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67ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: VANDERLEI
MACRIS, ARY FOSSEN, HENRIQUE PACHECO, WADIH HELÚ e ROBERTO GOUVEIA
Secretário: ROBERTO GOUVEIA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
12/05/2000 - Sessão 67ª S. Ordinária Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Abre a sessão.
002 - HENRIQUE PACHECO
Anuncia estar dando entrada
a PL que obriga a CPTM a dotar as estações de escadas rolantes. Anuncia também
ter dado entrada, ontem, de PL que obriga o Metrô e as estações terminais
rodoviárias a instalarem detectores de metais. Convida os Srs. Deputados para
lançamento do caderno "A Crise do Complexo Citrícola Paulista, uma proposta
não excludente", às 18h de 15/5, no Café dos Deputados.
003 - WADIH HELÚ
Retoma a crítica ao
Governador pela insegurança no Estado.
004 - ARY FOSSEN
Assume a Presidência.
005 - MARIA LUCIA PRANDI
Trata da paralisação, há dez
dias, do magistério da rede oficial de ensino do Estado. Na pauta das
reivindicações, a questão salarial.
006 - ROBERTO GOUVEIA
Menciona e comenta o artigo:
"O porquê da greve na universidade" da "Folha de S. Paulo"
de hoje.
007 - NIVALDO SANTANA
Considera a ocorrência de várias
greves um atestado da falência do Governo Mário Covas.
008 - CÍCERO DE FREITAS
Critica o Governo por sua
política salarial e o chama de péssimo pagador.
009 - ANTONIO SALIM CURIATI
Endossa as falas dos
Deputados Cícero de Freitas, Nivaldo Santana e Roberto Gouveia e critica o
Governo do Estado.
010 - CESAR CALLEGARI
Fala de sua participação no
lançamento do "Movimento São Paulo Somos Nós" sob a liderança da
Deputada Federal Luiza Erundina.
GRANDE EXPEDIENTE
011 - PEDRO MORI
Corrobora as palavras do
Deputado César Callegari e anuncia o apoio à Deputada Luiza Erundina.
Indigna-se com o aumento das tarifas telefônicas em todo o Brasil.
012 - HENRIQUE PACHECO
Assume a Presidência.
013 - WADIH HELÚ
Relembra a conversa havida
entre FHC e o então Ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros,
sobre a privatização da Telesp de São Paulo.
014 - ROBERTO GOUVEIA
Reclama do aumento das
tarifas públicas, notadamente de telefone. Protesta contra os baixos salários
dos professores universitários e dos funcionários do setor da saúde. Lê artigo
de Sonia Takeda, intitulado "Um governo sem saúde", publicado no
"Diário Popular".
015 - WADIH HELÚ
Assume a Presidência.
016 - HENRIQUE PACHECO
Lê e comenta artigo do
"Diário Popular", intitulado "O PM e os Sem-Terras".
Reporta a preocupação da União dos Movimentos de Moradia com a regulamentação
dos mutirões.
017 - ROBERTO GOUVEIA
Assume a Presidência.
018 - EDIR SALES
Fala sobre construção do
cadeião ao lado da Febem da Zona Leste. Alerta sobre os perigos da bebida
alcoólica (aparteada pelo Deputado Wadih Helú).
019 - HENRIQUE PACHECO
Pelo art. 82, reclama o
pagamento do adicional aos professores que lecionam fora de seus municípios e
salário digno para os servidores da Educação, que vêm sendo negados pela
Secretária Rose Neubauer.
020 - CÍCERO DE FREITAS
Pelo art. 82, traz a
denúncia de vários presidentes de associações de amigos de bairro a respeito do
recadastramento e da divulgação do programa "Viva Leite". Protesta
diante do anunciado rejuste de 13% sobre as tarifas de telefonia.
021 - ARY FOSSEN
Pelo art. 82, enumera obras
entregues à região de Jundiaí.
022 - WADIH HELÚ
Pelo art. 82, protesta
contra o desrespeito à lei municipal perpetrado pelo Governo Covas ao anunciar,
sem consulta à população, a construção de cadeião em bairro residenciald a
Capital.
023 - Presidente ROBERTO GOUVEIA
Presta homenagens à
enfermeiras pelo transcurso da data que comemora a profissão. Estende a
manifestação de veneração e respeito às mães, particularmente Deputadas e
funcionárias desta Casa, pela passagem do seu dia no domingo próximo.
024 - EDNA MACEDO
Associa-se às homenagens
prestadas pela Presidência.
025 - EDNA MACEDO
De comum acordo entre as
lideranças em plenário, solicita o levantamento da sessão.
026 - Presidente ROBERTO GOUVEIA
Acolhe o
pedido. Convoca os Srs. Parlamentares para a sessão ordinária de 15/05, à hora
regimental, lembrando-os da sessão solene de hoje, às 20h, e a de 15/05, às
10h. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Roberto Gouveia para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ROBERTO GOUVEIA - PT -Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Convido o Sr. 1º Secretário para proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1ª SECRETÁRIO - ROBERTO GOUVEIA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
- Passa-se ao
-
* * *
O SR. PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, companheiros que nos visitam, paulistas e paulistanos que nos assistem pela TV Legislativa, nesta tarde quero anunciar aos colegas Deputados que estou dando entrada a um projeto de lei para submetê-lo à apreciação dos nobres pares, que prevê a obrigatoriedade, por parte da CPTM, empresa estatal que cuida dos trens de subúrbio no nosso Estado, no sentido de obrigá-la a dotar todas as estações existentes nos diferentes trechos desta companhia, que corta a Grande São Paulo, de esteiras rolantes ou escadas rolantes, se isso for mais apropriado. Por que estou fazendo essa propositura? Por que tenho recebido, em meu gabinete, inúmeras cartas e pedidos de moradores das regiões de Franco da Rocha, Morato, Caieiras, Pirituba, Perus, Jaraguá, que são servidos por esse sistema de trem e também a região leste: Guaianazes, Itaquera, Suzano, Mogi das Cruzes.
As pessoas com mais idade reclamam que, quando chegam à estação e querem passar de um lado para outro da estação, não conseguem fazê-lo com facilidade, devido a altura em que estão essas ligações, a quantidade de passageiros, que ao mesmo tempo em que percorre aquele mesmo espaço, são colocadas à margem, esbarram, têm dificuldades em percorrer aquele trecho.
Tenho trabalhado na Assembléia Legislativa no sentido de romper um preconceito, de certos arquitetos, urbanistas e engenheiros, que, ao elaborarem seus projetos, esquecem de certos interesses da população trabalhadora. Se cada pessoa fizer um teste, verificará que não existe nenhum “shopping” ou grande supermercado na nossa cidade que não disponha de escadas rolantes. Estes mesmos projetistas, quando vão elaborar projeto de uma estação ferroviária, num bairro da periferia, como Guainazes, Perus, esquecem do direito básico dos passageiros, de que ele possa ter acesso ao trem de maneira mais ordeira e tranqüila. Muitos deles vêm do centro para o bairro, trazendo pacotes, compras e são obrigados a percorrer um grande espaço com aquele peso, disputando aquele território de forma milimétrica com outros passageiros. Nessa direção é que tenho apresentado projetos que buscam dotar de mais conforto a população trabalhadora no seu transporte. Ainda outro dia apresentei aqui um projeto de lei que obrigava esta mesma empresa, o Metrô e as estações terminais rodoviárias a instalarem detectores de metais, para avaliar a possibilidade de alguém estar transportando armas de fogo ou armas brancas, como facas e facões, dentro das estações. Já ocorreram diversos crimes por conta da possibilidade de alguém estar portando armas. Agora, nessa mesma direção, buscando atender aquelas famílias que se utilizam do transporte ferroviário, quero então que o Estado se responsabilize por colocar, onde for mais conveniente, escada ou esteira rolante. Assim permitiremos que todas as pessoas que utilizam esse meio de transporte tenham um pouco mais de conforto.
Sr. Presidente, peço vênia por 30 segundos - quero colocar para as nossas câmeras de TV o convite ao ato de lançamento do caderno “A Crise do Complexo Citrícola Paulista, uma Proposta não Excludente”. É uma proposta da Secretaria Agrária do PT, do Núcleo Agrário da Bancada do PT e do nosso Diretório. Este caderno trata da crise citrícola do nosso Estado. Este o convite faço a todos, para segunda-feira, às 18 horas, no Café dos Deputados.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú, por cinco minutos.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, é lugar comum nesta Casa, numa demonstração de que parte dos Srs. Deputados cumpre com o seu dever para com o seu eleitorado, abordando, como não poderia deixar de ser, a falta de segurança. Temos que repetir, Srs. Deputados: é a “Insegurança”, porque infelizmente, em São Paulo, o Governo do Sr. Mário Covas aboliu, de vez, a Segurança, que tem obrigação, como Chefe do Executivo do Estado, de assegurar à população paulistana. Denunciamos aqui aqueles assaltos no Centro da Cidade. Na segunda-feira assaltaram na Rua Senador Paulo Egydio, na terça-feira assaltaram na Rua Benjamim Constant e na quarta-feira na Rua Quintino Bocaiúva; isso há três ou quatro semanas, naquele quadrilátero central.
Dez dias depois, os ladrões voltaram na mesma joalheria que tinham assaltado, na Rua Benjamim Constant. Chegaram às cinco horas, num grupo de seis pessoas, renderam os seguranças, os proprietários, e levaram da joalheria o que bem entenderam. Nunca é demais repetir de que comunicamos ao Secretário da Segurança, através de ofício, que não mereceu conhecimento algum de parte do Sr. Secretário de Segurança, Dr. Marco Vinício Petrelluzzi.
O Sr. Marco Vinício Petrelluzzi cumpre o seu dever, dever de comparsa do Sr. Governador Mário Covas, Srs. Deputados. Não tomou providência nenhuma, nem teve sequer a educação própria daqueles secretários que não cumprem com o dever - daqueles que exercem com dignidade o cargo - de dar satisfação à sociedade mandando verificar “in loco” o assalto denunciado. Hoje abrimos os jornais, e como diz Carlos Brickman na seção política de sua responsabilidade e de fatos do dia-a-dia no jornal “Diário Popular”: é difícil encontrar o Sr. Secretário de Segurança. Ele sequer dá plantão, palavras do Carlos Brickman, que endossamos. Às vezes, acontece do Sr. Governador Mário Covas e do Sr. Marcos Petrelluzzi estarem de plantão, como aconteceu ontem, quando a Prefeitura, através do Contru, dirigiu-se ao Belém e verificou que as obras que o Sr. Mário Covas está construindo a toque de caixa, o cadeião do Belém, vem mais uma vez denegrir nossa cidade por alguém que não tem consciência de que cadeia não se constrói na área central da cidade e num bairro de tradições como o Belém. Esses fiscais foram lá para notificarem, o responsável pelos serviços, a fim de que paralisassem as obras em situação irregular. Não há projeto aprovado na Secretaria de Habitação da Prefeitura para se construir a cadeia que o Sr. Mário Covas está levantando no Belém. Imediatamente o Sr. Secretário e o Sr. Governador determinaram à Polícia Militar que expulsasse de lá os fiscais da Prefeitura, encarregados de sustar a construção. Numa demonstração cabal da eficiência policial quando o Governo deixa a Polícia trabalhar. Mais do que isso: também noticia o “Diário Popular”, na seção do Sr. Carlos Brickman, para mostrar como a insegurança não é total, quando diz respeito a pessoas vinculadas ao Governo do Estado do Sr. Mário Covas ou ao vice- Governador Geraldo Alckmin, a Polícia é acionada. Numa demonstração de que essa Polícia é excepcional, se mais bandidos não prende, se mais serviços não presta, é porque está proibida de trabalhar pela linha política do Sr. Governador Mário Covas.
Roubaram o carro da irmã
do vice-Governador Sr. Geraldo Alckmin, em Pindamonhangaba. Saibam Srs.
Deputados, e o Sr. Carlos Brickman registra: já acharam o carro roubado, porque
era da irmã do vice-Governador, numa demonstração de que quando o Governo deixa
a Polícia trabalhar, a Polícia sabe agir. Por ora é o que temos a dizer.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Ary Fossen.
* * *
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos dão a honra da sua atenção através da TV Assembléia, às 15 horas, os professores, diretores, supervisores de ensino, coordenadores pedagógicos realizarão mais uma assembléia no Masp. Há dez dias, o Magistério da rede oficial de ensino do Estado de São Paulo encontra-se com suas atividades paralisadas.
Na pauta de reivindicações, a questão salarial. Ao contrário daquilo que tanto a Secretária Rose Neubauer como o Governador Mário Covas tentam passar para a opinião publica, no sentido de que houve uma grande valorização durante o seu Governo -é verdade que algumas gratificações foram realmente incorporadas - a situação hoje é que um professor em início de carreira, de 1ª à 4ª série, tem como salário base pouco mais de quatro reais a hora/aula de 60 minutos. Nessa escala, o professor de 5ª à 8ª série e do ensino médio recebem por volta de R$6,00 a hora/aula. Apesar de o Governo Federal e o Governo Estadual fazerem grande alarido no sentido de terem feito uma verdadeira revolução educacional, ela nada mais representou do que perda de qualidade do ensino e piores condições de trabalho para os professores, funcionários, diretores e supervisores. Sua pauta de reivindicação não brotou de um simples desejo da categoria, mas trata-se de uma reivindicação histórica, que tem por base, além do mais, a promessa de campanha e o programa de Governo do atual Governador Covas, que, antes mesmo de sua primeira eleição em 94, colocava como compromisso do seu Governo um piso de cinco salários mínimos para uma jornada de 20 horas. Lamentavelmente estamos muito longe de essa reivindicação ser atendida.
Os professores,
supervisores e diretores solicitam a realização de concursos públicos, porque,
com o intuito de empurrar goela abaixo a municipalização, temos hoje para os
professores chamados PL1 uma situação absolutamente desrespeitosa, com a
maioria deles sem a garantia da efetividade, por conta da não realização dos
concursos. Vejam só a que ponto
chegamos. Entre as muitas atribuições de competência dos supervisores, temos
inclusive a fiscalização da merenda e escândalos não faltam quanto à questão da
merenda. Hoje, praticamente dois terços do quadro de supervisores não está
preenchido pela ausência de concursos desde 1992. É preciso que haja um compromisso real e concreto com a educação
pública neste País. Mais do que nunca, as denúncias acatadas pelo Ministério Público,
freqüentemente provocado pelos próprios pais, muitas delas têm sido no sentido
de seus filhos, na 5ª ou 8ª série, sequer estarem alfabetizados. Tudo isso
mostra que este Governo está muito mais preocupado em atender às exigências do
Banco Mundial, mascarando dados a fim de exibir uma realidade educacional que
não temos, do que em lutar por uma escola pública de qualidade, o que passaria
necessariamente pelo atendimento da reivindicação salarial dos professores e
trabalhadores de educação.
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia.
O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores telespectadores que nos acompanham através da TV Assembléia. Gostaria, em primeiro lugar, de fazer menção a dois artigos publicados da “Folha de S. Paulo”. O primeiro, de hoje, intitulado: “O porquê da greve na universidade”, de autoria do Presidente e do Secretário da Adusp, Associação dos Docentes da USP, Marcos Nascimento Magalhães e Norberto Luiz Guarinello. E o segundo do jornalista Gilberto Dimenstein, da “Folha de S. Paulo” de domingo, intitulado: “Professor, doutor, tia.” Achei muito interessante os artigos. Achei impressionante e quero dar algumas informações contidas nesse artigo em que o jornalista faz algumas comparações entre o salário dos professores-doutores-mestres, das universidades públicas do Estado, USP, Unicamp, Unesp, e professores da rede particular. Vejam bem, senhores e senhoras.
O jornalista pesquisou no sindicato dos docentes das escolas da área particular: uma professora de 1ª a 4 série chega a ganhar 2.500 reais mensais, numa média que gira em torno de 2.200 reais por mês. É o antigo primário, em que as crianças chamam carinhosamente a professora de “tia”, por isso ele colocou o título: “Professor, doutor, tia”. Assim, o jornalista demonstra que um professor da USP, com doutorado, dedicação de 24 horas semanais, chega em média aos 2.100 reais apenas, daí o porquê do título: ”Professor, doutor, tia”. Ou seja, um quadro que demandou um longo tempo de qualificação e, portanto, de alta qualificação, ganhando nas nossas universidades menos do que ganha uma professora de 1ª a 4ª série em escola particular, a “tia” do antigo primário. É realmente uma situação insustentável. Como é que podemos valorizar o ensino público e gratuito, as nossas universidades? Como é que podemos antever o futuro para aqueles que estão no topo, do ponto de vista do conhecimento, e que deveriam ter as melhores condições para poder desempenhar o seu papel para a sociedade?
(ENTRA LEITURA) (Uma página- O porquê da greve ...) (Deputado Roberto Gouveia)
Gilberto Dimenstein segue dizendo o seguinte: um professor, apenas com mestrado, que ainda não realizou o seu doutorado, ganha em média 1.200 reais por 24 horas semanais, que é praticamente a metade do que ganha uma professora do primário. É por isso, Sr. Presidente, que não poderíamos deixar de vir à tribuna e fazer menção a esses dois artigos, mostrando o risco que estamos todos a correr com o sucateamento e a previsibilidade até de uma certa falência do nosso ensino, nas nossas universidades públicas estaduais, USP, Unesp e Unicamp. Portanto, nosso total apoio à mobilização. Esperamos que tenha sucesso, porque essa greve é por salário mas, acima de tudo, é para salvar as nossas universidades. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes.(Pausa.). Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. NIVALDO SANTANA - PC do B - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a simples leitura diária dos jornais atesta de forma irrefutável a falência do Governo Mário Covas aqui no Estado de São Paulo. Hoje estão em greve os trabalhadores da saúde, outras categorias profissionais como os trabalhadores da Sabesp, Cetesb, Fundação Florestal e Metrô estão também se mobilizando contra essa política de arrocho e desmonte do Governador em cima dos trabalhadores da administração direta e indireta. Vemos a política de desmonte que os trabalhadores técnicos especialistas do IPT vêm enfrentando e além disso estamos vendo uma mobilização de todo o Estado de São Paulo de docentes, servidores e estudantes do Centro Paula Souza, lutando para que não se concretize a pretendida proposta do Governo de desvincular da Unesp esse Centro Paula Souza com suas nove Fatec´s e 99 escolas técnicas.
E uma outra mentira do Governo hoje ocupa as manchetes dos jornais que é a chamada propaganda do fim do rodízio de água em São Paulo. É importante que a população de São Paulo e principalmente da região metropolitana saiba, mesmo não estando no verão - nós estamos no outono, inverno - a Sabesp já está preparando um grande programa de rodízio porque a oferta de água é incapaz de atender à demanda. Isso sem contar que a Sabesp que faz propaganda de fim de rodízio, “100% de água para toda a população”, uma propaganda que é vinculada de forma sistemática, uma propaganda mentirosa, porque centenas de milhares de moradores da grande São Paulo já amargam problema de rodízio, principalmente alguns municípios da Grande São Paulo e alguns bairros mais afastados do Centro. Já é uma realidade o rodízio e essa realidade, infelizmente, tende a se aprofundar. E a causa disso foi que no inicio de 1999 a Sabesp promoveu um violento corte nos seus investimentos suspendendo obras, cancelando contratos e redimensionando todo seu investimento porque, no ano anterior, e principalmente nos dois anos anteriores, principalmente na véspera da eleição, a empresa fez investimentos gigantescos, muitos desses investimentos com fins claramente eleitoreiros, endividou a empresa de forma absurda e com a crise cambial no inicio de janeiro de 1999 a Sabesp teve de comprimir radicalmente seus investimentos e pagou mais de um bilhão só de juros da sua dívida o que inviabilizou o funcionamento da empresa dentro do programa já previamente definido de ampliação da oferta dos serviços de água. Tudo isto acompanhado de um tarifaço que a empresa promoveu há cerca de um ano. É bom que a população fique atenta, porque além do rodízio, além das dificuldades que os usuários estão enfrentando, setores da empresa estão discutindo um novo reajuste tarifário, que a ser aplicado nas mesmas características dos anos anteriores será um reajuste acima da inflação, demonstrando que este tipo de política tem prestado um grande desserviço à população. Por isto é que gostaríamos de fazer este alerta, porque achamos importante que ao invés de fazer propaganda mentirosa de fim de rodízio, ao invés de estar vendendo ações da empresa em Nova Iorque como a empresa está querendo fazer, uma política que está abrindo caminho para a médio prazo privatizá-la, é fundamental que a Sabesp viesse explicar e esclarecer à população do porque desta propaganda de fim de rodízio, esta propaganda de 100% da população ter água, que infelizmente diversos representantes do Governo de forma sistemática tem repetido, o que é uma forma de camuflar a verdade.
Acredito que a população de São Paulo tem direito à água tratada com preço compatível com o poder aquisitivo da população. E, não podemos acreditar que demitindo oito mil trabalhadores, como a Sabesp fez nos últimos cinco anos, arrochando salários, demitindo técnicos especializados, nós vamos resolver os problemas de saneamento básico de nosso Estado.
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado. Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Julião. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado. Cícero de Freitas.
O SR. CÍCERO DE FREITAS - PFL - Sr. Presidente, nobres Deputados, amigos, funcionários, há pouco ouvíamos o nobre Deputado Roberto Gouveia falar de uma reportagem do Gilberto Dimenstein.
E, nobre Deputado Roberto Gouveia, vamos mais longe. Se não bastasse a reportagem da “Folha de S. Paulo”, hoje ele falava ao vivo na CBN, e mostrou outro dado interessante: citou que as professoras de 1ª à 4ª séries ganham 2500 reais, aproximadamente.
Disse, igualmente, que pesquisou junto ao Sindicato dos Docentes, e um médico, com 10 anos de carreira na rede pública está ganhando 950 reais. Esse mesmo médico para sobreviver tem que trabalhar em quatro, até seis locais diferentes, ou seja; consultórios, ambulatórios particulares, convênios e outras coisas mais. Ele frisava uma coisa interessante: se o médico, mal remunerado pelo Estado, pelo poder público, tem que sair correndo de um posto de trabalho para outro, trabalhando em quatro, cinco, até seis lugares diferentes, como este homem vai poder cuidar bem da saúde pública? Está provado porque temos tantas reclamações dos órgãos públicos, dos hospitais, das escolas. Este é o grande problema.
O nosso Governo como um todo arrecada muito, são impostos de todos os lados, mas, é um péssimo pagador. Esta é a realidade. Péssimo pagador em todos os sentidos. Se prestarmos bem atenção e formos aos órgãos públicos, na Justiça como um todo, o Governo deve muito à população de São Paulo, não paga os processos que lá ingressam contra ele e o Governo está perdendo porque está sempre sem razão.
O nobre Deputado Roberto Gouveia tem toda a razão. E nesse sentido, pertencendo à Força Sindical, estamos dando todo o apoio aos professores e aos médicos, ao setor da educação e da saúde, porque temos que exigir os nossos direitos. E só vamos consegui-los por meio de pressão porque, dizendo amém, não se consegue nada.
Fiquei muito preocupado porque o próprio Gilberto Dimenstein dizia para comparar entre sermos atendidos no primeiro horário de atendimento de um médico que está ganhando 900 reais e no último horário do último emprego desse médico. Os dois, paciente e médico, vão estar estressados. Quer dizer; o médico não produz e o paciente fica mal acompanhado. É por isso que vêm ocorrendo alguns erros médicos em algumas cirurgias. Por causa disso o médico já não tem mais como trabalhar. Mas não é ele o culpado e, sim, a situação posta pelo Estado. Se são verdadeiros os dados fornecidos pelo jornalista Gilberto, na CBN, hoje pela manhã, esta situação tem que ser reparada, porque a população de São Paulo não agüenta mais tanta cobrança. Cobramos e as autoridades tornam-se a cada dia mais incompetentes no exercício dos cargos para que foram eleitos por aqueles que querem o bem para o Estado de São Paulo e para o Brasil. Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Elói Pietá. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Junji Abe. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PPB - Sr. Presidente em exercício, nobres Deputadas e Deputados aqui presentes. Ocupo hoje a tribuna afirmando que está faltando entusiasmo para administrar este Estado e este País.
Acontece que sou insistente. A calamidade é tamanha que tenho que vir aqui reclamar. A coisa está séria! Tenho em mãos um anúncio da Telefônica, que fala sobre a instalação de três milhões de telefones, mas não sobre a manutenção dos mesmos. E ainda bem que temos televisão agora para mostrar isso a alguma parte da sociedade. Absolutamente nada em modernidade, em atualização. Nada! Querem instalar telefones por quê? Para arrecadar!
A CPI da Telefônica não deu em nada, como não vai dar a da Educação, nobre Deputado César Callegari, apesar da certeza que tenho de que V. Exa. leva a sério esse assunto e fundamenta o seu trabalho. Eu considero Vossa Excia. como a maior autoridade na Educação, não só desta Casa, como do Estado. Outro dia eu assumi, em substituição a um membro dessa Comissão, para tentar dar respaldo ao nobre Deputado Callegari, porque queriam terminar a CPI abruptamente, sem respeito algum aos nobres Srs. Deputados. No dia 31 de março esta Casa aprovou a CPI da Telefônica, faz um ano e dois meses, e na ocasião foi recomendado que se criasse uma agência fiscalizadora e que se fortalecesse a Anatel, e que também fosse solicitado à mesma promover uma auditoria dos serviços prestados pela Telefônica durante algum período. Nada disso aconteceu, e não vai acontecer, infelizmente. Mas ocupo esta tribuna naturalmente no interesse de alertar à população sobre o desmando da Telefônica. O Aloysio Biondi, no dia 9 de maio, há três dias, elaborou um artigo interessante. Eu gostaria que os nobres Deputados e os telespectadores ouvissem pelo menos um resumo deste artigo, sob o título “O assalto dos telefones”, que diz o seguinte: “Antes de vender as empresas telefônicas, o Governo Fernando Henrique gastou nada menos de 21 bilhões em obras, em instalação de redes e construção de centrais. Tudo em apenas 30 meses, antes da realização dos leilões para escolher os compradores, entre eles a Telefônica espanhola; depois, na hora de vender, pediu só 13 bilhões pelas suas ações, ou três vezes abaixo do preço.” Isso é um escândalo, isso é caso de polícia e tudo continua na mesma. A Telefônica não toma conhecimento de nada, ela só quer arrecadar, como já disse. Eu sei que esse artigo já foi lido nesta tribuna pelo nobre Deputado Wadih Helú, que mostrou esse absurdo, essa calamidade. Para concluir, Sr. Presidente, eu já havia anunciado na CPI da Telefônica, vários aspectos sobre a mesma e, um deles é de que, na região de Avaré, a telefonia rural foi construída pelos senhores sitiantes, fazendeiros e entregue há 40 anos à Telesp. Antes da Telefônica assumir havia uma promessa de atualizar, de modernizar o sistema e nada foi feito. Aliás, nada vai ser feito e o pior ocorrerá. Eles passaram agora, na zona rural, que pertence à cidade, que pertence ao município, a cobrar interurbano, tanto que estamos numa campanha para que não se utilize o 15 para fazer interurbano e sim o 21 e o 23, porque só assim, sentindo no bolso algum problema, a situação poderá ser resolvida.
Nobres Srs. Deputados e telespectadores: assim como fizeram em Avaré e região, e em outras cidades menores, eles transformaram as ligações para cidades vizinhas em interurbanos. Não tenham dúvida de que aqui isso também vai acontecer. Podem anotar: daqui a pouco vão querer cobrar interurbano para ligar para Santo André, Diadema, Osasco, todas as cidades em torno da Capital. Fiquem tranqüilos, isso vai acontecer. Mas, nós não vamos ficar quietos.
Eu sei que não adianta só falar, mas deixo aqui o meu protesto e o meu alerta para que esta Casa tome alguma providência. Aliás, eu sei qual a providência: Deus haverá de ajudar a resolver tanta irregularidade.
Muito obrigado, Sr. Presidente e nobres Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari, pelo prazo regimental de cinco minutos.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, tenho muita satisfação em reportar-me àqueles que nos acompanham no plenário, àqueles que nos acompanham pela TV Assembléia e também dos gabinetes da Casa. Há sempre muitos Deputados que trabalham nos gabinetes e mesmo não estando em plenário acompanham tudo o que se passa na tribuna e na principal área de trabalho desta Casa, que é o plenário. Hoje, pela manhã, tivemos a enorme satisfação em poder participar do lançamento do Movimento São Paulo Somos Nós, um movimento de natureza multipartidária e suprapartidária, de articulações e participações de amplos setores da sociedade civil e organizada, portanto, de sindicalistas, profissionais liberais e entidades representativas de diferentes movimentos sociais da cidade de São Paulo. Um movimento sob a liderança da melhor Deputada Federal Luiza Erundina, que conta com a participação de personalidades da maior importância para a história democrática, compromissos populares da cidade de São Paulo e com militância também no Brasil. Ali, portanto, estiveram dirigentes do Partido Socialista Brasileiro, nosso partido com muita honra, e a presença dos dirigentes do Partido Popular Socialista, liderados pelo coordenador desse movimento, Deputado Emerson Kapaz, e dos Deputados Arnaldo jardim e Vitor Sapienza, do PPS da Assembléia Legislativa. É importante que se registre a presença de setores históricos do Partido Democrático Trabalhista que compareceram a esse movimento. Portanto, é um movimento de natureza suprapartidária mas que tem o grande objetivo de resgatar os valores fundamentais dos paulistanos e os valores fundamentais de construção dessa cidade, para que seja uma cidade de fato apropriada pelo conjunto da população.
Temos que colocar um ponto final na história recente da Capital de São Paulo, onde de fato administrações seguidas se apropriaram do território não apenas físico mas do território das relações sociais, principalmente do território dos nossos sonhos. Hoje, o paulistano é mais um cidadão que vai caminhando pelas ruas congestionadas da nossa cidade, vai chacoalhando pelos ônibus e trens, e é um cidadão cada vez mais triste. Nós, os paulistanos, que sempre nos orgulhamos de sermos os principais sonhadores e os principais audaciosos desbravadores, que soubemos construir uma cidade de múltiplas possibilidades - a mais importante cidade do hemisfério sul do planeta - hoje somos um povo envergonhado e sem esperança, que parece abandonar a idéia de progresso, não apenas do progresso material, mas também do progresso espiritual e cultural. Essa cidade está cansada do tipo de modelo de administração que aí está. É esse movimento que pretende, muito maior do que o âmbito dos partidos que também o integram, ser um movimento que agregue os grandes sonhadores e as fortes utopias que souberam construir uma cidade, que já foi em algum tempo uma cidade também da fraternidade e solidariedade - é o que queremos. Acreditamos que esse movimento possa desembocar num processo posterior até à campanha eleitoral, porque encaramos as eleições para os prefeitos das capitais como mais uma conquista da própria democracia, porque há pouco tempo nem eleições nas capitais no Brasil tínhamos. Isso foi uma conquista popular no Brasil e teremos um processo de eleição no movimento que hoje, mais do que liderado, tem a sua fronteira adiante, que é a participação da Deputada Luiza Erundina, que já foi Prefeita da Capital. Acreditamos que esse movimento seja de convergência, que através dele venhamos não apenas a pensar mas a colocar em prática medidas a partir da cidade de São Paulo que venham reduzir as distâncias sociais, assegurar a criação de empregos, o desenvolvimento econômico e o ambiente para proliferação e o ressurgimento da empresa privada na capital paulista. Este movimento de resgate dos valores fundamentais da educação pública no município de São Paulo, que já teve momentos grandiosos principalmente no momento aqui em São Paulo, onde a Secretaria Municipal de Educação teve na sua liderança como Secretário o grande educador brasileiro Paulo Freire. É um movimento pelo resgate aos melhores e mais tradicionais valores na área da saúde, fazendo com que o paulistano tenha orgulho do serviço de saúde pública e gratuita que lhe é apresentado. Queremos aqui, Sr. Presidente, encerrado o meu tempo, apenas dar conta àqueles que acompanham o nosso trabalho que hoje, dia 11, foi lançado aqui em São Paulo esse movimento “São Paulo somos todos nós”, um movimento de natureza suprapartidária e que pretende, pela liderança da ex-prefeita Luíza Erundina, Deputada Federal, atualmente do nosso partido, o Partido Socialista Brasileiro, apresentar uma alternativa verdadeiramente redentora. Chega da situação que aí está, que nos envergonha e infelicita o povo paulistano.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
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O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, na condição de vice-Líder e no exercício da liderança do PPB, vamos utilizar o tempo do nobre Deputado Reynaldo de Barros.
O SR. PRESIDENTE ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú, por permuta de tempo com o nobre Deputado Reynaldo de Barros, pelo tempo restante de cinco minutos.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, cedo os cinco minutos que me foram transferidos pelo nobre Deputado Reynaldo de Barros ao nobre Deputado Pedro Mori.
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori.
O SR. PEDRO MORI - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores assessores da imprensa, venho aqui agradecer a cessão do tempo do meu caro amigo e professor ilustre Deputado Wadih Helú. É uma grande honra tê-lo aqui conosco. Posso dizer professor, porque sou iniciante e V. Exa. tem nos ensinado muitas coisas boas neste Parlamento. Depois de sua vinda, esta Casa ganhou mais vida, dinamismo e assim nós, jovens Deputados, ficamos muito contentes com sua presença e a sua experiência.
Primeiramente, gostaria de dizer ao Deputado Cesar Callegari que a Bancada do PDT tem se reunido nesta Casa constantemente, embora respeitando profundamente a decisão da Executiva Nacional do PDT, Leonel Brizola, a Executiva Estadual do Deputado José Roberto Batochio, se não houver nenhum empecilho com relação à Executiva, à bancada desta Casa, V. Exa. pode ter certeza de que já está decidido e o assunto está fechado em apoio à nosso querida Deputada Luiza Erundina. Este Deputado que foi eleito em 1988 pelo PSB só deixou o PSB quando o ex-Deputado Rogê Ferreira, em uma manobra obscura, acertou com o Governador Orestes Quércia a assunção dele à Cetesb, e nós rebelamo-nos no partido e deixamos o PSB para ingressar no PDT, por descontentamento generalizado. Reconhecemos no Partido Socialista Brasileiro um encaixe aos nossos princípios ideológicos e temos certeza absoluta que temos nesta Casa dois ilustres deputados de grande luta. Como disseram os Deputados que me antecederam, V. Exa. é a figura que representa a educação no Estado de São Paulo, pela sua luta, pelo seu dinamismo. Vossa Excelência deve se lembrar quando este Deputado era vereador na minha cidade e V. Exa. no Bairro Colinas de Anhangüera, em Santana de Parnaíba. Hoje tenho a honra de ser seu companheiro.
Nobre Deputado Alberto Calvo, aguardamos de V. Exa. um diálogo com a nobre Deputada Luiza Erundina. Na condição de filiados do PDT, entendemos que este encaminhamento deve ser dado pelo Presidente Nacional Leonel Brizola. Respeitamos a posição do Presidente Estadual do PDT, porque somos partidários. Podemos não concordar com algumas diretrizes. Reconhecemos as lideranças dos presidentes e dos comandantes do partido e entendemos que as conversas que já avançaram infelizmente não chegaram à bancada de Deputados Estaduais. Espero que possamos estreitar o nosso relacionamento através da organização, da batuta do chefe Leonel Brizola, para que juntos possamos fazer um entendimento o mais rápido possível. Entendemos que não temos outro caminho, a não ser Luiza Erundina ou Marta Suplicy, pela questão dos princípios ideológicos que nos atrelaram no passado.
Espero que esta mensagem seja levada à amiga, pois tive a oportunidade de dobrar com ela como Deputada Federal e eu Deputado Estadual, quando fizemos a coligação. Iria me sentir muito honrado se Luiza Erundina pudesse, sem querer prejudicar o andamento que se faz para a coligação na executiva estadual, fazer uma visita de cortesia à Bancada Estadual, formada por apenas seis Deputados, mas que tem grande admiração por S. Exa., porque já trabalhamos juntos na coligação anterior. Por esta razão venho manifestar a S. Exa. o convite feito para uma reunião de trabalho hoje. Não pudemos comparecer, pois o convite foi feito em cima da hora, mas gostaríamos de estar podendo participar com vocês desta mesma conversa, sem nenhum prejuízo para o trabalho da liderança.
Gostaria ainda de dizer da nossa indignação no que diz respeito ao aumento das tarifas telefônicas em todo o Brasil. É vergonhoso dizer que a Telefônica, depois de ter passado por uma CPI, e estando os salários do funcionalismo há cinco anos sem reajuste, agora aumenta as contas de telefone em 13%. Devagar, aumenta a conta de luz, a conta telefônica, a gasolina, o pedágio e assim o Governo vai arrochando sem que ninguém perceba os aumentos. Caros Deputados, 13% de aumento na calada da noite; cinco reais de aumento no salário mínimo, o que significa uma falta de vergonha. E o Presidente da República diz que vai cortar os cargos de quem não votou com ele, demonstrando claramente a negociata que é Brasília.
Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Henrique Pacheco.
* * *
O SR. PRESIDENTE - HENRIQUE PACHECO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú, por permuta de tempo com o nobre Deputado Edson Gomes.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria de agradecer a bondade do jovem Deputado Pedro Mori que, como bom companheiro exagera muitas vezes, por força da amizade, no tocante à nossa pessoa. Sinceramente, agradeço as palavra de S. Exa. que com sua simpatia e com sua postura, certamente, num tempo bem curto, estará dando melhores lições. Para uma demonstração do apreço e da admiração que tenho por S.Exa., iniciarei meu pronunciamento abordando o agir do Governo do Sr. Fernando Henrique Cardoso quando fez aquela trama com Luiz Carlos Mendonça de Barros, para a privatização selvagem da Telesp de São Paulo.
É bom sempre repetir, para
que todos ouçam e gravem: a conversa entre o Presidente Fernando Henrique
Cardoso e o então Ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros,
foi “grampeada”. Dizem que o “grampo” não tem valor jurídico, que ele não
incrimina, mas moralmente aquele “grampo” da conversa mantida entre o
Presidente Fernando Henrique Cardoso e o Ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros
comprova a fraude em que consistiu e consiste a selvagem privatização da
Telesp, com comportamento idêntico às demais privatizações, conforme demonstra
artigo da lavra do jornalista e economista Aloysio Biondi, rotulado de “O
Assalto da Telefônica”, onde ele, citando números, menciona que todo o complexo
da Telesp e de outras companhias telefônicas teve o preço mínimo, em sua
totalidade, fixado em 13 bilhões e meio de reais. “Foram vendidas” por cerca de
23 bilhões de reais. Lembram-se bem os companheiros desta Casa, aqueles que nos
vêem e assistem os pronunciamentos desta tribuna, aqueles que lêem os jornais,
ouvem as rádios ou vêem televisões, de que o Governo, colocando preço vil de 13
bilhões de reais para todo complexo da telefônia brasileira alcançou pela sua
totalidade o montante de vinte e três bilhões e quinhentos mil reais. Não se
pejou em anunciar, em manchetes,
eventuais ágios sobre o preço mínimo estabelecido, que não reflete e jamais
refletiu o valor real. Serviu apenas para falar em “agio” como se tivesse
trazido benefício ao País.
O jornalista Aloysio
Biondi, em seu artigo “O assalto à Telefônica”, demonstra que o preço mínimo
seria de 35 bilhões, na expectativa de um ágio de quase cem por cento, ou seja,
60 ou 70 bilhões. Seria um preço razoável segundo ele, mas isso é pouco.
Aloysio Biondi não analisou o fato de que, para efeito da privatização, houve
um aumento, que agora veio a ser comentado pelo jornalista, de dois mil e
oitocentos por cento sobre o valor que se pagava, a título de assinatura, nos
imóveis residenciais. A taxa que constava das contas telefônicas, rotulada de
‘assinatura’, antes do Presidente Fernando Henrique Cardoso e do então Ministro
Sérgio Motta, era de 0,61%. Criaram uma taxa com aumentos anuais ou semestrais
e hoje um telefone celular paga, a título de ‘assinatura’, 42 reais e alguns
centavos. Nos escritórios, nas indústrias, no comércio paga uma taxa de 27
reais e alguns centavos e nas
residências de 17 reais e alguns centavos por assinatura de telefones. Houve um
aumento de dois mil e oitocentos por cento nas residências, de quatro mil e
tantos por cento nos escritórios e de quase seis mil por cento na telefonia
celular. Não bastasse isso, colocaram, através da Agência Nacional de
Telecomunicações - Anatel - presidida pelo Sr. Guerreiro, a permissão
para correção anual ou semestral sobre as assinaturas e os pulsos.
Como bem disse o nobre Deputado Pedro Mori, a partir deste mês, já está vigindo um aumento de 13% sobre o valor das ligações telefônicas. Aquele que hoje tem uma conta telefônica de 50 reais, vai passar a pagar, no fim do mês, 56 reais e 50 centavos, um aumento de 13 por cento. Aqueles que terão a conta de 500 reais, vão passar a pagar 650 reais.
O Sr. Presidente da República, mancomunado com as lideranças - e que os jornais mencionam, retratam, mostram a toda hora -, com aquele sorriso nas reuniões que são realizadas no Palácio do Planalto, fixa um salário mínimo de 151 reais, dando um aumento de 13 reais, que é menos de 10% do anterior, que já era, também, um aumento irrisório, covarde. Ato de covardia, de 13 reais, passando de 138 para 151 reais.
Volto ao início do nosso discurso. A conversa entre o Presidente Fernando Henrique Cardoso e o Ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros foi grampeada. O Presidente Fernando Henrique Cardoso telefona para o Ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros, perguntando como estava a privatização da Telesp de São Paulo.
Notem bem, Srs. Deputados e aqueles que nos assistem, que interesse tinha o Presidente Fernando Henrique Cardoso com a privatização da Telesp? Será que era interesse administrativo, coisa que o Presidente nunca fará, porque nada faz? O Sr. Presidente, rotulado de sociólogo, pensa em divagações, mas nada de concreto. Neste caso, foi muito objetivo. Perguntou ao Ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros: “Como está a privatização ou o negócio da Telesp de São Paulo?” Respondeu o Ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros: “Muito bem”. Pergunta o Presidente Fernando Henrique Cardoso: “Os italianos é que vão comprar”? Já sabiam de antemão quem iria comprar. Se era um leilão de privatização, como poderia o Presidente perguntar se eram os italianos que iriam adquirir o direito da exploração da Telesp? Responde o Ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros ao Presidente Fernando Henrique Cardoso: “Não, os italianos não vêm, mas virão os espanhóis”. Pergunta o Presidente Fernando Henrique Cardoso: “É a mesma coisa?” Responde o Ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros: “Sim, é a mesma coisa”.
Srs. Deputados, interpretem, analisem essa conversa e vejam as condições estabelecidas e instituídas dentro da criação da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel - em que prevê esses aumentos brutais, de uma forma brutal.
Por que martirizar a população dessa forma, quando sabe-se que a telefonia, hoje, é um bem necessário nesse mundo moderno de computadores e de Internet? O aumento que virá agora é de 13 por cento. Seis meses passam tão depressa. Ontem, estávamos festejando o Natal, hoje estamos no meio do mês de maio, logo mais estaremos pensando de novo no Natal; será dezembro. E os aumentos vão acontecendo, com a economia sendo quebrada. Hoje a nossa economia está arrasada; fruto do Governo Fernando Henrique Cardoso. É bom que esta Casa e outros Deputados analisem, vejam os seus amigos, os seus companheiros de partido, industriais que eram, comerciantes que foram, agricultores que também em épocas outras exerciam também esse mister; vejam a situação de todos eles. Em todas as classes liberais a crise é grande. As classes chamadas liberais são na verdade hoje meros prestadores de serviço. Este é o quadro, Srs. Deputados: com a economia quebrada, com a nossa indústria sendo entregue a capitais internacionais, com o comércio sofrendo a falta do consumidor, a falta do comprador que não tem condições de gastar, porque seu salário é achatado cada vez mais. O número de desempregados - cerca de um milhão e 800, só em São Paulo -gente que está perambulando pelas ruas. Já comentamos aqui, os Srs. Deputados lembram-se bem. Quando um determinado hospital anunciou vaga para 30 pessoas, com um salário de 500 reais por mês; formou-se fila de quase quatro mil pessoas. Que desespero! Gente que foi 24 horas antes para garantir lugar na fila. É admissível? Podemos silenciar, nós Deputados, que temos a tribuna, o parlamento, o compromisso com o eleitorado, com a nossa comunidade, com a nossa cidade, com nosso Estado e com o nosso Brasil?
Temos e vamos repetir sempre ! Se não tivermos um resultado efetivo em favor da sociedade, de imediato, o tempo fará com que a população acorde e passe a ter repúdio a esses elementos responsáveis pela crise financeira e econômica do País. Essa a razão pela qual nós, sempre que temos a oportunidade, ao assomarmos à tribuna enfocamos assuntos de governantes que não cumprem com seu dever, muito menos com suas promessas. Não nos é lícito permanecer calado, ignorar a verdade; pois os Srs. Deputados têm consciência. Infelizmente, a maioria, por acordos partidários ou vínculos do interesse de cada um, estabelece ligação com os governos, como acontece na República e como aconteceu agora por ocasião do episódio da votação da medida provisória que estabeleceu o valor do salário mínimo em R$ 151,00. Nós que acompanhamos à noite, pela televisão, ficamos contristados, vexados, e muitas vezes enojados. Ficamos todos enojados pelo comportamento de elementos que vieram a público declarando que o salário mínimo seria de R$ 170,00, outros de que seria na mesma cotação do dólar, em R$180,00; na hora da votação, de forma humilhante, seguiram a determinação de certos líderes caricatos, o que resta no nosso País - não vou citar nomes de Deputados Federais ou de Senadores, mas todo o eleitor e todo o cidadão que assistiu à sessão da Câmara Federal, julgou, cada um de per si, o comportamento de certos líderes do nosso País - “líderes”, entre aspas - porque na verdade são aproveitadores de situação que galgando postos de comando dentro das suas organizações partidárias valem-se do mandato para tirar proveito próprio.
A prova de que essa medida provisória foi aprovada na base da barganha são as ameaças que partiram do próprio Presidente Fernando Henrique Cardoso, não tendo conseguido aprovar a Medida Provisória há duas semanas atrás, ameaçou céus e terras, que aqueles que votassem contra perderiam todas as vantagens que têm no Governo. A aprovação da Medida Provisória é fruto das vantagens que o Presidente dá aos partidos políticos, ou aos apaniguados, ou àqueles deputados que não justificam o mandato que possuem.
Felizmente, é a minoria, mas existem aqueles brasileiros que têm amor à pátria, que têm amor ao concidadão, que têm amor à beleza de trabalhar com seriedade, sem buscar qualquer vantagem dos governos federal, estadual ou municipal. Existem, e muitos, mas infelizmente somos minoria.
Na privatização da Telesp, o único título que retrata bem o que é a Telefônica, desse grupo espanhol que aqui está, é o título dado pelo Aloysio Biondi, em seu artigo que li nesta tribuna anteontem: “O Assalto da Telefônica”, com aquiescência do Presidente da República e seus comparsas.
O SR. PRESIDENTE - HENRIQUE PACHECO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente, como vice líder da bancada do Partido dos Trabalhadores, peço para usar a metade do tempo destinado ao nobre Deputado Vanderlei Siraque, porque sei que V.Exa. tem também interesse de utilizar outra metade.
O SR. PRESIDENTE - HENRIQUE PACHECO - PT - Tem V.Exa. a palavra para falar pelo tempo regimental de sete minutos e meio.
O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha através da TV Assembléia. Pudemos observar uma complementaridade, uma articulação e uma sintonia perfeita entre vários pronunciamentos que ocorreram na tarde de hoje desta tribuna, dos vários deputados que fizeram uso da palavra, deixando muito claro que o nosso diagnóstico, de certa foram, é comum.
O Deputado Pedro Mori, e agora o Deputado Wadih Helú, citaram, trouxeram à baila na tribuna o aumento da tarifa telefônica. Aliás, o que mais vem ocorrendo no Brasil é exatamente o processo de transferência de renda através do aumento de tarifas. Sem dúvida, é o processo inflacionário que vai provocar uma erosão nos salários. Isso é real. Estávamos tecendo comentários a respeito do artigo do jornalista Gilberto Dimenstein, mostrando que um professor com doutorado, trabalhando 24 horas por semana na USP, na Universidade de São Paulo, ganha menos do que a média do que ganham as professoras de primeira à quarta série, portanto, professoras de primário, na rede particular de ensino. Por isso mesmo saudei o movimento, a greve das universidades públicas, porque entendo que estão reivindicando não apenas salário. Esse movimento visa a salvação da própria universidade, caso contrário, ocorrerão o sucateamento e o verdadeiro desmanche do nosso ensino universitário, o que já vêm ocorrendo.
Gostaria ainda de trazer o depoimento do jornalista Gilberto Dimenstein, esta manhã, à CBN, também ouvido pelo nobre Deputado Cícero de Freitas, tecendo comparações entre o que ganha a professora primária da rede particular, cerca de R$ 2.500,00, e o que ganham os médicos do setor público, que não chega a R$ 1.000,00.
Prezados telespectadores da TV Assembléia, para completar o raciocínio, eu não poderia deixar de dar conhecimento do artigo de Sonia Takeda, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos de Saúde do Estado de São Paulo, no “Diário Popular”, intitulado “Um governo sem saúde”. Os servidores da área da saúde no Estado de São Paulo iniciaram uma greve por tempo indeterminado e estão buscando a negociação com o Governo. E ela traz dados muito interessantes, que gostaria de mostrar para os telespectadores.
Em julho de 97, portanto praticamente há três anos, o piso salarial pago para a área da saúde no Estado atingiu o pico máximo, comparado com o salário mínimo: eram R$ 270,00 que naquela época correspondiam a 2,25 salários mínimos. Hoje, esse piso, de R$ 270,00 -, aliás, continua o mesmo - vale apenas 1,78 salários mínimos. Vejam como baixou. A Sônia, de uma forma muito clara, lembra ainda que, em julho de 97, esse piso comprava 61 quilos de carne. E agora? Compra apenas 43 quilos.
Vejam bem, senhoras e senhores, como estão tratando aqueles profissionais que cuidam da saúde da nossa população. Na área da saúde, os recursos humanos são a parte fundamental do processo da prestação de assistência. Aquele salário comprava 221 quilos de feijão; agora só compra 165. Está claro, portanto, o processo de arrocho, de erosão e de desvalorização do salário. É uma situação insuportável e insustentável, que chega a ser uma irresponsabilidade. Os profissionais estão trabalhando praticamente movidos só pela vocação, prestando assistência a uma população que, dia após dia, agrega mais desempregados, ganha menos, paga altas tarifas, como bem demonstraram os deputados que me antecederam. É uma situação de agravamento nítido, a ponto de na região metropolitana os 10% mais ricos e os 10% mais pobres guardarem uma relação de renda de 53 vezes.
Passo a ler o artigo de Sônia Takeda:
(Entra leitura de uma página. - Um governo ...) (Deputado Roberto Gouveia)
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Wadih Helú.
* * *
O Secretário André Franco Montoro Filho veio a esta Casa apresentar o PPA, Plano Plurianual. Todo ano esta Casa vota a LDO e o Orçamento para o próximo ano. O Plano Plurianual diz respeito a um período de quatro anos, é como se fosse um orçamento de forma genérica, para os próximos quatro anos.
Senhoras e senhores, no PPA não existe sequer menção aos recursos humanos. É como se o funcionalismo público neste Estado não existisse. Cinco anos sem aumento, mais quatro, vamos fechar quase que uma década, sob o Governo do tucanato, com arrocho salarial. A população precisa saber disso.
Encerro dizendo que é muito importante que haja apoio da opinião pública em relação aos trabalhadores, professores, professores universitários e os trabalhadores da saúde, médicos, auxiliares de enfermagem, enfermeiros, com relação aos seus movimentos.
O SR. PRESIDENTE - WADIH HELÚ - PPB - Tem a palavra, por cessão de tempo do nobre Deputado Roberto Gouveia, o nobre Deputado Henrique Pacheco.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, peço licença aos meus companheiros, meus colegas, para fazer a leitura de um artigo da lavra do jornalista Francisco Sá, publicado na edição do dia 10 deste mês, no Jornal “Diário Popular”, sob o título “O PM e os Sem-Terra”, que passo a ler, porque depois quero fazer um comentário sobre a questão dos mutirões:
“Em pleno cumprimento do dever, o soldado Antônio, da PM ...” - que aparece com o nome fictício - “...viveu uma situação de arrepiar. Convocado para fazer valer a ordem democrática, como prega a cartilha do General Cardoso, a PM, às carreiras, arrancou para um terreno que havia sido ocupado na Zona Leste desta Capital.
A ordem era descer a palmatória como é de costume e expulsar os baderneiros, antes que ali formassem mais uma canudos, um arraial de latas e papelão. Ao chegar ao terreno, um latifúndio urbano improdutivo e abandonado, o PM entrou em pânico, ao avistar no meio dos baderneiros, que colocavam em risco a ordem democrática, a sua mulher e os dois filhos pequenos.
Na agonia, o PM correu para retirar a família que já estava sob ameaça dos colegas soldados.
Salvou a pele da mulher e dos filhos, e ainda deu tempo para aliviar a barra de um cunhado, que participava da ocupação.
Pôs os parentes do outro lado da rua, e constrangido, praticamente à força, ajudou a polícia a cumprir a ordem. Ao final, estava arrasado. De volta ao quartel, o soldado lembrou que a mulher, com o seu consentimento, estava alistada em uma das futuras ocupações do movimento dos sem-teto. Como sempre ocorre quando o marido é da polícia, a mulher foi para a linha de frente. Como muitas, queria se livrar do aluguel cujo salário da PM é insuficiente para mantê-lo em dia.
Segundo os coordenadores da central de movimentos populares, a história de Antônio não é tão incomum assim. Os sem-teto possuem em sua lista várias famílias de policiais.
A diferença, para desespero do PM, é de ter sido escalado por infeliz coincidência, para expulsar a própria mulher e filhos.” Essa crônica é um retrato da própria situação do movimento dos sem-terra no Estado de São Paulo. E como diz o próprio Francisco Sá em seu artigo, não são poucas as mulheres, esposas de PMs, que estão na linha de frente do movimento, por conta de não conseguirem pagar, ao final do mês, o aluguel de sua casa. E nesse sentido é extremamente preocupante o gesto que a CDHU adotou nessa semana, ao de forma rápida, urgente, cancelar qualquer novo projeto de mutirão, qualquer pagamento a ser feito a obras em andamento nos mutirões relativo a terceiros e colocando em pânico milhares e milhares de trabalhadores que, aos fins-de-semana, integram um dos centenas de mutirões que estão espalhados pela cidade.
A União dos Movimentos de Moradia, uma entidade que tem uma longa folha
de serviço prestados nessa questão de moradia, está muito preocupada com essa
questão e aguarda que na próxima terça-feira uma delegação de Deputados desta
Casa que vai estar no Tribunal de
Contas possa trazer alguma informação nova sobre esses fatos. Falando sobre a
preocupação da UMM posso transmitir aos nobres colegas que a preocupação desses
movimentos é no sentido de verificar quais são as exigências que o Tribunal de
Contas faz que não puderam ser cumpridas pelos movimentos. Temos denunciado desta tribuna os equívocos cometidos pela CDHU imaginando a importância
que tem o mutirão, o mutirão verdadeiro, aquele feito com autogestão na
periferia da cidade, em que cada um daqueles que participa pode gerenciar, pode
deliberar, pode orientar o encaminhamento das obras, porque ele é o gestor do
programa. A CDHU buscou, enxergando interesses eleitorais, criar de forma
diferenciada dentro do próprio programa um mecanismo transverso, para a
obtenção de maior clientela eleitora. Pois bem, o que faz a CDHU? Cria o
mecanismo de colocar em contraposição ao método tradicional de construção a idéia do pré moldado. Essa maneira é vendida como sendo mais
rápida para se conseguir a construção das novas unidades, mas poucos detém, nesse caso, a grande
orientação técnica. Para essas pessoas menos avisadas, que foram chamadas a constituir
grupos no sonho da casa própria, a CDHU apresentava a proposta do pré moldado e
dizia “existem inúmeras empresas, mas dentre elas aquela que parece ter maior
experiência se chama Via Engenharia.” Curiosamente a Via Engenharia tem sido
aquela grande construtora que sempre é escolhida de forma “expontânea”, pelos
próprios mutirantes, e acaba sendo a caudatária dos recursos da CDHU. O que faz
o Tribunal de Contas? Analisando esse contrato da Via Engenharia percebe que
ali há uma burla total à lei de licitações. E age corretamente o Tribunal de
Contas ao fazer uma carga sobre a CDHU, sobre o Governo do Estado, pelas incorreções praticadas nesse
particular com a Via Engenharia e outras construtoras entre elas a CBPO e Engebam. O que faz a CDHU? Ela coloca no mesmo saco, para usar uma
expressão popular, a questão da Via Engenharia e desses mutirões feitos dessa
maneira, com material pré moldado e coloca todos os outros que têm feito uma
luta diferenciada e que não incorreram nesse erro. E aí, sob o pretexto de que
se trata de mão de obra de terceiros, ou qualquer outra, a CDHU propõe o fechamento total desses
novos mutirões para criar dentro dessas famílias um total desespero. Mas na
segunda-feira estaremos juntos no Tribunal de Contas, diferentes Deputados
desta Casa em busca de informações, da abertura de um diálogo porque queremos a
transparência, a lisura e a honestidade que tem sido a característica desses
mutirões feitos com autogestão. Muito obrigado Sr. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Roberto Gouveia .
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO GOUVEIA - PT - Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales, por permuta de tempo com o Deputado Aldo Demarchi, pelo prazo regimental de quinze minutos.
A SRA. EDIR SALES - PL - Sr. Presidente, nobres Deputados, amigos da Casa, funcionários, amigos da imprensa, amigos de casa, todos os assuntos trazidos a esta tribuna são importantíssimos. Mas, algumas vezes nos sentimos magoados e tristes quando vemos uma grande população sofrendo como a do Belém vem sofrendo nos últimos dias.
Na reunião de toda sociedade do Belém, Tatuapé e Mooca, com o Secretário das Administrações Penitenciárias, Nagashi Furukawa, nós lhe dissemos que gostaríamos de evitar qualquer tipo de rebelião, ou que se instale ali um cadeião, que com certeza vai ocasionar rebeliões múltiplas, com a parada instantânea e total de toda sociedade de São Paulo. Porque ali é passagem para todas as regiões de São Paulo, leste, oeste, sul e norte. Esse cadeião que eles querem construir ao lado da Febem fica na zona leste, mas com certeza vai atrapalhar, e muito, a cidade de São Paulo.
Enviei minha assessoria ao local porque fiquei sabendo que seria embargada aquela obra, porque foi constatado pela Regional e pela Prefeitura de São Paulo que a obra está totalmente irregular. Então, sabedora, enviei minha assessoria para ir até lá. Desde ontem fiquei sabendo, com grande espanto, que aconteceu lá uma verdadeira guerra, terrorismo.
Foi notícia em todos os jornais que o Governo do Estado de São Paulo foi capaz de mais uma demonstração de autoritarismo no que se refere a esse assunto que é tão importante: cadeiões.
E estranha-me muito, porque respeito muito o Governador Mário Covas e torço para que seu Governo corra bem. Porque se o Governo Mário Covas correr bem com certeza nós Deputados, nós cidadãos todos iremos nos sentir muito melhor. Tenho certeza que o Governador Mário Covas irá observar isto com bastante carinho porque, esse movimento de ontem, com 270 policiais civis, fortemente armados, que estavam lá foram enviados pelo Secretário Marco Vinício, aquele que muitas vezes o nosso amigo Brickman do “Diário Popular” diz que ainda não se empossou. Ele sempre diz, o “Secretário Marco Vinício, forte, uma voz”, não sei o que, faz uma descrição dizendo que ele é um homem muito forte, mas que no dia que ele tomar posse na Secretaria principal, que é a de Segurança, com certeza a Segurança será bem melhor. E ontem ele tomou mais uma atitude igual àquela em que ele queria criar uma lei para debitar dois reais e cinqüenta centavos nas contas telefônicas. Depois, ele queria premiar com 50 mil reais dedos-duros, queria criar uma profissão chamada “capanga dedo-duro”, uma profissão que não exige estudo nenhum. Esta era a vontade dele.
Imaginem V. Exas. que ele tem tomado atitudes drásticas. Num momento destes em que não era necessários mandar um grande número de policiais, deslocá-los de suas funções, ele consegue em 15 minutos articular 250, 280 policiais armados para o canteiro de obras daquela construção do cadeião do Belém, totalmente irregular. Ele enviou esse “mundo” de policiais civis somente para evitar que fosse embargada a obra. Portanto, tudo na força mesmo. Na força irracional.
Será que o Secretário acredita que nosso povo não tem inteligência? Será que o Secretário Marco Vinício acredita que nosso povo continua naquela ignorância, quando da ditadura? Hoje as coisas mudaram e o Governador Mário Covas diz que não é ditador, que é contra o autoritarismo. Então, não pode apoiar esse tipo de atitude absurda, alarmante, que nos assusta!
O SR. WADIH HELÚ - PPB - COM ASSENTIMENTO DA ORADORA - Nobre Deputada Edir Sales, cumprimentando-a pelo enfoque que dá a essa demonstração de arbitrariedade e violência, de desrespeito, que retrata bem o agir do Sr. Secretário Marco Vinício e do Governador Mário Covas. Ambos são irresponsáveis. O Governador Mário Covas, se deixarem, acaba construindo um cadeião na Praça da Sé, quando deveria construir um cadeião ao lado do Palácio dos Bandeirantes.
A SRA. EDIR SALES - PL - Ou na fazenda de Ibiúna.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - V. Exa. lembrou bem, nobre Deputada Edir Sales. Vamos até apresentar aqui um requerimento ao Sr. Governador para construir uma cadeia na Península de Ibiúna, construída por aqueles elementos que apoiavam, na ocasião, a violência, quando apoiavam assaltos a bancos, quando apoiavam assassinatos. Verificará V. Exa. que essa atitude atrabiliária do Governador e do Sr. Secretário é contra os elementos da Prefeitura que, em cumprimento da lei, foram intimar e denunciar uma obra irregular. Mas o Sr. Mário Covas não toma conhecimento de lei quando se trata de aplicar aquilo que ele entende como verdadeiro. Era o que queria registrar junto a V. Exa., apoiando-a e aplaudindo-a pelo enfoque que dá a esse assunto momentoso que foi de ontem e os jornais noticiam hoje. Retrata bem o que é o “democrático” Governador Mário Covas e sua turma.
A SRA. EDIR SALES - PL - Obrigada, Deputado Wadih Helu, até porque V. Exa. tem absoluto conhecimento daquela região e sabe que ela possui uma grande densidade populacional, bem como sabe de todos os riscos que as pessoas correm lá. Os policiais civis usaram de toda a força para impedir - e não estou culpando os policiais, porque estes receberam ordens e estão lá para cumpri-las. Estava lá o seccional daquela região, o delegado da 81ª, Dr. Eidar. Não porque queriam estar lá, mas porque cumpriam ordens. De uma vez por todas querem impedir, dessa maneira, dessa forma, com essa agressividade, uma construção totalmente absurda do cadeião, ao lado da Febem, ao lado do Presídio Feminino, ao lado da ADPM, de frente para várias avenidas que já cansei de citar aqui - aqueles que me assistem já decoraram. O caso foi parar na Delegacia Seccional Leste. A minha assessoria acompanhou e eu, por telefone, fiquei sabendo de tudo. O caso foi parar na Delegacia Seccional Leste, onde foi feito o Boletim de Ocorrência, por agressividade, de acordo com os engenheiros e de acordo com aqueles engenheiros que estavam ali para impedir a obra do Contrim, enviado pela Prefeitura Municipal de São Paulo. Eles disseram que nunca viram uma situação dessas, uma arbitrariedade dessas. Eu também nunca vi e tenho certeza de que os nobres Pares desta Casa tampouco. O autoritarismo do Governo teve início quando decidiu fazer a instalação do cadeião, sem consultar a população - como já disse várias vezes, uma população carregada de gente, prédios e mais prédios, moradores daquela região. Prédios novos, 29 edifícios sendo construídos, que dará um total de 4800 moradores, quer dizer, o que eles estão querendo com isso? Fazer ali uma rebelião, misturar os moradores com a Febem, os internos com os externos, não sei qual é o objetivo, não sei! E mesmo após muitas manifestações de repúdio, em que eu estive acompanhando várias vezes por parte da comunidade local, o Executivo estadual prosseguiu com a sua intenção de efetivar a instalação do cadeião da zona leste da Febem. Agora, falamos assim “Cadeião da Febem”, daqui a pouco vai continuar “Febem do Cadeião”, um pula o muro para cá, outro pula o muro para lá e aí vai continuar a guerra. Essa obra, que foi iniciada sem alvará, burlando a lei municipal nº 8001, de 73, segundo os jornais de hoje, diz o seguinte: “Estabelece que qualquer presídio só pode ser edificado após prévia consulta a moradores vizinhos desde que em zona urbana.” E esta Deputada já entrou nesta Casa há alguns meses com um projeto de lei, para que se autorize a construção de cadeiões às margens de rodovias e que ao lado desse cadeiões tenham varas criminais para se evitar romaria de camburões. É um projeto que já está tramitando nesta Casa e a semana que vem voltarei para falar sobre a resposta que esta Deputada recebeu da Secretaria da Segurança Pública, da Polícia Militar de São Paulo, tendo um apoio muito grande, para que realmente se evite romaria de camburões pelas zonas urbanas da cidade, pelas zonas movimentadas da cidade.
Imaginem que a prefeitura já havia multado o Estado no início de abril, desde março que eles já vêm acompanhando, foram verificar documentação, o Estado foi notificado. Esta Deputada se dirigiu ao Secretário para avisar isso, e conclusão: não tomaram conhecimento. Aliás, não existe respeito algum e a multa foi feita no valor de um milhão e 14 mil reais. E voltaram esta semana, na quarta-feira, e percebendo que a multa não havia sido cumprida, que a construção continuava é que resolveram embargar a obra. E desta forma o Governo Estadual, mais uma vez, ignorou a lei, no que tange às regras da construção e no que diz respeito à segurança, porque aquele cadeião vai trazer uma total insegurança. E a construtora Coneg não cumpriu e continua construindo, 150 homens trabalham incansavelmente para que essa obra tenha o seu efeito. Iremos agora acompanhar e ver até onde vai chegar, como vai continuar todo esse abuso, esse absurdo, esse desrespeito e se vão construir efetivamente, que o cadeião não vai parar e ver depois os grandes absurdos. Com certeza esta deputada estará acompanhando e estará vindo a esta tribuna para registrar fato por fato, porque falta de avisar não foi, falta de alertar não foi, falta de implorar, falta de pedir para que haja bom senso e respeito com aquele povo maravilhoso da zona leste não foi. E vamos por isso lamentavelmente acompanhar tudo isso.
Espero que o Executivo reveja essa postura e não insista na construção do Cadeião do Belém, que, além de ser totalmente irregular, por certo colocará em risco mais uma vez aquela sofrida população da Zona Leste. Esperamos contar com esse bom senso.
Quero fazer também um alerta a todos os estabelecimentos que vendem bebida alcoólica que afixem um cartaz porque agora é lei, Lei nº 10.501 desta Deputada. Esse cartaz deve dizer “ A bebida alcoólica é prejudicial à saúde, à família e à sociedade.” Esses cartazes já estão sendo afixados em vários locais, inclusive, em alguns supermercados como o Barateiro, que estão afixando cartazes bem grandes. Contamos com a consciência de todos para que nos ajudem e se unam à esta Deputada para que consigamos diminuir o índice de alcoolismo, que tem levado muitas famílias e jovens à destruição e à falência. Sabemos que nos finais de semana os acidentes com os jovens ocorrem em grande número porque eles param no bar para tomar cerveja e lotam um carro com cinco ou seis jovens, e acontecem desastres ainda maiores.
Tenho absoluta convicção de que a lei está sendo cumprida e, dentro de pouco tempo, todos os locais que vendem bebida alcoólica deverão afixar os cartazes.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE -ROBERTO GOUVEIA - PT - Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nesse momento no vão do Museu de Arte de São Paulo, o Masp, milhares e milhares de professores reunidos protestam contra a política educacional do Governo Mário Covas. Não são poucas as delegações de professores que têm vindo à esta Casa e que percorrem os gabinetes dos deputados, mostrando a difícil situação por que passa a classe dos professores.
Basta que se verifique no holerite de professor no início de carreira, e mesmo daqueles que já têm algum tempo de serviço, para se constatar o estado de penúria a que estão submetidos com os seus baixos salários. Portanto, ao conclamar os professores para essa manifestação, age de forma correta a Apeoesp e as demais entidades de classe que estão vinculados ao professorado paulista. É preciso que o Governador Mário Covas se dê conta de que essas pessoas são aquelas que vão diretamente na sala de aula promover o desenvolvimento de nosso Estado e portanto não merecem ser tratados da maneira como vêm sendo tratados esses professores, que não recebem a atenção devida, muito embora S.Exa. o Governador Mário Covas na sua campanha eleitoral tivesse acenado com uma melhoria significativa na carreira do magistério do nosso Estado. Este Deputado tem debatido de forma sistemática aqui a questão do não pagamento do adicional de distância para inúmeros professores das cidades próximas à Capital e da Grande São Paulo, de maneira especial.
Tenho recebido telefonemas de professores de Franco da Rocha, de Francisco Morato, da região próxima à divisa da zona leste, de Ferraz de Vasconcelos, todos eles numa mesma voz reclamando o pagamento deste adicional. Cinco escolas da região de São Miguel Paulista, na zona leste de São Paulo, vieram a esta Casa, fizeram uma manifestação, V. Exa. inclusive participou de uma reunião que fizemos com estes professores, demonstrando que preencheram todos os requisitos exigidos pelo decreto que regulamentou o pagamento deste adicional. Estes professores atenderam a todas as exigências, foram à delegacia regional da Secretaria de Educação e efetuaram todas as justificativas e, no entanto, uma única pessoa, a mando da Secretária de Educação Roserley Neubauer, efetivamente não autorizou o pagamento deste adicional. Pois bem, como é que podemos acreditar numa perspectiva de melhora na política educacional em nosso Estado se a Secretária descumpre aquilo que, por decreto, está definido? Não é correta esta estratégia de depositar responsabilidade na diretora do Departamento de Recursos Humanos, atribuindo a esta senhora, que não tem poder político na secretaria e tão somente exerce um cargo administrativo, o poder de, não assinando, impedir que centenas de professores dessa região possam ter acesso a esse adicional.
Quero que as pessoas que nos acompanham saibam que num pequeno salário de professor este adicional chega a representar 20%. É um valor altamente significativo. Portanto, não cabe justificativa, não cabe razão à Secretária Roserley Neubauer ao tomar uma atitude tão desrespeitosa em relação aos professores. Por isso, entendo como justa esta manifestação que hoje fazem estes professores no vão do Masp, na Avenida Paulista. Certamente irão se dirigir à Praça da República porque reivindicam um salário justo, digno, que está sendo objeto desta preocupação dos professores. Portanto, a estes representantes do magistério que, vindos de todas as partes do nosso Estado, à cidade de São Paulo trazer a revolta do interior, de Presidente Prudente, de Araçatuba, de todas as partes do interior de São Paulo em caravanas reclamando uma melhoria salarial, nossa solidariedade. Portanto, Sr. Presidente, pretendo, assim que possível, me locomover até a assembléia geral dos professores para levar-lhes o nosso abraço, a nossa solidariedade e o desejo de que se possa abrir um diálogo e que os ouvidos da Secretária Roserley Neubauer possam escutar o clamor das salas de aulas, os reclamos dessa categoria tão sofrida em termos salariais e ela possa, entendendo esta aflitiva situação, abrir uma negociação efetiva não para migalhas, não para dar algo que não tem conteúdo, que não agrade, mas sim para um diálogo de igual para igual, que possa permitir que as representações dos professores ao lado da Secretaria da Educação possam construir um salário mais justo, mais digno, que é o que se pleiteia nesta tarde. Não há outra razão para uma manifestação dessa envergadura se não esta que é o abandono da educação em nosso Estado por uma questão meramente, neste caso, de perseguição econômica. Isso porque não atender os interesses dos professores significa deixar pessoas desmotivadas em salas de aula, recebendo baixíssimos salários como ocorre hoje na cidade de São Paulo e em todo o Estado.
Temos professores altamente capazes que se motivam pela sua garra, pela sua origem e pela sua vocação para o magistério, mas que são desestimulados diariamente pela Secretária Roserley Neubauer, quando não estabelece uma política salarial ao menos justa.
Muito obrigado.
O SR. CÍCERO DE FREITAS - PFL -
PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, há alguns minutos recebi em meu gabinete vários presidentes de
Associações de Amigos de Bairro, que fazem uma séria denúncia - posteriormente
vamos trazer os documentos dos relatos que eles vêm nos fazendo - a respeito do
recadastramento e da divulgação do programa “Viva Leite”, que está dando uma
conotação de imposição política do Governo em cima das mães e dos pais daqueles
que ganham 151 reais por mês.
O Governo manda uma carta
aos usuários com os seguintes dizeres: “Se não comparecer, será imediatamente
descadastrado.” Ao comparecem, as carteirinhas das mães são recolhidas e, a
cada 20 ou 30 minutos, alguém anuncia o nome de uma delas para saber se
realmente elas ainda estão naquele local. Essa pressão está ocorrendo em todo o
Estado de São Paulo.
Sr. Presidente, estamos denunciando isso porque se o Governo quer fazer o bem à população, e não deve estar pressionando os presidentes destas associações, para cumprirem determinadas ordens ou dando-as com a seguinte conotação: se você não está contente e não está me apoiando, estará sendo cortado. É desta forma que os presidentes das Associações estão entendendo.
Trarei alguns documentos para checarmos alguns lugares, até mesmo onde funcionam creches em prédios pertencentes à CDHU. Vamos checar para ver até aonde isso é verdadeiro, para ver quem é a pessoa que está realmente desfrutando disso, até politicamente. Se houver algum desfrute político, ele tem que ser de todos os partidos. Consideramos séria a reclamação de todas as associações de bairro, da zona norte, zona oeste, zona leste e zona sul.
No meu último pronunciamento, eu dizia que estavam ocorrendo vários aumentos. Acompanhamos hoje o pronunciamento dos Srs. Deputados e percebemos que realmente é uma vergonha o tratamento que a Telefônica vem dando aos seus clientes. Está sendo anunciado um reajuste de 13% nas tarifas. Este Deputado gostaria de saber qual foi o funcionário público, ou mesmo de empresas privadas, que teve ao menos 1% de reajuste.
Sr. Presidente, continuamos apoiando aquela greve legítima dos professores e dos funcionários da saúde.
Muito obrigado.
O SR. ARY FOSSEN - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, temos, durante praticamente todo este mês, prestado atenção nas críticas feitas ao Governo do Estado e ao Governo Federal.
Quero aproveitar a oportunidade para dizer que realmente estamos vendo somente a árvore e não a floresta. É evidente que vivemos um período eleitoral. As eleições estão aí, a praticamente quatro meses, as disputas municipais estão se acirrando e não seria diferente na Capital de São Paulo, principalmente, que já vive seus grandes problemas em relação à Prefeitura Municipal. Jornais, diariamente, publicam lama e improbidade administrativa, tudo o que não agrada ao coração, aos olhos e à mente de nós, paulistanos.
Gostaria de dizer também, Srs. Deputados, que lamentavelmente a virtude nunca faz manchete. Tenho acompanhado de perto, e de perto mesmo tenho de reconhecer o pecado de não estar usando o microfone do plenário para realçar as obras do Governo Mário Covas. Tivemos a honra, na semana passada, em minha cidade, de, pela nona ou décima vez, receber o Governador do Estado, fato inédito na história do Governo de nosso Estado. Recordo-me de que estava na prefeitura, de 89 a 92. O Governador Quércia foi a Jundiaí somente durante a campanha ou quando apoiava o Governador Fleury, que só foi àquela cidade no fim de seu mandato, quando da eleição para prefeito, em 92.
O Governador Mário Covas compareceu, em sua primeira administração, para entregar obras e verificar serviços, cinco vezes. Neste ano e quatro meses de administração ele já esteve por quatro vezes em Jundiaí, sempre levando notícias e inaugurando obras de real alcance: a duplicação da Rodovia João Cereser, prometida pelo Governador Quércia na eleição de Fleury, foi entregue agora, pelo Governador Mário Covas, assim como um viaduto ligando dois enormes bairros da cidade - Torres de São José e Vila Hortolândia. Entregou o serviço de controle operacional da AutoBan, que tem tecnologia de ponta controlando o Sistema Anhangüera-Bandeirantes, eletronicamente, através de um serviço de televisão. Levou também, para o Hospital de Caridade São Vicente de Paula, administrado pela Prefeitura, uma perua UTI nova, cujo equipamento interno custa mais do que a ambulância, segundo suas palavras. Entregou também a recuperação do Aeroporto de Jundiaí, hoje super utilizado.
Costumo dizer que Jundiaí não é mais aquela cidade que fica entre São Paulo e Campinas. Tem grande autonomia, é a oitava cidade em arrecadação de ICMS nos dias de hoje e merecia a recuperação e reforma do Aeroporto de Jundiaí, super- utilizado hoje por executivos, empresas e até alguns artistas do mundo ‘pop’ da televisão.
O Governador Mário Covas entregou também o Centro Operacional de Controle de Energia Elétrica em todo o Estado de São Paulo, da Cesp, que localiza-se em Jundiaí, além da subestação que distribui energia com duas linhas variantes para o Estado de São Paulo - a região do Vale do Paraíba e a região da Bragantina. Entregou esse controle operacional que comanda o sistema de energia elétrica da Cesp, energia de todas as cidades do Estado de São Paulo. Sua Excelência ficou encantado e perguntou: “Mas isso é do Governo do Estado?” Sim. É do Governo do Estado e está em Jundiaí. Então, para orgulho dos jundiaenses, mais uma vez S.Exa. foi entregar obras públicas em Jundiaí. Fico feliz porque só ouvimos notícias ruins. Ouve-se só críticas ao Governo, algumas procedentes, mas hoje ninguém falou de um bairro da periferia em que a Secretaria da Saúde implantou mais um Projeto Qualis.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, falaremos, de hoje em diante, aquilo de bom que o Governo do Estado de São Paulo, do Sr. Mário Covas, e a social democracia realizam no Estado de São Paulo.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, tivemos a oportunidade de apartear a nobre Deputada Edir Sales, que trouxe para nosso conhecimento os desmandos, a prepotência, a arbitrariedade, o desrespeito às leis do Governo Mário Covas, que já tínhamos conhecimento através dos jornais.
Repito, foi enunciado, há pouco, pela nobre Deputada Edir Sales, de que com a construção do cadeião no Belém, o Sr. Mário Covas desrespeitou a lei municipal, lei que S.Exa. exigia que se cumprisse, quando fora do Governo, em pronunciamentos da tribuna na Câmara Federal e posteriormente na tribuna do Senado. Esqueceu tudo. Percebe-se que eram meros artifícios que usava, buscando galgar o poder e, por infelicidade do nosso País, o pior aconteceu. O partido do Sr. Mário Covas, tendo hoje a liderança nacional do Sr. Fernando Henrique Cardoso, assumiu o poder da República. Dissemos, há pouco, que o Governo Fernando Henrique quebrou a economia nacional em todos os setores e agora, como enunciado pela nobre Deputada Edir Sales, a Lei nº 8001, do Município de São Paulo, aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo e sancionada pelo Prefeito Municipal, competentes para tanto, que determina de forma expressa ser é necessária a consulta dos moradores, dos munícipes, dos paulistanos da região, como dos moradores de outros municípios, para a construção de uma cadeia num bairro residencial. É necessário que os moradores da região se manifestem favoravelmente.
Os jornais têm noticiado,
o rádio falado e a televisão mostrado que cerca de 200 moradores de Belém
foram, em comissão, ao local onde se encontrava o Sr. Mário Covas, em uma das suas
incursões à Febem, para protestar contra esse abuso e desrespeito à lei. O Sr.
Governador ignorou-os agindo como se fosse um trator triturando as leis. Está
construindo esse cadeião sem qualquer explicação, sem aprovação da obra pela
Prefeitura. Parece-nos que o Sr. Mário Covas julga-se realmente dono do Estado
de São Paulo, proprietário de toda a área do nosso Estado. É necessário que
esta Assembléia dê-lhe um basta; é necessário que os Srs. Deputados entendam
que o nosso dever não é sancionar as veleidades e as violências praticadas pelo
Sr. Mário Covas contra a lei e as pessoas, mas sim, rejeita-las e repudiá-las.
Como mencionou-se, de repente, como num passe de mágica saído do seio da terra, apareceram mais de 200 policiais para coagir aqueles funcionários da Prefeitura que lá foram, com a missão legal de impedir o prosseguimento das obras, vez que não obedeciam os preceitos regulamentares e legais.
Quando um de nós tenta fazer uma pequena reforma em nossa casa, somos intimados para saberem se essa reforma foi aprovada, se tem o necessário alvará para executá-la. O Sr. Mário Covas está construindo uma cadeia, sem projeto e sem aprovação da secretaria correspondente.
Nobre Presidente Roberto Gouveia e nobres Deputados, sem que qualquer ato de legalidade fosse praticado, a cadeia está sendo levantada. Registramos aqui o nosso protesto, na expectativa de que um pouco de vergonha não fará mal a este Governo.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO GOUVEIA - PT - Srs. Deputados, antes de passarmos à Ordem do Dia, este Deputado, no exercício da Presidência, pretende, em primeiro lugar, homenagear os enfermeiros, porque hoje é o “Dia do Enfermeiro”. E, na área da saúde, todos nós sabermos e compreendemos a importância desse campo de conhecimento na prestação de ações e serviços. Portanto, quero homenagear no “Dia do Enfermeiro”, todo esse campo de conhecimento humano. Não poderia, também, deixar de prestar uma homenagem às mães, tendo em vista ser o próximo domingo o “Dia das Mães”. Quero homenagear particularmente a todas as funcionárias deste Poder, bem como as Sras. Deputadas que estarão tendo no domingo o seu dia.
A SRA. EDNA MACEDO - PTB - Sr. Presidente, em primeiro lugar gostaria de solidarizar-me com as palavras de V. Exa. com referência aos enfermeiros, porque hoje é o “Dia do Enfermeiro”. Que Deus abençoe a todos eles que são dedicados e abnegados.
Aproveito para mandar, também, o meu abraço para todas as mamães e vovós que trabalham conosco nesta Assembléia, a todas as mães dos Deputados e Deputadas e a todas as mães do nosso Estado de São Paulo. Que Deus abençoe a todas, dando-lhes muita saúde e sabedoria e que possa cada vez mais iluminá-las para a direção da sua casa.
Sr. Presidente, tendo em vista acordo entre as lideranças presentes em plenário, peço o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO GOUVEIA - PT - Esta Presidência, antes de levantar a sessão, convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando ainda da sessão solene, convocada para 20 horas, com a finalidade de comemorar o centenário da Ordem dos Agostinianos, no Brasil, e da sessão solene a realizar-se na segunda-feira, às 10 horas, para comemorar o Dia Estadual de Prevenção ao Câncer de Mama.
Está levantada a presente sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 16 horas e 59 minutos.
* * *