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18 DE MAIO DE 2001

67ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: HAMILTON PEREIRA, JAMIL MURAD e GILBERTO NASCIMENTO

 

Secretário: ROBERTO GOUVEIA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 18/05/2001 - Sessão 67ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: HAMILTON PEREIRA/JAMIL MURAD/GILBERTO NASCIMENTO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - HAMILTON PEREIRA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - JAMIL MURAD

Relata aspectos debatidos em reunião do PC do B.

 

003 - ROBERTO GOUVEIA

Comenta a pauta de redação do PL que extingue o uso de amianto.

 

004 - JAMIL MURAD

Assume a Presidência.

 

005 - ALBERTO CALVO

Homenageia antigos companheiros de trabalho.

 

006 - GILBERTO NASCIMENTO

Assume a Presidência.

 

007 - CÂNDIDO VACCAREZZA

Volta ao debate sobre a crise energética e o apagão.

 

008 - NIVALDO SANTANA

Aborda a campanha salarial de diversas categorias que têm data-base em 1º de maio.

 

009 - HENRIQUE PACHECO

Manifesta-se contra a instalação de novo aterro sanitário em Perus.

 

010 - DIMAS RAMALHO

Expressa algumas preocupações com a abertura de capital do banco Nossa Caixa.

 

011 - DONISETE BRAGA

Informa que participará, hoje à tarde, de fórum congregando os 8  Deputados da região do ABC, Prefeitos e representantes de entidades. Serão discutidos aspectos da Lei de Diretizes Orçamentárias - LDO que se referem ao ABC. Lê reportagens do "Diário do Grande ABC" a respeito.

 

GRANDE EXPEDIENTE

012 - WADIH HELÚ

Pelo art. 82, protesta contra proposta de venda de 49% das ações da Nossa Caixa. Pede que esta Casa respeite o patrimônio público do Estado.

 

013 - NEWTON BRANDÃO

Pelo art. 82, solidariza-se com o Deputado Henrique Pacheco em sua luta contra instalação de lixão em Perus. Critica ações da Prefeitura de Santo André na Fundação ABC.

 

014 - DONISETE  BRAGA

Pelo art. 82, promete esclarecimentos dos fatos citados pelo orador precedente em relação à Fundação ABC.

 

015 - NEWTON BRANDÃO

Para reclamação, agradece o empenho do Deputado Donisete Braga.

 

016 - DONISETE  BRAGA

De comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.

 

017 - Presidente GILBERTO NASCIMENTO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 21/05, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os da realização de sessão solene às 10h do mesmo dia, em homenagem ao "Dia do Cozinheiro-Chefe". Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Roberto Gouveia para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - ROBERTO GOUVEIA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Convido o Sr. Deputado Roberto Gouveia para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - ROBERTO GOUVEIA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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-         Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.

                       

O SR. JAMIL MURAD - PC do B - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a Comissão Política Nacional do PCdoB, debatendo a situação nacional e internacional , tomou posições das quais eu gostaria de relatar alguns aspectos considerados mais importantes.

A idéia central é o fato de que Fernando Henrique usa a corrupção para impor a política neoliberal. Porém o PCdoB também se posiciona frente à situação internacional, à posição belicista nas relações exteriores dos Estados Unidos, a retomada - pelos EUA - do plano armamentista, com o chamado escudo antimísseis; as investidas na área da espionagem, com uma ofensiva contra a China - como ficou evidenciado no recente episódio da invasão do espaço aéreo chinês; a retomada da política de fornecimento de armas para Taipé, território que pertence à China; uma política agressiva do Governo Bush.

Na Itália um governo de extrema direita, liderada por Silvo Berlusconi, venceu as eleições. Israel, com o apoio norte americano, retoma no Oriente Médio a política expansionista de ocupação de territórios e de ataques militares contra os povos palestinos e árabes, reafirmando uma posição de sionismo como braço político-militar dos Estados Unidos na região.

O PCdoB também analisa a situação que vivemos de corrupção, da mais aguda crise energética dos últimos 60 anos de história do Brasil, do enterro da CPI com uma atitude abertamente fisiológica e violenta por parte do Governo Fernando Henrique Cardoso - que gastou 80 milhões de verbas públicas, liberadas para os parlamentares retirarem assinaturas do pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito. Merece uma CPI para esse ato de corrupção tão grave e o maior governante do Pais usar de métodos escusos para que parlamentares retirassem a assinatura de apoio à abertura do  inquérito.

A Comissão de Política Nacional do PCdoB evidencia um desastre do modelo aplicado por Fernando Henrique Cardoso. Sua política é resultado da crise do modelo de opção financista, que desmonta o serviço público da economia, não discute produção ou geração de emprego, mas apenas déficit e superávit para balança comercial.

Devido à falta de planejamento e de investimento por parte do Estado, chegou-se a essa situação grave que demandará alguns anos para ser contornada. Os investimentos para a geração de energia caíram pela metade nos anos 90, em relação à década anterior.

A obsessão do Governo Fernando Henrique Cardoso foi sempre cumprir as metas ditadas pelo FMI. Achamos que o Governo FHC vai chegando ao final de sua gestão, com sua situação de governabilidade ameaçada porque mesmo os militares começam a expressar o seu descontentamento. Vivemos um clima de fim de Governo, com instabilidade, descrédito e desmoralização.

O quadro de corrupção, de irregularidades, de balcão de negócios chegou ao mais alto nível de agravamento. Apesar de tudo isso os governistas, o PSDB, o PFL e o PMDB, tendem a se agrupar nos momentos críticos. Isso ocorreu em 1999, nas várias disputas de grande importância, como na disputa pela direção do Senado, da Câmara, para calar a CPI da Corrupção. Na verdade, os governistas têm como prioridade a continuidade no poder.

Nós do PCdoB estamos convictos da necessidade de se construir uma alternativa. Visando tal objetivo, a Bancada Federal do PC do B tem organizado debates, nos quais temos ouvido  vários pré-candidatos a Presidente da República. Achamos que temos que colocar no centro do debate um projeto para criar uma alternativa unitária, para que o Brasil enfrente e derrote os seus inimigos.

O Governo FHC está desmoralizado, está em putrefação. Por isso é preciso construir um projeto comum da oposição, alternativo e contrário à política neoliberal. Basta de corrupção. Abaixo a política anti-povo e anti-Pátria de Fernando Henrique Cardoso!

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Esta Presidência comunica e convida os Srs. Deputados para, na medida do possível, participarem de um seminário que está ocorrendo na Casa, promovido pelo Fórum Paulista de Participação Popular, no auditório Teotônio Vilela.

Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia.

 

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-         Assume a Presidência o Sr. Jamil Murad.

 

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O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.

 

O SR. PRESIDENTE - JAMIL MURAD - PC DO B - Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim . (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga . (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB -  Sr. Presidente, nobre Deputado Jamil Murad, grande batalhador, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores que acompanham os nossos trabalhos pela TV Assembléia, hoje, não vou criticar nada, nem ninguém, vou me restringir apenas a lembrar áureos e bons tempos de gente de valor, com os quais compartilhei excelentes momentos de amizade e de trabalho, nesta minha presente jornada terrena.

Sem dúvida nenhuma, deixa-me saudade Dionísio de Azevedo, meu particular amigo e sua esposa, e que deixou uma lacuna muito grande no teatro, no cinema e nas novelas de São Paulo. Um valor verdadeiro, de quando não havia necessidade de pornografia, quando não havia necessidade de sexo implícito e explícito, para que se tivesse audiência. O meu saudoso amigo também, Carlos Augusto Strasser, que muito cedo voltou para a pátria espiritual, e que abrilhantou o teatro e a televisão do Estado e do País, na TV Globo ou em qualquer outra em que ele tenha atuado.

Vicente Leporace, meu amigo de todas as manhãs e de todas as noites, quando nos reuníamos para conversar sobre o programa do dia seguinte, do qual ele era titular absoluto neste estado, acho que no Brasil. Edite Moraes e Manuel Durães, da época do Teatro de Antena, do teatro de rádio. O meu querido e saudoso amigo Blota Júnior, de quem fui companheiro na velha Rádio Record e que ajudou a construir a primeira creche gratuita da Casa Verde, para retirar as crianças que viviam nos lixões e nas encruzilhadas, daquelas ruas todas de barro, e onde Casa Verde, Bairro do Limão e Vila Espanhola era tudo barraco, sem luz e sem conforto.

E também alguns que ainda estão entre nós, como Laura Cardoso, minha amiga, excelente atriz, excelente criatura, excelente pessoa, e Zé Betio,que hoje me deu a alegria de uma visita, no meu consultório, não como paciente,  mas como amigo; aquele que acordava e que acordou, durante dezenas de anos, paulistas e brasileiros, com o seu programa matinal, um programa que não tinha pornografia, que não tinha frases dúbias, maliciosas e que realmente foi o maior sem dúvida nenhuma, o maior comunicador de rádio que teve nesse país - você, telespectador, você acima de 20 anos, você lembra deste, que está ainda firme, Zé Betio, 74 anos de idade, com toda energia e com todo o seu vigor, em toda a sua atividade, que me deu a honra de sua visita e a quem quero dedicar estes meus cinco minutos, que me cabem. Quero, como Deputado desta augusta Casa, homenagear Zé Betio, talvez você não esteja nos ouvindo, porque você viajou logo depois que me visitou, mas Zé Betio, mandarei a você a cópia desta minha fala, para você saber que eu usei o meu tempo com gente boa, e das quais você é um dos destaques.

Muito obrigado, Sr Presidente, Srs. Deputados e você telespectador amigo, sem dúvida de que você lembra de todas estas pessoas que citei, e o Zé Betio e a Laura Cardoso que ainda estão aí. Muito obrigado.

 

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 - Assume a Presidência o Sr. Gilberto Nascimento.

 

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O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores, ocupo a tribuna hoje para voltar ao debate, que hoje é o debate principal na sociedade brasileira, que é o apagão e a falta de energia.

O Deputado Jamil Murad colocou alguns dados extremamente importantes, mas queremos acrescentar a esse debate iniciativas importantes que estão havendo: a Assembléia Legislativa está tomando várias medidas importantes para economizar energia - diversas prefeituras já o fizeram - a população paulistana e também a paulista, e a população brasileira têm trocado as suas lâmpadas, têm feito um esforço muito grande para economizar energia, porém, aqueles que deveriam tomar as medidas principais, ainda não o fizeram.

A Prefeita Marta Suplicy enviou uma carta ao Governador Geraldo Alckmin propondo três medidas. Em vez de continuar na tentativa - desculpe-me o termo duro - criminosa de privatizar a Cesp, deveria utilizá-la para produzir energia. São dezoito turbinas que poderiam ser colocadas em funcionamento. Ele pode aproveitar o potencial de São Paulo e ampliar a produção de energia. Mas, infelizmente, não é isso que norteia os homens deste Governo, um Governo incompetente tanto a nível estadual, quanto nacional, um Governo que levou o Brasil aos maiores índices de desemprego. Não existe uma família sequer que não tenha um desempregado. E como os tucanos não se entendem, fica um brigando com o outro. Agora até pelo atraso do Rodoanel, que compete ao Governo do Estado construir, estão acusando Fernando Henrique. Fernando Henrique é culpado por uma série de coisas: pelo desemprego, por entregar o Brasil a preço de banana para as empresas estrangeiras, pela falta de segurança no país, enfim. Mas o atraso do Rodoanel é responsabilidade do Governo de São Paulo, que não conduz com competência essas obras, aliás, não fez outra coisa que não privatizar.

Agora que São Paulo poderia ajudar nessa crise energética, pensa em privatizar a Cesp. Além de discutir não só medidas de contenção com gastos de energia, como fechar comércio, parar fábricas, conter os gastos de energia com o desnecessário, que é o que a população está fazendo, que é o que estamos fazendo aqui na Assembléia por decisão da Mesa, o Governo deveria produzir energia, deveria investir no desenvolvimento, não no atraso. Está aproveitando a falta de energia para ter como desculpa medidas que deveriam ter tomado antes. Até o grande empresariado paulista, que historicamente apoiou este Governo, tem feito críticas. Citei aqui - inclusive fui aparteado pelo Deputado Newton Brandão, que conosco não vai permitir que eles privatizem a Petrobras - o megaempresário Antônio Ermírio de Moraes, que disse: “Como não confio neste Governo, eu construí onze hidrelétricas.” Não era que o Sr. Antônio Ermírio de Moraes estava vindo para o O SR. PASCHOAL THOMEU - PTB É porque ele não confia neste Governo. O Presidente da Fiesp disse também que a culpa é do Governo, que precisa investir.

Saiu nos jornais de hoje que o grande empresariado paulista tem se posicionado corretamente, não como o Governo está pensando de só cortar gastos, cortar dia de trabalho, fechar comércio etc. O que nós queremos é que o Governo invista na produção de energia. E nisso o Governo está na contramão, porque o que ele quer é vender a Cesp, a Nossa Caixa e aumentar a dívida.

Gostaria inclusive de pedir o apoio dos Deputados do PMDB, porque toda vez que um tucano ocupa a tribuna, desanca os Governos anteriores, mas eles triplicaram a dívida. Então está chegando a hora de a população dar um basta e termos para o próximo Governo alguém que queira desenvolvimento com distribuição de rendas.

 

  O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PC do B - Sr. Presidente, Srs. Deputados, diversas categorias da administração pública, diretas ou indiretas, estão em campanha salarial - Sabesp, Cetesb, Fundação Florestal, Metrô, para citar algumas categorias importantes que têm data base em 1º de maio - e têm desenvolvido assembléias, movimentos no sentido de renegociar os seus acordos coletivos com o objetivo fundamental de preservar os seus salários, os seus benefícios e direitos históricos conquistados ao longo do tempo. Mas, infelizmente, como é, aliás, característica básica da atual administração no trato com as entidades representativas dos trabalhadores, o Governo tem-se de caracterizado pela intransigência, pela intolerância e pelo aprofundamento do arrocho violento de salários e benefícios.

Hoje, infelizmente, as palavras que fazem parte do receituário dos tucanos é o Programa de Demissão Voluntária, retirada de direitos, precarização das relações do trabalho, terceirização desregrada e a busca, cada vez maior, de arrocho aos trabalhadores com o objetivo de auferir lucros cada vez maiores, nem sempre, diga-se de passagem, com o objetivo social de melhorar os serviços, seja ele na área de saneamento básico, meio ambiente ou transporte. Por isso essas categorias que têm data base em 1º de maio e que até o momento não conseguiram receber uma contraproposta, começam a intensificar nesta reta final suas mobilizações e já estão programando paralisações como último instrumento para abrir canal de negociação.

Os metroviários em assembléia já marcaram greve para o próximo dia 29; os trabalhadores da Cetesb também já sinalizam com greves setoriais e os trabalhadores da Sabesp também estão mobilizados.

Todas essas categorias e muitas outras, nem todas com data base agora, mas que também estão no processo de luta, estão realizando neste momento, convocados pela CUT, uma manifestação de protesto na Avenida Paulista, onde se busca de um lado garantir os direitos básicos dos trabalhadores, que é o direito ao salário digno, a benefícios e conquistas, e de outro o movimento sindical também se somando com outras forças sociais e políticas progressistas e democráticas defende a imediata instalação de uma CPI que apure os escândalos que dominam o Palácio do Planalto. Mais do que isso: diante do desastre que foi a política de privatização, com o anunciado racionamento de energia que vai provocar uma diminuição na atividade econômica, com o aumento do desemprego, arrecadação menor de impostos e de toda sorte de dificuldades, os trabalhadores não podem pagar do seu próprio bolso a incúria dos governantes. Por isso a CUT e outras organizações sindicais apresentam como proposta concreta a diminuição da jornada de trabalho, sem redução de salário e de benefícios, para que os direitos dos trabalhadores, que já vivem sufocados por uma política de arrocho, não sejam mais massacrados ainda com o racionamento.

Já em diversas oportunidades insistimos, aqui mesmo na Assembléia Legislativa, pela convocação de uma CPI da privatização do setor energético. Além disso, temos de destacar que no âmbito das medidas de economia de energia, ao lado de um conjunto de iniciativas que estão sendo tomadas por diferentes entidades, prefeituras e órgãos públicos, e mesmo pela iniciativa privada, é fundamental que os trabalhadores não sejam uma vez mais lesados em seus direitos nem paguem por aquilo que não têm responsabilidade e que essa política desastrosa implementada pelo Presidente Fernando Henrique e por todos aqueles que seguem o receituário neoliberal provocou.

Fica, pois, registrado o nosso apoio ao movimento sindical classista, muito combativo, que luta para manter seus empregos, seus salários e seus direitos debaixo do tacão duro dos governantes neoliberais.

Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.)

 

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, companheiros nas galerias, aqueles que nos vêm pela TV Legislativa, participei, no último dia 16, de um gesto de cidadania muito importante por parte do povo de Perus: o povo se revoltou contra a instalação no bairro de mais um aterro sanitário proposto pela empresa Vega, esse grupo ligado ao lixo e aos seus malefícios à saúde pública e muitas vezes inclusive à saúde política.

Essa empresa entendeu que Perus é o espaço ideal para ela instalar ali mais um aterro sanitário a fim de depositar o lixo produzido em todo o resto da cidade e que vai parar na porta dos trabalhadores. É para lá e para um pedaço da cidade de Caieiras que essa empresa Vega Escolar decidiu mandar o lixo.

Na medida em que foi terceirizado esse setor da limpeza pública, em que o Estado tido como ente público cada vez mais se dissocia das suas responsabilidades diretas e passa isso para a gestão privada, fazendo com que interesses econômicos poderosíssimos se espalhem por todas as prefeituras e áreas públicas de nosso País que envolvam a coleta do lixo, esses empresários, agora a mando próprio, passam a tomar decisões, fundamentando-se com base em argumentos como, por exemplo, o de Perus, por ter uma área próxima ao Parque Anhangüera ainda não habitada, ser uma área ideal para a instalação desse aterro. Vão então ao Governo do Estado, fazem uma solicitação ao Secretário Trípoli, que pede que se façam estudos preliminares. E pronto.

Pasmem agora, os senhores, com o desplante dessa empresa, Vega Escolar, que instalou um local aqui nos Jardins para colocar à disposição dos munícipes o projeto. No entanto, no dia em que decidimos ir lá não encontramos nem projeto, nem sala, sequer um funcionário. Fizemos então a denúncia e, no dia seguinte, ligou alguém da empresa pedindo desculpas e explicando que só naquele momento em que justamente havíamos estado lá é que o escritório estaria fechado. Mas, na verdade, o que constatamos é que nem o porteiro do prédio conhecia quem era a figura que estava ali para dar informações. Um desplante cabal.

Eles elaboraram então um relatório no qual se lê que o povo de Perus, como já convive com um aterro sanitário, mais facilmente aceitaria essa nova intervenção e esse novo aterro. Dessa forma, essa seria uma área mais adequada em relação a outras áreas da cidade. Fica, portanto, registrada a posição oficial da empresa, que entende que Perus é a merecedora do depósito desse lixo da cidade.

O povo, que é sábio na sua essência e na sua vontade, quando decide de maneira organizada se rebelar contra esses desatinos políticos e empresariais demonstra de forma clara e cristalina que não aceita novamente receber na sua área esse novo aterro. E de maneira muito organizada as entradas e os acessos a Perus se fecharam, a população cercou e impediu a entrada de automóveis e ônibus. O povo saiu às ruas num gesto de muita liberdade, reivindicando o fim dessa possibilidade, enfrentando a polícia que, como os jornais de ontem noticiaram, em alguns momentos agiu com violência desnecessariamente. Às vezes, um soldado que não foi instruído da forma mais conveniente acaba extrapolando e enfrentando aquele seu colega vizinho, que está ali brigando para que o aterro não vá para lá, o que eventualmente poderia até mesmo estar prejudicando aquele soldado que também mora na região.

Fora esses desmandos da polícia, no mais a questão da segurança não apresentou problemas, e a população pôde de forma ordeira manifestar seu descontentamento. A empresa Vega também informa pelos jornais que vai oferecer medidas compensatórias. Quero dizer que o povo de Perus não quer medidas compensatórias, não as aceita e não tem outra proposta. A única proposta viável é que não haverá aterro sanitário em Perus. Chega, o povo de Perus já deu um basta. Essa é a nossa palavra de ordem: fora, lixão. Já vimos esse filme e não queremos vê-lo de novo.

Quero então cumprimentar todas as lideranças que organizaram aquele ato, que transcorreu de maneira ordeira, pacífica, apesar dos excessos da polícia. O povo soube manifestar de maneira clara o seu descontentamento contra o Governo do Estado, que permitiu essa análise para o novo aterro em Perus. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria do Carmo Piunti. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Sampaio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho.

 

O SR. DIMAS RAMALHO - PPS - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, desde o dia de ontem, quando o Governo noticiou e enviou projeto para esta Assembléia relativo à abertura do capital da Nossa Caixa Nosso Banco, muitas pessoas têm-me procurado no gabinete e por telefone, os funcionários da Nossa Caixa Nosso Banco têm-se mostrado bastante preocupados com as notícias que os jornais estampam da abertura do capital.

Quero servir-me desta tribuna, então, para dizer através inclusive da TV Assembléia, que esse projeto está começando agora a ser discutido na Assembléia e ainda merecerá uma ampla discussão entre os partidos e as tendências que compõem esta Casa. Mas temos algumas preocupações, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que se prendem a alguns pontos.

Primeiro, nós queremos saber qual vai ser a participação dos funcionários nas empresas subsidiárias da Nossa Caixa Nosso Banco, e de que forma os funcionários terão essa sua participação, por exemplo, na área de seguro.

Estamos preocupados com algumas questões colocadas neste projeto. O que muita gente não sabe ainda é que o Sr. Governador retirou o pedido de urgência deste projeto e essa retirada possibilita que discutamos todos os seus aspectos.

Uma coisa importante é que continue um banco público. Se isso não fosse dessa forma, estaríamos aqui com um outro tipo de postura. Portanto, aceitamos a abertura de capital da Nossa Caixa Nosso Banco, mas o Estado mantendo o controle como acionista principal dessa empresa.

O segundo ponto importante é que os funcionários da Nossa Caixa Nosso Banco vão poder participar desse leilão como futuros acionistas da empresa em que trabalham, através de um clube de investimento de funcionários que hoje já tem sete mil funcionários e um patrimônio da mais de quatro milhões.

Repito: qual será o papel dos funcionários em relação às empresas subsidiárias? Outro aspecto importante: qual empresa que vai especificar como serão vendidas as ações da Nossa Caixa Nosso Banco ? No segundo momento, como será a transferência do capital da Nossa Caixa Nosso Banco ? A Cosesp, que já atua no ramo de seguros aqui no Estado de São Paulo, será incorporada pela Nossa Caixa Nosso Banco, através de uma subsidiária ou São Paulo terá duas subsidiárias que atuarão no ramo de seguros? São questões que preocupam não só os 12 mil funcionários da Nossa Caixa Nosso Banco, mas também os aposentados.

É por isso, Sr. Presidente, que estaremos nos reunindo, na semana que vem, com entidades, sindicatos, associações de gerentes e associações de aposentados da Nossa Caixa Nosso Banco, para que todos nós juntos possamos apresentar inúmeras emendas, no sentido de aperfeiçoar este projeto e ter garantias reais de que o povo de São Paulo vai continuar tendo este banco como instrumento cada vez maior de incentivo à agricultura e ao desenvolvimento do Estado.

Poderia discutir aqui a competência da atual diretoria da Nossa Caixa Nosso Banco e dizer que, particularmente, não acho que é competente, mas já é um fato superado. Temos agora uma questão principal, que é a questão da abertura do capital. O processo da abertura do capital, trarei números aqui que demonstram que a diretoria infelizmente não preparou o banco adequadamente para enfrentar as fusões e os grandes conglomerados que hoje atuam no mercado financeiro.

Quero, aqui, chamar a atenção de todos aqueles que nos ouvem, que nos assistem e que terão acesso a este pronunciamento, que nos enviem sugestões, que se manifestem e que se posicionem para que possamos, a partir da semana que vem, discutir com toda a amplitude, com toda a clareza e sem nenhum preconceito, mas, também, com muita firmeza os destinos daquele que é hoje o banco do Estado de São Paulo, que é a Nossa Caixa Nosso Banco. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Nobre Deputado Dimas Ramalho, o discurso de V.Exa. engrandece e enriquece sempre esta Casa, principalmente tratando-se de um assunto na defesa de um banco como a Nossa Caixa Nosso Banco.

Continuando a lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e público que nos assiste pela TV Assembléia, hoje, logo mais às 16:30 horas estaremos nos reunindo em Santo André, na sede do Consórcio Intermunicipal, juntamente com o Presidente desse fórum que congrega os Prefeitos do ABC, sindicatos, sociedade civil organizada, profissionais liberais, juntamente com os oito Deputados da região: Marquinho Tortorello, Daniel Marins, Newton Brandão, Vanderlei Siraque, José Augusto, Wagner Lino, Ramiro Meves e este Deputado.

Estaremos elencando as principais emendas que merecerão discussão e debates com referência à Lei de Diretrizes Orçamentárias. Avalio ser a reunião de extrema importância porque estarão sendo discutidas as principais reivindicações dos sete municípios do Grande ABC e, além disso, é uma reunião suprapartidária, onde estarão presentes os Deputados que mencionei há instantes, para que possamos estar qualificando as emendas. Acho que o debate que estaremos realizando, na parte da tarde, irá contribuir muito no sentido de aprofundar o que, no meu ponto de vista, a LDO não aprofunda, que é especificar as principais demandas para a região do Grande ABC.

Gostaria de tecer alguns comentários e uma delas que faz referência especificamente ao centro tecnológico porque, na verdade, no período eleitoral na cidade de Mauá, o então atual secretário de Ciência e Tecnologia, José Anibal, assumiu compromisso com a população, com a prefeitura de Mauá e com a prefeitura de Diadema para a instalação de uma faculdade de tecnologia e um centro tecnológico, na cidade de Diadema. Estaremos qualificando essa emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias, para este ano.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, passo a ler a matéria publicada no “Diário do Grande ABC”, publicada na quinta-feira, dia 17, trazendo as 39 emendas que estarão sendo apontadas para a Assembléia e as demais emendas que serão discutidas na tarde de hoje:

 

"Região define emendas à LDO

Deputados reapresentam propostas de 2001 e novos pedidos ao governo estadual

Gislayne Jacinto

Da Redação

 

A bancada de deputados estaduais da região começou a se mobilizar para a apresentação de emendas à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2002. Ontem, houve a primeira reunião de trabalho e as primeiras definições sobre as propostas. O Prazo de entrega na Assembléia Legislativa encerra-se na próxima terça-feira.

O deputado Vanderlei Siraque (PT - Santo André) disse que, além das emendas não contempladas na última LDO, serão apresentadas novas propostas referentes às áreas de segurança, educação, saúde e turismo (leia quadro ao lado). O combate à violência nas escolas públicas da região, construção de Centro Tecnológico, em Diadema, Fatec (Faculdade de Tecnologia) em Mauá, piscinões e melhoria nas rodovias da região também são destaques.

"Somamos esforços para que as emendas ganhem força na Assembléia", disse Siraque. "Essa prática vem se firmando e se intensificando a cada ano", afirmou o deputado Wagner Lino (PT - São Bernardo).

Ramiro Meves (PL - São Bernardo) disse que a ação conjunta dos deputados é democrática por envolver deputados de diversos partidos. "Com mais força, podemos cobrar mais do governo e garantir a aprovação das propostas. A nossa coesão dará bom resultado".

O deputado Donisete Braga (PT Mauá) disse que a bancada do Grande ABC está qualificando as propostas à LDO. "Os oito deputados juntos fortalecem as emendas. Foge do cunho partidário e do caráter individual", disse.

Decisão - Para consolidar todas as emendas, uma nova reunião será realizada amanhã com o presidente da Câmara Regional do ABC e do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, Ramon Velasquez, prefeito de Rio Grande da Serra. O encontro dos deputados acontecerá, às 16h30, na sede do consórcio, em Santo André.

Hoje, também haverá uma reunião de trabalho entre o assessor executivo do consórcio, Carlos Augusto César, o Cafu, e representantes dos sete prefeitos da região. "Essa união dos deputados e dos prefeitos visa mostrar o peso da região", disse Cafu.

Na reunião de ontem não compareceram José Augusto da Silva Ramos (PPS - Diadema), Newton Brandão (PTB - Santo André) e Marquinhos Tortorello (PPS- São Caetano). O deputado Daniel Marins (PPB - São Caetano) mandou representante.

Possíveis emendas dos deputados da região à LDO

Construir e reformar cadeias visando a ampliação para duas mil vagas.

Interligar as rodovias Anchieta e Imigrantes na região de Batistini, em São Bernardo.

Executar obras de recuperação e melhorias, sinalização, geometria e iluminação de intersecções nas rodovias SP-148, SP-31 e SP-122.

Ampliar atendimento da Maternidade de Ribeirão Pires de caráter regional; Atender a demanda de atendimento do Hospital Geral de Clínicas Dr. Radamés Nardini, em Mauá, de caráter regional.

Implementar o Banco de Sangue Regional no Grande ABC, vinculado à Fundação ABC Faculdade de Medicina.

Criar centro de manutenção de equipamentos médicos e odontológicos e de formação profissional no Grande ABC de caráter metropolitano.

Instalar a Universidade Estadual do Grande ABC.

Implantar, com apoio da Fapesp, oito centros setoriais integrados de pesquisa e desenvolvimento, sendo cinco para setores industriais (Petroquímico, Aeronáutico, Eletrônica Embarcada, Microeletrônica; e Cerâmica) e três para setores de agronegócios.

Instalar, com apoio da Fapesp, dez Centros de Apoio e Difusão de Tecnologia para setores industriais para apoio à pequena e média empresas.

Construir duas mil unidades habitacionais na região

Construir quatro mil unidades habitacionais em áreas de proteção à mananciais

Elaborar e implementar um plano diretor de resíduos sólidos

Dar continuidade no programa de recuperação ambiental da Bacia Billings e o uso múltiplo de suas águas

Construir uma Fatec em Mauá

Criar um centro Tecnológico em Diadema

Garantir verba para a Estância de Ribeirão Pires

Garantir verba para combater a violência nas escolas públicas da região

Implantar alças de acesso ao bairro da Paulicéia pela Via Anchieta, no sentido centro-bairro em São Bernardo.

Capacitar 5 mil jovens em São Bernardo

Aumentar em 0,5 pontos percentuais a taxa líqüida de escolarização do Estado.

Aumentar em 3 pontos percentuais a taxa líqüida de escolarização do Estado.

Aumentar em 4% a capacidade de vagas na rede pública de ensino, visando superar o déficit das salas de aula para atender à demanda escolas em áreas críticas

Dar continuidade e concluir as obras de construção do conjunto cinematográfico Vera Cruz.

Implantar reservatórios de contenção (piscinão) para controle de cheias em São Bernardo.

Concluir/reformar acesso de entrada de São Bernardo do Campo - Via Anchieta

Ampliar a capacidade de vagas na rede pública de ensino

Implantar alças na Rodovia dos Imigrantes na entrada dos Bairros Alvarenga e Riacho Grande nas proximidades do núcleo de Santa Cruz.

Implantar e ampliar a sinalização viária em São Bernardo

Aumentar a abrangência do policiamento comunitário com a criação de nova base comunitária de segurança em São Bernardo.

Ampliar a presença operacional do Corpo de Bombeiros em São Bernardo.

Intensificar a prevenção à violência, em policiamento ostensivo, motorizado, de cavalaria e a pé em São Bernardo

Ampliar o efetivo da Polícia Militar

Instalar e organizar equipes de Saúde e Família em São Bernardo

Ampliar os níveis de atendimento hospitalar dos hospitais

Criar uma central de manutenção de equipamentos hospitalares e odontológicos na região e um curso de formação profissional neste setor.

Priorizar a represa Billings para abastecimento público de água

Constituir um organismo para financiamento para cooperativas e micro e pequenas empresas da região

Criar o programa Pró-moradia

Implantar seccionais de assistência judiciária criminal a reclusos nas cadeias e delegacias

Informatizar as delegacias.

 

Grupo quer encontro com Geraldo Alckmin

 

Os deputados estaduais do Grande ABC querem um encontro com o governador Geraldo Alckmin (PSDB) para discutir as emendas da região à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2002.

"As gestões na Assembléia têm de estar conjugadas à audiência com o governador. Essa reunião também tem de contar com os prefeitos da região e representantes da Câmara Regional do ABC e o Fórum da Cidadania do Grande ABC", disse o deputado Wagner Lino (PT - São Bernardo).

A bancada da região quer cobrar de Alckmin um compromisso com as emendas e mostrar a colaboração do Grande ABC com o Estado. Segundo os deputados, às verbas destinadas não chegam a 10% do que a região contribui.

"Temos de pressionar o governo e cobrar a execução das emendas ", disse Ramiro Meves (PL - São Bernardo).

Eles também vão propor uma reunião com o relator da LDO, que ainda não foi escolhido. A bancada quer evitar a rejeição de algumas propostas, como já aconteceu em anos anteriores.

"Temos de trabalhar de forma articulada", disse Vanderlei Siraque (PT - Santo André)."

 

Sr. Presidente e Srs. Deputados, vou me referir, também, à matéria “Contribuição relevante”, do “ Diário do Grande ABC”, onde destaca a importância da bancada dos Deputados estaduais com base no Grande ABC, que prestam uma valiosa contribuição à região com apresentação de emendas à LDO:

 

"Contribuição Relevante

 

A bancada de deputados estaduais com base eleitoral no Grande ABC presta uma valiosa colaboração à região com a apresentação de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias na discussão que se desenvolve na  Assembléia Legislativa. Este debate, que se repete a cada ano nessa época, é sempre um momento privilegiado de aproximação entre o Executivo e as diversas regiões do Estado, além de ser um meio legítimo para a definição de prioridades na elaboração do Orçamento. A contribuição dos deputados torna-se ainda mais relevante por se tratar de uma ação afinada com instituições ligadas à vida política e econômica da região, como o Consórcio Intermunicipal, a Câmara Regional e o Fórum da Cidadania do Grande ABC.

Com a experiência já adquirida os deputados têm o cuidado de evitar a  apresentação de emendas tópicas, normalmente consideradas inconstitucionais pela relatoria, embora a regra nem sempre prevaleça. A maioria das propostas refere-se a melhorias nas áreas de saúde, educação, transportes, turismo e segurança pública. A persistência dos deputados na defesa das propostas de emendas à LDO é conhecida no Palácio dos Bandeirantes, que tem recebido democraticamente as reivindicações da região, não obstante o fato de ter contemplado um número de emendas inferior às expectativas.

Segundo os deputados, neste ano estão sendo reapresentadas as propostas não contempladas na última LDO, além das novas, que foram elaboradas a partir de sugestões e pedidos da sociedade organizada. Entre estas, eles destacam as que se referem ao combate à violência nas escolas públicas - problema que se tem agravado na região -, à instalação de um centro tecnológico no Grande ABC, ao aperfeiçoamento do programa dos piscinões para contenção de enchentes e à melhoria das vias de acesso às rodovias.

O esforço da bancada para a aprovação das emendas inclui ainda a articulação com deputados de outras bases eleitorais do Estado para a obtenção do necessário apoio, mas o fundamental nessa  batalha é o diálogo constante com a liderança do governo na Assembléia. O exemplo dos deputados do Grande ABC em anos anteriores chamou a atenção do então governador Mário Covas, que chegou a declarar sua simpatia por semelhante prova de integração da sociedade com parlamentares.

Como resultado dessa prática, algumas propostas foram incorporadas ao orçamento do Estado, sempre no atendimento a demandas reais da população no âmbito da administração estadual. Tais demandas foram objeto de negociações não só na Assembléia mas no próprio Palácio, onde a bancada manteve reuniões com o governador, intermediadas pelo líder tucano, hoje presidente da Assembléia, Walter Feldman.

Antes de chegar à LDO, as propostas serão submetidas à Comissão de Finanças e orçamento, que faz uma avaliação da constitucionalidade antes de as submeter à apreciação do relator, ainda a ser escolhido.

O empenho da bancada na aprovação das emendas é uma atitude louvável e merece receber o devido reconhecimento do governador Geraldo Alckmin. Dessa resposta depende o fortalecimento da iniciativa e sua expansão a outras bancadas. O Estado e a democracia saem ganhando com isso."

 

Sr. Presidente, há uma outra matéria publicada, hoje, no “Diário do Grande ABC”: “Consórcio leva sugestões para a LDO a Deputados da região”, que passo a ler:

"CONSÓRCIO LEVA SUGESTÕES PARA A LDO A DEPUTADOS DA REGIÃO

Patricia Pais

Da Redação

 

O Consórcio Intermunicipal do Grande ABC se reúne hoje, às 16h30, com os deputados estaduais da região para "apresentar propostas às emendas à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do Estado divulgadas por eles ontem. As reivindicações são resultado de reunião realizada ontem entre os assessores especiais dos seis dos sete prefeitos da região - o prefeito de São Caetano, Luiz Tortorello (PTB), não compareceu, nem mandou representante - que teve como foco principal as questões de. interesse regional.

Segundo o prefeito de Rio Grande da Serra e presidente do consórcio, Ramon Velasquez (PT), além de entregar as propostas do Grande ABC, o objetivo é mostrar aos deputados a intenção dos políticos da região de se aproximar dos deputados. "Queremos tê‑los como interlocutores e, na medida do possível, interagir na Assembléia para garantir que as emendas se concretizem na prática."

Além de pedir a reapresentação das 13 emendas negadas ano passado, incluídas nas emendas pelos deputados ontem, de acordo com o assessor executivo do consórcio, Carlos Augusto Cesar, o Cafú, há sete pontos de reivindicação. Entre eles estão os piscinões (veja quadro abaixo). "Vamos tirar uma dúvida com eles (deputados) porque a Secretaria de Recursos Hídricos do Estado já disse que, dentro do programa deles, há a licitação de dois reservatórios para o ABC em 2002, mas nas emendas dos deputados eles fa    lam apenas de um para São Bernardo. Queremos garantir os dois para o ABC e depois definir onde", disse Cafu.

Para a questão do transporte público, o objetivo é fazer constar da LDO a parte que cabe ao Grande ABC no Rodoanel, tratado na lei de forma genérica. Quanto ao policiamento, a região pleiteia 10% dos 7.800 homens que serão adicionados à Polícia Militar do Estado. O consórcio também quer 10% dos 82: mil postos de trabalho que serão, criados para os jovens. Na área da educação, a idéia é incluir emenda que permita um convênio entre os programas de alfabetização de jovens e adultos, existentes nos municípios com a iniciativa privada, com o Estado, para ampliar o atendimento. O coletor tronco de resíduos também será pleiteado.

Por último, há também as questões de desenvolvimento social, de atendimento a menores infratores, suas famílias, os internados em Febens e crianças carentes. As cotas para a região, nestes casos, serão discutidas com os deputados hoje. "Temos que estar articulados e mostrar a força do ABC para que, mais do que apresentar propostas, a reunião de amanhã (hoje) sirva para dialogar e buscar a melhor forma de conseguir o que a região precisa com o Estado.

 

Propostas do Consórcio Intermunicipal para a LDO

 

Combate a enchente

Estudar melhor forma de reivindicar dois piscinões previstos para o ABC pela LDO sem perder um deles, já que as emendas dos deputados prevêem só um para São Bernardo.

Policiamento Comunitário

Reivindicar 10% dos 7.800 homens da Polícia Militar que a LDO quer adicionar ao efetivo do Estado.

Transporte

Explicitar parte que cabe à região quanto à construção do Rodoanel

Trabalho

Conquistar para a região 10% dos 82 mil postos de trabalho para jovens que a LDO pretende criar no Estado.

Educação

Firmar convênio dos programas municipais de alfabetização de jovens e adultos com o Estado para ampliar o atendimento.

Saneamento

Garantir a discussão do coletor tronco no governo do Estado para forçar a União a destinar a verba à região.

Social

Explicitar a parte da verba do Estado que cabe à região para os programas assistenciais a crianças, jovens na Febem, internos ou de meio aberto, portadores de deficiência e menores infratores."

 

Portanto, Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero parabenizar a iniciativa do Consórcio Intermunicipal e dos Deputados nesta importante consolidação de propostas à LDO.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

                                                                      * * *

 

-         Passa-se ao

-          

GRANDE EXPEDIENTE

 

                                                                       * * *

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, no exercício da Liderança do PPB, peço licença para falar da tribuna.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú, para falar em nome do PPB, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ontem anunciou-se que o Sr. Governador do Estado, Geraldo Alckmin, convidou e recebeu quase todas as Lideranças dos partidos que compõem esta Assembléia. A razão deste convite foi expor aos Srs. Deputados que lá estiveram que o Governo tinha intenção de enviar, como realmente enviou, mensagem pedindo autorização à Assembléia Legislativa no sentido de que aprovassem a venda de 49% das ações da Caixa Econômica do Estado. Lá não compareci, porque no Palácio não entro desde o tempo dos ex-Governos Montoro, Quércia, Covas e agora Alckmin, porque sou oposição respeitada e respeitosa. Se aqui recrimino a ação do atual governante, como do anterior Mário Covas, e outros anteriores citados por nós, não tem como este Deputado ir ao Palácio se apresentar junto aos Governadores que recriminamos, porque eles vêm prejudicando o nosso Estado de São Paulo. Estamos aqui na Casa ouvindo pronunciamentos de diversos Deputados e temos que reconhecer que a reunião foi proveitosa, porque diversos colegas, de diversos partidos assomam esta tribuna ou usam do microfone de apartes para tecer loas ao Sr. Governador, apoiando a venda de 49% das ações da Nossa Caixa, para se acabar também com a Nossa Caixa a médio prazo, como esse Governo fez acabando com o Banespa, numa trama urdida por elementos que vêm destruindo o patrimônio da nossa Pátria, do nosso Brasil, do nosso Estado! A Caixa Econômica Estadual, hoje Nossa Caixa, era chamada assim há quase 90 anos, quando foi criada para atender o funcionário, a população que labutava na agricultura, como labuta hoje, dando meios para uma possível aquisição de casa própria, anseio de todos nós. Este Deputado, inclusive, exerceu o cargo de conselheiro da Caixa Econômica Estadual - Nossa Caixa hoje -, em junho de 1966, quando assumiu o Governo o Sr. Laudo Natel. Conheço bem a Nossa Caixa, de hoje, a Caixa Econômica Estadual, de ontem. Não há razão alguma também desse Governo de Geraldo Alckmin, responsável por todas as privatizações, mancomunado com o Governador anterior, Mário Covas, querer terminar com a Nossa Caixa e vendê-la. Falta um ano e meio, Sr. Governador Geraldo Alckmin, deixe esse patrimônio para São Paulo. Tenha consciência, Governador! V.Exa. é um destruidor, juntamente com o ex-Governador Mário Covas, a quem V.Exa. serviu como vice-Governador e hoje Governador! Por que destruir o patrimônio de um Estado como São Paulo? Aos Srs. Deputados dos diversos partidos, que estão nesta Casa como arautos do Sr. Governador, diria a eles que esse agir não se coaduna com a Assembléia Paulista, pois deveriam zelar por São Paulo e é pena que não haja mais fidelidade partidária, como a que houve durante o tempo de apenas dois partidos: o MDB e a Arena. Quem mudasse de partido, naquela época, perdia o mandato. V.Exas. mudam de opinião facilmente e se apresentam aqui como arautos de causas tão desastrosas como essa! Hoje os jornais dizem que, inclusive, isso vai proporcionar à Nossa Caixa tornar-se um banco forte e abrir filiais nos estados de Minas Gerais ou Rio de Janeiro. Pasmem, Srs. Deputados. São os Srs. Deputados que assomam esta tribuna e que vêm querer explicar que é um grande negócio destruir, vender o patrimônio do nosso Estado, feito com o sacrifício de gerações e gerações? Contesto todos os colegas que estão servindo de arautos, sem convicção, sem conhecimento do que é a Nossa Caixa, do que é a história da Nossa Caixa aqui em São Paulo! O que representa a Nossa Caixa, o Banco da Nossa Caixa, como queiram agora, porque mudam de nome toda hora, neste Estado de São Paulo! Lanço aqui esse desafio! Devo falar com lealdade, com sinceridade. Não sejam simples arautos do Palácio dos Bandeirantes! Não sei quais as vantagens, mas quero crer que não sejam as mesmas que receberam os Deputados federais para votarem contra a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito contra a Corrupção lá em Brasília. São Paulo ainda tem caráter e esta Assembléia é respeitada! Vamos respeitá-la!

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero trazer minha solidariedade ao nobre Deputado Henrique Pacheco. A luta é de S.Exa. e do povo de Perus que está lutando contra o Lixão. Quando falamos de Lixão, queremos nos referir a aterro sanitário. Sr. Presidente, quero, sim, trazer a minha solidariedade ao nobre Deputado Henrique Pacheco, na sua luta juntamente com o povo de Perus no combate ao Lixão. Quero dizer mais: se precisar além da nossa solidariedade do microfone, poderemos também participar dessa luta lá, porque temos experiência. A administração do PT, em Santo André quis transformar o Parque Guaraciaba num lixão. Já se dizia na cidade que empresários estavam tentando usufruir deste trabalho em benefício próprio. Com os ambientalistas, ecologistas e pessoas de bem daquela cidade, fizemos um movimento que, para felicidade de todos, foi vencido e hoje o Parque Guaraciaba voltará a ser um parque público municipal. Com a experiência e com o “know-how” que temos por lutar pelo verde e pela qualidade de vida, queremos oferecer a nossa modesta colaboração ao nobre Deputado Henrique Pacheco e ao povo de Perus. Se necessitarem, estamos na Assembléia e traremos toda assessoria para mostrar como se trabalha em benefício da comunidade, porque atrás da construção desses lixões muitas vezes há interesses não muito confessos. Sr. Presidente, tenho acompanhado nesta Casa a luta de Deputados que querem criar universidades públicas gratuitas e de boa qualidade. Sabemos que nesta Casa já foi aprovada permissão para o Governador criar uma universidade no ABC, como se o Governador precisasse de permissão para criar a universidade. Sabemos também que a maioria dos reitores já se manifestaram contra. Então quando falam em universidade na Baixada Santista e na Zona Leste, ficamos preocupados, mesmo porque em Santo André criamos a Fundação ABC, sempre dirigida pela Prefeitura, aliás, eu tive o prazer de, em nome do Prefeito, entregar oficialmente este núcleo universitário de Primeiro Mundo. Agora o PT, com essa mania de não prestigiar os elementos locais e criar artifícios para trazer elementos de outras cidades, está lá com um gasto na folha de pagamento da Fundação ABC, que são as faculdades mantidas pela Prefeitura, que já chega a um milhão e trezentos mil em abril - e teve aumentos. O maior salário é do reitor: R$ 8.300,00. Não bastasse isso, ainda criaram esse negócio que eles chamam de pró-reitores, mais uma oportunidade para se criar cargos para pessoas de fora. Eles chamam de reitor, mas não é, porque não temos universidades. Mas, o PT, como um poeta, pode se dar ao luxo de criar imagens. Além do dinheiro gasto com o cargo, gastou mais R$ 850,00 com passagens aéreas no trecho Bauru - São Paulo para o reitor vir trabalhar - ele tem residência em Botucatu. Pergunto se o ABC, que tem mais de dois milhões de habitantes, que tem inúmeras faculdades, centros universitários de primeira linha, precisa recorrer a elementos de Botucatu, em que pese o apreço que tenhamos por aquela cidade e pelo seu povo. Veio de São Carlos e agora politicamente voltou para São Carlos ou foi para outra área onde o PT está. O jornal diz que o ex-Prefeito Newton Brandão, em agosto de 1993, baixou um decreto proibindo que os funcionários da Fundação ganhassem mais que os Secretários Municipais. Vocês sabem que os advogados são muito prestativos e dão os pareceres segundo a encomenda e a encomenda agora é que não fosse mais de acordo com o salário dos Secretários, mas do Prefeito. Então vemos hoje uma extraordinária organização sendo mantida pela Prefeitura - se bem que o PT não manda um tostão. Quando eu estava na Prefeitura, toda semana havia greve, porque eles queriam que eu aumentasse a verba da Fundação. Agora, 85% do vencimento dos servidores é dos alunos e 15% de trabalhos prestados pela faculdade. Portanto, trago o apoio àqueles Vereadores que estão lutando contra esse descalabro. Estendo a minha homenagem ao povo da minha cidade e da minha região, que tem competência para construir e administrar esta unidade educativa.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, em relação às questões abordadas pelo nobre Deputado Newton Brandão gostaria de dizer que na segunda-feira estarei entrando em contato com a Prefeitura de Santo André para apurar os fatos mencionados e trazer as dificuldades que a administração de Santo André passou desde o primeiro Governo realizado pelo Prefeito Celso Daniel, que administra a cidade pelo terceiro mandato consecutivo. Hoje aquela cidade mudou radicalmente em todos os aspectos sociais, quer na área da Educação, da Saúde, de Transporte, de gerenciamento, enfim. Não é à toa que no ABC o Partido dos Trabalhadores, com muita honra, tem governado as cinco cidades e o faz com muita seriedade e muita responsabilidade. Portanto, no que se refere às denúncias apontadas pelo nobre Deputado Newton Brandão, estarei trazendo informações na próxima semana justamente para esclarecer os telespectadores da TV Assembléia. Nobre Deputado Newton Brandão, temos uma missão muito importante hoje, às 16:30 horas. Deveríamos estruturar as emendas na área da Educação, seja para criar uma universidade pública para o ABC, seja para canalizar recursos para os centros tecnológicos a fim de qualificar e ajudar os Prefeitos, que hoje são penalizados pelo Governo do Estado de São Paulo, principalmente pelo fato de a Secretaria da Educação não fazer o investimento que deveria nos municípios.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, agradeço profundamente o nobre Deputado Donisete Braga adiantar que vai trazer elementos a respeito da administração de Santo André. Fico feliz e gostaria de saber qual a dívida que a administração recebeu e qual é hoje. Vamos fazer um análise comparativa de todos os prédios públicos construídos pela administração não do PT e do PT. Será muito interessante esse debate para analisarmos quem aplicou verbas na educação, quem aplicou na saúde e quem respeitou os funcionários, quem deu aumentos mensais de acordo com as possibilidades orçamentárias e queremos ver como nossos funcionários estão sendo tratados até hoje. Pedimos aos amigos de Santo André e ABC que segunda-feira sintonizem nossa televisão para conhecerem bem os problemas que existiam e os que existem. Apesar dos desmandos, a nossa cidade ainda continua sendo uma bela cidade.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando da sessão solene do dia 21, às 10 horas.

Está levantada a sessão.

 

* * *

- Levanta-se a sessão às 15 horas e 51 minutos.

 

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