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19
DE DEZEMBRO DE 2005
067ª
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência:
RODRIGO GARCIA e VALDOMIRO LOPES
Secretário: ENIO TATTO
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 19/12/2005 - Sessão
67ª S.
EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:
Presidente: RODRIGO GARCIA/VALDOMIRO LOPES
ORDEM DO DIA
001 - Presidente RODRIGO GARCIA
Abre a sessão. Põe em votação e declara sem debate
aprovados os seguintes requerimentos de urgência: de autoria do Deputado Romeu
Tuma, ao PL 533/04; de autoria dos Deputados Adilson Barroso e Said Mourad, ao
PL 137/04; e de autoria do Deputado Renato Simões, ao PL 54/04. Anuncia a
correção na redação do projeto de lei da água, conforme entendimento dos Srs.
Deputados. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs
19/05 e 24/05. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o
substitutivo ao PL 573/05, restando prejudicado o projeto. Põe em votação
"ad referendum" e declara aprovados os PLs 14/04, 69/04, 101/04,
401/04, 540/04, 626/04 e 100/05. Põe em votação "ad referendum" e declara
aprovados o PLs 183/05 e 184/05 salvo suas respectivas emendas. Põe em votação
e declara aprovadas as referidas emendas. Põe em votação "ad
referendum" e declara aprovado o substitutivo ao PL 234/05, restando
prejudicado o projeto. Põe em votação "ad referendum" e declara
aprovado o PL 261/05, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a
referida emenda. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados
os PLs 290/05 e 291/05. Põe em votação "ad referendum" e declara
aprovados os substitutivos aos PLs 292/05, 293/05, e 296/05, restando
prejudicados os referidos projetos. Põe em votação "ad referendum" e
declara aprovados os PLs 303/05 e 365/05. Põe em votação "ad
referendum" e declara aprovado o substitutivo ao PL 369/05, restando
prejudicado o projeto. Põe em votação "ad referendum" e declara
aprovados os PLs 370/05 e 383/05. Põe em votação "ad referendum" e
declara aprovado o substitutivo ao PL 399/05, restando prejudicado o projeto.
Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 426/05,
454/05, 472/05; 490/05, 504/05, 523/05, 526/05, 529/05, 534/05, 538/05, 570/05,
581/05, 584/05, 597/05 e 646/05. Convoca reunião conjunta, hoje, das seguintes
Comissões: às 18h20min, de Transportes e Comunicações e de Finanças e
Orçamento; às 18h25min, de Constituição e Justiça e de Saúde e Higiene. Convoca
reunião extraordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, hoje às
18h30min.
002 - ROMEU TUMA
Solicita, por acordo de líderes, a suspensão dos
trabalhos até as 18h40min.
003 - Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 18h22min.
004 - VALDOMIRO LOPES
Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h47min.
005 - JOÃO CARAMEZ
Solicita, por acordo de líderes, a suspensão dos
trabalhos por 10 minutos.
006 - Presidente VALDOMIRO LOPES
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 18h47min.
007 - Presidente RODRIGO GARCIA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 19h04min.
Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, hoje, com início 60
minutos após o término da presente sessão. Põe em votação "ad
referendum" e declara aprovado o PL 684/05. Encerra a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Enio Tatto para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
* * *
- Passa-se à
* * *
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Há sobre a mesa os seguintes requerimentos com número regimental de assinaturas:
- requerimento solicitando que se dê tramitação em regime de urgência ao PL nº 533, de 2004, que fixa a data-base dos funcionários do Ministério Público.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
- requerimento de autoria dos Deputados Adilson Barroso e Said Mourad solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o PL nº 137, de 2004.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
- requerimento solicitando tramitação em regime de urgência para o PL nº 54, de 2004, de autoria do Deputado Renato Simões.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos,está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Esta Presidência faz o seguinte comunicado:
“Senhores Deputados
Esta Presidência faz saber ao plenário que a mesa, com fundamento no artigo 218, §3º, da xii Consolidação do Regimento Interno, procedeu à correção da redação final do projeto de lei nº 676, de 2000, de iniciativa do Senhor Governador, que dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos do domínio do estado de São Paulo, os procedimentos para fixação dos seus limites, condicionantes e valores, aprovado na 62ª sessão extraordinária, para fazer constar que o § 4 do artigo 2º terá a seguinte redação:
‘§ 4º - deverá ser aplicada parte dos recursos arrecadados na conservação do solo e na preservação da água em zona rural da bacia, nos termos da regulamentação, respeitando-se o estabelecido no respectivo plano de bacias, obedecidas as características de cada uma delas.’, adequando, desta forma, a expedição do respectivo autógrafo.
Sala das sessões em
Rodrigo Garcia - Presidente”
Portanto, está anunciada a correção na redação do projeto de lei da água, conforme entendimento dos Srs. Deputados.
Proposições em Regime de Urgência:
1 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 19, de 2005, de autoria do Deputado José Carlos Stangarlini. Declara de utilidade pública a "Associação Vida Jovem", na Capital. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 3233, de 2005.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
2 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 24, de 2005, de autoria do Deputado José Carlos Stangarlini. Declara de utilidade pública a "Associação Promocional Kolping Nossa Senhora dos Prazeres de Itapecerica da Serra", naquele Município. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 3232, de 2005.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 3 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 573, de 2005, de autoria do Deputado Caldini Crespo. Dá denominação de "Leuvijildo Gonzales" ao Conjunto Habitacional da CDHU, em Sorocaba. Parecer nº 3.299, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável, com substitutivo. Aprovado pela Comissão de Segurança Pública em seu Parecer nº 3.300, de 2005, na forma do substitutivo.
Em votação o substitutivo da Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Ficando, portanto, prejudicado o projeto.
Srs. Deputados, Proposições em Regime de Tramitação Ordinária:
Item 1 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 14, de 2004, de autoria do Deputado José Bittencourt. Declara de utilidade pública a Associação de Convivência do Idoso "Por do Sol" de Panorama, naquele Município. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 3.032, de 2005.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 2 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 69, de 2004, de autoria da Deputada Célia Leão. Declara de utilidade pública a Assistência Vicentina "Frederico Ozanam" de Campinas, naquele Município. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 3.033, de 2005.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 3 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 0101, de 2004, de autoria do Deputado Afanasio Jazadji. Dá a denominação de "Professor Waldemar Zumbano" à Sala da Secretaria dos Cursos do Conjunto Desportivo Constâncio Vaz Guimarães, na Capital. Pareceres nºs 3.341 e 3.342, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Finanças, favoráveis. Aprovado pela Comissão de Esportes em seu Parecer nº 3.343, de 2005.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 4 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 401, de 2004, de autoria do Deputado Aldo Demarchi. Dá a denominação de "Victo Simeoni" ao viaduto localizado no km 170,400 da Rodovia dos Bandeirantes - SP 348, em Cordeirópolis. Parecer nº 3.166, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 3.167, de 2005.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 5 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 0540, de 2004, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes. Declara de utilidade pública a "Associação Anti-Alcoólica de Santa Salete", naquele Município. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 2.704, de 2005.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 6 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 626, de 2004, de autoria da Deputada Célia Leão. Dá a denominação de "Jornalista Cecília de Godoy Camargo" à Escola Estadual Jardim São Francisco/Rosalina, em Campinas. Parecer nº 2895, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 2.896, de 2005.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 7 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 100, de 2005, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes. Declara de utilidade pública o "Gadi - Grupo de Apoio ao Deficiente de Ibirá", naquele Município. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 2.996, de 2005.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 8 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 183, de 2005, de autoria do Deputado Afanasio Jazadji. Dá a denominação de "Aspen Vicente Luzan da Silva" ao Centro de Detenção Provisória de Pinheiros I, na Capital. Parecer nº 3.156, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável. Parecer nº 3157, de 2005, da Comissão de Finanças, favorável, com emenda. Aprovado pela Comissão de Segurança Pública em seu Parecer nº 3.158, de 2005, na forma da emenda.
Em votação o projeto salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda da Comissão de Finanças. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Item 9 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 184, de 2005, de autoria do Deputado Afanasio Jazadji. Dá a denominação de "Aspen Willians Nogueira Benjamim" ao Centro de Detenção Provisória de Pinheiros II, na Capital. Parecer nº 3.153, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável. Parecer nº 3.154, de 2005, da Comissão de Finanças, favorável, com emenda. Aprovado pela Comissão de Segurança Pública em seu Parecer nº 3.155, de 2005, na forma da emenda.
Em votação o projeto salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda da Comissão de Finanças. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Item 10 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 234, de 2005, de autoria do Deputado Jorge Caruso. Dá a denominação de "Kátia Maria Tarifa Leme Tonelli" à Escola Estadual Jardim Progresso, em Franco da Rocha. Parecer nº 2.954, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado, com substitutivo, pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 2.955, de 2005.
Em votação o substitutivo da Comissão de Educação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Ficando, portanto, prejudicado o projeto.
Item 11 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 261, de 2005, de autoria do Deputado Afanasio Jazadji. Dá a denominação de "Jornalista Nadyr do Nascimento Serra" ao auditório localizado nas dependências da Oficina Cultural Regional "Glauco Pinto de Moraes", em Bauru. Parecer nº 3.359, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável. Parecer nº 3.360, de 2005, da Comissão de Finanças, favorável, com emenda. Aprovado pela Comissão de Cultura em seu Parecer nº 3.361, de 2005, na forma da emenda.
Em votação o projeto, salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda da Comissão de Finanças. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Item 12 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 290, de 2005, de autoria do Deputado Vanderlei Macris. Dá a denominação de "Professora Sônia Maria Maschio Baptista" à EE. Jardim Amélia, em Sumaré. Parecer nº 2.906, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 2.907, de 2005.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 13 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 291, de 2005, de autoria do Deputado Vanderlei Macris. Dá a denominação de "Professora Conceição Aparecida Terza Gomes Cardinales" à EE. Jardim Amanda II, em Hortolândia. Parecer nº 2.893, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 2.894, de 2005.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 14 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 292, de 2005, de autoria do Deputado Vanderlei Macris. Dá a denominação de "Professora Cristiane Chaves Moreira Braga" à EE. Parque dos Pinheiros, em Hortolândia. Parecer nº 2.904, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 2.905, de 2005, com substitutivo.
Em votação o substitutivo da Comissão de Educação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Ficando, portanto, prejudicado o projeto.
Item 15 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 293, de 2005, de autoria do Deputado Vanderlei Macris. Dá a denominação de "Professor Euzébio Antônio Rodrigues" à EE. Jardim Amanda IV, em Hortolândia. Parecer nº 2.908, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 2.909, de 2005, com substitutivo.
Em votação o substitutivo da Comissão de Educação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Ficando, portanto, prejudicado o projeto.
Item 16 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 296, de 2005, de autoria da Deputada Rosmary Corrêa. Dá a denominação de "Petronilha de Souza" à Escola Estadual do Bairro Jardim Rosa Helena, em Igaratá. Parecer nº 2.952, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável, com substitutivo. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 2.953, de 2005, na forma do substitutivo.
Em votação o substitutivo da Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Ficando, portanto, prejudicado o projeto.
Item 17 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 303, de 2005, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes. Dá denominação de "Dr. Benedito de Oliveira Bicudo" ao Centro de Saúde II, em Santa Adélia. Parecer nº 3.237, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Saúde em seu Parecer nº 3.238, de 2005.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 18 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 365, de 2005, de autoria do Deputado Arnaldo Jardim. Declara de utilidade pública a "Associação do Bem Comum ao Down - ABC Down", em Jaboticabal. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 2.998, de 2005.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 19 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 369, de 2005, de autoria do Deputado Roberto Morais. Declara de utilidade pública a "União dos Deficientes Físicos de Araraquara - Udefa", naquele Município. Aprovado, com substitutivo, pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 3.282, de 2005.
Em votação o substitutivo da Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Ficando, portanto, prejudicado o projeto.
Item 20 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 370, de 2005, de autoria do Deputado Roberto Morais. Declara de utilidade pública o "Grupo Arco-Íris", em Mococa. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 3.240, de 2005.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 21 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 383, de 2005, de autoria do Deputado Fausto Figueira. Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Guarujá - Apaag", naquele Município. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 3.236, de 2005.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 22 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 399, de 2005, de autoria do Deputado Rafael Silva. Declara de utilidade pública o "Recanto Santo Antonio de Terra Roxa", naquele Município. Aprovado, com substitutivo, pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 3.310, de 2005.
Em votação o substitutivo da Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Ficando, portanto, prejudicado o projeto.
Item 23 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 426, de 2005, de autoria da Deputada Rosmary Corrêa. Declara de utilidade pública a "Rede de Voluntárias de Combate ao Câncer", em Itatiba. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 3.235, de 2005.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 24 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 454, de 2005, de autoria da Deputada Rosmary Corrêa. Dá a denominação de "Delegado Ari D`Antraccoli" ao 3º Distrito Policial de Mogi Das Cruzes, naquele Município. Parecer nº 3.295, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Segurança Pública em seu Parecer nº 3.296, de 2005.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 25 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 472, de 2005, de autoria do Deputado Orlando Morando. Dá a denominação de "Escrivão de Polícia Wanderley Serpa Desgualdo" à 1ª Delegacia Seccional de Polícia da Capital. Parecer nº 3.265, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Segurança Pública em seu Parecer nº 3.266, de 2005.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 26 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 490, de 2005, de autoria do Deputado José Zico Prado. Declara de utilidade pública a Ação Social Cristo Rei, em Rio Grande da Serra. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 3.012, de 2005.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 27 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 504, de 2005, de autoria do Deputado Edmir Chedid. Dá a denominação de "Wilson Guilherme da Silva Junior" à Delegacia de Polícia de Holambra, naquele Município. Parecer nº 3.249, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Segurança Pública em seu Parecer nº 3.250, de 2005.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 28 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 523, de 2005, de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi. Declara de utilidade pública o "Núcleo de Apoio a Terceira Idade da Baixada Santista", em Santos. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 3.035, de 2005.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 29 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 526, de 2005, de autoria do Deputado Ricardo Tripoli. Declara de utilidade pública a "Associação de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Ribeirão Preto", naquele Município. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 3.036, de 2005.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 30 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 529, de 2005, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes. Declara de utilidade pública a "Irmandade Padre Emanoel Dalzan", em Palmeira D Oeste. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 3.037, de 2005.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 31 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 534, de 2005, de autoria do Deputado Arnaldo Jardim. Declara de utilidade pública a "Associação Assistencial Florêncio Antonio Lopes - AFA", em Ribeirão Preto. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 3.038, de 2005.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 32 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 538, de 2005, de autoria do Deputado Vaz de Lima. Dá a denominação de "Nelson Lourenço Vanni" à Delegacia Seccional de Polícia de Jales, naquele Município. Parecer nº 3.251, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Segurança Pública em seu Parecer nº 3.252, de 2005.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 33 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 570, de 2005, de autoria da Deputada Célia Leão. Declara de utilidade pública a "Associação Crianças Especiais de Santa Branca - Cesb", em Santa Branca. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 3.039, de 2005.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 34 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 581, de 2005, de autoria do Deputado Marquinho Tortorello. Declara de utilidade pública a "Apada - Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos de Matão", naquele Município. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 3.081, de 2005.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 35 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 584, de 2005, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes. Declara de utilidade pública a "Associação Antialcoólica de Bady Bassitt", naquele Município. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 3.040, de 2005.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 36 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 597, de 2005, de autoria do Deputado Campos Machado. Declara de utilidade pública a Entidade Assistencial Espírita "Casa do Caminho", em Valinhos. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 3.234, de 2005.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 37 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 646, de 2005, de autoria do Deputado José Carlos Stangarlini. Declara de utilidade pública o Geapa - Grupo Evangelização e Apoio aos Portadores de Aids, em Itapetininga. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 3.244, de 2005.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Srs. Deputados, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68,ambos da XII Consolidação do Regimento Interno, convoco Reunião Conjunta das Comissões de Transportes e Comunicações e de Finanças e Orçamento, a realizar-se hoje, às 18 horas e 20 minutos, no Salão Nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei 54/04, de autoria do Deputado Sebastião de Almeida.
Srs. Deputados, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos da XII Consolidação do Regimento Interno, convoco Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde e Higiene, a realizar-se hoje, às 18 horas e 25 minutos, no Salão Nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei 867/05, do Deputado Conte Lopes, e Projeto de lei 824/04, do Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta.
Srs. Deputados, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos da XII Consolidação do Regimento Interno, convoco Reunião Extraordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, a realizar-se hoje às 18 horas e 30 minutos, no Salão Nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei 137/04, de autoria do Deputado Adilson Barroso, e o Projeto de lei 309/05, de autoria do Deputado Milton Flávio.
O SR. ROMEU TUMA - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 18 horas e 40 minutos.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Romeu Tuma e suspende a sessão até as 18 horas e 40 minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 18 horas e 22 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 47 minutos sob a Presidência do Sr. Valdomiro Lopes.
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O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito a suspensão dos trabalhos por mais dez minutos.
O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Em face do acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado João Caramez e suspende a sessão por mais dez minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 18 horas e 47 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e quatro minutos, sob a Presidência do Sr. Rodrigo Garcia.
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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados,esta Presidência convoca V.Exas., nos termos do Art. 100, Inciso I, da XII Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Extraordinária a realizar-se hoje 60 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de apreciar a seguinte Ordem do Dia:
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- N.R.: A Ordem do Dia da 68ª Sessão
Extraordinária foi publicada no D.O do dia 20.12.05
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O SR PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Item 38 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 684, de 2005, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes. Declara de utilidade pública a Capacc- Casa de Apoio ao Paciente Adulto Carente com Câncer de São José do Rio Preto. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 3243, de 2005.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão esta Presidência a dá por encerrada, lembrando-os da Sessão Extraordinária a realizar-se daqui a 60 minutos.
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- Encerra-se a sessão às 19 horas e seis minutos.
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