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20 DE NOVEMBRO DE 2001

69ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: CELINO CARDOSO

 

Secretário: PEDRO MORI

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 20/11/2001 - Sessão 69ª S. EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: CELINO CARDOSO

 

ORDEM DO DIA

001 - CELINO CARDOSO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - ROSMARY CORRÊA

Solicita a suspensão da sessão por 10 minutos.

 

003 - CARLINHOS ALMEIDA

Solicita a leitura dos projetos.

 

004 - Presidente CELINO CARDOSO

Suspende a sessão às 19h53min, reabrindo-a às 20h12min. Convoca reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, Educação e Finanças e Orçamento, a realizar-se amanhã, às 15 horas; convoca reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça e Defesa do Meio Ambiente, a realizar-se amanhã, às 15h05min; convoca reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, a realizar-se amanhã, às 15h10min; convoca reunião extraordinária da Comissão de Administração Pública, a realizar-se amanhã, às 15h15min; convoca reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça e Relações do Trabalho, a realizar-se amanhã, às 15h20min.

 

005 - JAMIL MURAD

Solicita esclarecimentos sobre o PL 86/99.

 

006 - Presidente CELINO CARDOSO

Informa que providenciará cópia do projeto ao Deputado. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PR 19/00. põe em votação e declara sem debate aprovado o PR 29/01. Suspende a sessão às 20h19min, reabrindo-a às 20h43min. Anuncia votação do PL 86/99. Anuncia existência de emenda, retornando o projeto às Comissões. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 657/99, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a emenda da Comissão de Justiça. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 235/00, salvo emendas. Põe em votação e declara aprovadas as emendas das Comissões de Justiça e de Finanças. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 523/01. Põe em discussão o PR 22/99.

 

007 - GILBERTO NASCIMENTO

Discute o PR 22/99 (aparteado pelos Deputados Alberto Turco Loco Hiar, Pedro Tobias, Rosmary Corrêa, Pedro Mori e Sidney Beraldo).

 

008 - Presidente CELINO CARDOSO

Declara encerrada a discussão. Põe em votação e declara aprovado o PR 22/99, salvo emenda e subemenda. Põe em votação e declara aprovada a subemenda, ficando prejudicada a emenda. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PR 16/00, salvo emenda e subemenda. Põe em votação e declara aprovada a subemenda, ficando prejudicada a emenda. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento de urgência ao PL 779/01, do Deputado Edmir Chedid. Encerra a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Pedro Mori para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - PEDRO MORI - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

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-              Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - Sr. Presidente, solicito a suspensão dos nossos trabalhos por dez minutos para que possamos obter o espelho da Ordem do Dia.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, antes da suspensão dos nossos trabalhos, solicito a leitura da ordem dos projetos.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Nobre Deputado Carlinhos Almeida, esta Presidência não tem em mãos a Ordem do Dia, mas sim os termos da convocação.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, na medida em que não temos a ordem dos projetos, a sessão deve ser suspensa.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - A Presidência suspende a sessão por 10 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 19 horas e 53 minutos, a sessão é reaberta às 20 horas e 12 minutos, sob a Presidência do Sr. Celino Cardoso.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esta Presidência faz as seguintes convocações:

“Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos da X Consolidação do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Educação e Finanças e Orçamento a realizar-se amanhã, às 15 horas, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei Complementar nº 40, de 2001, que institui bônus-mérito para servidores e docentes da Escola Paula Souza.”

“Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos da X Consolidação do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Defesa do Meio Ambiente, a realizar-se amanhã, às 15 horas e 05 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 216, de 2001, de autoria do nobre Deputado Roberto Morais, e o Projeto de lei nº 434, de 2001, de autoria do Deputado Claury Alves Silva.”

“Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos da X Consolidação do Regimento Interno, convoco reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, a realizar-se amanhã, às 15 horas e 10 minutos, com a finalidade de apreciar a seguinte matéria em regime de urgência: Projeto de lei nº 147, de 2001, de autoria do nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar.”

“Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos da X Consolidação do Regimento Interno, convoco reunião extraordinária da Comissão de Administração Pública, a realizar-se amanhã, às 15 horas e 15 minutos, com a finalidade de apreciar a seguinte matéria em regime de urgência: Projeto de lei Complementar nº 24, de 2000, de autoria do nobre Deputado Wilson Morais.”

“Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos da X Consolidação do Regimento Interno, convoco reunião extraordinária das Comissões de Constituição e Justiça e Relações do Trabalho, a realizar-se amanhã, às 15 horas e 20 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 701, de 2001, de autoria do nobre Deputado Milton Vieira.”

 

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Sr. Presidente, estou vendo aqui que este Projeto de lei de nº 86, de 99, de autoria do nobre Deputado Roque Barbiere, fala em obrigatoriedade de ascensorista em edifício com mais de três andares. A informação que eu tinha, ao ler outro resumo, eram prédios ou edifícios públicos. Quero esclarecimento sobre isso, porque aqui seriam todos os edifícios.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esta Presidência vai solicitar o projeto à assessoria, para que V. Exa. possa tomar conhecimento na íntegra.

PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA

1 - Discussão e votação - Projeto de resolução nº 0019, de 2000, de autoria do Deputado Roberto Engler. Cria o Certificado Responsabilidade Social - RS a ser conferido, anualmente, às empresas e demais entidades que apresentarem o seu Balanço Social do exercício imediatamente anterior. Pareceres nºs 1604, 1605 e 1606, de 2001, respectivamente, de relator especial pela Comissão de Justiça, da Mesa e da Comissão de Finanças, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

2 - Discussão e votação - Projeto de resolução nº 0029, de 2001, de autoria da Mesa. Cria o Conselho Estadual Parlamentar de Comunidades de Raízes e Culturas Estrangeiras - Conscre. Parecer nº 1601, de 2001, do Congresso das Comissões de Justiça, de Cultura e de Finanças, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Esta presidência suspende a presente sessão por 02 minutos, para que o Deputado Jamil Murad possa tomar conhecimento, na íntegra, do item n° 3.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 20 horas e 19 minutos, a sessão é reaberta às 20 horas e 43 minutos, sob a Presidência do Sr. Celino Cardoso.

 

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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - 3 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 86, de 1999, de autoria do Deputado Roque Barbiere. Dispõe sobre a obrigatoriedade de serem operados por ascensoristas credenciados os elevadores de passageiros existentes em edifícios com mais de 3 (três) andares. Com emenda. Pareceres nºs 1607 e 1608, de 2001, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Segurança Pública, favoráveis ao projeto e à emenda. Parecer nº 1609, de 2001, da Comissão de Finanças, favorável ao projeto, com emenda e à emenda da Comissão de Justiça.

Há sobre a mesa uma emenda ao projeto 86/99, de autoria do nobre Deputado Celso Tanaui, com número regimental de assinaturas, ficando portando o presente projeto com a sua votação adiada, retornando às comissões.

4 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 657, de 1999, de autoria do Deputado Newton Brandão. Dispõe sobre a divulgação de lista periódica de medicamentos, exames clínicos e serviços disponíveis, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde e obriga a prescrição de medicamentos sob o nome genérico. Parecer nº 1602, de 2001, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Parecer nº 1603, de 2001, do Congresso das Comissões de Saúde e de Finanças, favorável ao projeto e à emenda.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação o projeto, salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação a emenda da Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

5 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 0235, de 2000, de autoria do Deputado Paschoal Thomeu. Disciplina a construção e funcionamento de penitenciárias, colônia agrícola, industrial ou similar, em locais que não disponham de sistema de captação de efluentes, dejetos e esgotos. Parecer nº 1611, de 2001, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Parecer nº 1612, de 2001, da Comissão de Segurança Pública, favorável ao projeto e à emenda. Parecer nº 1613, de 2001, da Comissão de Finanças, favorável ao projeto, com emenda e à emenda da Comissão de Justiça.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação o projeto, salvo emendas. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação as emendas apresentadas pelas Comissões de Justiça e de Finanças. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovadas.

6 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 0523, de 2001, de autoria do Sr. Governador. Altera a destinação do imóvel a que se refere a Lei nº 1815, de 1978. Pareceres nºs 1599 e 1600, de 2001, respectivamente, de relator especial pela Comissão de Justiça e da Comissão de Obras Públicas, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

PROPOSIÇÕES EM REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1 - Discussão e votação - Projeto de resolução nº 22, de 1999, de autoria do Deputado Alberto Turco Loco Hiar. Cria a Comissão Especial de Estudo sobre a Juventude. Com emenda. Parecer nº 1565, de 2001, da Comissão de Justiça, favorável ao projeto e à emenda. Parecer nº 1566, de 2001, da Mesa, favorável ao projeto, à emenda, com subemenda.

Em discussão.

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Sr. Presidente, peço a palavra para discutir o projeto, pela Bancada do PSB.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Nobre Deputado Gilberto Nascimento, V. Exa. vai discutir contra ou a favor do projeto?

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Sr. Presidente, vou discutir a favor do projeto.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento, para discutir a favor do projeto, por 60 minutos.

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, fomos informados pelo líder do PSB, o nobre Deputado Cesar Callegari, de que existia um acordo entre os líderes presentes na reunião de líderes sobre alguns projetos que poderiam passar sem discussão.

Respeito plenamente a posição do Colégio de Líderes e não quero deixar o Líder Cesar Callegari em má situação. Não se trata de um ato de rebeldia. Nada tenho também contra o Deputado Alberto Turco Loco Hiar, porque logicamente, estarei discutindo a favor do projeto. Não usarei o tempo todo destinado a este Deputado, farei apenas alguns comentários.

Entendo, Sr. Presidente que a criação de uma comissão especial de estudo sobre a juventude vem em boa hora, principalmente quando a revista Época desta semana traz a fotografia de alguns jovens, e até de uma jovem apresentadora de televisão, que fumam maconha.

Portanto, nobre Deputado Pedro Tobias, imagine a situação que estamos vivendo. A maconha, que é um crime previsto em lei, mas que de qualquer forma hoje algumas pessoas se arvoram e vêm trazer os seus depoimentos dizendo: “é a coisa mais normal do mundo”, ou “isso me leva a alucinações”. Diz inclusive uma senhora de 48 anos: “sou uma mulher normal”.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Vossa Excelência me concede um aparte, nobre Deputado?

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - É claro, nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar, é um prazer ouvir a voz de V. Exa., principalmente para discutir um projeto de autoria de Vossa Excelência.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Agradeço o aparte, e acredito que no decorrer do pronunciamento de V. Exa. eu peça mais do que um aparte.

Na verdade o que me incomoda e me faz pedir um aparte a V. Exa. são as declarações de V. Exa. em relação às pessoas que utilizam a maconha.

Sou contra qualquer tipo de droga; sou contra o álcool, contra o consumo de cigarro, sou contra a maconha, as drogas leves e pesadas.

Mas o que eu questiono é que a sociedade que muitas vezes critica o uso das drogas e da maconha, que está em questão, vive do lucro do álcool. Aí não há problema nenhum. O álcool é uma droga legalizada.

Uma outra questão que me incomoda muito é que às vezes vejo mães, pais, a sociedade como um todo criticar também o uso da maconha. Não sou a favor; sou contra - recentemente tive um problema muito sério envolvendo alguém da minha família que perdeu o irmão por causa das drogas - mas o que eu dizia é que a sociedade critica, questiona, quer brigar, discrimina, tem preconceito, mas acorda com Prozac ou Lexotan como se fossem café da manhã. E não são drogas? É uma droga muito pior do que a maconha. O álcool faz um mal muito maior na sociedade do que a maconha.

Esse é o meu ponto de vista. Não sou a favor à maconha.

Mais uma vez gostaria de colocar aqui que a atitude da Fundação Padre Anchieta, ou seja, da TV Cultura, foi ditatorial. Simplesmente demitiram a Soninha que é uma excelente apresentadora, totalmente engajada com as questões sociais. A Soninha já me levou várias vezes à favela Heliópolis, apoiando e ajudando os projetos sociais que estão sendo realizados dentro da favela Heliópolis; tem engajamento político, é politizada com a sociedade, principalmente com a mais jovem.

E, de uma maneira arbitrária acabam, muitas vezes, com a carreira de uma apresentadora, com o nível da apresentadora Soninha, e que mãe de três filhas maravilhosas, é casada, tem uma família. E acabam expondo as pessoas da maneira que querem; esse é o poder, muitas vezes da mídia que interpreta algumas questões da maneira que quer.

Esse é o meu ponto de vista, Deputado; talvez eu esteja certo, talvez eu esteja errado. Mas é assim que acho que pensa a maioria dessa juventude que sabe o que quer no seu futuro. Estaremos discutindo esse projeto de resolução.

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Deputado, tudo bem. Não concordo quando V. Exa. diz que “ é assim que pensa a maioria da juventude”. A juventude que entra hoje na maconha é a juventude que amanhã vai estar na cocaína. Vossa Excelência concorda?

Infelizmente a maioria daquelas pessoas que morreram de overdose começaram na maconha. Porém, não podemos, de maneira alguma achar que isso é normal, nobre Deputado.

Não conheço a apresentadora Soninha, como diz V. Exa.; nunca assisti a um programa dessa apresentadora, não a conheço como jornalista. Infelizmente nunca tive a oportunidade de vê-la na televisão. E também não vou aqui questionar a emissora de TV que a demitiu, se está certo ou errado. O que não podemos é achar que é a coisa mais normal do mundo, nobre Deputado. Porque na hora em que vai-se achando que tudo é normal, daqui a pouco teremos uma sociedade totalmente pervertida, porque acha que tudo é normal.

A sociedade tem parâmetros. O álcool faz mal? Faz. O álcool precisa ser proibido; na minha avaliação também não deveria ter bebida alcoólica; não deveriam vender aguardentes. Aqui nesta Casa já discutimos inclusive que na minha forma de ver os aguardentes deveriam ter um imposto muito maior para que pudessem depois compensar os gastos que se fazem nos hospitais públicos com aqueles que infelizmente se degeneram por esse vício.

Aí me disseram: “espere aí, você quer tirar a alegria de algumas pessoas!”.

Não é nada disso. Entendemos que faz mal à saúde? É mal? Não deve? Isso perverte? Isso acaba levando ao vício e à morte?

Porque o mal, nobre Deputado, é inclusive para essas pessoas.

Uma senhora, por exemplo, dona de uma marca, e que aparece na revista Época, desta semana, diz: “Tenho 48 anos, tenho minhas três filhas, todos os dias, às cinco da tarde sento para fumar o meu baseado”.

Será que as crianças de 13/14 anos, que começaram também a usar essa maconha, elas vão ter a mesma condição de pensar como essa senhora de 48 anos. Está errado a pessoa de 13 anos usar maconha, como também está errada a pessoa de 48. Mas o grande problema é o reflexo que isso traz à sociedade.

A sociedade, nobre Deputado, não pode entrar nessa condição. Acho que temos que reprimir, sim. A venda de droga tem de ser reprimida. Isso é um mal que está infelicitando a sociedade.

Por trás disso, nobre Deputado, não sei se V. Exa. sabe, o grande terrorismo internacional é financiado pelo narcotráfico, que está atrás de clientes, atrás de jovens, que infelizmente são drogados nas portas das escolas, e que com certeza serão potenciais consumidores de cocaína e maconha.

E V. Exa. sabe qual é a dificuldade de uma família - graças a Deus não tive problemas na família; também não vai nenhuma crítica aos que tiveram - mas imaginem a tristeza de um pai que tem o seu filho viciado, que começou na periferia comprando um cigarrinho de maconha porque alguém lhe deu na porta da escola, que logo depois entra na cocaína e no crack; depois tem que entrar nas quadrilhas, se organizando ou vendendo essas drogas para poder manter o próprio vício.

Então, nobre Deputado, sou totalmente contra. Abomino inclusive a forma como foram feitas essas publicações, porque hoje há uma grande discussão na cidade. O pessoal diz: “bom, fulana tem 48 anos, é dona de uma marca, tem três filhas, tem uma família, fuma maconha e delira” então, o mais jovem dirá: “por que eu não posso fazer?”

Que exemplo estaremos dando a essa sociedade, nobre Deputado? Vamos perverter essa sociedade? Não, essa sociedade não pode ser pervertida, essa sociedade tem de ser defendida. Temos que ensinar a essa sociedade que o caminho é outro, e não o caminho das drogas.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Agradeço o aparte. Primeiro, parabenizo o nobre Deputado pela discussão do projeto, porque acho que decidimos no colégio de Líderes, num pequeno grupo; a Mesa é pequena, como falamos, o alto clero. Muitas vezes a maioria dos Deputados aqui vota e não sabe o que está votando. Lamento. No meu ponto de vista todos os projetos deveriam ser discutidos na sessão ordinária ou na extraordinária, e democraticamente votados, a favor ou contra.

Voltando às palavras do nosso amigo Alberto Turco Loco Hiar, como médico concordo plenamente. V. Excelência citou o remédio Lexotan. Este, meu companheiro, receitamos em último caso para o paciente. Esse tipo de medicação é usada na hora em que não se tem outra saída; para problemas neurológicos e psicológicos ou psicossomáticos, que sejam, mas não se pode comparar medicação com maconha ou cocaína.

Acho que se a TV Cultura não demitisse a apresentadora perderia a credibilidade, porque hoje, graças a Deus, no Brasil, ainda temos uma televisão ética e moral. As emissoras comerciais não têm ética, não têm nada. Querem apenas faturar, sem se preocupar com a educação ou a moralidade.

Se essa senhora, que não conheço, estava fazendo programas infantis, dando exemplos à juventude que assiste a seus programas usando maconha, acho um péssimo negócio, tanto para essa juventude quanto para a TV Cultura. A diretoria teve uma atitude sábia, embora dolorida, porque ela perdeu o emprego, mas alguém tem de pagar a conta. Não pode ser do “jeitinho brasileiro”, pelo qual as pessoas matam, roubam e ainda escapam. Parabéns à direção da TV Cultura por sua sábia decisão.

Muito obrigado.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado, quero acrescentar às palavras do Deputado Pedro Tobias o seguinte: sendo ele tão bom médico, tenho certeza de que só receitará Lexotan, Prozac e outras drogas - porque não deixam de ser drogas - a pacientes que realmente necessitam. Mas se a pessoa está em depressão, ou acha que se encontra em situação de depressão, com muita facilidade ela pedirá a receita ao seu médico de confiança, e a partir daí conseguirá o Prozac, o Lexotan e outros remédios, que aliviarão sua pressão, causando males muito maiores do que a maconha.

Quero deixar claro que sou contrário à utilização de qualquer droga, seja ela a maconha, o Prozac, a cocaína, o álcool ou o cigarro. O que acho é que está na hora da discussão. A sociedade tem de participar da discussão. O governo e os órgãos públicos têm de participar da discussão, porque ela está aí, está na vida e no dia-a-dia de todo o mundo, de quem tem e de quem não tem um familiar drogado. Cabe a todos nós - principalmente aos parlamentares - tal discussão. Por isto apresentei esse projeto de resolução, no sentido de discutir a juventude do nosso estado, seja no que diz respeito às drogas ou à gravidez precoce, não desejada e sem responsabilidade, seja na questão do trabalho, da educação, do esporte ou da cultura. O que acho é que a juventude de hoje precisa ser ouvida e entendida. E quero que, cada vez mais, o Poder Público esteja “antenado”, ou seja, consiga conversar, de igual para igual, com esses jovens.

Assisti ao filme “Bicho de Sete Cabeças” e vi uma cena horrível, de um pai que interna o filho por estar fumando um baseado, em vez de tentar usar primeiro a palavra “tolerância”, dialogar com o filho e tentar resolver o problema em casa. Esse filho, que vai para o manicômio, sofre as piores agressões que um ser humano pode sofrer, como choques e sedação. Depois, com muita dificuldade, volta para a sociedade. Tem de haver entendimento, seja qual for o problema: um baseado, um namorado ou uma namorada, um problema na escola. Tudo tem de ser discutido em família, com tolerância. Tem de existir tudo aquilo que o nobre Deputado Gilberto Nascimento prega: Jesus, amor, entendimento. E a sociedade muitas vezes discrimina e tem preconceito em relação a esses indivíduos.

O que vai acontecer então? Quanto mais revoltado ele vai estar em relação à sociedade, inclusive em relação a nós, homens públicos, que temos de zelar por essas pessoas que, na maioria, têm baixa renda e muito pouca informação. Este é o pensamento deste Deputado. Mas ninguém vai mudar o meu discurso: sou totalmente contra qualquer tipo de droga. Até a refrigerantes agora estou sendo contrário, porque acho que também faz mal à saúde.

Muito obrigado.

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar, ouvindo V. Excelência nós naturalmente não poderíamos imaginar uma outra posição. V. Excelência tem um posicionamento contrário e entende que as drogas acabam matando e que elas, infelizmente, não levam a nada.

 

A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Gilberto Nascimento, agradeço a V. Exa. pelo aparte.

Não poderia deixar de manifestar-me, tendo em vista que no domingo, ao pegar a revista “Época”, fui tomada de uma indignação tão grande diante do que estava vendo que, por minha vontade, entraria em contato com todas as pessoas que haviam dado entrevista naquela matéria, para perguntar-lhes se tinham noção do que haviam feito, se tinham noção da sua responsabilidade ao fazer aquilo, ao mostrar uma situação que, a meu ver, é trágica, doentia, precisando de tolerância, de amor e ajuda, e que lá está sendo mostrada como a melhor coisa do mundo.

Acompanhei a polêmica da demissão da apresentadora, e confesso que sou obrigada a concordar com a diretoria da TV Cultura, que é uma emissora do governo. O programa dessa moça era dirigido ao público jovem, ao adolescente, e não existe explicação para que alguém dê uma entrevista como aquela, dizendo que fuma maconha, mostrando o fato como natural, e continue em um veículo de comunicação do nível da TV Cultura, falando aos jovens, depois de dar esse tipo de declaração. Acredito que ela tinha noção do que poderia acontecer depois de uma declaração como aquela.

As pessoas que falaram, apresentando a droga como uma coisa benéfica, bonita e boa, prestavam um ‘desserviço’ enorme à comunidade e a esses pais e mães que vivem, desesperados, tentando tirar o filho do vício, com amor, com tolerância, com Jesus no coração. Essas pessoas não sabem o mal que fizeram aos jovens que ainda não têm as idéias formadas, que ainda não se auto-afirmaram, que ainda não têm noção de sua posição na sociedade. Estes jovens, lendo aquilo, tomando conhecimento daquelas palavras, vão caminhar por caminhos que não são aqueles por que todo o jovem deveria caminhar.

Cumprimento Vossa Excelência por haver tocado no assunto. Concordo também com o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar, dizendo-lhe que não fica nenhuma dúvida em relação a seu posicionamento. Sei que ele é frontalmente contra qualquer tipo de droga, mas acho que a coisa tem de ser discutida, tem de ser conversada, mas não querendo mostrar que fumar maconha seja bom. O assunto tem de ser discutido com os pais e com os viciados. Tem de haver condições favoráveis à recuperação desses viciados, como muito amor, paciência e tolerância. Mas de forma alguma colocar, como foi feito, na revista, pessoas cultural e economicamente bem postas em nossa sociedade, dando o testemunho de que fumam maconha e de que isso é a melhor coisa do mundo.

Muito obrigada, nobre Deputado.

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Agradeço o aparte da nobre Deputada Rosmary Corrêa, que fala sobre o assunto com muito conhecimento, por ser delegada de polícia, mas, acima de tudo, por ser uma mulher realizada, que nunca precisou de maconha para ser a mulher que é.

Nobre Deputada, estes são os fatos que precisam ser mostrados à sociedade: que existem pessoas realizadas e felizes, que nunca precisaram de maconha, essa erva maldita, para se projetarem na sociedade ou para se satisfazerem.

Observo, há algum tempo, as propagandas de cigarros. E, nobre Deputada, do jeito que está indo, do jeito que a coisa está avançando não é possível. Há pouco tempo apareciam belas mulheres, ao lado de praias maravilhosas, tentando mostrar que eram felizes porque fumavam cigarros da marca ‘A’ ou da marca ‘B’. E pelo que vimos, não vai demorar muito tempo para que as emissoras de televisão estejam aí, fazendo propagandas que demonstrem que as pessoas podem fumar maconha, mostrando belos aviões e iates.

É lamentável vermos uma situação como esta, quando temos um país em que existem mais de 700 mil meninas grávidas com menos de 16 anos, quando temos uma sociedade em que existem ainda muitas crianças que passam fome e que vendem o seu corpo para levar algum centavo para casa. Infelizmente, essas pessoas acham que o Brasil é só São Paulo e Rio de Janeiro, cidades mais modernas, com maior capacidade de investimento onde as pessoas ganham melhor, onde existe melhor renda “per capita”. Muita gente chega dos lugares mais distantes deste país, porque dizem que nas cidades grandes as pessoas fumam maconha e são realizadas. Por isso que eu digo, nobre Deputado, a serviço de quem estão essas pessoas? Posso imaginar que talvez estejam a serviço do tráfico internacional? Não tenho outra explicação! Quando uma revista como a “Época” traz uma matéria como esta, infelizmente acho que o foco da reportagem está equivocado, foi muito mal dirigido, porque isso perverte uma sociedade que quer se apoiar exatamente em erros e precisa de alguém. Um garoto, por exemplo, que está envolvido com drogas, compra e fuma maconha escondido dos pais vai fazer mais ou menos o que diz um rapaz de 33 anos: “Olha, cheguei e expus meu problema a minha mãe. Ela entendeu bem o meu problema”. Felizmente, esse rapaz que tem 33 anos e que começou a fumar maconha com 15 anos, diz que hoje é um rapaz realizado. Mas duvido, pois, se fosse uma pessoa realizada, não precisaria usar maconha para qualquer satisfação pessoal. Provavelmente é alguém com algum distúrbio, com desvio de comportamento e que precisou da maconha para tentar entrar mais ou menos em algum equilíbrio, não sabendo ele o mal que isso vai lhe causar.

É lamentável vermos uma situação como essa. É lamentável que situações como essas acontecem em um país que tem uma juventude sadia e que, quando se investe nela, nos dá orgulho como, por exemplo, uma menina que mora na periferia, que não tem sequer um tablado para fazer seus exercícios, vai para o exterior e se consagra como a melhor ginasta do mundo. É essa juventude que temos. Basta pegar, senão me engano, a revista “Veja” que também trás o perfil das crianças das boas escolas. Quantas crianças inteligentes, quantas crianças desenvolvidas, crianças com Q.I. fantástico, brasileiros que poderiam honrar o nosso país em outros momentos. Mas o pessoal pode falar: Bom, mas no Canadá... O Canadá é uma verdadeira desgraça. Vi, no Canadá, jovens de 14, 15 anos que se drogam nas ruas. Eles caem e ficam babando no meio da rua, todos tatuados, todos deformados pelo uso indiscriminado da droga. Não quero saber se o Canadá liberou a maconha, se o Canadá liberou a... Isso é problema do Canadá. Ah!, mas aí vem os intelectuais e dizem: “Ah!, mas lá é uma país de Primeiro Mundo e liberou”. Que fique com seus males para lá, que fique com seus problemas. Vamos imitar as coisas boas desse país. Agora, na expectativa de tentar achar que seu erro - não é um erro - é alguma coisa perdoável, nos traz, mas basta ver a revista “Época” que traz uma série de países que liberaram as drogas. Dizem: “Nos países de Primeiro Mundo, isso é normal”. Mas aqui não pode ser. Se fumar maconha, cheirar cocaína em alguns países como, por exemplo, na Suíça, o governo liberou, mas, depois, ele próprio disse “Isso não pode acontecer”, porque o próprio governo era o traficante. Esta é a situação em que estamos vivendo. Agora, querem trazer isso para o Brasil, querem posar de mocinhos bonitinhos. Esse pessoal, que colocou essas fotografias na revista, deveria ter vergonha na cara. Eles não sabem o que estão fazendo para uma população jovem deste país, os traumas que estão trazendo. Já têm os seus problemas, curtam-nos dentro de suas próprias casas. Se fumam maconha ou se cheiram cocaína, é problema deles. Agora, não venham tentar perverter uma sociedade que não merece ser agredida dessa forma.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, nobre Deputada Rosmary Corrêa e nobre Deputado Pedro, enfim, falaram sobre a televisão. “Ah, o negócio é o seguinte: são caretas aqueles que acham que a televisão não pode ser usada como instrumento, porque, agora, tudo é artístico. O nu virou artístico, mas de forma artística”. Artística coisa nenhuma; está errado. “Ah, mas, de qualquer forma, a televisão nos traz certas novelas, certos programas que, infelizmente, nos envergonham.”

Duvido que os pais com um filho ou uma filha de dez, doze anos, tenham a coragem de ficar com a televisão ligada na sala entre 20 e 22 horas. As cenas são horríveis, uma programação de Terceiro Mundo. E, aí, digo o seguinte: nobres Deputados, quando, por exemplo, a industria automobilística quer fazer um carro para vender no mercado, para ter o melhor carro do mercado, faz o melhor automóvel melhorando sua qualidade. A televisão, infelizmente, vem fazendo exatamente o pior, ela vem piorando a qualidade de suas programações na expectativa do Ibope, porque o que interessa para essas emissoras é exatamente isto para faturar mais, para obter melhor receita. Dizem alguns apresentadores de programa de televisão: “Bom, se você não gosta, muda de canal”. Muda de canal coisa nenhuma. A televisão é uma concessão pública. Se alguém chegar na janela da minha casa, começar a tirar a roupa e fazer cenas de sexo, tenho que chamar a polícia e não simplesmente fechar a janela e dizer: “não, mas ele tem razão”. Tem razão coisa nenhuma. Televisão, como já disse, é concessão pública e, como tal, precisa ser repensada. Quantas vezes já falei aqui. O ministro que passou, passou, infelizmente. O Sr. José Gregori, infelizmente, foi embora. Vem, agora, o nobre Deputado Aloísio que é um homem coerente. Mas é preciso chamar o pessoal dessas emissoras e dizer: “Gente, espera aí, não vamos baixar o nível das programações do jeito que vem sendo feito, pois estamos ficando com a pior programação do mundo”.

Srs. Deputados, não vou aqui discutir mais tempo, já estou aqui a discutir por quase meia hora. Vou respeitar o acordo entre as lideranças e jamais quero desautorizar o meu líder, nobre Deputado Cesar Callegari. Mas vamos voltar a falar sobre este assunto, pois, com certeza, trata-se de um assunto palpitante.

É lamentável, como disse também o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar, que falte amor na vida dessas pessoas, uma transformação de vida, Cristo na vida dessas pessoas para que possam dar alegria. Alegria não precisa ser obtida através das drogas, através do uso da cocaína, alegria pode ser na medida em que Jesus entra no coração dessas pessoas, transformando-as numa nova criatura.

Vamos pedir a Deus para que essas pessoas que tiveram suas fotografias estampadas nas capas dessa revista, assim como também na parte interna da revista, possam se arrepender desse pecado, pois estão fazendo um pecado contra o seu próprio corpo, agredindo aquilo que foi dado por Deus, como uma dádiva maior, para que pudessem existir neste mundo.

Estamos aqui praticamente discutindo o Projeto de Resolução nº 22/99, de autoria do nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar, que cria uma Comissão Especial de Estudos Sobre a Juventude. Quero deixar aqui, antecipadamente, o meu voto favorável a esse projeto de resolução. Porém, quero deixar aqui a minha discordância com o desrespeito que alguns Secretários têm com esta Casa. Parece-me que o Secretário da Juventude, Sr. Chalita, foi candidato a Deputado estadual, pelo PSDB, e teve cerca de seis mil votos lá na sua região. Ele assumiu a Secretaria há uns 30 dias. Não o conheço, não tenho nenhuma afinidade política com ele. Mas o que se observa é que ele começa mal, nobres Deputados, primeiro, por que acha que a Assembléia Legislativa não tem valor. Talvez ele foi concursado nesse cargo da juventude e por isso não deve sequer satisfação a ninguém. Por que digo isso? Porque já liguei pelo menos 30 vezes para esse Secretário. Mas, felizmente, o meu gabinete festejou esta semana porque, num determinado momento, numa iluminação divina, a minha secretária conseguiu falar com o Secretário Gabriel Chalita. Ela disse: “Secretário, um minutinho” - ela nem imaginava que ele fosse atender, depois de vinte ou trinta ligações. “Um minutinho que o Deputado vai falar.” Talvez ele pensou: “que é isso, uma secretária falar comigo?” Simplesmente desligou o telefone. Portanto quero deixar aqui o meu protesto contra esse Secretário chamado Chalita. Quero deixar minha indignação e vou reclamar do Governador, que é um homem de bem, um político, que sabe que precisa desta Casa para aprovar seus projetos, que sabe que precisa ter convivência com esta Casa, convivência respeitosa. O que observamos, no entanto, é que o Secretário Chalita já começa mal, que não é do ramo. Esse Secretário Chalita merece o repúdio desta Casa, porque não atende telefonema de Deputado.

Esse rapaz precisa entender que fui eleito com o voto popular e ele precisa me respeitar. Não ligo para ele para pedir nada que não seja de interesse da população. Eu ligo para ele para pedir alguma coisa que interessa à população e ao Estado de São Paulo. Mas infelizmente ele simplesmente deixa para lá, como se dissesse que Deputado não manda em nada. Vou mostrar para esse rapaz chamado Chalita que Deputado manda e manda muito. Eu vou mostrar para esse rapaz chamado Chalita que Deputado precisa ser respeitado.

E digo isso não só por mim - provavelmente, se ele faz comigo, provavelmente faz com todos os Deputados desta Casa. Será que é por não ser do PSDB? Sou do PSB - falta uma letrinha só. E se eu pedisse para a secretária dele, e tentasse mudar a sigla, será que ele me atenderia?

Tenho ligado para ministros do Presidente Fernando Henrique e felizmente tenho tido retorno. Tenho ligado para a maioria dos Secretários de Estado e tenho tido retorno. Mas esse rapaz começa mal. Faz falta o Secretário Marcos Arbeitmann, homem bom e comprometido com esta cidade, com o turismo - simplesmente o tiraram e colocaram alguém afinado com o partido. Mas esse não é político. Marcos Arbaitman, empresário bem sucedido, é muito mais sensível às causas dos Deputados. Chalita, nota zero para ele. Chalita começa mal. Se houvesse uma nota menor que a nota zero, eu daria essa nota.

Qualquer outro secretário para quem eu ligar três, quatro vezes, deixar recado, e ele não me der retorno em 30 dias, vou continuar falando, seja quem for, amigo ou não, pois vai ter de me atender. Amanhã devo fazer uma moção de repúdio ao Chalita. Vou pedir aos Deputados de bem desta Casa - e todos os 94 o são - pela imagem desta Casa, para que esse Secretário respeite essa Casa, para que assinem essa moção de repúdio, que vou encaminhar ao Governador do Estado, ao Presidente Estadual do PSDB e ao Presidente Municipal do PSDB de onde esse rapaz é, pois não tenho muita certeza - só sei que teve seis mil votos.

Imaginem minha indignação: ficar desmoralizado nesta Casa por ligar por mais de 30 dias para esse Secretário desde o primeiro dia que ele assumiu, e até agora sequer ter retorno dele. Deixei número do meu celular, da casa da minha mãe, da minha tia - todos os lugares possíveis. Enquanto isso, liguei um dia desses para o Dr. Geraldo, o Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin, e ele me atendeu. Fiquei feliz que o Governador me atende. Mas o Chalita não me atende.

Fica aqui o meu repúdio. Vou votar esse projeto. Não vou mais dificultar. Deveria pedir adiamento, deveria votar contra, mas não vou fazer isso. É um projeto do nobre Deputado Turco Loco. A maioria dos Deputados tem o telefone do Chalita. Liguem e vejam se conseguem. Se conseguirem, por favor, voltem aqui amanhã e falem que vocês são privilegiados, porque conseguiram falar com o Chalita.

 

O SR. PEDRO MORI - PSB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Gilberto Nascimento, do PSB, quero dizer que a moção já está assinada, até porque é proposta do PSB, Partido Socialista Brasileiro. Mas quero mencionar um detalhe. Às vezes alguns Secretários têm entendido mal. Domingo passado, antes de o Governador Geraldo Alckmin sair em viagem, eu havia conversado com ele na Assembléia, quando ele esteve aqui, inclusive no café, na lanchonete, e V. Exa. mesmo estava presente. Pedi para ele que examinasse algumas reivindicações do município de Santana de Parnaíba. Ele me disse: "Deputado, antes de viajar, eu retorno a sua ligação." Eu me dirigia da gloriosa Santana de Parnaíba a São Paulo, para uma partida de futebol de salão entre meus filhos e meus irmãos, e chegando à marginal, era o Governador Geraldo Alckmin. Ele pediu desculpas por não ter ligado antes e pediu desculpas ainda por estar ligando num domingo, porque entendeu que estava atrapalhando este Deputado. Encostei o carro no acostamento e fiquei muito surpreso com o gesto do Governador, porque não era essa a imagem que algumas pessoas passavam dele. Ele falou francamente comigo que respeita muito os Deputados, independentemente da cor partidária e da situação, e que estava retornando a ligação para dizer que não seria possível atender à minha reivindicação naquele instante, mas que, assim que voltasse de viagem, voltaria a entrar em contato comigo, e hoje ele já mandou recado pelo Líder do Governo de que quer conversar sobre essa reivindicação. Um Secretário não nos pode tratar dessa forma. Entendo que ele esteja até equivocado. Talvez pela falta de experiência. Vamos aguardar a liderança do PSDB, através do nobre Deputado Sidney Beraldo, Deputado digno desta Casa, bem como do nobre Deputado Nogueira, Líder do Governo aqui, para que façam esse contato com o Secretário e ele possa amenizar a situação, e dizer que realmente a falta de experiência o levou a esse desprezo pelo nosso querido Deputado Gilberto Nascimento. Espero que, independentemente da situação, ele possa atendê-lo - até para dizer ‘não’ - mas o que nós reivindicamos é para o bem da população e não podemos admitir que qualquer Deputado, seja do partido que for, seja maltratado por órgão público do Governo, até porque todos eles recebem dinheiro do povo e têm de atender as reivindicações do povo através dos parlamentares desta Casa. Muito obrigado.

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Agradeço o nobre Deputado Pedro Mori pelo seu aparte. Amanhã estarei encaminhando essa moção juntamente com V. Exa. e com os demais Deputados desta Casa.

Vejo que mesmo os líderes do Governo estão com dificuldade para falar com o Sr. Chalita. Mas, enfim, vamos tentar. Acho que mereço uma satisfação. V. Exa. falou do Governador Geraldo Alckmin: ele é político, foi desta Casa. Quem sabe se o Chalita tivesse ganhado a eleição, vindo para esta Casa - se passasse por aqui e visse as dificuldades enfrentadas pelos Deputados - talvez agisse diferentemente. Mas segundo o nobre Deputado Turco Loco ele foi candidato a Deputado estadual e teve seis mil votos. Ele precisava de uns 40 ou 50 mil. Portanto sabe a dificuldade que foi para obter os seis mil. E como é que não atende um Deputado?

Será que alguém aqui já ligou para o Chalita e conseguiu falar com ele? Há um grande número de Deputados no plenário. Estou vendo que ninguém sequer levantou um dedo. Talvez se eu perguntasse quem já tentou falar com o Chalita pelo menos uma vez e não conseguiu, todos levantassem a mão - mas não vou perguntar.

O Governador Mário Covas, até nos últimos dias de sua doença, a gente ligava e ele dava um retorno na hora. Outros Governadores, como o nosso Governador Garotinho - ligue para ele agora, qualquer pessoa, e cinco minutos depois ele responde. O Garotinho, que será o futuro Presidente da República, retorna a ligação. O Chalita? Ora, o Chalita é o Chalita!

 

O SR. SIDNEY BERALDO - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Gilberto Nascimento, V. Exa. sabe o grande respeito que tenho por V. Excelência, não só como Deputado experiente, ex-vereador da Câmara Municipal de São Paulo, com vários mandatos nesta Casa, um parlamentar brilhante, e mais do que isso um amigo da família. Só posso esta noite, aqui do plenário, lamentar o que realmente ocorreu. Eu estava comentando com o Deputado Carlinhos de Almeida, Líder do PT, que ficamos aqui numa situação difícil, porque vir a esta microfone dizer que entraremos em contato com o Secretário Chalita e solicitar não seria uma coisa correta, pois aqui somos todos Deputados, independentemente de cargo ou de partido, temos a nossa representação popular e o Secretário Chalita teria de atender de imediato Vossa Excelência. Talvez por isso ele tenha tido 6.000 votos, ou seja, por não dar retorno aos seus eleitores. E nós, Deputados, sabemos o quanto é importante responder a uma ligação telefônica.

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Se ele tivesse sido eleito Deputado, talvez fosse numa eleição só, porque se não dá retorno a um Deputado, imagine aos eleitores. Mas o povo sabe o que faz.

 

O SR. SIDNEY BERALDO - PSDB - Lamento que isso tenha ocorrido. Por outro lado, tenho informações de que o Secretário é uma pessoa preparada, preocupada com a questão da juventude e que no curto espaço de tempo que está à frente da Pasta tem dado andamento a diversos projetos que vão ao encontro do interesse da população. Hoje existe uma carência enorme de projetos que atendam à juventude não só de todo o Estado de São Paulo, mas especialmente da Capital. Quero crer que ele tenha tido essa dificuldade nesses primeiros momentos. Mas quero me somar a V.Exa., indignado.

Espero que não só o Secretário Chalita, mas todos os demais respeitem e dêem atenção aos Deputados desta Casa, que representam a população de São Paulo.

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Nobre Deputado Sidney Beraldo, creio plenamente em suas palavras, que também se indigna por saber que o Secretário Chalita não atende os Deputados. Volto a dizer: quero que isso fique registrado no “Diário Oficial”. Quem sabe amanhã o Secretário ouça. O Plenário tem um número considerável de Deputados e perguntei se alguém já foi atendido por ele. Ninguém! E não é só com o Secretário Chalita. Qualquer Deputado ao telefonar para qualquer lugar tem de ser atendido. Eu dou retorno diariamente às pessoas que me telefonam, porque acho que as pessoas merecem respeito. Por ser um servidor público estadual que aqui está recebendo salário da população, tenho o dever de respeitar as pessoas, sejam ou não meus eleitores.

Fica mais uma vez, nobre Deputado Sidney Beraldo, registrado o meu repúdio ao Secretário Chalita, que não atende ninguém. Ele talvez nem saiba por que está lá. Talvez pense que foi aprovado num concurso público e vá ficar ali para o resto da vida. Não!

Amanhã estarei fazendo circular uma nota de repúdio neste plenário. Quero contar com a assinatura de todos os Deputados, inclusive do nobre Deputado Carlinhos Almeida, que está endossando esta minha posição.

Sei que o PT irá se juntar a nós, assim como o nobre Deputado Jamil Murad, do PCdoB. Tenho certeza de que todas as bancadas aqui representadas assinarão essa nota de repúdio, que encaminharei ao Governador do Estado, assim como ao Presidente do PSDB do Estado e ao Presidente do PSDB da cidade em que se encontra o Secretário Chalita.

Fica aqui o meu repúdio e a minha indignação por não ser respeitado. Não apenas eu, mas a Casa fica desrespeitada pelo Secretário Chalita.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Continua em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação o projeto salvo emenda e subemenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação a subemenda apresentada pela Mesa à Emenda nº 1. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada, prejudicada a emenda.

Item 2 - Discussão e votação - Projeto de resolução nº 0016, de 2000, de autoria do Deputado Nivaldo Santana. Institui a "Semana de Cultura Negra" no calendário da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Parecer nº 1567, de 2001, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Parecer nº 1568, de 2001, da Mesa, favorável ao projeto, à emenda, com subemenda.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação o projeto salvo emenda e subemenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação a subemenda apresentada pela Mesa à Emenda da Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada, prejudicada a emenda.

Srs. Deputados, há sobre a mesa o seguinte requerimento de autoria do nobre Deputado Rodrigo Garcia: “Sr. Presidente, requeiro, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 779/2001, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que dispõe sobre a criação da Universidade Estadual da Região Bragantina.”

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Esgotado o objeto da presente sessão, cabe a esta Presidência encerrá-la.

Está encerrada a sessão.

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-                   Encerra-se a sessão às 21 horas e 36 minutos.

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