065ª SESSÃO SOLENE
RESUMO
001 - FERNANDO CAPEZ
Assume a Presidência e abre a sessão. Nomeia as autoridades presentes.
Informa que esta sessão solene foi convocada pelo Senhor Presidente Barros
Munhoz, por solicitação do Senhor Deputado Fernando Capez, ora na direção dos
trabalhos, para apresentação do "Código de Procedimentos Processuais do
Estado de São Paulo". Convida o público presente a ouvir, de pé, o Hino
Nacional Brasileiro e o Hino da Polícia Militar, executados pela Banda da
Polícia Militar, sob regência do Subtenente PM Maurílio Moreira da Silva.
002 - Presidente FERNANDO CAPEZ
Relata que, há um ano e meio, na qualidade
de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça desta Casa, procurou a OAB
e esta indicou o Doutor Gabriel Marciliano Júnior, Conselheiro da OAB/ São
Paulo para presidir a Comissão de Acompanhamento Legislativo. Informa que
conversou com seus colegas da Comissão
de Constituição e Justiça e solicitou que fosse dado início aos trabalhos de
conclusão do Código de Procedimentos. Afirma que esta é uma pequena grande obra
que pode marcar o início da transformação das instituições estaduais.
003 - GABRIEL MARCILIANO JÚNIOR
Conselheiro da OAB/ São Paulo e Presidente
da Comissão de Acompanhamento Legislativo, agradece a confiança que lhe foi
depositada pelo Presidente da OAB/São Paulo, Doutor Luís Flávio Borges D'Urso
ao indicá-lo para a Comissão de Estudos Legislativos. Diz que se colocou à
disposição da Comissão de Constituição e Justiça para fazer um trabalho
destinado a produzir uma minuta de projeto de procedimentos processuais.
Informa que o projeto procura agilizar os trabalhos e os processos dentro do
Judiciário. Alerta os Senhores Deputados e as Senhoras Deputadas de que o
projeto, quando começar a tramitar, poderá ser aprimorado.
004 - Presidente FERNANDO CAPEZ
Lembra que este é um ato de apresentação
solene do Código de Procedimentos Processuais do Estado de São Paulo,
anteprojeto da Comissão de Constituição e Justiça, e que, no dia 25 de novembro, vai ser efetuado o ato de
protocolização e o anteprojeto será então um projeto em tramitação regular
nesta Casa.
005 - EDGARD HERMELINO LEITE JÚNIOR
Representante do Doutor Cássio Scarpinella
Bueno, diz que este evento é fruto da dedicação, do trabalho e do empenho do
Deputado Fernando Capez, que fará o encaminhamento do projeto. Manifesta a
certeza de que contará com o apoio de
todos os Deputados desta Casa. Agradece e pede ao Deputado Fernando Capez que
continue o seu trabalho na Comissão de Juristas.
006 - PAULO DIAS DE MOURA RIBEIRO
Desembargador e representante do Diretor da
Escola Paulista de Magistratura e da Universidade de Guarulhos, Desembargador
Antonio Rulli Júnior, saúda a todos e ao Senhor Presidente e diz de sua
satisfação de estar presente a este evento. Afirma que o mundo mudou e mudou
mesmo, e que o consumidor insatisfeito lança a sua insatisfação no YouTube e
não suporta a indiferença. Lembra que temos de conhecer essa linguagem e que o Judiciário precisa acompanhar essa
mudança. Afirma que São Paulo está dando um passo à frente e que o Deputado
Fernando Capez marca um passo na história e vai melhorar a vida do jurisdicionado.
007 - Presidente FERNANDO CAPEZ
Anuncia a entrega de certificados, pela
inestimável colaboração, ao Doutor Antônio Dias Rodrigues, ao Doutor Antônio
Marques Afonso, ao Doutor Cássio Scarpinella Bueno, representado pelo Doutor
Felipe Balzano; ao Doutor Cláudio Bini, ao Doutor Décio Policastro, ao Doutor
Gabriel Marciliano Júnior, ao Doutor Orlando Guimaro Júnior, ao Doutor Sidnei
Dal Pogetto Cunha e à Doutora Yara Medeiros.
008 - Presidente FERNANDO CAPEZ
Lembra que, no Estado Brasileiro, há uma excessiva
concentração de poderes no estado federado da União, com prejuízo em relação
aos demais entes. Afirma que o Poder Legislativo estadual há de mostrar a sua
competência institucional e exercê-la.
Deseja que a semente aqui lançada
frutifique e que esses frutos sejam frutos de uma democracia igualitária. Agradece às autoridades, aos funcionários
desta Casa e a todos aqueles que com suas presenças colaboraram para o êxito
desta solenidade. Encerra a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o
Sr. Fernando Capez.
* * *
O SR. PRESIDENTE -
FERNANDO CAPEZ - PSDB -
Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação
do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em
plenário, está dispensada a leitura da Ata.
* * *
- É dada como lida a Ata da sessão anterior.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - ....doutor Gabriel Marciliano Júnior, conselheiro da OAB e
presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo, aqui representando o
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Luiz Flávio Borges D´Urso, que já
está sentado à minha direita; Desembargador José Carlos Ferreira Alves, que
representa o Presidente da Associação Paulista dos Magistrados; Doutor Henrique
Nelson Calandra; Doutor José Carlos Ferreira Alves; Desembargador Paulo Dias de
Moura Ribeiro representando o Desembargador Antonio Rulli Júnior diretor da
Escola Paulista da Magistratura da Universidade de Guarulhos; Desembargador
Antonio Luiz Ribeiro Machado, Presidente da Associação dos Funcionários
Públicos do Estado de São Paulo. Convidamos ainda para sentar à nossa direita
como extensão da Mesa o advogado doutor Felipe Balzano aqui representando o jurista
doutor Cássio Scarpinella Bueno e assim a Comissão de Juristas que analisou o
trabalho elabora pela Comissão da Ordem dos Advogados do Brasil.
Composta esta Mesa de
trabalhos sob a proteção de Deus iniciamos os trabalhos no Plenário Juscelino
Kubitschek da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, minhas senhoras e meus senhores, esta não é uma sessão comum, esta é
uma sessão solene, o próprio qualificativo solene já indica que se trata de um
ato revestido de formalidades. As sessões solenes só podem ser realizadas às
segundas e sextas feiras das semanas, e só podem ser convocadas pelo Presidente
desta Casa, atualmente o deputado estadual José Antonio Barros Munhoz. O
Presidente para convocar uma sessão solene submete mediante rígidos termos
regimentais a apreciação do Colégio de Líderes que representa todos os
deputados desta Casa, e é necessário que este pleito seja aprovado pelo Colégio
de Líderes. Foi aprovada a realização desta sessão solene, e ela está sendo realizada
por solicitação deste Deputado na qualidade de presidente da Comissão de
Constituição e Justiça da Casa, com o objetivo da apresentação do Código de
Procedimento Processuais do Estado de São Paulo.
Convido a todos para ouvirem
inicialmente a nominação das autoridades aqui presentes. Além das autoridades
que já compõem a Mesa e já nominadas, doutor Gilberto Ribeiro dos Santos
representando o Instituto dos Juristas Cristãos do Brasil; eminente doutor
Cláudio Schefer, Presidente da OAB-102ª Subsecção de Santo Amaro; doutor Décio
Policastro, conselheiro do Centro de Estudos das Sociedades dos Advogados;
doutor Aldo Galliano, delegado de polícia, delegado seccional Centro, aqui de
São Paulo, um dos mais tradicionais e conhecidos delegados de polícia de São
Paulo; doutora Gisele Boros, delegada de polícia, assistente da Delegacia
Seccional; Desembargador Heraldo de Oliveira Silva, Presidente da Academia
Paulista da Magistratura, considerando-se esta autoridade como parte integrante
da Mesa dos trabalhos; doutora Yara Batista de Medeiros, conselheira estadual
da OAB, membro da Comissão de Acompanhamento Legislativo; doutor Cláudio Bini,
conselheiro da OAB da Comissão de Acompanhamento Legislativo; doutor Antonio
Carlos Roselli conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil; doutor Orlando
Guimaro Júnior, membro da Comissão da OAB; doutor Rodrigo Pereira de Souza, da
Comissão da OAB do Direito Médico; doutor Benevides Celso Xavier; procurador do
Hospital das Clínicas; eminente desembargador do Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo doutor Heraldo de Oliveira Silva; eminente desembargador do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo doutor Antonio Maria Lopes; doutor
Paulo Rios, delegado- chefe da Assessoria Policial Civil, representando neste
ato o Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo,
doutor Sérgio Roque; eminente doutor Alexandre David Malfatti, juiz de direito,
diretor da Escola Paulista da Magistratura, aqui presente. Outras autoridades
presentes serão nominadas. Este é um evento altamente qualitativo.
Feita a nominação das
autoridades convido todos os presentes para, em pé, ouvirmos o Hino Nacional
Brasileiro, executado pela Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo, sob
a regência do Subtenente Policial Militar Maurílio Moreira da Silva, que
executará a primeira parte do Hino Nacional Brasileiro. Na sequência solicito
ao representante da gloriosa Polícia Militar que sempre nos homenageia
comparecendo com o seu Corpo Musical e executando o Hino Nacional Brasileiro.
Solicito que em todas as sessões solenes presididas por este Deputado, a
Polícia Militar também seja homenageada. Assim, solicito que na sequência seja
executado o Hino da Polícia Militar em homenagem aos gloriosos 130 anos da
Guarda criada em 1831.
* * *
-São executados o Hino
Nacional Brasileiro e o Hino da Polícia Militar.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Vamos nos sentar. Agradeço ao Subtenente da Polícia Militar
Maurílio Moreira da Silva e em seu nome cumprimento todo o Corpo Musical por
mais essa colaboração da Polícia Militar. Meus cumprimentos ao nosso Comandante
Geral Coronel Álvaro Batista Camilo, que é o comandante dessa legião de
idealistas. Uma boa noite e muito obrigado.
Observo aqui também a
presença da professora Maria Cristina Favoretto, coordenadora do curso de
Direito da EduVale de Avaré, e do eminente doutor Paulo Peixoto nesse ato
representando o deputado federal Ricardo Montoro. Obrigado pela presença de
V.Exa. também.
Há cerca de um ano e meio eu
estive na sede da Ordem dos Advogados do Brasil - São Paulo, e eu havia acabado
de ser eleito para presidir a Comissão de Constituição e Justiça desta Casa.
Tinha em meu íntimo uma eterna gratidão aos meus pares, aos meus colegas
deputados estaduais mais experientes, deputados de mais de um mandato - tinha
um deputado de 10 mandatos, o nosso decano Deputado Antonio Salim Curiati -, ao
Presidente desta Casa Deputado Vaz de Lima, ao líder do governo Deputado Barros
Munhoz, ao Deputado Campos Machado com quem partilho uma amizade já de longa
data. E por força na confiança de todos esses deputados, meus colegas
deputados, eu fui eleito por unanimidade Presidente da Comissão de Constituição
e Justiça. Procurei a OAB para dentro da competência legislativa que cabe ou
que coube aos Estados, as Assembleias Legislativas, dar alguma contribuição
desta Casa para o aprimoramento e a maior rapidez na prestação jurisdicional. A
Emenda Constitucional 45/2004 acrescentou o Inciso 78 do Artigo 5º da
Constituição Federal que numera os direitos e garantias de todos os indivíduos,
e entre eles o direito a conclusão do processo dentro de um prazo razoável.
Procurei então a Ordem dos
Advogados do Brasil, Presidente Luiz Flávio Borges D´Urso, e o sempre
Presidente professor doutor Rubens Approbato Machado, e eles me indicaram o
doutor Gabriel Marciliano Júnior que iria presidir e constituir uma Comissão
desta gloriosa Casa, que luta pela democracia e pelo respeito às leis que é a
Ordem dos Advogados do Brasil. E esse trabalho começou de forma artesanal com
muito sacrifício, com muito trabalho que o doutor Gabriel Marciliano Júnior vai
expor em breve, logo mais.
Paralelamente conversei com
os meus colegas da Comissão de Constituição e Justiça solicitando que fosse
dado inicialmente início aos trabalhos que pudessem levar a apresentação do
Código de Procedimentos. E para minha alegria dois deputados do Partido dos
Trabalhadores, como se sabe PSDB é situação, PT é oposição, mas eu queria que
esse não fosse um trabalho partidário, que esse fosse um trabalho de toda a
Casa, e a vice-Presidente da Comissão de Constituição e Justiça deputada do PT
e também advogada doutora Ana Perugini, e o outro deputado do Partido dos
Trabalhadores que integra esta Comissão Deputado Rui Falcão solicitaram em
petição conjunta a abertura oficial dos trabalhos que levassem a conclusão do
Código Estadual de Procedimentos. Desde então foi um trabalho árduo que a
Comissão da OAB cuidou de realizar e apresentar por meio deste.
Como a grande obra do Marquês
de Bonesana Cesare Beccaria, “Dos Delitos e das Penas” que foi qualificada como
o pequeno grande livro, esta é uma pequena e grande obra que pode marcar o
início da transformação do Estado, da Federação com o fortalecimento das
instituições estaduais e também um passo de esperança na agilização, na
tramitação da Justiça. Tão logo foi apresentado este trabalho, a Assembleia
Legislativa do Estado do Maranhão também apressou-se em apresentar uma proposta
de Código de Procedimentos, e a tendência é que isso se espalhe por todo o país.
Concluído os trabalhos,
solicitamos a uma comissão de juristas presidida pelo professor Cássio
Scarpinella Bueno e contamos para tanto com a ajuda do advogado doutor Edgard
Hermelino Leite Neto, doutor Rogério Auad Palermo, doutor Felice Balzano, que constituíram
uma comissão de juristas que procedeu a análise deste trabalho. A comissão
apontou que o trabalho era de grande valor, teceu elogios, apresentou as suas
sugestões, e nós estamos em constante atividade de aprimoramento. No dia 25
deste mês, a Comissão de Constituição e Justiça pretende discutir a
protocolização deste anteprojeto, e se tudo ocorrer como imaginamos, ainda este
mês não será mais um anteprojeto, mas um projeto em tramitação regular por esta
Casa.
Passo neste instante,
cumprindo a função de Presidente desta importante sessão, a palavra ao eminente
representante da Comissão de Estudos da Ordem dos Advogados do Brasil doutor
Gabriel Marciliano Júnior, a quem peço que ocupe a tribuna especial reservado
aos deputados para fazer a sua manifestação em nome da Comissão da Ordem dos
Advogados do Brasil.
O
SR. GABRIEL MARCILIANO JÚNIOR - Excelentíssimo
Deputado Fernando Capez, Presidente desta sessão, Presidente da Comissão de
Constituição e Justiça desta Casa, demais componentes da Mesa desta solenidade,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, em primeiro lugar gostaria de que esta breve
intervenção nesta tribuna fosse de agradecimento à confiança que nos foi
depositada então pelo nosso Presidente da Seccional de São Paulo hoje
licenciado, pois se encontra disputando o processo eleitoral, doutor Luiz
Flávio Borges D´Urso, que nos confiou a Presidência da Comissão de
Acompanhamento Legislativo que é sem dúvida uma das principais comissões da OAB
- São Paulo, uma das mais importantes hoje.
E tão logo fomos nomeados,
nesta Casa se abriu a nossa Comissão, tanto que a nossa posse solene ocorreu
aqui neste plenário. Foi desta forma, como já disse o Deputado Fernando Capez
que procurou a parceria com a OAB - São Paulo que nos colocamos à disposição da
Comissão de Constituição e Justiça para tentarmos um trabalho destinado a
produzir uma minuta de um projeto de procedimentos processuais.
Quais os objetivos
principais? O principal deles sem dúvida alguma é agilizar os trabalhos e os
processos dentro do Judiciário.
Destravar a máquina, procurar avanços no campo tecnológico, no processo
digital. Enfim, como a Constituição Federal de 88 deixou, abriu a possibilidade
dos Estados Federados legislarem sobre procedimentos, em matéria processual
havia este espaço a ser trilhado. E a ideia era e é de ter um projeto, um
conjunto de normas claras e um manual conciso de regras para disciplinar o
dia-a-dia forense. O advogado, funcionário, principalmente o advogado,
cartórios e o relacionamento com os magistrados e os promotores de justiça.
Fomos buscar as fontes para
este trabalho, e a principal delas foram as normas da Corregedoria de Justiça
do Estado de São Paulo. Essas normas que hoje são normas e provimentos e que
praticamente é um “Vade Mecum” com várias disposições, inclusive conflitantes
que tornam a vida, o nosso dia-a-dia do advogado militante muito difícil dentro
do Fórum, pois em cada tribunal, em cada cartório encontramos uma regra, isto
pode, isto não pode. Enfim, o excesso de burocracia para cada ato, em cada
cidade, em cada comarca, você encontra uma forma. Então, foi pensando nisso em
padronizar procedimentos é que fomos buscar nas normas da Corregedoria a fonte
principal para este trabalho. Mas, também consultando outros já produzidos no
passado, inclusive pelo Centro de Estudos da Sociedade de Advogados – CESA que
tinha um bom trabalho a respeito. E enfim, com a confiança que nos depositou o
Deputado Fernando Capez quando nos colocamos à disposição para colaborar com
essa tarefa, iniciamos esse trabalho no mês de outubro do ano passado após uma
autorização formal da Comissão de Constituição e Justiça. E para esse trabalho
convidamos o Tribunal de Justiça. O Presidente do Tribunal indicou o
Desembargador José Orestes de Souza Néri, que hoje não se encontra presente
pois ele acidentou-se num passeio de moto no último final de semana. Também
convidamos a Associação dos Serventuários, e todos os membros advogados e
conselheiros membros da nossa Comissão. Esse trabalho foi iniciado e depois do
que nós chamamos de um esqueleto inicial, ele foi distribuído a todos. E
começaram a surgir colaborações e aprimoramentos até que há três meses nós
concluímos esse trabalho e o trouxemos e entregamos em mãos do Presidente.
Eu queria então fazer um
agradecimento especial ao Presidente da OAB - São Paulo como já o fiz, mas
também e especialmente ao doutor Rubens Approbato Machado que hoje aqui não
está , pois encontra-se em fase de recuperação de um tratamento muito difícil,
e por recomendação médica não está aqui presente. Mas, sou portador do afetuoso
abraço do nosso sempre Presidente doutor Rubens Approbato Machado ao Deputado
Fernando Capez a quem ele muito estima e admira.
Quero então agradecer aqui de
público e destacando também as figuras dos nossos conselheiros que fazem parte
da Comissão: doutora Yara Medeiros, doutor Cláudio Bini, doutor Antonio Carlos
Roselli, e também dos membros efetivos da nossa Comissão já nomeados aqui e que
foram expoentes relatores, colaboradores, doutor Décio Policastro, doutor
Antonio Luiz Rodrigues, doutor Antonio Marques Afonso, doutor Orlando Guimaro
Júnior, doutor Sidnei Dal Pogetto Cunha, doutor Gilberto dos Santos. Alguns em
razão de outros compromissos não puderam estar presentes, mas são basicamente
esses nossos colegas que acreditaram na convocação, acreditaram no propósito, e
se debruçaram sobre o projeto.
A nossa esperança é de que
disciplinando os procedimentos, padronizando os procedimentos como estão aqui
nas propostas sistematizadas nesta pequena cartilha, que tem sido distribuída,
foi distribuída a todos os deputados em todos os gabinetes, mas ainda temos
exemplares disponíveis aos interessados aqui na nossa sala de representação da
OAB aqui na Assembleia que fica aqui no primeiro andar no número 1059.
Pois bem, a advertência que eu quero fazer e deixar aqui da tribuna aos senhores Deputados e às senhoras Deputadas é que quando esse projeto começar a tramitar, evidentemente ele poderá ser muito aperfeiçoado, muito aprimorado. Ideias irão surgir, e é bom que surjam muitas mesmo. Esse projeto inicial dá para ser bastante aprimorado. Mas nós temos que nos concentrar na questão que este projeto visa disciplinar procedimentos, regras procedimentais. Porque é muito fácil deslizarmos para também sermos atraídos para legislar sobre processos, e a matéria processual já é disciplinada pelo Código de Processo Civil. E se avançarmos em alguns pontos, muito embora alguns vão entender que não se trata de matéria inconstitucional e que é possível, nós estaremos partindo para ao invés de descomplicar as nossas missões, a missão do advogado, as nossas atividades, nós estaremos complicando a nossa vida, porque estaremos colocando dois processos em cima da mesa do advogado que todo dia vai ter que consultar o Código Estadual e o Código Federal. Não. O nosso propósito são regras de procedimentos, ou seja, a forma pelas quais nós vamos dar efetividade aos atos processuais, e assim imaginamos que possamos agilizar o processo, fazer com que esta grande máquina do Poder Judiciário de São Paulo,o maior do país, ganhe em eficiência e também no relacionamento, que hoje é um pouco tenso entre advogados e funcionários exatamente por essa falta de regras claras. Porque o advogado chega no cartório e pede uma certidão ou pede uma carga do processo, e num lugar pode e no outro não pode. E o funcionário também diante desse emaranhado, dessa imensidão de atos, normal, provimentos e tudo, trabalha também sempre tenso e sempre inseguro. Com este Código cada um vai ter em mãos que isto pode, isto não pode. Nós vamos ter lá como são os editais, nós vamos ter lá como são as cartas precatórias, como é que funciona o protocolo integrado, como são os alvarás, enfim, padronização para aumentar a eficiência e ganharmos, atingirmos a celeridade o mais razoável possível que nós todos estamos precisando.
Para finalizar, quero mais
uma vez agradecer a confiança que nos depositou o Deputado Fernando Capez, nos
sentimos honrados em poder dar essa contribuição à Assembleia Legislativa e ao
Estado de São Paulo, esperando que aqui ela tenha uma boa tramitação, e também
colocando a nossa Comissão à disposição dos Senhores Deputados durante os
trabalhos que serão desenvolvidos daqui para frente.
Muito obrigado, senhores.
(Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Está aqui também representando o eminente deputado federal e
Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação Walter Feldman a doutora
Darlene da Fonseca Fabri Dendini, representando o querido, estimado deputado
federal e amigo Walter Feldman.
Lembro que este é um anteprojeto
da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, e será um projeto que visa
a obter a adesão de todos os 94 deputados desta Casa,que pretende ter o apoio
da OAB, do Poder Judiciário, dos serventuários da Justiça, do Ministério
Público, das Procuradorias, da Defensoria Pública. Nós estamos para dar um
passo gigantesco, e um passo tão grande só conseguiremos dar se todos nós
estivermos de mãos dadas.
Eu quero aqui mais uma vez
tecer ao Presidente da Comissão da OAB doutor Gabriel Marciliano Júnior os meus
mais efusivos agradecimentos por ter dado início a todo esse procedimento que
visa garantir um direito de todo cidadão, que é o direito de uma Justiça mais
rápida. Obrigado, receba em nome da OAB esses cumprimentos que são de toda
Assembleia Legislativa que eu considero toda ela co-partícipe desse projeto.
Para representar a Comissão
de Juristas, o professor doutor Cássio Scarpinella Bueno não pode se fazer
presente. Este é um ato de apresentação solene, como tem que ser, no dia 25
será o ato oficial de protocolização na Comissão de Constituição e Justiça. E
representando o professor livre docente da Pontifícia Universidade Católica
doutor Cássio Scarpinella Bueno, chamo para ocupar a tribuna especial, a mesma
tribuna o eminente advogado doutor Edgard Hermelino Leite Júnior, perdoe-me ter
trocado o nome do seu avô.
O
SR EDGARD HERMELINO LEITE JÚNIOR - Excelentíssimo
Deputado Fernando Capez Presidente desta solenidade, senhores desembargadores
aqui presentes a quem presto homenagem ao Poder Judiciário, senhoras e
senhores, nobres delegados, ilustres colegas advogados e advogadas, tenho
absoluta certeza que este evento é fruto acima de tudo da grande dedicação do
trabalho, do empenho, e acima de tudo da sensibilidade de V.Exa., Deputado
Fernando Capez. Foi graças a sua sensibilidade, a sua determinação, e porque
não dizer, da sua inquestionável e reconhecida inteligência no mundo jurídico
que o faz professor, um criminalista, um estudioso do Direito, que se tornou
sensível ao apelo que hoje se faz aqui na concretização de todo esse trabalho
que culminou com a Comissão de Juristas que teve o prazer de receber, além do
professor doutor Cássio Scarpinella Bueno esta Comissão também foi integrada
por advogados, todos eles de larga experiência. Também tivemos a presença de um
magistrado da Vara da Fazenda Pública, doutor Fernando Borba, e também tivemos
a presença de um ilustre promotor de justiça, doutor Luiz Fernando Rodrigues
Pinho. Enfim, nesta Comissão tivemos a oportunidade de enfrentar os vários aspectos
sobre as várias facetas do Direito tanto do Ministério Público, da Magistratura
como da própria advocacia, e sempre sob a Presidência de Vossa Excelência.
Então, quero deixar aqui uma
rápida palavra de agradecimento, de efusivos agradecimentos porque este
trabalho culmina com o encaminhamento que V.Exa. fará desse anteprojeto, e
tenha a absoluta certeza de que terá o apoio e o êxito de todos os
parlamentares que compõe esta Casa, porque nada mais é do que um trabalho
extremamente valioso, inédito, e que certamente será acompanhado pelos demais
Estados da Federação.
Então, em meu nome, em nome
de todos os integrantes, e especialmente em nome do professor doutor Cássio
Scarpinella Bueno, que junto com V.Exa. presidiu a Comissão, gostaríamos de
agradecer, e pedir para que V.Exa. continue o seu trabalho. Como dizia Paul
Harris, fundador do Rotary Clube: “O mundo é de Deus, mas ele empresta aos
valentes”, e V.Exa. não só pela sua valentia, mas principalmente pela sua
sensibilidade, e pela sua inteligência presta um relevante serviço nesta Casa.
Quisera que todos os parlamentares, e todos os seus pares tivessem o mesmo
brilho, a mesma competência, e a mesma dedicação que Vossa Excelência.
Muito obrigado, Deputado
Fernando Capez. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Muito obrigado ao doutor Edgard Hermelino Leite
Júnior, que agora falou em nome da OAB,
falou em nome da Comissão de Juristas.
O último discurso será feito
em nome da Escola Paulista da Magistratura, órgão importante que traz a visão
acadêmica da Escola do Poder Judiciário, pelo professor, diretor universitário
e Desembargador Paulo Dias de Moura Ribeiro. Convido V.Exa. a ocupar a tribuna
especial dos parlamentares para falar em nome da Escola Paulista da
Magistratura Bandeirante.
O
SR. PAULO DIAS DE MOURA RIBEIRO – Boa-noite
a todos. Eu saúdo a todos os presentes na pessoa do Deputado Fernando Capez,
estimado amigo de muito tempo, desde o tempo que eu estava lá no Fórum de Santo
André e lá vão anos, Deputado. É sempre um prazer poder estar com V.Exa., e com
as atividades de Vossa Excelência. Na sua pessoa saúdo os meus colegas da
Magistratura, e os desembargadores aqui presentes. Saúdo os representantes da
OAB, saúdo também os senhores delegados que foram mencionados, saúdo a minha
colega doutora Maria Cristina Favoretto, saúdo os meus alunos da Universidade
de Guarulhos que aqui vieram, e saúdo todas as senhoras e os senhores.
Senhor Deputado, o mundo
mudou, e mudou mesmo. Antigamente um consumidor satisfeito falava para cinco satisfeitos
da sua satisfação. Hoje um consumidor satisfeito coloca a sua satisfação nas
redes sociais, mas o insatisfeito ele lança a sua insatisfação no YouTube, ele
toca música, ele faz propaganda contra. O consumidor insatisfeito não suporta a
indiferença. Nós estamos diante de uma situação completamente diferente. Há um
vídeo que passa na internet em que uma criança ensina o pai a mexer no Iphone.
Então, mudou, e nós temos que saber essa linguagem porque senão nós que vivemos
do Direito vamos dar um tiro no pé. E o Judiciário precisa acompanhar essa
mudança. Há no YouTube um vídeo que é a demonstração característica dessa
insatisfação do consumidor. O consumidor estava viajando pela United, alguém já
deve ter visto, e ele é avisado que a guitarra dele estava sendo transportada
com descuido. Ele fala com uma aeromoça que tampa os ouvidos, fala com outra
que tampa os olhos, fala com outra que toma um café e sai de perto, e ele vendo
a guitarra sendo jogada para um lado e para o outro. Não teve dúvida. Assim que
chegou no destino dele fez a música “United Breaks Guitars”, e não parou de
tocar essa música na rede social YouTube, estourou, fez o diacho, e senhor
Presidente, a United pede para que ele pelo amor de Deus parar de tocar a
música e ele não para, ele continua. Exceto que pode haver um excesso de
direito, um pouco de Talião aí, mas a verdade é esta: o consumidor não agüenta
mais.
V.Exa. marca o seu nome na
história, e eu estou feliz em estar aqui com os meus colegas para assistir este
momento. São Paulo dando um passo avante, porque o projeto que nós temos de
mediação, conciliação e arbitragem na Câmara Federal está parado. Esse passo de
V.Exa. vai marcar indelevelmente a nossa vida, vai melhorar a vida do
jurisdicionado. É isso que faz bonito as atividades de Vossa Excelência.
A Escola Paulista da
Magistratura vem acompanhando esse movimento de há muito, tentando capacitar
mediadores e conciliadores justamente para o sucesso de acompanhar de mão dada
com V.Exa. exatamente essa sua atividade, e eu me orgulho de ter levado para a
Universidade de Guarulhos, colocado na matriz curricular os métodos
alternativos de solução de conflitos.
Que V.Exa. seja extremamente
feliz nesse seu caminhar, e que, por favor, consiga solucionar mais rapidamente
a vida dos nossos jurisdicionados. Parabéns Deputado, felicidades. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Observo também a presença do ilustre advogado professor
doutor Rodrigo Montoro aqui presente.
E peço a nossa assessoria que
se coloque à disposição de quem eventualmente não se apresentou ao Cerimonial
para que possa ser nominado aqui.
Nós iremos agora proceder a
entrega dos certificados. Peço a professora Gabriele Tambelini, a doutora
Delmíndia Costa que aqui se encaminhem, elas que o ano passado nos brindaram
numa sessão solene trazendo uma famosa cantora para cantar o Hino Nacional e
que podem agora retornar para nos auxiliar aqui também. A Assembleia ficou
muito honrada com a iniciativa de Vossas.Senhorias.
Alguns dos integrantes das
Comissões não puderam comparecer. Àqueles que não puderam comparecer nós
enviaremos os certificados diretamente ao respectivo endereço conosco deixado.
Eu tenho, Desembargador Paulo
Dias de Moura Ribeiro, a satisfação de reencontrá-lo aqui. Ele contou o começo
da história, mas não contou a história completa. No dia 12 de janeiro de 1988,
três meses antes de eu assumir a tribuna no Tribunal do Júri, 4º Tribunal do
Júri para me defrontar com o doutor João Borro que está aqui presente, doutor
Milton Bonelli, brigamos, brigamos, mas brigamos no processo, sempre
cristalizamos a nossa amizade. Eu estive
E aqui também à minha
esquerda doutor José Carlos Ferreira Alves, desembargador brilhante do Tribunal
de Justiça, e eminente conselheiro do São Paulo Futebol Clube, onde estive no
dia 27 de outubro recebendo uma homenagem do Conselho Deliberativo do São
Paulo, mesmo sem ser torcedor daquele clube. E fiquei muito feliz com a
homenagem, ao final me solicitaram que de livre espontânea vontade vestisse a
camisa do time Tricolor na presença de todo Conselho, e é claro que o fiz com
muita honra, e vim hoje tricolor inclusive.
Doutor Antonio Luis Ribeiro
Machado desembargador, procurador de justiça, foi meu professor. E para ser
mais justo e autêntico é meu professor, porque ensinou-me as primeiras lições
de Direito, mas com conhecimento empírico e haurido nas batalhas do cotidiano
ministra diariamente lições de vida. Noto também o professor Luciano Cardoso,
professor da Pontifícia Universidade Católica e brilhante advogado publicista
aqui presente.
Chamamos aqui então para
receberem os certificados das mãos do doutor Gabriel Marciliano Júnior e do
doutor Edgard Hermelino Leite Júnior, representantes de ambas as Comissões.
Peço ao doutor Edgard Hermelino Leite Júnior que venha até aqui em cima, os
certificados pela sua inestimável colaboração, porque o Código não sai de um
simples desejo, ele sai de suor, de trabalho, de reflexão, de renúncia, de
tempo, e os verdadeiros guerreiros que estiveram no dia-a-dia trabalhando,
renunciando são estes membros da Comissão. Se porventura alguém presente não
tiver o nome chamado peço que imediatamente se identifique para que possa ser
aqui convocado.
A nossa eterna gratidão ao
primeiro integrante da Comissão aqui presente, todos por ordem alfabética,
doutor Antonio Luiz Rodrigues. (Palmas.)
* * *
- É feita a entrega do
certificado.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ – PSDB – Doutor Misael de Souza puxou os aplausos. Muito obrigado,
Excelência. Dra. Taisa, aqui presente também representando o Desembargador
Souza Nery que integrou a Comissão, estaria presente, mas sofreu um acidente
motociclístico.
Doutor Antonio Marques
Afonso. (Palmas.)
* * *
- É feita a entrega do
certificado.
* * *
O
SR PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esse não pode estar presente, mas ele tem que receber,
ainda que representado por alguém: Professor doutor Cássio Scarpinella Bueno,
representado aqui pelo advogado doutor Felice Balzano. (Palmas.)
* * *
- É feita a entrega do
certificado.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Nome aparentemente italiano. Eu vou solicitar a presença
aqui também doutor Luiz Gustavo Castanho Marciliano, filho do doutor Gabriel
Marciliano Júnior. para que venha até aqui presente. (Palmas.) Não fique com
vergonha não, acadêmico pode vir, dê esse gosto a seu pai que tanto trabalhou,
venha! Nós, pais, vivemos para vocês, por favor.
* * *
- É feita a entrega do
certificado.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Doutor Cláudio Bini, eminente doutor Cláudio Bini aqui
presente. Muito obrigado, doutor Cláudio Bini. (Palmas.)
* * *
- É feita a entrega do
certificado.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Doutor Décio Policastro. (Palmas.)
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- É feita a entrega do
certificado.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Recebendo das mãos do doutor Edgard Hermelino Leite Júnior,
da Comissão de Juristas, doutor Gabriel Marciliano Júnior da Comissão da OAB.
(Palmas.)
* * *
- É feita a entrega do
certificado.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Doutora Delmíndia Costa advogada, psicóloga, socióloga,
jornalista e fotógrafa, pelo menos nessa última atividade tenta ser.
Uma curiosidade: a doutora
Lídia Valério Marzagão que integra a Comissão não pode comparecer, porque o seu
marido excelentíssimo doutor Laerte Marzagão está lançando um livro hoje na
FNAC, “Tráfico de Pessoas”, livro do qual sou co-autor e por uma ausência do
dom da ambigüidade não pude estar presente.
Doutor Orlando Guimaro
Júnior. (Palmas.)
* * *
- É feita a entrega do
certificado.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Doutor Sidnei Dal Pogetto Cunha. (Palmas.)
* * *
- É feita a entrega do
certificado.
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O
SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Isso não é uma Comissão, é uma seleção.
Doutora Yara Medeiros.
(Palmas.)
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- É feita a entrega do
certificado.
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O
SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta é uma sessão solene, por mais que eventualmente,
querido amigo Milton Takahashi, o Presidente faça alguns comentários para
quebrar o tom sacramental, formal, porque a alegria é perfeitamente conciliável
com a seriedade é uma sessão sacramental, e ela tem começo, tem meio e tem o
fim, momento do encerramento.
Eu quero aqui agradecer a
todos os profissionais do Cerimonial da Assembleia Legislativa de São Paulo, e
em especial a minha assessoria que se encarregou de organizar este evento em
tão curto espaço de tempo. A professora e advogada Gabriele Tambelini, a
doutora Delmíndia Costa, que ela sabe que estamos apenas brincando para
descontrair, doutor Nilton Miranda, doutor Rodrigo Tritapepe, esse foi a quadra
de ases que trabalha conosco, e sem os quais teria sido absolutamente
impossível realizar este evento. Por trás um trabalho sempre há uma equipe, não
é doutor Gabriel? Sempre existe uma equipe, e eu sou muito orgulhoso do
trabalho que toda minha equipe realiza, sem eles seria impossível que eu fosse
um deputado atuante, ou que pretende ser.
As palavras finais e no
encerramento eu quero aqui dar publicidade a um comentário de um grande jurista
e uma importante autoridade do Poder Judiciário de Brasília, que me
confidenciou, doutor Milton Bonelli, que vivemos no Brasil desde a história do
Constitucionalismo Republicano a existência de uma falsa Federação. O Brasil é
um Estado composto de uma Federação centrípeta, ao contrário dos Estados Unidos
da América formados por uma Federação centrífuga. No Estado brasileiro há uma
excessiva concentração de poderes e competências no ente federado da União com
sérios prejuízos a equiparação dos demais entes federados que é a própria ideia
da Federação. Existem Estados unitários que são unitários porque tem uma única
fonte de competência, mas são Estados unitários centralizados,
descentralizados. O Brasil, ao contrário, não é um Estado unitário, é um Estado
Federado onde se distribui as competências entre Estados, Distrito Federal,
Municípios e União. Mas, infelizmente é uma Federação centralizada. A
conseqüência disso é um amesquinhamento e um aviltamento das instituições e
órgãos locais, em detrimento do poder central. Isto pode levar, sim, com o
tempo, a um país com viés autoritário. A centralização não é aliada da
democracia. Os órgãos estaduais - Justiça Estadual, Poder Judiciário Estadual,
Ministério Público Estadual, Procuradorias e Defensorias, Polícia Estadual e
Poder Legislativo Estadual - hão de mostrar a sua competência institucional e
exercê-la, porque desta omissão pode advir um perigoso desaparecimento.
Toda a Assembleia Legislativa
de São Paulo sem nominar ou destacar nenhum deputado, a Ordem dos Advogados do
Brasil, o mundo acadêmico dos juristas, os serventuários da Justiça, Poder
Judiciário, Ministério Público, Procuradorias e Defensorias estão aqui mais do
que apresentando uma proposta para agilização na tramitação da Justiça e da
prestação jurisdicional, estão aqui dando um grito. Um grito, não sei se de
protesto contra o “status quo”, mas um grito de mudança, de modificação. As
Assembleias Legislativas não são Casas cuja função exclusiva é nominar ruas e
viadutos, há uma vasta competência na área do consumidor, da saúde, da
segurança e da tramitação da Justiça por meio de procedimentos. Oxalá a semente
aqui planta frutifique, e esses frutos sejam os frutos da democracia igualitária
que rivaliza com o poder absoluto, o poder sem controle, cujos efeitos nefastos
a história nos dá tantos registros.
Obrigado a todos aquele que
vieram prestigiar e testemunhar este evento. E com a devida permissão àqueles
que professam fanaticamente a laicização do Estado, me permitam, inspirado no
Preâmbulo da Constituição, que Deus nos proteja e possa guiar este trabalho a
bom termo. Uma boa noite.
Está encerrada a sessão
solene. (Palmas.)
* * *
- Encerra-se a sessão às 21
horas e 35 minutos.
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