18 DE MAIO DE 2004

69ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: MARQUINHO TORTORELLO, ROMEU TUMA e LUIZ GONZAGA VIEIRA

 

Secretário: JOSÉ CALDINI CRESPO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 18/05/2004 - Sessão 69ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: MARQUINHO TORTORELLO/ROMEU TUMA/LUIZ GONZAGA VIEIRA

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - MARQUINHO TORTORELLO

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca as seguintes sessões solenes: a pedido dos Deputados Hamilton Pereira e Vicente Cândido, dia 16/06, às 10h, para comemorar os 35 anos da TV Cultura; por solicitação do Deputado Roberto Morais, dia 18/06, às 20h, em homenagem aos 150 anos da Santa Casa de Misericórdia de Piracicaba; e dia 25/06, às 20h, para comemorar os 230 anos de fundação da cidade de Campinas, a pedido do Deputado Renato Simões.

 

002 - VITOR SAPIENZA

Opina sobre a proposta de instituição de cotas para negros e índios nas universidades. Defende ampla reforma no sistema de ensino.

 

003 - SOUZA  SANTOS

Comenta matéria do jornal "Folha de S. Paulo" sobre a questão da segurança pública.

 

004 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Convoca reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento hoje, às 15h.

 

005 - ROMEU TUMA

Lamenta a eliminação da candidatura do Rio de Janeiro para sede das Olimpíadas por conta da violência. Refere-se ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, comemorado hoje. Afirma que os últimos governos não consideravam a Polícia questão de Estado, e sim de Governo. Lê pronunciamento do Deputado Federal Júlio Delgado intitulado "Segurança Pública: a questão essencial".

 

006 - JOSÉ DILSON

Refere-se a premiação de empresários de destaque da região do ABC promovida pela revista "Livre Mercado". Considera que a questão das cotas nas universidades deveria ser debatida antes de ser implantada pela comunidade acadêmica.

 

007 - MÁRIO REALI

Parabeniza a revista "Livre Mercado" pela premiação de empresários do ABC. Informa reunião hoje dos Prefeitos das sete cidades do ABC com o Presidente Lula, para tratar da criação de universidade pública na região. Defende a implantação do sistema de cotas nas universidades.

 

008 - MARIA LÚCIA PRANDI

Posiciona-se acerca da questão das cotas nas universidades. Festeja a instalação de universidade pública federal em Santos, que fará vestibular ainda este ano. Lê artigo de sua autoria, publicado no jornal "A Tribuna", intitulado "Um país para todos".

 

009 - ARNALDO JARDIM

Relata as visitas que vem realizando a diversos bairros e regiões da Capital, juntamente com o Deputado Romeu Tuma, para discutir os problemas locais.

 

010 - MARIA LÚCIA PRANDI

Faz uma reflexão histórica sobre a escravidão e sua abolição no Brasil. Defende as ações afirmativas para diminuir as desigualdades raciais e sociais.

 

011 - ARNALDO JARDIM

Informa que na próxima sexta-feira acontecerá o II Encontro de Deputados Estaduais do PPS, no Rio de Janeiro. Os temas serão a reforma do Estado e responsabilidade social.

 

GRANDE EXPEDIENTE

012 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Anuncia a presença de comitiva encabeçada pelo Prefeito de Castilho, Joni Marcos.

 

013 - ROGÉRIO NOGUEIRA

Aborda a eliminação do Rio de Janeiro da disputa para sediar a Olimpíada de 2012. Pede maior incentivo oficial ao esporte nacional (aparteado pelos Deputados Romeu Tuma e Marquinho Tortorello).

 

014 - ROMEU TUMA

Assume a Presidência.

 

015 - MÁRIO REALI

Comenta artigo do Secretário Estadual do Meio Ambiente José Goldenberg, publicado hoje pelo jornal "O Estado de S. Paulo" sob o título "Uma nova esperança para os mananciais". Discute a titularidade dos serviços de saneamento, especialmente nas regiões metropolitanas (aparteado pelo Deputado Marquinho Tortorello).

 

016 - MARQUINHO TORTORELLO

Discorre sobre a pirataria e sua ligação com o narcotráfico e comunica o pedido de CPI sobre o assunto pelo Deputado Alberto Turco Loco Hiar. Parabeniza o Secretário Estadual de Juventude e Esportes, Lars Grael pela conquista do campeonato paulista de vela, na categoria star, no último sábado. Fala sobre a convenção do PPS e do PTB em São Caetano do Sul, domingo, onde foi lançada a pré-candidatura de José Auriquio a Prefeito da cidade (aparteado pelo Deputado Alberto Turco Loco Hiar).

 

017 - DONISETE BRAGA

Relata audiência da bancada dos Deputados Federais e os Prefeitos da região do ABC com o Presidente Lula, onde se discutiram os investimentos para o pólo petroquímico, como também a criação de universidade federal, devido a grande demanda que ocorre na região. Tece considerações sobre lei específica para a Guarapiranga (aparteado pelo Deputado Vanderlei Siraque).

 

018 - Presidente ROMEU TUMA

Anuncia a visita do Sr. Nicolino Diório, Chefe de Gabinete da Prefeitura de Cordeirópolis, e dos Srs. Reinaldo Dias Ramos e Renato de Carvalho, acompanhados pelo Deputado Aldo Demarchi.

 

019 - LUIS CARLOS GONDIM

Pelo art. 82, apela ao Governo Federal que busque levar as  boas imagens do Brasil à mídia internacional e propague os nossos produtos agrícolas a países estrangeiros. Critica o descaso do Governo do Estado pelas estradas vicinais no interior de São Paulo.

 

020 - LUIZ GONZAGA VIEIRA

Assume a Presidência.

 

021 - ENIO TATTO

Pelo art. 82, anuncia a implantação, hoje, do bilhete único pela Prefeitura de São Paulo, que considera uma revolução no transporte público em benefício de milhões de pessoas.

 

022 - ROMEU TUMA

Pelo art. 82, discorre sobre a tramitação do PLC 40/02, que necessita de mudanças em alguns itens do projeto.

 

023 - NIVALDO SANTANA

Pelo art. 82, fala de reunião realizada hoje na Casa, convocada pelas Comissões de Agricultura, de Saúde e de Relações do Trabalho, sobre reajuste salarial dos técnicos da Secretaria de Agricultura. Informa que apresentou emenda à LDO reforçando a garantia constitucional de revisão anual do salário dos servidores públicos, o que não ocorre há nove anos.

 

024 - CONTE LOPES

Pelo art. 82, refere-se a recentes crimes cometidos por policiais militares. Considera que devem estar ocorrendo problemas de orientação e treinamento.

 

025 - JOSÉ  BITTENCOURT

Pelo art. 82, comenta o plano "Universidade para Todos" do Ministério da Educação, que institui o sistema de cotas nas universidades.

 

ORDEM DO DIA

026 - Presidente LUIZ GONZAGA VIEIRA

Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento da Comissão de Transportes e Comunicações, pedindo urgência ao PDL 02/04. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento do Deputado Campos Machado, de urgência para o PR 05/04. Põe em votação requerimento do Deputado Antonio Mentor, propondo formação de Comissão de Representação para acompanhar o evento "Sistema Cantareira em debate", a realizar-se em Americana, SP.

 

027 - BETH SAHÃO

Encaminha a votação do requerimento pelo PT.

 

028 - Presidente LUIZ GONZAGA VIEIRA

Põe em votação e declara aprovado o requerimento de formação de Comissão de Representação.

 

029 - HAMILTON PEREIRA

De comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.

 

030 - Presidente LUIZ GONZAGA VIEIRA

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para sessão extraordinária hoje, às 19h. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 19/05, à hora regimental, com Ordem do Dia, lembrando-os da sessão extraordinária a ter início às 19h. Levanta a sessão.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. 2º Secretário para proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ CALDINI CRESPO - PFL - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Convido o Sr. Deputado José Caldini Crespo para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ CALDINI CRESPO - PFL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XI Consolidação do Regimento Interno, atendendo a solicitação dos nobres Deputados Hamilton Pereira e Vicente Cândido, esta Presidência convoca V.Exas. para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 16 de junho de 2004, às 10 horas, com a finalidade de comemorar os 35 anos da TV Cultura.

Nos mesmos termos, esta Presidência, atendendo a solicitação do nobre Deputado Roberto Morais, convoca V.Exas. para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 18 de junho de 2004, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 150 anos da Santa Casa de Misericórdia de Piracicaba.

Nos mesmos termos, esta Presidência, atendendo a solicitação do nobre Deputado Renato Simões, convoca V.Exas. para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 25 de junho de 2004, às 20 horas, com a finalidade de homenagear os 230 anos de Fundação da Cidade de Campinas.

Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Barroso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.

 

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos honra com a sua presença, telespectadores, inicialmente, Lilinha, vendo Metrô News, falou: “Pai, agradeça ao Deputado Paschoal Thomeu pelo fato de ele ter publicado as dúvidas da Lilinha.” As dúvidas da Lilinha ainda prosseguem. Ela perguntou “Pai, me fala o que é cota”. “Filha, cota é uma parte, mas por que quer saber sobre cota?” “Porque tenho lido nos jornais e ouvido pela televisão sobre as cotas que estão sendo fixadas para os negros e para os índios nas universidades brasileiras. Pai, o que você acha disso?” “Filha, papai acha que, ao invés de eles fazerem um bolo perfeito, com farinha de trigo, com ovo de classe, com manteiga, eles estão fazendo uma misturada. Estão simplesmente enfeitando o bolo: estão pegando coco ralado, estão colocando a cereja. Porém, o conteúdo está pior do que os dias de hoje”, “Mas pai, você está expondo com certo rancor. Por que isso?” “Lilian Maria, quando você quer resolver um problema, precisa entrar no conteúdo do problema, na natureza do problema. O que estamos fazendo com a educação é mais uma vez enganar. Se quisermos fazer com que efetivamente ocorra uma reforma no ensino, temos que começar com o ensino fundamental, vamos começar a pagar melhor os professores, temos que fazer com que a juventude que se forma tenha condições de emprego. O que está sendo feito agora é enganar. Vamos criar oportunidades para o negro, para o índio, e aí eles vão ter um diploma, e vão ter que fazer novamente a OAB, vão ter que fazer testes sem ter condições? Não é por aí, filha”. “Mas, pai, você, quando fica bravo, fica bravo mesmo”. “Lilian Maria, papai não está bravo. Papai está simplesmente revoltado porque mais uma vez é uma forma de enganar o povo brasileiro. Não é por aí.

Temos que partir para uma reforma do ensino com “R” maiúsculo. Chega de criar faculdades; chega de criar ilusões; temos que partir para soluções. E o que está aí é mais uma vez enfeitar o bolo e esquecer o conteúdo. Mais uma vez o povo brasileiro, a nossa juventude, infelizmente vai ser enganada.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. SOUZA SANTOS - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, amigos que nos acompanham pela TV e pela Rádio Assembléia, temos conhecimento de uma reportagem sobre uma importante questão a respeito do que está sendo feito no Brasil, ou seja, a proposta para a Segurança, que não sai do papel. Estamos vendo que as coisas no nosso País não passam de promessas; principalmente nos dois últimos anos. Coisas que foram faladas estão apenas no papel e parecem não ter forças para sair disso. Como por exemplo, as promessas do Governo Federal sobre o plano de Segurança Pública que, todos sabem, até agora não passaram de simples promessa.

A “Folha de S. Paulo” destacou os 24 principais pontos do plano e ouviu seis especialistas a respeito do que o governo tem feito para implementá-la. A absoluta maioria das promessas ainda não foi cumprida, passados quase dois anos da posse. Diz o jornal que não foram implementados pontos elementares sem os quais não se edifica o plano de Segurança. E experiência em outros países diz que se não houve política prioritária no primeiro ano de governo; não haverá mais. O coronel PM, aposentado, José Vicente Silva, ex-Secretário de Segurança Nacional, em 2002, no caso do Governo Fernando Henrique Cardoso.

Pontos citados que ainda não foram ou que ainda não se confirmaram: construção de uma Escola Superior de Segurança e Proteção Social; criação de uma Ouvidoria da Polícia Federal; promessa de reorientar a Polícia Federal para o Combate ao Crime Organizado. Em 2003 foram criadas delegacias regionais de Combate ao Crime Organizado, mas ainda não operam. É aquela velha história; o sujeito vem e fala que até sexta-feira vamos ter a resposta. Mas os dias e os meses vão passando e não há resposta; no momento ninguém tem a resposta para dar.

O jornal “Folha de S. Paulo” comenta ainda sobre o sistema penitenciário; dois pontos que não foram cumpridos: “Criar presídios federais para condenados por crime de competência da Justiça Federal. Foi apenas lançado um edital para construir uma unidade, das cinco previstas. Das oito mudanças constitucionais, prometidas em 2002, nenhuma foi cumprida.”

Sr. Presidente e Srs. Deputados, estou fornecendo dados concretos; não é uma crítica ao governo; é algo que creio que as pessoas que acreditam em um Brasil transformado, como este Deputado - afinal de contas somos todos cidadãos brasileiros, e acreditamos - mas o que não dá para acreditarmos é quando uma coisa é falada e não vimos a concretização ou o cumprimento daquilo. Se acredito em algo que não acontece, como vou continuar dando crédito àquilo? É óbvio, claro e evidente que a pessoa vai cair em descrédito. Pois uma vez que dei minha palavra, então vamos arranjar os mecanismos para a sua concretização. Temos batido na tecla de que é isso que tem faltado em nosso País.

Tenho dito e vou continua falando sobre a questão da Educação no Brasil, que está muito prejudicada. A cada dia jovens e mais jovens acabam se enveredando no caminho do crime e das drogas, por falta de uma política de Educação eficaz. Enquanto não investirmos, enquanto não tivermos essa política ou não tivermos o cumprimento do que é dito, além do descrédito, surge esse emaranhado de problemas que estamos vivendo e o Brasil vai ficar como está. Voltarei a tratar deste assunto em outra oportunidade, Sr. Presidente. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, esta Presidência, nos termos do art. 18, inciso III, alínea “d” da XI Consolidação do Regimento Interno, convoca reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, para hoje, às 15 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte matéria em regime de urgência: Projeto de lei nº 231/04, que altera a redação da Lei 10.510/00, que autorizou a Unesp a contratar operações de crédito.” Assina o Presidente, Deputado Sidney Beraldo.

Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma, por cinco minutos regimentais.

 

O SR. ROMEU TUMA - PPS - Sr. Presidente, caro companheiro do PPS, Deputado Marquinho Tortorello, Sras. e Srs. Deputados, caros telespectadores da TV Assembléia,  leitores do Diário Oficial do Poder Legislativo, senhoras e senhores presentes nas galerias desta Casa de Leis, caros e queridos funcionários, assessores, hoje tivemos uma triste notícia, dando seqüência à fala do nobre Deputado Souza Santos, de que o Rio de Janeiro teve retirada a sua pretensão para sediar os próximos jogos olímpicos, devido a questão da violência, o que nos entristece, como brasileiros, e lamentamos, profundamente, esse fato ocorrido.

Nobre Deputado Souza Santos, a violência atinge inclusive a área de esportes. Nosso caro Deputado Marquinho Tortorello, que está presidindo a sessão neste momento é também o digno Presidente da Comissão de Esportes e Turismo desta Casa de Leis.

Sr. Presidente, hoje é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Queremos aqui reverenciar essas crianças que são vítimas - ainda neste século continuam sendo vítimas de abuso sexual - e lamentar que esta Casa continue paralisada. Temos um pedido de CPI nesse sentido, para apurar a pedofilia, e até hoje, passados mais de um ano e alguns meses de termos iniciado este mandato, temos mais de 40 pedidos de CPIs, nesta Casa, entravados, engavetados, e nenhuma em funcionamento nesta Casa. Isso me entristece muito, especialmente por  estar cumprindo o meu primeiro mandato, eu que tenho origem policial, acostumado com a correria do dia-a-dia, e tendo fatos novos a investigar todos os dias. Mas aqui, na Assembléia Legislativa, as coisas lamentavelmente não andam.

Temos os projetos dos Deputados não são votados. Este ano nenhum projeto substancial, de autoria dos Srs. Deputados, foi votado. Mas, vamos fazer aqui uma reflexão no que falou o nobre Deputado Souza Santos. Concordo com V. Exa., nobre Deputado Souza Santos, sobre a área de Segurança Pública que não foi implementada, conforme publicação da “Folha de S. Paulo”.

A questão principal é que quando se trata de segurança pública, nobre Deputado Arnaldo Jardim, líder do PPS, candidato a prefeito da cidade de São Paulo, as pessoas não cumprem compromissos, só fazem promessas. E promessas nós sabemos que muitas vezes não são cumpridas. Os compromissos, obviamente têm de ser cumpridos.

Enquanto os governos federal, estadual e municipal não entenderem que a questão de segurança pública, da Polícia, deve ser de Estado e não de governo, não teremos segurança pública. Porque os últimos governos têm tratado a segurança pública como instrumento de governo e não como política de Estado. Segurança pública tem que ser política de Estado. Independentemente daquele que vai administrar a máquina, tem que ser baseada no trinômio: diagnóstico, planejamento e gestão. O coronel José Vicente foi Secretário Nacional de Segurança Pública e também não faz nada. Aliás, ele foi assessor qualificado do ex- Secretário de Segurança Pública, Marcos Vinícius Petrelluzzi.

Quero registrar e justificar o meu voto contrário ao PPP, não porque sou contra as parcerias público/privadas, mas porque estávamos passando vários imóveis para serem privatizados sem que esta Assembléia Legislativa pudesse opinar. O Secretário Marcos Vinícius Petrelluzzi tinha como seu assessor o ex-secretário nacional que hoje critica o Governo Federal, que ainda não completou dois anos de mandato, e que foi negociar praticamente a venda do prédio do Higienópolis. Está nesta Casa essa negociação há mais de cinco anos e não se chega a nenhum consenso. Nós nos colocamos contra a aprovação do PPP porque não tinha emenda que separava os imóveis. Ele foi incorporado sem passar pela Assembléia Legislativa e poderá ser efetivamente privatizado.

Fica aqui nossa colocação na questão da segurança pública, que deve ser suprapartidária. É uma questão que requer efetivamente um projeto, um planejamento de Estado, e não de governos. A segurança pública não poder ser instrumento de governos.

Sr. Presidente, passo a ler o discurso proferido pelo Deputado Júlio Delgado, de Minas Gerais, líder do PPS na Câmara dos Deputados, em Brasília:

 “Segurança Pública: a questão essencial

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, neste último fim de semana a Direção Nacional do Partido Popular Socialista se reuniu para, entre outras coisas, eleger sua Diretoria Executiva.

Como parte do trabalho, realizou-se um profícuo debate sobre a questão de segurança, observando-se, em especial, a situação do Rio de Janeiro. Como expositor, tivemos a grata oportunidade de contar com Luís Eduardo Soares Ex-Secretário Nacional de Segurança Pública e um consumado especialista nessa matéria.

Várias questões foram analisadas, várias sugestões feitas, com o que impossível negar, tivemos um debate enriquecido e enriquecedor, capaz, por isso mesmo, de influir nas políticas públicas de segurança país afora.

Tratou-se da fusão das polícias civil e militar, da intervenção das Forças Armadas - o que, diga-se de passagem, se condenou, a maior qualificação profissional dos policiais, a questão da inteligência, aqui entendida como informação e o mais.

Mas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o questionamento essencial foi ali colocado por nosso companheiro da bancada do PPS na Assembléia Legislativa de São Paulo, o Deputado Romeu Tuma. Entendia o Deputado Tuma, e assim também o entendemos, que nenhuma política de segurança pública poderia ser levada à prática se, previamente, não tivéssemos definido que tipo de polícia queríamos, se iríamos querer uma polícia de Governo ou uma polícia de Estado.

É, de fato, o nó da questão. Um novelo que, que se não for desfeito, impedirá que tenha êxito qualquer providência governamental no setor. O crime, no país, vem se organizando desde os primórdios do século passado, com o jogo do bicho. Na medida em que, embora não reprimido, o "bicho" vai saindo de cena, de uma cena ocupada pelo governo com suas múltiplas loterias, esse crime organizado não poderia deixar que se perdesse toda aquela complexa e eficaz estrutura criminosa. Daí o contrabando, o narcotráfico, a compra e venda de armas, a pirataria.

Sucede que, enquanto isso ocorre, a política de segurança pública, seja a federal, seja a estadual, seja a municipal, tem estado sujeita aos humores deste governante, cada um deles querendo imprimir suas impressões digitais na ação policial, esquecido de que essa política de segurança - esta ou qualquer outra - somente poderá produzir os efeitos buscados se for permanente.

E essa permanência, essa seqüência e, em suma, esse resultado somente se conseguirá se, previamente, como o disse o Deputado Tuma, se tenha definido que a política de segurança pública seja de Estado, e não de Governo, Ou seja, teria que ter pelo menos suas linhas mestras permanentes, não importando que um ou outro administrador produz modificações de forma, mas, jamais, de essência.

Animamo-nos a trazer o assunto a essa tribuna, porque entendemos que há a necessidade de se refletir profundamente sobre a matéria. Nossa cidadania lutou e conquistou uma estrutura democrática de poder e governo. Mas se preocupa pelo fato de, ao seguir lutando pela institucionalização dessa democracia, não possa ter a segurança de que necessita, vitalmente para essa luta.

Gratos pela atenção

Deputado Júlio Delgado

PPS-MG”

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson.

 

O SR. JOSÉ DILSON - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, inicialmente quero parabenizar a revista “Livre Mercado”, que hoje vai premiar pela 11ª vez - ou seja, há 11 anos que a Livre Mercado vem premiando - o desempenho empresarial na região do ABC, especialmente na cidade de Santo André, e também o seu diretor-presidente, o grande jornalista Daniel Lima.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de não estar dizendo que hoje se comemora o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e de Adolescentes, e, sim, lamentar que essa prática ainda faça parte dos grandes contraventores deste país.

Mas, o que me traz à tribuna hoje é a ação do Governo Federal em disponibilizar 50% das vagas das universidades federais para negros, pobres e índios. O nosso presidente da República e o ministro da Educação, precisam ter cuidado e procurar fazer um fórum com as pessoas que realmente militam nesse ramo de atividade, que são os reitores das universidades, os professores, porque, com certeza, essa atitude de apenas dispor 50% das vagas nas universidades aos negros, índios e pobres está, ao invés de construir, destruindo a educação no Brasil.

Sr. Presidente, inicialmente precisamos de mais cursinhos preparatórios, porque sabemos que existe na iniciativa privada cerca de 500 mil vagas para serem preenchidas no Brasil e o governo, através do ensino público e de cursinhos, poderia melhor preparar os jovens para que eles pudessem ingressar na universidade pública, porque de outra forma, mal preparados, eles não teriam condições de exercer a sua atividade com dignidade. Talvez o nosso presidente por não ter tido oportunidade de freqüentar a escola, de estudar, pode achar que pode resolver o problema da educação abrindo mais vagas para esses jovens.

Faço um apelo desta tribuna, para que fique registrado, que pelo menos fizesse um congresso com todos os reitores das universidades do Brasil, com os professores que estão verdadeiramente preparados para fazer um projeto nesse sentido, porque já existe um de expansão na escola pública, abrindo os cursos à noite, sem a necessidade de isso ser por decreto. É lamentável que esses alunos, quando se derem conta de que não têm absolutamente condições para exercer a atividade em virtude de uma má formação, tenham de buscar um outro campo profissional.

Essas atitudes não melhoram em nada. Podem até fazer “oba oba” na imprensa a pretexto de estar fazendo alguma coisa para resolver o problema da Educação no País, mas sabemos que a solução está muito além dessa medida que o nosso Presidente da República acabou de tomar.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Giba Marson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali.

 

O SR. MÁRIO REALI - PT - Sr. Presidente, caros colegas deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, leitores do Diário Oficial, venho a esta tribuna inicialmente para parabenizar a iniciativa da revista “Livre Mercado”, da região do ABC,  região da qual faço parte por ser morador do município de Diadema. A revista “Livre Mercado” tem sido um importante instrumento de discussão acerca do desenvolvimento da nossa região, das políticas públicas, dos grandes investimentos do setor privado, etc.. Aliás, hoje, realizará um evento em que premiará personalidades, objetivando assim fomentar e fortalecer as grandes lideranças, seja do setor público, seja do setor privado. Nesse sentido, gostaria de reforçar as palavras do nobre Deputado José Dilson, que também é da região, mas gostaria de colocar ainda minhas divergências em relação a sua visão da universidade pública.

Primeiro, acho que é importante para nossa região o encontro  a ser realizado entre os sete prefeitos da região do ABC o Presidente Lula, em conjunto com os deputados federais da nossa região: Professor Luizinho, Deputado Vicentinho, Deputado Ivan Valente , entre outros . O encontro será para a negociação e atendimento a um antigo pleito da região, qual seja: a criação de uma universidade pública no ABC.

Hoje a região do ABC figura, em termos de população e de desenvolvimento econômico, entre as mais importantes do nosso país. São dois milhões e meio de habitantes que, não obstante contarem com uma rede de ensino superior privado importante, deparam-se com a necessidade de criação de uma universidade pública, que viria não apenas para garantir o acesso da população do ABC ao ensino público gratuito mas, principalmente, no sentido de fomentar o desenvolvimento tecnológico, a inovação e a pesquisa; fatores indispensáveis à promoção de uma perspectiva de desenvolvimento de tecnologia de ponta dos ramos industriais mais avançados, a saber: o automobilístico e o petroquímico. Estes importantes setores protagonizaram a história do ABC. Sabemos que, com todo o processo de reestruturação produtiva e de dispersão industrial, muitas indústrias saíram do ABC e a preocupação com seu desenvolvimento, através do fomento a novas atividades e do fortalecimento de novas cadeias produtivas, é muito importante. A universidade tem um papel estratégico nesse sentido.

Em relação ao acesso e à inclusão do maior número de estudantes no ensino público superior, acho fundamental defendermos essa política de cotas, seja a inclusão da população negra, hoje excluída do acesso à universidade, seja o acesso do estudante oriundo do ensino da rede pública. Essa política de cotas não é a solução para os problemas. Muitas vezes, observo uma discussão distorcida em virtude da falta de informação e de simplificações feitas da visão do Ministério da Educação. Acho importante conceituarmos isso com maior rigor. A Deputada Maria Lúcia Prandi, aqui presente, sabe muito bem que o Ministro Tarso Genro tem promovido uma política visando o fortalecimento de cada região segundo seu perfil populacional. Assim, se tomarmos os estados da região Norte, que apresentam uma população indígena com maior percentual na sociedade, o que se prevê é a garantia de um percentual equivalente de acesso dessa população na universidade pública, o que é fundamental para se evitarem distorções que a própria estrutura social acaba provocando no acesso ao ensino público.

O ensino público tem o papel de fomentar o desenvolvimento, a pesquisa, mas tem também o importante papel de garantir o acesso do mais humilde e do mais pobre, hoje excluído do acesso à universidade e da perspectiva de desenvolvimento. É nessa direção que o Presidente Lula e o Ministro Tarso Genro estão caminhando. Trata-se de uma política que está sendo construída consensualmente, muito diferente da postura do governo do Estado em relação a esta Assembléia e à participação da sociedade na discussão das políticas públicas.

O que o Ministro Tarso Genro tem feito é a abertura de um processo de discussão para a construção de uma proposta de consenso mais democrática e com maior participação da sociedade.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público da TV Assembléia, funcionários e todos aqueles que nos dão a honra de sua atenção, penso que alguns tabus precisam ser derrubados nessa questão das ações afirmativas.

O Governo Federal tem cumprido seu compromisso com a melhoria da qualidade do ensino na educação pública. Tivemos pela primeira vez, em seis anos, um aumento real dos recursos do Fundef - pertinente ao ensino fundamental - da ordem de 12% de aumento real, o que já é uma demonstração de compromisso do Governo Federal com a melhoria da escola pública. Há ainda a questão da merenda para as creches e pré-escolas, até então de responsabilidade exclusiva dos municípios e que doravante receberá o auxílio do Governo Federal.

Tenho o prazer e a enorme alegria de dizer que em Santos, uma das cidades mais antigas do País, teremos pela primeira vez uma universidade pública federal, a Ufesp, que já terá vestibular em agosto, oferecendo inicialmente três cursos, estando previsto para o ano que vem o campus da Ufesp, o que significa ensino, pesquisa e extensão.

A região mais antiga do país em termos de colonização não tinha, até então, uma universidade pública, uma vez que, apesar dos esforços desta Casa, de todos nós, da Deputada Mariângela Duarte, meramente o governo estadual instalou alguns cursos, importantes sim, mas um braço da Unesp, na cidade de São Vicente, muito aquém de uma universidade completa, com ensino, pesquisa e extensão, como faz agora o Governo Federal.

Sobre as cotas, primeiro é preciso que se lembre que no Brasil se discute há mais de 20 anos as chamadas ações afirmativas. O Governo criou, pela primeira vez em nossa história, uma Secretaria especial de combate ao racismo e pela promoção da igualdade. É uma Secretaria com status de Ministério, que conta apenas, junto com a Ministra Matilde Ribeiro, mais 17 funcionários, e que tem, na verdade, o trabalho de fazer a articulação entre os diferentes ministérios, para que as políticas sejam implantadas em todas as áreas,  ligada diretamente ao Gabinete do Presidente.

O Ministro Tarso Genro discute com as universidades filantrópicas, a reserva 30% de suas vagas no lugar do imposto, uma vez que isentas de INSS e de outros impostos, concederiam bolsas de valor integral e, 30% das vagas. Todos passando por vestibular, ninguém vai ser matriculado sem a passagem pelo vestibular - sendo distribuídas proporcionalmente, segundo censo do IBGE, e de acordo com as etnias. Por exemplo, Roraima é o Estado brasileiro de maior concentração indígena - 8% desses 30% de vagas seriam destinados aos índios. As universidades federais, como as do Rio de Janeiro, da Bahia, do Piauí, já implantaram o sistema de cotas e já têm avaliação sobre o assunto, uma avaliação extremamente positiva, sobre o resultado da aprendizagem.

Temos que aprofundar o debate. Temos que melhorar a qualidade da escola pública, mas é preciso que as ações afirmativas sejam colocadas em prática, sem descuidarmos de outras ações. O Governo Lula não descuidará. O Ministro da Educação, Tarso Genro, com a clareza meridiana que tem, saberá como está discutindo com toda a sociedade e o envolvimento de todos.

Passo a ler um artigo meu, publicado no jornal “A Tribuna”, onde faço uma reflexão sobre o dia seguinte ao 13 de maio de 1888.

“Um país de todos

Maria Lúcia Prandi (*)

 

Eliminar as desigualdades raciais no Brasil, que permeiam diretamente o imenso abismo sócio-econômico entre as parcelas ricas e pobres da população brasileira. Este deve ser o objetivo central da atuação de todos, na busca de uma sociedade livre de preconceitos.

Ao assumir o Governo Federal, o presidente Lula colocou em prática um importante compromisso de campanha e que atende antiga reivindicação do Movimento Negro: a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, ligada diretamente à Presidência da República.

É a primeira vez, ao longo de nossa história, que o Governo Brasileiro assume o combate à desigualdade e ao preconceito como uma política de Estado, colocando a promoção da igualdade racial como uma das prioridades para o País. Dos 504 anos de nossa Nação, vivemos quase 400 deles sob o regime escravocrata. Fomos o último país a abolir formalmente o trabalho escravo.

Temos o segundo maior contingente de população negra do mundo, atrás apenas da Nigéria. Aproximadamente 80 milhões de brasileiros têm ascendência africana. Metade dessa parcela da nossa população é considerada pobre e tem menos chances de ascensão social do que os brancos pobres. Na Educação, o analfabetismo é duas vezes maior entre os negros, que têm dois anos a menos de escolaridade, em média. Entre as mulheres negras, à discriminação é dupla: racial e de gênero.

A herança do passado escravista, o abandono dos negros pelo Estado brasileiro após a promulgação da Lei áurea e a hipócrita negação do racismo estão no centro das causas da exclusão da imensa maioria da parcela afro-descendente de nossa  população. Os indicadores sociais atestam que recaem sobre este segmento inúmeras mazelas sociais e toda sorte de violência e violação de direitos.

Para enfrentar e reverter esta realidade, são necessárias ações articuladas e que perpassem os diversos setores do Poder Público e da sociedade. São ações que vão desde a garantia da terra aos quilombolas, passando pela valorização da influência da raça negra no desenvolvimento do País, além da implementação de políticas afirmativas, como as cotas.

Nesta autêntica revolução, a Educação tem papel fundamental. Por meio de mudanças nos currículos escolares, que já começaram, devemos proporcionar uma visão positiva dos afro-descendentes na sociedade, valorizando todos os aspectos da participação dos negros na construção do Brasil e despertando o entendimento sobre as razões que mentem grande parte desses brasileiros à margem da sociedade.

Em minha atuação política, tenho lutado e proposto ações para desencadear mudanças. Como secretária de Educação de Santos no Governo Telma de Souza (89-92), criei o programa Capoeira nas Escolas, que oferecia uma prática esportiva e difundia a cultura negra. Como vereadora e primeira mulher a presidir a Câmara Municipal de Santos, transformei em lei a criação do Conselho da Comunidade Negra e resgatei a importância do Dia de Quintino de Lacerda (13 de maio).

Na Assembléia Legislativa, defendo a instalação, na Baixada Santista, de uma delegacia especializada no combate à discriminação racial. Sou também autora do Projeto de Lei 631/97, que obriga o Governo Estadual a apresentar etnias distintas nas publicidades oficiais, já que é notório que o mercado publicitário tende a privilegiar a participação de brancos. Integro, ainda, a Frente Parlamentar pela Igualdade Racial.

Para aprofundar  as discussões sobre essas questões e permitir que tracemos ações conjuntas no combate à desigualdade racial é que tomei a iniciativa de promover, na última sexta-feira (dia 14), O DEBATE o Dia Seguinte à Abolição – Políticas de Ações Afirmativas. O evento aconteceu às 14h30, na sede da OAB/Santos (Praça José Bonifácio, 45 – centro) e foi aberto a todos os interessados na temática.

São os primeiros passos para alicerçar um futuro onde não sejam mais necessárias políticas destinadas a grupos vítimas de alguma forma de preconceito. O projeto de um Brasil para todos será verdadeiro quanto maior for a inclusão econômica, social e política de todos que, por discriminação ou intolerância, tiveram extirpados os seus direitos à cidadania plena.

 

* Maria Lúcia Prandi é deputada estadual e 4ª Secretária da Mesa da Assembléia Legislativa de São Paulo.”

 

O SR. PRESIDENTE -MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.

 

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero prestar alguns agradecimentos e aproveitar para registrar um processo de intenso aprendizado que temos tido. Bem sei que é também uma oportunidade que tem tido o Deputado Romeu Tuma. É o fato de podermos percorrer sistematicamente a cidade de São Paulo.

Quero reiterar e começar esta menção agradecendo a recepção que nos preparou, na quinta-feira passada, Vitor Adami, na Freguesia do Ó, uma região tão importante da cidade. Congregaram-se ali lideranças das diferentes regiões da nossa Zona Oeste, mais particularmente da Freguesia do Ó. Tivemos a ocasião de fazer um debate extremamente interessante sobre a situação que vive especificamente a nossa Serra da Cantareira, um bem natural do nosso município de São Paulo, e que tem sido alvo de uma exploração imobiliária, de uma ocupação desordenada e que tem feito com que qualquer possibilidade de planejamento de médio prazo fique comprometida com o que tem ocorrido lá.

Quero reiterar também a gentileza com que fomos recebidos neste último sábado, quando estivemos na Vila Maria e Vila Guilherme. Passamos depois pela Vila Medeiros e Vila Gustavo. Estivemos no Jaçanã, em Santana e Tucuruvi. Reunimo-nos com diversos companheiros da região, discutindo todos os desafios do ponto de vista da questão do transporte especificamente, e outras questões que fazem a preocupação dos moradores da região.

Agradeço também a acolhida que tivemos na região da Zona Sul de São Paulo, desde a região de Parelheiros até o Grajaú, especificamente depois em Piraporinha, quando numa grande recepção organizada pelo Dr. Rubens Yoshida, pudemos ser lá recebidos.

Ali a dinâmica era outra. Tratamos da discussão que envolve o projeto da Guarapiranga, que tramita atualmente aqui na Assembléia Legislativa de São Paulo. Discutiu-se muito sobre todo o processo de integração viária, tão necessário à região, e o fato que significa uma dispersão de esforços, que é exatamente, muitas vezes, que essa planificação de transporte coletivo, feita entre a Prefeitura e o Governo do Estado, não partiu de um mesmo planejamento, gerando uma perigosa, dispendiosa e irresponsável dispersão de recursos.

Quero, portanto, ressaltar que tem sido um aprendizado intenso, constante, essa oportunidade que temos tido de realizar essas visitas, cada uma com sua especificidade, dando-nos bem a dimensão daquilo que sabemos, mas com que convivemos cada vez mais, que é a diversidade cultural e econômica que demarca a cidade de São Paulo.

Mas esta mesma cidade das diferenças é também a cidade das oportunidades. Aqui convivem, de uma forma absolutamente harmônica, essa diversidade de origem, de credos e uma marca, que é a marca do empreendedorismo e da capacidade de realizar e de criar, mesmo em condições mais adversas.

Em cada um dos lugares a que temos ido, eu e o Deputado Romeu Tuma, temos constatado a presença de uma sociedade civil extremamente vigorosa e organizada, boa parte das vezes, particularmente nas regiões mais carentes da cidade, entidades comandadas pelas mulheres. Quero aqui fazer um pleito de reconhecimento à mulher paulista, paulistana, a brasileira que mora aqui em São Paulo e que cumpre, muitas vezes, uma tripla jornada de trabalho. Primeiro, como cidadã, trabalhadora. Segundo, como mãe de família. Em terceiro, como liderança comunitária presente, atuante, de forma muito significativa. Essas entidades fazem a vida, dão vigor na cidade de São Paulo. As mulheres têm tido um papel extremamente destacado nesse sentido.

A par de questões eleitorais político-partidárias, Sr. Presidente, quero encerrar fazendo um apelo. Não estamos aqui fazendo proselitismo a favor de nenhuma candidatura, nem mesmo da nossa. Estamos, antes de tudo, fazendo um convite: que os 450 anos da cidade de São Paulo sejam comemorados da forma mais digna, e a forma mais digna é fazer um debate que não seja de acusações, de personalismo. Que as eleições possam significar um debate sobre os rumos da cidade de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos dão a honra de sua atenção, temos o privilégio de voltar a esta tribuna, ainda no Pequeno Expediente, e gostaria de fazer uma reflexão sobre a nossa história.

Desde a vinda dos europeus para o Brasil - são 504 anos de história - tivemos quase 400 anos de regime escravocrata. O Brasil foi o último país da América a abolir a escravidão. Sabemos que essa abolição, muito mais que bondade da Princesa Isabel, foi, na verdade, um imperativo do capitalismo industrial inglês.

A Inglaterra, na sua etapa de capitalismo comercial, foi quem mais se desenvolveu e lucrou com o tráfico negreiro. A partir da industrialização, não interessava mais a ela a mão-de-obra escrava nos outros países, em colônias de outras potências européias, tendo em vista que precisava aumentar o mercado consumidor.

Temos de fazer a reflexão de quão perversa foi - e como é toda forma de escravidão - em nosso País. Se pensarmos nas leis que antecederam a Lei Áurea, podemos notar a perversidade.

Por exemplo, a Lei do Ventre Livre, pela qual a criança ficava com a mãe até os oito anos. Depois, dependia da vontade do senhor. Talvez por isso a sociedade brasileira não fique tão indignada, como deveria, com a questão das crianças nas ruas. Quem conhece países tão ou mais pobres como o nosso vê que não existe ao que aqui assistimos, ou seja, crianças sozinhas perambulando pelas ruas. Isso tem aumentado, mas sempre aconteceu na nossa história. Talvez a sociedade tenha se acostumado em decorrência da Lei do Ventre Livre.

Poderíamos falar sobre a Lei dos Sexagenários, quando a média de vida da população não passava dos 40 anos, mesmo os negros, uma raça bastante forte. De acordo com essa lei, os sexagenários ficavam livres. Mas livres para quê? Para morrer na rua?

No dia seguinte à abolição da escravidão, havia milhares de famílias jogadas nas ruas, uma vez que a mão-de-obra no campo, em sua grande maioria, estava sendo substituída pelos imigrantes. Restava a essas famílias, destruídas no processo da escravidão - lembrar que pai, mãe, marido, mulher, filho eram vendidos separadamente, sem respeito ao núcleo familiar. Assim, formaram-se as favelas, os guetos.

Temos essa herança, uma herança profundamente injusta. E não vamos mascarar com o mito da igualdade racial, da democracia racial. As estatísticas oficiais do Brasil, de organismos internacionais, de ONGs, de universidades, de institutos, comprovam que no Brasil a pobreza tem fila. Nessa fila, primeiro, vem o homem branco, depois, a mulher branca; depois, o homem negro e, por último a mulher negra.

Façamos essa reflexão. As ações afirmativas não são a solução, mas podemos, por algum tempo, enquanto as outras condições são modificadas, tentar - não reparar um erro, porque esse erro é irreparável - diminuir essas diferenças.

Obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.

 

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, na próxima sexta-feira, teremos a realização do 2º Encontro de Deputados Estaduais do PPS. Quero salientar esse fato que enche de satisfação toda nossa Bancada da Assembléia Legislativa de São Paulo, que tenho a responsabilidade de liderar, composta pelos Deputados Romeu Tuma, Marquinho Tortorello, que exerce interinamente a Presidência dos nossos trabalhos, Roberto Morais e Vitor Sapienza.

Fomos anfitrião, há dois meses, do primeiro encontro promovido pela nossa bancada paulista, e foi uma ocasião extremamente importante, porque ali estabelecemos um processo que tem funcionado bastante, com troca de opiniões, de projetos, acompanhando “pari passu” as discussões que acontecem em cada uma das Assembléias Legislativas do Brasil.

O encontro que realizaremos na próxima sexta-feira, no Rio de Janeiro, coordenado pelo líder da Bancada do PPS na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, Deputado Comte Bittencourt, terá como pauta dois itens. Primeiro, a questão da reforma do Estado. Discutiremos em que estágio essa reforma tão importante para o poder público, para a sociedade de forma geral, está ocorrendo.

Teremos, como debatedores desse painel, na parte da manhã, o Professor Luiz Gonzaga Belluzzo e a Professora Aspásia Camargo. Na parte da tarde, o nosso foco será em torno de um ponto bastante importante, o desafio da responsabilidade social, que, esperamos, balize, de uma forma geral, a ação dos Legislativos estaduais. Certamente será algo que orientará a atuação das bancadas estaduais do PPS.

Todos sabemos que, agora, há no País uma cultura com relação à responsabilidade fiscal. Princípios tais como não gastar mais do que se pode, não gerar nenhum tipo de despesa pública sem previsão orçamentária acabaram, a duras penas, sendo incorporados, e hoje o País faz um esforço acentuado para manter essa disciplina, essa responsabilidade fiscal.

Tudo isso terá um efeito limitado se não for acompanhado daquilo que é o objeto principal. Não é simplesmente ter o equilíbrio das contas públicas, mas sim que esse equilíbrio possibilite a retomada do desenvolvimento e, particularmente, o avanço aos desafios sociais.

Aqui teremos a ocasião de apresentar algo que já fizemos chegar aos nossos colegas parlamentares estaduais de outros estados, o Índice Paulista de Responsabilidade Social. Vamos apresentar isso, uma conquista da Assembléia. Particularmente, permito-me relembrar que tivemos uma participação ativa nessa questão, relator que fomos do Fórum São Paulo Século XXI, que foi o grande momento em que esse princípio ganhou impulso e depois acabou se transformando na lei aprovada pela Assembléia de São Paulo.

O Índice Paulista de Responsabilidade Social já se torna uma referência para as políticas públicas e, esperamos, para a destinação de recursos orçamentários que devam gradativamente, na nossa compreensão, deixar de ter inferências políticas e possibilitar que tenha cada vez mais um papel de orientador com relação à destinação de recursos.

Quero salientar que esse debate vai ser feito com a ajuda do Deputado Cézar Busatto, do Rio Grande do Sul, que tem uma iniciativa semelhante no Estado dele, a constituição da Lei de Responsabilidade Social como forma de orientar as finanças públicas. Em nome da nossa bancada, quero comunicar a todos essa realização e desejar que isso possa orientar a ação não só nossa, mas de outros Legislativos no país.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Prefeito de Castilho, Joni Marcos, acompanhado do Luis Alves Moreira, do PPS, e Almir Moreira. A S. Exas. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira.

 

O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, após tanta briga entre São Paulo e o Rio de Janeiro, o Rio de Janeiro perdeu a oportunidade de sediar as Olimpíadas de 2012.

Um dos quesitos do Comitê Olímpico Internacional foi a segurança. Mas hoje temos assaltantes, balas perdidas e seqüestro no mundo inteiro. Em Nova York há anúncio de atentado a cada hora. Todos estão passando por isso. Acredito que o quesito segurança não foi o que impossibilitou de o Rio de Janeiro ser a sede das Olimpíadas, mas sim a falta de política esportiva.

Não temos investimentos na base, nos jovens. Os estados não têm apoiado os municípios na área esportiva. Os estados não recebem do Governo Federal uma ajuda para investir em várias modalidades.

Quem não ouviu falar na Daiane, que está dando um show na ginástica olímpica? Tenho uma filha de nove anos que, aonde vamos, está virando pirueta. O Ministro do Esporte falou que vai construir vários centros de treinamento, ginásios esportivos nos estados. Quando o Guga ganhou em Roland Garros, só se falava em tênis. Várias competições internacionais vieram para o Brasil porque o Guga levou o nosso nome, além de nos mostrar um outro esporte sem ser o futebol.

Precisamos de parcerias com os empresários, com a imprensa e com o governo. O empresário precisa da mídia. O governo precisa dar apoio à base, fazer com que os municípios tenham condições para apoiar os esportes. A mídia precisa divulgar o atleta e o nome da empresa, o que não vemos hoje. O Governo Federal e o Governo do Estado poderiam ter um projeto para transferir 1%, 0,8% dos impostos para o esporte, como acontece com a habitação.

Hoje só ouvimos falar do futebol. A primeira, a segunda e a terceira divisões têm espaço na rádio, na televisão, nos jornais, enquanto os outros esportes não têm uma linha sequer. Quando os atletas se destacam no Brasil em outras modalidades, têm de ser várias vezes campeões para conseguir o espaço de uma linha ou de um minuto numa rádio. Não deixam aparecer o nome do pequeno patrocinador, não dão espaço para o atleta levar o nome da empresa. Fica difícil conseguir um apoio no Brasil para o esporte.

Nos Estados Unidos o primeiro esporte é o futebol americano, depois vem o beisebol. Lá todos têm apoio, até o jogador de fubeca, o jogador de bilhar. Eles têm apoio, patrocinador e são considerados esportistas de valor. Aqui campeão brasileiro de judô, de jiu-jitsu são tachados de vagabundos, porque só se dedicam ao esporte, não fazem outra coisa. Nos Estados Unidos, desde criança, além dos estudos, há o ensino básico no esporte para desenvolver um trabalho. Aqui, são tachados de vagabundos.

Posso até dar o exemplo de São Caetano do Sul. São Caetano é uma cidade que investe em modalidades de esporte, não é só o futebol da Primeira Divisão que eleva hoje o nome de São Caetano, mas sim, grandes modalidades que vêm conseguindo medalhas olímpicas e boa participação em campeonatos brasileiros. É o exemplo hoje de uma cidade que apóia o esporte, é o exemplo que o Estado de São Paulo deveria tomar, dando apoio ao Secretário de Esportes Lars Grael, para que ele pudesse desenvolver melhor esta Secretaria com verbas que viessem de impostos e de um projeto do governo. Isto, sim, seria dar valor ao nosso esporte e aos nossos atletas.

Temos de lembrar que a cidade de São Paulo sedia o Grande Prêmio do Brasil da Fórmula 1, um esporte cujos patrocinadores investem muito. É um esporte que não depende muito da mídia, porque carro é o sonho de consumo não apenas dos brasileiros, mas de todos aqueles que adoram esporte, não apenas o automobilismo.

No GP no Brasil a Prefeitura investe milhões para ajudar a Fórmula 1, mas também se deveria investir milhões em outras modalidades de esporte, pensando nas crianças, investindo mais nos centros de treinamento esportivo, reativar os centros municipais de esportes não apenas do Município de São Paulo, mas de todo o Estado. Se a Prefeitura de São Paulo gasta 30 milhões em um evento de Fórmula 1, ela também poderia gastar em outras modalidades.

 

O SR. ROMEU TUMA - PPS - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Quero cumprimentar V.Exa. pelo seu pronunciamento. Quero tocar exatamente no assunto que V.Exa. acabou de mencionar, que é a questão dos centros municipais de esportes, que estão totalmente abandonados.

Praticamente em todos os bairros da cidade esses centros estão em total estado de abandono, o que prejudica efetivamente as nossas crianças e os nossos adolescentes, que poderiam ter uma opção de lazer e neste caminho encontrar o caminho da cidadania, o caminho da formação moral e se desviar do caminho da criminalidade.

Assim, quero cumprimentar V. Exa. e fazer este lembrete, associando-o à sua fala. Parabenizo-o pelo assunto que o traz à tribuna nesta data.

 

O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - PDT - Agradeço, nobre Deputado Romeu Tuma, também grande esportista, assim como o nobre Deputado Marquinho Tortorello, que hoje está com o olho roxo. Ele falou que foi em razão de uma tábua, mas tenho certeza de que a razão foi o esporte. O Deputado Marquinho Tortorello foi várias vezes campeão brasileiro de judô e é também um dos grandes apoiadores de São Caetano na área esportiva.

Acerca do que o nobre Deputado Romeu Tuma falou, hoje gastaríamos muito menos na Educação e muito menos na Saúde se tivéssemos investimentos no esporte, porque isso tiraria as crianças das ruas e, condicionando-as a um preparo físico maior, evitar-se-ia certas doenças.

Falar que o Rio de Janeiro perdeu a oportunidade de sediar as Olimpíadas de 2012 em razão do fator segurança não é verdade. Isso aconteceu porque não existe uma política voltada para o esporte, seja no estado, seja no País. Na hora do palanque, todos só sabem falar que o esporte é importante, que o esporte tira a criança da rua, mas depois de eleitos ninguém faz nada por isso.

Seria importante o nosso Governador olhar com mais atenção o esporte no Estado, ajudando o Secretário Lars Grael a ter condições de dar sustentação às cidades, aos esportistas, principalmente para a área mais carente, que são as secretarias municipais, que não têm um centavo sequer para comprar uma rede, uma bola.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Romeu Tuma.

 

* * *

 

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Rogério Nogueira, quero parabenizá-lo pelo tema e dizer da minha felicidade pela preocupação de V. Exa. pelo esporte. Estamos juntos na Comissão de Esportes e Turismo - eu, na qualidade de Presidente, e V. Exa. na qualidade de Vice-Presidente - onde discutimos várias vezes este assunto.

Minha tristeza é saber que o Rio de Janeiro não vai mais participar da disputa para sediar os Jogos Olímpicos de 2012. Isto nada mais é do que a falta de política nessa área. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ganhou a eleição, fez uma campanha milionária, falando de seus projetos, mas não há sequer um projeto para o esporte. O Sr. Luiz Inácio Lula da Silva está na Presidência já há um ano e quatro meses e tudo continua na mesma.

Converso bastante com V. Exa. e sabemos que através do esporte de competição vamos incentivar as nossas crianças a participarem dos esportes de base, onde tiramos as nossas crianças das ruas, diminuímos os custos na área da segurança, porque essas crianças serão retiradas do ambiente pesado das drogas. E dando qualidade de vida estaremos diminuindo certas doenças.

Fico contente em saber que V. Exa. também se preocupa, assim como eu, com esta área que julgo ser a mais importante de todas as áreas.

 

O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - PDT - Eu é que agradeço. Tanto V. Exa. como eu sempre batalhamos a favor do esporte e não vamos desistir nunca, apesar de não ser a prioridade hoje nem do Governo Federal nem do Governo Estadual. Mas vamos estar sempre batendo nesta tecla de obtermos um apoio, uma ajuda. De tantos impostos que são arrecadados, que pudéssemos direcionar um pouquinho só para a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, para que o Secretário Lars Grael pudesse dar um apoio maior aos municípios e principalmente às outras modalidades que não têm espaço na mídia.

Se tivermos investimento no esporte, com certeza um dia sediaremos uma Olimpíada em nosso País, porque temos atletas valiosos que poderão trazer mais sucesso para o Brasil.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Menuchi.

 

O SR. MÁRIO REALI - PT - Sr. Presidente, farei uso da palavra por cessão de tempo do nobre Deputado Mauro Menuchi.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Por cessão de tempo, tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. MÁRIO REALI - PT - Sr. Presidente, senhores deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, venho hoje à tribuna para refletir acerca das idéias divulgadas em um artigo escrito pelo Dr. José Goldenberg – Secretário de Estado do Meio Ambiente –, em parceria com a técnica Lúcia Ribeiro de Senna, e que foi publicado no jornal “O Estado de S. Paulo”. Versava sobre uma nova esperança para os mananciais, que é a discussão que se trava aqui nesta Casa, sobre o projeto de lei nº 85/2004, que trata da lei específica da Bacia do Guarapiranga.

Este projeto de lei é um desdobramento da Lei nº 9.866, de 1997, que trata da regulamentação das áreas de proteção de mananciais, muito importante, a ser debatida nesta Casa e, principalmente, aprovada. Gostaria de trazer alguns elementos para essa discussão.

Em primeiro lugar, essa lei foi discutida amplamente no âmbito do subcomitê do Alto Cotia, na Região Oeste da Região Metropolitana de São Paulo, no Comitê de Bacias do Alto Tietê, do qual faz parte toda a Região Metropolitana de São Paulo, como também foi aprovada no Consema há dois anos, em agosto de 2002. A referida lei foi enviada a esta Casa no início do ano, em fevereiro, após várias gestões do nosso mandato, do mandato do atual presidente da Comissão do Meio Ambiente, Deputado Donisete Braga, do Deputado Simão Pedro e de vários deputados que têm preocupação na regulamentação da questão dos mananciais.

Sabemos que São Paulo, nesses últimos anos, cresceu muito e a legislação existente de proteção aos mananciais é dos anos 70, centralizada na ação do Estado, que interfere no papel constitucional dos municípios de legislar sobre o uso e a ocupação do solo. O resultado da legislação dos anos 70, ao contrário de conter a ocupação, intensificou-a, principalmente pelas restrições impostas ao território junto às represas Guarapiranga, Billings e às áreas de proteção, o que ocasionou uma queda muito grande no mercado de imóveis, uma queda no valor da terra e uma situação de irregularidade de diversos loteamentos.

Hoje, nas regiões do Guarapiranga e Billings, temos cerca de um milhão de habitantes. Ou seja, nessa área existe uma população numa situação irregular e conflitante com a situação de preservação dos mananciais. A produção de água potável na região metropolitana está cada vez mais difícil, cada vez mais custosa e temos que buscar  o recurso em mananciais cada vez mais distantes. Sabemos que a represa Guarapiranga é responsável por cerca de 20% da produção de água necessária ao abastecimento da Região Metropolitana  de São Paulo, assim como a represa Billings tem uma produção significativa. Hoje, metade da água que se consome na Região Metropolitana de São Paulo é importada da Bacia do Piracicaba, ocasionando, para as regiões de Jundiaí e Piracicaba, um impacto muito grande em função da falta de disponibilidade hídrica.

Portanto,  a aprovação dessa lei é fundamental e sentimos que aqui, nesta Casa, precisamos ter a boa vontade dos deputados, principalmente dos da bancada governista. Parece-me que há uma contradição no ninho tucano, no sentido do entendimento de qual a melhor lei para resolver o problema de ocupação e de compatibilização da ocupação, com a proteção aos mananciais.

Estivemos presentes na reunião da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ ­- quando o Deputado Ricardo Tripoli solicitou uma série de documentos antes de apreciar a matéria. No meu entendimento, esses documentos já foram entregues. Tivemos uma audiência pública com o Secretário Goldenberg e tratamos do mapeamento, da localização da área de proteção, seus limites e quais as áreas que serão enquadradas num tipo de utilização do solo. Existem áreas de restrição à ocupação, áreas de ocupação dirigida e áreas de preservação. São três grandes eixos de enquadramento numa legislação mais genérica de uso do solo que serão, depois, definidos pelas legislações municipais. O mapeamento já foi entregue, Na audiência pública acerca do PL 85/2004, o secretário apresentou o mapeamento.

O outro questionamento seria o do envio dessa lei ao Conselho de Desenvolvimento do Estado, que é um órgão inoperante. Fiz um requerimento solicitando esclarecer qual a ação desse conselho. Ele não está formado, não tem uma ação de decisão, de controle ou de discussão das políticas de desenvolvimento. Então, é uma questão inócua. Essa questão já deve ter sido respondida à CCJ e aguardo, com muita expectativa, a aprovação e o encaminhamento desse projeto nesta Casa.

Hoje mesmo, na Comissão de Meio Ambiente, o Deputado Donisete Braga informou-me que havia uma solicitação do nosso mandato, em conjunto com o mandato do Deputado Simão Pedro, de realização de uma audiência pública na Região Sul de São Paulo, assim como a realização de uma audiência pública, solicitada pelo Deputado Enio Tatto, na Região da Capela do Socorro. São fundamentais essas audiências para aprofundar a discussão, divulgar a situação do projeto e, principalmente, para que aquelas populações que ocupam a Região do Guarapiranga tenham uma perspectiva de regularização dos loteamentos que hoje são colocados com muita restrição, principalmente nas questões de infra-estrutura, na ligação de energia ou água, e na regularização desses loteamentos no Cartório de Registro de Imóveis. Esse é um projeto importantíssimo para a nossa região, seja no sentido de regularização da área ocupada, como também na perspectiva de preservação dos nossos mananciais.

A outra questão que acho fundamental trazer para a discussão, que já foi objeto de muito debate no governo federal anterior, é a regulamentação do setor de saneamento. Ao ver algumas notícias divulgadas nesta semana, tivemos uma conversa com o Presidente deste Parlamento que se comprometeu a enviar ao Congresso, até a semana que vem, a proposta de um novo marco regulatório no setor de saneamento. No governo passado, tivemos a discussão do Projeto nº 4147, com uma polêmica muito grande em relação à titularidade do serviço de saneamento, principalmente nas regiões metropolitanas em que os limites dos municípios são muito tênues e vários serviços são prestados em conjunto, por mais de um município. O questionamento nesse projeto é sobre a titularidade municipal, principalmente no serviço de saneamento na região metropolitana.

Esse projeto irá definir uma série de questões relativas à titularidade, como também o papel da Agência Reguladora e de todo o sistema de fiscalização e controle do setor de saneamento. São questões importantes, inclusive sob a perspectiva de investimento no setor de saneamento. Tivemos no governo passado uma escassez enorme, um investimento nulo no setor de saneamento, um investimento do setor público completamente inexistente. Nesse governo já temos, carimbado no orçamento para o setor de saneamento, cerca de três bilhões de reais, destinados principalmente para água, esgoto, coleta, tratamento e destino final de resíduos sólidos. São três questões importantíssimas para a gestão das nossas cidades, para as políticas públicas, relativas principalmente à preservação ambiental e à condição dos nossos mananciais, dos nossos rios. Esse investimento vem no sentido de fomentar a possibilidade de uma melhoria da qualidade de vida de toda a nossa população.

Na questão do marco regulatório, quero destacar esses dois eixos importantes que coloquei, a questão da titularidade. Na região metropolitana, alguns serviços de interesse comum – a produção e o tratamento de água, a coleta e o tratamento de esgoto – acabam perfazendo não só um município, como diversos. A divisão do território municipal, muitas vezes, não é a mesma divisão das bacias, das contribuições, da drenagem e de todo o sistema de saneamento. Então, é importante um desenho institucional que garanta um compartilhamento dos serviços, uma responsabilidade compartilhada na prestação, principalmente, dos serviços de produção da água e de coleta e tratamento de esgoto.

Temos em São Paulo, na Região do ABC, a Estação de Tratamento de Esgoto em São Caetano. São necessários, ainda, alguns investimentos em coletores-tronco, para contemplar toda aquela região do Alto Tamanduateí. Sabemos que esta estação hoje está operando de forma muito reduzida. Precisamos ampliar o atendimento da coleta e do tratamento de esgoto na ETE do ABC para melhorar a qualidade da água no Rio Tamanduateí.

 

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Ouvi atentamente o discurso de V. Exa. nobre Deputado Mário Reali, e quero dizer que este assunto é muito interessante. O Governador esteve visitando a Câmara Intermunicipal e teria dito que iria liberar uma verba para esses troncos, para que as outras cidades do ABC também ficassem coligadas a essa estação de tratamento, que hoje opera somente com 15% da sua capacidade. A única cidade do ABC que hoje tem 100% do seu esgoto recolhido nessa estação é São Caetano do Sul. Inclusive estamos utilizando água de reuso. Depois que o esgoto é tratado, a água é utilizada para lavar as ruas, molhar os jardins e os parques de São Caetano do Sul. Portanto, gostaria de parabenizar a V. Exa. por estar se preocupando com o assunto. Estaremos junto com V. Exa. cobrando o Governador para que libere as verbas, para que as obras dos troncos que vão ligar as outras seis cidades do ABC à estação de tratamento sejam concluídas.

 

O SR. MÁRIO REALI - PT - Agradeço o aparte de V. Exa., nobre Deputado Marquinho Tortorello, e gostaria de complementar dizendo que essa preocupação não é somente da nossa região, mas do país como um todo. O Presidente Lula já tem uma perspectiva de orçamento e já tem vários contratos assinados, bem como vários acordos e convênios com municípios, estados e empresas concessionárias de serviços, para esse montante de dois bilhões e 900 milhões de reais serem investidos na coleta e tratamento de esgoto.

Quinze por cento dos esgotos de Diadema já estão conectados e temos uma série de coletores ainda a serem executados no Município de São Bernardo para dar continuidade a essas obras. Inclusive a Sabesp pode ser parceira junto ao Ministério das Cidades na obtenção desses recursos para investir na nossa região, que é o nosso pleito.

O governo federal já está fazendo as obras dos coletores-tronco em conjunto com o governo estadual na nascente do Rio Tamanduateí, no Município de Mauá, bombeando o esgoto de Rio Grande da Serra para a estação de tratamento do ABC.

A grande questão é que não só os recursos públicos – esses R$ 2,9  bilhões no orçamento deste ano –, mas principalmente a atração de recursos privados também para o setor de saneamento é importante para um novo marco regulatório e para o papel das agências reguladoras, que é de fiscalização e controle e a autonomia das agências reguladoras. Há também a perspectiva de criação de conselhos de gestão que acompanhem todo o projeto e o plano de saneamento de cada região, de cada bacia. Esse é o modelo que temos na legislação aprovada pela prefeita Marta Suplicy, que é a criação de um ente regulador no município de São Paulo para fazer a interlocução com a Sabesp do plano municipal de saneamento de toda a cidade de São Paulo. Ou seja, quais os investimentos necessários para garantir a coleta, o tratamento de esgoto, a produção de água, a distribuição, e principalmente um plano de saneamento que tenha a gestão de todo seu investimento, com controle público, com controle da sociedade civil, através de um conselho de gestão. Portanto, o conselho teria um papel de acompanhar os investimentos, de monitorar quais as prioridades. A agência reguladora teria o papel de fiscalizar e controlar cada concessão que seria feita, dando um marco regulatório mais estável e que garanta também o aporte de recursos privados no setor de saneamento.

Portanto, é um avanço. Espero que essa discussão vá ao Congresso na próxima semana, e permita depois o seu desdobramento, em leis estaduais e municipais, para regulamentar e detalhar a ação das agências reguladoras e a gestão compartilhada nas bacias, nos municípios e nas regiões metropolitanas.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello.

 

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Senhor Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, estava em casa quando vi uma propaganda que me intrigou. Falavam sobre a pirataria de DVDs, CDs, roupas e tênis. A propaganda fez correlação entre essa pirataria e as drogas, os roubos, enfim, a essa violência que estamos sofrendo.

Ao chegar a esta Casa de leis hoje, comecei a estudar o que poderia ser feito a respeito. Para minha surpresa, o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar já havia pedido uma CPI para averiguar essa pirataria. Portanto, quero parabenizar o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar, e dizer a ele que pode contar com este Deputado, bem como com toda a Bancada do meu partido e da Comissão que presido. Tenho certeza que o nobre Deputado Rogério Nogueira também irá nos auxiliar no que for preciso.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Ouvi atentamente o discurso de V. Exa., nobre Deputado Marquinho Tortorello, e gostaria de dizer que o pedido de uma CPI da pirataria aqui no Estado de São Paulo segue o exemplo da CPI apresentada no Congresso Nacional, que tem feito um trabalho excelente, em termos de Brasil.

São Paulo representa hoje o grande potencial econômico do nosso país. A pirataria entristece e dificulta as relações internacionais. Principalmente no segmento fonográfico, o prejuízo em função da pirataria é muito grande. Tem-se constatado que a cada dez CDs, sete são piratas. Na indústria do vestuário, por exemplo, constata-se muito contrabando vindo da Ásia, sendo que aqui só se estampa a marca desejada pela garotada, para depois o produto ser vendido por um preço às vezes 20% ou 30% do valor verdadeiro. Com isso, deixa-se de investir no capital intelectual, ou seja, nos criadores, na tecnologia etc. Por que iria se investir nisso se depois vem a pirataria e acaba vendendo um produto por um valor bem inferior?

Não sou a favor do consumo do cigarro. Mas, a indústria do tabaco vem sofrendo muito com esse problema também. Isso porque a pirataria do cigarro acaba trazendo um prejuízo duplo, porque se deixa de arrecadar os impostos e depois ainda tem-se que tratar as pessoas que adoecem em função dos problemas causados pelo cigarro.

Esses são alguns dos prejuízos que a pirataria acaba trazendo para a população como um todo. Ou seja, os impostos que não são gerados prejudica o serviço público também. Acredito que os nobres Deputados Marquinho Tortorello e Rogério Nogueira podem contribuir muito no sentido de acabar com a pirataria no Estado de São Paulo, para que o nosso Estado seja um exemplo para o resto do país.

 

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Agradeço o aparte de V. Exa., nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar. Para enriquecer o nosso debate, gostaria de dizer que o nobre Deputado Romeu Tuma, através da Comissão de Segurança Pública, tem uma subcomissão para cuidar dos assuntos da pirataria. Por isso gostaria de parabenizar também o meu companheiro por mais essa iniciativa.

Gostaria também de parabenizar uma pessoa que se dedica ao que faz, e é um exemplo de força de vontade e de dinamismo, que é o nosso Secretário da Juventude e Esportes, Lars Grael. Neste último final de semana, ele esteve no Iate Clube de Santos participando do Campeonato Paulista de Vela, sagrando-se campeão paulista da categoria Star. Foram cinco regatas e ele venceu todas as cinco. Quero cumprimentá-lo e dizer que este Deputado já era fã do Lars Grael atleta, e continuo sendo fã do Lars Grael Secretário da Juventude. Em pessoas como ele que devemos nos inspirar, pela sua força de vontade, sua dedicação e sua vontade de viver.

No último domingo, em São Caetano do Sul, tivemos a pré-convenção do Partido Popular Socialista juntamente com o Partido Trabalhista Brasileiro, com a presença do presidente do PPS, Sr. Paulo Azevedo, e do presidente do PTB, Sr. João Tessarini. Fizeram uma grande festa, com mais de sete mil filiados entre os dois partidos presentes. Foi uma bonita festa no centro da cidade, com a presença também do prefeito Luiz Tortorello e todos os vereadores, diretores e secretários da administração de São Caetano do Sul. Foi lançado assim a pré-candidatura do ex-Diretor de Saúde, José Aurichio.

Isso quer dizer que a cidade tem uma administração séria e voltada para o povo. Tudo que foi feito nos últimos oito anos foi para tornar a cidade de São Caetano do Sul um exemplo para a nossa São Paulo e para o nosso Brasil. São Caetano do Sul tem a melhor educação, não só municipal, mas também ensino público estadual, onde fizemos uma parceria com o Governo do Estado, trazendo mais responsabilidade para o município. Temos lá 26 escolas estaduais, onde todas elas foram reformadas. Foram montados laboratórios de Química, Física, Biologia e Informática de última geração. Nos finais de semana, o município disponibiliza professores de Educação Física para fazer a integração do aluno com os pais e com a escola. Com isso, a depredação às escolas estaduais caiu a zero porque a isso acontecia sempre no período ocioso do final de semana.

Por isso, o setor da educação municipal recebeu o mesmo tratamento, onde todas as escolas, com seus laboratórios, recebem as crianças para o seu aperfeiçoamento, preparando-os para o mundo. Lá aprendem uma profissão, comunicando-se com o mundo através da Internet e da Intranet. São 55 computadores por laboratório que foram montados pelo município nas escolas estaduais. Os professores da rede pública e estadual recebem em cima dos seus salários cerca de 25 a 30%, pagos pelo município. Semestralmente, esses professores recebem aperfeiçoamento com professores e pedagogos vindos não só de universidades federais, como também de universidades do exterior, como Estados Unidos, Canadá, França, Espanha e outros países que ministram aulas de reciclagem. Assim, nossos alunos recebem a melhor informação e aprendizagem a que eles têm direito.

Na área da Saúde, a administração reformou todos os hospitais e centros de saúde. As UBS do Estado também foram reformadas, disponibilizando todos os funcionários da prefeitura. Os médicos da prefeitura também são colocados à disposição das UBS. Somos os pioneiros em fazer o médico de família. São grupos de médicos, sendo que cada grupo é composto por um médico, duas secretárias, duas enfermeiras e um monitor que são determinados a cada 50 famílias. Os médicos fazem visitas semanais realizando medicina de prevenção, que é a grande solução para a economia na Saúde. Temos hoje a internação domiciliar, que vem dando resultado em nossa cidade de São Caetano do Sul.

A terceira área é a da Segurança. A exemplo dos professores estaduais, policial militar que presta serviço na cidade de São Caetano do Sul recebe um pró-labore de R$ 500,00 a R$ 600,00 em cima do seu salário, para se evitar os chamados bicos fora do seu horário de trabalho. O município equipou todo policial militar com o seu colete à prova de bala, armamento e munição, doou ao Estado de São Paulo mais de 150 viaturas entre Corsa, Blazer e Vectra. O mesmo também com a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros, onde o município trouxe a responsabilidade para si, suprindo-os com equipamentos necessários.

Considero como o mais importante o investimento realizado no setor de Esportes, Turismo e Atividade Física para a Terceira Idade. Temos lá 16 centros esportivos municipais distribuídos um por bairro. Todos eles encampam escolinhas esportivas de base. Inicialmente contratamos nomes importantes do esporte de competição do Brasil, e todos eles campeões pan-americanos e medalhistas olímpicos que foram contratados para melhorar o setor de Esportes. Esses atletas eram obrigados a dar aula nas escolinhas de base para incentivar as nossas crianças a participarem do PEC - Programa Esportivo Comunitário. No começo, 70% dos atletas que competiam para o São Caetano do Sul eram contratados, e, ao final de 12 anos, 80% dos atletas que competem para o São Caetano do Sul são formados pelas escolinhas esportivas de base. Isso é um motivo de muito orgulho para este Deputado porque esse projeto foi elaborado por mim.

Temos hoje mais de 32 mil crianças participando do Projeto Esportivo Comunitário - PEC -, as escolinhas esportivas de base. A Associação Desportiva São Caetano, o azulão, vem se destacando, nos últimos cinco anos, no cenário do esporte profissional, que é o futebol. Hoje, 50% do elenco já são formados pelas escolinhas da Associação Desportiva São Caetano, da prefeitura.

O Prefeito Luiz Tortorello está de parabéns por tudo isso que vem fazendo. Não é à toa que o índice de aceitação da sua administração nos últimos anos, na pesquisa feita nos últimos 15 dias, teve a aprovação de 94% dos munícipes de São Caetano do Sul. Então, gostaria de parabenizar o Dr. José Aurichio, que se saiu muito bem na pré-convenção do PPS e do PTB e dizer que vamos ter, sim, uma renovação na cidade de São Caetano do Sul. Vamos ter a juventude seguindo esses projetos implementados em cima da experiência. E a experiência fez com que São Caetano fosse a melhor cidade em qualidade de vida do Brasil, uma das melhores cidades com qualidade de vida do mundo.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, passo a ler o seguinte documento:

 “Problemas compartilhados, responsabilidades compartilhadas

Infelizmente é costumeiro escutarmos que no Brasil certas coisas acontecem e somente depois uma legislação é discutida e colocada em prática.

Tem vindo à tona uma discussão e notícias que invariavelmente ocorreriam com relação aos reservatórios de retenção de águas pluviais, popularmente conhecidos como piscinões. Esses novos instrumentos têm minimizado os nefastos e antigos problemas urbanos, mas têm tido sua eficácia diminuída diante da má conservação e limpeza.

Os limites geográficos e administrativos foram elaborados e instituídos pelos homens, a natureza não considera esses limites. As precipitações pluviométricas acontecem independente de cidade x ou y, a chuva pode ocorrer em um local e em poucos metros à frente podemos não ter uma gota sequer.

O fenômeno das regiões metropolitanas trouxe consigo uma dificuldade sobre-humana em definir com clareza em que município nos encontramos, parte de uma pequena rua pode estar em uma cidade e poucos passos depois estar em outra.

Na Região Metropolitana da Capital, um aglomerado urbano dos mais densos do planeta, essa dificuldade fica ainda mais latente em assuntos que envolvem as ações naturais.

Muitos assuntos que tangem a determinado município fatalmente atingem ou afetam aos demais da Região Metropolitana, e isso fica muito claro e evidente quando testemunhamos as enchentes que ocorrem em muitas cidades.

Uma enchente do Córrego Pirajussara, dentro dos limites administrativos de Taboão da Serra, nem sempre ocorre em funções de problemas dentro do município, uma enchente no bairro do Rochdale, em Osasco pode ter origem a quilômetros de distância. Poá, Itaquaquecetuba, Franco da Rocha, Mogi das Cruzes, Suzano, dentre outras, padecem com o mesmo mal.

Na Região do ABC isso fica ainda mais evidente. A imprensa repete com freqüência que as enchentes em São Caetano do Sul maculam a imagem da cidade considerada como a melhor do Brasil, mas fica sempre um questionamento de como um município com menos de 20 quilômetros quadrados e sua localização e geografia tenha problemas com enchentes da dimensão de como ocorre.

Parte das águas pluviais da região do Ipiranga, Sacomã e adjacências flui para São Caetano, assim como de Santo André e São Bernardo, que por sua vez também sofrem do mesmo problema.

Incontestavelmente chuva e enchente são síndromes e não simples endemias, assim como segurança pública, requerendo então ações conjuntas, como coquetéis de medicamentos usados no tratamento de determinados males, pois caso contrário tornam-se paliativos e pouco eficientes.

Constitucionalmente as águas fluviais que estejam totalmente dentro de uma municipalidade são de responsabilidade dessa cidade, quando percorrem mais de um município são de competência e responsabilidade do Estado, e se percorrerem por outros Estados são de competência da União.

É mais um exemplo prático do princípio federativo implantado no Brasil. A autonomia político-administrativa não impede, pelo contrário incentiva a colaboração entre os entes federados.

Baseado nesse princípio e buscando isonomia de tratamento e responsabilidade, apresentei junto à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei nº 1.250/03, que estabelece critérios para o custeio de manutenção, limpeza e conservação de obras públicas, no caso os piscinões, construídos pelo Governo do Estado, sejam em convênio com os municípios ou não.

O Projeto estabelece que 50 % desse custeio ficariam a cargo do Estado e os outros 50% de responsabilidade dos municípios limítrofes àquele onde se encontra o reservatório.

A propositura, que está em plenas condições regimentais de ser votada pelo Plenário, prevê ainda que a participação de cada administração municipal no rateio da cota responsabilidade se dará proporcionalmente ao número de habitantes de cada cidade.

As ações administrativas, em todas as suas esferas, devem seguir premissas sinérgicas, discutindo conjuntamente os problemas e compartilhando as responsabilidades, e assim tenho fé de que o maior parlamento regional do País apoiará o Projeto, assim como o Executivo se fará presente com senso de justiça, sancionando o texto aprovado pela Assembléia Paulista.”

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, usarei da palavra por cessão de tempo da nobre Deputada Beth Sahão.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Por cessão tempo, tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga por 15 minutos regimentais.

 

O SR. DONISETE BRGA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste e nos acompanha das galerias, nossos telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, leitores do “Diário Oficial”, gostaria de fazer uma menção importante sobre a realização, neste momento, de uma audiência da bancada dos Deputados federais do Grande ABC e os prefeitos dos sete municípios com o nosso Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir dois temas da maior importância para o Estado de São Paulo, para a nossa região metropolitana e para a Capital.

Tivemos a presença, em fevereiro, da Ministra Dilma Rousseff, numa importante reunião do pólo petroquímico, onde a questão apresentada era justamente a aceleração do projeto que prevê o investimento de 300 milhões de dólares numa relação entre a Petrobras e a petroquímica na perspectiva do aumento da produção desse importante pólo petroquímico do Grande ABC paulista.

Hoje, bancada de Deputados federais, juntamente com os prefeitos estão em reunião discutindo esse tema, com a participação também da Ministra Dilma Rousseff. Inclusive o Deputado Vanderlei Siraque tem, por inúmeras vezes, reafirmado a importância política dessa articulação na região do ABC, pois o pólo petroquímico é a principal base da nossa economia. Nossa cadeia produtiva de plástico e borracha representa para Santo André 36% da arrecadação de ICMS e 60% para a cidade de Mauá. Portanto, sabemos o que esse resultado representa na cadeia produtiva de plástico e borracha.

Queremos saudar esta iniciativa, pois todo movimento, seja da bancada estadual, seja da bancada federal juntamente com os prefeitos e entidades de classe, é muito salutar, inclusive o Presidente Nacional da CUT tem cobrado da Ministra Dilma Rousseff, bem como do Presidente Lula, uma iniciativa que traga um bom resultado para todo o Estado de São Paulo.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - O Presidente Lula mudou o Diretor de Abastecimento da Petrobras, que estava impedindo a ida de matéria-prima para a nossa região, o ABC. Fiquei feliz com essa mudança, porque em vez de defender os interesses do Brasil, estava defendendo os interesses da Rio Polímeros. Até parecia que era sócio da Rio Polímeros. Com essa mudança, esperamos seja anunciado o fornecimento de matéria-prima para o pólo químico e petroquímico do ABC.

A outra boa notícia é que esperamos que seja criada a universidade federal do Grande ABC, evidentemente, preservando a Fundação Santo André, uma universidade que funciona bem, mas queremos acrescentar novas vagas com a universidade federal do Grande ABC e esperamos que o Governador do Estado também instale a universidade estadual do Grande ABC na região. Então, estamos juntos nessa briga, tanto pelo pólo químico e petroquímico, quanto pela universidade federal e estadual na região do Grande ABC.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Quero agradecer a inteligente posição e postura do nobre Deputado Vanderlei Siraque nesta cobrança importante para economia do Grande ABC.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Nobre Deputado Donisete Braga, esta Presidência pede vênia a V. Exa. para anunciar a presença do Chefe de Gabinete da Prefeitura de Cordeirópolis, Sr. Nicolino Diório, que também é Presidente do PSDB naquele município e dos nossos companheiros do PPS, Reinaldo Dias Ramos e Renato de Carvalho, todos acompanhados do nobre Deputado Aldo Demarchi. A S. Exas. os cumprimentos do Poder Legislativo. (Palmas.)

Devolvo a palavra ao nobre Deputado Donisete Braga.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Como dizia, o segundo tema da audiência da bancada dos Deputados federais do Grande ABC e os prefeitos é a cobrança, junto ao Governo Federal, da instalação de uma universidade na nossa região. O Deputado Vanderlei Siraque disse muito bem. Temos hoje a Fundação Santo André, que atende uma fatia importantíssima da nossa região. Mas hoje, pela pujança, pelo potencial do ABC, nossa perspectiva é fazer com que a criação dessa faculdade seja viabilizada.

Ao discutimos essa questão, precisamos fazer uma menção também ao percentual dos brasileiros que se encontram na perspectiva de ingressar nas universidades. Somente 11% dos brasileiros de 18 a 24 anos freqüentam escolas superiores. É um dos índices mais baixos da América Latina. Perdemos para Argentina e Chile, até mesmo para a Bolívia. Temos de insistir na busca de oportunidades para que a juventude tenha acesso à universidade, na perspectiva de que o jovem ao se formar encontre vaga no mercado de trabalho.

Estas são bandeiras importantíssimas que a bancada dos Deputados federais e prefeitos da nossa região estão defendendo junto ao Presidente Lula, ressaltando, mais uma vez, a importância da universidade estadual também. Acho que essa parceria é fundamental para que possamos atender uma grande parcela de jovens que necessitam ingressar nas universidades.

Sr. Presidente, gostaria de falar sobre um tema bastante destacado nesta Casa: a questão da lei específica da Guarapiranga. Este projeto já está na Assembléia Legislativa, na CCJ, aguardando algumas informações do Governo do Estado de São Paulo em relação a alguns mapas, a parecer do conselho, para que possamos iniciar o processo de tramitação da lei da Guarapiranga. As pessoas que moram no entorno dessa represa, as prefeituras, aguardam com muita expectativa.

O nobre Deputado Enio Tatto, que inclusive mora na região, na zona sul, por diversas vezes tem assomado a esta tribuna para cobrar agilidade, assim que o Deputado Ricardo Trípoli receber essa documentação na CCJ, uma vez que é um projeto que tem amplo consenso nesta Casa, possamos fazer uma grande audiência pública, dar um caráter institucional onde as pessoas possam participar, uma vez que é uma lei complexa e de grande interesse  para aquela região.

Quero, mais uma vez, chamar a atenção e sensibilizar a todos, para realizarmos um amplo debate nesta Casa. Na condição de presidente da Comissão de Meio Ambiente, não vou me furtar da necessidade de realizar debates aqui na Assembléia Legislativa de São Paulo, como também na região, envolver as prefeituras do entorno da represa Guarapiranga, e rapidamente, para que possamos aprovar. É um projeto que tem  condições de investimento, com a parceria das prefeituras do entorno da represa, do Governo do Estado, que tem a  perspectiva da recuperação e da preservação desse importante manancial. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, fica reservado o tempo restante do nobre Deputado Donisete Braga de quatro minutos e 39 segundos.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, o embaixador da China, fez um comentário sobre a soja, hoje, junto ao Governo Federal, que irá fazer essa visita à China. Em outro momento, já tivemos a preocupação de falar sobre isso, sobre a propaganda negativa que se faz do Brasil no exterior.

Você pode ir para a China, para os Estados Unidos, França, em qualquer país, mesmo vizinho, se sabe que o Brasil é o país do carnaval, da exploração do sexo infantil, do futebol, mas na hora de se fazer propaganda do café do Brasil, da carne brasileira, da soja ou do milho, o que se faz? Não se tem espaço na mídia, fora do Brasil, da propaganda positiva, pois somos grandes exportadores. O que está acontecendo? Você chega em qualquer país e está escrito, nos melhores pontos da cidade: “Café de Colômbia”, “Carne de Austrália”. E não aparece uma propaganda sobre o que nós produzimos. Aliás, isso até é um motivo e vamos fazer uma moção para que o Sr. Duda Mendonça, ao lado do presidente, busque espaço para se fazer essa propaganda na mídia internacional.

A agroindústria brasileira está querendo tirar o Brasil do sufoco, colaborando numa condição espetacular, e não tem a colaboração do Governo Federal. Não é de agora, é de muito tempo. Há muito tempo que se vendiam as mulatas brasileiras e o carnaval. Agora, é o sexo, carnaval, e não se faz uma propaganda séria sobre o nosso café, sobre o que nós produzimos em termos de carne para o mundo inteiro, em termos de alimento. Somos um grande canteiro agroindustrial, agropecuário, e o que estamos recebendo? Não se tem um alerta do Governo Federal fora do Brasil, e nós precisamos disso.

É um apelo urgente que fazemos ao Governo Federal, que já nessa viagem busque esse espaço para que possamos abrir e sermos notados, não como o país do futebol, não como o país do sexo infantil, mas sim com o que nós produzimos.

Estamos também assomando à tribuna para fazer um apelo ao Governo do Estado: Sr. Governador, as nossas vicinais, que escoam as nossas produções no Estado de São Paulo, não estão bem. Tivemos a sorte de poder ver “in loco” a estrada que liga Pitangueiras a Jaboticabal, um desastre total, com usinas de álcool, com locais de produção agropecuário intenso, e as estradas totalmente danificadas. Estamos falando de uma, mas se pensarmos na estrada que liga Dois Córregos a Macatuba, ou outras estradas da região do Alto Tietê, vamos ficar impressionados. Mal sinalizadas e algumas danificadas. Estamos fazendo um apelo. Nós votamos o PPP. Agora, está na hora de V. Exa. criar um programa para que se possa fazer a manutenção e a pavimentação dessas estradas, inclusive pintura e sinalização.

Para nós, que andamos uma vez, é uma coisa; ou uma vez a cada três meses. Agora, quem roda todos os dias para escoar a sua produção sofre. Não existe maquinário que suporte andar naquelas estradas. Sentimos isso na pele. A estrada que liga Jaborandi a Terra Roxa está totalmente destruída. Fazemos esse apelo de um programa urgente, urgentíssimo, como fez o Sr. Governador Mário Covas, para as vicinais. Muito obrigado.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Luiz Gonzaga Vieira.

 

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O SR. ENIO TATTO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, visitantes, assomo à tribuna para comentar sobre o projeto do bilhete único que a prefeita Marta Suplicy está implantando hoje, aqui na capital de São Paulo.

É um projeto a que já me referi da tribuna desta Casa diversas vezes, porque é uma inovação, uma revolução no transporte público da capital de São Paulo. A prefeita Marta Suplicy dede o primeiro dia do seu governo, quando assumiu a prefeitura, com tantos problemas, tinha um problema singular, muito difícil de ser resolvido, que era a questão do transporte público da capital.

Sabemos de todos os problemas que a prefeita enfrentou no início, com os maus empresários do transporte público; os maus sindicalistas do Sindicato dos Condutores de São Paulo, onde eram comuns as greves fabricadas, as greves encomendadas, vendidas, e que ela foi firme e conseguiu desmantelar toda aquela quadrilha que comandava o sindicato em São Paulo.

Como se não bastasse isso, também teve de enfrentar, o que foi muito difícil, alguns maus empresários que simplesmente usavam o transporte de São Paulo para lavagem de dinheiro e em tudo mais que pudessem para benefício próprio, em detrimento da população da capital. Essa, enfim, é uma etapa que se conseguiu avançar.

Uma outra etapa foi conseguir a liberação do dinheiro do BNDES para implementação e construção dos corredores de ônibus, principalmente o “Passa Rápido”, que também foi uma etapa vencida por ela, graças a sua perseverança política e sua vontade política de efetivar essas inovações no transporte público em São Paulo. Com firmeza e muita articulação, conseguiu com que o Senado, apesar de alguns senadores e partidos não quererem liberar aquele dinheiro, tão importante para a população, principalmente a população mais carente e que necessita do transporte coletivo.

Hoje, com muita alegria, temos de anunciar aqui que, depois de inaugurar os terminais de ônibus e uma parte do “Passa Rápido”, foi alcançada talvez a etapa mais importante, aquela que mais destacadamente vai beneficiar a população que necessita do transporte coletivo em São Paulo.

O bilhete único dá condições ao usuário e ao trabalhador que utilize e pague apenas uma passagem de R$ 1,70 aqui na capital por quantos ônibus forem necessários durante duas horas. Isso é importante, porque ao longo de duas horas o usuário pode sair de seu bairro, ir para um centro comercial, fazer um serviço de banco e voltar, pagando apenas o valor de uma passagem, R$ 1,70. Isso é distribuição de renda, isso é justiça social.

Aquele usuário, aquele trabalhador, aquela dona-de-casa, aquele estudante que necessita tomar mais de uma condução para trabalhar ou para estudar, pode agora tomar uma, duas, três, quatro ou cinco conduções - o que, até agora, o obrigava a pagar uma passagem para cada ônibus - pagando apenas uma passagem, isto é, R$ 1,70. Isso é de suma importância. Trata-se de uma medida efetiva de distribuição de renda.

Além disso, a qualidade dos ônibus aqui na capital de São Paulo vem melhorando todos os dias, já que nesse tempo de mandato da Prefeita Marta Suplicy mais de cinco mil ônibus novos já foram colocados. Isso a gente percebe: basta andar pelas ruas da capital de São Paulo. São ônibus novos, com ar condicionado, trazendo melhor qualidade de vida para a população da capital.

A implantação do bilhete único aqui na capital de São Paulo é um marco histórico para a população de São Paulo, para os usuários de ônibus e de transporte coletivo. Está de parabéns a Prefeita, que tem feito uma administração invejável aqui na capital.

Obrigado.

 

O SR. ROMEU TUMA - PPS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira, que preside nossos trabalhos neste momento, Sras. e Srs. Deputados, caros telespectadores da TV Assembléia, leitores do “Diário Oficial” do Poder Legislativo, senhoras e senhores presentes nas galerias desta Casa de Leis, caros e queridos funcionários, assessores, venho à tribuna neste tempo regimental falar pelo art. 82, para falar do PLC nº 40, o qual, pelo que consta, está sendo pautado para votação.

Esse Projeto de Lei Complementar deu entrada nesta Casa antes de este Deputado ter assumido seu mandato, tendo em vista que é um projeto de 2002, e eu assumi o mandato em 2003. Esse projeto estava em discussão já bastante avançada no ano passado, em conjunto com o PLC nº 41 - aprovado por esta Casa, e que criava a “via rápida” para o funcionalismo público, já tendo sido antes criada a “via rápida” para os funcionários das instituições policiais civis e militares - mas foi momentaneamente paralisado.

Levantamos algumas questões e conversamos inclusive com a Liderança do Governo sobre esse fato. À época, chegamos a encaminhar um requerimento de informação à Casa Civil, que nos respondeu com um parecer da Procuradoria Geral do Estado, relativamente ao alcance desse projeto de lei complementar, no que diz respeito à polícia do Estado de São Paulo e à Secretaria da Fazenda, que já têm uma lei específica a propósito dessa matéria, tratando da corregedoria especial. Recebemos a resposta de que essa legislação não atingiria essas secretarias, que já são abrangidas por legislação específica.

Entretanto, caro Presidente, nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira, estamos solicitando à assessoria da Casa a viabilização de uma saída técnica para que possamos modificar alguns trechos dessa legislação, como apontamos no ano passado.

Aqui cito um exemplo: o art. 1º, inciso IV, prevê que “competirá à Procuradoria Geral do Estado” - ou a seus representantes, que são os procuradores - “acompanhar inquéritos e processos criminais que envolvam servidores do Estado.” A palavra inquérito é especificamente utilizada no âmbito da Polícia Civil. E acompanhar inquérito é uma atividade que qualquer advogado pode fazer, não sendo necessário que isso fique estipulado no texto.

Mas o que mais nos chama a atenção e nos preocupa é o inciso V, que fala em “requisitar” - veja bem o verbo - “informações a outros órgãos ou entidades da administração, que serão prestadas no prazo assinado, sob pena de responsabilidade do agente que der causa ao atraso.” Aqui, meu nobre Deputado, quando se diz “requisitar no prazo assinado”, é para qualquer tipo de funcionário. Imagine um delegado de polícia presidindo inquérito, que esteja inclusive sob segredo de justiça: o Procurador do Estado terá poderes para requisitar no prazo que ele assinar, por exemplo, em três horas, o que nem nós, Deputados, podemos fazer com relação ao Poder Executivo. Temos um prazo para a resposta dos requerimentos, prazo este que muitas vezes nem é respeitado.

Aqui me resta entender que esse item tem de ser suprimido através de algum dispositivo regimental, uma emenda de plenário - não sei se cabe mais, até porque ele tramita em regime especial, e parece que já consta da Ordem do Dia - ou talvez uma emenda supressiva, pois não podemos deixar que isso efetivamente aconteça, já que estaremos nos deparando com sérios problemas e dificuldades, inclusive com usurpação de funções.

Para encerrar, Sr. Presidente, o art. 2º prevê que “o disposto nesta lei complementar não se aplica aos servidores sujeitos à legislação trabalhista.” Esse artigo teria de ser complementado, com o que a questão seria resolvida, estendendo: “e aos vinculados à Secretaria de Segurança Pública e da Fazenda, que já têm rito especial.”

Ficam aqui estas colocações, para que essa matéria seja revista de uma forma que se retire do texto esse inciso V, especialmente no que diz respeito a requisitar informações de autoridades, qualquer que seja no Estado, no prazo que convier ao procurador. Haverá muito mais poder de atuação do que o próprio Ministério Público, do que o próprio Legislativo, do que o próprio Judiciário.

Obrigado.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, neste momento está sendo realizada, aqui do lado do nosso plenário, no Auditório Franco Montoro, uma reunião conjunta das Comissões de Agricultura, Saúde e Relações do Trabalho, com a participação de técnicos, trabalhadores da Secretaria da Agricultura e de representantes do Secretário da Agricultura, do Secretário da Saúde e do Secretário do Trabalho, Francisco Porto.

A discussão desses trabalhadores da Secretaria da Agricultura foi motivada por uma situação que não é novidade aqui no Estado de São Paulo. São diversos agrônomos, técnicos, agropecuários, trabalhadores de apoio, que estão com seus salários congelados há mais de nove anos e solicitam a participação desta Assembléia Legislativa, no sentido de demover o Governo do Estado da continuidade dessa política de congelamento salarial.

Infelizmente eu disse que não se trata de novidade, porque os trabalhadores da Saúde estão em greve em função dessa mesma situação, de terem os seus salários congelados. Os trabalhadores da Educação também estão em campanha salarial, na iminência de deflagrar o movimento paredista.

Diversas outras categorias de trabalhadores estão procurando fazer uma grande mobilização no sentido de materializar, no Estado de São Paulo, uma política salarial que respeite os dispositivos, tanto da Constituição Federal quanto da Constituição Estadual, que atestam, de forma taxativa, sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo conceder reajuste anual geral de salário para todos os servidores da administração direta e indireta.

Nós apresentamos a Emenda nº 1 à Lei de Diretrizes Orçamentárias, justamente com o objetivo de incorporar à LDO esse dispositivo que assegura o reajuste geral de salário, todos os anos, para os servidores do setor público aqui do Estado de São Paulo.

Consideramos que essas reivindicações, primeiro, têm um amparo legal, constitucional. Em segundo lugar, têm legitimidade, porque todas essas categorias representam setores essenciais, imprescindíveis para o bem-estar da população e para a economia do Estado.

Agora mesmo participamos da audiência conjunta das três Comissões, e os técnicos especialistas, os funcionários de apoio da Secretaria da Agricultura demonstravam que, se de um lado, a agricultura empresarial pode prescindir de uma participação mais efetiva dos técnicos da Secretaria da Agricultura, aqueles pequenos trabalhadores da agricultura familiar, os pequenos e médios empreendimentos do Estado de São Paulo necessitam dos serviços da Codasp, necessitam de técnicos qualificados e bem remunerados, de acordo com as suas qualificações, para que esses serviços possam ser executados a contento.

Os trabalhadores do setor reivindicam também a realização de concurso público para suprir a deficiência de pessoal nessas áreas, querem ter o reajuste de salário e querem ter o mínimo de estabilidade no exercício dessas funções.

Nós ocupamos, portanto, Sr. Presidente, Srs. Deputados, este espaço previsto pelo nosso Regimento nesta Casa, em primeiro lugar, para manifestar o nosso apoio e a solidariedade da Bancada do PCdoB a todas as categorias de servidores públicos, tanto da administração direta quanto indireta, que estão lutando pela reposição de seus salários, como também julgamos importante, no debate que esta Assembléia Legislativa vai travar nesse próximo período de discussão da LDO, a aprovação e conseqüente incorporação da nossa emenda à LDO, porque desta forma, incorporando esta emenda à LDO, todos os anos a comissão de política salarial do Governo, ao invés de repetir a velha ladainha de que o limite prudencial inviabiliza qualquer tipo de negociação, o Governo deve ter criatividade e capacidade de apresentar propostas de equilíbrio salarial do Estado que é o mais rico da Federação.

É bastante possível, porque quando se trata de dívida, o Governo procura mecanismos alternativos de driblar os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Quando aqui foi aprovado o Programa de Parceria Público-Privada, o Governo criou uma empresa justamente para poder ultrapassar o limite de endividamento. Essa mesma criatividade e flexibilidade nós reivindicamos que sejam adotadas para um programa efetivo de política de pessoal aqui no Estado de São Paulo.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, mais uma vez, infelizmente, as notícias dos jornais, televisões, rádios falam sobre uma ocorrência da Polícia Militar, que acaba falhando consideravelmente.

O policial consegue disparar uma arma aqui na Zona Norte de São Paulo, estando fora de sua área de ação, que seria em Guarulhos, e acaba matando a Dona Raimunda, de 60 anos de idade. Aí começa o problema. É evidente que falhas e erros sempre ocorrerão.

Mas um policial que consegue disparar uma arma e mata uma pessoa inocente, será que ele tem o treinamento necessário para usar essa arma P.T 40? Será que essa arma estava engatilhada e sem querer ele tocou no gatilho e matou alguém? É o primeiro ponto.

Segundo ponto, depois que essa mulher é baleada, está ferida, os policiais chegam, vêem o problema daquela natureza e saem correndo. Vão embora. Cometem um crime mais grave do que um tiro acidental. Vejam bem, cometem um crime mais grave do que um tiro acidental. Omitem-se de socorrer uma vítima. Aí, é doloso.

Um disparo pode até ser culposo. Ninguém vai atropelar alguém por querer no trânsito. E como nem um policial vai usar sua arma para matar uma pessoa que ele nunca viu, não sendo em ação de legítima defesa. O importante é que está lá a ocorrência. A pessoa está ferida, e estão falando com um policial, um policial de mais de 30 anos. Ora, a pessoa está ferida, por que não põem na viatura e socorrem a pessoa?

Tempos atrás, sofremos o mesmo problema. Falo, porque eu tenho ido à televisão todos os dias, ao contrário de muita gente da alta cúpula, que só vai à televisão quando a ocorrência é bonita. Se a ocorrência do delegado, do sargento, do soldado, do investigador, é bonita, ele aparece nos programas do Gugu, do Ratinho. Quando é a “zica”, como chamamos na gíria policial, prende o policial. É evidente que tem de prender o policial. Se ele está errado, tem de ser preso, mas deveria aparecer também.

Vejam o episódio do Flávio, aquele dentista. Uma vítima negra aborda uma viatura e diz que foi assaltado por um outro negro. Os policiais, três negros também, saem com a viatura atrás do bandido negro. A vítima negra aponta o bandido. Os policiais, não sei por que cargas d´água, atiram e acertam o dentista. Não podiam ter atirado. Aí, tentam corrigir: põem uma arma fria na mão do dentista, como se o dentista fosse virar bandido. A desgraça já estava feita e ficou ainda pior.

Nas duas ocorrências, havia oficiais comandando. Fico pensando o que está acontecendo. Será que mudou a orientação da Academia do Barro Branco? Será que estão ensinando o policial a ser oficial? Será que está havendo treinamento?

Hoje participei de um debate em um programa de TV com parentes dessas vítimas e, como disse a eles, quando eu trabalhava na Rota, entrávamos em serviço às 19 horas, mas às 15 horas era a revista. Era uma hora de educação física e uma hora de aula.

Será que não estão ensinando mais nada? O que está acontecendo? Penso também que é como time de futebol, Sr. Governador, ou seja, quando o time começa a errar muito, é hora de trocar o técnico, senão, não vai. Alguma coisa está errada. Será que estão esquecendo de instruir a tropa? É uma colocação que estou fazendo. É impossível se errar tanto a toda hora e todo dia. Será que a tropa está sendo devidamente treinada e preparada?

Não adianta a cúpula da polícia falar que está prendendo, porque amanhã eles vão matar outro inocente. Vão prender aquele grupo e amanhã eles matam outro inocente. Não é isso. O problema é como essa tropa está sendo ensinada, como esses homens estão sendo preparados para exercer a atividade. A função da polícia é na segurança. Podemos ter até país sem Exército, mas não existe país ou estado sem polícia.

É necessário que se faça um treinamento e se analise o que está certo ou errado, porque, em ambas as ocorrências, participavam oficiais da Polícia Militar. E para ser oficial da Polícia Militar é preciso prestar concurso na Fuvest, junto com candidatos a engenheiro, médico, advogado. Aí, é feita a opção para a Academia do Barro Branco, onde se fica por quatro anos fazendo treinamento. Alguma coisa está errada.

Não adianta depois matar o tenente, o soldado, o sargento e falar que está errado. Mas estão ensinando? Ou estão pensando muito em Direitos Humanos, treinando tanto o policial a não combater o crime que ele acaba matando quem não deveria matar e não perseguindo quem deveria perseguir?

Na minha época, sempre falei para os policiais que deveríamos tratar o cidadão como cidadão e o bandido como bandido. Está acontecendo o contrário: estão tratando o cidadão como marginal e o marginal como cidadão. Vamos tentar mudar essa situação, porque está indo de mal a pior.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira, digno representante da cidade de Tatuí e região, Srs. Parlamentares, telespectadores da TV Assembléia, imprensa presente e todos que nos assistem, o projeto que o Executivo Federal, por meio do Ministério da Educação, comandado por Tarso Genro, encaminhou ao Congresso Nacional, permitirá uma ampla discussão no País sobre o acesso à universidade.

A idéia central do projeto é “Universidade para Todos” e implica num sistema de cotas para quem cursou todo 2º grau do ensino médio nas escolas públicas. É uma implantação de cotas para quem fez o 2º grau na rede pública. O projeto “Universidade para Todos” possibilita a oferta de vagas a estudantes tidos como carentes, especificando uma determinada parcela de vagas na rede particular ou privada de ensino, faculdades e universidades.

Este debate é importante. Entendo que é necessário haver uma grande reformulação neste País, a fim de que as pessoas de baixa renda, pobres, na acepção do termo, sem condições de pagar uma faculdade, tenham acesso à universidade, ao ensino de nível superior. O Governo precisa intervir, fazer a sua parte como está fazendo.

Pode não ser um projeto perfeito, mas, pelo menos, o Governo Lula está levantando a questão para a sociedade discutir. Aliás, está havendo articulação por parte dos donos de escolas, faculdades, universidades, no sentido de aperfeiçoar o projeto “Universidade para Todos”, a fim de possibilitar uma tramitação mais célere no Congresso Nacional. Dessa forma, será aprovado um projeto do Executivo, com a participação do Parlamento, devendo haver um consenso, o que trará benefícios para a sociedade, para os alunos de um modo geral, para aqueles que buscam o caminho do conhecimento.

Fico pensando na contrapartida que o Governo dará. Nesse projeto do Executivo Federal há a possibilidade das universidades particulares reservarem 10% da vagas para alunos carentes. Isso significa que 10% da capacidade das universidades serão reservadas para os alunos carentes. Em contrapartida, o Governo daria isenção fiscal, além de um controle mais efetivo às universidades filantrópicas. Existem grandes universidades filantrópicas que precisam ter um controle mais efetivo, porque 20% de suas vagas têm de ser destinadas para bolsas. Penso que esse projeto do Executivo é muito bom, pois, pelo menos, gera o debate.

Quero encerrar dizendo que a discussão de reservar cotas para negros, para índios e para estudantes pobres é debate de mérito. Temos de nos debruçar em cima disso. Pelo menos o Governo Federal demonstrou que está querendo fazer alguma coisa em prol da geração do conhecimento e possibilitar a todos os jovens deste país ter acesso à universidade.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

                       

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Srs. Deputados, Há sobre a mesa, por acordo de lideranças, os seguintes requerimentos:

Requerimento de autoria da Comissão de Transportes e Comunicações desta Casa com o seguinte teor: “Requeremos, nos termos do Art. 226, inciso I, da XI Consolidação do Regimento Interno, tramitação em regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 2, de 2004, referente ao Processo RGL nº 2885, de 2004.” Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento de autoria do nobre Deputado Campos Machado com o seguinte teor: “Requeremos, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o Projeto de Resolução nº 5, de 2004, de minha autoria. Justificativa: a matéria tratada na proposição por si só justifica o presente requerimento.” Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento de autoria do nobre Deputado Antonio Mentor e outros, que propõe a constituição de Comissão de Representação a fim de participar do evento “Sistema Cantareira em Debate”, no dia 21 de maio do corrente ano, em Americana. Em votação.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, indico a nobre Deputada Beth Sahão para encaminhar a votação pelo PT.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão, para encaminhar a votação pelo PT, por 10 minutos.

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, não poderia deixar de fazer uma referência ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial.

Na qualidade de psicóloga acompanho esta luta não só dos profissionais de psicologia, mas de vários profissionais na área da saúde, de pessoas da sociedade civil, de instituições com vínculos diretos no tratamento daqueles que sofrem de algum tipo de distúrbio mental, sobretudo distúrbios mentais mais crônicos, e que vêm lutando há cerca de 20 anos pela desospitalização desses doentes, inclusive como maneira de promover a cidadania.

Não é possível que tenhamos ainda no Brasil 48 mil leitos destinados aos chamados tratamentos de pessoas loucas, para interná-las, para isolá-las da sociedade, para excluí-las da convivência familiar, da convivência social, de qualquer tipo de proposta inovadora que possa tratar essas pessoas com dignidade, com decência, com carinho, com amor. Ao invés de eletrochoques, o que estamos propondo, o que esta luta que faço questão engrossar está propondo é a cidadania.

O Governo Federal, através do Ministério da Saúde, propôs a redução dos 48 mil leitos que hoje temos, mais 2.500 leitos, para 45.500 leitos. Ainda é muito. Ainda são muitos leitos destinados àqueles que não precisam mais ficar internados, que poderiam estar convivendo de uma forma tranqüila, pacífica, em centros de atendimento especializados, em centros de referência, sendo cuidados por profissionais especializados, com psicólogos, médicos, assistentes sociais, convivendo com seus familiares.

Mas o que vemos é que, infelizmente, isso não ocorre. Mais do que isso, Sr. Presidente, a hospitalização e a internação de pessoas com distúrbios mentais graves ou crônicos perpassa todas as camadas sociais. Muitas vezes por falta de informação, de orientação, de conhecimento e às vezes até por falta de vontade de cuidar de seus doentes. É muito mais fácil despejá-los em hospitais e manicômios do que trazê-los para o convívio com seus familiares. Poupa trabalho para essas pessoas. Temos de fazer com que cada vez mais não só as autoridades da área de saúde, mas principalmente os familiares dessas pessoas possam ficar sensibilizados no sentido de compreender a importância que se tem, para o avanço e melhoria da qualidade de vida daqueles que sofrem de uma loucura qualquer, se eles ficarem fora dos hospitais.

Já tive a oportunidade, na minha trajetória de vida, de estagiar em hospitais psiquiátricos e acompanhar o tratamento que muitos conferem aos pacientes com esses distúrbios. É lamentável que tenhamos práticas que foram adotadas em séculos passados ainda sendo utilizadas para com essas pessoas que poderiam ser tratadas de uma outra forma, se a sociedade como um todo tivesse uma outra concepção em relação aos seus doentes mentais. Nunca é demais lembrar que qualquer um de nós pode, em qualquer momento da vida, estar sujeito a um tipo de distúrbio como esse, pode estar sujeito a ser submetido a algum tipo do surto psicológico capaz de levar a esse tipo de problema.

Às vezes a família não está preparada para isso, e a sociedade também não. Muito se fala da saúde da população, mas pouco se fala daqueles que têm problemas mentais, sobretudo quando as pessoas estão na sua fase adulta. Quando são crianças, temos instituições que as tratam, que as acolhem, mas na fase adulta essas pessoas acabam sendo lançadas em hospitais psiquiátricos.

Sr. Presidente, seria muito interessante que nós, Deputados, pudéssemos tomar conhecimento de como funciona a maioria dos hospitais psiquiátricos no Brasil. Ficamos penalizados ao ver a precariedade com que essas pessoas são tratadas, a precariedade das instalações físicas a que são submetidas, a falta de atenção, a falta de cuidado, a falta de profissionais especializados, a falta de quantidade de profissionais capazes de atender essas pessoas como deveriam ser atendidas.

Às 11 horas da manhã de hoje houve uma manifestação, no vão do Masp, pela luta antimanicomial, uma luta que deveria estar sendo discutida por toda a sociedade brasileira, porque com certeza muitas pessoas têm no seio de seus lares, ou conhecem alguém, ou têm algum parente que sofre de distúrbios psíquicos e, portanto, precisam participar desta luta, precisam discutir os caminhos que precisamos adotar para melhorar o atendimento e, conseqüentemente, melhorar a qualidade de vida dessas pessoas, tratando-as com mais decência e dignidade, para que elas possam exercer de fato a sua cidadania, possam olhar o pôr do sol, possam ter a liberdade de caminhar pelas ruas e pelas praças e de ver a vida acontecer, de participar do cotidiano de seus familiares e de seus amigos, de construir algo para si, ainda que esse algo não seja tão bem elaborado quanto a nossa normalidade poderia pressupor.

Sr. Presidente, precisamos estar atentos a isso e precisamos de algumas ações mais efetivas ainda, seja em nível federal ou estadual, capazes de poder promover essas pessoas que ficam esquecidas, isoladas, abandonadas e que às vezes nem são computadas, porque são pessoas que não têm direito a voto e, portanto, acabam não requerendo o interesse que deveriam ter por parte do conjunto da sociedade brasileira, e, em particular, de todos nós, parlamentares, que temos a obrigação de cuidar desses pacientes e apontar alternativas junto com os Conselhos Regionais de Psicologia, junto com o Conselho Federal de Psicologia e junto com outras associações que cuidam dessas pessoas e que têm a capacidade de poder apontar aquilo que nós precisamos adotar para poder melhorar as suas vidas.

Sr. Presidente, também quero aproveitar aqui a oportunidade para me referir ao que o Tribunal Regional do Trabalho acabou de conceder para os trabalhadores da Saúde, que estão em greve, mas em particular, aos cinco mil servidores da Saúde que são celetistas. A greve foi considerada legal pelo Tribunal Regional do Trabalho e o Governo Estadual foi indicado pelo tribunal para conceder o aumento de 23,94% para os servidores da Saúde e os dias parados não deverão ser descontados.

Acho que é uma sinalização importante que a Justiça do Trabalho concede aos servidores da Saúde, que passam por um momento muito difícil, que têm salários-base que variam de R$ 51,00 a R$ 181,00 e que estão há 10 anos sem reajuste. Se hoje eles têm salários de R$ 400,00 a R$ 500,00, este adicional é composto por gratificações e por bonificações. Há muito tempo esse pessoal não tem reajuste salarial. Eles não querem apenas reajuste. Eles querem reajuste, melhores condições de trabalho, respeito na sua relação com as suas respectivas chefias diretas e concurso público para aumentar o número de trabalhadores, uma vez que o número de trabalhadores foi diminuído em função do sucateamento que o Governo do Estado promove em todas as instituições do Estado.

Acabamos de encerrar uma audiência pública com três comissões - Comissão de Saúde, Comissão de Agricultura e Comissão de Relações do Trabalho - para discutir exatamente as condições dos trabalhadores ligados à agricultura do Estado de São Paulo. Vemos que não está diferente, muito pelo contrário, as condições continuam precárias, os salários são baixos e a solicitação por concurso público é premente, uma vez que dezenas de trabalhadores se aposentaram e outros tantos migraram para a iniciativa privada, que atualmente é mais atraente do que o serviço público. É preciso que o Governo atente para isso e aponte uma alternativa para os trabalhadores.

Espero que esta decisão do Tribunal Regional do Trabalho possa se generalizar, que ele possa julgar as outras paralisações como legais e, mais do que isso, que ele possa apontar para o Governo o reajuste que ele precisa conceder aos servidores do Estados que, em sua maioria, estão há cerca de 10 anos sem reajuste. Em função dos últimos 10 anos, se forem computados a inflação do período e o aumento dos principais produtos de consumo desses trabalhadores, será necessário o mínimo de reajuste, de recomposição salarial.

Tenho certeza de que a luta dos trabalhadores não será em vão, Sr. Presidente. Vamos conseguir atingir os objetivos e os resultados que todos queremos, que é melhorar a vida de todos, que é melhorar a condição dos salários desses servidores públicos, de modo que eles também possam melhorar o atendimento, a maneira como atuam junto à população paulista. Porque ninguém consegue estar motivado e satisfeito com salários tão baixos, como temos observado no quadro de servidores públicos estaduais.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB -Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão.

Antes, porém, esta Presidência faz a seguinte convocação: Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XI Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

- Projeto de lei Complementar nº 14, de 2003 - Reclassificação no quadro do Magistério Público, os cargos de promotor de Justiça;

- Projeto de lei nº 155, de 2002 - Fundo Especial de Despesa na Secretaria de Agricultura e Abastecimento;

- Projeto de lei nº 231, de 2004, que altera a redação da Lei nº 10.510, de 2000, que autorizou a Unesp a contratar operações de crédito.

Srs. Deputados, esta Presidência adita à Ordem do Dia da Sessão Ordinária de amanhã o Projeto de Decreto Legislativo nº 2, de 2004, que aprova a nomeação de membros do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos, delegados de transporte do Estado de São Paulo - Artesp, que tramita em regime de urgência.

Esta Presidência convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje com o aditamento anunciado. Lembra, ainda, da Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas.

Está levantada a presente sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 28 minutos.

 

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