28 DE ABRIL DE 2023
29ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Assume a Presidência e abre a sessão. Discursa sobre o Dia do Trabalho e a situação dos trabalhadores do estado de São Paulo. Anuncia o evento "1º de maio unificado", a realizar-se no dia 1º de maio, no Vale do Anhangabaú, às 10h. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 02/05, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Luiz
Claudio Marcolino.
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- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Presente
o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de
Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata
da sessão anterior e recebe o expediente.
No dia de hoje,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários e funcionárias desta Assembleia
Legislativa, quero tratar sobre o tema 1º de maio, que é o Dia do Trabalhador.
Amanhã, se
realiza no Vale do Anhangabaú, a partir das dez horas da manhã, um grande ato
unificado entre as centrais sindicais do nosso País e aqui do estado de São
Paulo, um 1º de maio unificado dos trabalhadores e das trabalhadoras no nosso
Estado.
Hoje, estou
como vice-presidente licenciado da Central Única dos Trabalhadores, hoje como
deputado estadual, mas, essa organização, a gente já vem fazendo ela ao longo
de algum tempo. Eu queria aqui dar alguns dados importantes em relação ao mundo
do trabalho. Se puder colocar aqui a primeira transparência...
No estado de
São Paulo, hoje, nós temos 13.848.000 trabalhadores com emprego formal. Nós
temos um milhão e meio de servidores públicos, totalizando uma força de
trabalho de 25,9 milhões de pessoas.
Temos dois
milhões de desocupados e 23,9 milhões de pessoas ocupadas no nosso Estado.
Hoje, o cálculo do rendimento médio do trabalhador no estado de São Paulo:
entre os menores e os maiores salários, nós temos um salário médio de 3.943
reais.
Então, aí tem a
distribuição, também, do número de empregos formais por divisão da CNAE. O
comércio varejista, hoje, é o que mais tem no estado de São Paulo, 13,8;
depois, administração pública, defesa e seguridade; depois, atividades de
atenção à saúde humana, aí vai depois definindo cada área de trabalhador no
estado de São Paulo. Tem também o de salário médio, divisão pela CNAE também,
seguimento por seguimento, do maior para os menores salários no estado de São
Paulo.
Nós temos, além
dos trabalhadores com carteira de trabalho assinada, com um milhão e meio de
servidores públicos, nós temos também, no Brasil, na próxima tabela, 19.373.000
trabalhadores que hoje são MEIs, microempreendedores individuais.
Nós temos
4.667.178 sociedades empresariais limitadas; nós temos mais 937.000
trabalhadores que hoje são microempresários vinculados à estrutura Eireli;
177.898 sociedades anônimas; 35.169 cooperativas; e tem mais 68.832 outras
empresas.
Próxima
transparência. Nós temos aqui em relação aos MEIs no estado de São Paulo, são
941.260 MEIs na cidade de São Paulo, são microempreendedores individuais.
Hoje, quem é MEI tem direito a
licença-maternidade, a auxílio-doença, acidente de trabalho. Tem direito a um
CNPJ e passa a ter direito também à aposentadoria por tempo de serviço ou
contribuição. Dentre os MEIs do estado de São Paulo, 44,57 é do sexo feminino e
55,43 do sexo masculino. Pode passar.
No 1º de maio, no dia de amanhã, nós
vamos ter alguns temas importantes a serem debatidos com o trabalhador e com a
trabalhadora: mais empregos e renda; o segundo é a revogação do Novo Ensino
Médio; o terceiro é aposentadoria digna.
Nós temos muitos trabalhadores e
trabalhadoras que, no Brasil, perderam seus direitos de se aposentar em virtude
da Reforma da Previdência em 2019. Com isso, estamos trabalhando para tentar
revogar essa reforma.
Fortalecimento da democracia: vimos a
democracia em risco no último período. Regulamentação do trabalho por
aplicativo. Temos o fim dos juros extorsivos: hoje, temos juros altos em nosso
país.
É importante reduzir os juros para
aumentar o emprego e melhorar a renda do trabalhador e da trabalhadora.
Fortalecimento da negociação coletiva. Outro ponto é o desenvolvimento
sustentável com geração de empregos de qualidade.
Revogação dos marcos regressivos da
legislação trabalhista. Trabalho igual, salário igual. Hoje, temos muitas
mulheres na cidade de São Paulo, no estado de São Paulo, que têm a mesma
função, a mesma qualificação dos homens, mas recebem pelo menos 30% a menos do
seu salário.
Valorização do servidor público. Hoje,
em algumas cidades, não temos sequer o direito à negociação. O setor público no
estado de São Paulo ainda não tem o direito à negociação. Direito para todos,
valorização do salário mínimo, defesa das empresas públicas. Convenção nº 156
da OIT.
Esses são os principais pontos que
serão debatidos amanhã no Vale do Anhangabaú a partir das 10 horas da manhã,
debatendo os principais pontos que os trabalhadores e as trabalhadoras querem
ver, alguns, revogados, como a Reforma Trabalhista de 2017 e a Reforma da
Previdência de 2019, e a Lei da Terceirização, que também seja revogada para
que o trabalhador possa ter novos direitos.
Estamos debatendo a importância de que
os trabalhadores de aplicativos possam ter os mesmos direitos que os
trabalhadores do setor formal, pelo menos a regulamentação parecida com a dos
microempreendedores individuais.
Então, é muito importante o trabalhador
e a trabalhadora participarem desse grande evento que começa a partir das 10
horas no Vale do Anhangabaú, no dia 1º de maio.
Quero passar aqui o último vídeo. Além
do debate político que será desenvolvido no Vale do Anhangabaú, também haverá
atividades culturais, com vários cantores durante todo o dia, apresentando os
principais pontos. Peço para passar o último vídeo, encerrando aqui o meu
pronunciamento.
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- É exibido o vídeo.
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Então, esse é o vídeo. Além
de várias autoridades, teremos também a participação do presidente Lula no Vale
do Anhangabaú a partir das dez horas. Então, estou convidando todo trabalhador,
toda trabalhadora do estado de São Paulo, para, junto às centrais
sindicais, junto aos partidos políticos, aos movimentos sociais, participar
desse grande ato a partir das 10 horas no Vale do Anhangabaú.
Concluindo
aqui a minha fala, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de
lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca
V. Exas. para a sessão ordinária de terça-feira, à hora regimental, com a mesma
Ordem do Dia da última quarta-feira.
Está levantada a presente sessão.
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- Levanta-se a sessão às 14
horas e 19 minutos.
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