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DE MAIO DE 2012
068ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e
OLÍMPIO GOMES
Secretário: OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
002 - OLÍMPIO GOMES
Principia com a notícia de arrastão em pizzaria no bairro de Higienópolis
nesta Capital. Comenta que este tipo de crime tem se tornado frequente
ultimamente. Cita pronunciamento do Governador acerca de novas contratações
para as policias Civil e Militar. Comenta que o efetivo atual de servidores na
área, de 33 mil homens, é insuficiente para a demanda atual. Clama pelo aumento
do número de policiais em função da alta criminalidade.
003 - OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
004 - JOOJI HATO
Aborda o assunto da violência atual no Estado. Pondera que deve haver mais
investimentos na prevenção da violência. Adita que mais recursos em educação,
cultura, esportes e lazer podem reduzir os índices de criminalidade. Lamenta
que nenhuma esfera de governo tome tal atitude. Defende o policiamento
preventivo a fim de coibir a criminalidade. Discorre sobre a índole pacífica do
povo brasileiro. Lamenta a violência generalizada na sociedade atual.
005 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
006 - OLÍMPIO GOMES
Discorre sobre a questão do indulto do último dia das mães. Cita 1027
detentos que ainda não retornaram ao encarceramento. Relata que é precária a
organização do Estado no combate à violência. Comenta que o efetivo atual de
homens das polícias do Estado é insuficiente. Critica a segurança feita pela
Polícia Militar no entorno do edifício da Defensoria Pública Estadual no centro
de São Paulo.
007 - OLÍMPIO GOMES
Solicita o levantamento da sessão, com anuência das Lideranças.
008 - Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 29/05, à hora regimental, com a Ordem do Dia da sessão ordinária de nº 66, para a qual fez aditamento. Lembra a realização de sessão solene, hoje, às 20 horas, para "Homenagear o Conselho Regional de Contabilidade". Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Bezerra Jr. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) O Deputado Jooji Hato na Presidência. Srs. Deputados, Sras. Deputadas esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Tivemos na noite de ontem, domingo, um arrastão na pizzaria Braz, localizada na Rua Sergipe, no bairro Higienópolis, a aproximadamente 150 metros do quartel do 7º Batalhão da Polícia Militar. Trinta clientes que estavam no local foram abordados por seis bandidos armados. Assim sendo, temos mais esse episódio na conta dos arrastões. Na realidade, não existe uma contabilização oficial do Sistema de Segurança Pública para essa modalidade de roubo que foi inovada, pois antes os marginais atacavam só o caixa do restaurante, mas hoje dominam clientes, funcionários e realizam o denominado arrastão, porém essa ocorrência é registrada como roubo.
Temos pelo menos 23 casos de arrastões na cidade de São Paulo. Logicamente a população fica apavorada. Os casos devem ser até em número maior, pois aqueles de que tomamos conhecimento, são os que a mídia reporta em regiões onde há uma circulação maior de pessoas que têm acesso à imprensa ou que a imprensa monitora o registro de ocorrência nos distritos policiais: Jardins, Higienópolis, Moema, entre outras regiões centrais da cidade de São Paulo. Esses crimes acontecem exatamente pela ousadia dos criminosos que migram para outros tipos de modalidades criminosas, conforme o Sistema de Segurança Pública tenta coibir crimes da moda, como acabam sendo classificados.
Hoje, na CBN, ouvi o Governador de São Paulo dando boas notícias à população em relação à Polícia Civil e Polícia Militar. No que se refere à Polícia Civil, ele disse que na sexta-feira, houve a formatura de 800 investigadores e escrivães, mais 140 delegados estão concluindo o curso de formação, e como a qualidade de selecionados foi muito boa, serão chamadas mais 60 pessoas ampliando o número para 200 delegados, porém ele se esqueceu de falar sobre a defasagem do efetivo fixado para a Polícia Civil em 1991.
Há 21 anos se fixou para a Polícia Civil um efetivo de 41 mil homens e mulheres, pois naquele momento, com aquela população e aquele tipo de criminalidade, era o mínimo indispensável para oferecer um suporte de Polícia Judiciária em todo o Estado de São Paulo. Passados os 21 anos; com o crescimento vegetativo da população, cerca de 4,5% ao ano; com a ampliação da criminalidade e do consumo de drogas o atual efetivo fixado para a Polícia Civil de São Paulo é de 33 mil homens. Então, quando o Governador fala em 860 comemorando, ele se esquece de dizer que temos atualmente um buraco, a falta de oito mil policiais civis. Em relação à Polícia Militar, ele disse que para os próximos dias há um estudo e reengenharia sendo preparados pela Polícia Militar que disponibilizará mais sete mil homens nas ruas. Diante dessa colocação de policiais nas ruas e o pronunciamento “Nós vamos enxugar os efetivos administrativos”, precisamos ter cautela e, sobretudo é preciso que se diga a verdade para a população.
Nos últimos seis anos, foram criados, só na Grande São Paulo, 16 batalhões e dois comandos de área novos na Zona Leste de São Paulo. Sabem em quantos homens aumentou o efetivo da Grande São Paulo com esses 16 batalhões e dois CPAs? Nenhum. O mesmo Governador Alckmin, depois o Governador Serra, e agora Alckmin novamente para dizer à população que estava aumentando o volume de Segurança Pública, e sem querer a criação dessas novas unidades coincide com os anos eleitorais...
Moro na Zona Norte de São Paulo e lá foram criados dois batalhões, o 43º e 47º, mas o efetivo de policiais diminuiu. Então, é bom que paremos simplesmente com proselitismos políticos e vamos assumir as responsabilidades. Vamos devagar e com cautela, na medida: “olha, há sete mil policiais militares dormindo em algum canto e vamos passar a fazê-los operar na Segurança Pública nos próximos dias”. Isso não é verdadeiro, é mais um engodo com a população.
Estaremos vigilantes e mostrando a realidade. O que a população tem de realidade, nesse momento, é a criminalidade incontida. Está aí essa nova modalidade desgraçada, que são os arrastões.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.)
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- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado
Olímpio Gomes, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, ouvindo atentamente o pronunciamento de V. Exa., Presidente, fiquei refletindo: aumenta-se o número de
batalhões da PM, aumenta-se o número de delegacias, aumenta tudo, só que
continuamos tendo essa violência tão radical, essa violência que corrói
recursos fundamentais que poderiam ser aplicados na Educação, na Saúde, na
Cultura, no Esporte, o que ajudaria muito. Quando se aplica no Esporte,
tiram-se adolescentes das ruas, do caminho da marginalidade. Isso é prevenção.
Quando se aplica na Cultura, tiram-se os adolescentes, os futuros marginais das
ruas e traz para dentro de casa, dentro das escolas. Quando se aplica na
prevenção da Segurança Pública, é como se aplicar na Medicina Preventiva: há um
resultado eficaz, é muito mais econômico, diminuindo esse consumo de recursos
tão parcos, que faltam em outros setores. E aí ficamos analisando outros
setores - Educação, geração de empregos, instituições religiosas - e vemos que
diminui a violência. Assim o Governo não gastaria tantos recursos na área da
Segurança, essa segurança que está
muito difícil de conquistarmos porque nossos adolescentes estão no caminho do
álcool, indo para as drogas, para o crack e para o oxi, como bem sabe V.Exa, Major
Olímpio Gomes, que pertencente à Frente Parlamentar Anticrack.
Estivemos em Brasília para
sensibilizar o Governo Federal para enviar recursos e ajudar no combate às
drogas que também irá ajudar no setor da Segurança, mas parece que o Governo é
insensível.
Não consigo entender. Se o
Governo aplicar mais recursos no policiamento, nem precisa ser ostensivo, mas
um policiamento preventivo que faça a blitz do desarmamento a todo instante,
como fazem no Estádio Municipal do Pacaembu, do Morumbi, do Maracanã e outros
estádios. Os torcedores, ao adentrarem nesses estádios de futebol, são
revistados e lá dentro não acontece nada porque o torcedor sabe que será
revistado, então não leva armas. No jogo Corinthians e Vasco, no Pacaembu,
tinham mais de 40 mil pessoas, se tivessem torcedores com armas, seria o caos.
Então, é preciso fazer a
segurança preventiva, fazer as blitz para desarmamento, tirar essas armas
ilegais, contrabandeadas, roubadas, com numeração raspada e armas que matam,
certamente economizaremos recursos fundamentais e teremos mais leitos de UTIs disponível à população para atender outras patologias.
Poderemos ter mais leitos cirúrgicos, leitos clínicos e de emergências que
estão sendo ocupados por vítimas da violência.
A violência
Não dá para cercar a cidade de
São Paulo, nosso Estado e nem o País, mas que façam em pontos estratégicos: nas
fronteiras internacionais, nas fronteiras interestaduais, nos pontos de ônibus,
no metrô, em botecos, nos botequins, em portas de forrós e em aglomerados.
Vivemos em um país, em que as
cidades convivem com raves e pancadões.
É por isso que temos 23 casos de arrastões em que prédios inteiros têm seus
apartamentos invadidos por marginais; jovem de 15 anos armado com metralhadora
AR15 aqui no Morumbi ou no Jardim Míriam. Jovens com
idade entre 14 e 16 anos estão assaltando quando deveriam estar nas escolas
aprendendo, mas estão empunhando metralhadoras. Na maior cidade do Hemisfério
Sul, na capital em que fui vereador por 28 anos. Eu não consigo acreditar nisso.
Eu não sei o que há por trás
disso e não entendo por que buscar segurança e qualidade de vida seja tão
difícil assim. Como é que essas pessoas assaltam, matam e estupram? É com essas
armas que normalmente são ilegais. Tomem essas armas.
A quem interessa a violência?
Para mim não interessa, pois eu não sou dono de uma empresa de blindagem de
carros, não tenho uma empresa de segurança. Não tenho uma fábrica de coletes à
prova de balas. Não fabrico armas e não fabrico munições. Portanto, para mim
não interessa. Assim como não interessa aos meus caros telespectadores, aos
nossos deputados e a maioria dos que estão nos ouvindo, que também não têm uma
empresa de blindagem de carros, uma empresa de segurança, uma fábrica de
coletes à prova de balas, uma fábrica de armas e tampouco de munições.
Então a quem interessa? Aos senhores das guerras, aos proprietários das blindadoras. Interessa aos fabricantes de coletes, de munições e de armas.
Termino nossa fala aqui, meu caro Deputado Major Olímpio, dizendo que este
país é abençoado por Deus. É um país pacífico e multirracial em que se
congregam várias raças, por exemplo, na Rua José Paulino, judeus que se
relacionam bem com outros povos, e no outro lado do mundo estão
Este é um país pacifista e não merece conviver com essa crise de insegurança e violência sem precedentes na história, como os assaltos a apartamentos. Assaltaram o nosso decano, Deputado Antonio Salim Curiati em sua casa, constrangendo e agredindo ele e sua esposa. Fui também assaltado, em Diadema, que foi uma das cidades que adotou a Lei Seca, para controlar a bebida alcoólica, seguindo São Paulo. Naquela cidade, onde houve diminuição da violência em 80%, eu fui assaltado, assim que assumi aqui o cargo de deputado. Se Deputado é assaltado, se filho de Governador é assaltado, imaginem o restante da população.
Essa não é a herança que queremos deixar a nossos filhos e netos. Recebemos essa herança, mas temos que deixar um país melhor, com segurança, com qualidade de vida, e não essa violência com que estamos convivendo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.)
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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Há pouco, falávamos, eu e o Deputado Jooji Hato, sobre o aumento da criminalidade.
Algumas coisas têm que ser ditas à população, colocar o dedo na ferida. Por ocasião do Dia das Mães, tivemos a saída temporária de 19.373 presos do sistema prisional, logicamente, para ir ver e abraçar suas mamães, muito embora não seja necessário, como critério para essa saída temporária, que tenha mãe. E aí o preso visita a mamãe do cidadão.
Desses, 1.027 ainda não retornaram para o sistema prisional. A polícia de São Paulo prende em flagrante 1.000 pessoas por mês. A produção de um mês, de toda a polícia de São Paulo, está de volta às ruas, assaltando você, fazendo arrastão.
Em todas essas quadrilhas que estão agora na modalidade dos arrastões, temos a figura do menor infrator. Não podemos ousar chamar de criminoso mirim, mas menor infrator. Normalmente cresceu o valor do menor no mercado do crime, para falar como se diz no jargão policial “dar o pano para a quadrilha”. Quem estava com as armas? O menor. Quem estava com a droga? O menor. Quem atirou? O menor. E sabe-se que não vai acontecer absolutamente nada.
Tenho uma grande preocupação porque não é que o crime seja organizado, o Estado é que é desorganizado. Para se ter uma ideia do sistema prisional, estive na região oeste do Estado, a maior concentração de presídios do mundo, e lá me questionaram: “deputado, o senhor é da Comissão de Segurança Pública. Pergunte para o Governo do Estado, para a Secretaria de Assuntos Penitenciários, por que é permitido às pessoas que vão visitar os presos levar cigarros contrabandeados do Paraguai?” Chegam aos pacotes, e os funcionários não podem fiscalizar porque os cigarros são contrabandeados. O próprio Estado não dá uma demonstração mínima de que vai fazer cumprir o império da lei. “Ah, mas se for feito isso, começam as rebeliões de presos, as facções vão se atritar. Então, vamos ser coniventes com esses crimezinhos de contrabando. Faz de conta que não está acontecendo nada.”
Enquanto isso - e temos uma dificuldade enorme; faltam oito mil homens na
Polícia Civil e quase seis mil homens na Polícia Militar -, ainda temos um grande
desvio de policiais dando suporte de segurança a autoridades. O ex-governador
José Serra, que renunciou ao mandato, ainda tem um corpo de segurança. E o governador
está dizendo que vai fazer uma reengenharia. É bom que se saiba que temos dois
ex-governadores
Nesses dias, vi que o Tribunal de Justiça criou uma assessoria especial da Polícia Civil. Já vamos ter outro cabide instalado e tirando policiais da atividade fim. Pela manhã, passei na Av. Liberdade e estava lá a viatura da Polícia Militar nº 45.203, protegendo a calçada da Defensoria Pública. A mesma Defensoria Pública que entra com ações dizendo que a Polícia não pode abordar na rua; a mesma Defensoria Pública, cujos defensores foram para a Cracolândia escachar o serviço policial que era realizado ali. Houve representantes da Associação dos Defensores que vieram me dizer que foi o sr. governador quem disponibilizou a viatura, com prejuízo de atendimento de ocorrência.
Caso estivéssemos agora no centro da cidade de São Paulo e acontecesse um assalto, a viatura 45.203 teria que proteger a calçada da Defensoria Pública. Na Cracolândia, eles dizem para os cidadãos que estão sendo abordados pelos traficantes: “Não obedeçam à Polícia, não! Cidadão nenhum precisa ter documento. Não encostem na parede.” Mas quando esses cidadãos, já miseráveis e consumidos pela droga, querem deitar na calçada da Defensoria, aí pedem a proteção da Polícia para tirá-los de lá.
Eu não vou parar de falar disso porque é injustiça, é covardia o que foi feito com a Polícia Militar. Mas, na hora em que precisam: “a minha calçada eu quero sem ninguém!” Em prejuízo da população, que já não existem viaturas nem homens suficientes para dar um respaldo mínimo de segurança.
O Sr. Olímpio Gomes - PDT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - Jooji Hato - PMDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo determinação constitucional, aditam à Ordem do Dia o Projeto de lei 894/2011, vetado.
Havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão de 24 de maio de 2012 e o aditamento ora anunciado. Lembra-os, ainda, da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o Conselho Regional de Contabilidade.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 59 minutos.
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