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22 DE MAIO DE 2001

69ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: CELINO CARDOSO, MILTON FLÁVIO, WALTER FELDMAN e ROBERTO MORAIS

 

Secretário: HAMILTON PEREIRA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 22/05/2001 - Sessão 69ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: CELINO CARDOSO/MILTON FLÁVIO/WALTER FELDMAN/ROBERTO MORAIS

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - CELINO CARDOSO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - ROBERTO GOUVEIA

Disserta sobre PL de sua autoria que proíbe o uso do amianto no Estado, à espera de sanção do Governador. Lê artigo do "Estado de S. Paulo" sobre a proibição do amianto também nos EUA.

 

003 - ALBERTO CALVO

Saúda os representantes dos cabos e soldados, nas galerias, cuja campanha por reajuste salarial apóia. Secunda o pronunciamento do Deputado Roberto Gouveia sobre a proibição do uso do amianto.

 

004 - CARLÃO CAMARGO

Agradece o apoio do Secretário Walter Barelli, dado para a região de Cotia, sobre o aumento do salário para as frentes de trabalho e sobre o Banco do Povo, bem como a ajuda do Presidente Walter Feldman. Lê documento sobre o Banco do Povo e as Frentes de Trabalho.

 

005 - MILTON FLÁVIO

Critica o aumento diferenciado concedido pela Prefeita Marta Suplicy a seus funcionários. Defende a necessidade de mais privatizações no setor energético. Lê e comenta artigo de "O Estado de S. Paulo" sobre o assunto.

 

006 - WADIH HELÚ

Solidariza-se com a reivindicação salarial da Polícia Militar. Critica os Governos do PSDB.

 

007 - NEWTON BRANDÃO

Lê e comenta editorial do "Folha do ABC" sobre a perda de prestígio e poder do Legislativo.

 

008 - JOSÉ AUGUSTO

Denuncia incoerências administrativas e ideológicas da atual gestão na Prefeitura de Diadema.

 

009 - Presidente CELINO CARDOSO

Anuncia visita de alunos e professores da Escola do Sesi de Porto Ferreira, acompanhados pelo Deputado Dorival Braga.

 

010 - DORIVAL BRAGA

Saúda os visitantes.

 

011 - PEDRO TOBIAS

Comenta pronunciamentos anteriores. Pede a votação de projetos importantes para a população.

GRANDE EXPEDIENTE

012 - ALBERTO CALVO

Fala sobre artigo a respeito de CPIs contra corrupção. Indigna-se com a impunidade e a falta de investigação no País. Comenta as conseqüências da crise energética para vários setores da sociedade.

 

013 - MARIA LÚCIA PRANDI

Apóia a luta dos policiais por reposição salarial. Preocupa-se com o grande número de casos de dengue na Baixada Santista e a falta de política de saúde diante da crise hospitalar na região. Lê boletim da Afuse com reivindicações. Rebate acusações feitas pelo Deputado Milton Flávio sobre o PT (aparteada pelo Deputado Cândido Vaccarezza).

 

014 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR

Critica a administração petista da Capital. Aponta irregularidades no serviço de limpeza das ruas de São Paulo (aparteado pelo Deputado Cândido Vaccarezza).

 

015 - MILTON FLÁVIO

Assume a Presidência.

 

016 - CELINO CARDOSO

Assume a Presidência.

 

017 - MILTON FLÁVIO

Defende-se das declarações da Deputada Maria Lúcia Prandi. Critica a administração do PT na Capital. Salienta irregularidades na coleta de lixo em São Paulo (aparteado pelo Deputado Cândido Vaccarezza).

 

018 - EDSON FERRARINI

Pelo art. 82, defende o aumento salarial imediato para os policiais civis e militares.

 

019 - Presidente WALTER FELDMAN

Assume a Presidência.

 

020 - CARLINHOS ALMEIDA

Pelo art. 82, conclama esta Casa de Leis a que se concentre primordialmente nas questões estaduais, não nas municipais. Apóia a reivindicação dos policiais.

 

021 - ROSMARY CORRÊA

Pelo art. 82, fala das dificuldades vividas pelos policiais. Pede ao Governador que atente para a questão salarial das Polícias Civil e Militar.

 

022 - JAMIL MURAD

Pelo art. 82, sustenta que o achatamento salarial é generalizado e causado pela política econômica tucana. Responsabiliza o Governo FHC pela crise energética. Solidariza-se com os policiais na luta por melhores salários.

 

023 - WILSON MORAIS

Pelo art. 82, justifica as reivindicações salariais do policiais militares e civis.

 

024 - Presidente WALTER FELDMAN

Comunica ter a Mesa decidido que as sessões extraordinárias serão realizadas a partir das 9h da manhã e que o término do expediente da Casa se dará logo após o fim da sessão ordinária, até que  termine o período de racionamento de energia do Governo. Convoca os Srs. Deputados para sessão extraordinária amanhã, às 9h.

 

025 - CELSO TANAUI

Para reclamação, apóia as reivindicações salariais dos policiais militares e civis.

 

026 - CICERO DE FREITAS

Para reclamação, apela ao Governador para que atenda às reivindicações dos policiais civis e militares.

 

027 - CONTE LOPES

Pelo art. 82, questiona a decisão do Governador de não aumentar o salário dos policiais civis e militares e ter verba para contratar guardas de muralha, nos presídios. Sublinha o papel da polícia na diminuição da violência.

 

028 - RAFAEL SILVA

Pelo art. 82, defende o uso da obstrução pelos Deputados como meio de obrigar o Governo a mudar sua política  salarial para com a polícia.

 

029 - VANDERLEI SIRAQUE

Para reclamação, une-se aos oradores anteriores e defende os policiais militares e civis em sua luta por melhores salários.

 

030 - GILBERTO NASCIMENTO

Para reclamação, analisa a situação da Polícia no Estado e aponta a necessidade da reposição salarial para a categoria.

 

031 - ROBERTO MORAIS

Assume a Presidência.

 

032 - ALBERTO CALVO

Para reclamação, ressalta a importância da reposição salarial urgente para os policiais.

 

033 - DIMAS RAMALHO

Pelo art. 82, apóia a luta dos policiais do Estado. Fala sobre a importância da Polícia no combate ao crime organizado.

 

034 - PEDRO MORI

Para reclamação, solidariza-se com policiais pela reposição salarial.

 

035 - LUIS CARLOS GONDIM

Pelo art. 82, defende o movimento dos policiais. Parabeniza o Governador pela doação feita às entidades filantrópicas e Santas Casas.

 

ORDEM DO DIA

036 - Presidente ROBERTO MORAIS

Anuncia a existência de 3 requerimentos de alteração da Ordem do Dia. Pela precedência, põe em votação o requerimento de autoria do Deputado Duarte Nogueira.

 

037 - CAMPOS MACHADO

Encaminha a votação do requerimento pelo PTB.

 

038 - EMíDIO DE SOUZA

Encaminha a votação do requerimento de inversão pelo PT.

 

039 - CESAR CALLEGARI

Encaminha a votação do requerimento pelo PSB.

 

040 - CONTE LOPES

Encaminha a votação do requerimento pelo PPB.

 

041 - EDSON APARECIDO

Encaminha o requerimento pelo PSDB.

 

042 - CAMPOS MACHADO

De comum acordo entre as lideranças, requer o levantamento da sessão.

 

043 - Presidente ROBERTO MORAIS

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 23/05, à hora regimental, com ordem do dia, lembrando-os da sessão extraordinária a iniciar-se às 9 horas de amanhã. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Hamilton Pereira para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - HAMILTON PEREIRA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Convido o Sr. 1º Secretário para proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO -HAMILTON PEREIRA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

-  Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia, por cinco minutos.

 

O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que acompanha nossos trabalhos da galeria e pela TV Assembléia, o “Diário Oficial” publicou um Autógrafo nº 24.979, trata-se de um projeto de lei de minha autoria, votado por esta Casa e aprovado por unanimidade. É o autógrafo do projeto de lei aprovado por este Plenário que do banimento do amianto do Estado de São Paulo. Seguindo a determinação da própria Organização Mundial da Saúde e da Organização das Nações Unidas alguns países do mundo já adotaram este caminho, porque ao administrador público cabe não apenas cuidar daqueles que adoecem; cabe também e principalmente zelar pela saúde daqueles que ainda têm saúde. Portanto, cabe ao administrador público prevenir e defender a saúde da população. Não poderia ser outra a nossa atitude se não retirar de circulação substâncias que são claramente cancerígenas, ou que provocam patologias. No caso do amianto, além do câncer de pulmão, o mesotelioma, o de aparelho gastrointestinal, temos também a fibrose pulmonar, chamada asbestose, que com a inalação da fibra ocorre um processo inflamatório, endurecimento e perda da função vital do pulmão. É uma doença irreversível, que vai piorando cada vez mais, atingindo a qualidade de vida, levando à morte nossos cidadãos e cidadãs. Portanto, é acertada a posição da Assembléia Legislativa. Aliás, a própria Rede Virtual Cidadã pelo Banimento do Amianto, em nível internacional, considerou a nossa votação como a maior vitória do banimento do amianto no Brasil, até hoje. Este Autógrafo encontra-se no Palácio dos Bandeirantes e nós aguardamos a sanção por parte do Governador do Estado. Acreditamos que S.Exa. sancionará este projeto. Para concluir meu breve depoimento neste Pequeno Expediente, gostaria de dizer que o Brasil e os países do Terceiro Mundo acabam sendo os países que recebem essas substâncias quando as matrizes não podem mais usar. O Canadá, por exemplo, exporta amianto para o mundo inteiro; não usa no Canadá, exporta para os outros países. Não podemos mais permitir que este mal continue ameaçando a nós todos. Pediria para que a nossa TV Assembléia focalizasse esta manchete : “Estados Unidos também condenam o amianto”. Essa matéria saiu no jornal “Estado de S. Paulo” em 02/07/99. Portanto, é mais do que justa a nossa deliberação. E diz aqui o documento dos Estados Unidos, que gostaria de encerrar lendo, pelo menos a parte final: “O documento americano não deixa margem à dúvida. Na visão dos Estados Unidos, o amianto, sob a forma de crisotila ou de qualquer outra é uma substância tóxica que apresenta sérios riscos à saúde humana. Trata-se de um carcinogênico classe A. Uma substância cujas propriedades cancerígenas foram conclusivamente provadas. Para o Governo americano, a crisotila não é menos tóxico que outras formas de amianto e a iniciativa regulatória que trata todas as formas de amianto como equivalentes uma das outras é cientificamente justificada. É por isso que não entramos na ladainha de que o amianto crisotila não é tóxico, enquanto o anfibólico seria. Temos aqui um documento de 1999, dos Estados Unidos, já demonstrando isso claramente. Por isso Sr. Presidente, gostaria de concluir pedindo ao chefe do Executivo do nosso Estado a sanção do projeto de lei aprovado por esta Casa, pois S.Exa. conhece bem o assunto, porque é médico de profissão. Muito obrigado!

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo pelo tempo regimental de 5 minutos.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. e Srs. presentes e telespectadores da TV Assembléia, hoje não iria assomar à tribuna, mas como temos visitantes ilustres e importantes com reivindicações muito justas, como o grupo capitaneado pelo nosso colega Deputado Wilson de Morais, acho muito justa a sua pretensão, porque é uma gente aguerrida que arrisca suas vidas diuturnamente e merece, sim, o melhor salário. Mas também quero lembrar aqueles que vem há tantos anos aqui para resolver problemas importantes e esta Casa, infelizmente, não tem tido forças para resolver. Tem muita razão o Deputado Roberto Gouveia quando diz que no Canadá é proibido usar o amianto, mas exporta para o terceiro mundo e Brasil. Isto ocorre com as nações do primeiro mundo. Quando fiz meu curso na John Hopkins University, em Baltimore, encontrei substâncias terapêuticas, métodos, diagnósticos de última geração. Foi dito para mim e outros companheiros que estavam aperfeiçoando: isso vocês só podem usar aqui, no Brasil só daqui a cinco anos. Claro, quando estiver obsoleto e descobre-se que é nocivo vem para cá. Não digo só das nações americanas, mas digo das nações do primeiro mundo. O lixo eles empurram sempre para os países do terceiro mundo.

 Mas tem um motivo mais sério para que esteja aqui. Há pouco li, no “Diário Popular” sobre uma convenção do PSDB e os Deputados foram todos revistados, inclusive usaram aparelhamento para detectar armas por causa da presença do nosso Presidente. Acho isso abominável, ridículo. O nosso Presidente, à medida em que vai envelhecendo vai se tornando meio esquisito e exigindo determinadas coisas que são ridículas. Respeito o meu Presidente, mas não posso respeitá-lo quando faz uma coisa dessas com os parlamentares. A Sra. Zulaiê Cobra Ribeiro, minha amiga, uma pessoa adorável, minha melhor amiga na Câmara Municipal de São Paulo, uma mulher que não deixa de falar o que pensa e demonstrar o que sente, se retirou. Fez muito bem. Nada poderia ser esperado dela a não ser essa atitude digna. Quando o Sr. Clinton veio ao Brasil, numa das suas conversas com o grand homme da indústria e comércio de São Paulo fui honrado com um convite. Era um grupo pequeno em que havia pessoas do mais alto gabarito. Eu como Deputado e fui convidado para ocupar um lugar na primeira fileira, reservada para as pessoas mais importantes. Ninguém me revistou. Nos últimos tempos foi o melhor dos Presidentes que a nação americana teve. Uma pessoa de uma inteligência impressionante. Ninguém me revistou para ver se eu estava armado. Eu estava a um metro e meio de distância do Presidente da nação mais poderosa do mundo. Sr. Fernando Henrique Cardoso, isso é uma megalomania ou é medo? Será que seria medo? Teria cometido tantos erros que está com medo da reação de um povo pacato como o brasileiro? Não, somos pacatos, não há necessidade de humilhar parlamentares dessa maneira. Os parlamentares merecem todo respeito, são dignos e não podem estar sendo revistados como se fossem bandidos.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Camargo pelo tempo regimental de 5 minutos.

 

O SR. CARLÃO CAMARGO - PFL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, é um prazer estar aqui e como Deputado há cinco meses quero elogiar o Secretário Barelli que me atendeu na última semana com a frente de trabalho para Cotia e Vargem Grande Paulista. Também fomos atendidos na questão do Banco do Povo, que será implantada nas duas cidades. Em caminhadas que tenho feito em todas as secretarias, consegui concretamente com o primeiro Secretário o atendimento ao meu município. Gostaria, também, de dizer que temos vários problemas na nossa região com referência à Sabesp, mas posso dizer que o Dr. Lineu e o Dr. Marcelo, vice-Presidente daquela região, têm atendido a todos os meus pedidos. Nada mais justo do que, quando os Deputados vêm à tribuna, cobrar o que é de direito para a região, para os moradores e, quando é atendido, elogiar. Gostaria de dizer que apesar das dificuldades que a Sabesp tem, ela tem me atendido. Sabemos que temos um projeto polêmico referente à Sabesp, mas, nas questões corriqueiras, ela tem ajudado bastante a minha região. Mais uma vez, quero parabenizar o Secretário Barelli, por atender a Frente de Trabalho nas cidades de Cotia e Vargem Grande.. Eu disse a ele que temos um projeto na Casa, que trata do aumento de salário dos bolsistas que trabalham por nove meses na Frente de Trabalho, que recebem do Estado o valor de 180 reais e que vai passar para 190 reais. Sr. Presidente, gostaria também de transmitir o meu agradecimento ao Presidente efetivo da Casa, Deputado Walter Feldman, por ter nos ajudado como médico, como amigo e que esteve conosco, no dia 11, com o Prefeito, com toda a diretoria do Hospital de Cotia. Posso dizer ao Presidente desta Casa, Deputado Walter Feldman, que ficamos despachando no gabinete, junto com o Prefeito de Cotia e toda a diretoria do hospital, até as 24 horas, debatendo, discutindo as dificuldades do Governo estadual em poder nos ajudar. O Prefeito teve a oportunidade de receber um telefonema do Presidente da Assembléia Legislativa, que dizia que o Governo se propôs a ajudar e que já está em análise a disponibilidade de verbas para o Hospital de Cotia. Parabenizo, mais uma vez, o Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Walter Feldman, que com muito carinho, com muito respeito tem nos ajudado, empenhado para que este Deputado possa respaldar a região na qual foi eleito. Agradeço, também, às pessoas que tem ajudado a minha população. Passo a ler o documento:

 

"SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO

 

SECRETÁRIO: WALTER BARELLI

Dia 17 de maio - 5ª feira

 

• POSTO DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR - P A T

Incrementado no Governo Covas - Em 1995 havia 7 Postos de Atendimento ao Trabalhador informatizados e hoje são 115 informatizados.

Total de PAT's - informatizadas e não informatizadas - 132

- solicitação de PAT para a cidade de São Roque

 

• BANCO DO POVO

Desde a inauguração até 20/04/01 foram implantadas 89 unidades do Banco do Povo, em parceria com o PAE - Programa de Auto Emprego na cidade de São Paulo. Operação

Para pessoas físicas e jurídicas

Financiamento de R$ 200,00 a R$ 5.000,00

 

Para cooperativas e associações de trabalhos.

Financiamento de até R$ 25.000,00

 

Juros de 1% ao mês e prazo de até 6 meses para capital de giro (matéria-prima e mercadorias) e até 18 meses para investimento (máquinas e equipamentos).

Índice de inadimplência: 2% que se mantém desde junho de 2000.

Solicitação para as cidades de COTIA, VARGEM GRANDE PAULISTA, MAIRINQUE.

 

FRENTE DE TRABALHO

PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO-PEAD

 

Criado pela Lei Estadual 10.321 de 08/6/99. Em 19/7/2000 a Lei 10.618 elevou o valor da bolsa-auxílio para R$ 160,00 e excluiu o limite numérico de bolsistas - anteriormente era de 50.000.

Número de pessoas inscritas: 461 mil.

Número de pessoas que já passaram pelo programa até março de 2001: 95.074.

Benefícios: auxilio mensal de R$ 160,00 e uma cesta básica por mês, seguro de acidentes pessoais com cobertura de R$ 5.000,00 em caso de morte acidental e R$ 5.000 em caso de invalidez permanente, total ou parcial..

Cursos de qualificação: 88 opções de cursos.

Abrangência: 39 municípios."

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste. Ontem, conversava ao telefone com um militante tucano e ele, de uma certa maneira, cobrava de nós, da Assembléia Legislativa, para que não tivéssemos a preocupação que demonstrávamos ontem, de continuar discutindo eventuais mazelas, que entendemos assim, da Prefeita Marta Suplicy e nos dedicássemos a falar do nosso Governo. Eu justificava para ele que, da mesma forma como faz a oposição, mesmo na Assembléia Legislativa preocupa-se em avaliar o desempenho do Presidente da República e eventualmente de prefeitos, de governadores do nosso partido, nós também tínhamos obrigação até porque a TV Assembléia nos coloca nos lares dos paulistanos. E ontem discutia, de forma repetida, os vários enganos que, na nossa opinião, a Prefeita vinha cometendo e chamava a atenção particularmente para um deles, que foi o aumento diferenciado, o abono que ela ofereceu aos assessores especiais de 40%, dando na contrapartida um minguado aumento, uma elevação do piso salarial a pouco mais de 11 mil funcionários que menos ganhavam na prefeitura. Mais do que isso, até por conta da manifestação do Deputado Cândido Vaccarezza, que dizia que o partido crescia, eu dizia que cresce mesmo, e cresce principalmente porque se apropria de 30% desses valores, que vão para os assessores especiais. Todos sabemos que é prática do PT destinar 30% daquilo que recebe para o partido. Quanto isso representa? Segundo os analistas, oito milhões - 30% de oito milhões, são dois milhões e quatrocentos. Eu diria que é um caixa bom, para um partido que pretende nos enfrentar nas próximas eleições. Mas, graças a Deus, pelo menos isto por enquanto está barrado. Graças à uma medida interposta pelo PSDB, esse aumento de 40% foi barrado. A liminar foi deferida pelo Tribunal de Justiça e foi solicitada pelo Presidente João Câmara. É claro que como toda liminar, depende ainda do julgamento do mérito. Mas, pelo menos por enquanto, o PSDB vem cumprindo com a sua função. Não concorda com o aumento, protesta na Câmara, protesta nas ruas, entra e ganha nos tribunais de Justiça, mostrando que pelo menos, preliminarmente, a Justiça está ao nosso lado. Sei, repito mais uma vez, que essa medida poderá ser reformada. Não vamos fazer como faz o PT, que na aceitação de uma liminar, já condena o eventual autor ou aquele contra quem a ação está sendo movida, como se ele já fosse réu e condenado pela ação. Mas, de qualquer maneira, quero cumprimentar o Diretório Municipal do nosso partido, particularmente ao nosso Presidente João Câmara, por ter obtido hoje a liminar. Liminar que seguramente vai, pelo menos neste momento, contentar os demais funcionários da Prefeitura de São Paulo. Quero, mais uma vez, reiterar algo que tem sido dito aqui pelo PT, pelo PC do B, no sentido de que a privatização é a grande responsável pelos apagões. Apagões que, se Deus quiser, não haverão de acontecer, graças aos projetos e propostas de racionalização que entendemos necessárias. O Estado de S. Paulo, publicou um artigo, nesse fim de semana, de autoria do jornalista Fábio Giambiage, em que ele, na verdade, atribui, entre outros argumentos, o apagão ao fato de termos privatizado pouco. Ele chama a atenção a que apenas 30% do setor de geração foi privatizado. Ele entende que, se o Governo tivesse sido mais ágil e a oposição menos competente para atrapalhar esse processo, provavelmente os apagões não aconteceriam. Disse, também, que o que falta para o Brasil é privatizar mais. Acho que essa é uma boa tese para ser discutida. Tenho a impressão de que muitas outras situações nos permitirão continuar debatendo aqui essa questão. Mas, como ele é um autor que, nesse momento, reforça a tese que fazíamos ontem, de assumir a nossa parte de responsabilidade enquanto Governo, na situação em que nós atuamos, mas negando que ela é decorrente da privatização, fico feliz que especialistas no setor energético respaldem essa nossa opinião, opinião de quem reconhece, desde o princípio, que o nosso Governo não tinha recursos, e não tem, para fazer os investimentos necessários. Particularmente, entendemos que esses recursos não devem continuar engordando o cofre ou o bolso das corporações que se locupletavam e cresceram muito à sombra desses setores.

Passo a ler artigo a que me referi:

 

"Fernando Sabino tem um conto ("Deixa o Alfredo falar"), cujo titulo vem à lembrança quando se debate o setor elétrico. O assunto é vasto e daria para escrever dez artigos obre as diversas questões envolvidas. No momento, interessa-nos apontar quatro equívocos insistentemente mencionados a respeito do setor.

A primeira tese equivocada, repetida ad nauseam nos últimos meses, é a idéia de que "a Califórnia é aqui", com base no argumento de que o Brasil estaria repetindo o modelo daquele Estado, que tem sofrido sucessivos "apagões". Ocorre que a crise californiana resulta da combinação de uma regulação inadequada com o fato de que os preços na ponta do consumo foram fixados em níveis irreais, apesar do boom de demanda.

Se existe uma coisa que os mais de 200 anos de capitalismo nos ensinaram 'é que, quando preço aumenta, a demanda cai. Se a Califórnia tivesse tido uma regulação melhor e deixado o mercado funcionar, teria havido um aumento de preços, os consumidores teriam utilizado menos energia e, estimuladas pelos maiores preços, as empresas teriam investido mais, até que a demanda e a oferta se equilibrassem. Dado que os preços na ponta estavam artificialmente controlados, o temor de que os distribuidores ficassem financeiramente estrangulados gerou subinvestimento dos geradores, enquanto os consumidores continuavam a "torrar" energia. Como a geração não estava sujeita aos mesmos controles, a maior demanda se traduziu numa alta expressiva de preços no atacado (no mercado spot, a alta em 12 meses foi de 500%), que levou os distribuidores à falência. Portanto, o que a crise da Califórnia revela não é que o mercado não funciona no setor e sim exatamente o oposto: o risco do que pode acontecer quando ó intervencionismo abusivo não deixa o mercado funcionar nas duas pontas de geração e distribuição. O paralelo entre o modelo da Califórnia e o que o governo propõe aqui é o mesmo que existe entre alhos e bugalhos.

O segundo ponto repetido com freqüência é a idéia de que o governo estaria sendo "açodado". "Açodar", segundo o Aurélio, é "apressar, acelerar, precipitar". Ora, Furnas foi incluída no Programa Nacional de Desestatização (PND) pelo Decreto 1.503 de 25/5/95. Se a privatização for realizada em 2002, o processo terá demorado sete anos. Os críticos podem fazer "n" questionamentos à privatização, mas, se há algo do qual não se pode acusar o governo, é de ter sido açodado. Esta acusação equivale a dizer que os pais de um marmanjo de 15 anos estão sendo "apressados" por se decidirem a finalmente mandar o filho à creche.

A terceira falácia é a de que, "como os recursos são escassos, não devem ser , utilizados na compra de ativos; se o Estado não pode investir, só os novos investimentos é que deveriam ser privatizados". O raciocínio é sedutor, aparentemente, mas tem um pequeno problema: se Furnas continuar sendo estatal, convidar o capital privado a competir com ela no setor hidrelétrico é como formar um time de garotos de 12 anos colhidos nos condomínios da Barra da Tijuca e pedir‑lhes para competirem com o time de basquete do Harlem ‑ e, no Harlem, conforme as regras do condado local e com um juiz do bairro. Uma coisa é o setor privado ser induzido a investir quando todos os competidores são privados e há um regulador público pairando por cima de todos. Outra coisa é ir para a disputa com quem é "dono da bola" e tem poderes para, como se diz no futebol, "dar chute na canela e enfiar o dedo no olho". Quem acreditar que isso é competição pode credenciar‑se a enfrentar o time do Harlem.

Por último, a frase do ano: "O risco de racionamento demonstra o fracasso da privatização". O que tem a ver uma coisa com a outra?! No Brasil nem sempre as coisas são lógicas, mas, mesmo para nossos critérios macunaímicos, conforme os quais os limites do absurdo são mais elásticos que nos países anglosaxões, isso é demais! Como a privatização vai ser culpada pelo racionamento, se quase não houve privatização no setor de geração? De fato, menos de 30% da geração são privados. Isso é como se um padre mandasse uma donzela rezar 10 Pais-Nossos e 15 Ave-Marias considerando-a culpada pelos supostos pecados que ainda vai cometer. A privatização não é a Bíblia e todos têm o direito de questioná-la. Mas, se é para criticar os efeitos da privatização ("o que o Alfredo diz"), antes é preciso que ela ocorra.

Portanto, deixem o Alfredo falar."

 

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edna Macedo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, quero saudar em primeiro lugar os dignos representantes da Polícia Militar de São Paulo, que engalanam e ornamentam a nossa galeria. Sabemos bem do sacrifício do polícia militar nos dias de hoje, vítimas que são de uma política governamental implantada pelo Sr. Mário Covas e seguida hoje pelo Sr. Geraldo Alckmin de perseguição ao policial militar, de um salário defasado, que em cinco anos recebeu um aumento de 5%, graças aos irresponsáveis que dominam nosso País, oriundos do PSDB, para infelicidade de São Paulo e do Brasil. O Sr. Fernando Henrique - é isso o que se verifica nos jornais todos os dias - é de um cinismo revoltante, incompetente, irresponsável, fazendo afirmativas que se chocam com os fatos, como vem acontecendo agora com o problema da energia elétrica, esse fruto do abandono do Governo, totalmente alheio aos problemas da Nação. Esse agir e o agir do Governo de São Paulo no tocante à Polícia, à segurança, em que a população é abandonada à própria sorte, e o policial militar é mal pago, apesar dessa crise que reina neste País, em que é dramático o desespero do desemprego. Estes buscam serviço para sobreviver, inclusive na Polícia Militar, quando abrem vagas para serem preenchidas. Os senhores, que aqui estão reivindicando uma reposição salarial de 41% face a essa pretensa inflação controlada do Governo Federal, que avança sobre o produto, sobre a propriedade e sobre o trabalho da população em geral, têm a nossa solidariedade e a nossa palavra de luta. É o que podemos dar aos senhores: a palavra, usando a tribuna, e mencionando a injustiça que se pratica de forma covarde, em que o Governo do Estado, entre a luta dos senhores militares no cumprimento do dever, na rua, dando assistência ao povo, dando segurança, este Governo está do lado de lá, do lado do bandido, do lado do marginal. Os senhores que aqui estão, muitos dos senhores com idade avançada, que já cumpriram o seu tempo, sabem muito bem que antes de aparecer o PSDB, essa gente que combatia a Revolução, vencedora em 1964, estava no caminho da marginalidade, do lado do marginal. Os senhores não devem então esperar nada desse Governo. Hoje, o Governo Alckmin - eu denuncio sempre - é de um cinismo revoltante. E repito aqui, como quero sempre repetir desta tribuna para que o povo não esqueça, a descrição daquela cena desses bandidos que estão presos, quando um sargento da PM foi ferido, e o Governador teve o desplante de tomar um helicóptero no Palácio dos Bandeirantes para ir até o hospital onde se encontrava o sargento e fazer-lhe uma visita, com a crônica atestando a presença do Governador Geraldo Alckmin, vendo o soldado, que, no exercício das suas funções, cumprindo o seu dever, foi atingido por um marginal. Então, meus amigos da Polícia Militar, da saudosa Força Pública do Estado de São Paulo, da Milícia dos 130 de 1831, vocês estão sendo sacrificados. Mas este Deputado, o nosso Partido - o Partido Progressista Brasileiro - está solidário com os senhores. Quando fomos Governo, de 79 a 82, e Paulo Maluf era o Governador, a Polícia Militar não só tinha ordenados condizentes com a época, e acima de tudo tinha o prestígio do Governador. As forças policiais saíam então às ruas e eram lembradas e aplaudidas pela nossa população. Foi quando se instituiu a Rota, serviço que protegia a nossa população que saía às ruas e combatia o bandido. Muitos policiais morreram em sacrifício da nossa terra e do nosso povo. Quero saudá-los. Farei da nossa parte todo o esforço possível, embora a insensibilidade do PSDB, retratada hoje no Governo Alckmin, como foi ontem no Governo Mário Covas, é um óbice muito grande. Mas vamos continuar daqui falando, recriminando e acusando. Hoje, São Paulo está entregue em mãos de pessoas que se preocupam em se desfazer de todo o patrimônio: em oito anos, São Paulo não terá sequer um tijolo de propriedade do Estado, porque eles vão vender tudo. E o que acontece aqui, além disso? Na Secretaria de Segurança, colocam um doente, uma pessoa anormal, para comandar a segurança do nosso Estado, atingindo diretamente a Polícia Militar, cujo comandante apenas cumpre ordens do Secretário e do Governo, sem a força necessária, decorrente do cargo que ocupa, para atender as reivindicações dos senhores. Contem conosco. (Manifestações nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, temos percebido que a Assembléia Legislativa e Câmaras de vereadores têm perdido força, prestígio, numa rotina constante e preocupante. Hoje quero ler alguma coisa a respeito desse editorial do meu amigo Alberto Floré, ilustre jornalista da nossa região, do jornal ”Folha do ABC”, lá de São Bernardo. Ele fala aqui sobre as câmaras, mas poderíamos também estender às assembléias. As câmaras municipais em todo o País estão perdendo espaço para os conselhos municipais. Os conselheiros, é bom lembrar, são nomeados pelos prefeitos. A constatação é do IBGE, que traçou o perfil dos municípios brasileiros, com base em pesquisa realizada em 1999. Os conselhos municipais tornaram-se um poder paralelo, com presença em 99% dos 5.506 municípios brasileiros. Eles participam de quase tudo hoje na vida dos municípios: 99% da gestão dos recursos da saúde, 91% da assistência social e da educação, 71% da proteção das crianças e adolescentes, e 31% das questões de geração de emprego e salário. Nas cidades maiores, os conselhos também atuam na área do turismo, habitação, transporte, meio ambiente e política urbana. É bom dizer que os prefeitos levam uma vantagem extra: os conselhos, ao que tudo indica, funcionam de acordo com a vontade política do prefeito, pois os conselheiros são nomeados pelos prefeitos. Os conselheiros nomeados pelos prefeitos querem agora substituir os vereadores que foram eleitos pela população. Essa perda de espaço é um atentado contra a democracia. Se vivemos num regime democrático é evidente que o Poder Legislativo precisa ser prestigiado. Ouço com atenção os discursos pronunciados pelos Srs. Deputados com muita elegância, com seriedade, no entanto, sabemos que apesar de todas as vozes, este clamor não é ouvido. Temos a preocupação de valorizar o Legislativo. Sem interferir nos Legislativos e nos Executivos, esses conselhos estão se transformando num poder paralelo, no qual a dita sociedade - pois são nomeados pelos prefeitos - pode participar diretamente, segundo os pesquisadores do IBGE. Os municípios também não criaram os conselhos somente para os repasses de verba. A pesquisa apontou que 52% deles não estão vinculados à liberação de verbas oficiais, mas por delegação de nomeações fiscalizam e se dizem controladores do dinheiro público.          Portanto, é nosso dever chamar a atenção das Câmaras de Vereadores e das Assembléias, porque o Legislativo não pode ser substituído por entidades nomeadas pelo Executivo.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto.

 

O SR. JOSÉ AUGUSTO - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, venho mais uma vez a esta tribuna com a representação que me foi dada pela população da minha cidade, pela população de São Paulo, fazer uma análise sobre os fatos que vêm ocorrendo na minha cidade. Os companheiros da Polícia Militar vêm pedir reposição salarial, o que é justo, e eu quero falar da incoerência que existe na política. Provavelmente, o Partido dos Trabalhadores é o partido que mais faz eco na defesa dos direitos dos trabalhadores e isso se dá principalmente quando quem está no Governo não é do seu partido, porque quando está, as coisas mudam. Hoje, o “Diário do Grande ABC” traz em manchete que o prefeito do PT da minha cidade - que não deve ler a cartilha do PT, que não deve estar entre aqueles que fazem a defesa dos trabalhadores - vai baixar o já minguado salário dos trabalhadores daquela prefeitura, um salário que já vem corroído desde os tempos em que eu era o prefeito. Fui Prefeito daquela cidade e o meu primeiro ato foi estabelecer a correção do salário baseando-se na correção que o DIEESE apresentava para a sociedade. Hoje, o prefeito do PT diz que vai reduzir salários quando ele deveria dar repor as perdas salariais. Mas, não fica nisso. O Partido dos Trabalhadores também defende o respeito às mulheres, a quem no dia 8 de março o partido prestou sua homenagem. Na semana passada, uma mulher que reivindicava o direito de o seu filho ter atendimento à saúde - que lá é precário - foi agredida pelo Coronel José de Filippi, por não aceitar as críticas de forma alguma. Onde estão os verdes do PT? Onde estão os ecologistas do PT, que não vêem que o Lixão do Alvarenga é um crime contra a natureza? Aquilo é um absurdo e o Prefeito nada faz. As portas da prefeitura de Diadema estão sendo o canal por onde passa todo o lixo químico. Imagino o meu amigo Deputado Jamil Murad, que apoiou o Prefeito José de Filippi, como não se sentiria lá. Já pensaram se esse prefeito do PT fosse Governador? Como não ficaria os salários dos funcionários e o de vocês? Provavelmente rebaixaria os salários. É preciso refletirmos sobre essas coisas para que não tenhamos dois discursos, para que sejamos coerentes, porque se agirmos assim, não seremos respeitados politicamente. Não pode ser uma exclusividade a defesa dos trabalhadores, a defesa dos funcionários. Numa determinada circunstância faço a sua defesa, noutra, eu massacro. Essa dualidade não cabe na política, em que pese toda e qualquer justificativa. Faço esta denúncia não por uma questão pessoal, faço-a porque tenho a representatividade de um povo que vem sofrendo o engodo de um político que nas eleições falava do canto da sereia, de respeitar os direitos dos cidadãos, da não violência, o direito das mulheres, o direito dos funcionários públicos, a saúde de boa qualidade, enfim, das políticas sociais. Uma vez encastelado ali, anda agora com três carros de segurança como se fosse um velho coronel do Nordeste. Anda cometendo injustiças, cometendo agressões e ainda quer que esta Casa se silencie diante dessa incoerência. Espero que os companheiros do Partido dos Trabalhadores, que respeito, mandem a cartilha para esse cidadão. Quem sabe ele esqueceu dos ensinamentos. Peço que esta Casa lhe mande os discursos que fazia aqui contra o Governador Covas, quem sabe ele não aproveite para si mesmo! Espero que os Deputados dos partidos que fazem apoio a esse prefeito, que façam o seu protesto e mandem a sua revolta diante de atitudes provavelmente enganosas traidoras e falsas, pois é assim que posso caracterizar um prefeito que se elege e comete essas injustiças. Agradeço a todos que nos deram atenção neste momento. Vamos esperar que esse prefeito tenha sensibilidade, que mude seu comportamento e seja coerente pelo menos uma vez na vida.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esta Presidência anuncia a presença dos alunos do Sesi, de Porto Ferreira, acompanhados da Professora Marlene Sueli Baso e do Professor Sérgio de Morais Martins; todos acompanhados pelo nobre Deputado Dorival Braga. Muito obrigado a todos pela presença.

 

O SR. DORIVAL BRAGA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, em primeiro lugar gostaria de transmitir o meu abraço à Associação dos Investigadores da Polícia Civil do Estado de São Paulo, que reivindicam e sempre terão o nosso apoio. Em segundo lugar, gostaria de trazer o nosso abraço aos estudantes da minha querida Porto Ferreira, que vieram com a Escola do Sesi, para conhecer não somente a Assembléia Legislativa, mas o trabalho dos nossos colegas. Através desta saudação, desejo que a Escola do Sesi de Porto Ferreira, assim como as escolas do Sesi, que a cada dia recebem mais do Senai e do Sesi, escolas profissionalizantes que sejam o endereço certo do Estado de São Paulo na área da educação. Portanto, aos alunos do Sesi de Porto Ferreira, meus parabéns e meu muito obrigado, de coração, por terem vindo aqui. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.).Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente e telespectadores da TV Assembléia, ouvi atentamente o pronunciamento sobre os conselhos municipais com muita atenção. Acho que isto não é culpa do conselho, mas do Legislativo. Se você não ocupa o espaço, o outro toma. Vou falar sobre um projeto nosso que está sendo discutido nesta Casa.  Já há algum tempo o Governo enviou o projeto que vai criar os guardas da Secretaria da Administração Penitenciária, retirando os policiais militares dos presídios, que é o sonho dos militares e de toda comunidade; sou favorável ao projeto, pois precisamos de militares para combater a violência. Infelizmente, esta Casa está obstruindo o projeto há tempo. O conselho algumas vezes chega a ter mais poder que o Poder Legislativo. Independente de ser situação ou oposição, a matéria é de interesse coletivo; é claro que a oposição tem o seu papel, mas algumas coisas não podemos aceitar. Esse projeto  tem que ser aprovado com urgência, porque precisa liberar cinco mil policiais militares para trabalhar na rua, onde tem violência. Infelizmente o projeto está parado aqui. Ontem um Deputado falou sobre o tratamento de esgoto, sobre o tratamento de água. Existe também um projeto de financiamento para a Sabesp, que também está parado. Faço um apelo à Mesa no sentido de que coloque o projeto em votação. Democracia é isso, colocar um projeto em pauta, ainda que possamos perder ou ganhar. Não podemos deixar que o projeto fique emperrado no colégio de líderes, porque existem bancadas com 21 Deputados e outras com apenas um Deputado, onde vale o voto de líder. Nobre Deputado Alberto Calvo, meu amigo e médico, este Deputado conhece a luta de V. Excelência. O Poder Legislativo hoje está abrindo mão do seu papel, por causa de vaidade, de situação e oposição; o conselho está tomando o espaço que deveria ser do Legislativo, que representa a sociedade como um todo. Na verdade, o Poder Legislativo é mais democrático do que qualquer outro poder, pois possui 94 Deputados, 94 tendências sócio-econômicas e ideológicas. É o Poder Legislativo que representa a comunidade, diferente do Executivo, que tem Prefeito, Governador e Presidente e os demais são auxiliares. Esses conselhos são nomeados pelo Executivo, pois trabalham dentro da linha dele. Se não trabalha, demite o conselheiro ou o Presidente do conselho de qualquer entidade que seja. Achei muito estranho hoje o que vi na imprensa, sobre a coligação na Câmara - Quércia e Marta. Tudo que o PT falava no passado, agora esquecem. Nunca vi o PT, partido que tanto respeito, fazer aliança com Quércia. Onde está essa história do PT de 20 anos? Onde está o PT que falava que o problema é ético? Hoje só quer fazer maioria. Hoje vi através da imprensa as declarações de Quércia e de Marta. Está chegando num ponto que ninguém mais acredita em nada. Antes de chegar no poder é uma coisa, quando chega no poder muda, para fazer maioria no Legislativo, e o povo fica bastante enganado. Esta é a minha indignação, com todo respeito que tenho pelo PT. Todo o discurso de vinte anos não combina com esta coligação "Orestes - Marta". Se hoje tem problema neste Estado, alguns Deputados disseram que as administrações Maluf, Quércia e Fleury deixaram o Estado quebrado, falido e sem estrutura nenhuma. Hoje eles têm coragem de falar alto. A democracia é isso e  temos que agüentá-la. A minha indignação é em relação à aliança Quércia e PT. Muito obrigado.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, como vice-Líder do PSB, vou usar o tempo do nobre Deputado Valdomiro Lopes.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo, pelo prazo regimental de 15 minutos.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores presentes, telespectadores da nossa TV Assembléia, passando a vista pelo Jornal “Diário Popular”, no artigo de Chico Sá, lemos “Collorização sem risco”, em que analisa Fernando Henrique Cardoso em face de Covas. Naturalmente, só vou aproveitar uma parte desse artigo, porque entendo que há sobejas razões para que Chico Sá explane essa sua opinião. Se averiguarmos o esforço que esta Casa - e não só esta Casa, como todos os parlamentos em geral, em nosso País, principalmente no que diz respeito às oposições - tem feito para a instauração de CPIs contra a corrupção, teríamos que chegar à conclusão de que se todas elas fossem abertas e prosseguissem na investigação até as últimas conseqüências, muitas coisas teriam sido evitadas em nosso País maravilhoso, principalmente no que diz respeito aos grandes “roubos” que têm sido cometidos, mas que infelizmente tem estado a mercê de alguns que pensam que o País e o povo existem apenas para serem explorados, roubados e esbulhados. Então, entendo, sim, que exista alguma coisa a ver. Por exemplo, foi apresentada denúncia contra Fernando Collor pelo então Procurador Geral da República e ela foi aceita. Pergunto: para que possa ser levantada uma denúncia no caso, por exemplo, contra um Presidente da República, na época o Collor, que tinha sido eleito pelo legítimo voto do povo - e, diga-se, de passagem que não gostei do seu Governo pelo pouco tempo que esteve e, pelo contrário, acho que realmente ele mereceu aquele castigo, vou apenas fazer uma comparação - esse Procurador Geral da República ofereceu denúncia, mas para ele oferecer denúncia teria que se basear em dados concretos. Não os tinha, não os apresentou e teria que apresentá-los. Tanto é que até hoje ninguém conseguiu, nenhum Poder Judiciário nem Federal, nem Estadual, condená-lo judicialmente, porque nada ficou provado. Não tenho dúvidas de que ele tenha “posto a mão” no dinheiro público, como também não tenho certeza. A denúncia foi feita e foi aceita sem provas cabais, concretas e até hoje essas provas não apareceram. Foi cassado e vieram os tais “anões” do Congresso. O que eles tinham de pouca estatura, tinham muito em roubalheira, em capacidade de roubar. Eram desonestos, renunciaram seus cargos para não sofrerem “impeachment”, para não serem cassados e viu-se que a votação foi aberta, o povo eleito por São Paulo teve o maior descaramento em dizer que estava votando “em nome dos filhos” a favor do “impeachment” de Collor, porque eram contra a corrupção. Sabem quem dizia isso? Justamente os “anões” e aquela gente que roubou, que ficou provado que roubaram e que nada aconteceu a eles. Simplesmente, renunciaram e ponto final! Agora, vemos então que houve o caso no Governo Federal e, sinceramente falando, não quero atribuir especificamente ao Presidente da República qualquer participação direta com coisas irregulares, isto é, na malversação, na má utilização, na má distribuição do dinheiro do povo, do dinheiro brasileiro, do patrimônio do povo, do patrimônio brasileiro. Quero dizer, sim, que seus auxiliares, sua assessoria, enfim, cometeram dos mais nefandos, dos mais berrantes, dos mais gritantes, dos mais condenáveis delitos que é roubar o dinheiro de uma nação empobrecida, roubar o dinheiro do povo que está na miséria! Foram bilhões e bilhões e nem o Procurador Geral da República oferece denúncia? Não estou entendendo! Não se pode criar uma CPI, não se pode investigar, as coisas são “abafadas” e, o que é pior, Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores presentes, senhores telespectadores escancaradamente são repelidas as CPIs e as investigações, com a maior desfaçatez, com o maior cinismo se impede que se apurem as investigações, para que se levantem as eventuais culpas e se apontem à execração pública e à ação da justiça os verdadeiros culpados! Que cinismo! Não houve esse tom de cinismo na época Collor! Não houve essa possibilidade! Não podemos entender isso, mas compreendo que S. Exa., o Sr. Presidente da República, provavelmente esteja constrangido procurando, de alguma maneira, e não digo se safar das mãos da justiça, agraciar os seus colaboradores por pena ou por coleguismo ou por algum outro motivo que não sei e que não quero nem levantar aqui, porque não conheço nada nem a favor e nem contra. Só estou vendo as coisas que têm acontecido. Culpados? Existem muitos! O Presidente não tem culpa? Ora, permita, então, a abertura, a evisceração dessa nojeira, dessa coisa absurda que está acontecendo em nosso País para que se possa conhecer a verdade, para que se possa dizer que geralmente S. Exa., o Sr. Presidente da República, não tem qualquer culpa. Os culpados são João, Pedro, Antônio e Paulo! “Cana” a eles, se bem que constatamos outra coisa. Mesmo aquilo que as nossas CPIs trabalharam, que não terminaram em “pizza”, e que foram até as últimas conseqüências, que não deram qualquer resultado no sentido de uma punição efetiva dos culpados nós as indicamos com provas mais do que cabais. O que poderemos esperar de uma CPI amanhã que venha a revelar quem são realmente os verdadeiros culpados com provas cabais? Provavelmente também nada vai acontecer! Não sei que poder é esse: é um poder que vem de dentro ou de fora do Brasil que sustenta esse estado de coisas, que garante essa “pouca vergonha”. É isso que precisa terminar, porque é um poder - e para não ser redundante - poderosíssimo, nada se consegue fazer.

Estamos na iminência dos apagões querendo penalizar o povo para que pague a multa. O povo não tem culpa. Os culpados foram aqueles que antecederam este Governo. Falaram aqui de Quércia e Fleury - desculpem dizer, realmente Quércia e Fleury construíram 10 ou 12 hospitais e largaram na metade da construção, dizendo que estavam regionalizando a Saúde e a Assistência Médica. Deixaram isso para tapear o povo e o povo votou nos dois. Acabaram com o Banespa, através da pouca vergonha do Baneser. Esculhambaram com todas as finanças do nosso Estado, deixando os cofres do Estado raspados - não digo que tenham roubado, mas administraram mal. A má gestão do dinheiro público deve ser punida, sim; eles têm que ser responsabilizados, sim.

Então, povo de São Paulo, vamos colabora com essa crise agora, porque não tem mais jeito. Não fizeram hidrelétricas suficientes para abastecer, principalmente o Sudeste, que são os estados mais populosos e operosos do nosso País. Não fizeram termelétricas, não fizeram nada, foram apanhados de surpresa, mas muito mais de surpresa foi apanhado o povo brasileiro, que precisa de um tempo para adaptação. Não se pode ir multando já, pode-se, na primeira vez que o consumidor tenha ultrapassado a cota, avisá-lo. Na segunda vez é que se possa tomar medidas sempre crescentes, não partindo para o máximo; multar, jamais. O nosso povo está espoliado, esbulhado, porque está ganhando miséria. Está aí a Polícia Militar e a Polícia Civil, muito mal remuneradas no Brasil inteiro.

Entendemos ser necessário, nessa contingência, que o povo procure auxiliar para que não haja o inevitável, que são os longos períodos sem eletricidade, que farão realmente parar grande parte das atividades industriais, comerciais, do nosso País, que dão emprego, como também as atividades das escolas, da Segurança Pública. Policiais andarem na escuridão para policiarem, é um absurdo. Há um secretário que já mandou que cada policial saísse sozinho para fazer o policiamento nos becos mais ocultos e destituídos de qualquer segurança, para enfrentar com um revólver 38, enferrujado, com munição que não presta, bandidos usando armas de última geração. Agora vão querer que, além de andar sozinhos, ainda seja na escuridão! Certamente isso é para acabar com a Polícia, porque poder-se-ia roubar ainda mais e sem nenhum risco ao nosso povo e ao nosso País. Concordo, da metade para baixo, com o que o jornalista Chico Sá escreveu. Esse jornalista e o “Diário Popular”, são excelentes. Sabemos que outros jornais também têm batido neste assunto. Da metade para diante, concordo com tudo o que esse jornalista disse.

Agora só nos resta paciência, o leite já está derramado. Vamos procurar limpar o fogão, economizar para que o leite que sobrou dê para ser repartido entre todos, sem faltar para ninguém. Agradeço a paciência de todos os que me ouviram, de toda essa gente boa que está aqui reivindicando melhoria de vencimentos. Suas causas são justas. Faço um apelo ao Sr. Governador do Estado, meu amigo, Dr. Geraldo Alckmin, a quem muito respeito, que atenda o pedido dessa gente e ajude o paulista e o paulistano a cumprirem os requisitos necessários para que não haja apagão, nem falte eletricidade e energia para ninguém do nosso Estado de São Paulo. Muito obrigado e, quem sabe, até uma próxima vez que possamos vir aqui para elogiar alguma coisa; por enquanto, não dá. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, por permuta de tempo com o Deputado Rodrigo Garcia.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, todos aqueles que nos dão a honra da sua atenção pela TV Assembléia e especialmente aos que nos dão a honra das suas presenças, como os policiais civis e militares que, numa reivindicação extremamente justa e coerente, encampada pelas 14 entidades que os representam, vêm a esta Casa em busca de apoio para a reposição salarial de 41,4%, a que têm direito, pelas perdas acumuladas ao longo desses anos e pelo trabalho prestado à população. Realmente, temos um Governo que não respeita o funcionalismo público, que não faz do funcionário público o agente promotor da cidadania. O Estado vem minguando com o desmonte dos serviços públicos e, naqueles poucos serviços que restam, os trabalhadores são cada dia mais desrespeitados, como é o caso da Polícia Civil e da Polícia Militar. Então, nosso apoio e nossa solidariedade à luta que é dos senhores, mas que é, também, de toda a população do Estado de São Paulo.

Quero falar sobre a questão da saúde da minha região. A região da Baixada Santista conta com 7.118 casos de dengue, já confirmados. Este é um levantamento oficial da Delegacia Regional de Saúde de Santos: Cubatão tem 1.379 casos; Santos 3848; Guarujá 1099; São Vicente 790; Praia Grande 71 e Itanhaém 01. Quero chamar a atenção, porque o índice da dengue, nos últimos três anos, vem permanecendo alarmante na nossa região. Já temos vários casos confirmados da dengue hemorrágica, trazendo-nos uma enorme preocupação. Ficamos perguntado sobre a responsabilidade, porque no Governo dos tucanos, no final, a responsabilidade é da população e não dos governantes. A Sucem, por exemplo, que é um órgão do Estado, não se acha responsável pela erradicação do mosquito Aedes Egyptis. Na semana passada, foi denunciado que os larbicidas, já vencidos desde outubro do ano passado, fornecidos pela Sucem, para que a Prefeitura pulverizasse os criadouros. A Sucem diz que não há problema nenhum, que, apesar do vencimento daquele componente químico para matar os mosquitos, ele ainda tinha validade.

O que temos assistido é uma Prefeitura, também do PPB, que, de início, no lugar de contratar os agentes para fazer esse trabalho de visita às casas, contratou apadrinhados dos Vereadores e com isso temos, sistematicamente, todos os anos, atravessado grandes epidemias de dengue e chegando ao estágio da dengue hemorrágica. Como se isso não bastasse, sabemos que a dengue hemorrágica exige, acima de tudo, uma grande assistência hospitalar para que se possa salvar vidas num quadro bastante complicado, uma vez que muitos vão a óbito. Na Baixada Santista temos uma verdadeira crise hospitalar. O Hospital São José, o único hospital de São Vicente, vive dias extremamente difíceis, sendo 92,5% do seu atendimento pelo SUS, portanto tem um déficit mensal da ordem de mais de 200 mil, fora os encargos trabalhistas, que cria o risco de cerrar as portas. Por outro lado temos a mesma situação de gravidade na Santa Casa de Praia Grande, também ameaçando fechar suas portas. O hospital de Cubatão, construído pela prefeitura, tinha um serviço de terceirização. Este hospital chamado Hospital Modelo está ameaçado. Enquanto isso o que vemos aqui? Vemos o representante do Governo, os parlamentares do Governo demonstrarem uma situação desse estado e país que não condiz com a realidade, porque apesar dos inúmeros esforços dos parlamentares, dos prefeitos da região, dos pedidos de apoio e socorro, seja ao Secretário da Saúde, seja ao Ministro Serra, não temos sido ouvido e vivemos a ameaça de um colapso na Baixada Santista, colocando muitas vidas em perigo. Reforço, com casos de dengue hemorrágica já confirmados. Depois de muito esforço, parece-me que na quinta-feira o Ministro da Saúde receberá os diretores da região, em especial do Hospital São José, para uma discussão. Mas nós, enquanto parlamentares de lá, solicitamos ao Secretário Guedes, uma audiência conjunta dos gestores dos hospitais, dos prefeitos, da divisão de saúde, dos parlamentares, para que tenhamos uma ação conjunta que possibilite esse quadro que está colocando milhares de vidas em perigo. Mas é este o país dos tucanos. É este o país das privatizações. É este o país, em especial o Estado de São Paulo, que mais privatizou para investir, diziam eles, nos serviços essenciais como saúde e educação e o quadro que temos na saúde pública. Quanto aos servidores, os senhores que nos dão a honra de sua presença, são testemunhas de como são tratados os servidores no Governo do tucanato. Temos também o caso dos funcionários, servidores de escola, que depois de vários anos de luta conseguiram um plano de carreira. Mas uma negociação prometida pela Secretária, no sentido da incorporação da gratificação complementar, até hoje não foi encaminhada. E pasmem, o que pedem esses servidores de escola é uma gratificação de 80 reais. Repito: apenas 80 reais. E também a não solução dos funcionários da Secretaria de Educação, uma vez que foram incorporados, no plano de carreira, apenas os servidores do quadro de apoio escolar. Passo a ler o Boletim da Afuse, em que associados e dirigentes manifestam o seu apelo a esta Casa - reivindicações mais do que justas e absolutamente corretas desses servidores:

 

"São Paulo, 17 de maio de 2001

Senhor/a Deputado/a;

A AFUSE - Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação do Estado de São Paulo, mais uma vez vem até Vossa Excelência solicitar apoio no sentido de solucionar os problemas hoje instalados no cotidiano dos funcionários.

Como é de conhecimento geral, depois de exatos cinco anos de luta conseguimos conquistar o Plano de Carreira dos funcionários do QAE (Quadro de Apoio Escolar), ainda que uma parcela da categoria tenha sido excluída por pertencer a um quadro comum às demais secretarias, como é o caso do QSE (Quadro de Servidores da Educação).

Não obstante aos benefícios oriundos do Plano de Carreira, ainda existem questões pendentes, como seguem:

·             desencavalamento e incorporação da Gratificação Complementar para o QAE, conforme mensagem da secretária da Educação quando do envio do Plano à Assembléia Legislativa (ponto em negociação);

·             incorporação ao salário-base das gratificações específicas da educação ou criação de uma gratificação que englobe as gratificações específicas e incida sobre as vantagens pessoais, para os funcionários do QSE;

·             reajuste de no mínimo R$ 80,00 no piso salarial do QAE e QSE, visando a recuperação do nosso poder aquisitivo (aumento do salário mínimo) com relação a cesta-básica.

Vale lembrar, ainda, que a Educação tem verbas para implementação de tais projetos, como, por exemplo, os 40°/a restantes do FUNDEF e os 30% do Orçamento do Estado que têm de ser investidos na área educacional No ano passado, houve uma distribuição de recursos através de um Bônus, montante este que poderia ser revertido em salários mensais para os trabalhadores em educação.

Com isso, nobre Parlamentar, para a AFUSE é imperativo que a secretária da Educação dinamize as negociações em tomo dos pontos acima relatados, sob pena de tomar ainda mais difícil a situação funcional desta categoria, que entra outras atribuições está a luta por uma educação pública de qualidade.

Contamos com o empenho e colaboração de Vossa Excelência.

 

Atenciosamente,

A Direção"

Quero lembrar, mais uma vez, o processo de privatização que este estado e pais vivem. Fico absolutamente indignada com o que disse o Deputado Milton Flávio, porque mentir é uma característica daqueles que, realmente, não podem exercer uma função pública.          O Deputado Milton Flávio falta com a verdade e confunde a população quando diz que, no Partido dos Trabalhadores, os cargos de confiança, as pessoas que exercem cargos de confiança são obrigadas a contribuir com 30% do seu salário para com o partido. O Deputado falta com a verdade. Não conhece o Estatuto do Partido dos Trabalhadores. A contribuição partidária é um compromisso assumido com os parlamentares e, aí sim, a porcentagem é significativa, mas é um compromisso nosso, dos militantes que exercem cargos em comissão, contribuem, mas absolutamente, jamais nessa porcentagem que ele disse de 30%. Neste país há o fato e a versão do fato. Qual é o fato? Vivemos uma crise moral pelo descalabro que acontece no Congresso Nacional, a falta de ética e decoro parlamentar do líder do Governo, do tucano do Senado, Senador Arruda, que violou o painel do Senado; pelo líder do PFL, ex-Presidente da Casa, Antonio Carlos Magalhães. É uma crise moral e agora vêm os tucanos dizendo: queremos a cassação. O Senador Arruda ameaça contar outras coisas e piores, que ele fez, em nome da liderança do Governo. Após a sua cassação, provavelmente, a sociedade brasileira terá conhecimento de tantas outras coisas que o Governo do tucanato tem imposto a este estado e país. A outra questão colocada é que a justiça, agora, está ao lado, uma vez que foi concedida liminar sobre a tarifa dos transportes, mas esqueceu-se o nobre líder do Governo - ou do PSDB, não sei -, de dizer, aqui, que também as sindicais, vários parlamentares do PT, conseguiram, através de uma liminar, discutir, postergar, ou quem sabe, evitar mais uma tragédia que é a privatização da CPFL. Então o que estamos vendo é o fato e a versão do fato. Pergunto aos tucanos: onde estão, por exemplo, várias pessoas que participaram do Governo do PSDB e foram afastadas por incompetência ou por falta de tantas ações do Ministério Público, como é o caso do Sr. Goro Hama, ex-Presidente da CDHU, e hoje é um assessor especial do Palácio dos Bandeirantes? E tantos outros da Febem, ex-Secretários que vão se aninhando no ninho do tucanos, ninho esse pago com recursos da população e ficam lá em assessorias especiais? Então para que a população não seja confundida com quem faltou com a verdade, ao dizer que a Prefeita Marta Suplicy determinou reajuste salarial aos cargos de confiança, como já fez em reposição salarial para os funcionários, retroativos desde outubro, para que o PT tenha recursos para fazer campanha, eu direi “tenham paciência, isso é o fim do mundo, um Governo que está atolado numa crise moral!” Não sou eu quem está dizendo, mas o Ministério Público, a imprensa, todos aqueles que têm o papel de cidadania neste estado, como o jornalista Jânio de Freitas, que escreve hoje “No País das Maravilhas”. Querem apresentar aqui um país das maravilhas, mas é o país do apagão. É o país da maracutaia. É o país do escândalo. País das pessoas que morrem de dengue no terceiro milênio, sem nenhuma estrutura hospitalar. Nobre Deputado Cândido Vaccarezza, terei imenso prazer em conceder-lhe um aparte.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - COM ASSENTIMENTO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero contribuir com a exposição de V.Exa. não nas críticas ao Governo, porque V.Exa. o faz muito bem, denunciando que foi o pior Governo federal que o Brasil já teve. O Governo do PSDB é o Governo do desemprego e do atraso. A propósito da Capital de São Paulo, dirigida pelo PT, quero dizer que se aumentou a tarifa levando-se em consideração o preço cobrado na Grande São Paulo, que é o mesmo em Guarulhos, em Diadema, enfim, nas cidades da Grande São Paulo. Lá em Santos, a tarifa é R$ 1,40 há muito tempo. E o Governo tucano não fez nada. Mas, temos uma proposta para o transporte em São Paulo. A Prefeitura vai dar sua contribuição no Metrô, porque o Governo do Estado é incompetente e em sete anos de Governo fez menos do que qualquer outro Governo. Vejam só: estão culpando Fernando Henrique Cardoso pelo atraso das obras do Rodoanel. Mas nós vamos revolucionar o transporte. Vamos fazer corredores de ônibus, a Prefeita já fez acordo com os empresários para colocarem mais mil ônibus novos nas linhas, 1200 cobradores de ônibus serão contratados, este será o Governo do PT na Prefeitura de em São Paulo.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Vossa Excelência coloca que governar é um opção e o Partido dos Trabalhadores tem uma opção pelo coletivo, pela cidadania, por isso tem um projeto para o transporte coletivo. Lamentavelmente, na minha cidade eles tiraram o trem metropolitano de uma região da área continental de São Vicente e até hoje não colocaram nada no lugar, embora já tenham vendido tudo, inclusive o terreno que pertencia à Fepasa, que era para investir em veículos leves sobre trilhos. Mas, voltarei em outra oportunidade até por conta de colocar para a população por que muita coisa não se vota nesta Casa e não é pela obstrução da oposição, não! É porque o Governo sequer consegue colocar os seus Deputados em plenário para resistir a uma verificação de votação. (Manifestação das galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. Sobre a mesa há um requerimento de permuta de tempo do Deputado Roberto Engler com o Deputado Alberto Turco Loco Hiar. Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar.

 

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-         Assume a Presidência o Sr. Milton Flávio.

 

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O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, ouvi as palavras da Deputada Maria Lúcia Prandi e do Deputado Cândido Vaccarezza. Acho que o Deputado está equivocado em relação ao Rodoanel, porque esta é uma obra histórica. A utilidade que ela vai ter para o desenvolvimento do nosso Estado em relação às estradas será algo fantástico, nunca visto neste país, sem dizer da duplicação da Imigrantes, que será inaugurada até início do ano que vem, também uma obra histórica para o nosso Estado, que vai melhorar o tráfego de toda Baixada Santista, de todo Litoral Norte e de todo Litoral Sul. Vejo em alguns petistas o seguinte: façam o que falo, mas não façam o que eu faço. Falo isso em função de uma proposta minha aqui na Casa, a CPI do Lixo, para averiguar, fiscalizar e poder apurar as irregularidades que estão acontecendo principalmente nas prefeituras do PT pelo interior afora. Tenho dito que se trata quase de uma quadrilha e pelo andar da carruagem vejo que a coisa realmente está quase perto disso. Estive recentemente no Tribunal de Contas do Estado com o Presidente Dr. Edgar, quando ele, de viva voz, disse ser favorável à CPI. O que ele tem indeferido processos nesse sentido é algo que surpreende até ele mesmo. Algumas prefeituras, provocando sempre a contratação de emergência, como é o caso da Prefeitura de São Paulo, não conseguem cumprir as metas de varredura pelas empresas que contratou e eu, quando apresentei essa CPI, já dizia que essas empresas contratadas não tinham competência para prestar esse serviço para uma cidade tão grande como São Paulo. E vi agora, para minha satisfação - não digo alegria porque ninguém fica feliz com os problemas que podem estar ocorrendo numa cidade, num estado ou num país; quem fica feliz com a desgraça é o PT, o PT que adora a desgraça para poder ter discurso para a sociedade, mas vi com satisfação um belo trabalho realizado pela Jornalista Mariana Carvalho e Antônio Rocha Filho, secretário de redação do “Agora”. Eles fazem um trabalho excelente em relação às empresas que fiscalizam a varredura na cidade de São Paulo. Comprovaram que as empresas só varrem 36% do que deveriam. Vejam o absurdo. É uma meta muito baixa. E por que isso? Eu argumentava da tribuna ao justificar meu pedido de CPI dizendo como uma empresa - não tenho nada contra um garoto de 21 anos e um serralheiro - consegue ganhar uma carta de emergência de um milhão de reais para poder prestar esse serviço aqui no Município de São Paulo? Como uma empresa que nem razão social tem, é contratada em regime de urgência pela Prefeitura de São Paulo? Esta matéria publicada ontem na “Folha de S. Paulo”, no caderno Cotidiano, mostra o prejuízo que essas empresas estão causando ao Município de São Paulo. O prejuízo já soma 18 milhões, 580 mil. É um absurdo! Isto é o Governo do PT. Há cinco meses no poder, o que vemos? A Prefeita Marta Suplicy inaugurar loja de “shopping” ou loja de moda, mais nada. Mas os Deputados petistas, preocupados com a administração da Prefeitura na Capital, têm-se defendido nesse sentido. Eu gostaria que os Deputados viessem à tribuna para defender a responsabilidade pelas falhas em relação ao lixo, empresas que financiaram a campanha do PT. Mesmo assim, o Presidente da Limpurb não vai deixar de pagar as empresas que não estão cumprindo os seus contratos. Por que o medo da bancada petista em relação à CPI do lixo? O Tribunal de Contas me deu uma lista enorme de prefeituras que estão cometendo irregularidades, mesmo o Ministério Público, inclusive a de Santos, que não é do PT.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Muito obrigado, nobre Deputado Turco Loco Hiar. Quero dizer que este debate que estamos travando aqui é extremamente importante para a democracia. Louvo o seu empenho na crítica ao Governo. Mas há um problema. Sempre que leva um tema ao absurdo e ao superlativo, acaba-se falando no vazio. Infelizmente isso aconteceu com V. Excelência, quando falou em quadrilha do PT. Vou fazer-lhe um desafio de público: vamos pegar o preço do lixo em todas as prefeituras do PT, em todas aquelas atendidas pela Tejofran e pela Transbraçal, e voltemos então a fazer este debate. Por outro lado, Marta Suplicy, diferentemente do Presidente Fernando Henrique Cardoso e do Governador Geraldo Alckmin, quando foram feitas as denúncias do lixo, pegou toda a documentação e entregou para o Ministério Público. Além disso, a Bancada do PT vai fazer a CPI do Lixo, e não só para avaliar os cinco meses do Governo Marta. Foi a Vereadora Aldaíza Sposati que encabeçou o pedido de uma CPI, mas o partido de V. Excelência, o PSDB, juntamente com o PPB, não permitiram. Nós vamos instalar a CPI do Lixo na Câmara. Os vereadores do PT vão instalá-la. É a sexta da fila, ou seja, é a primeira depois que terminarem essas. E aí V. Exa. vai poder discutir. Aqui na Casa não tem sentido fazer uma CPI só para as prefeituras do PT, mas podemos incluir as atendidas pela Tejofran e verificar qual o preço. Para finalizar, quero dizer que o problema que incomoda é que estamos fazendo mudanças, melhorando a vida da cidade, e mesmo com apenas cinco meses não é só o projeto “Belezura” que está embelezando a cidade de São Paulo, envolvendo a população. Há o “Projeto do Centro”, cujo resultado V. Exa. vai ver. Há as medidas no transporte. Há ainda o “Banco do Povo”, a “Bolsa Escola”, o “Começar de Novo”, entre tantos outros, que fazem do PT um partido com um projeto nacional e vitorioso nas últimas eleições - só em nosso Estado, tivemos 900 mil votos a mais do que o PSDB, o que mostra que a população está sabendo escolher. Obrigado, nobre Deputado.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Eu é que agradeço o aparte de V. Excelência. Vejo, no entanto, cada vez mais que V. Exa. não consegue explicar nada, mesmo tentando. Se houver prefeituras envolvendo a Tejofran, a Transbraçal, não vejo problema nenhum. Acho que esse é o papel desta Casa. O que estranho é o medo que o PT tem de fiscalizar as prefeituras administradas por ele. Quando se envolve uma prefeitura do PT, eles pedem uma auditoria para uma empresa ligada ao Presidente estadual do Partido, a Engemix. A Construban, por exemplo, saiu de um capital social inicial de dez mil reais para três milhões, oitocentos e cinqüenta, só prestando serviço às prefeituras do PT. Que empresa consegue crescer 72 vezes - e não é 72%, não - em tão curto espaço de tempo? É um absurdo.

            Com relação ao preço da Tejofran, a própria “Folha”, que presta um serviço excelente a todos nós, coloca que o preço da varrição da administração petista é R$ 128, enquanto em 93, na administração Maluf era R$ 72. A do Pitta foi lá para cima, R$ 251. Mas só conseguiram atender 36% do serviço para o qual foram contratados. Essas empresas que ganharam o contrato emergencial pelo menor preço, na verdade, não estavam qualificadas. Antes mesmo de a “Folha de S. Paulo” publicar essa matéria, eu disse aqui que essas empresas não teriam competência para prestar esse serviço - as empresas Transpolix, Vega, bem como todas as outras com contratos milionários com a administração petista.

Com relação ao Ministério Público, aonde a Prefeita foi levar os documentos, Deputado, nunca vi uma coisa dessas. Seria quase igual a um bandido que, acusado, fosse lá para dizer que não matou. Quem tem de pedir a documentação, Deputado, é o Ministério Público, e não a Prefeita. Ela não precisa entregar aquilo que acha que é a justificativa da sua assessoria, senão para que serve o Ministério Público? Ele agora vai ficar esperando todo mundo que é acusado entregar seu relatório? Não é assim que funciona. O Ministério Público tem competência, sim, para pedir para a Prefeita entregar os documentos que ele, como Ministério Público, exigir. E não é a Prefeita que tem de ir lá levar um atestado de honestidade. Acho que a Prefeita cometeu um erro muito grave, até subestimando aquele órgão, que presta um serviço muito competente e que diz, pela documentação que me foi entregue, que há erros na contratação das empresas de lixo aqui no município de São Paulo.

Com relação ao Banco do Povo, acho que a Prefeita nada mais, nada menos fez que copiar um programa que é aplicado pelo Governo do Estado, que o Governador Mário Covas fez questão de colocar neste Estado todo, principalmente nas prefeituras mais pequenas. Lembro-me muito bem de que o Governador se sentia orgulhoso quando falava que um cidadão do mais humilde ia ao Banco do Povo para buscar duzentos ou trezentos reais, às vezes para comprar um carrinho de pipoca, a fim de melhorar a renda de sua família. Esse era o grande orgulho do nosso Governador Mário Covas. E o nosso Governador Geraldo Alckmin só está dando continuidade e melhorando cada vez mais aqueles programas que estão sendo copiados até pela gestão petista. Mas isso, com certeza, não vem ao caso. Por outro lado, eu não disse que há quadrilhas nas prefeituras, mas que há formação de quadrilhas entre as empresas contratadas pela prefeitura do PT.

Por fim, gostaria de salientar que esta Casa teria, sim, condições de prestar um serviço muito bom a fim de apurar o que está acontecendo com essas empresas de lixo, que estão enriquecendo às custas do erário público e do dinheiro do povo, do povo que está aqui presente. Obrigado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Celino Cardoso.

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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, por permuta de tempo com o nobre Deputado José Caldini Crespo.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados e Deputadas, público que nos assiste. Precisamos inicialmente agradecer ao nobre Deputado Caldini Crespo pela oportunidade que nos oferece de voltar à tribuna no dia de hoje não para responder mas para, eventualmente, esclarecer a população e aqueles que nos ouvem sobre a manifestação que desta tribuna fez a nobre Deputado Maria Lúcia Prandi.

Referindo-se ao nosso pronunciamento anterior, ela disse que o Deputado mentia, e que Deputado que mente não pode ocupar cargo público. Tenho a impressão de que a Deputada se reportava, na sua memória, ao período da ditadura. E me parece que ela agora estabelece critérios, seja para dizer o que é verdade, o que é mentira, para saber em quem a população deve e não deve votar. Queria que a Deputada se lembrasse que este Deputado está aqui, como os demais Deputados, pela votação popular. Não fazemos parte dos apaniguados que o PT levou para a Prefeitura e que receberam 40% de aumento.

Ao longo da nossa vida nesta Casa sempre elogiamos o PT e entendíamos que era uma medida genérica porque os Deputados sempre reclamaram no sentido positivo de que contribuíam com 30% dos seus salários para o partido. Eu imaginava que essa contribuição - porque nos passavam essa sensação - era compartilhada com os demais companheiros porque eles foram eleitos e os assessores que foram indicados para os cargos de confiança não tiveram essa disputa. Parece-me que se o Deputado contribui com 30% do salário, um assessor que ganha um salário equivalente, na minha ótica e na minha impressão, deveria estar contribuindo com a mesma quantidade. A Deputada disse-me que não é assim, que isso é uma questão particular resolvida em cada prefeitura e que os assessores não contribuem com mais de 2,5 a 3%.

Vocês, companheiros que nos acompanham, vocês que estão assistindo em nosso plenário, registrem bem esses dados, porque o tempo dirá quem está falando a verdade. Daqui a pouco, quando tivermos esse primeiro embate, no primeiro assessor que for mandado embora, ele vai dizer efetivamente qual era a contribuição que ele dava para o partido. E aí, vou poder voltar aqui, dizendo quem é o mentiroso, quem falta com a verdade. Mas, de qualquer maneira, isso não muda o discurso.

Continuamos não entendendo que o PT que sempre criticou os Governos que faziam isso, e criticaram o PSDB, quando aqui na Casa resolvemos fazer da mesma maneira em algumas áreas, na Secretaria da Saúde, tentando privilegiar alguns cargos para os quais não conseguimos recrutar pessoas competentes. Lembro-me dos discursos inflamados da bancada do PT dizendo que tínhamos uma máfia de trabalhadores no Estado de São Paulo, que há anos não tinha aumento e que nos preocupávamos  em agora privilegiar ainda que fossem pessoas com competência indiscutível.

Até agora não consegui ouvir nenhuma explicação dos Deputados do PT. Agora, eles resolveram fazer o que sempre fizeram: vão para o contra-ataque, cobram de nós em relação ao Tejofran. Façam eles a denúncia, peçam eles a CPI.

O que estamos perguntando aqui é, ao contrário. São dois jornais absolutamente insuspeitos, o “ Agora” e a “ Folha de S.Paulo”. O “ Agora” foi mais radical, diz que a varrição não é feita em mais do que 25% daquilo que foi contratado. A “ Folha de S. Paulo”, que sempre foi partidária e sempre foi simpática ao PT, vai um pouco além diz que não é 25, é 36%.

Ora, vou repetir aquilo que disse ontem desta tribuna: nós e o PT dizíamos no passado que o lixo aqui em São Paulo tinha um super-faturamento que chegava a 30%, e fomos parceiros da denúncia. Quando a Marta virou Prefeita, os Deputados vieram aqui comemorar que eles tinham conseguido reduzir em pouco mais de 5% aquilo que era pago pelo Pitta.

Naquela ocasião perguntei o que foi feito dos outros 25%. Mas, agora, não discuto nem o sobrepreço, já deixo de lado. Quero saber quem paga mais caro. Quem paga 5% a mais, mas eventualmente varre 70 a 80%, ou quem a pretexto de economizar 5%, contrata empresas que contribuíram com a sua campanha e que pela sua incompetência, pelo seu despreparo, pela sua falta de competência técnica, não consegue varrer mais do que 35% do lixo. Cinco por cento de economia para varrer 35% é muito caro. São Paulo está pagando muito mais hoje e a denúncia não é minha, a denúncia é da “Folha de S. Paulo”.

Da mesma maneira que fizemos, ao aumento que foi dado aos assessores especiais, está sendo questionada na Justiça. E como disse o PT, tivemos o apoio e a liminar foi concedida, que poderá ser derrubada amanhã, mas pelo menos a Justiça questiona se efetivamente houve razão e houve justificativa legal para que esse aumento fosse dado.

Estamos colocando algumas questões bastante claras e o que esperamos, apenas e tão somente, é o que o PT venha aqui e explique para nós, como também entendemos que ele deva explicar, o PT que sempre foi fiscalizador, como assume agora enquanto Prefeitura de São Paulo que não pode deixar de pagar esses contratos, mesmo com a imprensa acusando que as varrições não chegam a 25 ou 35% porque não tem como fiscalizar.

Aí, eu disse que é melhor que o PT fique na oposição, porque quando ele é oposição, ele fiscaliza todo mundo. Quando ele é Governo e está com a máquina na mão, ele diz que não consegue como fiscalizar os contratos que fez. Eu disse que isso é balela, é conversa mole.

Deputado, que V.Exa. possa me responder e ontem já questionei de novo que o PT que sempre foi indutor e catalisador de greves, musa de greves, agora, deixa os jornais dizerem que a passagem foi elevada acima do que era previsto pela inflação por conta do medo que a Prefeita tinha de enfrentar uma greve.

Ora, que um partido da direita tivesse medo da greve vá lá, mas o partido que instrumentalizou a greve ao longo da sua vida, bastava ter uma greve para que o PT estivesse em cima do caminhão, fazendo discurso.

A Prefeita vai nos dizer e nos tentar convencer que foi por medo da greve que ela concedeu o aumento da tarifa ? Não, não! Acho que ela fez os mesmos acordos que se fazia no passado, os mesmos acordos que ela fez para lotear as regionais, que agora mudaram de nome. Antigamente, era acordo político, era barganha. Agora, o PT diz que negocia com os vereadores, mas eles fazem indicações técnicas. O discurso é o mesmo que se fazia no passado. Não mudou nada. A cidade de São Paulo hoje é tão suja quanto era antes em todos os sentidos.

Concedo um aparte ao nobre Deputado Cândido Vaccarezza.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Obrigado, nobre Deputado Milton Flávio. Serei breve e dessa vez abordarei todos os pontos. O primeiro é sobre os aumentos dos cargos: a Prefeita elevou o piso de R$ 260 para R$ 360, beneficiando 11 mil funcionários. Segundo: o aumento que o Pitta devia desde outubro foi incorporado aos salários. Terceiro: os cargos técnicos de direção na avaliação técnica da prefeita precisaria ter um aumento diferenciado e tivemos a coragem de fazer isso, diferentemente da conduta do PSDB quando Fernando Henrique Cardoso assumiu pela primeira vez a Presidência deu 200% de aumento para os ministros e o PT foi a favor porque entende que ministros e secretários têm que ganhar bem. Sobre salários, todos têm que ganhar bem. V.Exa. está querendo desviar do movimento da polícia, que está reivindicando salários ao Governo do Estado e que merece ter o aumento discutido com a categoria e até por razões de segurança.

A Prefeita Marta Suplicy não deu aumento de tarifa por medo de greve. Deu um aumento de tarifa porque fez um estudo técnico, viu a planilha e deu abaixo do que os empresários de ônibus queriam. Ela obrigou esses empresários a assumirem o seguinte acordo: mil ônibus novos rodando em São Paulo. Segundo: recontratar 1.200 cobradores, criando empregos. Terceiro: a Prefeitura se comprometeu em melhorar vários corredores de ônibus e vai discutir com o Governo do Estado, orientando-o a investir mais no metrô de São Paulo, tendo uma contrapartida no metrô.

Em relação ao lixo, houve uma economia de 5 a 16%, mas terá licitação e vamos quebrar o cartel. As quatro empresas contribuíram para a campanha do atual Governador e para a campanha da prefeita. Não foi só para a campanha do PT que eles contribuíram, contribuíram para a campanha do PT, do PMDB, do PSDB e do PTB. Vamos quebrar o cartel, porque eram quatro empresas somente e vamos colocar 29. Pela idéia da Prefeita, será licitação da própria Prefeitura e quando tiver as subprefeituras vai ser muito mais. Muito obrigado.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Deputado Cândido Vaccarezza, fico feliz que V.Exa. mais uma vez tenha aparteado e tenha repetido à exaustão, pela terceira vez consecutiva, os mesmos dados.

Quero aqui usar esse mesmo argumento, que é verdade, e reforço a minha tese de que a Prefeita fez um belíssimo acordo. A Prefeita exigiu que as empresas colocassem mil novos ônibus, mas que pertencem a quem? Às prefeituras. Estão comprando mil novos ônibus com o dinheiro que o povo está dando na sobretaxa que a Marta concedeu. Esta é a tática do PT. Esta é a negociação do PT, dar uma taxa maior para que eles possam comprar novos ônibus. E a população, que não consegue nem comprar uma bicicleta, ainda tem que comemorar e ajudar os empresários, amigos da Prefeita Marta, os quais S. Exa. não teve a coragem de enfrentar. Ainda temos que defender a tática do PT e achar que foi uma vitória da Marta. Não. Se mantivesse as tarifas num nível mais baixo, permitindo à população que ela tivesse de fato condição de tráfego adequado, não precisava dar o aumento. É muito fácil estimular a empresa a crescer, mas crescer com o dinheiro e com os subsídios de que a Prefeitura não paga mais, mas que transferiu para o bolso do trabalhador.

Nobre Deputado Vaccarezza, tenho assistido à sua argumentação. Vossa Excelência pode falar bem. Vossa Excelência tem o presente que não consegue explicar. O passado que V. Exa. justifica, não diz, por exemplo, que o rodoanel até hoje não teve a contrapartida da Prefeitura que, infelizmente, a Prefeitura do Pitta e da Marta não contribuíram para fazer o nosso metrô em São Paulo, mas diz que tudo isso que está sendo feito se justificará no futuro, porque a Marta vai fazer. Ora, estamos discutindo o presente da Marta, o futuro a Deus pertence. Inclusive, esperamos estar vivos para comemorar, mas tenho a impressão de que, infelizmente, a continuar nesse passo, não vai ser fácil alguém comemorar essa passagem da Marta.

Nobre Deputado Cândido Vaccarezza, o PT ganhou a prefeitura de São Paulo, mas não foi a primeira vez. Na última vez, depois da ação desastrosa do PT, V. Exa. se lembra de quem sucedeu o PT na Prefeitura? O grande amigo do PT, Paulo Maluf.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Está encerrado o tempo destinado ao Grande Expediente.

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, companheiros da Polícia Civil e da Polícia Militar presentes que, hoje, completando uma jornada democrática, vieram conversar com o Presidente da Assembléia, trazendo uma reivindicação aflitiva com relação ao problema salarial. É necessário que sejam compradas viaturas para a polícia, assim como coletes à prova de balas e revólveres. Tudo isso é obrigação do Estado. Mas, é chegado o momento em que é preciso investir no bem maior que a Segurança Pública possui: o homem, o policial civil e o policial militar. Em 1994, a Polícia Militar e a Civil tiveram seu último aumento de 118%, no Governo Fleury, que pagou em duas parcelas e as demais foram pagas pelo Governo Covas. No ano de 1996, foi concedido 5% de aumento para oficiais e delegados e 10% para os praças. Em 1997, foi concedido 34% de aumento para o soldado, 22% para o cabo, 8,5% para o sargento e subtenente. Posteriormente, foi dado um aumento de cem reais, do soldado ao coronel. Um aumento aviltante, um aumento verdadeiramente ofensivo, pois, nem a pensionista do policial que morreu tem direito a esse aumento; o pessoal da reserva não tem direito e  pensionistas não são favorecidas

Hoje, na entrevista com o Presidente da Assembléia, o Coronel Nilton D’Addio, Presidente da Associação do Fundo de Auxílio Mútuo, mostrou que os policiais estão em situação de penúria, em situação de fome. É necessário que, nesse aumento, sejam repostos os 44% em caráter emergencial. Porém,  ainda há casos de defasagem salarial de 89% em alguns setores da Polícia Civil e Militar.

Queremos que o Governo saneie as dívidas do Estado, mas queremos que isso não seja feito às custas do policial civil e militar, que não podem pagar as contas. Se arrebentarmos esse homem, não lhe dando o salário que merece, ele vai se arrebentar no bico e, quando volta para o seu trabalho para atender a população, vem estafado. É necessário acabar com essa situação em que o Governo finge que paga, o policial finge que recebe e a população finge que tem segurança.

Nos reunimos, na semana passada, com todas as entidades da Polícia Civil e da Polícia Militar - as 14 entidades estavam representadas - no Clube dos Oficiais da Reserva e fomos muito bem recebidos pelo Coronel Edilberto de Oliveira Melo, pelo Presidente da Associação dos Oficiais da Reserva e pelo Coronel Hermes Bittencourt Cruz.

É necessário que não nos “empurrem com a barriga”, não dá mais para brincar. Isso foi feito com os carcereiros, que tiveram o seu salário aviltado. Agora são os policiais. Ninguém está querendo uma paralisação, mas não podemos ignorar as viúvas que estão nas ruas. Não queremos que chegue ao ponto de uma paralisação, mas é necessário que o Governador Alckmin seja sensível e nos receba. É necessário que esse dinheiro venha no padrão, para que atinja todas as categorias.

Governador Alckmin, queremos que S. Exa. valorize o soldado, o policial civil e o policial militar. Hoje, este Deputado está reivindicando um aumento justo  para o policial.

Governador, a situação é de penúria, a situação é de grande dificuldade. Estamos lhe falando com o coração aberto. A galeria está lotada com todas essas entidades que vieram dizer que não dá mais para ficar com esse salário de fome que a Polícia Militar e a Polícia Civil estão recebendo. Chegamos no limite máximo, no limite do insuportável; em alguns casos no limite de passar fome, como foi esclarecido pelo Coronel D’Addio. A Associação dos Investigadores mostra que alguns investigadores estão passando fome com relação aos seus filhos, que não podem comprar remédios.

Essa não é a polícia que São Paulo merece, que os paulistas precisam. A polícia de São Paulo tem dignidade, ela tem um mausoléu, onde estão enterrados companheiros que morreram em defesa da sociedade. Eles não merecem ser vilipendiados, não merecem ser esquecidos. A melhor homenagem que o Governador pode prestar a essas centenárias polícias de São Paulo seria realmente nos atender e dar aumento salarial de emergência, de 41,4% já, e, depois, a comissão repor aos 89% dos aposentados e pensionistas, que, também, estão com seu salário defasado. Muito obrigado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Walter Feldman.

 

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O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, membros das Polícias Civil e Militar, que se encontram nesta Casa, em primeiro lugar, gostaria de agradecer à Delegada Rose, que gentilmente permitiu que falássemos agora, porque acho fundamental tratarmos de alguns pontos do debate que o PSDB vem levando nesta Casa, pela imprensa, em relação à administração da Prefeita Marta Suplicy. Vou começar falando neste assunto, para terminar falando em relação à Polícia Militar e à Polícia Civil.

Sr. Presidente, em primeiro lugar gostaria de dizer que tenho sido um dos Deputados, como Líder da Bancada do PT, que tem elogiado a atuação de V. Exa. na condução desta Casa. Mas queria lamentar as declarações do Deputado Walter Feldman à imprensa, particularmente ao jornal “O Estado de S. Paulo”, em relação à Prefeitura de São Paulo.

Tenho insistido, Sr. Presidente, em que esta Casa é o Parlamento do Estado de São Paulo. É evidente que poderemos tratar aqui de todos os assuntos, inclusive assuntos ligados aos municípios. Mas não podemos, de maneira alguma, aceitar a municipalização desta Casa, quando temos graves problemas com relação ao Estado de São Paulo.

Vossa Excelência afirma, entre outras tantas coisas, resumindo tudo o que disse, que a Prefeita Marta Suplicy está no caminho errado, porque deveria seguir o caminho do ajuste, que foi o caminho tomado pelo Governador Mário Covas e também pelo hoje Governador Geraldo Alckmin. Chega a dizer textualmente que a Prefeita deixa de fazer a lição de casa, e o resultado não será de uma máquina que vai se ajustar.

Quero dizer a V. Exa. que o objetivo último de uma administração, que a finalidade de uma administração não é o ajuste da própria administração. Devemos condenar toda e qualquer administração leviana dos recursos públicos irresponsável. O objetivo da administração pública é o atendimento da população.

A Prefeita Marta Suplicy, em seis meses, tem feito isso. Quero lamentar a postura do PSDB nesta Casa, porque nunca vi, com a ênfase que vem dando, fazer isso em relação aos quatro anos de Paulo Maluf e aos quatro anos de Celso Pitta; em nenhum momento vi uma postura dessa.

Quero dizer a V. Exa. que esta Casa tem sim que se debruçar sobre os graves problemas do Estado de São Paulo. O nosso plenário hoje não tem toda a iluminação necessária; estamos aqui quase que funcionando na penumbra. Isto não é culpa do Presidente da Assembléia, mas de um apagão que todos nós certamente vamos viver, por conta da irresponsabilidade do PSDB que não planejou seriamente, que não garantiu o investimento no setor elétrico, que privatizou, prometendo a melhoria da qualidade do serviço, e sequer o serviço de energia elétrica hoje tem capacidade e competência para fornecer à população.

Aí, Sr. Presidente, vamos ter graves conseqüências para a economia, nessa crise energética. Sobretudo, a população vai sofrer muito, porque sabemos que, ao faltar a luz, a Segurança Pública do Estado de São Paulo, que na nossa opinião é um item de fracasso deste atual Governo do PSDB, vai sofrer, especialmente.

E esses policiais que aqui estão, delegados e policiais militares, é que deverão estar nas ruas para proteger a população. Pergunto, em que condições? Porque sabemos da precariedade dos salários da força policial de São Paulo, sabemos da falta de recursos, da falta de equipamentos e até mesmo da falta de respeito à dignidade desses trabalhadores que arriscam a sua vida defendendo a população.

Então, Deputado Walter Feldman, com todo o respeito que sempre tive por V. Exa., inclusive na Presidência desta Casa, lamento as declarações de V. Exa; acho que esse não é o caminho.

A Prefeita Marta Suplicy, como eu disse aqui, em seis meses de Governo já fez muito mais do que o PSDB em seis anos, pelo bem da área social no Estado de São Paulo, implantando, por exemplo os programas sociais.

Encerro agradecendo mais uma vez à Deputada Rosmary Corrêa, manifestando o nosso apoio e solidariedade aos trabalhadores da Polícia Civil e da Polícia Militar. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, oportunamente falaremos em resposta ao Deputado Carlinhos Almeida, digno Líder do PT, nesta Casa.

 

A SRA. ROSMARY CORRÊA - PDMB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, companheiros policiais civis e militares que lotam as galerias desta Casa, nesta tarde.

Estivemos acompanhando e participando em alguns momentos, desta luta que vem sendo empreendida pelas entidades de classe, no seu trabalho representando as nossas polícias, no sentido de conseguir que alguém possa ouvir o pedido de socorro que hoje a Polícia Civil e a Polícia Militar fazem ao Governo do Estado.

Nós que conhecemos - sou delegada de Polícia e tenho pessoas de minha família, irmão e primos que também são policiais - pode-se dizer que esta Deputada está aqui e não está acompanhando, como delegada de Polícia o que acontece, mas obrigatoriamente, até pelo meu coração e pela minha família na Polícia, acompanhamos “pari passu” o que se passa dentro das nossas instituições.

Gostaria de dizer aos companheiros que aqui estão que hoje o Deputado Walter Feldman e o Colégio de Líderes desta Casa realmente abriram uma exceção que normalmente não é aberta às entidades que aqui vêm para fazer solicitação.

O Deputado Walter Feldman e o Colégio de Líderes abriram essa exceção porque sabem da gravidade do momento por que passam hoje as instituições, tanto a Polícia Civil quanto a Polícia Militar.

Não preciso aqui repetir números, os companheiros, melhor do que ninguém, já sabem, até pelos oradores que me antecederam. O que tenho a dizer aqui é que gostaríamos que o Governador do Estado entendesse que é importante dar à Polícia computadores, que é importante dar à Polícia viaturas novas, que é importante dar à Polícia coletes à prova de bala e que é importante dar à Polícia estrutura para que ela possa trabalhar. Mais importante do que tudo isso é dar às polícias condições de viver com dignidade, com um salário digno com o qual ele possa sair de casa, deixando a sua família pelo menos atendida.

Já foi colocado aqui - e tenho acompanhado as dificuldades que enfrentam hoje as nossas polícias, sem dinheiro muitas vezes para comer, tendo que se valer de cestas básicas que são doadas por instituições, que também passam por dificuldades, porque nada tem acontecido para que a arrecadação delas também possa ser aumentada, com o aumento do salário - que o que se pede aqui, o que se veio pedir aos Deputados desta Assembléia Legislativa, na pessoa do seu Presidente e do seu Colégio de Líderes, é que o Governador possa se sensibilizar e que esse Colégio de Líderes esteja conosco, fazendo com que o Sr. Governador se sensibilize, mostrando as dificuldades. Há dificuldades de caixa? Claro que há, sempre vão existir. Não podemos mais ficar recebendo sempre essa mesma desculpa de que há dificuldade de caixa, porque ela nunca vai terminar. Na realidade ela vai é piorar. E nós o que vamos fazer? A melhor Polícia do mundo, que é a nossa polícia brasileira, principalmente a Polícia do Estado de São Paulo, ela não vai poder mais oferecer a qualidade de atendimento a nossa sociedade, não por que não queira, mas pela absoluta falta de condições de fazê-lo.

O que dirá dos nossos aposentados e pensionistas? Minha mãe é pensionista da Polícia Civil, se não tivesse a filha para poder ajudá-la e sustentá-la, talvez estivesse batendo à porta de alguma Associação de Aposentados, também para pedir ajuda. Porque com esse salário miserável que recebe, ela não teria condições de sobreviver.

Portanto, não queremos aqui falar em greve; queremos esgotar todos os canais de conversação necessários para que cheguemos a um denominador comum. Porém, companheiros, se esgotados esses canais não tivermos pelo mentos uma retribuição, com certeza, contem com esta Deputada e com a Bancada do PMDB na luta para que de uma maneira ou de outra a nossa Polícia possa ser reconhecida, possa ganhar mais e, assim, dar qualidade de vida para a sua família e ao mesmo tempo dar uma proteção para a sociedade. Muito obrigada, Sr. Presidente e companheiros da Polícia.

 

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, independentemente do partido a que pertença o parlamentar, aqui somos, em primeiro lugar, todos brasileiros e estamos pagando um preço muito alto pela irresponsabilidade dos governantes. Estes, impuseram ao país um projeto que reduz salários, que arroxa e, naturalmente, gera insatisfações – inclusive a mobilização da Polícia Militar e da Polícia Civil é fruto da situação insustentável a que chegaram os assalariados. Além disso, os militares se defrontam no dia-a-dia no exercício da sua função com uma situação dramática, onde seres humanos perdem a noção do que é certo ou errado: ficam loucos, cometem crimes, enfim, desatino de toda ordem porque foram levados a essa situação de desespero.

O Diretor da Agência Nacional de Petróleo Dr. David Zilberztajn, genro do Presidente Fernando Henrique Cardoso, foi Secretário de Energia em São Paulo e liqüidou o nosso sistema hidrelétrico. Depois o seu sogro achou que ele era o melhor para ocupar o cargo máximo na Agência Nacional de Petróleo.

Será que não tinha outro? Ao elaborar um documento com um engenheiro eletricista, o genro do Presidente teria dito que apagão é coisa de comunista. Dr. David Zilberztajn, sou do Partido Comunista, sim, e digo que apagão não é coisa de comunista, mas sim coisa de irresponsável, dos agentes estrangeiros que estão dirigindo o nosso país. Isso é que deveria ter sido colocado no documento.

O Presidente do TRF da Primeira Região, juiz Tourinho Neto, disse que Fernando Henrique Cardoso deveria responder processo por crime de responsabilidade, porque foi imprevidente ao deixar o País chegar a essa situação crítica de colapso energético. É inconcebível que o Governo dependa do clima para garantir o fornecimento de energia. O Dr. Israel Klabin, do Conselho de Administração da Indústria Klabin de Papel e Celulose, disse que é consciência geral que a atual crise energética do Brasil não existiria caso as autoridades tivessem implementado, em tempo útil, estratégia de produção, transporte e distribuição de energia, uma vez que a oferta de recursos energéticos limpo é plena.

O Presidente Fernando Henrique Cardoso disse que reconhece erros na política energética, mas culpa a falta de chuvas. Não. Não é a ausência de chuvas, mas a falta de investimento no setor. Ele cortava os investimentos para garantir os compromissos com os banqueiros e o seu genro, Dr. David Zilberztajn, vem dizer que isso é coisa de comunista. Não, isso é coisa desse projeto neoliberal, que vende a nossa Pátria, que joga o povo no desemprego e que concede àqueles que estão trabalhando o salário minguado, vil. Isto é o Plano Real.

O Plano Real não era só estabilidade da moeda, controle da inflação, mas a venda das estatais, o não investimento na área de geração de energia, aliás, em nenhuma área. O Plano Real era deixar aos empresários a incumbência de investir, só que o empresário tem outra filosofia. Ele quer aplicar o dinheiro, ele quer ter o lucro dele e levar para o exterior, como aconteceu com as companhias que compraram o nosso complexo energético. E mais: o projeto neoliberal do Dr. Fernando Henrique Cardoso é também corrupção.

O Presidente Fernando Henrique Cardoso disse que com, a extradição do Sr. Salvatore Cacciola não haveria mais necessidade de Comissão Parlamentar de Inquérito. Seria repetitivo, de acordo com o próprio FHC. Ora, há fatos novos, admitidos pelo próprio Presidente da República, Ele disse que não sabia das chantagens a que o presidente do Banco Central na época, Francisco Lopes, tinha sido submetido – supostamente por vender informações privilegiadas.

Os policiais civis e militares têm o nosso apoio, mas queremos que eles nos ajudem a prender estes que estão vendendo o Brasil no Palácio do Planalto. (Manifestação das galerias.)

 

O SR. WILSON MORAIS - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, companheiros da Polícia Civil, da Polícia Militar, pensionistas, senhoras e senhores, assomo à tribuna para alertar o Governo Federal sobre a situação de calamidade em que vivem hoje as Polícias Militar e Civil de todo Brasil. Ano passado foi feito ofício pela Associação Nacional das entidades representativas de cabos e soldados da Polícia Militar e Bombeiros do Brasil alertando o Presidente da República, o Ministro da Justiça e Governadores de Estado, do risco que o ano de 2001 corria em relação à Segurança Pública.

Temos Governos que não investem 1% na Segurança Pública: é o caso do Estado da Paraíba. Temos Governos que investem 1.5% na Segurança: é o caso do Estado de Pernambuco. Naquela oportunidade, enquanto alertávamos os governadores de Estado, o Presidente Fernando Henrique Cardoso, ao Ministro da Justiça, e ao General Cardoso pessoalmente, em audiência, falávamos do caos que iria virar a segurança pública se não houvesse investimentos.

E já estamos começando a ver esse caos, Sr. Presidente, Srs. Deputados, vários estados estão com movimentos organizados: Tocantins acaba de entrar em greve, com seus 4500 policiais. Brasília estava recebendo apenas as ligações de atendimento de ocorrência e urgência. Mato Grosso do Sul e Mato Grosso do Norte os policiais militares estavam aquartelados. Em Sergipe aquartelaram na semana passada, retornaram esta semana. A Paraíba está na iminência de entrar em greve.

Em outros estados, Sr. Presidente, Srs. Deputados, também vêm procurando apoio da Associação Nacional para que façamos uma reunião em nível nacional, de todas as entidades, para promover uma greve nacional em todo o País. Não queremos isso, Sr. Presidente, mas quando o policial chega neste estado é porque realmente está num estado de necessidade, é porque já não agüenta mais passar fome por esse País afora. Está no hora, Sr. Presidente da República, Srs. Ministros, de investirem mais em segurança. Ajudar o estado a manter a sua segurança.

No Estado de São Paulo, estamos fazendo de tudo com as 14 entidades de classe da polícia militar, as 24 entidades da polícia civil, para manter a ordem pública, dentro de uma disciplina, de uma hierarquia, mostrarmos ao Sr. Governador Geraldo Alckmin, às autoridades competentes, a dificuldade que está vivendo o policial militar e o policial civil.

Acabamos de receber a notícia do Presidente da Associação de Cabos e Soldados do Rio de Janeiro, cabo Vanderlei, de que o Sr. Governador Antony Garotinho concedeu, a partir de 1 de junho, um aumento salarial de até 51% para os policiais civis e policiais militares do Rio de Janeiro.

Acabamos de receber do Cabo Patrício, do Distrito Federal, a informação de que o Governo federal também vai conceder 28% que foi concedido para as Forças Armadas, a partir de 1º de janeiro desse ano. No Distrito Federal, o soldado no início de carreira entra com um salário de 1450 reais, o soldado de segunda classe.

Com este aumento de 28%, vai passar para dois mil reais, em início de carreira. E ainda, a partir de agosto, há uma promessa do Governo do Distrito Federal, de criar o seguro de risco de vida para os policiais que trabalham na rua, do policiamento, uma gratificação de mais 450 reais, ou seja, o policial do Distrito Federal, a partir de agosto, passa a ganhar um salário de 2450 reais.

Não podemos aceitar, Sr. Governador Geraldo Alckmin, que São Paulo fique atrás de oito estados da federação. O Estado de São Paulo é o oitavo em níveis de salários. Esses 41,04% emergencial é apenas a reposição da inflação de 1 de julho de 97 a 1 de abril de 2001. Precisamos, Sr. Presidente, que além desses 41% haja o estudo da reestruturação salarial, para que o soldado em início de carreira e o carcereiro tenham um piso salarial de dez salários mínimos. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Sr. Deputados, antes de conceder novas questões de ordem, esta Presidência convoca V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se amanhã, pela manhã, às 9 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

Discussão e votação do Projeto de lei nº 1, de 2001, de autoria do Sr. Governador, autorizando o Poder Executivo a prestar contragarantia ao Tesouro Nacional na operação de crédito a ser celebrada entre a Sabesp e o Banco Japonês.

Para esclarecimentos, essa foi uma orientação da Mesa Diretora da Casa, de produzir uma alteração no ritmo dos trabalhos, realizando sessões extraordinárias no período da manhã, com intuito de colaborarmos como instituição na redução dos gastos de energia elétrica no Estado de São Paulo. Teremos a sessão extraordinária pela manhã e a sessão ordinária no tempo regimental, a partir das 14 horas e 30 minutos.

Esta é uma manifestação que já vínhamos oferecendo desde a semana passada, esta decisão foi referendada agora à tarde, no colégio de líderes, portanto, com a compreensão dos senhores líderes da necessidade dessa alteração, faremos a readaptação do horário quando as condições da crise energética do país estiverem restabelecidas, e peço a compreensão não apenas dos Deputados que ainda não tinham essa informação, mas de todos os funcionários para que se adaptem a esse novo horário.

Há também um compromisso de nós encerrarmos os trabalhos na sessão ordinária, e logo em seguida, encerrarmos o expediente da Casa, às 18 horas, 18 horas e 30 minutos, 19 horas, o expediente será encerrado logo após o encerramento da sessão ordinária. Peço a contribuição e colaboração de todos, pois todos sairemos ganhando.

 

O SR. CELSO TANAUI - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaríamos também de cumprimentar as entidades da Polícia Militar, que estão organizados juntamente com as entidades da Polícia Civil, nessa luta de reposição salarial, muito justa, que durante esses últimos sete anos, o Governo não fez essa reposição, e os nossos policiais estão pagando pesados sacrifícios.

Hoje, tivemos a solenidade de entrega, ao Colégio de Líderes, de documento contendo as reivindicações da família policial militar.

E representando a Polícia Civil, o Presidente investigador, João Rebouças, e o Coronel Dadil, representando a Polícia Militar, foram recepcionados pelo Colégio de Líderes, puderam fazer a exposição de motivos da reivindicação das duas polícias. E aqui veio também essa massa enorme de policiais civis e militares, que vêm pedir a nós todos, Deputados, para que apoiemos esse grande e justo movimento.

Nós, do Partido Trabalhista Brasileiro, muito bem representado pelo líder Campos Machado, que inclusive se manifestou no Colégio de Líderes, favorável ao apoiamento desta Casa, em abrir as portas do Palácio do Governo, juntamente com a Deputada Rosmary Corrêa e dos demais líderes, da esquerda, direita, do centro, todos os partidos estamos unidos para defender os interesses e as reivindicações da Polícia paulista.

Quero cumprimentar a todos os líderes e aos nossos pares pela iniciativa de receber essa reivindicação e para que realmente contribua para abrir as portas do Palácio do Governo, para que o nosso Sr. Governador Geraldo Alckmin possa receber, analisar e atender as reivindicações da nossa classe. Parabéns a todos. Muito obrigado.

 

O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, como todos sabem, desde os meus primeiros dias nesta Casa venho defendendo não só os trabalhadores de empresas privadas, porque pertenço à Força Sindical, mas todos os trabalhadores, policiais civis e militares.

Faço um apelo ao Sr. Governador, porque sei que V. Excelência, na Presidência desta Casa, está de acordo até com o que vou falar: que o Governador atenda às reivindicações dos policiais civis e militares, bem como às de todos os funcionários públicos do nosso Estado, já que se tratam de reivindicações mais do que justas.

Estarei aqui à disposição de todos os funcionários públicos civis e militares, em nome até da Força Sindical, do nosso Presidente Paulo Pereira da Silva. Se for necessário, se o Governador não atender parte das reivindicações dos funcionários públicos, policiais civis e militares, a Força Sindical estará apoiando todos os seus movimentos, pacificamente, com carro de som, com gente para ajudar, em defesa de todas as suas reivindicações. Este Deputado está aqui a serviço do povo, e com certeza nossa Bancada do PTB, nosso Líder maior, que é o companheiro Campos Machado, estará também dando todo esse apoio.

Por outro lado, o aumento que a Marta Suplicy havia dada para cargos de confiança foi derrubado pelo tribunal da 14ª Junta. E acabamos de protocolar junto ao Judiciário da Fazenda Pública um pedido de anulação do aumento exagerado e abusivo da passagem do ônibus para R$ 1,40. Muito obrigado. (Manifestações nas galerias.)

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham das galerias da Assembléia, aqueles que nos acompanham através da TV Assembléia, semana passada, na reunião de líderes, estivemos com o Governador Geraldo Alckmin, e tive a oportunidade de cobrar do Governador uma solução para o problema da Polícia Militar, porque já se falava em greve na corporação. O Governador me disse que era difícil dar um aumento para a Polícia Militar, tendo em vista a Lei da Responsabilidade Fiscal. Espero, então, que realmente o Presidente desta Casa, o nobre Deputado Walter Feldman, e os outros líderes tomem uma atitude, apoiando a reivindicação dos senhores, não pela justiça, mas por que é necessária.

O que a Polícia de São Paulo está vivendo é um absurdo. O policial não pode trabalhar, nem combater o crime. Quando troca tiros com um bandido, é afastado e encostado no Proar, e não para ter apoio psicológico nenhum, mas simplesmente para perder seu bico, ele que vive de bico, tanto o policial civil quanto o policial militar. O Governo fala que não tem verba. Vamos ver então se o Governo tem verba ou não. O Governo do PSDB, é ele que dá aumento. É importante todos ficarem atentos com isso: o PT não pode dar aumento, o PPB também não. Quem é Governo que pode dar aumento, e que tem obrigação de dar aumento em prol da segurança pública.

Nesta Casa, há um projeto de lei, que a priori já sou contra. Sei que a Polícia Militar é favorável. Eu, no entanto, sou contra de cara. Como caçador de bandido, sou contra. Trata-se de um projeto que cria a guarda de muralha. Sou contrário. Por quê? Ora, se não há verba para pagar melhor a Polícia Civil e Militar, como é que se vai pagar a nova polícia - a guarda de muralha? (Manifestações nas galerias.) Não temos dinheiro para pagar melhor, mas temos dinheiro para criar mais quatro ou cinco mil vagas a fim de liberar quatro ou cinco mil policiais militares? Ora, se o problema for esse, então que se contratem mais quatro ou cinco mil policiais militares.

Colocando uma guarda na muralha, com um homem cuja preparação foi de 15 ou 20 dias, sem uma estrutura semelhante à que o policial civil e militar têm atrás de si, como é que isso ficará? Já há falhas, como a invasão da cadeia, domingo, em Osasco, onde soltaram presos. Hoje de manhã, em Americana, invadiram a cadeia e soltaram bandidos.

Pergunto: e uma guarda formada por homens com 30 dias de treinamento? Ela vai ter condições de enfrentar os PCC da vida? Ou só vamos gastar mais dinheiro? E a Polícia Militar, bem como o Governo, que estão achando que vão se livrar do problema, vão é ter um outro problema, como acontece na Febem, onde o monitor ganha três ou quatro vezes mais do que um policial militar ou civil. Os vigilantes de firmas contratadas ganham tanto quanto os senhores. E há ainda os policiais dando segurança para todos eles. Será que não vamos repetir a mesma coisa no sistema penitenciário? Haverá o agente penitenciário, o guarda da muralha, e, com medo de ocorrer uma megarrebelião - como a que a Polícia Militar e a Polícia Civil enfrentaram no dia 18.02, impedindo que cem mil presos ganhassem as ruas - quero ver se os guardas de muralha vão segurar. E o que vai acontecer? Vão colocar a Polícia Militar em volta das muralhas para dar segurança para os guardas das muralhas. A gente já conhece essa história.

O problema, Sr. Presidente, Srs. Deputados, é que os policiais civis e militares estão recebendo em início de carreira R$ 600 por mês, enquanto o policial federal recebe R$ 2.500. Um delegado e um oficial no início de carreira, em São Paulo, ganham R$ 1.600, enquanto em Alagoas, R$ 4.500, e no Paraná, R$ 6.000. E o delegado da Polícia Federal ganha R$ 7.500 no início da carreira.

A verdade é essa, então. O Governo deveria entender que a Polícia existe e é necessária para dar segurança ao povo. Quem vai combater o crime e baixar o índice de criminalidade, e inclusive quem vai tirar o mal policial corrupto das ruas, não é mais ninguém, não é promotor público nem juiz, mas a polícia, porque, se a polícia não prende, o promotor não denuncia e o juiz não julga. É necessário então que o Governo se compenetre disso, valorizando a Polícia de São Paulo, dando valor àquele que está combatendo o crime. Não é coerente termos 288 policiais civis e militares assassinados em São Paulo, ano passado, por bandidos, e ficarmos de braços cruzados, sem fazermos nada, sem dar condições à Polícia de trabalhar.

Então, Sr. Presidente, para terminar: dê condições para a Polícia. Pague salários justos e dignos, que acho que, a partir daí, teremos salários melhores, com homens com condições de dar segurança à sociedade e sobrevivência à sua família, pelo menos de habitação, alimentação, remédio e educação para seus filhos.

Sr. Governador Geraldo Alckmin, a responsabilidade é do senhor. Não é de mais ninguém, não. Pelo passado, responsável foi Mário Covas, que só perseguiu a Polícia, sem fazer nada de bom para ela. Pelo presente e pelo futuro, o senhor é que é responsável pelas Polícia Civil e Militar. Obrigado. (Manifestações nas galerias.)

 

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobres colegas: tenho alguma coisa importante para falar aos senhores policiais civis e militares presentes em nossas galerias, mas, antes disso, quero destacar a coragem de um jornalista de Ribeirão Preto, sua seriedade e independência. Foi ele Deputado duas vezes nesta Casa; chama-se Wilson Toni. Foi Secretário da Promoção Social e, por escolha da APP, Associação dos Profissionais de Propaganda, o programa de Wilson Toni, “Clube Verdade”, foi escolhido o melhor programa jornalístico do interior do Estado de São Paulo. Toni, como é conhecido em Ribeirão Preto e na região, está fazendo algumas críticas ao Governo Federal com respeito ao problema que teremos em relação à falta de eletricidade.

Nesta Casa, o colega Cesar Callegari, em 95, através de dois artigos, um deles publicado no jornal “O Estado de S. Paulo” e outro na “Gazeta Mercantil”, alertava naquele momento para a possibilidade de um colapso na energia do Estado de São Paulo. Quero então parabenizar o Wilson Tony e o José Fernando Chiavenatto, que é o diretor de jornalismo do Clube Verdade, pela conquista e pelo trabalho sério que eles desempenham em favor de Ribeirão Preto e região.

Senhores policiais, defendo os policiais. Será que é verdade? Será que defendo mesmo ou será que faço apenas discurso? Temos como comprovar isso. Daí. A Polícia, no Estado de São Paulo, foi abandonada pelo PSDB, pelo Governo Mário Covas e atualmente pelo Alckmin, que não disse para que veio em relação à segurança. Esta Casa tem condições de abrir um canal de negociação. Como? Não através do discurso. O discurso passa, são palavras que se perdem no ar. Temos uma proposta mais concreta. A segurança do Estado de São Paulo é interesse de todos os cidadãos e não apenas dos policiais. Todo mundo sabe que um delegado de outro estado ganha muito mais do que no Estado de São Paulo, como o companheiro Conte Lopes colocou aqui.

O policial militar do Estado de São Paulo está abandonado à própria sorte. Será que ele tem condições de dar segurança à população, se não tem segurança de sobrevivência para a sua própria família? Outra coisa que quero colocar também é que nos Estados Unidos um policial, no início de sua carreira, ganha 6 mil reais por mês - no mínimo 5 mil e 500 reais a 7 mil reais - depois de quatro anos, ganha em torno de 10 mil reais. Ele pode fazer o bico. Lá, o bico não é hipocrisia. Ele faz o bico com arma, com uniforme e, em algumas regiões, com a viatura da Polícia. Lá, ninguém fala, mas o policial ganha 5 mil e 500 reais, que eqüivale a mais ou menos três mil dólares e não precisa de bico. Ele tem esse direito. Agora, no Estado de São Paulo, não. Morrem mais policiais fazendo bico do que em serviço. Por quê? Porque se o policial faz o bico sem uniforme, chega um garoto, um assaltante e, ao intervir, o policial não usa farda; o garoto lhe dá um tiro e deixa toda uma família comprometida. No bico uniformizado, o policial civil também poderia trabalhar com o jaleco escrito ‘Polícia Civil’, assim ele seria respeitado e daria segurança à população. Com certeza, com uniforme, tanto o policial civil como o policial militar, seriam muito mais valorizados no serviço extraordinário. E isso não impede que eles tenham reajuste.

Se policiais fizerem greve, poderão ser penalizados. Por que esta Casa não promove uma greve com esses Deputados que desfilaram fazendo discursos? Vamos promover uma greve legal. Como? Obstruindo os trabalhos de interesse do Governador. Não votamos nada enquanto o Governador não abrir um canal. Esta, sim, é a greve legítima e verdadeira porque cada Deputado representa uma região e representa uma parcela da população.

Em Ribeirão Preto, há questão de 12 anos, aconteciam 18 a 20 homicídios por ano e atualmente ocorrem 250 ou mais. Teve um assassinato hoje em Pontal, Sertãozinho, Barrinha, Jaboticabal, Jardinópolis e Serrana, todas as cidades que se localizam no entorno de Ribeirão Preto estão com sérios problemas de segurança. Então, peço aos nobres colegas Srs. Deputados para obstruirmos todos os trabalhos do Governo nesta Casa e vamos forçar para que haja uma negociação para que o policial seja respeitado. Se não respeitarmos os policiais, não teremos a segurança verdadeira para a população.

Obstrução, já!  É greve nossa. Respondemos pela segurança e pelos interesses da população. Com obstrução aqui o Governador vai receber as lideranças dos policiais e não vamos ficar apenas nesse discurso barato que não resolve nada. A proposta tem que ser concreta. Esta é uma proposta séria e concreta. Se os Deputados aceitarem, com certeza, o canal de negociação será aberto imediatamente.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados e cidadãos do Estado de São Paulo, fomos eleitos para representar os interesses da população para fiscalizar, para legislar e para propor políticas públicas referentes ao Estado de São Paulo. Porém, observamos que apesar do apagão gerado pelo Governo do PSDB, apesar dos problemas que ocorrem com a Polícia Civil e com a Polícia Militar, alguns Deputados insistem em trazer questões do Município de São Paulo para a Assembléia Legislativa. Quem tem que discutir as questões municipais são os Vereadores dos diversos partidos da Câmara Municipal. Ou será que os Deputados não confiam nos Vereadores da Câmara Municipal, são eles que devem fazer a fiscalização dos municípios.

Estamos com essa situação grave no Estado de São Paulo pela falta de investimento na área da Segurança Pública, falta de organização, falta de salários dignos para a Polícia Civil e para a Polícia Militar, falta de equipamentos públicos, falta de equipamentos para a área de segurança e também falta de propostas científicas para combater o crime organizado no Estado de São Paulo, e alguns insistem em ficar discutindo a questão municipal. Ora, o Governo do Estado de São Paulo precisa encontrar uma situação imediata para a Polícia Militar e para a Polícia Civil, porque está na iminência de haver greve e apagão. Já observamos as rebeliões nas penitenciárias do Estado de São Paulo, pela incompetência do Governo que não acreditava naquilo que a oposição falava na Assembléia Legislativa. Então, está na hora de o PSDB começar a governar o Estado de São Paulo e fazer a reposição das perdas salariais da Polícia Militar, da Polícia Civil e dos demais funcionários públicos, que está há seis anos sem nenhum tipo de aumento. Sr. Presidente e Srs. Deputados, esta é a minha reclamação ao Governador do Estado de São Paulo, Sr. Geraldo Alckmin.

 

* * *

 

-  Assume a Presidência o Sr. Roberto Morais.

 

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O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, o que estamos vendo aqui, nesta tarde, é uma coisa que não gostaríamos de que chegasse a este ponto. Hoje, estamos vendo que a grita é geral no funcionalismo público. Porém, existem classes que de qualquer forma trabalham em situações um pouco mais difícil do que as outras. Pudemos observar, por exemplo, que nas polícias, tanto na Polícia Militar quanto na Polícia Civil, tem um trabalho onde o estresse é muito maior, onde tratamos com aquilo que é o pior da sociedade, onde lidamos no dia-a-dia com a violência, e compete à polícia combater a violência que se avoluma.

Sr. Presidente, não tenho dúvidas de que o Governador preocupou-se em comprar novas viaturas, novos equipamentos, coletes, mas, durante todo o tempo, usamos esta tribuna e aqui nos juntamos com vários outros colegas tanto da Polícia Militar, como da Polícia Civil, para dizer que o equipamento não é tudo. O equipamento não vai às ruas sozinho, a viatura, por mais nova e por mais bem equipada que seja, também não vai à rua sozinha. Há necessidade de um homem e há necessidade de um policial. Os policiais são vocacionados, ninguém entra na Polícia para viver a situação que hoje vive a Polícia se não for vocacionado, se não tiver uma preocupação maior em combater a violência. Porém, já vínhamos falando e vamos continuar falando de que há necessidade de salário melhor e que há necessidade de que toda a preocupação do nosso Governo se volte nesse momento para a área de Segurança Pública, que os nossos policiais possam ter a sua reposição e que os nossos policiais possam ter a sua reposição e o seu aumento salarial, porque só assim estaremos conscientizados da responsabilidade. A maioria dos policiais não está usando cheques especiais, nem está no vermelho, mas já está com a venda atrasada e sem condições de ter o seu próprio automóvel e pagar a escola de seus filhos, quando ainda existem aqueles que conseguem colocar seus filhos na escola. Esta é a nossa situação. Vamos continuar nos juntando aos demais Deputados, para dizer que é hora de o Governo receber estas entidades e abrir as portas para uma negociação. Esperamos que nesta negociação os funcionários da Polícia Civil e da Polícia Militar possam ter os seus repasses feitos, possam ter aquilo que perdeu e alguma coisa a mais, pois tudo aumentou e infelizmente o policial está ganhando o mesmo que ganhava há cinco anos. Estaremos tentando conscientizar o Sr. Governador, assim como estaremos levando junto às entidades a preocupação de que os nossos funcionários possam ter aumento nos seus vencimentos.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente e Srs. Deputados, hoje aqueles que são mais ligados à área policial falaram com muita propriedade, como no caso dos nobres Deputados Edson Ferrarini, Celso Tanaui, Wilson Morais, Gilberto Nascimento e Rosmary Corrêa, cuja linha de pensamento quero seguir no sentido de que realmente não basta o apoio logístico, mas é essencial dar salário digno ao policial, para que este possa trabalhar com tranqüilidade e equilíbrio.

Entendo que a Polícia Civil e a Polícia Militar do nosso Estado são das melhores do mundo. Para que serve sofisticação tecnológica se não se der aos comandantes e comandados das nossas duas polícias salário à altura da importância de suas funções, que lhes garanta vida digna às suas famílias e aos seus dependentes. Pouco se vai obter em benefício da população, uma vez que depende justamente destas duas polícias a nossa segurança, como cidadãos, de nossas famílias e, por que não dizer, nós Deputados também precisamos desta polícia magnífica, que está aí sacrificada, que sem dúvida nenhuma está com seu salário defasado e que necessita e faz jus à atenção do nosso Governador e de todos os Deputados desta Casa no sentido de que realmente a reposição salarial seja urgente e à altura da dignidade dessa profissão de Polícia Militar e de Polícia Civil. Muito obrigado Sr. Presidente e todos aqueles que nos ouviram.

 

O SR. DIMAS RAMALHO - PPS - PELO Art. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomo à tribuna porque há pouco na reunião de líderes, por sugestão do nobre Deputado Campos Machado, do PTB, os líderes abriram uma exceção para receber os representantes das carreiras policiais do Estado de São Paulo. Neste momento quero dizer que nesta Casa todos os Deputados defendem com muita ênfase o respeito e a dignidade daqueles que atuam na segurança pública do Estado de São Paulo. Estou vendo aqui os nobres Deputados Edson Ferrarini, Conte Lopes, Celso Tanaui, Campos Machado, Gondim, Wilson Morais, Alberto Calvo, Gilberto Nascimento e Rosmary Corrêa. São pessoas que lutam e defendem nesta Casa as carreiras policiais.

No último ano exerci, e ainda estou exercendo, o mandato de Presidente da CPI que apura o narcotráfico e o roubo de cargas no Estado de São Paulo. Neste momento, pudemos ver a importância que tem o policial civil, o policial militar, o perito e a polícia científica, para ajudar o Estado de São Paulo a combater o crime organizado.

Deu para ver também as carências dos setores de Segurança Pública do Estado de São Paulo, das coisas mínimas como equipamentos básicos e condições de trabalho. Eu, que sou Promotor de Justiça, quero dizer que sem uma polícia forte, seja ela judiciária ou ostensiva, fardada, seja uma polícia científica independente, autônoma, com condições de trabalho, não podemos jamais ter um Ministério Público que cumpra com firmeza e satisfação aquilo que foi outorgado pela Constituição Federal.

Estou aqui neste momento para dar apoio às reivindicações do setor de segurança pública, que se encontra presente, assim como àqueles que nos acompanham por São Paulo afora. Na região de Araraquara eu me reuno com os policiais toda semana e sei das dificuldades que eles têm de sobrevivência. É por isso que nós, Deputados, de todos os partidos, estaremos acompanhando com muito cuidado a reunião que haverá com o Secretário da Segurança Pública. Acreditamos que o Governador Geraldo Alckmin haverá de receber e de dar condições para que a Polícia Militar, a Polícia Civil e a Polícia Científica possam, sem dúvida nenhuma, cumprir as suas missões, que foram conferidas pela sociedade.

Neste momento, em que qualquer pesquisa que se faça no nosso País e no Estado de São Paulo, a preocupação com segurança é, sem dúvida nenhuma, uma das principais preocupações dos brasileiros. Não existe um maior incentivo do que um policial bem remunerado. Ninguém quer esmola. As pessoas querem ter dignidade para trabalhar, com um salário justo e honrado.

O bico faz parte por necessidade. Muitos policiais jamais o fariam se tivessem a condição única e exclusivamente na sua profissão, que é a de abraçá-la por vocação. Só quem tem vocação é que ingressa nessas carreiras. Por isso, recebam o nosso apoio a esse movimento ordeiro, democrático e que respeita as instituições, mas sobretudo que reconhece que a Assembléia é um dos fóruns adequados para reivindicações.

Nós, líderes desta Casa, apoiamos o movimento e o acompanharemos e com certeza haveremos de chegar a uma solução que resgate cada vez mais a dignidade da polícia do Estado de São Paulo. Contem conosco e com o nosso trabalho. Muito obrigado.

 

O SR. PEDRO MORI - PSB - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, em nome dos Srs. Deputados que compõem a Bancada do PSB queremos ser solidários com as justas reivindicações pleiteadas pelas Polícias Civil e Militar. É um absurdo o que ganha um policial civil e um policial militar no Estado de São Paulo, o estado mais rico da Nação. Não podemos admitir que São Paulo continue pague salários irrisórios a uma categoria da Segurança Pública que é a mais importante do País.

Então, nós, parlamentares, precisamos partir definitivamente para a prática dos discursos. É muito fácil chamarmos o Secretário do Governo para discutir a negociação da reposição salarial. Não se trata de aumento salarial.

Como diz o nobre Deputado Rafael Silva, basta dizer que não votaremos mais nada neste Plenário enquanto o Governo não sentar para discutir a reposição salarial daqueles que oferecem segurança a nós e à nossa família.

Portanto, a Bancada do PSB aceita esse desafio e desafia as demais bancadas desta Casa à mesma prática. Só se vai votar algum projeto no momento em que as lideranças da Polícia Civil e da Polícia Militar vierem a este plenário dizer que serão atendidas no pedido de reposição salarial. (Manifestação das galerias.)

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores, como único Deputado do Partido Verde nesta Casa, quero dizer que nos irmanamos com os senhores nessa luta pela reposição salarial: para um trabalho digno deve existir um salário digno. Isso tem de ser reconhecido pelo Governo do Estado. Sabemos que existe a possibilidade do estudo dessa reposição salarial pelo Governo Geraldo Alckmin, uma vez que o nosso ex-Governador Mário Covas saneou as finanças do Estado. Portanto, vamos nos juntar aos nobres colegas nessa luta pela reposição salarial de pelo menos quarenta e um por cento.

Gostaria de falar agora um pouco da visita que o Governador Geraldo Alckmin fez à cidade de Águas de Lindóia, por ocasião da realização do Congresso das Santas Casas e Entidades Filantrópicas. Sua Excelência, dando seqüência a uma decisão tomada pelo então Governador Mário Covas, doou às Santas Casas, de uma maneira geral, 18 milhões de reais.

Eu, que sou médico, sei que as Santas Casas estão numa situação muito delicada. Aliás, toda pessoa que trabalha neste País está numa situação delicada. É difícil uma entidade sobreviver com o que paga o SUS. Com 18 reais você tem de dar cinco refeições, lavar a roupa e outras coisas mais. Este é o preço da diária paga pelo SUS. Quem faz as internações? As filantrópicas. São poucos os hospitais que aceitam internar pacientes do SUS.

Fizemos um apelo ao Sr. Presidente da República, ao Sr. Ministro da Saúde e ao Governo do Estado, através do Sr. Secretário da Saúde: que se estude uma forma melhor de pagamento para essas entidades filantrópicas. Foi nobre a atitude do Sr. Governador, mas essa atitude nobre e reconfortante é momentânea. Se se pagasse melhor o preço das internações do SUS, não precisaria chegar ao ponto da “varinha mágica” para se doar, pois todas estão no “bico do corvo”! Elas estão falidas, estão precisando de muita ajuda.

Então quero parabenizar S.Exa., o Sr. Governador de São Paulo, e ao mesmo tempo solicitar ao Sr. Ministro da Saúde que reestude o valor do pagamento das internações pelo SUS, porque é ridículo o que se paga para a internação de pacientes do SUS. (Manifestação nas galerias.)

 

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- Passa-se à

Ordem do Dia

 

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O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Srs. Deputados, há sobre a mesa três requerimentos, nos termos regimentais, para a alteração da disposição das proposituras da Ordem do Dia: um de autoria do nobre Deputado Duarte Nogueira e dois de autoria do nobre Deputado Carlinhos Almeida. Pela precedência, a Presidência vai colocar em votação o requerimento de autoria do nobre Deputado Duarte Nogueira:

“Requeiro, nos termos regimentais, que a disposição das proposituras da presente Ordem do Dia seja alterada na seguinte conformidade: que o item 75 passe a figurar como item 1º; que o item 91 passe a figurar como item 2; que o item 132 passe a figurar como item 3º, renumerando-se os demais itens.”

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação em nome da Bancada do PTB.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado, para encaminhar a votação pela Bancada do PTB.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, ilustres Srs. Deputados, não há discurso, não há palavra, não há manifestação, nobre Deputado Roque Barbiere, que possa interpretar o carinho, o afeto e o apreço que este Deputado e sua bancada tem pelas Polícias Civil e Militar. É um afeto e um carinho nascido há anos e que não fermentaram apenas em explosões de discursos para atender as galerias. É um afeto profundo, que marca a vida deste Parlamentar. Tenho o orgulho e a honra, nobre Deputado Newton Brandão, de ter em meu escritório de advocacia centenas de processos judiciais, onde não se cobra nada dos policiais civis ou militares.

Não vejo qualquer necessidade de assomar esta tribuna e dizer aos policiais civis e militares que a minha bancada está com eles! Isso está na nossa face e no nosso coração!

Esta Casa hoje abriu suas portas para recebê-los e quero dizer, desta tribuna, que os entendimentos estão adiantados. Não adianta se pregar aqui a obstrução dos trabalhos. Isso não leva a nada! O que vale é sentar à mesa de negociação. O que importa é ver o holerite no final do mês acrescido. Estou cansado de assistir aqui, esses discursos intermináveis de quem não conhece a Polícia, não tem amor à Polícia e faz demagogia barata.

Respeito os Deputados que são policiais civis e militares, esses, sim, se vestem por quatro ou dez anos e empunham a bandeira da defesa do policial civil e militar. Mas sou contrário àqueles que vêm aqui por que há gente na galeria, e amanhã não fala mais nada. E nós vamos continuar falando até que se resolva a questão policial. Venho aqui hoje recolocar posições. Há meses estamos conversando com o Governo, tentando encontrar um meio caminho, com o apoio das lideranças do PSDB e do Presidente.

Cada vez que recebo na minha sala agentes policias, escrivães de polícia, delegados de polícia e policiais militares que vão ali sedentos de expectativas e perspectivas, nunca deixamos de abrir nossos corações. Soaria falso como um clarim anunciando uma guerra que não vai existir, se eu viesse aqui repetir o apoio da minha bancada às polícias. Isso é nato, está no coração do PTB, há Presidentes de entidades pertencentes ao meu partido. Mas, Srs. Deputados, é a carruagem branca da demagogia. A mesma demagogia que me faz vir aqui para hipotecar solidariedade a um Governador que não é do meu partido, Olívio Dutra, acusado de envolvimento com banqueiros de jogo de bico. Será que isto é verdade? Como se pode atirar lama num homem, sem provas palpáveis? Está aqui o jornal. Não faço jogo de cena, não; sou contra acusações que não sejam concretas, nem tenham alicerces.

Verifico, por outro lado, um manifesto de uma tal de Associação de Juízes Para Democracia. Lembrava bem o nobre Deputado Roque Barbiere: será que há juízes que pregam ditadura? Há, por acaso, Srs. Parlamentares, Associação de Juízes Pró-Ditadura? Essa Associação de Juízes Para a Democracia lançam um manifesto distante da realidade, contra a voz do povo, contra a voz das ruas, contra a redução da maioridade penal.

Ora, Srs. Juízes, isso é democracia? Isso é falta de sensibilidade. Vejam o caso do Batoré, que matou um Delegado de Polícia. Chegou na Delegacia e disse: “sou de menor”. Depois saiu rindo dos policiais. E os senhores juízes da Associação da Democracia, isso é democracia, Srs. magistrados? Isso é um tapa na cara do povo brasileiro; uma agressão ao bom senso. Quem vai socorrer, quem vai pôr a mão na cabeça do viúva do delegado da zona Leste, que levou cinco tiros? Onde está D. Paulo Evaristo Arns? Onde estão os falsos defensores dos Direitos Humanos.

É contra essa gente que me posiciono, nobres Deputados. Estamos tratando hoje de um assunto seriíssimo envolvendo a melhor polícia do mundo! Temos que apoiar, incentivar, estimular. Não podemos criar o confronto, porque isso não serve para ninguém; só para quem tem os olhos voltados para as eleições de outubro do ano que vem. É preciso esgotar os recursos, sejam eles quais forem. É preciso vir aqui, Sr. Secretário Marco Vinicio Petrelluzzi e Sr. Alckmin, é preciso esgotar os recursos, só assim a nossa polícia terá efetivamente o seu valor reconhecido. O que é impossível e inadmissível é vermos desfilar por esta tribuna e por estes painéis discursos calorosos, eleitoreiros, que não trazem sequer uma ponta de esperança para a família civil. O que interessa é que se plante hoje aqui semente de expectativa, semente de certeza, para que assegure, efetivamente, que a Polícia Civil e Militar vão receber um tratamento adequado e justo.

Posso falar aqui - nem seria condição minha, caberia ao Líder do Governo, Deputado Duarte Nogueira - quero falar aqui que o nosso Governador está de peito aberto e alma escancarada, sequioso e desejoso de fazer justiça à nossa Polícia. É isso que tem que ser dito aqui, e não plantar a semente da discórdia e depois sair pelos quadrantes deste plenário.

Ao chegar nas suas casas os senhores vão conversar com os seus filhos e com as suas esposas, os dirigentes com filiados, e perguntam: “Como ficou resolvido?” A Assembléia pretende fazer uma greve branca”. Isto satisfaz? Aumenta o salário? Ajuda à Polícia Civil e Militar? Não, Srs. Deputados, a luta da Polícia Civil e da Polícia Militar é uma luta do PTB, sim. E eu termino, Sr. Presidente, fazendo um apelo a esta Casa que caminha para ser a caixa de ressonância da política nacional. Que esta Casa traga para dentro de si, armazene no seu coração, infle sua alma e empunhe a bandeira da justa retribuição à melhor Polícia do mundo, a Polícia de São Paulo. (Palmas.)

 

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar pelo Partido dos Trabalhadores.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza, do Partido dos Trabalhadores, para encaminhar por 10 minutos.

 

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Nobre Deputado Roberto Morais, na Presidência neste momento, Srs. Deputados, Deputadas, público que acompanha nossa sessão, telespectadores da TV Assembléia e nossos ilustres visitantes da Polícia Militar e Polícia Civil, a quem, desde já, nós do PT queremos hipotecar nossa solidariedade, nosso apreço e respeito.

Não com discurso inflamado e eleitoreiro, em que pesem as diferenças partidárias e de concepção, quero dizer que tenho o Deputado Campos Machado na mais alta conta, pela qualidade da sua ação parlamentar, pela liderança que V. Exa. exerce neste Estado. Mas não consigo entender o que V.Exa. pretende dizer com discurso eleitoreiro, porque discurso eleitoreiro, Deputado Cesar Callegari, é quando o político, aquele detentor de mandato, quer agradar o eleitor de qualquer forma, mesmo sabedor que as bandeiras que está expondo e defendendo naquele momento sejam equivocadas. Mas ele defende apenas porque sabe que, às vezes, tem aceitação no meio da população. É só assim que posso entender a posição daqueles que defendem a redução da maioridade penal. É por isso que nós do PT poderíamos falar diferente por estar à frente de valorosos policiais, mas vou falar aquilo que achamos. Defendemos, sim, o manifesto da Associação dos Juízes pela Democracia e reconhecemos um valor humanitário de quem conhece a democracia brasileira.

Há juízes e Deputados, sim, que defendem e preferem a época da ditadura – ou não têm? Por essa tribuna, às vezes, desfilam Deputados que tecem loas à época do regime militar. Ou será que nós, todos os dias, mesmo com ou sem platéia, com ou sem TV Assembléia não assistimos, diuturnamente, Deputados defenderem o regime militar como o melhor para o Brasil. Não consigo entender isso. A reivindicação trazida hoje pela Polícia Civil e Polícia Militar é mais do que justa. Mas mais do que isso, é preciso fazer uma reflexão do porquê chegou nesse estado de coisas, porquê o funcionalismo do Estado, a Polícia Civil e Polícia Militar chegaram nesse estado de abandono e lamentável que se encontram. Não chegaram por obra divina, mas por falta de obra humana, de apoio administrativo, de visão daqueles que governam o Estado.

Ouvi no início dessa sessão de hoje, o ilustre Deputado Alberto Hiar, conhecido como Turco Loco, secundado pelo ex-líder do Governo, Deputado Milton Flávio, teceram críticas, as mais violentas à administração que assumiu a capital de São Paulo há cinco meses, após oito anos de lama que tomou conta de cidadel. Nunca vi um discurso virulento, tão incisivo contra a administração do Maluf, como ouvi hoje dos tucanos contra a Prefeita Marta Suplicy. Quero dizer que nós do PT temos humildade para saber dos nossos problemas e das nossas limitações e saber que não somos donos da verdade. É preciso que os tucanos do PSDB saibam também que não são donos da verdade e que antes de cobrar da Prefeita Marta Suplicy os resultados da sua administração, em tão pouco tempo, esse partido tem que justificar e saber que é o partido do apagão, que é conivente com a corrupção no Senado, que é da sua base parlamentar, e o Sr. Jader Barbalho foi eleito com apoio expresso do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Não está lá à toa não. O ACM que agora posa de crítico é, na verdade, aliado de primeira hora do FHC. Fez e ensinou o Presidente, no agreste, a subir no lombo de um jumento, a comer comida típica do interior da Bahia e hoje posa de crítico. É crítico de faz de conta, porque são todos farinha do mesmo saco. Ouvi espantado o Deputado Alberto Turco Loco Hiar comparar a Prefeita de São Paulo, empossada há cinco meses, com um bandido que vai à delegacia ou juiz dizer aquilo que pensa. Ora, vamos botar o pé no chão. É uma falta de respeito que não tem limite. Por mais que discordemos do Governador Geraldo Alckmin, temos respeito por aqueles que ocupam cargo público.

Sei qual a bronca do PSDB. A bronca é que o Governador do Estado, que está lá hoje, disputou, mas não conseguiu ir para segundo turno na eleição da capital. Sabem por quê? Porque o povo paulistano já tinha visto o que hoje todo povo do Estado de São Paulo já sabe, que o PDDB é partido da falência da segurança pública, dos pedágios, do apagão, da falta de água, da imprevidência, que tolerou corrupção nesse país inteiro. Os paulistanos já tinham visto o que agora os paulistas vêem. Precisamos ser comedidos. Como dizia o Deputado Campos Machado,  temos de fazer críticas embasadas, coisa que nós do PT fazemos. Sabe por que fazemos? Porque não conseguimos ver lógica num estado aumentar de 28 praças de pedágios para mais de 70. Não conseguimos ver lógica num projeto de poder que inaugura uma marginal como a Castelo Branco, na minha cidade de Osasco, cobrando R$ 3,50 por apenas nove quilômetros de extensão. Quero saber qual a lógica que tem isso.

Qual o resultado que o PSDB nos apresenta seis anos depois de governar esse Estado na área da Segurança Pública? Agora fala que, depois do apagão, o Presidente vai querer a polícia na rua. A nossa Polícia já não tem condições de agir, se já arrisca tanto às claras, pergunto como vai ser a sua atuação às escuras. Qual a condição de enfrentar o crime organizado às escuras Sr. Presidente da República, Governador do Estado, Sr. Secretário da Segurança e Srs. Deputados que apóiam o Governo?

Ouvi e li a entrevista do Presidente da Assembléia Legislativa, por quem tenho imenso respeito, enquanto ele se comporta como magistrado. Mas se o Presidente da Assembléia Legislativa, eleito também com nosso voto, se dá ao luxo de descer da tribuna de magistrado para as planícies dos debates públicos, então nos permitimos o direito de discordar das suas opiniões e discordamos do Presidente Walter Feldman, porque S.Exa. disse que a Prefeita pensa em aumentar impostos, mas deveria copiar o ex-Governador Mário Covas que não aumentou impostos. Presidente, quero lembrá-lo que apenas num item, o IPVA de 94 a 99, o ex-Governador Mário Covas aumentou de 300 milhões para 1,9 bilhões de reais no nosso Estado, depois vem falar que nós do PT aumentamos impostos? Não, combatemos a corrupção e comparamos os contratos de contratos de lixo da capital com qualquer cidade que o PT governa ou tenha governado.

Sei qual é a bronca. A bronca é que o PSDB perdeu Ribeirão Preto e Jandira para o PT e sabe que se não consertar esse Estado nunca mais terá a chance de governá-lo. Mas quero que esse debate político dê no momento oportuno, não nesse momento em que o povo quer resposta com o apagão que provocaram. Sr. Presidente, encerro dizendo que esse debate vai prosseguir, mas quero dizer a V.Exa. que não esperava e o povo brasileiro não poderia esperar outra coisa de um Presidente que já tomou posse, dizendo para apagar as próprias memórias, para esquecer aquilo que tinha escrito. Quem apagou a memória, agora apaga a luz com a maior cara de pau e não se sentindo culpado.

 

O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PSB .

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari, para encaminhar a votação pelo PSB, por 10 minutos.

 

O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e aqueles que acompanham os nossos trabalhos, antes de ir ao centro da nossa manifestação, gostaria de fazer um protesto em relação às manifestações feitas, desta tribuna, pelo Deputado Campos Machado, já que S. Exa. ocupou a tribuna, logo depois de três manifestações de companheiros nosso do Partido Socialista Brasileiro que, desta tribuna, hipotecaram agora, como o fizeram e o fazem há muito tempo, o integral compromisso que a nossa legenda, o nosso partido tem em relação às causas da segurança pública em nosso Estado, especialmente aquilo que do ponto de vista da nossa crença, da nossa convicção, é condição basilar, é condição essencial para prestação do correto serviço de segurança pública, que qualquer cidadão do Estado de São Paulo deveria ter direito.

Refiro-me àquilo que os meus companheiros, Deputado Rafael Silva, Alberto Calvo, Pedro Mori, estiveram aqui na tribuna, hoje, como ontem, defendendo a valorização, inclusive no plano salarial, dos profissionais da Polícia Militar e da Polícia Civil. O Deputado Campos Machado não foi feliz e falo isso com o maior cuidado possível, porque, de forma alguma, as posições tradicionais do nosso partido, na Assembléia Legislativa, desta tribuna, em defesa dessas causas fundamentais da população, que é a política de segurança pública do Estado de São Paulo e a política de valorização dos servidores da área de segurança pública, não é, da nossa parte, discurso demagógico. Pelo contrário, é pedagógico o nosso discurso, na medida em que queremos o tempo inteiro chamar a atenção das autoridades de São Paulo, que têm a responsabilidade de implementar essas políticas e não o fazem, e o resultado aí está. Em que pese o esforço obstinado de muitos profissionais policiais militares, policiais civis, técnicos da Polícia Civil e Militar a falta de uma política mais séria nessa área em São Paulo, tem levado a uma colheita infeliz de desastres todos os dias, todas as horas, todas as semanas, todo os finais de semana.

Deputado Campos Machado, não vestimos essa carapuça. Ela não nos serve, não somos demagógicos. Estamos permanentemente nesta tribuna, para denunciar e, mais do que denunciar, estamos permanentemente anunciando aquilo que acreditamos ser uma política correta, como fez hoje o Deputado Rafael Silva, para anunciar e desafiar aos Deputados da Assembléia Legislativa a colocarmos aqui a nossa contribuição, forçando para que o Governo de São Paulo possa iniciar de fato uma negociação efetiva com esses profissionais tão essenciais para o Estado. E é por isso que ele propôs com correção, e isso é avalizado pelos nossos companheiros de bancada Deputados Alberto Calvo, Salvador Khuriyeh, Pedro Mori. Todos os nossos companheiros aqui, que se pronunciaram, estão defendendo concretamente que possamos fazer um bloqueio, uma parada dos projetos de interesse do Governo, forçando-o exatamente a negociar. Quero dizer que não aceitamos. Rejeitamos qualquer tipo de insinuação de que as nossas manifestações, no cumprimento do nosso dever parlamentar e nas nossas convicções partidárias, sejam de alguma maneira, eleitoreiras ou demagógicas. Não nos interessa isso.

Mudando de assunto, mesmo em respeito aos policiais aqui presentes, os nossos companheiros já falaram e se manifestaram com toda a propriedade, vejo a presença do companheiro Valdomiro Lopes, que agora chega ao plenário, companheiro do PSB, e quero prestar-lhe uma informação que considero importante. A bancada do Partido Socialista Brasileiro na Assembléia Legislativa, reuniu-se, na semana passada, para avaliar com mais propriedade o projeto que vinha tramitando nesta Casa, para que, se aprovado, fosse instituído uma taxa cobrando o uso da água, água que, do nosso ponto de vista, é de fato um bem cada vez mais precioso. Mas esse projeto, segundo a visão do PSB, se viesse a ser aprovado nesse momento, daria da maneira mais inoportuna possível, porque é claro e óbvio que nenhum ser humano no Estado de São Paulo poderia dissociar, com facilidade, a instituição de uma nova taxa que poderia dificultar o funcionamento de algumas empresas, dificultar o funcionamento da agricultura, que poderia pesar no bolso do consumidor, pela transferência desses encargos empresariais para o consumidor final. Não seria possível distinguir uma proposta como essa, daquilo que a população de São Paulo está tendo que pagar o preço altíssimo nesse momento, pela incúria do Governo de São Paulo e do Governo Federal, em relação à crise do setor energético.

Todos os setores da sociedade, empresários, trabalhadores e os mais pobres, que têm pago uma tarifa de energia elétrica altíssima, sempre com a justificativa de que os recursos colhidos na sua tarifa são altos, deveriam ser pagos para investimentos na geração de novos quilowatts, nova energia e nada disso aconteceu. O setor privado abocanhou, por culpa do Governo, as grandes empresas de produção, de distribuição e transmissão de energia elétrica em São Paulo. Isso foi modelado e implementado desde o primeiro momento do Governo Mário Covas, quando na Assembléia Legislativa, no plenário, esteve o então Secretário, genro do Fernando Henrique Cardoso, nos enganar, dizendo que haveria uma crise energética em poucos anos, se nós, da Assembléia Legislativa, não déssemos o aval para que ele modelasse a fragmentação e depois vendesse para o capital internacional as grandes empresas construídas com o sangue, suor e lágrimas do povo paulista para geração, transmissão e distribuição de energia elétrica neste Estado.

Mentira, engano, engodo. Denunciamos o tempo inteiro que isso iria acontecer. Passado o processo e a onda devastadora da privatização em São Paulo, o que temos hoje a comemorar? Desastre. Sucateamento, condição de paralisia do parque industrial e do parque produtivo e desemprego de trabalhadores. Aflição das famílias, aumento das condições de insegurança pública, por conta da escuridão a que serão submetidas as ruas de nossa cidade. Tudo isso dizíamos e escrevemos o que dizíamos naquela oportunidade, há sete anos. Passados sete anos, todo o setor energético foi privatizado e nenhum único quilowatt, um único que fosse, para comemorar foi gerado de energia nova no Estado de São Paulo.

Vamos, agora, cobrar a fatura política porque o povo, no ano que vem, no processo eleitoral, haverá de saber julgar esse Governo de São Paulo. Julgar o Governo que entregou o patrimônio estratégico do povo de São Paulo, para que ele fosse destruído. São por esses motivos fundamentais, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que nós propusemos e o Colégio de Líderes entendeu que a tramitação do projeto da cobrança do uso da água, de fato, diante dessa crise brutal que assola hoje o povo brasileiro, seria um projeto inoportuno. Por consenso, por decisão de todos os líderes e de todos os partidos políticos, o projeto da cobrança da água, por sugestão nossa, a partir de agora está em suspenso e não vai mais tramitar por enquanto, na Assembléia Legislativa, inclusive para que possa oportunamente, voltar quando for aperfeiçoado com emendas e reorientações.

Queremos, portanto, terminando a nossa manifestação, Sr. Presidente, Srs. Deputados, dizer que teremos de enfrentar o problema no Estado de São Paulo e no Brasil inteiro, por conta da incúria governamental, por conta da irresponsabilidade e da mentira oficial quando o Governo mente dizendo-se surpreso. Vou trazer à tribuna, com detalhes, as manifestações do Dr. David Zylberztajn, e, se puder coletar, haverei de trazer, a esta tribuna, as manifestações do então Governador Mário Covas, porque estou coletando todas as manifestações e discursos do agora Sr. Governador de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin, que foi o coordenador em São Paulo de todo o programa de desestatização e privatização, para dizer como esses homens deram uma informação que não era verdadeira.

Diziam eles que seria fundamental entregarmos o setor energético do nosso Estado, não apenas da área elétrica, mas também da área de gás, para que pudéssemos entregar essas empresas à exploração dos capitais internacionais, porque não tínhamos capitais, éramos pobres, o Brasil não tinha dinheiro, o Estado de São Paulo estava endividado etc. etc. Segundo a palavra deles, teríamos de fazer isso, caso contrário o Brasil e o Estado de São Paulo iriam enfrentar em poucos anos uma crise energética sem precedentes. Pois bem, aí eles disseram a verdade, e a crise está aí. Mas o terrível é que nós confiamos na palavra deles, e nenhum tipo de solução foi encaminhado no Estado de São Paulo no sentido de aliviar a população sofrida desse verdadeiro horror que ela terá de enfrentar nos próximos anos pela incúria e pela irresponsabilidade dos governantes de plantão. Muito obrigado.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PPB.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, para encaminhar a votação pelo PPB, por dez minutos.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham aqui nas galerias, aqueles que nos acompanham pela TV Assembléia, retornamos a esta tribuna, e temos de dizer que nosso discurso não é discurso eleitoreiro em cima da segurança pública. Em primeiro lugar, nós somos da segurança pública há mais de 30 anos, nobre Deputado Campos Machado. Se meu discurso fosse eleitoreiro, o que eu pediria desta tribuna: “Governador Geraldo Alckmin, mantenha o Secretário Petrelluzzi, não o tire. Quem é da segurança pública, assim, no ano que vem terá um monte de votos”. Mas eu, não: venho todo dia aqui para pedir para tirar o Secretário, porque ele é muito ruim, para que se melhore a segurança pública do Estado de São Paulo. Mas parece que o Governo não entende isso. Um Secretário que há sete anos não dá aumento, que mantém um Proar que afasta das ruas os policiais que enfrentam bandido. Ora, se o policial é que é o responsável pela defesa da nossa vida, pela segurança da nossa família, ele, quando enfrenta o bandido arriscando a própria vida, é afastado das ruas, a que vamos chegar.

E dou exemplos aqui. Em São Miguel Paulista, domingo de manhã, policiais militares foram intervir numa ocorrência em que um motorista de carro-forte estava sendo seqüestrado juntamente com sua família para que desviasse o dinheiro de Carapicuíba para Mogi das Cruzes. Dos policiais, um morreu com um tiro de AR-15 no peito, porque não tinha colete à prova de balas - não sei se o colete segura um tiro de AR-15, mas acho que não - e o outro foi gravemente baleado. Esse é policial do dia-a-dia está aí, arriscando a própria vida. Se o policial acerta um bandido com uma AR-15, o Secretário vem, tira o policial e ele fica de castigo um ano, no metrô ou na Praça da Sé, chutando pombo. “Sai da rua, você deu um tiro no bandido.” Ora, temos policiais aqui que enfrentaram bandidos e carregam problemas até hoje: alguns paraplégicos, ou mesmo tetraplégicos, sem poder vir aqui para reivindicar. O que acontece com o policial gravemente baleado? Quando ele morre, já perdeu a vida. Mas quando é gravemente baleado, ele fica à mercê da sorte, sem poder trabalhar mais.

Pessoalmente, não tenho nada contra o Secretário. Queríamos até que ele nos ouvisse. Mas ele veio aqui à Assembléia, eu estava sentado ao lado dele, juntamente com o nobre Deputado Celso Tanauí, entre outros Deputados, e disse: “A minha polícia não tem isso de perseguir ladrão, não.” Fiquei assustado com aquilo. Ele falou isso, sim. Ele devia estar falando para mim, porque foi o que sempre fiz. Mas se não fizerem isso, como é que vão pegar os bandidos? Sem correr atrás de bandido, alguém pega bandido? Não pega. Ou se corre atrás com viatura, a pé, ou não se pega ninguém, e o bandido pega a população. Ele falou isso aqui, na Assembléia. É por isso que os bandidos ficaram com essa cara-de-pau. Domingo, invadiram a cadeia de Osasco, onde havia policiais militares, dominaram todo mundo e soltaram 27 presos. Hoje, invadiram a cadeia de Americana, dominaram os carcereiros, e soltaram nove presos do PCC. É isso que estamos vivendo. Não será já hora de alguém tomar uma atitude?

Nós não subimos a esta tribuna para fazer discurso eleitoreiro, não. O nosso problema é outro. Sei que o nobre Deputado Campos Machado não quis falar da nossa pessoa - pelo contrário. Mas falo da realidade. No nosso programa de rádio, toda manhã, das oito às nove horas, estamos sempre falando com os policiais. Hoje mesmo, um policial militar, um tenente, salvou uma empresária que estava sendo seqüestrada naquele momento, dentro do Cingapura aqui na Zona Sul. Ela já estava em cima da cama, com um capuz na cabeça, as pessoas avisaram, a viatura foi abordar uma Parati, um bandido foi baleado e uma mulher jogou um bilhetinho na viatura. O tenente Júlio foi até o local, e lá viu um bandido segurando uma mulher como refém. Ele salvou a mulher e teve de enfrentar o bandido, armado, que morreu. E agora? Esse policial vai ter de sair da rua depois de salvar a empresária. Então que policial que queremos?

Eu pedi para o Governador Geraldo Alckmin, não como Governador, mas como médico. Que Polícia é essa que não pode dar tiro? Governador, analise isso, analise esse Proar, que inventaram. O policial pode morrer para salvar a nossa vida, mas não pode matar. O policial pode ser baleado, mas não pode atirar. Ora, o que há de concreto nisso em termos de segurança pública? O policial, hoje, vive de bico única e exclusivamente. O que é o Proar? Tiram o policial do bico, e ele que se dane. Deu tiro? Então não vai mais ter bico e vai trabalhar todo dia. Se fosse um apoio ao policial, eu até aceitava. Trocou tiro com bandido, vai ficar 15 dias de férias, vai para a praia, o Estado paga - eu bateria palmas. Mas não: é punição.

E do Governo do PSDB: é importante colocar aqui. Quem não esta dando aumento é o Governo do PSDB. Essa é que é a realidade. Quem dá aumento é o Governador. E não adianta falar da época do Maluf, em 80, ou da época do Carvalho Pinto. Se formos retroagir no tempo, vamos colocar o time do Santos com o Pelé, e não o time do Santos de agora. Cada tempo é um tempo. O nosso tempo é o de hoje. E o policial não pode viver com R$ 650 - nem o civil nem o militar. Um delegado de polícia que entra na Polícia Civil ganhando R$ 1.600, no primeiro concurso para promotor, ele presta concurso é vai embora. Um PM que fica um ano fazendo academia para ser soldado, depois mais um ano fazendo estágio nas ruas, e começa ganhando R$ 600 por mês, no primeiro empresário com quem ele topar oferecendo R$ 1.200, ele deixa a Polícia. E dou números aqui: nos últimos oito anos, a Polícia de São Paulo perdeu 52 mil policiais. Alguma coisa está errada. O Estado pega um homem de 18 ou 20 anos de idade, forte, bonito - no bom sentido - com segundo grau completo, aprovado nos exames intelectual, físico, que não pode ter nariz torto, que não pode ter um dedinho maior do que o outro, que passou por um exame psicotécnico, sendo aprovado num concurso que a cada dez um só consegue, e depois o prepara durante um ano. Salário: R$ 600, 00. Vem um empresário que tem sua empresa e quer segurança para si e seus familiares e oferece para esse policial R$ 1.200,00. O Estado acaba de perder um profissional de segurança e a empresa privada ou o empresário ganha um profissional de segurança treinado pelo Estado. Alguma coisa está errada, ou não?!

Todos os profissionais têm de ganhar bem, principalmente o policial, diante desse quadro de insegurança que se vive hoje, onde o campo é aberto: o artista tem segurança, a família do artista tem segurança, alguns políticos têm segurança, os próprios empresários têm segurança, ninguém anda nas ruas sem segurança ou um carro blindado. Hoje, o bandido quando sabe que alguém tem carro blindado, vai atrás, porque alguma hora o cara pára para tomar um café. Aí o bandido fica com o carro blindado também.

E vem o Secretário dizer que a sua polícia não persegue bandidos. “Mas que trocar tiros! Um policial que mata uma pessoa vai para casa?”, dizia o Secretário. Secretário, ele não matou uma pessoa, ele matou um bandido em tiroteio. Está aí um grande advogado, o Deputado Campos Machado: quem comete um homicídio tem de ir para cadeia e pegar de 12 a 30 anos de cadeia. Mas quem age em legítima defesa não comete crime, é o que diz o Código Penal. Existe lei! O policial não vai para a cadeia pela Justiça, mas vai para a cadeia pela administração. O que queremos é que se dê um salário digno aos policiais para que tenham condições de defender a sociedade, o povo de São Paulo.

Estão criando a guarda da muralha. Por que ao invés disso não dão um aumento para o PM? Porque essa guarda da muralha não vai funcionar, Governador Geraldo Alckmin! Tudo bem, vai ter o guarda da muralha, mas em volta da muralha sabe o que vai ter? Vai ter o PM para dar segurança ao guarda da muralha para os bandidos não saírem lá de dentro.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Continua em votação.

 

O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - Sr. Presidente, solicito a palavra para encaminhar a votação em nome do PSDB.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido, para encaminhar a votação pelo PSDB.

 

O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, tivemos a oportunidade de acompanhar do plenário desta Casa o debate não só sobre a questão da Segurança Pública, como de uma série de questões que preocupam hoje não só os parlamentares desta Casa, como a sociedade e o Governo. O PSDB, desde o seu surgimento, sobretudo nesses últimos seis anos, quando vencemos as eleições de 94 e depois nos reelegemos em 98, não só com os quadros do partido, mas em aliança com outros partidos políticos no plano nacional e no plano de São Paulo - aqui, em São Paulo sobretudo com o PTB - sempre se pautou por uma questão central, seja nas proposituras, seja na campanha, seja na reeleição do Governador Mário Covas, seja na reeleição do Presidente Fernando Henrique, seja pelos Deputados que ocupam uma cadeira nesta Casa.

A postura e a conduta do PSDB sempre foi a de levar o debate no seu mais alto nível, procurando discutir no campo das idéias e no campo da experiência, não dos sonhos, mas aquilo que é a realidade objetiva da sociedade seja para os trabalhadores, seja para a dona de casa, seja para os policiais militares, seja para os policiais civis. Nunca nos pautamos pela política das inverdades, porque se fosse desse jeito não só na campanha do Governador Mário Covas e do Presidente Fernando Henrique, como depois da nossa reeleição poderíamos ter utilizado isso como mecanismo para continuar não só à frente do nosso Governo, mas para eleger Geraldo Alckmin para a Prefeitura de São Paulo. Não foi essa estratégia que o PSDB utilizou. Ao contrário, se o Governador Geraldo Alckmin quando candidato a Prefeito tivesse utilizado das mesmas artimanhas sob o ponto de vista das propostas eleitorais que a Prefeita Marta Suplicy, seguramente teríamos ido para o segundo turno. Seguramente no segundo turno o resultado para São Paulo teria sido outro. Mas nós em nenhum momento da campanha dissemos que o ajuste seria feito à custa de aumento de impostos, como está sendo feito pela Prefeita Marta Suplicy. Ela não tem saneado as finanças da cidade de São Paulo sob o prisma de se cortar aquilo que é necessário cortar e tomar medidas que mesmo impopulares ao longo do tempo podem se mostrar corretas.

A política adotada é a do imediatismo: aumentar imposto para ter receita, aumentar salário para altos funcionários e não aumentar para o conjunto do funcionalismo, fazer acordos cartelistas como na questão do lixo, por exemplo. Aí, a postura do PSDB não tem sido a do denuncismo. Não temos criticado a postura da Prefeita Marta Suplicy em São Paulo porque ela fez esse ou aquele acordo com o setor do lixo. Aliás, o PSDB tem a sua postura muito clara, não utilizamos os microfones desta Casa, da Câmara Municipal, da Câmara Federal ou do Senado, para dizer inverdades ou lançar questões que não têm nenhuma comprovação. Esta não é a postura do PSDB. Se fosse desse jeito, seguramente teríamos utilizado os artigos de jornais que levantavam dúvidas sobre a postura do Governador do Rio Grande do Sul no que diz respeito a sua vinculação com o jogo do bicho. Mas não se trata disso. Não vamos utilizar o microfone para fazer o denuncismo vazio e barato como se utilizaram os partidos de oposição, por exemplo, na questão do “Dossiê Cayman”, que a revista “Época” neste final de semana desmascara definitivamente. Não é essa postura que utilizamos. O que utilizamos é a postura do debate, da mudança daqueles que vieram para mudar o País.

Essa situação me faz recordar o período de Vargas, onde o espírito udenista fez com que o presidente da República à época se desse um tiro na cabeça por não ter conseguido organizar a sociedade para lhe dar respaldo para essas transformações no Estado Brasileiro na época. A mesma coisa o Presidente Juscelino Kubitschek, que sucumbiu ao udenismo daquele período, o udenismo de Carlos Lacerda, que fez com que o Brasil viesse a experimentar depois o período negro do regime militar. Agora, vivemos a mesma situação. Quem veste a carapuça do udenismo é o Partido dos Trabalhadores, que faz o denuncismo, que faz a denúncia sem provar efetivamente aquilo que estão levantando. A postura que o PSDB tem na Câmara Municipal de São Paulo não é a denúncia pela denúncia, não é a oposição pela oposição, como fizeram os Deputados do PT nesta Casa, que ao longo de oito meses obstruíram os trabalhos para aprovação de empréstimo do Banco Mundial para a recuperação das estradas vicinais. Fizemos uma política clara de universalização dos serviços fundamentais.

Nós comparamos os números na área da Segurança, da energia, seja em que área for, Deputado Cesar Callegari, com os números do Governo Orestes Quércia, onde V.Exa. foi Secretário de Estado. Quando Mário Covas assumiu o Governo do Estado, não funcionava uma turbina sequer de Porto Primavera. Hoje, já são 10 turbinas funcionando. Então, não é verdade que o Governo de São Paulo não investiu na geração de energia. Isso é uma inverdade e precisa ser denunciada. Não vamos concordar com isso! Está aí a Usina de Piratininga, estão aí as termelétricas, está aí a Henry Borden, produzindo cada vez mais. Não podemos admitir, em hipótese nenhuma, esse tipo de coisa. Deputado Campos Machado, nós comparamos os números do nosso Governo com qualquer outro Governo na realização de obras, mas tem uma questão a mais que nos difere enquanto Governo e V.Exa. que participa do Governo Geraldo Alckmin e participou do Governo Mário Covas sabe disso.

Nós comparamos obras com qualquer outro Governo. Na área de segurança, inclusive, quanto investimento não foi feito, seja na área de presídios, de viaturas, enfim, na nova estrutura que foi dada à Polícia Militar de São Paulo. Que tem problemas, é evidente, mas hoje é um problema debatido no mundo inteiro. Paris, hoje, tem um índice de 7% a mais de insegurança. Esta é a questão moderna que precisa ser discutida e não a denúncia pela denúncia, a questão vazia.

Nobre Deputado Campos Machado, comparamos os nossos números de Governo com qualquer outro, seja ele do PT, seja ele do PMDB, do ex-Governador Orestes Quércia, do qual o Deputado Cesar Callegari fez parte. Há uma outra questão fundamental que nos difere, é a forma como as obras foram realizadas no nosso Governo. Foram feitas sob a égide da ética, exatamente sob a égide de universalizar serviços não de uma minoria, não de um pequeno grupo que assacou o Estado de São Paulo e o País, como, por exemplo, fez o Governador Orestes Quércia e o vice-Governador de Minas Gerais, Newton Cardoso, que viveu nas páginas policiais daquele estado. É este o tipo de coisa que nos difere. Gostaria de desafiar os nobres Deputados Cesar Callegari e Emídio de Souza, que aqui estiveram, sobre a questão da atual política de concessões, que segundo o Banco Mundial é a de mais sucesso em todo mundo.

Nobre Deputado Emídio de Souza, quem tem que pagar o pedágio em Osasco são as pessoas que percorrem aquela estrada, ao invés daquele trabalhador da Cidade Tiradentes que mora em Itaquera e Guaianazes. Não é ele quem tem que pagar o pedágio, é quem usa. É desse jeito no mundo inteiro. É quem consome a estrada, é quem consome o serviço. Esse é o debate corajoso que tem que ser feito. O Estado de São Paulo não teria a infra-estrutura que tem hoje na área da produção de energia e na área dos hospitais, onde recuperamos 17 hospitais que o Sr. Orestes Quércia deixou em esqueleto neste Estado. Não colocou para funcionar uma única turbina em Porto Primavera e nós colocamos para funcionar dez. Esses números são impossíveis de serem combatidos e não é a política fácil de fazer o discurso fácil de eleição, porque se fosse assim, o nosso candidato em São José dos Campos perderia a eleição e não ganharia em primeiro turno, como ganhou, daquela que se diz a princesa do funcionalismo, que era a Deputada de São José dos Campos, que defendia única e exclusivamente os “direitos” do funcionalismo. Mas reelegemos o nosso Prefeito no primeiro turno, como fizemos em Sorocaba e em Jundiaí. Mas não se trata, nesse momento, de fazer essas comparações, mas de fazer o debate claro e aberto. Não é a denúncia pela denúncia udenista, aquela saga de Carlos Lacerda - que aliás o Estado de São Paulo tão bem retratou em reportagem neste final de semana - que nunca trouxe nada em termos de consciência para a sociedade brasileira, para avanço, para a universalização de serviços, como disse também o Estado de São Paulo, que tantos combatem o processo de privatização. O “Estado de S. Paulo” publicou neste final de semana: " trinta anos em três anos". Este é o resultado da privatização do setor de telecomunicações, que antes atendia minorias e que hoje atende a grande maioria da população.

Sr. Presidente, este é o debate que temos que travar em qualquer das áreas, inclusive na questão da segurança pública. O tratamento humanitário que o Governo Mário Covas e o Governo Geraldo Alckmin deram para as polícias de São Paulo resgata não só o orgulho da população, mas o serviço que essas duas corporações, a Polícia Militar e a Polícia Civil, prestam para a sociedade brasileira, num trabalho conjunto, comunitário. Não é só para tomar uma atitude ou uma posição ao lado deste ou daquele partido, deste ou daquele Deputado, deste ou daquele Governador, mas para tomar exatamente o lado daquilo que é fundamental para todos nós, que é melhorar a qualidade de vida da cidade de São Paulo e do Estado de São Paulo, sobretudo nesta questão tão preocupante, como a questão da segurança pública. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Em votação a inversão da presente Ordem do Dia.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando da sessão extraordinária a realizar-se amanhã, às nove horas da manhã.

Está levantada a sessão.

 

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-         Levanta-se a sessão às 18 horas e 44 minutos.

 

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