26 DE MAIO DE 2010
067ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: DAVI ZAIA e BARROS MUNHOZ
Secretário:
FAUSTO FIGUEIRA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - DAVI ZAIA
Assume a Presidência e abre a sessão.
Registra a presença de alunos do Colégio Visconde de Porto Seguro, de Valinhos,
acompanhados pelo professor André Roberto Corrêa, convidados pela Deputada
Célia Leão.
002 - FAUSTO FIGUEIRA
Saúda os visitantes. Discorre sobre greve
dos funcionários da Sabesp. Menciona dificuldades de negociações trabalhistas.
Fala sobre qualidade da água na região da Baixada Santista. Cita problemas de
tratamento de esgoto. Fala sobre aumento salarial aos funcionários da Sabesp.
003 - CARLOS GIANNAZI
Tece considerações sobre movimentos de greve
dos servidores públicos de São Paulo. Critica política de gratificação. Faz
abordagem sobre a greve dos funcionários da Sabesp. Cita paralisação de
funcionários da USP. Comenta matéria do jornal "Folha de S.Paulo",
sobre forma de contratação de professores. Comenta a lei que ameaça demissão de
servidores da Saúde. Tece considerações sobre Lei nº 1093 e informa que estão
pedindo a revogação da referida lei.
004 - Presidente DAVI ZAIA
Registra presença do ex-Deputado Estadual
Nivaldo Santana e de trabalhadores da Sabesp.
005 - OLÍMPIO GOMES
Discorre sobre presença dos funcionários da
Sabesp na Assembleia. Faz críticas ao Governo. Fala do papel do legislativo em
intermediar conflitos trabalhistas. Repudia proposta de privatização da Sabesp.
006 - PEDRO BIGARDI
Para comunicação, informa sobre audiência
pública que ocorrerá hoje, às 15 horas. Cumprimenta o ex-Deputado Estadual
Nivaldo Santana e os trabalhadores da Sabesp, aos quais manifesta solidariedade
e apoio a causa. Lamenta precariedade de serviços públicos.
007 - SAMUEL MOREIRA
Para comunicação, saúda os funcionários da
Sabesp e o ex-Deputado Nivaldo Santana. Presta esclarecimentos sobre
reivindicações da categoria. Destaca importância do trabalho da empresa.
008 - Presidente DAVI ZAIA
Registra presença de entidades ligadas a
Sabesp.
009 - VANDERLEI SIRAQUE
Manifesta apoio à causa dos funcionários da
Sabesp. Combate publicidade da empresa feita
010 - Presidente DAVI ZAIA
Registra presença dos alunos da Etec
"João Belarmino", da cidade de Amparo, acompanhados por Luciene
Eugenio, Rosana Maria de Azevedo e Susana Aparecida Padilha Molina, convidados
pelo Deputado Edmir Chedid
011 - JOSÉ ZICO PRADO
Apoia a mobilização dos servidores da
Sabesp. Combate privatizações de empresas, feitas pelo PSDB. Mostra-se
contrário a terceirização da Sabesp.
012 - RAUL MARCELO
Discorre sobre a administração e a política
da Sabesp. Cita problemas na distribuição de água na Baixada Santista. Recorda
acordos trabalhistas da empresa.
013 - JOSÉ ZICO PRADO
Para comunicação, apresenta sugestões para a
realização da reunião da Comissão de Relações do Trabalho, que tratará das
reivindicações dos funcionários da Sabesp.
014 - OLÍMPIO GOMES
Dá sugestões para a realização da referida
reunião. Critica ações do Poder Executivo, em relação aos funcionários
públicos. Dá continuidade a seu pronunciamento anterior.
GRANDE EXPEDIENTE
015 - JOSÉ ZICO PRADO
Para comunicaçã, solicita informações sobre
reunião dos funcionários da Sabesp.
016 - Presidente DAVI ZAIA
Informa que a reunião da Comissão de
Relações do Trabalho aconteceria no Auditório Paulo Kobayashi do Anexo.
017 - UEBE REZECK
Discorre sobre a PEC 11/07, de sua autoria,
referente ao pagamento do 13º salário aos prefeitos. Cita o subsídio salarial.
Faz comentários sobre o parágrafo 3º da Constituição Federal. Presta
esclarecimentos sobre os direitos sociais nos âmbitos Federal e Estadual.
018 - UEBE REZECK
Solicita a suspensão dos trabalhos por 10
minutos por acordo de lideranças.
019 - Presidente DAVI ZAIA
Defere o pedido e suspende a sessão às
15h44min; reabrindo-a às 15h55min.
020 - RUI FALCÃO
Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16
horas e 30 minutos, com anuência das lideranças.
021 - Presidente DAVI ZAIA
Defere o pedido e suspende a sessão às
15h55min.
022 - Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e reabre a sessão às
16h33min.
ORDEM DO DIA
023 - Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara sem debate
aprovado requerimento do Deputado Estevam Galvão, de urgência ao PL 32/10. Põe
em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Vaz de Lima, de
alteração da ordem do dia. Encerra a discussão do PL 946/09. Põe em votação e
declara aprovado requerimento, do Deputado Vaz de Lima, de método de votação ao
PL 946/09. Coloca em votação o PL 946/09, salvo emendas.
024 - JOSÉ ZICO PRADO
Encaminha a votação do PL 946/09, salvo
emendas, em nome do PT.
025 - SIMÃO PEDRO
Encaminha a votação do PL 946/09, salvo
emendas, em nome da liderança da Minoria.
026 - Presidente BARROS MUNHOZ
Põe em votação e declara aprovado o PL
946/09, salvo emendas. Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas.
027 - JOSÉ ZICO PRADO
Declara o voto do PT favorável às emendas de
nºs 1, 2 e 3.
028 - ROBERTO FELÍCIO
Para comunicação, informa que ocorria reunião
dos funcionários da Sabesp, no Anexo desta Casa. Sugere que a Presidência e a
Comissão de Relações do Trabalho abram canal de negociação com o Executivo
sobre as reivindicações da categoria.
029 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra as manifestações. Encerra a
discussão do PL 818/08. Põe em votação e declara aprovado requerimento de
método de votação ao PL 818/08. Coloca em votação e declara aprovado o PL
818/08, salvo emenda. Coloca em votação e declara rejeitada a emenda de nº 1.
030 - ENIO TATTO
Declara o voto do PT favorável à emenda de
nº 1.
031 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação.
032 - ENIO TATTO
Pede a suspensão dos trabalhos por dez
minutos, por acordo de lideranças.
033 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra o pedido. Convoca as Comissões de
Saúde e Higiene e de Finanças e Orçamento, para uma reunião conjunta, às 17
horas de hoje; e a Comissão de Finanças e Orçamento, para uma reunião
extraordinária, às 17 horas e 05 minutos de hoje. Suspende a sessão às
16h55min; reabrindo-a às 17h18min.
034 - MARCOS MARTINS
Requer o levantamento da sessão, com o
assentimento das lideranças.
035 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra o pedido. Convoca os Srs. Deputados
para uma sessão extraordinária, com início dez minutos após o término desta sessão.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 27/05, à hora regimental,
com ordem do dia. Lembra-os da realização de sessão extraordinária, às 19 horas
de hoje. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Davi Zaia.
* * *
O SR. PRESIDENTE – DAVI ZAIA - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Fausto Figueira para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO – FAUSTO FIGUEIRA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao:
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Srs. Deputados, esta presidência destaca a visita a esta Casa dos alunos do Colégio Visconde de Porto Seguro, da cidade de Valinhos - São Paulo, acompanhados do professor André Roberto Corrêa, a convite da Deputada Célia Leão. Tenham uma boa estada na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira.
O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, alunos do Colégio Visconde de Porto Seguro, cumprimento-os, e lembro-me de que há muitos anos compareci com meu pai na Assembleia Legislativa, que ficava no Palácio das Indústrias, e quem estava falando era o Deputado Franco Montoro. Pensei em um dia poder ocupar aquela tribuna e hoje estou aqui. Quem sabe dentre vocês alguém, um dia, representará sua região nesta Casa. A participação no processo político é algo essencial para a vida e para a democracia.
Por falar em vida e democracia lembro que não podemos viver
sem água. O planeta Terra vive o dilema do século que é a questão da água.
Temos no Estado de São Paulo a empresa Sabesp, cujos funcionários estão
Parece um processo kafkiano. A Sabesp diz que não pode negociar porque existe uma comissão de salários do governo do estado que regulamenta essa questão. Por outro lado, a comissão não regulamenta porque é uma empresa estatal e, nessa linha de fogo, ficam os funcionários da Sabesp. A Sabesp, apesar da qualidade dos seus funcionários e técnicos, vem sendo contestada na sua prática de atuação, particularmente na minha região, onde temos indicadores do fornecimento de água muito aquém daqueles preconizados pelas autoridades e, infelizmente, a água da Sabesp servida na Baixada Santista é de inferior qualidade. Além do que temos apenas 9% de esgoto tratado da Baixada Santista. Mais esgoto será recolhido mas será jogado “in natura” no mar, com algum tipo de processamento, mas sem tratamento.
Não é esse o planeta que queremos, não é esse o destino que queremos. Queremos a valorização do funcionário que trabalha na Sabesp. É um patrimônio do estado. Isso exige diálogo. A greve é o último recurso dos trabalhadores e cabe ao governo iniciar esse diálogo para a recomposição das perdas salariais, para os aumentos que os funcionários têm direito pela dedicação e pelo seu trabalho.
A política que o governo tucano tem adotado no nosso estado é a da terceirização. Várias questões relativas à Sabesp, como medição, têm sido terceirizadas, e a qualidade da prestação de serviços à população vem caindo. É o momento que vivemos no Estado de São Paulo em que vários contratos da Sabesp estão vencendo. É fundamental que as cidades que concedem à Sabesp a exploração do serviço de água tenham esses contratos revistos e é fundamental que os trabalhadores da Sabesp tenham uma justa remuneração pelo seu trabalho. A tática do governo do estado de precarizar os serviços públicos para privatiza-los tem sido uma tônica na área da Saúde, da Educação, enfim, em todas as áreas. Basta ver que no nosso orçamento não temos praticamente nenhum recurso para aumento salarial do funcionário público. No entanto, temos um substancial recurso para o pagamento das empresas terceirizadas. Minha solidariedade aos trabalhadores da Sabesp, ao Sindicato dos Urbanitários e ao Sintaema pela luta salarial.
A colocação dos nossos mandatos à disposição é uma imposição da luta democrática no Estado de São Paulo. Quero instar o governo estado a iniciar essa negociação de recomposição salarial dos trabalhadores da Sabesp. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Tem a palavra o nobre deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, gostaria de dizer que para nós não representam mais nenhuma novidade os movimentos de paralisação, os movimentos de greve dos servidores públicos do Estado de São Paulo. Até porque há um bom tempo que o governo estadual, o governo do PSDB, que o Palácio dos Bandeirantes vem mantendo uma política salarial extremamente arrochante que tem desvalorizado os salários dos servidores do Estado de São Paulo, não respeitando a data base, insistindo na política de gratificação e bonificação. Isso tem sido até normal, infelizmente, aqui no Estado de São Paulo. E hoje estamos vendo mais uma categoria profissional importante do nosso estado, que são os trabalhadores da Sabesp, entrando num movimento de paralisação e denunciando a falta de investimento numa área estratégica do nosso estado, que é o abastecimento de água e tratamento de esgoto.
É lamentável que a situação vá se perpetuando dessa maneira e o governo continue arruinando e deteriorando as carreiras dos servidores públicos do Estado de São Paulo. Temos os trabalhadores da Sabesp e a paralisação da USP por conta dos baixíssimos salários, em função da desvalorização das carreiras dos servidores. Manifesto aqui nosso total apoio, não só do nosso mandato mas da bancada do PSOL a esses movimentos dos trabalhadores do Estado de São Paulo.
Sr. Presidente, também quero comentar a principal matéria da “Folha de S.Paulo” de hoje dando conta de que a Secretaria Estadual de Educação não irá mais exigir a nota da provinha do professor OFA/ACT para contratação.
Desde o início fomos contra a aprovação desse tipo de mecanismo porque sabíamos que isso não daria em nada, que a proposta apresentada pelo governo estadual não passava de um verdadeiro factóide político que representou a aprovação de um projeto de lei e a sanção da Lei 1093, de 2009, uma lei extremamente perversa porque traz duas questões gravíssimas. A primeira é que no seu Art. 25 ela coloca em processo de exoneração mais de 15 mil servidores só da área da Saúde. Só esse dado é extremamente grave.
Estamos pedindo a revogação dessa lei na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, onde já tomamos a iniciativa de apresentar um projeto de lei como também já recorremos ao Supremo Tribunal Federal para revogar esse entulho, esse factóide criado pelo governador José Serra e pelo seu Secretário Estadual de Educação, Paulo Renato. Na outra ponta da lei temos essa aberração que permite a contratação de um professor temporário por apenas um ano; o professor trabalha durante um ano e depois fica 200 dias praticamente de castigo impedido de lecionar na rede estadual. É o que o governo estadual chama de quarentena. É um absurdo. O governo tem um discurso de que quer manter o professor na mesma escola, de que o professor tem de criar vínculos com o projeto pedagógico, com a comunidade escolar, com os alunos, enfim, com o próprio grupo de professores, mas apresenta um projeto aprovado pela base governista que vai na contramão desse discurso e dessa suposta intenção.
Só agora a imprensa acordou e está vendo que tínhamos razão quando denunciávamos e quando votamos contra essa lei. Nós da oposição - PSOL, PT, PCdoB, major Olímpio - fomos totalmente contra porque sabíamos disso. Agora os jornais estampam o óbvio, cai por terra o factóide do Secretário de Educação, Paulo Renato, e o factóide do ex-Governador Serra - diria que ainda é governador porque manda no Palácio dos Bandeirantes - e do atual, Alberto Goldman. O factóide está sendo decifrado pela imprensa e pela população.
Por isso Sr. Presidente, insistimos e pedimos o apoio de todos os deputados para que possamos revogar esse factóide, esse entulho autoritário do Governador José Serra, essa Lei 1093 que foi aprovada pela base governista, que está prejudicando milhares de trabalhadores não só da área da Saúde que serão demitidos, mais de 15 mil, e já apresentamos projetos para revogar o art. 25 para tentar resolver isso também. Mas o ideal é que a lei seja revogada na integra, até porque ela é perversa, ataca os trabalhadores da Educação, os trabalhadores da Saúde, do Judiciário, enfim de várias Secretarias; um absurdo.
Então, nosso projeto está tramitando aqui e queremos o apoio dos colegas para aprová-lo imediatamente e, assim, resolver essa situação. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Montoro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bruno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes, pelo tempo regimental de cinco minutos. Esta Presidência quer registrar a presença do sempre Deputado Nivaldo Santana. Satisfação em recebê-lo nesta Casa. Queremos cumprimentar também o pessoal da Sabesp também presente no plenário da Assembleia Legislativa.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, trabalhadores da Sabesp que ocupam as galerias desta Casa nesse momento, quero saudar, de forma muito especial, o sempre Deputado, e amigo Nivaldo Santana, grande líder da categoria profissional.
Hoje, mais uma vez, a Assembleia Legislativa é ocupada por trabalhadores, sejam servidores públicos, sejam servidores de serviços públicos das empresas públicas do Estado, que acabam buscando na Assembleia Legislativa um último fórum para interlocução com o Governo e com as empresas estatais que vem tratando com verdadeiro massacre os profissionais do servidor público e os profissionais das empresas públicas. Não existe Governo mais tirânico e despótico do que Governos que se negam e ainda dizem que construíram sua história de vida buscando, justamente, a interlocução e a luta pela democracia e pela liberdade nesse país.
Vemos na figura despótica, ditatorial de José Serra, o Governo mais fechado desde que tivemos a retomada de um processo democrático no País, no Estado de São Paulo, em relação à interlocução para se discutir dignidade para os servidores. Parece-me que o preposto de José Serra, que ocupou o Palácio dos Bandeirantes após 2 de abril, bem como os Presidentes das estatais paulistas seguem a mesma cartilha sem reconhecer a legitimidade dos pleitos dos profissionais, sem entender a dor. E quando os trabalhadores buscam, legitimamente, através da mobilização sindical, através do sagrado direito de paralisação das atividades que, aliás, a população do Estado de São Paulo há de compreender que nenhum trabalhador da Sabesp, nenhum trabalhadores de qualquer estatal, nenhum sindicalista do Sintaema, o Sindicato dos trabalhadores de Água, Esgoto e Meio Ambiente, nenhum servidor público do Estado de São Paulo quer comprometer a sua atividade sabendo que o prejuízo é para a população. Mas pedimos justamente a compreensão da população do Estado de São Paulo, e que a população apoie a mobilização desses profissionais.
O Governo se recusa a qualquer discussão em relação à reposição de perdas salariais e ainda quer, Deputado Pedro Bigardi - e sei o quanto V. Exa. está engajado, bem como também o PCdoB, na luta pela dignidade desses profissionais - colocar uma condicionante no dissídio da categoria, no acordo coletivo de trabalho para que tenha um cheque em branco para promover demissões da forma que quiser.
Sr. Presidente, as demissões que estão acontecendo nas empresas estatais como na Sabesp, diga-se de passagem, não são dos cabides de emprego, onde a Sabesp está loteada em superintendência até para Deputado aqui da Assembleia Legislativa; não é. As demissões são feitas exatamente para acabar com a dignidade e acabar com o emprego, principalmente daqueles que estão na ponta da linha, verdadeiramente, fazendo a dignidade e a grandeza da Sabesp.
Deputado Pedro Bigardi, tudo isso porque existe um conluio - e o nome não pode ser diferente, é um conluio criminoso - para se fazer o que se fez com as elétricas do Estado de São Paulo, para se sucatear uma empresa da grandeza da Sabesp, para privatizá-la a todo custo e para que ela passe para o capital - e o capital gastando muito menos - para depois, de uma hora para outra, evoluir, como foi feito com o Banespa no Estado de São Paulo, como foi feito com a Eletropaulo.
É bom que se diga também, que a Sabesp gasta hoje milhões de reais para fazer propaganda indireta do Sr. José Serra, no Norte e Nordeste do nosso país, e o Governo quer justamente dizer que está economizando com a demissão de 5% dos companheiros da Sabesp, promovendo 700 demissões de uma única vez.
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Assembleia Legislativa não pode ficar prostrada. Esse é o momento da Assembleia Legislativa colocar-se de pé, representando verdadeiramente o povo paulista. Fomos eleitos por 41 milhões de habitantes, Deputado José Zico Prado, que apoia a categoria, Deputado Vanderlei Siraque, que apoia a todas as categorias de trabalhadores. Saibam exatamente disso: é hora da nossa Assembleia Legislativa colocar-se de pé, porque ela está curvada diante da maioria esmagadora que o Palácio dos Bandeirantes acaba impondo para esta Casa.
Nobres colegas, nós precisamos fazer com que a Assembleia Legislativa tome uma posição em defesa da Sabesp, em defesa do trabalhador da Sabesp, em defesa do povo paulista. Força para vocês do movimento! Mobilização o tempo todo; a luta, verdadeiramente, vai mudar a lei e a história deste país, e a história do Estado de São Paulo; que Deus abençoe essa luta!
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Esta Presidência comunica a todos os trabalhadores da Sabesp presentes que todos são bem-vindos, mas o nosso Regimento, no Art. 280, prevê a proibição desse tipo de manifestação.
O SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de registrar que vamos ter agora uma audiência pública, às três horas, que vou coordenar, para tratar da regulamentação de uma lei de minha autoria aprovada nesta Casa. Mas não poderia deixar de cumprimentar meu camarada Nivaldo Santana, que visita a Casa, e todos os companheiros da Sabesp, todos os trabalhadores, na pessoa do Renê, e dizer que somos solidários a essa luta, uma luta legítima e, como bem disse aqui o Deputado Major Olímpio, não se trata nada mais, nada menos do que precarizar o serviço de saneamento no Estado de São Paulo.
É essa a intenção da Sabesp e do Governo do Estado de São Paulo, que trata os trabalhadores dessa forma, sem nenhuma abertura, sem nenhuma discussão. Não há nenhuma democratização no sistema de relação Governo e servidores públicos estaduais e vamos tendo os serviços públicos cada vez mais precarizados. É assim na Educação, na Saúde, no saneamento ambiental do Estado de São Paulo. Lamentavelmente esse Governo não respeita a data-base, perdas acumuladas dos trabalhadores, quer a terceirização, a precarização. Esse sistema tem que mudar. O Deputado Major Olímpio colocou muito bem que temos que mudar essa situação, e esta Casa não pode ficar alheia a esse problema.
Queria dizer aos trabalhadores de todo o sistema de saneamento ambiental do Estado de São Paulo que têm na nossa bancada total apoio. Podem contar conosco nessa luta - repito - muito justa e legítima. (Manifestação nas galerias.)
O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, em primeiro lugar quero saudar os companheiros da Sabesp, o nosso amigo Nivaldo Santana, e dizer da alegria de vê-lo aqui novamente.
Sou meio suspeito para falar, até porque sou funcionário da Sabesp. Mas queria renovar o nosso compromisso com os funcionários da Sabesp. Já temos uma luta, que é a da Sabesprev, que não está sendo fácil e vamos continuar lutando para aumentar os subsídios para que possa haver um ganho e possa ser recuperada a credibilidade dos recursos da Sabesprev. Temos um compromisso do Secretário da Fazenda de conversar com as entidades assim que tivermos um estudo mais detalhado que estamos forçando o Governo a fazer para mostrar que a Sabesprev é viável. O Deputado Davi Zaia ajudou bastante nesse processo e o Secretário da Fazenda vai nos receber, vai receber algumas entidades para que possamos melhorar essa questão dos subsídios com relação à Sabesprev.
Em relação ao momento que estamos vivendo, vamos ser bastante prático. É lógico que poderíamos fazer um grande debate sobre todas as outras coisas que envolvem a postura do Governo com relação à questão do funcionalismo. Mas, do ponto de vista prático e objetivo, queremos ser um instrumento de intermediação nesse processo na busca de um resultado melhor nessa negociação. Achamos que realmente 5% de reajuste é muito pouco. Esse índice pode ser melhorado. Acreditamos também que seja possível uma PLR mais democrática em que as entidades possam também dar sua opinião e ser mais viável esse processo a favor dos funcionários.
Não vamos abrir mão, porque não concordamos com a redução do índice, ou seja, na redução do indicador e no aumento dos níveis de desemprego na Sabesp. É de 98%, a empresa está propondo 95, mas não podemos abrir mão de que se mantenha ou se melhore esse índice. Não iremos concordar com o aumento do desemprego na Sabesp com o aumento desse índice.
E do ponto de vista salarial, vamos construir uma negociação. Acreditamos que seja possível melhorar esse índice de 5 por cento. Achamos ser possível o índice de 5,7% pleiteado pelas próprias entidades da Sabesp.
Vou ter que sair agora porque vou ao Palácio dos Bandeirantes para um compromisso com o Governador, mas vou passar pelo gabinete do Secretário da Casa Civil, Luiz Antonio Guimarães Marrey, para forçar essa interlocução que não devo fazer sozinho. Naturalmente aqui há uma comissão que vai estudar, mas vamos procurar fazer o encaminhamento junto com outros deputados para obter um resultado favorável à Sabesp, defendendo-a sempre como uma instituição pública que presta serviços fundamentais na área do meio ambiente, na área de saneamento. É uma empresa que jamais será privatizada. Vamos defender com unhas e dentes a prestação desse serviço de forma direta e pública para a sociedade de São Paulo.
Eram essas as nossas palavras, só para renovar o nosso compromisso de estar ao lado da categoria nessa luta. Muito obrigado. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero anunciar a presença de Renê Vicente dos Santos, presidente do Sintaema; do Marquito, presidente do Sindicato dos Urbanitários de Santos; representantes do Sindicato dos Engenheiros e Advogados e trabalhadores da Sabesp.
Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, trabalhadores, representantes do Sintaema, nosso amigo, sempre deputado, Nivaldo Santana, do PCdoB, nós da Minoria, do PT, do PSOL, do PCdoB estamos apoiando o movimento dos trabalhadores da Sabesp, até porque entendemos como justo.
A Sabesp tem gastado muito com publicidade, fazendo propaganda até em outros estados. Sabemos que ela é uma empresa de saneamento do Estado de São Paulo e tem que resolver os problemas do nosso Estado, dos nossos municípios, seja no abastecimento de água, seja na coleta e no tratamento do esgoto. Há cidades como Francisco Morato, como Franco da Rocha sem saneamento básico. E parece que a Sabesp não se interessa. Vemos pessoas do PSDB, do Governo Serra, do ex-Governador Geraldo Alckmin e agora do Goldman sempre tentando privatizar a Sabesp, como eles desejam privatizar tudo no Brasil, tudo no Estado de São Paulo. Aí inventam uns nomes esquisitos, tipo parceiros estratégicos. Estão com vergonha de falar a palavra privatização, porque já acabou essa ideia no Brasil; eles não conseguem enganar mais e começam fazer de outra maneira. E quem acaba perdendo são os trabalhadores da Sabesp, que acabam sendo demitidos. Acabam terceirizando serviços e no final da linha quem perde mais ainda é a população, que precisa de servidores públicos capacitados, pessoas que prestaram concurso, pessoas que foram qualificadas ao longo dos anos, ao longo da história da Sabesp, que é uma das empresas públicas mais importantes do Estado de São Paulo e do Brasil.
A terceirização dos serviços não é interessante para a população, embora possa ser interessante para os tucanos; pode ser importante para as empresas terceirizadas, mas não é interessante para o Estado e para os cidadãos.
Se há participação nos lucros e resultados, vamos gastar menos com publicidade e vamos pagar melhor os servidores. Vamos garantir o reajuste. Mas tudo que vem dos tucanos nós sabemos, por exemplo, o que aconteceu lá em frente ao Palácio dos Bandeirantes: foi na base da Tropa de Choque. Colocaram a polícia contra a polícia. Em relação aos servidores da Saúde é a mesma coisa.
Portanto, estamos com vocês. Nós, da Bancada do PT, do PCdoB, do PSOL e também o Deputado Major Olímpio, estamos juntos nessa luta, embora infelizmente sejamos minoria na Assembleia Legislativa. Mas vamos à luta, com organização, com mobilização e conscientização. Obrigado e parabéns a vocês.
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos da Etec “João Belarmino”, da Cidade de Amparo, acompanhados das professoras Luciene M. C. Eugênio, Rosana Maria de Azevedo e Susana Aparecida Padilha Molina, a convite do nobre Deputado Edmir Chedid. A todos as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Casa, sejam bem-vindos os funcionários da Sabesp e os alunos.
Eu estava presente ontem à noite, na assembleia dos senhores, e penso que os senhores tomaram a decisão correta, de vir à Assembleia Legislativa, porque aqui estão os deputados que podem abrir as portas para recuperar a dignidade dos funcionários da Sabesp.
Ouvimos aqui o discurso do Deputado Samuel Moreira, do PSDB, que foi Líder do Governo, dizendo que é contra a venda e a privatização da Sabesp. Isso já ficou claro para todo o povo brasileiro, sobre o que Fernando Henrique Cardoso, Geraldo Alckmin e Mario Covas fizeram para o Estado de São Paulo e para o Brasil. Cometeram um crime privatizando empresas importantes. Só não foi privatizada a Petrobras, porque não houve tempo suficiente.
O Governo Lula vem recuperando gradativamente e hoje a Petrobras é o maior orgulho do povo brasileiro, assim como a Sabesp. No dia em que o PT assumir o Governo do Estado, com certeza, a partir de 1º de janeiro de 2011 vamos transformar a Sabesp na maior empresa para a saúde do Estado e para o patrimônio de que o Estado precisa.
Digo isso porque não basta ser contra a privatização. É preciso ser contra a terceirização, que está acontecendo na Sabesp. Hoje o funcionário que faz a leitura do hidrômetro não é funcionário da Sabesp; aquele que vai ver se existe vazamento não é funcionário da Sabesp; o que faz o serviço de abrir a valeta não é funcionário da Sabesp.
Portanto, já está praticamente entregue nas mãos da iniciativa privada. É isso que temos que recuperar. Não podemos admitir que uma empresa que tem a capacidade de fazer que a saúde pública no Estado de São Paulo esteja em primeiro lugar seja entregue para as empreiteiras, que só pensam em lucro e não têm o mesmo empenho que os funcionários da Sabesp têm.
E eles não fazem isso só com a Sabesp. Os metroviários também estão aqui. Não é aberto nenhum canal de negociação. O trabalhador não faz greve porque quer. O trabalhador negocia o máximo que pode, para depois tomar uma decisão de greve. Quando uma categoria toma decisão de greve é porque o patrão não abriu o canal de negociação. E é isso que nós, os Deputados, queremos fazer com a Sabesp, o Metrô, as empresas estatais, a Saúde, a Educação, que o Governador do Estado cumpra um Projeto de lei que existe nesta Casa, que é a data-base do funcionalismo. Não atende a Polícia Militar, não atende nenhum trabalhador.
Tucano não gosta de trabalhador, e por isso estamos falando com cada trabalhador aqui presente, e não são só trabalhadores. Uma companheira nossa da Sabesp, a Rosa, trouxe uma apoiadora, a Regina, que veio de Hortolândia, que veio para apoiar o movimento de vocês, porque sabe da importância que tem a Sabesp para o Estado de São Paulo.
E o povo do Estado de São Paulo com certeza está do lado de vocês, porque quer tranquilamente um serviço prestado de boa qualidade, e que a água chegue com boa qualidade nos relógios. É o que estamos pleiteando. Portanto, os senhores tomaram a decisão certa. Precisam vir para a Assembleia não só hoje, se o canal de negociação não for aberto, para que os Deputados possam pressionar o Governo; e a bancada de sustentação do Governo também pode fazer isso.
Neste ano todos estão sensíveis por causa da eleição, e podemos mudar o rumo do Estado. Parabéns para vocês. Sejam bem-vindos, e contem conosco nessa luta que é muito importante para vocês e para o povo do Estado de São Paulo. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, cumprimento os servidores da Assembleia Legislativa, público que acompanha a sessão em suas casas, pela Internet, e cumprimento especialmente os servidores da Sabesp que lotam a galeria do plenário da Assembleia Legislativa, e que estarão, logo mais, acompanhando uma audiência, que acontecerá em uma das Comissões Permanentes da Casa, para discutir a situação dessa importante empresa pública, a Sabesp.
Temos que distinguir a direção da Sabesp, que é uma direção política, que tem uma visão do Estado e do Brasil, do conjunto dos trabalhadores da Sabesp. Estive na Baixada Santista e é uma tragédia: foram feitas denúncias de que a água distribuída pela Sabesp continha coliformes fecais.
De quem é a responsabilidade? É da direção da Sabesp e da
política que está sendo implementada dentro da Sabesp. Vários municípios no
Estado de São Paulo tentam, de todas as formas; já vi prefeitos ocuparem a sede
da Sabesp, em suas cidades, reivindicando uma melhor prestação de serviços,
projetos na área de tratamento de esgoto, preço menor das tarifas,
fim dessa situação imoral de o cidadão, às vezes desempregado - o que é uma
rotina no Brasil -, ter sua água cortada, sua calçada destruída e a interrupção
da prestação de serviço, ou seja, a ausência de uma assistência social. Tudo
isso é responsabilidade da direção que está hoje na Sabesp.
Essa direção, além do mais, tem implementado uma
situação de privatização dentro da Sabesp: hoje, temos mais terceirizados do
que servidores da própria empresa. A Sabesp hoje tem por volta de 16 mil
funcionários e 21 mil terceirizados.
É o fim inclusive da política de planejamento, pois
sabemos como funcionam essas empresas terceirizadas, como conseguem acesso a
esses contratos. Passam, por aí, financiamentos de campanha, serviços
malfeitos, com preços exorbitantes, ausência de fiscalização, além da
precarização do trabalhador, o pior de tudo isso.
No Brasil, a população jovem hoje é de 50 milhões.
Dez milhões não trabalham nem estudam, por isso, submetem-se a trabalhar três,
quatro meses. Depois desse período, são mandados embora. O trabalhador
terceirizado não tem garantia de estabilidade alguma, tendo, inclusive,
dificuldade em se sindicalizar. O terceirizado que se sindicaliza, que cobra,
que fiscaliza, é mandado embora sem qualquer discussão.
É interessante para quem quer privatizar a empresa,
para quem quer acabar com esse serviço público essencial no nosso Estado, que
não tenha um sindicato que cobre, um trabalhador de espinha reta, cabeça
erguida, que venha à Assembleia, com altivez, denunciar as irregularidades que
acontecem, cobrar planos de cargo e carreira; cobrar que o próprio acordo de
demissão de 2%, feito pela Sabesp com os servidores o ano passado, fosse
cumprido. Foram demitidos muito mais funcionários.
A direção da Sabesp criou um projeto para demitir os
trabalhadores mais antigos, com direito a se aposentar - funcionários com mais
de 20 anos de trabalho, que têm uma certa expertise -, que poderiam contribuir
para melhorar a empresa.
Sr. Presidente, na Sabesp, hoje temos, de um lado,
trabalhadores que estão tentando construir essa empresa, querendo prestar um
serviço de boa qualidade à população de São Paulo, principalmente aos mais
necessitados. De outro lado, temos uma direção política que joga contra a
população de São Paulo e contra os trabalhadores.
O Deputado José Zico Prado falou sobre a eleição.
Quero dizer que hoje a Petrobras tem 25 mil terceirizados. O Governo Lula está
há oito anos no poder e não acabou com a terceirização. Pelo contrário, a
terceirização na Petrobras avança a passos largos.
A eleição é importante, mas mais importante que isso
é a organização dos senhores: a organização no local de trabalho, nos
sindicatos e em centrais sindicais. A eleição pode contribuir, mas o Brasil só
vai mudar quando os trabalhadores estiverem organizados, de fato, de norte a
sul, para acabar com essa vergonha que surgiu no Governo Collor e está aqui até
hoje, ou seja, a precarização dos serviços, especialmente com o processo de
terceirização no setor privado e no setor público. Um grande abraço a todos e
parabéns pela presença no dia de hoje.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, solicitei ao Deputado Alex Manente,
Presidente da Comissão do Trabalho, que transferisse a audiência pública a ser
realizada para um local onde todos pudessem participar, talvez o Auditório
Paulo Kobayashi.
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA
- PPS - Esta Presidência tomará as providências e informará
o local da reunião.
Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários da Casa, cidadãos que nos
acompanham pela TV Assembleia, trabalhadores da Sabesp, líderes sindicais e
outras categorias aqui presentes, apoiando os companheiros, quero dizer uma
palavra de união e estímulo a todos.
Quero falar sobre os movimentos que têm ocorrido,
principalmente os movimentos salariais, em todas as categorias de serviços
públicos do nosso Estado. Esses movimentos tentam se socorrer, procurando esta
Casa no intuito de que se posicione, antes de tudo, como fiscal dos 41 milhões
de habitantes do Estado de São Paulo e faça uma mediação construtiva com o
Poder Executivo.
Ocorre que o Poder Executivo no Estado de São Paulo não
tem a menor consideração com o serviço e os servidores públicos do nosso
Estado. Além disso, desconsidera completamente o que deveria ser o
posicionamento da Assembleia Legislativa. Os Poderes devem ser harmônicos, sim,
mas independentes.
Peço aos senhores que não se seduzam por cantilenas,
como têm tentado nesta Casa em relação a outros pleitos de servidores, tentando
dividi-los, dizendo que eles têm o seu apoio. A grande maioria dos
parlamentares desta Casa, lamentavelmente, está de “joelhos dobrados” diante do
Palácio dos Bandeirantes. Muitas vezes, há troca de emendas parlamentares para
fazer política, no sentido menor da palavra, nos seus “currais eleitorais”.
Esquecem-se de sua história de vida, de sua própria dignidade.
Já assisti a coisas tenebrosas nesta Assembleia em
relação a posicionamento de parlamentares diante de compromissos assumidos. No
último compromisso, todas as lideranças da Assembleia Legislativa - à exceção
do Governo e do PSDB - disseram: “Basta de tanta indignidade no tratamento dos
policiais. Vamos votar uma emenda pela incorporação do Adicional de Local de
Exercício em três anos, e não em cinco, como quer o Governo.”
O Governador convidou os deputados para irem ao
Palácio do Governo e serviu um café tão “açucarado”, tão “docinho”, que todas
as palavras aqui empenhadas se modificaram no dia seguinte. O convencimento
apresentado pelo Governador, naquele “saboroso” café, fez com que a Assembleia
se posicionasse menor diante da sua amplitude.
Permaneçam vigilantes, cobrem. Façam com que
compromissos ditos de boca se transformem em atos concretos. Estamos em um ano
eleitoral e, logicamente, todos vão tentar usar suas artimanhas e persuasão
para dizer que estão compromissados com a causa pública.
Nunca vi nenhum político dizer que não apoia a Educação, a Segurança e a Saúde. Não conheço nenhum. Agora, atitude concreta, isso são outras conversas. Não se seduzam, permaneçam vigilantes, cobrem os compromissos. A Assembleia Legislativa tem a obrigação de construir essa interlocução com a direção da empresa. Não se dividam. Vão tentar todas as manobras para desestabilizar o movimento, para colocar em descrédito os líderes, criando factóides, tentando colocar a opinião pública contra vocês. Sr. Presidente, a obrigação da Assembleia Legislativa, já que pelo menos no papel representamos o povo paulista, é dizer à população do Estado de São Paulo quem é o responsável pela paralisação da Sabesp: é o Governador de São Paulo, é o presidente da Sabesp, é essa política porca. Pode-se resolver essa questão a qualquer minuto na mesa de negociação, mas com uma tratativa digna e com a preservação dos empregos daqueles que já deram os melhores anos de suas vidas - e continuarão a dar - para o crescimento da Sabesp, para o crescimento do povo paulista, para o crescimento do nosso patrimônio.
Força a vocês. Não se seduzam com as palavras. Vão à luta, como fizeram os servidores do Judiciário. Cobrem o compromisso desta Assembleia, cobrem o compromisso do Governo, vocês têm mais do que crédito para isso, pois têm o crédito não com a classe política, mas com a população. Força no movimento.
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, gostaria de saber se já foi resolvido o problema dos
plenários.
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Estamos aguardando a informação da
assessoria.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Pedimos aos trabalhadores que continuem aqui até resolvemos
definitivamente. O nobre Deputado Alex Manente também está providenciando o Auditório Paulo Kobayashi no prédio novo.
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Assim que tivermos essa informação avisaremos
todos os trabalhadores presentes.
Tem a palavra o
nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe
Rezeck, por permuta de tempo com o nobre Deputado Paulo Alexandre Barbosa.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, acabei de ser informado que o presidente da Comissão
de Relações do Trabalho já se encontra no Auditório Paulo Kobayashi. Assim,
peço que os trabalhadores se dirijam a esse local para a reunião.
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Portanto, a reunião será no Auditório Paulo
Kobayashi, que fica no prédio anexo da Assembleia Legislativa.
O SR. UEBE REZECK - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, retornamos à tribuna para cumprir
uma verdadeira missão, a missão de esclarecer, de desmascarar algumas
informações incorretas. Voltamos a falar da PEC 11, que tramita nesta Casa.
O mote dessa PEC é
apenas garantir aos prefeitos municipais aquilo que está definido pela
Constituição Federal. O parágrafo 3º do Art. 39 da Constituição Federal garante
a todos os trabalhadores brasileiros direitos como 13º, férias remuneradas,
salário família. São os direitos sociais. Acontece que o parágrafo 4º desse
mesmo artigo diz que alguns funcionários receberão subsídios. O que é o
subsídio? É o valor que a pessoa recebe como se fosse seu salário mensal.
Recebem subsídio não apenas as pessoas com cargos eletivos, mas aquelas que
desempenham funções determinadas, como o Ministro do Supremo, os secretários de
estado, os parlamentares, os membros do Ministério Público de São Paulo, do
Judiciário.
O subsídio é o
recebimento mensal, um salário que recebeu outro nome, é a remuneração mensal.
Entretanto, o subsídio não deve nem pode ser acrescido de outras vantagens. O
subsídio é fixo, não pode ter nenhum penduricalho, nenhuma gratificação, nenhum
abono. Mas isso não implica que o parágrafo 3º do Art. 39, sobre os direitos
sociais, não seja garantido para quem recebe subsídio. Aí começa a surgir o
motivo de tanta discussão em torno da aplicação do parágrafo 3º do Art. 39 aos
senhores prefeitos municipais. Ora, se a todas as demais categorias pagas por
meio do parágrafo 4º, o subsídio, são garantidos os direitos do parágrafo 3º,
os direitos sociais, não é justo, nem há a razão de ser que apenas o cargo de
prefeito municipal seja privado de ter os direitos garantidos pelo parágrafo 3º
do Art. 39 da Constituição Federal.
Quando apresentamos
uma PEC, subscrita por 35 parlamentares, na verdade não estamos criando nada
novo, nem regulamentando nada novo. Estamos apenas buscando aquilo que está
explícito na Constituição Federal e trazendo para a Constituição Estadual.
Algumas pessoas poderão perguntar: mas se está explícito na Constituição
Federal, por que motivo temos de explicitar também na Constituição Estadual? No
momento em que começaram a surgir algumas dúvidas - criadas por pessoas que
querem fazer com que esse benefício não atinja os senhores prefeitos municipais
- tínhamos de reforçar na Carta Estadual aquilo que está muito claro na Carta
Federal. Essa é a única razão da PEC 11.
Por que essa PEC, em vez de tramitar tranquilamente, como vinha tramitando nesta Casa, passou para o noticiário da imprensa como se fosse um benefício extra aos prefeitos? Porque alguém resolveu, por uma questão pessoal, levar uma informação distorcida para a grande imprensa. Aproveitando aquela informação distorcida, a grande imprensa noticiava como se estivesse sendo dada uma vantagem aos prefeitos, quando na verdade nem uma vantagem, nem um benefício, nada estava sendo acrescentado, apenas explicitando na Constituição Estadual aquilo que está na Constituição Federal. Quem define isso é o Art. 7º, que garante os direitos, e o Art. 39, que explicita, no § 3º e no § 4º, quais são os salários dos senhores executivos municipais e, de modo geral, de todo o funcionalismo. O Art. 4º diz que recebe por subsídio, sem nenhum acréscimo mensal; e o Art. 3º garante direitos sociais, que são direitos pétreos da Constituição Federal.
Por que estamos aqui, mais uma vez, trazendo isso de maneira quase didática? Para evitar que essas informações, que muitas vezes acabam sendo distorcidas, levem o cidadão a imaginar aquilo que não é verdade. Sempre temos uma verdade e temos uma versão. Muitas vezes, a versão toma o lugar da verdade; a versão, da maneira que é difundida, acaba se contradizendo ao que está claro e preciso na informação correta.
Não poderíamos deixar de retornar a esta tribuna para deixar de uma maneira muito clara, bastante explicativa, para que a população entenda o que é o pagamento do subsídio e o que são os direitos sociais. Todo trabalhador, no final do ano, tem direito a receber o 13º salário. Isso está na Constituição, a chamada Constituição Cidadã, que garantiu direitos ao trabalhador: direito à Saúde, direito à Educação e direito de receber os benefícios sociais.
Em momento nenhum, a Constituição discriminou qualquer tipo de trabalhador. Apenas definiu que algumas classes, em vez de receberem como salário, receberiam como subsídio. E a esse subsídio não seria acrescentado nada mensalmente, mas garantindo, no § 3º, os direitos sociais. Ora, se tem direito social, é claro que o senhor prefeito municipal, no final do ano, tem também o direito de receber o 13º salário.
Portanto, não há nenhuma novidade nisso; não há nenhum acréscimo, nenhuma vantagem adicional, nenhum penduricalho no salário: reflete-se apenas o direito garantido pela Constituição Federal.
Não poderíamos deixar de trazer esclarecimentos para que população tome conhecimento, para que os senhores prefeitos municipais tomem conhecimento de que estamos aqui para garantir os seus direitos, para cobrar os seus deveres, a clareza, a transparência das licitações e de todos os trabalhos realizados. Assim, se quisermos cobrar os seus direitos, temos que garantir os seus direitos. É essa a nossa conduta. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Davi Zaia - PPS - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.)
O SR. Uebe Rezeck - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.
O Sr. Presidente - Davi Zaia - PPS - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Uebe Rezeck e suspende a sessão por 10 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 44 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 55 minutos, sob a Presidência do Sr. Davi Zaia.
* * *
O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Rui Falcão e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 55 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 33 minutos sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.
* * *
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Proposições em Regime de Urgência
Há sobre a mesa os seguintes requerimentos: “Requeremos, nos termos regimentais, Tramitação em Regime de Urgência para o PL 32/10, de autoria do Deputado Edmir Chedid.”
Assina Deputado Estevam Galvão.
“Requeiro, nos termos regimentais, que a disposição das proposituras da presente Ordem do Dia seja alterada na seguinte conformidade:
- que o Item 506, PL 946/09, passe a figurar como Item 1;
- que o Item 472, PL 818/08, passe a figurar como Item 2,
- renumere-se os demais itens.”
Assina Deputado Vaz de Lima.
Item 1- Discussão e votação - Projeto de lei nº 946, de 2009, de autoria do Sr. Governador. Altera a Lei nº 7.964, de 1992, para o fim de disciplinar o Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - O Banco do Agronegócio Familiar (Feap-Banagro). Com 03 emendas. Pareceres nºs 2280, 2281 e 2282, de 2009, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça, de Agricultura e de Finanças, favoráveis ao projeto e contrários às emendas.
Há sobre a mesa requerimento solicitando que a votação se dê na seguinte conformidade:
- Projeto de lei 946/09 salvo emendas,
- Emendas englobadamente.
Assina Deputado Vaz de Lima.
Em votação o requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação o item 1 do roteiro de votação - Projeto de lei 946/09, salvo emendas.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela Bancada do Partido dos Trabalhadores.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, quero manifestar a opinião do Partido dos Trabalhadores em relação a este projeto das microbacias.
Uma questão muito ventilada pelos partidos da base aliada foi de que o PT era contra o projeto.
Ninguém mais que a Bancada do PT prega que o pequeno e médio agricultor precisam do amparo do Estado. Quem não acredita nisso é o PSDB. Queremos deixar claro que em nenhum momento a Bancada do PT foi contra o projeto das microbacias no Estado de São Paulo. O que a nossa bancada reivindicou e continua reivindicando é que o Governo do Estado abra negociação e cumpra o acordo feito no conselho do Feap na Secretaria da Agricultura, qual seja, a renegociação da dívida dos pequenos e médios produtores do Feap, uma vez que não serão beneficiados por estarem inadimplentes. Se o Governo do Estado fizesse aquilo que o Governo Lula fez com uma grande parcela de produtores do Estado de São Paulo renegociando 56 bilhões de reais das dívidas, com certeza não teríamos nos colocado entre um projeto e outro, pelo contrário. Este projeto teria sido votado há muito tempo porque foi a bancada governista, foi o Governo que demorou a enviar a matéria para a Assembleia porque as microbacias já foram vencidas há muito tempo. E quem perdeu com isso foram os agricultores do Estado de São Paulo que não são atendidos pelos tucanos. Esta a nossa divergência.
Os trabalhadores da Cati, os trabalhadores da Secretaria da Agricultura sabem que a Bancada do PT é a que mais tem defendido o segmento nesta Casa, que a Bancada do PT é que tem feito esforços para negociar melhores condições de salário para os trabalhadores da Secretaria da Agricultura. Portanto, não adianta querer enganar os agricultores dizendo que a Bancada do PT não queria votar o projeto das microbacias. Nós sempre defendemos e vamos continuar defendendo o projeto das microbacias. O que não vamos permitir é que o Governo do Estado exclua das linhas de financiamento milhares de trabalhadores que devem para o Feap. Nós queremos incorporar esses trabalhadores na renegociação com o Estado. Em nenhum momento fomos contra o projeto do Feap e contra o projeto das microbacias, pelo contrário. Nós brigamos muito na Casa para que o projeto fosse enviado o mais rápido possível. Mas como sempre, os tucanos não têm políticas públicas, porque um Governo que coloca 0,72% do orçamento na Agricultura só tem que ser tachado de governo que não quer agricultor no Estado de São Paulo, de governo que não quer melhorar as condições de vida do pequeno e médio trabalhador rural. Essa é a política que temos defendido.
Quero aqui deixar claro para todos que vão ser beneficiados com as microbacias e também aos funcionários da Cati que em nenhum momento a bancada do PT foi contra esse projeto de lei, que a bancada do PT, ao contrário, tem lutado, que o que queremos é que o governo do estado cumpra o acordo que foi feito tanto no Feap como aqui na Assembleia, no Colégio de Líderes, de mandar para esta Casa o projeto de lei renegociando a dívida dos trabalhadores do Feap.
Essa a nossa discussão e a nossa divergência com os tucanos. Porque 17 milhões não vão arruinar a vida do estado. Ao contrário, o Estado de São Paulo está batendo recorde de arrecadação e poderia muito bem renegociar essa dívida. Esses agricultores entrariam na cadeia produtiva, produziriam e poderiam liquidar sua dívida. Assim que se deve ajudar os trabalhadores, é assim que se deve fazer com os agricultores.
Quero aqui registrar que no Colégio de Líderes, ontem, ficou o compromisso do Colégio de Líderes, com o líder do governo nesta Casa, Vaz de Lima, de abrir negociação com o governo, através da Secretaria da Fazenda, para que possamos negociar para que esses trabalhadores da agricultura possam produzir nas suas pequenas propriedades. Quero reiterar, portanto, que a bancada do PT dá todo apoio ao projeto da microbacia, ao contrário daquilo que os tucanos disseram até ontem aqui.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar pela minoria.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem V. Exa. a palavra.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta Casa, nobre Deputado Barros Munhoz, deputados e deputadas presentes, telespectadores da TV Assembleia que nos acompanham, venho à tribuna para me solidarizar com o Deputado Zico Prado na sua luta em defesa dos pequenos agricultores deste estado que querem contrair empréstimo para o Feap e não conseguiram por diversos problemas, o principal deles que o Estado não apoia a pequena agricultura. Eles não conseguiram quitar suas dívidas e houve acordo na Secretaria da Agricultura do Estado, no Conselho de Orientação do Feap no sentido de que o governo encaminharia um projeto de lei para esta Casa repactuando essas dívidas, tirando esses pequenos produtores da inadimplência para que pudessem com, por exemplo, as mudanças que houve no Pronaf - Programa de Fortalecimento da Agricultura Federal, do governo federal -, que ampliou substantivamente as linhas de crédito, o volume de crédito à disposição dos agricultores familiares do Brasil -, ser beneficiados. Até hoje o governo não encaminhou esse projeto para cá.
Como bem disse o Deputado José Zico Prado, é um projeto que não vai onerar significativamente os cofres do governo. Se considerarmos a pujança da agricultura no Estado de São Paulo, a representatividade da agricultura familiar que significa 35, 38% da produção agrícola, contribuindo significativamente para a produção de alimentos no nosso estado, 16, 17 milhões são insignificantes.
Concordo plenamente com a afirmativa do Deputado José Zico Prado: o governo do estado não tem política para agricultura. O grande agronegócio caminha por si só e mesmo assim o governo do estado só tem olhos para esse setor. Mas aqueles que precisam da ação do Estado, que precisam de linha de crédito, que precisam de assistência técnica, que precisam de apoio para comercialização e escoamento, para esses o Estado virou as costas. O exemplo claro disso é essa negativa do governo de enviar para cá o projeto de lei que repactua, que em alguns casos perdoa a dívida desses pequenos agricultores.
Somos favoráveis à aprovação do projeto que possibilita esse empréstimo junto ao banco Mundial no valor de 160 milhões para abrir novas possibilidades para os pequenos agricultores dentro do programa das microbacias. Nunca existiu dúvida sobre o nosso apoio a um projeto como esse. Aliás, é bandeira do PT, é bandeira individual dos nossos deputados apoiar o pequeno agricultor, apoiar a pequena agricultura, a agricultura familiar porque essa sim gera emprego. De cada 10 empregos no campo, 8 são produzidos pela pequena agricultura. Ela que tem uma relevância significativa, não só porque ajuda a desenvolver as regiões, as localidades, os municípios, mas porque produz alimento e gera emprego. Essa que devia ter assistência, que devia merecer um olhar do governo do estado. Mas, como já dissemos, o governo não olha para esse setor. Quais são os programas do governo do estado para a agricultura familiar? Para os assentamentos rurais? Não há. Depende, por exemplo, de uma situação dessas, de contrair um empréstimo internacional. Mas cadê o orçamento? O orçamento do governo do estado para agricultura, Sr. Presidente, V. Exa. que já foi Ministro da Agricultura sabe muito bem que é irrelevante, é 0,7%, e um setor que mereceria ter uma estratégia por parte do estado, que mereceria ter políticas públicas consistentes.
Mas o governo pega carona num movimento nacional que caminha por si só com todo apoio do governo Lula que olhou, sim, para esse pequeno agricultor, e ampliou de 2,3 bilhões, em 2003, o orçamento do Pronaf, para 16 bilhões neste ano de 2010, para a próxima safra. Ampliou as linhas de crédito; investiu significativamente na construção de novos assentamentos; criou programas que possibilitam a comercialização do pequeno agricultor, como por exemplo, o programa de aquisição de alimentos. A lei federal instituída no ano passado determina que 30% dos repasses do governo para o programa da merenda escolar sejam comprados diretamente da pequena agricultura, que vai melhorar a qualidade, vai gerar renda.
A Conab, presidida até recentemente pelo Dr. Wagner Rossi, pai do Deputado Baleia Rossi, hoje Ministro da Agricultura, ampliou significativamente seu programa de compra, formação de estoques, principalmente comprando da pequena agricultura, da agricultura familiar.
O Programa de Doação Simultânea, em que o pequeno agricultor é beneficiado em convênios da Prefeitura com o Ministério de Desenvolvimento Social entrega diretamente nas creches, nos asilos, nos hospitais a sua produção. Ou seja, o governo federal tem programas. O Programa Mais Alimentos, que está fazendo uma revolução no campo, com o financiamento de tratores; a produção e a venda de tratores para a pequena agricultura, Deputado Zico Prado, está explodindo no Brasil. Então, é um governo que tem política para essa área. Ao contrário do governo do estado, que, depois de acordado, com V. Exa. representando nossa bancada em várias reuniões, pactuado aqui na Assembleia, se nega a enviar esse projeto de lei. Mas, quando se trata de buscar empréstimos eles pressionam, eles chantageiam dizendo que a bancada do PT é contra.
Não vamos aceitar isso. V. Exa. teve um gesto de grandeza porque era correto, sim, exigir que os dois projetos tramitassem conjuntamente. Porque não adianta buscar 160 milhões de empréstimos para alguns programas e esses milhares de pequenos agricultores não serem beneficiados. Não tem sentido isso. O certo era caminhar os dois, mas para não atrasar, para não prejudicar mais ainda a pequena agricultura V. Exa. teve esse gesto de permitir ao nosso líder que esse projeto das microbacias viesse a plenário e fosse votado. Vamos exigir, vamos cobrar, porque aquilo que é acertado e acordado não é caro. O governo acordou em enviar esse projeto da repactuação das linhas do Feap e até agora não o fez. Então, exigimos isso. Vamos continuar brigando. Tem toda a nossa solidariedade o Deputado José Zico Prado em defesa dos pequenos agricultores.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Em votação o projeto salvo emendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 2 - Em votação das emendas englobadamente.
As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, para registrar nosso voto favorável às emendas de nºs 1, 2 e 3, da bancada do Partido dos Trabalhadores,com a seguinte redação: Serão definidos em decreto mediante a proposta da Secretaria de Agricultura e Abastecimento após aprovação pelo Conselho de Orientação do Fundo.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - A Presidência registra a manifestação de V. Excelência.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero fazer uma sugestão a V. Exa. através da nossa Comissão de Relações do Trabalho. Funcionários da Sabesp e do Sintaema estão reunidos em uma sala do anexo desta Casa fazendo uma atividade com os deputados em uma reunião da Comissão de Relações do Trabalho, cujo presidente é o Deputado Alex Manente.
Em primeiro lugar, quero desejar as boas-vindas. Em segundo lugar, quero manifestar absoluta solidariedade e apoio total sem nenhuma restrição à greve que os trabalhadores da Sabesp realizam e, sobretudo, sugerir a V. Exa., juntamente com os deputados que fazem parte da Comissão de Relações do Trabalho, a exemplo do que esta Casa fez com outros setores do funcionalismo, seja da administração direta, seja das autarquias, seja das fundações, sob a liderança de V. Exa., a abertura de um canal de negociação. Então, quero sugerir a V. Exa. e aos deputados da Comissão de Relações do Trabalho que entrem em contato com o governo do estado, com a diretoria da Sabesp, com os dirigentes daquela instituição, para a abertura de um processo de negociação para a Assembleia cumprir o papel de favorecer o diálogo.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - A Presidência registra a manifestação de V. Excelência.
Discussão e votação - Projeto de lei nº 818, de 2008, de autoria do Sr. Governador. Altera a Lei nº 8.208, de 1992, que dispõe sobre a prévia inspeção sanitária dos produtos de origem animal, institui taxas e dá outras providências. Com 01 emenda. Pareceres nºs 2473, 2474 e 2475, de 2009, respectivamente, das Comissões de Justiça, de Agricultura e de relator especial pela Comissão de Finanças, favoráveis ao projeto e contrários à emenda. (Artigo 26 da Constituição do Estado).
Sobre a mesa requerimento nos seguintes termos: “Requeiro nos termos regimentais que a votação do projeto de lei nº 818, de 2008, constante da presente Ordem do Dia, se processe na seguinte conformidade:
1 - Projeto de lei 818, de 2008, salvo emenda;
2 - emenda de nº
Em votação o requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação o projeto salvo emenda. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a Emenda de nº 1. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, para declarar o apoio da bancada do Partido dos Trabalhadores à Emenda nº 1.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - A Presidência registra a manifestação de V. Excelência.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre os líderes presentes em plenário, peço a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Antes de suspender a presente sessão, esta presidência quer convocar nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos da XIII Consolidação do Regimento Interno, reunião conjunta das Comissões de Saúde e Higiene, e Finanças e Orçamento, a realizar-se hoje, no salão nobre da presidência, às 17 horas, para apreciar o Projeto de lei nº 32, de 2010.
Da mesma forma, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, da XIII Consolidação do regimento Interno, reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento a realizar-se hoje, às 17 horas e 05 minutos, para apreciar a seguinte matéria em regime de urgência: Projeto de resolução nº 20, de 2004, de autoria do Deputado Campos Machado.
Havendo acordo de lideranças, está suspensa a presente sessão por 10 minutos.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 55 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 18 minutos, sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.
* * *
O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário solicito o levantamento da presente sessão, uma vez que estão acontecendo várias atividades na Casa e os deputados precisam participar.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIII Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 739 de 2003, de autoria do nobre Deputado Orlando Morando; Projeto de lei nº 865 de 2007, de autoria do nobre Deputado Celino Cardoso; Projeto de lei nº 936 de 2009, de autoria do nobre Deputado Davi Zaia; e Projeto de lei nº 1.228 de 2009, de autoria do nobre Deputado Camilo Gava
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda da Sessão Extraordinária a realizar-se hoje às 19 horas.
Está levantada a presente sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 17 horas e 20 minutos.
* * *