02 DE JULHO DE 2007

069ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: JOSÉ BITTENCOURT e ANDRÉ SOARES 

 

Secretário: OLÍMPIO GOMES


DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 02/07/2007 - Sessão 69ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: JOSÉ  BITTENCOURT/ANDRÉ SOARES

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOSÉ  BITTENCOURT

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - CARLOS  GIANNAZI

Informa a participação em ato público pela cassação dos Senadores Renan Calheiros e Joaquim Roriz, ocorrido hoje. Fala sobre o uso do poder econômico nas campanhas eleitorais.

 

003 - OLÍMPIO GOMES

Relata as festividades em comemoração do Dia do Bombeiro, ontem, quando o Presidente efetivo desta Casa, Deputado Vaz de Lima, recebeu o título de "Bombeiro Honorário do Estado de São Paulo". Comunica que, na próxima 5ª feira, ocorrerá ato de repúdio aos PLCs 30 e 32/05, promovido pelos pensionistas e inativos da Polícia Militar.

 

004 - MARCOS MARTINS

Informa a abertura de agência da Nossa Caixa em Carapicuíba. Comenta a necessidade urgente de regionalização de ações que beneficiem toda a população.

 

005 - ANDRÉ SOARES

Assume a Presidência.

 

006 - ALEX MANENTE

Parabeniza o Secretário da Habitação do Estado de São Paulo pela solução de problemas em conjunto habitacional na cidade de São Bernardo do Campo.

 

007 - Presidente ANDRÉ SOARES

Anuncia a visita do escritor Wagner Pires e sua filha Priscila Pires, acompanhados do Deputado Carlos Giannazi.

 

008 - CARLOS  GIANNAZI

Comenta matéria do "Jornal da Tarde" intitulada "Milhões desviados na alfabetização do MEC". Critica a política de alfabetização no país. Retoma seu pedido de CPI para averiguar as irregularidades na área da Educação.

 

009 - MARCOS MARTINS

Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

010 - Presidente ANDRÉ SOARES

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 03/07, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Antonio Mentor.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada. Maria Lúcia Amary.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembléia, acabamos de chegar de uma grande manifestação ocorrida na Avenida Paulista, perto do Teatro Gazeta, pela cassação dos senadores Renan Calheiros e Joaquim Roriz. Um ato organizado pelo PSOL - Partido Socialismo e Liberdade, contra a corrupção, contra a privatização da política, contra o poder econômico influenciando e comprando parlamentares, comprando membros do Poder Executivo, do Poder Judiciário e contra toda essa imoralidade política que estamos acompanhando no nosso país. As instituições democráticas estão maculadas pela corrupção e pela forte influência do poder econômico, que vem dominando os parlamentos brasileiros, os executivos e setores do Judiciário. É um grande ato. Estamos recolhendo assinaturas, pedindo a punição exemplar desses dois senadores envolvidos em um grande esquema de corrupção no Senado Federal. Estamos denunciando a privatização da política.

Além dessas empreiteiras, construtoras e grandes bancos estão financiando parlamentares, temos recebido denúncias de que esse financiamento continua também pós-campanha, inclusive financiando atividade parlamentar. Portanto, a situação é muito pior do que imaginávamos. Logicamente, se os parlamentares são financiados pelo poder econômico, eles vão legislar para o poder econômico.

O PSOL foi o único partido que em Brasília, no Senado Federal, pediu a instalação de uma Comissão de Ética. Protocolamos o pedido para a abertura de investigação no Senado Federal. E vamos entrar com um segundo requerimento agora, em relação ao senador Joaquim Roriz.

A situação é muito grave. Todos os partidos deveriam seguir o exemplo do PSOL e também denunciar e exigir a imediata apuração do que vem acontecendo: a privatização do processo político, a compra de parlamentares e a grande influência do poder econômico, de grandes empreiteiras, construtoras, bancos e outros setores empresariais, no financiamento não só das campanhas eleitorais, mas no próprio funcionamento do Legislativo, como é o caso mais exemplar, que é só a ponta do iceberg, do senador Renan Calheiros.

Há denúncias gravíssimas contra ele, que foram apresentadas recentemente, no momento em que estourou a Operação Navalha, que mostrou como as grandes empreiteiras vêm financiando os nossos parlamentares.

Nós, do PSOL, estamos pedindo a imediata apuração e a imediata punição dos envolvidos em todos esses escândalos. O Brasil não pode mais tolerar a influência monstruosa do poder econômico no processo político, porque todo esse dinheiro da corrupção seria para investimento nas áreas sociais, como a saúde pública, educação pública, cultura, lazer, e tantas outras que estão praticamente abandonadas pelo poder público.

Conclamamos todos a apoiarem o abaixo-assinado que vai ser entregue em Brasília. Que a população reaja de alguma forma. A população não pode mais ficar passiva, ficar esperando que algo aconteça.

Conclamamos aqui para que todos os parlamentares, de todos os partidos políticos sérios do nosso país, se coloquem contra essa influência do poder econômico no processo político, sobretudo contra a corrupção. É uma luta contra a corrupção, que virou uma grande praga, uma grande epidemia no sistema político brasileiro. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aloísio Vieira.

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários da Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, ontem, 1º de julho, foi comemorado o Dia do Bombeiro. Embora o dia correto seja hoje, 2 de julho, as comemorações do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo aconteceram ontem, junto ao Museu do Ipiranga, uma prova pedestre e depois homenagens do Corpo de Bombeiros a várias autoridades do Estado de São Paulo.

Faço questão de ressaltar que recebeu o título de Bombeiro Honorário do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo o nosso Presidente da Assembléia, Deputado Vaz de Lima, o que muito envaidece esta Casa. Com certeza os 94 Deputados se sentem igualmente orgulhosos com a deferência ao Presidente da Casa, haja vista o Corpo de Bombeiros ser a instituição pública com a maior credibilidade no país, conforme pesquisas elaboradas pela revista “Exame”. Esta Casa ser distinguida, através do seu Presidente, é motivo para nós de grande orgulho.

Aproveitando o momento em que se fala de um segmento da Polícia Militar que tem a mais alta credibilidade dentre os serviços públicos no Brasil, há de se levar em conta também que temos o melhor do Brasil, um dos melhores do mundo, e também os mais mal reconhecidos pelo Estado. Temos a penúltima polícia pior paga do país. Temos o melhor bombeiro do país e o penúltimo salário de bombeiro do país. Isso é uma vergonha para o Estado de São Paulo.

Gostaria de fazer um convite a todos os inativos, pensionistas e simpatizantes da Polícia Militar: na próxima quinta-feira, às 15 horas, estará sendo realizada uma reunião de todas as pensionistas e inativos da Polícia Militar, em um ato de repúdio ao recém aprovado PLC nº 30, que criou a SPPrev e mais recentemente o PLC nº 32, que suprimiu mais direitos e garantias das pensionistas e dos dependentes de policiais militares.

Como estamos assistindo à completa omissão do Governador do Estado de São Paulo, em anunciar qualquer espécie de reajuste salarial, ao mesmo tempo em que o seu rolo compressor vai suprimindo direitos e garantias, com legislações que vão arrancando mais e mais dos policiais militares, os nossos inativos, as nossas pensionistas e familiares de policiais militares, não ficaremos quietos diante de tudo isso.

Aliás, está prevista uma paralisação, uma greve da Polícia Civil para o dia 12, quando os familiares dos policiais militares, os inativos e as pensionistas estarão, sim, apoiando o movimento em todo o Estado de São Paulo. O Governo está literalmente desconsiderando a população no Estado de São Paulo, a tratar com tanta omissão e irresponsabilidade os recursos humanos da polícia de São Paulo.

Portanto, quinta-feira, na rua Tabatinquera, 278, na sede da Associação dos Oficiais da Reserva da Polícia Militar, nós estaremos aguardando. Pensionistas e inativos, familiares, simpatizantes da Polícia Militar de todo o Estado de São Paulo, de todos os segmentos, de todos os partidos políticos, de todas as associações de classe. Basta de omissão! Basta de desconsideração com a família policial militar e com a segurança pública deste Estado!

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, servidores que acompanham os trabalhos nesta tarde, assomo à tribuna para externar assuntos de interesse da coletividade. Em primeiro lugar, registro que passou a funcionar uma nova agência da Nossa Caixa na cidade de Osasco. Há mais ou menos três anos temos cobrado, havia apenas uma agência na cidade. É uma vergonha o atendimento ao público. Não haverá nem inauguração. Não tem importância, o importante é que venha a funcionar. Será aberta também uma agência na cidade de Carapicuíba. Havia apenas uma agência para atender duas cidades, um absurdo. E, ainda por cima, as contas dos professores foram transferidas para a Nossa Caixa, além das dos servidores do Estado de maneira geral.

Sr. Presidente, o Secretário esteve aqui, tínhamos perguntas sobre o desenvolvimento regional. Não pude falar em função do tempo, pois não sou membro da Comissão de Finanças. Passo a ler documento sobre este assunto para que conste nos Anais da Casa.

Regionalização Urgente

A Constituição do Estado de São Paulo dedica todo um capítulo à organização regional do Estado (Capítulo II, "Da Organização Regional", do Título IV, "Dos Municípios e Regiões"), que expressamente deveria ter por objetivo promover o planejamento regional para o desenvolvimento sócio-econômico e melhoria da qualidade de vida, a cooperação dos diferentes níveis de governo, a utilização racional dos recursos naturais e culturais, a proteção do meio ambiente, a integração do planejamento e da execução de funções públicas de interesse comum aos entes públicos atuantes na região e a redução das desigualdades sociais e regionais.

Infelizmente isso não tem ocorrido, salvo excepcionalmente em regiões como o ABC, que trilhou esse caminho por iniciativa das Prefeituras Municipais e vem colhendo os frutos nos últimos anos.

Ora, é notória a necessidade de enfrentamento conjunto de problemas que, de fato, nem o Governo do Estado nem as Prefeituras Municipais de uma dada região, por si só, conseguem resolver, como por exemplo, as ações que se impõem concernentes a enchentes, tratamento de esgotos, transportes, entre outras. É fundamental que se dê máximo aproveitamento aos recursos disponíveis e que seja repartida e racionalizada a execução das tarefas que cabem à Administração Pública, em todos os níveis, acompanhando tendência hoje manifesta no mundo moderno.

No âmbito da União, o Governo Lula tem atuado no sentido de criar alternativas institucionais para a organização regional, fomentando consórcios de Administrações Municipais dentre outras articulações possíveis.

Pois bem, nesta semana votaremos na Assembléia Legislativa a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que valerá para o estado de São Paulo em 2008. É agora que se definem as linhas mestras que orientarão o gasto público.

A proposta de projeto de LDO que nos chegou do Governador, como lamentavelmente tem sido prática recorrente nos últimos anos, não prioriza a integração e o desenvolvimento regional.

Por isso apresentei duas emendas ao projeto de lei do Executivo. Em ambas, a diretriz orçamentária que propus reforça as Regiões de Governo já existentes e procura otimizar novidades recentes nas legislações que dizem respeito à articulação e ao desenvolvimento regional. Afinal, trata-se de temas básicos num estado que tem dimensões territorial, populacional e econômica maiores que vários países, ademais de enorme diversidade de vocações.

Marcos Martins - Deputado Estadual

A região metropolitana é subdividida em várias regiões com peculiaridades específicas. A região oeste tem o corredor oeste. Os municípios mais distantes reivindicam a formação de aglomerados para ter um esforço de desenvolvimento para que as vocações da região sejam compensadas da distância, da falta de rodovias, vias vicinais. É necessário que a LDO dê um tratamento com bastante carinho a este tema. Muito obrigado.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. André Soares.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ SOARES - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente.

 

O SR. ALEX MANENTE - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, assomo à tribuna hoje para trazer uma notícia importante para São Bernardo do Campo, especificamente para o bairro DER. Durante toda a manhã estiveram reunidos uma comissão de moradores daquele bairro com o Secretário de Estado de Habitação, Dr. Lair Krahenbuhl. Foi resolvido um grave problema de mais de 17 anos daquela localidade. Foi obtida uma conquista nesta manhã. Há 17 anos, um conjunto habitacional foi construído pela empreiteira Mendes Júnior, hoje envolvida em diversos escândalos de corrupção, denominado K1, sem nenhuma condição de habitação, de dignidade, com 36 metros quadrados, com lavanderia coletiva. Estamos debatendo há alguns anos, em conjunto com o Secretário de Obras naquela oportunidade, em 2004, Otávio Manente, que trouxe um laudo demonstrando que aquele prédio não tinha condições de ser reformado e que seria necessário sua implosão e demolição. Desde então estamos brigando mês após mês, batalha após batalha, junto com os moradores. Nesta manhã, obtivemos do Secretário Lair Krahenbuhl, há seis meses nesta pasta, a sensibilidade de determinar a demolição daqueles prédios para que as pessoas tenham uma nova habitação e não uma habitação reformada, que também tivesse o mesmo custo sem trazer condição digna de habitação.

Gostaria de posicionar a Assembléia Legislativa da nossa felicidade e parabenizar o Secretário Lair Krahenbuhl, o Governador Serra, por estar enfatizando que essa é uma gestão que vai cuidar das pessoas e, principalmente, a comissão e os moradores que ali residem e lutaram bravamente por mais de 17 anos para pode ter uma condição digna de habitação.

Esse é o nosso papel, além de legislar e brigar para discutir os projetos de lei que entram em debate nesta Casa, e de intermediar a relação com o Poder Público e resolver as questões que estão pendentes durante muito tempo. Não conseguimos as soluções muitas vezes por distanciamento do Poder Público.

Assim, fiquei extremamente contente porque nesse curto mandato que estamos aqui essa talvez seja uma reivindicação das mais justas que encontramos em São Bernardo.

Também quero parabenizar o secretário por ter incluído no PAC mais de mil habitações para aquele bairro, um bairro antigo de São Bernardo do Campo que está às margens da Via Anchieta. Inclusive tem a denominação DER porque são funcionários do DER que ali firmaram habitação e fixaram residências para poder construir a Via Anchieta, uma rodovia tão importante que liga a capital ao litoral. Aquele bairro está no centro de São Bernardo, às margens da Via Anchieta, e tem toda a condição de crescer e dar dignidade para as famílias que ali moram.

Com muita satisfação, então, estamos hoje nesta tribuna para participar a conquista da comunidade, das pessoas que moram no DER.

Também levamos ao secretário um debate a respeito do PAC. Num primeiro momento o DER estava fora, não estava contemplado no PAC. Conseguimos as habitações necessárias para uma qualidade de vida às pessoas, porque quem entra naquele conjunto pode perceber que não há nenhuma condição de dignidade. Não é possível as famílias morarem em 36m2 e lutar para apenas para fazer uma reforma que não resolveria o problema.Há problemas na fiação elétrica, problema de descarga. Inclusive já houve internações graves ocorridas ali por causa de curtos-circuitos nas residências. Uma reforma não resolveria a questão. Assim, essa implosão é necessária.

Depois de 17 anos temos que parabenizar a disposição e a coragem de estadista do nosso Secretário Lair Krahenbühl ao tomar essa atitude para resolver essa questão existente há muito tempo na nossa cidade.

O bairro DER mais uma vez ganha o nosso respeito porque a comissão sempre soube trabalhar de maneira séria e integrada, mesmo não sendo tratada como deveria por representantes do Poder Público. Mas ela acreditou no trabalho comunitário, na organização popular, para poder trazer o resultado efetivo da melhoria da condição e qualidade de vida das pessoas.

Essa é a nossa obrigação e é por isso que faço essa comunicação, para dividir a nossa felicidade por resolver um problema que há muito tempo se arrasta e há muito tempo requer solução. Agradeço a oportunidade e parabéns aos moradores do DER, de São Bernardo do Campo!

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ SOARES - DEM - Esta Presidência anuncia a presença em nosso plenário do escritor Wagner Pires e de sua filha Priscila Pires, convidados do nobre Deputado Carlos Giannazi. Sejam muito bem vindos! (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, novamente volto a esta tribuna onde há pouco eu estava fazia um pronunciamento sobre a corrupção e o caso que envolve os senadores Renan Calheiros e Joaquim Roriz; a grande corrupção que hoje assola o Congresso Nacional, o Senado Federal; a influência das empreiteiras e das construtoras sobre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Hoje há a matéria “Milhões desviados da alfabetização do MEC”, no “Jornal da Tarde”. É uma denúncia gravíssima. É o desvio de dinheiro público da área da Educação, um dinheiro que deveria ser utilizado para a alfabetização de adultos. É um verdadeiro absurdo. Isso também é corrupção.

O nosso país ainda não conseguiu erradicar o analfabetismo. Na Constituição aprovada em 1988, no Capítulo da Educação - Artigo 214 e seus incisos-, diz claramente que o Brasil deveria erradicar o analfabetismo em 10 anos.

Infelizmente isso não aconteceu até agora porque todas as políticas formuladas para erradicar o analfabetismo estiveram associadas ao assistencialismo, a programas de solidariedade. O Governo Fernando Henrique criou na época a Alfabetização Solidária, um projeto vinculado à primeira-dama. Ou seja, não tratou o assunto como política pública de Estado. É uma verdadeira vergonha para um país como o nosso ter mais de 20 milhões de analfabetos.

O atual governo também não avançou nessa área e trata o combate ao analfabetismo de uma forma muito precária, com um forte vínculo no assistencialismo. Não há política eficaz e concreta para acabar com esse grande câncer social no Brasil.

Como se não bastasse o país não possuir uma política educacional de combate ao analfabetismo ainda há essa denúncia de desvio de dinheiro do MEC, que seria para o processo de alfabetização. É mais um escândalo, é mais corrupção. Isso vai maculando cada vez mais as nossas instituições democráticas.

É por isso que temos que formular uma nova cultura política para o nosso país; temos que fazer uma grande renovação nos costumes políticos. E para isso não existe outra saída a não ser a população organizar-se, ir às ruas, pedir o combate à corrupção e exigir o fim da impunidade em nosso país. A corrupção existe porque não há punição para quem a pratica. O dinheiro público é constantemente desviado para outras áreas, principalmente para os setores privados, com destaque para a área da Educação. Isso continua tendo muita força no nosso país. Muitas faculdades particulares, por exemplo, continuam recebendo financiamento público, dinheiro público, dinheiro do BNDES que é um banco público, sustentado com dinheiro dos trabalhadores, que tem sido canalizado, emprestado para as universidades privadas do Brasil.

Com isso, o setor privado só cresce, cresce, cresce muito e o setor público fica estagnado, não se constroem universidades públicas neste país. Porém, as universidades particulares estão crescendo cada vez mais, tornando-se um verdadeiro império e cobrando altas mensalidades dos nossos alunos. Sem contar que recebem ajuda do ProUni e de outros programas que acabam também indo para os cofres dessas escolas particulares. Como conseqüência as universidades públicas ficam praticamente abandonadas, sem recursos públicos.

Portanto, estamos assistindo a um verdadeiro escândalo de desviar dinheiro do processo de alfabetização. Isso é um crime, porque atualmente a Educação pública vive uma situação dramática principalmente no nosso estado.

É por esse motivo que estamos pedindo a instalação de uma CPI da Educação nesta Assembléia. Pedimos o apoio dos Deputados para que possamos fazer uma devassa nas contas do governo para ver para onde o dinheiro está sendo desviado, por que a Educação vai mal, por que a qualidade de ensino está lá embaixo.

O Deputado Marcos Martins apóia o nosso movimento e já assinou o pedido para a instalação de CPI. Espero que os Deputados da base governista também o assinem. Dessa forma poderemos apresentar saídas para a crise da Educação estadual e, ao mesmo tempo, punir os culpados que degradaram, sucatearam e desmontaram a Educação pública no Estado de São Paulo. Muito obrigado.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ SOARES - DEM - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

 

* * *

 

- Levanta-se a sessão às 15 horas e 10 minutos.

 

* * *