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67ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: NEWTON BRANDÃO
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
13/09/2000 - Sessão 67ª S. Extraordinária Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência e abre
a sessão. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento de urgência
para o PL 509/00. Põe em discussão o PLC 67/2000, do Governador (Institui
gratificação por atividade técnico-administrativa e por trabalho educacional,
Gatae, para os servidores que especifica do Centro Estadual de Educação
Tecnológica "Paula Souza").
002 - MILTON FLÁVIO
Discute o PLC 67/2000.
003 - JOSÉ ZICO PRADO
Discute o PLC 67/2000.
004 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Declara encerrada a
discussão. Põe em votação e declara rejeitado o substitutivo nº 1 de parecer
contrário do Congresso de Comissões.
005 - JOSÉ ZICO PRADO
Declara o voto favorável às
cinco emendas do PT no substitutivo.
006 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Põe em votação e declara
rejeitadas as emendas de nºs 1 a 5 de parecer contrário do Congresso de
Comissões. Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Eli Corrêa Filho para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ELI CORRÊA FILHO - PFL procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
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- Passa-se à
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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, há sobre a mesa o seguinte requerimento:
"Requeremos, nos termos regimentais, seja dada tramitação de urgência para o Projeto de Lei nº 509/00, que dispõe sobre a concessão de abono aos funcionários, servidores e inativos, do quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa. Justificativa: a relevância da matéria justifica a solicitação de urgência, tendo em vista tratar-se de recomposição salarial, a qual demanda solução rápida para acolher às necessidades dos servidores.
Sala das Sessões.
Deputado Vanderlei Macris - Presidente.
Deputado Roberto Gouveia - 1º Secretário.
Deputado Paschoal Thomeu - 2º Secretário”.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão;em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queriam permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.
PROPOSIÇÃO
EM REGIME DE URGÊNCIA
- Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 0067, de 2000, de autoria do Sr. Governador. Institui Gratificação por Atividade Técnico-Administrativa e por Trabalho Educacional - Gatae para os servidores que especifica do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza". Com 5 emendas e 1 substitutivo. Parecer nº 1418, de 2000, do Congresso das Comissões de Justiça, de Administração Pública e de Finanças, favorável ao projeto e contrário às emendas e ao substitutivo.
Em discussão.
O SR.
MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, quero apenas fazer um comentário simples
e singelo, mais para dar conta de que durante as manifestações que esta Casa
assistiu no primeiro semestre, quando houve a discussão da reformulação do
Centro Paula Souza, uma das questões levantadas foi exatamente uma solicitação para que o Secretário José Aníbal recebesse
os funcionários daquela entidade, - que há vários anos não tinham uma reposição
salarial - juntamente com outros deputados, se não me engano a Deputada Maria
Lúcia Prandi. Fico satisfeito que prontamente o secretário tivesse conseguido
de alguma maneira atender à solicitação. Pelas informações que tivemos do
superintendente Marcos Monteiro, os valores que aí foram consignados
possibilitarão uma recomposição salarial aos funcionários que vai de 7 a 22%, e
isso é importante em função da situação em que eles viviam.
No caso dos
professores, a recomposição não é tão significativa, mas também de uma certa
maneira atende à solicitação e mostra o interesse do governo, e sobretudo que a
participação da Assembléia e dos deputados acabou resultando no atendimento de
uma proposição que nos foi apresentada.
Quero
cumprimentar os deputados que colaboraram conosco nessa empreitada e agradecer
ao Secretário José Aníbal pela atenção que teve conosco. Quero cumprimentar o
Sintaesp, que é o sindicato que congrega os funcionários das escolas técnicas
do Estado de São Paulo, pela luta e pela competência com que desenvolveu o seu
trabalho.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, da mesma forma que o
Deputado Milton Flávio, líder do governo nesta Casa, quero cumprimentar e
parabenizar os funcionários pela organização que foi feita. O Deputado Milton
Flávio se empenhou pessoalmente numa conversa que tivemos neste plenário.
Estive presente na greve mas toda a negociação ocorreu tranqüilamente, graças
ao esforço dos funcionários e do empenho de deputados de todas as bancadas
desta Casa.
Parabenizo os
funcionários e o Secretário, que teve a hombridade e a capacidade de entender a necessidade de alteração salarial para
todos os funcionários. Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação o substitutivo nº 1, de parecer contrário, do Congresso de Comissões. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.
O SR.
JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, quero declarar o voto favorável da
Bancada do PT às cinco emendas e ao substitutivo, de sua autoria.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.
Em votação o projeto, salvo emendas. Os Srs. Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação, englobadamente, as emendas de número um a cinco, de parecer contrário, do Congresso de Comissões. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.
Esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra V. Exas. da sessão ordinária de amanhã, à hora regimental.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 10 minutos.
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