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30 DE OUTUBRO DE 2001

68ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: EDSON APARECIDO E ARY FOSSEN

 

Secretário: JOSÉ CARLOS STANGARLINI

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 30/10/2001 - Sessão 68ª S. EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: EDSON APARECIDO/ARY FOSSEN

 

ORDEM DO DIA

001 - EDSON APARECIDO

Assume a Presidência e abre a sessão. Põe em votação e declara sem debate aprovado o substitutivo ao PL 475/97, ficando prejudicado o projeto. Declara encerrada a discussão do PL 796/99. Põe em votação a propositura.

 

002 - CARLINHOS ALMEIDA

Encaminha a votação do PL 796/99 pelo PT.

 

003 - Presidente EDSON APARECIDO

Põe em votação e declara aprovado o PL 796/99, salvo emendas. Põe em votação e declara aprovadas as emendas B e nº 1. Põe em votação e declara rejeitada a emenda A. Põe em votação e declara rejeitada a emenda 2.

 

004 - CARLINHOS ALMEIDA

Registra o voto favorável do PT à emenda 2.

 

005 - Presidente EDSON APARECIDO

Registra a manifestação. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PLC 23/01. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 593/01. Põe em votação e declara aprovado, salvo emenda, o PL 698/01. Põe em votação e declara rejeitada a referida emenda. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 185/01. Põe em votação e declara sem debate aprovado o substitutivo ao PL 800/99, ficando prejudicado o projeto. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 727/99 e 266/00. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 544/00, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a referida emenda. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 581/00. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 597/00, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a referida emenda. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 608/00, 609/00, 612/00, 616/00, 638/00 e 639/00. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 644/00, 648/00 e 649/00. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o substitutivo ao PL 654/00, ficando prejudicado o projeto. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 15/01, 16/01, 17/01 e 27/01.

 

006 - ARY FOSSEN

Assume a Presidência. Põe em votação e declara aprovado o pedido de retirada do PL 34/01.

 

007 - EDSON APARECIDO

Assume a Presidência. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado, salvo emenda, o PL 39/01. Põe em votação e declara aprovada a referida emenda. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 42/01. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 53/01, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a referida emenda. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 113/01 e 115/01. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado, salvo emenda, o PL 146/01. Põe em votação e declara aprovada a referida emenda. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 464/01, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a referida emenda. Encerra a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - EDSON APARECIDO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado José Carlos Stangarlini para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ CARLOS STANGARLINI - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

* * *

-  Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - EDSON APARECIDO - PSDB - Proposições em regime de urgência - 1 - Discussão e votação adiada - Projeto de lei nº 475, de 1997, de autoria do Deputado Wagner Lino. Dispõe sobre a implantação de iluminação especial nas proximidades de escolas públicas. Parecer nº 1301, de 2001, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Pareceres nºs 1302 e 1303, de 2001, respectivamente, das Comissões de Educação e de Finanças, favoráveis ao projeto e à emenda. Com substitutivo apresentado nos termos do inciso II do artigo 175 da X Consolidação do Regimento Interno. Parecer nº 1424, de 2001, do Congresso das Comissões de Justiça, de Educação e de Finanças, favorável ao substitutivo.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação o substitutivo do parecer favorável do Congresso de Comissões. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Prejudicado o projeto e emenda.

2 - Discussão e votação adiada - Projeto de Lei nº 796, de 1999, de autoria do Deputado Milton Flávio. Dispõe sobre a internação de menores infratores. Parecer nº 339, de 2000, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável, com emendas. Parecer nº 340, de 2000, de relator especial pela Comissão de Promoção Social, favorável ao projeto e às emendas. Parecer nº 341, de 2000, de relator especial pela Comissão de Finanças, favorável ao projeto, à emenda B, do relator especial pela Comissão de Justiça e contrário à A. Com 2 emendas apresentadas nos termos do inciso II do artigo 175 da X Consolidação do Regimento Interno. Parecer nº 1422, de 2001, do Congresso das Comissões de Justiça, de Promoção Social e de Finanças, favorável à emenda de nº 1 e contrário à de nº 2.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, gostaríamos de dizer que vamos votar favoravelmente ao projeto do Deputado Milton Flávio porque entendemos que realmente é necessária a descentralização destas unidades, que devem trabalhar com os nossos adolescentes e os nossos jovens que cometeram atos infracionais.

A bancada do PT também apresentou uma emenda; eu e a Deputada Maria Lúcia Prandi estamos aqui para registrar que infelizmente a nossa emenda não foi acatada no relatório, mas que a defendemos. Gostaríamos de registrar a nossa posição favorável a esta emenda. A emenda basicamente propõe que essas unidades sejam implantadas com respeito às disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente e que haja uma garantia no atendimento aos adolescentes, que seja um atendimento adequado. Que haja uma garantia em que em hipótese alguma haja uma superlotação das unidades, o que evidentemente compromete a qualidade deste atendimento. Na nossa emenda também defendemos atendimento preferencial de internos cujas famílias residem no município e também o atendimento exclusivo para as famílias que residam na região administrativa.

Sr. Presidente, temos aqui a proposta do Parágrafo Único desta nossa emenda, onde a implantação dessas casas se dê através de um diálogo com as autoridades dos municípios, com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e com as entidades que representam a comunidade local, para que essa implantação seja feita em harmonia com as comunidades de forma que se possa garantir realmente um atendimento adequado aos adolescentes. Sr. Presidente e Srs. Deputados, passo a ler o inteiro teor da Emenda n° 2 como parte do nosso encaminhamento de votação:

“Emenda nº 2, ao Projeto de Lei nº 796, de 1999

(SL nº 428, de 2001)

Inclua-se onde couber, no projeto em epígrafe, artigo com a seguinte redação:

“Artigo... - As unidades a serem implantadas nos termos desta Lei deverão observar os seguintes princípios:

I - respeito às disposições da Lei Federal n° 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente;

II - garantia do atendimento adequado às crianças e aos adolescentes, sendo vedada, em qualquer hipótese, a. lotação superior ao previsto no projeto da unidade;

III - atendimento preferencial de internos cujas famílias residam no Município onde esteja localizada a unidade;

IV - atendimento exclusivo de internos cujas famílias residam na região administrativa onde esteja localizada a unidade.

Parágrafo único ‑ Na implantação das referidas unidades, serão obrigatoriamente ouvidos os representantes dos Municípios onde serão instaladas bem como o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e as entidades representativas da comunidade local.

Justificativa

Objetiva a presente emenda aperfeiçoar o texto do projeto, deixando claro que o atendimento será exclusivamente para o atendimento de internos cujas famílias residam na região administrativa onde esteja localizada a unidade a ser construída, vedando a lotação superior ao previsto e garantindo sejam. ouvidos o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e entidades representativas da comunidade local.

Sala das Sessões, em 18/10/2001

a) Carlinhos Almeida”

 

O SR. PRESIDENTE - EDSON APARECIDO - PSDB - Em votação o projeto salvo emendas. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer com se encontram. (Pausa). Aprovado.

Em votação a Emenda B e a de número 1 de pareceres favoráveis. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer com se encontram. (Pausa). Aprovada.

Em votação a Emenda A, de pareceres divergentes. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer com se encontram. (Pausa). Rejeitada.

Em votação a Emenda n° 2, de parecer contrário. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer com se encontram. (Pausa). Rejeitada.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, para registrar o voto favorável da bancada do PT à Emenda n° 2.

 

O SR. PRESIDENTE - EDSON APARECIDO - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

3 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 23, de 2001, de autoria do Deputado Cesar Callegari. Altera dispositivos da Lei Complementar 444, de 1985, que dispõem sobre o Conselho de Escola. Parecer nº 1423, de 2001, do Congresso das Comissões de Justiça, de Educação e de Finanças, favorável.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos para discutir, está encerrada a discussão.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer com se encontram. (Pausa). Aprovado.

4 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 593, de 2001, de autoria do Deputado Carlos Sampaio. Autoriza e disciplina a prática desportiva da sinuca, bilhar e congêneres. Parecer nº 1421, de 2001, do Congresso das Comissões de Justiça e de Esportes, favorável.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos para discutir, está encerrada a discussão.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer com se encontram. (Pausa). Aprovado.

5 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 698, de 2001, de autoria do Sr. Governador. Altera a Lei nº 10387, de 1999, que cria a Secretaria de Estado da Juventude. Com emenda. Parecer nº 1420, de 2001, do Congresso das Comissões de Justiça e de Esportes, favorável ao projeto e contrário à emenda.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos para discutir, está encerrada a discussão.

Em votação o projeto salvo emenda. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer com se encontram. (Pausa). Aprovado.

Em votação a emenda. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer com se encontram. (Pausa). Rejeitada.

6 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 185, de 2001, de autoria do Deputado Ramiro Meves. Dá a denominação de “Dr. José Alves dos Reis” à Delegacia Seccional de Polícia de São Bernardo do Campo. Parecer nº 1263, de 2001, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Segurança Pública em seu Parecer nº 1264, de 2001.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer com se encontram. (Pausa). Aprovado.

Proposições em regime de tramitação ordinária - 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 800, de 1999, de autoria do Deputado Campos Machado. Altera a Lei nº 8871, de 1994, que instituiu o Dia do Auxiliar de Enfermagem. Parecer nº 618, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável. Parecer nº 619, de 2000, da Comissão de Saúde, favorável, com substitutivo.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos para discutir, está encerrada a discussão.

Em votação o substitutivo apresentado pela Comissão de Saúde. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer com se encontram. (Pausa). Aprovado, prejudicado o projeto.

2 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 727, de 1999, de autoria do Deputado Elói Pietá. Declara de utilidade pública a "Comunidade Kolping do Jardim Revista", em Suzano. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 1327, de 2001.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer com se encontram. (Pausa). Aprovado.

3 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 266, de 2000, de autoria do Deputado Claury Alves Silva. Declara de utilidade pública o "CRA-AE Centro de Referência à Adolescência - Amor Exigente", em Ourinhos. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 1183, de 2001.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer com se encontram. (Pausa). Aprovado.

4 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 544, de 2000, de autoria do Deputado Ary Fossen. Altera a Lei nº 10.505, de 2000, que denominou "Luiz Fiorucci" o Instituto Florestal de Manduri. Parecer nº 1319, de 2001, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Aprovado pela Comissão de Meio Ambiente em seu Parecer nº 1320, de 2001, na forma da emenda da Comissão de Justiça.

Em votação o projeto salvo emenda. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer com se encontram. (Pausa). Aprovado.

Em votação a emenda apresentada pela Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer com se encontram. (Pausa). Aprovada.

5 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 581, de 2000, de autoria da deputada Maria do Carmo Piunti. Dá a denominação de "José Francisco dos Santos" ao Centro de Saúde II, da Vila Sorocabana, em Mairinque. Parecer nº 1059, de 2001, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Saúde em seu Parecer nº 1060, de 2001.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer com se encontram. (Pausa). Aprovado.

6 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 0597, de 2000, de autoria do Deputado Geraldo Vinholi. Dá a denominação de "Romeu Mársico" ao trevo de acesso que liga o Município de Taquaritinga à Rodovia Nemésio Cadetti (SP-333 - km 143 + 600 m). Parecer nº 978, de 2001, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 979, de 2001, na forma da emenda da Comissão de Justiça.

Em votação o projeto salvo emenda. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer com se encontram. (Pausa). Aprovado.

Em votação a emenda apresentada pela Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer com se encontram. (Pausa). Aprovada.

7 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 608, de 2000, de autoria do Deputado Roberto Engler. Dá a denominação de "João Lanchoti" ao viaduto localizado no Km 338,44 da Rodovia Cândido Portinari, SP-334, em Brodowski. Parecer nº 980, de 2001, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 981, de 2001.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer com se encontram. (Pausa). Aprovado.

8 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 609, de 2000, de autoria do Deputado Roberto Engler. Dá a denominação de "Arlindo Violin" ao viaduto localizado no km 339,1 da Rodovia Cândido Portinari, SP-334, em Brodowski. Parecer nº 982, de 2001, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 983, de 2001.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer com se encontram. (Pausa). Aprovado.

9 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 612, de 2000, de autoria do Deputado Nelson Salomé. Dá a denominação de "Prof. Sebastião Fumagalli" ao viaduto situado no Km 148 da Rodovia Anhangüera, SP-330, que dá acesso ao município de Limeira. Parecer nº 984, de 2001, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 985, de 2001.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer com se encontram. (Pausa). Aprovado.

10 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 616, de 2000, de autoria do Deputado Nelson Salomé. Dá a denominação de “Vitório Bortolan Filho” à passarela situada no km 150 da SP-330, Rodovia Anhangüera, em Limeira. Parecer nº 986, de 2001, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 987, de 2001.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer com se encontram. (Pausa). Aprovado.

11 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 638, de 2000, de autoria do Deputado Sidney Beraldo. Dá a denominação de "Prefeito Antonio Duarte Nogueira" ao Anel Viário Sul, que liga a SP-255 - Rodovia Machado Santana à SP-322 - Rodovia Atilio Balbo", em Ribeirão Preto. Parecer nº 988, de 2001, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 989, de 2001.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer com se encontram. (Pausa). Aprovado.

12 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 639, de 2000, de autoria do Deputado Sidney Beraldo. Dá a denominação de "Luiza Helena Valdambrini" ao Laboratório Local de São João da Boa Vista, vinculado à Direção Regional de Saúde - DIR XX daquele Município. Parecer nº 1109, de 2001, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Saúde em seu Parecer nº 1110, de 2001.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer com se encontram. (Pausa). Aprovado.

13 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 644, de 2000, de autoria do Deputado Roberto Engler. Dá a denominação de "José Pereira Ribeiro" ao viaduto localizado no km 339,6 da rodovia Cândido Portinari, SP-334, em Brodowski. Parecer nº 990, de 2001, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 991, de 2001.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado.

14 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 648, de 2000, de autoria do Deputado Caldini Crespo. Dá a denominação de "Lago Azul" ao viaduto localizado no km 113 da Rodovia Raposo Tavares - SP-270, em Araçoiaba da Serra. Parecer nº 992, de 2001, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 993, de 2001.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado.

15 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 649, de 2000, de autoria do Deputado Caldini Crespo. Dá a denominação de "Miguel Nogueira" ao viaduto localizado no km 146 da Rodovia Antonio Romano - SP-127, em Itapetininga. Parecer nº 994, de 2001, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 995, de 2001.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado.

16 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 654, de 2000, de autoria do Deputado Roberto Morais. Dá a denominação de "Viaduto dos Metalúrgicos" ao viaduto existente no km 160 da Rodovia SP-308, em Piracicaba. Parecer nº 1111, de 2001, da Comissão de Justiça, favorável, com substitutivo. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 1112, de 2001, na forma do substitutivo da Comissão de Justiça.

Em votação o substitutivo apresentado pela Comissão de Justiça. Os Deputados que forem favoráveis permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado. Fica prejudicado o projeto.

17 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 15, de 2001, de autoria do Deputado Caldini Crespo. Dá a denominação de "João Pinto da Silva Filho" ao viaduto localizado no km 2,56, do acesso 103 da SP 79, no bairro de Santa Helena, em Votorantim. Parecer nº 996, de 2001, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 997, de 2001.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado.

18 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 16, de 2001, de autoria do Deputado Caldini Crespo. Dá a denominação de "Vitor Cioffi de Luca" ao viaduto localizado no km 109,6 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Sorocaba. Parecer nº 998, de 2001, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 999, de 2001.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado.

19 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 17, de 2001, de autoria do Deputado Caldini Crespo. Da a denominação de "Thereza da Conceição Grosso de Luca" ao viaduto localizado no km 7,3, da Rodovia Senador José Ermírio de Moraes (Castelinho) - SP-75, em Sorocaba. Parecer nº 1000, de 2001, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 1001, de 2001.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado.

20 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 27, de 2001, de autoria do Deputado Duarte Nogueira. Dá a denominação de "Euzébio Igual" aos dispositivos de entroncamento localizados no km 342,5 da Rodovia Armando de Salles Oliveira - SP-322, em Sertãozinho. Parecer nº 1004, de 2001, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 1005, de 2001.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado.

 

* * *

 

-         Assume a Presidência o Sr. Ary Fossen.

 

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O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - 21 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 34, de 2001, de autoria do Deputado Edson Aparecido. Dá a denominação de "Jornalista Paulo Falzetta" ao viaduto localizado na confluência da SP-304 com a SP-333, próximo a divisa do Município de Novo Horizonte, em Borborema. Parecer nº 1151, de 2001, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes, em seu Parecer nº 1152, de 2001. (Com pedido de retirada.)

Em votação o pedido de retirada. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

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-         Assume a Presidência o Sr. Edson Aparecido.

 

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O SR. PRESIDENTE - EDSON APARECIDO - PSDB - 22 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 39, de 2001, de autoria do Deputado Aldo Demarchi. Dá a denominação de "Moacyr Dias" à passarela de pedestres localizada no km 160 da Rodovia Washington Luiz - SP 310, em Cordeirópolis. Parecer nº 1006, de 2001, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 1007, de 2001, na forma da emenda da Comissão de Justiça.

Em votação o projeto, salvo emendas. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado.

Em votação a emenda apresentada pela Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado.

23 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 42, de 2001, de autoria do Deputado Edmur Mesquita. Dá a denominação de “Alameda Dr. David Capistrano da Costa Filho” à área compreendida desde o portão de entrada da rua Oswaldo Cruz, nº 197, até o prédio da administração do Hospital Guilherme Álvaro, em Santos. Parecer nº 1036, de 2001, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Saúde em seu Parecer nº 1037, de 2001.

Em votação. Os Deputados que forem favoráveis permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado.

24 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 53, de 2001, de autoria do Deputado Afanasio Jazadji. Dá a denominação de “Ivo Martignon” ao viaduto situado entre os quilômetros 343 e 344 da Rodovia Armando Sales de Oliveira (SP-322), em Sertãozinho. Parecer nº 1008, de 2001, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 1009, de 2001, na forma da emenda da Comissão de Justiça.

Em votação o projeto, salvo emenda. Os Deputados que forem favoráveis permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado.

Em votação a emenda da Comissão de Justiça. Os Deputados que forem favoráveis permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado.

25 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 113, de 2001, de autoria do Deputado Walter Feldman. Dá a denominação de “Estação Villa Lobos-Jaguaré” à Estação Jaguaré, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, na Capital. Parecer nº 1010, de 2001, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 1011, de 2001.

Em votação. Os Deputados que forem favoráveis permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado.

26 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 115, de 2001, de autoria do Deputado Duarte Nogueira. Dá a denominação de "Ana Aparecida Dejani Lisboa" ao trecho de acesso à cidade de Barrinha, SP-98/333. Parecer nº 1012, de 2001, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 1013, de 2001.

Em votação. Os Deputados que forem favoráveis permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado, salvo emenda.

Em votação a emenda da Comissão de Justiça. Os Deputados que forem favoráveis permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado.

27 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 146, de 2001, de autoria do Deputado Claury Alves Silva. Dá a denominação de "Fauzi Mansur" à rodovia SP-276 que liga o Município de Chavantes (SP) ao Município de Ribeirão Claro (PR). Parecer nº 1014, de 2001, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 1015, de 2001.

Em votação. Os Deputados que forem favoráveis permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado, salvo emenda.

Em votação a emenda da Comissão de Justiça. Os Deputados que forem favoráveis permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado.

28 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 464, de 2001, de autoria do Deputado Duarte Nogueira. Declara de utilidade pública a “Associação Civil Ponte para a Luz”, em Ribeirão Preto. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 1328, de 2001.

Em votação. Os Deputados que forem favoráveis permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado, salvo emenda.

Em votação a emenda da Comissão de Justiça. s Deputados que forem favoráveis permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado.

Srs. Deputados, esgotado o objeto constante da Ordem do Dia, está encerrada a presente sessão.

 

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-         Encerra-se a sessão às 19 horas e 57 minutos.

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