25 DE MAIO DE 2010
066ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: PEDRO BIGARDI, LUIS CARLOS GONDIM, CONTE LOPES e
BARROS MUNHOZ
Secretários:
OLÍMPIO GOMES, CONTE LOPES e JOÃO BARBOSA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - PEDRO BIGARDI
Assume a Presidência e abre a sessão.
Anuncia a visita de alunos do Colégio Visconde de Porto Seguro do município de
Valinhos, acompanhados do professor Roberto Correia, a convite da Deputada
Célia Leão.
002 - OLÍMPIO GOMES
Lamenta atitudes do Governo de São Paulo no
que se refere ao afastamento de comandantes da Polícia Militar por perderem o
comando da tropa. Cita que os comandantes foram execrados publicamente. Faz
elogios aos policiais afastados. Informa que ocorrências que geraram o ato
estão sendo apuradas.
003 - OLÍMPIO GOMES
Comenta a greve dos funcionários da Sabesp
desencadeada pelo descaso do Executivo. Relata participação em movimentos da
categoria. Apela aos Deputados sobre o caso. Propõe negociação entre as partes.
Solicita apoio da população. Combate propaganda e proposta de privatização da
empresa. Endossa as reivindicações da categoria.
004 - Presidente PEDRO BIGARDI
Dá conhecimento de tratativas sobre a
questão da Sabesp. Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 14h59min.
005 - LUIS CARLOS GONDIM
Assume a Presidência e reabre a sessão às
15h40min.
GRANDE EXPEDIENTE
006 - ENIO TATTO
Fala sobre atividades na represa
Guarapiranga, no evento "Abraço à Guarapiranga". Faz leitura
explicando o evento. Recorda votação de projeto de lei especifica para a área.
007 - CONTE LOPES
Assume a Presidência.
008 - LUIS CARLOS GONDIM
Discorre sobre luta de assentamentos na
região do Cinturão Verde de Mogi. Cita problema das famílias das chácaras da
região. Solicita que elas não sejam retiradas das terras e cita apoio de
senadores e deputados federais. Afirma que haverá encontro com a Ministra da
Casa Civil para que se solucione a questão. Menciona que Incra dará parecer
sobre o caso.
009 - RITA PASSOS
Discorre sobre o Dia Nacional da Adoção.
Menciona projeto de lei, de sua autoria, que institui a "Semana Estadual
da Adoção". Cita caso da menina que foi agredida pela mãe. Fala sobre
problemas de pessoas idosas adotarem crianças.
010 - Presidente CONTE LOPES
Registra presença de alunos da Escola
Estadual Professor João Apocalipse, da cidade de Pedra Bela, acompanhados pela
professora Lucimara Toledo Martins e pelas mães Rosely de Jesus Amaral Leme e
Aparecida de Moraes Azevedo, convidados pelo Deputado Edmir Chedid.
011 - ED THOMAS
Para a comunicação, parabeniza Sr. Domingos
Tanaka, dono da empresa "Alimentos Wilson". Discorre sobre colônia
japonesa que está na cidade de Bastos, no interior Paulista. Menciona
importância empresa do Sr. Domingos, que recebe, hoje, a homenagem de
"Cidadão Industrial Símbolo de 2010".
012 - FAUSTO FIGUEIRA
Fala sobre funções da Assembleia
Legislativa. Faz críticas a procedimentos desta Casa e ao Governo. Fala sobre
dificuldade de instalação de CPIs. Pede CPI para que se investigue o que está
acontecendo no Instituto Butantan. Cita o incêndio no Instituto. Faz
referências a evasão de pesquisadores. Denuncia desvio de recursos. Cita a
interrupção na distribuição de vacinas para idosos e afirma que há problemas na
produção das vacinas. Saúda Delegação da Câmara Legislativa da Legislatura
Provincial de Mpumalanga, República da África do Sul.
013 - Presidente CONTE LOPES
Convoca as Comissões de Constituição e
Justiça, de Segurança Pública e de Finanças e Orçamento para uma reunião
conjunta, às 16 horas e 20 minutos. Cumprimenta a delegação do Legislativo da
África do Sul. Anuncia homenagem a delegação.
014 - RM MTSHWENI
Deputada africana, agradece a recepção que
tiveram nesta Casa. Convida a todos para a Copa do Mundo e para visitarem sua
província. Informa que não é a primeira vez que uma delegação da África do Sul
vem ao Brasil.
015 - MARCOS MARTINS
Para comunicação, transmite agradecimentos à
comissão africana e pede ajuda para proibição do uso do amianto. Informa que 58
paises aderiram à luta.
016 - Presidente CONTE LOPES
Agradece a comissão africana. Elogiou
integrantes da Assistência Policial Militar deste legislativo pela entrega da
medalha "Nove de Julho", na manhã de hoje.
017 - VANDERLEI SIRAQUE
Pelo art. 82, menciona possível deliberação
do projeto que contempla os policiais deficientes físicos com o ALE - Adicional
de Local de Exercício. Solicita valorização dos policiais e cita necessidade de
novo plano de cargos, salários e carreiras. Informa que a Segurança Pública
018 - VITOR SAPIENZA
Pelo art. 82, tece considerações sobre as
audiências públicas relativas ao projeto que trata do orçamento para 2010.
019 - Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
ORDEM DO DIA
020 - Presidente BARROS MUNHOZ
Dá conhecimento de requerimento das
lideranças, de alteração da ordem do dia.
021 - VITOR SAPIENZA
Requer verificação de presença.
022 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Determina que seja feita a
chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quorum
regimental. Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de alteração da
ordem do dia. Coloca em votação e declara sem debate aprovado o PLC 20/10.
Coloca em votação e declara aprovado o pedido de retirada do PL 892/09. Convoca
sessão extraordinária, a realizar-se hoje, com início dez minutos após o
término desta sessão.
023 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, informa que ingressou com
Adin no STF pleiteando a revogação da Lei 14016/10, que extinguiu a Carteira
dos Serventuários da Justiça. Faz histórico sobre o caso.
024 - RITA PASSOS
Para reclamação, lembra que hoje é o Dia
Nacional da Adoção. Reclama não ter sido incluído para deliberação projeto de
lei, de sua autoria, que trata da Semana Estadual da Adoção.
025 - Presidente BARROS MUNHOZ
Presta esclarecimentos à parlamentar sobre
as decisões da liderança do governo quanto à deliberação de matérias.
026 - JOSÉ AUGUSTO
Requer o levantamento da sessão, com a
anuência das lideranças.
027 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados
para a sessão ordinária de 26/05, à hora regimental, com ordem do dia.
Lembra-os da realização de sessão extraordinária, às 19 horas de hoje. Levanta
a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Pedro Bigardi.
* * *
O SR. PRESIDENTE - PEDRO BIGARDI - PCdoB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao:
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE -
PEDRO BIGARDI - PCdoB - Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, esta presidência tem a grata satisfação de anunciar
a presença de alunos do Colégio Visconde Porto Seguro, da cidade de Valinhos,
acompanhados do professor André Roberto Correia, a convite da Deputada Célia
Leão. Sejam bem-vindos.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bruno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Alexandre Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Montoro. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, jovens que visitam a Assembleia Legislativa, sejam muito bem-vindos e aproveitem para conhecer a estrutura do Legislativo paulista.
Sr. Presidente, gostaria de lamentar as últimas atitudes do governo de São Paulo em relação à Polícia Militar. Há alguns dias, em função da participação de policiais militares do 22º batalhão em fatos lamentáveis, tivemos o afastamento do capitão Bento e do coronel Miranda, comandante do 22º batalhão. Afastamento com escracho público, com nota oficial de governo dizendo que os estava afastando por terem perdido o controle da tropa.
Vim aqui, falei, como disse a todos os órgãos de mídia, da impropriedade de se fazer isso, até porque são dois oficiais altamente responsáveis e compromissados com a causa pública e também com a sua tropa.
Mas, há pouco mais de 15 dias, vem novamente o governo do estado e arranca da corregedoria da Polícia Militar o coronel Davi Nelson Rosolen, e mais, escracha em nota para imprensa dizendo que ele foi substituído por omissão ou prevaricação no exercício das suas funções.
Que governo é esse que não tem respeito pelos bons profissionais? Que governo é esse que quer desmoralizar os quadros da Polícia Militar, não sei com qual intuito? A meu ver, o governador está dando um tiro no próprio pé.
Quero dizer à opinião pública que o coronel Davi Nelson Rosolen, da corporação da Polícia Militar, é um dos indivíduos com uma conduta moral e profissional acima de qualquer questionamento; uma conduta de vida e uma conduta pessoal inabalável. Um homem com senso de justiça. E esse senso de justiça fez com que ele não saísse promovendo escrachos, por ouvir dizer, em relação a ocorrências em apuração, como quis o governador e como quis, lamentavelmente, a própria Secretaria de Segurança Pública. Não dá para compactuar com essas coisas.
O coronel Admir Gervásio também tem uma história de vida impecável. Mas foi até de forma constrangedora colocado numa exposição à mídia como alguém que está chegando para resolver o que os omissos não fizeram. E não é nada disso. Sua crítica à Polícia Militar talvez não agrida a alguns que para ficar grudados nas cadeiras onde estão se omitem em defender quem merece ser defendido.
Em relação à apuração de ocorrências questionáveis, digo questionáveis porque ainda está em fase inquérito, está se produzindo provas, está se ouvindo testemunhas para que não se cometam injustiças, nem a injustiça de não se punir o responsável por desvios de conduta, tampouco punir aquele que não mereça reprimenda.
É triste ver o Estado de São Paulo à deriva, acéfalo, e nesse mister promovendo o escárnio, o escracho público de componentes da Polícia Militar, como o coronel Davi Nelson Rosolen, do alto comando da Polícia Militar. E também me entristece ver os demais componentes do alto comando se calarem por conveniência política nesse momento.
Em nada contribui isso para a segurança pública, como foi veiculado na mídia, os dez no alto comando que vão revolucionar a Polícia Militar, isso não é verdade porque os dez que assumiram comandos são tão merecedores quanto os que foram movimentados a partir da injustiça provocada contra o coronel Davi Nelson Rosolen. É uma vergonha.
Também estou no aguardo que as associações representativas de policiais militares não se calem, em especial a Associação dos Oficiais da Polícia Militar e a Associação dos Oficiais da Reserva da Polícia Militar.
Amanhã, você que está na função de comandante, em qualquer nível de comandamento, poderá ser escrachado publicamente simplesmente para o governo tentar mascarar a incompetência na gestão da segurança ou da insegurança neste Estado de São Paulo.
Fica aqui meu profundo lamento e a minha mensagem à população: não acredite nesses posicionamentos políticos e inverídicos apresentados pelo governador dizendo que a Polícia Militar do Estado de São Paulo é despreparada. Não acreditem nesses que estão promovendo o escracho de pessoas responsáveis e que pela responsabilidade não prejulgam e estavam procurando apurar literalmente a verdade dos fatos. O que está estampado em matérias de jornal com nota enviada pelo governo do estado é meia verdade, para não dizer uma tremenda mentira.
O SR. PRESIDENTE - PEDRO BIGARDI - PCdoB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias . (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, nós estamos com uma greve dos trabalhadores da Sabesp - sei muito bem que tanto V. Exa., quanto seu partido dão atenção muito especial a esse segmento - que acabou sendo desencadeada, mais uma vez, pelo descaso do Governo do Estado, pelo descaso da direção da empresa Sabesp em tratar com o mínimo de dignidade os seus quadros funcionais em relação aos repasses e cumprimentos dos repasses no dissídio da categoria, ao tentar pressionar para que se tenha a condição no acordo coletivo da empresa fazer a dispensa, ou colocar no desemprego 5% dos funcionários da Sabesp - isso hoje são 700 pessoas - de uma forma totalmente imprópria.
Ontem compareci a uma assembleia geral do sindicato dos trabalhadores de água, esgoto e meio ambiente, do Sintaema. Hoje, novamente acompanhei a mobilização na porta de bases da empresa, na Rua Conselheiro Saraiva, em Santana, posteriormente numa assembleia geral da Cetesb, na Frederico Hermann Jr., e da mobilização que houve na frente da Sabesp, na rua Costa Carvalho.
Sr. Presidente, gostaria de encarecer a todos os deputados desta Casa para que tomassem pé da situação, ajudassem efetivamente a se construir uma Mesa negociável mas com bases, onde não haja o posicionamento que o Governo costumeiramente tem usado em relação a todos os servidores públicos: a intransigência, a falta do diálogo e propostas absurdas.
Quero levar ao conhecimento público que em nada a paralisação está afetando o atendimento de água à população. Simplesmente afeta o atendimento à população nas bases operacionais da Sabesp.
É muito importante que a população esteja do lado dos funcionários da Sabesp nesse momento. Logo o Governo de São Paulo que está gastando milhões para fazer publicidade da Sabesp, que é polícia barata e indireta para o ex-Governador José Serra, fazendo propaganda no Norte, no Nordeste, no Centro-Oeste do país, e ao mesmo tempo em que tenta usar essa ferramenta do dissídio para provocar mais desemprego, dispensa de quadros, contratação de mais serviços terceirizados um encaminhamento lógico da direção do atual Governo, levando o sucateamento da Sabesp para privatizá-la mais barato para grupos econômicos mais do que interessados.
Quero dizer ao povo paulista que as nossas empresas estatais são patrimônios do povo paulista; seus funcionários que fizeram a pujança das nossas empresas; e algumas já foram privatizadas numa sanha de se passar o que é patrimônio do povo paulista para a mão de pessoas que estão em conluio com os atuais dirigentes do Governo, para ter vantagens simplesmente em função do lucro a qualquer custo.
Portanto, Sr. Presidente, quero pedir que haja um posicionamento desta Casa, que a Assembleia Legislativa chame para cá a mediação dessa situação, porque nenhum dos funcionários da Sabesp, nenhum dos sindicalizados, do Sintaema, do Sindicato dos Trabalhadores de Água, Esgoto e Meio Ambiente, querem, efetivamente, o comprometimento de qualquer serviço à população. É que se chegou ao limite de intransigência e de portas trancadas, em que não há outra forma senão buscar a opinião pública e buscar, através de um movimento mais agudo, que sejam ouvidos aqueles que têm total direito de serem ouvidos nesse momento.
Estabilidade no emprego é mais do que fundamental, principalmente Sr. Presidente, quando essa redução do percentual de estabilidade já é carta marcada para levar à dispensa imediata e ao desemprego; não podemos compactuar com isso. Não podemos entender que faz parte da modernidade porque a moderna gestão conserva, de forma total, os recursos humanos, as pessoas.
O maior patrimônio que pode ter uma empresa são as suas pessoas, são os seus quadros de funcionários. E alguém que investe para a destruição moral dos quadros das empresas está justamente tentando antever um sucateamento, e no caso da Sabesp é exatamente para, lá na frente, tentar fazer uma privatização e arrancar mais um precioso patrimônio do povo paulista.
Deixo aqui a minha recomendação, a minha lembrança aos demais deputados da Assembleia Legislativa, que se mobilizem nessa luta em defesa dos trabalhadores da Sabesp, os trabalhadores da Cetesb e os trabalhadores do Meio Ambiente. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - PEDRO BIGARDI - PCdoB - Esta Presidência agradece ao Deputado Olímpio Gomes. Fazemos aqui o registro de que amanhã, a partir das 14 horas, os representantes dos trabalhadores da Sabesp estarão aqui nesta Casa para conversar com os deputados no sentido de se buscar soluções para esse problema. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, não havendo mais oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, esta Presidência suspende os trabalhos até as 15 horas e 30 minutos, quando se dará o início do Grande Expediente. Estão suspensos os trabalhos.
* * *
- Suspensa às 14 horas e 59 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 40 minutos, sob a
Presidência do Sr. Luis Carlos Gondim.
* * *
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Sras. e Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Sras. e Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Ana Perugini.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, este Deputado fará uso do tempo destinado à nobre
Deputada Ana Perugini.
O SR. PRESIDENTE -
LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Tem a
palavra, por cessão de tempo da Deputada Ana Perugini, o nobre Deputado Enio
Tatto, pelo tempo regimental de sete minutos e três segundos.
O SR. ENIO TATTO - PT
– SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados, público que nos visita, telespectadores da TV
Assembleia, hoje quero falar sobre uma atividade que acontecerá na Zona Sul de
São Paulo, na Represa Guarapiranga.
“Abraço à Represa Guarapiranga terá passeio ciclístico e atividades culturais e ambientais
Dia 30 de maio será o dia do Abraço à Guarapiranga, que ocorrerá em 3 locais: Parque da Barragem na Av. Robert Kennedy, em frente ao 102 DP, Solo Sagrado em Parelheiros e Parque Ecológico do Guarapiranga no Jardim Ângela. O evento é promovido pela Rede de Olho nos Mananciais, formada por ONGs ambientalistas, movimentos sociais, universidades, instituições religiosas e diversas organizações da sociedade civil, tendo como objetivo a preservação das fontes de água de São Paulo.
O Abraço à Guarapiranga está em sua quinta edição. Pretende chamar a atenção da população e dos órgãos públicos para a degradação dos mananciais e o risco de colapso no sistema de abastecimento de São Paulo. É uma manifestação de carinho com a represa e também de indignação já que o crescimento desordenado das cidades da Região Metropolitana de São Paulo, sobretudo nas últimas décadas, as ocupações irregulares, os desmatamentos e o despejo de esgotos e resíduos, comprometem a capacidade de produção, armazenamento, tratamento e distribuição da água.
Mais que um simples reservatório de água, a Guarapiranga é uma importante referência nos esportes náuticos, no Brasil e no exterior. Está no imaginário da população como a "praia dos paulistanos", o que reforça a sua vocação como espaço de convivência e lazer e a necessidade de mobilizar esforços para a sua preservação.
Diversidade, clima e vida! Este é o tema do Abraço de 2010, uma homenagem ao ano Internacional da Biodiversidade que ao mesmo tempo, relaciona a questão local à preocupação global com as mudanças climáticas, e ainda, reafirma que em síntese a água, particularmente a Guarapiranga, é vida!
Programação do Abraço 2010
Robert Kennedy (Região de Capela do Socorro)
Local: Parque da Barragem - Av. Robert Kennedy - altura do nº. 1200 - esquina com Rua João de Barro
9h30 - Oficinas ambientais, Maracatu Ilê Aláfia (ACM-CDC Leide das Neves) Capoeira, plantio de mudas
10h30- Passeio Ciclístico Abrace a Guarapiranga promovido pela Ascibikers Associação de Ciclismo da Grande São Paulo,
12h00 - Abraço simbólico à Guarapiranga Jardim Ângela (Região de M'Boi Mirim)
8h00 - Caminhada saindo da Paróquia Santos Mártires ao Parque Ecológico Guarapiranga - Rua Seringal Rio Verde, 41 Jd. Ângela - Fone 5833-2838
10h00 - missa campal no Parque Ecológico Guarapiranga, celebrada pelo Padre Jaime, e plantio de mudas
12h00 - Abraço simbólico à Guarapiranga
Solo Sagrado (Região de Parelheiros)
8h30 - Mutirão de limpeza
10h00 - Limpeza da orla
11h15 - Show musical
11 h45 - Saudação do representante do Solo Sagrado
12h00 - Abraço simbólico à Guarapiranga
Após o Abraço haverá oficinas de horta orgânica, ikebana e reciclagem além de atividades culturais até as 16h00
Acesse: www.mananciais.org.br
Guarapiranga: Diversidade, clima e vida!
Mais informações, contato com imprensa:
Marcelo Cardoso - fone 11 7837 2782
Mauro Scarpinatti - fone 11 9603 8689
Lista de instituições organizadoras e apoiadoras:
Associação Cultural e Esportiva Zumbi dos Palmares
Associação São Benedito Legal
Associação de Ciclismo da Grande São Paulo (Ascibikers)
CEU - Cidade Dutra
Conselho Gestor da Apa Capivari-Monos
Conselho Gestor da Unidade Básica de Saúde de Veleiros
Espaço Formação Assessoria e Documentação
Fórum em Defesa da Vida do M'Boi Mirim
Fundação SOS Mata Atlântica
Grupo de Escoteiros Almirante Tamandaré
Grupo de Maracatu Ilê Aláfia/ Associação Cristã de Moços (ACM- Jabaquara)
Igreja Messiânica Mundial (Fundação Mokiti Okada)
Instituto Socioambiental (Isa)
Instituto Vitae Civilis
Moa Organização Social Ltda
Mapa Xilográfico
Movimento Ecoestudantil
Movimento Garça Vermelha (Mogave)
Movimento Nossa São Paulo (GT Meio Ambiente)
Objetivos do Milênio
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB- Santo Amaro)
Paróquia Santos Mártires
Rede Agenda 21
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
Secretaria do Verde e do Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Segurança Urbana/Guarda Civil Metropolitana
Sindicato dos Comerciários
Sociedade Amigos do Jardim Petrópolis (Sajape)
Subprefeitura de Capela do Socorro
Trip On Jeep
União Geral dos Trabalhadores (Central Sindical UGT)
Universidade de Santo Amaro (Unisa)”
A Represa Guarapiranga, responsável por 30% da água potável da nossa cidade, precisa ser preservada. Há três anos, foi aprovada a Lei Específica da Guarapiranga - que contou com um grande desempenho desta Casa -, quando foi colocado um novo ordenamento naquela região. Foi estabelecido o que se pode e o que não se pode fazer de forma sustentável na região, para a preservação daquela área de proteção ambiental.
As entidades e a população da região estão de parabéns, pois, pela quinta vez, chamam a atenção de toda a sociedade do Estado de São Paulo, com essa preocupação ambiental, com a preocupação em defesa das águas de toda a região. Muito obrigado, Sr. Presidente.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Conte Lopes.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Montoro. (Pausa.) Por permuta de tempo com o nobre Deputado Rodrigo Garcia, tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembleia, há mais ou menos quatro anos, iniciamos aqui uma luta de assentamento da Chácara dos Baianos, no Conjunto Santo Ângelo, na região de Mogi da Cruzes, responsável por cerca de 15% das verduras que vêm para o nosso Ceasa.
Foi feita uma Frente Parlamentar, presidida por este Deputado, com participação dos Deputados Carlos Giannazi, Simão Pedro, Cândido, que teve o cuidado de separar os moradores que não são produtores dos que são produtores. Aproximadamente 300 famílias vivem nas terras que pertenciam à Santa Casa de São Paulo. São três ou quatro famílias em cada chácara. A população tem a posse dessas chácaras há 50 anos. Um, inclusive, tem a posse há 60 anos. Eles moram ali. Não fizeram usucapião, pois pagavam aluguel para a Santa Casa, que vendeu esses terrenos para uma empresa chamada Itaquareia, sem ouvir se os chacareiros teriam condições de comprar essas terras. O preço era de 35 centavos o metro quadrado, hoje o Incra está comprando por um real e 20 centavos. Não queremos que as pessoas - que produzem verduras - saiam daquelas terras. São pessoas que vivem ali há mais de 20 anos. Teremos 10 mil pessoas fora de seu habitat, de suas casas. Temos de separar o que é zona urbana - aproximadamente mil casas - da zona rural - terrenos cujos pareceres estão no Incra de São Paulo, no Incra de Brasília, indo para o Ministro do Desenvolvimento Agrário, que teria de enviar com o “cumpra-se e pague-se essas terras produtivas”. Assim, daríamos tranquilidade a essas 300 chácaras, duas mil pessoas.
Deputados desta Casa foram a Brasília, ao Incra, pediram ao líder do Governo que também fizesse esse trabalho com o Incra. Assim, conseguimos para amanhã, às 10 horas, uma visita à Ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, junto com o advogado Zambotto e representantes dos produtores que ali vivem, como o Sr. Maeda e o Sr. Miro. Temos orgulho de sermos recebidos, pela segunda vez, por essa ministra. Um secretário executivo trabalhará conosco para ver as fotos dessas terras, que são produtivas. As pessoas confundem o que é agrário - pertence ao Incra -, e o que pertence à Prefeitura. Para o que é da Prefeitura e deve ter assentamento, há o Programa Minha Casa Minha Vida e os programas da CDHU. Para o que é do Incra, a Ministra vai pedir ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, que libere essas terras para essa população.
É uma luta de muito tempo. Há deputados federais e senadores que estão nos ajudando, como o Mercadante. Estamos na fase final da luta. O processo está em Brasília, pronto para ser liberado. Não queremos que tudo volte para a estaca zero, que a população receba processos para que saiam de suas terras. Lá, eles produzem alface, beterraba, repolho, agrião. Se eles saírem de lá, haverá só a extração de areia para a construção de casas. Em vez de beneficiar dez mil pessoas, será beneficiado apenas um empresário, o dono da Itaquareia. Estamos nessa luta.
A Frente Parlamentar defende com coragem, vai sempre à Aprojur, órgão que representa esses produtores, que têm nos dado o olhar de tristeza de “por que o Governo Federal ainda não liberou?” Sabemos que falta pouco. Dependemos agora que a Ministra libere e diga “cumpra-se”. Será muito bom para essas duas mil pessoas poderem dizer “estou na minha casa”. É preciso que essas terras passem para o nome dessa população lutadora, que não faz balbúrdia, e sim a verdadeira reforma agrária, o verdadeiro assentamento.
Queremos a compreensão dos deputados, que respeitem a Frente
Parlamentar. Vários deputados foram a Brasília com dinheiro próprio, como o
Deputado Cândido, o Deputado Carlos Giannazi, o Deputado Simão Pedro e eu.
Temos ido constantemente a Brasília nessa luta. Não permitimos, agora, que
deputados que não pertencem a esse trabalho interfiram no final. É uma luta de
todos os deputados. Mas entrem na Frente Parlamentar, envolvam-se com o grupo,
façam com que o grupo seja vitorioso - não nós, essa vitória não pertence a
nós, é de quem não tem terra, de pessoas que já produzem naquela terra e
precisam de um documento que garanta que são proprietários daquelas terras. É
isso que queremos. É uma luta que está na marca do pênalti, com a bola
preparada e o goleiro sem condição de defender essa bola. O Incra já se
pronunciou
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos.
A SRA. RITA PASSOS - PV - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente e público que nos assiste pela TV Assembleia.
Hoje é um dia muito especial porque se comemora o Dia Nacional da Adoção. Sabemos da importância de se adotar uma criança, pois se estima que no Brasil mais de 80 mil crianças estejam vivendo longe de suas famílias, em acolhimento institucional. O abandono infantil é tido pela ONU como a quarta emergência mundial ao lado da guerra, da fome e das doenças.
No Brasil, mais de 27 mil pessoas aguardam na fila de espera
para adotar uma criança. Só
Em razão disso é que falo sobre a importância de se aprovar o meu projeto de lei que institui a Semana Estadual da Adoção. Esse projeto destina-se a estabelecer no Estado de São Paulo uma semana dedicada à questão da adoção, que, por sua relevância, traz a lume problemas que devem ser resolvidos, como a lentidão dos processos e a própria situação das crianças passíveis de serem adotadas.
A Semana da Adoção no Estado de São Paulo também se faz necessária para provocar a reflexão e o debate público, envolvendo poderes, órgãos estatais, entidades não governamentais e sociedade civil. Sobretudo, é importante que se discuta o processo para agilizar a adoção. Não queremos que se pulem fases, etapas, mas que se possa, por meio de discussões, melhorar o processo de adoção e ater para casos de crianças adotadas que enfrentam problemas, como ocorreu recentemente no Rio de Janeiro com a criança de dois anos que foi agredida pela mãe adotiva, a procuradora aposentada Vera Lúcia de Sant’Anna Gomes, uma senhora de 57 anos - imaginava que tivesse mais -, que me parece ser uma pessoa desequilibrada.
Isso tudo deve ser comentado e discutido nesses momentos, nessa semana que estamos instituindo como a Semana da Adoção. Como já disse, não queremos que se pulem fases, mas que esse processo seja feito com muita responsabilidade, entregando crianças a pessoas que se mostram equilibradas. Notamos que nas pessoas com mais idade a tendência a faltar a paciência é relevante. Quando a pessoa atinge mais idade não tem muita paciência com crianças. É preciso, inclusive, que esse quadro seja revisto. Imaginem se uma pessoa com 60 anos adotar uma criança muito jovem, com dois anos, por exemplo. Quando a criança tiver 20 anos, essa pessoa estará com 80 anos. Quem vai estar ao lado do jovem para apoiá-lo, instruí-lo? Talvez, seja o caso de essa pessoa estar precisando de ajuda também. Não nesse caso do Rio de Janeiro, especificamente. Falo de uma maneira geral. Porque essa, pelo que me parece, é uma pessoa totalmente desequilibrada. Inclusive, queremos verificar como foi esse processo de adoção.
Sabemos que existem tantas famílias responsáveis, dignas, querendo acolher uma criança no seu lar, para dar carinho e atenção. Enquanto isso, tantas crianças esperando pela adoção. O mais grave é que a maioria das pessoas interessadas em adotar deseja crianças recém-nascidas. Imagino que com a Semana da Adoção, de discussões e debates, essas pessoas poderão modificar o pensamento e passar a adotar crianças com maior idade.
O caso dessa criança de dois anos é um dos motivos para que se tenha uma semana dedicada à adoção. Sabemos dos avanços na Lei da Adoção, reformulada em 2009, mas é necessário estabelecer discussões para aprimorar a adoção no Brasil. A adoção é uma das formas de fazer valer o direito à convivência familiar de milhares de crianças que, pelos mais diversos motivos, não podem retornar à sua família natural ou família extensa. Nem por isso, elas devem ser condenadas a viver sem o amor, o carinho e a proteção integral de uma outra família. Nossa sociedade precisa de um tempo para parar e pensar nessas crianças esquecidas, que continuam somente sobrevivendo, sem o amor de uma família, sem vivenciar a atenção, o amparo, a dedicação de um pai e de uma mãe.
Portanto, gostaria muito que esse projeto que institui a Semana Estadual da Adoção fosse aprovado hoje, para que realmente possamos comentar mais essa questão e debatê-la, para melhorar cada vez mais o processo de adoção. Muito obrigada.
O Sr. Presidente - Conte Lopes - PTB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência quer anunciar a presença nesta Casa dos alunos da Escola Estadual Professor João Apocalipse, da Cidade de Pedra Bela, Estado de São Paulo, acompanhados da professora Lucimara Toledo Martins e das mães de alunos Rosely de Jesus Amaral Leme e Maria Aparecida de Moraes Azevedo, a convite do nobre Deputado Edmir Chedid. É um prazer tê-los nesta Casa de Leis! (Palmas.)
O SR. Ed Thomas - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de parabenizar o Sr. Domingos Tanaka, orgulho para o Estado de São Paulo e também para o Brasil.
Sou do Oeste Paulista, região a que os japoneses chegaram depois de passarem pela Capital. Como destino, buscaram o interior. A maior colônia japonesa deste País, com certeza, concentra-se nessa região, propriamente em Bastos, conhecida como a “cidade do ovo”. Eles chegaram e o talento e a vocação para a agricultura se fizeram presentes, realmente.
Com o Sr. Domingos, algo mais especial. A empresa dele -
antes Bebidas Wilson; atualmente, Alimentos Wilson - exporta não somente para
os demais estados brasileiros, mas também para outros países. Hoje,
merecidamente, ele está recebendo o título de “Cidadão Industrial Símbolo de
Fica a homenagem deste Deputado e desta Casa ao Sr. Domingos Tanaka, de Alimentos Wilson. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira.
O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, trago a esta Casa uma proposição para que efetivamente o Poder Legislativo exerça as suas funções, entre elas a de aprovar leis e a de fiscalizar o Executivo.
Esta Casa tem exercido o seu poder muitas vezes de maneira capenga, na minha visão, porque tem deixado algumas questões fundamentais de fiscalização do Governo estadual num segundo plano.
A oposição tem sido tratada nesta Casa de maneira discriminatória. O rolo compressor do Governo não tem permitido que se travem debates como o da fiscalização de atos de Governo, e as Comissões Parlamentares de Inquérito têm sido atropeladas pela imensa maioria parlamentar da base de sustentação do Governo, que não permite que a oposição instale CPIs que possam efetivamente contribuir para que o Estado de São Paulo aprimore o seu exercício na governança.
Estou propondo e conclamando para que os Srs. Deputados assinem o pedido de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para que se investigue o que está ocorrendo no Instituto Butantan do Estado de São Paulo.
O Instituto Butantan é patrimônio da ciência brasileira e tem vivido uma crise de longa data e agora, com o último incêndio que ocorreu, explicita essas contradições, essa ineficácia e esse modelo de gestão que conduziu a este desastre.
Não é o desastre só do incêndio, da falta de controle de fumaça e da detecção do determinado incêndio, que é capaz de destruir um patrimônio público acumulado durante dezenas de anos. Mas é algo que faz com que os nossos cientistas, os trabalhadores do Instituto Butantan se sintam desestimulados, e a migração de cientistas se dê de maneira assustadora. Essas carreiras funcionais de cientistas do Estado de São Paulo vêm sofrendo um verdadeiro abalo, e a migração dos cientistas para outros centros, dada a falta de estímulo, tem sido uma tônica a evasão dos nossos cientistas.
O Instituto Butantan foi motivo de denúncia por parte do Ministério Público que apurou inicialmente o desvio de recursos constatado numa primeira fase de mais de 35 milhões de reais.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Esta Presidência pede vênia a V. Exa. para fazer a seguinte convocação: Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art.18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos da XIII Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para reunião conjunta das comissões de Comissão de Constituição e Justiça, Segurança Pública e Finanças e Orçamento, a realizar-se hoje, às 16 horas e 20 minutos, no Salão Nobre da Presidência, com a finalidade de ser apreciado o PLC nº 29/10, que concede o Adicional de Local de Exercício - ALE, aos policiais militares reformados e aos policiais civis aposentados em decorrência de invalidez permanente.
Devolvo a palavra a V. Exa., nobre Deputado Fausto Figueira.
O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu falava das denúncias em relação ao desvio de cerca de 35 milhões de reais. Segundo o Ministério Público e as matérias produzidas a partir dessa investigação, falam em mais de cem milhões de reais desviados por funcionários, em que o Governo do Estado tomou uma atitude em substituição da direção da fundação, mas acho que existe e entendo que é papel desse Parlamento apurar profundamente o que vem acontecendo naquela tradicional instituição de pesquisa.
O modelo de produção de vacinas desenvolvido no instituto também é motivo de uma investigação e de apuração por parte desse Parlamento. Nós tivemos uma campanha de vacinação de idosos com a interrupção do fornecimento de vacinas, porque o Instituto Butantan não foi capaz de fornecer em tempo hábil as vacinas que estavam aprazadas.
Existem informações seguras de que a produção de vacinas está absolutamente comprometida e que o Instituto Butantan tem funcionado muito mais como engarrafador de vacinas, comprando vacina no atacado no exterior, e simplesmente envazando essas vacinas aqui. Essa produção de vacinas tem deixado a desejar. Existem informações seguras de que nessa produção de vacinas nós tivemos cerca de 14 milhões de doses que não passaram pelo controle técnico, por um problema na produção da água necessária e que tem que ter características de segurança para que possa ser administrada e construída essa vacina. E de alguma maneira essa gestão e a falta de recursos ou a malversação de recursos, faz com que essa produção de vacinas, de mais de 14 milhões de doses, não pudessem ser aproveitadas porque não passaram nos testes de controle de qualidade.
Não é só a malversação de recursos. É a produção de vacinas, é a visão do papel que o Instituto deve ter, e se deve armazenar cobras.
Estranho, com profunda tristeza, porque tive na minha juventude, na minha militância na resistência à ditadura, um ícone, como foi o professor Isaias Raw, e que entra em conflito com toda a estrutura do próprio Butantan, quando critica o museu e acha que não se perdeu nada, que aquele acervo todo a rigor não servia para nada, e a isso se contrapõe toda a comunidade científica do próprio Instituto Butantan.
Existe no Butantan muito mais do que cobras. Acho que existem cobras e lagartos que têm que ser investigados e o papel desse Legislativo tem que ser exercido. Não é possível que nos curvemos a este rolo compressor, quando o Governo do Estado de São Paulo não permite que esta Casa efetivamente instale qualquer tipo de Comissão Parlamentar de Inquérito.
Recentemente participei de duas Comissões Parlamentares de Inquérito, que foram importantes: a comissão que trata da proliferação de escolas médicas, que trata dos erros médicos. Pudemos detectar uma série de irregularidades em relação ao tratamento de radioterapia no Estado de São Paulo. Isso é fundamental e eu conclamo meus Pares, os Deputados da base do Governo e de oposição para alcançarmos o número necessário para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar efetivamente o que está acontecendo no Instituto Butantan. Evidentemente, não é só apurar irregularidade, mas a proposta, a solução que devolva a esse Instituto o papel que outrora teve e que a migração dos cientistas deixem de ocorrer.
Acho que é nosso papel, enquanto Casa Legislativa, honrar o mandato que temos e é fundamental que este Poder Legislativo não fique freqüentemente atrelado ao Poder Executivo, como, de alguma maneira, isso tem se dado nos últimos anos nesta Casa.
Esse papel de fiscalização, de proposição, não é só da oposição. Evidentemente que não existe democracia sem oposição. A oposição tem que exercer esse papel, porque a mesma verdade têm múltiplas facetas. Olhar essa verdade de outros lados, é o papel da oposição e queremos contribuir para esse papel do Parlamento.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tive agora a oportunidade de presidir uma reunião da Comissão de Saúde onde tivemos a presença de uma Delegação da África do Sul, que está aqui, agora, no plenário.
Gostaria de saudar essa delegação, esses irmãos africanos que aqui comparecem, que vêm em forma de intercâmbio fazer essa visita ao Parlamento Paulista.
Nos honra sobremaneira a presença aqui da Delegação do Legislativo da África do Sul. O diálogo que tivemos com essa delegação nos honra e faz viver momentos importantes no nosso mandato.
Gostaria de, neste momento, saudá-los mais uma vez., porque já tive a oportunidade como Presidente da Comissão de Saúde. Acho que foi uma reunião extremamente profícua onde pudemos, hoje, trocar experiências com a Delegação da África do Sul, particularmente da Província de Mpumalanga, e falar do Sistema Único de Saúde, do problema de controle em relação ao Orçamento, ao papel que as comissões têm no Legislativo do Estado de São Paulo. Agradecemos aos irmãos africanos a oportunidade de nos convivermos.
Como eu disse na Comissão, Sr. Presidente, não podemos nos referir a qualquer coisa da África do Sul sem lembrar do papel que exerceu o Nelson Mandela como cidadão hoje universal, o cidadão do mundo e que soube trazer para o seu povo a reconciliação e o governo que efetivamente representa todo o povo da África do Sul. A superação das desigualdades, das divergências, foi um desafio onde não existe mais a questão racial como impeditivo de um governo único que promova o desenvolvimento do povo da África do Sul. Minha saudação, mais uma vez, a todos da delegação. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Esta Presidência também quer cumprimentar a Delegação da Câmara Legislativa da Legislatura Provincial de Mpumalanga, da República da África do Sul, e a Deputada RM Mtsweni.
É um prazer tê-los conosco na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, onde será feita uma homenagem pelo Deputado Fausto Figueira, em nome do Presidente, Deputado Barros Munhoz.
Esta Presidência passa a palavra à Deputada RM Mtshweni
A SRA. RM MTSHWENI - (TRADUÇÃO) - Boa tarde a todos. Estamos muito contentes de estar aqui no Brasil. Fomos bem recebidos que nos sentimos como se estivéssemos na nossa própria casa.
Convido todos para irem a África do Sul assistir à Copa do Mundo. Afirmo aqui, publicamente, que vamos ganhar nessa Copa.
Encorajo todos a irem à África do Sul para visitar a nossa Província Mpumalanga, que é a província mais linda da África do Sul. Fizemos lá um parque maravilhoso, que acabamos de criar. Encorajo-os a irem nos visitar porque gostaria de levá-los lá pessoalmente.
Esta não é a primeira vez que a Delegação da África do Sul vem para o Brasil e não será a última. Nós mesmos iremos falar com pessoas de outras Províncias da África do Sul para que venham a esta Assembleia Legislativa e para ver as coisas maravilhosas que o Brasil tem.
Garanto aos senhores que algumas lições que aprendemos hoje serão levadas e implementadas na África do Sul. Desejo tudo de bom para todos. Muito obrigada! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Nós é que agradecemos. Realmente, as cores do Brasil, nós estaremos torcendo na África do Sul e o Dunga já está cooperando: não convocando o Ganso, nem o Neymar está ajudando bastante a África do Sul.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, como membro da Comissão de Saúde tivemos também a satisfação de recebê-los na comissão, mas eu não poderia deixar de transmitir o nosso agradecimento pela contribuição que os negros deram ao nosso País.
Quero pedir a eles que a exemplo do que fez Ruanda, proíbam também o uso do amianto na África do Sul combatendo assim o câncer advindo desse produto. Cinquenta e oito países já o fizeram. Portanto, fica este apelo a esta delegação simpática que nos visita hoje. Voltem sempre.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Esta Presidência agradece a visita da delegação da Câmara Legislativa da Legislatura Provincial de Mpumalanga, da República da África do Sul. É um prazer tê-los conosco na Assembleia Legislativa.
Esta Presidência também quer cumprimentar o Tenente-Coronel PM, Chefe interino da Assessoria Policial Militar da Assembleia Legislativa, Carlos Eduardo Blanco pela solenidade de entrega da Medalha 9 de Julho que ocorreu hoje, às 11 horas, nesta Casa. Este Deputado teve oportunidade de participar da solenidade juntamente com o Presidente da Casa e outros parlamentares. O evento contou com a presença do Comandante Geral da Polícia Militar Coronel Camilo numa solenidade muito bonita.
Parabéns aos policiais militares da Assessoria Militar da Casa que bons serviços têm prestado aos deputados, juntamente com a Assessoria da Polícia Civil.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, hoje vamos aprovar o projeto de lei que estende o Adicional de Local de Exercício aos policiais que se tornaram deficientes físicos em razão do trabalho - o Deputado Olímpio Gomes apresentou uma emenda no sentido de que o pagamento seja retroativo a 1º de março.
Nós da Bancada do PT aprovamos nas Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Segurança Pública tanto o projeto, como a emenda. Entendemos justo o projeto e também a emenda. Entendemos que o Adicional de Local de Exercício aos policiais da ativa deva ser estendido também a todos os deficientes físicos da Corporação. Não desejávamos só o adicional, mas foi o que o Governo encaminhou e o acordo realizado no Colégio de Líderes.
Como Líder da Minoria penso que está na hora de o Governo do Estado proceder a uma reforma na área da Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Técnico-Científica quanto à valorização desses servidores públicos. É necessário um novo plano de cargos e carreiras que vise a promoção vertical e horizontal também para aqueles que não queiram mudar de função.
O estado mais rico do Brasil, que já foi antes do PSDB a grande locomotiva desta Nação, que tem o maior orçamento do País, só perde para o orçamento da União, quase 130 bilhões de reais, paga aos seus servidores públicos, dentre eles os policiais civis, militares e da Polícia Técnico-Científica, um dos piores salários do Brasil.
Para se ter uma ideia, um delegado de polícia no Estado de São Paulo só ganha mais, se não engano, se comparado com o Estado do Piauí, um dos estados mais pobres da Federação.
É preciso atender esses servidores públicos com dignidade porque Segurança Pública se faz com inteligência, com tecnologia e, acima de tudo, com recursos humanos bem preparados, com recursos humanos capacitados, com autoestima, com direitos humanos fundamentais respeitados e um dos direitos humanos fundamentais é a dignidade, o que não é observado pelo Governo do PSDB.
Se quisermos uma Polícia honesta, uma Polícia correta que possa expulsar aqueles que não atendem os princípios que norteiam os agentes da área da Segurança Pública é preciso valorizar os bons policiais, é preciso valorizar os bons servidores. Quem precisa de salários dignos são aqueles que trabalham honestamente e almejam ter sua moradia, uma alimentação digna e não o vale-coxinha, porque policial não tem de mendigar favor de ninguém, tem de ter direitos, inclusive para que possa sustentar sua família. O policial precisa de segurança e uma das primeiras é a segurança do presente e do futuro.
O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, público que nos honra com a presença, antes de abordar a matéria que pretendo quero endossar a manifestação do nobre Deputado Vanderlei Siraque, que fez uma referência geral à situação dos funcionários públicos não só municipais, como estaduais e federais. Estão todos, infelizmente, no mesmo barco. Mas quero falar das audiências públicas que estão se processando no Estado de São Paulo.
Mercê de uma iniciativa da Comissão de Finanças, estamos no sexto ano realizando audiências públicas por esse estado todo. Já notamos uma melhora, um entendimento um pouco mais profundo por parte dos senhores vereadores, dos senhores prefeitos, da população que participa ativamente dos debates, porém, este ano é atípico. Em virtude das eleições que teremos este ano para deputado, senador, governador e para presidente da república somos obrigados a antecipar essas audiências e, de certa forma, colocando somente uma parte das informações que quaisquer pessoas interessadas na discussão de um projeto de tal alcance precisam ter. Ou seja, não temos em nosso poder o projeto orçamentário para o ano de 2011.
Dentro desse quadro, aquele entusiasmo que poderíamos esperar não está acontecendo. Já tivemos oportunidade de realizar audiências nos municípios de Taubaté, Santos, Assis, Bauru, Sorocaba, Campinas, São José do Rio Preto e Osasco. Tive oportunidade de participar das audiências de Assis, de Sorocaba, de São José do Rio Preto e ontem tivemos uma das melhores, inclusive com a presença do nobre Deputado que representa Osasco muito bem, deputado do PT. Para mim, quando deputado tem valor não interessa a origem. É mais ou menos como jogador de futebol, se ele é bom e joga na Seleção temos de torcer por ele. E V. Exa. dignifica o município de Osasco.
Quem causou ótima impressão também foi o presidente da Câmara Municipal de Assis, que entendeu o espírito da audiência pública. Mesmo porque é nossa intenção nessas audiências enfocar e dar bastante peso à região metropolitana. O mencionado vereador, presidente da Câmara Municipal, não veio defender soluções somente para o município de Assis, ele veio defender soluções para toda região que possui municípios com grande possibilidade de progresso, dentre eles Santa Cruz do Rio Pardo, Ourinhos, Candido Mota, Palmital. Enfim, é alguém que entendeu o que é uma audiência pública.
Com bastante satisfação quero mencionar que hoje apresentei ao Deputado Mauro Bragato sugestão de que se Deus quiser, no ano vindouro, na fase preliminar, a Comissão de Finanças encaminhe comunicado a todas as câmaras municipais e a todos os prefeitos da realização de mencionadas audiências. Dessa forma teremos condições de através de um aprendizado fazer com que efetivamente, no futuro bem próximo, tenhamos o melhor orçamento do nosso Brasil. Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Barros Munhoz.
* * *
- Passa-se à:
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, há sobre a mesa o seguinte requerimento: “Requeiro nos termos regimentais que a disposição da presente Ordem do Dia seja alterada na seguinte conformidade:
a) Que o item 34, referente ao Projeto de lei Complementar nº 20/2010, passe a figurar como item 1.
b) Que o item 506, referente ao Projeto de lei nº 892/2009, passe a figurar como item 2, renumerando-se os demais itens.”
Requerimento proveniente do Colégio de Líderes.
O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, requeiro uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Solicito aos nobres Deputados Conte Lopes e João Barbosa auxiliarem esta presidência na verificação de presença requerida.
* * *
- É iniciada a verificação de presença.
* * *
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência constata número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença agradecendo a colaboração dos nobres Deputados Conte Lopes e João Barbosa.
Em votação o requerimento de inversão da pauta. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Proposições em Regime de Urgência:
Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 20, de 2010, de autoria do Sr. Governador. Altera a Lei Complementar nº 724, de 1993, que dispõe sobre os vencimentos dos integrantes da carreira de Procurador do Estado. Pareceres nºs 764, 765 e 766, de 2010, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça, de Administração Pública e de Finanças, favoráveis. (Artigo 26, da Constituição do Estado).
Item 2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 892, de 2009, de autoria do Sr. Governador. Altera a Lei nº 9.509, de 1997, que dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação. Com 01 emenda. Pareceres nºs 421, 422 e 423, de 2010, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça, de Meio Ambiente e de Finanças, favoráveis ao projeto e contrários à emenda. (Artigo 26 da Constituição do Estado). (Com pedido de retirada).
Em votação o pedido de retirada. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovada a retirada do projeto.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIII Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
- Projeto de lei Complementar nº 26, de 2009, que dispõe sobre o plano de cargos e carreiras dos servidores do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado e Projeto de lei Complementar nº 29, de 2010, de autoria do Sr. Governador, que concede Adicional de Local de Exercício - ALE, aos policiais militares reformados e policiais civis aposentados em decorrência de invalidez permanente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de informar às deputadas e aos deputados, ao telespectador da TV Assembleia e sobretudo aos serventuários dos cartórios do Estado de São Paulo que na data de ontem ajuizamos uma Adin - Ação Direta de Inconstitucionalidade, pedindo a revogação da Lei Estadual 14.016, de 2010, que foi sancionada pelo Governador José Serra, fruto do Projeto de Lei nº 1322, aprovado nesta Casa pela maioria dos deputados. Logicamente sem o nosso apoio porque votamos contra e tudo fizemos para que ele não fosse aprovado.
Essa lei é perversa, danosa e representou um verdadeiro estelionato, um verdadeiro golpe contra 10 mil trabalhadores de cartórios. A Carteira de Previdência desses trabalhadores foi nocauteada, foi praticamente extinta, tornou-se um título de capitalização a partir da aprovação da lei.
Ontem, através de uma Adin ajuizada no Supremo Tribunal Federal, pedimos a revogação dessa lei porque ela é inconstitucional e fere vários artigos da Constituição Federal e da própria legislação estadual. Até porque a Carteira dos Serventuários foi criada pelo próprio governo estadual e até 1994 os serventuários eram obrigados a contribuir com essa carteira; inclusive eram considerados servidores públicos.
Então, estamos pedindo a revogação através da Adin 4420, que está tramitando no Supremo Tribunal Federal. Reforço que a OAB federal, duas semanas atrás, tomou a decisão de ajuizar outra Adin contra a Lei 13.549 que tentou liquidar a Carteira dos Advogados do Ipesp. Através do PSOL já tínhamos feito uma Adin, que está sendo analisada pelo Ministro Marco Aurélio de Mello, e agora a OAB só reforçou a nossa tese e desautorizou a OAB de São Paulo que estava de acordo coma a aprovação da lei. A OAB federal diz que a lei é inconstitucional como havíamos dito aqui.
A SRA. RITA PASSOS - PV - PARA RECLAMAÇÃO - Hoje é o Dia Nacional da Adoção. Apresentei o Projeto de lei nº 813, de 2008, instituindo a Semana da Adoção. Vivemos uma situação tão triste quando vimos um caso ocorrido no Rio de janeiro em que uma senhora que estava prestes a adotar uma criança de dois anos foi presa por maus tratos. Precisamos ter uma semana de discussão, principalmente por preceder o Dia Nacional da Adoção, que é hoje, 25 de maio, propus já estou há mais de um mês solicitando a esta Casa que seja aprovado esse projeto. Tenho sido procurada por grupos de apoio, por advogados da OAB, por pessoas interessadas em ver uma solução melhor para a questão da adoção. No entanto, mais uma vez, pedi tanto que na data de hoje, no “Dia Nacional da Adoção” fosse aprovado esse projeto tão simples; que não vejo nenhum problema na sua aprovação; mas, infelizmente, vejo a dificuldade de sua aprovação.
Diversos deputados, especialmente do PT, não aceitaram que esse projeto fosse incluído na Ordem do Dia, pois acharam que ocuparia muito tempo. Gastaríamos menos de um minuto para colocarmos esse projeto em votação e ter a aprovação dos nobres deputados. Infelizmente tenho essa reclamação registrada. Todas as pessoas que estavam - assim como esta deputada - imbuídas de ver esse projeto aprovado na data de hoje - “Dia Nacional da Adoção” - frustraram-se; não conseguimos, infelizmente, devido à burocracia que acontece nesta Casa e de alguns deputados que criam dificuldades para outros deputados. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Apenas por uma questão de justiça esta Presidência gostaria de dizer que o nobre Deputado Vaz de Lima, Líder do Governo, ao apresentar a relação de projetos que gostaria que fossem apreciados, colocou em discussão esse projeto e a não aprovação a sua inclusão na Ordem do Dia não se referiu absolutamente a aspecto algum do projeto e sim a uma questão de número de projetos de deputados. Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto.
O SR. JOSÉ AUGUSTO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo de Líderes presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje às 19 horas. Está levantada a presente sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 17 horas e 02 minutos.
* * *