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09 DE DEZEMBRO DE 2005
068ª SESSÃO SOLENE COM A FINALIDADE DE
OUTORGAR O “PRÊMIO SANTO DIAS” E REALIZAR A ABERTURA DA “V CONFERÊNCIA ESTADUAL
DE DIREITOS HUMANOS”
Presidência: ÍTALO
CARDOSO
Secretário: RENATO
SIMÕES
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 09/12/2005 - Sessão
68ª S. SOLENE Publ. DOE:
OUTORGA DO PRÊMIO SANTO
DIAS E ABERTURA DA V CONFERÊNCIA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS
001 - ÍTALO CARDOSO
Assume a Presidência e abre a
sessão. Nomeia as autoridades. Informa que esta sessão solene foi convocada
pela Presidência efetiva, a pedido do Deputado ora conduzindo os trabalhos, com
a finalidade de outorgar o Prêmio Santo Dias e realizar a abertura da V
Conferência Estadual de Direitos Humanos. Convida todos para, de pé, ouvirem a
execução do Hino Nacional. Dedica a V Conferência a Sérgio Lisboa, militante de
Direitos Humanos que faleceu no dia 03/12.
002 - ANA MARTINS
Afirma que a plena cidadania
só será garantida pelo respeito aos direitos humanos, trabalhistas, sociais,
políticos, civis e culturais. Espera que nesta V Conferência Estadual dos
Direitos Humanos haja reflexão, amadurecimento de propostas e compromissos
assumidos.
003 - CARLOS NEDER
Registra a oportunidade de
dar visibilidade ao trabalho anônimo na periferia, por pessoas ou de forma
coletiva, em defesa dos direitos humanos.
004 - ANA DO CARMO
Pede que não seja esquecido o
nosso povo humilde que é oprimido e os que os defendem, também discriminados.
Insta para que seja melhor reconhecido o valor da Comissão de Direitos Humanos
desta Casa.
005 - ADRIANO DIOGO
Alerta para a movimentação da
direita armada contra a população pobre, de rua e indígena.
006 - RENATO SIMÕES
Considera a pauta de
avaliação do Programa Estadual de Direitos Humanos urgente, comemorando-se o
que foi conquistado e se cobrando o que falta implementar. Lembra que os
direitos humanos devem prevalecer em todas as áreas e esferas do Poder Público.
007 - WALDIR AGNELLO
Reflete sobre o significado
dos direitos humanos. Entende que esta conferência relaciona-se intimamente com
o futuro a ser construído pela sociedade.
008 - Presidente ÍTALO
CARDOSO
Menciona a criação do Centro
Santo Dias de Direitos Humanos.
009 - JOÃO FREDERICO DOS
SANTOS
Presidente do Condepe e
Secretário-Executivo do Centro Santo Dias, constata que, apesar dos avanços
conquistados na área de direitos humanos, a situação ainda é delicada e muito
difícil. Expõe os motivos que levaram à criação do Centro Santo Dias de
Direitos Humanos, que persistem hoje. Conclama todos a não desanimarem e a
continuar a luta.
010 - ÍTALO CARDOSO
Conduz a entrega de
homenagens a todos os indicados para receber o prêmio Santo Dias.
011 - JOSÉ GREGORI
Presidente da Comissão
Municipal de Direitos Humanos, observa que os tais resultam de uma luta
dialética que não cessa porque nunca existirá a última conquista em matéria de
direitos humanos. Exalta a existência de uma Comissão de Direitos Humanos nesta
Casa. Conclui que há avanços a contabilizar, devidos à luta de todos.
012 - Presidente ÍTALO CARDOSO
Anuncia a execução de número
musical. Continua a entrega de homenagens. Anuncia a execução de número
musical.
013 - LUIZ EDUARDO
GREENHALG
Deputado Federal, refere-se
ao resultado do referendo sobre o desarmamento e o financiamento da campanha do
"não". Recorda que não basta a existência das leis, é preciso que
elas sejam efetivamente aplicadas.
014 - Presidente ÍTALO
CARDOSO
Conduz a entrega do prêmio
Santo Dias de Direitos Humanos, referente a
personalidade, à Sra. Valdênia Paulino, militante de direitos humanos da
capital.
015 - VALDÊNIA PAULINO
Agradece a premiação e a
estende a todas as mulheres e homens que lutam pelos direitos humanos. Protesta
contra a criminalização da pobreza. Propugna pela implantação da defensoria
pública.
016 - Presidente ÍTALO
CARDOSO
Entrega o prêmio Santo Dias
de Direitos Humanos, referente a entidade, ao Movimento pela Defensoria
Pública.
017 - ANTONIO MAFEZZOLI
Procurador do Estado e membro
do Condepe, agradece a premiação em nome do Movimento pela Defensoria Pública.
Aborda os esforços das entidades integrantes do movimento para se criar a
defensoria. Exorta os Deputados a aprovarem o PL de sua criação.
018 - HÉDIO SILVA JÚNIOR
Secretário Estadual da
Justiça e Defesa da Cidadania, repersentando o Governador Geraldo Alckmin,
expressa sua crença em que a afirmação da dignidade da pessoa humana depende
menos das declarações de direitos, dos tratados internacionais, das
constituições do que do protagonismo social. Reafirma a abertura do governo ao
diálogo e a uma relação construtiva, colocando-se o interesse público acima do
interesse de grupo de qualquer natureza particular.
019 - Presidente ÍTALO
CARDOSO
Fala da preparação da Conferência e das atividades a serem desenvolvidas no seu transcurso. Agradece a todos que colaboraram para o êxito da solenidade. Encerra a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ÍTALO CARDOSO - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Renato Simões para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - RENATO SIMÕES - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada..
* * *
O SR. PRESIDENTE - ÍTALO CARDOSO - PT - Senhoras e senhores, esta Presidência quer registrar a presença do Exmo. Dr. Hédio Silva Júnior, Secretário de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, neste ato representando o Governador do Estado, Sr. Geraldo Alckmin; do Dr. Carlos Cardoso, Promotor de Justiça e Assessor Especial de Direitos Humanos do Ministério Público de São Paulo; do Dr. João Frederico dos Santos, Presidente do Condepe e Secretário Executivo do Centro Santo Dias; do Exmo. Sr. José Gregori, Presidente da Comissão Municipal de Direitos Humanos; do Deputado Estadual Roberto Felício; da Deputada Estadual Ana Martins; do Deputado Estadual Adriano Diogo; do Deputado Estadual Waldir Agnello; da Deputada Estadual Ana do Carmo; do Deputado Estadual Carlos Neder; do Deputado Estadual Renato Simões.
Esta sessão solene foi convocada pelo Presidente desta Casa, Deputado Rodrigo Garcia, atendendo solicitação deste Deputado, com a finalidade de outorgar o Prêmio Santo Dias e realizar a abertura da V Conferência Estadual de Direitos Humanos.
Convido todos os presentes para, em pé, ouvirem o Hino Nacional Brasileiro.
* * *
- É executado o Hino Nacional Brasileiro.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ÍTALO CARDOSO - Srs. Deputados, senhoras e senhores, queremos dedicar esta V Conferência a Sérgio Lisboa, militante de Direitos Humanos, que estaria aqui conosco hoje, mas resolveu nos passar uma peça e no último sábado partiu. Foi enterrado no domingo, no dia em que se comemora internacionalmente a luta universal pelos direitos das pessoas com necessidades especiais.
Portanto, dedicamos esta V Conferência ao companheiro Sérgio Lisboa e no momento oportuno faremos a justa homenagem a esse companheiro. (Palmas)
Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.
A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - Sr. Presidente, Deputado Ítalo Cardoso, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo; Sr. Dr. Hédio Silva Júnior, Secretário de Estado da Justiça, na pessoa de quem cumprimento os demais componentes da Mesa; gostaria de cumprimentar também todos os homenageados indicados para o Prêmio Santo Dias, em especial a Defensoria Pública e a Valdênia. Cumprimento também os Deputados presentes, vereadores, delegados e entidades, toda essa diversidade que temos hoje na luta pelos Direitos Humanos.
Lutar pelos Direitos Humanos é garantir que verdadeiramente a democracia se concretize.
Nós tivemos no Brasil, nestes 500 e poucos anos, duas ditaduras: a ditadura de Getúlio em 1936 e a ditadura militar, quando os Direitos Humanos foram terrivelmente desrespeitados, quando toda forma de participação, de organização e liberdade de expressão foram terrivelmente boicotadas.
Estamos vivendo um período em que queremos avançar mais. E avançar mais é garantir também políticas públicas de Direitos Humanos, garantir que os direitos trabalhistas sejam respeitados e que nós avancemos mais nos direitos sociais, políticos, civis, culturais, nós queremos garantir a plena cidadania. E isso só será possível se tivermos esses direitos garantidos.
Quantas dificuldades ainda vivemos em relação a discriminação, a preconceitos em todos os segmentos - os negros, as mulheres - quanto desrespeito à criança e ao adolescente, quanto desrespeito aos segmentos minoritários.
Nós lutamos para que nesta V Conferência Estadual dos Direitos Humanos possamos fazer uma profunda reflexão, possamos amadurecer propostas e assumir compromissos. Para garantir aquilo que conquistamos na Constituição de 5 de outubro de 88 precisamos avançar nos instrumentos de participação popular.
Muitas questões que já discutimos amplamente a partir de 80 ainda precisam ser colocadas em prática. Nós sabemos que não há democracia sem participação. Não basta que se garanta o voto do cidadão em período eleitoral. É necessária a participação. É necessário que se ouçam as opiniões, que a população, pelos seus diferentes segmentos, contribua para definir os rumos da cidade, do estado e do país.
Por isso, parabéns a todos que participam desta importante Conferência.
Lembrando o nosso combativo e grande companheiro Santo Dias, queremos que os operários, os trabalhadores, os trabalhadores rurais e todos os segmentos que ainda são tão pouco ouvidos sejam respeitados, sejam ouvidos. Que possamos avançar na participação e numa democracia mais plena, não só representativa, mas participativa.
Que tenhamos muito êxito nesta V Conferência Estadual dos Direitos Humanos.
Um grande abraço a todos, especialmente às mulheres e mulheres negras, que vieram aqui participar desta Conferência. (Palmas)
O SR. PRESIDENTE - ÍTALO CARDOSO - PT - Esta Presidência quer registrar a presença da Dra. Kenarik Boujikian Felippe, Secretária do Conselho Executivo da Associação dos Juízes para a Democracia; do Dr. Sinvaldo Firmo, representando o Deputado Estadual Sebastião Arcanjo; da Sra. Sonia Maria Leoneti Costa, representando o Exmo. Sr. Secretário Saulo de Castro Abreu Filho, Secretário de Segurança Pública; do Coronel PM Marco Antônio Moysés, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Polícia Militar do Estado de São Paulo; do Sr. Júlio César Fernandes Neves, Ouvidor em exercício das Polícias Civil e Militar do Estado de São Paulo; do Sr. André Dahmer, representando o Delegado Geral de Polícia Marco Antonio Desgualdo; do Vereador Aurélio Nomura, Vereador à Câmara Municipal de São Paulo.
Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder.
Farei uma breve saudação. Nós pretendemos que a cerimônia transcorra dentro daquilo que está previsto. A intenção da nossa participação - dos Deputados - neste momento é apenas registrar que, normalmente, não temos oportunidade de dar visibilidade ao trabalho que é feito muitas vezes de forma anônima por pessoas na periferia ou de forma coletiva, organizando associações, fóruns em defesa da vida, organizando os conselhos em defesa dos Direitos Humanos, pessoas que trabalham diuturnamente em defesa dos Direitos Humanos, da cidadania, denunciando e com coragem enfrentando situações que muitas vezes colocam em risco a sua própria vida e de seus familiares, como aconteceu com a Valdênia, que hoje recebe esta justa homenagem.
A Assembléia Legislativa sente-se feliz em poder receber, nesta Mesa de abertura, todos os senhores e poder dar seqüência aos trabalhos da V Conferência Estadual de Direitos Humanos, quando teremos oportunidade de ouvir o acúmulo das conferências feitas em cada um dos temas que vão ser priorizados nessa Conferência de Direitos Humanos. Parabéns a todos, em especial para a Valdênia. (Palmas)
O SR. PRESIDENTE - ÍTALO CARDOSO - PT - Convido o Deputado Federal Luiz Eduardo Greenhalgh a juntar-se à Mesa. O Deputado é um lutador dos Direitos Humanos reconhecido mundialmente e na Câmara Federal faz parte da Comissão de Direitos Humanos.
Registramos a presença do Dr. Pedro Carrielo, Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Rio de Janeiro; do Dr. André de Castro, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos; do Dr. Antonio Carlos Arruda, representando o Vereador José Aníbal, da Câmara Municipal de São Paulo; do Sr. Marcelo Carvalho Rocha Yamin, representando o Sr. Paulo Skaf, Presidente da Fiesp; do Dr. Roberto Rocha, representando a Comissão de Direitos Humanos da OAB.
Tem a palavra a nobre Deputada Ana do Carmo.
A SRA. ANA DO CARMO - PT - Cumprimentando o Presidente, companheiro Ítalo Cardoso, cumprimento todos os deputados e vereadores presentes; cumprimento também os delegados escolhidos nos vários encontros realizados no Estado para discutirem toda essa situação, esse encontro dos Direitos Humanos; cumprimentando a Dra. Valdênia, cumprimento todas as entidades presentes, que lutam incansavelmente em defesa dos oprimidos e massacrados pelos grandões do nosso Estado.
Há poucos dias tivemos toda essa polêmica em relação ao companheiro Ariel, aqui presente, e à companheira Dona Conceição, representantes de entidades que o Governador teve a coragem de responsabilizar pelas rebeliões que aconteceram nas Febem. Houve uma grande discussão aqui na Assembléia e fizemos um ato em defesa desses companheiros.
Essa situação toda não pode ser esquecida. Não podemos esquecer que o nosso povo humilde vive sendo massacrado e quem defende é também discriminado. Infelizmente, ainda passamos por esse tipo de situação no Brasil, onde dizemos que há democracia.
É como disse a Deputada Ana Martins, não basta só falar, temos de agir. Temos de nos unir. É por isso que essas pessoas que estão sendo homenageadas hoje estão de parabéns. Particularmente indiquei uma pessoa para ser homenageada entre todas as outras que eu gostaria de indicar. Escolhi uma pessoa da nossa região, o companheiro Giácomo Franco, uma pessoa que luta, que trabalha em defesa das pessoas humildes, massacradas, os moradores de rua. Temos de lutar e dar apoio a essas entidades que têm esse trabalho.
A Comissão dos Direitos Humanos é uma comissão importante, mas muitas vezes as pessoas não dão seu devido valor. No biênio anterior, eu era suplente da Comissão de Direitos Humanos. Quase nunca essa comissão tinha quorum. Eu era convocada a participar.
Houve aqui ameaça de demissão de funcionários do Metrô por serem obesos e nem sequer a direção do Metrô os chamou para dar o tratamento devido. Deu um prazo para atingirem a cota que queriam, senão seriam demitidos. Os funcionários ficaram depressivos, muitos foram acidentados por essa pressão psicológica que fizeram. Quer dizer, o massacre continua para os trabalhadores humildes do nosso Brasil. É muito grave tudo que acontece.
Essa comissão tem um papel fundamental e uma importância muito grande. Faço questão de não faltar a nenhuma reunião. É nessa comissão que se discutem os problemas mais sérios, a questão da Febem, dos idosos, das mulheres, dos negros. Temos de participar e nos unir para vencer todos os obstáculos que colocam no caminho das pessoas honestas e humildes que querem fazer as coisas com seriedade, e as pessoas maiores não dão o devido respeito e valor. Essa comissão é importante, as pessoas devem participar, trazer seus problemas, seus conhecimentos.
Esta homenagem é muito importante. É simples, porém valorosa. Um abraço a cada um de vocês. Vamos sair deste encontro com posições para a vida do nosso povo e para a condução dos trabalhos.
O SR. PRESIDENTE - ÍTALO CARDOSO - PT - Registro a presença da Prof.ª Márcia Regina, Vice-Prefeita da cidade de Taboão da Serra; da Vereadora da cidade de Santos, a companheira Sueli Morgado; Beto Custódio, Vereador e Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal; Ex-Vereadora Lucila Pizzani, que também foi Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo; Ex-Vereadora Flávia Pereira.
Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Saúdo a V Conferência dos Direitos Humanos, os nossos homenageados, a Valdênia Paulino, representando toda a região de Sapopemba, dos direitos humanos e a Defensoria Pública.
Nesta breve saudação, farei um alerta. Desde que a direita armada venceu o plebiscito em defesa do armamento da população civil, desde que a direita armada defendeu o direito de que todo homem pode andar armado e matar seu inimigo, na medida que o Secretário de Segurança Pública de São Paulo apregoa abertamente a violência, cercando militarmente a região de Sapopemba, provocando uma vergonha e uma humilhação como desde o tempo da ditadura não víamos, favelas inteiras cercadas e um programa de higienização contra a população pobre e a população de rua.
A direita se organiza, arma-se no campo e na cidade, num genocídio das populações indígenas e da população pobre do Brasil. Alerta, companheiros. Querem nos isolar na prática da propaganda mais fascista possível, o direito do armamento, o direito ao assassinato. Fora, fascistas!
O SR. PRESIDENTE - ÍTALO CARDOSO - PT - Convido para fazer uso da palavra, esse que foi um dos principais responsáveis para que essa comissão chegasse à condição que chegou, o nobre Deputado Renato Simões, líder da bancada.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, companheiro Ítalo Cardoso, quero cumprimentá-lo e todas as autoridades presentes pelo sucesso dessa abertura.
Com certeza estão aqui militantes do movimento dos direitos humanos de todo o Estado de São Paulo, novamente reunidos sob a presidência de V. Exa. para este encontro com o Programa Estadual de Direitos Humanos.
Estamos realizando neste plenário a V Conferência. Acredito que todos que estiveram presentes na última Conferência de Direitos Humanos sentem na garganta a necessidade desta conferência. A pauta de avaliação do Programa Estadual de Direitos Humanos é urgente, necessária para atualizá-lo, para comemorarmos aquilo que de importante foi conquistado por nós ao longo de toda essa quase década que nos separa da sua edição e para cobrar do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público que se comprometeram com este programa, aquilo que ainda falta saltar do papel para a vida.
Quero cumprimentar o Secretário de Justiça, Dr. Hédio, pela sua disposição democrática de enfrentar esse debate. Lamentavelmente, a última conferência se encerrou sem a presença da representação governamental. Não há como avaliarmos a situação dos direitos humanos em São Paulo sem dirigirmos críticas importantes à violação dos direitos humanos praticada por órgãos públicos do Governo do Estado de São Paulo aqui.
É por isso que essa conferência, respaldada por todas as
conferências regionais, colocará o Governo do Estado diante de uma reflexão
sobre a truculência da atual política de segurança pública, sobre a falta de
interiorização das políticas de direitos humanos, muitas delas concentradas na
capital e na Grande São Paulo, sem ramificação no interior, na política
fracassada desse governo em equacionar a crise da Febem, que nos levou, e levou
o próprio Secretário perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, ainda
há pouco, de protestarmos com esse Prêmio Santo Dias pela não implementação de
uma defensoria pública para tornar o acesso à Justiça um direito de milhões de
pessoas neste Estado, para que a negação desse estado dos direitos da pessoa negra, da mulher,
da criança e o adolescente, da pessoa homossexual, da comunidade desprovida de
recursos financeiros, para fazer os direitos que o mercado garante a quem pode
pagar, sejam ouvidos.
Por isso, Sr. Secretário, nós saudamos a sua presença aqui e esperamos
que o governo permaneça até o final porque é necessário este encontro.
Dos 303 compromissos do programa, muitos foram atingidos. Temos
conquistas imensas a comemorar, mas muitos são negados de forma explícita, às
vezes ostensiva pelo Governo do Estado de São Paulo. Isso precisa ser dito,
avaliado, cobrado. Como também somos vítimas de violação pelo poder econômico,
pela União, pelos municípios. Tudo isso tentamos avaliar no ano passado quando
as conferências foram municipais, estaduais e nacional. Mas agora é a hora do
encontro com o Programa Estadual dos Direitos Humanos.
Gostaria de deixar como mensagem a esta conferência, da qual pretendo
participar também amanhã e domingo, que se temos muito a celebrar, temos muito
a reafirmar e temos mais coisas para colocar no Programa Estadual de Direitos
Humanos.
A luta pelos direitos humanos é a luta dos sem-direito, pela
transformação das suas demandas particulares em direitos para todos. Por isso
precisamos ouvir muito, fazer autocrítica desta Casa também, que muitas vezes
negou a votação de projetos importantes para o movimento de direitos humanos.
Lembro que esta Casa não tem uma única CPI instalada, desde que Geraldo Alckmin
assumiu o Governo do Estado de São Paulo - CPI da Febem, CPI da violência
policial, CPI que investigue as várias ações das secretarias.
Esta conferência vindo aqui nos lembra: lugar de direitos humanos é em
todas as secretarias, não numa
só. Lugar de direitos humanos é no orçamento
do Estado, que vem cortando recursos para as várias áreas de direitos humanos.
Lugar de direitos humanos é na produção legislativa desta Casa, é em decisões
corajosas do Ministério Público e do Judiciário para que não haja impunidade.
Lugar de direitos humanos é responder àquilo que a sociedade civil mais clama.
Por isso o símbolo da Valdênia soma-se a este ato. Na pessoa dela, na
homenagem que fazemos a ela e ao Sapopemba, uma comunidade, como disse o
Deputado Adriano Diogo, ilhada pela violência policial, estamos lembrando
aqueles que Valdênia, como defensora dos direitos humanos, sempre trouxe na sua
prática, a criança e o adolescente, a população pobre da periferia de São
Paulo, aqueles adolescentes internos na Febem. A Valdênia teve até de sair do
país para defendê-los, mas não sai do nosso coração, do coração desta Casa
porque ela representa todos os que estamos aqui nesta grande plenária.
Encerro, Sr. Presidente, congratulando-me novamente com Vossa Excelência.
Acredito que a Comissão de Direitos Humanos se superou na organização desta
conferência e espero que tenhamos, todos os anos, conferências cada vez
maiores, entregas de prêmios cada vez mais significativas para que esta Casa se
encontre com a luta dos direitos humanos. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ÍTALO CARDOSO - PT - Registro a presença da
Vereadora Sônia Rainho, da cidade de Osasco. Convido agora o nobre Deputado
Waldir Agnello para também fazer o uso da palavra.
O SR. WALDIR AGNELLO - PTB - Cumprimento o Presidente na Comissão de Direitos Humanos desta Casa de Leis, nobre Deputado Ítalo Cardoso, em nome de quem quero cumprimentar todos os integrantes da Mesa, todos os Deputados presentes. Cumprimento o Dr. Hédio, Secretário Estadual de Justiça, que honra este evento com a sua presença.
Gostaria de fazer uma breve referência a algumas pessoas
bastante especiais para este Deputado: Sr. Valdir Paganotti, da Associação Vida Nova, de Araras, acompanhado do Sr.
Carlos Augusto Ferreira e do Vereador Marcelo de Oliveira; Projeto Vida, aqui
apresentado pela Sra. Sueli Figueiredo e pelo seu esposo, Rubens Figueiredo;
Projeto CasAmor, do Jardim Elisa Maria, Sra. Rosária Alves Ribeiro, acompanhada
do Sr. Adilson; Associação Abrigo a Idosos Reverendo Guilherme Rodrigues
Pereira, da cidade de Assis, na pessoa do seu presidente, José Carlos Reis,
acompanhado da sua esposa Marlene Reis e pelos membros Maria Cingueira e
Dorival Pacífico; Associação Fecypel, de Limeira, neste ato representada pela
Sra. Vera Lúcia Francisco; e também do Projeto Paz Recuperando Jovens, da
cidade de Itapuí, representado pelo seu presidente Durval Florentino e pelo Sr.
Luiz Carlos Gonçalves. Muito obrigado pela presença de todos.
Sr. Presidente, senhoras e senhores, enquanto ouvia aqueles que me antecederam estava pensando a respeito do que significam direitos humanos. Penso de uma forma bastante objetiva, simples, que começa na nossa casa e se estende ao trabalho, ao convívio que temos no dia-a-dia com as pessoas com quem temos contatos.
Direitos humanos lembram que eu tenho deveres a cumprir para que os direitos sejam exercidos. Os meus direitos começam onde terminam os do próximo. Eu preciso refletir a respeito disso. E vendo muitas pessoas nas galerias deste plenário, antes de darmos início a esta sessão solene, eu ouvia os comentários, observava a fisionomia e os olhos de algumas pessoas, que trouxeram um clima de amor que poucas vezes eu vi nesta Casa.
Estou aqui há apenas três anos. Tivemos muitos momentos em que esta Casa esteve repleta de pessoas reivindicando, querendo que algo fosse feito. Mas, pela primeira vez, estou vendo no rosto de cada um de vocês esse clima de amor. Muito obrigado, porque vocês trouxeram para esta Casa aquilo que vocês fazem no seu dia-a-dia. Quero homenageá-los por isso. Muito obrigado. (Palmas.)
E há também no ar uma sensação de direito à vida. É muito importante preservarmos e lutarmos para que isso seja expandido, seja ampliado.
Não posso deixar de falar a respeito também do que senti no coração de vocês, na fala de alguns, a respeito da esperança no futuro. Penso que esta conferência tem muito a ver com o futuro. Penso que aquilo que será tratado aqui nos próximos dias tem muito a ver com o nosso futuro. E que futuro estamos querendo construir? Que tipo de sociedade nós queremos seja instalada para que nós possamos viver?
Termino a minha participação, Sr. Presidente, Srs. Deputados, lembrando o grande poeta Victor Hugo, que deixou escrita uma célebre frase que eu tenho tomado como um princípio de vida: “Não existe nada melhor do que um sonho para se criar o futuro”. Que todos nós possamos sonhar coisas boas, e que Deus nos ajude a realizá-las. Muito obrigado. Boa-noite. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - ÍTALO CARDOSO - PT - Esta Presidência anuncia a presença do Dr. Ariel de Castro Alves, membro da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB Federal, e do Dr. Pedro Egídio, ouvidor da Secretaria de Assuntos Penitenciários do Estado de São Paulo.
Vamos passar a uma justa homenagem ao Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo.
Antes, quero lembrar que esta conferência acontece com a parceria entre a Assembléia Legislativa, Secretaria de Justiça do Estado e o Condepe.
O Condepe, com certeza, é fruto desta luta do Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo, uma entidade de defesa de direitos humanos que tem a missão do combate a toda e qualquer forma de violência na capital paulista. Nasceu da preocupação da Igreja Católica, na década de 70, dada a crescente violência policial que atingia toda a cidade, todo o estado, todo país.
Em 1980, ela foi fundada pelo então Cardeal Dom Paulo Evaristo Arns, e pelo jurista, Dr. Hélio Bicudo. Pensando em subsidiar juridicamente todas essas entidades e todos esses grupos que estavam em torno da Arquidiocese de São Paulo, foi criado o Centro Santo Dias. Seus advogados, além de dar entrada em processos criminais, também durante esse período da sua existência conseguiram várias vitórias, e uma das mais notáveis foi em 1980, quando conseguiu levar ao banco dos réus o temido cabo Bruno, que liderava grandes extermínios na cidade de São Paulo.
Esta é a história do Centro de Direitos Humanos. Ele nasceu para levar à sociedade civil o debate sobre a importância dos direitos humanos.
Responsável pelo programa Constituindo a Cidadania, na Rádio Nove de Julho, São Paulo, todas as sextas-feiras, das 12 às 13 horas, também publica o jornal “A Partilha”, com notícias e artigos sobre o que acontece no campo dos direitos humanos.
Para representar o Centro Santo Dias, nós convidamos um de seus membros, e também um dos organizadores dessa conferência, o Dr. João Frederico dos Santos, para fazer uso da palavra e, em seguida, receber o prêmio Santo Dias, homenagem que prestamos ao Centro Santo Dias de Direitos Humanos.
O SR. JOÃO FREDERICO DOS SANTOS - Boa-noite a todos. Sejam bem-vindos à V Conferência Estadual de Direitos Humanos.
Queria dizer que hoje deveria estar aqui o Dr. Hélio Bicudo, presidente, fundador e colaborador do Centro Santo Dias, que por motivo particular não pode estar presente, mas pediu que eu, como secretário-executivo, o representasse. Também está comigo Beatriz Sinisgalli, que além de advogada é membro da atual diretoria do Centro Santo Dias, e de longa data vem colaborando conosco.
Quero parabenizar, por esse prêmio que estamos recebendo, o nosso companheiro e amigo, Deputado Luiz Eduardo, que também é fundador do Centro Santo Dias de Direitos Humanos. Sinta-se também, Luiz Eduardo, homenageado nesta conferência. (Palmas.)
Quero dizer que era muito importante para mim, nesses 25 anos do Centro Santo Dias, vir aqui passar uma mensagem a vocês. Muitas coisas mudaram nos Direitos Humanos, tivemos muitos avanços que mudaram profundamente a sociedade brasileira.
Mas quando vamos avaliar a nossa sociedade, vemos que a situação não é bem assim. Percebemos que apesar de todas as lutas do Centro Santo Dias e de outras centenas de entidades de direitos humanos espalhadas pelo Brasil, a nossa situação ainda é delicada e muito difícil.
Há mais de cinqüenta milhões de brasileiros abaixo da linha da pobreza. Só no Estado de São Paulo, temos uma população carcerária em torno de 50 mil pessoas vivendo em condições subumanas. Para não falar da violência policial.
O Centro Santo Dias nasceu em 1980 da inspiração da luta do seu patrono, Santo Dias da Silva, que foi assassinado covardemente pela Polícia Militar na greve de 1979, em frente à fábrica Silvana, em Santo Amaro, quando organizava os operários.
O Centro Santo Dias de Direitos Humanos, vocacionado pelo seu patrono, sempre lutou contra a violência policial. E o que eu posso dizer para vocês hoje? Que a situação da violência policial no Brasil e principalmente em São Paulo praticamente não alterou em nada, de 1980, quando o centro foi fundado, até o ano de 2005, quando completamos 25 anos. Por que digo isso? Na semana passada e nesta semana, tivemos o lançamento de alguns relatórios no Brasil, e especialmente aqui em São Paulo, que comprovam o que estou dizendo.
A Anistia Internacional lançou o seu relatório e comprova o que estou falando, que a violência policial nos grandes centros urbanos do Brasil continua igual à do ano de 1980. Uma semana depois, a Rede Social de Justiça e Direitos Humanos lança o seu relatório e comprova que as polícias dos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro são as mais violentas, as que mais matam no mundo.
A pergunta que faço é: quem é que a polícia mata? Quem é que está morrendo na mão da polícia? É o nosso povo que está na periferia. São os pobres. Morrem, pelo simples fato de serem pobres, pelo simples fato de serem negros. São essas pessoas, são essas classes sociais que são os alvos preferenciais da polícia no nosso estado e no Brasil.
Quero dizer a vocês que não podemos desanimar com esses dados que estou passando para vocês. Eles devem servir de motivação para que continuemos na luta, porque o Centro Santo Dias de Direitos Humanos está completando 25 anos. E estamos mais motivados do que nunca para continuarmos nessa batalha, nessa luta, contra todo tipo de violência e principalmente contra a violência policial.
Penso que nós, defensores dos direitos humanos, temos uma tarefa muito árdua nesse país, que é a de criar uma cultura de paz, e uma cultura de paz só se cria com uma cultura de direitos humanos. Só se cria uma cultura de paz se respeitarmos os direitos humanos de todas as pessoas, sejam os negros, sejam os homens, as mulheres, os homossexuais, sejam os pobres que moram na periferia. É essa luta árdua que eu penso que todos nós, defensores de direitos humanos, temos que encarar no nosso dia-a-dia.
Para encerrar, quero ler um pequeno poema de Bertold Brecht, que vai muito ao encontro dessa mensagem que eu estou querendo passar para vocês, e entendo essa mensagem como de toda a diretoria, de todos colaboradores do Centro Santo Dias de Direitos Humanos, da Arquidiocese de São Paulo.
Porém, antes quero fazer uma menção muito importante, porque a comemoração dos 25 anos foi no sábado passado, dia 3 de dezembro, quando celebramos uma missa no centro de São Paulo, na Igreja de São Francisco, presidida por Dom Paulo Evaristo Arns.
Dom Paulo, recém-operado, muito debilitado, disse que compareceu àquela celebração pelo amor que tem à luta pelos direitos humanos, pela causa dos pobres e pelo operário Santo Dias. Quando falamos de direitos humanos em São Paulo, no Brasil, por que não falar, no mundo, temos de lembrar de Dom Paulo Evaristo Arns. (Palmas.)
Poema de Bertold Brecht:
“Há pessoas que lutam um dia e são boas.
Há outras, que lutam um ano e são melhores.
Há as que lutam muito anos e são muito boas,
Mas há as que lutam toda a vida e estas são imprescindíveis.”
Muito obrigado a todos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - ÍTALO CARDOSO - PT - Quero dizer a todos que o processo de indicação para o prêmio Santo Dias este ano extrapolou todas as expectativas, inclusive da própria comissão, porque tivemos perto de 50 indicações. E seguindo uma tradição das conferências anteriores, em que o Deputado Renato Simões oferecia um pergaminho a todos os indicados, nós resolvemos entregar uma placa, além do pergaminho, a todos os indicados para receber o prêmio Santo Dias. A Comissão de Direitos Humanos se reúne, faz a escolha, e este ano, como todos já sabem, foram escolhidos a Dra. Valdênia Paulino e o Movimento pela Defensoria Pública.
É muito importante que todos que foram indicados sintam-se homenageados, e por isso achamos por bem também entregar a essas entidades e a essas pessoas indicadas uma lembrança para marcar esta V Conferência.
Vamos passar à entrega. Em seguida, vamos ouvir um número musical, e depois faremos a segunda parte da entrega.
O prêmio foi idealizado pela Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa e, sem sombra de dúvida, o prêmio Santo Dias de Direitos Humanos hoje é uma referência para os lutadores pelos direitos humanos de todo o Brasil. A Assembléia Legislativa se engrandece por este prêmio, por esta proposta estar cada vez mais consolidada e por ser parte integrante das nossas conferências de direitos humanos.
Muito honra esta Casa a qualidade e a quantidade das indicações feitas por aqueles que defenderam as indicações feitas por Deputados, vereadores e principalmente pela sociedade civil. Infelizmente, pela quantidade, nós não teremos condições de abrir a palavra aos homenageados, em função do tempo, e espero que compreendam.
O primeiro indicado foi o Fórum em Defesa da Vida, que atua desde 96 na capital, articulando mais de cem grupos e entidades da sociedade civil em torno de ações pela superação da violência. Foi indicado por entidades como a Associação Rede Rua; Instituto São Paulo contra a Violência; Conselho de Educação de Adultos da América Latina; Centro de Direitos Humanos Educação Popular de Campo Limpo; pela professora Márcia, Vice-Prefeita de Taboão da Serra; Instituto Sou da Paz e vários outros Deputados.
Convido o Deputado Carlos Neder para fazer a entrega do nosso pergaminho e da nossa placa ao Padre Jaime. (Palmas.) Lembro que também hoje receberam o Prêmio USP de Direitos Humanos, que é muito importante. Peço uma salva de palmas para o Fórum em Defesa da Vida. (Palmas.)
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- é feita homenagem ao Padre Jaime.
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O Sr. Presidente - Ítalo Cardoso - PT - O segundo indicado foi o Conselho Nacional do Laicado do Brasil Regional Sul I, organização eclesial ligada à CNBB que atua há 20 anos capacitando leigos e leigas para a ação junto às realidades sociais. Indicado por Edson Silva, Presidente do Instituto São Paulo de Cidadania e Política; Conselho de Leigos da Arquidiocese de São Paulo; Coordenação da Pastoral da Arquidiocese de Campinas; José Aparecido dos Santos, Presidente do Conselho de Leigos e Leigas da Diocese entre outros.
Convidamos o Sr. Braz Rodrigues Fernandes para receber, das mãos do Deputado Renato Simões, o diploma e a placa da conferência.
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- é feita homenagem ao Sr.
Braz Rodrigues Fernandes.
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O Sr. Presidente - Ítalo Cardoso - PT - A terceira indicação foi para a Associação Pró-Portadores de Epilepsia e Síndromes Convulsivas, a APPESC, que luta em defesa da cidadania plena para as pessoas com epilepsias, capacita professores da rede pública, pais e alunos e profissionais da área de Saúde.
A indicação foi feita pela Federação Brasileira de Epilepsia e por Rute Jorge. Convidamos o seu Presidente, Gláucio de Souza Oliveira, para receber, das mãos da Deputada Ana Martins, o diploma e a placa do Prêmio Santo Dias. (Palmas.)
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- é feita homenagem ao Sr.
Gláucio de Souza Oliveira.
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O Sr. Presidente - Ítalo Cardoso - PT - A próxima indicação é a Pastoral Carcerária da CNBB Sul I, que atua há anos na articulação nacional e internacional para promover a dignidade da pessoa humana no âmbito prisional. Indicada por Quênia Resende. Convidamos o nobre Deputado Adriano Diogo para entregar a Heidi Cerneca o diploma e a placa do Prêmio Santo Dias.
A Dra. Mike, que também é da Pastoral Carcerária, está à frente na luta pela liberdade da Dona Yolanda, que foi condenada a quatro anos de prisão.
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- é feita homenagem à Dra.
Mike.
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O Sr. Presidente - Ítalo Cardoso - PT - O próximo indicado é o Padre Valdiran Ferreira dos Santos, que trabalha com serviços da Pastoral do Imigrante, é pároco da Igreja Cristo Rei na periferia oeste de São Paulo. Foi indicado pelos moradores da comunidade do Jardim Rincão, Distrito de Pirituba. Convidamos a nobre Deputada Ana do Carmo para entregar ao Padre Valdiran, esse alagoano, o diploma e a placa de direitos humanos do Prêmio Santo Dias. (Palmas.)
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- é feita homenagem.
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A próxima indicação é a irmã Yoshiko Mori, missionária de Maria que se dedica à integração da família e atua junto às famílias latinas que vivem no Japão. A indicação foi feita pelo Vereador Aurélio Nomura, que convidamos para fazer a entrega ao Sr. Luiz Felipe Sarrouf, que veio representando a irmã Yoshiko Mori. Como o Vereador teve que se retirar, convido o nobre Deputado Adriano Diogo para fazer a homenagem. (Palmas.)
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- é feita a entrega ao Sr.
Luiz Felipe Sarrouf.
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O Sr. Presidente - Ítalo Cardoso - PT - A próxima indicada é a Sra. Therezinha Helena Martins de Almeida, que participou da formação e apresentação do ECA. Ela é uma das criadoras do Fórum Nacional, Estadual e Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Foi indicada por José Roberto Alves da Silva, do Núcleo de Estudos, Participação, Propostas e Atividades Livres, Neppal. Convidamos o nobre Deputado Carlos Neder para fazer a entrega à Sra. Therezinha Helena. (Palmas.)
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- é feita homenagem à Sra.
Therezinha Helena Martins de Almeida.
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O Sr. Presidente - Ítalo Cardoso - PT - O próximo indicado é o Sr. José Fernandes Soares Guyrapepó, cacique e pajé da aldeia guarani Mbya Tekoa Pyau, que tem uma história de vida em defesa da preservação da cultura e tradição indígenas. Indicado por mais de 346 entidades. Convido o Deputado Adriano Diogo para fazer a homenagem ao cacique.
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- é feita homenagem ao cacique José Fernandes Soares Guyrapepó.
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O Sr. Presidente - Ítalo Cardoso - PT - A próxima indicada tem presença constante nesta Casa. É a Sra. Maria da Conceição Andrade Paganele dos Santos, criadora da Associação de Mães e Amigos de Adolescentes em Risco, que objetiva transformar a realidade da Febem através do fortalecimento social e político das mães de internos. Convido o Deputado Renato Simões para entregar a Conceição Paganele o seu merecido prêmio. (Palmas.)
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- é feita homenagem à Sra.
Maria da Conceição Andrade Paganele dos Santos.
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O Sr. Presidente - Ítalo Cardoso - PT - A próxima indicada é a organização Décima Caminhada em Defesa da Vida, manifestação que congrega vários movimentos populares no combate à violência, em favor da educação, da saúde, da cultura e do lazer na periferia. Há várias indicações. Foi indicado para receber o prêmio o Padre Jaime. Chamo uma das suas idealizadoras, a Ex-Vereadora Lucila Pizzani, para fazer a entrega do prêmio ao Padre Jaime, representando a Décima Caminhada. (Palmas.)
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- é feita a homenagem ao
Padre Jaime.
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O Sr. Presidente - Ítalo Cardoso - PT - Chamo agora o Centro de Direitos Humanos de Sapopemba, que é a expressão da organização do compromisso com os direitos humanos das comunidades eclesiais do Movimento Popular de Sapopemba, que tem como finalidade a formação dos direitos humanos. Foi indicado pelo Padre Renato. Convido o nobre Deputado Carlos Neder, um dos que também indicam, para entregar a Francisco Dionísio da Silva o nosso prêmio e o nosso diploma. (Palmas.)
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- é feita homenagem ao Sr.
Francisco Dionísio da Silva.
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O Sr. Presidente - Ítalo Cardoso - PT - o próximo indicado é o Sr. Vanderley Caixe, advogado e poeta. Criou o jornal “O Berro”, em oposição à ditadura. Organizou e dirigiu as Forças Armadas de Libertação Nacional. Atua em Ribeirão Preto, onde mantém um serviço de consultoria e postulação em direitos humanos de âmbito internacional. Indicado pelo Vereador Jorge Parada, de Ribeirão Preto; Ordem dos Velhos Jornalistas de Ribeirão Preto; Associação Cultural e Humanitária de Ribeirão Preto, além do MST. Convido a nobre Deputada Ana do Carmo para entregar o diploma e a placa ao Sr. Vanderley Caixe. (Palmas.)
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- é feita homenagem ao Sr.
Vanderley Caixe.
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O Sr. Presidente - Ítalo Cardoso - PT - Chamo agora o Sr. Danilo Silveira Manha, jornalista em Atibaia. Atua na denúncia da exploração infantil, do recrutamento de crianças para o tráfico e da corrupção na Câmara de Vereadores. Indicado pelo nobre Deputado Sebastião Batista Machado. Convido a Deputada Ana Martins para fazer a homenagem ao Sr. Danilo. (Palmas.)
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- é feita homenagem ao Sr.
Danilo Silveira Manha.
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O Sr. Presidente - Ítalo Cardoso - PT - Assistiremos a seguir a uma apresentação musical do Coral das Crianças Guaranis da etnia Mbya. Antes, porém, em razão de compromissos que o Ex-Ministro José Gregori já tinha assumido, ele precisa retirar-se. Assim, ouviremos agora o Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Prefeitura de São Paulo, o Ex-Ministro José Gregori. (Palmas.)
O SR. JOSÉ GREGORI - Peço licença aos meus amigos Ítalo Cardoso e Hédio Silva, ao Promotor Carlos Cardoso e a João Frederico para homenagear todos em um nome que, quando as pessoas de direitos humanos reúnem-se no Brasil, é seguramente um dos mais unânimes. Saúdo a todos, prestando uma homenagem a Dom Paulo Evaristo Arns. (Palmas.)
No seu exemplo, aprendemos que em matéria de direitos humanos tem sempre que haver um processo, uma continuidade. Os direitos humanos resultam de uma luta dialética que não cessa nunca; a meu ver nem cessará um dia porque nunca existirá a última conquista em matéria de direitos humanos, mas sempre a penúltima.
Como o menos moço da Casa, devo dizer que fico de um lado muito animado, muito seguro da minha confiança, da minha esperança e da minha fé nos direitos humanos, ao ver esta Casa, que foi há alguns anos também a minha Casa, tomar a iniciativa de um ato de direitos humanos através de uma Comissão de Direitos Humanos que, no nosso tempo, por exemplo, não existia. Ver esta Casa, também, tão expandida na sua significação, mostrando nesse tempo todo quanto os direitos humanos caminharam e se expandiram no Brasil.
Isso é algo que robustece a minha fé nos direitos humanos. Os direitos humanos exigem uma luta contínua, uma luta que não cessa. Devo dizer que a caminhada - que no meu caso já é tão antiga, tem que prosseguir porque ainda há muita injustiça neste país, há muita desigualdade neste país e há muita ofensa aos direitos humanos. (Palmas.)
Mas, no balanço que se pode fazer, acho que há mais motivos para se acreditar e para se confiar nos direitos humanos, do que para esmorecer ou ter qualquer dúvida a respeito da sua importância e da sua eficácia para conseguir no mundo mais justiça e mais igualdade.
Sei que obtivemos muitos avanços e muitas vitórias, mas temos ainda imensas deficiências. Se é verdade que conseguimos nos últimos anos alguns avanços marcantes, como lembrou o Deputado Diogo, não faz dois meses que todos nós aqui, e mais milhões de outros brasileiros que se identificam basicamente com as nossas posições, sofremos um duro revés, uma grande derrota, porque não pudemos diminuir no referendo de 23 de outubro. A luta, portanto, tem de prosseguir. Os direitos humanos exigem essa constância.
Termino dizendo que naquilo que é minha responsabilidade mais direta, encaro os Direitos Humanos mais como um problema de Estado do que um problema de governo. Nesse sentido, a Comissão Municipal de Direitos Humanos que dirijo hoje é a realização de uma conquista do governo municipal anterior. (Palmas.)
Que teve o descortino de colocar na presidência um homem de inequívoco compromisso para com os Direitos Humanos, que é Hélio Bicudo. (Palmas.)
Hoje, nós, na Comissão, tendo em vista essa continuidade essencial que deve existir na luta pelos direitos humanos, estamos dando continuidade. Seguramente os que vierem depois deverão prosseguir.
Quero deixar meu testemunho de confiança nos direitos humanos. Apesar do imenso passivo que ainda temos nessa matéria, felizmente já existem avanços a contabilizar, devidos, sem dúvida, à luta de todos. Aprendi também, com esses cabelos brancos, que direitos humanos não têm dono. (Palmas.)
Direitos humanos são o produto da luta de todos que se irmanam neste plenário, onde há vários credos, várias visões do mundo, várias visões políticas, mas, em determinado momento, isso tudo cessa, porque, para nós, o que importa é que a criatura humana ainda precisa da nossa luta.
O SR. PRESIDENTE - ÍTALO CARDOSO - PT - Assistiremos à apresentação musical do Coral das Crianças Guaranis da Etnia Mbya.
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- É feita a apresentação musical.
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A SRA. REGENTE - Gostaríamos de agradecer imensamente esta Casa pela possibilidade histórica de ter feito esta homenagem a uma liderança indígena, fato que nunca ocorreu na cidade de São Paulo e mesmo no Estado.
Queremos pedir desculpas a todos, mas teremos de voltar para a aldeia porque estamos com muitas crianças pequenas. Aproveitamos para desejar um feliz encontro a todos. Que possa frutificar em outros ainda melhores nos próximos anos que virão. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - ÍTALO CARDOSO - PT - Esta Presidência quer anunciar a presença do Vereador Otávio Falcão, da cidade de Guaratinguetá; do Desembargador Antonio Carlos Malheiros, Presidente da Comissão de Justiça e Paz da Cúria Metropolitana de São Paulo; do Sr. Secretário Municipal João Luiz dos Santos, representando neste ato o Prefeito da cidade de Araraquara, Edinho Silva; do Vereador Marcelo de Oliveira, da cidade de Araras; da Sra. Lia Bergmann, representando o B'nai B'rith do Brasil e a Federação Israelita do Estado de São Paulo.
Daremos continuidade à entrega das placas e diplomas alusivos à V Conferência Estadual de Direitos Humanos e ao Prêmio Santo Dias.
Chamamos o representante do Projeto Paz Recuperando Jovens, que atua há sete anos na recuperação de dependentes químicos e trabalha com 325 jovens provenientes de 42 cidades. Convido o nobre Deputado Waldir Agnello para fazer a entrega do prêmio ao pastor Durval.
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- É feita a entrega do prêmio.
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O SR. PRESIDENTE - ÍTALO CARDOSO - PT - Esta Presidência tem a honra de chamar o Instituto Negro Padre Batista, uma entidade pioneira nas políticas afirmativas, buscando ações reparatórias, compensatórias e/ou preventivas e a correção de situação de discriminação e desigualdade. Desenvolve atividades de iniciação profissional, ajuda de bolsas a universitários, atendimento jurídico, assistência psicológica a vítimas de crimes raciais.
O Instituto Negro Padre Batista foi indicado por várias entidades, pelo Deputado Sebastião Arcanjo, pelo Quilomboca de Ribeirão Pires, pelo Centro Pastoral e Social Mãe Casa Lucy, pelo Reinaldo Haroldo e pelo Grupo de Negros e Negras e Políticos da Alesp.
Convido o nobre Deputado Carlos Neder para fazer a entrega do pergaminho e a placa do nosso Prêmio Santo Dias ao Padre José de Jesus.
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- É feita a entrega do prêmio.
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O SR. PRESIDENTE - ÍTALO CARDOSO - PT - Esta Presidência tem a honra de chamar o Guarda Luizinho, referência obrigatória quando se fala em educação no trânsito em nosso Estado. O Guarda Luizinho mudou a relação motorista/pedestre há 20 anos, quando atuava defronte ao antigo prédio da Light, o Mappin.
Chamo a nobre Deputada Ana Martins para fazer a entrega da homenagem ao Guarda Luizinho.
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- É feita a entrega do prêmio.
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O SR. PRESIDENTE - ÍTALO CARDOSO - PT - Quero lembrar aos delegados que amanhã a nossa atividade será na Unip/Paraíso, em frente ao Metrô Vergueiro. Retornaremos para a Assembléia no domingo.
Chamo agora o Babalorixá Flávio de Yansan, Flávio Dirceu Ferri Thomaz, que desenvolve um trabalho voltado para a defesa da cidadania combatendo todas as formas de discriminação, preconceito e desigualdade social. Tem uma atuação nas Frentes Parlamentares Estaduais pela Livre Orientação Sexual, Ética na TV e Igualdade Racial da Alesp.
Convido a companheira Regina, do Movimento Negro Unificado, para fazer a entrega do prêmio e diploma ao Pai Flávio de Yansan, esse nosso parceiro da Assembléia Legislativa. É uma justa homenagem. (Palmas).
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- É feita a entrega do prêmio.
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O SR. PRESIDENTE - ÍTALO CARDOSO - PT - Está presente entre nós o Vereador Carlão, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Jundiaí.
A Associação Vida Nova é uma entidade, um braço assistencial da Igreja Quadrangular de Araras, com 17 funcionários que levam um sorriso aos enfermos através do Plantão da Alegria, compondo uma escala que cobre três hospitais três dias por semana. Foi indicada pelo Deputado Waldir Agnello, que convido para fazer a entrega ao representante da entidade. (Palmas).
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- É feita a entrega do prêmio.
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O SR. PRESIDENTE - ÍTALO CARDOSO - PT - O próximo indicado é o Sr. Alexandre Alves, jornalista de São José dos Campos, que escreveu uma série de reportagens batizada de “Geração Perdida”, que aborda a situação de jovens que estão nas cadeias e presídios. Indicado pelo Vereador Otávio Falcão, pelo Sindicato dos Químicos de Guaratinguetá, pelo Movimento de Mulheres do Jardim do Vale e Região, pelo Fórum Permanente e Organizações de Movimentos de Direitos Humanos. Convido o nobre Deputado Carlos Neder para fazer a entrega ao jornalista Alexandre Alves. (Palmas).
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- É feita a entrega do prêmio.
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O SR. PRESIDENTE - ÍTALO CARDOSO - PT - A Sra. Rosária Alves Ribeiro de Oliveira é a representante do Projeto CasAmor, que abriga um barracão com 35 crianças das diversas favelas do Jardim Elisa Maria, na Zona Norte da capital. Convido o nobre Deputado Waldir Agnello, que também a indicou, para que ofereça o Prêmio Santo Dias e também o diploma alusivo a Sra. Rosária Alves Ribeiro de Oliveira. (Palmas).
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- É feita a entrega do prêmio.
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O SR. PRESIDENTE - ÌTALO CARDOSO - PT - O próximo indicado é o Sr. Jonas Sant’Ana, policial reformado da PM, que teve o seu filho, o dentista Flávio Ferreira Sant’Ana, assassinado por PMs numa suposta troca de tiros. Ao lado de entidades de direitos humanos, Jonas provou a inocência do filho e a culpabilidade dos sete policiais. Indicação feita pelo Deputado Roberto Felício. Convido a jovem Andrey, que também acompanhou todo o processo, para receber das mãos do nobre Deputado Adriano Diogo o prêmio e o diploma Santo Dias. (Palmas).
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- É feita a entrega do prêmio.
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O SR. PRESIDENTE - ÍTALO CARDOSO - PT - O próximo indicado é o Padre Paolo Parise, da Paróquia Nossa Senhora dos Imigrantes, no Grajaú, e atua junto aos movimentos populares da região do Jardim Eliana, Parque Cocaia, Lago Azul, Montes Verdes, Prainha, Cantinho do Céu e Jardim Gaivotas. A indicação é da Pastoral da Juventude da Diocese de Santo Amaro. Convido a Márcia para fazer a entrega do prêmio e do diploma ao Padre Paolo. (Palmas).
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- É feita a entrega do prêmio.
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O SR. PRESIDENTE - ÍTALO CARDOSO - PT - O Deputado Waldir Agnello também indica a Fundação Educacional Cyro Pereira do Lago, que ajuda financeira e economicamente a Escola de Primeiro Grau Profa. Alzaide Cabral do Lago, estendendo os seus benefícios à sociedade de ação social da Igreja do Evangelho Quadrangular. Chamo o Sr. Pedro Sérgio Simonetti, para receber do Deputado Waldir Agnello o seu prêmio. (Palmas).
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- É feita a entrega do prêmio.
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O SR. PRESIDENTE - ÍTALO CARDOSO - PT - O próximo indicado é o Sr. Giácomo Franco Chiparri, de Cáritas Santo André. Ele tem uma vida marcada pela solidariedade e compromisso com o próximo, e presta serviços solidários em sete municípios da Grande ABC. Convido a Deputada Ana do Carmo para fazer a entrega do prêmio ao Sr. Giácomo Franco Chiparri. (Palmas).
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- É feita a entrega do prêmio.
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O SR. PRESIDENTE - ÍTALO CARDOSO - PT - A próxima indicada é a Dra. Maria Ruth Banholzer, que foi Vereadora em Itapevi. Elegeu-se Prefeita da cidade e tem uma história de compromisso com as causas populares. Convido o Deputado Adriano Diogo para fazer a entrega do prêmio à Sra. Ruth, aqui representada por Ruth Frederico Gianezzi. (Palmas).
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- É feita a entrega do prêmio.
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O SR. PRESIDENTE - ÍTALO CARDOSO - PT - O próximo indicado é o Sr. Luiz Baggio Netto, presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, é cadeirante e presidente da Associação Brasileira da Síndrome Pós-Pólio. Foi indicado por Eliana Floriano da Silva. Convido o Deputado Renato Simões para fazer a entrega do diploma e da placa de direitos humanos ao Sr. Luiz Baggio Netto.
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- É feita a entrega do prêmio.
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O SR. PRESIDENTE - ÍTALO CARDOSO - PT - A próxima indicada é a Sra. Idalice Neves Moura dos Santos, que atua em defesa das famílias e dos direitos humanos da Cultura Afro-Brasileira. É zeladora de Santo Yalorixá da Roça de Candomblé Caboclo Sete Flechas e Ylê de Iansã. Criou o primeiro hospital, pronto-socorro e maternidade de Guaianazes e também o Grupo da 3ª Idade Abracadabra. Convido a Deputada Ana Martins para entregar o seu pergaminho e a placa à Sra. Idalice Neves Moura dos Santos. (Palmas).
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- É feita a entrega do prêmio.
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O SR. PRESIDENTE - ÍTALO CARDOSO - PT - A próxima indicada é a Sra. Sueli Rodrigues Martins Figueiredo, representando o Projeto Vida, que atua no apoio à educação profissionalizante de crianças e idosos residentes em Campo Limpo, Zona Sul de São Paulo. Indicada pelo Deputado Waldir Agnello, que convido para fazer a entrega da placa e do diploma. (Palmas).
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- É feita a entrega do prêmio.
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O SR. PRESIDENTE - ÍTALO CARDOSO - PT - A Associação Abrigo do Idoso Reverendo Guilherme Rodrigues dá abrigo a 30 idosos em Assis e tem como fundador e presidente o Pastor José Carlos Reis, que foi indicado pelo Deputado Waldir Agnello, a quem convidamos para fazer a entrega ao seu representante. (Palmas).
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- É feita a entrega do prêmio.
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O SR. PRESIDENTE - ÍTALO CARDOSO - PT - Encerramos, assim, a entrega dos prêmios. Aqueles indicados que não puderam comparecer receberão os seus prêmios assim que conseguirmos manter contato.
Assistiremos agora à apresentação musical do grupo Jesus Lord, com a música “Eu vejo a glória”.
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- É feita a apresentação musical.
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O SR. PRESIDENTE - ÍTALO CARDOSO - PT - Vamos passar então à última etapa da nossa premiação de hoje. Para tanto, quero convidar o nobre Deputado Federal Luiz Eduardo Greenhalgh, membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, para fazer uso da palavra.
O SR. LUIZ EDUARDO GREENHALGH - Excelentíssimo Sr. Deputado Ítalo Cardoso, que preside esta sessão solene de instalação da Conferência Estadual de Direitos Humanos em São Paulo; Dr. Hédio Silva Júnior, nosso Secretário de Justiça; Fred, que dirige o Centro Santo Dias junto com o Dr. Hélio Bicudo; Promotor Cardoso; já vai tarde e faltam os dois homenageados, a Valdênia e a Defensoria. Vou falar um minuto. (Palmas.)
Quero falar sobre o Estatuto do Desarmamento, sobre o referendo, sobre a situação que o Ministro José Gregori nos trouxe. É verdade que sofremos uma derrota, mas é verdade também que nunca se aplicou nesse episódio tão apropriadamente o dito popular que “mentira tem perna curta”.
A frente do “não” ganhou o plebiscito sobre o desarmamento no Brasil dizendo a cada um de nós que estávamos querendo tirar um direito de legítima defesa do cidadão. E dizíamos que não era isso, ao contrário, que queríamos defender o direito à vida que era maior, mais importante do que o direito e os interesses comerciais da indústria armamentista no Brasil.
Não se passaram três meses e a Justiça Eleitoral no Brasil apresentou as contas da campanha do “não” - e a população brasileira precisa saber disso - e quase que exclusivamente a campanha do “não” foi financiada pela Taurus, pela Rossi e pela Companhia Brasileira de Cartuchos.
Então, o povo brasileiro foi vítima de um estelionato. Pensando defender os seus direitos, votou pelos interesses da indústria de armas e de munições no Brasil.
A segunda questão que gostaria de abordar: de 64 a 85 vivemos mais de duas décadas de uma rigorosa intolerância, a intolerância do regime militar. Estamos na democracia, mas começamos a sentir o vento da intolerância no regime democrático. É importante que digamos isso (Palmas.) porque já não se respeita direito de defesa, porque tudo se faz para aparecer nos jornais, já não se respeitam acusados, já atacam a legislação do desarmamento. Na Câmara dos Deputados, depois do referendo, Presidente Ítalo Cardoso, há 17 projetos de lei visando mutilar o Estatuto do Desarmamento.
O que tenho aprendido nesses anos? Que não adianta ter leis boas, apenas escritas e não praticadas. Temos um conjunto de leis que são boas: o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto do Desarmamento, o conjunto de leis que estabelece a erradicação do trabalho escravo, a erradicação do trabalho infantil. Vamos votar, no início do próximo ano, a nova Lei dos Estrangeiros - e peço um parêntese para que esta conferência se debruce sobre o novo projeto porque tem a ver com os direitos humanos dos chilenos, dos paraguaios, dos peruanos, dos colombianos que são explorados no nosso país e na nossa cidade. Vamos votar uma nova lei de adoção no país e esta conferência tem a ver com isso porque vimos muitas vezes a construção da indústria da adoção com a participação, inclusive, de pessoas ligadas ao Poder Judiciário. Há um rol de legislação que devemos estabelecer. Temos que avançar, mas temos que entender que não podemos correr o risco de sofrer, na democracia, novos ventos de intolerância.
Por isso, quero agradecer por esta oportunidade de dizer que represento aqui a Comissão de Direitos Humanos, dizer que é merecido o prêmio para a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e para a Dra. Valdênia, que é um marco e um símbolo na luta pela defesa dos direitos humanos. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - ÍTALO CARDOSO - PT - Obrigado, Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, sempre presente nas nossas lutas, nos nossos enfrentamentos, na luta pelos direitos humanos.
Pois bem, de toda esta constelação de pessoas e entidades muito importantes, brilhantes, que têm dedicado a vida na luta pelos direitos humanos, a Comissão de Direitos Humanos acabou indicando, como já vem fazendo há algum tempo, uma personalidade e uma entidade.
O nome da companheira, da advogada, da militante política, da lutadora de direitos humanos Valdênia Paulino foi uma unanimidade na reunião da Comissão de Direitos Humanos que definiu os premiados, porque esta Casa, esta cidade, este estado se acostumou a ouvir falar em Valdênia, a ouvir mais sobre o Sapopemba pela luta que ela, juntamente com vários parceiros, desenvolve não só naquela região, mas chama a atenção das autoridades municipais, estaduais e também federais para agressões aos direitos humanos.
Denunciou com muita firmeza a violência que há poucos meses acabou acontecendo na região de Sapopemba pela presença constante, desnecessária, de policiamento de choque com helicópteros. Portanto, Valdênia Paulino, hoje, é um símbolo de luta de direitos humanos no nosso país, e foi por unanimidade indicada e reconhecida pela Comissão de Direitos Humanos como uma das premiadas neste ano.
Chamo o nobre Deputado Renato Simões para fazer a entrega à Dra. Valdênia Paulino deste merecido prêmio de direitos humanos da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. (Palmas.)
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- É feita a entrega do prêmio.
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O SR. PRESIDENTE - ÍTALO CARDOSO - PT - Tem a palavra a Dra. Valdênia.
A SRA. VALDÊNIA PAULINO - Obrigada. Em primeiro lugar, quero dizer que as pessoas devem ver em mim não a Valdênia, mas a comunidade de Sapopemba, todas as mulheres e homens que lutam pelos direitos humanos, todas as adolescentes que hoje estão na barbárie na instituição Febem. Vejam em mim o corpo das mulheres presidiárias, o corpo das pessoas que vivem nas ruas, enfim, as pessoas que ainda não alcançaram o patamar da vida humana.
Eu olhava a comunidade guarani aqui apresentando o show e pedia a Deus que eles não fossem vistos e ouvidos apenas como apresentação folclórica, como vêem as apresentações indígenas e nós, afro-descendentes, mas que de verdade possamos entrar nos orçamentos. (Palmas.)
Aquele sentimento ‘ai, que bonitinho’, as crianças estavam com camisetas empoeiradas, com certeza não é porque faz parte da cultura, é porque não chegou saneamento básico ainda para essas comunidades.
Estava ali já me torcendo porque o pessoal que veio de Sapopemba tem que entrar nas favelas ainda hoje. E temos que avisar os nossos motoristas de ônibus que não podem entrar lá com os faróis acesos porque correm risco pelo tráfico do local e pela polícia que está lá fazendo acerto, porque hoje é sexta-feira e nesse mês de dezembro sabemos o inferno que é. (Manifestação nas galerias.)
Então precisamos voltar logo. E por isso vamos ser breves. Mas além dessa violência, quero registrar que a nossa luta e essa conferência não podem ser genéricas amanhã. Temos que pontuar o que chamamos de criminalização das pessoas em situação de pobreza.
Dia 2 de novembro, quando as pessoas estavam trabalhando, a polícia do Estado de São Paulo, não os policiais que estavam cumprindo ordem, mas o Secretário de Segurança, que inclusive é promotor de justiça, fiscal da lei, deu ordem para fazer um arrastão das pessoas que trabalhavam e ficharem todas elas nas delegacias de polícia.
Criminalização da pobreza é quando pegam todas as lideranças e sem-teto e fotografam, porque sabemos que quando uma loja que procura alguém pede um atestado de antecedentes, além daqueles que tiramos no Poupatempo, há uma firma de segurança que dá as informações. Aí seu nome está lá, ‘olha, na ficha de antecedentes não tem nada, mas foi averiguado quatro vezes’. Será que a vaga vai ser sua ou de alguém que não foi averiguado? Isso é criminalização da pobreza e só vamos conseguir vencer isso se estivermos unidos e não nos dividirmos.
E para dizer que há violação de direitos de uma ponta a outra, procurando alternativa, montamos uma cooperativa de camisetas dentro da favela do Jardim Elba, que foi ocupada. (Palmas.)
Agora, três dos jovens se destacaram e pensamos neles para fazer a comercialização. Porém dois deles têm os dentes estragados, e eu pensei em levá-los ao posto de saúde para obturar os dentes, porque não dá para vender uma camiseta com os dentes estragados na frente. Os dentistas que vão para as periferias fazem obturações em dentes de leite, mas depois os dentes permanentes eles só arrancam! Não temos dinheiro para pagar dentista particular e isso é violação de direitos humanos. Isso é serviço público.
Eu espero que essa conferência não trate de temas genéricos, mas que pontuemos para podermos depois ver de verdade quais foram os Deputados desta Casa que votaram o Orçamento e o que eles priorizaram. É isso que queremos realmente com este prêmio de Direitos Humanos, ou seja, alertar que ainda temos uma batalha para fazer.
E pedir às pessoas presentes que se disponham a testemunhar a favor do Ariel de Castro e da Conceição da Amar, que se levantem para dizer que vamos ser testemunhas de vocês nessa calúnia que o Governador do Estado de São Paulo fez contra vocês, dizendo que quem promove a rebelião é o Governo do Estado de São Paulo, quando depois de 15 anos ainda não implementou o Estatuto da Criança e do Adolescente. (Palmas.)
E digo mais. Dr. Carlos Cardoso, gostaria que o senhor levasse essa recomendação para o Procurador Geral de Justiça de São Paulo, porque o único que entendo que pode processar o Governo do Estado de São Paulo é o Ministério Público, através do Procurador Geral.
Então vejam bem, são 12 anos de omissão. É crime, e a ação também é crime. Temos que conhecer os nossos direitos e por isso peço a toda a comunidade de Sapopemba que possamos, apesar da hora avançada, esperar o final, porque sem Defensoria Pública vai ser difícil garantirmos os direitos humanos.
E mais - depois o Antonio vai falar com mais propriedade - vejam só como nós temos de saber quem vai aprovar e o quê nesta Casa. O projeto, que já tarda 17 anos, trata do direito das pessoas carentes de ter um advogado, e vai agora ser aprovado após muita persistência. Nós vamos começar uma defensoria sem garantir ao menos um defensor para cada cidade do Estado de São Paulo. É uma vergonha, é uma violação de direitos humanos. Vamos conseguir passar a lei, mas a lei meia-boca.
Quero agradecer a minha mãe, que está presente, e a toda a comunidade de Sapopemba também. Somos a soma de todas as pessoas importantes nas nossas vidas.
Esta semana foi divulgada uma matéria dizendo que sobrou dinheiro nesta Casa e que queriam dar abono - com todo respeito e carinho aos trabalhadores. Na conferência do ano passado quase discutimos entre nós porque não tínhamos recurso para os delegados do Estado de São Paulo e de Brasília. Se nós estamos nesta Casa, e ela diz que os direitos humanos são uma prioridade, vamos então fazer uma gestão para que essa verba seja destinada à promoção dos direitos humanos. É uma proposta que quero fazer.
Agradeço de verdade a todas as entidades presentes. Eu e Antonio comentávamos que dá um certo constrangimento. Foram tantas pessoas aqui apresentadas e tantas outras que poderiam estar aqui. Que elas se sintam representadas. A Emilda tem feito um trabalho com a questão do tráfico, com as famílias e entidades presentes, como os missionários congonianos.
Enfim, um grande abraço. Temos muito a fazer ainda. Precisamos conhecer os direitos, saber qual é o papel de cada um, exigir o que é certo e conquistar o que falta. Isso exigirá disciplina e muita organização. Vamos ficar atentos porque o grande ganho foi a participação da sociedade civil, mas não podemos deixar nos seduzir pela relação de poder. Por isso é que eu dizia: “Veja em mim o coletivo.”
Existe um movimento que tenta personalizar os movimentos populares. Isso é um risco e nós não podemos deixar. Procuramos enxergar, em cada um dos homenageados, todas as pessoas anônimas que estão com elas. Por isso, o meu abraço bem forte e um agradecimento especial a todos os presentes. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - ÍTALO CARDOSO - PT - Parabéns, Valdênia. O outro prêmio será entregue ao Movimento pela Defensoria Pública, que simboliza a luta pela democratização da Justiça em nosso Estado.
Uma proposta arrojada conseguiu mais de 400 entidades e foi entregue ao Governador. Essa proposta, de projeto de Defensoria Pública, foi base do projeto que tramita nesta Casa. Esse movimento é liderado por jovens que atuam na PAJ, na cidade e no Estado de São Paulo e, como já disse, com mais de 400 entidades. Ele acabou personificando-se em algumas pessoas, mas com certeza é um justo resultado de trabalho dessas pessoas na Assembléia, com cada Deputado.
Chamo neste instante o Dr. Antonio Mafezzoli, a Dra. Mônica de Melo, o Dr. Vitor e o Dr. José Damião Trindade. Peço licença para a quebra do protocolo. Eu farei a entrega deste prêmio a eles. (Palmas.)
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- É feita a entrega dos prêmios.
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O SR. PRESIDENTE - ÍTALO CARDOSO - PT - Com a palavra o Dr. Antonio Mafezzoli.
O SR. ANTONIO MAFEZZOLI - Boa-noite a todos. Como disse Valdênia, é um pouco constrangedor receber o prêmio quando muitas pessoas especiais e importantes foram indicadas pelos Direitos Humanos. Só é um pouco menos constrangedor porque todas essas pessoas fazem parte do movimento. É por isso que o movimento teve essa força durante esses últimos três anos, lutando pela criação da Defensoria Pública de São Paulo.
Mas não foi a luta dos últimos três anos. Vejo a Dona Therezinha, a Josi e pessoas que brigam pela instalação da Defensoria Pública desde a Constituição de 1988 e 1989. Nos últimos três anos conseguimos apenas organizar essas 440 entidades aqui representadas por muitas pessoas, que fizeram o possível para que chegássemos até este dia, sexta-feira, pouco dias antes do primeiro dia efetivo em que o projeto da Defensoria possa ser votado nesta Casa.
Por isso eu exorto os Deputados presentes: falem com as lideranças e outros Deputados para pautarem o projeto na terça ou na quarta-feira. Que o projeto possa ser criado para que inicie as suas atividades já no início do ano que vem. Precisaremos do esforço de todas as entidades para que seja uma Defensoria forte.
Saúdo a Lucila, a Regina, pessoas importantes para o movimento. Agradeço à Comissão de Direitos Humanos pelo reconhecimento da luta dessas 440 entidades. Como movimento ele não tem personalidade jurídica. Representa apenas essas 440 entidades. Quero dizer também que o prêmio em dinheiro que o movimento está recebendo será destinado à Associação Nacional dos Defensores Públicos, com a finalidade específica de se fazer uma cartilha explicando a nova lei da Defensoria Pública. (Palmas.)
Como disse a Valdênia, o primeiro direito humano é o da informação. Temos então esse dever. O movimento ainda continua, mesmo depois de criada a Defensoria, e um dos próximos passos será a confecção dessa cartilha; prestaremos conta depois à Comissão de Direitos Humanos da Assembléia. Muito obrigado e uma boa noite. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - ÍTALO CARDOSO - PT - Peço um pouco mais de paciência. Esta Presidência anuncia a presença do Vereador João Carlos França, de Guaratinguetá.
Passo palavra agora ao representante, neste ato, do Governador do Estado de São Paulo e também Secretário da Comissão de Justiça, uma das parceiras junto com o Condepe para a realização desta conferência. Chamo o Dr. Hédio Silva Júnior para fazer o uso da palavra. (Palmas.)
O SR. HÉDIO SILVA JÚNIOR - Exmo. Sr. Deputado Ítalo Cardoso, Presidente da Comissão de Direitos Humanos desta Casa; Srs. Deputados Estaduais Carlos Neder, Renato Simões, Adriano Diogo, Ana Martins, Ana do Carmo, Waldir Agnello; Exmo Sr. Deputado Federal Luiz Eduardo Greenhalgh; Desembargador Antonio Carlos Malheiros; Exmo. Sr. Promotor de Justiça, Assessor dos Direitos Humanos do Ministério Público de São Paulo, Dr. Carlos Cardoso; Ministro José Gregori; Dr. José Frederico dos Santos, Presidente do Condepe; Coronel PM Marco Antônio Moysés, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Polícia Militar; Vereador Aurélio Nomura; Professora Dra. Eunícia Aparecida de Jesus Prudente, Diretora-Executiva da Procon; Dr. Nilton Machado Moralis, Superintendente do Ipem; Sr. Sidney Carvalho, Superintendente do imesc; equipe da Unip, parceira fundamental para a viabilização desta V Conferência; delegados observadores; o meu abraço especialmente a todos os homenageados, com destaque para a Dra. Valdênia e o Dr. Antonio Mafezzoli; o tempo não me permitiria nenhuma impertinência a esta altura e quero dizer apenas duas palavras.
Primeiro, porque sou um professor de Direito que acredita que a afirmação da dignidade da pessoa humana, a proteção, a defesa, a efetivação dos direitos humanos dependem menos das declarações de direitos, dos tratados internacionais, das constituições e muito mais do protagonismo social. Como dizia Hannah Arendt, a afirmação dos direitos é uma construção no cotidiano, na luta e respeito ao outro, na luta em favor da pluralidade, pela igualdade de oportunidades e de tratamento. É este protagonismo que faz com que esta conferência adquira um significado especial, exatamente pelo histórico que o Estado de São Paulo tem de movimentos sociais com extraordinária vitalidade, com vigor, guerreiros, participantes, reivindicatórios, todos eles unidos nesta conferência em favor dos direitos humanos.
Quero, portanto, reafirmar aquilo que o Deputado Renato Simões já disse aqui. Nós temos um caminho nesta conferência, que é o caminho da indicação daquilo que podemos registrar hoje: de conquista, de vitória, de realização. Temos também o dever, a obrigação moral, antes da obrigação legal, de reconhecer as limitações, os desafios e aquilo que está por ser feito. Trago um abraço do Governador Geraldo Alckmin a todos os participantes desta conferência.
Se eu tivesse por hábito fugir de qualquer coisa, continuaria sendo peão de obra, como fui até os 15 anos. Neste exato instante tenho sido vítima de ataque insidioso, de uma reação violenta de quem exatamente não suporta o fato de um negro estar ocupando o lugar que está e se insurgir contra a intolerância religiosa. (Palmas.)
Estaremos, portanto, abertos ao diálogo, à parceria, à interação e a uma relação construtiva, respeitosa, na certeza de que o interesse que nos move aqui não será, com certeza, o interesse de grupo, o interesse partidário e de agremiação de qualquer natureza particular, mas sim o interesse público e da população do Estado de São Paulo. O nosso abraço a todos que estão aqui. Estaremos juntos nesses dois dias para que a luta em defesa dos direitos humanos saia mais fortalecida desta V Conferência. Muito obrigado e um abraço a todos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - ÍTALO CARDOSO - PT - Obrigado. O Dr. Carlos Cardoso pediu-me que transmitisse a sua nenhuma condição de falar em função de uma forte gripe. Mas todos sabemos do compromisso do Dr. Carlos Cardoso ao longo desses anos com o trabalho de direitos humanos neste estado.
Agradeço a parceria com a Unip, o empenho da equipe de assessores da Assembléia Legislativa, da comissão do Condepe e da Secretaria de Justiça. Juntos conseguiram viabilizar este trabalho e preparar esta conferência. Foram 12 pré-conferências regionais, 14 seminários temáticos; 977 pessoas participaram e tiramos 353 delegados, o que possibilitou que chegássemos aqui hoje exatamente com essa perspectiva, de fazer este debate, avaliando e fazendo enxergar esse Programa Estadual de Direitos Humanos.
Amanhã, durante o dia, haverá nos grupos muito debate e muita polêmica. Se não houvesse nada a ser avaliado, com certeza não seria ponto de pauta único da nossa conferência. Estaremos avaliando aquilo que foi implementado, o que não foi, por que não foi e o que deve ser melhorado daquilo que já foi feito. Sempre com os olhos voltados para a defesa dos direitos humanos, para a conquista da cidadania plena, para reforçar cada vez mais a participação da sociedade civil e a participação popular na vida política deste estado.
Portanto, esta conferência tem muita responsabilidade: produzir uma resolução, um documento que seja reflexo desse debate e avaliação desses oito anos de implementação do Programa Estadual dos Direitos Humanos. Iremos apresentar ao Sr. Governador, ao Poder Judiciário e ao Poder Legislativo essas indicações para que se transformem em lei e para que essas propostas se tornem realidade nos próximos anos.
Uma boa conferência a todos os senhores, a todos nós, delegados e delegadas. Amanhã, na Unip, faremos o trabalho de grupos e no domingo estaremos realizando a nossa plenária final de fechamento da nossa conferência.
Não havendo mais assunto a ser tratado nesta noite, dou por encerrada esta sessão.
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- Encerra-se a sessão às 23 horas e 04 minutos.
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