23 DE MAIO DE 2012
065ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, LUIZ CLAUDIO
MARCOLINO e BARROS MUNHOZ
Secretário:
LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Aborda o assunto da
população do Estado ser formada por migrantes. Informa acerca do "1º
Encontro de Paulistenses Ausentes em São Paulo" (EPA) que ocorrerá dia
27/05, nesta Capital. Cita a criação e o desenvolvimento histórico da cidade de
Paulistas, em Minas Gerais e exibe fotografias da cidade. Comenta a importância
dos migrantes mineiros desta cidade, em São Paulo.
003
- Presidente JOOJI HATO
Registra a presença da
Senhora Rita de Cássia Ferreira dos Santos e de frequentadores do Centro de
Convivência da 3ª idade do município de Arujá, a convite do Deputado André do
Prado.
004
- WELSON GASPARINI
Comenta as eleições
municipais que ocorrerão no presente ano. Discorre sobre a importância da
administração municipal para a vida do cidadão. Saúda a comemoração dos 93 anos
da Sociedade Rural Brasileira. Destaca a importância dessa instituição para o
desenvolvimento econômico do Estado.
005
- Presidente JOOJI HATO
Informa e comenta o
falecimento do ex-Deputado Jorge Maluly Netto, ocorrido dia 22/05 neste Estado.
006
- OLÍMPIO GOMES
Comenta que representou
o Presidente efetivo desta Casa em evento para comemoração aos 80 anos do
inicio da Revolução Constitucionalista de 1932. Discorre sobre os
acontecimentos e a importância desse movimento para São Paulo. Parabeniza o
povo paulista pela sua participação no processo.
007
- RAFAEL SILVA
Destaca a importância
dos valores para a formação moral de um povo. Discorre sobre o Movimento
Constitucionalista de 1932. Aborda a questão da queima da palha da cana no
interior do Estado. Cita projeto de lei, de sua autoria, que proíbe esta
prática, que em sua opinião, é danosa ao meio ambiente. Lamenta que a matéria
ainda não tenha sido apreciada.
008
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Assume a Presidência.
009
- JOOJI HATO
Comenta o assassinato
do engenheiro agrônomo José Sidnei Gonçalves, na Capital. Explica que o
assassino estaria na garupa de uma moto. Cita diversos crimes de assassinato no
Estado, em condições semelhantes. Menciona projeto de lei, de sua autoria, a
respeito da proibição da garupa em motocicletas. Destaca a importância da
matéria, que foi vetada pelo Executivo, para a segurança da população. Clama
pela derrubada do veto por parte desta Casa. Lembra o falecimento do
ex-deputado Jorge Maluly Neto, destacando sua trajetória como homem público.
010
- CARLOS CEZAR
Lamenta a morte do
ex-Deputado Jorge Maluly Netto, destacando sua carreira como homem público.
Critica a estado atual do sistema de saúde publico. Saúda o trabalho social
desenvolvido pela Igreja do Evangelho Quadrangular no Estado. Discorre sobre
texto bíblico que trata da importância da assistência às pessoas mais
necessitadas.
011
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
012
- ENIO TATTO
Comenta acerca da greve
do Metrô e da CPTM no dia de hoje. Critica a situação caótica no trânsito da
Capital. Lamenta que o Governador tenha considerado a paralisação como um
movimento eleitoreiro. Destaca a falta de investimentos do Executivo no sistema
de transporte público na Grande São Paulo.
013
- OLÍMPIO GOMES
Comenta acerca da emenda
do "posto imediato", de autoria do Deputado Pedro Tobias, o projeto
de lei que trata de assunto de interesse de oficiais da Polícia Militar de São
Paulo. Discorre sobre a importância da apreciação deste tema por esta Casa.
Critica supostos empecilhos criados pelo Executivo para dificultar a aprovação
da matéria. Defende a aprovação o mais breve possível do assunto.
GRANDE EXPEDIENTE
014
- PEDRO TOBIAS
Apoia o discurso do
Deputado Olímpio Gomes. Ressalta que a decisão da Polícia Militar de ficar de fora
do sistema previdenciário dos servidores civis é acertada. Destaca a greve do
Metrô e o acordo para a finalização da mesma, ainda hoje. Cita o trânsito da
cidade de São Paulo como consequência da greve. Menciona a crise no transporte,
com o aumento da frota de carros e falta de lugares para estacionar. Defende a
eleição conjunta de prefeitos, governadores e presidente, para diminuir os
custos para o País. Elogia o governo da Presidente Dilma Rousseff. Comenta as
pesquisas para eleição de prefeito em São Paulo. Discorre sobre o apoio do PT à
greve do Metrô. Diz que o Metrô de São Paulo é financiado somente pelo Governo
do Estado. Critica o uso de problemas do Metrô de São Paulo para denegrir a
imagem do Governo Estadual.
015
- ENIO TATTO
Para comunicação, cita
dados oficiais de empréstimos para o Metrô pelo Governo Federal, comparando os
mandatos de Fernando Henrique e Lula. Diz que os governos do PT, de Lula e
Dilma Rousseff, recuperaram a economia do País. Ressalta o aumento da
"área construída" de Metrô, dos governos anteriores para o atual.
Destaca as ineficiências do transporte público. Menciona os investimentos
realizados pelo Governo Estadual no Metrô. Responsabiliza a Prefeitura e o
Estado de São Paulo pelos problemas encontrados no transporte público.
016
- ADRIANO DIOGO
Para comunicação,
contraria o discurso do Deputado Pedro Tobias. Diz que apoia manifestações que
buscam melhores condições para os trabalhadores, como a que ocorreu hoje no
Metrô. Afirma que o PT não promove greve do Metrô com fins eleitorais.
017
- PEDRO TOBIAS
Para comunicação, diz
que também apoia manifestações como a greve. Critica o discurso do Deputado
Enio Tatto.
018
- RAFAEL SILVA
Discorre sobre as
críticas aos políticos, que não conseguem atender todos os interesses ao mesmo
tempo. Afirma que a Presidente Dilma Rousseff assumiu posição corajosa ao
diminuir os juros no Brasil. Destaca a credibilidade do Governo Federal.
Ressalta os pontos positivos tanto no Governo Federal como no Estadual, este
último com grande investimento em pesquisas. Menciona que o Estado de São Paulo
investe mais em pesquisa do que os outros estados brasileiros. Afirma que a
porcentagem do PIB aplicado em pesquisa é maior do que na Europa e países
desenvolvidos. Critica a dificuldade dos políticos brasileiros de reconhecer as
virtudes da oposição e defeitos dos companheiros de partido.
019
- ANA PERUGINI
Discorre sobre a
construção de unidades prisionais no Estado de São Paulo. Cita projeto de lei,
de sua autoria, para execução de ações compensatórias e de minimização dos
efeitos negativos gerados nas cidades pelas unidades prisionais, como a
inserção de presos na sociedade. Menciona as 49 unidades prisionais necessárias
no interior do Estado, de acordo com o então Governador José Serra, em 2008. Tece
comentários sobre as desapropriações para construção de unidades prisionais.
Comenta a dificuldade de aceitação da construção de unidades prisionais pelas
cidades. Informa dados da quantidade de presos por habitante no País e no
Estado de São Paulo. Ressalta a necessidade de melhorar a educação ao invés de
construir novas unidades prisionais, já que a grande maioria dos presos não
concluiu o ensino fundamental. Critica a implantação da escola em tempo
integral no Estado devido a falta de estrutura, inclusive falta de alimentação
dos alunos durante o período. Destaca o grande volume de presos nas unidades
prisionais. Apoia a resistência dos prefeitos contra a construção dos
presídios.
020
- ORLANDO MORANDO
Para comunicação,
combate o discurso da Deputada Ana Perugini. Cita projeto de lei, de sua
autoria, com distância mínima de dois quilômetros entre os presídios e as áreas
residenciais. Elogia gestão do ex-Governador do Estado José Serra. Afirma que a
população paulista apoiou José Serra, com sua eleição para o Governo do Estado
e Prefeitura. Menciona a pré-candidatura do mesmo. Enaltece o trabalho da
polícia, com a captura de 180 mil presos e previsão de 200 mil até o final do
ano. Combate a morosidade do Judiciário, contribuindo para a permanência de presos
nas unidades prisionais devido a falta de julgamento.
021
- ADRIANO DIOGO
Parabeniza o trabalho
realizado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Considera o órgão
como modelo e orgulho para os cidadãos paulistas. Afirma que o órgão já sofreu
diversos ataques, inclusive tentativa de extinção. Informa a finalidade da
Defensoria Pública, possibilitando a realização de direitos por todos os grupos
e segmentos da população que não tem recursos e condições para promover sua
defesa. Cita caso da CPI de Carlinhos Cachoeira como modelo de direito de
defesa assegurado. Ressalta que este trabalho é a essência da democracia.
022
- ALENCAR SANTANA BRAGA
Pelo artigo 82, lembra
acidente do Metrô na última semana. Cita tentativa de convocação do Presidente
do Metrô para depor na CPI, impedida pela bancada governista desta Casa.
Destaca o caos no trânsito da cidade de São Paulo, hoje, em decorrência da
greve dos metroviários. Afirma falta de flexibilidade do Governo Estadual na
negociação com a categoria. Informa cobrança constante da bancada do PT em
relação ao "apagão" do transporte público, de responsabilidade do
Governador Geraldo Alckmin. Diz que o problema da greve não é pontual, mas sim
um problema de gestão e prioridade, com falta de planejamento da Secretaria de
Transportes. Combate a ideia de privatização do metrô. Defende a criação de
Autoridade Metropolitana de Transportes. Ressalta que a greve foi um problema
da categoria. Pede debate aberto para encontrar melhores soluções.
023
- SAMUEL MOREIRA
Para comunicação,
afirma injusta a colocação do Líder do PT. Considera que há componentes e
interesses políticos na greve dos metroviários. Discorda da posição do PT sobre
o caso. Afirma inconcebível a paralisação de serviço público essencial.
024
- CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, afirma
que a terceirização afetou e degradou os serviços do Metrô. Informa que o
Governo não tem investido o suficiente no sistema. Lembra acidente ocorrido na
semana passada e a habilidade de operador que freiou o trem. Considera que há
desvalorização dos funcionários do Metrô e da CPTM. Combate as declarações do
Governador Geraldo Alckmin sobre a greve dos metroviários. Lembra a
responsabilidade do Executivo quanto ao Metrô e a necessidade de serem
atendidas as reivindicações da categoria.
025
- JOÃO ANTONIO
Pelo art. 82, argumenta
que houve erro de concepção na adoção do sistema de pneus em lugar dos trilhos
no transporte público metropolitano. Comenta a superlotação do sistema. Faz
comparações entre o Metrô de São Paulo e o da Cidade do México. Combate as
gestões do PSDB em São Paulo. Fala do acidente ocorrido na semana passada.
Considera um caos o transporte na Região Metropolitana de São Paulo.
026
- CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, tece
considerações sobre o termo "coincidência", em paralelo com os
problemas ocorridos no Metrô. Considera que há atos de terrorismo ou sabotagem
nessas ocorrências, tendo em vista os investimentos do Governo do Estado. Dá
conhecimento de representação que encaminhou ao Ministério Público para
apuração do acidente no Metrô. Fala da disseminação, na periferia, de alertas
no cuidado no uso da CPTM e do Metrô. Cita denúncias que chegam à sua
Liderança. Questiona atitudes de pessoas flagradas em ponte lançando pedra em
linha do trem.
027
- CARLOS GIANNAZI
Para comunicação,
questiona a fala do Deputado Campos Machado. Contesta o uso do termo
"sabotagem". Informa que há sucateamento e degradação no sistema e
que os investimentos são insuficientes. Afirma que apuração séria levaria a
esta constatação. Responsabiliza o Governador e as gestões do PSDB pela redução
nos investimentos na linha Leste, onde ocorreu acidente, na semana passada.
Afirma necessária CPI do Metrô, para apurar fraudes e denúncias sobre
licitações. Considera que os metroviários são vítimas deste processo e não
podem ser criminalizados.
028
- CAMPOS MACHADO
Para reclamação,
combate a argumentação do Deputado Carlos Giannazi. Afirma que acusara os
baderneiros e não os funcionários do Metrô. Lembra a saída do Deputado Carlos
Giannazi do PT. Reitera a representação que fizera ao Ministério Público sobre
o acidente no Metrô. Comenta as declarações de José Serra sobre a greve do
Metrô. Recorda bandeiras do PT. Ressalta a seriedade das investigações feitas
pelo Ministério Público.
029
- ENIO TATTO
Para reclamação, afirma
que há "apagão" no transporte metropolitano. Discorda das
manifestações do Deputado Campos Machado, por idênticas ao Governador Geraldo
Alckmin. Afirma que a autoridade criminaliza o movimento dos metroviários.
Questiona as gestões do PSDB à frente do Estado de São Paulo. Informa que
deixaram de ser investidos dez bilhões de reais no Metrô. Lembra que não há
perfurações de novos túneis com o "tatuzão". Recorda outras panes
ocorridas no sistema.
030
- CARLOS GIANNAZI
Para reclamação, lembra
que é um dos Parlamentares que mais acionou o Ministério Público. Cita casos
encaminhados à instituição. Afirma ser defensor do MP. Responsabiliza o PSDB e
o Governador pela greve no Metrô. Recorda que foi um dos fundadores do PT. Fala
de sua eleição como Deputado Estadual pelo PSOL. Explica suas divergências com
relação à então Prefeita Marta Suplicy. Considera que há desvio do foco da
greve do Metrô.
031
- CAMPOS MACHADO
Para reclamação,
considera que o Deputado Carlos Giannazi tenha recuado de suas declarações. Faz
ponderações a argumentos do Deputado Enio Tatto. Reitera seu pedido de
investigações ao Ministério Público, que precisa verificar o acidente no Metrô.
032
- SAMUEL MOREIRA
Pelo art. 82, ressalta
a necessidade da apuração do acidente do Metrô, sem opiniões simplistas. Cita
investimentos do Executivo no setor. Afirma que, igualmente, é preciso saber as
razões da greve. Lamenta os prejuízos aos usuários do sistema. Lembra que não
foi obedecida ordem judicial de funcionamento em horários de pico. Recorda que
as negociações estão em andamento. Afirma que houve evolução na qualidade do
serviço. Informa que existem quatro linhas com investimentos. Cita parcerias
com o Governo Federal que, adita, não investe no sistema metroviário.
033
- Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
034
- LUIZ CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, informa
que, às 17 horas de hoje, a greve do Metrô acabou e os serviços serão
retomados. Apresenta votos de pesar pela morte do Ex-Deputado Jorge Maluly
Neto. Dá conhecimento de reunião da Apeoesp na região de Mogi das Cruzes. Fala
de atendimento pelo Iamspe até 24 horas. Cita convênios com clínicas
especializadas, como psiquiatria e endoscopia. Informa convênios da Santa Casa
de Mogi das Cruzes. Fala da necessidade das perícias médicas.
035
- JOSÉ ZICO PRADO
Para reclamação, como
sindicalista, solidariza-se com a greve dos metroviários. Fala dos avanços nos
processos de negociação. Considera que o Governo queria jogar a opinião pública
contra o sindicato da categoria. Lembra que a greve é a última alternativa
quando não há espaço para negociação. Informa que o Governo cedeu quando a
questão foi ao Ministério do Trabalho. Considera que os acidentes e incidentes
do sistema são por falta de manutenção. Lembra que houve aumento da demanda, o
mesmo não ocorrendo com as linhas. Sugere ao Governo que se antecipe nas
negociações.
036
- CAMPOS MACHADO
Para reclamação, tece
considerações sobre a fala do Deputado José Zico Prado sobre atitudes do
Governador Geraldo Alckmin. Justifica as razões de não convocar reuniões do
Conselho de Prerrogativas Parlamentares. Recorda a memória do Ex-Deputado Jorge
Maluly Neto.
037
- ALENCAR SANTANA BRAGA
Para reclamação,
comenta a manifestação do Deputado Campos Machado. Enfatiza que falta
planejamento sobre o transporte sobre trilhos. Faz comentários sobre a fala do
Deputado José Zico Prado. Informa liberação de verbas das gestões federais do
PT para o sistema metroviário paulistano.
038
- CAMPOS MACHADO
Para reclamação, afirma
que o Deputado Alencar Santana Braga não citou o empréstimo do Governador para
obras em Guarulhos.
039
- RAFAEL SILVA
Pelo art. 82, elogia o
cidadão Altino Martins, que acompanha os trabalhos. Recorda citação de
Aristóteles sobre a virtude e o fato de reconhecê-las no adversário. Afirma
necessário tentar entender a realidade em que se vive. Fala de seu descrédito
inicial quanto à Presidente Dilma Rousseff que, agora, elogia por atitudes em
relação ao sistema bancário. Cita atuação deste Parlamentar em favor das
cidades de Serrana, Serra Azul e Sales de Oliveira, governadas por petistas.
Lembra que as teorias de Marx agora estão em descrédito. Faz reflexão sobre a
humildade.
040
- MARCOS MARTINS
Para comunicação,
apresenta seu apoio aos ferroviários e metroviários. Atribui o aumento dos
usuários do sistema em razão do aumento do número de trabalhadores. Cita
problemas enfrentados pelos usuários. Lembra o direito de greve.
041
- ALENCAR SANTANA BRAGA
Para comunicação, fala
sobre os investimentos do Governo do Estado para Guarulhos. Informa obras que
foram interrompidas, como programa de macrodrenagem para conter as chuvas de
verão. Comenta a atuação do Prefeito Sebastião Almeida, de Guarulhos. Lembra o
programa federal "Brasil Carinhoso", lançado hoje, em São Paulo. Cita
investimentos do Governo Federal em relação ao Estado de São Paulo. Fala do
acidente do Metrô. Rebate argumentos de que não há recursos federais para o
sistema metroviário.
042
- JOOJI HATO
Requer o levantamento
da sessão, por acordo de lideranças.
043
- Presidente BARROS MUNHOZ
Anota o pedido. Lamenta
a morte do agrônomo José Sidnei Gonçalves, funcionário da Secretaria de
Agricultura e Abastecimento. Informa o falecimento do ex-Deputado Estadual e
Federal Jorge Maluly Neto. Cita sua trajetória política. Apresenta votos de
condolências a ambas as famílias. Elogia o Secretariado do ex-Governador Paulo
Egydio Martins, como um dos melhores do Estado. Recorda que Maluly Neto criou
mais de 400 centros de apoio ao trabalhador. Ressalta suas virtudes como
Orador. Lembra que fora um dos mais atuantes deputados federais, com votação
crescente. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 24/05, à hora
regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR. PRESIDENTE -
JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a
sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado
Luiz Carlos Marcolino para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da
matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO -
LUIZ CARLOS MARCOLINO - PT - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOI HATO - PMDB - Tem a palavra o
primeiro orador inscrito para falar no Pequeno Expediente nobre Deputado Rui
Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp,
funcionários da Assembleia Legislativa, a nossa
Cidade de São Paulo é constituída de migrantes de várias cidades da Região
Norte, Nordeste, mas principalmente de Minas Gerais e no próximo dia 27,
domingo agora, teremos o 1º Encontro de Paulistenses
Ausentes
Paulistense
designa o cidadão nascido na Cidade de Paulistas, a
A primeira versão para
o nome da cidade tem origem a partir de uma ponte construída sobre o Rio Suaçuí Grande pelos bandeirantes paulistas que no Século
XVII passaram pela região. Durante anos a obra ficou conhecida como a Ponte dos
Paulistas, tendo sido a primeira ponte erguida
A segunda versão é de
que os primeiros moradores da região teriam sido de uma família de São Paulo,
tendo a região ficado conhecida como dos Paulistas.
Já no Século XVII, com
a chegada de novas famílias no entorno da ponte, formou-se a Vila de São José
dos Paulistas, que logo se transformou em distrito pertencendo primeiro ao
Município de Serro e mais tarde a Sabinópolis.
Em 12 de dezembro de
1953 o distrito é emancipado pelo Governador Juscelino Kubitschek com o nome
abreviado de Paulistas. Estava fundada então a Cidade de Paulistas onde,
conta-se, fora encontrado o primeiro diamante do Brasil pelos bandeirantes
paulistas durante o chamado desbravamento das bandeiras.
Em
Vamos às fotos da
cidade.
Temos aqui uma vista
aérea da cidade. Na sequência, a praça central da
cidade. Finalizando temos a Ponte dos Paulistas.
Este encontro tem como
objetivo reunir o máximo de cidadãos paulistenses e
amigos para essa confraternização do povo da cidade.
O evento tem o apoio do
nosso mandato, a colaboração do Sindicato dos Bancários de São Paulo, da Rádio
Inovação FM de Paulistas, dentre outros colaboradores da cidade. A organização
é uma iniciativa da comissão de paulistenses e
amigos. É uma forma de reunir as pessoas que saíram de Minas Gerais e
constituíram sua vida na Cidade de São Paulo.
Este é um debate
importante porque famílias da Bahia, Ceará, Piauí ou mesmo da Região Norte do
País formaram pequenos bairros, pequenos vilarejos na Cidade de São Paulo e
tiveram um papel importante para o desenvolvimento da nossa cidade.
Então num momento como
este, em que a Cidade de Paulistas completa 60 anos, estamos não só ajudando no
encontro dessas famílias, mas também criando uma integração maior entre as
cidades de Minas Gerais e do Estado de São Paulo, que foram muito importantes
para o desenvolvimento da nossa cidade.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre
Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini.
Esta Presidência deseja
anunciar a ilustre visita, a convite do Deputado André do Prado, da Sra. Rita
de Cássia Ferreira dos Santos, que se faz acompanhar de todo o centro de
convivência da Terceira Idade da linda Cidade de Arujá.
Esta Presidência
solicita uma salva de palmas aos ilustres visitantes. Sejam bem-vindos.
(Palmas.)
O SR. WELSON GASPARINI
- PSDB - Excelentíssimo Sr.
Presidente, Deputado Jooji Hato;
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, este ano teremos eleições para prefeitos e vereadores, um pleito de grande
importância quando o eleitorado – usando sua consciência cívica – terá a
oportunidade de escolher políticos honestos, competentes e idealistas.
Não será difícil escolher bem porque os candidatos estão muito próximos
dos seus eleitores; moram nas mesmas cidades, nos mesmos bairros e suas vidas,
bem como seus princípios morais, estão expostos no dia a dia das comunidades
onde residem.
Peço que os prefeitos eleitos busquem, o mais rápido possível após suas
posses, efetivar realizações administrativas garantindo bem estar, progresso e
ótimas conquistas para seus concidadãos.
O melhor caminho para uma boa administração deve ser baseado na frase: “É
preciso primeiro copiar e depois renovar.”
Copiar o bem feito, afinal, não é vergonha mas, sim, inteligência.
O prefeito, tão logo assuma o cargo deve, analisando os problemas da
cidade e os anseios dos seus moradores, verificar acertos administrativos em
outras cidades que trouxeram efetivos benefícios aos munícipes e copiá-los,
logicamente com as adequações necessárias.
Copiar não é feio, reitero, mas sim um ato de inteligência porque queima
etapas ao aproveitar o já provado e aprovado em outras comunidades. É preciso
também inovar; isto é, criar soluções locais e novas para velhos problemas.
Copiando soluções bem sucedidas, ganha-se tempo e consegue-se êxito imediato. Muitos administradores públicos
inteligentes e bem intencionados, despindo-se de vaidades, procuram e acham
bons exemplos de êxitos administrativos com pequenos recursos financeiros e grandes retornos
sociais.
Assim, que cada prefeito procure conhecer o de bom já foi realizado em
outras cidades para solucionar problemas semelhantes, otimizando as ações de
governo e, ao mesmo tempo, inovando com boas técnicas capazes de criar
condições novas voltadas para o sucesso administrativo.
Gostaria de dizer, ainda: no último sábado, dia 19 de maio, a Sociedade
Rural Brasileira, uma das mais importantes entidades representativas do
agronegócio
No campo político, a ação da Sociedade Rural Brasileira foi
reconhecidamente decisiva para preservação da Propriedade Rural Produtiva na Assembleia Constituinte da qual se originou a Constituição
de 1988, sendo ainda a primeira entidade de classe a publicamente apoiar o
chamado Plano Real; sete dos seus ex-presidentes foram Secretários da
Agricultura do Estado de São Paulo, além de diretores que também foram
secretários; 3 ex-presidentes foram Ministros da Agricultura e um diretor foi
Ministro da Fazenda.
A Sociedade Rural Brasileira tem especial importância em Ribeirão Preto, como
co-fundadora e co-gestora da Agrishow onde, ainda recentemente,
devido articulações nos quais me empenhei juntamente com o Deputado Federal
Duarte Nogueira, o Governador Alckmin sancionou lei estadual mantendo-a naquele
município por mais 30 anos.
Vindo de uma base regional, referência mundial no tocante à produção de açúcar e álcool, tendo tido a
honra de ser prefeito de Ribeirão Preto
por quatro mandatos – conhecida, durante décadas, como capital brasileira do café - não poderia deixar de
parabenizar a Sociedade Rural Brasileira pelo seu 93º aniversário.
Na pessoa do Presidente Cesário Ramalho envio minhas congratulações que,
tenho certeza, também o são da própria Assembleia
Legislativa de São Paulo.
Que venham os próximos 93 anos!
O SR. PRESIDENTE -
JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra
o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cauê Macris. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Telma de
Souza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton
Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.)
Esta Presidência anuncia com pesar o falecimento do nosso grande
ex-Deputado Jorge Maluly Neto, nascido na cidade de
Fartura, filho do Sr. Tuma Maluly e da Sra. Rosa Maluly. Foi deputado nesta Casa, secretário de Estado no
governo Paulo Egídio, médico, advogado, enfim, um grande homem público.
Desde já, a Presidência e os Deputados desta Casa apresentam os votos de
condolências aos seus familiares, ao filho Jorge Maluly
Filho - Deputado Federal, aos amigos e a todos que admiravam, e que admiram, o
trabalho do Deputado Jorge Maluly Neto. Certamente
ficará incrustado em nossos corações esse grande homem público.
Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT
- Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários da Casa e cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia,
hoje, pela manhã, representei o Presidente da Assembleia
Legislativa Deputado Barros Munhoz, numa cerimônia junto ao Mausoléu aos Heróis
de 32, defronte a Assembleia, no Parque do
Ibirapuera, em uma solenidade organizada pelo Comando da Polícia Militar e pela
Sociedade de Veteranos de 32.
Essa solenidade que marca o início das comemorações alusivas aos 80 anos
da Revolução Constitucionalista de 32, em 23 de maio, que marca não apenas uma
artéria importante do trânsito na cidade de São Paulo, mas o início do
Movimento Constitucionalista de 32. Quando o povo paulista se mobilizou, não em
movimento separatista como segmentos políticos tentaram distorcer, distorcendo
a verdade e a História, mas um movimento do povo paulista se posicionado contra
a opressão ditatorial em que exigia, como exigiu, uma Constituição que viria
logo mais, produto dessa luta, do suor, do sangue em 1934.
Quatro jovens foram alvejados, aliás, 11 cidadãos paulistas foram alvejados na
Praça do Patriarca, Barão de Itapetininga, Praça da República após as 15 horas.
Estamos a dez minutos dos 80 anos de uma história que deve ser contada com
orgulho pelo povo paulista. Se mais de 150 mil paulistas, de nascimento ou por
adoção, se mobilizaram naquele momento, hoje nós temos 42 heróis vivos do
movimento de 32, nenhum deles com menos de 98 anos.
Vejo ali o Sr. Sérgio
Ribeiro, nosso historiador da Assembleia Legislativa,
e já dou meus parabéns por duas páginas hoje dedicadas ao movimento
constitucionalista de 32. E não podemos nos esquecer que estamos não “Palácio 9
de Julho”, que representa exatamente o pensamento de 94 parlamentares que
representam a voz de 42 milhões de habitantes.
Hoje foram entregues
medalhas da Sociedade de Veteranos de
Portanto, meus parabéns
ao povo paulista, por terem a felicidade que a gerações passadas, há exatos 80
anos, estavam inclusive pegando em armas.
Se nós tivemos uma
derrota no campo militar, tivemos uma grande vitória moral para o nosso País.
Em determinado momento se proibiu o ensino da história constitucionalista de 32
no ensino público no Estado de São Paulo.
Cabe a nós resgatarmos
a memória dos nossos heróis os valores que pregaram. E se jovens morreram nas
ruas da Cidade de São Paulo, pelo interior do Estado de São Paulo, foi exatamente
tentando defender a democracia, a liberdade e uma Constituição.
Parabéns ao povo
paulista. E tivemos hoje essa primeira cerimônia que nós teremos o desfile de 9
de julho, a sessão solene da Assembleia Legislativa
em 9 de julho, até em 2 de outubro a cerimônia da cessação das hostilidades,
complementando 80 anos em que o povo paulista agradece aos seus heróis de 32.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Bezerra Jr. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos
Grana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada
Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva, pelo tempo regimental.
O
SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente em exercício,
Deputado Jooji Hato, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas: Estava ouvindo atentamente o Deputado Olímpio
Gomes. Um povo vive de história, vive de cidadania, vive de orgulho. Quem conhece
sociologia, com certeza aprendeu que uma sociedade se guia pelo tripé: crenças,
normas e valores.
Os valores, quando
estão presentes na cabeça das pessoas, eles indicam um rumo, um norte. Aqueles
jovens acreditaram: MMDC, Miraguaia, Martins, Dráuzio e Camargo. Nove de Julho
é uma data importante para o Estado de São Paulo. Vinte e Três de Maio. Temos
uma avenida que recebeu esse nome em homenagem a esses jovens que morreram, mas
deram vida à democracia, deram vida ao sonho do povo paulista que queria uma
Constituição democrática, uma constituição que pudesse garantir o estado de
direito. E morreram; não foi em vão, não. Isso representa para nós um norte, um
símbolo e um exemplo.
Quero falar, nobres
colegas, de uma preocupação nossa lá da região de Ribeirão Preto, que diz
respeito à queima da palha da cana-de-açúcar. A fuligem, a fumaça, os efeitos
nocivos dessas queimadas, que aumentam o efeito estufa, que aumentam a
temperatura do planeta. Isso deveria
servir de um motivo para reflexão.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Luiz Claudio Marcolino.
* * *
Apresentei aqui um
trabalho que originou uma CPI da queima da cana-de-açúcar. Os produtores
fizeram um acordo com o Governo do Estado estipulando o ano de 2014 como sendo
o limite para que essa prática pudesse existir.
Agora, Sr. Presidente,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tenho a informação de que esta data não será
respeitada. É um acordo. E acordo se cumpre ou não. E eles farão ali, com
certeza, outro acordo, prorrogando o prazo.
Tentei aprovar uma lei
nesta Casa determinando o fim das queimadas, mas não tive sucesso. Não sei por
que o projeto não caminha de forma adequada. Aliás, eu sei por quê. Os
usineiros são poderosos, financiam campanhas eleitorais e são respeitados, são
valorizados. Houve até quem disse que são heróis nacionais.
Eu, pelo fato de
conhecer um pouco da história sei que o Brasil começou o seu “desenvolvimento”
pelo Nordeste, com a chegada da cana-de-açúcar. Aliás, o Nordeste brasileiro
era mais rico do que o Norte dos Estados Unidos e Sul do Canadá. Na América do
Norte o desenvolvimento começou naquele setor, a população começou naquela
área. E eram os primos pobres. Os Nordestinos eram os primos ricos. Mas daí
veio a realidade do latifúndio, da mão de obra escrava, veio a realidade da
miséria, da diferença social, da pobreza, do sofrimento e a cana-de-açúcar se
espalhou pelo Brasil e principalmente pelo Estado de São Paulo. Então temos a
região de Ribeirão Preto; região rica? Sim. Mas a riqueza está nas mãos de meia
dúzia. Quem trabalha no corte da cana-de-açúcar que é queimada não se aposenta,
não suporta chegar de forma produtiva à idade necessária para receber esse
beneficio.
Sr. Presidente e nobres
colegas, estou apresentando um projeto determinando que 2014 seja o ano-limite
para as queimadas da palha da cana-de-açúcar. Não vejo motivos para esse
projeto não ser aprovado, já que existe um acordo que dá às queimadas o término
no ano de 2014. Mas se eles não querem cumprir o acordo, cabe ao Poder Público
ter dignidade para determinar que isso aconteça. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente desta sessão, Deputado Luiz Claudio Marcolino,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa e telespectadores da
TV Alesp, ontem, ao assomar esta tribuna comentei
sobre o caso de um jovem engenheiro que trabalhava aqui na Secretaria da
Agricultura, localizada na Avenida Ricardo Jafet,
próxima a Rodovia dos Imigrantes, que foi assassinado por um garupa de moto.
José Sidney Gonçalves tinha 55 anos, 1.90m, forte e que segundo os amigos era
bondoso e morava na Rua Vitor Costa, no bairro da Saúde, inclusive é onde eu
moro. Ele foi assassinado impiedosamente por um garupa de moto mascarado pelo
capacete, equipamento de segurança que infelizmente é utilizado para fins
criminosos. O engenheiro foi friamente assassinado na maior cidade do
Hemisfério Sul, na nossa capital São Paulo.
Para não vermos mais
tristes episódios como esse, é que aprovamos nesta Casa, que inclusive cumpriu
a sua função de proporcionar maior qualidade de vida a todos nós, o Projeto de
Lei da Moto Sem Garupa, mas infelizmente tivemos muita oposição, inclusive me
mandando e-mails inadequados. Uma oposição composta de uma minoria barulhenta,
radical e apoiada pelo Secretário de Estado que pediu ao Governador Geraldo
Alckmin para vetar o projeto e pelos presidentes de sindicatos. Infelizmente
esse projeto não virou lei e está aqui nesta Casa esperando a derrubada do
veto.
O Governador esteve no
velório e no sepultamento que ocorreu na Vila Mariana, prometeu investigar o
crime e chegar aos marginais que o cometeram.
Vizinhos do engenheiro
e que testemunharam o crime disseram que antes de ser assassinado ele suplicou
em nome de Deus para que não atirassem nele, mas o marginal sem dó e piedade,
com aquele sentimento de impunidade, características dos que usam as garupas de
moto para fins criminosos, não atendeu as suas súplicas. Uma das testemunhas
disse que a motocicleta envolvida no caso, estava rondando o bairro muito tempo
antes do crime, talvez se a nossa lei tivesse sido sancionada aqueles
indivíduos não estariam rondando procurando uma encomenda, pois o Astra que foi
roubado certamente era uma encomenda, e não teriam feito nenhuma vítima.
No dia em que houve o
veto do Projeto da Moto sem Garupa, tivemos lá na cidade de Osasco, a morte do
sargento da PM Ronaldo Marcelo, morto por quatro criminosos que estavam em duas
motos, além desse assassinato duas pessoas foram feridas e hospitalizadas na
mesma cidade.
No dia 1º de fevereiro,
na Vila Olímpia, o motoboy e praticante de jiu jitsu, Tarso Balbino do
Nascimento, 36 anos, foi morto ao reagir a uma “saidinha de banco.”
No dia 15 de fevereiro,
o corretor de seguro, Alex Sandro Donisete Caieira da
Costa, 37 anos, morreu na presença da filhinha de 3 anos, na cidade de
Patriarca, na Zona Leste.
No dia 26 de fevereiro,
data do meu aniversário, uma colisão entre uma moto e um ônibus, na Zona Norte,
da cidade de São Paulo, resultou na morte do piloto e do garupa. O triste fato
envolvendo a morte de duas pessoas num acidente motociclístico
é um ótimo presente para quem faz uma lei de Moto sem Garupa.
Em 4 de março de 2012,
um carro na contramão matou um casal que estava na motocicleta. O motoboy
Alexandre da Silva, 32 anos e a agente comunitária Franciely
infelizmente morreram nesse acidente.
Além dessas perdas,
tivemos a morte, causada por um garupa de moto, do ex-Secretário do Governo do
Guarujá, Ricardo Joaquim de Oliveira. O garupa de moto foi tão ousado nesse
caso que ele adentrou em uma reunião do diretório com 40 pessoas, mascarado
pelo capacete e matou o ex-Secretário do Governo do Guarujá.
Caro, Deputado Luiz Claudio
Marcolino, o engenheiro José Sidney Gonçalves, homem
calmo, tranquilo, amigo de todos e que faleceu de
forma brutal era o presidente do diretório municipal do PSDB do bairro da
Saúde.
Para finalizar caro,
Deputado Luiz Claudio Marcolino, tenho a esperança,
se Deus quiser, que derrubaremos esse veto, promulgando essa lei para que
outras pessoas não morram de maneira tão brutal, pois todos estamos sujeitos a
isso.
Outro assunto, Sr.
Presidente, é com muita tristeza que falo sobre o falecimento do ex-Deputado
Federal Jorge Maluly.
Peço que conste nos
Anais da Casa o documento que mostra o quão importante era o homem que
desempenhou com muita diligência os cargos de secretário, deputado, médico,
professor e que nos honrou com a sua vida pública.
“Deputado Jorge Maluly
Neto
Faleceu no Hospital da Unimed em Araçatuba, vitima
de câncer no pâncreas, o ex-Deputado Jorge Maluly
Neto. Nascido em Fartura (SP) no dia 28 de janeiro de 1931, era filho de Tuma Maluly e de Rosa Maluly.
Após realizar os estudos regulamentares,
matriculou-se no ano de 1951 no curso de Medicina da Universidade Brasil, atual
Universidade Federal do Rio de Janeiro. Militante no movimento estudantil, foi
presidente do diretório acadêmico da faculdade. Em 1954, participou da
delegação de estudantes que, em viagem à Europa, realizou estudos sobre o
funcionamento das universidades daquele continente. Formado em 1956, no ano
seguinte já estava empregado como médico, admitido pela Secretaria da Saúde do
município de Mirandópolis (SP), órgão do qual trabalharia 21 anos.
Começou atuar politicamente em 1963, filiando-se ao
Partido Social Democrático (PSD), pelo qual elegeu-se prefeito de Mirandópolis
no pleito de outubro de 1964. Com a promulgação do Ato Institucional n° 2, em
27 de outubro de 1965, e a consequente instauração do
bipartidarismo, passou a integrar no ano seguinte, os quadros do Movimento
Democrático Brasileiro (MDB), agremiação que aglutinou a oposição ao regime
militar instaurado no país em abril de 1964.
Em 1966, desincompatibilizando-se do cargo de
prefeito, candidatou-se pelo seu novo partido a uma vaga de deputado estadual
na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Eleito
com 11.907 votos, foi empossado em março de 1967 e, pouco tempo depois, deixou
o MDB, transferindo-se para o governista Aliança Renovadora Nacional (Arena).
Nesse primeiro mandato, atuou como membro titular das Comissões de Agricultura
e de Saúde e Higiene, e suplente na de Economia.
Em 1968, iniciou o curso de direito da Faculdade de
Direito Brás Cubas, em Mogi das Cruzes (SP). Em 15 de novembro de 1970, desta
feita pela Arena, foi reeleito deputado estadual, obtendo 37.177 votos,
assumindo sua cadeira em março seguinte. Integrou nessa legislatura as
Comissões de Assuntos Municipais na Saúde Higiene como suplente. No segundo
biênio integrou como membro efetivo na Comissão de Saúde, Higiene e Assistência
Social, e suplentes nas Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e
Orçamento, e na de Serviço Civil.
Em 1972, concluiu seu segundo curso universitário,
tornando-se, além de médico, advogado. Na Alesp, foi vice-lider do governo Laudo Natel
(1971-1975), durante todo o período de funcionamento das atividades
legislativas.
Novamente eleito Deputado Estadual na legenda da
Arena em 15 de novembro de 1974, com 44.168 votos. Maluly
Neto licenciou-se do mandato no ano seguinte para assumir o cargo de Secretário
de Relações do Trabalho do Estado de São Paulo no Governo de Paulo Egídio
Martins (1975-1979). Em 1975, viajou à Inglaterra, como membro da representação
oficial brasileira para o 18° Congresso Internacional de Medicina do Trabalho,
e no ano seguinte fez o curso de especialização em medicina do trabalho na
Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra/Fundação Centro Nacional
de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho, em São Paulo. Dois anos depois,
tornou-se agente de serviço civil da Secretaria do Trabalho do Estado de São
Paulo. Integrando a representação do Brasil, viajou para a Suíça, para assistir
a 60ª Conferência Internacional do Trabalho, em 1977.
Reassumindo sua cadeira na Assembleia
Legislativa, participou como membro efetivo das no pleito de 15 de novembro de
1978, mais uma vez pela legenda da Arena de São Paulo, foi eleito pela primeira
vez para a Câmara dos Deputados, com 69.140 votos. Empossado em fevereiro
seguinte, tomou parte dos trabalhos legislativos como membro titular da
Comissão de Trabalho e Legislação Social. Com o fim do bipartidarismo em
novembro de 1979 e a consequente reformulação
partidária, passou em 1980, filiou-se no recém criado Partido Democrático
Social (PDS), agremiação sucessora da Arena e pela qual se reelegeu deputado
federal no pleito de 15 de novembro de 1982, obtendo 129.449 sufrágios. Nesse
mandato, iniciado em fevereiro do ano seguinte, integrou como titular à
Comissão de Relações Exteriores da Câmara.
Em 25 de abril de 1984, não compareceu à votação da
emenda Dante de Oliveira, apresentada na Câmara dos Deputados, que propôs o
restabelecimento das eleições diretas para presidente da República em novembro
daquele ano. Como a emenda não obteve aquele número de votos indispensáveis à
aprovação - faltaram 22 para que o projeto pudesse ser levado à apreciação do
Senado - no Colégio Eleitoral, reunido em 15 de janeiro de 1985, Maluly Neto foi um dos dissidentes do PDS que apoiaram a
chapa presidencial vitoriosa do candidato oposicionista Tancredo Neves. Eleito
novo presidente da República pelo PMDB, agremiação sucessora do MDB, como
dissidência do PDS abrigada na Frente Liberal. Contudo, por motivo de doença,
Tancredo Neves não chegou a ser empossado na presidência e faleceu em 21 de
abril de 1985. Seu substituto no cargo foi o vice José Sarney, que já o exercia
interinamente desde 15 de março desse ano. Coerentemente com essa posição, Maluly Neto acabou deixando o PDS e ingressando, ainda em
1985, no Partido da Frente Liberal (PFL), que reunira dissidentes daquela
agremiação.
Nas eleições de 15 de novembro de 1986, elegeu-se
mais uma vez para a Câmara dos Deputados, pela legenda do PFL, com 46.400
votos. Tomou posse em fevereiro seguinte e participou da Assembleia
Nacional Constituinte como membro titular da Subcomissão de Política Agrícola e
Fundiária e da Reforma Agrária, da Comissão da Ordem Econômica e da Subcomissão
dos Direitos e Garantias Individuais, da Comissão da Soberania e dos Direitos e
Garantias do Homem e da Mulher.
Na função de constituinte, Maluly
Neto votou contra o rompimento de relações diplomáticas com países com política
de discriminação racial, a estabilidade no emprego, a remuneração 50% superior
para trabalho extra, o turno ininterrupto de seis horas, o aviso prévio
proporcional, a desapropriação da propriedade produtiva, a jornada semanal de
40 horas, a limitação dos juros reais em 12% ao ano e a estatização do sistema
financeiro. Foi favorável à nacionalização do subsolo, à pena de morte, à
manutenção do presidencialismo e ao mandato de cinco anos para o presidente
José Sarney. Com promulgação da nova carta em 5 de outubro de 1988, passou a
atuar nas comissões de Fiscalização e Controle e na Defesa do Consumidor, do
Meio Ambiente e Minorias. Em 1989, tornou-se membro da Congregação da Escola
Paulista de Medicina, cargo que exerceria até 1991.
Reeleito novamente em 3 de outubro de 1990, com
49.474 votos, assumiu sua cadeira na Câmara em fevereiro do ano seguinte. Nessa
legislatura, apesar de ter exercido a vice-liderança de um bloco partidário de
apoio ao governo federal encabeçado pelo PFL e pelo Partido da Reconstrução
Nacional (PRN), manifestou-se favoravelmente, durante a sessão parlamentar de
29 de setembro de 1992, à abertura do processo de impeachment do presidente da
Republica, Fernando Collor de Melo, por crime de responsabilidade. Collor foi
citado no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que
investigou as denúncias de irregularidades em operações financeiras realizadas
pelo ex-tesoureiro de sua campanha presidencial, Paulo César Farias. Autorizado
pela Câmara, o processo foi aberto em seguida no Senado e levou à renúncia de
Collor no dia 29 de dezembro. Com isso, foi efetivado na presidência da
República o vice Itamar Franco, que já exercia o cargo interinamente desde o
dia 2 de outubro.
Nessa legislatura, Maluly
Neto foi ainda membro titular e presidente (1993) da Comissão de Ciência,
Tecnologia, Comunicação e Informática, da CPI Mista (Câmara e Senado) sobre
irregularidades na TV Jovem Pan e relator da comissão especial que analisou o
projeto de emenda constitucional que propôs a introdução do sistema de eleição
distrital mista no país. Por fim, exerceu também a vice-liderança do bloco
formado pelo PFL e pelo Partido Social Cristão (PSC) em 1994.
Nas principais matérias constitucionais apresentadas
na Câmara dos Deputados ao longo da legislatura 1991-1995, votou a favor da
criação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), taxação de
0,25% sobre transações bancárias criado como fonte complementar de recursos
para a saúde, do fim do voto obrigatório, mas faltou à votação sobre a criação
do Fundo Social de Emergência (FSE), que permitia ao governo retirar recursos
de áreas como saúde e educação para ter maior liberdade de administração das
verbas. Integrou também a Frente Parlamentar Sucroalcooleira, formada para
defender maior investimento governamental no programa de álcool, Proálcool, com
os objetivos de defesa da economia brasileira, do emprego da soberania nacional
e do desenvolvimento economicamente equilibrado.
Em 3 de outubro de 1994, reelegeu-se pelo PFL de São
Paulo para seu quinto mandato federal consecutivo, com 69.361 votos, na sua
maioria de sua base eleitoral no município de Araçatuba. Tomou posse na Câmara
Federal em fevereiro de 1995. Como membro titular da Comissão de Ciência, Tecnologia,
Comunicação e Informática, da Comissão Especial sobre a Política Nacional de
Drogas, tornou-se vice-líder do PFL e do bloco formado por essa agremiação e
pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Durante a discussão da reforma
constitucional, caracterizou-se pela fidelidade às orientações governistas, com
votos favoráveis à abolição do monopólio estatal nas telecomunicações; na
distribuição do gás canalizado e na exploração do petróleo; à abertura da
navegação de cabotagem às embarcações estrangeiras; e à extinção do conceito de
empresa nacional.
Esteve licenciado do mandato entre 6 e 30 de agosto
de 1996, para tratar de assuntos particulares. Nas eleições de outubro desse
ano, concorreu pela legenda do PFL à prefeitura de Araçatuba (SP), mas não teve
êxito.
Em janeiro/fevereiro de 1997, votou a favor da
emenda da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos e em
novembro seguinte manifestou-se favoravelmente a quebra de estabilidade do
servidor público, item da reforma administrativa.
No pleito de 4 de outubro de 1998, candidatou-se à
reeleição, pela legenda do PFL, sendo bem sucedido, obtendo 118.799 votos. Em
novembro desse ano, votou a favor de l.200 reais para aposentadorias no setor
público e do estabelecimento de idade mínima e tempo de contribuição para o
setor privado, itens que definiram a reforma da Previdência. Assumiu novo
mandato em fevereiro de 1999. No pleito realizado em 1° de outubro de 2000 foi
eleito prefeito do município de Araçatuba, assumindo o cargo em 1° de janeiro
seguinte. Na eleição de 3 de outubro de 2004, foi reeleito para mais um mandato
municipal, assumindo a prefeitura no primeiro dia do ano de 2005.
Em 2 de setembro de 2008, o Supremo Tribunal Federal
mandou executar a cassação dos direitos políticos do prefeito por cinco anos,
pelas acusações de improbidade administrativa, por ter depositado dinheiro
público no Banco Interior, liquidado posteriormente pelo Banco Central. Na
tarde do dia 5 de setembro de 2008, o cargo de prefeito da cidade de Araçatuba
foi passado à vice-prefeita e pecuarista Marilene
Magri Marques, do PSDB. Maluly afirma que a questão,
conhecida como Caso Banco Interior, foi um erro dele e sua equipe, sem ter tido
má fé.
Ao longo de sua carreira profissional, Maluly Neto tornou-se médico do Hospital das Clinicas de
Mirandópolis e membro da Escola Paulista de Medicina. Foi também escolhido para
presidente de honra da Associação Paulista de Municípios. Como empresário,
adquiriu a propriedade de uma FM e uma rede de televisão em Araçatuba.
Casou-se com Teresinha de Faria Maluly,
com quem teve três filhos. Um deles, Jorge de Faria Maluly,
foi deputado federal pelo PFL.”
Jorge Maluly Neto, deixa um filho que também é Deputado Federal,
o Jorginho, nosso amigo. Transmito mais uma vez o nosso sentimento de pesar a
todos os familiares, amigos e àqueles que admiravam o trabalho desse grande
Deputado que honrou esta Casa. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Carlos Cezar.
O
SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, nobre Deputado
Luiz Claudio Marcolino, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, venho me
somar às condolências prestadas pelo deputado que me antecedeu, Deputado Jooji Hato, à
família enlutada, esses homens que serviram ao País como deputados. Nesse momento
difícil pedimos a Deus para que console a família do ex-Deputado Maluly.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
Sr. Presidente, a
Constituição nos garante que a Saúde é um direito de todos e um dever do
Estado, mas o que seria do nosso país se não fossem as organizações não
governamentais, as ONGs, que prestam relevante trabalho a nossa sociedade? O
que seria do nosso País se não fossem as casas de recuperação de vidas,
mantidas por entidades que na sua imensa maioria não tem nenhum vínculo com o
Estado? Certamente esse direito de todo cidadão brasileiro, esse dever do
Estado muitas vezes fica aquém daquilo que a nossa população merece.
Nesse sentido, quero
aqui parabenizar a Igreja do Evangelho Quadrangular aqui no Estado de São Paulo.
Só no nosso Estado, temos mais de duas mil igrejas e cada uma delas presta um
trabalho social. No nosso Estado, a Igreja tem um presidente que comanda todas
essas igrejas e uma secretaria chamada Secretaria de Missões. Quero exaltar
aqui o trabalho feito pela Igreja Quadrangular aqui no Estado de São Paulo, na
pessoa do Presidente Estadual, Reverendo Rocco Digilio
Filho, e do Secretário Estadual de Missões, reverendo André Bueno, pelo
lançamento do programa Saúde São Paulo, no último final de semana, em Itapetininga,
com mais de 300 atendimentos em apenas um dia.
A Igreja Quadrangular
de Itapetininga foi a anfitriã desse evento, cedendo espaço para a realização
desse trabalho, um dia todo dedicado à ação social. Além dos atendimentos na
área de Saúde, ainda proporcionou divertidos momentos de recreação para cerca
de 120 crianças, com cama elástica, piscina de bolinhas, num espaço artístico
com voluntários, monitorando cada atividade. Ainda foram distribuídos 15 quilos
de pipoca, dez quilos de açúcar cristal para algodão doce. Também não posso
esquecer-me de Wagner Paes, que também é um coordenador desse programa.
Parabéns à Igreja do
Evangelho Quadrangular. Essa ação reflete o verdadeiro papel da igreja, que é o
de assistir os mais necessitados. Há um versículo na Bíblia, Tiago, Cap. 2,
Versículo 17, que diz: “A fé sem obras é morta”. Alguém diz que tem fé;
mostra-me suas obras que direi se você tem fé. Na verdade, é quando nós agimos
que demonstramos nas nossas ações que efetivamente temos fé. A igreja presta
esse papel de recuperar vidas e contribuir para uma Saúde de qualidade. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre
Deputado Reinaldo Alguz . (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson
Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celino
Cardoso. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.)
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno
Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre
Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar
Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Enio Tatto.
O
SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, nobre Deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, quero hoje comentar
sobre esse dia complicado aqui na Capital, com repercussão em toda a Região
Metropolitana, a bagunça, o sofrimento que a população do Município São Paulo
sofreu com a greve do Metrô e da CPTM.
Moro no fundão da Zona
Sul - V. Exa. sabe disso - na Capela do Socorro.
Levo, em dias normais, em torno de uma hora, uma hora e vinte para chegar até a
Assembleia Legislativa. Hoje demorei três horas!
Estava tudo parado, um verdadeiro caos. Sabemos que isso aconteceu em toda a
cidade, com repercussão em muitos municípios. É um verdadeiro apagão do
transporte no Estado de São Paulo e aqui na Capital de São Paulo. Hoje só se
agravou, tivemos o maior congestionamento do período da manhã, mas isso vem
acontecendo todos os dias.
Foi uma greve justa dos
trabalhadores do Metrô e da CPTM, porque maio é o mês de dissídio. Falo isso
diferentemente do Governador, do Deputado Pedro Tobias, que é Presidente
Estadual do PSDB, que veio a público hoje para agredir, xingar, criminalizar o
movimento de greve dos metroviários na Capital de São Paulo. Parece até que não
há Presidente no Metrô, direção da CPTM, não há Secretário de Transportes
Metropolitanos e nem Secretário de Transportes. O Governador deve vir a público
em todos os meios de comunicação para explicar e para criminalizar o movimento
grevista, sendo que em maio todos os anos ou se tem greve ou se tem negociação.
Isso faz parte da democracia.
O Governo de São Paulo
não falou em nenhum momento como o Governo está gerindo mal os recursos na área
de Transportes, como se está investindo pouco no Estado de São Paulo. Ele faz
muita propaganda, muitos lançamentos de Metrô, de aumento na linha da CPTM, de
compra de trens, de monotrilho, mas na prática a população percebe que isso não
anda. Mais do que isso, ele não comentou em nenhum momento, depois de 20 anos
de Governo do PSDB, contando com oito anos de Fernando Henrique no Governo
Federal, o tão pouco que foi investido nessa área, principalmente no Metrô, que
é a grande solução para o trânsito. Só para se ter uma ideia,
em todo o Governo Fernando Henrique houve de empréstimo do Governo Federal para
São Paulo investir em Metrô apenas cinco bilhões. No Governo Lula, foram 15
bilhões.
Obviamente o Estado de
São Paulo não podia pegar tantos empréstimos, porque a crise econômica, em que
o Governo tucano ajudou a colocar o Brasil e outros governos, não permitia.
Mas o Governo Federal
não ajudava São Paulo com relação ao transporte público. É só observarmos os
dados. No Governo Fernando Henrique foram apenas 15 bilhões. No Governo Lula,
nós aqui na Assembleia Legislativa, e estou no
terceiro mandato, em nenhum empréstimo para São Paulo do BNDES, da Caixa
Econômica Federal ou então do Banco Mundial, que passa pelo Senado e depois é
aprovado pela Assembleia Legislativa, nós deixamos de
aprovar.
O problema é a má
gestão, é a falta de agilidade, de rapidez no investimento em transporte aqui
Neste momento, em que o
Governo fala que tem quatro ou cinco linhas de metrô em execução, a Comissão de
Transporte, pela segunda vez, não deu quorum aqui na Assembleia
Legislativa. É muita coincidência, nos dias de hoje, a base governista não dar
quorum na Comissão de Transportes. Na semana passada também não tivemos quorum.
É só sair e verificar
como estão as obras, tanto da CPTM como do Metrô. Não existe um só tatuzão perfurando, nas quatro linhas do metrô que o
Governo fala que está construindo. E o tatuzão é a
forma mais rápida de construir o metrô.
Essa é a realidade do
metrô aqui
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre
Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos
Neves.(Pausa) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary
Cardoso. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio
Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, aproveito a presença do Deputado Pedro Tobias
para tocar num assunto, e não é simplesmente porque o Deputado chegou, que já
estava na minha programação.
Com a emenda que
concederia o posto imediato aos oficiais da Polícia Militar que, no período de
Sr. Presidente, 1.702
oficiais, dado oficial repassado pela própria corporação, ficaram nesse período
sem o posto imediato. Todas as praças da Polícia Militar fazem, e continuaram a
fazer jus à lei da promoção ao posto ou graduação imediata.
Em 91, o Governo de São
Paulo acabou com o posto imediato dos oficiais, comprometendo-se a proporcionar
uma compensação financeira, e que não se poderia criar vínculos formais em
relação a essa compensação em proporcionalidade com as carreiras jurídicas, mas
que num acordo assim seria feito.
Os oficiais da Polícia
Militar perderam o posto imediato e o Governo, desde lá, em nenhuma
circunstância, cumpriu a retribuição financeira. Em outubro de 2011, junto com
o pacote de projetos encaminhados pelo Governo, voltou-se à discussão em
relação ao posto imediato. E num projeto do Governo reconheceu-se, finalmente,
o posto imediato para os oficiais que passem para a inatividade a partir da
edição da lei. E ainda colocou mais um obstáculo, que é minimamente ter dois
anos no posto, o que também é impróprio.
Pela primeira vez, em cinco
anos de mandato, vi quase que a totalidade dos parlamentares apoiarem uma
emenda do Deputado Pedro Tobias, para o restabelecimento do posto imediato aos
oficiais. Todos os partidos, exceção à liderança do Governo, e digo todos os
partidos, porque o Deputado Pedro Tobias, Presidente estadual do PSDB, partido
do Governador, foi o proponente da emenda. E todos os partidos, situação e
oposição nesta Casa, também tentaram, até o último segundo que se acolhesse a
emenda e a pretensão do justo posto imediato aos oficiais.
Infelizmente acabamos
sem ter o aproveitamento dessa emenda. Trago à baila essa discussão, porque é
um critério de justiça. Hoje a totalidade das praças e dos oficiais pós esse
período têm o posto imediato: 140 mil policiais militares. Os que estão na
ativa assim terão, os que estão na reserva antes de 91 assim têm, e 1.702
preteridos. Não é próprio, não é justo, tampouco legítimo. Pode ser legal,
porque assim está dizendo o regramento, mas é imoral e antiético.
Portanto, peço uma
mobilização desta Casa. Peço o empenho de todos os partidos junto ao
Governador, para não gerar o famigerado vício de iniciativa. Que o Governador
remeta para esta Casa, o mais urgente possível, e com o projeto a contar de
outubro de 2011, restabelecendo o posto imediato para esses 1.702 oficiais e/ou
suas pensionistas.
Agradeço a
consideração, Deputado Pedro Tobias. Vossa Excelência tem a eterna consideração
de todos os oficiais da Polícia Militar, porque no momento de fazer justiça foi
muito importante que a emenda fosse apresentada por V.Exa.,
pelo que V.Exa. representa.
Não temos como uma
batalha vencida, não. Tenho certeza de que V.Exa.
continua a batalhar conosco para que haja o envio de um projeto, com o conteúdo
da sua emenda, para restabelecer, ainda neste ano, o posto imediato para esses
1.702 oficiais. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados,
esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande
Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O Sr. Presidente - Jooji Hato - PMDB -
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, por permuta de tempo com a nobre Deputada
Célia Leão, tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.
O SR. Pedro Tobias - PSDB -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a meu ver, a Polícia Militar
merece o que fizemos no ano passado e início deste ano. Graças a Deus, o nosso
Governador atendeu a todos os pedidos da Polícia Militar. Falta essa promoção.
Vamos trabalhar para isso. Está tudo acertado. O Comandante Geral assumiu agora
e espero que corra atrás disso. Mais ainda: acho que acertamos quando deixamos
a Polícia Militar fora do Sistema Previdenciário SPPrev.
Por quê? Porque um grupo armado, como a Polícia Militar, não pode estar em um
sistema de caráter civil. Eles já possuem um sistema diferente e o Governador
entendeu. Na época, explicamos o porquê. Daqui a 20 ou 30 anos, nem eu, nem
você, nem o Governador estaremos aqui, mas o Estado estará. Quem tem o poder de
legislar precisa legislar para o futuro, não para a próxima eleição.
Deputado Olímpio Gomes,
o nosso falecido Governador Mário Covas sempre falava que havia dois tipos de
políticos: político que tem “p” maiúsculo, que pensa na próxima geração, e
político que tem “p” minúsculo, que pensa na próxima eleição.
Infelizmente, a
candidatura de Fernando Haddad não está levantando voo.
É preciso achar alguma saída, alguma maneira, algum escândalo para poder
levantar voo. Fiz greve na vida, mas não pode ser
greve política. O nosso companheiro do PT falou tanto da greve. Na Bahia, em
Brasília, no Rio Grande do Sul tem greve. Lá, pode, mas São Paulo é diferente.
Tudo bem, vocês são deputados estaduais, mas é preciso haver coerência,
independentemente de ser partido “x” ou “y”. Como falo sempre, todo centro
urbano tem crise no transporte, tem aumento da circulação de automóveis. Não
sei se Maluf estava com razão quando falava em mudar a Capital de São Paulo,
porque a situação é caótica: aonde você vai, não acha um lugar para estacionar.
As áreas de Saúde,
Educação, Transportes têm que estar acima de brigas políticas e de campanhas.
Haverá eleições municipais. Sou a favor de eleições para todos os cargos, em
única data: prefeito, vereador, deputado, senador, presidente. É mais barato
para o País. A cada dois anos, a Assembleia
Legislativa fica quase vazia, funciona de forma deficitária por causa das
eleições. Daqui a pouco, mais eleições, e a população sofre.
Podem falar da nossa
maneira de governar
O nosso Governador está
trabalhando com ela, sim. Essa é a democracia. E vocês vêm falando que está
ajudando o metrô? Empréstimo de dinheiro! Nada de dinheiro a fundo perdido!
Empréstimo, na caixa, a pagar com juros e correção. Até os juros cobrados de
Hugo Chávez são mais baratos do que os de São Paulo!
O nosso metrô é bom,
mas é o único do mundo que é cuidado pelo Estado. Em outros países, é o Governo
Federal que cuida do metrô. O metrô não é somente para a Cidade de São Paulo,
mas para todo o Brasil.
Não vejo problema em
quem governa, vejo resultados. E o povo está apoiando. Aceitamos a eleição
nacional, mas vocês não estão aceitando as eleições, tanto municipal quanto
estadual. E tem eleição de novo; vamos ganhar de novo no Município de São
Paulo! O candidato de vocês não está conseguindo voar, obtendo somente 2% ou 3%
das intenções de voto. Vocês querem criar caso em cima da greve do Metrô.
Público que nos
acompanha, reflita, veja o sofrimento, veja que partido está estimulando a
greve. É isso que atrapalha a sua vida, a minha vida e a vida de todos. A
Justiça obrigou, entre 5 e 9 horas da manhã, que circulem 100% dos trens.
Analise, estão fazendo isso para ganhar eleição municipal. Eles têm o direito de
fazer o que quiserem, mas você, eleitor, veja quem governa, a maneira como está
governando, para que faixa da população está governando. Governar não é
discurso: governar é fato. Algumas pessoas entram fácil em conversa de
discurso, falatório. O povo de São Paulo é sábio, é inteligente. Cinco
mandatos. O Governador do Estado de São Paulo, do grupo político PSDB, está
ganhando, cada vez melhor, no primeiro turno.
É preciso aceitar.
Pode-se discordar da maneira de governar, discordar da maneira que faz, mas a
democracia é isso. Nós, tucanos, respeitamos o Governo Federal, o povo elegeu a
Presidente e ela escolhe o que é prioridade. O Governo escolhe o que for mais
urgente.
Chegou agora informação
de que a greve acabou. Só infernizou milhões de pessoas. O Metrô de São Paulo
transporta, por dia, o dobro de pessoas que outro estado inteiro transporta por
dia. E é só o Governo do Estado de São Paulo que cuida e banca. O Governo
Federal empresta dinheiro a São Paulo não para isso. O BNDES está ajudando até
Cachoeira, a Delta, a multinacional. Se o Governo Federal empresta dinheiro
para São Paulo não está fazendo nada mais que obrigação.
Lamento que estejam
querendo denegrir a imagem do melhor Metrô do mundo, em competência e
O
SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente,
Não poderia deixar de falar logo após o pronunciamento do Presidente do PSDB de
São Paulo, Deputado Pedro Tobias. Os dados que citei, e que V. Exa. pode verificar, dizem que na gestão Fernando Henrique
Cardoso houve de empréstimo do Governo Federal, BNDES e Caixa Econômica
Federal, 4,6 bilhões. São dados oficiais. No Governo Lula, 15,2 bilhões. Tudo
isso para o Metrô. Aí o Deputado Pedro Tobias, a quem respeito muito, falou “É
empréstimo, não é dinheiro a fundo perdido.” Por que o Governo do Estado não
vai buscar esse dinheiro no Bradesco, no Itaú, no Unibanco, no Santander? Vai é
buscar no Governo Federal, que é o único que empresta e aprova os empréstimos.
Por que tanta
diferença? Obviamente, o Governo Federal pode até emprestar mais agora porque o
Governo Lula e o Governo Dilma recuperaram a economia deste país, e é motivo de
orgulho para a gente. Há mais um dado importante: no Governo Fernando Henrique
Cardoso, quando o Governo do Estado era governado pelo PSDB como hoje, a média
de construção de Metrô no Estado de São Paulo era de
Quando falamos e
criticamos é isso. O Governo Kassab, com o Governo do
Estado, a tal da parceria, falou que a Prefeitura colocou dois bilhões. Sabe
quanto foi investido até agora? Só 780 milhões. É muita propaganda, muita festa
e pouca coisa construída. O Presidente do PSDB, que está ao meu lado, vai falar
novamente, provavelmente, dizendo que é muito lento, que é má gestão.
O
SR. ADRIANO DIOGO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, penso que tem poucas
pessoas que são tão queridas e respeitadas nesta Casa como o Deputado Pedro
Tobias. Outro dia estive em Bauru em contato com o vereador, que é próximo a
ele, e percebi o clima, além do nome do aeroporto, evidentemente. Mas o que
queria dizer, Deputado Pedro Tobias, olhando no seu olho? O senhor, como
sempre, fala não falando, diz não dizendo. O senhor tentou dizer que esta greve
do Metrô tem objetivo eleitoral, é inconsequente,
prejudicou a vida das pessoas e está atrás da disputa eleitoral da Prefeitura
de São Paulo.
Vou dizer uma coisa ao
senhor. Primeiro, nós, do PT, não temos nada a ver com a greve. Mas se o senhor
perguntar a mim, respondo que apoio o movimento de luta reivindicatória. É uma
coisa legítima dos trabalhadores, das pessoas que querem ter melhores condições
de vida para que não aconteçam acidentes e sobrecarga de trabalho. Por favor, o
senhor nos conhece. A direção não é da CUT, mas não vou fazer nenhuma delação
premiada, nem pagar café com o bolso dos outros. Se houve uma luta dos
trabalhadores, uma reivindicação, o senhor é uma pessoa que tem origem de
esquerda.
O senhor é uma pessoa que
nasceu da luta, não veio de um berço de ouro. O senhor veio de baixo e sabe as
dificuldades do povo. Respeitando o senhor, o Governador, a greve é um
instrumento legítimo da luta dos trabalhadores. E o Partido dos Trabalhadores
não está apagando fogo com gasolina. Está preocupado com o destino da greve, e
o senhor trouxe uma notícia, dizendo que a greve está encerrada.
Vou dizer uma coisa:
sabe quando Marta era prefeita? O Vereador Gilberto Natalini,
com o Sindicato dos Transportes, pôs dois mil ônibus na rua no dia em que o
Presidente da França visitou o Brasil. Provocou maior caos. Ele é daquele
Sindicato dos Rodoviários. Nós não fazemos isso. Muito obrigado.
O
SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Eu agradeço ao
nobre Deputado Adriano Diogo, sem dúvida. Sou a favor de qualquer manifestação,
ou greve. Mas um deputado falar alguma inverdade no plenário só para obter
vantagem, a isso somos contra.
Nobre Deputado Enio Tatto, o Brasil chegou aonde chegou porque Lula teve sorte,
não precisou mudar o projeto de Fernando Henrique Cardoso. É sorte de vocês
terem pegado casa arrumada e vocês gastarem. E vem falar orgulhosamente que
está emprestando para São Paulo? Está é emprestando para Cachoeira, para Delta,
fazendo falcatrua! Está é emprestando dinheiro para o mundo inteiro, todos
empresários multinacionais.
É um favor? Não, é
obrigação! Os 50% dos impostos saem do Estado de São Paulo, e por isso São
Paulo exige isso. Não está pedindo esmola. A maioria das pessoas vem a São
Paulo fazer transplante, tratamento de câncer. São Paulo sustenta o Brasil, a
Bolsa Família. A maior corrupção da eleição é essa Bolsa. Viu hoje na imprensa?
Vai dar 60 reais para cada filho, no Norte e Nordeste. Vai ter mais berçários
para todo mundo ter filho e ganhar 60 reais. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra, por
permuta de tempo com o nobre Deputado Antonio Salim Curiati,
o nobre Deputado Rafael Silva.
O
SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, nobres colegas: Espinoza, filósofo que tinha como origem uma família
portuguesa e uma família de judeus, ele contou da sua dificuldade porque em
alguns momentos, devido à sua independência, ele era obrigado a ir contra
alguma coisa e a favor de outra e nem sempre as coisas combinavam com a sua
origem, com o interesse dos judeus ou dos cristãos.
Em muitos momentos, ele
era criticado por judeus ou por cristãos. Da mesma foram, ouvíamos dizer que
não agradou nem a gregos, nem a troianos. Então, um político fica numa situação
difícil - entre aspas - quando ele assume posições de acordo com a sua
consciência. Por exemplo, o Brasil é um País que garantiu e garante ainda o
direito de usineiros, banqueiros, latifundiários. Mas quero ficar mais nos
banqueiros. Os governos passados, nada fizeram, ou melhor, tudo fizeram em
favor dos especuladores.
Agora a Presidente
Dilma assumiu uma posição de coragem, uma posição determinada diminuindo a taxa
de juros no Brasil e fazendo algumas declarações sobre a perversidade dos
banqueiros. É uma coisa até de se louvar, mas continuamos com medo. Será que
ela vai ter força para promover as mudanças que está afirmando? Mas é culpa
dela? Não. É de toda uma estrutura política que existe neste País de defesa de
poder econômico.
Eu não acreditava muito
na Dilma. Hoje, acredito. Tenho conversado com muitas pessoas críticas que
também não acreditavam e que hoje estão acreditando. Não sei que interesse ela
está contrariando, mas que está ela está. Ela está com essa sua determinação
deixando muita gente preocupada. Da mesma forma que vejo pontos positivos na
Dilma, vejo também no Governo do Estado de São Paulo. Vejo muitos pontos
positivos.
Eu estava acompanhando
agora o pessoal da Fapesp sobre o investimento que
existe aqui em pesquisas com números. O Estado de São Paulo investe muito mais
que qualquer outro estado brasileiro. O Estado de São Paulo dá oportunidade
para estudantes que fazem doutorado, que fazem outros níveis de
especializações, inclusive com remuneração. Aliás, o percentual do PIB no
Estado de São Paulo aplicado em pesquisa é maior que o percentual de quase
todos os países da Europa. É maior do que muitos países desenvolvidos. Então,
existem coisas positivas no Estado de São Paulo? Existem. Existem em muitas
coisas. Agora o duro é um político entender que existe virtude num adversário e
existe defeito num companheiro. Mas, se chegar a essa conclusão, a pessoa tem
que ter, acima de tudo, uma independência. Não digo intelectual, mas uma
independência de cidadania, de vergonha.
Se buscarmos na
história da humanidade, vamos encontrar pessoas que foram queimadas vivas e
foram contra a crença da sociedade que dominava suas regiões. Girolamo Savonarola, um padre, de
repente, ele não concordou com o Alexandre VI. Quando se fala
No campo científico,
temos o Galileu Galilei que teve que voltar atrás
sobre seus conhecimentos. Ele teve que voltar atrás. Apesar de ele ser muito
bem relacionado com o papa da época, ele corria risco de morte.
Na política hoje, no
Brasil, é difícil para quem tem um mandato chegar numa tribuna e falar: “O meu
adversário tem algumas virtudes e alguns companheiros meus têm defeitos
também”. Isso é muito difícil.
Quando não assumimos
uma posição de reflexão, não colaboramos para que as pessoas cresçam. Começamos
a formar segmentos que não pensam, agem de forma irracional.
Se buscarmos Emanuel
Kant, que nasceu em 1724 e morreu em 1804, ele fala da maioridade do indivíduo.
Mas não é maioridade cronológica: 18 anos, 21 anos. Não. É da maioridade de
reflexão, maioridade mental.
Se voltarmos àquele
grupo de franceses, aquele grupo que se reuniu para mudar a estrutura política,
jurídica da França, quando eles elaboraram a Carta dos Direitos Humanos
afirmaram no seu preâmbulo: “O esquecimento, a ignorância e o desprezo pelos
direitos do homem são as únicas causas dos males públicos e da corrupção dos
governos”.
Entenderam?
Esquecimento, desprezo pelos direitos do homem, ignorância, repito, são as
únicas causas dos males públicos e da corrupção dos governos. Na medida em que
tivermos pessoas conscientes, analisando tudo e pensando que mesmo a reflexão
não seja o ideal, mas a reflexão é um caminho, é uma busca, com certeza vamos
ter outra realidade na cabeça das pessoas.
Quem assume uma posição
de entender virtudes no adversário e defeitos em companheiros, com certeza, na
política vai sofrer muito, mas terá a consciência tranqüila do dever cumprido.
Quero dizer que estou pronto para reconhecer virtudes nos meus adversários e
quero estar pronto, sempre, para parar de reconhecer defeitos nos meus
companheiros. Agora, isso é para pensar, para refletir.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Há um permuta de tempo
do nobre Deputado Rui Falcão com a nobre Deputada Ana Perugini.
Tem a palavra a nobre
Deputada Ana Perugini.
A
SRA. ANA PERUGINI - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp,
funcionários desta Casa, venho à tribuna em razão da grande crise que vem passando
o Estado de São Paulo nesta gestão do Governador Geraldo Alckmin - decorrência
das gestões anteriores, desde 1995 - em relação à crescente necessidade de se
construir cada vez mais unidades prisionais pelo interior do Estado.
Em 2007 nesta Casa,
logo no início do nosso mandato, apresentamos um projeto de lei prevendo uma
compensação às cidades com unidades prisionais. Na ocasião não conseguimos
trazer o projeto à discussão em plenário, situação que permanece até hoje. Mas,
o fato é que o então Governador José Serra em 2008 anunciou a necessidade da
construção de 49 unidades prisionais no interior do Estado. Portanto, desde
2007 já vínhamos falando com as cidades do interior do Estado que tinham
unidades prisionais da necessidade de se manter a retaguarda naquelas cidades
que estavam tendo como anúncio as desapropriações para a construção dessas
unidades prisionais. Lembro do dia em que estávamos na Cidade de Porto Feliz
quando o prefeito recebeu a notícia de que teria a construção de uma unidade
prisional na cidade.
Em 2009 o Governo
retirou o decreto de desapropriação. Houve um passo para trás em favor das
cidades, porque haveria a possibilidade, com a retirada do decreto de
desapropriação, de conversar com o Governo, principalmente os prefeitos cujas cidades viriam a ter a construção dessas unidades
prisionais - naquela época 26 anúncios de desapropriações.
Mas o que aconteceu?
Naquele ano, 2010, teríamos eleições e sabíamos que a retirada desse decreto
era uma forma de se precaver do que seria essa medida impopular nos municípios.
E foi o que aconteceu.
Precisamente dia 5 de
janeiro de 2011 o Governador Geraldo Alckmin retoma o plano de expansão
anunciado pelo então Governador José Serra e tem início novamente a epopeia da construção das unidades prisionais.
Hoje temos inaugurado
pelo Governador Geraldo Alckmin sete unidades prisionais, 16 estão em
construção, sete em processo de licitação e seis em processo de definição e
desapropriação de áreas.
Temos conversado com o
Secretário de Assuntos Penitenciários, Dr. Lourival, que realmente aponta como
uma grande dificuldade a aceitação das unidades prisionais pelos prefeitos e
pela população. O que era de se esperar, porque todos nós sabemos o que
acontece com a cidade quando ela recebe uma unidade prisional.
Assim, temos chamado a
atenção para a necessidade da aprovação do projeto que prevê uma compensação às
cidades com presídios - não é prêmio não, é compensação - porque isso
possibilita o diálogo entre municípios e Governo do Estado e favorece a reinserção
do preso à sociedade. Sabemos que hoje temos apenas o afastamento daquele que
cometeu a infração. A taxa de retorno ao sistema prisional é de 70%. Mas há um
dado interessante.
Há pouco presenciei o
nobre Deputado Antonio Salim Curiati dizer que São Paulo
é o coração do Brasil.
São Paulo é o coração
do Brasil em todos os sentidos, inclusive é aqui onde se trava o maior duelo
daquilo que se deve fazer em relação ao nosso Estado com reflexo muito grande
no País, no movimento libertário do País.
O Brasil tem mais de
514 mil, 582 presos para uma população de mais de 190 milhões, 732 mil, 694
habitantes, o que corresponde a 269,79 presos para cada cem mil habitantes. Já
a população carcerária do Estado de São Paulo hoje - a população de São Paulo é
de 41 milhões, 252 mil, 160 habitantes - sem levar em consideração aqueles que
precisamos acomodar no sistema prisional, é de 180 mil e 59 presos. Temos uma
média de 436,48 presos para cada cem mil habitantes. Vejam a desproporção. Na
média do Brasil são 269,79 para cada cem mil habitantes, aqui no Estado de São
Paulo são 436,48 para cada cem mil habitantes. Por que estou insistindo em
colocar isso?
Vejamos a questão da
Educação.
A Educação é bandeira
em todo processo de eleição e estamos em processo de eleição este ano. Daqui a
pouco vem eleição para o governo do Estado de novo. Esta é a boa notícia. Daqui
a pouco teremos de iniciar novamente este processo de discussão.
Segundo o sistema de
avaliação de Educação básica, entre 2000 e 2010 o número de estudantes que
concluíram o Ensino Médio foi de 134 mil. Agora, aqui no Estado de São Paulo,
no mesmo período, tivemos uma queda de 196 mil estudantes secundaristas. Desde
1995 o conhecimento dos alunos do Estado de São Paulo nos exames nacionais vem
caindo dramaticamente. São dados do sistema de avaliação de Educação básica do
nosso País.
Quando caminhando pelo
interior do Estado, dizemos que é preciso que o Estado de São Paulo se reavalie
enquanto Governo e comece a investir na Educação é porque daqui a pouco, além
do sistema de expansão das penitenciárias que prevê a construção de 49 unidades
prisionais - porque as oito inauguradas pelo então Governador José Serra já
estão com sua capacidade dobrada - vamos precisar construir mais e mais
unidades quando estamos falando de algo que é sintomático. Basta entrar numa
unidade prisional para saber que de cada dez presos, oito não concluíram o
Ensino Fundamental. Este é um dado do Governo do Estado. Então, precisamos
levar em consideração o que está acontecendo com a nossa Educação.
Quando me refiro à
responsabilidade do Estado, no caso estou falando em Segurança Pública - e o
que acontece no sistema prisional acontece na Segurança Pública e não se trata
apenas de aumentar o efetivo da Polícia Militar ou da Polícia Civil ou das
Guardas Municipais, é muito mais do que isso - significa responsabilidade de um
governo em relação a todas as políticas públicas que levem a uma distribuição
de renda no mínimo mais igualitária para toda a população e o que estamos vendo
aqui no Estado de São Paulo é um caminhar na contramão de tudo isso.
Hoje temos escolas
sendo inauguradas em período integral pelo Governo do Estado, o que é recebido
de bom grado por todos os prefeitos. Mas as escolas estão sendo inauguradas sem
nenhuma infraestrutura, inclusive sem alimentação
para aqueles que vão permanecer pelo período de oito horas dentro das escolas.
Nós estamos falando de
um Estado que não está pensando naquilo que vai acontecer ali na esquina, não é
nem daqui a 10 anos não. E continuamos com superlotação em unidades prisionais.
Vejam o que a
Defensoria Pública do Estado de São Paulo está dizendo: “O Estado de São Paulo
tem mais de 300 comarcas e a Defensoria Pública está presente em vinte e uma. O
defensor poderia, na fase da prisão provisória, pedir sua liberdade, apontar
falhas na prisão ou sugerir uma punição
preventiva. Isso foi discutido em relação ao grande volume de presos nas
unidades prisionais. E ainda agilização das ações penais que renderam 670
presos, em regime de soltura, em Franco da Rocha, e 342 detentos na
penitenciária do Butantã.
Temos discutido nesta Casa sobre o aumento de Defensores Públicos no
Estado e uma revisão do papel desse Defensor Público. Estamos falando do
Sistema Prisional que não está sendo aceito em nenhuma cidade, que deveria ter
um juízo de consciência dessas consequências. Pois
sabemos que se não cuidarmos da família do preso o crime organizado o fará. Se
não dermos condições às escolas do município para atenderem o filho do preso,
alguém irá atender. Devemos tomar as devidas providências e não continuarmos a
agir da forma irresponsável como estamos agindo. Acredito que este Estado tem a
competência de fazer a coisa certa. Acredito que a competência é inerente ao
ser humano quando ele tem vontade e aptidão para fazer.
Se o nosso Estado continuar a pensar em construir unidades prisionais, os prefeitos e as Câmaras precisam fazer resistência para conquistarmos no Estado de São Paulo o menor ponto dentro do item Segurança Pública. Se nós não cuidarmos daqueles que estão presos e daqueles que vivem no entorno dos presídios, se não dermos a mínima condição às cidades que hoje estão prestando serviço ao Estado de São Paulo e que não cometeram crime algum, vamos aumentar cada vez mais essa necessidade, e vamos aumentar cada vez mais a insegurança pública. Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. ORLANDO MORANDO -
PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, ouvindo atentamente a nobre Deputada Ana Perugini,
confesso que primeiro fiquei um tanto confuso porque enquanto ela fala, com
justiça, das dificuldades em aumentar o Sistema Prisional no Estado de São
Paulo - e acredito que seja um problema do Brasil, pois sempre que tentamos
implantar um centro de detenção provisória, um presídio ou uma penitenciária,
masculino ou feminino, há uma dura resistência por parte dos prefeitos e da
população. Não vou nem entrar no mérito, até porque sou autor de um projeto de
lei que tramita nesta Casa, que exige uma distância mínima de pelo menos dois
quilômetros de áreas urbanas para que sejam construídos os centros prisionais e
CDPs, e que ofereçam claramente transportes coletivos
para os familiares dos presos.
Mas fico confuso porque a Deputada Ana Perugini
vai buscar um histórico eleitoral falando do ex-governador José Serra que já
deixou o Governo de São Paulo há um ano e meio. Ele foi, indiscutivelmente, um
dos governadores que mais idealizou grandes obras em todas as áreas do Estado
de São Paulo - na Segurança, no Sistema Prisional, no Sistema de Transporte, na
Saúde, enfim, a maior prova é o resultado que ele deixou quando saiu do Governo
de São Paulo.
Mesmo não sendo vitorioso à Presidência da República, ele foi novamente
vitorioso na Capital de São Paulo e ganhou as eleições no Estado de São Paulo,
com o veredicto claro que a população do Estado de São Paulo aprovou sua
gestão. Acho que é importante desmistificar. Estamos em ano de eleições, o
Serra já é nosso pré-candidato a prefeito. É importante termos clareza.
Por outro lado, a própria Deputada reconhece que o Sistema Prisional aumentou
muito. É verdade, Deputada Ana Perugini, já são
180mil presos. Não é nenhum orgulho para nenhum de nós, tenho certeza, mas é
prova que a Polícia está trabalhando
Gostaria de acrescentar que existe, sim, uma morosidade do Judiciário
porque muitos condenados que ainda se encontram dentro do Sistema Prisional já
poderiam ter sua liberdade, mas ainda não têm porque não há aprovação do Plano
Revisional.
Portanto, não vamos admitir acusações ao Serra e muito menos ao
Governador Geraldo Alckmin, pois ambos estão trabalhando e investido em tudo
que é possível.
Devemos reconhecer que, seja no interior ou na capital, há uma grande
resistência para implantação de novos instrumentos prisionais. Temos que fazer
amplos debates aqui e até mesmo alterar se necessário, nossa Constituição
Federal para facilitar a soberania do Governo em fazer esses empreendimentos. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
JOOJI HATO - PMDB - Nobres
Deputados Orlando Morando e Ana Perugini, quem sabe o
Estado possa construir presídios agroindustriais a fim de abrigar os que
praticam pequenos e médios delitos, é a laborterapia.
Por permuta de tempo com o nobre Deputado João Paulo Rillo,
tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
O SR. ADRIANO DIOGO -
PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo é uma
das instituições modelares desse Estado e é um orgulho para todos os cidadãos
do Estado.
No dia 2 de maio, os ataques a Defensoria atingiram níveis insuportáveis.
Dizer que a Defensoria Pública do Estado de São Paulo defenda o crime
organizado, o narcotráfico, a circulação livre das drogas e que impede qualquer
ação na defesa da cidadania é um exagero. Não se pode pegar uma instituição
como a Defensoria que já sofreu todo tipo de ataque, até uma tentativa de sua
extinção com intenção de terceirização e privatização para outras organizações
de atendimento privado. Pois bem, a base do sistema democrático é a acusação e
o direito de defesa para qualquer cidadão. Pergunto aos senhores e senhoras
telespectadores da TV Assembleia: O que significa e
para que serve a Defensoria Pública? Todas as pessoas no Estado de São Paulo,
todos os grupos e agrupamentos, todas as defesas coletivas de todos os
segmentos da população que não têm recursos ou condições financeiras podem
recorrer a Defensoria que terão os seus direitos assegurados.
A defensoria é sinônimo
de cidadania. Defensoria é sinônimo de civilização. O dia em que num estado
democrático de direito não houver o direito de defesa, daí aplicaremos a mais
cruel e a mais sórdida das ditaduras.
Então, não há sociedade
democrática que a visão coercitiva, a visão policialesca, não a visão policial,
porque a policia é um pilar da sociedade democrática. E a nova filosofia da
polícia moderna não tem nada a ver com a truculência, com o fora da lei. A
Polícia é um organismo da sustentabilidade democrática, assim como o Ministério
Público atua no polo de acusação, a defensoria atua no
polo da defesa. Então, quando as instituições são
atacadas, esta sim sem direito de defesa, essa sim as instituições democráticas
estão em risco.
Ontem o Brasil viu com
toda a perplexidade o Sr. Cachoeira, um golpista contumaz, um inimigo da
democracia indo ao Congresso Nacional depor na CPI. Chegou lá e nada disse.
Nada disse dentro do direito de defesa.
Então, até os mais
terríveis crimes, como desse senhor que está sendo acusado, um golpista, uma
pessoa terrível, que tinha sustentação na mídia, e tinha sustentação do senador
Demóstenes Torres, aquele que é contra as cotas raciais, teve o seu direito de
defesa assegurado.
O que nós do Partido
dos Trabalhadores - e é consenso na maioria das bancadas desta Assembleia Legislativa - viemos pedir, é que faça como o
professor Fábio Konder Comparato.
Ele foi ao tribunal de justiça na Câmara sobre a tortura no Brasil, sobre a
condenação do Coronel Carlos Brilhante Ustra, movido
pela família Teles, esse brilhante advogado Fábio Konder
Comparato fez a sua sustentação oral e o que parecia
absolvição do torturador assassino reverteu para um recuo para que a sentença
fosse proferida numa outra data.
Então, senhoras e
senhores, toda vez que houver exageros, como a condenação da Defensoria Pública
do Estado de São Paulo, uma das defensorias mais bem organizadas, orgulho de
São Paulo. Digo isso porque ela defende, principalmente, aqueles que não têm o
direito de defesa, não têm o direito de cidadania, não têm o direito de
moradia, não têm o direito de trabalho e de seus reconhecimentos básicos.
A defensoria é a
essência da democracia. Uma sociedade não vive só de delação e de delatores;
vive de defensores. Viva a democracia! Viva a defensoria! Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente em exercício, Deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta
Casa, telespectadores da TV Assembleia, novamente
venho aqui em nome da liderança do PT tratar de um tema que já falamos na
semana passada, mas não podemos deixar de registrar novamente.
Afinal de contas, na
quarta-feira passada houve o acidente de duas composições do Metrô. Tentamos
aprovar a convocação do Presidente do Metrô na Comissão de Transportes, e os
Deputados da base governista se ausentaram da Comissão.
Uma semana após esse
episódio, sendo que nesse período houve outros problemas, seja com os trens da
CPTM, seja com o próprio Metrô, São Paulo, literalmente, viveu hoje pela manhã
um novo dia de caos completo no trânsito em decorrência da greve; greve esta
que já havia sido anunciada. E o Governo não foi flexível no processo de
diálogo para chegar a um acordo para que evitasse essa greve. Ao contrário,
deixou que ela ocorresse.
E agora, no começo da
tarde, atendeu, senão todas, pelo menos parte das reivindicações do sindicato;
portanto, a greve, se não se encerrou até agora, vai se encerrar; pelo menos
foi isso que acompanhamos pelo noticiário.
Inclusive recebi há
pouco até uma mensagem pelo Facebook cobrando
posturas dos Deputados em relação a isso. Mas quero deixar aqui registrado que
a Bancada do Partido dos Trabalhadores tem uma cobrança efetiva.
A Bancada do Partido
dos Trabalhadores tem denunciado aqui, sistematicamente, o apagão que vivemos
no sistema de transporte público na Região Metropolitana de São Paulo, sistema
esse cuja responsabilidade de gestão é do Governador Geraldo Alckmin, que já
foi Governador desse Estado durante seis anos. Mesmo aquilo que em tese teria
se planejado lá atrás, não se concretizou e não se realizou.
Isso demonstra
claramente que o problema da greve não é um problema isolado, não é um problema
pontual. Na verdade esse é um problema de gestão, de prioridade, de falta de
planejamento por parte da Secretaria de Transportes Metropolitanos, portanto,
de responsabilidade do Sr. Governador.
Peguei parte de uma
matéria no rádio - não peguei o nome da pessoa que estava falando -, mas já
estão dizendo até em privatização do Metrô.
Os tucanos que
privatizaram, entregaram nosso patrimônio, quando estiveram à frente do nosso
País. Um conjunto de patrimônios importantes, como a Vale do Rio Doce; queriam
privatizar a Petrobrás - mas felizmente não conseguiram -, privatizaram aqui no
Estado de São Paulo o Banespa, a Nossa Caixa, no último período. O Sr. José
Serra conhece muito bem toda privataria que foi
feita, denunciada num livro, que ele nega nesse momento.
Mas eu escutava na
rádio um cidadão dizendo o seguinte: “não, nós temos que privatizar o sistema
de Metrô e o sistema de trem no nosso Estado porque a linha “
É importante frisar que
o sistema integrado que nós temos entre Metrô e CPTM nas estações que têm
integração, ou com os ônibus metropolitanos no bilhete único, há uma
compensação de contas. E a única linha que não tem essa compensação é
justamente a linha “
Deputado Samuel
Moreira, vosso Governador disse que essa greve era política, mas há posições
distintas no campo político em relação ao transporte público. Defendemos um
maior investimento e um transporte de qualidade, assim como a criação de uma
Autoridade Metropolitana de Transportes. Não podemos fugir desse debate e dizer
que esse problema é somente político, como disse o Governador, pois não é.
Nesse caso em específico, foi um problema da categoria que há mais de uma
semana, vem tratando esse assunto, mas o Governo foi inflexível o que culminou
nessa greve.
Para se isentar de
responsabilidade o Governo faz um ataque descabido, como fez na semana passada
em que ocorreu aquela tragédia com o metrô, dizendo que o PT não investe no
metrô aqui no Estado de São Paulo. Isso é uma mentira, pois o Governo Federal
dispõe de 15,4 bilhões para a CPTM e o metrô do Estado de São Paulo, para
financiamento ou investimento direto.
Vamos parar com essa
guerra e fazer um debate aberto e franco para que possamos encontrar as devidas
soluções.
O
SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Reputo ser
injusta a colocação do líder do PT. Evidente que paralisações como esta são
reivindicatórias, mas a nosso ver há também componentes de interesses
políticos, visto que estamos em ano eleitoral.
Para nós é inconcebível
paralisar um serviço essencial, medida que afeta milhões de trabalhadores na
Capital ao preço de ser contemplada com uma reivindicação que precisa ser
negociada, mas sem a paralisação dos serviços. Não concordamos e apoiamos o
Governador nas suas posições.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente e
telespectadores da TV Alesp, nesse debate que vem acontecendo
em relação ao apagão do metrô gostaríamos de deixar clara a nossa posição.
Primeiramente não foi a greve que parou o Metrô, ele já está parando há muito
tempo pela falta de investimento, pelo processo de privatização e de
terceirização. Estamos fato vivendo um verdadeiro caos e apagão no transporte
público sobre trilhos do Estado de São Paulo, pois o PSDB não tem investido
corretamente os recursos orçamentários nessa modalidade de transporte que,
aliás, é muito importante e talvez seja a única capaz de solucionar a questão
da mobilidade urbana da Região Metropolitana, sabemos disso, mas não há
investimentos.
Não é à toa que
sistematicamente assistimos a superlotação, as panes, os atrasos e os acidentes
do metrô como o que aconteceu na semana retrasada que feriu mais de 50 pessoas,
Sr. Presidente. Esse foi o primeiro acidente de toda a história do Metrô
envolvendo passageiros desde a sua construção no início dos anos 1970. Diante
disso podemos afirmar que há um sucateamento e uma degradação do Metrô e dos
trens da CPTM pela falta de investimento do Governo Estadual.
O que estamos
assistindo hoje é resultado disso. Além do sucateamento da malha viária e metroferroviária temos a desvalorização dos servidores do Metrô
e da CPTM que estão com seus salários arrochados, por isso surgiu a greve. Os
trabalhadores há um bom tempo tentam negociar com o Governo melhores condições
de trabalho e a questão salarial, porém o Governo é intransigente e não atende
as reivindicações dos servidores. Mas querer jogar a culpa nos trabalhadores do
metrô do verdadeiro caos em que se encontra esse transporte é um absurdo. O
Governador, para tentar tirar o foco da sua responsabilidade, que é a falta de
investimento, está dizendo que a greve é política e eleitoral, mas há muito
tempo os trabalhadores do metrô vêm denunciando esse sucateamento, a falta de
investimento, essa é uma luta antiga dos trabalhadores e em todos os anos há
mobilizações e paralisações.
Por isso não podemos
aceitar que o Governador se omita, Sr. Presidente. Ele precisa assumir a sua
responsabilidade. É o Governador Geraldo Alckmin que está parando o metrô e a
CPTM. É o PSDB que administra este Estado desde 1995 e até agora foi construído
menos de
Não vamos admitir que o
Governo Estadual jogue a culpa nos trabalhadores do metrô ou da CPTM. O Governo
tem de atender as reivindicações salariais, principalmente as que se referem à
melhoria nas condições trabalhistas dos servidores do metrô e da CPTM, pois são
eles que são responsáveis pela manutenção e funcionamento dos nossos
transportes sobre trilhos, e devem ser valorizados por isso. Mas como já disse,
eles estão com os salários arrochados há muito tempo. Não aceitaremos a
criminalização dos trabalhadores e do movimento reivindicatório por parte do
Governo.
Os trabalhadores
apresentaram uma pauta ao Governo com as suas reivindicações, mas ele não a
atendeu minimamente, e ainda veio a público dizer que os trabalhadores são
cruéis com a população, mas quem está sendo cruel é o Governador Geraldo
Alckmin ao não investir na infraestrutra do Metrô e
da CPTM e muito menos na valorização dos seus servidores. Por isso estamos
vivendo esse verdadeiro caos.
Ainda gostaria de
registrar que se não fosse por um servidor do Metrô, na semana passada teríamos
um acidente muito mais sério, pois foi um metroviário que impediu um verdadeiro
desastre, inclusive com mortes na Estação da Vila Carrão do metrô.
Peço que o Governador
atenda as reivindicações dos trabalhadores e faça um verdadeiro investimento
orçamentário em metrô e trens do nosso Estado. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. JOÃO ANTONIO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados e telespectadores da TV Alesp,
ouvi atentamente os debates, não estava motivado para discursar na tarde de
hoje, porém ao ouvir o brilhante discurso do meu líder partidário, Deputado
Alencar Santana Braga, e posteriormente a resposta do líder do Governo,
confesso que fui motivado pelos colegas a falar sobre esse assunto.
Acredito, Deputado
Samuel Moreira, que temos problemas de naturezas diversas e que somam para o
que usualmente está se chamando de apagão do transporte na Cidade de São Paulo.
Eu estenderia para a Região Metropolitana de São Paulo. O primeiro deles é uma
concepção histórica de transporte público equivocada, um transporte centrado em
pneus ao invés do investimento na malha ferroviária e metroviária na Cidade de
São Paulo, especificamente, e na Grande São Paulo.
Então nós temos um
problema de origem, de concepção histórica do transporte público nesta cidade.
Investiu-se errado, do ponto de vista estratégico, e hoje nós sofremos as
consequências de um transporte mal pensado ao longo da história da nossa cidade
e da Região Metropolitana.
E temos outro problema,
porque para além do problema de gestão, que está claro, a Companhia de Metrô
não é boa, é ineficiente e tem gerado o caos no transporte público.
Infelizmente, nas principais estações de Metrô, no horário de pico, não é que
não conseguimos entrar no Metrô, não conseguimos entrar na estação! É clara a
falta de gestão no Metrô e na CPTM também. Temos todas as semanas problemas nas
diversas linhas da CPTM. Então não dá para o Governo culpar os metroviários e
os funcionários da CPTM por uma greve por melhores salários, porque é clara a
falta de uma gestão competente nessa área. Mas eu diria mais, que temos também
um problema político. O Metrô, na Cidade de São Paulo, começou junto com o
Metrô da Cidade do México. A Cidade do México já está chegando aos seus
É um fato objetivo e
uma rede metroviária que atende uma região mais rica da cidade, uma concepção
de transporte público que não inclui os cidadãos que moram na periferia e que,
de fato, dependem do sistema de Metrô. Ou seja, a massa de trabalhadores desta
cidade, por muitos anos, se depender da concepção tucana de transporte público,
vai continuar utilizando o ônibus como principal meio de transporte coletivo.
Ora, se tivéssemos um
Governo de quatro anos, se tivéssemos um Governo de oito anos poderíamos chegar
à conclusão de que não deu tempo para se planejar um transporte decente no
Estado de São Paulo. Ocorre que já estamos indo para 20 anos do mesmo Governo.
Será que não deu tempo de fazer um planejamento estratégico, de priorizar o
Metrô na Cidade de São Paulo, de valorizar os funcionários, de investir num
transporte de massa eficiente?
Não dá para reclamar do
tempo, nesse caso. O tempo de Governo é um tempo razoavelmente suficiente para
pensar as saídas, pensar estrategicamente o transporte coletivo na cidade e
resolver os problemas.
Nós ficamos analisando
por que um trem parou numa determinada linha por um problema técnico; o
instrumento de controle daquele trem não foi trocado a tempo com um Governo que
está aí há mais de 16 anos? Que justificativa pode ter esse Governo para
tamanho desmando no sistema de transporte?
Sr. Presidente, vim
aqui registrar nossa posição. Vivemos numa democracia, os trabalhadores
descontentes com os seus salários têm o direito de se manifestar. O Governo do
Estado não tem atendido as reivindicações dos trabalhadores, tem as suas
justificativas, mas, objetivamente, o que estamos presenciando nesse momento é
que cada vez mais o caos se instala no sistema de transporte público na Cidade
de São Paulo, e mais do que na Cidade de São Paulo, na Região Metropolitana de
São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobre
Deputado Jooji Hato, que
foi uma estrela da Câmara Municipal de São Paulo durante muitos anos e volta a
brilhar nesta augusta Assembleia Legislativa de São
Paulo; Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, resolvi buscar apoio no dicionário de Aurélio
Buarque de Holanda. Queria saber o que quer dizer, efetivamente, Deputado Enio Tatto, a palavra coincidência. O dicionário me disse que,
por coincidência, se entende identidade, ou igualdade de duas ou mais coisas,
ocupação do mesmo espaço; sobreposição; justaposição; simultaneidade de dois ou
mais acontecimentos; ocorrência de eventos que por acaso se dão ao mesmo tempo
e que parecem ter alguma conexão entre si.
Comecei a meditar
então, Sr. Presidente. Comecei a refletir. Fui consultar a minha alma, até a
minha inteligência, se é que a tenho, para perguntar se será possível que todos
esses acidentes do Metrô, da CPTM, ou incidentes, são decorrentes efetivamente
de falhas técnicas ou mecânicas, de falta de investimento, de manutenção.
Chamou-me a atenção então a efetiva possibilidade de que tenha ocorrido prática
de atos de terrorismo e de sabotagem nesses acidentes, ou incidentes.
Mas que leviandade é
essa do Deputado Campos Machado, falar em sabotagem? Aí eu pensei que a minha
palavra é uma folha ao vento; que faço eu então? Resolvi bater às portas da
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo e requeri ao Sr.
Procurador que fizesse investigações, verificasse se é coincidência ou não.
Para onde foram tantos recursos aplicados e investidos pelo Governador Geraldo
Alckmin? Como é possível que o sistema metroviário, cantado em prosa e verso,
nos últimos anos, em quatro meses tenha se transformado nesse desatino? Não,
não é possível. E assumi, na oportunidade, o compromisso de fazer uma
investigação, acrescentar e juntar provas ao Ministério Público. E nesta tarde
estou requerendo ao chefe do Ministério Público Estadual, juntando provas,
requerendo exames periciais, a convocação do departamento especializado da
Polícia Civil.
O que acontece hoje é
que velhos conhecidos da polícia percorrem a periferia e estão disseminando que
é preciso ter cuidado para usar o metrô ou a CPTM, porque podem ocorrer novos
acidentes, colisões.
Se eu tenho uma filha,
um filho ou uma esposa que use os trens do metrô ou CPTM, fico preocupado, com
esses comentários, essa incitação ao pânico. E aí aparece um Deputado e me diz:
“Deputado Campos Machado, está na hora de pedir uma CPI da sabotagem.” Pensei
comigo: mas não sou eu que sou contra as CPIs, quando os fatos estão sendo
apurados pelo Ministério Público. Não me chamo Deputado Cândido Vaccarezza, que gostava de CPIs aqui, e não gosta em
Brasília.
Nada de CPI. O
Ministério Público está apurando. E pelo que estou sentindo, pelas dezenas de
denúncias que estão chegando diariamente à liderança do PTB, estou convencido
de que há algo mais de podre no reino da Dinamarca. Não é possível tanta
coincidência assim. E já me aparece uma greve.
Cabe, na sã
consciência, admitir uma fotografia de três elementos, em cima do viaduto
jogando uma pedra monstruosa sobre uma composição da CPTM? Isso é falha do
sistema? É culpa do Governador, ou é culpa de desordeiros? Ou de trambiqueiros políticos?
Não podemos nos
esquecer de que teremos eleições neste ano, não apenas
Não sei se o Governador
Geraldo Alckmin, meu amigo, meu irmão, ficou triste ou chateado com esta minha
representação, mas sou independente. Aqui não há orientação partidária, não.
Aqui eu que dou orientação partidária para o partido. E a orientação que tive,
da minha consciência, é para ver esses fatos apurados até o final.
Estou esperando que a
chamada oposição abra uma CPI para que eu possa conjuntamente fazer aqui a
mesma demonstração de insanidade. Se o Ministério Público está apoiando tais
fatos, para que bater às portas da CPI?
Mas a chamada oposição,
e já vejo um líder da oposição se aproximar do microfone de apartes. Lá vem
discurso eleitoral, ele candidato a prefeito pelo PSOL. Imagino que ele vai
ficar contra a tese de que estou defendendo que houve sabotagem. Já vou me
dirigir ao plenário para ter que responder, seguramente, às palavras do pai
extremoso que é o candidato a prefeito, Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, não posso acreditar no que ouvi agora. Não posso acreditar que o
Deputado Campos Machado se preste aqui a ser o capataz, o bate-pau do
Governador Geraldo Alckmin a salvar o PSDB aqui na Assembleia
Legislativa.
O Deputado Campos
Machado fala em sabotagem, acusando os trabalhadores do Metrô de serem os
sabotadores da crise do Metrô e da CPTM, quando na verdade toda a sociedade
sabe o que vem acontecendo, conhece o sucateamento, o processo de degradação do
Metrô, pela falta de investimento. O Governo tem investido. O Deputado Campos
Machado tem que tomar cuidado com essa apuração, porque se ela for séria,
rigorosa, vai nos levar ao óbvio: que o Metrô está em crise.
Temos acidentes, panes,
atrasos, superlotação. Então, a superlotação no metrô é culpa dos
trabalhadores? Não faz sentido. Mas se houver de fato uma investigação
rigorosa, séria e verdadeira, constataremos o óbvio: o culpado da sabotagem é o
PSDB.
É o Governador Geraldo
Alckmin que está sabotando o Metrô e a CPTM, pela falta de investimentos.
Aliás, temos dados mostrando que houve uma redução do investimento,
principalmente na linha da Vila Carrão, onde houve o acidente, onde 50 pessoas
ficaram feridas. Foi o primeiro acidente com passageiros em toda a história do
Metrô, que foi criado no início dos anos 70; nunca aconteceu isso.
É a falta de
investimento, a privatização. Queremos uma CPI do Metrô, para investigar as
denúncias de superfaturamento de obras, as denúncias de fraudes nas licitações,
e de todo esse sucateamento e degradação que vem acontecendo.
Os culpados não são os
trabalhadores do Metrô. Eles são vítimas também. E o verdadeiro culpado, temos
certeza, é o PSDB e o Governador Geraldo Alckmin, assim como os governadores
anteriores, o Governador José Serra, que está com essa tese também da
sabotagem. E o Deputado Campos Machado está reproduzindo aqui uma fala do ex-Governador José Serra.
Pensei que o Deputado
Campos Machado fosse do PTB, e não do PSDB. Está a serviço do tucanato aqui na Assembleia
Legislativa, desviando o foco da discussão, das investigações, tentando
criminalizar os trabalhadores do Metrô, e isso não vamos permitir. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, como é demagogo esse Deputado Carlos Giannazi. Ai que cara-de-pau! Em 22 anos que estou aqui,
ainda não vi uma demagogia tão evidente como essa do Deputado Giannazi.
Primeiro, não sabe o
que fala. Não acusei os trabalhadores do Metrô, não. Eu acusei os baderneiros,
não os trabalhadores do Metrô. Segundo, qual é o moral que tem o Deputado Giannazi, para dizer que sou bate-pau do PSDB, de
Governador?
Olho aqui ao meu lado o
Deputado Enio Tatto, ex-companheiro de Carlos Giannazi. Não são mais, por quê? Porque o Deputado Carlos Giannazi, eu digo sempre, deixou o PT. Deixou simplesmente,
ou traiu o PT? A palavra correta é traição. Esta é a verdade. Ele se elegeu
pelo PT, usou o PT e depois descartou, como se fosse o guardanapo após uma
refeição ligeira. E vem falar aqui em bate-pau?
Se V.Exa.
tiver um pouco de compreensão das coisas, vai verificar que a afirmativa do ex-Governador José Serra é de hoje, e a minha representação
é da última sexta-feira. Não estou afirmando, estou apurando. Estou solicitando
que se apure. Ou V.Exa. tem alguma dúvida sobre a
honradez do Ministério Público, ou acha que só há bate-paus lá também? Tenha a
coragem de vir agora aqui e dizer que no Ministério Público de São Paulo só há
bate-pau. Sou independente, Deputado Carlos Giannazi.
Vamos ter candidato a prefeito
Vocês têm que voltar ao
passado, tomar o trem do passado. Deputado Carlos Giannazi,
volte às suas origens quando, como professor dedicado à Educação, defendia as
cores vermelhas do PT. Hoje, V. Exa. vem falar em
bate-pau, absurdo. Absurdo é V. Exa. ter traído os
seus companheiros. Só conheci um partido na vida e nele vou morrer.
Por isso, Deputado
Carlos Giannazi, V. Exa.
não entendeu nem o princípio e a prerrogativa que tenho de bater às portas de
uma instituição
O SR. Enio Tatto - PT -
PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, já me pronunciei a respeito desse caos, desse
verdadeiro apagão no transporte no Município de São Paulo, estendendo-se na
região metropolitana. Mas não posso deixar de discordar do nobre Deputado
Campos Machado, que se esforça muito em defender o seu amigo, o Governador
Geraldo Alckmin.
Hoje, o Governador veio
a público. Parece que não existe presidente do Metrô, presidente da CPTM,
Secretário de Transportes Metropolitanos, Secretário de Transportes do Estado
de São Paulo, já que o Governador estava em todos os meios de comunicação
falando sobre a greve, tentando justificar e criminalizando o movimento
grevista dos metroviários. É um absurdo; é o único local em que se coloca nos
passageiros a culpa pelo caos no transporte. Parece-me que quanto mais
passageiros, melhor. Aqui, toda a culpa é jogada nos passageiros. É lógico, as
pessoas estão usando mais o transporte ferroviário e metroviário.
Isso encobre o que o
Governo do Estado tem feito nos últimos 20 anos, tempo em que o PSDB está
governando São Paulo: pouco investimento, má gestão. De
Essa é a realidade. É
uma má gestão, realmente. É não empregar bem o dinheiro. O Deputado Campos
Machado falou de um fato pontual, que alguém havia jogado uma pedra em cima de
um vagão de trem. E as outras panes? E os outros acidentes? Falaram que era um
ano eleitoral, mas quantas panes houve no ano passado? Quantos acidentes houve
no ano passado? E 2011não foi ano eleitoral.
É uma forma de desviar
o assunto, uma forma de criminalizar o movimento grevista e o sindicato, que
estão lutando por melhores condições de trabalho, num mês que é data-base da
categoria. Houve greves em outros anos, mas uma forma de jogar a culpa no
movimento grevista e no aumento de passageiros é fazer o que o Governo do
Estado de São Paulo fez hoje. Realmente, é um grande apagão nos transportes.
O SR. Carlos Giannazi - PSOL -
PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de fazer alguns esclarecimentos em
relação ao que o nobre Deputado Campos Machado disse, alguns minutos atrás, na
tribuna.
Em primeiro, quero
deixar claro o meu posicionamento em relação ao Ministério Público. Talvez eu
seja um dos deputados que mais tem acionado o Ministério Público, entrado com
representações em várias áreas: Educação, Saúde. Por exemplo, fiz uma
representação para que o Ministério Público entrasse com uma Ação Civil Pública
para anular o projeto de lei aprovado nesta Casa, terceirizando a Saúde do
Estado de São Paulo, criando a dupla porta. Trata-se de um projeto de lei que o
Deputado Campos Machado ajudou a aprovar, prejudicando a população do Estado.
Quando falei numa
investigação séria, não estava me referindo ao Ministério Público Estadual.
Falei de uma forma genérica, mas sou um dos maiores defensores do Ministério
Público Estadual, do Ministério Público Federal. O Ministério Público foi
potencializado na Constituição de 1988, uma conquista da sociedade brasileira.
A culpa do caos no
transporte público do Estado é do PSDB, é do Governador Geraldo Alckmin. O
Deputado Campos Machado tenta desviar o foco, dizendo que eu utilizei o PT,
elegi-me e depois fui embora, atribuindo a mim infidelidade partidária. Fui um
dos fundadores do PT. Está aqui o Deputado Enio Tatto,
que não me deixa mentir.
Entrei no PT junto com
o Deputado Enio Tatto, em 1980; participei da
fundação. Fiquei no PT até 2005 e fui eleito deputado estadual duas vezes, já
pelo PSOL. Não utilizei o PT. Saí do PT porque fui expulso duas vezes. Votei
contra alguns projetos da ex-Prefeita Marta Suplicy.
Um desses projetos reduziu as verbas da Educação na Cidade de São Paulo.
Depois, entendemos que o PT não representava aquele partido que ajudamos a fundar;
houve uma mudança de comportamento e rumo.
Portanto, o que o
Deputado Campos Machado tenta fazer é desviar o foco. O Deputado sustenta o
Governo do PSDB há muito tempo. O Deputado Campos Machado é base de
sustentação, apóia um governo que provoca o apagão no metrô, na Educação
Pública, na Saúde Pública, na Segurança Pública, no Sistema Prisional.
Como deputado, ele tem
que defender, já que é da base do Governo. Embora ele seja do PTB, tem que
fazer jus a ser membro da base governista. Então, ele começa a desviar o foco
entrando na vida partidária dos deputados, falando em sabotagem, que os
trabalhadores estão sabotando o metrô, quando quem está fazendo isso é o PSDB,
é o Governador Geraldo Alckmin com a falta de investimento.
O SR. Campos Machado - PTB -
PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, fiquei feliz e meio entristecido, também.
Tristeza e alegria convivem juntas, harmonicamente.
O Deputado Carlos Giannazi voltou atrás. Aquela afirmativa dele já não é
específica, é genérica; ele não quis dizer o que disse. É feio voltar atrás,
Deputado Carlos Giannazi. Nunca voltei atrás, em
minha vida. V. Exa. afirmou aqui; basta ler a
taquigrafia: “Se for feita investigação séria...” O Ministério Público já fez
investigação que não seja séria? Lamento que V. Exa.
tenha recuado. Devia ter mantido: falei, tá falado. Mas V. Exa.
recuou.
E também não sabia que
o Deputado Enio Tatto é engenheiro! Ele fala que não
percebeu os instrumentos adequados para a perfuração do túnel. É engenheiro
emérito. Amanhã vou requerer ao Instituto de Engenharia, que deu ao Deputado
Enio Tatto o título de “Engenheiro do Ano”. Como é
que ele descobriu que o método não é este? Diz para mim, Deputado Carlos Giannazi, como é que o Deputado Enio Tatto
descobriu que este não é o método? Ah, Deputado Enio Tatto,
já sei como é que o Metrô vai funcionar. Basta ser o Governador convocado para
Secretaria de Transporte, porque métodos ele conhece profundamente.
Deputado Enio Tatto, como o Deputado Carlos Giannazi
se esqueceu de um ponto fundamental? Eu só requeri que fossem feitas
investigações, requeri ao IPT. Se o PT não comprovar que houve uma falha, se a
Polícia Investigativa não chegar à conclusão nenhuma, se nada for apurado pelo
Ministério Público sério, seriíssimo Deputado Carlos Giannazi,
dou mão à palmatória. Mas não tenho o direito de requerer investigações? Não
posso, pelo menos em tese, imaginar que possa ter ocorrido uma sabotagem? É
muita coincidência, todo dia tem um fato novo. E antes de um fato acontecer os
deputados já sabem. Eles imaginam no sonho que vai acontecer um fato e já estão
falando antes de acontecer
Pelo menos neste ponto
preciso resguardar as minhas prerrogativas. Ir ao Ministério Público, pedir
investigações, verificar se efetivamente houve algum acidente meio complicado,
meio estranho. E essa foto dos três indivíduos? É uma pedrinha do tamanho desta
tribuna, quase em cima de um vidro de uma composição. São correias cortadas e
ninguém insinua aqui que isso é coisa dos trabalhadores do Metrô. A classe dos
trabalhadores do Metrô é uma classe ordeira, temos membros filiados do PTB em
grande número. O que estamos dizendo aqui é que precisa ser apurado. Há no ar o
cheiro de alguma coisa.
Quero terminar
mencionando Guimarães Rosa: “Não sei de muita coisa, mas desconfio de tanta
coisa!” É nesta frase que me baseei para requerer esta investigação do
Ministério Público seriíssimo, Deputado Carlos Giannazi,
embora V. Exa. tenha opinião contrária, que não
confirmou aqui.
O
SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores, funcionários,
travou-se hoje o debate a respeito da situação do Metrô. Tivemos um dia em que
todo mundo pôde sentir os efeitos da paralisação dos serviços do Metrô. Antes
de qualquer fala, de se tornar numa especulação ou não, ou até frases feitas e
repetidas aqui, de que é culpa do PSDB, precisamos ir aos fatos, que se
demonstre minimamente com clareza. A população sabe que aqui tem o campo da
situação, da oposição, os interesses partidários políticos, os eleitorais que
estão aí, mas é preciso se ater aos fatos. O fato é que houve um acidente do
Metrô recentemente, entre o trecho Tatuapé e Vila Carrão. Alguns problemas que
ocorreram, ainda com funcionamento da CPTM, e hoje houve uma greve com o Metrô.
As respostas precisam ser dadas.
O fato é que o
Governador fez um investimento de 385 milhões imediatamente no sistema de
energização da CPTM, não ficou parado, imediatamente autorizou esse
investimento. Em relação ao acidente do Metrô, falha técnica ou não, vai ter
uma apuração, uma resposta à sociedade. Isso não é uma coisa que se trate com
uma opinião simplista, de que a culpa é de fulano, de sicrano. Não é chegar
aqui simplesmente e atribuir: “A culpa é do PSDB, é do Governador, do A, B ou
C”.
É preciso apurar. Se foi
um acidente, graças a Deus não teve vítima. E quanto ao episódio de hoje, essa
greve, temos também de ter clareza. Tem de pegar o microfone e dizer “Sou a
favor do que fizeram hoje!” Não vi nenhum deputado dizer “Eu sou a favor que se
paralisem os serviços para se obter um resultado de uma reivindicação
salarial.” Isso ninguém teve coragem de dizer. Precisa dizer “Sou a favor de
que sejam prejudicadas milhões de pessoas no dia de hoje para se obter um
resultado salarial.”
Acho isso profundamente
lamentável, até porque existe uma decisão do Tribunal do Trabalho, que decidiu,
mas que não se cumpriu: que nos horários de pico tenham 100% de funcionamento
e, nos horários normais, tenham 85 por cento.”
Como é que pode, para
obter um resultado numa negociação que está em andamento, simplesmente decidir
prejudicar a população inteira de São Paulo? E ainda com uma decisão já tomada
do Tribunal do Trabalho. Não posso concordar com isso, não é justo esse tipo de
atitude. E mais: é preciso encarar esses problemas de frente, dizer das
perspectivas e trazer evidências.
Não faz muito tempo,
tínhamos o Metrô e a CPTM onde as pessoas surfavam. Os serviços foram
evoluindo, melhorando de qualidade, e as pessoas foram utilizando mais o
transporte de trens. E hoje, em menos de quatro anos, aumentou em 40% a
demanda. As pessoas passaram a usar um transporte que não era uma opção naquele
momento. Por conta do quê? Das melhorarias que este transporte ofereceu, da
qualidade, da segurança. É evidente que é preciso mais investimentos.
Muitos investimentos
estão sendo feitos. Só para se ter uma ideia, é a
primeira vez que temos quatro Linhas de Metrô com investimentos,
simultaneamente. Por exemplo, Santo Amaro a Chácara Klabin, que está
* * *
- Assume a Presidência o
Sr. Barros Munhoz.
* * *
O início das obras do
Jardim Aeroporto a Morumbi são investimentos, são fatos que estão ocorrendo.
Precisa muito mais, mas está sendo feito e muito. Vou deixar uma pergunta para
que seja respondida. Temos boas parcerias com o Governo Federal: o Rodoanel.
Aliás, pela primeira vez teremos dois Trechos do Rodoanel em andamento,
simultaneamente: o Leste e o Norte, que são investimentos do Governo. Mas temos
uma parceria com o Governo Federal no Trecho Norte.
Quero deixar uma
pergunta no ar para saber, também, quantos reais o governo investiu em metrô
aqui,
Então, meus amigos, é
trabalhar, encarar o problema de frente e não vir aqui partidarizar uma
discussão, que é muito séria para a população. Uma discussão tem que ser feita
com muita transparência, com as evidências e não apenas no campo partidário.
Muito obrigado, Sr Presidente.
O
SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero, aqui, fazer um comunicado
que às 17 horas, de hoje, a greve dos funcionários do Metrô acabou. Foi dado
reajuste de 6.17 por cento. Eu estava ouvindo a Rádio CBN quando isso foi
comunicado. Depois, 92.1 comunicou que o trânsito estava ruim na cidade.
Acho que toda greve tem
sentido, que é justa. Sou favorável quando se quer solucionar algum problema,
principalmente dos metroviários aqui de São Paulo, que buscam o entendimento do
governo. Eles estavam calculando um reajuste alto, que chegava a 15%, houve um
acordo e chegou-se a 6.17 por cento. Fico contente em ver que eles vão voltar
ainda hoje ao trabalho. Isso é muito importante.
Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, uso a tribuna para externar o nosso pesar pelo
falecimento do Dr. Jorge Maluly Neto, colega médico,
ex-deputado estadual, federal, um homem que foi deputado com o nosso decano
aqui, Deputado Curiati, que assina o requerimento
conosco.
Outro problema, que
levantamos aqui: é o assunto que foi discutido hoje com o Dr. Latif, em Taubaté e na região de Mogi das Cruzes.
Antes de conversar com
o Dr. Ltif, estivemos na Apeoesp.
A Apeoesp, junto com outros funcionários públicos do
Estado, reivindicava para a nossa região ao Dr. Latif,
que estava acompanhado do Dr. Vagner Luiz Mourão, que a Santa Casa, que atende
o Iamspe, atenda os pacientes não só até as 18 horas
- Deputada Heroilma, os pacientes funcionários
públicos do Estado vão para Mogi das Cruzes -, mas até 24 horas.
O Dr. Latif disse que é viável, desde que a Santa Casa apresente
uma programação de como vai ter os médicos para atender esses pacientes
funcionários públicos. O problema da falta de convênio com clínicas de
psiquiatria, de endoscopia é um problema sério dos professores principalmente
que precisam de laringoscopia, de exame com otorrino e não conseguem. Eles têm
que faltar à escola, perdendo, às vezes, 80 ou 100 reais/dia porque não
conseguem a consulta. A consulta é marcada no dia seguinte e não tem ninguém
para atender à noite.
O Dr. Latif foi muito atencioso em solucionar os problemas que
temos no Vale do Paraíba, onde o Deputado Marcos Martins participou dessa
audiência, como, também, de ter ido até Mogi das Cruzes para tentar esse
convênio com a Santa Casa de Mogi das Cruzes, o que é muito importante para os
funcionários públicos do Estado.
Quero, aqui, dizer que
o Dr. Latif tratou com cordialidade o representante
da Apeoesp e fez várias solicitações ao
superintendente do Iamspe de maneira bastante democrática.
Foi uma reunião de tão bom tom para se solucionar os problemas dos funcionários
públicos na Santa Casa de Mogi das Cruzes.
Quero agradecer ao
Secretário, Deputado Davi Zaia, que permitiu que o
Dr. Latif fosse até a nossa Região de Alto Tietê,
para tentarmos solucionar o problema de todos os funcionários públicos do
Estado, principalmente dos professores do Estado.
Outro problema nos
chama a atenção é o da perícia médica que acontece em todo canto do Estado de
São Paulo. Está próximo de ter um acordo onde o próprio Iamspe
que vai fazer convênio com clínicas em certos pontos do Estado de São Paulo.
Talvez isso solucione o problema da perícia médica no Estado de São Paulo, que
está realmente um caos.
Estamos preocupados
porque, durante o momento que eu estava na Apeoesp,
chegou uma senhora com dificuldade de andar, com problema psiquiátrico e o
médico da perícia lhe deu alta. Então, dizemos: “Que loucura é essa?” Ela
realmente não tinha nenhuma condição. Vamos ver se, fazendo convênio com
clínicas particulares para fazer a perícia, clínicas que fazem medicina do
trabalho possam resolver o problema da perícia médica no Estado de São Paulo. Muito
obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados.
O
SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente,
eu, como sindicalista, não poderia aqui deixar de me solidarizar com os
metroviários.
Qualquer tipo de
negociação com a indústria hoje, avançamos muito. Aqui,
Hoje, eu acompanhei,
quase o dia todo, a questão das reportagens. O sindicato não tem outra
alternativa a não ser fazer a greve. Ninguém faz greve porque quer. Faz greve
quando não se tem espaço de negociação e o governo encerra a negociação. Ele
não atendia, foi para a Justiça e só no Ministério do Trabalho que cedeu
minimamente.
A esta questão, que
estamos discutindo aqui, temos que ser claros. Todos os acidentes e incidentes,
que têm acontecido no metrô, são por falta de manutenção. O metrô está sendo
sucateado dia após dia.
A ferrovia aqui,
Por que não dobrou a
condição do metrô nesses anos todos que o PSDB governa o Estado de São Paulo? Por
que só agora tem três frentes de metrô? Só agora lembraram que São Paulo poderia
crescer?
Quero deixar aqui
registrado que a greve é lamentável. Eu, hoje, para chegar à Assembleia Legislativa, saí de casa às 9 horas e cheguei
aqui às 11:30 horas. Mas, não tem problema. É um direito dos trabalhadores
reivindicarem e o último recurso é a greve. Ninguém faz greve porque quer.
Ninguém!
Eu desafio a me dizer
qual o sindicato que faz greve porque quer. Greve é como CPI: todo mundo sabe
como começa, mas não sabe como acaba.
Portanto, quero me
solidarizar com os metroviários e dizer que espero que o Governo do Estado
nunca mais deixe chegar no ponto em que chegou. Que converse com o sindicato e
vá até a exaustão na negociação. É isso que falta.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Estava ouvindo
o meu querido amigo Deputado José Zico Prado e fiquei indagando a mim mesmo:
será que o Governador Geraldo Alckmin quando acorda pela manhã, vai ao espelho
e vendo sua imagem pergunta “Diga espelho meu, que maldade vou fazer hoje ao
Estado de São Paulo? O que vou fazer hoje para prejudicar os usuários do metrô
e da CPTM?” Será que o Deputado José Zico Prado acredita nisso, Sr. Presidente?
Será que é possível que o Governador só pense em prejudicar o povo? Todo esse
dinheiro que investe no metrô e na CPTM para o quê é? Vossa Excelência, Deputado
José Zico Prado, acredita mesmo que o Governador Geraldo Alckmin faça essa
digressão em frente ao espelho: ‘Diga, espelho meu, quem faz mais maldade do
que eu?’
Sabe, Sr. Presidente,
dizia há pouco um deputado do PT ‘o Deputado Campos Machado é da base aliada,
ele tem obrigação de vir aqui defender o Governador.’ Eu pelo menos me sinto
passageiro de primeira estação. Não sou alckmista de
oportunidade, aquele que pega o trem na segunda estação. Não sou não! Eu assumo
os meus compromissos.
E já que estamos
falando nisso, quero informar a V. Exa., Sr.
Presidente, por que não tenho convocado reunião do Conselho de Prerrogativas,
do qual sou Presidente.
Não convoco, Sr.
Presidente, porque não sinto nos deputados vontade de defender as suas
prerrogativas; quando os deputados têm oportunidade de mostrar a força desta
Casa, eles se omitem e se acovardam.
Tão logo a gente
deslinde este impasse de maneira que a dignidade desta Casa seja mantida,
voltaremos a ter as reuniões do Conselho de Prerrogativas e quero aproveitar a
oportunidade para fazer uma saudação especial à Família de Jorge Maluly Neto.
Dona Terezinha, sua
esposa, uma mulher alegre, encantadora, doce, manteve o seu esposo numa cadeira
de rodas durante todos estes anos acalentando no coração de Maluly
que ele poderia se levantar, sair andando e voltar a viver.
Quero dizer à Dona
Terezinha, mesmo de longe, que grandes homens como o Deputado Maluly Neto não morrem não. Ficam encantados, como dizia
Guimarães Rosa. E vou agora atrás das palavras de Olavo Bilac que dizia que os
grandes homens também não morrem. Viram estrelas. E Jorge Maluly
Neto seguramente é uma estrela que vai brilhar no céu de todos nós, Sr.
Presidente. (Palmas.)
O
SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o Deputado Campos Machado que veio
fazer a defesa do Governo Geraldo Alckmin, que disse que alguns deputados
falaram que é sua obrigação defender o Governo e que estaria no primeiro vagão,
na verdade estaria na cabine. Acho que o seu desejo e a sua vontade com certeza
seria estar na cabine ajudando a conduzir esse trem. O problema, Deputado
Campos Machado, é que este trem está literalmente desgovernado.
Se o Governador se olha
no espelho e pergunta quem faz mais maldade do que ele, com certeza o bem não
está fazendo, porque já foi Governador deste Estado e o problema do transporte
sobre trilhos continua, não é algo que se resolva da noite para o dia. Na basta
somente olhar para o espelho e pedir. Tem de trabalhar, tem de planejar, tem de
organizar, tem de ter compromisso, tem de ter capacidade de execução e este
Governo já demonstrou ao longo do tempo que não tem. Não teve lá atrás quando
foi governo pela primeira vez e não teve quando foi governo o Sr. José Serra.
Pelo contrário. Demonstraram falta de capacidade política, falta de capacidade
de execução e falta de competência administrativa.
Mais uma vez reafirmo -
e aí o Deputado José Zico Prado falou muito bem da pressão que o sindicato teve
no processo de negociação que acabou culminando na greve de hoje em razão da
inflexibilidade do Governo - que ao contrário do Governo Fernando Henrique, que
liberou para o transporte sobre trilhos para o Estado de São Paulo algo em
torno de quatro bilhões, os governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma
liberaram 15 bilhões, uma diferença brutal.
E para demonstrar mais
uma vez a falta de capacidade de execução quero dizer que de
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Mas como é
ingrato o Deputado Alencar Santana Braga. O Governador mandou para cá projeto
de financiamento a uma obra extraordinária na sua cidade de Guarulhos, um
financiamento de mais de 200 milhões de reais. Tinha tantas regiões para
mandar, mas escolheu Guarulhos. Esta Casa com presteza atendeu à justíssima
reivindicação do povo guarulhense e não ouvi o
Deputado Alencar Santana Braga criticar o Governador por essa obra. Também não
ouvi aplaudi-lo. Não ouvi o Deputado Alencar Santana Braga dizer neste plenário
obrigado Governador por ter enviado a esta Casa um projeto de financiamento de
mais de 200 milhões de reais para a minha cidade, para a minha região. Eu só
ouço críticas de Sua Excelência.
De quando em quando é preciso
ser justo, ser razoável Deputado Rafael Silva. Vossa Excelência que é um
filósofo, que é um leitor assíduo de Sócrates, Sófocles, Platão, Aristóteles,
sabe do que estou falando. Onde está a gratidão, irmã gêmea da lealdade, por
parte do Deputado Alencar Santana Braga que ainda não agradeceu? Não venha me
dizer que é obrigação do Governo. O Governo teve de optar. Poderia fazer
centenas de milhares de casas, mas optou por acertar uma situação social
difícil, triste destinando mais de 200 milhões para a cidade que elegeu o
Deputado Alencar Santana Braga. Com a palavra a gratidão e a lealdade do Líder
do PT Deputado Alencar Santana Braga.
Infelizmente não
poderei ouvi-lo porque tenho um compromisso inadiável na minha sala, mas
futuramente irei tomar um café com V. Exa. e ouvirei,
de V. Exa., qual foi o teor da gratidão registrada aqui neste plenário na tarde
de hoje.
O
SR. RAFAEL SILVA - PDT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, primeiramente
quero mandar um abraço para um cidadão
Altino Martins
acompanha a Assembleia Legislativa e me ligou no
celular, dizendo que está acompanhando e gostou da discussão.
O Deputado Campos
Machado falou de Sófocles, Aristóteles. A reflexão Deputado, ela leva realmente
a pessoa ao discernimento e à capacidade de entender as diferenças.
Ele falou do
Aristóteles. Aristóteles no momento disse: “nosso objetivo é tornar-nos homens
bons, ou alcançar o grau mais elevado do bem humano, e esse bem é a felicidade.
E a felicidade consiste na atividade da alma, de acordo com a virtude”. O que é
virtude? Muita coisa pode ser colocada como virtude. Mas virtude é entender, é
reconhecer nos adversários valores morais, éticos quando existem, é reconhecer
no adversário, virtudes. Já é uma grande virtude. E virtude também é reconhecer
no companheiro defeitos. Aliás, já que o Deputado Campos Machado falou em
filosofia, Tales de Mileto, Sófocles se
inspirou em Tales de Mileto e falou: “conheça-te a ti mesmo”. Isso é
importante. E devemos nos conhecer, devemos conhecer o nosso meio, e como o
Deputado Campos Machado falou de Sófocles, nós devemos entender a nossa
realidade, a realidade do nosso mundo; isso nós devemos entender.
Eu não acreditava na
Presidenta Dilma Rousseff; sinceramente não
acreditava. E não acreditava porque existe toda uma estrutura e talvez a
estrutura brasileira - não é a do PT, não é a do Governo Federal, mas a
estrutura brasileira - pudesse fazer com que ela não tivesse a grandeza de alma
de fazer o que ela está fazendo. Quem teve coragem de enfrentar banqueiros?
Quem? Não vou citar nomes, mas governos anteriores, quem é que teve coragem de
chegar e colocar na mesa a perversidade praticada por esses senhores poderosos?
Dilma Rousseff teve, e outras coisas mais.
Então, como disse, eu
não acreditava. Agora eu digo que acredito mais nela do que nos outros. E tem
gente que pode dizer o seguinte: “mas você não está sendo coerente”. O que é
coerência? Coerência é mudar a sua realidade de acordo com a realidade
exterior, é mudar o seu entendimento, é passar a entender o mundo que te
envolve. E a dignidade, entre outras coisas, como já falei, prevê a humildade
de entender coisas boas do outro lado e coisas ruins do nosso lado.
Eu, como Deputado da
Região de Ribeirão Preto, pedi muito por Serrana, que tinha um Prefeito do PT,
inclusive a duplicação de uma rodovia, e consegui levar muitas coisas para
Serrana. E nunca um governador, nem Geraldo Alckmin, nem José Serra, me
perguntaram: “mas nós vamos atender a um prefeito do PT?”. Da mesma forma
atendi Serra Azul, atendi Sales de Oliveira, prefeitos do PT. Olha e atendi até
mais do que outros municípios, sem restrição nenhuma por parte do Governo como
um todo. Nunca houve restrição.
Então, eu tenho que
chegar aqui e falar a realidade. Na medida em que nós colocarmos a verdade, a
realidade na cabeça do povo, sem um lado, sem um dogma, aí vamos fazer o povo
crescer.
Deputado Campos Machado
falou aqui
Quando estudo Karl
Marx... Hoje, o que Karl Marx pregou não funciona, mas não por culpa dele. Ele
foi um camarada fantástico. Todo filósofo e todo pensador é tributário do seu
tempo, paga tributo por seu tempo. E ele pagou tributo pelo tempo dele. Mas é
um cara fantástico.
Hoje a ideia não funciona? Não. Por culpa dele? Não, mas por culpa
da sociedade humana que não tem o esclarecimento, não tem a luz necessária para
entender a necessidade de transformações.
Sr. Presidente, para encerrar digo: humildade, faz bem. E reconhecer virtude no adversário é muito bom. Reconhecer defeito é melhor ainda.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente,
quero registrar aqui o meu apoio à luta dos ferroviários, à luta dos
metroviários e deixar um aqui o seguinte registro: aumentou o número da
população usando trem e Metrô porque aumentou o número de empregos, graças às
políticas corretas do Governo Federal, Lula e Dilma. E também aumentou muito
aqui
Quando chega o momento
dos trabalhadores decretarem uma greve que é um direito constitucional, piora
ainda mais. Mas é um direito que eles têm. E não podemos negar um direito
constitucional. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PARA COMUNICAÇÃO -
Sr. Presidente, mais uma vez volto a falar da questão do transporte, Campos
Machado que infelizmente não está aqui no plenário, mas deve estar ouvindo do
seu gabinete, não vai nem precisar do relato de V. Exa., disse que nós
aprovamos ontem um projeto de interesse de Guarulhos. Foi, de fato, aprovado.
Era uma promessa feita há muito tempo. Posteriormente, agora que ganhou
novamente o Governador esteve na Cidade de Arujá - o
ano passado - fez a parte de Arujá, do rio Baquirivu-guaçu. Só que se esqueceu
de continuar a obra. Por isso que estava gerando o problema de enchente,
inclusive
Agora, após pressão
política, e empenho inclusive do nosso prefeito Sebastião Almeida, que muito
cobrou ao Governador, ele cumpriu e mandou esse projeto de financiamento para
esta Casa. Esperamos que agora a obra seja finalmente realizada.
Mas o Deputado Campos
Machado, que acredito que voltou às pazes com o Governador Geraldo Alckmin,
falou sobre ingratidão. Mas acho que ele não está conseguindo, talvez, ler os
jornais e ver aquilo que está acontecendo
Hoje, a Ministra do
Desenvolvimento Social, esteve aqui no Estado de São Paulo lançando o programa
“Brasil Carinhoso”. E a Presidenta já esteve no Palácio dos Bandeirantes, no
ano passado, dizendo da importância dos programas sociais. O Governador está
mudando o nome do programa. Está fazendo a parceria com o Governo Federal,
pegando o nosso recurso e maquiando outro nome aqui no Estado, demonstrando
claramente que não reconhece, que não agradece os investimentos feitos pelo
Governo Federal aqui no Estado de São Paulo, da mesma maneira que o Presidente
Lula fez na gestão do ex-Governador.
Uma demonstração clara
de que não há reconhecimento por parte do Governo Estadual, do Geraldo Alckmin,
que quando a Presidenta veio aqui falou de jeito tranquilo,
manso, parabenizou a Presidenta, mas diante da irresponsabilidade do acidente
do Metrô, na quarta-feira passada, no dia seguinte, numa agenda oficial, disse:
“O PT, o Governo Federal, não investe um centavo no transporte sobre trilhos no
nosso Estado.” Uma grande mentira e os números orçamentários, inclusive do
próprio Governo do Estado, desmentem isso. Há recursos da ordem de 15 bilhões,
como já afirmei aqui, tanto de financiamento como de investimento por parte do
Governo do PT para o Metrô e a CPTM aqui no nosso Estado.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ -
PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas Srs. Deputados,
antes de atender o pleiteado pelo Deputado Jooji Hato esta Presidência sente-se no dever
de lamentar, ratificando aqui o que já foi feito por outros Srs. Deputados, o
falecimento de duas pessoas.
Em
primeiro lugar do agrônomo José Sidnei Gonçalves, funcionário da Secretaria de
Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo há muitos anos, dedicado
funcionário, competente. Particularmente tive o privilégio de conviver com ele,
de usufruir dos seus conhecimentos. E lamentavelmente, num acontecimento
trágico, mais um perdeu a vida, o nosso companheiro, grande colaborador da
Secretaria de Agricultura, José Sidnei Gonçalves. Deixou três filhos e me disse
o Deputado Jooji Hato - o
jornal confirma - que foi mais um trágico acontecimento provocado por pessoas
que estão usando moto para assaltar e cometer seus delitos. À família do
pesquisador José Sidnei Gonçalves os sentimentos do Presidente, e tenho certeza
que da Assembleia Legislativa de São Paulo.
Também
não posso deixar de fazer uma referência ao ex-Deputado Estadual, ex-Deputado
Federal, ex-Prefeito de Araçatuba, ex-Prefeito de Mirandópolis, Jorge Maluly
Neto. Quero também enviar meus cumprimentos, as condolências à Dona Teresinha,
ao seu filho Jorginho, que foi deputado federal até recentemente, e também
prefeito de Mirandópolis.
Conheci
Maluly quando Prefeito de Itapira pela primeira vez e
ele Secretário do Trabalho do grande Governador Paulo Egydio
Martins, que aliás, frise-se, fez um secretariado à altura de São Paulo, de
nível ministerial. Tive o privilégio de conviver com o Governador Paulo Egydio Martins e de conviver com esses Secretários. Para
que se tenha uma ideia, nobre Deputado Samuel
Moreira, Líder do Governo, ex-prefeito também, municipalista e lutador das
causas do interior, o Deputado Jorge Maluly, como
Secretário do Trabalho, construiu nada menos do que 400 centros de apoio ao
trabalhador nos municípios de São Paulo, uma coisa realmente inimaginável. Na época
o Estado tinha 545 municípios; ele construiu quase um centro do trabalhador por
município.
Foi
um deputado estadual brilhante, um deputado federal atuante. Tive oportunidade
de fazer política com ele, especialmente em Riolândia,
uma pequena cidade, da qual ele se afeiçoou e eu também, na região noroeste do
Estado. Foi um grande orador, grande tribuno. Aliás essa é uma característica
dos médicos. O pessoal fala que os advogados, pessoal que cursou as arcadas,
falam bem, mas falar bem mesmo é médico. O Maluly é
um bom exemplo, Dr. Ulysses. Essa turma quando resolve fazer política e fazer
discurso, temos que respeitar.
Mas
enfim tenho uma grande recordação de Maluly. Lá em
Brasília era o deputado que mais trabalhava, incansável na corrida aos
gabinetes ministeriais, sempre defendendo os municípios do Estado de São Paulo.
A votação dele foi crescente. Foi eleito a primeira vez com 11 mil votos.
Lembro-me bem de ele ter tido mais de 150 mil votos em mais de uma eleição. Era
um campeão de votos em função do seu trabalho parlamentar.
Hoje
então é um dia de luto realmente para a região toda de Araçatuba, e um dia de
luta para a nossa Assembleia Legislativa de São
Paulo, que perde um dos seus mais proeminentes líderes do século passado, nos
anos 90. E também um dia de luto pela perda de José Sidnei Gonçalves, da
Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em
plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental,
informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.
Está
levantada a sessão.
*
* *
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Levanta-se a sessão às 17 horas e 55 minutos.
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