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DE MAIO DE 2012
069ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e
OLÍMPIO GOMES
Secretário: MARCOS MARTINS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão. Registra a presença de vereadores
juniores da Câmara Municipal de Limeira, acompanhados pelos vereadores Iraciara
Bassetto e Sílvio Brito.
002 - MARCOS MARTINS
Comenta que, ontem, foi realizado, nesta Casa, um seminário sobre a
mobilidade e o transporte público da região metropolitana de São Paulo. Critica
os problemas ocorridos em trem da CPTM. Considera que o setor não está
preparado para atender a população. Apoia a luta dos servidores da Saúde.
003 - OLÍMPIO GOMES
Fala sobre decisão do Supremo Tribunal Federal, que proibiu a indexação de
quaisquer pagamentos ao salário mínimo dos servidores públicos. Destaca que o
julgamento não estabeleceu o indexador e sua forma de correção. Recorda o
congelamento do adicional de insalubridade durante a gestão do ex-Governador
José Serra. Comenta o projeto de lei, de autoria do Governador, que estabelecia
os valores dos três níveis de insalubridade e sua forma de correção. Faz
referência à emenda, proposta por este Deputado, que propunha alterações ao
referido projeto. Frisa que o texto inicial tinha a correção do adicional em função
do salário mínimo de 2011, ao invés de 2012. Agradece o Governador Geraldo
Alckmin pelo acolhimento de parte da emenda.
004 - CARLOS GIANNAZI
Lamenta as condições do transporte sobre trilhos do Estado. Enfatiza o
acidente ocorrido no metrô, 16/05. Atribui os recorrentes problemas no setor à
falta de investimento e de planejamento. Critica o baixo salário dos
professores da rede estadual de ensino. Combate a falta de segurança pública no
Estado. Faz críticas aos atrasos nos atendimentos médicos. Destaca a
necessidade de contratação de policiais. Solicita ao Governador planejamento em
todas as áreas citadas.
005 - OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência. Anucia a visita dos Srs. Richard Fish, Ken Willis,
Carlos Takeo Tomita, George Tomita, Robson Arruda Oliveira; e dos engenheiros
Ricardo Mesquita e Hércules Cerullo, assistente da presidência da Cetesb,
representando o engenheiro Otávio Okano, presidente da Cetesb.
006 - JOOJI HATO
Endossa discurso do Deputado Carlos Giannazi quanto à violência urbana, à
Saúde e à Educação. Discorre sobre a violência. Solicita "blitz" do
desarmamento. Parabeniza o comandante Roberval Ferreira França pelas medidas
anunciadas para o combate à violência. Comemora o reaparecimento do cão Zeca,
levado após arrastão
007 - RAFAEL SILVA
Cita Sócrates. Considera os problemas do Estado de São Paulo como
pertencentes ao País. Ilustra situação da realidade nacional. Discorre sobre a
Segurança e a aplicação das leis. Faz paralelo entre a violência do México e a
do Brasil. Elogia a política adotada pela Presidente Dilma Rousseff.
008 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
009 - CARLOS GIANNAZI
Defende o investimento de 10% do PIB na Educação. Cita debate, no
Congresso Nacional, sobre o tema. Mostra-se contrário à proposta apresentada
pelo relator do Plano Nacional de Educação, inferior a 10%. Cita debates do
Fórum Nacional de Defesa da Escola Pública, em que se discutiu propostas para a
Educação Nacional. Faz críticas à falta de estrutura da Universidade de
Guarulhos. Considera a Educação o principal instrumento de valorização e de
crescimento nacional.
010 - TELMA DE SOUZA
Discorre acerca da situação da UTI pediátrica do Hospital Estadual
Guilherme Álvaro. Destaca que esse setor continua fechado um mês após conclusão
da reforma. Ressalta a necessidade de corpo clínico para retomada das
atividades. Registra a ocorrência de dois óbitos, desde o fechamento, por falta
de condições de atendimento. Julga equivocada a terceirização do setor. Solicita explicações do diretor do HGA.
011 - LUIZ CARLOS GONDIM
Destaca a importância de usina que transforma lixo
GRANDE EXPEDIENTE
012 - LUIZ CARLOS GONDIM
Para reclamação, afirma ser necessária a implantação de mais usinas de
transformação de lixo em energia no Estado de São Paulo.
013 - RAFAEL SILVA
Elogia o Deputado Alencar Santana Braga. Cita reportagem da TV
Bandeirantes, a respeito da atitude da Presidente Dilma Rousseff em relação às
florestas. Enaltece a atuação da Presidente, com atitude séria e corajosa.
Afirma que os defensores dos agricultores e ruralistas, assim como os
defensores do meio ambiente criticaram a atitude da Presidente. Cita Mahatma
Ghandi, que defendia e criticava idéias. Ressalta que o crescimento é a
capacidade de criticar idéias. Menciona a crise nos países desenvolvidos, que
prejudicará o Brasil. Relata que as medidas adotadas pelo Governo Brasileiro
são positivas, preocupando-se com o futuro próximo.
014 - MARCOS MARTINS
Para comunicação, cita decisão de juiz, na mídia, para retirada do lodo e
de aparelhos do Rio Pinheiros. Destaca a limpeza do Rio Tietê, pelo método de
flotação, que, de acordo com o Deputado, não funciona. Afirma ser
responsabilidade da Sabesp, órgão do Estado, a limpeza do rio.
015 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Parabeniza o prefeito de Assis, Ézio Spera, pela assinatura de termo de
criação de dois novos cursos no Instituto Técnico Federal, para início em
fevereiro de 2013. Elogia a atuação do prefeito. Destaca a importância dos
novos cursos de informática e gestão pública para o crescimento de toda a região.
Cita reunião, a ser realizada no dia quatro de junho, no Ministério da
Educação, para discussão deste tema. Informa que foram aprovadas audiências
públicas nas regiões administrativas, metropolitanas e aglomerados urbanos do
Estado de São Paulo para definição do orçamento de 2013. Ressalta a importância
destas audiências para a construção do orçamento, com sugestões da população
para melhoria do desenvolvimento local. Pleiteia a participação do Executivo
neste processo. Esclarece que o objetivo das audiências públicas é avaliar as
demandas para as diferentes regiões, assim como apresentar o balanço das
reivindicações da população, aprovadas nas audiências de 2011.
016 - ORLANDO BOLÇONE
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, com anuência
das lideranças.
017 - Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h55min.
018 - CHICO SARDELLI
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h40min.
019 - BETO TRICOLI
Solicita a suspensão dos trabalhos por 15 minutos, por acordo de
Lideranças.
020 - Presidente CHICO SARDELLI
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h40min.
021 - ROBERTO MASSAFERA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h57.
022 - MARCOS MARTINS
Solicita a suspensão da sessão até as 18 horas e 30 minutos, por acordo de
Lideranças.
023 - Presidente ROBERTO MASSAFERA
Anota o pedido. Convoca reunião extraordinária da Comissão de
Meio-Ambiente e Desenvolvimento Sustentável a realizar-se hoje, às 17 horas e
30 minutos; e reuniões conjuntas das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação; Administração Pública e Relações do Trabalho e Finanças, Orçamento e
Planejamento, a realizar-se hoje, cinco minutos após o término da reunião
anterior; e das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Saúde; e
Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, cinco minutos após o
término da reunião anterior. Defere o pedido do Deputado Marcos Martins e
suspende os trabalhos até as 18 horas e 30 minutos, às 17h00min.
024 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h31min.
025 - REINALDO ALGUZ
Solicita a suspensão dos trabalhos por 20 minutos, por acordo de
Lideranças,
026 - Presidente GILMACI SANTOS
Defere o pedido e suspende a sessão às 18h32min.
027 - Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a direção dos trabalhos e reabre a sessão às 18h52min. Convoca
sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas, com a ordem do dia
anunciada.
028 - GERALDO VINHOLI
Solicita o levantamento da sessão, com anuência das Lideranças.
029 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 30/05, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Marcos Martins para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - MARCOS MARTINS - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência gostaria de anunciar as ilustres visitas. São Vereadores Juniores da Câmara Municipal de Limeira, no interior de São Paulo. Eles estão acompanhados da Vereadora Iraciara Bassetto e do Vereador Silvio Brito. Sejam bem-vindos. (Palmas.)
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, visitantes nas galerias, gostaríamos de falar do Seminário sobre Transportes e Mobilidade Urbana, realizado pela nossa bancada ontem, aqui no Auditório Kobayashi. Ele tratou sobre o grande desafio com o transporte público de massa e dos congestionamentos que enfrentamos todos os dias. Isso reflete na nossa saúde, no meio ambiente e em muitos outros segmentos.
Tivemos mais um problema com a CPTM, novamente na Estação de Presidente Altino. Parece que o problema ocorre um dia sim e outro também. É muito sofrimento da população, que se prepara para mais um dia de trabalho e se depara com problemas que ocorrem com as composições. Foi um problema com a tração e tiveram de tirar a composição da linha para que a outra pudesse transitar. Lá se vão minutos, horas de atraso e uma cadeia de consequências. O Metrô que fazia a interligação passou também a trafegar com velocidade reduzida. Ontem foi mais um dia de transtorno na Linha da CPTM, que demonstra não estar preparada ainda para atender a população.
Seja em relação à CPTM, seja em relação à Eletropaulo, precisamos cobrar
os secretários de Estado e o Presidente da CPTM, para que seja dada uma solução
rápida a esses problemas. A população não aguenta
mais. Realizamos uma reunião informal da Comissão de Saúde porque o projeto que
trata dos plantões médicos está na CCJ e não chegou à Comissão. Queremos ver se
o Colégio de Líderes delibera sobre este tema. Acolhemos as emendas propostas
pela Associação dos Médicos e pela Associação dos Enfermeiros, enfim, dos movimentos como sendo da Comissão
de Saúde. Levaremos ao Colégio de Líderes para deliberação e votação o mais
breve possível para que esses servidores possam ter o mínimo de retorno dos
seus direitos trabalhistas, uma vez que a Saúde é um desafio permanente de
todos nós e de todo o Estado.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa e cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, quero me dirigir em especial aos servidores públicos do Estado de São Paulo que recebem adicional de insalubridade por conta da atividade que executam.
Tivemos uma decisão do Supremo Tribunal Federal proibindo a indexação de quaisquer pagamentos salariais ou vantagens adicionais ao salário mínimo. Mas essa decisão do Supremo não estabeleceu qual deveria ser esse indexador tampouco sua forma de correção, ficando essa lacuna.
No Estado de São Paulo, acolhendo inicialmente um parecer da Procuradoria, o então Governador José Serra congelou o pagamento da insalubridade, ficando em aberto e carecendo de legislação específica para tratar da matéria. Como se trata de matéria estatutária, qualquer projeto de deputado esbarra em vício de iniciativa.
Tivemos o encaminhamento, pelo Governador, do Projeto de lei Complementar nº 15, que estabeleceu os valores dos três níveis de insalubridade: máximo, médio e mínimo, e a forma de começar a correção.
Acabei identificando através da minha assessoria e orientação do Sindasp - Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de São Paulo, equívocos no Projeto de lei Complementar nº 5, por isso apresentei a Emenda nº 6 para corrigir as distorções.
O maior equívoco é que a correção dos valores estava em função do salário mínimo de 2011 e não no salário mínimo de 2012, pois se acontecesse, na medida do que estava sendo apresentado no bojo do projeto, os servidores deveriam devolver aproximadamente 60 reais/mês porque o projeto é a contar de janeiro deste ano.
Elaboramos os cálculos sobre a base do salário mínimo de 2012 alterando significativamente valores. Foi publicado hoje no Diário Oficial, na Mensagem nº 59 do Governador, em aditamento à Mensagem nº 46, de 27 de abril de 2012, que encaminhou a esta Casa o PLC nº 15 acolhendo a emenda quase que na integralidade.
Pelo acolhimento da correção de valores em relação ao salário mínimo de 2012 e a sua forma de cálculo, só posso dizer em nome dos servidores públicos que recebem adicional de insalubridade, os agradecimentos ao posicionamento do Governo. Quero agradecer de forma muito especial ao Deputado Samuel Moreira, que fez as devidas gestões pelo que era justo.
Tenho a dizer, entretanto, que no § 4º da Emenda alterávamos a forma de correção anual da insalubridade. No projeto, está previsto pelo IPC - Índice de Preços ao Consumidor, que historicamente é o menor índice, e propúnhamos a correção por Ufesp - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, já que o Governo arrecada em Ufesp, que a correção da insalubridade também fosse Ufesp. Não tivemos essa pretensão atendida.
O Parágrafo Único da Mensagem Aditiva do Governador traz: “O valor do adicional a que se refere esse artigo será reajustado anualmente no mês de março, com base no Índice de Preços ao Consumidor, apurados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômica-Fipe.”
Então, se por um lado temos uma boa notícia para os servidores, boa até porque nasceu exatamente na manifestação de um sindicato de servidores, mas por outro lado ainda não avançamos com a forma de correção para os anos subsequentes.
Pelo conteúdo deste aditivo, devemos com toda justiça, quando é para bater, temos que ter critérios para bater, mas quando é para reconhecer o acolhimento que é justo, também devemos ter a humildade de reconhecer e agradecer ao Governo a sensibilidade em atender minimamente o que era justo.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e
Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp e público
aqui presente, estamos vivendo um verdadeiro colapso no Estado de São Paulo, em
várias áreas, a
começar pela área de transportes sobre trilhos.
Todos acompanham
os acidentes, os panes, os atrasos, a superlotação tanto do metrô como também
dos trens da CPTM. Há duas semanas, tivemos um grande acidente envolvendo
passageiros, onde tivemos 50 passageiros feridos. Foi o primeiro acidente com
os passageiros na história do metrô paulistano. Nunca aconteceu isso em toda
história da existência do metrô, que foi criado no início dos anos 70, na
Cidade de São Paulo. Isso se deve por falta de investimento e por falta de
planejamento do Governo estadual, principalmente dos sucessivos governos do PSDB.
Além do colapso
na área do Transporte, temos também colapso na área da Educação Pública. A
falta de investimento é tão grande que temos aqui várias escolas da Rede
Estadual sem professores. O Estado não tem contratado professores e tem
dificuldade porque paga salários aviltantes, extremamente baixos. Inclusive, é
um dos salários mais baixos da Federação a nossa aqui da Rede Estadual de
Ensino.
Há falta de
concurso público, de provas e títulos. Tanto é que temos uma boa parte dos
nossos professores contratados de uma forma precária através da Lei 500, de
1974, ou da danosa Lei 1.093, aprovada aqui pela base do governo que criou
inclusive a famosa quarentena para os professores OFAs/ACTs. Votamos contra logicamente, mas a base do governo tem
a maioria aqui e acabou votando o projeto do ex-Governador José Serra, que tanto prejudicou não só
o Magistério Estadual, mas toda a Rede Pública de Ensino.
Temos, também,
colapso na área da Saúde Pública. Temos uma saúde totalmente privatizada no
Estado de São Paulo. A nossa saúde foi entregue às organizações sociais de
caráter privado. Com isso, houve uma afronta, uma violação à Constituição
Federal, ao Sistema Único de Saúde, que conquistamos na Constituição Federal de
88, que tem como objetivo central universalizar o atendimento à saúde a toda
população do nosso País, independentemente da renda, onde a saúde se torna um
direito e não uma mercadoria a ser vendida como ela é hoje.
Em São Paulo, o
Governo estadual exagerou no processo de entrega de nossos hospitais públicos
para as organizações sociais de caráter privado. Diria que, na verdade, está
acontecendo uma grande ofensiva do capital privado no Orçamento estadual da
Saúde. Logicamente, há um conluio entre o Governo estadual e muitas dessas
organizações sociais, que de organização social não tem nada. Então, temos aqui
um colapso na área da Saúde.
A situação é tão
grave que o governador criou um projeto criando praticamente a dupla porta no
sistema de saúde do nosso Estado. Mas, graças à mobilização da nossa população,
ao Ministério Público Estadual, também conseguimos impedir que o decreto que
regulamenta a lei aprovada na Assembleia Legislativa
entre
Por fim, não
posso deixar de falar no colapso na área da Segurança Pública. Toda população
está assistindo e sendo vítima também da violência e da falta de segurança
pública do nosso Estado, com seqüestros, assaltos, arrastões, crimes. Os
jornais estão permeados de notícias de vários crimes que andam ocorrendo no
Estado de São Paulo, sobretudo na Capital e na Região Metropolitana. Já virou
uma epidemia. A população está assustada. A população não pode mais ir ao
restaurante, ao caixa de banco porque é vítima de assalto relâmpago, de arrastão.
Há uma insegurança hoje generalizada que mostra claramente a falta de
investimento nessa área estratégica.
Há duas semanas,
fiz uma denúncia de uma reunião que participei nos bairros do Jardim Primavera, Jardim São Benedito, Jardim Guaembu,
Jardim Colonial, do Jardim IV Centenário, da Cidade Dutra, uma região da
Zona Sul de São Paulo, onde a população está em estado de pânico porque os
assaltos aumentaram de uma forma assustadora. As pessoas estão literalmente com
medo de sair às ruas. Os comerciantes são assaltados quase que diariamente e
nada é feito.
O comandante, o
encarregado da Polícia Militar dessa região, nos disse que o efetivo da Polícia
Militar trabalha com 50% do seu quadro porque o Governo estadual não contrata
novos policiais. Então, o governo estadual tem que realizar concurso público e
contratar policiais para Polícia Militar, para Polícia Civil. Tem que ter o
trabalho da Polícia Inteligente.
Estamos vivendo
um colapso, um verdadeiro caos na área da Segurança Pública. Ontem, vi uma
entrevista de um comandante da Polícia Militar orientando a população a não
reagir em caso de assalto, em caso de arrastão. Era patético ver um comandante
da Polícia Militar na televisão não tendo nenhuma proposta para combater a onda
de assaltos, arrastões e seqüestros relâmpagos. Ele apenas orientava, de uma
forma passiva e com medo, a população a não reagir. Ele ensinava a população
como se portar diante de um assalto.
Não seria uma
tarefa de um policial fazer isso. A tarefa da Polícia é combater, prevenir o
crime. Mas a situação é tão grave que até a polícia está acuada. Então, o
comandante, ao invés de anunciar a estratégia de combate à violência, vai
orientar as vítimas a como se comportar diante do assaltante, já aceitando essa
situação de uma forma passiva, nas entrelinhas, de forma subliminar, dizendo:
“Olha, não podemos fazer nada. Nem a polícia pode fazer nada”.
Isso mostra que
a Segurança Pública do nosso Estado está literalmente falida. Não há
planejamento, investimento. A Segurança Pública está à deriva, sem norte como
está a área da Educação, da Saúde e também dos
Transportes Metropolitanos.
Exigimos que o
Governador Alckmin faça planejamento e investimento em
todas essas áreas porque a população paga impostos caros. Exigimos que ele formule políticas sérias de combate à violência, de melhoria
na área da Educação, da Saúde e de Transporte sobre trilhos na Região
Metropolitana de São Paulo. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre
Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
É com muito prazer que a Assembleia
Legislativa e toda população do Estado de São Paulo, que nos acompanha pela TV Alesp, recebem neste momento convidados do Deputado Luiz
Carlos Gondim, que logo mais vai fazer uso da palavra
para falar sobre a gaseificação do lixo.
Os convidados do Deputado Luiz Carlos Gondim são empresários, pesquisadores e cientistas americanos como o Dr. Richard Fish, presidente da Corporação Westinghouse Plasma, Dr. Ken Willis, vice-presidente da Corporação Westinghouse Plasma, Sr. Jorge Tomita, Sra. Vanessa Miyashiro, Sr. Carlos Takeo Tomita, Sr. Robson Arruda N. Oliveira, engenheiro Ricardo de Mesquita e Engº Hércules Cerullo, assistente da Presidência da Cetesb, representando neste ato o Engenheiro Otávio Okano, Presidente da nossa Cetesb. Recebam as homenagens do Poder Legislativo pelo trabalho que empreendem em prol da população do Estado de São Paulo. (Palmas.)
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Alesp e Deputado Luiz Carlos Gondim que trouxe a esta Casa, no dia de hoje, ilustres personalidades, desejo que sejam bem-vindos e espero que nos auxiliem a ajudar a população. Endosso as palavras do nobre Deputado Carlos Giannazi, que me antecedeu, e que tem constantemente lutado pela causa da Educação. Costumo dizer que esse grau elevado de violência consome os recursos que poderiam ser drenados para os professores, para as escolas, para o esporte que é um caminho que ajuda a combater a violência juntamente com a educação religiosa, a cultura, dentre outros setores que julgo fundamentais. A violência também consome os recursos do SUS. Na Saúde, não temos leitos cirúrgicos disponíveis, vemos imensas filas nos pronto-socorros e isso não acontece somente na cidade de São Paulo, mas em todo o nosso Estado e País, sobretudo no Nordeste. Infelizmente o povo brasileiro não tem direito à Educação, à Saúde e, sobretudo ao direito de ir e vir. O indivíduo muitas vezes sai de casa para trabalhar ou ir à escola e infelizmente não volta. Por isso, precisamos fazer “blitz” acerca do desarmamento, tirar essas armas destrutivas, pois são através delas que os marginais promovem a violência.
Cumprimento o Comandante Cel. Roberval Ferreira, que está iniciando a sua gestão. Parece-nos que há uma esperança, caro Deputado Marcos Martins. O comandante colocará os PMs internos nas ruas, acredito que ele fará as “blitz” que são muito importantes. E se o contingente não for suficiente, meu caro Comandante, faremos uma força-tarefa para pedir ao Governador e a Presidente da República que convoquem o Exército e os coloquem em pontos estratégicos para retirar das mãos desses marginais as armas que, covardemente, eles usam para violentar a população. Repito: se o contingente não for suficiente, vamos recrutar como está acontecendo no Rio de Janeiro, onde eles estão buscando a Força Nacional para auxiliar o combate à violência. O nosso País parece estar na Guerra da Bósnia.
A imprensa mostrou no dia de ontem que o Zeca foi encontrado. O Zeca é um cachorro que foi sequestrado durante um arrastão. Imaginem que na capital da maior cidade do Hemisfério Sul, no centro do bairro Aclimação, até cachorro estão roubando, meu caro Deputado Marcos Martins. Além do animal, os marginais roubaram carros, joias, dinheiro, entre outros acessórios.
Quando perdi uma labradora que saiu acidentalmente pelo portão da minha casa, fiquei desesperado igualmente ao proprietário do Zeca, Cristiano Maffra. Eu vi o desespero desse homem naquela ocasião, mas também vi a sua alegria quando o Zeca foi resgatado na Zona Leste, no bairro Monte Kemel. No último sábado, em uma favela da Zona Norte de São Paulo, localizaram e prenderam os três suspeitos do arrastão e a partir disso chegaram ao bairro onde o Zeca estava.
O dono do cachorro ficou feliz como eu quando encontrei a minha labradora. Para encontrá-la, contratei carros de som e coloquei faixas nos bairros do Ipiranga, Saúde e Cursino. Foi muito difícil encontrá-la, mas felizmente acabou tudo bem. Tenho certeza de que o Sr. Maffra ficou muito feliz quando o seu “amigo” foi encontrado.
Quem tem um animal de estimação e ama um cachorro, que inclusive nos auxilia na criação e educação dos nossos filhos, sabe do que estou falando e da importância desses animais que nos acompanham e nos proporcionam além da felicidade, a segurança e a companhia, sobretudo àquelas pessoas que são solitárias.
Por isso, existe a necessidade de esta Assembleia Legislativa aprovar o projeto da delegacia especial para os animais domésticos e silvestres que sofrem maus-tratos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Cláudio Marcolino. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ulysses Tassinari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp: Certa vez, vi um cidadão fazer uma brincadeira com outro que estava cantando: “- Você gosta de cantar?
- Gosto.
- E por que você não aprende?”
É difícil aprender a cantar, mas não é difícil aprender a pensar, basta termos humildade. Sócrates falou: “O primeiro passo da sabedoria é o reconhecimento da própria ignorância.” O pensamento de Sócrates: “Só sei que nada sei” nos leva a refletir que quando imaginamos ser conhecedores de tudo, estamos demonstrando que desconhecemos, que não sabemos.
De repente ouço um pronunciamento em relação à Segurança e à Saúde no Estado de São Paulo. O nosso Estado não é uma ilha, ele faz parte de uma realidade nacional. O problema da habitação no Estado de São Paulo não é somente dele, mas de todo o Brasil. Se percorrermos os grandes conjuntos habitacionais, encontraremos pessoas de todas as regiões deste País, e elas também têm o direito de buscar aqui habitação, conforto e trabalho. Se formos aos Estados Unidos, como imigrante, teremos dificuldades, pois eles entenderam que o espaço de trabalho de um americano será roubado, a mesma coisa acontece na Europa. Isso acontece porque eles podem se defender porque lá existem fronteiras, mas no Brasil não existem fronteiras entre estados brasileiros que impeçam um cidadão de buscar Saúde, Educação, Habitação aqui. Isso tudo também afeta a realidade da Segurança. A Segurança é um problema nacional, principalmente em razão de leis. Nós podemos cobrar de forma direta, agora se às vezes não as temos, o que vamos cobrar?
O presidente do México, por exemplo, resolveu recentemente fazer um combate duro contra o crime organizado. Depois ele se decepcionou porque o crime organizado naquele país está infiltrado nas prefeituras, nos governos estaduais e também nas Forças Armadas. Ele sabia um pouco, mas não sabia tudo. No Brasil, do jeito que as coisas estão caminhando, daqui a pouco ninguém vai poder falar em combate à criminalidade. No México, o jornalista tem medo, o político tem medo de se pronunciar sobre o assunto. No Brasil, estamos caminhando para isso.
Vejam, tem gente que defende a marcha da maconha, a marcha da droga.
Nos Estados Unidos mostraram, recentemente, um camarada que se drogou com cocaína e tirou toda a roupa. Arrancou também a roupa de um andarilho e começou a morder o rosto do andarilho arrancando pedaços e comendo. A polícia chegou e matou esse indivíduo que estava sob efeito de droga. E aqui querem liberar a droga, querem incentivar o uso da droga.
É muito fácil fazermos discursos desprovidos de qualquer tipo de conhecimento. Quando o cara tem um certo conhecimento sobre determinados assuntos, ele sente mais responsabilidade para falar deles.
Nesta semana, a televisão mostrou uma reportagem dos estados do Norte. Mostrou também uma matéria que fizeram no Ceará, Fortaleza, uma capital bonita.
Lá, o camarada que quebra a perna e tem fratura exposta, vai para o hospital resolver de leve a questão. Lavam o ferimento, estancam o sangramento e mandam o sujeito para casa. A cirurgia vai ser feita alguns meses ou anos depois. Existem casos de três, quatro anos de espera por uma cirurgia. Resultado: as pessoas morrem na fila.
O Brasil tem essa realidade, é uma realidade nacional.
Sarney vem a São Paulo passar por cirurgia. Da mesma forma sua esposa, sua filha. Eles têm jatinho particular, têm dinheiro, mas o povo do Maranhão não pode vir.
Em Ribeirão Preto, temos o HC, onde vamos encontrar gente de todos os cantos deste País. Eles têm o direito de vir para o Estado de São Paulo. Existe uma realidade nacional que tem de ser mudada e temos uma presidenta que pelo menos está demonstrando vontade para mudar muitas coisas. Aquilo que não tiveram coragem de fazer, ela está fazendo. Refiro-me aos juros e agora também aos grandes latifundiários do campo. Ela está agindo. Vamos esperar que outras coisas mais aconteçam neste País.
O Estado de São Paulo tem sido bem administrado, sim, mas repito: não é uma ilha, os problemas nacionais acontecem também no Estado de São Paulo. Acontecem menos, mas acontecem.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, público presente, de volta a esta tribuna quero dizer que continuamos engajados na luta em defesa de mais recursos para a Educação, sobretudo na defesa da aprovação de 10% de investimento do PIB na Educação pública brasileira.
O Congresso Nacional está discutindo hoje o plano nacional de Educação e não tenho dúvida de que o debate central passa necessariamente pelo seu financiamento. Aliás, há um movimento histórico no Brasil que sempre reivindicou que o País investisse no mínimo durante 10 anos 10% da sua riqueza, da sua produção, por isso o lema da bandeira pelo aumento de verbas para a Educação é 10% do PIB em Educação pública.
Na próxima semana, teremos a aprovação do plano nacional de Educação na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e infelizmente a proposta do relator do projeto não chega nem aos 10 por cento. Na verdade, reproduz uma proposta apresentada em 2001 ao tempo do governo do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, que aprovou às pressas um plano formulado praticamente no gabinete do ex-Ministro da Educação Paulo Renato de Souza, um plano autoritário, que tinha muitos diagnósticos, mas sem solução para os problemas, principalmente nessa área do financiamento. Esse plano foi tão insignificante - era um plano decenal - que ninguém se lembra mais dele. E agora a sociedade brasileira, através do Fórum Nacional em defesa da escola pública, apresenta propostas para avançar rumo ao aumento do financiamento, para avançar rumo a uma nova concepção de Educação pública, gratuita, estatal, laica e inclusiva. Avançamos muito do ponto de vista da concepção, do ponto de vista de uma reforma da Educação brasileira, porém, o relator do projeto, que é do Governo, propõe apenas sete e meio por cento.
Ou seja, passados mais de 10 anos do veto do então Presidente Fernando Henrique Cardoso, a proposta não saiu do lugar. O Brasil hoje não investe nem 5% em Educação pública. A proposta apresentada pelo relator hoje no Congresso Nacional é insignificante. Nós não vamos aceitar um centavo a menos para a Educação pública do País, que já anda mal. Uma Educação que não recebe investimento, que não decola e ainda temos de assistir a isso? Dez por cento ainda é pouco.
A nossa bancada em Brasília vai votar a favor dos 10% contra os sete e meio. Temos de defender uma Educação pública de qualidade, da creche, da Educação Infantil ao Ensino Superior. Não podemos aceitar um centavo a menos. A Educação pública do País está sucateada, inclusive no próprio Ensino Universitário.
Estamos acompanhando a greve das universidades federais em todo o Brasil. Aqui estamos acompanhando a greve dos alunos da Universidade de Guarulhos, que nem campus tem, isso já há mais de quatro anos. Os alunos estão estudando num CEU da cidade. O refeitório é construído dentro de uma estrutura de lata. Pensei que só o Estado tinha escolas de lata, mas parece que o Governo Federal também atende à demanda do ensino superior em Universidades de lata, na região da Grande São Paulo.
Sr. Presidente,
não podemos aceitar que o Brasil invista menos de 10% do seu PIB, Produto
Interno Bruto, da sua riqueza
Entendemos que a Educação Pública é o principal instrumento de desenvolvimento humano, social, econômico, ambiental e tecnológico.
Então, nossa bancada do PSOL estará, tanto no Senado Federal, quanto na Câmara dos Deputados, lutando e apresentando as propostas para que possamos aumentar o investimento na Educação Pública.
Muito obrigado Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB – Tem a palavra a nobre Deputada Telma de Souza, pelo tempo regimental.
A SRA. TELMA DE SOUZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente em exercício, Deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, tenho vindo reiteradas vezes a esta tribuna, com microfone para todo o Estado, para reiterar a grande preocupação que a Baixada Santista tem em relação ao Hospital Estadual Guilherme Álvaro.
Já me pronunciei sobre essa questão várias vezes e mais uma vez, nesse Pequeno Expediente, vou fazê-lo.
Tenho denunciado, e já foi alvo de uma visita pessoal da Comissão de Saúde, presidida pelo Deputado Marcos Martins, aqui presente, a questão da UTI pediátrica do HGA, Hospital Guilherme Álvaro, de Santos. Essa UTI foi fechada durante seis meses – era essa a proposta – para recuperação de suas instalações; e já está parada há um ano. Mas há cerca de um mês ela já está pronta para uso e não é reaberta porque – segundo informações oficiosas – não existe a estrutura, lamentavelmente, de corpo clínico – aí eu incluo não só os médicos, mas também os agentes de Saúde - para operacionalizá-la.
Entendo que isso é muito preocupante porque já tivemos dois óbitos, Deputado Marcos Martins, sendo um no final do ano passado e agora nesse início de ano. Uma criança de dois anos no ano passado, e uma criança de nove anos que precisava fazer uma hemodiálise em condições especiais peritonais e não havia estrutura dentro do Hospital, naqueles espaços que teriam que ser atendidas as crianças porque a UTI não voltou a funcionar.
Dizem alguns – sempre oficiosamente – que é porque não há corpo clínico, não há corpo de agente de saúde. Então eu pergunto: por que não fazer o remanejamento, já que é um bloqueio muito sério de um setor de um órgão de Saúde do Estado de São Paulo? Por outro lado, também, o fato de que há rumores de que haveria uma terceirização desse setor para uma OS, uma Organização Social.
Entendo que isso é uma visão que o Governo do Estado tem; mas é uma visão equivocada. Isso porque a Saúde, mais do que qualquer outra política pública – eu acredito que emparelha com a questão da Educação – é um direito do cidadão; nem todos podem pagar plano de saúde.
No caso em questão, não existe explicação que possa condizer com uma estrutura de uma UTI pediátrica em relação às crianças; isso é um absurdo!
Quantas crianças vão ter que morrer, mais uma vez, e a gente sem poder fazer nada?
Deputado Marcos Martins, queria lhe dar um aparte, mas sei o que V. Exa. vai falar.
Nós fizemos uma visita local. Vossa Excelência esteve no ano passado, isso foi projetado e foi mais do que isso, foi devidamente acompanhado pela Imprensa da cidade.
É bom lembrar que o HGA é um hospital não só para Santos, mas para toda a região. Há uma crise no setor privado de Saúde da cidade. Essa crise atinge a Beneficência Portuguesa, um pouco a Santa Casa, um pouco o Hospital Ana Costa – para quem conhece os hospitais de Santos e da região.
Mas há algo que preciso dizer: nós convidamos, através da Comissão de Saúde, o diretor do HGA que estava de férias há questão de um mês e pouco. Os Vereadores da cidade, suprapartidariamente, foram fazer uma segunda inspeção, e nós fizemos aqui a nossa parte fazendo o convite ao diretor do HGA, Dr. Ricardo Haiden, para que aqui viesse.
Não houve resposta até agora. Hoje não houve a reunião da Comissão de Saúde porque nós estaríamos debruçados para discutir o projeto do Governo para a regularização dos plantões dos médicos das diversas entidades de Saúde.
Como este projeto ainda está na Comissão de Constituição e Justiça, nós não pudemos fazer a reunião de hoje. Mas já informo nestes microfones e para todos aqueles que estão nos acompanhando que na terça-feira que vem, quando vamos ter, mais uma vez, a reunião da Comissão de Saúde, vou reiterar essa situação, agora não mais em termos de convite, mas de convocação, para que a diretoria se explique.
A situação é grave. O problema é sério. Se nós, efetivamente, não tomarmos providências, mais crianças morrerão antes que alguma solução seja dada.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB – Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim, pelo tempo remanescente.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente em exercício, Deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, recebemos junto com o Presidente desta Casa o representante da Westinghouse Plasma Corporation. Há muito tempo que temos comentado dos avanços da transformação de lixo em energia, pelas usinas não poluentes.
Essa usina nasceu de uma tecnologia de plasma. Foi implantada e utilizada para vitrificação de cinzas de incineradores na destruição de resíduos de armas químicas, e na destruição do amianto. Você tem uma gaseificação pela quebra de moléculas. Tanto faz você colocar papel, plástico, resíduo úmido, como você consegue, com essa tocha, fazer a gaseificação e transformar tudo em energia. É caro? Sim, é caro. Mas você vai evitar os lixões, vai evitar esses aterros sanitários onde só enriquecem pessoas e não querem investir numa usina como essa.
Portanto, o que precisamos é nos modernizarmos, termos um ambiente saudável. Esse processo para gaseificação de 400 toneladas por dia, ocupa uma área de aproximadamente dois alqueires paulista, que seriam cerca de 48 mil metros quadrados.
Então, nós estamos avançando a tecnologia na Índia, na China nos Estados Unidos.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, quero fazer um comentário: a primeira cidade de São Paulo que fala nisso há muito tempo é Hortolândia. A prefeitura vai receber esse grupo da Westinghouse para fazer uma PPP e iniciar o primeiro trabalho com a gaseificação, um sistema não poluente do lixo.
Então, quero agradecer o convite
para irmos até a Pensilvânia para vermos todo o processo: o caminhão de lixo
não faz nenhuma separação dos resíduos, gaseifica-os e transforma-os
O Estado de São Paulo tem que avançar nessa área. Quero agradecer aos representantes da Cetesb, que estiveram aqui, porque temos que tirar licenças para esse tipo de trabalho, a transformação de lixo em energia.
Sr. Presidente, passo a ler informações sobre a tecnologia de plasma para o tratamento de lixo:
“1. Westinghouse Plasma Co.
Sediada
em Madison, Pensylvania - EUA,
desenvolve soluções com tecnologia de plasma há mais de 40 anos, para
empresas como NASA, GM, Alcan, Hitachi-Metals, entre
outras.
A
tecnologia de plasma já era amplamente utilizada para vitricação
das cinzas das incineradoras, na destruição de resíduos de armas químicas, na
destruição de amianto, etc.
A
Westinghouse começou a desenvolver a utilização da
tecnologia de plasma com a Hitachi-Metals no Japão, a
partir de 1990, e em 2002, instalou a 1ª usina comercial, para tratamento de
resíduo municipal misturado com resíduo automotivo, gerando energia elétrica.
Em
2003, instalou a 2ª usina comercial para tratamento do lodo de esgoto e energia
elétrica.
Atualmente,
está em construção uma usina na Inglaterra, com capacidade para 900 ton/dia de resíduo municipal com geração de energia
elétrica, cujo cliente é a multinacional Air Products, que pretende construir cinco usinas, sendo
algumas para a produção de hidrogênio.
2.
Tecnologia de Plasma Westinghouse
Única
tecnologia mundialmente comprovada, com plantas em escala comercial em
funcionamento.
O
Plasma, embora trabalhe a temperaturas altíssimas (pode chegar a 10.000°C), não
queima, provocando uma dissociação molecular dos resíduos orgânicos, gerando um
gás combustível conhecido como syngas, rico em
monóxido de carbono e hidrogênio, que posteriormente é utilizado para gerar
energia elétrica em dois ciclos: primeiro, queimando o syngas
numa turbina a gás e depois, aproveitando o calor desta queima, produzindo
vapor e gerando energia numa segunda turbina a vapor. Assim, além de gerar
energia em dois ciclos (produz mais energia que qualquer outro sistema com o
mesmo resíduo), o plasma não necessita de nenhum combustível externo para seu
funcionamento (é autossustentável), necessitando de
20 a 30% da energia gerada para seu funcionamento.
Como
não queima, não produz fumaça, não gera nenhum tipo de cinzas, sólidas ou
voláteis.
Aceita
qualquer tipo de resíduo (industrial, solo contaminado, pneus, material
contaminado de desassoreamento de rios, material estocado em lixões, plásticos,
resíduos químicos perigosos) sem necessidade de separação ou manuseio.
No Brasil, universidades como o Instituto de Física
– USP, a Universidade de São Carlos, UNICAMP, UFSC, UERJ, UFRN, ITA, entre
outras, além de teses publicadas no 22º e 24º Congresso de Engenharia Sanitária
e Ambiental, comprovam que o Plasma é a única tecnologia que elimina resíduos
com cloro (organoclorados como plásticos, fraldas descartáveis usadas, etc) sem produzir os gases cancerígenos, como as dioxinas e
furanos, que são produzidos na queima destes
compostos.
O Plasma não queima, gaseifica.”
Sr. Presidente, muito obrigado por ter recebido essas ilustres pessoas aqui no plenário.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns pelo pronunciamento, nobre Deputado Luiz Carlos Gondim. O tema é extremamente importante.
Há uma permuta entre os nobres deputados Alencar Santana Braga e Rafael Silva. Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, nobres colegas: Na semana passada permutei com o Deputado Salim Curiati, e quero agradecer. Esqueci-me naquele dia de agradecer, e hoje estou também permutando com o Deputado Alencar Santana Braga, deputado que é um orgulho para esta Casa, em termos de trabalho, de seriedade, de capacidade. Agradeço então ao Deputado Alencar Santana Braga.
Sr. Presidente, usei em alguns momentos uma frase, para mim uma autoria de Confúcio e de Aristóteles, mas eu tinha dúvidas. Será que algum outro filósofo teria também usado essa frase, além desses dois? Falei agora com minha assessora para que pesquisasse se alguém mais falou que a virtude está no meio. Ela olhou e disse: “Não; aqui consta apenas Confúcio e Aristóteles.”
Eu estava acompanhando uma reportagem da TV Bandeirantes, outro dia, e o apresentador falou da atitude da Presidenta Dilma com respeito à alteração na legislação que cuida do meio ambiente, das florestas. O apresentador do jornal, elogiando a Presidenta, disse que a virtude está no meio. Por quê? Defensores dos agricultores, dos ruralistas criticaram a Presidenta e defensores do meio ambiente também. Críticas débeis? Sim, mas criticaram. Isso demonstrou que ela usou bom senso. Se ela tivesse do seu lado um grupo de pessoas engajadas em favor dos ruralistas ou do meio ambiente, nós poderíamos ter exageros. Eu entendi, na atitude da Presidenta Dilma, a vontade de ser útil à população do Brasil, ao povo brasileiro e também à vida no Planeta. E ela tomou uma atitude séria e corajosa, nós temos que reconhecer as atitudes das pessoas. Mahatma Gandhi - Mahatma, significa grande alma e ele não gostava desse nome, porque o nome dele era Mohandas Gandhi, mas era chamado de Mahatma Gandhi - não atacava pessoas, não criticava pessoas; defendia ideias e criticava ideias. Quando nós tivermos a capacidade para defender apenas ideias, estaremos crescendo. E vejo neste momento o Brasil caminhando nesse sentido.
Quando se falou dos juros, teve gente que criticou, “mas e a Poupança?” A Poupança não vai sofrer nada, ou quase nada. O lucro será muito maior para a nação brasileira, para o Estado brasileiro. Quando se falou na queda dos juros também, muita gente ficou de nariz torcido. Existem empresários que querem ganhar tudo dentro de um espaço muito pequeno. Têm o direito de ganhar? Têm. Só que ninguém lucra muito se não houver alguém perdendo muito. E quem perde é o povo brasileiro. Existe uma crise, principalmente nos países desenvolvidos, e alguém pode dizer: mas o problema é dos países desenvolvidos. Não; os países desenvolvidos compram produtos dos países menos desenvolvidos, ou dos países não desenvolvidos. E na medida em que a crise se agrava lá, nós seremos prejudicados aqui, se não nesse momento de forma grave, mas no futuro, sim.
A China mesmo fornece para esses países, que têm uma outra situação de desenvolvimento, e ela vai perder com isso. E a China também compra do Brasil, e o Brasil perde com isso. Então, as medidas adotadas pelo Governo brasileiro são altamente positivas. Elas representam uma preocupação com o futuro, não apenas com o presente e com o futuro próximo.
Então, Sr. Presidente, nobres colegas, nós precisamos, eu preciso cada vez mais aprender a valorizar as boas ideias e a criticar aquilo que não for bom. Entendo que o homem demonstra dignidade quando enxerga num companheiro defeitos, e quando enxerga num adversário virtudes. Nós devemos enxergar virtudes naqueles que estão do nosso lado, mas devemos enxergá-las também naqueles que se encontram no lado oposto. O Brasil caminha, neste momento, de forma acertada.
Agora, existe uma preocupação com a Segurança, com a Saúde, com a Educação? Sim. Existe uma preocupação com impostos elevados? Existe, sim. E a própria Presidenta falou que os impostos brasileiros são elevados, mas sei também que você não consegue fazer uma mudança radical de um momento para o outro. Existe toda uma estrutura montada no passado. Temos um Parlamento acostumado com vantagens. Isso tudo representa um equívoco para a nação brasileira.
Mas isso não aconteceu agora, não aconteceu de quatro a cinco ou de dez anos para cá. Não. O problema pode estar ficando cada vez mais grave? Pode. E é natural que essa realidade progrida no aspecto negativo. Mas estou sentindo, neste momento, a vontade de fazer as coisas de forma correta.
Sr. Presidente, penso que aquele jornalista da Bandeirantes, quando elogiou a Presidenta Dilma e falou que “a virtude está no meio”, ele não citou nem Confúcio nem Aristóteles. Mas ele citou o pensamento: a virtude está no meio.
Quero falar também de um outro pensamento que existe na Filosofia. O que é a coragem? Muitas pessoas entendem que a coragem é uma atitude extrema. Mas quando estudamos Filosofia aprendemos que a insanidade, que pode ser considerada coragem, não é coragem. A coragem é a moderação. A coragem é a pessoa saber o que deve fazer, o que pode fazer e quando fazer. Aí é coragem. É a pessoa entender os seus limites.
Estou percebendo isso no Brasil neste momento. Coragem, sim. Determinação, sim. Mas, cuidado com o que se faz. Isso para o Brasil é bom, e eu passei a ter esperanças.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, nós que estamos na Comissão de Saúde, preocupados com o meio ambiente, Rio+20, etc., existe uma decisão judicial: “Juiz manda retirar lodo e aparelhos do Rio Pinheiros”.
Há algum tempo, o Governador do Estado, Geraldo Alckmin, acatou uma proposta para fazer a limpeza do rio com o método de flotação, que fracassou totalmente. E um juiz de São Paulo determinou que os equipamentos para a flotação fossem retirados, assim como o lodo.
Não podemos mais conviver com o Rio Pinheiros e o Rio Tietê poluídos, e sendo poluídos cada vez mais. Ninguém aguenta a fedentina. E ainda responsabilizam as cidades. Mas a responsabilidade é da Sabesp, um órgão do Estado, que tem contrato com a maioria dos municípios para fazer a coleta do esgoto, fornecimento de água e tratamento de esgoto. Como ela não faz o tratamento do esgoto, chegamos a esse ponto, de o Juiz determinar que seja feita a limpeza do rio, cessando o método da flotação.
O Deputado Adriano, que é geólogo, tem falado sobre o tema, e certamente falará sobre o assunto.
Deixo aqui este registro, e peço que se acelere o combate à poluição dos rios.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB – Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino, por permuta com o nobre Deputado Vitor Sapienza.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, inicialmente agradeço ao nobre Deputado Vitor Sapienza pela permuta.
Gostaria de parabenizar o prefeito da Cidade de Assis, Ézio Spera, porque no último dia 24 foi assinada, no Instituto
Técnico Federal, aqui
A assinatura foi um momento ímpar, importante para a Cidade de Assis. Estiveram presentes representantes do Instituto Técnico Federal; Helio Paiva, ex-Presidente do Fema, onde será instalada a Universidade Federal; o professor Eduardo Vela e representantes da administração da prefeitura.
É gratificante ter participado desse evento com o prefeito de Assis, porque quando foi proposta a criação desse Instituto, muitas pessoas não acreditaram, dizendo que seria impossível a construção e a realização desses cursos. Há dois anos houve um diálogo com o então Ministro da Educação, Fernando Haddad, e olhando para a região de Assis e do Médio Vale do Paranapanema, percebemos que era importante não só para a cidade, mas para toda a região, e uma escola técnica seria fundamental para o crescimento da cidade e da região.
Portanto, é um avanço termos esses dois cursos – Informática e Gestão Pública. O Instituto Federal hoje fica em Birigui e passa a ter os dois cursos na Cidade de Assis, mas conversas já foram iniciadas com o Ministério da Educação, para que seja instalado um campus na Cidade de Assis.
No próximo dia 04 de junho, haverá uma reunião no Ministério da Educação,
Já está de parabéns o prefeito Ézio Spera, o ex-Presidente do Fema, Hélio Paiva, por todo o seu empenho e dedicação para mais essa conquista para os moradores de Assis e região. Deixo aqui os meus agradecimentos e os meus parabéns aos moradores de Assis, que merecem, e que estão hoje aplaudindo o empenho tanto do prefeito como do Hélio Paiva e Eduardo Vela, para que efetivamente esse convênio pudesse ser assinado.
Sr. Presidente, aprovamos na Comissão de Finanças e Orçamento as audiências públicas para o Estado de São Paulo. Iniciaremos essas audiências, para o orçamento de 2013, na Cidade de Registro, no próximo dia 11 de junho.
Depois, iremos para as cidades de Barretos e São José do Rio Preto. No dia 18 de junho, iremos a Piracicaba, São Carlos e Santo André. Depois, para Taubaté, Jundiaí e Guarulhos. Entraremos em agosto com audiências nas cidades de Santos, Campinas, Araçatuba, Bauru, Osasco, São Paulo, Franca, Ribeirão Preto, Sorocaba e Presidente Prudente. No dia 24 de agosto, concluiremos as audiências para o Orçamento de 2013 na Cidade de Assis, que acabou de ganhar uma extensão universitária do Instituto Técnico Federal.
São importantes essas audiências. Já vínhamos debatendo a necessidade de constituir um Orçamento do Estado que fosse descentralizado, regionalizado. Dessa forma, a população das diversas regiões do nosso Estado poderia fazer sugestões a partir de um olhar de desenvolvimento local. A arrecadação do ICMS e do IPVA poderia voltar para essas regiões, visando a um desenvolvimento homogêneo.
O olhar que tivemos na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, neste ano, para constituir essas audiências públicas foi a partir das regiões administrativas do nosso Estado. Depois, olhamos para as regiões metropolitanas - de São Paulo, do Vale do Paraíba, da baixada Santista, de Campinas. Olhamos também para os aglomerados urbanos. Já temos o Aglomerado Urbano de Piracicaba e de Jundiaí. A partir desse olhar regional, foi constituído o calendário para as audiências públicas do Orçamento de 2013.
Fizemos uma cobrança ao Executivo Estadual. Queremos ter uma audiência estruturada pela Assembleia Legislativa, mas é importante também a participação do Executivo. A Secretaria do Planejamento do Estado de São Paulo já se colocou à disposição para fazer o acompanhamento. Não queremos apenas levantar as demandas da população dessas regiões, mas também que seja apresentado um balanço das reivindicações da população para o Orçamento de 2012. Fizemos audiências públicas e queremos saber o que, efetivamente, está sendo feito.
Portanto, neste ano, queremos fazer um debate acerca da regionalização do Orçamento, fazer o levantamento das demandas dos vereadores, dos prefeitos e da sociedade civil organizada, e também que o Executivo apresente à população o que está sendo realmente feito no Estado, em cada uma das regiões. Queremos que as estradas sejam estruturadas, queremos hospitais regionais, queremos Fatecs e Etecs em todo o Estado, queremos uma política estruturada para os resíduos sólidos no Estado. Quando a população faz uma reclamação ou uma solicitação em uma audiência pública, tem que ser acatada pelo Governador do Estado.
Assim, a partir do próximo dia 11
de junho, em Registro, iniciaremos as audiências públicas. Concluiremos o
processo no mês de junho,
Muito obrigado.
O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - Jooji Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Orlando Bolçone e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 55 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 40 minutos sob a Presidência
do Sr. Chico Sardelli.
* * *
O SR. BETO
TRÍCOLI - PV - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças,
peço a suspensão da presente sessão por mais 15 minutos.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, havendo acordo de líderes, esta Presidência suspende a sessão por 15
minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 40 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 57 minutos, sob a Presidência do Sr. Roberto Massafera.
* * *
O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até às 18 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MASSAFERA - PSDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Marcos Martins. Antes, porém, convoca V. Exas. nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para a Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável a realizar-se hoje, às 17 horas e 30 minutos, com a finalidade de ser apreciada a seguinte matéria em regime de urgência: PL nº 250/12, do Deputado Celino Cardoso.
Nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos da XIV Consolidação do Regimento Interno, essa Presidência convoca uma Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Administração Pública e Relações do Trabalho; Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, às 17 horas e 35 minutos, com a finalidade de ser apreciada a seguinte matéria: PLC nº 15/12, de iniciativa do Governador do Estado de São Paulo, que dispõe sobre concessão de adicional de insalubridade na forma em que se específica.
Nos mesmos termos, esta Presidência convoca Vossas Excelências para uma Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Saúde e Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, às 17 horas e 40 minutos, com a finalidade de ser apreciada a seguinte matéria: PLC nº 17/2012, de iniciativa do Governador do Estado de São Paulo, que dispõe sobre a execução de atividades médicas e odontológicas sob a forma de Plantão.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 59 minutos a sessão é reaberta às 18 horas e 31 minutos, sob a Presidência do Sr. Gilmaci Santos.
* * *
O SR. REINALDO ALGUZ – PV - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito a suspensão dos trabalhos por mais 20 minutos.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB – É regimental.
Esta Presidência suspende por mais 20 minutos a presente sessão.
* * *
- Suspensa às 18 horas e 31 minutos a sessão é reaberta às 18 horas e 52 minutos, sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.
* * *
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nos termos do Art. 100, Inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, esta Presidência convoca V.Exas. para uma Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas e 10 minutos, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
- PLC 15/12, de autoria do Executivo;
- PLC 17/12, de autoria do Executivo;
- PL 157/04, de autoria do nobre Deputado Edmir Chedid;
- PL 369/11, de autoria do nobre Deputado Baleia Rossi;
- PL 250/11, de autoria do nobre Deputado Celino Cardoso.
O SR. GERALDO VINHOLI - PDT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os ainda da Sessão Extraordinária a realizar-se hoje às 19 horas e 10 minutos.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 18 horas e 53 minutos.
* * *