18 DE MAIO DE 2006

068ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: ENIO TATTO, VANDERLEI SIRAQUE, FAUSTO FIGUEIRA, SEBASTIÃO ARCANJO e SIMÃO PEDRO

 

Secretário: MARCELO BUENO

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 18/05/2006 - Sessão 68ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: ENIO TATTO/VANDERLEI SIRAQUE/FAUSTO FIGUEIRA/SEBASTIÃO ARCANJO/SIMÃO PEDRO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - ENIO TATTO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - VANDERLEI SIRAQUE

Assume a Presidência.

 

003 - PEDRO TOBIAS

Fala sobre a entrevista do Governador Cláudio Lembo, hoje, no jornal "Folha de S.Paulo". Comenta matéria de Clóvis Rossi publicada no mesmo jornal intitulada "O paradigma para o PCC".

 

004 - ENIO TATTO

Repercute a entrevista do Governador Cláudio Lembo publicada hoje na "Folha de S.Paulo".

 

005 - FAUSTO  FIGUEIRA

Parabeniza o Governador Cláudio Lembo pela sua atitude frente à crise na segurança pública do Estado de São Paulo e por sua entrevista a jornal, publicada hoje.

 

006 - SEBASTIÃO ARCANJO

Discorre sobre as causas que levaram à crise na segurança pública no Estado. Cumprimenta o Governador por sua postura frente aos acontecimentos dos últimos dias em São Paulo.

 

007 - FAUSTO  FIGUEIRA

Assume a Presidência.

 

008 - NIVALDO SANTANA

Tece comentários sobre o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que constatou irregularidades contratuais na construção da Linha 4 do Metrô.

 

009 - PALMIRO MENNUCCI

Condena o uso de animais, sem critérios legais, para pesquisas científicas.

 

010 - VANDERLEI SIRAQUE

Debita a crise na Segurança Pública aos governos do PSDB. Preocupa-se com a ameaça de desemprego que paira sobre trabalhadores da GM e da VW. Afirma que a redução da jornada de trabalho, sem diminuição dos salários, seria uma solução para o problema.

 

011 - SEBASTIÃO ARCANJO

Assume a Presidência.

 

012 - ENIO TATTO

Continua a comentar a entrevista do Governador Cláudio Lembo ao jornal "Folha de S.Paulo". Afirma que o PSDB se omitiu na recente crise de segurança pública que acometeu o estado.

 

013 - ORLANDO MORANDO

Agradece a assinatura de convênio para duplicação da estrada Galvão Bueno, em São Bernardo. Critica fala do ministro Tarso Genro em relação a São Paulo.

 

GRANDE EXPEDIENTE

014 - SIMÃO PEDRO

Comemora a anulação, pelo Tribunal de Contas do Estado, de licitação que concederia à iniciativa privada a exploração da Linha 4 do Metrô. Considera que no combate à insegurança pública deve-se ater a solidariedade às vítimas e ao rigor contra os criminosos, mas dentro da legalidade. Lê o artigo "Civilização sim, barbárie não", de autoria de diversos juristas, publicado na "Folha de S.Paulo" de hoje (aparteado pelos Deputados Enio Tatto e Luis Carlos Gondim).

 

015 - SIMÃO PEDRO

Assume a Presidência.

 

016 - SEBASTIÃO ARCANJO

Preocupa-se com a volta dos grupos de extermínio, oriundos de dentro das forças policiais. Considera que a raiz do problema da segurança passa pela desigualdade social.

 

017 - LUIS CARLOS GONDIM

Comenta a aprovação dos PLC 17/06 e 02/06, que tratam das polícias de São Paulo. Critica os critérios da gratificação por localidade e defende uma gratificação mais justa. Fala das condições das prisões e sustenta que a Alesp não tem sido omissa na questão da segurança. Critica a postura do Secretário da Saúde durante audiência no dia de ontem.

 

018 - SEBASTIÃO ARCANJO

Assume a Presidência.

 

019 - CONTE LOPES

Pelo art. 82, afirma que não é necessária a presença do Exército ou da Polícia Federal nas ruas de São Paulo. Elogia a atuação das Polícias Civil e Militar e pede que lhes dêem condições para trabalhar.

 

020 - SEBASTIÃO ALMEIDA

Pelo art. 82, considera que esta semana a população de São Paulo viveu seus piores momentos de medo e insegurança. Entende que o projeto de segurança do PSDB nos últimos 12 anos fragilizou a polícia e critica sua recusa de auxílio das forças federais.

 

ORDEM DO DIA

021 - LUIS CARLOS GONDIM

Requer a prorrogação dos trabalhos por 2h30min.

 

022 - Presidente SEBASTIÃO ARCANJO

Acolhe o pedido e informa que oportunamente o colocará em votação. Informa a existência de quatro requerimentos de inversão da Ordem do Dia. Põe em votação e declara rejeitado o requerimento de inversão apresentado pelo Deputado Enio Tatto.

 

023 - LUIS CARLOS GONDIM

Requer verificação de votação.

 

024 - Presidente SEBASTIÃO ARCANJO

Acolhe o pedido e determina que se proceda a verificação de votação pelo sistema eletrônico, que constata quorum insuficiente para a deliberação e para a continuidade dos trabalhos. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 19/05, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Marcelo Bueno para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - MARCELO BUENO - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Convido o Sr. Deputado Marcelo Bueno para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO MARCELO BUENO - PTB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Bispo Gê Tenuta. (Pausa.)

 

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- Assume a Presidência o Sr. Vanderlei Siraque.

 

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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dílson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados presentes nesta sessão, hoje passamos pelo Palácio e tivemos a demonstração que o Governo de São Paulo não fica no discurso, mas trabalha, pois foram liberados 20 milhões para uma estrada da Grande São Paulo.

Fiquei atento ao editorial de Clóvis Rossi, na “Folha de S.Paulo”, sob o título: “O Paradigma para o PCC”. Ele falou sobre o PCC, organização criminosa que tem poder e comparou com a organização criminosa em Brasília, denunciada pelo Procurador Geral, com 40 ladrões - faltou o Ali Babá - que estão soltos, viajando de jato particular, comendo em restaurantes chiques, falando grosso. Não sou eu que estou falando, mas sim o Procurador Geral da República. É uma organização criminosa e está solta. Dou razão ao Clóvis Rossi quando ele disse que os bandidos seguem o exemplo. Por que outra organização está solta e os membros da outra estão presos?

O crime de colarinho branco, às vezes, também mata. Hoje estamos vendo na imprensa a falcatrua das ambulâncias. Estão roubando a saúde. Todo mundo culpa o Congresso. E o Ministério? O Deputado pode liberar uma emenda, mas quem libera o dinheiro, fecha o negócio e fiscaliza é o Executivo.

Ninguém fala do Ministério da Saúde. A memória brasileira é curta. Os senhores se lembram da “máfia do sangue”, há um ou dois anos? Ninguém fala mais deles. Agora, tem a “máfia das ambulâncias”. E a sociedade vê apenas a impunidade para todas essas coisas que acontecem.

Gostei da fala de Clóvis Rossi do dia de hoje, “O Paradigma para o PCC”. Se tem uma organização criminosa em Brasília, que viaja de avião, come em restaurante de luxo e fala grosso e está solta, por que a outra está presa? O povo compara. Essa gente engravatada, que tem cargo importante, é difícil ficar presa, mesmo sendo denunciada.

Estivemos hoje com o Governador Cláudio Lembo e falamos sobre segurança. Acredito que a situação agora está dominada e, por isso, não posso deixar de cumprimentar todas as polícias, em especial a Polícia Militar, no nome do coronel Eclair, que está fazendo um bom trabalho.

Minha indignação começou quando vi na imprensa meia dúzia de pessoas dos direitos humanos culpando a polícia pelas mortes dos bandidos. Começou a novela de novo.  Bandido tem de estar ou preso ou morto. Por isso cumprimento a polícia paulista, a melhor polícia do Brasil. Damos todo o apoio ao Governo do Estado, à Polícia Militar, à Polícia Civil para combater essa bandidagem.

Sr. Presidente, passo a ler a matéria do jornalista Clóvis Rossi na “Folha de S.Paulo” de hoje: “O paradigma para o PCC

São Paulo - Se houve ou não negociação entre as autoridades paulistas e o PCC (Primeiro Comando da Capital), talvez só se saiba dentro de muito tempo. Mas o que já se sabe é suficiente para aterrorizar até o mais zen dos paulistanos: a violência cessou não porque a polícia tenha conseguido controlá-la, mas porque os criminosos decidiram dar um tempo ou reduzir a escala de operações (é bom ter sempre presente que a selvageria da vida em São Paulo é permanente, embora em escala menos, digamos, midiática).

Corolário inevitável: à hora que quiser, a bandidagem volta a sitiar a cidade, o Estado, as autoridades. Volta, enfim, a pôr de joelhos o poder público e, como dano colateral, a aterrorizar uma população indefesa. Indefesa, aliás, sempre esteve. A diferença é que, agora, todos tomaram conhecimento de sua realidade, da forma mais brutal.

A única hipótese, portanto, de a situação permanecer ‘normalizada’ será atender o PCC. Quem garante que, dentro de uma semana, 15 dias, um mês, quando a atenção do público e da mídia estiver em outra coisa (a Copa do Mundo, por exemplo), os líderes dos grupos criminosos não gozarão de seu banho de sol, de suas visitas íntimas e do que mais tenham reivindicado?

Presídios de segurança máxima por definição não ficam à vista do público (e da mídia) para saber em que condições cumprem suas penas os ‘Marcolas’ da vida.

Como demonstrou poder de fogo superior ao do Estado, solidariedade interna superior à dos governantes entre si e um início de politização, o PCC bem pode agora exigir o mesmo tratamento concedido à outra ‘organização criminosa’, aquela denunciada pelo procurador-geral da República, cujos líderes estão todos soltos, viajando de jatinhos privados e comendo em restaurantes chiques de São Paulo.

Não é justo que todas as ‘organizações criminosas’ tenham o mesmo tipo de tratamento?”

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje em qualquer rodinha de pessoas o assunto mais comentado é a entrevista do Governador Cláudio Lembo publicada na coluna da Mônica Bergamo, na “Folha de S.Paulo”, sobre os incidentes ocorridos nos últimos dias em São Paulo. Gostaria de ler alguns trechos da entrevista. Tenho certeza de que outros Deputados farão o mesmo, pois o assunto chama muito a atenção. O Governador Cláudio Lembo substituiu o ex-Governador Geraldo Alckmin, que ficou cinco anos e três meses no governo. É um partido que está à frente do Estado de São Paulo há mais de 11 anos. Vale lembrar que ficou durante oito meses comandando o Governo Federal. Passo a ler trechos da entrevista:

“Folha - O senhor não se assusta com o número de mortos?

Lembo - Eu me assusto com toda a realidade social brasileira. Acho que tudo isso foi um grande alerta para o Brasil. A situação social e o câncer do crime e é muito maior do que se imagina. Este é o grande produto desses dias todos de conflito. Nós temos que começar a refletir sobre como resolver essa situação, que tem um componente social e um componente criminoso, ambos gravíssimos. (...) Nós temos uma burguesia muito má, uma minoria branca muito perversa.

Folha - Que ficou assustada nos últimos dias.

Lembo - E que deu entrevistas geniais para o seu jornal. Não há nada mais dramático do que as entrevistas da Folha (com socialites, artistas, empresários e celebridades) desta quarta-feira. Na sua linda casa, dizem que vão sair às ruas fazendo protesto. Vai fazer protesto nada! Vai é para o melhor restaurante cinco estrelas junto com outras figuras da política brasileira fazer um bom jantar.

Folha - Tomar conhaque de R$ 900 (preço de uma única dose do conhaque Henessy no restaurante Fasano).

Lembo - Nossa burguesia devia é ficar quietinha e pensar muito no que ela fez para este país.

(...)

Folha - Onde o senhor responsabiliza essas pessoas?

Lembo - Onde? Na formação histórica do Brasil. A casa grande e a senzala. A casa grande tinha tudo e a senzala não tinha nada. Então é um drama. É um país que quando os escravos foram libertados quem recebeu indenização foi o senhor, e não os libertos, como aconteceu nos EUA. Então é um país cínico. É disso que nós temos que ter consciência. O cinismo nacional mata o Brasil. Este país tem que deixar de ser cínico. Vou falar a verdade, doa a quem doer, destrua a quem destruir, porque eu acho que só a verdade vai construir este país.

Folha - Mas qual é, objetivamente, a responsabilidade delas nos fatos que ocorreram na cidade?

Lembo - O que eu vi (nas entrevistas para a Folha) foram dondocas de São Paulo dizendo coisinhas lindas. Não podiam dizer tanta tolice.Todos são bonzinhos publicamente. E depois exploram a sociedade, seus serviçais, exploram todos os serviços públicos. Querem estar sempre nos palácios dos governos porque querem ter benesses do governo. Isso não vai ter aqui nesses oito meses (prazo que resta para Lembo deixar o governo). A bolsa da burguesia vai ter que ser aberta para poder sustentar a miséria social brasileira no sentido de haver mais empregos, mais educação, mais solidariedade, mais diálogo e reciprocidade de situações.”

Sr. Presidente, voltarei a esta tribuna para continuar este assunto.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira.

 

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero continuar a falar sobre a entrevista do Governador Cláudio Lembo à “Folha de S.Paulo”. É bem verdade que nesta crise todos temos de ter juízo para não fazer exploração política dos graves fatos que atingem o Estado de São Paulo e o estado de direito que, de uma maneira escandalosa, foi atingido por uma ação coordenada do crime organizado.

No meu pronunciamento de dias atrás brinquei que o Governador Cláudio Lembo deveria ser chamado Geraldo Lembo, pois estava falando em nome e com os vícios do governo passado. Quero me penitenciar e louvar a atitude do Governador Cláudio Lembo. Se existe alguém que está fazendo exploração política num período eleitoral é o PSDB. Veja quanto tempo durou o Governador Cláudio Lembo, que há poucos dias tomou posse nesta Casa, substituindo o Governador Geraldo Alckmin, e passa imediatamente a ter a oposição do PSDB. Segundo a entrevista, recebeu dois telefonemas do ex-Governador Geraldo Alckmin.

Indagado se achava pouco só dois telefonemas, o Governador Cláudio Lembo respondeu que achava normal porque os pulsos telefônicos estão caros.

Sobre a crítica de outro tucano de alta plumagem, o ex-Presidente Fernando Henrique, a respeito de um possível acordo havido entre o Governo do Estado de São Paulo e o crime organizado, disse o Sr. Cláudio Lembo: “Acho que o ex-Presidente Fernando Henrique deveria ter ficado silencioso. Ele deveria me conhecer e conhecer o Governo de São Paulo. Não posso admitir e nem na hipótese de se pensar nesse acordo. Para opinar sobre um tema tão amargo e tão grave, ele teria que refletir e se informar. Quanto ao Presidente FHC, pode ser que eventualmente ele tenha precedentes sobre acordos. Eu não tenho.” Vou repetir: “... pode ser que eventualmente ele tenha precedentes sobre acordos. Eu não tenho.”

Ele relata, na entrevista que concedeu sobre os telefonemas. Chamo a atenção para a absoluta ausência e também covardia do ex-Prefeito José Serra, prefeito renunciante que traiu a vontade da população da Cidade de São Paulo e que é pré-candidato ao Governo do Estado de São Paulo. Aonde andará Serra?

Ontem, desta tribuna, eu clamava, dizendo: Onde andará o Secretário de Segurança Saulo? Ontem, ele apareceu para falar de bloqueios de antenas de celulares. Paradoxalmente, o presídio onde está o Marcola não tem bloqueio de celular.

José Serra está em Nova York. Pré-candidato, nessa crise, político, não é capaz de ter um gesto que a oposição e todos os partidos desta Casa tiveram de solidarizar com o Governo do Estado de São Paulo em uma crise à instituição como um todo. Os líderes de todos os partidos e a Mesa Diretora desta Casa foram ao Palácio dos Bandeirantes num momento de crise, em que devemos cessar as nossas divergências para combater e preservar o estado de direito.

Não é isso que o PSDB está fazendo em relação ao Sr. Cláudio Lembo. E a crítica do ex-Presidente, a crítica do ex- Governador, é a ausência absoluta do candidato ao Governo do Estado de São Paulo, o renunciante José Serra, que fugiu da prefeitura e agora foge do embate, escondendo-se em Nova York.

Ao que tudo indica, o mesmo grupo, que jantou no Massimo e fez de José Serra candidato ao Governo do Estado de São Paulo, esse mesmo grupo encontra-se hoje lá em Nova York para possivelmente jantar a candidatura Geraldo Alckmin. Esta é a multidão de militantes do PSDB que cabe numa mesa de um restaurante chique, quem sabe, comprando e tomando o mesmo conhaque dessa burguesia a que o Governador Cláudio Lembo se referiu. Quem sabe não seria essa burguesia que deveria ficar quietinha e pensar muito no que ela fez para este País?

Como membro da oposição, quero cumprimentar o Governador Cláudio Lembo. Quero cumprimenta-lo por essa entrevista. O Governador deixou de ser Geraldo Lembo, agora ele é Cláudio Lembo, exercendo efetivamente o Governo do Estado de São Paulo. Aos tucanos, as pérolas.

 

O SR. PRESIDENTE -VANDERLEI SIRAQUE - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Fausto Figueira.

 

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O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Deputado Vanderlei Siraque, vou também fazer, na mesma linha do Deputado Fausto Figueira, alguns comentários sobre a entrevista do Governador Cláudio Lembo.

Antes de ocupar esta tribuna, dei uma declaração. Desde manhã, eu já havia comentado com os nossos assessores e diversas lideranças populares vinculadas, inclusive, à luta dos direitos humanos, à luta de combate ao racismo, que ligaram para este Deputado para dialogar sobre a entrevista do Governador.

Vou repetir aqui o que eu disse a essas pessoas e que acabei de afirmar também na entrevista para a nossa TV Assembléia. Primeiro, o Governador já merece os nossos cumprimentos pela coragem. Coragem de vir a público e denunciar não só a ausência de solidariedade do ex-Governador Geraldo Alckmin, bem como do ex-Prefeito de São Paulo José Serra e do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso.

É provável que esses senhores tenham tido dificuldades em ligar para o Governador porque estão em Nova York. Pelo noticiário da imprensa internacional, acreditaram que a situação aqui em São Paulo era a mesma da madrugada de sexta-feira quando iniciaram esses conflitos.

É provável que estejam em Nova York porque devem estar tramando alguma forma, que acho não vai acontecer em nosso País,  caso o PSDB assuma novamente o governo do Brasil, eles já deixarem lá cheques assinados para o governo norte-americano, para as suas multinacionais, para continuar a entrega do patrimônio público brasileiro, como fizeram com as privatizações, e, ao mesmo tempo, fazer um pacto, acreditando que o Brasil vai ficar de joelhos aos interesses do império norte-americano. Nós não vamos nos curvar.

Provavelmente, os impulsos que o Governador reclamou deve ser pelo fato de que, aqueles que promoveram a privatização no Brasil, sabem bem que as tarifas de telefone são muito caras em nosso país. Foram eles que trouxeram as operadoras que hoje se negam a cooperar com a política de segurança pública no Brasil, e querem que o Estado e a sociedade assumam sozinhos os ônus de colocar os equipamentos.

Pasmem, senhores e senhoras, para qualquer acesso à Internet, podemos identificar aparelhos de 10, 100, 200, 300 mil reais. Não precisamos isolar comunidades como querem fazer aqueles que desconhecem o sistema porque entregaram setores estratégicos da economia brasileira ao capital financeiro internacional.

É isso que os grandes tucanos, que mandam no PSDB e que acham que ainda mandam em São Paulo, estão tramando. Eles são os mesmos que durante esses anos todos deixaram uma polícia sem equipamentos, que recebe os piores salários do Brasil.

Anteontem, percebemos aqui toda uma movimentação do comando da polícia e dos coronéis durante essa batalha, esse conflito, apelando aos Deputados para que, pelo amor de Deus, votassem o projeto para dar uma gratificação, que consideramos pequena e não justa, porque eles mereceriam mais e de maneira igual para todos e todas as policiais civis e militares de São Paulo. Eles estavam tomando uísque e vinho, comendo boa comida nos restaurantes chiques de Nova York. É essa gente que quer voltar a comandar o País.

É por isso que o Governador acertou quando disse que, ao mesmo tempo em que precisamos utilizar todos os recursos legais de repressão, temos que ter cuidado para que nesse processo de conflito não se extrapole o chamado estado democrático de direito, o direito das pessoas à identificação, à defesa, à presunção da inocência. Não podemos ser tolerantes com excessos que eventualmente estejam ocorrendo.

É por isso que acredito que, quando o Governador fala que a elite paulista, a burguesia, precisa abrir suas bolsas, ele naturalmente não está incitando as pessoas a praticarem nenhum crime. Mas ele entende - e eu concordo com o Governador - que precisamos fazer distribuição de renda neste País, porque condomínio fechado, carro blindado, segurança, presídios e cidades segregadas - verdadeiro apartheid que temos aqui no Brasil - não está dando para as pessoas freqüentarem os hotéis, os restaurantes, andarem com os seus carros e motocicletas importados e terem o direito de livre circulação em nosso país e nas nossas cidades.

O Governador acerta porque vai à origem. Esse processo continua desde que Cabral chegou aqui. Então, efetivamente, precisamos romper esse período de “Casa Grande e Senzala” e enfrentar o problema da discriminação racial no Brasil e da exclusão, porque quem está morrendo, ou pela polícia ou pelo crime, são os jovens pobres e negros das periferias da cidade.

Encerro lembrando uma música de um grupo de rap de São Paulo: “Enquanto tem muita gente acomodada achando que a vida voltou ao normal, a periferia de São Paulo segue sangrando.”

Pergunto: até quando vamos tolerar isso? Quando esta Casa vai se propor a fazer um debate sério, maduro? Estamos analisando a LDO. Quem sabe se pegássemos os 80 bilhões de reais de São Paulo e pagássemos melhores salários a todos os trabalhadores do serviço público do Estado de São Paulo, regularizássemos suas carreiras - neste momento, falando diretamente dos policiais civis e militares - fizéssemos escolas, investíssemos em Educação e Saneamento e recuperássemos o papel do nosso Estado que, lamentavelmente, foi sucateado nestes doze anos de hegemonia tucana em São Paulo, não seria um caminho?

 

O Sr. Presidente - Fausto Figueira - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.

 

O sr. Nivaldo Santana - PCdoB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão plenária realizada ontem, aprovou o voto proferido pelo Conselheiro Cláudio Ferraz de Alvarenga acatando uma representação feita por nós, junto com o Deputado Simão Pedro e o Sindicato dos Metroviários, denunciando uma série de irregularidades e ilegalidades no processo licitatório da Linha 4 do Metrô. A decisão do Tribunal de Contas obriga o Governo do Estado a refazer o edital e a minuta do contrato.

Segundo entendimento do Tribunal, a forma como o ex-Governador Geraldo Alckmin, apressadamente, tentou privatizar a Linha 4 do Metrô atropelou diversos dispositivos legais, dentre os quais o Tribunal assinala o atropelo à lei que regula as Parcerias Público-Privadas e à Lei de Licitações.

Durante o processo de licitação, o Governo alterou, unilateralmente e fora dos prazos legais, o valor mínimo de patrimônio das empresas concorrentes, o que leva a suspeitar que esse processo poderia estar direcionado para favorecer determinados grupos econômicos.

Além disso, o Tribunal sustenta que não ficou plenamente caracterizada no edital de licitação a modalidade de concessão a ser efetuada com a Linha 4 do Metrô. O Governo argumentava que se tratava de uma concessão patrocinada, isto é, um tipo de concessão em que além de receber as receitas tarifárias o Poder Público repassaria valores adicionais ao investidor privado.

Adicionalmente, existe uma série de itens no edital e no contrato de licitação que seria a legislação vigente. Por isso nossa representação foi acolhida pelo Tribunal de Contas e, com isso, conseguimos impedir que mais uma burla aos interesses públicos se consumasse.

Consideramos fundamental que empresas como o Metrô sejam mantidas sob gestão do Poder Público estadual para cumprir eficientemente o seu trabalho. O Metrô não pode ser utilizado como moeda de troca para favorecer grupos privados.

Pelo edital, o Estado entraria com 73% dos recursos para a construção da Linha 4, que vai da Estação da Luz até a Vila Sônia, e durante 30 anos não receberia um único centavo. Ao passo que o investidor privado, ingressando com apenas 27% dos recursos necessários para efetivar a Linha 4, iria receber, além das tarifas e da exploração comercial das linhas, uma contrapartida por parte do Estado, demonstrando de forma inequívoca que havia uma grande assimetria, uma grande diferença entre o bônus que o Estado teria e o bônus que teria o investidor privado.

Cumprimentamos o Tribunal de Contas por esta decisão. Cumprimentamos também o Sindicato dos Metroviários de São Paulo, que tem feito uma dura luta para preservar os interesses públicos e para preservar o Metrô sob o controle do Estado e não fazer como outras empresas que foram privatizadas em prejuízo da população.

Essa vitória também é uma demonstração de que o chamado choque de gestão, que o ex-Governador Geraldo Alckmin gosta de esgrimir em suas matérias publicitárias, não passa de propaganda enganosa. Até porque privatizar os serviços públicos e repassar para a iniciativa privada não deixa de ser uma forma de o Estado desobrigar-se de cumprir funções indelegáveis, indispensáveis, tanto para o bem-estar da população como para a função que o Estado deve desempenhar de indutor do desenvolvimento econômico.

Consideramos que a ampliação do Metrô é uma obra prioritária dos governantes. Infelizmente, o PSDB bem pouco investiu nessa área e o pouco que investia o fazia pensando já em privatizar, o que seria um atraso muito grande.

 

O Sr. Presidente - Fausto Figueira - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Giba Marson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Palmiro Mennucci.

 

O SR. Palmiro Mennucci - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários da Casa, público que nos acompanha, minhas saudações. Apresentei nesta Assembléia um projeto chamado Vivissecção. Gostaria, Sr. Presidente, de receber a sua opinião sobre este projeto, sabendo que V. Exa. é médico, um grande médico. Para mim, seria ótimo receber uma opinião sua.

“Num contexto de lucro, pouco importa a vida de seres que não têm como mudar seu destino” Passo a ler matéria veiculada no jornal “O Estado de S. Paulo” do último domingo, dia 14 de maio.

“Congresso de Laparoscopia em Goiás sacrifica centenas de animais inocentes”

No momento que o leitor pegar este jornal estarão acontecendo os últimos assassinatos em nome da ciência praticados num curso de treinamento cirúrgico que termina hoje, em Goiás. “Sete dias de muita prática em animais, onde cada inscrito treinará exaustivamente, participando em torno de 30 cirurgias na modalidade que escolher”, esse é o principal chamariz para o evento, que dispôs da vida de cerca de 250 animais saudáveis, a maioria proveniente do Centro de Controle de Zoonoses local. Além de imoral, isso é ilegal, e só aconteceu porque um juiz de Anápolis derrubou a liminar que impediria o evento. Essa prática é antiquada e visa à manutenção de um modelo científico avesso a mudanças e extremamente lucrativo. Nesse contexto, pouco importa a vida de seres que, sozinhos, não têm como mudar seu destino.”

Creio que nem todas as pessoas sabem o que é vivissecção. Mas é muito importante que todos saibam o que significa, tanto a palavra quanto a sua prática.

Vivissecção significa “cortar vivo”.

É o uso de seres vivos, principalmente animais, para o estudo dos processos da vida e de doenças, na prática experimental e didática, havendo violações corporais de todos os tipos nos animais. Os procedimentos são indescritíveis e é preciso ter coragem para conhecer detalhes e ver fotos dos animais submetidos a tal crueldade.

Cães e gatos, vira-latas ou de raça, que foram abandonados por seus donos ou encontrados vagando pelas ruas, aguardam o sacrifício nos centros de zoonoses e são vendidos por algumas prefeituras às universidades. Estressados e muito assustados, são enviados aos institutos de ensino para servirem de cobaias em aulas práticas. Depois de mutilados, são colocados em canis ou gatis, em condições precárias, sem assistência adequada no pós-operatório (analgésicos, principalmente), onde ficam aguardando uma próxima cirurgia ou experimento.

A Faculdade de Medicina Veterinária da USP já não utiliza animais vivos em suas aulas de técnica cirúrgica. Em vez disso, utiliza cadáveres, especialmente preparados, de animais que tiveram morte natural em clínicas e hospitais veterinários.

Isto quer dizer que existem alternativas para a vivissecção. E, se existem alternativas, não há razão para se continuar utilizando animais em experimentos, causando-lhes sofrimentos indescritíveis.

Senhor Presidente, Senhores Deputados, o homem de ciência deve dedicar-se ao respeito pela vida humana ou não-humana e a tecnologia substitutiva é a única compatível com os direitos do ser vivo.

A experimentação animal é diretamente responsável pelo aumento do câncer, doenças do coração, defeitos físicos, Aids etc...

A talidomida foi um medicamento indicado para gestantes contra náuseas e tonturas. Depois do emprego em animais para se estudar reações adversas, o medicamento foi considerado próprio para uso humano e, nos anos 50, foi comercializada e causou deformações gravíssimas em milhares de crianças. Quem não se lembra desta tragédia?

A vivissecção continua, em parte, por que oferece prêmios lucrativos e perpetua a tradicional filosofia médica.

Experimentação animal é parte da indústria multimilionária a qual inclui suprimentos diversos, gaiolas, fabricantes de equipamentos, criadores de animais, empresas de ração, imprensa especializada, e outros interessados.

Outro fator é a falta de informação pública. Muitas pessoas não estão a par da crueldade que ocorre em pesquisas laboratoriais, ou são induzidas com a crença de que os experimentos são necessários para o avanço da ciência.

Há alternativas suficientes que substituem plenamente os testes com animais. Basta boa vontade para acabarmos definitivamente com a vivissecção.

Portanto, a abolição total da experimentação animal, por lei é, não somente desejável, mas é também possível. Por acreditar que é possível, propus, nesta casa um Projeto de Lei alterando o Código de Proteção aos Animais de Estado de São Paulo, para acabarmos, de uma vez por todas, com a barbárie que representa a vivisseção, no âmbito de nosso Estado, e peço o apoio dos meus pares, nesta Casa, para esta propositura. Muito obrigado!

 

O SR. PRESIDENTE - FAUSTO FIGUEIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje não vou falar sobre Segurança Pública, assunto já muito debatido nesta Casa. O próprio Governador do Estado, Cláudio Lembo, já falou das causas: dos 12 anos do PSDB no Governo do Estado de São Paulo, dos oito anos do Fernando Henrique Cardoso como Presidente da República, e das lojas Daslus da vida. Teve muita gente que fez passeata na hora em que foi presa pela Polícia Federal, diga-se de passagem, a Dona Eliana Tranchesi. Coincidência ou não, estava lá a filha do Governador Geraldo Alckmin. Não sei se a essas dondocas da Daslu é que Lembo estava se referindo hoje. Não sei se ele estava falando daquelas que têm 400 vestidos de grife no guarda-roupa, enquanto que a população está, às vezes, usando camiseta de campanha de um candidato político.

Estamos satisfeitos com o discurso do Governador porque penso que mostra a raiz do problema do Estado de São Paulo: a falta de políticas públicas de Segurança, e a enganação do povo. Já disseram muitas vezes que a organização criminosa nos presídios já havia acabado. E hoje vemos criminosos dando entrevistas para redes de televisão e pessoas fazendo acordo com criminosos no Estado de São Paulo. Isso já foi bastante debatido, mas voltaremos a tratar desse assunto em outra oportunidade.

Outra raiz do problema é a falta de emprego e de educação adequada: 84% das escolas públicas do Estado de São Paulo têm alguma forma de violência, inclusive com tráfico de drogas dentro dessas escolas. Pais estão mudando seus filhos de escola tentando fugir da criminalidade dentro das próprias escolas públicas do Estado de São Paulo. Precisamos, portanto, melhorar muita coisa no Estado de São Paulo.

Sobre a questão do emprego, estamos observando que a General Motors está querendo demitir milhares de trabalhadores em São José dos Campos e em São Caetano do Sul. Estamos observando a Volkswagen, que também está anunciando a demissão de trabalhadores em São Bernardo do Campo, em Taubaté e no Estado do Paraná. Temos de trabalhar para que a GM e a Volkswagen não demitam esses trabalhadores. Se há trabalhadores a mais não é por falta de produção e comercialização de veículos. É que as fábricas estão substituindo os trabalhadores pelos robôs: a robotização está tomando conta.

Nós entendemos que o que a Volkswagen e a GM não precisam demitir trabalhadores, mas reduzir a jornada de trabalho sem redução de salário. O que os governos devem fazer? O Governo Federal e o Governo do Estado devem se unir para cuidar da questão tributária. É necessário que o Governo do Estado de São Paulo, com Cláudio Lembo, tenha a boa vontade de entrar na comissão de negociação. O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC está lá com uma proposta, o Ministro Luis Marinho está discutindo a questão, o Ministro da Fazenda, Guido Mantega está estudando a questão, e o BNDES também. Está faltando a outra ponta, que é o Governo do Estado. Se o Governo do Estado recusa ajuda para a área da Segurança em São Paulo, não podemos recusar a ajuda do Governador do Estado para a questão da manutenção dos postos de trabalho: na Volkswagen de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, e a Volkswagen em Taubaté. O Governador do Paraná, Roberto Requião, já está nessa comissão para evitar as demissões.

Entendemos que a Assembléia Legislativa de São Paulo também precisa discutir essa questão juntamente com o Sindicato dos Metalúrgicos, o Governo Federal, o Governo estadual e a empresa Volkswagen, para que possamos evitar a demissão de mais trabalhadores, de pais de famílias que, aliás, vai gerar um efeito dominó na cadeia produtiva, inclusive no setor de autopeças. Vai gerar prejuízos para o comércio do Estado de São Paulo e mais desempregados na região do ABC e no nosso país. E uma das causas da violência é exatamente o desemprego.

Vimos o discurso do Governador, com o qual nós concordamos, e agora esperamos que esse discurso seja transformado em prática política, seja transformado em ação política. E uma das primeiras ações é ajudar o ABC paulista, é a ajudar o sindicato dos metalúrgicos do ABC, é ajudar a comissão de fábrica em São Bernardo do Campo e em Taubaté, para evitar as cerca de seis mil demissões que foram anunciadas pela Volkswagen do Brasil.

Esperamos também que a Volkswagen do Brasil e a General Motors cumpram a sua função social, porque está na nossa Constituição o direito de propriedade, mas a propriedade tem que ter a sua função social até para que possamos ter um país melhor, com menos violência e resolvendo a questão pelo diálogo.

Encerrando, Sr. Presidente, encaminhamos esta mensagem ao Sr. Governador Cláudio Lembo para que possa discutir essa questão tão importante que é a questão do emprego no Estado de São Paulo, especialmente neste momento, tanto na GM, quanto na Volkswagen. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - FAUSTO FIGUEIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Batista Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar.

 

* * *

 

- Assume a Presidência, o Sr. Sebastião Arcanjo.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Sebastião Arcanjo, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, eu queria dar continuidade à minha fala a respeito da entrevista do Sr. Governador Cláudio Lembo, para o jornal “Folha de S.Paulo”, na coluna da jornalista Mônica Bergamo.

“Guerra Urbana/Entrevista

Em entrevista à Folha, governador relaciona quadro social a ataques e afirma que mentalidade da minoria branca do Brasil tem de mudar

Burguesia terá de abrir a bolsa, diz Lembo

Mônica Bergamo - Colunista da Folha

O governador de São Paulo, Cláudio Lembo, afirma que o problema de violência no Estado só será resolvido quando a "minoria branca" mudar sua mentalidade. "Nós temos uma burguesia muito má, uma minoria branca muito perversa", afirmou. "A bolsa da burguesia vai ter que ser aberta para poder sustentar a miséria social brasileira no sentido de haver mais empregos, mais educação, mais solidariedade, mais diálogo e reciprocidade de situações."

Lembo criticou o ex-governador Geraldo Alckmin, que disse que aceitaria ajuda federal contra as ações do PCC se ainda estivesse no cargo, e o ex-presidente FHC, que atacou negociação entre o Estado e a facção criminosa para o fim dos ataques. Leia abaixo os principais trechos da entrevista.

Folha - Os jornais estão noticiando hoje [ontem] que houve uma matança em São Paulo na madrugada de terça. A polícia está sob controle ou está partindo para uma vingança?

Cláudio Lembo - A polícia está totalmente sob controle. Eu conversei muito longamente com o coronel Elizeu Eclair (comandante-geral da PM) e estou convicto de que ela está agindo dentro dos limites e com muita sobriedade. Todas as noites há confrontos nas ruas da cidade e esses conflitos foram exasperados nesses dias. Mas vingança, não. A polícia agiu para evitar o pior para a sociedade.

Folha - Foram 93 mortes. Elas estão dentro dos limites? O senhor tem segurança que todos que morreram estavam em confronto?

Lembo -E o conflito que houve da cidade com a bandidagem? Foi violento. É possível que tenha havido tragédias, mas pelo que estou informado não houve nada que fosse além dos confrontos diretos.

Folha - Só no IML (Instituto Médico Legal) estão 40 mortos e não se sabe nem o nome dessas pessoas.

Lembo -Os nomes vão ser revelados. Estamos resolvendo questões burocráticas, de identificação, mas vão ser revelados.

Folha - Jornalistas da Folha entraram no IML e viram fotos de pessoas mortas com tiros na cabeça. Que garantia a sociedade tem de que não morreram inocentes e de que o Estado, por meio da polícia, não está executando essas pessoas?

Lembo -Não está, de maneira alguma. E digo a você: fui muito aconselhado a falar tolices como "aplique-se a lei do Talião". Fui totalmente contrário. Faremos tudo dentro da legalidade e do Estado de Direito.

Folha - O senhor não se assusta com o número de mortos?

Lembo - Eu me assusto com toda a realidade social brasileira. Acho que tudo isso foi um grande alerta para o Brasil. A situação social e o câncer do crime é muito maior do que se imaginava. Este é o grande produto desses dias todos de conflito. Nós temos que começar a refletir sobre como resolver essa situação, que tem um componente social e um componente criminoso, ambos gravíssimos. O crime organizado trabalha com a droga. A droga é um produto caro, consumido por grandes segmentos da sociedade. Enquanto houver consumidor de drogas, haverá crime organizado no tráfico. É assim aqui, na Itália, nos EUA, na Espanha. O crime se alimenta do consumidor de drogas.

Folha - E da miséria...

Lembo - Talvez no Brasil tenha esse componente também. O crime organizado destruiu valores. O Brasil está desintegrado. Temos que recompor a sociedade. A questão social é muito grave.

Folha - O senhor é um homem público há tantos anos, está num partido, o PFL, que está no poder desde que, dizem, Cabral chegou ao Brasil.

Lembo -Essa piada é minha.

Folha - O que o senhor pode dizer para um jovem de 15 a 24 anos, que vive em ambientes violentos da periferia? Que ele vai ter escola? Saúde? Perspectivas de emprego? Como afastá-lo de organizações criminosas como o PCC?

Lembo -Acho que você tem duas situações muito graves: a desintegração familiar que existe no Brasil, e a perda... Eu sou laico, é bom que fique claro para não dizerem que sou da Opus Dei. Mas falta qualquer regramento religioso. O Brasil está desintegrado e perdeu seus valores cívicos. É ridículo falar isso mas o Brasil só acredita na camisa da seleção, que é símbolo de vitória. É um país que só conheceu derrotas. Derrotas sociais...Nós temos uma burguesia muito má, uma minoria branca muito perversa.

Folha - Que ficou assustada nos últimos dias.

Lembo -E que deu entrevistas geniais para o seu jornal. Não há nada mais dramático do que as entrevistas da Folha [com socialites, artistas, empresários e celebridades] desta quarta-feira. Na sua linda casa, dizem que vão sair às ruas fazendo protesto. Vai fazer protesto nada! Vai é para o melhor restaurante cinco estrelas junto com outras figuras da política brasileira fazer o bom jantar.

Folha - Tomar conhaque de R$ 900 [preço de uma única dose do conhaque Henessy no restaurante Fasano].

Lembo -Nossa burguesia devia é ficar quietinha e pensar muito no que ela fez para este país.

Folha - O senhor acha que essas pessoas são responsáveis e não percebem?

Lembo -O Brasil é o país do duplo pensar. Conhecemos a inquisição de 1500 até 1821. Então você tinha um comportamento na rua e um comportamento interior, na sua casa. Isso é o que está na sociedade hoje. Essas pessoas estão falando apenas para o público externo. É um país que é dúbio.

Folha - Onde o senhor responsabiliza essas pessoas?

Lembo -Onde? Na formação histórica do Brasil. A casa grande e a senzala. A casa grande tinha tudo e a senzala não tinha nada. Então é um drama. É um país que quando os escravos foram libertados, quem recebeu indenização foi o senhor, e não os libertos, como aconteceu nos EUA. Então é um país cínico. É disso que nós temos que ter consciência. O cinismo nacional mata o Brasil. Este país tem que deixar de ser cínico. Vou falar a verdade, doa a quem doer, destrua a quem destruir, porque eu acho que só a verdade vai construir este país.

Folha - Mas qual é, objetivamente, a responsabilidade delas nos fatos que ocorreram na cidade?

Lembo -O que eu vi [nas entrevistas para a Folha] foram dondocas de São Paulo dizendo coisinhas lindas. Não podiam dizer tanta tolice. Todos são bonzinhos publicamente. E depois exploram a sociedade, seus serviçais, exploram todos os serviços públicos. Querem estar sempre nos palácios dos governos porque querem ter benesses do governo. Isso não vai ter aqui nesses oito meses [prazo que resta para Lembo deixar o governo]. A bolsa da burguesia vai ter que ser aberta para poder sustentar a miséria social brasileira no sentido de haver mais empregos, mais educação, mais solidariedade, mais diálogo e reciprocidade de situações.

Folha - O senhor diria que elas pensam que aquele rapaz de 15 a 24 anos, que vive perto da selvageria...

Lembo - ...pode ser o Bom Selvagem do Rosseau? Não pode.

Folha - O endurecimento na legislação pode resolver o problema?

Lembo -Transitoriamente pode resolver. Mas se nós não mudarmos a mentalidade brasileira, o cerne da minoria branca brasileira, não vamos a lugar algum.

Folha - O senhor diz que muita gente falou besteira sobre os episódios. Dos EUA, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso criticou a possibilidade de o governo ter feito acordo com os criminosos para cessar a violência.

Lembo -Eu acho que o presidente Fernando Henrique poderia ter ficado silencioso. Ele deveria me conhecer e conhecer o governo de SP. Eu não posso admitir nem a hipótese de se pensar isso. Para opinar sobre um tema tão amargo, tão grave, ele teria que refletir, pensar. E se informar. Quanto ao presidente (FHC), pode ser que eventualmente ele tenha precedente sobre acordos. Eu não tenho.

Folha - Vimos o senhor dando muitas entrevistas na TV. Mas SP teve um outro governador [Alckmin], tem um candidato ao governo e ex-prefeito (Serra). O senhor ficou sozinho?

Lembo -No poder, um homem é absolutamente solitário. Houve momentos em que praticamente fiquei sozinho. Mas devo agradecer a Polícia Militar e a Polícia Civil também, que estiveram firmes ao meu lado.

Folha - O ex-governador Alckmin telefonou para o senhor em solidariedade?

Lembo -Dois telefonemas.

Folha - O senhor achou pouco?

Lembo -Eu acho normal. Os pulsos (telefônicos) são tão caros...

Folha - E o candidato José Serra?

Lembo -Não telefonou. Eu recebi telefonema da governadora Rosinha (do Rio de Janeiro) e de Aécio Neves (governador de MG), que estava em Washington, ele foi muito elegante. Um ofício do governador Mendonça, de Pernambuco. Recebi muitos apoios, do Poder Judiciário, e a Assembléia Legislativa, deputados de todas as bancadas, nenhum partido faltou.

Folha - As autoridades paulistanas garantiram, nos últimos anos, que o PCC estava desmantelado, que era um dentinho aqui ou ali. Elas enganaram os paulistanos?

Lembo -Não saberia responder. Eu não engano. Eu acho que nós ganhamos uma situação mas é um grande risco. Temos que ficar muito atentos.

Folha - Essas autoridades garantiram que o PCC tinha acabado. Ou elas enganaram...

Lembo -Ou o dentinho era maior do que elas diziam.

Folha - Ou foram incompetentes. O senhor vê terceira alternativa?

Lembo -Pode ser que tenham sido exageradas no momento de transferir segurança. Quiseram ser tranqüilizadoras.

Folha - Então elas iludiram as pessoas?

Lembo -É possível.

Folha - O senhor pode dizer que o PCC pode acabar até o fim de seu governo?

Lembo -Só se eu fosse um louco. E ainda não estou com sinal de demência. Acho que o crime organizado é perigosíssimo. Ele se recompõe porque ele tem possibilidades enormes na sociedade.

Folha - O ex-presidente Fernando Henrique não telefonou?

Lembo -Não, não. Ele estava em Nova York. O presidente Lula telefonou, foi muito elegante comigo. Conversei muito com o presidente, ele me deu muito apoio. E o Márcio (Thomaz Bastos) veio, conversamos firmemente, com lealdade. E ele chegou à conclusão que não era necessário nem Exército nem a guarda nacional. Tivemos uma conversa responsável, e o equilíbrio voltou. Mostrei que a Polícia Civil e a Polícia Militar tinham condições de fazer retornar a SP a ordem e a disciplina social.

Folha - O Datafolha mostrou que 73% acham que o senhor deveria ter aceitado ajuda federal. O governador Alckmin disse que não rejeitaria a ajuda.

Lembo -Ele decidiria, se fosse governador, como achava melhor. Eu decidi da forma que achei melhor. Quanto às outras pessoas, faltou clareza de informação da minha parte. E aí me penitencio. Não é que não aceitei ajuda do governo. Ao contrário. Desde sempre houve vínculo forte entre o sistema de informação da polícia federal e a polícia de SP. A superintendência da PF em SP foi extremamente leal, solícita e dinâmica. Eu tinha uma Polícia Militar muito aparelhada. Eu não poderia tirar esse respeito e esse moral que a tropa tinha que ter naquele momento tão difícil aceitando tanques de guerra do Exército. E aí uma sociedade que gosta de paternalismo, como a brasileira, queria Exército, tropas americanas, tropas alemãs, tropas de todo o mundo aqui. Não é assim. Temos que ser fortes, saber decidir em momentos difíceis e dar valor ao que é nosso. Foi o que fiz. Em 48 horas liquidou-se o problema. O Exército é para matar o adversário. Eu queria recolher os adversários possíveis. Nós estávamos num conflito social.”

Esta é uma parte da entrevista do Sr. Governador Cláudio Lembo e eu queria parabenizá-lo, divergindo de muitas coisas, mas pela sua sinceridade, pela sua lealdade e pela sua contundência.

Sr. Presidente, encerrando, percebemos que o PSDB a respeito desse episódio, e acho que tem muito a ver com a entrevista do governador, lavou as mãos, tirou o time de campo. Na hora difícil, na hora complicada do governo, mesmo porque fez um acordo, deixou todo o aparato, deixou o Sr. Secretário de Segurança, deixou o Secretário de Administração Penitenciária, deixou todo o secretariado, até o líder do governo aqui na Assembléia Legislativa, no governo. E agora, nesse momento difícil, parece que lavaram as mãos e deixaram o Sr. Governador Cláudio Lembo sozinho. Então, parece-me que nessa entrevista ele está muito triste com o PSDB.

Por outro lado, as grandes autoridades do PSDB, que estão faltando em solidariedade com o Sr. Governador, elas estão reunidas, nobre Deputado Simão Pedro, nos Estados Unidos, em Nova York, para resolver problemas do PSDB nas eleições. Não para resolver ou para dar sugestões ao Sr. Governador aqui no Estado de São Paulo. Elas estão resolvendo o problema do PSDB nas eleições. Por que da outra vez reuniram-se os quatro num restaurante fino aqui em São Paulo. Agora está difícil de que se reunir em São Paulo por quê? Porque São Paulo está muito perigoso e eles, com certeza, imaginavam que iriam correr risco de vida reunindo-se aqui para discutir os rumos do PSDB.

Lamentavelmente essa é a cara do PSDB. Essa é a forma de o PSDB agir e governar no Estado de São Paulo, e essa é a situação que eles deixaram na mão do Governador Cláudio Lembo nesses últimos oito meses. Muito obrigado

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando, pelo tempo remanescente do Pequeno Expediente.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar, gostaria de agradecer porque apesar de sermos mareados por uma semana de notícias ruins vindas de todos os parlamentos, de todos os meios de comunicação, a cidade de São Bernardo do Campo recebeu um grande presente com a assinatura de um convênio feito pelo Governador Lembo, na ordem de 20 milhões, um compromisso assumido pelo Governador Geraldo Alckmin, honrado pelo Governador Cláudio Lembo, na duplicação da estrada Galvão Bueno, uma das principais vias de acesso à cidade de São Bernardo do Campo, que liga a Rodovia Imigrantes à Rodovia Anchieta, um pólo exportador, um pólo de produção, algo que vai fomentar a economia de São Bernardo e levar muito mais tranqüilidade àquela população.

Esse convênio do Governo do Estado foi feito em parceria com a Prefeitura de São Bernardo, que estará entrando com uma contrapartida no valor de 14 milhões, duplicando mais do que uma estrada, um sonho. Nasci nessa estrada e vi muitas vítimas nesse trecho, muitas fatalidades. Inclusive, um grande executivo da Volkswagen do Brasil morreu nesse trecho de estrada. Seguramente essa duplicação estará levando muita tranqüilidade, algo que eu tenho muito orgulho de dizer, porque a minha entrada à vida pública se fez para melhorar não só esse trecho, mas a vida daquelas pessoas dos bairros Batistini, Demarchi, Capitão Caso, enfim, uma grande parcela da cidade de São Bernardo.

E hoje, finalmente, conseguimos a assinatura desse convênio. Então ao Governador Cláudio Lembo o nosso muito obrigado, a nossa gratidão; a nossa gratidão ao Governador Alckmin, que foi quem iniciou esse processo, e ao Prefeito William Dib.

Aproveitando o tempo que ainda me resta, não poderia deixar de dizer que sou jovem ainda, mas cresci ouvindo falar daquele medicamento que o Pelé fazia propaganda, chamado Phosphosol, que era um medicamento bom para a memória. Eu gostaria de consultar se ainda existe na praça, porque quero comprar uma caixa e mandar para o Ministro Tarso Genro, porque ele anda com a memória muito fraca.

Ontem, ele falou a respeito do Governador Alckmin. É natural que em Brasília se faz muito pouco, aliás, quase nada. Mas não pode tratar um assunto sério como esse com a hipocrisia, com a demagogia. Ministro, V. Exa. precisa tomar fosfosol, sua memória está muito ruim. Trate este país com mais respeito, não da forma que o senhor se reportou ontem ironizando, porque aqui em São Paulo não se faz acordo com tráfico. Não se fez acordo com o Governo Federal porque o Governo Federal já está dando sua contribuição. Por favor, trate o povo de São Paulo com mais respeito. É o mínimo que se espera desse Governo e dos seus ministros. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. Há sobre a mesa requerimento de permuta de tempo entre os nobres Deputados José Zico Prado e Simão Pedro. Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro, por permuta de tempo.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembléia, inscrevi-me no Grande Expediente para comentar a situação que vivenciamos no último final de semana, e ainda estamos vivenciando, vivendo um rescaldo, já que essa situação da criminalidade que domina os presídios, a falta de competência do Poder Público estadual em lidar com essa situação, que vem se agravando a cada dia, não sai mais do noticiário, inclusive agora passando para o noticiário político.

Mas, antes de prosseguir sobre este tema, queria comentar aqui uma grande notícia que o povo paulista recebeu no dia de hoje. Quero aqui dar os parabéns pela integridade, pela inteligência, pelos valores republicanos que permearam o relatório do nobre Conselheiro Bittencourt, Ex-Presidente do Tribunal de Contas, que anulou o processo de licitação para conceder para a iniciativa privada a Linha 4 do Metrô. Todo o Plenário do Tribunal de Contas, não só o relatório, decidiu que o Governo vai ter que refazer a licitação que concedeu à iniciativa privada administrar por 30 anos, ficando com toda a receita da Linha 4 do metrô, essa linha que está sendo construída no bairro de Pinheiros, indo até o Morumbi e chegando a Vila Sônia.

O Governo investindo ali dois bilhões de reais, um bilhão de dólares para fazer toda a desapropriação, os túneis, as estações, as instalações elétricas, arcando com mais de 75% do custo da obra e concedendo para uma empresa privada, que poderia ser uma empresa internacional, que só colocaria os trens, ficando com a administração e com toda a receita dessa linha por 30 anos.

O Tribunal de Contas considerou que isso não é parceria público-privada, mas ao contrário. É a entrega do patrimônio público a uma empresa que nem sabemos de onde vem para explorar um serviço tão importante e essencial, tão bem avaliado pela população.

Essa decisão do Tribunal foi em função de uma representação deste Deputado, juntamente com o Deputado Nivaldo Santana e o Sindicato dos Metroviários. Quero aqui parabenizar a campanha do Sindicato dos Metroviários pela não-privatização do Metrô. Essa já não é a primeira vez. No ano passado, o Tribunal também acatou uma representação deste Deputado, anulando o chamado Metropass, que concederia a uma empresa - e poderia ser uma empresa estrangeira - a administração das bilheterias do Metrô, ficando com 7% dos recursos arrecadados e passando o restante para o Estado, ou seja, pegaria tudo pronto, todo o serviço montado.

Então, parabéns ao Tribunal de Contas, que levou em consideração os interesses da população, já que aquilo é investimento feito com recurso público e não pode ser entregue para a iniciativa privada numa ânsia de o Governo Estadual, dos seus representantes, principalmente do PSDB, quererem continuar entregando o patrimônio público como com as empresas de energia elétrica, com as estradas, com as empresas de telefonia, o Banespa, a Ceagesp, levando à ruína da economia paulista, que vem perdendo cada vez mais espaço nos últimos anos para os outros estados, e que só conseguiu recuperar no ano passado, sob o Governo Lula.

Parabéns ao Tribunal de Contas por essa decisão soberana, inteligente. Parabéns ao Sindicato dos Metroviários, aos seus trabalhadores. Parabéns ao povo paulista que conseguiu impedir mais esse processo de entrega do patrimônio público por parte dos tucanos aqui no Estado de São Paulo.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - COM ANUÊNCIA DO ORADOR - Vossa Excelência está parabenizando diversas entidades que batalharam para impedir essa entrega de patrimônio.

Mas eu queria, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, como líder da bancada, parabenizá-lo pela sua atuação. Vossa Excelência entrou com a ação, com a representação. Vossa Excelência batalhou em cima desse episódio e essa vitória é sua também, de seu mandato, de toda a sua assessoria porque realmente é isso que a população do Estado de São Paulo espera de um Deputado estadual, pois, além de legislar, deve fiscalizar e defender o patrimônio público. Parabéns pela sua atuação.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Obrigado, nobre Deputado Enio Tatto, pelas suas palavras.

Queria lembrar aqui, também, de uma pessoa que teve uma atuação marcante, o Dr. Paulo Cunha, jurista contratado pelo Departamento Jurídico do Sindicato dos Metroviários, que nos assessorou nas duas ações, tanto em relação ao Metropass no ano passado quanto em relação a essa licitação da Linha 4 do Metrô. Isso causaria um caos no sistema metroviário, um sistema importante e moderno.

Quero agradecer as palavras do Deputado Enio Tatto e dizer que fazemos isso com espírito público, cumprindo a determinação que os nossos eleitores nos delegaram para que atuássemos dessa forma.

No tempo que me resta quero comentar a situação caótica que tomou conta da nossa cidade, do nosso Estado, com a ação do PCC - Primeiro Comando da Capital, uma organização criminosa que atua nos presídios e com ramificações em vários setores das nossas cidades, aqui na capital principalmente, e o caos que foi a administração estadual, fazendo com que eu me sinta um pouco envergonhado como parlamentar e como cidadão paulista.

Neste momento temos de atuar em cima de três princípios - a sociedade, nós parlamentares e os governantes: primeiro, o princípio da solidariedade. Jamais passaria pela cabeça de qualquer um, num momento de dor, de comoção, não prestarmos solidariedade às famílias das vítimas de todos os mortos, sejam eles policiais ou não, assassinados que foram em decorrência de todo o descalabro que tomou conta da nossa cidade, do nosso Estado.

A Bancada do PT vai levar uma indicação ao Governador pedindo que trate aqueles policiais que morreram mesmo à paisana - seja em casa ou no ponto de ônibus, como foi o caso de um policial que ia buscar sua namorada, mortos em decorrência desses atentados - como mortes em serviço, para que as famílias recebam a indenização por parte do Estado.

Então, nossa solidariedade à sociedade paulista, às vítimas, sejam eles policiais que estavam em serviço, sejam eles policiais que morreram em decorrência dos atentados, mas também às vítimas que morreram de forma inocente.

Pedimos o mesmo espírito de solidariedade e de colaboração que estava presente quando os vários líderes desta Assembléia Legislativa foram até o Governador pedir que tomasse as medidas necessárias.

No nosso caso, a Bancada do Partido dos Trabalhadores levou a sugestão para que o Governador aceitasse o apoio do Governo Federal, que oferecia a ajuda do Exército para colocar ordem, para que se debelassem as rebeliões que ocorriam e não se fizesse acordo com o crime organizado. Sabemos que o crime organizado atua dessa forma: ataca e depois submerge. E nos últimos anos os fatos têm comprovado que volta com mais força, com mais poder, intimidando o Estado, intimidando as forças de segurança. Portanto, o nosso espírito de solidariedade tem de estar presente.

Esse espírito de solidariedade não pode deixar de levar em conta a necessidade de o Governo atuar com rigor. O crime não pode vencer. Tem-se a impressão, da parte do Governo, que o crime organizado não tem mais como ser dominado, então tem de fazer acordo. Que é o que parece que aconteceu com o fim repentino das rebeliões e agora as notícias que vêm sendo publicadas - e é de conhecimento de toda a sociedade - da entrega de televisores nos presídios: não sabemos da origem nem se foi fruto de conversas privilegiadas com os advogados.

O Governo tem de agir com rigor. Não podemos aceitar a idéia de que o crime venceu, de que o crime organizado vai prevalecer e que ao Estado resta fazer a defesa da sua força policial. Não! O Estado tem de agir com rigor para acabar com o crime organizado, com o narcotráfico, aqui no Estado de São Paulo. Não podemos aceitar outra idéia.

Isso não significa que o Estado tem de agir na ilegalidade. Temos de defender o princípio da legalidade. A comoção que causaram os crimes, as mortes, não pode acobertar atos de ilegalidade por parte de organizações que se escondem atrás da gloriosa Polícia Militar.

Esta semana a “Folha de S.Paulo” trouxe uma foto que achei um absurdo. Isso me revoltou. Como é que pode esta Casa, uma Casa de Leis, aceitar que criminosos da Escuderia Detetive Le Coq, que faz alusão ao esquadrão da morte, ao extermínio de pessoas inocentes, possam entrar na Assembléia Legislativa, ocupar este plenário e trafegar aqui com toda liberdade?! Não podemos admitir isso.

Possivelmente por trás disso estejam algumas chacinas que estão ocorrendo na periferia, como foi o caso anteontem no bairro de São Mateus, Parque São Rafael, quando cinco jovens trabalhadores, cidadãos corretos, foram brutalmente assassinados, aliás, exterminados, porque todos os tiros foram na cabeça. Testemunhas, parentes têm nos procurado dizendo que não podemos aceitar esse tipo de coisa. Isso é aceitar a ilegalidade. As forças policiais não podem atuar dessa forma senão eles vão virar os bandidos dessa história toda.

A polícia tem de agir com rigor, tem de apurar, tem de investigar. Infelizmente não houve investimento por parte dos governos tucanos para fazer com que a polícia atuasse de forma investigativa, de forma científica. Atua muito de forma circunstancial, em cima da emergência. Esse tipo de coisa envergonha nosso Estado.

Não podemos admitir que setores da polícia - não a polícia enquanto instituição - querendo agir por vingança, passem a atuar como criminosos. Não dá para admitir isso.

No caso desses jovens, exigimos uma apuração rigorosa.

Queremos que o Secretário de Segurança Pública venha a esta Casa prestar os esclarecimentos necessários à sociedade, porque na maior parte do tempo ele se escondeu, fugiu da imprensa. Só agora volta a falar, depois que a situação se acalmou um pouco. O Secretário tem de vir a esta Casa. Os Deputados da situação não podem impedir. Eles precisam parar de obstruir os pedidos dos Deputados, como o do Deputado Renato Simões, que desde fevereiro vem tentando convocá-lo para prestar esclarecimentos sobre as ações do PCC ocorridas no começo do ano, mas o Governo se nega. Como se nega a entregar lista das pessoas que morreram nestes últimos dias em função desse descalabro que tomou conta de São Paulo.

Exigimos que o Governador atue de maneira firme, aliás, quero me juntar aos Deputados que elogiaram a atitude corajosa do Governador Cláudio Lembro, quando colocou as coisas no seu devido lugar, ou seja, não podemos achar que só endurecendo a legislação vamos resolver o problema.

O problema é mais profundo. O problema se concentra na grande desigualdade social que é a realidade do nosso País e do nosso Estado, do desemprego que toma conta da juventude. Esses são os problemas estruturais que precisamos enfrentar, caso contrário vamos ficar brincando de faz-de-conta, levando um pouco mais para longe ou jogando o lixo para debaixo do tapete.

O Governador tem de prestar contas. Tem de exigir do Secretário de Segurança Pública, das forças policiais, que forneçam para a opinião pública a lista dos setenta e dois mortos até agora. Precisamos saber em que circunstâncias as pessoas morreram para que a sociedade saiba separar aquelas que foram mortes em combate, quando os policiais agiram em legítima defesa, daqueles casos tidos como extermínio por parte de alguns que se escondem atrás da instituição Polícia Militar para desenvolver atitudes covardes, como no caso evidente de São Mateus: o extermínio de cinco jovens trabalhadores negros que, na realidade, são as grandes vítimas da violência, inclusive da violência policial do nosso Estado.

Não podemos admitir isso. Temos de ser solidários. O Estado tem de agir com rigor, mas dentro da legalidade e não incentivando mais a criminalidade, do contrário não teremos solução, não vamos conseguir dar a racionalidade de que nós precisamos.

Gostaria de fazer um elogio ao artigo publicado hoje na "Folha de S.Paulo" - “Civilização, sim; barbárie, não” - escrito pelos senhores Antonio Visconti, Celso Antônio Bandeira de Mello, Fábio Konder Comparato, Goffredo Telles Júnior, Hermann Assis Baeta, João Luiz Duboc Pinaud, José Osório de Azevedo Júnior, Maria Eugênia R. da Silva Telles, Plínio de Arruda Sampaio e Weida Zancaner.

São pessoas cujo valor e prestígio a sociedade reconhece. São juristas de renome, que dão sugestões racionais de como, dentro do Estado de Direito, nós devemos agir - sociedade e Estado - para que as coisas se coloquem na devida forma.

Passo a ler o referido artigo:

“Civilização, sim; barbárie, não

Antonio Visconti, Celso Antônio Bandeira de Mello, Fábio Konder Comparato, Goffredo Telles Júnior, Hermann Assis Baeta, João Luiz Duboc Pinaud, José Osório de Azevedo Júnior, Maria Eugênia R. da Silva Telles, Plínio de Arruda Sampaio, Weida Zancaner

Não é fácil apelar para o bom senso quando os ânimos estão exaltados e, sobretudo, quando a exaltação é plenamente justificável. Nenhuma pessoa de sentimentos pode deixar de solidarizar-se com as famílias dos policiais e dos civis inocentes assassinados, nem de condenar, da forma mais veemente, a truculência dos bandidos que deflagraram a recente onda de violência em dezenas de cidades do Estado de São Paulo.

Mas é justamente nessas horas que se torna imprescindível alertar a população para o risco da exploração política do episódio. No rádio, na televisão, nos jornais e nas revistas, vozes tonitroantes reclamam penas mais rigorosas, mais armamento para os policiais, mais restrições aos presos, mais limites à liberdade dos cidadãos. Senadores da República procuram associar o episódio com o terrorismo e prometem votar uma legislação penal, processual e penitenciária mais repressiva em apenas 15 dias! É barbárie contra barbárie, truculência contra truculência, poder de fogo contra poder de fogo!

“O discurso da truculência visa precisamente esconder essa questão de fundo, a desigualdade social.”

Por esse caminho, semeia-se, única e exclusivamente, o caos. Quem está, de fato, interessado em enfrentar o gravíssimo problema da violência precisa fazer uma análise objetiva do episódio e propor medidas compatíveis com o Estado de Direito consagrado em nossa Constituição.

Estamos, antes de mais nada, diante de uma tragédia social. Os atentados desta semana são a explosão de um processo cumulativo, cujo combustível é a extrema desigualdade social do país. Enquanto esse problema não for atacado seriamente pela sociedade brasileira, será impossível livrar o nosso quotidiano da violência.

Embora não haja clima para discutir as medidas de longo prazo destinadas a combater a desigualdade, enquanto bandidos queimam ônibus e metralham a esmo prédios públicos e privados, torna-se indispensável denunciar que o discurso da truculência estatal visa precisamente esconder essa questão de fundo, porque ela afeta privilégios e interesses de gente muito poderosa.

Fiquemos, pois, por ora, apenas nas providências que podem coibir imediatamente o surto de violência. A primeira delas é a reestruturação completa -de cima a baixo- do aparelho repressivo do Estado, pois todos sabem que, sem a conivência de uma rede de funcionários venais, com ramificações até nas altas cúpulas, o crime organizado não tem condições de acumular a assustadora força que demonstrou.

Junto com isto - e ao contrário do que propõem os porta-vozes do atraso - é indispensável estabelecer penas não prisionais para os crimes de menor gravidade; impedir o contato entre presos de diferentes graus de periculosidade; criar mecanismos eficazes para ouvir as queixas das vítimas de violência de agentes públicos; organizar um sistema de reabilitação de presos, fazer funcionar a defensoria pública; constituir conselhos e outras formas de participação popular no planejamento da segurança dos bairros.

Base não falta, portanto, para ações imediatas e eficazes dos Poderes da República. O que a cidadania não pode é deixar-se levar pela insolência e pela agressividade dos que advogam a barbárie e abdicar dos princípios do Direito. O que pode derrotar a barbárie é mais civilização - não a truculência.

Antonio Visconti, 66, é procurador de Justiça do Estado de São Paulo; Celso Antônio Bandeira de Mello, 69, é professor titular de direito administrativo da PUC-SP; Fábio Konder Comparato, 69, é professor titular da Faculdade de Direito da USP; Goffredo Telles Júnior, 91, é professor emérito da Faculdade de Direito da USP; Hermann Assis Baeta, 73, foi presidente nacional da OAB de 1985 a 1987; João Luiz Duboc Pinaud é conselheiro da OAB; José Osório de Azevedo Júnior, 72, é professor de direito civil da PUC-SP; Maria Eugênia Raposo da Silva Telles é advogada pela USP; Plínio de Arruda Sampaio, 75, advogado, foi deputado federal pelo PT-SP (1985-91); Weida Zancaner é professora de direito administrativo da PUC-SP.”

Para finalizar meu discurso, cedo um aparte ao nobre Deputado Luis Carlos Gondim.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Nobre Deputado Simão Pedro, demais Srs. Deputados, gostaria de ler uma Moção feita em 2001.

“Moção nº 40, de 2001

Considerando a ocorrência constante de rebeliões nos presídios do Estado de São Paulo, como aquelas deflagradas simultaneamente no mês de fevereiro, que atingiram 29 presídios;

Considerando que essas rebeliões também estão ocorrendo, a cada dia, em inúmeros presídios em todo País;

Considerando que o falido sistema carcerário brasileiro perdeu sua função básica de reintegrar o preso à sociedade, transformando-se em verdadeiro centro de aliciamento e de preparação de agentes para o crime organizado;

Considerando que as rebeliões causam gigantescos prejuízos ao patrimônio público, como a queima de colchões, a destruição de móveis e equipamentos, entre outros danos, e o que é pior: colocam em risco a integridade física de funcionários, familiares dos detentos, a vida dos próprios rebelados, além dos demais presos que não participam das insurreições;

Considerando, ainda, que é inadmissível e revoltante que presos utilizem-se de telefones celulares e aparelhos de rádio-comunicação para arquitetarem seus planos de fuga e comandarem rebeliões internas e as de outros presídios;

Considerando, finalmente, que a reincidência destas rebeliões, comandadas por líderes de facções como a do famigerado Primeiro Comando da Capital (PCC), precisa ser interrompida, e seus mentores e comandados punidos exemplarmente.

Pelo exposto acima, é que,

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos regimentais, apela para o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, para que determine aos órgãos competentes a imediata elaboração de estudos e a adoção de providências urgentes, objetivando a introdução na Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), de punições severas para os presos envolvidos em rebeliões em todos os estabelecimentos prisionais do país, como a perda do direito à liberdade condicional.

Sala das Sessões, em

Luis Carlos Gondim

Líder do PV”

A Assembléia aprovou e essa Moção foi enviada naquela época, prevendo tudo sobre as rebeliões, como elas poderiam ocorrer, como movimento organizado. Tomamos o cuidado, preocupados como que iria acontecer.

O que ocorre tanto no Estado de São Paulo como no país inteiro é que não se fazem medidas preventivas. Enquanto não se fazem medidas preventivas, essa situação vai acontecendo: a Polícia é pega de surpresa, tanto a Civil quanto a Militar. Obrigado.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Simão Pedro.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Srs. Deputados, por permuta de tempo do nobre Deputado Donisete Braga, tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo.

 

O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Simão Pedro, da mesma forma que o nosso líder, Deputado Enio Tatto, gostaria de também cumprimentá-lo pelo trabalho na luta contra a privatização do Metrô e por essa brilhante vitória. Voltarei a esse tema, mas gostaria apenas de fazer este registro nesta oportunidade, antes de retomar o debate.

Iniciei minha primeira intervenção utilizando parte de um verso de um grupo de rap da zona leste de São Paulo. A palavra forte ali é ‘periferia segue sangrando’. Há mais de três anos essa música é muito cantada na Zona Leste, aliás, região onde atua e mora o Deputado Simão Pedro. Eu falava sobre esse tema durante a entrevista do Governador - tive a oportunidade no Pequeno Expediente de comentar alguns aspectos dessa entrevista - e essa frase me veio hoje pela manhã, quando abri os jornais.

A questão colocada por V. Exa. aqui nesta Casa, de pessoas vinculadas a grupos de extermínio retomando o período do Esquadrão da Morte aqui em São Paulo. Esse grupo há algum tempo, praticamente um a dois anos, dominava as estruturas policiais, inclusive no Estado do Espírito Santo, cuja intervenção por diversas vezes foi solicitada por muitas entidades e foi negada em 1998 pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Principalmente nós, parlamentares desta Casa, temos a obrigação de conhecer a realidade brasileira, saber o que significa ter no interior de corporações que cuidam da repressão à violência e ao crime grupos que têm identidade com essa escuderia, que tem ramificações internacionais e que, portanto, ao invés de ajudarem a fortalecer e reivindicar melhores condições de trabalho e salário, na verdade tentam contaminar a Polícia Militar e a Polícia Civil de São Paulo, ao permitirem que membros desses grupos atuem, na nossa opinião, da mesma forma que os grupos que a polícia neste momento quer combater.

Não podemos aceitar isso. Não podemos nos curvar, ainda que possamos ser criticados por aqueles que querem que o sangue continue correndo nas periferias da nossa cidade.

Gostaria de anunciar agora o que penso que se faz urgente e necessário. Numa das passagens da entrevista com o Governador de São Paulo, o repórter perguntou a ele qual seria a natureza do problema, quem ele responsabiliza por esses problemas. Ele responsabiliza a formação histórica do Brasil, sobretudo o período da casa grande e da senzala. A casa grande tinha tudo e a senzala não tinha nada. É um drama. Essa dicotomia permanece até hoje na sociedade brasileira. A relação casa grande/senzala está no centro dos problemas que estamos atravessando.

Digo isso porque em qualquer ambiente, em qualquer estrutura hierárquica na nossa sociedade esse fenômeno se reproduz. Trocamos o capitão-do-mato por grupos paramilitares armados, que saem assassinando friamente nas periferias da nossa cidade. E nós estamos verificando neste momento o exemplo dessa atitude, desse tipo de comportamento.

Essa estrutura de casa grande/senzala faz que um grupo pequeno de pessoas de uma elite, branca, como disse aqui o Governador, possua a riqueza, a renda e o acesso a bens e serviços de excelência em nosso país.

Nós que somos parlamentares temos obrigação de ajudar nesse debate aqui nesta Casa. O que fazer com os 80 bilhões do Orçamento do Estado de São Paulo para melhorar a distribuição de renda neste Estado? Investir em políticas públicas, em programas sociais e, evidentemente, combater a violência.

Eu diria que algumas instituições estão buscando encontrar essa resposta. Na semana passada, coincidentemente, quando começaram essas rebeliões era o dia 13 de maio, o dia da Abolição da Escravidão no Brasil, quando esta cidade ficou praticamente prisioneira da violência. Na tarde do dia anterior, dia 12, centenas de jovens, pobres, negros, da cidade de São Paulo, fizeram uma manifestação para exigir o direito de estudar nas universidades públicas de São Paulo, na USP, na Unicamp e na Unesp.

Foram reprimidos pela polícia porque estavam ali reivindicando vagas nas nossas universidades públicas, que estão reservadas para as elites paulistas. É só verificar os rostos de quem freqüenta a USP, e como eles chegam a essa universidade, uma das mais importantes do Brasil, da América Latina e figura entre as melhores do mundo. É lá que nossos jovens gostariam de entrar, não na Febem, não nos presídios.

Todo o aparato do Estado se fecha e por esse motivo eles tiveram de, praticamente, invadir as dependências da USP, para tentar dialogar com a reitoria, que não quer receber as entidades que lutam por políticas públicas de ação afirmativa no Estado de São Paulo.

Dias anteriores a Educafro, uma entidade que luta pela cidadania dos afro-descendentes e carentes do Brasil inteiro, com muita força e organização em São Paulo, junto com o Movimento das Universidades, buscou agendar um encontro com o Governador de São Paulo para dialogar com ele.

Por que São Paulo sempre tem de ser o último? Fomos os últimos a abolir oficialmente a escravidão no Brasil. Será que São Paulo também vai ser o último Estado da Federação a abrir as portas das suas universidades para essa população pobre, que mora na periferia sem nenhuma expectativa de vida? Esses jovens são disputados cotidianamente pelo crime organizado que oferece a eles, como diz o grupo Racionais, de São Paulo, a possibilidade de ser rei por um dia - ter um tênis, um carro, uma moto, ir ao cinema, ir ao shopping, gastar o dinheiro, mesmo que, ato contínuo, sejam assassinados ou presos.

Podemos oferecer algo de novo a essa juventude que não seja violência, a droga. Podemos oferecer uma perspectiva de futuro. Esse é o debate que o Governador está disposto a fazer, ao que nos parece. Terá todo o apoio deste parlamentar e, com certeza, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, para fazer as políticas de inclusão em São Paulo, que têm como elemento estratégico políticas de ações afirmativas.

As entidades fizeram chegar ao Governador de São Paulo uma proposta de política de ações afirmativas para as universidades do nosso estado. Espero que o Governador de São Paulo possa lê-la com carinho, com atenção, reunir sua equipe e discutir, e não fazer o que fez o Governador Geraldo Alckmin quando recebeu as entidades, colocou todas essas propostas na gaveta. Não teve coragem, não teve ousadia, inclusive vetou uma proposta de nossa autoria reservando 30% das vagas nos concursos públicos para a Defensoria Pública aos nossos jovens negros e carentes da periferia.

Essa é uma medida concreta que pode ser tomada - não existe problema legal, além disso ajuda nossos jovens porque aponta perspectivas de futuro.

O Governador, Deputado Simão Pedro - aqui vamos falar novamente das privatizações, faz uma crítica às elites paulistas que freqüentam os hotéis chiques, os condomínios fechados, clubes reservados, áreas vip, dizendo que essas pessoas gostam de cultivar amigos, freqüentar os palácios para receber as benesses do Estado, como recebeu, por exemplo, a Daslu aqui em São Paulo. A primeira-dama recebeu presentes de altíssimo luxo, cerca de 300 peças de roupa de um estilista de São Paulo.

O Governador sugere que a burguesia abra a bolsa para fazer a distribuição de renda, porque quer tudo do Estado e não quer oferecer nada em contrapartida. Essa gente quer ter seu esquema próprio de segurança pública e, por isso, a privatização do Estado é tolerada. Essa gente apoiou todas as privatizações em São Paulo.

O Governo Geraldo Alckmin, antes de sair no dia 31 de março, deixou preparada no forno a privatização do Metrô, que foi derrotada pela ação dos nossos parlamentares Deputados Nivaldo Santana e Simão Pedro, dos sindicatos e de pessoas que cuidam com interesse do bem público.

Está no forno a privatização da Nossa Caixa, da Cesp e da Cteep, que os trabalhadores de energia do Estado de São Paulo, em particular nossos amigos e amigas militantes do Sinergia-CUT estão enfrentando neste momento, inclusive com greve, como aconteceu na semana passada.

Queremos nos solidarizar com o Governador porque ele também reclama da falta de solidariedade do Ex-Governador, do Ex-Presidente e do Ex-Prefeito, que fugiram e estão em Nova Iorque.

O Governador terá a solidariedade da Bancada do PT para enfrentar as questões que aqui colocamos, mas queremos mais do que reconhecimento. Porque em determinado momento o Governador reconhece o fracasso da política de segurança pública do Estado de São Paulo. Quando mal assessorado pelo Sr. Saulo de Castro recebeu as informações, não as repassou às outras autoridades, não avisou os policiais civis, militares e os que estavam de folga, desenvolvendo inclusive outras atividades para complementar a renda, por causa do salário tão pequeno no nosso Estado. E esta Casa, lamentavelmente, também não faz nada para mudar a situação.

O Governador reclama da falta de solidariedade e diz que foi mal informado. Há algum tempo anunciaram o fim do PCC. Tentaram hostilizar, humilhar o PCC dizendo que era um bando de desdentados, que estavam desorientados e perdidos. O Governador disse que talvez eles tenham exagerado nessas informações, no momento de transmitir segurança para ele e para a população de São Paulo. Porque essas informações equivocadas induziram as autoridades públicas de São Paulo a cometer um erro estratégico, que vitimou mais de 100 pessoas em São Paulo, fora os transtornos econômicos, sociais e psicossociais na população de São Paulo e também no Brasil.

Na nossa opinião não basta apenas o reconhecimento. É preciso que, identificadas a natureza da crise, as fragilidades, a incompetência dos Secretários, medidas concretas sejam tomadas. Uma delas, na minha opinião, é o afastamento imediato do Secretário de Segurança Pública e do Secretário de Assuntos Penitenciários.

É estranho o Sr. Tasso Jereissati, Presidente do PSDB, pedir o afastamento do Ministro Tarso Genro, Deputado Simão Pedro, Deputado Paschoal Thomeu e Deputado Luis Carlos Gondim. A crise é em São Paulo e ele quer afastar o ministro do Presidente Lula. Tem de afastar o Secretário de Segurança Pública que expôs a população de São Paulo, os seus subordinados a uma situação de risco nunca vista na história.

Quantos policiais continuarão sendo assassinados nas ruas de São Paulo por omissão, por prevaricação e pela falta de equipamentos e estrutura? A função do Estado é proteger as vidas das pessoas e não colocar em risco.

Estamos convencidos de que feita a autocrítica, reclamada a falta de solidariedade do PSDB, o Governador tem de começar a assumir de fato o Governo do nosso estado e colocar uma equipe nova que possa oxigenar essas relações. Propor uma nova política de segurança pública no Estado de São Paulo, com valorização dos profissionais dessa área, desde os agentes policiais, com equipamentos, investimentos em infra-estrutura. Em alguns lugares a delegacia funciona porque o prefeito paga a conta de luz; as viaturas não têm gasolina.

É preciso uma nova política para a Segurança Pública do Estado de São Paulo, uma nova política para o sistema penitenciário, um sistema falido desde a Febem até os presídios porque não é feita uma ressocialização, uma integração. Não se incorporam novos valores, novos elementos, novas ferramentas de planejamento para que aquelas pessoas que estão na prisão, em vez de se filiarem às organizações, ao pagarem sua dívida com a sociedade possam voltar à cidadania.

Temos de ser duros neste momento. Não podemos vacilar, mas não é ser duro com quem está preso, com os supostos delinqüentes que estão praticando esses ataques. Temos de ser duros aqui na Assembléia Legislativa exigindo a presença desses Secretários - Secretários por enquanto, espero - para darem esclarecimentos, para divulgarem os nomes das pessoas assassinadas e informarem se houve um conflito ou se realmente é verdade o que está sendo divulgado hoje na imprensa de São Paulo, ou seja, pessoas inocentes assassinadas provavelmente por pessoas que usam essa camiseta que V. Exa. apresentou aqui. A polícia fica contaminada por causa de meia dúzia de pessoas que não deveriam estar vestindo a farda da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Precisamos ser rigorosos ao exigir que se faça um balanço justo e necessário dos programas implementados em São Paulo, que fracassaram. Vimos aqui um fracasso. Se fosse em uma padaria, Deputado Conte Lopes, o padeiro teria sido demitido. Se a pessoa chegar às seis horas para pegar o pão e o pão não estiver pronto ou estiver queimado, o padeiro está demitido. Aqui, não. O Governador abre os jornais e verifica que tem policiais mortos, assassinados e o Secretário dando entrevista. Ele só apareceu novamente para anunciar medidas que inclusive esta Casa já aprovou ou estão em vias de discussão, como falar de antenas e celulares, para ficar bem na fotografia, fazendo uso ainda de uma ferramenta atrasada. Existem equipamentos modernos. É só verificar na internet como fazer esse tipo de bloqueio.

Concluindo, Sr. Presidente, acho que precisamos de medidas. Esta Casa precisa atuar, não pode ser conivente com essas situações. Com tudo o que ouvi hoje, vou ao meu gabinete preparar um requerimento de instalação de uma CPI nesta Casa. Eles não querem debater, não querem se apresentar dignamente nesta Casa para ouvir contribuições de pessoas que atuam nesta área.

Temos de apurar tudo que está sendo dito e escrito, inclusive pelo governador. As declarações do governador exigem a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito nesta Casa. Se as dondocas estão bravas porque não podem ir ao shopping, não podem mais fazer suas festinhas, esta Casa não pode ficar apenas indignada, ela tem de exercitar o poder constitucional de fiscalização e controle do Estado. Ou vamos permitir que a barbárie prevaleça em São Paulo? Esta é a tarefa que temos. Vamos exercitar ou não a obrigação constitucional do Parlamento paulista?

Não tenho a ilusão de que vamos encerrar esse episódio nas próximas horas ou nos próximos dias. Isso exige medidas de curto e de longo prazo, mas esta Casa precisa se colocar à altura do povo de São Paulo. Não adianta os Deputados ficarem com medo de andar com seus carros oficiais, andar sem placa. Se os Deputados estão com medo, imaginem um cidadão. Nós temos instrumentos de defesa. E o povo tem? O povo está morrendo, os policiais estão morrendo e nós trocando placa de carro, andando com carro disfarçado, com medo.

Vamos assumir a nossa responsabilidade pública. Se o governador tem de dar a cara, o secretário tem de dar a cara, o policial tem de dar a cara dele, nós precisamos dar a nossa cara para a sociedade, exigir apuração rigorosa dos fatos e pedir o imediato afastamento do secretário de Segurança Pública porque atribuo a ele a responsabilidade pelos fatos que tomaram conta e sitiaram a cidade de São Paulo neste momento. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. Há, sobre a mesa, requerimento de permuta de tempo entre os nobres Deputados Maria Lúcia Prandi e Luis Carlos Gondim. Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim, por permuta de tempo.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, após os episódios bárbaros que tivemos, a Assembléia Legislativa votou o Projeto de lei Complementar nº 17, de 2006, das gratificações para a Polícia Civil e Militar, e o Projeto de lei Complementar nº 02, da reestruturação da Polícia Militar, criando batalhões etc.

As gratificações do Projeto de lei Complementar 17 foram de 100 a 580 reais. A nossa preocupação é em relação aos inativos, aos delegados e escrivães de polícia de fora da capital de São Paulo. Comentaram que o governador iria, o mais rápido possível, mandar um outro projeto de lei para esta Casa contemplando os inativos, viúvas e viúvos. Essas pessoas estão sem receber. Mas vamos falar sobre os que estão na ativa. Por que um delegado que está em Presidente Epitácio, em Cesário Lange, em Florínea, em Cruzeiro, em Queluz, só vai receber 100 reais? É totalmente desproporcional.

A nossa grande preocupação era votar ou não o projeto. Conversando com alguns policiais desta Casa, dissemos que precisávamos dar esse passo, votar esse projeto e fazer com que o governo mandasse outro projeto posteriormente.

Há delegados, que chamamos delegados regionais, que estão em três cidades. Por exemplo, o delegado de Aparecida atende Aparecida e Potim. Potim tem dois presídios e nenhum delegado. Aliás, o secretário de Segurança Pública não nos recebe. Estamos pedindo uma audiência com vereadores e prefeito, e ele não marca essa audiência para resolver o problema de um delegado fixo em Potim. Levar os presídios para lá, eles levaram. E não é só lá, mas em vários lugares do Estado de São Paulo, principalmente na Alta Paulista. É um delegado para três, quatro, cinco cidades. Esse coitado trabalha, faz plantão, vive numa situação difícil e agora recebe o prêmio de 100 reais.

Governador, por favor, está na hora de vir outro projeto para que possamos dar uma gratificação adequada e honesta para esses delegados e para todos os policiais civis e militares que trabalham fora das grandes cidades como São Paulo, Santos, Campinas, Osasco, Guarulhos. Não podemos deixá-los de fora de uma gratificação como essa.

Quando se diz combater o crime, a situação é muito delicada. Temos ouvido as palavras do Deputado Conte e outros Deputados que comentam o que poderíamos fazer para combater o crime organizado.

Em 2001, fizemos uma moção para o Sr. Presidente da República, no sentido de introduzir na Lei Federal nº 7.210, de 1984 (Lei de Execução Penal), punições severas para os presos envolvidos em rebeliões em todos os estabelecimentos prisionais do país, como a perda do direito à liberdade condicional.

Consta na moção:

“Considerando a ocorrência constante de rebeliões nos presídios do Estado de São Paulo, como aquelas deflagradas simultaneamente no mês de fevereiro, que atingiram 29 presídios;

Considerando que essas rebeliões também estão ocorrendo, a cada dia, em inúmeros presídios em todo País;

Considerando que o falido sistema carcerário brasileiro perdeu sua função básica de reintegrar o preso à sociedade, transformando-se em verdadeiros centros de aliciamento e de preparação de agentes para o crime organizado;

Considerando que as rebeliões causam gigantescos prejuízos ao patrimônio público, como a queima de colchões, a destruição de móveis e equipamentos, entre outros danos, e o que é pior: colocam em risco a integridade física de funcionários, familiares dos detentos, a vida dos próprios rebelados, além dos demais presos que não participam das insurreições;

Considerando, ainda, que é inadmissível e revoltante que presos utilizem-se de telefones celulares e aparelhos de rádio-comunicação para arquitetarem seus planos de fuga e comandarem rebeliões internas e as de outros presídios;

Considerando, finalmente, que a reincidência dessas rebeliões, comandadas por líderes de facções como a do famigerado Primeiro Comando da Capital (PCC), precisa ser interrompida, e seus mentores e comandados punidos exemplarmente.”

Essa foi uma moção de 2001, aprovada por esta Casa. Não fomos omissos, mandamos a moção ao Sr. Presidente Fernando Henrique Cardoso, que não tomou providência. O Presidente Lula também não alterou a Lei Federal nº 7.210. Eles estão aí, conseguindo se organizar, os advogados entram com celulares. Os médicos vão atender os presos, mas deveriam ser revistados antes. Temos de tomar esses cuidados. Para que comida de fora? Há cinco refeições. Gastam no mínimo 600 reais por preso.

Vamos analisar o tipo de crime. Como fica uma pessoa pega com um grama de cocaína e outra pessoa pega com 10 quilos? Como explicar que uma pessoa que mate fique junto daquele que roubou um pedaço de pizza ou que roubou uma lata de ervilha dentro de um supermercado? Até ser julgada fica no mesmo CDP, pelo menos é o que temos visto.

Não se tomou cuidado. Não se faz nem saúde, nem policiamento preventivo. Querem fazer somente o ostensivo, que é o que está ocorrendo agora. O Deputado Tiãozinho comentou muito bem sobre o assunto.

A coisa tem de ser preventiva. Por que tirar a Rota? Não. Deixem a Rota, mas não é só a Rota que resolve. É educação, é socializar mais e não deixar tanto para uns e pouco para outros.

Posso dizer hoje que fomos nós que criamos essa situação. Mas a Casa não foi omissa. A Assembléia Legislativa de São Paulo desde 2001 tomou esse cuidado aprovando por unanimidade essa moção.

Precisamos fazer policiamento preventivo, aumentar o número de policiais. Há cidades que têm dois policiais. Um fica de plantão num dia e o outro no outro dia, quando não adoece. Há situações absurdas em algumas cidades. E dizem que eles não trabalham. Eles vão receber apenas R$ 100,00 de gratificação. Isso é um absurdo! Dizem que é porque a criminalidade é pequena nessas cidades.

Numa discussão com o Secretário Saulo, ele disse que Salesópolis, Lagoinha, Queluz e Aramina não precisavam de mais policiais, já que são cidades calmas e sete policiais estava bom. Há municípios que são verdadeiros estados em tamanho. São calmos? Sim. Mas quatro, sete policiais? Precisamos fazer uma reorganização.

Sr. Governador, o nosso sistema não está bem. Estamos falando de algo que todos estão vendo. Estamos preocupados com todos os policiais cujas casas estão sendo invadidas para saber se eles estão em casa, para matá-los. É como se matar um policial fosse um prêmio. Os policiais são pessoas boas e sérias, mas estão pagando esse preço hoje.

Mas, o que temos de fazer? Temos de fazer leis, temos de fazer policiamento ostensivo, mas vamos trabalhar a parte preventiva.

Mas, Sr. Presidente, Srs. Deputados, ontem estive com o Secretário da Saúde, Dr. Barradas, no horário marcado, mas a minha secretária errou e comunicou um dia antes que iria o prefeito de Bastos, que solicitava vacinas antigripais para as pessoas que trabalham com frangos. Bastos é o maior produtor de ovos do Brasil. Segundo informações, 100 ovos por segundo.

Havia outras solicitações como o problema do Qualis, um tipo PSF na cidade de Queluz, que foi atendido. O prefeito de Vargem Grande Paulista, através do seu secretário, disse que não havia unidade de referência. Havia um pedido de 30 mil reais para ajudar a Santa Casa de Joanópolis. Havia pedido para reforma de um posto de saúde. Um pedido de consórcio intermunicipal entre as Prefeituras de Promissão, Lins, Cafelândia, Guaiçara, Guaimbê, Uru e Pongaí. Todos pedidos sérios. Um mutirão de oftalmologia para a Santa Casa de Santa Branca a pedido do prefeito, enfim.

Tínhamos marcado com o Serviço de Oncologia de Mogi. Dois ex-diretores da DIR disseram que poderia investir, porque ali se tornaria um centro próprio para atender câncer como é o Hospital de Barretos, como é o Hospital de Jaú. Admito que a minha secretária errou, mas o Dr. Barradas chegou parecendo o Evo Morales, dizendo-me que quando eu marcasse audiência, que dissesse que prefeitos estaria levando para ele poder dizer se poderia atender ou não. Ele disse isso na frente de dois prefeitos. Ele disse que eu estava errado porque ele veio apenas para discutir o problema de oncologia. Ele tratou mal as pessoas. Acho que Evo Morales é mais educado.

Ele tratou mal os prefeitos, de maneira grosseira e vergonhosa. Esses prefeitos investiram nesse Serviço de Oncologia de Mogi das Cruzes. O Dr. Flávio Isaías montou o serviço de acelerador linear de partículas, de bomba de cobalto, um serviço espetacular. E houve boato de que o Hospital Luzia de Pinho Mello ia montar também um Serviço de Oncologia e que o credenciamento do Dr. Flávio iria cessar. Um confisco. Acho que tudo deveria ser socializado, é o meu pensamento, mas estão programando agora o confisco do que foi montado. É como se fechasse o Hospital de Barretos, é como se fechasse o Hospital de Jaú.

Tinha outros assuntos para resolver, como o problema da gripe aviária em Bastos, mas fiquei pasmo com a grosseria do Secretário. Ele não foi eleito pelo povo, ele foi indicado.

 Dr. Cláudio Lembo, a atitude do Secretário foi abominável. V. Exa. tem precisa rever essa situação. As pessoas deveriam saber como tratar as outras. Ele poderia até ter me dito que tinha pouco tempo e que não sabia se daria para atender. Reconheço o erro da minha secretária, mas não aceito tratar mal alguém, como ele fez com alguns prefeitos e conosco.

Esta Casa precisa saber que existem pessoas que não estão preparadas para serem secretários. Hoje, falou-se de um que não estava preparado para ser ministro. Olhemos o rabo que temos, primeiro. Não vamos olhar os outros lá de Brasília. Olhemos os nossos!

 

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- Assume a Presidência o Sr. Sebastião Arcanjo.

 

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O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham das galerias da Assembléia e aqueles que nos acompanham pela TV Assembléia, na última segunda-feira quiseram impor a colocação do Exército brasileiro nas ruas de São Paulo para substituir a Polícia Militar, como a Polícia Federal.

Gritei, desta tribuna e em vários programas de que participei, que São Paulo não precisa do Exército e nem da Polícia Federal. Reconhecemos o trabalho de ambos, mas em São Paulo tem Polícia. Podia não ter comando de Polícia.

Há anos e anos, estou gritando da tribuna desta Casa que não deixam a Rota trabalhar, que não deixam a Rota ir para o combate ao crime, que não deixam o policial enfrentar o bandido. Policial que se envolve num entrevero com bandido é afastado. Várias vezes, eu critiquei o coronel Eclair e o próprio Secretário de Segurança por essa política de não permitir que a Polícia trabalhe. Conclusão: quando os políticos perceberam que podiam perder a cabeça ou cair, correram atrás da Polícia e puseram a Rota, a Polícia Civil e a Polícia Militar nas ruas.

Segunda-feira, terça-feira e quarta-feira: em três dias, a Polícia de São Paulo virou o jogo. E agora? Agora, falam que a Polícia está matando suspeitos. A Polícia não mata suspeitos, não, mata bandidos em tiroteio, como matou hoje na Favela de Heliópolis um bandido com AR-15 do Exército americano. Quem são esses bandidos? Bandidos com armas pesadas, que estão atacando casas de policiais e inclusive matando seus parentes. Eles querem o quê? Querem amor? Têm que tomar cacete e bala mesmo!

Então, sumam de São Paulo! Aqui, o Marcola não manda! Quem chama o Marcola de “Sr. Marcola” é o Governador. Governador, V. Exa. é nosso amigo, pelo amor de Deus! “Sr. Marcola” é um pé no nosso joelho! Ora, chamar um bandido de “Sr. Marcola”!

Na hora que a Rota vai para as ruas, que o vagabundo está tremendo na base, aí todo mundo muda. Tem que pôr a Polícia Federal para pegar o advogado do Marcola e enfiar na cadeia; para pegar a outra advogada, que pegou o avião, e enfiar na cadeia; apurar o que o avião foi fazer lá. Aí, sou favorável a apurar mesmo.

Quero saber como é que compraram 28 televisores plasma para o Marcola e colocaram nas cadeias. Quero saber quem pagou. Parece que roubaram os televisores e mandaram para as cadeias.

Se querem criticar a Polícia, pelo menos, do meu lado, vou defender. Se São Paulo não se rendeu aos bandidos, foi graças às Polícias Civil e Militar. São homens que estão arriscando as próprias vidas e de seus familiares contra o crime. E não podemos mudar de estado, não podemos correr agora. É verdade que muito Secretário sumiu e agora, que a situação está se revertendo, começa a dar entrevistas. Ele deveria aparecer lá na frente, quando tudo acontecia; deveria estar à frente das tropas na hora.

Mas vamos estar aqui porque a Polícia precisa poder trabalhar. O povo de São Paulo recolheu-se; na segunda-feira, o povo de São Paulo não saiu às ruas. O povo de São Paulo estava dentro de casa, amedrontado, aterrorizado. Não houve aulas, não houve transporte. O Judiciário fechou às cinco horas da tarde. Juízes, promotores, todos com medo.

Até o pessoal ligado aos direitos humanos estava com medo. Agora, eles já vêm falar dos suspeitos mortos. Que suspeitos? Tem 50 bandidos mortos? Peguem e levem para vocês, ora! Estão lá, estão mortos mesmo. Levem para vocês! Se nem as famílias vão reconhecer aquelas porcarias que estão lá, vocês querem o quê? Reclamar dos mortos? Peguem para vocês!

Policiais civis e militares que estão me ouvindo, se vocês correrem risco de morte, metam a bala mesmo! Enfiem bala na cara dos caras! Não deixem suas famílias serem ameaçadas e mortas! Se o cara atirou nas suas casas, dêem na cara dele! É legítima defesa! Vocês não têm que morrer, não! Quarenta e quatro policiais morreram. O delegado que foi queimado vivo está em estado grave no hospital.

Na hora que a Polícia começa a resolver o problema dos políticos, os políticos querem acabar com a Polícia! Quando os políticos estavam todos se borrando, a Polícia foi. Isso serve para a situação, para a oposição e para todo mundo. Quando todo mundo estava se borrando na segunda-feira, enfiaram a Rota nas ruas. Em três dias, resolveu-se a situação. Pelo amor de Deus! Deixem a Polícia trabalhar! O povo está aterrorizado.

Vão querer dar colher de chá para o Marcola? Bandido vai mandar na cadeia? Manda porque deixaram mandar, manda porque manda! Não adianta falar em não deixar entrar celulares. Isso é papo furado! Enquanto houver corrupção e diretor de presídio que tem medo de bandido...

Dou a solução para São Paulo: peguem os oficiais aposentados, delegados e policiais aposentados e ponham-nos nas cadeias para ver se, a partir de amanhã, não acaba isso aí tudo.

Agora, Governador, desde quando bandido tem que assistir a jogo de futebol? O próprio procurador geral, Sr. Rodrigo Pinho, falou isso. Não está em lugar algum. Como também o bandido não tem direito a sexo. Acabe com a visita íntima nas cadeias, Governador! Não está em lugar algum do Código de Execução Penal que bandido tem direito a ter mulher na cadeia. Acabe com isso! O que não pode é o bandido ameaçar-nos aqui fora! Não pode é o bandido mandar matar gente aqui fora!

Ouvinte, você que está nos assistindo, veja bem quem defende bandido e não vote neles, pelo amor de Deus! É a sua família que está morrendo, é o seu filho, é a sua mulher, é a sua casa que está sendo invadida. Daqui para frente será pior: ou a Polícia ganha a guerra ou quem vai ganhar é o PCC. E quem vai se ferrar é a população!  Pelo amor de Deus!

 

O SR. Sebastião Almeida - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembléia, o povo de São Paulo está vivendo, talvez, o pior momento da sua história. A população está vivendo o medo, totalmente insegura. A sociedade está totalmente desprotegida porque, lamentavelmente, apesar das insistências de se ter um plano de valorização da Polícia e de investimento na Polícia, o projeto do PSDB ao longo desses doze anos foi deixar a Polícia cada vez mais fragilizada, fazendo com que os próprios policiais trabalhassem em situação totalmente desconfortável.

Depois, o Governo criou os agentes penitenciários, expondo pais de família que trabalham num serviço perigoso e convivem com uma situação de medo o tempo todo. Infelizmente, eles não são valorizados, não têm reajuste de salário, não têm um plano de carreira decente. Como vários Deputados especialistas em segurança têm exposto, o bandido hoje tem armas muito mais potentes do que as da Polícia. Basta vermos as armas que são apreendidas.

Nos últimos dias, a situação ganhou tal dimensão que o povo de São Paulo está simplesmente assustado. Fico triste porque, ao ligar a televisão e ver ônibus pegando fogo, vinha sempre alguém do Governo e dizia que a situação estava sob controle. A base da Polícia é metralhada e vem o representante do Governo do Estado dizer: “Não, está tudo sob controle”. Policiais perdendo a vida, seres humanos sendo mortos e vem sempre alguém do Governo dizer que está tudo sob controle, a ponto de se recusar a receber ajuda do Governo Federal para enfrentar o problema.

Falta humildade para o PSDB; falta humildade para este Governo, que não foi capaz de, em doze anos, criar um plano de segurança para São Paulo. É inadmissível que essa política de construção de presídios em São Paulo continue. Se construir presídio trouxesse segurança para o povo, São Paulo seria o estado mais seguro do Brasil. Na verdade, o que se faz hoje em São Paulo é a escola do crime. É construir presídio e colocar preso de toda espécie e de toda natureza, fazendo com que o cidadão entre no presídio e saia de lá preparado para cometer quantos crimes mais forem necessários na sociedade.

Lamentavelmente o Estado de São Paulo está vivendo momento delicadíssimo da sua história, um momento em que o Governo do Estado chega a ponto de dizer que nos presídios não há celular e canais de televisão, como hoje pela manhã a Bandeirantes divulgou, fazendo entrevista com preso direto do presídio.

Ora, alguém precisa parar. Precisamos ter vergonha na cara. O povo de São Paulo não pode mais continuar assim. Aí, eles dizem: “Mas está tudo sob controle.” Que controle? As escolas estão dispensando os alunos. Deputado Paschoal Thomeu, que é de Guarulhos, ontem a UnG e a FIG dispensaram todos os alunos. Por que? Porque ficou com medo, a violência tomou conta. Porque o Estado não é capaz, hoje, de ter a humildade de sentar com quem pode ajudar São Paulo!

E não vamos ter ilusão. O caso não está resolvido. A situação é muito mais grave do que pensamos. O próprio Marcola, hoje, teve coragem de falar no celular que outras coisas virão. E aí ficamos perguntando até quando o Governador de São Paulo - atenção, Governador Cláudio Lembo - vai agüentar esse Secretário de Segurança, que é bom para dar porrada em garçom em restaurante, que é bom para mandar fechar a rua e mandar prender manobrista de carro quando ele se sente ofendido, porque ele é autoridade e tem de ser tratado com todo mundo batendo continência. Até quando? O Estado de São Paulo não pode mais conviver com o Secretário de Segurança Saulo.

E passou da hora, Governador Cláudio Lembo, de dizer chega ao secretário, porque a incompetência na Segurança em São Paulo chegou a um limite que não dá para mais ninguém tolerar. E se o senhor mantiver esse secretário com certeza estará sendo conivente com essa situação criminosa e insegura que o povo de São Paulo está vivendo hoje, lamentavelmente. Um estado rico como São Paulo chegar ao ponto em que chegou! Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Sr. Presidente, gostaria de pedir prorrogação dos trabalhos por duas horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO ARCANJO - PT - O pedido de V.Exa. é regimental e será colocado em votação no momento oportuno.

Proposições em Regime de Urgência - Há sobre a mesa quatro requerimentos propondo a inversão da Ordem do Dia.

Esta Presidência coloca neste momento em votação o primeiro requerimento, pela ordem de inscrição, de autoria do Deputado Enio Tatto, solicitando a inversão da Ordem do Dia: “Requeiro nos termos regimentais que a disposição da Ordem do Dia seja alterada de forma que o Item nº 84 passe a figurar como Item 1º, renumerando-se os demais.”

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO ARCANJO - PT - O pedido de V.Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar seus votos como “sim”, os que forem contrários deverão registrar seus votos como “não”.

 

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- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

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O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Srs. Deputados, participaram do processo de votação 10 Srs. Deputados: cinco votaram “sim”, quatro votaram “não”, dez se abstiveram e este Deputado na Presidência, quorum insuficiente para a alteração da Ordem do Dia, bem como para a continuidade dos trabalhos da sessão de hoje.

Srs. Deputados, não havendo quorum, esta Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 52 minutos.

 

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