22 DE MAIO DE 2009

68ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOÃO BARBOSA

Secretário: CARLOS GIANNAZI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOÃO BARBOSA

Assume a Presidência e abre a sessão.

002 - CARLOS GIANNAZI

Solidariza-se com a diretora Dagmar Benedita Oliveira, da Escola Estadual Flávio La Selva. Considera injusto o afastamento da diretora, por conta da morte de uma aluna nas imediações da instituição. Credita o fato à falta de funcionários do quadro de apoio.

003 - ADRIANO DIOGO

Sugere a leitura do livro "Dossiê da Ditadura, Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil", publicado pela Imprensa Oficial do Estado. Critica o uso de recursos públicos para publicação de revista em quadrinhos sobre o trecho sul do Rodoanel. Comenta artigo do assessor Evaristo Almeida, referente a projeto de implantação do aerotrem, nesta Capital.

004 - CONTE LOPES

Relata caso de policiais civis envolvidos em delitos. Defende que o policial condenado por crime cumpra pena em presídio comum. Salienta que é necessário reforçar as corregedorias das Polícias.

005 - CARLOS GIANNAZI

Critica a escassez de funcionários do quadro de apoio das escolas. Afirma faltar inspetor de alunos, merendeiras e auxiliares administrativos. Condena a terceirização para a contratação desses funcionários. Pede a realização de concurso público para efetivação de servidores nestes cargos. Solidariza-se com a diretora Dagmar Benedita Oliveira.

006 - JOSÉ AUGUSTO

Relata a realização de vários debates sobre a lei específica da Represa Billings. Destaca a importância de um pacto com a sociedade, para a preservação do manancial e regulamentação das moradias da região.

007 - ADRIANO DIOGO

Indaga qual a origem do projeto do aerotrem. Afirma que não há referência para a implantação do monotrilho na proposta orçamentária de 2010.

008 - RUI FALCÃO

Comenta editorial de política publicado no jornal "ABCD Maior", sob o título "Governador Serra quer 'paternidade' do Nardini". Esclarece que os recursos enviados para a manutenção dos serviços do hospital são oriundos do SUS.

009 - CARLOS GIANNAZI

Condena a privatização e a instalação de pedágios nas estradas paulistas. Afirma que a cobrança destas taxas provoca o aumento dos preços das mercadorias.

010 - ADRIANO DIOGO

Pelo Art. 82, diz que a Comissão de Saúde não está funcionando desde de o início deste ano. Anuncia que o Deputado Rui Falcão, Líder do PT, está organizando um ato em defesa da Petrobras. Cita manchete do jornal “Hora do Povo", sobre travamento da mudança da lei do Petróleo. Critica a intenção do PSDB de instalar CPI para paralisar as responsabilidades de investimento da Petrobras.

011 - CARLOS GIANNAZI

Pelo Art. 82, apela ao Governo do Estado que não sancione o PL 236/09, que declara em extinção a Carteira Previdenciária dos Advogados do Ipesp. Diz que a Carteira vai ser transformada em plano de capitalização e que o projeto afronta a segurança jurídica do estado democrático de direito e é passível de uma ação direta de inconstitucionalidade.

012 - ADRIANO DIOGO

Para reclamação, relata que a Bancada do PT esteve presente à audiência pública sobre a lei específica da Represa Billings, no bairro "Cantinho do Céu" . Solidariza-se com a população que mora em bairros próximos à represa. Manifesta a sua preocupação com o teor da lei específica da Represa Billings, que pode prejudicá-los.

013 - RUI FALCÃO

Para reclamação, manifesta o seu repúdio à especulação da mídia em torno do tratamento de saúde da Ministra Dilma Roussef. Diz que esse modo desrespeitoso, não é observado na população.

014 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, diz que esteve presente às audiências públicas que discutiram a lei específica da represa Billings. Afirma que existe um consenso de que é preciso aperfeiçoar o projeto enviado pelo Governador. Fala sobre a necessidade de regularização a situação fundiária dos lotes e das casas próximas à represa, lembrando que existem um milhão de famílias morando nessa região.

015 - ADRIANO DIOGO

Para reclamação, diz que o vice-Líder do Governo vai fazer a doação de 800 livros para a biblioteca desta Casa, mas que ainda não havia chegado nenhum livro da Secretaria da Educação.

016 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, sugere que o Deputado Milton Flávio doe os livros para as escolas públicas do Campo Limpo, Grajaú e do Pontal do Paranapanema, cujas bibliotecas têm pouquíssimos livros.

017 - ADRIANO DIOGO

Para comunicação, sugere que o vice-Líder do Governo, Deputado Milton Flávio, divulgue o seu e-mail para as comunidades que precisam de livros e sugere que estas entrem em contacto com a Comissão de Educação desta Casa.

018 - CARLOS GIANNAZI

Por acordo de lideranças, requer o levantamento da sessão.

019 - Presidente JOÃO BARBOSA

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 25/05, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra a realização de sessão solene, em 25/05, às 10 horas, com a finalidade de comemorar os "20 anos do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. João Barbosa.

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O SR. PRESIDENTE – JOÃO BARBOSA - DEM - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Deputado Adriano Diogo sempre presente no plenário, telespectadores da TV Assembleia, em primeiro lugar, gostaria de, neste meu pronunciamento no Pequeno Expediente, manifestar nosso total apoio e solidariedade à professora Dagmar Benedita de Oliveira, professora da rede estadual de ensino, que estava exercendo seu cargo com muita competência e dedicação na Escola Estadual Prof. Flávio La Selva, que fica aqui na Capital, na zona sul, Bairro Jardim Herculano.

No dia 8 deste mês, uma aluna, após sair dessa escola, foi morta na região próxima. Desde então, a diretora dessa escola, professora Dagmar, tem sido criticada de uma forma injusta por alguns órgãos de imprensa que, na verdade, por falta de informação do que realmente tinha acontecido, queriam um bode expiatório para explicar a morte da aluna dessa escola estadual e escolheram a professora Dagmar, que na verdade está sendo vítima de um setor da mídia, talvez o mais sensacionalista. Refiro-me ao apresentador Datena, que, talvez mal informado, não tenha visão do contexto do que realmente aconteceu e acabou cometendo uma grande injustiça.

O fato concreto é que na Escola Estadual Professor Flávio La Selva faltam funcionários. E não somente nessa escola, mas em várias escolas. Inclusive alerto os Senhores Deputados e os telespectadores de que dentro de um mês teremos um verdadeiro apagão na área da Educação. Porque mais uma vez o erro se repete: a Secretaria Estadual de Educação não contratou professores para o quadro de apoio. Depois de todas as denúncias que fizemos aqui - de que as escolas não tinham funcionários, que os funcionários já tinham sido demitidos por conta da intervenção do Ministério Público Federal, aqueles contratados pelas cooperativas e pelas APMs - o Estado ainda não resolveu essa situação. Fez um concurso que não era um concurso, mas uma prova seletiva, com contrato de um ano, para resolver a situação. O contrato venceu, a legislação não permite prorrogação, e a confusão está criada de novo. Por isso defendemos o concurso público de provas e títulos para todos os cargos da Educação, para acabar com essa situação.

Voltando ao caso da professora Dagmar, não podemos permitir que ela responsabilizada por uma irresponsabilidade do Estado. O Estado não se responsabiliza pela incompetência do Governo Estadual em contratar corretamente os funcionários. As escolas precisam de professores e também de agentes de apoio, como de inspetor de aluno. Por exemplo, no horário em que essa aluna saiu da escola não havia inspetor de alunos. Várias escolas da rede estadual não têm inspetor de alunos, não têm merendeiras; os poucos que tem terão de sair em um mês e as escolas ficarão praticamente sem funcionários.

O Estado disse que faria terceirização e não fez. Somos contra a terceirizar, a privatizar. Isso não funciona no campo educacional. Em nenhum lugar funciona, mas na Educação com certeza não funciona, assim como na Saúde. Ela sempre prejudica não apenas os funcionários públicos, mas sobretudo a população. Então, nosso apoio, nossa solidariedade.

Visitei hoje a escola de que falei, conversei com pais de alunos, com a comunidade escolar, com os professores e todos exigem a volta da professora ao seu cargo de diretora. A Secretaria Estadual de Educação tem obrigação de reconduzi-la ao cargo e não ceder a esse apelo de um setor da mídia, da imprensa, que nem teve a informação correta. Se existe algum setor responsável pelo que aconteceu - o que lamentamos, porque é grave, uma menina foi morta perto da sua escola -, é o próprio Governo, pois não contrata funcionários. Faltam professores eventuais nas escolas. Se porventura um professor adoecer a escola não terá como manter os alunos na escola porque não tem quem fique com eles. Não tem inspetor de alunos, não tem professor eventual e muitas vezes as escolas são obrigadas a dispensar os alunos. Foi o que aconteceu na Escola Estadual Professor Flávio La Selva.

Finalizando, Sr. Presidente, não só nós da Assembleia Legislativa, mas toda a comunidade escolar exige que a professora Dagmar Benedita de Oliveira seja reconduzida ao seu cargo e que o apresentador Datena faça uma reparação porque ele errou, ele foi mal informado.

Sr. Presidente, solicito que cópias desse meu pronunciamento sejam enviadas à direção da E. E. Prof. Flávio La Selva, da Diretoria Sul 2 da Capital; ao Secretário de Estado da Educação e ao apresentador Datena, da TV Bandeirantes. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE – JOÃO BARBOSA – DEM – A Presidência defere o pedido de Vossa Excelência.

Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. ADRIANO DIOGO – PT – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, meu irmão João Barbosa, que durante tanto tempo fez parte comigo da Comissão de Saúde. Agora estamos tomando outros rumos. Já estamos no mês de junho e ainda não teve reunião da comissão.

Deputado Carlos Giannazi, estamos no mês de outono, essas tardes frias, céu azul, pouca gente no plenário. Parece que sexta-feira é um dia condenado ao ócio.

Sabe o que trouxe aqui hoje? Um livro impresso pela Imprensa Oficial do Estado. Tem até uma mensagem do vice-Governador Aloysio Nunes Ferreira. Então, é um livro que tem um “imprimatum” – lembra do “imprimatum” que a igreja católica carimbava? – da Imprensa Oficial, rodado na Imprensa Oficial. Será que nós dois, V. Exa. como educador e eu como comentarista político, não poderíamos sugerir ao Governo do Estado que começasse a distribuir nas escolas a relação dos livros editados pela Imprensa Oficial?

Por exemplo, esse livro é enorme: lista todas as pessoas que foram assassinadas e desapareceram no Brasil de 1964 a 1985. Quem elaborou o livro? Amelinha Teles, pela sua filha Janaína Teles, pela Criméia de Almeida e pela Suzana Lisboa.

Você que está assistindo a televisão, como faz para conseguir esse livro? Entre em contato com a Imprensa Oficial do Estado. Vamos repassar um exemplar para a biblioteca da Assembleia. Está sendo feita uma reimpressão, teremos pelo menos cinco exemplares e terá um na TV Assembleia. Estamos doando um exemplar deste para os jornalistas da TV Assembleia. Pretendo fazer um requerimento à Comissão de Direitos Humanos para que façamos uma sessão especial para apresentar esse livro. Quem prefaciou o livro? Fábio Konder Comparato e Paulo Evaristo Arns. Se Deus quiser, porque somos católicos cristãos, Dr. Fábio Konder Comparato - faremos um lançamento junto com Dom Paulo Evaristo Arns. Vamos falar com a Amelinha.

Querido Governador José Serra, ao invés de distribuir aquelas revistinhas, aqueles livros de duvidosa valia, distribua nas escolas os livros da Imprensa Oficial. Olhe só para isso. Isso aqui não é invenção, não. Olhe o tamanho do livro, com foto de cada um, currículo de cada um.

Esse é o primeiro assunto, mas eu não poderia me contrapor. A revistinha do Dersa chegou: “Mônica explica o Rodoanel- Trecho Sul”. Aí perguntamos: como é que pode fazer tal gastança de dinheiro, distribuir nos pedágios, nas escolas da Zona Leste? Nós descobrimos, Deputado Carlos Giannazi. Sabe quem está pagando essa farra? Olhe aqui no verso: o Lula está pagando. Entendeu? Faz o financiamento de uma obra para eles jogarem dinheiro no lixo fazendo revistinha. E aí vamos ver que é o Governo Federal que está financiando a farra. Que tristeza, que tristeza. Nosso querido Governo Federal financiando a farra do Sr. José Serra, do Sr. Portelinha, para distribuir gibi do Sr. Maurício de Souza para as pessoas que vão perder as casas devido ao Rodoanel. Esse é o Brasil varonil.

E como se não bastasse, nosso colega, nosso irmão, assessor da bancada, Evaristo Almeida, fez dois artigos sobre a nova proposta do aerotrem, para São Mateus, Cidade Tiradentes.

Lembra que falávamos do Levy Fidelix? Levy Fidelix não morreu. Olha aqui: aerotrem. Lembra que aparecia aquele maluco na televisão? Vote em Levy Fidelix: aerotrem, aerotrem. Pois bem, Levy Fidelix não morreu. Aleluia, aleluia. Está vivo; foi reabilitado.

Veja se dá para focar o texto, já que está proibido de usar o telão, vamos usar o nosso muralzinho aqui. Tente fixar o texto. O telão está proibido. Veja se dá para dar um pouco mais de foco. Não deu porque a letra é muito pequena. Melhorou. “Uma incógnita: o aerotrem”. É um artigo do Evaristo. Evidente que não vou conseguir ler o artigo, nem projetar, porque o telão de um milhão e oitocentos mil reais continua sob censura. Não podemos escrever e projetar. Mas nós escrevemos um artigo. Quem tiver interesse escreva para o nosso endereço eletrônico: adiogo@al.sp.gov.br para disponibilizarmos os artigos sobre o aerotrem, porque, lógico, o Dersa tem um poder fantástico, que você não consegue dar resposta nem em jornal de bairro a essa maluquice.

Só para que a pessoa que está nos assistindo em casa entenda, o mesmo trecho do Rodoanel, da Jacu-Pêssego, é o mesmo lugar onde vai ter o aerotrem. E sabe onde o projeto está sendo feito? No Japão. O Dersa não tem o projeto, o Metrô não tem o projeto. Lógico, uma empresa japonesa - que vende no mundo inteiro esses monotrilhos, o aerotrem do Levy Fidelix - está fazendo o projeto para mandar para São Paulo.

Dica de leitura: documento oficial, “Dossiê da Ditadura: Mortos e Desaparecidos”, com foto de cada um, currículo e o jeito que a pessoa foi morta ou continua desaparecida na vala comum de Perus, no manicômio do Juqueri ou em outros sítios da repressão. Documento oficial é isso, revistinha de sacanagem é outra coisa completamente diferente.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, na semana passada o Secretário de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, fez algumas declarações a respeito do afastamento de 120 policiais envolvidos em casos de corrupção. É evidente que enquanto a corrupção prevalecer, como diz o próprio Secretário de Segurança Pública, é difícil combater o crime. Não resta a menor dúvida.

Ontem, uma viatura da Rota foi solicitada por um cidadão que estava levando para o Shopping Norte, ali do lado do Deic, uma quantia de 25 mil reais em dinheiro porque um amigo seu havia sido sequestrado em Mogi das Cruzes e ele iria pagar o correspondente ao resgate.

A viatura da Rota então acompanhou o solicitante. Chegando ao local, houve uma troca de tiros e uma pessoa foi ferida, dois conseguiram fugir e o sequestrado foi liberado pela Rota. A pessoa ferida, que trocou tiros com a Polícia, nada mais é do que um policial civil, um carcereiro chamado João Teodoro, da 11ª DP na Zona Sul de São Paulo.

Vejam, dias atrás, foram presos três PMs que estavam assaltando um caixa eletrônico. Para nós, que somos policiais, ficamos numa situação difícil porque o pior policial é o bandido. Quando sabemos que é o bandido que vai bater à porta da nossa casa temos condição de trocar tiros com ele, matar, morrer, mas quando é um policial, fardado, com distintivo, com uma viatura da Polícia Civil, acreditamos que seja um policial. Mas é um bandido. Então, Secretário, realmente a situação está difícil e é necessário tomar providências concretas contra isso. E o pior de tudo é que um dos que fugiu desse seqüestro é policial também. Se policial está fazendo sequestro, é o fim do túnel mesmo. É necessário que se faça alguma coisa urgentemente.

Tenho um projeto de lei nesta Casa que todo policial civil e militar que se envolva em crime, como seqüestro, tráfico de entorpecentes, que ele vá para presídio de segurança máxima. Ele não é policial. É diferente até do indivíduo que vai pegar um toco e tem que ir para a cadeia; mas ele pegou um toco, uma grana, ou ele xingou o superior. São crimes diferentes. Mas o indivíduo que se envolve no crime realmente, com arma pesada, ambos têm que ser punidos.

Mas, prisão especial, para quê? Para o sequestrador, um traficante, um latrocida? Eles têm que ir para presídio de segurança máxima. Não podem ter prisão especial da Polícia Civil, nem Romão Gomes. Ah, mas se eles forem ... Não vai morrer, não. O bandido diferencia bem quem é policial e quem não é. Ele sabe. Ele sabe quem é policial bandido e quem é só policial. Mas o que não pode é ele ir parar num presídio da Polícia Civil ou da Polícia Militar, como se nada houvesse acontecido.

Realmente, o Secretário nesse aspecto está no caminho certo. É necessário reforçar as Corregedorias. Acredito que esse projeto poderia ser aprovado nesta Casa, até para limpar esses presídios, que não têm nada a ver. O sujeito é sequestrador, é assaltante. Em que presídio de polícia ele tem que ficar? Em nenhum. Ele tem que ficar é na cadeia.

O Secretário está batendo nessa tecla e está afastando; temos recebido denúncias e também temos encaminhado ao Secretário, quando chega ao nosso conhecimento. Mas policial bandido, corrupto, não é policial: é só bandido. E ele tem que ser punido como bandido. Ele está facilitando o crime, está facilitando para as quadrilhas organizadas, e precisamos começar realmente a atacar nesse meio.

E o principal de tudo: só conseguimos através da valorização do bom policial. Quem prende o mau policial não é o Ministério Público, não; não é o juiz, não é o jornalista, não é o Governador - “Olha, mandamos vários embora.” É o policial bom. Só que há muito tempo estamos vendo uma inversão de valores. Policiais corruptos envolvidos com crime acabam sendo prestigiados, até comprando delegacias de polícia, como já vimos. E o bom policial, aquele que combate o crime, acaba infelizmente sendo punido. Portanto, é importante acabarmos com essa inversão de valores, Sr. Presidente, Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, falei anteriormente sobre o caso da professora Dagmar Benedita de Oliveira, que injustamente foi punida pela Secretaria Estadual de Educação.

Ela estava exercendo o cargo de diretora da Escola Estadual Professor Flávio La Selva. Recentemente houve a morte de uma aluna, mas não dentro da escola. A aluna saiu antes do horário, porque faltavam funcionários, não tem inspetor de alunos. Depois de esgotadas todas as possibilidades, a diretora foi obrigada a dispensar um pouco mais cedo algumas das turmas, algo que acontece em muitas escolas públicas do nosso País.

No caso do Estado de São Paulo, temos falta de funcionários. Vamos ter novamente um apagão na área da Educação. Quero alertar aqui a Assembleia Legislativa, tenho alertado a Comissão de Educação e quero agora alertar o novo Secretário de Educação, Paulo Renato de Souza, que acabou de assumir, que tem que tomar providências imediatas em relação a esse problema.

Já denunciamos há quase três anos sobre essa questão de que as escolas estaduais não têm funcionários de apoio. Faltam merendeiras, servidores para limpeza e servidores para ajudar na parte burocrática de secretaria. É um verdadeiro caos. Hoje, os diretores são obrigados até a varrer o chão da escola, por falta desses funcionários.

Isso porque o Estado não realizou concurso público de provas e títulos durante todo esse tempo, fez contratações precárias por meio de terceirização, forçando as APMs a contratar cooperativas de fachada, que praticavam a exploração da mão-de-obra semiescrava. Contratavam funcionários com salários inferiores ao salário mínimo regional, aprovado por esta Casa, e, muitas vezes, inferior até ao salário mínimo nacional. Um verdadeiro absurdo.

Essa situação continua, ainda não foi resolvida. Dentro desse contexto, uma aluna foi morta na região do Jardim Herculano. Agora, a Secretaria de Educação quer responsabilizar a diretora, que também é vítima. Os professores são vítimas dessa irresponsabilidade, dessa leviandade do Governo Estadual que não resolve essa situação.

Estamos falando sobre isso há muito tempo. Desde o primeiro mês que chegamos à Assembleia Legislativa, estamos denunciando e pedindo providências, mas o Governo Estadual não resolve essa situação.

Sr. Presidente, mais uma vez, estamos aqui alertando o Secretário Estadual de Educação, o Governador José Serra, toda a Secretaria da Educação, sobre o apagão no início do mês de junho, porque não haverá mais funcionários. Essa contratação precária para tentar resolver a situação não funcionou. Há um ano já tínhamos alertado que a solução era o concurso público.

O Estado, mais uma vez, errou, fazendo contratação temporária de apenas um ano. Esses servidores serão desligados no final do mês de maio, e o Governo disse que iria fazer a terceirização, contratar empresas na área da limpeza e de distribuição de merenda escolar. Não fez nem uma coisa nem outra, e as escolas vão entrar no vácuo, sem funcionários.

Com isso, Sr. Presidente, os episódios se repetirão: as escolas vão dispensar os alunos, e não teremos quem faça esse trabalho nas escolas. Quem será chamado? Os pais de alunos? Eles não são obrigados, já pagam impostos. Se há incompetência, irresponsabilidade do Estado, ele tem de ser punido, responsabilizado inclusive criminalmente.

Quero registrar que somos contra a terceirização do quadro de apoio, porque isso não funciona. O Governo tem de seguir a Constituição Federal e também a Estadual, que estabelecem o concurso público de provas e títulos para o ingresso no Magistério Público.

Fica aqui o nosso alerta, nosso apelo e nossa denúncia. O Secretário Estadual de Educação precisa tomar medidas urgentes para que não tenhamos mais um apagão na área da Educação em decorrência da falta de contratação e de concurso público para o quadro de apoio dos servidores e agentes escolares de Secretária, de limpeza e merenda escolar. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto.

O SR. JOSÉ AUGUSTO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários da Casa, telespectadores da TV Assembleia, ontem, dia 21, foi realizada uma audiência pública no Cantinho de Céu; dia 18, em Diadema, e também uma assembleia em São Bernardo para discutir a Lei Específica da Billings.

As pessoas têm um interesse muito grande para que essa lei seja aperfeiçoada e votada, tanto do lado daqueles que são ambientalistas quanto daqueles que foram forçados a buscar sua solução de moradia nessa região.

Tenho acompanhado o assunto como morador da região, como pessoa que acompanha essa questão há muito tempo. Quero dizer da importância do trabalho que a Assembleia Legislativa vem fazendo.

Hoje, estava fazendo uma reflexão sobre essa questão. Em primeiro lugar, o motivo pelo qual as pessoas vieram a ocupar essa região. A Lei da Billings, de 1976, e depois numa correção, estabeleceu um lote mínimo de 500 m² e a ocupação de apenas 25% dessa área. Depois, como medida para contornar, foi feita uma regulamentação que permitia as compensações. Mas essas compensações tinham que se dar pelo proprietário, ou seja, o proprietário tinha que comprar, na mesma bacia, uma área correspondente ao que deveria ser a regra da Região da Billings. E isso era impossível.

Fui Prefeito de Diadema entre 1989 e 1992. Nesse período, a prefeitura criou uma equipe de regularização fundiária. O que fizemos foi buscar os que tinham sido responsáveis por essa ocupação, grileiros ou pessoas que compravam grandes glebas e faziam um loteamento clandestino, sem nenhum critério. Eles não faziam o que era necessário, como pavimentação e esgoto, não urbanizavam o lote: apenas abriam as ruas, de acordo com os seus interesses. Em seguida, vendiam esses lotes, sem deixar área para a prefeitura, para a construção de escolas. Era um absurdo.

Quando fui prefeito, fizemos a primeira prisão desses loteadores clandestinos. E trabalhamos para que aqueles que encontrávamos tivessem que pagar essa compensação, através de força judicial. E a população via os seus problemas resolvidos - de ter o seu lote, de ter a sua escritura e de ter a sua cidadania.

Esse é um dos sérios problemas que vivenciamos e a Assembleia Legislativa terá que encontrar a solução para resolvê-los. A lei foi aperfeiçoada. Atualmente, temos o lote mínimo de 125 m². Para os lotes que são menores, as prefeituras terão que fazer um convênio com o Estado, através do Programa de Recuperação de Interesse Social (Pris), para que essas áreas sejam regulamentadas e as pessoas obtenham as escrituras.

Mais do que isso, a partir desse processo de debate e discussão, teríamos que construir um pacto com a sociedade, para que ela ajude na preservação, para que ela faça o controle, o reflorestamento e a fiscalização dessas áreas.

Fiz um trabalho quando fui subprefeito da Capela do Socorro. Em cada área degradada, para onde caminhões levavam entulho, a população começou a fazer o plantio de árvores; as escolas passaram a assumir o controle; o bairro começou a ter cuidado com o próprio bairro para que não houvesse invasões e depredações.

Tentamos fazer com que esse projeto de lei não seja extemporâneo, mas que seja discutido, que a sociedade expresse os seus interesses: de um lado, os ambientalistas; do outro lado, a população que mora na região. Os dois lados, no entanto, estão preocupados com a questão ambiental, que é importantíssima e terá que ser enfrentada pela Grande São Paulo.

Espero que os deputados que ali estiveram presentes contribuam, cada vez mais, para as mudanças de que necessitamos. Vamos aprovar essa lei, quem sabe como homenagem ao dia 5, Dia Internacional do Meio Ambiente. Que São Paulo avance e a Bacia da Billings cresça, inclusive a consciência de preservação. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Senhoras e senhores, tentarei usar a técnica do muralzinho enquanto o telão está proibido. Para isso, terei de colar o artigo que vou projetar na televisão. Primeiro, esse artigo menor, escrito pelo Evaristo Almeida, nosso assessor:

Uma incógnita: quem fez ou fará o projeto do Aerotrem (monotrilho)?

Evaristo Almeida - Coordenador do Setorial Estadual de Transportes do PT/SP

No mês de agosto de 2008, executivos da Hitachi, fabricante do monotrilho, estiveram no Rio de Janeiro. É comum em tempos de crise as grandes empresas saírem como caixeiros viajantes a vender seus produtos pelo mundo.

Segundo o gerente-geral da Hitachi, Yoshitaka Hirabaya, em matéria do jornal O Dia de 15/08/08, a dimensão do monotrilho varia de 8 a 50 metros. Cada carro pode transportar de 70 a 170 passageiros. E o custo pode variar de US$ 35 milhões por quilômetro, em países em que o custo da mão de obra é baixo, como na China e na Índia ou US$70 milhões, como no Japão onde a mão de obra é cara. O monotrilho é utilizado desde 1964 no Japão.

O anúncio da dupla Serra/Kassab de transformar o Expresso Tiradentes em Aerotrem (monotrilho) pegou todo mundo de surpresa. A começar que quando foi prefeito a partir do ano de 2005, até o término da gestão, já com o Kassab, eles investiram pouco em corredores de ônibus. Apenas deram acabamento nos 8,5 quilômetros do Expresso Tiradentes (com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC do governo federal) e fizeram cerca de 3 quilômetros na Avenida Vereador José Diniz. Corredores importantes como da Celso Garcia, Sumaré, 23 de Maio, Avenida Anhaia Melo, entre outros, cujos projetos foram deixados prontos pela gestão petista, não tiveram prosseguimento.

A investida pelo Aerotrem da dupla Serra/Kassab foi tão repentina (será que tem algo a ver com a visita dos japoneses?) que até os técnicos da Companhia do Metropolitano de São Paulo foram pegos de surpresa. Na audiência que houve na Mooca eles não tinham muito o que dizer. Aliás, o Metrô não tem expertise nesse tipo de projeto. Mesmo as informações de classificação do tipo de sistema de transporte foram desencontradas, falaram em Veículo Leve sobre Pneus, Veículo Leve sobre Trilhos e deixou todos perplexos sobre que tipo de transporte era esse que eles estavam falando.

No Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010, enviado para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no dia 30 de abril de 2009, consta a implantação do ramal Vila Prudente - Oratório, que estava previsto antes do Aerotrem. Isso indica que esse projeto não existia até então no governo do Estado. E mesmo na SPTrans, de gestão municipal também não, pois senão seriam os técnicos dessa empresa quem daria os detalhes do projeto, o que não aconteceu. Dessa forma é um mistério a origem desse projeto. Talvez a viagem do Kassab ao Japão desvende o mistério e o projeto só tenha de ser traduzido para a língua portuguesa.

O ponto principal do Aerotrem é que ele dá visibilidade política. A começar pelo custo da obra de R$ 2,3 bilhões (US$ 50 milhões o quilômetro) que atrai a atenção de vários empresários. O cronograma anunciado é de em 2010 ser inaugurado o primeiro trecho até o Oratório. Isso será usado na campanha eleitoral de 2010, em que o Serra é o principal candidato da oposição à presidência da República e ainda dá uma força para a disputa ao governo do Estado. Se conseguirem fazer a obra, segundo eles, em 2012 haveria a inauguração do trecho até Cidade Tiradentes, que então seria usado como cabo eleitoral do Kassab, para o seu candidato à prefeitura de São Paulo.

A solução mais racional é terminar o Expresso Tiradentes, com custo que pode variar de R$ 200 milhões (US$ 4,3 milhões o quilômetro) a R$ 600 milhões (US$ 12,7 milhões o quilômetro). Todo o trajeto poderá estar pronto até 2010, beneficiando a população da região sudeste da capital. Ainda sobraria R$ 1,7 bilhão que poderia ser usado para terminar o Interligado, construir os corredores e terminais que faltam e melhorar o sistema. Todo projeto do Interligado foi deixado pronto pela gestão petista, é só fazer. Isso beneficiaria a população paulista como um todo, melhorando a mobilidade urbana de São Paulo e reduzindo os congestionamentos monstros que assombram a capital.

Com os recursos economizados ainda pode-se iniciar o projeto da linha 16 do Metrô, cujo custo é apenas o dobro do Aerotrem, para transportar quase três vezes mais passageiros. Ele pode sair da Vila Prudente, passar por São Mateus e chegar até a Cidade Tiradentes. Dessa forma se terá um transporte de alta capacidade na região. Uma questão importante é a resistência do Metrô, administrado pelos tucanos, de atender também a periferia da cidade e se estender aos demais municípios da RMSP.

O Metrô traz ainda sinergias urbanas, como a implantação de empresas de serviços, universidades e dinamiza o comércio, criando mais empregos e oportunidades. E ainda valoriza a região.

A implantação de um projeto de transporte público de qualidade é sempre bem vinda. O que não se pode é fugir à racionalidade e atropelar o planejamento por interesses políticos.

Pois bem, meu tempo acabou, mas há mais detalhes técnicos. Quem quiser ter acesso ao texto, produzido pelo Evaristo Almeida, Coordenador Setorial Estadual de Transportes, basta entrar em contato com o nosso gabinete ou com a Liderança do PT, ou pelo telefone da Assembleia Legislativa: 3886-6122.

Os farsantes duram pouco e a farsa um dia é descoberta. Os farsantes têm vida curta, e nós não queremos a nossa terra governada por farsantes, mentirosos. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.

O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado João Barbosa, sempre presente nos trabalhos legislativos, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, não há nenhuma alusão no que vou falar ao encerramento da fala do Deputado Adriano Diogo.

Estou aqui com o jornal “ABCD Maior”, jornal independente do ABC, cuja manchete na editoria de política é a seguinte: “Governador Serra agora quer ‘paternidade’ do Nardini.” Todos se recordam que, diante das dificuldades que enfrentam o Hospital Municipal Doutor Radamés Nardini, de Mauá, o Governador José Serra, foi informado de que havia até baratas na UTI do hospital: “O prefeito que pegue um chinelo ou uma sandália e vá matar as baratas da UTI, porque a responsabilidade pela gestão do hospital é do prefeito.”

Pois bem, o Prefeito e o Secretário da Saúde Municipal, vice-Prefeito Paulo Eugênio, têm se desdobrado para dar condições de funcionamento ao hospital depois do descalabro em que o hospital foi deixado pela administração anterior.

Agora, fomos informados que o Governador está assumindo a paternidade dos investimentos feitos pelo Governo Federal no Hospital Municipal Doutor Radamés Nardini, de Mauá. E como? Em cartas que ele está enviando com o título “Pesquisa de Satisfação”, ele tem dito que o hospital está recebendo investimentos e tal. É verdade, o hospital tem recebido investimentos. Mas tem recebido de quem, Deputado Adriano Diogo? Tem recebido do Governo Federal, através dos repasses do SUS - Sistema Único de Saúde. Não sei como o Governador tem o cadastro das pessoas que são atendidas no Hospital Nardini. Deve ser pelo funcionamento natural do SUS e ele está mandando cartas, dizendo que o Hospital Nardini é conveniado com o SUS, fala do valor gasto pelo Governo pago com os impostos no atendimento ao paciente por 48,89 reais.

O que percebemos aqui: primeiro, a Secretaria Estadual da Saúde tem investido, desde 2007, 2 milhões e 450 mil no Hospital Nardini. Envolvendo todos os gastos, o Nardini custa 5 milhões por mês. Então, o que o Governador do Estado repassa, através da Secretaria da Saúde, não dá para bancar por um mês o Hospital Nardini. E como o Hospital Nardini vem sendo mantido? Vem sendo mantido com os repasses do Governo Federal que, só no mês de março, repassou 1 bilhão, 771 mil e 554 mil para atendimentos ambulatoriais de média e alta complexidade. Então, trata-se de mais um caso de estelionato eleitoral.

O Governador, na sua pressa de tentar se credenciar para ser Presidente vendendo a imagem de alguém que cuida da Saúde, apropria-se de investimentos do Governo Federal, aparenta ser do Governo estadual e envia cartas para as pessoas que são atendidas no hospital, fazendo a campanha eleitoral antecipada, como de véspera ele vem fazendo em várias áreas. Por exemplo, está aqui o Conselheiro de Saúde de São Bernardo, Nelson Nisenbaum, dizendo que ele começou com essa prática quando era o Ministro da Saúde na gestão FHC. Não sei qual o canal que ele procura, mas isso é extremamente inapropriado e inadequado . O cidadão fica se culpando por ter custado tantos reais ao Estado.

É uma campanha eleitoral antecipada esse esquema de mandar carta dizendo quanto está custando o atendimento de cada cidadão, ou cidadã, no Hospital Nardini, tentando faturar com os ganhos de regularização do hospital que a administração de Mauá, através do Prefeito Osvaldo Dias e do Secretário de Saúde Paulo Eugênio, vem conseguindo alcançar.

Deputado Carlos Giannazi e Deputado Adriano Diogo, hoje dialoguei com o Vereador Paulo Soares, vereador atuante, sempre presente lá em Mauá, e ele me informou que vai indagar a administração do hospital e o Secretário de Saúde como é possível utilizar o cadastro de pessoas atendidas no hospital que o Governador fica mandando cartinha. Parece aquela história das empresas que compram “mailing” da Editora Abril, e de outras, das empresas de cartão de crédito e manda aquelas cartinhas para a casa da gente oferecendo produtos, serviços, perturbando a gente. É isso que o Governador está fazendo.

Temos que combater essas práticas, porque, afinal, o cidadão tem direito à privacidade e temos direito à transparência a respeito dos investimentos do Governo do Estado, mas também do Governo Federal. Não podemos ficar dando esmola com o chapéu alheio.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e telespectadores da TV Assembleia, recentemente, o Governador José Serra anunciou pela imprensa sua pretensão em pedagiar e privatizar mais três rodovias estaduais: Tamoios, Oswaldo Cruz e Mogi-Bertioga. Isso intensificará ainda mais a famosa farra dos pedágios no nosso Estado, como se não bastassem as 163 praças de pedágios em todo o Estado e as 61que serão instaladas por conta da última licitação, do último lote de concessão realizado no final do ano passado. Sem contar, ainda, o pedagiamento cruel do Rodoanel onde houve a instalação de 13 praças de pedágio. O Governador instituiu inclusive o pedágio urbano na Grande São Paulo, um fato gravíssimo. Digo isso porque o pedágio não prejudica apenas a pessoa que viaja, que pega estrada, mas é pago por toda a sociedade paulista. Os 41 milhões de habitantes pagam porque o valor do pedágio é acrescido ao preço das mercadorias. Por exemplo, um caminhão de seis eixos que venha de São José do Rio Preto para São Paulo vai pagar de pedágio 684 reais. Quem vai pagar por isso? Esse valor será adicionado ao frete e às mercadorias, aos produtos. E 93% das mercadorias circulam pelas rodovias federais e estaduais.

Então, há sim aumento do custo de vida, da cesta-básica e de todas as mercadorias por conta dessa farra dos pedágios.Temos outros cálculos. Uma pessoa que vá, hoje, para a mesma Cidade de São José do Rio Preto, para ir e voltar pagará no mínimo 114 reais.

Esse é o cenário monstruoso, tenebroso. Se não bastasse o Governo Federal está pedagiando a Fernão Dias e a Régis Bittencourt. O cidadão do Estado de São Paulo está cercado, é vítima dessa famosa farra dos pedágios. E nós, aqui nesta Casa, estamos tomando providências. Apresentamos vários projetos, várias propostas para reverter essa situação. Fomos ao Ministério Público Federal e Estadual e gostaria de estender um convite ao telespectador para comparecer nesta Casa para uma grande audiência pública que realizaremos sobre o combate aos pedágios. Chama-se “Pedágios nas estradas; o que roda é o seu dinheiro.” Será no próximo dia 1º de junho, às 14 horas, no auditório Franco Montoro. Estamos organizando esse movimento de resistência com os deputados Rui Falcão, Marcos Martins e outros que trabalham para diminuir o valor mas sobretudo as praças de pedágio no Estado de São Paulo, tanto nas rodovias estaduais como nas federais.

Temos caos ainda mais absurdos de pedágios que são instalados dividindo bairros e cidades. Há o caso exemplar da Anhanguera de um pedágio que divide um bairro. Uma pessoa do Bairro Chácara Maria Trindade, por exemplo, na Anhanguera, tem que pagar pedágio para atravessar para outra parte do seu próprio bairro. O mesmo acontece na Fernão Dias: para ir à padaria tem que atravessar a rodovia e pagar pedágio. Um verdadeiro absurdo. Temos que deter a instalação de pedágios no Estado de São Paulo, tanto nas rodovias estaduais como nas rodovias federais.

Fica aqui, Sr. Presidente, mais uma vez, o convite a todas as pessoas que queiram lutar contra a farra dos pedágios no Estado de São Paulo para a audiência pública no dia 1º de junho, às 14 horas, aqui na Assembleia Legislativa, no auditório Franco Montoro.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Está esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PELO ART. 82 - A Maria Bethânia fala nas suas entrevistas que lá na Bahia, em Santo Amaro, as tardes de outono encerram-se tristes, o sol se põe cedo e até o mar fica diferente.

Aqui nesta Assembleia Legislativa também. As tardes outonais são tristes, frias; a solidão é uma coisa incrível. Estamos no dia 22 de maio e desde o início do ano estamos sem o funcionamento da Comissão de Saúde.

Um senhor impediu e impede que haja a eleição. Toda as comissões já foram eleitas e a de Saúde não pode se reunir porque um senhor não quer que a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa exista.

Por falar em senhor e senhores, sou cristão como o Deputado João Barbosa e para nós só existe um Senhor único, os outros são seres humanos normais, Senhor existe um só. Quero dizer sobre essa revistinha do Rodoanel. Como um intelectual, uma pessoa tão bem de vida, com sucesso, usa seu nome para fazer propaganda do regime, uma obra tão cruel como essa obra do Rodoanel?

Mas vamos falar de um assunto: nosso Líder Rui Falcão, em nome da Liderança da Bancada, está preparando a organização de um ato em defesa da Petrobras. Trouxe aqui, cedido pelo meu amigo Edu, o jornal “Hora do Povo”: “Lobby das sete irmãs fabrica CPI de olho na riqueza do pré-sal.” E olha a manchete bombástica da “Hora do Povo” – até no início não tinha entendido – que barato essa manchete: “Multis adquirem 30 calabares no Senado para zoar com a Petrobras.” Até parece aquela linguagem das revistinhas que estão sendo distribuídas nas escolas. E qual é o subtítulo? Meta é travar a mudança da lei do petróleo.

Outra coisa que queria registrar: quem quiser discutir transporte com a Bancada do PT, basta entrar em contato com o Evaristo no transportes@pt.alesp.org.br. Como ainda não podemos usar o telão, precisamos usar esses recursos.

O que queria concluir nessas tardes outonais? Antes que encerremos os trabalhos, quero dizer o seguinte: “Senhoras e senhores, o PSDB tenta se credenciar junto à população brasileira como o partido da ordem; o partido dos empresários, dos banqueiros, das pessoas responsáveis. O PSDB é tão partido da ordem que aqui o Estado de São Paulo é um dos poucos estados do Brasil onde não podemos comemorar o Dia da Consciência Negra, dia esse comemorado no Brasil inteiro em memória a Zumbi, e somos obrigados a comemorar a questão negra racial do nosso holocausto, como 13 de maio. Vejam o nível do atraso.”

Mas o que quero dizer, senhoras e senhores de classe média alta, dos setores empresariais, vocês acham que o PSDB é um partido de gente séria, de gente responsável, preocupada com o País? Como é que um partido de gente séria, responsável, quer instalar uma CPI para paralisar todas as possibilidades de investimento da Petrobras, e todo o sistema de geração de recursos de empregos querendo levar o País a uma crise institucional? Vejam, senhoras e senhores, Arthur Virgílio, cujo pai era senador amazonense, foi uma das pessoas que mais resistiu ao golpe militar de 64. Foi uma das vítimas junto com João Goulart. Pois bem, Arthur Virgílio, esse irresponsável, é um dos maiores ativistas da possibilidade de um golpe de fechamento das instituições.

Pois bem, senhoras e senhores, a conjuntura para nós, do PT, é desfavorável. Reconhecemos. Estamos tristes. Nossa candidata à Presidente está doente, fazendo quimioterapia. No dia em que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva consegue, no exterior, fechar contratos e investimentos na China, na Turquia, a Vale do Rio Doce criminosamente privatizada, anuncia redução de investimentos.

Pois bem, senhoras e senhores, os tucanos, que é a versão moderna da UDN golpista/lacerdista, não vai criar clima de golpe no Brasil. Nós resistiremos. O povo brasileiro não quer ser massacrado. Fora tucanos farsantes; farsantes.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, volto mais uma vez a esta tribuna na data de hoje pelo artigo 82 em nome da Liderança do PSOL para dizer que nós continuamos recebendo vários telefonemas e a própria visita de vários advogados e advogadas contribuintes da Carteira Previdenciária do Ipesp que foram, praticamente, duramente golpeados com a aprovação do Projeto de lei nº 236/09, que praticamente extingue a conta-gotas essa carteira que foi criada em 1959.

O que mais nos preocupa, Sr. Presidente, é que muitos desses advogados e advogadas estão dizendo que sairão da Carteira, não terão mais condições de contribuir porque haverá um grande aumento das contribuições, que a aposentadoria só será permitida a partir dos 70 anos, ou seja, ela se torna inviável com as novas regras e haverá, provavelmente, segundo os próprios advogados, um esvaziamento porque muitos deixarão de contribuir.

É uma Carteira que terá, dentro de pouco tempo, se nada for feito, uma morte lenta, ou seja, aquele projeto inicial do Governador José Serra, o 236 de 2009, representava a morte súbita da Carteira. Após a Emenda Aglutinativa, estamos assistindo à morte lenta. Houve apenas uma anestesia, a Carteira continua morrendo.

O que mais me deixa preocupado é que alguns deputados colocaram no Diário Oficial o acordo como uma vitória. Não há vitória alguma. A quem as pessoas querem enganar? A Emenda Aglutinativa foi votada aqui e nós, da Bancada do PSOL, votamos contra.

Agora os advogados estão vendo a morte lenta da Carteira. Eles já perceberam isso e estão ligando aqui. Mas queremos apelar ao Governador José Serra para que não sancione essa lei, porque se for sancionada estamos dispostos a ir à Justiça junto com os advogados, junto com suas entidades, pelo menos aquelas que são críticas e não aceitam o acordo.

Não entendi até agora por que a atual direção da OAB de São Paulo assinou o acordo. Não foi toda a OAB. As seccionais não foram consultadas. Temos várias regiões do Estado representantes da OAB criticando, mas parece que aqui na Capital houve o apoio dos dirigentes. Essa Carteira agora foi transformada num plano de capitalização. Tornou-se inviável em pouco tempo e o Estado, na verdade, jogou a responsabilidade pela extinção para os próprios advogados. Foi uma jogada de mestre do Governador José Serra. É uma pena que a Assembleia Legislativa tenha entrado nesse acordo e legitimado esse golpe de mestre, esse golpe maquiavélico organizado pelo Governador José Serra.

O fato é que temos agora em todo o Estado de São Paulo 40 mil advogados penalizados, desolados, mas vamos reverter essa situação. Vamos pressionar o Governador a não sancionar e, se ele sancionar, vamos entrar com uma Adin, porque esse projeto é inconstitucional, afronta todo o ordenamento jurídico, sobretudo a segurança jurídica e o Estado Democrático de Direito. Vamos recorrer ao Supremo Tribunal Federal e vamos utilizar todas as formas de luta para que a Carteira continue garantindo a Previdência para 40 mil advogados do Estado de São Paulo, até porque esses trabalhadores têm expectativa de ter acesso a uma aposentadoria digna. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, a Bancada do PT esteve ontem no Cantinho do Céu, onde o Deputado Carlos Giannazi também teve boa participação. Não pude estar presente, mas vai haver uma audiência pública aqui, no dia 27, sobre a Billings. Já estamos avisando toda a população da Zona Sul.

Presidente João Barbosa, quando a Companhia City, dos ingleses e canadenses, fez as represas, a Guarapiranga e a Billings, eles fizeram magníficos loteamentos, bairros lindos, bairros e jardins que tinham a conformação dos lotes iguais às que a Lei Específica da Billings está prevendo. Eram verdadeiras chácaras, arborizadas, com 25% de construção.

Só que os ingleses e os canadenses esqueceram - eles ganharam horrores de dinheiro com essas represas, para explorar energia elétrica -, que os pobres tinham que trabalhar nas casas dessa classe média alta e dessa nova burguesia. Então, os pobres, as pessoas que iam cuidar dos filhos dessas pessoas, os motoristas, os trabalhadores braçais, tinham que morar em bairros próximos da represa e dos bairros da Companhia City. E adquiriram lotes. Foram feitos bairros inteiros.

Hoje o Governo do Estado vem com uma lei que diz que os pobres, para morarem ao lado desses bairros, depois de 30 a 40 anos, terão que ter lotes grandes, como se fossem chácaras, com pequenas construções e o restante arborizado.

E onde está a realidade? O que vamos fazer? Derrubar as casas das pessoas, acabar com as famílias? Todos hoje são ambientalistas, e pobre é a sujeira da humanidade. Pobre atrapalha o meio ambiente. Essa Lei Específica da Billings é importante, mas as pessoas não serão despejadas. Suas casas não serão derrubadas.

Coletem o esgoto. Urbanizem os bairros. Despoluam as represas. A grande poluição da Billings não vem daquelas pequenas casinhas. Vem do Tietê, que foi desviado para o Rio Pinheiros, para gerar energia elétrica para Cubatão.

Portanto, alto lá com esse rolo compressor da Billings, alto lá! Não venham com essa conversa de ambientalismo, porque o ambientalismo tem que ser para pobre e para rico. Não foram os pobres que poluíram o Tietê.

O SR. RUI FALCÃO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, tenho acompanhado com muito desprazer, quase até com nojo, essa especulação terrível que se faz em torno do tratamento da Ministra Dilma Rousseff.

São os abutres, são as aves de mau agouro, aquelas que diante de uma pessoa com todas as qualidades políticas e pessoais para dirigir o País, dando continuidade ao projeto de transformação social, econômica e política, iniciado pelo Presidente Lula, pretendem descartá-la em nome de uma doença já controlada, que vem sendo bem tratada pelos médicos. Num desrespeito terrível começa-se agora a especular a propósito de um suposto plano B. Querem pressionar o PT e o Presidente Lula a escolher outro candidato, quando na verdade a Ministra Dilma Rousseff tem todas as qualidades para continuar sendo indicada, aliás, nem o foi oficialmente ainda, para disputar a sucessão do Presidente Lula.

Considero isso de mau gosto e de desrespeito à condição humana, e desrespeito a uma pessoa que teve a hombridade de comunicar à população que tinha feito intervenção cirúrgica, que estava se tratando.

E esse tratamento desrespeitoso da mídia e de políticos interessados, nós não vemos na população. Ontem mesmo, conversando com populares durante audiência pública da Billings, ouvimos: “Vamos rezar a Deus para que a Ministra se recupere logo e possa se apresentar para as eleições.” Não nos podemos comprazer com a doença de alguém e fazer uso político do fato, pois a Ministra teve a coragem de assumir sua doença, quando outros não têm ou não tiveram. Quero lembrar que Mitterrand foi Presidente da França durante 14 anos e, só no final de seu mandato, foi descoberto que ele carregava um câncer - que, afinal o liquidou - e também uma amante. Não houve a mesma transparência da Ministra Dilma, que explicou para todo mundo que estava doente, já em processo de recuperação, e não queria “espetacularizar” sua doença.

Mas a mídia e os “abutres” da política, aqueles que temem a popularidade do Presidente Lula e o crescimento da Ministra Dilma nas pesquisas, mesmo sem ela ser candidata, ficam agourando. Assim como torcem para que o Brasil entre em crise, assim como torcem pelo “quanto pior, melhor”, parecem torcer para que Ministra Dilma Rousseff não se recupere da forma como está se recuperando. Desejo a essas pessoas que ardam no fogo do inferno.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, estivemos ontem, juntamente com o Deputado Rui Falcão, na audiência pública que discutiu a Lei Específica da Represa Billings, assim como estivemos também em Diadema, na segunda-feira, participando de outra audiência pública. No dia 27, estaremos presentes aqui debatendo o mesmo tema.

Parece-me que já há certo consenso de uma parte significativa desta Assembleia - com participação de vários deputados de vários partidos - no sentido de que devemos aperfeiçoar o projeto de lei encaminhado pelo Governador José Serra. Da forma como foi encaminhado, não é possível resolver a situação principal hoje da Bacia da Billings, ou seja, a regularização dos lotes das casas, a regularização fundiária.

Esse é motivo que nos está movendo a fazer esse grande debate nos municípios em torno da Represa Billings, e ontem tivemos clareza disso, porque o projeto tem limitações. Por esse motivo, tem de ser ajustado, aperfeiçoado, principalmente na questão da metragem e da limitação que ele impõe para regularização dos lotes, das casas das pessoas que já estão instaladas em bairros, como no Cantinho do Céu, Recanto Cocaia, também na região de Diadema, em toda Região do ABC.

As pessoas já estão lá há um bom tempo e têm direito à cidadania, a ter sua escritura, seu IPTU. Na verdade, essas pessoas foram vítimas da especulação imobiliária, do loteamento clandestino, sobretudo, vítimas da grande desigualdade social brasileira. Este é um país que, até hoje, não fez reforma agrária. Essas pessoas foram para lá não porque queriam e devem agora ser indenizadas e reparadas socialmente.

Elas estão lá há muito tempo, sem transporte público, sem Educação, com filhos estudando que, quando estudam, estudam em escolas de lata, porque o Governo Estadual disse que não pode construir escolas de alvenaria, por ser área de manancial. Isso é mentira, porque o próprio Ministério Público disse que serviço essencial entra, sim, inclusive em área de manancial.

O fato é que essa população já pagou demais. Agora, o Estado tem de indenizar essas pessoas, regularizar seus lotes, suas casas, pagar as escrituras, as plantas e a compensação ambiental. O Estado não pode agora responsabilizar essa população que já foi duramente castigada, Sr. Presidente.

Temos mais de um milhão de famílias naquela região que se encontram nessa situação de abandono, sem os equipamentos básicos sociais. Vamos lutar, sim, pela defesa da Billings, a instalação do saneamento básico, para que possamos ter abastecimento de água potável naquela região e na Cidade de São Paulo.

Temos de pensar que temos um milhão de família morando nessa região, e reivindicamos uma indenização para todas essas famílias.

Na nossa opinião, e vamos defendê-la, estamos apresentando publicamente essa proposta: que o Governo faça a compensação ambiental. O morador que já está lá não tem condições de fazê-lo, está desempregado, vive do subemprego - isso, quando o tem. O Estado também vai ter que pagar a planta que será exigida e a escritura, porque as pessoas dessas regiões não têm condições para tanto. Essas são as nossas principais reivindicações. Muito obrigado.

O SR. Adriano Diogo - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, o vice-Líder do Governo não compareceu ao plenário hoje. Não sei qual o problema.

O Líder do Governo, no dia da discussão do projeto dos advogados, só apareceu aqui depois que estava tudo resolvido e fez um discursinho para sair na imprensa. Não sei se ele era a favor ou contra o projeto, porque o Líder do Governo sumiu.

O vice-Líder do Governo, como ele se autodenomina, disse que faria uma doação de 800 livros para a biblioteca da Assembleia Legislativa. Entrei em contato com a biblioteca e disseram-me que lá não chegou nenhum livro da Secretaria da Educação.

Não sei se o Deputado Milton Flávio está providenciando o frete, a entrega, mas estamos aguardando ansiosamente os 800 livros da Secretaria da Educação. Muito obrigado.

O SR. Carlos Giannazi - PSOL - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de sugerir que o vice-Líder do Governo, Deputado Milton Flávio, doasse os livros para as escolas públicas do Cantinho do Céu, do Recanto Cocaia. Acho mais interessante, Deputado Adriano Diogo, porque já temos livros na biblioteca da Assembleia Legislativa e porque lá as crianças precisam.

Existem muitas escolas estaduais sem livros. É só o Deputado visitar as escolas do Campo Limpo, de Marsilac, de Parelheiros, do Grajaú, que ele perceberá isso. Inclusive, recebemos reclamações de muitas escolas do interior que não têm livros. Recentemente, uma escola do Pontal do Paranapanema entrou em contanto com o nosso gabinete dizendo que a biblioteca só tinha três livros, fato que já comunicamos à FDE e à Secretaria da Educação. Portanto, faço esta sugestão: que o nobre Deputado Milton Flávio doe esses livros para essas escolas, que, muitas vezes, não têm um livro sequer.

O SR. Adriano Diogo - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Deputado Carlos Giannazi, V. Exa. deu-me uma ideia excelente.

Poderíamos pedir ao Deputado Milton Flávio divulgar o seu “e-mail” porque existe uma série de bibliotecas comunitárias na nossa região, Sapopemba. As comunidades organizam-se para ter uma pequena biblioteca, com livros usados.

Então, é uma ótima ideia. Poderíamos fazer uma campanha através da qual as pessoas entrariam em contato com a Comissão de Educação ou com as escolas municipais e estaduais que não têm biblioteca. Aí, faríamos uma doação. Vossa Excelência tem também trabalhos comunitários, com a juventude. No ABC, poderíamos organizar uma campanha.

De qualquer forma, Deputado Carlos Giannazi, os 800 livros ainda não chegaram à biblioteca da Assembleia Legislativa.

O SR. Carlos Giannazi - PSOL - Concordo plenamente com o Deputado Adriano Diogo.

Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O Sr. Presidente - João Barbosa - DEM - É regimental, Excelência. Antes, gostaria de me solidarizar com o Exmo. Deputado Rui Falcão. Deputado, nós, pastores e obreiros da Igreja Universal do Reino de Deus, estamos orando para que a Ministra Dilma Rousseff se restabeleça e que Deus a fortaleça. Conte com este Deputado.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se no dia 25 de maio, às 10 horas, com a finalidade de comemorar os 20 anos de atividade do Ibama, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis, solicitada pelo nobre Deputado Donisete Braga.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas.

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