posso esquecer-me de Wagner Paes, que também é um coordenador desse programa.

Parabéns à Igreja do Evangelho Quadrangular. Essa ação reflete o verdadeiro papel da igreja, que é o de assistir os mais necessitados. Há um versículo na Bíblia, Tiago, Cap. 2, Versículo 17, que diz: “A fé sem obras é morta”. Alguém diz que tem fé; mostra-me suas obras que direi se você tem fé. Na verdade, é quando nós agimos que demonstramos nas nossas ações que efetivamente temos fé. A igreja presta esse papel de recuperar vidas e contribuir para uma Saúde de qualidade. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz . (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celino Cardoso. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, quero hoje comentar sobre esse dia complicado aqui na Capital, com repercussão em toda a Região Metropolitana, a bagunça, o sofrimento que a população do Município São Paulo sofreu com a greve do Metrô e da CPTM.

Moro no fundão da Zona Sul - V. Exa. sabe disso - na Capela do Socorro. Levo, em dias normais, em torno de uma hora, uma hora e vinte para chegar até a Assembleia Legislativa. Hoje demorei três horas! Estava tudo parado, um verdadeiro caos. Sabemos que isso aconteceu em toda a cidade, com repercussão em muitos municípios. É um verdadeiro apagão do transporte no Estado de São Paulo e aqui na Capital de São Paulo. Hoje só se agravou, tivemos o maior congestionamento do período da manhã, mas isso vem acontecendo todos os dias.

Foi uma greve justa dos trabalhadores do Metrô e da CPTM, porque maio é o mês de dissídio. Falo isso diferentemente do Governador, do Deputado Pedro Tobias, que é Presidente Estadual do PSDB, que veio a público hoje para agredir, xingar, criminalizar o movimento de greve dos metroviários na Capital de São Paulo. Parece até que não há Presidente no Metrô, direção da CPTM, não há Secretário de Transportes Metropolitanos e nem Secretário de Transportes. O Governador deve vir a público em todos os meios de comunicação para explicar e para criminalizar o movimento grevista, sendo que em maio todos os anos ou se tem greve ou se tem negociação. Isso faz parte da democracia.

O Governo de São Paulo não falou em nenhum momento como o Governo está gerindo mal os recursos na área de Transportes, como se está investindo pouco no Estado de São Paulo. Ele faz muita propaganda, muitos lançamentos de Metrô, de aumento na linha da CPTM, de compra de trens, de monotrilho, mas na prática a população percebe que isso não anda. Mais do que isso, ele não comentou em nenhum momento, depois de 20 anos de Governo do PSDB, contando com oito anos de Fernando Henrique no Governo Federal, o tão pouco que foi investido nessa área, principalmente no Metrô, que é a grande solução para o trânsito. Só para se ter uma ideia, em todo o Governo Fernando Henrique houve de empréstimo do Governo Federal para São Paulo investir em Metrô apenas cinco bilhões. No Governo Lula, foram 15 bilhões.

Obviamente o Estado de São Paulo não podia pegar tantos empréstimos, porque a crise econômica, em que o Governo tucano ajudou a colocar o Brasil e outros governos, não permitia.

Mas o Governo Federal não ajudava São Paulo com relação ao transporte público. É só observarmos os dados. No Governo Fernando Henrique foram apenas 15 bilhões. No Governo Lula, nós aqui na Assembleia Legislativa, e estou no terceiro mandato, em nenhum empréstimo para São Paulo do BNDES, da Caixa Econômica Federal ou então do Banco Mundial, que passa pelo Senado e depois é aprovado pela Assembleia Legislativa, nós deixamos de aprovar.

O problema é a má gestão, é a falta de agilidade, de rapidez no investimento em transporte aqui em São Paulo. Dinheiro existe. Para se ter uma ideia, de 1999 a 2011, o Governo do Estado de São Paulo deixou de investir 7,34 bilhões, por má gestão, por falta de planejamento. Esse é o grande problema aqui no Estado de São Paulo.

Neste momento, em que o Governo fala que tem quatro ou cinco linhas de metrô em execução, a Comissão de Transporte, pela segunda vez, não deu quorum aqui na Assembleia Legislativa. É muita coincidência, nos dias de hoje, a base governista não dar quorum na Comissão de Transportes. Na semana passada também não tivemos quorum.

É só sair e verificar como estão as obras, tanto da CPTM como do Metrô. Não existe um só tatuzão perfurando, nas quatro linhas do metrô que o Governo fala que está construindo. E o tatuzão é a forma mais rápida de construir o metrô.

Essa é a realidade do metrô aqui em São Paulo. Essa é a realidade da linha da CPTM aqui no Estado de São Paulo. Por isso temos esse caos, com congestionamento o dia inteiro. E hoje, um dia de greve, bate-se o recorde de congestionamento na Capital de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Neves.(Pausa) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary Cardoso. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, aproveito a presença do Deputado Pedro Tobias para tocar num assunto, e não é simplesmente porque o Deputado chegou, que já estava na minha programação.

Com a emenda que concederia o posto imediato aos oficiais da Polícia Militar que, no período de 91 a outubro de 2011, passaram para a inatividade, e que ficaram sem esse direito, pudessem ter também a sua justa promoção ao posto imediato.

Sr. Presidente, 1.702 oficiais, dado oficial repassado pela própria corporação, ficaram nesse período sem o posto imediato. Todas as praças da Polícia Militar fazem, e continuaram a fazer jus à lei da promoção ao posto ou graduação imediata.

Em 91, o Governo de São Paulo acabou com o posto imediato dos oficiais, comprometendo-se a proporcionar uma compensação financeira, e que não se poderia criar vínculos formais em relação a essa compensação em proporcionalidade com as carreiras jurídicas, mas que num acordo assim seria feito.

Os oficiais da Polícia Militar perderam o posto imediato e o Governo, desde lá, em nenhuma circunstância, cumpriu a retribuição financeira. Em outubro de 2011, junto com o pacote de projetos encaminhados pelo Governo, voltou-se à discussão em relação ao posto imediato. E num projeto do Governo reconheceu-se, finalmente, o posto imediato para os oficiais que passem para a inatividade a partir da edição da lei. E ainda colocou mais um obstáculo, que é minimamente ter dois anos no posto, o que também é impróprio.

Pela primeira vez, em cinco anos de mandato, vi quase que a totalidade dos parlamentares apoiarem uma emenda do Deputado Pedro Tobias, para o restabelecimento do posto imediato aos oficiais. Todos os partidos, exceção à liderança do Governo, e digo todos os partidos, porque o Deputado Pedro Tobias, Presidente estadual do PSDB, partido do Governador, foi o proponente da emenda. E todos os partidos, situação e oposição nesta Casa, também tentaram, até o último segundo que se acolhesse a emenda e a pretensão do justo posto imediato aos oficiais.

Infelizmente acabamos sem ter o aproveitamento dessa emenda. Trago à baila essa discussão, porque é um critério de justiça. Hoje a totalidade das praças e dos oficiais pós esse período têm o posto imediato: 140 mil policiais militares. Os que estão na ativa assim terão, os que estão na reserva antes de 91 assim têm, e 1.702 preteridos. Não é próprio, não é justo, tampouco legítimo. Pode ser legal, porque assim está dizendo o regramento, mas é imoral e antiético.

Portanto, peço uma mobilização desta Casa. Peço o empenho de todos os partidos junto ao Governador, para não gerar o famigerado vício de iniciativa. Que o Governador remeta para esta Casa, o mais urgente possível, e com o projeto a contar de outubro de 2011, restabelecendo o posto imediato para esses 1.702 oficiais e/ou suas pensionistas.

Agradeço a consideração, Deputado Pedro Tobias. Vossa Excelência tem a eterna consideração de todos os oficiais da Polícia Militar, porque no momento de fazer justiça foi muito importante que a emenda fosse apresentada por V.Exa., pelo que V.Exa. representa.

Não temos como uma batalha vencida, não. Tenho certeza de que V.Exa. continua a batalhar conosco para que haja o envio de um projeto, com o conteúdo da sua emenda, para restabelecer, ainda neste ano, o posto imediato para esses 1.702 oficiais. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

 

O Sr. Presidente - Jooji Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, por permuta de tempo com a nobre Deputada Célia Leão, tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.

 

O SR. Pedro Tobias - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a meu ver, a Polícia Militar merece o que fizemos no ano passado e início deste ano. Graças a Deus, o nosso Governador atendeu a todos os pedidos da Polícia Militar. Falta essa promoção. Vamos trabalhar para isso. Está tudo acertado. O Comandante Geral assumiu agora e espero que corra atrás disso. Mais ainda: acho que acertamos quando deixamos a Polícia Militar fora do Sistema Previdenciário SPPrev. Por quê? Porque um grupo armado, como a Polícia Militar, não pode estar em um sistema de caráter civil. Eles já possuem um sistema diferente e o Governador entendeu. Na época, explicamos o porquê. Daqui a 20 ou 30 anos, nem eu, nem você, nem o Governador estaremos aqui, mas o Estado estará. Quem tem o poder de legislar precisa legislar para o futuro, não para a próxima eleição.

Deputado Olímpio Gomes, o nosso falecido Governador Mário Covas sempre falava que havia dois tipos de políticos: político que tem “p” maiúsculo, que pensa na próxima geração, e político que tem “p” minúsculo, que pensa na próxima eleição.

Em São Paulo, temos a greve do Metrô. Recebemos informação de que já houve acordo entre o Metrô e o sindicato. Acredito que a greve acabe. O PT ficou preocupado. Os ferroviários estão em greve na Bahia, em Brasília, no Rio Grande do Sul - estado que tem o PT no governo. São Paulo não pode entrar em greve? Entraram, mas a greve em São Paulo é mais política do que outra coisa. A categoria não cumpriu ordem judicial. Pode-se fazer greve, mas a população não pode ser judiada. O nosso Secretário, Jurandir Fernandes, nunca se fechou ao diálogo, estava negociando. A greve é o último recurso. Vocês, que estão me assistindo, viram o trânsito que estava na Cidade. A greve, se for para valer, não fica só por duas ou quatro horas.

Infelizmente, a candidatura de Fernando Haddad não está levantando voo. É preciso achar alguma saída, alguma maneira, algum escândalo para poder levantar voo. Fiz greve na vida, mas não pode ser greve política. O nosso companheiro do PT falou tanto da greve. Na Bahia, em Brasília, no Rio Grande do Sul tem greve. Lá, pode, mas São Paulo é diferente. Tudo bem, vocês são deputados estaduais, mas é preciso haver coerência, independentemente de ser partido “x” ou “y”. Como falo sempre, todo centro urbano tem crise no transporte, tem aumento da circulação de automóveis. Não sei se Maluf estava com razão quando falava em mudar a Capital de São Paulo, porque a situação é caótica: aonde você vai, não acha um lugar para estacionar.

As áreas de Saúde, Educação, Transportes têm que estar acima de brigas políticas e de campanhas. Haverá eleições municipais. Sou a favor de eleições para todos os cargos, em única data: prefeito, vereador, deputado, senador, presidente. É mais barato para o País. A cada dois anos, a Assembleia Legislativa fica quase vazia, funciona de forma deficitária por causa das eleições. Daqui a pouco, mais eleições, e a população sofre.

Podem falar da nossa maneira de governar em São Paulo, mas o povo está valorizando. O PSDB está no quinto mandato de governador. Essa é a prova de que o povo paulista está aprovando a maneira de os tucanos governarem o Estado. Podem os opositores criticar; esse é o papel da oposição. O governo de Geraldo Alckmin, como foi o de José Serra, é o governo que o povo de São Paulo aprovou - tanto que Serra foi eleito prefeito e governador. O povo brasileiro não aprovou, apoiou Dilma. Isso é natural, precisamos aceitar a vontade popular. Mas tem partido que perdeu a primeira eleição, a segunda, a terceira, a quarta, a quinta. Aceite a vontade popular! Aceitamos Dilma Rousseff, que é uma excelente Presidente.

O nosso Governador está trabalhando com ela, sim. Essa é a democracia. E vocês vêm falando que está ajudando o metrô? Empréstimo de dinheiro! Nada de dinheiro a fundo perdido! Empréstimo, na caixa, a pagar com juros e correção. Até os juros cobrados de Hugo Chávez são mais baratos do que os de São Paulo!

O nosso metrô é bom, mas é o único do mundo que é cuidado pelo Estado. Em outros países, é o Governo Federal que cuida do metrô. O metrô não é somente para a Cidade de São Paulo, mas para todo o Brasil.

Não vejo problema em quem governa, vejo resultados. E o povo está apoiando. Aceitamos a eleição nacional, mas vocês não estão aceitando as eleições, tanto municipal quanto estadual. E tem eleição de novo; vamos ganhar de novo no Município de São Paulo! O candidato de vocês não está conseguindo voar, obtendo somente 2% ou 3% das intenções de voto. Vocês querem criar caso em cima da greve do Metrô.

Público que nos acompanha, reflita, veja o sofrimento, veja que partido está estimulando a greve. É isso que atrapalha a sua vida, a minha vida e a vida de todos. A Justiça obrigou, entre 5 e 9 horas da manhã, que circulem 100% dos trens. Analise, estão fazendo isso para ganhar eleição municipal. Eles têm o direito de fazer o que quiserem, mas você, eleitor, veja quem governa, a maneira como está governando, para que faixa da população está governando. Governar não é discurso: governar é fato. Algumas pessoas entram fácil em conversa de discurso, falatório. O povo de São Paulo é sábio, é inteligente. Cinco mandatos. O Governador do Estado de São Paulo, do grupo político PSDB, está ganhando, cada vez melhor, no primeiro turno.

É preciso aceitar. Pode-se discordar da maneira de governar, discordar da maneira que faz, mas a democracia é isso. Nós, tucanos, respeitamos o Governo Federal, o povo elegeu a Presidente e ela escolhe o que é prioridade. O Governo escolhe o que for mais urgente.

Chegou agora informação de que a greve acabou. Só infernizou milhões de pessoas. O Metrô de São Paulo transporta, por dia, o dobro de pessoas que outro estado inteiro transporta por dia. E é só o Governo do Estado de São Paulo que cuida e banca. O Governo Federal empresta dinheiro a São Paulo não para isso. O BNDES está ajudando até Cachoeira, a Delta, a multinacional. Se o Governo Federal empresta dinheiro para São Paulo não está fazendo nada mais que obrigação.

Lamento que estejam querendo denegrir a imagem do melhor Metrô do mundo, em competência e em tecnologia. Não é isso que queremos. Muito obrigado.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Não poderia deixar de falar logo após o pronunciamento do Presidente do PSDB de São Paulo, Deputado Pedro Tobias. Os dados que citei, e que V. Exa. pode verificar, dizem que na gestão Fernando Henrique Cardoso houve de empréstimo do Governo Federal, BNDES e Caixa Econômica Federal, 4,6 bilhões. São dados oficiais. No Governo Lula, 15,2 bilhões. Tudo isso para o Metrô. Aí o Deputado Pedro Tobias, a quem respeito muito, falou “É empréstimo, não é dinheiro a fundo perdido.” Por que o Governo do Estado não vai buscar esse dinheiro no Bradesco, no Itaú, no Unibanco, no Santander? Vai é buscar no Governo Federal, que é o único que empresta e aprova os empréstimos.

Por que tanta diferença? Obviamente, o Governo Federal pode até emprestar mais agora porque o Governo Lula e o Governo Dilma recuperaram a economia deste país, e é motivo de orgulho para a gente. Há mais um dado importante: no Governo Fernando Henrique Cardoso, quando o Governo do Estado era governado pelo PSDB como hoje, a média de construção de Metrô no Estado de São Paulo era de 500 metros por ano. Hoje, com esse dinheiro e com a melhoria da economia, passou para 3,5 km, o que é muito pouco ainda. Não conseguimos avançar. As grandes cidades do mundo - México, Tóquio e Nova York - são mais ágeis, mais velozes. Acabei de desafiar dizendo que não existe um tatuzão funcionando hoje em nenhuma das quatro linhas em construção. E ainda há a ineficiência. Veja a Linha Lilás, a 5 da Região Sul, o tanto de tempo que ficou parado porque o Ministério Público mandou parar. Houve falcatruas, denúncias. Seis meses antes, a “Folha de S.Paulo” já tinha anunciado quem ganharia os lotes.

Quando falamos e criticamos é isso. O Governo Kassab, com o Governo do Estado, a tal da parceria, falou que a Prefeitura colocou dois bilhões. Sabe quanto foi investido até agora? Só 780 milhões. É muita propaganda, muita festa e pouca coisa construída. O Presidente do PSDB, que está ao meu lado, vai falar novamente, provavelmente, dizendo que é muito lento, que é má gestão. Em São Paulo é um apagão no transporte, tanto da Prefeitura como do Governo do Estado, sem contar a ineficiência. Compra trem, mas não melhora a parte dos trilhos, da energia. Infelizmente, é isso que estamos passando no Estado de São Paulo e na Capital de São Paulo.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, penso que tem poucas pessoas que são tão queridas e respeitadas nesta Casa como o Deputado Pedro Tobias. Outro dia estive em Bauru em contato com o vereador, que é próximo a ele, e percebi o clima, além do nome do aeroporto, evidentemente. Mas o que queria dizer, Deputado Pedro Tobias, olhando no seu olho? O senhor, como sempre, fala não falando, diz não dizendo. O senhor tentou dizer que esta greve do Metrô tem objetivo eleitoral, é inconsequente, prejudicou a vida das pessoas e está atrás da disputa eleitoral da Prefeitura de São Paulo.

Vou dizer uma coisa ao senhor. Primeiro, nós, do PT, não temos nada a ver com a greve. Mas se o senhor perguntar a mim, respondo que apoio o movimento de luta reivindicatória. É uma coisa legítima dos trabalhadores, das pessoas que querem ter melhores condições de vida para que não aconteçam acidentes e sobrecarga de trabalho. Por favor, o senhor nos conhece. A direção não é da CUT, mas não vou fazer nenhuma delação premiada, nem pagar café com o bolso dos outros. Se houve uma luta dos trabalhadores, uma reivindicação, o senhor é uma pessoa que tem origem de esquerda.

O senhor é uma pessoa que nasceu da luta, não veio de um berço de ouro. O senhor veio de baixo e sabe as dificuldades do povo. Respeitando o senhor, o Governador, a greve é um instrumento legítimo da luta dos trabalhadores. E o Partido dos Trabalhadores não está apagando fogo com gasolina. Está preocupado com o destino da greve, e o senhor trouxe uma notícia, dizendo que a greve está encerrada.

Vou dizer uma coisa: sabe quando Marta era prefeita? O Vereador Gilberto Natalini, com o Sindicato dos Transportes, pôs dois mil ônibus na rua no dia em que o Presidente da França visitou o Brasil. Provocou maior caos. Ele é daquele Sindicato dos Rodoviários. Nós não fazemos isso. Muito obrigado.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Eu agradeço ao nobre Deputado Adriano Diogo, sem dúvida. Sou a favor de qualquer manifestação, ou greve. Mas um deputado falar alguma inverdade no plenário só para obter vantagem, a isso somos contra.

Nobre Deputado Enio Tatto, o Brasil chegou aonde chegou porque Lula teve sorte, não precisou mudar o projeto de Fernando Henrique Cardoso. É sorte de vocês terem pegado casa arrumada e vocês gastarem. E vem falar orgulhosamente que está emprestando para São Paulo? Está é emprestando para Cachoeira, para Delta, fazendo falcatrua! Está é emprestando dinheiro para o mundo inteiro, todos empresários multinacionais.

É um favor? Não, é obrigação! Os 50% dos impostos saem do Estado de São Paulo, e por isso São Paulo exige isso. Não está pedindo esmola. A maioria das pessoas vem a São Paulo fazer transplante, tratamento de câncer. São Paulo sustenta o Brasil, a Bolsa Família. A maior corrupção da eleição é essa Bolsa. Viu hoje na imprensa? Vai dar 60 reais para cada filho, no Norte e Nordeste. Vai ter mais berçários para todo mundo ter filho e ganhar 60 reais. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra, por permuta de tempo com o nobre Deputado Antonio Salim Curiati, o nobre Deputado Rafael Silva.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, nobres colegas: Espinoza, filósofo que tinha como origem uma família portuguesa e uma família de judeus, ele contou da sua dificuldade porque em alguns momentos, devido à sua independência, ele era obrigado a ir contra alguma coisa e a favor de outra e nem sempre as coisas combinavam com a sua origem, com o interesse dos judeus ou dos cristãos.

Em muitos momentos, ele era criticado por judeus ou por cristãos. Da mesma foram, ouvíamos dizer que não agradou nem a gregos, nem a troianos. Então, um político fica numa situação difícil - entre aspas - quando ele assume posições de acordo com a sua consciência. Por exemplo, o Brasil é um País que garantiu e garante ainda o direito de usineiros, banqueiros, latifundiários. Mas quero ficar mais nos banqueiros. Os governos passados, nada fizeram, ou melhor, tudo fizeram em favor dos especuladores.

Agora a Presidente Dilma assumiu uma posição de coragem, uma posição determinada diminuindo a taxa de juros no Brasil e fazendo algumas declarações sobre a perversidade dos banqueiros. É uma coisa até de se louvar, mas continuamos com medo. Será que ela vai ter força para promover as mudanças que está afirmando? Mas é culpa dela? Não. É de toda uma estrutura política que existe neste País de defesa de poder econômico.

Eu não acreditava muito na Dilma. Hoje, acredito. Tenho conversado com muitas pessoas críticas que também não acreditavam e que hoje estão acreditando. Não sei que interesse ela está contrariando, mas que está ela está. Ela está com essa sua determinação deixando muita gente preocupada. Da mesma forma que vejo pontos positivos na Dilma, vejo também no Governo do Estado de São Paulo. Vejo muitos pontos positivos.

Eu estava acompanhando agora o pessoal da Fapesp sobre o investimento que existe aqui em pesquisas com números. O Estado de São Paulo investe muito mais que qualquer outro estado brasileiro. O Estado de São Paulo dá oportunidade para estudantes que fazem doutorado, que fazem outros níveis de especializações, inclusive com remuneração. Aliás, o percentual do PIB no Estado de São Paulo aplicado em pesquisa é maior que o percentual de quase todos os países da Europa. É maior do que muitos países desenvolvidos. Então, existem coisas positivas no Estado de São Paulo? Existem. Existem em muitas coisas. Agora o duro é um político entender que existe virtude num adversário e existe defeito num companheiro. Mas, se chegar a essa conclusão, a pessoa tem que ter, acima de tudo, uma independência. Não digo intelectual, mas uma independência de cidadania, de vergonha.

Se buscarmos na história da humanidade, vamos encontrar pessoas que foram queimadas vivas e foram contra a crença da sociedade que dominava suas regiões. Girolamo Savonarola, um padre, de repente, ele não concordou com o Alexandre VI. Quando se fala em Alexandre VI, fica todo mundo perguntando: “Mas quem foi ele?” Foi um padre que, segundo o papa, namorou a própria filha. Rodrigo Rocha teria namorado a Lucrecia Borja. Esse padre, de Florença, não aceitou muitas coisas, no primeiro momento, dos costumes daquela sociedade. Depois, ele cometeu a loucura - entre aspas - de ir contra quem comandava a igreja naquele momento. Foi enforcado e queimado depois em praça pública. Muitos outros elementos, que participavam e que pertenciam à igreja, que ocupavam cargos importantes, foram vítimas do santo ofício ou da inquisição, que tiveram a independência de fazer certas afirmações.

No campo científico, temos o Galileu Galilei que teve que voltar atrás sobre seus conhecimentos. Ele teve que voltar atrás. Apesar de ele ser muito bem relacionado com o papa da época, ele corria risco de morte.

Na política hoje, no Brasil, é difícil para quem tem um mandato chegar numa tribuna e falar: “O meu adversário tem algumas virtudes e alguns companheiros meus têm defeitos também”. Isso é muito difícil.

Quando não assumimos uma posição de reflexão, não colaboramos para que as pessoas cresçam. Começamos a formar segmentos que não pensam, agem de forma irracional.

Se buscarmos Emanuel Kant, que nasceu em 1724 e morreu em 1804, ele fala da maioridade do indivíduo. Mas não é maioridade cronológica: 18 anos, 21 anos. Não. É da maioridade de reflexão, maioridade mental.

Se voltarmos àquele grupo de franceses, aquele grupo que se reuniu para mudar a estrutura política, jurídica da França, quando eles elaboraram a Carta dos Direitos Humanos afirmaram no seu preâmbulo: “O esquecimento, a ignorância e o desprezo pelos direitos do homem são as únicas causas dos males públicos e da corrupção dos governos”.

Entenderam? Esquecimento, desprezo pelos direitos do homem, ignorância, repito, são as únicas causas dos males públicos e da corrupção dos governos. Na medida em que tivermos pessoas conscientes, analisando tudo e pensando que mesmo a reflexão não seja o ideal, mas a reflexão é um caminho, é uma busca, com certeza vamos ter outra realidade na cabeça das pessoas.

Quem assume uma posição de entender virtudes no adversário e defeitos em companheiros, com certeza, na política vai sofrer muito, mas terá a consciência tranqüila do dever cumprido. Quero dizer que estou pronto para reconhecer virtudes nos meus adversários e quero estar pronto, sempre, para parar de reconhecer defeitos nos meus companheiros. Agora, isso é para pensar, para refletir.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Há um permuta de tempo do nobre Deputado Rui Falcão com a nobre Deputada Ana Perugini.

Tem a palavra a nobre Deputada Ana Perugini.

 

A SRA. ANA PERUGINI - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, funcionários desta Casa, venho à tribuna em razão da grande crise que vem passando o Estado de São Paulo nesta gestão do Governador Geraldo Alckmin - decorrência das gestões anteriores, desde 1995 - em relação à crescente necessidade de se construir cada vez mais unidades prisionais pelo interior do Estado.

Em 2007 nesta Casa, logo no início do nosso mandato, apresentamos um projeto de lei prevendo uma compensação às cidades com unidades prisionais. Na ocasião não conseguimos trazer o projeto à discussão em plenário, situação que permanece até hoje. Mas, o fato é que o então Governador José Serra em 2008 anunciou a necessidade da construção de 49 unidades prisionais no interior do Estado. Portanto, desde 2007 já vínhamos falando com as cidades do interior do Estado que tinham unidades prisionais da necessidade de se manter a retaguarda naquelas cidades que estavam tendo como anúncio as desapropriações para a construção dessas unidades prisionais. Lembro do dia em que estávamos na Cidade de Porto Feliz quando o prefeito recebeu a notícia de que teria a construção de uma unidade prisional na cidade.

Em 2009 o Governo retirou o decreto de desapropriação. Houve um passo para trás em favor das cidades, porque haveria a possibilidade, com a retirada do decreto de desapropriação, de conversar com o Governo, principalmente os prefeitos cujas cidades  viriam a ter a construção dessas unidades prisionais - naquela época 26 anúncios de desapropriações.

Mas o que aconteceu? Naquele ano, 2010, teríamos eleições e sabíamos que a retirada desse decreto era uma forma de se precaver do que seria essa medida impopular nos municípios. E foi o que aconteceu.

Precisamente dia 5 de janeiro de 2011 o Governador Geraldo Alckmin retoma o plano de expansão anunciado pelo então Governador José Serra e tem início novamente a epopeia da construção das unidades prisionais.

Hoje temos inaugurado pelo Governador Geraldo Alckmin sete unidades prisionais, 16 estão em construção, sete em processo de licitação e seis em processo de definição e desapropriação de áreas.

Temos conversado com o Secretário de Assuntos Penitenciários, Dr. Lourival, que realmente aponta como uma grande dificuldade a aceitação das unidades prisionais pelos prefeitos e pela população. O que era de se esperar, porque todos nós sabemos o que acontece com a cidade quando ela recebe uma unidade prisional.

Assim, temos chamado a atenção para a necessidade da aprovação do projeto que prevê uma compensação às cidades com presídios - não é prêmio não, é compensação - porque isso possibilita o diálogo entre municípios e Governo do Estado e favorece a reinserção do preso à sociedade. Sabemos que hoje temos apenas o afastamento daquele que cometeu a infração. A taxa de retorno ao sistema prisional é de 70%. Mas há um dado interessante.

Há pouco presenciei o nobre Deputado Antonio Salim Curiati dizer que São Paulo é o coração do Brasil.

São Paulo é o coração do Brasil em todos os sentidos, inclusive é aqui onde se trava o maior duelo daquilo que se deve fazer em relação ao nosso Estado com reflexo muito grande no País, no movimento libertário do País.

O Brasil tem mais de 514 mil, 582 presos para uma população de mais de 190 milhões, 732 mil, 694 habitantes, o que corresponde a 269,79 presos para cada cem mil habitantes. Já a população carcerária do Estado de São Paulo hoje - a população de São Paulo é de 41 milhões, 252 mil, 160 habitantes - sem levar em consideração aqueles que precisamos acomodar no sistema prisional, é de 180 mil e 59 presos. Temos uma média de 436,48 presos para cada cem mil habitantes. Vejam a desproporção. Na média do Brasil são 269,79 para cada cem mil habitantes, aqui no Estado de São Paulo são 436,48 para cada cem mil habitantes. Por que estou insistindo em colocar isso?

Vejamos a questão da Educação.

A Educação é bandeira em todo processo de eleição e estamos em processo de eleição este ano. Daqui a pouco vem eleição para o governo do Estado de novo. Esta é a boa notícia. Daqui a pouco teremos de iniciar novamente este processo de discussão.

Segundo o sistema de avaliação de Educação básica, entre 2000 e 2010 o número de estudantes que concluíram o Ensino Médio foi de 134 mil. Agora, aqui no Estado de São Paulo, no mesmo período, tivemos uma queda de 196 mil estudantes secundaristas. Desde 1995 o conhecimento dos alunos do Estado de São Paulo nos exames nacionais vem caindo dramaticamente. São dados do sistema de avaliação de Educação básica do nosso País.

Quando caminhando pelo interior do Estado, dizemos que é preciso que o Estado de São Paulo se reavalie enquanto Governo e comece a investir na Educação é porque daqui a pouco, além do sistema de expansão das penitenciárias que prevê a construção de 49 unidades prisionais - porque as oito inauguradas pelo então Governador José Serra já estão com sua capacidade dobrada - vamos precisar construir mais e mais unidades quando estamos falando de algo que é sintomático. Basta entrar numa unidade prisional para saber que de cada dez presos, oito não concluíram o Ensino Fundamental. Este é um dado do Governo do Estado. Então, precisamos levar em consideração o que está acontecendo com a nossa Educação.

Quando me refiro à responsabilidade do Estado, no caso estou falando em Segurança Pública - e o que acontece no sistema prisional acontece na Segurança Pública e não se trata apenas de aumentar o efetivo da Polícia Militar ou da Polícia Civil ou das Guardas Municipais, é muito mais do que isso - significa responsabilidade de um governo em relação a todas as políticas públicas que levem a uma distribuição de renda no mínimo mais igualitária para toda a população e o que estamos vendo aqui no Estado de São Paulo é um caminhar na contramão de tudo isso.

Hoje temos escolas sendo inauguradas em período integral pelo Governo do Estado, o que é recebido de bom grado por todos os prefeitos. Mas as escolas estão sendo inauguradas sem nenhuma infraestrutura, inclusive sem alimentação para aqueles que vão permanecer pelo período de oito horas dentro das escolas.

Nós estamos falando de um Estado que não está pensando naquilo que vai acontecer ali na esquina, não é nem daqui a 10 anos não. E continuamos com superlotação em unidades prisionais.

Vejam o que a Defensoria Pública do Estado de São Paulo está dizendo: “O Estado de São Paulo tem mais de 300 comarcas e a Defensoria Pública está presente em vinte e uma. O defensor poderia, na fase da prisão provisória, pedir sua liberdade, apontar falhas na prisão ou sugerir uma punição preventiva. Isso foi discutido em relação ao grande volume de presos nas unidades prisionais. E ainda agilização das ações penais que renderam 670 presos, em regime de soltura, em Franco da Rocha, e 342 detentos na penitenciária do Butantã.

Temos discutido nesta Casa sobre o aumento de Defensores Públicos no Estado e uma revisão do papel desse Defensor Público. Estamos falando do Sistema Prisional que não está sendo aceito em nenhuma cidade, que deveria ter um juízo de consciência dessas consequências. Pois sabemos que se não cuidarmos da família do preso o crime organizado o fará. Se não dermos condições às escolas do município para atenderem o filho do preso, alguém irá atender. Devemos tomar as devidas providências e não continuarmos a agir da forma irresponsável como estamos agindo. Acredito que este Estado tem a competência de fazer a coisa certa. Acredito que a competência é inerente ao ser humano quando ele tem vontade e aptidão para fazer.

Se o nosso Estado continuar a pensar em construir unidades prisionais, os prefeitos e as Câmaras precisam fazer resistência para conquistarmos no Estado de São Paulo o menor ponto dentro do item Segurança Pública.  Se nós não cuidarmos daqueles que estão presos e daqueles que vivem no entorno dos presídios, se não dermos a mínima condição às cidades que hoje estão prestando serviço ao Estado de São Paulo e que não cometeram crime algum, vamos aumentar cada vez mais essa necessidade, e vamos aumentar cada vez mais a insegurança pública. Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, ouvindo atentamente a nobre Deputada Ana Perugini, confesso que primeiro fiquei um tanto confuso porque enquanto ela fala, com justiça, das dificuldades em aumentar o Sistema Prisional no Estado de São Paulo - e acredito que seja um problema do Brasil, pois sempre que tentamos implantar um centro de detenção provisória, um presídio ou uma penitenciária, masculino ou feminino, há uma dura resistência por parte dos prefeitos e da população. Não vou nem entrar no mérito, até porque sou autor de um projeto de lei que tramita nesta Casa, que exige uma distância mínima de pelo menos dois quilômetros de áreas urbanas para que sejam construídos os centros prisionais e CDPs, e que ofereçam claramente transportes coletivos para os familiares dos presos.

Mas fico confuso porque a Deputada Ana Perugini vai buscar um histórico eleitoral falando do ex-governador José Serra que já deixou o Governo de São Paulo há um ano e meio. Ele foi, indiscutivelmente, um dos governadores que mais idealizou grandes obras em todas as áreas do Estado de São Paulo - na Segurança, no Sistema Prisional, no Sistema de Transporte, na Saúde, enfim, a maior prova é o resultado que ele deixou quando saiu do Governo de São Paulo.

Mesmo não sendo vitorioso à Presidência da República, ele foi novamente vitorioso na Capital de São Paulo e ganhou as eleições no Estado de São Paulo, com o veredicto claro que a população do Estado de São Paulo aprovou sua gestão. Acho que é importante desmistificar. Estamos em ano de eleições, o Serra já é nosso pré-candidato a prefeito. É importante termos clareza.

Por outro lado, a própria Deputada reconhece que o Sistema Prisional aumentou muito. É verdade, Deputada Ana Perugini, já são 180mil presos. Não é nenhum orgulho para nenhum de nós, tenho certeza, mas é prova que a Polícia está trabalhando em São Paulo. Em uma década saímos com um pouco mais de 50 mil presos e vamos chegar ao final deste ano com 200 mil presos. Então, não venha me dizer que a Segurança Pública não funciona. Tem falhas, não é perfeita e ninguém está dizendo que é a melhor do mundo, mas que está trabalhando, ela está.

Gostaria de acrescentar que existe, sim, uma morosidade do Judiciário porque muitos condenados que ainda se encontram dentro do Sistema Prisional já poderiam ter sua liberdade, mas ainda não têm porque não há aprovação do Plano Revisional.

Portanto, não vamos admitir acusações ao Serra e muito menos ao Governador Geraldo Alckmin, pois ambos estão trabalhando e investido em tudo que é possível.

Devemos reconhecer que, seja no interior ou na capital, há uma grande resistência para implantação de novos instrumentos prisionais. Temos que fazer amplos debates aqui e até mesmo alterar se necessário, nossa Constituição Federal para facilitar a soberania do Governo em fazer esses empreendimentos. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Nobres Deputados Orlando Morando e Ana Perugini, quem sabe o Estado possa construir presídios agroindustriais a fim de abrigar os que praticam pequenos e médios delitos, é a laborterapia.

Por permuta de tempo com o nobre Deputado João Paulo Rillo, tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo é uma das instituições modelares desse Estado e é um orgulho para todos os cidadãos do Estado.

No dia 2 de maio, os ataques a Defensoria atingiram níveis insuportáveis. Dizer que a Defensoria Pública do Estado de São Paulo defenda o crime organizado, o narcotráfico, a circulação livre das drogas e que impede qualquer ação na defesa da cidadania é um exagero. Não se pode pegar uma instituição como a Defensoria que já sofreu todo tipo de ataque, até uma tentativa de sua extinção com intenção de terceirização e privatização para outras organizações de atendimento privado. Pois bem, a base do sistema democrático é a acusação e o direito de defesa para qualquer cidadão. Pergunto aos senhores e senhoras telespectadores da TV Assembleia: O que significa e para que serve a Defensoria Pública? Todas as pessoas no Estado de São Paulo, todos os grupos e agrupamentos, todas as defesas coletivas de todos os segmentos da população que não têm recursos ou condições financeiras podem recorrer a Defensoria que terão os seus direitos assegurados.

A defensoria é sinônimo de cidadania. Defensoria é sinônimo de civilização. O dia em que num estado democrático de direito não houver o direito de defesa, daí aplicaremos a mais cruel e a mais sórdida das ditaduras.

Então, não há sociedade democrática que a visão coercitiva, a visão policialesca, não a visão policial, porque a policia é um pilar da sociedade democrática. E a nova filosofia da polícia moderna não tem nada a ver com a truculência, com o fora da lei. A Polícia é um organismo da sustentabilidade democrática, assim como o Ministério Público atua no polo de acusação, a defensoria atua no polo da defesa. Então, quando as instituições são atacadas, esta sim sem direito de defesa, essa sim as instituições democráticas estão em risco.

Ontem o Brasil viu com toda a perplexidade o Sr. Cachoeira, um golpista contumaz, um inimigo da democracia indo ao Congresso Nacional depor na CPI. Chegou lá e nada disse. Nada disse dentro do direito de defesa.

Então, até os mais terríveis crimes, como desse senhor que está sendo acusado, um golpista, uma pessoa terrível, que tinha sustentação na mídia, e tinha sustentação do senador Demóstenes Torres, aquele que é contra as cotas raciais, teve o seu direito de defesa assegurado.

O que nós do Partido dos Trabalhadores - e é consenso na maioria das bancadas desta Assembleia Legislativa - viemos pedir, é que faça como o professor Fábio Konder Comparato. Ele foi ao tribunal de justiça na Câmara sobre a tortura no Brasil, sobre a condenação do Coronel Carlos Brilhante Ustra, movido pela família Teles, esse brilhante advogado Fábio Konder Comparato fez a sua sustentação oral e o que parecia absolvição do torturador assassino reverteu para um recuo para que a sentença fosse proferida numa outra data.

Então, senhoras e senhores, toda vez que houver exageros, como a condenação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, uma das defensorias mais bem organizadas, orgulho de São Paulo. Digo isso porque ela defende, principalmente, aqueles que não têm o direito de defesa, não têm o direito de cidadania, não têm o direito de moradia, não têm o direito de trabalho e de seus reconhecimentos básicos.

A defensoria é a essência da democracia. Uma sociedade não vive só de delação e de delatores; vive de defensores. Viva a democracia! Viva a defensoria! Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente em exercício, Deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, novamente venho aqui em nome da liderança do PT tratar de um tema que já falamos na semana passada, mas não podemos deixar de registrar novamente.

Afinal de contas, na quarta-feira passada houve o acidente de duas composições do Metrô. Tentamos aprovar a convocação do Presidente do Metrô na Comissão de Transportes, e os Deputados da base governista se ausentaram da Comissão.

Uma semana após esse episódio, sendo que nesse período houve outros problemas, seja com os trens da CPTM, seja com o próprio Metrô, São Paulo, literalmente, viveu hoje pela manhã um novo dia de caos completo no trânsito em decorrência da greve; greve esta que já havia sido anunciada. E o Governo não foi flexível no processo de diálogo para chegar a um acordo para que evitasse essa greve. Ao contrário, deixou que ela ocorresse.

E agora, no começo da tarde, atendeu, senão todas, pelo menos parte das reivindicações do sindicato; portanto, a greve, se não se encerrou até agora, vai se encerrar; pelo menos foi isso que acompanhamos pelo noticiário.

Inclusive recebi há pouco até uma mensagem pelo Facebook cobrando posturas dos Deputados em relação a isso. Mas quero deixar aqui registrado que a Bancada do Partido dos Trabalhadores tem uma cobrança efetiva.

A Bancada do Partido dos Trabalhadores tem denunciado aqui, sistematicamente, o apagão que vivemos no sistema de transporte público na Região Metropolitana de São Paulo, sistema esse cuja responsabilidade de gestão é do Governador Geraldo Alckmin, que já foi Governador desse Estado durante seis anos. Mesmo aquilo que em tese teria se planejado lá atrás, não se concretizou e não se realizou.

Isso demonstra claramente que o problema da greve não é um problema isolado, não é um problema pontual. Na verdade esse é um problema de gestão, de prioridade, de falta de planejamento por parte da Secretaria de Transportes Metropolitanos, portanto, de responsabilidade do Sr. Governador.

Peguei parte de uma matéria no rádio - não peguei o nome da pessoa que estava falando -, mas já estão dizendo até em privatização do Metrô.

Os tucanos que privatizaram, entregaram nosso patrimônio, quando estiveram à frente do nosso País. Um conjunto de patrimônios importantes, como a Vale do Rio Doce; queriam privatizar a Petrobrás - mas felizmente não conseguiram -, privatizaram aqui no Estado de São Paulo o Banespa, a Nossa Caixa, no último período. O Sr. José Serra conhece muito bem toda privataria que foi feita, denunciada num livro, que ele nega nesse momento.

Mas eu escutava na rádio um cidadão dizendo o seguinte: “não, nós temos que privatizar o sistema de Metrô e o sistema de trem no nosso Estado porque a linha “4” não parou, que é gestão privada.” Ou seja, olha o argumento: ele sucateia o sistema, não investe na ampliação, não garante a devida manutenção, o sistema que vem apresentando um problema de segurança, de conforto, de agilidade, que tem parado constantemente, já tem alguns dizendo o seguinte: - não sei aqui dizer infelizmente o nome da pessoa que disse isso, como falei peguei apenas parte da entrevista - “não, temos que privatizar porque a linha não parou”. Isso é literalmente uma vergonha se essa foi realmente a intenção. Esperamos que não.

É importante frisar que o sistema integrado que nós temos entre Metrô e CPTM nas estações que têm integração, ou com os ônibus metropolitanos no bilhete único, há uma compensação de contas. E a única linha que não tem essa compensação é justamente a linha “4”. Se o usuário da linha “4”, que deu entrada, primeiro na linha “4”, entrar nas outras linhas do Metrô, a linha 4 não tem que compensar o Metrô. Porém, se os usuários das demais linhas do Metrô entrarem no sistema da Linha 4, o Metrô precisará pagá-la. Isso mais uma vez demonstra que o Governo não prioriza o patrimônio público, é descuidado com denúncias que inclusive já foram representadas no Ministério Público pela bancada do PT, que pediu providências no caso das manutenções e em relação ao processo da Linha 4.

Deputado Samuel Moreira, vosso Governador disse que essa greve era política, mas há posições distintas no campo político em relação ao transporte público. Defendemos um maior investimento e um transporte de qualidade, assim como a criação de uma Autoridade Metropolitana de Transportes. Não podemos fugir desse debate e dizer que esse problema é somente político, como disse o Governador, pois não é. Nesse caso em específico, foi um problema da categoria que há mais de uma semana, vem tratando esse assunto, mas o Governo foi inflexível o que culminou nessa greve.

Para se isentar de responsabilidade o Governo faz um ataque descabido, como fez na semana passada em que ocorreu aquela tragédia com o metrô, dizendo que o PT não investe no metrô aqui no Estado de São Paulo. Isso é uma mentira, pois o Governo Federal dispõe de 15,4 bilhões para a CPTM e o metrô do Estado de São Paulo, para financiamento ou investimento direto.

Vamos parar com essa guerra e fazer um debate aberto e franco para que possamos encontrar as devidas soluções.

 

O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Reputo ser injusta a colocação do líder do PT. Evidente que paralisações como esta são reivindicatórias, mas a nosso ver há também componentes de interesses políticos, visto que estamos em ano eleitoral.

Para nós é inconcebível paralisar um serviço essencial, medida que afeta milhões de trabalhadores na Capital ao preço de ser contemplada com uma reivindicação que precisa ser negociada, mas sem a paralisação dos serviços. Não concordamos e apoiamos o Governador nas suas posições.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente e telespectadores da TV Alesp, nesse debate que vem acontecendo em relação ao apagão do metrô gostaríamos de deixar clara a nossa posição. Primeiramente não foi a greve que parou o Metrô, ele já está parando há muito tempo pela falta de investimento, pelo processo de privatização e de terceirização. Estamos fato vivendo um verdadeiro caos e apagão no transporte público sobre trilhos do Estado de São Paulo, pois o PSDB não tem investido corretamente os recursos orçamentários nessa modalidade de transporte que, aliás, é muito importante e talvez seja a única capaz de solucionar a questão da mobilidade urbana da Região Metropolitana, sabemos disso, mas não há investimentos.

Não é à toa que sistematicamente assistimos a superlotação, as panes, os atrasos e os acidentes do metrô como o que aconteceu na semana retrasada que feriu mais de 50 pessoas, Sr. Presidente. Esse foi o primeiro acidente de toda a história do Metrô envolvendo passageiros desde a sua construção no início dos anos 1970. Diante disso podemos afirmar que há um sucateamento e uma degradação do Metrô e dos trens da CPTM pela falta de investimento do Governo Estadual.

O que estamos assistindo hoje é resultado disso. Além do sucateamento da malha viária e metroferroviária temos a desvalorização dos servidores do Metrô e da CPTM que estão com seus salários arrochados, por isso surgiu a greve. Os trabalhadores há um bom tempo tentam negociar com o Governo melhores condições de trabalho e a questão salarial, porém o Governo é intransigente e não atende as reivindicações dos servidores. Mas querer jogar a culpa nos trabalhadores do metrô do verdadeiro caos em que se encontra esse transporte é um absurdo. O Governador, para tentar tirar o foco da sua responsabilidade, que é a falta de investimento, está dizendo que a greve é política e eleitoral, mas há muito tempo os trabalhadores do metrô vêm denunciando esse sucateamento, a falta de investimento, essa é uma luta antiga dos trabalhadores e em todos os anos há mobilizações e paralisações.

Por isso não podemos aceitar que o Governador se omita, Sr. Presidente. Ele precisa assumir a sua responsabilidade. É o Governador Geraldo Alckmin que está parando o metrô e a CPTM. É o PSDB que administra este Estado desde 1995 e até agora foi construído menos de 30 km de metrô na cidade de São Paulo. Não há investimento de verdade do PSDB.

Não vamos admitir que o Governo Estadual jogue a culpa nos trabalhadores do metrô ou da CPTM. O Governo tem de atender as reivindicações salariais, principalmente as que se referem à melhoria nas condições trabalhistas dos servidores do metrô e da CPTM, pois são eles que são responsáveis pela manutenção e funcionamento dos nossos transportes sobre trilhos, e devem ser valorizados por isso. Mas como já disse, eles estão com os salários arrochados há muito tempo. Não aceitaremos a criminalização dos trabalhadores e do movimento reivindicatório por parte do Governo.

Os trabalhadores apresentaram uma pauta ao Governo com as suas reivindicações, mas ele não a atendeu minimamente, e ainda veio a público dizer que os trabalhadores são cruéis com a população, mas quem está sendo cruel é o Governador Geraldo Alckmin ao não investir na infraestrutra do Metrô e da CPTM e muito menos na valorização dos seus servidores. Por isso estamos vivendo esse verdadeiro caos.

Ainda gostaria de registrar que se não fosse por um servidor do Metrô, na semana passada teríamos um acidente muito mais sério, pois foi um metroviário que impediu um verdadeiro desastre, inclusive com mortes na Estação da Vila Carrão do metrô.

Peço que o Governador atenda as reivindicações dos trabalhadores e faça um verdadeiro investimento orçamentário em metrô e trens do nosso Estado. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. JOÃO ANTONIO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e telespectadores da TV Alesp, ouvi atentamente os debates, não estava motivado para discursar na tarde de hoje, porém ao ouvir o brilhante discurso do meu líder partidário, Deputado Alencar Santana Braga, e posteriormente a resposta do líder do Governo, confesso que fui motivado pelos colegas a falar sobre esse assunto.

Acredito, Deputado Samuel Moreira, que temos problemas de naturezas diversas e que somam para o que usualmente está se chamando de apagão do transporte na Cidade de São Paulo. Eu estenderia para a Região Metropolitana de São Paulo. O primeiro deles é uma concepção histórica de transporte público equivocada, um transporte centrado em pneus ao invés do investimento na malha ferroviária e metroviária na Cidade de São Paulo, especificamente, e na Grande São Paulo.

Então nós temos um problema de origem, de concepção histórica do transporte público nesta cidade. Investiu-se errado, do ponto de vista estratégico, e hoje nós sofremos as consequências de um transporte mal pensado ao longo da história da nossa cidade e da Região Metropolitana.

E temos outro problema, porque para além do problema de gestão, que está claro, a Companhia de Metrô não é boa, é ineficiente e tem gerado o caos no transporte público. Infelizmente, nas principais estações de Metrô, no horário de pico, não é que não conseguimos entrar no Metrô, não conseguimos entrar na estação! É clara a falta de gestão no Metrô e na CPTM também. Temos todas as semanas problemas nas diversas linhas da CPTM. Então não dá para o Governo culpar os metroviários e os funcionários da CPTM por uma greve por melhores salários, porque é clara a falta de uma gestão competente nessa área. Mas eu diria mais, que temos também um problema político. O Metrô, na Cidade de São Paulo, começou junto com o Metrô da Cidade do México. A Cidade do México já está chegando aos seus 280 quilômetros de Metrô e a Cidade de São Paulo ainda não alcançou os 70 quilômetros.

É um fato objetivo e uma rede metroviária que atende uma região mais rica da cidade, uma concepção de transporte público que não inclui os cidadãos que moram na periferia e que, de fato, dependem do sistema de Metrô. Ou seja, a massa de trabalhadores desta cidade, por muitos anos, se depender da concepção tucana de transporte público, vai continuar utilizando o ônibus como principal meio de transporte coletivo.

Ora, se tivéssemos um Governo de quatro anos, se tivéssemos um Governo de oito anos poderíamos chegar à conclusão de que não deu tempo para se planejar um transporte decente no Estado de São Paulo. Ocorre que já estamos indo para 20 anos do mesmo Governo. Será que não deu tempo de fazer um planejamento estratégico, de priorizar o Metrô na Cidade de São Paulo, de valorizar os funcionários, de investir num transporte de massa eficiente?

Não dá para reclamar do tempo, nesse caso. O tempo de Governo é um tempo razoavelmente suficiente para pensar as saídas, pensar estrategicamente o transporte coletivo na cidade e resolver os problemas.

Nós ficamos analisando por que um trem parou numa determinada linha por um problema técnico; o instrumento de controle daquele trem não foi trocado a tempo com um Governo que está aí há mais de 16 anos? Que justificativa pode ter esse Governo para tamanho desmando no sistema de transporte?

Sr. Presidente, vim aqui registrar nossa posição. Vivemos numa democracia, os trabalhadores descontentes com os seus salários têm o direito de se manifestar. O Governo do Estado não tem atendido as reivindicações dos trabalhadores, tem as suas justificativas, mas, objetivamente, o que estamos presenciando nesse momento é que cada vez mais o caos se instala no sistema de transporte público na Cidade de São Paulo, e mais do que na Cidade de São Paulo, na Região Metropolitana de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobre Deputado Jooji Hato, que foi uma estrela da Câmara Municipal de São Paulo durante muitos anos e volta a brilhar nesta augusta Assembleia Legislativa de São Paulo; Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, resolvi buscar apoio no dicionário de Aurélio Buarque de Holanda. Queria saber o que quer dizer, efetivamente, Deputado Enio Tatto, a palavra coincidência. O dicionário me disse que, por coincidência, se entende identidade, ou igualdade de duas ou mais coisas, ocupação do mesmo espaço; sobreposição; justaposição; simultaneidade de dois ou mais acontecimentos; ocorrência de eventos que por acaso se dão ao mesmo tempo e que parecem ter alguma conexão entre si.

Comecei a meditar então, Sr. Presidente. Comecei a refletir. Fui consultar a minha alma, até a minha inteligência, se é que a tenho, para perguntar se será possível que todos esses acidentes do Metrô, da CPTM, ou incidentes, são decorrentes efetivamente de falhas técnicas ou mecânicas, de falta de investimento, de manutenção. Chamou-me a atenção então a efetiva possibilidade de que tenha ocorrido prática de atos de terrorismo e de sabotagem nesses acidentes, ou incidentes.

Mas que leviandade é essa do Deputado Campos Machado, falar em sabotagem? Aí eu pensei que a minha palavra é uma folha ao vento; que faço eu então? Resolvi bater às portas da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo e requeri ao Sr. Procurador que fizesse investigações, verificasse se é coincidência ou não. Para onde foram tantos recursos aplicados e investidos pelo Governador Geraldo Alckmin? Como é possível que o sistema metroviário, cantado em prosa e verso, nos últimos anos, em quatro meses tenha se transformado nesse desatino? Não, não é possível. E assumi, na oportunidade, o compromisso de fazer uma investigação, acrescentar e juntar provas ao Ministério Público. E nesta tarde estou requerendo ao chefe do Ministério Público Estadual, juntando provas, requerendo exames periciais, a convocação do departamento especializado da Polícia Civil.

O que acontece hoje é que velhos conhecidos da polícia percorrem a periferia e estão disseminando que é preciso ter cuidado para usar o metrô ou a CPTM, porque podem ocorrer novos acidentes, colisões.

Se eu tenho uma filha, um filho ou uma esposa que use os trens do metrô ou CPTM, fico preocupado, com esses comentários, essa incitação ao pânico. E aí aparece um Deputado e me diz: “Deputado Campos Machado, está na hora de pedir uma CPI da sabotagem.” Pensei comigo: mas não sou eu que sou contra as CPIs, quando os fatos estão sendo apurados pelo Ministério Público. Não me chamo Deputado Cândido Vaccarezza, que gostava de CPIs aqui, e não gosta em Brasília.

Nada de CPI. O Ministério Público está apurando. E pelo que estou sentindo, pelas dezenas de denúncias que estão chegando diariamente à liderança do PTB, estou convencido de que há algo mais de podre no reino da Dinamarca. Não é possível tanta coincidência assim. E já me aparece uma greve.

Cabe, na sã consciência, admitir uma fotografia de três elementos, em cima do viaduto jogando uma pedra monstruosa sobre uma composição da CPTM? Isso é falha do sistema? É culpa do Governador, ou é culpa de desordeiros? Ou de trambiqueiros políticos?

Não podemos nos esquecer de que teremos eleições neste ano, não apenas em São Paulo, mas em todos os municípios do Estado. E o que acontece em São Paulo tem influência em todo o Brasil.

Não sei se o Governador Geraldo Alckmin, meu amigo, meu irmão, ficou triste ou chateado com esta minha representação, mas sou independente. Aqui não há orientação partidária, não. Aqui eu que dou orientação partidária para o partido. E a orientação que tive, da minha consciência, é para ver esses fatos apurados até o final.

Estou esperando que a chamada oposição abra uma CPI para que eu possa conjuntamente fazer aqui a mesma demonstração de insanidade. Se o Ministério Público está apoiando tais fatos, para que bater às portas da CPI?

Mas a chamada oposição, e já vejo um líder da oposição se aproximar do microfone de apartes. Lá vem discurso eleitoral, ele candidato a prefeito pelo PSOL. Imagino que ele vai ficar contra a tese de que estou defendendo que houve sabotagem. Já vou me dirigir ao plenário para ter que responder, seguramente, às palavras do pai extremoso que é o candidato a prefeito, Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, não posso acreditar no que ouvi agora. Não posso acreditar que o Deputado Campos Machado se preste aqui a ser o capataz, o bate-pau do Governador Geraldo Alckmin a salvar o PSDB aqui na Assembleia Legislativa.

O Deputado Campos Machado fala em sabotagem, acusando os trabalhadores do Metrô de serem os sabotadores da crise do Metrô e da CPTM, quando na verdade toda a sociedade sabe o que vem acontecendo, conhece o sucateamento, o processo de degradação do Metrô, pela falta de investimento. O Governo tem investido. O Deputado Campos Machado tem que tomar cuidado com essa apuração, porque se ela for séria, rigorosa, vai nos levar ao óbvio: que o Metrô está em crise.

Temos acidentes, panes, atrasos, superlotação. Então, a superlotação no metrô é culpa dos trabalhadores? Não faz sentido. Mas se houver de fato uma investigação rigorosa, séria e verdadeira, constataremos o óbvio: o culpado da sabotagem é o PSDB.

É o Governador Geraldo Alckmin que está sabotando o Metrô e a CPTM, pela falta de investimentos. Aliás, temos dados mostrando que houve uma redução do investimento, principalmente na linha da Vila Carrão, onde houve o acidente, onde 50 pessoas ficaram feridas. Foi o primeiro acidente com passageiros em toda a história do Metrô, que foi criado no início dos anos 70; nunca aconteceu isso.

É a falta de investimento, a privatização. Queremos uma CPI do Metrô, para investigar as denúncias de superfaturamento de obras, as denúncias de fraudes nas licitações, e de todo esse sucateamento e degradação que vem acontecendo.

Os culpados não são os trabalhadores do Metrô. Eles são vítimas também. E o verdadeiro culpado, temos certeza, é o PSDB e o Governador Geraldo Alckmin, assim como os governadores anteriores, o Governador José Serra, que está com essa tese também da sabotagem. E o Deputado Campos Machado está reproduzindo aqui uma fala do ex-Governador José Serra.

Pensei que o Deputado Campos Machado fosse do PTB, e não do PSDB. Está a serviço do tucanato aqui na Assembleia Legislativa, desviando o foco da discussão, das investigações, tentando criminalizar os trabalhadores do Metrô, e isso não vamos permitir. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, como é demagogo esse Deputado Carlos Giannazi. Ai que cara-de-pau! Em 22 anos que estou aqui, ainda não vi uma demagogia tão evidente como essa do Deputado Giannazi.

Primeiro, não sabe o que fala. Não acusei os trabalhadores do Metrô, não. Eu acusei os baderneiros, não os trabalhadores do Metrô. Segundo, qual é o moral que tem o Deputado Giannazi, para dizer que sou bate-pau do PSDB, de Governador?

Olho aqui ao meu lado o Deputado Enio Tatto, ex-companheiro de Carlos Giannazi. Não são mais, por quê? Porque o Deputado Carlos Giannazi, eu digo sempre, deixou o PT. Deixou simplesmente, ou traiu o PT? A palavra correta é traição. Esta é a verdade. Ele se elegeu pelo PT, usou o PT e depois descartou, como se fosse o guardanapo após uma refeição ligeira. E vem falar aqui em bate-pau?

Se V.Exa. tiver um pouco de compreensão das coisas, vai verificar que a afirmativa do ex-Governador José Serra é de hoje, e a minha representação é da última sexta-feira. Não estou afirmando, estou apurando. Estou solicitando que se apure. Ou V.Exa. tem alguma dúvida sobre a honradez do Ministério Público, ou acha que só há bate-paus lá também? Tenha a coragem de vir agora aqui e dizer que no Ministério Público de São Paulo só há bate-pau. Sou independente, Deputado Carlos Giannazi. Vamos ter candidato a prefeito em São Paulo.

Vocês têm que voltar ao passado, tomar o trem do passado. Deputado Carlos Giannazi, volte às suas origens quando, como professor dedicado à Educação, defendia as cores vermelhas do PT. Hoje, V. Exa. vem falar em bate-pau, absurdo. Absurdo é V. Exa. ter traído os seus companheiros. Só conheci um partido na vida e nele vou morrer.

Por isso, Deputado Carlos Giannazi, V. Exa. não entendeu nem o princípio e a prerrogativa que tenho de bater às portas de uma instituição em que V. Exa. parece não acreditar. Mas vou esperar V. Exa. ter a coragem de afirmar que “o Ministério Público, se for feita uma verificação séria...” Já está duvidando da seriedade do Ministério Público! Afirme que o Ministério Público não tem condições morais de apurar essa investigação! Vou ficar aqui para aguardar V. Exa., numa demonstração de coragem. E não vá dizer que estou tirando palavras de sua boca! Vossa Excelência disse que “ser for séria a investigação”. Lá, não tem investigação que não seja séria, a não ser que V. Exa., nesta tarde, queira dizer que o Ministério Público de São Paulo não é formado por homens sérios, honrados e capazes.

 

O SR. Enio Tatto - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, já me pronunciei a respeito desse caos, desse verdadeiro apagão no transporte no Município de São Paulo, estendendo-se na região metropolitana. Mas não posso deixar de discordar do nobre Deputado Campos Machado, que se esforça muito em defender o seu amigo, o Governador Geraldo Alckmin.

Hoje, o Governador veio a público. Parece que não existe presidente do Metrô, presidente da CPTM, Secretário de Transportes Metropolitanos, Secretário de Transportes do Estado de São Paulo, já que o Governador estava em todos os meios de comunicação falando sobre a greve, tentando justificar e criminalizando o movimento grevista dos metroviários. É um absurdo; é o único local em que se coloca nos passageiros a culpa pelo caos no transporte. Parece-me que quanto mais passageiros, melhor. Aqui, toda a culpa é jogada nos passageiros. É lógico, as pessoas estão usando mais o transporte ferroviário e metroviário.

Isso encobre o que o Governo do Estado tem feito nos últimos 20 anos, tempo em que o PSDB está governando São Paulo: pouco investimento, má gestão. De 1999 a 2011, segundo dados oficiais, deixaram de ser investidos 10 bilhões de reais. Poderiam ter sido construídos, pelo menos, 25 quilômetros a mais de metrô. É só a Comissão de Transportes fazer uma visita às obras das quatro linhas de metrô, que o Governador diz que estão em plena execução, para ver como estão os trabalhos. Hoje, não tem um “tatuzão” perfurando linha de metrô no Estado. Sabe-se que essa é a forma mais eficaz e rápida de abrir os buracos.

Essa é a realidade. É uma má gestão, realmente. É não empregar bem o dinheiro. O Deputado Campos Machado falou de um fato pontual, que alguém havia jogado uma pedra em cima de um vagão de trem. E as outras panes? E os outros acidentes? Falaram que era um ano eleitoral, mas quantas panes houve no ano passado? Quantos acidentes houve no ano passado? E 2011não foi ano eleitoral.

É uma forma de desviar o assunto, uma forma de criminalizar o movimento grevista e o sindicato, que estão lutando por melhores condições de trabalho, num mês que é data-base da categoria. Houve greves em outros anos, mas uma forma de jogar a culpa no movimento grevista e no aumento de passageiros é fazer o que o Governo do Estado de São Paulo fez hoje. Realmente, é um grande apagão nos transportes.

 

O SR. Carlos Giannazi - PSOL - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de fazer alguns esclarecimentos em relação ao que o nobre Deputado Campos Machado disse, alguns minutos atrás, na tribuna.

Em primeiro, quero deixar claro o meu posicionamento em relação ao Ministério Público. Talvez eu seja um dos deputados que mais tem acionado o Ministério Público, entrado com representações em várias áreas: Educação, Saúde. Por exemplo, fiz uma representação para que o Ministério Público entrasse com uma Ação Civil Pública para anular o projeto de lei aprovado nesta Casa, terceirizando a Saúde do Estado de São Paulo, criando a dupla porta. Trata-se de um projeto de lei que o Deputado Campos Machado ajudou a aprovar, prejudicando a população do Estado.

Quando falei numa investigação séria, não estava me referindo ao Ministério Público Estadual. Falei de uma forma genérica, mas sou um dos maiores defensores do Ministério Público Estadual, do Ministério Público Federal. O Ministério Público foi potencializado na Constituição de 1988, uma conquista da sociedade brasileira.

A culpa do caos no transporte público do Estado é do PSDB, é do Governador Geraldo Alckmin. O Deputado Campos Machado tenta desviar o foco, dizendo que eu utilizei o PT, elegi-me e depois fui embora, atribuindo a mim infidelidade partidária. Fui um dos fundadores do PT. Está aqui o Deputado Enio Tatto, que não me deixa mentir.

Entrei no PT junto com o Deputado Enio Tatto, em 1980; participei da fundação. Fiquei no PT até 2005 e fui eleito deputado estadual duas vezes, já pelo PSOL. Não utilizei o PT. Saí do PT porque fui expulso duas vezes. Votei contra alguns projetos da ex-Prefeita Marta Suplicy. Um desses projetos reduziu as verbas da Educação na Cidade de São Paulo. Depois, entendemos que o PT não representava aquele partido que ajudamos a fundar; houve uma mudança de comportamento e rumo.

Portanto, o que o Deputado Campos Machado tenta fazer é desviar o foco. O Deputado sustenta o Governo do PSDB há muito tempo. O Deputado Campos Machado é base de sustentação, apóia um governo que provoca o apagão no metrô, na Educação Pública, na Saúde Pública, na Segurança Pública, no Sistema Prisional.

Como deputado, ele tem que defender, já que é da base do Governo. Embora ele seja do PTB, tem que fazer jus a ser membro da base governista. Então, ele começa a desviar o foco entrando na vida partidária dos deputados, falando em sabotagem, que os trabalhadores estão sabotando o metrô, quando quem está fazendo isso é o PSDB, é o Governador Geraldo Alckmin com a falta de investimento.

 

O SR. Campos Machado - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, fiquei feliz e meio entristecido, também. Tristeza e alegria convivem juntas, harmonicamente.

O Deputado Carlos Giannazi voltou atrás. Aquela afirmativa dele já não é específica, é genérica; ele não quis dizer o que disse. É feio voltar atrás, Deputado Carlos Giannazi. Nunca voltei atrás, em minha vida. V. Exa. afirmou aqui; basta ler a taquigrafia: “Se for feita investigação séria...” O Ministério Público já fez investigação que não seja séria? Lamento que V. Exa. tenha recuado. Devia ter mantido: falei, tá falado. Mas V. Exa. recuou.

E também não sabia que o Deputado Enio Tatto é engenheiro! Ele fala que não percebeu os instrumentos adequados para a perfuração do túnel. É engenheiro emérito. Amanhã vou requerer ao Instituto de Engenharia, que deu ao Deputado Enio Tatto o título de “Engenheiro do Ano”. Como é que ele descobriu que o método não é este? Diz para mim, Deputado Carlos Giannazi, como é que o Deputado Enio Tatto descobriu que este não é o método? Ah, Deputado Enio Tatto, já sei como é que o Metrô vai funcionar. Basta ser o Governador convocado para Secretaria de Transporte, porque métodos ele conhece profundamente.

Deputado Enio Tatto, como o Deputado Carlos Giannazi se esqueceu de um ponto fundamental? Eu só requeri que fossem feitas investigações, requeri ao IPT. Se o PT não comprovar que houve uma falha, se a Polícia Investigativa não chegar à conclusão nenhuma, se nada for apurado pelo Ministério Público sério, seriíssimo Deputado Carlos Giannazi, dou mão à palmatória. Mas não tenho o direito de requerer investigações? Não posso, pelo menos em tese, imaginar que possa ter ocorrido uma sabotagem? É muita coincidência, todo dia tem um fato novo. E antes de um fato acontecer os deputados já sabem. Eles imaginam no sonho que vai acontecer um fato e já estão falando antes de acontecer

Pelo menos neste ponto preciso resguardar as minhas prerrogativas. Ir ao Ministério Público, pedir investigações, verificar se efetivamente houve algum acidente meio complicado, meio estranho. E essa foto dos três indivíduos? É uma pedrinha do tamanho desta tribuna, quase em cima de um vidro de uma composição. São correias cortadas e ninguém insinua aqui que isso é coisa dos trabalhadores do Metrô. A classe dos trabalhadores do Metrô é uma classe ordeira, temos membros filiados do PTB em grande número. O que estamos dizendo aqui é que precisa ser apurado. Há no ar o cheiro de alguma coisa.

Quero terminar mencionando Guimarães Rosa: “Não sei de muita coisa, mas desconfio de tanta coisa!” É nesta frase que me baseei para requerer esta investigação do Ministério Público seriíssimo, Deputado Carlos Giannazi, embora V. Exa. tenha opinião contrária, que não confirmou aqui.

 

O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores, funcionários, travou-se hoje o debate a respeito da situação do Metrô. Tivemos um dia em que todo mundo pôde sentir os efeitos da paralisação dos serviços do Metrô. Antes de qualquer fala, de se tornar numa especulação ou não, ou até frases feitas e repetidas aqui, de que é culpa do PSDB, precisamos ir aos fatos, que se demonstre minimamente com clareza. A população sabe que aqui tem o campo da situação, da oposição, os interesses partidários políticos, os eleitorais que estão aí, mas é preciso se ater aos fatos. O fato é que houve um acidente do Metrô recentemente, entre o trecho Tatuapé e Vila Carrão. Alguns problemas que ocorreram, ainda com funcionamento da CPTM, e hoje houve uma greve com o Metrô. As respostas precisam ser dadas.

O fato é que o Governador fez um investimento de 385 milhões imediatamente no sistema de energização da CPTM, não ficou parado, imediatamente autorizou esse investimento. Em relação ao acidente do Metrô, falha técnica ou não, vai ter uma apuração, uma resposta à sociedade. Isso não é uma coisa que se trate com uma opinião simplista, de que a culpa é de fulano, de sicrano. Não é chegar aqui simplesmente e atribuir: “A culpa é do PSDB, é do Governador, do A, B ou C”.

É preciso apurar. Se foi um acidente, graças a Deus não teve vítima. E quanto ao episódio de hoje, essa greve, temos também de ter clareza. Tem de pegar o microfone e dizer “Sou a favor do que fizeram hoje!” Não vi nenhum deputado dizer “Eu sou a favor que se paralisem os serviços para se obter um resultado de uma reivindicação salarial.” Isso ninguém teve coragem de dizer. Precisa dizer “Sou a favor de que sejam prejudicadas milhões de pessoas no dia de hoje para se obter um resultado salarial.”

Acho isso profundamente lamentável, até porque existe uma decisão do Tribunal do Trabalho, que decidiu, mas que não se cumpriu: que nos horários de pico tenham 100% de funcionamento e, nos horários normais, tenham 85 por cento.”

Como é que pode, para obter um resultado numa negociação que está em andamento, simplesmente decidir prejudicar a população inteira de São Paulo? E ainda com uma decisão já tomada do Tribunal do Trabalho. Não posso concordar com isso, não é justo esse tipo de atitude. E mais: é preciso encarar esses problemas de frente, dizer das perspectivas e trazer evidências.

Não faz muito tempo, tínhamos o Metrô e a CPTM onde as pessoas surfavam. Os serviços foram evoluindo, melhorando de qualidade, e as pessoas foram utilizando mais o transporte de trens. E hoje, em menos de quatro anos, aumentou em 40% a demanda. As pessoas passaram a usar um transporte que não era uma opção naquele momento. Por conta do quê? Das melhorarias que este transporte ofereceu, da qualidade, da segurança. É evidente que é preciso mais investimentos.

Muitos investimentos estão sendo feitos. Só para se ter uma ideia, é a primeira vez que temos quatro Linhas de Metrô com investimentos, simultaneamente. Por exemplo, Santo Amaro a Chácara Klabin, que está em obras. Esses investimentos vão permitir que até 2014 possamos saltar de 70 km de Metrô para 100 km, quase 50% a mais de Linhas de Metrô. São investimentos significativos. Estamos acompanhando a obra do Largo 13 a Chácara Klabin - há muitos deputados atuantes dessa região, como o Deputado Enio Tatto, e que conhece esse investimento -; Vila Prudente a Hospital da Cidade Tiradentes. Todos em obras. Nós também acompanhamos a obra da Vila Sonia a Luz, com inaugurações das Estações de Pinheiros, Luz, e Butantã, recentemente.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Barros Munhoz.

 

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O início das obras do Jardim Aeroporto a Morumbi são investimentos, são fatos que estão ocorrendo. Precisa muito mais, mas está sendo feito e muito. Vou deixar uma pergunta para que seja respondida. Temos boas parcerias com o Governo Federal: o Rodoanel. Aliás, pela primeira vez teremos dois Trechos do Rodoanel em andamento, simultaneamente: o Leste e o Norte, que são investimentos do Governo. Mas temos uma parceria com o Governo Federal no Trecho Norte.

Quero deixar uma pergunta no ar para saber, também, quantos reais o governo investiu em metrô aqui, em São Paulo. Qual o valor. Sabe qual o valor? Zero! O Governo Federal não pôs um tostão até hoje no Metrô de São Paulo.

Então, meus amigos, é trabalhar, encarar o problema de frente e não vir aqui partidarizar uma discussão, que é muito séria para a população. Uma discussão tem que ser feita com muita transparência, com as evidências e não apenas no campo partidário. Muito obrigado, Sr Presidente.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero, aqui, fazer um comunicado que às 17 horas, de hoje, a greve dos funcionários do Metrô acabou. Foi dado reajuste de 6.17 por cento. Eu estava ouvindo a Rádio CBN quando isso foi comunicado. Depois, 92.1 comunicou que o trânsito estava ruim na cidade.

Acho que toda greve tem sentido, que é justa. Sou favorável quando se quer solucionar algum problema, principalmente dos metroviários aqui de São Paulo, que buscam o entendimento do governo. Eles estavam calculando um reajuste alto, que chegava a 15%, houve um acordo e chegou-se a 6.17 por cento. Fico contente em ver que eles vão voltar ainda hoje ao trabalho. Isso é muito importante.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, uso a tribuna para externar o nosso pesar pelo falecimento do Dr. Jorge Maluly Neto, colega médico, ex-deputado estadual, federal, um homem que foi deputado com o nosso decano aqui, Deputado Curiati, que assina o requerimento conosco.

Outro problema, que levantamos aqui: é o assunto que foi discutido hoje com o Dr. Latif, em Taubaté e na região de Mogi das Cruzes.

Antes de conversar com o Dr. Ltif, estivemos na Apeoesp. A Apeoesp, junto com outros funcionários públicos do Estado, reivindicava para a nossa região ao Dr. Latif, que estava acompanhado do Dr. Vagner Luiz Mourão, que a Santa Casa, que atende o Iamspe, atenda os pacientes não só até as 18 horas - Deputada Heroilma, os pacientes funcionários públicos do Estado vão para Mogi das Cruzes -, mas até 24 horas.

O Dr. Latif disse que é viável, desde que a Santa Casa apresente uma programação de como vai ter os médicos para atender esses pacientes funcionários públicos. O problema da falta de convênio com clínicas de psiquiatria, de endoscopia é um problema sério dos professores principalmente que precisam de laringoscopia, de exame com otorrino e não conseguem. Eles têm que faltar à escola, perdendo, às vezes, 80 ou 100 reais/dia porque não conseguem a consulta. A consulta é marcada no dia seguinte e não tem ninguém para atender à noite.

O Dr. Latif foi muito atencioso em solucionar os problemas que temos no Vale do Paraíba, onde o Deputado Marcos Martins participou dessa audiência, como, também, de ter ido até Mogi das Cruzes para tentar esse convênio com a Santa Casa de Mogi das Cruzes, o que é muito importante para os funcionários públicos do Estado.

Quero, aqui, dizer que o Dr. Latif tratou com cordialidade o representante da Apeoesp e fez várias solicitações ao superintendente do Iamspe de maneira bastante democrática. Foi uma reunião de tão bom tom para se solucionar os problemas dos funcionários públicos na Santa Casa de Mogi das Cruzes.

Quero agradecer ao Secretário, Deputado Davi Zaia, que permitiu que o Dr. Latif fosse até a nossa Região de Alto Tietê, para tentarmos solucionar o problema de todos os funcionários públicos do Estado, principalmente dos professores do Estado.

Outro problema nos chama a atenção é o da perícia médica que acontece em todo canto do Estado de São Paulo. Está próximo de ter um acordo onde o próprio Iamspe que vai fazer convênio com clínicas em certos pontos do Estado de São Paulo. Talvez isso solucione o problema da perícia médica no Estado de São Paulo, que está realmente um caos.

Estamos preocupados porque, durante o momento que eu estava na Apeoesp, chegou uma senhora com dificuldade de andar, com problema psiquiátrico e o médico da perícia lhe deu alta. Então, dizemos: “Que loucura é essa?” Ela realmente não tinha nenhuma condição. Vamos ver se, fazendo convênio com clínicas particulares para fazer a perícia, clínicas que fazem medicina do trabalho possam resolver o problema da perícia médica no Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, eu, como sindicalista, não poderia aqui deixar de me solidarizar com os metroviários.

Qualquer tipo de negociação com a indústria hoje, avançamos muito. Aqui, em São Paulo, temos restrições dentro dos órgãos do governo. Mas, depois, o governo acabou cedendo mais 2% só de reajuste, fora outros benefícios. Por que não fez esta proposta antes? O governo apostou para tentar jogar a opinião pública contra o sindicato. Esta foi a intenção do governo.

Hoje, eu acompanhei, quase o dia todo, a questão das reportagens. O sindicato não tem outra alternativa a não ser fazer a greve. Ninguém faz greve porque quer. Faz greve quando não se tem espaço de negociação e o governo encerra a negociação. Ele não atendia, foi para a Justiça e só no Ministério do Trabalho que cedeu minimamente.

A esta questão, que estamos discutindo aqui, temos que ser claros. Todos os acidentes e incidentes, que têm acontecido no metrô, são por falta de manutenção. O metrô está sendo sucateado dia após dia.

A ferrovia aqui, em São Paulo, é só andar de trem. Eu fui de Mogi até Guaianazes. Anda lá, para ver. Pega o metrô em Itaquera. A demanda aumentou? Aumentou, sim. Ainda bem a população está indo para trabalhar. Ela precisa trabalhar. Cresceu o mercado de trabalho, isso nós temos que louvar. Agora, não podemos ficar reclamando que aumentou, que dobrou.

Por que não dobrou a condição do metrô nesses anos todos que o PSDB governa o Estado de São Paulo? Por que só agora tem três frentes de metrô? Só agora lembraram que São Paulo poderia crescer?

Quero deixar aqui registrado que a greve é lamentável. Eu, hoje, para chegar à Assembleia Legislativa, saí de casa às 9 horas e cheguei aqui às 11:30 horas. Mas, não tem problema. É um direito dos trabalhadores reivindicarem e o último recurso é a greve. Ninguém faz greve porque quer. Ninguém!

Eu desafio a me dizer qual o sindicato que faz greve porque quer. Greve é como CPI: todo mundo sabe como começa, mas não sabe como acaba.

Portanto, quero me solidarizar com os metroviários e dizer que espero que o Governo do Estado nunca mais deixe chegar no ponto em que chegou. Que converse com o sindicato e vá até a exaustão na negociação. É isso que falta.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Estava ouvindo o meu querido amigo Deputado José Zico Prado e fiquei indagando a mim mesmo: será que o Governador Geraldo Alckmin quando acorda pela manhã, vai ao espelho e vendo sua imagem pergunta “Diga espelho meu, que maldade vou fazer hoje ao Estado de São Paulo? O que vou fazer hoje para prejudicar os usuários do metrô e da CPTM?” Será que o Deputado José Zico Prado acredita nisso, Sr. Presidente? Será que é possível que o Governador só pense em prejudicar o povo? Todo esse dinheiro que investe no metrô e na CPTM para o quê é? Vossa Excelência, Deputado José Zico Prado, acredita mesmo que o Governador Geraldo Alckmin faça essa digressão em frente ao espelho: ‘Diga, espelho meu, quem faz mais maldade do que eu?’

Sabe, Sr. Presidente, dizia há pouco um deputado do PT ‘o Deputado Campos Machado é da base aliada, ele tem obrigação de vir aqui defender o Governador.’ Eu pelo menos me sinto passageiro de primeira estação. Não sou alckmista de oportunidade, aquele que pega o trem na segunda estação. Não sou não! Eu assumo os meus compromissos.

E já que estamos falando nisso, quero informar a V. Exa., Sr. Presidente, por que não tenho convocado reunião do Conselho de Prerrogativas, do qual sou Presidente.

Não convoco, Sr. Presidente, porque não sinto nos deputados vontade de defender as suas prerrogativas; quando os deputados têm oportunidade de mostrar a força desta Casa, eles se omitem e se acovardam.

Tão logo a gente deslinde este impasse de maneira que a dignidade desta Casa seja mantida, voltaremos a ter as reuniões do Conselho de Prerrogativas e quero aproveitar a oportunidade para fazer uma saudação especial à Família de Jorge Maluly Neto.

Dona Terezinha, sua esposa, uma mulher alegre, encantadora, doce, manteve o seu esposo numa cadeira de rodas durante todos estes anos acalentando no coração de Maluly que ele poderia se levantar, sair andando e voltar a viver.

Quero dizer à Dona Terezinha, mesmo de longe, que grandes homens como o Deputado Maluly Neto não morrem não. Ficam encantados, como dizia Guimarães Rosa. E vou agora atrás das palavras de Olavo Bilac que dizia que os grandes homens também não morrem. Viram estrelas. E Jorge Maluly Neto seguramente é uma estrela que vai brilhar no céu de todos nós, Sr. Presidente. (Palmas.)

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o Deputado Campos Machado que veio fazer a defesa do Governo Geraldo Alckmin, que disse que alguns deputados falaram que é sua obrigação defender o Governo e que estaria no primeiro vagão, na verdade estaria na cabine. Acho que o seu desejo e a sua vontade com certeza seria estar na cabine ajudando a conduzir esse trem. O problema, Deputado Campos Machado, é que este trem está literalmente desgovernado.

Se o Governador se olha no espelho e pergunta quem faz mais maldade do que ele, com certeza o bem não está fazendo, porque já foi Governador deste Estado e o problema do transporte sobre trilhos continua, não é algo que se resolva da noite para o dia. Na basta somente olhar para o espelho e pedir. Tem de trabalhar, tem de planejar, tem de organizar, tem de ter compromisso, tem de ter capacidade de execução e este Governo já demonstrou ao longo do tempo que não tem. Não teve lá atrás quando foi governo pela primeira vez e não teve quando foi governo o Sr. José Serra. Pelo contrário. Demonstraram falta de capacidade política, falta de capacidade de execução e falta de competência administrativa.

Mais uma vez reafirmo - e aí o Deputado José Zico Prado falou muito bem da pressão que o sindicato teve no processo de negociação que acabou culminando na greve de hoje em razão da inflexibilidade do Governo - que ao contrário do Governo Fernando Henrique, que liberou para o transporte sobre trilhos para o Estado de São Paulo algo em torno de quatro bilhões, os governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma liberaram 15 bilhões, uma diferença brutal.

E para demonstrar mais uma vez a falta de capacidade de execução quero dizer que de 99 a 2011 o metrô deixou de investir algo em torno de 10,8 bilhões. Daria para fazer mais ou menos 26 quilômetros de metrô, recurso previsto no orçamento e não executado. Quem está sofrendo hoje? Se aquele dinheiro fosse aplicado conforme previsto no PPA, a população de São Paulo não estaria sofrendo como os trabalhadores vêm sofrendo diariamente.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Mas como é ingrato o Deputado Alencar Santana Braga. O Governador mandou para cá projeto de financiamento a uma obra extraordinária na sua cidade de Guarulhos, um financiamento de mais de 200 milhões de reais. Tinha tantas regiões para mandar, mas escolheu Guarulhos. Esta Casa com presteza atendeu à justíssima reivindicação do povo guarulhense e não ouvi o Deputado Alencar Santana Braga criticar o Governador por essa obra. Também não ouvi aplaudi-lo. Não ouvi o Deputado Alencar Santana Braga dizer neste plenário obrigado Governador por ter enviado a esta Casa um projeto de financiamento de mais de 200 milhões de reais para a minha cidade, para a minha região. Eu só ouço críticas de Sua Excelência.

De quando em quando é preciso ser justo, ser razoável Deputado Rafael Silva. Vossa Excelência que é um filósofo, que é um leitor assíduo de Sócrates, Sófocles, Platão, Aristóteles, sabe do que estou falando. Onde está a gratidão, irmã gêmea da lealdade, por parte do Deputado Alencar Santana Braga que ainda não agradeceu? Não venha me dizer que é obrigação do Governo. O Governo teve de optar. Poderia fazer centenas de milhares de casas, mas optou por acertar uma situação social difícil, triste destinando mais de 200 milhões para a cidade que elegeu o Deputado Alencar Santana Braga. Com a palavra a gratidão e a lealdade do Líder do PT Deputado Alencar Santana Braga.

Infelizmente não poderei ouvi-lo porque tenho um compromisso inadiável na minha sala, mas futuramente irei tomar um café com V. Exa. e ouvirei, de V. Exa., qual foi o teor da gratidão registrada aqui neste plenário na tarde de hoje.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, primeiramente quero mandar um abraço para um cidadão em Ribeirão Preto, mas cidadão com letra maiúscula, porque ele exercita a cidadania. É o Sr. Altino Martins.

Altino Martins acompanha a Assembleia Legislativa e me ligou no celular, dizendo que está acompanhando e gostou da discussão.

O Deputado Campos Machado falou de Sófocles, Aristóteles. A reflexão Deputado, ela leva realmente a pessoa ao discernimento e à capacidade de entender as diferenças.

Ele falou do Aristóteles. Aristóteles no momento disse: “nosso objetivo é tornar-nos homens bons, ou alcançar o grau mais elevado do bem humano, e esse bem é a felicidade. E a felicidade consiste na atividade da alma, de acordo com a virtude”. O que é virtude? Muita coisa pode ser colocada como virtude. Mas virtude é entender, é reconhecer nos adversários valores morais, éticos quando existem, é reconhecer no adversário, virtudes. Já é uma grande virtude. E virtude também é reconhecer no companheiro defeitos. Aliás, já que o Deputado Campos Machado falou em filosofia, Tales de Mileto,  Sófocles se inspirou em Tales de Mileto e falou: “conheça-te a ti mesmo”. Isso é importante. E devemos nos conhecer, devemos conhecer o nosso meio, e como o Deputado Campos Machado falou de Sófocles, nós devemos entender a nossa realidade, a realidade do nosso mundo; isso nós devemos entender.

Eu não acreditava na Presidenta Dilma Rousseff; sinceramente não acreditava. E não acreditava porque existe toda uma estrutura e talvez a estrutura brasileira - não é a do PT, não é a do Governo Federal, mas a estrutura brasileira - pudesse fazer com que ela não tivesse a grandeza de alma de fazer o que ela está fazendo. Quem teve coragem de enfrentar banqueiros? Quem? Não vou citar nomes, mas governos anteriores, quem é que teve coragem de chegar e colocar na mesa a perversidade praticada por esses senhores poderosos? Dilma Rousseff teve, e outras coisas mais.

Então, como disse, eu não acreditava. Agora eu digo que acredito mais nela do que nos outros. E tem gente que pode dizer o seguinte: “mas você não está sendo coerente”. O que é coerência? Coerência é mudar a sua realidade de acordo com a realidade exterior, é mudar o seu entendimento, é passar a entender o mundo que te envolve. E a dignidade, entre outras coisas, como já falei, prevê a humildade de entender coisas boas do outro lado e coisas ruins do nosso lado.

Eu, como Deputado da Região de Ribeirão Preto, pedi muito por Serrana, que tinha um Prefeito do PT, inclusive a duplicação de uma rodovia, e consegui levar muitas coisas para Serrana. E nunca um governador, nem Geraldo Alckmin, nem José Serra, me perguntaram: “mas nós vamos atender a um prefeito do PT?”. Da mesma forma atendi Serra Azul, atendi Sales de Oliveira, prefeitos do PT. Olha e atendi até mais do que outros municípios, sem restrição nenhuma por parte do Governo como um todo. Nunca houve restrição.

Então, eu tenho que chegar aqui e falar a realidade. Na medida em que nós colocarmos a verdade, a realidade na cabeça do povo, sem um lado, sem um dogma, aí vamos fazer o povo crescer.

Deputado Campos Machado falou aqui em filosofia. Filosofia é reflexão; é tudo isso.

Quando estudo Karl Marx... Hoje, o que Karl Marx pregou não funciona, mas não por culpa dele. Ele foi um camarada fantástico. Todo filósofo e todo pensador é tributário do seu tempo, paga tributo por seu tempo. E ele pagou tributo pelo tempo dele. Mas é um cara fantástico.

Hoje a ideia não funciona? Não. Por culpa dele? Não, mas por culpa da sociedade humana que não tem o esclarecimento, não tem a luz necessária para entender a necessidade de transformações.

Sr. Presidente, para encerrar digo: humildade, faz bem. E reconhecer virtude no adversário é muito bom. Reconhecer defeito é melhor ainda.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero registrar aqui o meu apoio à luta dos ferroviários, à luta dos metroviários e deixar um aqui o seguinte registro: aumentou o número da população usando trem e Metrô porque aumentou o número de empregos, graças às políticas corretas do Governo Federal, Lula e Dilma. E também aumentou muito aqui em São Paulo o congestionamento. E muita gente está usando mais trem, mais Metrô porque não agüenta mais andar em São Paulo. um apagão no transporte. Mesmo com os serviços precários de trem e Metrô, que andando aí cerca de mais de sete pessoas em pé por metro quadrado, à população não lhe resta outra alternativa senão submeter-se a esse transporte coletivo precário, que tem pane quase todos os dias, tanto nos trens, quanto no Metrô, e que a população sente na pele.

Quando chega o momento dos trabalhadores decretarem uma greve que é um direito constitucional, piora ainda mais. Mas é um direito que eles têm. E não podemos negar um direito constitucional. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, mais uma vez volto a falar da questão do transporte, Campos Machado que infelizmente não está aqui no plenário, mas deve estar ouvindo do seu gabinete, não vai nem precisar do relato de V. Exa., disse que nós aprovamos ontem um projeto de interesse de Guarulhos. Foi, de fato, aprovado. Era uma promessa feita há muito tempo. Posteriormente, agora que ganhou novamente o Governador esteve na Cidade de Arujá - o ano passado - fez a parte de Arujá, do rio Baquirivu-guaçu. Só que se esqueceu de continuar a obra. Por isso que estava gerando o problema de enchente, inclusive em Arujá. A água andava veloz por aquele rio, chegava à Cidade de Guarulhos, onde não estava feito devido processo de drenagem, daí a água andava numa velocidade menor e gerava o problema para trás. E o piscinão que estava previsto há muito tempo, no plano de macro drenagem da região metropolitana de São Paulo, que não foi cumprido, por isso que todo verão o conjunto dos paulistas sofrem com as enchentes, perdendo seus bens, até com vítimas fatais, como se fosse um problema desconhecido.

Agora, após pressão política, e empenho inclusive do nosso prefeito Sebastião Almeida, que muito cobrou ao Governador, ele cumpriu e mandou esse projeto de financiamento para esta Casa. Esperamos que agora a obra seja finalmente realizada.

Mas o Deputado Campos Machado, que acredito que voltou às pazes com o Governador Geraldo Alckmin, falou sobre ingratidão. Mas acho que ele não está conseguindo, talvez, ler os jornais e ver aquilo que está acontecendo em nosso Estado, e não vê aquilo que a Presidenta Dilma Rousseff tem feito. E o Deputado Rafael Silva falou de parceria.

Hoje, a Ministra do Desenvolvimento Social, esteve aqui no Estado de São Paulo lançando o programa “Brasil Carinhoso”. E a Presidenta já esteve no Palácio dos Bandeirantes, no ano passado, dizendo da importância dos programas sociais. O Governador está mudando o nome do programa. Está fazendo a parceria com o Governo Federal, pegando o nosso recurso e maquiando outro nome aqui no Estado, demonstrando claramente que não reconhece, que não agradece os investimentos feitos pelo Governo Federal aqui no Estado de São Paulo, da mesma maneira que o Presidente Lula fez na gestão do ex-Governador.

Uma demonstração clara de que não há reconhecimento por parte do Governo Estadual, do Geraldo Alckmin, que quando a Presidenta veio aqui falou de jeito tranquilo, manso, parabenizou a Presidenta, mas diante da irresponsabilidade do acidente do Metrô, na quarta-feira passada, no dia seguinte, numa agenda oficial, disse: “O PT, o Governo Federal, não investe um centavo no transporte sobre trilhos no nosso Estado.” Uma grande mentira e os números orçamentários, inclusive do próprio Governo do Estado, desmentem isso. Há recursos da ordem de 15 bilhões, como já afirmei aqui, tanto de financiamento como de investimento por parte do Governo do PT para o Metrô e a CPTM aqui no nosso Estado.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas Srs. Deputados, antes de atender o pleiteado pelo Deputado Jooji Hato esta Presidência sente-se no dever de lamentar, ratificando aqui o que já foi feito por outros Srs. Deputados, o falecimento de duas pessoas.

Em primeiro lugar do agrônomo José Sidnei Gonçalves, funcionário da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo há muitos anos, dedicado funcionário, competente. Particularmente tive o privilégio de conviver com ele, de usufruir dos seus conhecimentos. E lamentavelmente, num acontecimento trágico, mais um perdeu a vida, o nosso companheiro, grande colaborador da Secretaria de Agricultura, José Sidnei Gonçalves. Deixou três filhos e me disse o Deputado Jooji Hato - o jornal confirma - que foi mais um trágico acontecimento provocado por pessoas que estão usando moto para assaltar e cometer seus delitos. À família do pesquisador José Sidnei Gonçalves os sentimentos do Presidente, e tenho certeza que da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Também não posso deixar de fazer uma referência ao ex-Deputado Estadual, ex-Deputado Federal, ex-Prefeito de Araçatuba, ex-Prefeito de Mirandópolis, Jorge Maluly Neto. Quero também enviar meus cumprimentos, as condolências à Dona Teresinha, ao seu filho Jorginho, que foi deputado federal até recentemente, e também prefeito de Mirandópolis.

Conheci Maluly quando Prefeito de Itapira pela primeira vez e ele Secretário do Trabalho do grande Governador Paulo Egydio Martins, que aliás, frise-se, fez um secretariado à altura de São Paulo, de nível ministerial. Tive o privilégio de conviver com o Governador Paulo Egydio Martins e de conviver com esses Secretários. Para que se tenha uma ideia, nobre Deputado Samuel Moreira, Líder do Governo, ex-prefeito também, municipalista e lutador das causas do interior, o Deputado Jorge Maluly, como Secretário do Trabalho, construiu nada menos do que 400 centros de apoio ao trabalhador nos municípios de São Paulo, uma coisa realmente inimaginável. Na época o Estado tinha 545 municípios; ele construiu quase um centro do trabalhador por município.

Foi um deputado estadual brilhante, um deputado federal atuante. Tive oportunidade de fazer política com ele, especialmente em Riolândia, uma pequena cidade, da qual ele se afeiçoou e eu também, na região noroeste do Estado. Foi um grande orador, grande tribuno. Aliás essa é uma característica dos médicos. O pessoal fala que os advogados, pessoal que cursou as arcadas, falam bem, mas falar bem mesmo é médico. O Maluly é um bom exemplo, Dr. Ulysses. Essa turma quando resolve fazer política e fazer discurso, temos que respeitar.

Mas enfim tenho uma grande recordação de Maluly. Lá em Brasília era o deputado que mais trabalhava, incansável na corrida aos gabinetes ministeriais, sempre defendendo os municípios do Estado de São Paulo. A votação dele foi crescente. Foi eleito a primeira vez com 11 mil votos. Lembro-me bem de ele ter tido mais de 150 mil votos em mais de uma eleição. Era um campeão de votos em função do seu trabalho parlamentar.

Hoje então é um dia de luto realmente para a região toda de Araçatuba, e um dia de luta para a nossa Assembleia Legislativa de São Paulo, que perde um dos seus mais proeminentes líderes do século passado, nos anos 90. E também um dia de luto pela perda de José Sidnei Gonçalves, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 55 minutos.

 

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