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10 DE OUTUBRO DE 2001

67ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: WALTER FELDMAN

Secretário: SALVADOR KHURIYEH

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 10/10/2001 - Sessão 67ª S. EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: WALTER FELDMAN

 

ORDEM DO DIA

001 - Presidente WALTER FELDMAN

Abre a sessão. Põe em votação e declara aprovado requerimento de inversão da Ordem do Dia, de autoria do Deputado Ary Fossen. Anuncia a presença do compositor e cantor Vicente Barreto e sua família.

 

002 - DUARTE NOGUEIRA

Solicita a supensão dos trabalhos por cinco minutos.

 

003 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe o pedido. Suspende a sessão às 20h31min, reabrindo-a às 20h39min.

 

004 - MILTON FLÁVIO

Solicita a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.

 

005 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe o pedido. Suspende a sessão às 20h40min, reabrindo-a às 20h52min. Põe em votação e declara sem debate aprovado substitutivo ao PL 900/99, restando prejudicados os PLs 900/99 e 1039/99, e emendas. Põe em discussão o PL 706/00. Não havendo oradores inscritos, declara encerrada a discussão. Informa haver sobre a Mesa requerimento de método de votação da matéria, de autoria do Deputado Carlinhos Almeida. Põe em votação ae declara aprovado o referido requerimento. Põe em votação e declara aprovado o PL 706/00, salvo emendas e substitutivo. Põe em votação e declara aprovada a Emenda nº 1 ao PL. Declara prejudicado o substitutivo ao PL 706/00. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 398/01, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a referida emenda. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 417/01.

 

006 - SALVADOR KHURIYEH

Solicita a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.

 

007 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe o pedido. Suspende a sessão às 20h57min, reabrindo-a às 21h08min.

 

008 - SALVADOR KHURIYEH

Solicita a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.

 

009 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe o pedido. Suspende a sessão às 21h09min, reabrindo-a às 21h20min. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 556/01. Põe em discussão o PL 193/01. Não havendo oradores inscritos, declara encerrada a discussão. Informa haver sobre a Mesa dois requerimentos propondo método de votação ao PL 193/01, um do Deputado Salvador Khuriyeh e um do Deputado Duarte Nogueira.

 

010 - SALVADOR KHURIYEH

Solicita a retirada de seu requerimento de método de votação.

 

011 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe o pedido. Põe em votação e declara aprovado requerimento de método de votação do PL 193/01, de autoria do Deputado Duarte Nogueira. Põe em votação e declara aprovado o PL 193/01, salvo emendas e subemendas.

 

012 - SALVADOR KHURIYEH

Registra o voto contrário ao PL 193/01.

 

013 - CARLINHOS ALMEIDA

Registra o voto contrário da bancada do PT.

 

014 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe as solicitações. Põe em votação e declara aprovada a subemenda à emenda nº 19, restando prejudicada a referida emenda. Põe em votação e declara rejeitadas as demais emendas, englobadamente.

 

015 - CARLINHOS ALMEIDA

Registra o voto favorável da bancada do PT às emendas 11, 12 e 16.

 

016 - SALVADOR KHURIYEH

Registra o voto favorável da bancada do PSB às emendas apresentadas por seu partido.

 

017 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe os pedidos. Encerra a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Salvador Khuriyeh para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - SALVADOR KHURIYEH - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA - Há sobre a mesa requerimento do nobre Deputado Ary Fossen: “Requeiro nos termos regimentais que o item 3 da presente Ordem do Dia passe a figurar como item 6, renumerando-se os demais.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do grande compositor e cantor popular Vicente Barreto, com sua esposa e filha. A S. Sas. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças em plenário, solicito a suspensão dos nossos trabalhos por cinco minutos para que possamos definir as questões para as tratativas dos projetos ora em discussão.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tendo havido acordo entre as lideranças a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Duarte Nogueira e suspende a sessão por cinco minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 20 horas e 31 minutos, a sessão e reaberta às 20 horas e 39 minutos sob a Presidência do Sr. Walter Feldman.

 

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O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias em plenário e levando em conta a negociação que se processa entre as lideranças, solicito a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.

 

O SR PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 20 horas e 39 minutos, a sessão é reaberta às 20 horas e 52 minutos, sob a Presidência do Sr. Walter Feldman

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O SR. PRESIDENTE -WALTER FELDMAN - PSDB - PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA

1 - Discussão e votação adiada - Projeto de Lei nº 0900, de 1999, de autoria do Deputado Lobbe Neto. Reconhece oficialmente a linguagem gestual codificada na Língua Brasileira de Sinais - Libras - como meio de comunicação para deficientes auditivos. Pareceres nºs 455 e 456, de 2000, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Transportes, favoráveis. Em anexo o Projeto de lei nº 1039, de 1999, de autoria da Deputada Célia Leão. Dispõe sobre o reconhecimento e a utilização da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e outros recursos de expressão a ela associados, como meio de comunicação objetiva e de uso corrente. Com 2 emendas. Parecer nº 584, de 2000, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto, com emenda, à emenda de nº 1, com subemenda e contrário à de nº 2. Pareceres nºs 585 e 586, de 2000, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Transportes e de Finanças, favoráveis ao projeto, à emenda do relator especial pela Comissão de Justiça, à emenda de nº 1, na forma da subemenda do relator especial pela Comissão de Justiça e contrários à de nº 2. Com substitutivo apresentado nos termos do inciso II do artigo 175 da IX Consolidação do Regimento Interno. Parecer nº 1268, de 2001, do Congresso das Comissões de Justiça, de Transportes e de Finanças, favorável.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos para discutir, está encerrada a discussão.

Em votação o substitutivo com parecer favorável do Congresso de Comissões. Os Srs. Deputados que forem favoráveis, queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado. Prejudicados os projetos de lei nº 900 e 1039, de 1999, e emendas.

Parabéns a vocês que vêem o seu projeto aprovado. (Palmas.).Parabéns aos Deputados Lobbe Neto e Célia Leão, com projeto semelhante.

2 - Discussão e votação adiada - Projeto de lei nº 0706, de 2000, de autoria do Deputado Henrique Pacheco. Torna obrigatória a manutenção do serviço de assistência social nas Delegacias de Polícia. Parecer nº 1143, de 2001, do Congresso das Comissões de Justiça, de Segurança Pública e de Finanças, favorável, com substitutivo. Com emenda apresentada nos termos do inciso II do artigo 175 da IX Consolidação do Regimento Interno. Parecer nº 1266, de 2001, do Congresso das Comissões de Justiça, de Segurança Pública e de Finanças, favorável.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos para discutir, está encerrada a discussão.

Em votação.

Sobre a mesa há o roteiro de votação apresentado pelo Deputado Carlinhos Almeida, que sugere que seja o projeto seja votado na seguinte conformidade :

1.          Projeto salvo emendas e substitutivo;

2.          Emenda n° 1;

3. Substitutivo da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública, Finanças e Orçamento, constantes do Parecer 11.343/01.

Em votação o roteiro de votação apresentado pelo Deputado Carlinhos Almeida. Os Srs. Deputados que forem favoráveis, queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.

Item 1 - Em votação o Projeto salvo emendas e substitutivo. Os Srs. Deputados que forem favoráveis, queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.

Item 2 - Emenda n° 1. Os Srs. Deputados que forem favoráveis, queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.

Em votação item 3. Os Srs. Deputados que forem favoráveis, queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Prejudicado.

Aprovado o projeto, parabéns Deputado Henrique Pacheco.

Segundo o requerimento aprovado, vamos ao item 4 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 0398, de 2001, de autoria do Deputado Edson Ferrarini. Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de cozinha em estabelecimentos penais. Parecer nº 1261, de 2001, do Congresso das Comissões de Justiça, de Segurança Pública e de Finanças, favorável, com emenda.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos para discutir, está encerrada a discussão.

Em votação o projeto, salvo emenda. Os Srs. Deputados que forem favoráveis, queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.

Em votação a emenda apresentada pelo Congresso de Comissões. Os Srs. Deputados que forem favoráveis, queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovada.

5 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 0417, de 2001, de autoria do Deputado Celino Cardoso. Dispõe sobre a instalação de dispositivo para resgate de passageiros em elevadores. Parecer nº 1265, de 2001, do Congresso das Comissões de Justiça e de Segurança Pública, favorável.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos para discutir, está encerrada a discussão.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis, queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.

Parabéns, Deputado Celino Cardoso.

 

O SR. SALVADOR KHURIYEH - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pela nobre Deputado Salvador Khuriyeh e suspende a sessão por cinco minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 20 horas e 57 minutos, a sessão é reaberta às 21 horas e 08 minutos, sob a Presidência do Sr. Walter Feldman.

 

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O SR. SALVADOR KHURIYEH - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Em face do acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Salvador Khuriyeh e suspende a sessão por cinco minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 21 horas e 09 minutos, a sessão é reaberta às 21 horas e 20 minutos sob a Presidência do Sr. Walter Feldman.

 

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Discussão e votação - Projeto de lei nº 0556, de 2001, de autoria do Deputado Emídio de Souza. Proíbe o consumo de bebidas com teor alcoólico no interior dos vagões e nas dependências das estações do METRÔ. Parecer nº 1267, de 2001, do Congresso das Comissões de Justiça, de Transportes e de Finanças , favorável.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Discussão e votação - Projeto de lei nº 0193, de 2001, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre o processo administrativo tributário decorrente de lançamento de ofício, para solução de litígios relativos aos tributos estaduais e respectivas penalidades. Com 19 emendas. Parecer nº 1090, de 2001, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto, às emendas de nºs 6 e 15, à de nº 19, com subemenda e contrário às demais. Parecer nº 1091, de 2001, de relator especial pela Comissão de Administração Pública, favorável ao projeto, à emenda de nº 15, à de nº 19, na forma da subemenda do relator especial pela Comissão de Justiça e contrário às demais. (Artigo 26 da Constituição do Estado).

Há sobre a mesa dois requerimentos: requerimento de roteiro, método de votação. Um do Deputado Salvador Khuriyeh e outro do Deputado Duarte Nogueira.

 

O SR. SALVADOR KHURIYEH - PSB - Sr. Presidente, em razão de entendimentos havidos entre este Deputado e líderes dos partidos das bancadas aliadas do Governo e o líder do Governo, retiro o meu requerimento de roteiro.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Quero publicamente elogiá-lo pela iniciativa, o que facilita bastante a apreciação da matéria sem deixarmos de considerar a importância da luta e o desdobramento do processo que se dará, após a aprovação desta matéria, junto ao setor que V.Exa. representa.

Requerimento do Deputado Duarte Nogueira - método de votação - na seguinte conformidade:

1.          Projeto salvo emendas e subemenda.

2.          Subemenda à emenda nº 19.

3.          Emenda nº 19.

4.          Emenda nº 15

5.          Demais emendas englobadamente.

Em votação o requerimento. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

1- Projeto salvo emenda e subemenda. Em votação. Os Srs. Deputados, que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. SALVADOR KHURIYEH - PSB - Sr. Presidente, registro o meu voto contrário.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - A Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, registro o voto da bancada do Partido dos Trabalhadores contrário ao projeto.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - A Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

2. Subemenda à emenda nº 19. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. SALVADOR KHURIYEH - PSB - Sr. Presidente, registro o meu voto favorável às emendas apresentadas pelo PSDB.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - A Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

Fica prejudicado o item 3º, emenda nº 19, sendo aprovada a subemenda

4 - Emenda nº l5. Em votação . Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram .(Pausa.) Aprovada.

5 - Demais emendas englobadamente. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, declaro o voto favorável da bancada do PT às emendas 11, l2 , e 16 , de autoria da nobre Deputada Mariângela Duarte, que são defendidas pelo PT, e oportunamente apresentaremos declaração de voto por escrito.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Está registrada a manifestação de V.Exa.

 

O SR. SALVADOR KHURIYEH - PSB - Sr. Presidente, registro o voto da bancada do PSD favorável às emendas apresentadas pelo PSB.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Sr. Presidente, quero agradecer a compreensão do Presidente da Casa, da Mesa Diretora, dos líderes, dos Deputados que hoje conosco buscaram o entendimento para a aprovação dessa matéria, pela sua importância em razão de ser um compromisso do Governo do Estado como conseqüência das tratativas havidas com o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Sua aprovação era de fundamental importância para que a viagem do Governador a Washington pudesse ter o êxito que certamente terá. Agradeço a todos os Srs. Deputados e cumprimento a Assembléia Legislativa pela aprovação da matéria.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Quero me somar à manifestação do nobre Deputado Duarte Nogueira. Acompanhei as tratativas e todas as negociações necessárias para aprovação dessa matéria que finaliza a primeira etapa de modernização do sistema de arrecadação tributária. Cumprimento particularmente os nobres Deputados Campos machado, Salvador Khuriyeh e Carlinhos Almeida que muito contribuíram para o processo.

Esgotado o objeto da sessão esta Presidência a dá por encerrada.

Está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 21 horas e 27 minutos.

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