DATA: 99/06/24
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA 068ªSO
ROD.s Nº.s: 03/04/05/06/07/08/09/10/11/12/13/14/15/16/18/19/20/21/22/23/2/4/25/26/27/28/29/30/31/32/33/34/35/36 DATA: 24/06/99 @
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- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Caldini Crespo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Gondin. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Faria Júnior. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Teixeira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Junji Abe. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Elói Pietá. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello, por cinco minutos regimentais.
O SR. MARQUINHO TORTORELLO - (Entra leitura)
O SR. PRESIDENTE VANDERLEI
MACRIS - PSDB - Tem a
palavra o nobre Deputado Campos Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Ramiro Meves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto
Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais, por
cinco minutos regimentais.
O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, ainda sobre a questão do álcool, nós que nascemos numa região extremamente canavieira, como também é o caso do Presidente desta Cassa, a região de Piracicaba e Americana, no final de semana , no sábado à noite, no domingo ,na segunda e na terça-feira, acompanhamos uma paralisação dos fornecedores de cana, da Usina Costa Pinto, em Piracicaba. Eles paralisaram as atividades porque queriam e querem um pouco mais de respeito, no momento de entregar o seu produto a aquela usina, que hoje realmente manda em toda região. Eles sentiram-se prejudicados e depois de muita conversação também com a cooperativa, através do Presidente José Coral, houve o acerto, e durante esses próximos quinze dias estará sendo feito um novo tipo de recebimento de cana daqueles fornecedores que representam hoje cerca de um terço da cana que se moe da Usina Costa Pinto. Mas, temos sentido na pele o drama e a apreensão que eles vivem, em função de não se poder mais queimar cana, principalmente a um quilômetro da zona urbana, em função de termos naquela região terrenos extremamente acidentados, cerca de cinqüenta por cento da cana está em terreno acidentado, e também o uso das máquinas para se colher a cana e depois entregar lá na usina. Eles têm pedido a intervenção deste parlamentar para que possamos, juntamente com parlamentares de outros setores do Estado que também vivem o drama da região canavieira, levar ao Governo Estadual e pedindo ajuda ao Congresso Nacional, para que o Governo tanto estadual quanto federal possa ver com melhor olhos a questão do álcool e do açúcar. Aqui em São Paulo , na segunda-feira mesmo, o próprio Governador Mário Covas deu boas notícias ao setor, aumentado o índice da mistura do álcool no combustível , não só na gasolina como também no diesel. Então estamos contando com o apoio de outros parlamentares desta Casa, nesta luta empreitada pelos canavieiros da região de Piracicaba. Muito boa foi a fala do companheiro de partido Deputado Marquinho Tortorello em cima dessa questão do álcool e do açúcar. Sr. Presidente, me dirigia ontem lá para a minha região, para participar das festividades tradicionais, como sempre o fazemos todo dia vinte e três de junho , lá no distrito de Tupi, que fica em Piracicaba, próximo a Santa Barbara - é uma festa tradicional de São João - e também lá no bairro do Córrego da Onça, no município de Charqueada, que é o meu município, para que nós participássemos com aquela população, e na estrada fui avisado que V.Exa. havia participado de um programa da TV Cultura , programa jornalístico, do Heródoto Barbeiro, falando sobre essa questão da Casa. Pedi ao nosso pessoal que gravasse o programa para que eu pudesse assistir, pois gostaria de assistir naquele momento mas não era possível e hoje pela manhã antes de vir aqui para São Paulo, assisti ao seu pronunciamento e quero aqui de público cumprimentar a postura do Deputado Vanderlei Macris que foi eleito Presidente desta Casa com 91 votos , com os três votos do PPS. Quero cumprimentá-lo Sr. Presidente, afinal de contas V. Exa. tem dado muita dignidade a esta Casa, mostrando acima de tudo a seriedade que se faz no parlamento paulista, mostrando acima de tudo que aqui se faz política com muita transparência. Nós, que estamos há seis anos, caminhando para o sétimo ano como político, inicialmente como Vereador e agora como Deputado, sempre tivemos essa preocupação de fazer política realmente com seriedade, sem rabo preso, onde se mostre a verdade a todo nosso eleitor e também à população, não temendo nenhum tipo de pergunta, sempre tendo colocações acima de tudo muito sinceras e falando com muita responsabilidade. A fala de V.Exa. hoje, que pude assistir na gravação, me deu realmente a certeza de que o nosso partido, os nossos parlamentares, todos votamos aqui na certeza de ter aqui um Presidente que possa nos conduzir, possa nos representar em todos os momentos. Parabéns Sr. Presidente! Gostaria que essa fala ficasse realmente registrada, pois sentimos tranqüilidade ao sermos dirigidos por uma pessoa que, com muita dignidade está comandando o parlamento paulista. Muito obrigado.
O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Sr. Presidente, somente para dizer que também assisti ao programa em que V. Exa. participou ontem, e queria me associar ao pronunciamento do companheiro de bancada, Deputado Roberto Morais, na congratulação para com V. Excelência.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - A Presidência agradece a V. Exa., Deputado Marquinho Tortorello, e também ao Deputado Roberto Morais.
Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana, por cinco minutos.
O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero apenas comunicar que hoje, às 15 horas, a Bancada do PPS vai conceder uma entrevista coletiva à imprensa para apresentar os nossos três novos Deputados Dimas Ramalho, Arnaldo Jardim e Vitor Sapienza, na sala de imprensa. Então, vamos comparecer a esse ato, já que amanhã, às 14 horas, acontece a entrada oficial dos três parlamentares no partido. Também, às 10 horas de amanhã, teremos a homenagem ao Presidente de honra do Partido Popular Socialista. Muito obrigado.
O SR. NIVALDO SANTANA - PC do B - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nesta Assembléia, gostaríamos de reiterar um convite, já formulado, através de ofício a todos os Srs. Deputados e Deputadas e todos os servidores desta Casa, no sentido de participar de uma audiência pública, na próxima segunda-feira, dia 28, das 9 às 13 horas, para debater o tema da mais alta atualidade, que é a questão da Justiça do Trabalho. Essa audiência terá como tema o papel e as perspectivas da Justiça do Trabalho. Contaremos com a presença do Sr. Ministro Wagner Antônio Pimenta, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, do Dr. Floriano e Dr. Eurico, respectivamente Presidentes da 2ª e 15ª Região do Tribunal Regional do Trabalho, de São Paulo, as presenças de diversos juízes do nosso e de outros estados, a presença da OAB e do Sindicato dos Advogados, trabalhadores do Judiciário, representantes de diversas lideranças partidárias, que já confirmaram suas presenças, com o objetivo de fazer com que esta Assembléia Legislativa de São Paulo participe do grande debate nacional, suscitado pela proposta de Reforma do Judiciário, que tem gerado uma grande polêmica, principalmente com o relatório do Deputado Aloísio Nunes, que introduz diversas modificações na estrutura do Poder Judiciário. Alterações essas que tem merecido controvérsias, refutações de juristas especialistas no setor. Mas, a mais polêmica medida contida nesse relatório é a proposta de extinguir a Justiça do Trabalho, prevista na Constituição Brasileira, nos artigos 111 a 117. Todos sabemos que a área de maior conflito, de litígio, de direito, é a área do conflito capital e trabalho. Diversos países do mundo já mostraram, de forma inequívoca, a importância do Poder Judiciário, que é o ramo especializado, que é Justiça do Trabalho, principalmente no momento em que vivemos no Brasil a multiplicação exacerbada do desemprego, com a liquidação de históricos direitos dos trabalhadores, dos aposentados, do funcionalismo público, a precarização das relações do trabalho e flexibilização de direitos trabalhistas. Em uma conjuntura difícil e complexa como esta, a Justiça do Trabalho tem um papel importante a cumprir. Sabemos que essa justiça precisa ser aperfeiçoada, democratizada. Deverá ter mecanismos de alargar a sua área de competência, para atingir todos os litígios trabalhistas e sindicais. Achamos fundamental que tenham controle social externo, mecanismos democráticos de participação de todos os setores envolvidos na eleição dos juízes e magistrados. Essas medidas aperfeiçoadoras se fazem necessárias e é importante que hajam mudanças na estrutura do Poder Judiciário, no seu ramo de especialidade trabalhista. O que nós não podemos aceitar é essa violência inominável. O relatório, já citado, preconiza que a extinção pura e simples da Justiça do Trabalho é uma justiça que tem uma média de dois milhões e meio de feitos por ano e que se for repassada, como pretende o Deputado Aloísio Nunes, em seu relatório, para a justiça comum, uma das principais mazelas do Judiciário, que é a morosidade, sem dúvida nenhuma, irá se agravar ainda mais com a extinção da Justiça do Trabalho. Por isso que, independentemente de diferenças de opinião sobre a estrutura do Poder Judiciário e da Justiça do Trabalho, achamos importante que os partidos políticos, os parlamentares participem do debate da reforma do Judiciário. E, neste particular da questão da Justiça do Trabalho, achamos importante a participação aqui das lideranças desta Casa, na segunda-feira próxima, com a presença de sindicalistas, trabalhadores, das centrais sindicais, que já confirmaram a presença. Inúmeros sindicatos estão, inclusive, promovendo caravanas para participarem deste evento. Inicialmente, estava prevista para ser realizada no auditório Teotônio Vilela, mas estamos fazendo tratativas, através da Presidência e das assessorias, para ver a possibilidade da utilização deste plenário para realização do evento, dado ao grande número de participação de personalidades e afluxo de presenças que extrapola a capacidade nesse auditório. Era esta a nossa fala, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. JILMAR TATTO – PT - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, quero comentar sobre a pesquisa Data Folha, que saiu na Folha de São Paulo, em que coloca Governador Mário Covas com 4,8%. Eu aprendi na escola, principalmente na época em que se obtinha notas de zero a dez, que, quando as pessoas tiravam abaixo de cinco, a nota era vermelha. Portanto, por essa pesquisa, o Governador não passou de ano. Espero que até o final do ano ele possa passar de ano. Isso aconteceu, inclusive, no segundo turno, onde precisou intervir não só o PT, mas todas as forças progressistas, para ele poder ganhar a eleição. Esperamos que, para o Governador poder passar de ano - dá tempo ainda este ano -, ele implemente de uma vez por todas os projetos todos na área social, principalmente de renda mínima, complemente o banco do povo para valer, projetos de desenvolvimento regionais. Portanto, ainda há tempo de o Governador passar de ano. Muito obrigado.
O SR. NIVALDO SANTANA - PC do B - Sr. Presidente, tenho a honra de registrar a presença do nobre vereador do PC do B, da cidade de Lins, Sr. José Celi. (Palmas)
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - A Presidência agradece e tem a satisfação de receber a visita a esta Casa do nobre vereador José Celi, de Lins. A S. Exa. as nossas saudações. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Braga. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Milton Viera. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves da Silva. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Nelson Salomé. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Hiar Turco Loco. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araujo. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.(Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Petterson Prado. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Soltur. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Julião (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Sampaio. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad, pelo prazo regimental de 5 minutos.
O SR. JAMIL MURAD – PC do B - SEM REVISÃO DO ORADOR- Sr. Presidente, Srs. Deputados, estivemos hoje, das 10 até as 14 horas, no Palácio dos Bandeirantes com centenas e centenas de pesquisadores científicos dos 17 institutos de pesquisa do nosso Estado. Ali estavam pesquisadores da área da agricultura, como o Instituto Agronômico de Campinas; ali estavam pesquisadores do Horto Florestal, da área do Meio Ambiente; pesquisadores da área da Saúde, como do Instituto Adolfo Lutz e outros institutos e, lamentavelmente, estamos na necessidade de deixar a nossa rotina para ir à porta do Palácio solicitar uma audiência no sentido de colocar o clamor do pesquisador diante da sua aflição, porque seus salários estão defasados, praticamente na metade daquilo que deveria ser, daquilo que determina a lei N º 727/93, uma lei complementar do Estado de São Paulo, que deveria estar sendo respeitada pelo Governo, mas infelizmente não está sendo respeitada, e não se pode falar em defender o Estado de São Paulo, defender o Brasil, sem valorizar a tecnologia, sem valorizar a ciência, sem valorizar a educação. Estive com o Deputado Nogueira no Instituto de Pesquisas Tecnológicas ainda ontem, que está comemorando os seus 100 anos; são contribuições fantásticas para a indústria, para a área de infra-estrutura dos municípios. O Instituto Agronômico, por exemplo, trouxe para o Brasil o milho híbrido e pesquisa agora aquela doença dos laranjais, o “amarelinho”, inclusive utilizado pelo Sr. Governador num debate que houve no último pleito para Governador; doenças como a leishmaniose, doenças de animais, como a doença das plantas, como já me referi, todas dizem respeito ao trabalho desses institutos, desses pesquisadores. Se não conseguirmos resolver esse problema, a sociedade brasileira, principalmente a de São Paulo, vai sofrer. Para recuperar essas perdas demora-se muito. Está havendo evasão de cientistas, não se contrata mais cientistas, este assunto não interessa à iniciativa privada, porque ela não vai fazer pesquisa no interesse da sociedade; ela faz no aspecto que lhe interessa apenas. Nós fomos lá atendidos pelo Secretário da Casa Civil, o Deputado Celino Cardoso, que nos atendeu muito bem, uma comissão de 15 pesquisadores. Depois de colocado o problema, inclusive foi esclarecido ao Secretário que uma parte desses pesquisadores ganhou na Justiça a isonomia com o professor universitário. Portanto, no mesmo instituto e na mesma seção tem gente ganhando 70% a menos, um porque a Justiça determinou, outro porque não ganhou na Justiça e está aguardando a solução do Governador Mário Covas, que prometeu para este Deputado, na última audiência em que esteve com os líderes partidários no Palácio que atenderia os pesquisadores. Fomos, hoje, lá, não com data acertada com o Governador. Estava protocolado o pedido de audiência, mas não tinha concordado com essa data. Foi feita esta manifestação, fomos atendidos pelo Secretário Celino Cardoso e precisamos que o Governador nos atenda nessa reivindicação, que é muito simples. Se não resolver isso, vamos ver a falência do sistema de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo.
Escrevi um artigo tratando da universidade, da pesquisa e da política do Governo Fernando Henrique e do Governo Mário Covas, que passo ao ler: (Entra leitura).
O SR. NIVALDO SANTANA - PC DO B - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, quero fazer uma consulta a Vossa Excelência. Este Deputado foi procurado pelo Sindalesp e diversos servidores, a respeito da falência da empresa fornecedora de tíquete refeição para os servidores desta Casa. A Mesa não tem nenhuma responsabilidade, mas está diante de um fato que está exigindo algum tipo de solução e gostaríamos que V.Exa., junto com seus nobres pares, criassem uma alternativa transitória, a fim de garantir que o direito básico da alimentação seja preservado. Era essa a preocupação e gostaríamos do pronunciamento de Vossa Excelência.
O SR. PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS - PSDB - Nobre Deputado Nivaldo Santana, apenas para conhecimento de V.Exa., esta Presidência já tem notícia dessa situação desde a semana passada e está pensando numa alternativa para, eventualmente, rescindir o contrato com a empresa. Se as conversas que estão sendo feitas pela Secretaria Geral Administrativa se derem nessa direção, chamaremos uma segunda empresa para fornecimento dos tíquetes para os funcionários. Portanto, a Mesa já está pensando e encaminhando todas as possibilidades de solução. Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo, por cinco minutos regimentais.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, dias atrás foi votada a lei que instituiu a proibição de vendas de armas no Rio de Janeiro. Parece-me que está havendo uma discussão judiciária e suspensa por uma liminar, proibindo a venda de armas, por estar prejudicando o comércio legal e legítimo. Todavia, volto a insistir que nenhum bandido, marginal ou criança homicida praticou homicídio com uma arma legalmente comprada, registrada e com porte. Isso não existe. Se alguém tem intenção de ferir com uma arma de fogo, não vai usar uma arma que está registrada. No momento em que se faz o registro, a arma é encaminhada para o Instituto de Balística, que vai atirar com essa arma e tirar as impressões das raias do cano produzidas no chumbo ou no aço da munição. Isso fica registrado e se alguém atirar com tal arma será identificado. E bandido não quer ser identificado, então as armas são compradas no câmbio negro, são fornecidas por aqueles que coordenam a ação das quadrilhas. No caso dos menores, cuja mão armada é tão perigosa como a de um adulto, as armas são colocadas em suas mãos por adultos, que as conseguem sempre de forma ilegal, sempre no câmbio negro. O que realmente importa a nós é que se faça um combate real ao crime, principalmente ao crime caracterizado por estupro ou por estupro e homicídio, que é a pior coisa que pode acontecer a um ser humano. Para isso é necessário que se combata o tráfico, o contrabando e, ao mesmo tempo, que tirem as crianças das ruas, porque as crianças nas ruas, como são inimputáveis, são utilizadas pelos adultos como arreglo à ação dos bandidos ou delinqüentes maiores. É necessário tirar essas crianças das ruas. Se combatemos o uso da droga pelo adulto, como podemos permitir que as crianças a usem livremente, em plena luz do dia e em qualquer lugar? Temos de preservar muito mais a saúde física e mental das crianças do que dos adultos. O que se pode esperar de uma criança que passa dois, três, quatro, cinco, dez anos na rua, cheirando crack ou fumando maconha? Vai-se esperar o que, depois, dela? Já está perdida, sua mente já está praticamente minada, semi destruída. O que se pode esperar? Isso é democracia? Isso é bagunça, é baderna, isso é falta de amor ao ser humano e principalmente à criança. Não adianta sair por aí falando bem e dizendo que a criança é isto ou aquilo e não permitir que elas sejam tiradas das ruas, dessa vida abjeta em que são colocadas, à mercê da própria sorte, à mercê do seu próprio arbítrio que não existe, considerando-se que elas não têm condições de saber o que é bom ou ruim, pelo menos a médio e a longo prazo. É necessário que se mude nossa política em relação à criança. Quero também chamar a atenção do meu amigo Sílvio Santos. Por favor, Sílvio Santos, segure o Ratinho porque ele está demais. Agora está levando criancinhas para apresentar naquele circo que apresenta e fica rindo e incentivando a criança a falar palavras de baixo calão e pornografia. Isso não está certo, Sílvio Santos. Vou pedir a você, que é uma figura de fama inclusive internacional: segure um pouco o Ratinho, porque ele está extrapolando. Muito obrigado Sr. Presidente, Srs. Deputados e aqueles que nos ouviram.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, público que nos assiste, vamos aproveitar o momento para inicialmente cumprimentá-lo, Sr. Presidente e aos nobres Deputados desta Casa, pelo momento especial de reconhecimento que vive a Assembléia no conceito da atividade política do nosso país. É agradável abrirmos os jornais do dia de hoje e percebermos que a Assembléia Legislativa de São Paulo é tratada com respeito e reconhecimento por aqueles que analisam a política paulista e brasileira. Com certeza parte desse reconhecimento é traduzida pelas ações levadas a efeito nos últimos meses e particularmente nos últimos dias por esta Casa. Nesse sentido, foi agradável assistirmos durante a reunião da Comissão de Finanças e Orçamento de ontem os partidos de oposição registrarem o voto de reconhecimento e louvor ao relator da LDO, pela maneira digna e democrática e pelo trabalho intenso e extenso que realizou, propiciando a aprovação de emendas que contemplam os interesses das mais variadas bancadas. Diria que se não é um fato inusitado é pelo menos um fato incomum que esse registro seja feito. Da mesma maneira foi muito gratificante no dia de ontem recebermos na Casa o embaixador brasileiro Renato Prado Guimarães, que veio falar ao Fórum Parlamentar para Assuntos Latino-americanos sobre o novo escritório do Itamaraty aberto em São Paulo, que seguramente vai implementar as suas atividades, permitindo que São Paulo responda com serenidade a uma série de problemas que hoje afligem não só o nosso Estado mas particularmente as representações consulares que tentam ampliar o comércio e as relações com o nosso País e com o nosso Estado. É muito positivo para nós de São Paulo que o Itamaraty tenha se disposto a abrir esse escritório. Aquela reunião teve uma participação bastante intensa de órgãos representativos da economia brasileira como FIESP, CIESP, assim como vários cônsules que prestigiaram mais uma vez essa reunião. Foi destacada a identidade que existe entre a iniciativa tomada por esta Casa com a criação do Fórum Parlamentar e os objetivos expressos pelo embaixador Felipe Lampréia ao assumir o Ministério das Relações Exteriores do nosso País. O embaixador Renato Prado Guimarães fez questão de ler uma série de itens demonstrando a perfeita coincidência de objetivos entre o Itamaraty e o Fórum Parlamentar. Inteirado da parceria que já se consolida entre o Fórum Parlamentar e o Parlatino, entre o Fórum Parlamentar e a Associação Comercial de São Paulo, particularmente com as Câmaras de Comércio Exterior, o embaixador Renato Prado solicitou que o Fórum Parlamentar desta Assembléia considerasse uma terceira parceria, a qual seria formalizada com o escritório do Itamaraty em São Paulo. A sua pretensão é auxiliar o Fórum Parlamentar a promover no segundo semestre nesta Casa uma série de debates que possam dar à população de São Paulo e à população brasileira um maior conhecimento sobre a importância da integração latino-americana para o desenvolvimento do Brasil, de São Paulo e de toda América Latina, sobretudo da importância da consolidação dessa aliança no enfrentamento que seguramente vamos ter que fazer na economia globalizada já existente. Foi muito importante essa reunião e entendemos que o fórum vai continuar cumprindo o seu papel. Gostaria de deixar registrada a nossa satisfação por mais uma vez termos conseguido aprovar várias emendas na LDO, a maior parte delas melhorando e ampliando os investimentos que serão feitos por este Estado na área da saúde. Queremos destacar que conseguimos mais uma vez aprovar as emendas que seguramente permitirão a ampliação do Programa Estadual de Vacinação do Idoso, a implantação definitiva do programa de detecção do câncer precoce de próstata, conforme prevê a Lei Nº 9824, de nossa autoria. Aprovamos uma emenda que estimula recursos suplementares do Estado para o piso e assistência básica, que é conhecido como “Pabinho”, outra emenda que estimula investimentos na área da saúde para municípios mais carentes, particularmente aqueles que ofereçam uma contrapartida e uma participação mais efetiva do município e finalmente aquele que vai continuar estimulando a nossa lei já aprovada nesta Casa, que propôs e garantiu a descentralização dos serviços do IAMSP, favorecendo e ampliando as oportunidades da implantação do atendimento hospitalar aos servidores públicos estaduais no interior do Estado de São Paulo, particularmente vinculando-se ou associando-se às faculdades de medicina do nosso interior e àquelas instituições de saúde de reconhecida capacidade. Era isso o que queríamos deixar registrado, Sr. Presidente. Queria deixar, também, nosso agradecimento e os nossos cumprimentos ao relator da LDO, nobre Deputado Roberto Engler.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, inicialmente gostaria aqui de associar-me aos demais Srs. Deputados que cumprimentaram ao Sr. Presidente desta Casa, nobre Deputado Vanderlei Macris, pela postura que vem imprimindo nesse Legislativo, no sentido de garantir o compromisso desta Casa com e ética e com a correta execução de nossas funções e retribuições públicas. Quero, também, cumprimentar aos nobres Deputados Carlos Sampaio e o Elói Pietá , respectivamente presidente e relator do Conselho de Ética, e na pessoa dele aos demais membros pelo trabalho que executaram neste período à frente desse importante órgão de nossa Casa. Sr. Presidente, gostaria de dizer que na manhã de hoje promovemos, em conjunto com os nobres Deputados Vanderlei Siraque, Hamilton Pereira, José de Filippi e com a presença do nobre Deputado José Zico Prado, um debate sobre a questão do orçamento participativo e da participação da sociedade na discussão e na elaboração não só da peça orçamentária, mas de todo o processo de planejamento da administração que envolve a Lei de Diretrizes Orçamentárias, os planos plurianuais. Foi um debate muito oportuno com o representante da administração de Santo André, Sr. Pedro Pontual. S.Exa. não só relatou a experiência da administração de Santo André, no tocante à participação popular no Orçamento, mas também discorreu sobre as várias experiências e sobre a importância de podermos ter no Estado de São Paulo um mecanismo de controle social do Orçamento Público. Esse controle social vai desde a elaboração de todo processo de planejamento da Administração e até mesmo o acompanhamento da execução orçamentária. Foi um encontro bastante proveitoso em que nós discutimos as várias propostas colocadas nesta Casa, inclusive discutidas, agora, por ocasião da LDO. No dia de ontem, também, com os nobres Deputados Hamilton Pereira e Vanderlei Siraque, conversamos com o Secretário, Sr. André Franco Montoro Filho, sobre a necessidade de implantarmos o Orçamento participativo no Estado de São Paulo. Sabemos que é um desafio extremamente complexo porque, hoje, as administrações municipais dos mais variados partidos já desenvolveram uma série de experiências com muito êxito para os municípios, em particular os municípios de médio e grande porte. Evidentemente que ao passarmos a realizar o Orçamento participativo no Estado com as dimensões de São Paulo, com a sua complexidade de nosso Estado e com as diferenças regionais, evidentemente, vamos ter que fazer um grande esforço de elaboração. Sabemos que em um município médio ou grande basta chamar o cidadão do seu bairro, da sua região e discutir com ele a proposta orçamentária para que se envolva a comunidade no processo de discussão orçamentária.
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- Assume a Presidência o Sr. Gilberto Nascimento
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Evidentemente, ao tratarmos uma questão desta num estado como o nosso, precisaremos desenvolver um processo que deverá passar mais pelas regiões do estado. A questão da implantação do orçamento participativo no Estado de São Paulo está intimamente ligada à necessidade que temos de descentralizar a administração pública e de, inclusive, construir nas várias regiões do estado mecanismos de gestão que envolvam a sociedade, as prefeituras, as Câmaras Municipais de maneira que possamos , não só fortalecer as regiões considerando as suas características, as suas diferenças mas garantir espaços de poder real nessas regiões do Estado. Colocamos todas estas questões ontem para o secretário, que é o responsável pela elaboração e pela gestão do orçamento e esperamos que haja, por parte do Governo, uma sensibilização para essa questão, que é a necessidade de democratizarmos a discussão do orçamento público. Temos aqui na Casa uma emenda à Constituição do Estado que apresentamos, estabelecendo o orçamento participativo como um princípio geral a ser regulamentado numa legislação ordinária e estamos desenvolvendo um processo de discussão para que possamos já construir esta proposta de legislação e mesmo esta proposta de funcionamento concreto do orçamento participativo no estado. Temos recolhido a contribuição de vários segmentos. Hoje, como dissemos, o Sr. Pedro Pontual, da Administração de Santo André, nos passou sua experiência, nos colocou uma série de idéias e propostas. Temos contado com o apoio expressivo do Sindicato dos Bancários de São Paulo, que tem participado ativamente desse processo, como também da Prefeitura de Caçapava e de outras administrações dos vários mandatos. Creio que é importante, Sr. Presidente, no segundo semestre, quando retomarmos os trabalhos nesta Casa, que haja um envolvimento geral das várias bancadas e dos vários parlamentares para que possamos construir uma proposta do orçamento participativo para o Estado de São Paulo, pois todos sabemos que só haverá uma gestão séria dos recursos e que garanta os investimentos sociais na medida em que o cidadão possa, efetivamente, participar das decisões e a principal decisão é o orçamento público.
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- Assume a Presidência o Sr. Gilberto Nascimento.
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O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Esta Presidência quer anunciar com muita alegria a visita do Sr. Augustinho Nosak, Prefeito da Cidade de Colômbia, que se faz acompanhar nessa tarde do Deputado Wilson Morais. Portanto meu querido Prefeito Augustinho, sinta-se bem, esta é sua casa, a casa do povo, uma casa que tem as suas portas abertas e principalmente aberta a porta do coração dos 94 deputados para que V. Exa. possa estar presente nesta Casa. Muito obrigado pela visita. (Palmas.) Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
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O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Alberto Calvo e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos. Está suspensa a sessão.
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- Suspensa a sessão às 15 horas e 29 minutos, a sessão é reaberta ás 16 horas e 32 minutos, sob a Presidência do Sr. Vanderlei Macris.
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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, vamos passar à Ordem do Dia.
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- Passa - se á
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Há sobre a mesa os seguintes requerimentos: “Requeremos, nos termos regimentais, Tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de Resolução nº 26/99, que decreta a perda de mandato do Deputado Hanna Garib por quebra de decoro parlamentar. Justifica-se a solicitação em razão da relevância da matéria. Assina Deputado Roberto Engler, com número regimental de assinaturas.” Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
“Requeremos, nos termos regimentais, Tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 282/99, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício do ano 2.000. Assina Deputado Walter Feldman, com número regimental de assinaturas.” Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
“Requeremos, nos termos regimentais, Tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de decreto legislativo nº 53/97, de autoria da nobre Deputada Célia Leão, que institui o Programa de Cidadania. Assina Deputado Roberto Engler, Líder do PSDB.” Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
1- Veto - Votação adiada do Projeto de lei nº 139, de 1996, (Autógrafo nº 24248), vetado totalmente, apresentado pela deputada Célia Leão, dispondo sobre a obrigatoriedade da realização de exames preventivos de hemoglobinopatias nas maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres no Estado. Parecer nº 364, de 1999, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado). Em votação.
O SR. JILMAR TATTO - PT - Sr. Presidente, solicito a palavra para encaminhar a votação pela Bancada do PT.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto para encaminhar a votação pela Bancada do Partido dos Trabalhadores. Esta Presidência gostaria de anunciar, prazerosamente, a presença nesta Casa de Leis, acompanhados do Deputado Roberto Morais, do Vereador da Cidade de Americana, Sr. Jonas Moreira, bem como do Presidente da Câmara de Tapiratiba Marcos Aurélio Nabuco e do Vereador Marcos Antônio Evangelista. A S.Exas. as homenagens do Poder Legislativo de São Paulo. (Palmas.)
O SR. JILMAR TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ontem os membros da Comissão de Meio Ambiente fizeram uma diligência, na Cidade de Santo André, à fábrica Solvay do Brasil, uma fábrica de indústria química. Estavam presentes, além deste Deputado, os nobres Deputados Luis Gondim, do PV; José Rezende do PL; Rodolfo Costa e Silva e Alberto Turco Loco Hiar, do PSDB. Tudo começou em março de 1998, no sudeste da Alemanha, na Cidade de Baden Baden, com a denúncia de que o leite daquela cidade estava altamente contaminado com substâncias cancerígenas, a dioxina no leite estava acima do normal. Então a partir dos laboratórios da Alemanha, pesquisas e análises foram feitas para verificar quais as causas daquela dióxina no leite, que teve desdobramento depois na carne de frango e de boi. Na Bélgica também houve um processo parecido. A partir dessa denúncia de março de 98 e de medidas adotadas pelo governo alemão, procurou-se rastrear o por quê disso, chegando-se à conclusão de que a causa dessa dioxina cancerígena era a polpa cítrica, que é o farelo animal, e que a origem dessa polpa era brasileira. A partir daí, a Associação Brasileira de Exportadores de Cítricos, que representa e comercializa essa farelo, depois de estudos chegou à conclusão de que a cal usada para a secagem desse produto era a causa da dioxina cancerígena e nós fomos procurar saber de onde era extraída essa cal. Foi publicada, a propósito, matéria extensa do Clóvis Rossi, na "Folha de S.Paulo", através de denúncia do Green Peace de que a Solvay do Brasil era quem produzia um resíduo de material, através de modificação química, e essa cal era a causa desse produto cancerígeno. Ontem, a empresa nos explicou, e foi ditática, embora tivesse sido demorado, ficamos lá o dia todo, quando eles nos apresentaram “slides”, filmes, pesquisas. Visitamos a fábrica. Estavam conosco o Deputado Federal Fernando Gabeira, do PV; o Presidente do PV, Sr. Pena; o Presidente da Cetesb, Dráusio Barreto, ex-Deputado desta Casa, técnicos da Cetesb; de órgãos do ABC, membros do governo. Enfim, uma grande comitiva para ouvir da Solvay do Brasil as explicações. A Solvay falou que é verdade que a cal é depositada lá. É muito cal, cerca de um milhão de toneladas depositada lá deste resíduo. É verdade que tem produtos tóxicos, mas não é o produto tóxico que estão alegando na Alemanha, ou mesmo na Bélgica, ou em qualquer parte do Brasil. Na verdade, o produto tóxico originário desta composição química, segundo eles, não é cancerígeno, e a sua toxidade é aceitável pelos padrões internacionais. Portanto, eles tiraram um pouco o corpo fora. Esta é a explicação deles. Perguntei para onde ia o produto, quem comercializava, quem tirava este cal. Perguntei também a quantidade de cal que já foi retirada do produto. Responderam cerca de 200 mil toneladas. Quem comercializava essa cal eram as empresas Minercal e Carbotex. Portanto, a empresa Carbotex recebe cal não só da Solvay, mas inclusive de outras fábricas químicas, reunindo todo tipo de cal do ponto de vista vegetal e animal. Então, essa cal das empresas Minercal e Carbotex pode ter origem de outras empresas que não somente da Solvay. Sr. Presidente, vamos nos reunir com a Comissão de Meio Ambiente, marcar uma audiência pública, ouvir a Solvay, a Minercal, ouvir as empresas do governo, tanto a Cetesb como a Secretaria do Meio Ambiente, ouvir o Ministério da Agricultura e a Carbotex. Há um outro problema: o restante desta polpa cítrica que, no Brasil, não foi mencionado, mas que na Europa foi. Ninguém sabe onde este produto está sendo comercializado. Essa polpa cítrica pode estar sendo misturado com produtos, em alto grau, que acarretam o câncer. Esta é a preocupação, Sr. Presidente e nobres pares, que a Comissão tem.Vamos marcar uma audiência pública. Esperamos que todas as partes venham, e a partir daí começar um processo de discussão para que isto não aconteça mais. Sr. Presidente, chamou-me a atenção - e a Solvay teve uma preocupação muito grande em nos explicar - dela estar situada numa área de proteção ambiental há mais de 50 anos, bem antes da legislação de proteção ambiental. A empresa explicou com bastante detalhes como organizam a questão da segurança. É uma empresa grande, a terceira em geração de energia no Estado, só perdendo para a Cosipa e para a Votorantin, e é evidente que naquela época não havia discussão sobre a necessidade de preservação dos recursos hídricos. Há necessidade de termos um desenvolvimento sustentável. Ela se instalou nos anos 40 naquela região. A discussão que nós teremos que fazer no futuro, é se for possível nos dias de hoje, da escassez que nós temos de recursos hídricos, se é possível uma empresa desse porte produzir esse tipo de material, de transformação química, se é possível permanecer numa região de reserva natural, como é aquela região do Riacho Grande. A impressão que tenho é que não. Então, existe essa discussão, de fundo, do que temos que fazer, e é difícil nós sabermos e também, a curto prazo, temos a discussão do destino desse depósito, desse passivo ambiental que é essa tonelada de cal lá existente, nessa empresa; qual será o destino dela, principalmente por ser um depósito que tem um alto grau de toxina, sendo que, inclusive, parte dessa toxina é cancerígena. Então, teremos que fazer esse debate com bastante tranqüilidade e esperamos que a empresa que, no passado, era bastante arrogante agora, em função da ação do “Greenpeace”, da ação da Assembléia Legislativa e da Câmara Federal, ela está procurando ser bastante amistosa, digamos assim, com as entidades ambientalistas e com as entidades governamentais. Por várias vezes, me parece, a Cetesb multou essa empresa e nós esperamos que, no final de tudo isso, nós possamos preservar aquela região, recuperá-la e ter um cuidado maior com as nossas reservas naturais, principalmente as ligada às reservas hídricas, pois afinal de contas é a água que bebemos e ninguém vive sem água. Cada vez mais, a humanidade está se preocupando com esse assunto. Em várias convenções e encontros são elaborados os vários tratados por autoridades internacionais, principalmente os pela ocasião da ECO 92, quando vários tratados foram firmados entre chefes de Estado, para que nós cuidemos melhor de nosso planeta, porque só temos esse planeta para morar e se ele for para o buraco, iremos todos juntamente com ele. Nada melhor que o homem com sua vontade, com seus desejos de preservar este planeta, que vem sendo demasiadamente maltratado nos últimos anos, principalmente por empresas que não estão tendo a preocupação necessária para cuidar dessa frágil bola azul, que é o planeta Terra. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Em votação. Os Srs. Deputados que forem contrários ao projeto e favoráveis ao veto, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto e mantido o veto.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico.
Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os Srs. Deputados que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
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- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Com a participação desta Presidência e com 49 abstenções, a Presidência dá por adiada a votação do Projeto de Lei 139/96.
2-Veto - Votação adiada do Projeto de lei nº 325, de 1996, (Autógrafo nº 24258), vetado totalmente, apresentado pelo deputado Paulo Julião, acrescentando os Parágrafos 1º e 2º ao artigo 7º do Decreto-lei 13.626, de 1943, que dispõe sobre normas para o traçado de estradas de rodagem estaduais. Parecer nº 350, de 1999, de relator especial pela Comissão de Justiça, contrário ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado). Em votação.
O SR. ELÓI PIETÁ - PT - Sr. Presidente, indico o nobre Deputado Paulo Teixeira, para encaminhar a votação em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Teixeira, para encaminhar a votação em nome do Partido dos Trabalhadores.
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- Assume a Presidência o Sr. Salvador Khuriyeh.
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O SR. PAULO TEIXEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomo a esta tribuna para discutir alguns aspectos deste Projeto. Destaco o fato ocorrido ontem, na Câmara Municipal de São Paulo, em que um vereador da nossa bancada, Presidente do meu partido no Estado de São Paulo, o nobre vereador Vicente Cândido, traz para a Câmara Municipal um cartaz com uma foto enorme dos vereadores que votaram a favor do encerramento da CPI dos fiscais, sem permitir que ela pudesse avançar, já que ela indicou inúmeras irregularidades na Cidade de São Paulo em detrimento das autoridades públicas, dentre elas vereadores, inclusive secretários da Prefeitura, esposa do Sr. Prefeito, até o Sr. Prefeito. Quero trazer o apoio ao vereador Vicente Cândido, cuja cassação foi pedida. É um fato inusitado. Parece que, quando acontece um crime, o bandido pára e manda prender o delegado. Essa foi a atitude, na medida em que pediram a cassação do vereador Vicente Cândido. O vereador Vicente Cândido não pode ser cassado pelo trabalho que vem fazendo como vereador na Cidade de São Paulo. Ele está correto em esclarecer para a população aqueles que votaram contra a população. Nenhum crime foi praticado. E, se a Câmara Municipal quiser cassar o vereador Vicente Cândido, acredito que muitos dos senhores deputados estaduais e federais, aqui presentes, não permitirão que ela cometa essa violência contra a cidadania e contra a ordem democrática. O Vereador Vicente Cândido fez o que todos deveriam fazer quando as instituições se fecham, de uma maneira corporativa, o único jeito de quebrar a manobra corporativa é chamar a população ao debate, é chamando a cidadania, é esclarecendo os fatos, e ele não atribuiu a ninguém nenhum fato, senão um fato de que votou contra o povo, de que votou contra a cidadania, que corroborou com a imoralidade acontecendo na Câmara Municipal. Por isso, quero desafiar aqueles vereadores que querem quebrar a imunidade de Vicente Cândido. Milhares de pessoas desta cidade estarão nas ruas contrárias àquela atitude que alguns vereadores querem tomar. Aliás, no campo político, hoje pedir a cassação do vereador Vicente Cândido é colocar a população na rua. Nós queremos dizer que se for por aí essa é a pior forma, e aquela talvez faça retornar a votação popular em São Paulo em defesa das instituições, em defesa dos mandatos populares, em defesa da moralidade, em defesa da cidade de São Paulo que está sendo dilapidada por um prefeito que recebeu a nota de 2,5% dos cidadãos, e 2,5% é nota de quem não só é reprovado, mas não tem mais sentido estar na posse da Prefeitura de São Paulo. Srs. Deputados, por isso estaremos nas ruas caso aquela violência se perpetue, e queremos desta tribuna trazer o apoio a Vicente Cândido, ao Vereador Arselino Tatto, ao vereador José Eduardo, aos vereadores que porventura possam sofrer esse tipo de acusação. Eram aqueles que estiveram no banco dos réus, aqueles que são acusados de ter praticado os piores atos na Prefeitura de São Paulo, e que não têm moral para levantar a voz e pedir a cassação do vereador. Quem tem que ter o mandato cassado foram aqueles que praticaram crime contra a administração, crime contra o poder público, crime contra aqueles que contribuem com seus impostos cotidianamente. Um segundo aspecto porque venho a esta tribuna é discutir noticiários de jornais de ontem e de hoje, que dão conta, de um lado, que a administração do Banespa foi exonerada, e do outro lado que o Sr. Governador quer vender as ações da Caixa Econômica Estadual. Em primeiro lugar, o Banespa questionou na justiça a CPMF e levantou a inconstitucionalidade da CPMF, fato esse já levantado pela Associação dos Advogados Criminalistas de São Paulo, pela Associação dos Funcionários do Banespa de São Paulo, que também deverá lograr êxito dentro do Poder Judiciário. A CPMF é inconstitucional, e portanto a Direção do Banespa que se pronunciou assim fez corretamente na defesa dos interesses daquela instituição. Errado o Presidente da República que implantou um imposto com a finalidade de financiar a saúde, que teve os seus recursos retirados pela outra mão, do dinheiro que veio do orçamento. Por isso, desta tribuna quero animar todos deste País que possam fazer o mesmo que fez a direção do Banespa. Quero comentar um fato publicado nos jornais de hoje, dizendo que o Sr. Governador quer abrir a participação acionária da Caixa Econômica Estadual para participação da sociedade. Vossa Excelência deve estar querendo fazer disso instrumento de propaganda, porque se quisesse pulverizar as ações estatais poderia ter feito quando foi vendida a Eletropaulo, a Comgás. Essas empresas foram leiloadas e arrematadas por grandes grupos econômicos que podem gerar o monopólio privado muito poderoso na área de energia no Estado de São Paulo e no Brasil e agora como instrumento de propaganda diz que quer abrir as ações da Caixa Econômica em bolsas para pulverizá-las. O que o Estado ganhará com essa ação, se não o endereço da sua privatização? Parece que o Governador, que não conseguiu segurar o controle do Banespa pelo setor público, quer agir na Caixa Econômica Estadual. Vossa Excelência parece não aguentar a pressão da área econômica do Governo Federal, que não quer a sobrevivência dos bancos públicos. Por outro lado quer fazer disso objeto de propaganda para dizer que se estivesse na Presidência da República pulverizaria as ações da Telebrás, não permitindo o monopólio privado dessas empresas. Ora, S.Exa. já teve a chance de fazê-lo, quando aprovou o Projeto n º 71, que foi defendido pelo governo e combatido pela oposição e teve o nobre Deputado Rui Falcão como um dos grandes opositores daquele projeto. Vossa Excelência poderia ter aberto as ações da Eletropaulo, da Cesp, CPFL e todos consumidores poderiam ser acionistas dessas empresas, mas não. De um lado ganhou o Grupo Antonio Ermírio de Morais junto com Bradesco e uma empreiteira, por outro lado ganharam empresas francesas que hoje controlam o setor de energia no Estado de São Paulo. Por isso quero dizer do nosso repúdio a qualquer tentativa de privatizar a Caixa Econômica Estadual. O nosso apoio aos funcionários do Banespa que investiu contra a CPMF e prepara hoje, através da Associação dos Funcionários do Banespa, do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Federação dos Bancários do Brasil e do grupo que trabalha junto à diretoria de representantes. Essas pessoas fazem um trabalho de resistência e só poderão ser vitoriosos no segundo semestre, contra a privatização do Banespa, que foi um ato de perda de controle que o Governo do Estado teve em relação àquela instituição financeira. Já vejo defensores, nesse governo, mas não deixarei de ouvi-los atenciosamente para ver se trazem fatos novos, aquelas defesas sem grande paixão, mas com muita gesticulação, porque o governo precisa ser defendido e muitas vezes não destaca seus próprios membros para fazê-lo e faz aquela corrente que está no empenho, aliás com muito poder e nesta Casa também. Mas quero ouvi-los e dialogar sobre esses fatos relevantes que a imprensa, hoje, publicou e queremos destacar desta tribuna.
O SR. PRESIDENTE - SALVADOR KHURIYEH - PDT - Em votação.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar em nome da Bancada do PTB.
O SR. PRESIDENTE - SALVADOR KHURIYEH - PDT - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do nobre Presidente José Donizete da Silva e do Vereador Carlos Alberto de Oliveira Pinto, da Câmara Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, acompanhados pelo nobre Deputado Paulo Julião. Às S.Exas. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, acabamos de ouvir o nobre Deputado Paulo Teixeira tecendo considerações, com aquela garra que o caracteriza, a respeito da posição do Sr. Governador. Antes de responder ao nobre Deputado Paulo Teixeira, quero dizer a esta Casa que na tarde de ontem estive em Brasília, na reunião da Executiva Nacional do PTB. Hoje à noite irá ao ar o programa do Partido Trabalhista Brasileiro, de cinqüenta anos de história, de cinqüenta anos de tradição e responsável por todas as conquistas sociais e trabalhistas que existem neste país. O programa que irá ao ar hoje, em rede nacional, traz como bandeira a luta pelo emprego, a única justiça social; a única política social que existe hoje é o emprego e é essa a bandeira do PTB. Quando votamos aqui a Frente Emergencial de Trabalho, enquanto o PT discutia por horas e horas, atrasando a aprovação do projeto que iria criar 50 mil empregos, a nossa Bancada estava aqui querendo pressa, querendo urgência, com determinação. Esta é a nossa bandeira, este é o nosso horizonte, este é o nosso norte. O nobre Deputado Paulo Teixeira há pouco criticava o Governador Mário Covas a respeito da Caixa Econômica Estadual Quero dizer aqui que fui o primeiro deputado desta Casa a posicionar-me contra o PED. Por horas e horas desfilei por esse painel e mais tarde, quem sabe acordado pelos tais gritos das ruas, o PT veio a campo - veio depois, como veio no segundo turno da eleição do Governador Mário Covas. Pegou o trem na segunda estação. Eu alertava sobre o PED, que foi aprovado por esta Casa e, justiça se faça, o PT votou contra. Mas agora, nobre Deputado Paulo Teixeira, creio que V. Exª não entendeu muito bem, ou se entendeu, com a inteligência que o caracteriza, não soube colocar adequadamente suas posições. O nosso Governador, pelo que entendi, não quer privatizar a Caixa Econômica Estadual. Ele vai simplesmente abrir a Caixa Econômica Estadual para o povo. Ou a Caixa Econômica é minha ou dele? Não, é do povo. Ele vai abrir 49% das ações e manter o controle da Caixa Econômica Estadual. Onde está a privatização? A Caixa não pertence a grupos. Na hora em que ele a abre e permite que qualquer paulista ou qualquer brasileiro possa ser acionista da Caixa Econômica Estadual, está privatizando o órgão? Acaso não é essa uma atitude coerente com a democracia? Seria um comportamento arbitrário ou um comportamento justo, democrático, coerente e salutar e que deveria servir de exemplo a todos os outros estados? Senhores Deputados, em que pese o respeito que tenho ao nobre Deputado Paulo Teixeira, ele com muito brilho trouxe a posição do seu partido, mas uma posição que não corresponde à realidade, uma posição que afronta o bom senso, uma posição que não tem sentido. Ora, vou repetir feito Voltaire, quem sabe repetindo as pessoas se corrijam. Quando falo em Voltaire me lembro que neste plenário o nobre Deputado Hamilton Pereira, com muita razão, na última terça-feira questionou o desvio verbal deste deputado, quando eu queria afirmar que a justiça deve ser perene em todos os momentos, e equivocadamente disse que deve se fazer justiça de quando em quando. Peço desculpas ao nobre Deputado Hamilton Pereira, que com muita elegância se referiu a essa questão não sobre o embasamento filosófico ou ideológico, mas sobre o embasamento de respeito aos deputados e colegas desta Casa. Volto a falar sobre o nobre Deputado Paulo Teixeira, homem de posições firmes, mas terrivelmente equivocado. O nosso Governador hoje é o único estadista vivo deste País. A diferença entre o político e o estadista é que o político trabalha hoje pensando nas próximas eleições, e o estadista trabalha hoje pensando na próxima geração. O nosso Governador é efetivamente o único estadista vivo deste País. Virei a esta tribuna tantas vezes quantas forem necessárias para deixar patente que não há nenhuma intenção de privatizar a Caixa Econômica Estadual, mas um interesse de pulverizar, dividir as ações entre os paulistas e os brasileiros, mas mantendo o controle desse instrumento de fomento agrícola e financeiro. Diz o nobre Deputado Paulo Teixeira que se o Governador Mário Covas estivesse na Presidência da República ele poderia ter agido, como diz, em relação à Caixa Econômica e outras instituições. Mas haverá tempo, 2002 está chegando, já posso vislumbrar os horizontes de 2002, quando o nosso Governador, então eleito presidente, vai poder tomar as medidas que toma em nosso Estado. Alguns então vão indagar: o Deputado que está na tribuna é do PSDB? Não, pertenço ao PTB, um partido aliado e não alienado. É bom que se diga e vou repetir para quem não entendeu: aliado, mas não alienado. Portanto, nobres Deputados , somos passageiros de primeira estação, pegamos o trem de Mário Covas no 1o turno, não chegamos depois, não caímos do caminhão de mudanças, mas chegamos ali na primeira estação, vencemos as eleições e juntos governamos este Estado. Esta é a razão da minha presença. Como diz o nobre Deputado Paulo Teixeira, voltarei novamente, ainda hoje, para recolocar as minhas posições frente às novas considerações que vão ser feitas, seguramente, pelo nobre Deputado Paulo Teixeira, para deixar bem patente que a abertura do capital da Caixa Econômica não significa privatizar, mas é questão de verbo transitivo ou intransitivo. É verbo, nobre Deputado Paulo Teixeira, ele está abrindo a Caixa Econômica Estadual e não privatizando. Portanto, Srs. Deputados, é com muita honra e satisfação que estamos aqui defendendo nosso Governador que ajudamos a eleger no primeiro turno. Não viemos depois como outras bancadas desta Casa, principalmente o PT. Srs. Deputados, voltaremos aqui para demonstrar a seriedade e a honradez do Governo Mário Covas.
O SR. PRESIDENTE - SALVADOR KHURIYEH - PDT - Em votação. Os Srs. Deputados que forem contrários ao projeto e favoráveis ao veto queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto e mantido o veto.
O SR. PAULO JULIÃO - PSDB - Sr. Presidente, solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - SALVADOR KHURIYEH - PDT - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
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- É feita a verificação de
votação pelo sistema eletrônico.
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O SR. PRESIDENTE - SALVADOR KHURIYEH - PDT - Participou do processo de votação um Sr. Deputado, registrando-se 53 abstenções e este Deputado na Presidência, resultado que dá por adiada a votação do PL nº325/96.
3- Veto - Votação adiada do Projeto de lei nº 465, de 1996, (Autógrafo nº 24147), vetado totalmente, apresentado pelo deputado Paschoal Thomeu, dispondo sobre a obrigatoriedade da instalação subterrânea, de fios e cabos de qualquer espécie, em logradouros públicos, no perímetro urbano. Parecer nº 168, de 1999, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado). Em votação.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PT.
O SR. PRESIDENTE - SALVADOR KHURIYEH - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira, para encaminhar a votação pelo PT por dez minutos.
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O SR. HAMILTON PEREIRA
- PT - SR. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, venho a esta tribuna
nesta tarde para falar um pouco sobre o Projeto de Lei nº 282, que tramita
nesta Casa, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e que já teve praticamente
toda a tramitação, com exceção da votação em plenário, transcorrida e nos
moldes de anos anteriores, recebeu as emendas protocoladas aqui na Casa. |
O SR. PRESIDENTE - SALVADOR KHURIYEH - PDT - Em votação. Os Srs. Deputados que forem contrários ao projeto e favoráveis ao veto, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto e mantido o veto.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - SALVADOR KHURIYEH - PDT - É regimental o pedido de Vossa Excelência.. Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
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- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
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O SR. PRESIDENTE - SALVADOR KHURIYEH - PDT - Srs. Deputados, participou do processo de votação apenas um Sr. deputado, que se encontra na Presidência, e 56 abstenções, resultado que dá como adiada a votação do presente projeto.
4- Veto
- Votação adiada do Projeto de lei nº 9, de 1997, (Autógrafo nº 24058), vetado
totalmente, apresentado pelo deputado Paulo Barboza Filho, criando o Banco
Estadual de DNA para identificação objetiva da autoria nos crimes de estupro.
Parecer nº 1521, de 1998, de relator especial pela Comissão de Justiça,
contrário ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado). Em votação.
O SR. ELÓI PIETÁ - PT - Sr. Presidente, indico o nobre Deputado Paulo Teixeira, para encaminhar a votação pela Bancada do PT.
O SR. PRESIDENTE - SALVADOR KHURIYEH - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Teixeira, para encaminhar a votação pela Bancada do PT, pelo prazo regimental de 10 minutos.
O SR. PAULO TEIXEIRA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, há pouco comentava que voltaria a assomar esta tribuna para discutir o fato veiculado pelo Sr. Governador nesta manhã, nos jornais, da abertura de capital da Caixa Econômica Estadual. Os jornais dão conta que o Sr. Governador vai abrir 49% do capital, portanto o Estado manteria o controle sobre 51% do capital, na seguinte modalidade: pulverizando a venda das ações para todos os paulistas terem essas ações e, desta forma, abrindo seu capital num modelo de gestão que S. Exa. não fala, não diz como será a gestão disso. S. Exa. vai inovar do ponto de vista da gestão, mas apresenta esse modelo para a sociedade. Assomei esta tribuna depois do sucedido ilustre e brilhante Deputado Campos Machado para continuar o diálogo com o nobre Deputado. Excelência, o que eu trouxe a V. Exa. é o seguinte debate: também justiça seja feita e como diz o nobre Deputado Hamilton Pereira, justiça é um elemento estratégico da nossa ação. Não pode se fazer justiça somente em alguns momentos. Mas, quero sempre fazer a V. Exa. que também votou contra o PED, votou contra a privatização da Comgás, assim como o nosso partido. O que eu trouxe aqui nobre Deputado é a seguinte questão: o Sr. Governador teve a oportunidade de fazer o mesmo que ele apresentou hoje no setor energético, evitando assim uma grande concentração de capital e, portanto, num processo de concentração de renda na sociedade na modalidade da vendo do setor energético. Em segundo, não teve os cuidados de construir toda uma série de garantias para que na contratação de pessoal, na contratação de equipamentos, na contração de projetos as empresas brasileiras tivessem vantagens, como hoje anunciado por ele, que defende para outros setores. Em terceiro lugar, o Sr. Governador do Estado de São Paulo não teve o cuidado em tratar a questão da dívida do setor público com a Eletropaulo, questão esta tratada com muita propriedade, nesta Assembléia, pelos Deputados Carlos Zarattini, José de Filippi e João Caramez. Isso não foi tratado no PED. Há a questão da iluminação pública, tão bem levantada por esses deputados. Esta é uma questão que se coloca no debate. O Sr. Governador perdeu a oportunidade de fazê-lo, no momento muito oportuno da sociedade brasileira, porque hoje o processo de privatizações não teria sido tão prejudicial à sociedade brasileira, não teria acentuado o processo de concentração de renda, não teria acentuado uma fórmula de demissão em massas, não teria acentuado uma destruição à parte das empresas brasileiras. O Deputado Jilmar Tatto, juntamente com o deputado da CPI da Telefônica estão discutindo o que foi a presença das empresas espanholas na telefônica, o risco do não desenvolvimento da ciência e tecnologia dentro do CPQD e, no Brasil, o da ciência e tecnologia na área de telefonia. Portanto, o Sr. Governador não as utilizou num padrão elevado quando teve chances, para assim dar conta do problema do processo de privatização. Nós, do PT, somos contra o processo de privatização. Mas, entre os privatistas, há aqueles que querem entregar o patrimônio público para os leões e outros que asseguram para a sociedade uma série de medidas protetoras, para que esse processo não seja nocivo à sociedade. Em São Paulo, a meu ver, foi um dos processos mais selvagens de privatização que já tivemos no Brasil. Mas não é desta questão que estamos falando, porque precisamos saber também a modalidade da abertura de capital que o Sr. Governador quer. Que nova gestão ele quer. Será que ele prevê a participação dos trabalhadores? Será que ele prevê modernas formas de gestão, no setor público? Ou ainda faz com que o setor público esteja num padrão anterior? Por último, queremos assegurar que esse processo de abertura de capital não seja apenas um estágio para uma posterior privatização. Quero lembrar, aqui, que o próprio ex-Prefeito de Ribeirão Preto, Antonio Palocci, abriu capital da empresa de telefonia, garantindo o controle por parte do setor público. Os deputados da região de Ribeirão preto, assim como os deputados que estão atentos ao debate político, lembram que essa modalidade já foi utilizada na região de Ribeirão Preto. E que, hoje, o Prefeito do PSDB, Roberto Jábali, avança sobre a empresa de telefonia, propondo a sua venda, como forma de obter um recurso imediato para investimento. São estas as questão que nos são postas. A sociedade paulista não perdoa a federalização do Banespa. A sociedade paulista resiste à privatização do Banespa, porque o Banco Central já anunciou mais de 30 datas em que previa a privatização e até agora esse fato não se consumou pela resistência dos prefeitos, dos vereadores, dos empresários, dos agricultores e do funcionalismo. Esse banco, responsável por 90% dos contratos de financiamento à agricultura, no Estado de São Paulo, mostrando que bancos privados de longe se associam à agricultura, ao comércio, à indústria, porque só querem ganhar com juros altos estabelecido pelo Governo Federal do Sr. Fernando Henrique Cardoso. Quero, aqui, destacar a nossa preocupação porque não conhecemos o projeto. Queremos conhecê-lo, estudá-lo, discuti-lo, debatê-lo, firmar nossa posição. Não podemos deixar de marcar a posição contra o passado desse governo, que poderia ter feito o mesmo no setor de energia, e não fez, e que também ainda não apresentou qual é mesmo o projeto. Se essa medida abrir qualquer brecha à privatização da Nossa Caixa, ela terá toda a oposição da nossa bancada, do setor social que representamos e, certamente, de algumas pessoas que inclusive estão na base de defesa do Governo. O Deputado Campos Machado, que me antecedeu, disse como entabula sua posição nesse governo, que não é uma posição de cabeça baixada, não é uma posição de aceitar todas as políticas do governo. Vi o deputado, nesta tribuna, defender com unhas e dentes e resistir à privatização da Comgás que, como processo do setor elétrico, acaba completando um quadro que só promove a concentração de renda, a desagregação industrial, a entrega de insumos importantes ao capital estrangeiro que pouco compromisso tem com o nosso País. Por isso queremos conhecer a modalidade, o projeto. Não basta um anúncio de jornal, queremos conhecer a fundo para entabular a nossa posição. Queremos trazer, aqui, a nossa preocupação com esses temas que entendemos ser também de importância estratégica e de importância para o povo do Estado de São Paulo. Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - SALVADOR KHURIYEH - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, quero indicar o nome do nobre Deputado Newton Brandão para encaminhar pela bancada do PTB.
O SR. PRESIDENTE - SALVADOR KHURIYEH - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão, para encaminhar em nome do Partido Trabalhista Brasileiro.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - SR. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos aqui presentes, temos esta convicção de que esses debates nesta reunião são os mais elucidativos, esclarecedores e a oportunidade se algum Deputado tiver alguma dúvida sobre o tema proposto aqui para debate, com as várias vozes que passam por este microfone, estes assuntos são devidamente esclarecidos. Acredito que há uma imperiosa necessidade de que todos os temas sejam debatidos realmente em profundidade. Aqui tenho ouvido a natural preocupação dos vários deputados quando se fala em privatização do Banco do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, em privatização de toda ordem. Esses problemas realmente trazem à tona um debate muito grande a respeito de concepção de vida e como evoluir a economia deste País. Esta preocupação é sumamente necessária, porque o que precisamos é desenvolver este País, o que precisamos é que São Paulo continue sempre locomotiva deste País, e para isto é preciso haver criação de riquezas, emancipação do trabalhador e que haja condições dignas de vida. Hoje tivemos uma reunião, repito, importante, que é a criação das megalópoles, as cidades que crescem muitas vezes à revelia das próprias forças políticas e das próprias forças econômicas. Elas crescem porque têm uma dinâmica própria, têm uma personalidade de criação que muitas vezes foge ao controle daqueles que querem liderar esta grande marcha de progresso. Agora estamos reunidos em São Paulo. Eu até quero ler um trechinho desta notícia no jornal, pequena, mesmo porque o jornal já cuidou deste assunto em profundidade há alguns dias anteriores. As grandes cidades precisam ter qualidade de vida, precisam ter uma economia sadia. E qual é esta qualidade de vida sadia? Vossas Excelência sabem, todos sabem, até eu que sou um neófito e que fico aqui atento, aprendendo com os discursos dos meus colegas, algum tema eu já sei: precisamos ampliar a nossa capacidade industrial, a nossa capacidade de produção. Vossas Excelências sabem, há poucos dias tratei neste microfone, não com a propriedade que outros deputados entendidos tratam, mas com a minha modesta oratória e conhecimento, sobre o aumento da produtividade da nossa Petroquímica na região do ABC. Este é um item, porque a economia não tem um campo definido, estanque. Ela participa de todas as atividades, em todas as áreas. Agora vemos uma possibilidade de entendimento, visto que o antigo Diretor da Petroquímica não fornecia à nossa cidade, à nossa região, nem o gás próprio para a Petroquímica, nem a nafta do petróleo. Ora, nós que fomos a primeira Petroquímica do Brasil, estamos hoje relegados a um terceiro lugar de produção. Como aconteceu isto? Falta de interesse das atividades das autoridades federais. Agora, com o novo Presidente da Petrobrás está havendo esta abertura e esta perspectiva de que a nossa Petroquímica do ABC receba esses elementos, e após o tratamento indicado, com a sua produção e os vários derivados teremos várias indústrias satélites. Temos esta preocupação não só para baratear o custo desses produtos, não só para ter a validade do PIB, não só para isto, mas queremos, nesse esforço, que a sociedade civil da região faça, juntamente com a classe política, outras indústrias satélites por meio daquele polo petroquímico. Os senhores sabem que a indústria de plástico há muito tempo não é para fabricar bonequinhas e celulóide. Isso é ultrapassado, hoje fabrica-se no melhor parque industrial automobilístico do País, ABC, onde temos a produção de automóvel do mais alto gabarito. Esta produção vai usar muito os produtos derivados da petroquímica na sua confecção. Meus amigos, quando vejo a nossa região penso nas outras regiões, porque acompanhamos o desenvolvimento de todo o Estado. Temos essa preocupação e vemos com alegria o crescimento de todas as áreas do Estado. Há poucos dias vimos a produção agrícola da região do interior o quanto está desenvolvendo esse País, porque o desenvolvimento de São Paulo é o desenvolvimento deste País. Estamos vendo uma reestruturação do Parque Petroquímico no País. Vemos que Camaçari, na Bahia, tem seus padrinhos, protetores e seus patronos que era parque insignificante, comparando com o nosso, quando o parque do Rio Grande do Sul nem existia, ficamos pensando: alguma coisa aconteceu conosco no passado. Por que nessas regiões cresceram tanto? São regiões que têm matéria-prima como nós, em parte e precisamos que a Petrobrás nos forneça mais. Temos várias indústrias satélites. Precisamos crescer para não perecer. Aquela teoria antiga da interiorização das indústrias para que o ABC e a capital de São Paulo e Grande São Paulo tivessem suas indústrias devolvidas ao interior é uma política suicida. Precisamos, sim, de muita industrialização e de um parque industrial diversificado, porque estamos perto de um mercado consumidor do mais alto poder aquisitivo. Estamos junto das melhores faculdades do País, onde temos os técnicos para trabalharem em conjunto com essas empresas e certeza que a megalópole São Paulo será sempre grandiosa em benefício de São Paulo e do Brasil.
O SR. PRESIDENTE SALVADOR KHURIYEH - PDT - Em votação.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar em nome da Bancada do PSB.
O SR. PRESIDENTE SALVADOR KHURIYEH - PDT - Srs. Deputados, nos termos do Artigo 100, Inciso I, da IX Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, sessenta minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 43 de 1999, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a extinção da Secretaria da Administração e Organização do Serviço Público. Votação “ad referendum” do Projeto de Lei nº 274, de 1998, apresentado pelo nobre Deputado Nabi Abi Chedid. Votação ad referendum do Projeto de lei nº 566/98, apresentado pela Deputada Célia Leão, dando a denominação de ‘Investigador Wilson Roberto Engler’ ao 11º Distrito Policial de Campinas; votação ad referendum do Projeto de lei nº 604/98, apresentado pelo Sr. Governador; votação ad referendum do Projeto de lei nº6/99, apresentado pela Deputada Célia Leão; votação ad referendum do Projeto de lei nº 12/99, apresentado pelo Deputado Vanderlei Macris; votação ad referendum do Projeto de lei nº 223/99, apresentado pelo Deputado Henrique Pacheco; votação ad referendum do Projeto de lei nº 242/99, apresentado pelo Deputado Vaz de Lima; discussão e votação da Moção nº 206/93, apresentada pelo deputado Afanasio Jazadji; discussão e votação da Moção nº 185/97, apresentada pela Deputada Rosmary Corrêa; discussão e votação da Moção nº 26/98, apresentada pelo Deputado Junji Abe; discussão e votação da Moção nº 63/98, apresentada pelo Deputado Lobbe Neto; discussão e votação da Moção nº 136/98, apresentada pela Comissão de Assuntos Municipais; discussão e votação da Moção nº 151/98, apresentada pelo Deputado Duarte Nogueira; discussão e votação da Moção nº 174/98, apresentada pelo Deputado Márcio Araújo; discussão e votação da Moção nº 17/99, apresentada pelo Deputado Arnaldo Jardim; discussão e votação da Moção nº 25/99, apresentada pelo Deputado Campos Machado; discussão e votação da Moção nº 43/99, apresentada pelo Deputado César Callegari; discussão e votação da Moção nº 52/99, apresentada pelo Deputado José Rezende; discussão e votação da Moção nº 56/99, apresentada pelo Deputado Dimas Ramalho; discussão e votação da Moção nº 59/99, apresentada pelo Deputado Caldini Crespo; discussão e votação da Moção nº 60/99, apresentada pelo Deputado Newton Brandão; discussão e votação da Moção nº 62/99, apresentada pelo Deputado Nabi Abi Chedid; discussão e votação da Moção nº 63/99, apresentada pelo Deputado Nivaldo Santana; discussão e votação da Moção nº 64/99, apresentada pelo Deputado José de Filippi; discussão e votação da Moção nº 73/99, apresentada pelo Deputado Eduardo Soltur.
O SR ALBERTO CALVO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação em nome do PSB.
O SR PRESIDENTE - SALVADOR KHURIYEH - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Deputados, quero aproveitar a oportunidade para reportar-me à minha reclamação, feita neste microfone, em relação ao mau comportamento para comigo, por parte de um diretor, no dia 14, em Marília. Não vou mencionar o nome desse cidadão porque tenho respeito por mim mesmo e por minhas palavras, mas quero dizer o seguinte: que quero historiar, para que todos conheçam a verdade, em vez de aceitarem como verdades as mentiras propaladas por escrito e assinadas por esse infeliz. Existe uma casa assistencial, filantrópica, sem fins lucrativos, na cidade de Garças. Esta entidade, há muitos anos, é conveniada com o SUS, tendo todas as exigências legais cumpridas, inclusive em relação à assistência social e aos requisitos do estado e da prefeitura da região. Foi considerada por esta Casa como sendo uma entidade de utilidade pública. Ocorre que, segundo me foi narrado, dois médicos que trabalharam naquela entidade e que não se comportaram bem, foram mandados embora. Esse tal diretor, por ser amigo desses dois médicos, tomou as dores dos ditos cujos e cortou o convênio com o hospital. O hospital foi ao Judiciário e ganhou a questão, passando a receber novamente o que fazia jus com os gastos tidos com aqueles pacientes que assiste. Não conformado com isso, passado algum tempo, esse mesmo indivíduo voltou à carga, cortando novamente o pagamento do SUS. O hospital está sem dinheiro sequer para pagar o INSS dos seus funcionários. Está realmente em uma situação muito má. Esse hospital moveu uma ação novamente contra esse dito cujo. Naturalmente ele ficou com muito ódio deste Deputado pelo fato de eu ter sido arrolado como testemunha contra ele. Falei com o nobre Deputado Celino Cardoso, que disse que iria verificar como proceder. Disse a ele que o indivíduo estava hostilizando o pessoal lá e que eu não sabia como fazer. Esse indivíduo tomou iniciativa e ligou para o meu gabinete, tentando me dar uma lição de conhecimento de leis e de assistência social. Ele deveria saber que nunca dará a mim essa lição, pois tenho 40 anos de experiência na área de assistência social. Talvez ele nem saiba que eu sou médico. Ele diz que é médico, mas médico não é desrespeitoso desta maneira com outro médico. Ele foi muito agressivo, de repente cortou a conversa dizendo: “vai procurar a tua turma.” Eu não tinha outra coisa a dizer a ele a não ser: “vai você seu besta”. Ele bateu o telefone. Agora ele está passando fax para deputados de diversas lideranças, dizendo que usei de palavras chulas, que fui agressivo, mostrando realmente o seu caráter. Só que o que eu disse, eu disse diante de oito testemunhas, que estão prontas para, em juízo, fazer a declaração pelas palavras injuriosas que ele escreveu, assinou e está mandando por ai. Quero que meus colegas saibam da verdade. Fui injuriado, desacatado, sofri desaforos e fui ofendido com acinte. Não telefonei para ele, pois jamais faria isso. Foi ele quem ligou para mim para me hostilizar. Ele disse que eu deslustro o Parlamento, falou uma série de impropérios que estão escritos e ele vai responder por isso. Todos sabem que não uso termos chulos, jamais os usei. Não sou desrespeitoso, às vezes sou enfático no falar em defesa do que é justo, sempre em defesa daquele carente que não tem quem fale por ele, mas não sou injusto, não uso impropérios nem termos chulos. Talvez ele esteja querendo me medir por ele mesmo, mas quero dizer que quando ele me disse que eu fosse procurar a minha turma, intempestivamente e sem por quê, realmente eu iria procurá-la.
Minha turma é gente de bem, a minha turma é de diaristas, a minha turma é de gente que se preocupa com o bem do povo, minha turma é dos colegas nobres Deputados que muitas vezes também foram incompreendidos. São pessoas dignas e que sempre reagem contra qualquer achaque injusto contra sua dignidade, contra sua honra, contra seu prestígio e contra sua autoridade. Nobres Deputados, por motivos óbvios jamais procuraria a turma dele. Muito obrigado, Sr. Presidente e todos aqueles que me ouviram.
O SR. PRESIDENTE - SALVADOR KHURIYEH - PDT - Em votação. Os Srs. Deputados que forem contrários ao projeto e favoráveis ao veto queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto e mantido o veto.
O SR. JILMAR TATTO - PT - Sr. Presidente, solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - SALVADOR KHURIYEH - PDT - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
* * *
- É feita a verificação de
votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SALVADOR KHURIYEH - PDT - Participou do processo de votação um Sr. Deputado, registrando-se 60 abstenções e este Deputado na Presidência, resultado que dá por adiada a votação do presente projeto.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - SALVADOR KHURIYEH - PDT - Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje. Esta Presidência retira da Ordem do Dia da sessão extraordinária convocada para hoje, uma hora após o término da presente sessão, o Projeto de Lei “ad referendum” nº 604/98, apresentado pelo Sr. Governador e adita a discussão e votação da Moção nº 17 de 1998, apresentado pelo Deputado Jamil Murad.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Vanderlei Macris.
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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Esta Presidência, antes de encerrar os trabalhos, lembra aos Srs. Deputados do evento convocado por esta Presidência, cujo convite foi enviado a todos os Srs. Parlamentares, para um jantar que ocorrerá no 5º andar da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo para todos os Srs. Deputados de todos os partidos, quando ali analisaremos a questão do Fórum Parlamentar São Paulo Século XXI. Está encerrada a presente sessão.
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- Encerra-se a sessão às 18 horas e 29 minutos.