15 DE MAIO DE 2013

066ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO, OSVALDO VERGINIO, ITAMAR BORGES, ULYSSES TASSINARI e SAMUEL MOREIRA

Secretário: OLÍMPIO GOMES

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença de alunos do curso de Direito da Faculdade Tijucussu - Uniesp, de São Caetano do Sul, acompanhados pela professora Maria Deusilene Teixeira Alves.

002 - WELSON GASPARINI

Cita estatísticas do alto índice de violência nas escolas. Afirma que a falta de educação é a principal causa do problema. Menciona matéria, publicada em jornal da Unesp, que defende que valores éticos sejam ensinados na escola. Argumenta que a responsabilidade pela questão deve ser partilhada entre pais e professores. Diz estar certo de que a família brasileira e as escolas irão reagir à situação.

003 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Menciona projeto de qualificação de empreiteiros, patrocinado pelo Seconci-SP. Rebate declarações do deputado Isac Reis. Alega que o Ministério do Trabalho não tem auditores suficientes. Cita o caso do "mensalão". Afirma que apenas dois sindicatos filiados à CUT devolvem a contribuição sindical aos trabalhadores. Acrescenta que faz críticas ao governo estadual quando necessário e questiona se o deputado Isac Reis faria o mesmo em relação ao governo federal.

004 - OLÍMPIO GOMES

Comunica que entrou com representação, na Procuradoria-Geral de Justiça, para que o governador do Estado e o secretário de Segurança Pública respondam por crime de responsabilidade, por conta da Resolução 005/13, que proíbe policiais militares de prestar primeiros socorros. Manifesta satisfação por decisão judicial que suspendeu a matéria. Lamenta que projeto de decreto legislativo, de sua autoria, que suspendia a resolução, não tenha sido votado nesta Casa. Nega que a criminalidade tenha diminuído no estado. Critica prática da Polícia Militar de São Paulo, que tira das ruas, por um período, policiais que participaram de troca de tiros.

005 - LUIZ CARLOS GONDIM

Afirma que falta policiamento em Mogi das Cruzes e seus arredores. Cita reportagem sobre o assunto. Alega que houve aumento da criminalidade na região. Lista ocorrências criminosas recentes. Acrescenta que a população do Alto Tietê está amedrontada. Requisita o envio de mais policiais e equipamentos para a região. Critica a "geladeira" para policiais que participaram de tiroteios.

006 - JOSÉ BITTENCOURT

Lamenta que, dois meses após a posse da nova Mesa, as comissões permanentes ainda não tenham sido compostas. Pede por maior agilidade no processo. Alerta que os parlamentares terão pouco tempo para discutir a LDO. Lembra que os secretários estaduais têm a obrigação de prestar contas às comissões relacionadas a suas pastas. Critica acordos feitos entre as duas maiores bancadas desta Casa. Solicita maior diálogo com as bancadas menores. Cobra atendimento às demandas do PSD.

007 - OSVALDO VERGINIO

Assume a Presidência.

008 - JOOJI HATO

Exibe reportagem do "Jornal Nacional" sobre a prisão, por tentativa de furto, de garoto de 12 anos. Cita vários casos envolvendo menores de idade. Sugere a realização de blitz do desarmamento, a redução da maioridade penal e o maior controle da venda de bebidas alcoólicas. Afirma que a educação, o esporte, a religião e a cultura têm um papel na prevenção à violência.

009 - ITAMAR BORGES

Assume a Presidência.

010 - OSVALDO VERGINIO

Menciona a suspensão da resolução que proíbe os policiais militares de prestar primeiros socorros. Questiona os critérios usados por programas sociais de moradia. Sugere a inscrição, nestes projetos, de pessoas que pagam aluguel, dentro de um limite de renda. Elenca ações neste sentido, tomadas pelo Ministério das Cidades, pela Secretaria de Estado da Habitação e por vários prefeitos. Ressalta a importância da questão.

011 - JOOJI HATO

Assume a Presidência. Parabeniza o município de Monte Alto pelo seu aniversário.

012 - ITAMAR BORGES

Comenta a situação das Santas Casas e a linha de crédito oferecida pelo governo estadual. Informa que foi reeleito para a presidência da Comissão de Atividades Econômicas. Relata viagem de comitiva deste Legislativo, liderada pelo deputado Samuel Moreira, a Brasília, para discutir a questão da "guerra fiscal" com o vice-presidente Michel Temer, senadores e deputados federais. Comunica que a votação da reforma do ICMS no Senado foi adiada em razão do encontro.

013 - ISAC REIS

Reitera seu pronunciamento de ontem. Questiona o apoio do deputado Ramalho da Construção ao Governo do Estado. Argumenta que é incoerente um sindicalista filiar-se ao PSDB. Afirma que o ex-presidente Lula foi responsável pelo crescimento do setor da construção civil e, indiretamente, pela criação de uma base eleitoral para o deputado Ramalho da Construção. Alerta que os sindicatos não devem perder o foco de atender às necessidades dos trabalhadores.

GRANDE EXPEDIENTE

014 - RAFAEL SILVA

Cita a questão da diminuição da maioridade penal. Comenta trabalho científico sobre o conceito de criança. Considera que elas crescerão acreditando poder cometer crime até a idade determinada nas leis. Menciona que crianças são condicionadas a agir conforme a cultura em que vivem. Destaca que a educação é decisiva na conduta do indivíduo e que deve ser ofertada a todos de forma semelhante. Mostra-se contrário à determinação de idade para redução da maioridade penal.

015 - ULYSSES TASSINARI

Assume a Presidência.

016 - JOOJI HATO

Comenta a importância de ações educacionais no combate à violência. Mostra vídeo sobre agressão cometida por uma criança ao seu cachorro. Lamenta veto ao projeto, que criaria delegacias especiais de proteção aos animais. Clama pela punição dos que agridem a vida, em suas diversas formas. Exibe e elogia vídeo da "TV Globo" sobre o comércio de drogas na "cracolândia". Apoia declaração de tolerância zero à criminalidade, feita pelo secretário de Estado de Segurança. Ressalta a necessidade de blitze do desarmamento. Enaltece juiz de Fernandópolis, por aplicar o toque de acolher na cidade. Reforça a imprescindibilidade de reunião da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas.

017 - MARCOS MARTINS

Para comunicação, anuncia a presença de vereadores da cidade de Avanhandava.

018 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

019 - MARCOS MARTINS

Solicita a suspensão da sessão até as 18 horas, por acordo de lideranças.

020 - Presidente JOOJI HATO

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h01min; reabrindo-a às 18 horas.

021 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Pelo Art. 82, discorre sobre a greve de servidores estaduais da Saúde. Critica a proposta de reajuste que o Governo do Estado ofereceu aos trabalhadores do setor. Afirma que não há diálogo entre o Executivo e os sindicatos da área. Considera que há falta de respeito por parte do governador para com os funcionários.

022 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

023 - OSVALDO VERGINIO

Assume a Presidência.

024 - JOSÉ BITTENCOURT

Pelo Art. 82, critica a disputa de poder entre PT e PSDB na composição das comissões desta Casa. Afirma que a produção legislativa desta Assembleia está atrasada, neste ano. Pede mudanças na composição das comissões para que se possa acelerar os trabalhos.

025 - Presidente SAMUEL MOREIRA

Assume a Presidência.

026 - CARLOS GIANNAZI

Pelo Art. 82, discorre sobre diversas atitudes do Executivo que, em sua opinião, desrespeitam os servidores públicos do Estado. Critica o governador Geraldo Alckmin por não tomar atitudes que mudem esta situação. Pede que o prefeito Fernando Haddad atenda as reivindicações dos professores em greve, da rede municipal de ensino. Critica o Partido dos Trabalhadores por mudar de posição em relação a projeto de reajuste salarial que beneficiaria a categoria.

027 - OLÍMPIO GOMES

Pelo Art. 82, afirma que apresentou, há mais de dois meses, projeto de decreto legislativo que suspende a resolução do Executivo, que proíbe policiais militares socorrem vítimas de arma de fogo. Critica a demora da Casa em apreciar a proposição. Combate a forma de composição das comissões desta Assembleia. Reclama dos dados que recebeu a respeito dos custos da creche da Alesp. Revela indignação com acordo entre os grandes partidos desta Casa.

ORDEM DO DIA

028 - Presidente SAMUEL MOREIRA

Coloca em votação e declara aprovado requerimento do deputado Adriano Diogo, de comissão de representação, para acompanhar os trabalhos da Comissão de Anistia e da Comissão da Verdade, no Ministério da Justiça, em Brasília, no dia 27/05.

029 - OLÍMPIO GOMES

Solicita verificação de votação.

030 - Presidente SAMUEL MOREIRA

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico. Dá conhecimento do resultado, que confirma a deliberação anterior. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Alcides Amazonas, de comissão de representação, para acompanhar a 17ª Conferência Nacional da Unale - União Nacional dos Legislativos Estaduais, a realizar-se no período de 22 a 24/05, no Recife.

031 - OLÍMPIO GOMES

Solicita verificação de votação.

032 - Presidente SAMUEL MOREIRA

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico. Dá conhecimento do resultado, que confirma a deliberação anterior. Registra a presenças dos vereadores João Gabriel e Luiz Antônio, da Câmara Municipal de Igarapava, acompanhados do Deputado Aldo Demarchi. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que confirma a deliberação simbólica.

033 - ALCIDES AMAZONAS

Para comunicação, agradece aos colegas deputados pela aprovação do requerimento de comissão de representação de sua autoria.

034 - CARLOS BEZERRA JR.

Pede o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

035 - OLÍMPIO GOMES

Discorda do pedido de levantamento da sessão.

036 - CAMPOS MACHADO

Para reclamação, indaga se a discordância de umas das lideranças seria suficiente para indeferir o pedido em tela.

037 - Presidente SAMUEL MOREIRA

Responde que para o acordo citado pressupõe-se a unanimidade das lideranças.

038 - LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO

Para comunicação, informa a realização de debate, nesta manhã, sobre a maioridade penal, coordenado pela deputada Beth Sahão. Discorre sobre cursos de preparação para os jovens. Tece comentários sobre a questão da Segurança Pública.

039 - Presidente SAMUEL MOREIRA

Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 16/05, à hora regimental, com ordem do dia. Encerra a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença de alunos do curso de Direito da Faculdade Tijucussu, Uniesp, São Caetano do Sul, acompanhados pela professora Maria Deusilene Teixeira Alves. A todos as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados:

Gostaria de abordar a questão da violência nas escolas que, segundo dados estatísticos, atinge 44% dos professores de São Paulo. Pesquisa realizada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo mostra: para 95% dos professores, os alunos são os principais autores dessa violência. Segundo eles, 42% dos alunos agressores estão constantemente sob o efeito de drogas, 15% portam armas brancas e 3% portam armas de fogo.

A cada 10 professores, três já presenciaram alunos embriagados ou o tráfico de drogas. Diz ainda esta pesquisa: 39% dos docentes acham comum vivenciarem ameaças ou constatarem bens danificados. Para eles, a falta de educação e de respeito dos alunos são as principais causas de violência nas escolas e os pais podem colaborar melhor para a redução dessa violência.

Não é só nas escolas: a violência, infelizmente, tomou conta de toda sociedade. O triste é saber que, segundo tal pesquisa, o grau de violência e desrespeito aos professores e colegas tem sido muito grande nas escolas.

Fiquei feliz em ler no jornal da Universidade Estadual Paulista esta manchete, de grande importância: “Valores morais se aprendem na escola”. Isso é importante diante da discussão sobre a necessidade do ensino dos chamados valores morais, éticos e espirituais nas escolas. Ou a obrigação das escolas seria somente ensinar matérias como matemática, português e geografia?

Muitos acham que a obrigação de ensinar os chamados valores morais, éticos e espirituais seria da família, dos pais. Infelizmente, muitos pais estão acomodados e querem transferir toda essa responsabilidade para as escolas, dando-lhes o encargo de cuidar da educação no sentido completo.

A família tem a obrigação básica de, através dos pais transmitir aos seus filhos valores de grande importância como o amor ao próximo, a ética e a moral. Porém, também é fundamental o aprendizado desses valores nas escolas.

Diz a entrevista no jornal da Universidade Estadual Paulista que a teoria encontra eco em universidades brasileiras, ao dizer que a sala de aula deve ir além da instrução.

Ou começamos a sentir uma reação muito grande nas famílias, escolas e igrejas ou, então, volto a dizer, vamos perder uma geração inteira. Todos os dias a imprensa noticia acontecimentos de violência terríveis no estado de São Paulo. São cerca de 45 estupros por dia neste que é um dos estados mais desenvolvidos do nosso País. E nem estamos citando outros tipos de violência como furtos, roubos e desrespeito ao próximo verificados em todas as classes sociais. .

Eu comentei, desta tribuna, a fala do governador Geraldo Alckmin sobre o fato da corrupção ser tanta que o povo, se soubesse da realidade, teria uma reação muito maior. Segundo o governador a população hoje só tem conhecimento de 10% do dinheiro roubado por políticos, por administradores públicos irresponsáveis e imorais. Mas, tenho certeza: a família brasileira, as escolas e os professores irão reagir. Os estudantes, principalmente aqueles que compreendem a importância dos valores morais, éticos e espirituais, também irão reagir, e assim poderemos construir um mundo melhor.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção.

O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, colaboradores desta Casa, estudantes de Direito que estão nos visitando, usarei a tribuna para falar, primeiramente, do encontro realizado ontem à tarde no Seconci, onde um grande projeto foi lançado para a qualificação dos empreiteiros.

Ontem comentei aqui sobre um assunto que talvez o deputado Isac Reis não tenha compreendido. Falei sobre acidentes do trabalho em geral, em especial no setor da construção civil. Vou falar aqui alto e em bom som para ver se o deputado entende. Falei do desmonte no Ministério do Trabalho, que hoje atua com menos da metade dos auditores que deveria; falei também sobre o pouco interesse do governo federal em defender a vida e a saúde dos trabalhadores; falei ainda de um governo que promete muito e faz pouco e dos esquemas que existem. Nunca condenei ninguém antecipadamente. Falei do “mensalão” e dos “mensaleiros”. Falei que o relator e atual presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, que é filho de um pedreiro e de uma doméstica e já foi faxineiro, teve a coragem de conduzir um julgamento que resultou na condenação de 25 indivíduos. Nem sei se posso chamar isso de quadrilha, porque quadrilha costuma ser composta por três ou quatro pessoas, mas de bando.Quando então, vem a esta tribuna o nobre deputado e me chama de leviano, dizendo que eu fico esperando cair contribuição na boca do caixa do sindicato.

Quero convidar o nobre deputado a ir comigo, terças e quintas-feiras, nas quadras das obras das fábricas para defender os trabalhadores ou, inclusive, pedir voto. Deputado, vamos juntos. No mínimo, acredito que o senhor não tenha conhecimento e, talvez, intimidade com as redes sociais, porque isso acontece todos os dias.

É público e notório que eu trabalho no setor da Construção Civil desde 1968, em uma mesma empresa, inclusive, onde comecei como servente de pedreiro. Trabalhei em mais de 700 canteiros de obras de São Paulo e cheguei a coordenar mais de 40 obras.

Assumi a presidência de um sindicato falido que, à época, possuía uma receita de dois milhões e quinhentos mil reais e, atualmente, possui uma receita de mais de 50 milhões de reais. Montante este que não é proveniente da contribuição sindical mencionada por V. Exa., tendo em vista que ela representa menos de cinco milhões de reais.

Muitos do seu partido falam em acabar com a referida contribuição, mas criar outra totalmente absurda, uma vez que a contribuição sindical representa 3,1% dos salários dos trabalhadores, que é um dia por ano.

Contudo, fala-se em criar outra contribuição, a qual se encontra em discussão desde que o ex-presidente Lula assumiu, no valor de 14% ao ano. Mas se argumenta que é indecente cobrar contribuição sindical, contudo eu conheço da CUT do PT apenas dois sindicatos que devolvem a mesma aos trabalhadores. Os outros embolsam. Se realmente são contrários à cobrança da contribuição sindical, por que não a restituem aos trabalhadores ou a empregam em ações sociais?

Gostaria de destacar que aproveitaram desta tribuna para criticar o governador Geraldo Alckmin. Ora, basta recorrer à imprensa e ler as revistas desse final de semana para se constatar o corriqueiro: não há cheques da equipe do governador estampando as manchetes de notícia. Divulgam-se nos noticiários os cheques de empreiteiras corruptas, que faziam parte do “mensalão”, as quais, segundo a imprensa, eram responsáveis também pelo pagamento das contas do ex-presidente Lula.

Eu não acho justo o nobre deputado vir a esta tribuna para me acusar, quando o mesmo não conhece o meu trabalho. Eu acordo todo dia às 04 horas e 30 minutos e vou dormir geralmente após as 22 horas, pois estava trabalhando. Gostaria que o deputado tivesse a coragem de falar sobre as coisas erradas que o governo federal faz, assim como eu faço quando o governador erra. Ressalto que sempre tenho defendido a coerência dos deputados Olímpio Gomes e Carlos Giannazi, quando falam em defesa dos trabalhadores.

É importante que o “pau que dê em Chico, dê em Francisco”. Fale dos erros do governo federal, que eu aponto, fale de questões de Segurança Pública, como por exemplo, a forma pela qual entram as armas e o contrabando em nosso País.

Enfim, só falei a verdade e o deputado está convidado a ir comigo às obras para pedir votos e debater, acompanhando, assim, minha vida no sindicato, que é de trabalho. Nunca fiquei sentado atrás de mesa. Trabalho o dia inteiro, ouvindo e debatendo com as pessoas.

Por isso, quero dizer a V. Exa. que a pecha de leviano deveria ser imputada a outras pessoas ou a si próprio. E mais, o deputado não deve ter entendido nada do que falei. Estão aqui nossos discursos. O que falei não tem a ver com o seu discurso e suas acusações são de quem talvez não me conheça.

Então, espero ter falado hoje, alto e bom som, para que as pessoas me entendam. E para aqueles que me conhecem, sabem que estou sempre do lado da razão, do lado certo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente - JOOJI HATO - Pmdb - Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes, pelo tempo regimental.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, universitários que visitam hoje a Assembleia Legislativa, sejam muito bem-vindos.

Quero manifestar a minha satisfação, como policial, como parlamentar e como cidadão, com a decisão do juiz Marcos Pimentel Tamassia, da 4ª Vara da Fazenda Pública, a partir de uma manifestação do Ministério Público, do promotor Roberto Faggioni - ele já esteve conosco aqui e está emanado nessa luta.

A Justiça acolheu a manifestação do Ministério Público - que foi simulada até por uma ação que protocolei junto ao procurador-geral de Justiça - acabando com o efeito da maldita Resolução nº 005, da Secretaria de Segurança Pública, que proibia os policiais de realizarem socorros a vítimas nas ruas. Não só vítimas de entreveros com policiais, mas qualquer modalidade de socorro. Uma tremenda cretinice e que o governo do Estado vinha insistindo.

Eu quero somente lamentar que, no dia 1º de fevereiro, há 104 dias - primeiro dia de retorno das atividades desta Casa neste ano -, eu protocolei o Projeto de Decreto Legislativo nº 001, de 2013. Os operadores de Direito sabem, o Projeto de Decreto Legislativo é a única forma de se anular um ato do Executivo por meio do Legislativo.

Foram 104 dias e a Assembleia Legislativa ainda não tomou conhecimento. Ele continua dormitando na Comissão de Constituição e Justiça. São 104 dias e a Assembleia continua sem se manifestar. E depois nós ficamos bravos, porque o Judiciário atropela a Assembleia. Não dá para atropelar o que está parado, o que está morto.

Eu quero cumprimentar a Justiça de São Paulo e quero lamentar, pois hoje o secretário de Segurança Pública disse à Rede Globo que vai entrar com recurso no tribunal. Tomara que o tribunal ratifique o posicionamento do juiz, pois quem está padecendo com isso é a população.

No dia três de abril, eu ingressei na Procuradoria-Geral de Justiça com uma representação de crime de responsabilidade contra o governador e o secretário da Segurança Pública. Pessoas já foram mortas por falta de socorro para cumprir essa maldição dessa resolução. Houve um menino de 14 anos da Zona Norte que morreu. Houve um comerciante no Ibirapuera que morreu. Ele se esvaiu em sangue pedindo para a polícia e para as pessoas: “me socorram, pelo amor de Deus”. Ele foi socorrido, depois, por populares e acabou morrendo ao ingressar no hospital em Santo Amaro.

É o que está acontecendo. Eu só posso lamentar. O que o secretário de Segurança Pública podia fazer de bom para a segurança do povo paulista era pedir exoneração. Não ia fazer falta nenhuma. Não ia entrar com recurso de nada.

Quero dizer para a população que nós temos mais de 100 PMs hoje no PAAPM, no antigo Proar, proibidos de trabalhar na atividade-fim. Cem PMs na Escola de Educação Física da Polícia Militar. Muitos do interior sem ter onde se alojar, porque se envolveram em ocorrências de troca de tiros com marginais. O Sr. Fernado Grella está penalizando os policiais, que são obrigados a enfrentar a criminalidade, durante seis meses. Como ele tem maioria nesta Casa, todo mundo bate palma para ele. Ele tomou um revés da Justiça. Se houver justiça mesmo, ele será condenado e responsabilizado civil e criminalmente por essa resolução, que só está levando à morte.

Dizem que o Samu vai socorrer, mas não há Samu nem em 100 municípios do estado de São Paulo. Só há Corpo de Bombeiros em 155 municípios, em 490 não há. E esse administrador da Segurança Pública do Estado, que só sabe administrar no computador, não sabe o que se passa nas ruas. A população está gritando, padecendo, e os marginais cada vez mais violentos. E ele, com proselitismos, afirma que a criminalidade está diminuindo. Está diminuindo nada, o que está diminuindo é o número de policiais nas ruas, que precisam ficar no estaleiro, de castigo, porque se envolveram com o enfrentamento de marginais.

Esse governo está punindo com a pena de morte os cidadãos e também a família policial. Já morreram mais de 30 policiais só este ano. A imprensa parou de divulgar, mas os criminosos não pararam de matar os policiais.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Cauê Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, ouvi atentamente o pronunciamento do deputado Olímpio Gomes e quero fazer um comunicado. Hoje os jornais de Mogi das Cruzes trazem matéria sobre a falta de policiamento das cidades de Salesópolis, Biritiba Mirim, Santa Isabel e Guararema. Segundo a matéria, havia 33 policiais em Salesópolis, e agora há apenas treze. Isso aconteceu porque a cidade era pacata, mas hoje acontecem arrombamentos de caixa de banco, feitos com explosões. Há apenas uma viatura em Salesópolis, monitorando praticamente 400 quilômetros. Em Biritiba Mirim, a situação é a mesma: apenas uma viatura e dois policiais à noite.

Em Taiaçupeba, distrito de Mogi das Cruzes, já ocorreram quatro arrombamentos de caixa de banco. A situação é bastante delicada, e a população de Taiaçupeba me contou domingo que os bandidos chegaram com metralhadora e dinamite para fazer uma nova explosão de caixa e havia apenas dois policiais para detê-los. Os policiais teriam dito que não enfrentariam metralhadoras apenas com um revólver 38 ou uma pistola quarenta e cinco. Está havendo uma guerra, e o secretário tem que estar atento. Os policiais se queixam: se eu atirar, fico “na geladeira”, parado, por ter atirado contra o bandido. Nem precisa ter matado o bandido; só porque ele atirou, ele tem que passar pelo tratamento psicológico.

Isso está certo? Então, contratem mais psicólogos e psiquiatras, para conversar com eles, sobre por que atiraram no bandido. Mas é importante liberar o policial para as ruas. Estão brincando de Segurança Pública no estado de São Paulo! Não podemos permitir que isso tudo aconteça.

Estou muito preocupado com a nossa região. A população do Alto do Tietê está totalmente amedrontada, e isso chama muito a atenção. Venho aqui reclamando, que precisamos de 200 homens para a região: pelo menos 100 homens para o 32º - Suzano, Poá, e pelo menos 100 homens para o 35º - Ferraz de Vasconcelos e Itaquaquecetuba. É preciso colocar os homens para o patrulhamento preventivo e ostensivo. A Seccional tirou os veículos novos de Biritiba e de Salesópolis, e levou para Mogi das Cruzes. Então, cidades pequenas não precisam de viaturas novas?

A situação é bastante delicada. Precisamos analisar com mais cautela. Sr. Governador, segurança é uma guerra, principalmente numa cidade com o tamanho da nossa, em São Paulo. Esperamos uma resposta melhor, e mais homens para esse policiamento preventivo e ostensivo no estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt.

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, estamos em meados do mês de maio.

A posse da nova Mesa e a instalação da nova sessão legislativa aconteceram no dia 15 de março de 2013. E estamos, dois meses depois, sem efetivamente termos uma definição sobre as comissões. Tivemos a eleição ontem do presidente e do vice-presidente. Hoje tivemos outras eleições. Observamos uma lentidão no processo de diálogo da articulação política na Casa entre as lideranças, para dar mais agilidade ao processo de composição e instalação das comissões, o que vai culminar numa celeridade do processo legislativo.

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- Assume a Presidência o Sr. Osvaldo Verginio.

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Temos comandos constitucionais. Um exemplo importante é a presença de secretários de Estado em cada comissão permanente, de tema vinculado, para prestar contas das atividades na sua respectiva Secretaria.

Estamos no meio do mês de maio, e teremos, em tese, somente mais uns 30 dias para atendermos à agenda legislativa, não somente a votação de projetos de deputados, a presença dos secretários e debates - que certamente serão ácidos - em relação à questão da LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que está nesta Casa.

Precisamos, também, ultimar a composição das comissões permanentes e suas respectivas eleições de presidente e vice-presidente, para darmos início a uma produção legislativa que venha a trazer uma espécie de resposta à sociedade, com relação aos projetos que estão em andamento.

Quero falar, também, da falta de diálogo. Precisamos dialogar mais. Ouve-se, nos corredores, que os acordos são feitos entre as duas maiores bancadas da Casa, enquanto as outras ficam gravitando na periferia dos entendimentos dessas duas. Precisamos ter a grandeza para dialogar com a bancada que tem 24 deputados e a que tem somente um.

É preciso, portanto, que exerçamos a atividade da conversação, porque é o que comanda a ação legislativa e política, Sr. Presidente Osvaldo Verginio. Desse modo, registramos nossa preocupação.

Assim que o presidente Samuel Moreira, o deputado Barros Munhoz, que é líder do Governo nesta Casa, as lideranças de bancadas e o Colégio de Líderes se instalarem, temos que avançar no entendimento e no diálogo, para que cumpramos, efetivamente, a nossa tarefa e missão. Temos que levá-las a cabo.

Não posso deixar de registrar que o PSD precisa ser atendido. Há certa lentidão no atendimento às demandas legítimas do Partido Social Democrático. Refiro-me a questões estruturais desta Casa. Oportunamente, poderemos fazer um debate e, talvez, apresentar um diálogo muito aberto a respeito do que estamos falando.

O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Obrigado, deputado José Bittencourt.

Dando sequência ao Pequeno Expediente, tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caríssimo deputado Osvaldo Verginio, que preside esta sessão, Srs. Deputados, telespectadores, com quanta violência convivemos, diuturnamente? Quantos adolescentes infratores estão adentrando este caminho que não interessa?

Ficamos preocupados, porque muitos desses adolescentes estão morrendo ou matando adultos e outros adolescentes. Assim campeia a nossa vida neste País.

Quero passar uma matéria do Jornal Nacional, do dia 14, sobre a apreensão de um garoto de 12 anos.

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- É feita a apresentação de um vídeo.

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E assim, tivemos vários casos neste final de semana. Na segunda-feira, no bairro da Mooca, zona leste, um garoto de 17 anos assaltou um carro e provocou um acidente. Cinco vítimas ficaram feridas, duas de forma muito grave. Outro caso foi o de um adolescente, também de 17 anos, que morreu duas horas após ter sido atendido e liberado na Santa Casa, segundo a Polícia. Na noite de sábado, ele roubou um automóvel Honda Fit. No domingo à noite, seguia no veículo com quatro garotas, também menores. O adolescente perdeu o controle do veículo e bateu em um poste na Marginal Tietê, perto da Ponte Júlio Mesquita.

Houve também o caso de uma moça, de 25 anos, que estava no Shopping Morumbi, numa Mercedes. De repente, dois adolescentes entraram no carro dela. Eles estavam sequestrando essa moça, mas ela teve a coragem de saltar do carro em movimento. Fraturou uma perna. Essa é a nossa cidade.

Temos que tomar alguma atitude em relação aos adolescentes que estupram, matam, assassinam, praticam casos como esses que vemos no dia a dia. Temos que fazer blitz do desarmamento, tirar as armas desses adolescentes. Se não conseguirmos isso, temos que pedir a diminuição da maioridade penal. Não dá para aceitar esse grau de violência que aí está, praticada pelos adolescentes.

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- Assume a Presidência o Sr. Itamar Borges.

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Não apostamos na educação, no esporte, na religião, na cultura e estamos pagando esse preço, essa dívida social tão grande. É preciso que se faça algo rapidamente. Sugiro que façam blitz do desarmamento, controlem a bebida alcoólica e as drogas. São esses os dois pilares que sustentam a violência. Junto com isso, a diminuição da maioridade penal para deixar essas pessoas mais preocupadas. Eles são presos, detidos, e não acontece absolutamente nada.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ITAMAR BORGES - PMDB - Obrigado, deputado Jooji Hato, companheiro de bancada do PMDB. Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio.

O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, internautas que nos assistem, visitantes, funcionários desta Casa, é mais uma alegria participar desta sessão e gostaria de dizer que é uma satisfação receber essa plateia. Isso é muito importante.

Acompanhei o discurso de meus antecessores nesta tribuna e assisti na televisão a questão da resolução que foi derrubada pelo Ministério Público, em relação aos policiais que não podem socorrer pessoas baleadas. É uma situação complicada, pois se o policial socorre e a vítima morre dentro da viatura, vão dizer que foi o policial quem matou, pois estava correndo com a viatura; se ele não socorre, dirão que a pessoa morreu porque o policial não socorreu. É uma situação difícil, um tema complexo e complicado de ser discutido. Mas acho que as autoridades sabem o que fazer e certamente acharão uma solução melhor para dar assistência à população.

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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Mas venho a esta tribuna falar sobre o programa “Minha Casa Minha Vida”, o programa “Casa Paulista”, o CDHU. Nesse tempo que tenho de política, percebi que quem tem direito à casa própria são apenas aquelas pessoas que invadem terras. Terras públicas, principalmente. Quando as pessoas invadem terras públicas, a Secretaria de Habitação vai ao local e inscreve-as no programa “Minha Casa Minha Vida”, no “Casa Paulista” ou no CDHU. E sempre insisto que deveriam inscrever também as pessoas que pagam aluguéis.

Hoje, graças a Deus, o Ministério das Cidades anunciou que vai destinar uma porcentagem das vagas do projeto para pessoas que pagam aluguel, e que recebem salário de até 1.930 reais. Isso é muito importante. Algumas cidades do interior já estão tomando esta providência, como a cidade de Osasco. O prefeito Jorge Lapas já está acrescentando uma porcentagem para pessoas que pagam aluguéis, pessoas que tiram comida da boca dos filhos, deixam de comprar tênis, deixam de fazer uma compra melhor, para usar seu dinheiro sagrado para pagar o aluguel. Quem paga aluguel sabe que é a pior desgraça do mundo, com o perdão da expressão. Pagar aluguel é a pior tristeza do mundo.

E a Constituição Federal diz que todo cidadão brasileiro tem direito à moradia. Mas as pessoas estão pagando aluguel. Enquanto isso, outras pessoas estão invadindo terras e ganhando casas, apartamentos, e depois vendendo por 20, 30 mil reais. É claro que as pessoas que moram em área livre, em favelas, precisam ter um local digno para morar. Os filhos precisam de um quarto, as mães precisam de um endereço para receber cartas, etc. Eles merecem! Mas as pessoas que pagam aluguéis também merecem a oportunidade de ter sua própria casa.

Quero cumprimentar o ministro das Cidades e o secretário de Habitação de São Paulo, que estão estudando essa condição. Estão preparando um projeto para mexer no programa CDHU e destinar uma porcentagem às pessoas que pagam aluguel. Deverá haver um critério, é claro, como o contrato acima de dois anos, as pessoas terão que pagar em dia, entre outros. Essa é uma questão importante: dar a oportunidade para as pessoas que pagam aluguéis, e não apenas para aqueles que invadem terras. O pessoal invade terras e ganha tudo na manha. Posteriormente, vão vender e querer ganhar na manha, de novo.

Esse projeto é muito importante. Temos muitas pessoas na cidade de São Paulo que pagam aluguel, e pagam caro! Atualmente, o aluguel na Região Metropolitana de São Paulo é muito caro! As pessoas ganham pouco e ainda precisam pagar luz, água, estudo, material escolar. Elas não conseguem pagar o aluguel.

Então, fico contente ao ver que as autoridades competentes estão abraçando essa causa e enxergando as pessoas que pagam aluguel. É uma oportunidade para que as pessoas possam pagar uma prestação mínima, de 50 a 101 reais. Elas querem pagar, mas querem ter a casa. Querem ter um local digno para criar seus filhos.

Parabéns às prefeituras que estão abraçando essa causa, como Sorocaba e Osasco. O Governo do estado de São Paulo e a Presidente Dilma, juntamente com o Ministério da Cidade, com certeza acrescentarão essa cláusula no CDHU e no “Minha Casa, Minha Vida”, lembrando que o valor máximo do salário é de 1.930 reais.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Moura. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Bezerra Jr. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Baleia Rossi. (Pausa.)

Esta Presidência anuncia o aniversário da linda cidade de Monte Alto, do Interior do estado de São Paulo. Em nome de todos os deputados, desejamos muita saúde, prosperidade e desenvolvimento ao povo de Monte Alto.

Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges.

O SR. ITAMAR BORGES - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Jooji Hato, quero ressaltar minha satisfação em duas questões.

Primeiramente, agradeço aos colegas Dilador Borges, Ulysses Tassinari e Osvaldo Verginio, com os quais tenho participado de importantes empreitadas. Estive com o deputado Ulysses Tassinari em Campinas, sexta-feira, quando o governador, em visita ao encontro das Santas Casas, anunciou mais uma ação importante através do “Desenvolve São Paulo”, um crédito subsidiado para as Santas Casas do estado.

Acho que o governo estadual tem feito sua parte naquilo que está ao seu alcance. Enquanto isso, nós continuamos nossa velha luta em busca de uma resposta do Ministério da Saúde para a solução definitiva do problema das Santas Casas.

Quero falar de mais dois temas. Acabo de ser reeleito presidente da Comissão de Atividades Econômicas desta Casa. Agradeço a todos os colegas que me reelegeram, tendo o deputado José Bittencourt sido eleito vice-presidente da Comissão. A reunião ocorreu hoje, às duas horas, quando realizamos a eleição. Agradeço a oportunidade de continuar presidindo essa importante Comissão, que trata das questões do turismo, do comércio, da indústria e da agricultura.

Quero, também, dar destaque especial à nossa viagem de ontem a Brasília. Liderados por nosso presidente, deputado Samuel Moreira, e acompanhados pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, deputado Mauro Bragato, pela líder do PV, deputada Regina Gonçalves, pelo líder do PPS, deputado Alex Manente, e pelo líder do PT, deputado Luiz Cláudio Marcolino, reunimo-nos com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e com o vice-presidente da República, Michel Temer, para levar a preocupação de São Paulo com a guerra fiscal, com esta questão da reforma do ICMS. Representou o governador Geraldo Alckmin o secretário de Planejamento e Gestão, deputado Julio Semeghini. Também participou, na vice-Presidência da República, o deputado federal Edinho Araújo, do PMDB, e, no Senado Federal, participou o deputado Carlos Sampaio, líder do PSDB na Câmara dos Deputados.

Tivemos um importante encontro em Brasília. Ontem, às 16 horas, seria votado o projeto de resolução do Senado que altera o ICMS no Brasil e que iria intensificar a guerra fiscal já existente nos dias de hoje. Contamos com a sensibilidade do vice-presidente Michel Temer, que imediatamente ligou para o presidente do Senado, Renan Calheiros que, por sua vez, nos recebeu e entendeu a preocupação.

Não é só o estado de São Paulo que fica prejudicado e perde receita. Perdem receita também os estados de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Bahia e muitos outros.

Esta questão tem que ser tratada de forma respeitosa. Não dá para usar a questão fiscal e tributária para poder criar o desenvolvimento do Estado. Tem que haver equilíbrio, incentivos, programas do governo para que isso aconteça, seja no Norte, no Nordeste, no Centro-Oeste. E, muito menos, não dá para criar uma desindustrialização dos estados desenvolvidos.

Num primeiro momento, você desindustrializa os desenvolvidos. Na continuidade, o que vai acontecer é que o País vai pagar o pato. Empurram-se empregos e empresas para aqueles que já estão quase dominando o comércio do nosso País (China e Índia) quanto mais se desindustrializa, quanto mais se entra na questão tributária sem reduzir esta carga de uma forma única no País. Levam-se os empregos, deixa-se o desemprego. Esta é a grande preocupação que nós tentamos sensibilizar.

O Senado já decidiu ontem que não colocaria em votação. E não colocou. A questão vai ser revista. É mais provável que ela não tenha aprovação, de modo a poder atender aquilo que a própria presidente Dilma tinha encaminhado. A presidente Dilma, inclusive ouvindo o governador Alckmin e outros governadores, decidiu por um projeto de alíquota única de 4%, acabando com a alíquota atual (12% e 7%). A alíquota única de 4% desonera e diminui o custo de transações dos estados. Ao mesmo tempo, impede a guerra fiscal das isenções que são dadas nos estados do Norte e Nordeste para poder atrair investimentos.

Fica o meu reconhecimento. Cumprimento o presidente Samuel Moreira que liderou este grupo que esteve em Brasília ontem. Quero registrar, juntamente a este reconhecimento ao deputado Samuel Moreira, o meu agradecimento ao Senado e ao vice-presidente da República Michel Temer, que nos acolheram e apoiaram para que esta questão pudesse ser tratada com responsabilidade, sem criar o impacto negativo que criaria. Eram essas as minhas colocações, Sr. Presidente Jooji Hato.

Agradeço mais uma vez a oportunidade de poder falar aos meus colegas, aos telespectadores e aos nossos visitantes.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilador Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Isac Reis.

O SR. ISAC REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria legislativa, público que nos assiste, TV Assembleia, vou usar este espaço para dizer, em primeiro lugar, que não retiro uma vírgula do que falei ontem nesta tribuna. É meu sentimento, meu pensamento. Este é meu jeito de ser, de falar claramente aquilo que eu acho, doa a quem doer. Aliás, acrescento mais alguma coisa: algumas coisas saltam aos olhos. Por exemplo: se o Antonio Ermírio de Morais der uma declaração que é favorável à reforma agrária, muita gente vai achar que tem alguma coisa estranha nessa declaração; a linha dele, a prática dele é outra. Analogamente eu não posso conceber e acreditar que um representante do PSDB seja um legítimo representante sindical, pois são posições completamente diferentes.

Eu não sou contra a sua escolha de partido; ele quer ser desse ou daquele partido, não tenho nada com isso; isso é democracia.

Mas ele tem que entender que o partido dele prioriza o empresário e não o trabalhador. Quando privatiza algo ele está priorizando o empresário e não o trabalhador. O que falei na minha época, e tenho muito orgulho de vir do movimento sindical, é que nós tínhamos um movimento sindical forte, por isso elegemos um presidente da república, porque nós éramos obrigados a ir para as portas de fábricas para conquistar os sindicalistas através da sua contribuição; nós tínhamos um sindicato forte. Nós não dependíamos da contribuição sindical que cai no colo do sindicalista hoje, sem precisar ir para as portas de fábricas ou qualquer outro lugar.

Aí o cidadão fala que é do PSDB; e é líder sindical? Não consigo entender esse tipo de coisa.

Eu quero que fique bem consciente e por isso volto a dizer; e mais: ouso dizer que ele só é deputado estadual hoje porque o Lula criou as condições e fez da construção o segmento que mais cresceu no Brasil, aumentou, portanto, o número de sindicalistas e deu uma base eleitoral para que ele pudesse estar hoje nesta Assembleia Legislativa.

Para resumir, poderia dizer que ele está cuspindo no prato em que comeu.

E se quiser fazer as comparações no meu momento sindical - no último ano de governo do Sr. Fernando Henrique Cardoso - o salário mínimo era de R$ 135,00, e um pacote de arroz custava vinte reais. Hoje o salário mínimo não é aquele dos nossos sonhos, R$ 678,00, mas aquele mesmo pacote de arroz custa hoje R$ 8,00. A classe trabalhadora só teve esse ganho porque havia gente séria, não pelego, pessoa que faz o jogo do empresário e fala que faz o jogo do trabalhador.

Acho que é importante o movimento sindical criar momentos de lazer para o trabalhador, um clube de campo ou algo similar, mas ele não pode perder o foco que o melhor que tem é criar condições para o trabalhador ser atendido nas suas necessidades.

Então, por isso que se diz que estão desvirtuando o movimento sindical. Inclusive, conheço pessoas sérias na construção civil, que querem fazer um trabalho digno para a sua categoria; outros não; tentam morder e assoprar. Eu defendo o empresário e defendo o trabalhador. Essas questões que eu coloquei ontem e vou repetir reiteradas vezes, tantas quantas forem necessárias. Esse é o meu pensamento, a minha reação ao que estou vendo nesta Casa; somente isso.

É uma atitude muito pequena uma pessoa que foi eleita pelo voto popular vir aqui ser moleque de recado de governador, ficar defendendo o governador e não ser capaz de colocar no cerne da questão aquilo que nós gostaríamos de ver apurado.

Esta Casa tem, por obrigação, de apurar muitas coisas. E eu quero ver quando nós entrarmos com uma Comissão Especial de Inquérito, qual vai ser a posição desse cidadão: se realmente ele é um sindicalista que defende os trabalhadores ou se ele está aqui a serviço da burguesia. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Por permuta de tempo com o nobre deputado Afonso Lobato, tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva, pelo tempo regimental.

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, em determinado momento na história da humanidade, alguns pensadores entendiam que deveria ser mudado o entendimento com respeito às coisas que se sucediam na natureza como fenômenos normais. Havia uma explicação totalmente fora da realidade. Através de deuses, nós tínhamos o trovão, a chuva, o vento e as doenças como castigos; de repente, as pessoas começaram a pensar e entender as coisas, mas, ainda hoje, temos pessoas que pensam que entendem determinado assunto e que colocam sobre ele suas opiniões. Isso não é bom porque, na medida em que uma pessoa dessa tem em suas mãos o poder de se comunicar através de órgãos da imprensa ou da tribuna dos Parlamentos municipal, estadual e federal, acaba sendo nociva, pois distorce a realidade.

Escuto pessoas, inclusive autoridades, que deveriam saber um pouco mais sobre o assunto, dizendo: “Devemos diminuir a idade penal para 16 anos.” Outros dizem: “Para 14 anos.” Estudei o assunto, e cito um estadunidense psiquiatra e professor de psicologia social, Willian Lambert, que fez um trabalho há 50, 60 anos sobre a relação da criança com o conceito e o preconceito. Não foi sobre a criminalidade, mas podemos fazer uma adaptação. Havia naquele momento, nos Estados Unidos, um preconceito muito forte contra negros, italianos, alemães, mulçumanos, entre outros, em um período de pós-guerra - Segunda Guerra Mundial - em que estudaram as crianças por 5, 6 anos e passaram a entender que, com 11-12 anos de idade, elas começavam a vivenciar preconceitos diversos - étnicos, religiosos, entre outros – mas, até essa idade, os preconceitos não existiam. A criança começa a receber informação, matéria-prima da consciência, desde muito pequena, e é o momento em que sua consciência começa a se formar. Se simplesmente diminuirmos a idade penal para 14 ou 16 anos, colocaremos na consciência das crianças que elas poderão cometer crimes até essa idade; elas vão sendo formadas dessa maneira, com esse fator de informação.

Jean Jacques Rousseau (1712- 1778) falava: “O homem nasce bom, a sociedade o corrompe.” Ou seja, o homem é produto do meio e é moldado de acordo com ele.

Émile Durkheim falava do fato social, da força exterior que faz com que o camarada assuma determinado comportamento, postura. Diante disso, ele começa a ser forjado, o consciente dele começa a ser fabricado, produzido, e a criança, recebendo a informação de que é inimputável até os 14 ou 16 anos de idade, vai ter essa consciência.

Freud e Jung falavam com muita propriedade que o inconsciente é muito mais forte que o consciente. O inconsciente acaba sendo mais decisivo no comportamento do indivíduo do que o próprio consciente.

Vamos transportar o que acabei de citar para a nossa realidade: a pessoa, enquanto criança, recebe a informação de que pode cometer crimes até determinada idade, e isso vai formando a sua mente, fazendo com que ela aja de acordo com estipulado pela sua consciência.

Se viajarmos por algumas regiões do mundo, encontraremos pessoas que comem baratas e carne de rato e acham deliciosos. Conversei com um jovem oriental - não vou dizer de qual país, pode parecer preconceito - de 23 anos de idade e que veio ao Brasil com 12 anos, sobre a barata. Ele disse: “mas na minha região a barata tem casca mais mole”. E eu respondi: “então a nossa deve valer mais, porque a asa é crocante. E carne de rato?”. “Olha, se você experimentar, vai gostar, pois é deliciosa”. A cabeça deles foi preparada para entender que carne de cachorro é algo sublime; carne de rato, uma delícia; barata, nem se fala; assim como escorpião. Não são inferiores a nós.

Quem estuda sociologia aprende que existem culturas diferentes, e não inferiores. A nossa cultura coloca na cabeça da criança que ela é inimputável, não importa se com 14 ou 16 anos. Assim, ela passa a agir de acordo, pois foi preparada para ter esse condicionamento.

Ivan Pavlov fez um trabalho sério com cachorros sobre o tema. É possível transportar esse condicionamento para o ser humano adaptando as informações.

Muita gente fala: “não podemos mudar as leis, porque Educação é fator decisivo para o comportamento do indivíduo”. Todo mundo sabe disso. É como afirmar que a chuva e a água são líquidas e que o gelo é frio. Iria acrescentar o quê? Falaria aquilo que já existe e todos sabem. Todo mundo sabe que a Educação pode mudar a realidade do indivíduo.

Mas o que ela prevê? Prevê o comportamento da televisão, dos colegas da rua e da escola. Ou seja, tudo, e não apenas a presença do pai, da mãe e do professor. Tudo envolve Educação. Tudo isso envolve a cultura do indivíduo em uma sociedade. Se realmente houver punição a todos, o indivíduo com certeza começará a formar a sua mente de acordo com isso.

O próprio David Hume, escocês que nasceu em 1711, diz que o eu, a mente do indivíduo, é um feixe de informação em constante mudança. Algumas informações são repetidas e firmes. As outras são esquecidas e desaparecem. Agora, a informação que vai à cabeça do jovem é a de que vale a pena ser criminoso.

O problema social o coloca em uma situação de inferioridade diante de outro garoto que pratica o tráfico de drogas. O outro tem uma moto, tem os dentes bem arrumados e ele não. Ou, então, diante da realidade de uma pessoa de classe social privilegiada: um garoto arruma namoradinha, tem carro e mais uma série de coisas que o menino mais pobre não tem. A frustração é uma das mães da violência. Na medida em que ela existe, o indivíduo está a um passo da violência.

Alguém pode dizer: “então não podemos punir”. Podemos e devemos punir. Infelizmente a punição tem que servir de freio para as pessoas mais humildes. Aí alguém, um “pensador iluminado”, pode dizer: “então precisamos diminuir a distância social”. Sim, precisamos diminuir. Temos que melhorar a Educação.

Se o governante de Brasília não impõe punição, também não se vê obrigado a diminuir o hiato social, nem de melhorar a Educação para que todos tenham oportunidade mais ou menos semelhante. Ele não vê isso.

Nobres colegas, é necessária uma mudança nas leis brasileiras.

Podem dizer que sou contra a redução da maioridade penal. Não sou contra a redução, sou contra a determinação de que com 16 ou 14 anos a pessoa começa a ser responsável. Se for pra reduzir, será necessária uma redução para sete ou oito anos. O mais lógico, para não ser necessário mexer na Constituição, é tratar o menor como infrator de acordo com o grau de delito.

Elio Gaspari escreveu em um artigo que 26 estados americanos, mais da metade dos estados daquele país, entendem que, na terceira oportunidade perdida, o menor será penalizado. Se ele cometer um delito grave como primeiro, já será penalizado, mas, se cometer dois leves, apenas no terceiro será realmente castigado.

É uma forma de mostrar para o menor que ele deve ter limites, que a sociedade exige limites, então ele começa a entender. Já estudei muito o assunto e ainda tenho muito a aprender. Se não houver punição, nunca haverá a preocupação de se dar oportunidades para a criança carente.

Punir faz parte da educação. Quem entende um pouco do assunto sabe que a punição é um dos ingredientes da educação. Em sociologia, temos sanções positivas e negativas. As duas são necessárias.

Positiva é a valorização de quem faz o correto, negativa é a penalização. Elas se completam e são necessárias para a formação do tripé “crenças, normas e valores”.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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- Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.

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O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, senhoras e senhores amigos e colaboradores desta Casa, telespectadores, vou mostrar hoje porque temos tanta violência.

É claro que precisamos da educação, do esporte, da religião e da geração de empregos para combater a violência. Mas vou mostrar um vídeo de agressão à vida, realizada por uma senhora em Porto Alegre e uma criança de três anos. Isso demonstra o desapego, o desrespeito à vida.

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- É feita a exibição do vídeo.

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Como é revoltante ver uma cena dessas. Um animal, um cachorrinho, que dá todo o carinho e é agredido dessa forma pela mãe do menino. Depois o síndico do prédio diz que a mãe do menino possui alguns problemas. Acha que não são alguns, mas sim muitos problemas. A polícia deveria intervir.

Nós aprovamos aqui o projeto da Delegacia Especial para os Maus Tratos de Animais, que infelizmente foi vetado pelo Executivo. Essa violência não acontece só em Porto Alegre, mas em todas as cidades brasileiras.

Mas, então, o síndico “adotou” esse poodle. Em casa tenho experiências como essa: um Lulu da Pomerânia me “adotou” e um poodle “adotou” minha esposa, porque o animal escolhe alguém da casa.

Os animais nos dão carinho, ajudando-nos a suportar a violência a que assistimos. Infelizmente, as autoridades competentes não entendem que nós temos que cuidar dos animais e punir aqueles que agridem a vida.

Outra questão que nos preocupa é a Cracolândia, onde há uma verdadeira feira livre de drogas, o que aumenta a violência, obviamente. O crack e a maconha são vendidos tranquilamente na Rua dos Gusmões, deputado Marcos Martins. Talvez na sua região, em Osasco, não exista isso, mas aqui na nossa capital existe. E todos sabem, até a polícia. A feira funciona diuturnamente.

A “TV Globo” teve a coragem de denunciá-la em seu programa “Bom dia São Paulo”, o que contribuiu muito. Cada vez que a imprensa publica fatos como esse, ajuda-nos no combate à maconha, à cocaína, ao crack, ao oxi, que assolam e desestruturam as famílias, comprometendo toda a sociedade. A “TV Globo” e o programa “Bom dia São Paulo” estão de parabéns.

Peço que seja exibido o outro vídeo.

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- É feita exibição do vídeo.

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Gostaria de dizer que li hoje uma matéria do jornal “Folha de S.Paulo” noticiando que o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella, começará a aplicar a tolerância zero, a qual pedimos diuturnamente.

Solicitamos blitze para o desarmamento e o controle dos dois pilares que sustentam a violência. O primeiro, as armas de numeração raspada, que são contrabandeadas ou roubadas, que a Polícia pode recolher através das blitze.

São 100 mil homens da Polícia Militar no estado de São Paulo. Se cada policial recolhesse uma arma por dia, nós teríamos 100 mil armas fora de circulação, o que ajudaria muito na segurança.

O segundo pilar, como anunciado pela Rede Globo, diz respeito ao álcool e às drogas que atingem adultos e adolescentes, desestruturando as famílias e a sociedade.

Gostaria de destacar o juiz de Direito da cidade de Fernandópolis, Evandro Pelarin, que teve a coragem de aplicar o toque de acolher, ou toque de recolher, como insistem os opositores.

O Dr. Pelarin, que já foi entrevistado pela TV Alesp, teve a coragem, através do Poder Judiciário, de aplicar o toque de acolher, retirando as crianças e adolescentes dos pontos de risco e locais de exploração, inclusive sexual, diminuindo o consumo dessas drogas. Infelizmente, não conseguiu levar adiante seu projeto devido a uma liminar que cassou o decreto que instituía o toque de acolher. O exemplo desse juiz deveria ser adotado nas demais cidades.

Para finalizar, deputado Ulysses Tassinari, que, assim como eu, preocupa-se com a vida de nossos adolescentes, gostaria de frisar que precisamos retomar o mais rápido possível a luta pela Frente Parlamentar Anticrack, realizando uma reunião nesta ou na semana que vem.

Nós estivemos na Fazenda da Esperança e conseguimos sensibilizar os governantes. À época, fomos até o governador Geraldo Alckmin, ao então prefeito Gilberto Kassab e ao Ministro da Saúde Alexandre Padilha.

Assim, gostaríamos de retomar essa Frente Parlamentar Antidrogas para ajudar os nossos jovens a preservarem suas vidas. Muito Obrigado.

O Sr. MARCOS MARTINS - pt - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaríamos de registrar a presença de algumas visitas ilustres. Da cidade hospitaleira de Avanhandava-SP, recebemos hoje cinco vereadores: Luís Antônio de Souza, Vaguinaldo Sanches, Aluisio Hernandez, José Antonio Heck Filho, e a vereadora Ana Lucia Soares Pereira Rodrigues. Assim, agradecemos a presença das autoridades desta cidade hospitaleira, que leve os cumprimentos desta Casa a todos os vereadores e à população daquela cidade da região de Bauru. Este é o registro que nós estamos fazendo, que nós recebemos com prazer.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Agradecemos a visita e damos as boas-vindas aos nobres visitantes. Sejam bem-vindos.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 18 horas.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Marcos Martins e suspende a sessão até as 18 horas.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 16 horas e 01 minuto, a sessão é reaberta às 18 horas, sob a Presidência do Sr. Jooji Hato.

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O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, solicito a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Luiz Cláudio Marcolino e suspende a sessão por 10 minutos.

Está suspensa a sessão.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, há acordo de lideranças para a suspensão da sessão?

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Há acordo entre as lideranças, deputado.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, sou líder de partido e não estou de acordo.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Se V.Exa. não concordar, não haverá suspensão dos trabalhos.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Não concordo. Prossegue a sessão.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Vamos prosseguir com a sessão.

O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Assembleia Legislativa, hoje, no Colégio de Líderes, tivemos a presença do Sindsaúde. Os trabalhadores da Saúde do estado de São Paulo estão em greve, e trouxeram vários elementos sobre os motivos pelos quais a categoria se encontra em greve há cerca de 15 dias.

Não houve um processo de diálogo, uma negociação efetiva como deveria ser, em relação à pauta apresentada seja ao secretário da Saúde, seja em relação ao secretário de Gestão do estado de São Paulo.

Foi feita uma negociação no final do ano passado, que não foi concluída na sua totalidade. Veio um projeto para a Assembleia Legislativa, que foi aprovado, e que na prática não foi executado, ou seja, um direito aprovado nesta Casa não está sendo concedido aos funcionários da Saúde.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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Imagine fazer uma refeição diária com apenas cinco reais. Esse é o valor do vale-refeição dos trabalhadores da Saúde. Não houve avanço no item da reposição da negociação salarial.

Há um outro projeto, de redução da jornada, de 40 para 30 horas semanais, que tramita também na Casa Civil, sobre os quais foram feitas várias negociações e vários encaminhamentos, mas o projeto está parado. O projeto foi discutido ainda na época do então governador Mario Covas. Vários trabalhadores conseguiram a redução da jornada; tinham o compromisso do governador, que acabou falecendo.

Hoje, na prática, os trabalhadores cumprem uma jornada de 30 horas, mas alguns gestores estão obrigando que os funcionários cumpram 40 horas semanais. Portanto, a jornada da redução é uma constante, pelo acordo firmado com o governador Mario Covas.

Esse projeto está sendo discutido na Casa Civil, já houve várias discussões. O governador ficou de apresentar esse projeto aos trabalhadores vinculados ao Sinsaúde, mas até agora ele ainda não chegou à Assembleia Legislativa para ser votado. Isso poderia ser feito por meio do projeto ou por um decreto ou resolução, porque, na prática, os trabalhadores já fazem 30 horas semanais. Seria apenas uma adequação.

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- Assume a Presidência o Sr. Osvaldo Verginio.

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Mas, além desse debate, há a discussão sobre a reposição salarial. Não houve avanço por parte das Secretarias de Saúde e de Administração do Estado de São Paulo. Os trabalhadores da Saúde estão em greve hoje por pura irresponsabilidade do governador do Estado e dessas secretarias, que não conseguem um bom diálogo com os servidores públicos.

Aconteceu o mesmo com os trabalhadores da Educação. Agora são os da Saúde, depois serão os da Fundação Casa, e por aí vai, porque não há o compromisso do Executivo com os servidores.

Hoje vieram vários representantes do Sinsaúde - seus trabalhadores e sua direção sindical - dialogar com o Colégio de Líderes sobre a importância de se resolverem essas questões, por meio de negociação com a Casa Civil ou com a Secretaria de Administração do Estado de São Paulo.

Como eu disse, é uma irresponsabilidade do Executivo não cumprir um acordo já discutido. A lei já foi aprovada e não foi implementada. Há um debate da época do governador Covas, que é a questão das 30 horas semanais para os servidores da Saúde.

Muitos já as praticam e alguns estão sendo pressionados pelos diretores dos hospitais, porque não há um acordo assinado com o grupo de trabalhadores. Foi feito o acordo, mas o projeto ainda não chegou concluído a esta Casa. Precisam enviá-lo à Assembleia Legislativa, principalmente pela questão da reposição salarial.

Os trabalhadores têm demonstrado sua disposição para atender bem à população, mas só podem voltar ao trabalho se primeiramente houver a conclusão do processo de negociação, que se rompeu no meio do caminho.

As Secretarias de Administração e de Saúde não estão respeitando os trabalhadores, a representação sindical e, consequentemente, a população, que precisa de um atendimento de qualidade. Se hoje os trabalhadores da área da Saúde estão em greve, é por culpa do governador do estado de São Paulo, que não os tem valorizado.

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, telespectadores da TV Assembleia, imprensa e todos que nos assistem neste instante, falei há pouco, desta tribuna, que a base da relação e do entendimento eventualmente travados nos parlamentos, na Casa Legislativa, é o diálogo, a conversação. Parece-me que isso está sendo preterido nesta Casa.

Disse, naquela manifestação que fizera no Pequeno Expediente, que há duas grandes bancadas que têm um discurso para a torcida e um entendimento nos bastidores. De modo que os demais - mais de 14 ou 15 outros partidos - ficam gravitando perifericamente em torno destas bancadas: PT e PSDB.

Queremos, mais uma vez, reiterar que é preciso haver o diálogo, o entendimento. Refiro-me diretamente à composição das comissões. Cheguei à Comissão de Atividades Econômicas e já havia um acordo travado lá. Outros deputados chegaram para participação em comissões e não houve nenhuma comunicação, diálogo ou entendimento em suas composições.

Quero também reiterar que já estamos atrasados. A sessão legislativa iniciou-se em 15 de março e, até agora, as comissões permanentes, que são as mais importantes da Casa, não foram instaladas. Por exemplo, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) foi instalada somente hoje, com a eleição do presidente e do vice-presidente. Desse modo, essa comissão está apta a receber os processos legislativos que passam pelas sessões para receber emendas.

Se depois de 60 dias da instalação da sessão legislativa, somente a CCJR foi instalada, acredito que há leniência, lentidão, inércia. Precisamos travar um entendimento maior para que esta Casa tenha mais celeridade na produção legislativa. Se nas articulações políticas das lideranças de bancadas o diálogo não for a tônica, realmente emperramos quanto à nossa missão maior, que é de legislar, buscar o acolhimento das demandas da sociedade e dar resposta à sociedade no tocante aos temas mais importantes que aqui deságuam.

Temos que avançar. O mês de junho está entrando; teremos pouco tempo para discutir a LDO e outros projetos de interesse da sociedade, por exemplo, os projetos do Tribunal de Justiça. Existem quatro ou cinco grandes projetos de interesse do Poder Judiciário, que é um dos Poderes que dá sustentação ao Estado.

Bem tardiamente estamos instalando as comissões. O que falta? Falta diálogo! Há uma briga tremenda, há um desentendimento quanto à Comissão de Transportes e Comunicações. O deputado Milton Vieira, parlamentar do nosso partido, estava sendo indicado para essa comissão. Não conseguiu chegar lá. Há outros companheiros que querem a definição dessa questão. O apelo que fazemos é para que dialoguemos mais, para que nos comuniquemos mais e, assim, tenhamos mais celeridade na produção legislativa.

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- Assume a Presidência o Sr. Samuel Moreira.

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O SR. Carlos Giannazi - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectador da TV Alesp, gostaria de fazer duas cobranças que já fiz anteriormente, mas quero reafirmá-las.

Estamos acompanhando a movimentação dos servidores do estado de São Paulo. Acabamos de acompanhar a greve dos professores da rede estadual de ensino. O governo não atendeu às reivindicações do Magistério estadual. Houve a suspensão da greve, mas as reivindicações continuam sendo feitas e o governo continua intransigente, não respeitando a data-base salarial dos servidores e a lei que estabelece a jornada do piso salarial para os professores da rede estadual de ensino.

O governo continua mantendo as salas superlotadas, continua sem nenhuma política para combater a violência nas escolas, continua não reconhecendo os direitos dos professores da categoria “O”. O governo fez algumas promessas, mas ainda não encaminhou nenhum projeto de lei assegurando, por exemplo, que esses servidores tenham acesso ao Hospital do Servidor Público, ou que eles sejam poupados das famigeradas “provinhas”, que nada provam. E falta, sobretudo, a resolução sobre a questão da quarentena, que tem afastado os professores das salas de aula.

Além disso, os profissionais da Saúde se encontram, ainda, em greve, e o governo não atende às reivindicações, não negocia com a categoria. Gostaria de fazer esta cobrança ao governador Geraldo Alckmin, para que a respeite e garanta a dignidade dos nossos servidores, que estão atendendo a população nos postos de saúde, nos hospitais e nas escolas estaduais.

Aproveito a oportunidade para exigir que o prefeito da cidade de São Paulo, Fernando Haddad, atenda às reivindicações dos professores e profissionais da rede municipal. Ontem, estive presente na manifestação que ocorreu na frente do gabinete do prefeito, com mais de 10 mil professores paralisados. O governo não atende às reivindicações básicas. A Prefeitura está concedendo um reajuste de apenas 0,82% na data-base salarial. Não chega a um por cento, é um absurdo!

Os professores, de 2001 até este ano, não tiveram a data-base salarial respeitada. A Prefeitura tem reproduzido o mesmo comportamento do governador Geraldo Alckmin, desde 2001. Os governos Marta Suplicy, Serra e Kassab deram um reajuste de 0,01% para os servidores, inclusive os da Educação. Agora, o prefeito Fernando Haddad está concedendo, para a data-base, apenas 0,82 por cento. É um absurdo! O índice acumulado da inflação está em 6,55 por cento. Tem que haver reposição salarial para os servidores do Estado e da Prefeitura.

Ficamos estarrecidos porque o Fernando Haddad foi ministro da Educação e deveria respeitar os professores, investir em Educação. Mas começou muito mal, traindo a categoria, cortando duas referências na carreira dos professores que já haviam sido aprovadas no final do ano passado. O prefeito Haddad vetou o projeto, mas o próprio PT, que na época era da oposição, votou favoravelmente. Agora, ao chegar ao comando da Prefeitura, eles mudaram radicalmente de posição e vetaram o projeto aprovado por eles mesmos, pela bancada do PT, prejudicando os professores da rede municipal. Esse valor de 0,82% é inconcebível para um sistema de reajuste que conta com inflação de 6,55 por cento. E cortar duas referências na carreira dos professores é mais inconcebível ainda, pois essa sempre foi uma luta histórica do Magistério municipal.

O que nos deixou mais estarrecidos foi a cláusula imposta pelo governo, no processo de negociação, que obrigava as entidades representativas dos servidores a não fazer mais greves e manifestações até 2016. Isso seria um retrocesso, um ataque, uma violação ao direito de greve dos trabalhadores, garantido pela Constituição Federal. Logicamente, as entidades não assinaram essa proposta.

Nós, do PSOL, somos coerentes. Cobramos o governador Geraldo Alckmin e estamos cobrando o prefeito Fernando Haddad que, de certa forma, acaba se igualando ao governo do PSDB por não atender as reivindicações dos professores, como a data-base, e cortar referências de suas carreiras. Referências que, aliás, foram aprovadas na Câmara Municipal, inclusive pelo PT.

Estamos lutando contra a privatização do Hospital do Servidor Público, que será entregue ao sistema de PPPs, e o prefeito da cidade de São Paulo quer atender à demanda na área da educação infantil através dessas mesmas PPPs, e não por meio da rede direta.

Enfim, existem muitas semelhanças nos ataques que os professores, sejam eles da rede municipal ou estadual, vêm sofrendo. Fazemos um apelo para que o prefeito Haddad e o governador Alckmin não briguem com os professores, briguem pelos professores. Não retirem os direitos e a dignidade do Magistério municipal e estadual.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, ontem a justiça de São Paulo, graças a Deus, suspendeu a Resolução nº 05, da Secretaria de Segurança Pública, que proibia a polícia e os policiais de socorrerem vítimas.

Nunca vi, em mais de 35 anos de serviço policial, imbecilidade maior. E quero destacar a omissão desta Casa no ocorrido. Dia primeiro de fevereiro, o dia em que voltamos do recesso legislativo, protocolei o PDL nº 001, de 2013. A única forma legal de se revogar um ato do Executivo, no caso essa maldita Resolução 005, é por meio de um projeto de Decreto Legislativo.

Hoje, quinze de maio, sessenta dias depois, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa ainda não tocou nesse PDL. Além de o governador ter maioria nesta Casa, alguns segmentos, compromissados com a defesa de bandidos, também entendem que é proveitoso a polícia não socorrer o ferido.

Mas por que estou dizendo isso? Porque, sessenta dias após a eleição da Mesa Diretora, ainda não foi definida a composição, a presidência e nem a vice-presidência das comissões. Mas minha indignação é com a imbecilidade da resolução do “Secretário da Insegurança” e com a omissão da Assembleia Legislativa. Depois reclamamos que a Justiça quer legislar, mas nós nos recusamos a assumir nossa responsabilidade.

Fui hoje a uma reunião da Comissão de Segurança Pública desta Casa na qual os deputados mencionavam um acordo. Quero transmitir a todos os militantes do PDT, à direção do PDT, que ninguém chamou o PDT para participar de acordo algum, em relação a Presidência e vice-Presidência de comissão. Não que eu desejasse ser presidente ou vice-presidente de comissão. Já perdi a ilusão. Comissão nenhuma funciona nesta Casa mesmo.

Estou em uma Frente Parlamentar em Defesa da Segurança, na qual fiz, em dois anos, 70 audiências públicas em Câmaras Municipais diferentes. A nossa é amorfa, não funciona para nada; no máximo, funciona para dizer amém aos projetos de deputados, e mais nada. Ficou-se mais de seis meses sem reunir a Comissão de Segurança Pública. Uma vergonha.

Todos os deputados que estavam ali falavam de um acordo. Conforme o acordo, nós votamos em deputado fulano de tal. E eu dizendo: será que a implicância é comigo, é com o partido? Aí, vejo que outros partidos também não tomaram conhecimento do que iria acontecer. Já que a Assembleia não nos respeita, não tenho acordo com mais nada. Podem ter absoluta certeza. Eu vou exercer o meu mandato parlamentar, eu vou discutir projetos, inclusive os de deputados. Se um deputado está concordando em ser tratado desta forma, azar dele; eu não aceito.

Vota-se projetinho para ser vetado. Depois, nós não temos a mínima dignidade para discutir o veto. Há mais de 600 vetos nesta Casa. Faltam hoje 42 dias para a Assembleia entrar em recesso, menos de 20 dias de votação. Desculpe o cidadão, mas o que está acontecendo aqui é lamentável.

Foi expedida uma nota técnica para falar sobre dados da creche. Depois, faço um requerimento de informações e os dados não batem. A creche, de uma semana para outra, encarece 50 mil reais em um mês, ou diminui 50 mil. Mandam-me dados e, quer queira quer não, sou deputado desta Casa que, como qualquer cidadão, tem que ver estes dados. Colocaram o gasto de água e luz da creche em R$ 11.665,48. Depois, vou à creche e não há relógio para medir; é na perspectiva.

Deram a mim e a todos os senhores o dado de que a creche custa 3,5 milhões de reais por ano. Cada criança custaria cinco mil reais. A creche tem 13 funcionários, segundo uma nota técnica assinada pela Assembleia. Para quem faz o requerimento de informações, os 13 funcionários pularam para dezoito. O custo de folha de pagamento de pessoal está em 2,3 milhões de reais por ano, 80% dos gastos.

E sabe o que nós vamos fazer? Vamos fechar a creche porque o problema são as crianças, e não a gestão. Isso é lamentável. Além de não compactuar com isso, vamos buscar na lei. Vamos ser transparentes de fato e vamos ver na lei.

Estou mostrando a minha indignação, o meu inconformismo. Quando é o “acordaço”, não há oposição e nem situação. Que se danem os partidos menores. Já que é para ser assim, é bom os grandes partidos botarem gente aqui para poder votar, para ficar permanente aqui. Porque nós vamos discutir item por item nesta Casa.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Há sobre a mesa requerimento, de autoria do deputado Adriano Diogo, que solicita, nos termos do Art. 35 da XIV Consolidação do Regimento Interno, a constituição de uma comissão de representação, com a finalidade de participar de reunião de trabalho da Comissão da Anistia e Comissões da Verdade, no Ministério da Justiça, em Brasília. Informo que a viagem ocorrerá do dia 27 de maio com a previsão de retorno no mesmo dia. Em votação o requerimento. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito verificação de votação.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

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- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 50 Srs. Deputados: 49 votaram “sim” e este deputado na Presidência, resultado que dá por aprovado o Requerimento do nobre deputado Adriano Diogo.

Há sobre a mesa ainda requerimento de autoria do deputado Alcides Amazonas, nos termos do Art. 35, da XIV consolidação do Regimento Interno, solicitando a constituição de uma comissão de representação, com a finalidade de participar da 17º Conferência Nacional da Unale, União Nacional de Legisladores Estaduais, que ocorrerá entre os dias 22 e 24 de maio.

Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

Antes, porém, gostaria de registrar a presença e saudar os vereadores João Gabriel e Luiz Antônio, da cidade de Igarapava, em companhia do deputado Aldo Demarchi. (Palmas.)

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- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

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O Sr. Presidente - SAMUEL MOREIRA - PSdb - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 49 Srs. Deputados: 48 votaram “sim” e este deputado na Presidência, resultado que dá por aprovado o requerimento do deputado Alcides Amazonas.

O Sr. ALCIDES AMAZONAS - pcdoB - para comunicação - Sr. Presidente, com a anuência da minha líder e vice-líder de partido, quero agradecer a todos os deputados e deputadas que votaram pela aprovação deste requerimento. Portanto, na próxima semana, estarei representando esta Casa no Congresso da Unale, em Recife-PE, e procurarei representá-los muito bem.

O Sr. CARLOS BEZERRA JR. - pSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O Sr. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, o PDT não concorda com o levantamento da sessão.

O Sr. Presidente - SAMUEL MOREIRA - PSdb - Srs. Deputados, entraremos nos últimos três minutos desta sessão, prevista para se encerrar às 19 horas.

O Sr. CAMPOS MACHADO - Ptb - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, quando praticamente 99% dos líderes concordam com o levantamento da sessão e apenas um discorda, ainda assim prevalece a tese de que a sessão não deve ser levantada?

O Sr. Presidente - SAMUEL MOREIRA - PSdb - Nobre deputado Campos Machado, o acordo de líderes pressupõe uma unanimidade e como não há, prosseguiremos com a sessão até as 19 horas.

O Sr. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - pT - para comunicação - Sr. Presidente, hoje pela manhã a nobre deputada Beth Sahão convocou um debate importante na Assembleia Legislativa e sobre o qual a sociedade tem refletido bastante. Trata-se da redução da maioridade penal. O debate contou com muitos juristas e pessoas que trabalham e atuam de forma relevante na temática criança e adolescente, demonstrando que essa discussão não se restringe a redução ou não da maioridade penal.

O debate ora colocado remete a toda uma discussão que passa por uma estruturação da criança, desde seu nascimento. Depois durante todo seu processo de estruturação também nas creches, na pré-escola, na escola, todo um trabalho voltado à preparação dos jovens para o mercado de trabalho, seja a partir de uma escola técnica, seja a partir de uma reflexão colocada na sociedade. É um debate bem estruturado; não é simples essa decisão de se reduzir ou não a maioridade penal.

A deputada Beth Sahão, hoje, em seu discurso, disse que, ao se discutir maioridade penal, temos que fazer uma reflexão, uma discussão sobre a segurança pública no estado de São Paulo, sobre a estruturação carcerária. Temos ainda um número muito grande de pessoas já condenadas, com condição de estarem em presídios, mas que não estão.

Então quando se fala em redução da maioridade penal, temos que fazer um debate sobre sua totalidade, pensando em ações efetivas, pelo menos para o cumprimento do ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente.

Sr. Presidente, tivemos um debate muito importante, hoje, na Assembleia Legislativa, que muito engrandeceu a nossa Casa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 19 horas.

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