11 DE NOVEMBRO DE 2024

156ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: GUILHERME CORTEZ, CARLOS GIANNAZI e REIS

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - GUILHERME CORTEZ

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h09min.

2 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

4 - GUILHERME CORTEZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Anuncia a presença, nas galerias, de alunos e professores da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

6 - GUILHERME CORTEZ

Assume a Presidência. Dá as boas-vindas aos estudantes e professores da Universidade Presbiteriana Mackenzie, presentes nas galerias.

7 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - REIS

Assume a Presidência.

10 - GUILHERME CORTEZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

11 - GUILHERME CORTEZ

Assume a Presidência.

12 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

13 - REIS

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

14 - PRESIDENTE GUILHERME CORTEZ

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 12/11, à hora regimental, com Ordem do Dia e aditamento. Levanta a sessão às 14h55min.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Guilherme Cortez.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Boa tarde a todos os deputados e deputadas presentes, servidores desta Casa, público que nos acompanha através da Rede Alesp.

Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Passando à lista de oradores inscritos para o Pequeno Expediente. Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.) Deputado Rafael Zimbaldi. (Pausa.)

Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Reis. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputado Danilo Campetti. (Pausa.)

Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputado Rogério Santos. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputada Solange Freitas. (Pausa.) Deputada Andréa Werner. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.

Vossa Excelência pode utilizar a tribuna pelo tempo regimental: cinco minutos.

Boa tarde.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, deputado Guilherme Cortez, telespectador da TV Assembleia. Sr. Presidente, todos os dias, praticamente, a Secretaria da Educação, através do seu secretário Renato Feder - o empresário Renato Feder, dono da Multi, - lança uma maldade contra o Magistério estadual, contra os profissionais da Educação, todos os dias, Sr. Presidente.

Não é possível, me parece que esse secretário, essa secretaria acorda na verdade pensando “como que eu vou prejudicar os profissionais da Educação no dia de hoje”, é isso que está acontecendo. Foi publicado agora, recentemente, a Resolução nº 95, de 2024, está aqui, eu coloquei aqui no telão.

No dia 7 de novembro “dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério, e dá providências correlatas”, aí uma resolução que tem várias contradições, mas eu quero destacar uma delas agora, neste momento, depois eu posso falar de outras.

Uma delas é o Art. 5, na verdade é o § 15 do Art. 5, que é um verdadeiro absurdo, uma crueldade jamais vista, contra o Magistério e contra também os alunos, Sr. Presidente, que diz o seguinte: “A interrupção de exercício será aplicada, ao docente contratado para atendimento de ação judicial, quando o estudante se afastar por motivos de licença saúde, a partir de 7 dias corridos, a contar do início do afastamento”.

O que ele está dizendo aqui, este parágrafo? Que o professor que atende um aluno com necessidade especial, aluno com algum tipo de deficiência, e ele está falando aqui em atendimento a ação judicial - que já é grave - porque esse aluno conseguiu - veja bem - na justiça que o estado o atendesse em uma escola pública, o que é um direito garantido pela Constituição Federal, pela LDB, que é o direito à Educação Especial para todas as pessoas que tenham algum tipo de deficiência.

Está na lei, isso é constitucional, mas aqui em São Paulo não, a pessoa para conseguir ter acesso a esse direto, tem que entrar com uma ação judicial, aqui já diz, na própria resolução.

Então esse aluno, essa família que ganhou a ação judicial, que obriga o Estado a matricular e atender essa criança, se não ele não atenderia - veja bem - ele negaria, nega esse direito. Então o que acontece, esse professor que atende esse aluno, caso esse aluno tenha que tirar uma licença acima de sete dias, esse professor será também afastado das suas aulas, perde as aulas. Olha a crueldade.

E a crueldade não é só contra o professor. O professor é injustiçado. Acontece que este aluno volta, em algum momento, ele tirou uma licença por uma questão de saúde, como determina aqui, o próprio § 15 do Art. 5, mas ele pode voltar, e volta. E ele não terá mais aquele professor, porque aquele professor foi afastado, também perdeu praticamente o seu contrato, aí vem outro professor, quebra o vínculo pedagógico, o vínculo afetivo deste aluno com este professor.

Então é de uma crueldade isso, uma perversidade sem precedentes aqui no estado de São Paulo. Nós já tivemos vários governos que atacaram o Magistério, os profissionais da Educação e a rede estadual, mas nunca nós tivemos notícias de uma crueldade, de uma perversidade deste tamanho.

Ou seja, primeiro tem a contradição, porque o aluno para conseguir o atendimento na rede estadual, nessa área de necessidade especial, como diz a resolução, ele tem que entrar com uma ação na Justiça para obrigar o Estado a garantir um direito que já está consagrado, escrito, repito, na Constituição federal, lá no capítulo da Educação, que vai do Art. nº 205 ao nº 214, e também na LDB, na Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, que tem um capitulo só sobre educação especial.

É uma garantia que esse aluno tem, mas aqui em São Paulo esse aluno não tem garantia, aqui não tem lei, só se ele conseguir na Justiça. E aí o professor, caso esse aluno tenha que se ausentar em uma licença de sete dias, acima de sete dias, como determina aqui o artigo, o professor perderá o seu emprego, o seu cargo.

Depois que o aluno voltar, ele será atendido, provavelmente, até por um outro professor. Então está aí a crueldade, a perversidade desse governo Tarcísio de Freitas, mais um ataque.

Já estou apresentando uma alteração nesta Resolução nº 95, nesse artigo, nesse inciso na verdade, nesse parágrafo, desculpa, é o § nº 15, do Art. nº 5, e também estamos mexendo em outros artigos, em outros incisos, em outras alíneas, em outros parágrafos dessa perversa resolução.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Muito obrigado, deputado Carlos Giannazi. Chamo agora para dar sequência à lista de oradores do Pequeno Expediente o deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado André Bueno. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.)

E convido o deputado Carlos Giannazi para me substituir aqui na Presidência da sessão, para que eu possa fazer a palavra.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra, agora, o deputado Guilherme Cortez, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito boa tarde, Sr. Presidente, servidores desta Casa, público que acompanha na galeria ou através da Rede Alesp.

Presidente, venho a esta tribuna hoje para falar de um tema que está tomando conta das redes sociais, uma mobilização muito justa e importante contra a famigerada e hedionda escala 6x1. Para quem não sabe, a escala de trabalho 6x1 é aquela no qual o trabalhador trabalha durante seis dias consecutivos e folga em apenas um.

Vários países do mundo já aboliram escalas de trabalho desse tipo, justamente, porque ela é desumana e faz um mal tremendo para a saúde, para a reprodução social, para a vida desses trabalhadores, porque, com apenas um dia de folga, é humanamente impossível você poder se dedicar à sua formação, ao estudo, ao lazer e à sua família. Mas, lamentavelmente, aqui no Brasil essa escala ainda existe, sobretudo nos postos de trabalho mais precários: nos comércios, nas fábricas, no setor de serviços.

E hoje existe uma grande mobilização popular para a gente extinguir a possibilidade dessa escala de trabalho, que, é claro, tem todo o meu apoio e de toda a bancada de parlamentares do PSOL, que até agora foi a única bancada no Congresso Nacional que assinou integralmente.

Toda a nossa bancada, deputado Giannazi, assinou a proposta de emenda à Constituição de autoria da deputada Erika Hilton, também do PSOL, que propõem a extinção da escala de trabalho 6x1.

Mas o que chama atenção e revolta, presidente, é que, apesar da justeza dessa pauta, tantos deputados, pelos motivos mais variados, insistem em não assinar sequer para que esse projeto possa ser pautado no Congresso Nacional. E daí é curioso que deputados que no Congresso Nacional trabalham sob o regime 3x4, trabalham três dias e folgam os outros quatro, ou nesta Casa, que hoje só estamos eu e o deputado Giannazi aqui, alguns deputados trabalham 2x5 e às vezes até menos, uma vez, duas vezes no mês...

É curioso que esses deputados se vejam no direito de ser contra uma proposta para que você possa dar mais dignidade para o povo, para quem trabalha neste País - os mesmos deputados, aliás, que se dizem os defensores da família para fazer o pânico moral, para avançar com suas pautas e com um discurso fácil. Agora, quem é a favor da família brasileira é a favor de que o trabalhador possa passar tempo com a sua família, e tenha tempo para isso.

Agora, com apenas um dia de folga, ninguém consegue dar atenção para os seus pais, para os seus filhos, porque não tem vida, e a nossa vida é mais do que um trabalho.

Trabalho é uma parte da nossa vida, importante, mas há de existir vida para além do trabalho, para que esses trabalhadores possam viver, se realizar, se formar, estudar e inclusive trabalhar melhor, porque um estágio de estafa como esse, de sobrecarga como esse, com apenas um dia de descanso, afeta inclusive a produtividade desses trabalhadores, que vão trabalhar cansados, que vão trabalhar desmotivados, que vão trabalhar em condições piores para a sua saúde.

Os mesmos que hoje se dizem contrários ao fim da escala 6x1, que dizem que isso pode prejudicar a economia, seriam aqueles que, no século retrasado, teriam sido contra o fim da escravidão, porque iam dizer que ia prejudicar a economia?

Ou seriam aqueles que teriam sido contra todos os direitos trabalhistas que foram conquistados? Quando foram propostos, essa turma também ia dizer a mesma coisa, que vai prejudicar o patrão, que vai prejudicar a economia em detrimento do direito e da dignidade do trabalhador?

Décimo terceiro, seguro-desemprego, férias, descanso semanal remunerado, tudo isso foi fruto de oposição, de quem acha que a vida das pessoas é só para trabalhar e gerar riqueza, mas a vida é mais disso. Existe vida além do trabalho e, portanto, essa mobilização, deputado Giannazi, é muito importante.

É uma movimentação popular, uma movimentação espontânea que surge, principalmente, através das redes sociais para pressionar os deputados para o avanço dessa pauta. Se deputado federal eu fosse, com certeza, seria signatário dessa PEC.

Nosso papel como deputados estaduais é cobrar dos partidos, das outras bancadas aqui, de quem, nas eleições, se diz defender a família, o trabalhador, o povo. Que sejam coerentes com as suas palavras, porque o fim da jornada de trabalho 6x1 é necessário para você dar mais dignidade para as pessoas, para quem trabalha poder viver com a sua família, poder se formar, poder descansar minimamente, com o mínimo de dignidade que é direito dessas pessoas.

Então aproveito esta oportunidade para registrar todo o nosso apoio a essa importante mobilização pelo fim da jornada de trabalho 6x1, e que, daqui desta Casa, nós estaremos nos somando, apoiando, dando visibilidade, cobrando dos outros deputados dos outros partidos também, para que essa pauta tão importante avance, porque é uma conquista para os direitos dos trabalhadores brasileiros e para a sua dignidade.

Aliás, presidente, os mesmos que também vão dizer que acabar com a jornada 6x1 é ir na contramão do mundo, os países mais desenvolvidos do mundo estão discutindo a redução da sua jornada de trabalho, e os países que insistem em ter jornadas compulsórias, elevadas, estão registrando índices alarmantes de adoecimento, de suicídio, de burnout, e não é por esse caminho que o Brasil deve ir.

Somos contra a jornada de trabalho 6x1 e vamos lutar, junto com o povo, para que esse entulho, esse retrocesso antipopular, antidemocrático, antitrabalhador, seja revogado, de fato, no nosso país.

Muito obrigado, deputado Giannazi.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Gostaria de chamar V. Exa. para continuar presidindo a sessão. Quero anunciar a honrosa presença aqui dos alunos e professores da Universidade Mackenzie, estão aqui acompanhando os trabalhos. Sejam bem-vindos e bem-vindas à Assembleia Legislativa de São Paulo.

Passo, então, a palavra, para continuar presidindo a sessão, para o deputado Guilherme Cortez.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Guilherme Cortez.

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O SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Muito obrigado, deputado Carlos Giannazi. Cumprimentar também os estudantes que estão presentes, vocês são sempre muito bem-vindos. Eu acho que esta Casa fica sempre muito melhor quando a gente recebe a juventude aqui para oxigenar um pouco os debates desta Casa. Sejam muito bem-vindos.

Passo agora a chamar os oradores da Lista Suplementar, começando pela deputada Marina Helou. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.)

Deputado Carlos Giannazi, que pode retornar à tribuna para fazer uso da palavra.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Guilherme Cortez, alunos e professores da Faculdade Mackenzie...

Aliás, V. Exa. lembrou bem que, quando os estudantes estão aqui, as coisas mudam bastante, deputado Guilherme Cortez. E é bom lembrar que os estudantes estão presentes aqui num momento histórico da Assembleia Legislativa, quando o governo Tarcísio tenta aprovar uma PEC para reduzir o orçamento da Educação.

Se não fosse a presença dos estudantes mobilizados, fazendo manifestação pacífica, inclusive aqui na galeria, o projeto talvez já tivesse sido aprovado. Mas a mobilização desses estudantes forçou o governo a ceder uma audiência pública, que será realizada na próxima quarta-feira. E nós vamos continuar obstruindo a aprovação desse perverso projeto, dessa PEC, que vai reduzir o orçamento da Educação em mais de 11 bilhões de reais.

Mas eu quero, Sr. Presidente, deputado Guilherme Cortez, falar hoje sobre a Lei Orçamentária, que será aprovada até o final do ano, até o dia 15 ou 16 de dezembro. A Lei Orçamentária é a principal lei aprovada aqui na Assembleia Legislativa, porque é ela que determina o Orçamento, os recursos para o investimento em todas as áreas: na Educação, na Saúde, na Infraestrutura, na Cultura.

Então eu digo que é a lei mais importante porque sem recursos financeiros não há a efetivação, a consolidação das políticas públicas e das políticas sociais. E nós estamos perplexos, mais uma vez, porque o Orçamento para 2025 é um orçamento antissocial e antidemocrático, em várias áreas.

Eu quero destacar hoje aqui uma área que eu acompanho bastante há muitos anos, que é o Iamspe, que é o responsável pela assistência médica aos servidores públicos do estado de São Paulo e aos seus familiares. O Iamspe, no ano passado, teve um orçamento de 2 bilhões e 598 milhões de reais - isso em 2024.

O orçamento previsto para o ano que vem, na Peça Orçamentária, que nós já estamos debatendo e que nós já apresentamos emendas, inclusive, reduz esse orçamento em 20 milhões, então vai para aproximadamente 2 bilhões e 577 milhões. Então nós estamos perdendo, para o Iamspe, 20 milhões, ou seja, o governo estadual está dizendo que ele vai reduzir o orçamento do Iamspe em 20 milhões.

E, para quem não sabe, o Iamspe precisa de mais recursos, teria que ter o dobro desse recurso, porque o governo não dá sua contrapartida. O governo praticamente lavou as mãos em relação ao financiamento do Iamspe, sobretudo do Hospital do Servidor Público Estadual.

É muito difícil um servidor conseguir uma consulta, um exame, uma cirurgia, até mesmo pegar os remédios. Ele fica, às vezes, anos na fila para conseguir uma consulta com um especialista; ele fica mais alguns anos para conseguir uma cirurgia no Iamspe.

Sem contar a falta de atendimento nas outras regiões, no Interior Paulista, na Baixada Santista, na Grande São Paulo, e mesmo aqui na Capital, nas regiões mais distantes, porque o Hospital do Servidor Público Estadual não dá conta de atender toda a demanda.

E nós temos poucos convênios, pelo Estado, com clínicas, com laboratórios, com hospitais regionais, com Santas Casas; são poucos os convênios, que não conseguem atender a população dessas outras regiões que eu citei.

Ou seja, o governo tem que investir mais recursos. Aqui, no entanto, ele não está investindo. Tanto é que o orçamento reduziu, houve uma redução do orçamento do Iamspe para 2025. Então o que é muito ruim vai ficar pior ainda, porque não haverá recursos, porque o governo não investe no Iamspe.

E a nossa grande luta é para que haja a contribuição da cota-parte. Se um servidor contribui com 2%, ele contribui com a parte dele - ou com 3%, dependendo da idade -, o governo tem que entrar também com 2% ou 3% por servidor ou servidora. É isso que nós defendemos há muitos anos; já apresentamos projetos de lei. É uma luta antiga que a gente trava aqui na Assembleia Legislativa.

E uma outra luta também importante nessa área do Iamspe é que haja uma comissão deliberativa, porque hoje ela é consultiva; a comissão mista é consultiva. Ela tem que ser deliberativa, porque o governo não investe.

Quem financia, quem sustenta o Iamspe é o próprio servidor com os seus recursos, então tem que ter uma gestão democrática. Essa é uma defesa que a gente faz e nós não abrimos mão dela: a cota parte do financiamento do governo e gestão democrática.

Mas nada disso está acontecendo. Ao contrário, o governo está reduzindo o orçamento do Iamspe. Então vai ficar mais difícil, se isso se consolidar, de marcar uma consulta, de marcar uma cirurgia, um exame, para pegar remédios, mas nós...

Para concluir, Sr. Presidente, eu apresentei emendas ao orçamento do Iamspe, aumentando esse orçamento de tal forma que haja o mínimo de dignidade no atendimento a esses servidores, e também que os servidores que estão lá dentro trabalhando tenham reajuste salarial, tenham pagamento da bonificação, que eles sejam valorizados do ponto de vista salarial, do ponto de vista funcional, e do ponto de vista da melhoria das condições de trabalho.

E que haja o fim das terceirizações que tomam conta hoje do hospital do servidor público estadual. Então, eu queria fazer essa denúncia, Sr. Presidente, e pedir apoio aos deputados e deputadas para que votem a favor das emendas que eu apresentei para aumentar o orçamento do Iamspe.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Muito obrigado, deputado Carlos Giannazi. Chamo agora o deputado Reis para utilizar a tribuna pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimentar o presidente, deputado Guilherme Cortez, o público presente, os funcionários desta Casa, os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, Polícia Penal, Técnico-Científica, e também todos aqueles e aquelas que estão nos acompanhando pela Rede Alesp.

Sr. Presidente, hoje, nesta semana, se comemora o Dia do Policial Militar Veterano. Quem são os veteranos? Aqueles que se aposentaram, aqueles que foram reformados, passaram para a inatividade. Os antigões, como são chamados no dia a dia, os policiais mais antigos, geralmente as pessoas chamam de antigão: “vem cá, antigão”.

São os veteranos, e eles estão sofrendo muito com o governo que aí está, o governo Tarcísio de Freitas, ou imperador. Porque eles foram muito, eles foram bastante, eles foram super prejudicados quando se votou aqui a PEC 75/23, que foi aquela proposta que estabeleceu os reajustes escalonados, reajuste que variou de graduação por graduação, de posto por posto, de carreira por carreira.

Então, não foi um aumento, um percentual para todos, não se seguiu a lógica da igualdade. Seguiu-se uma lógica de que, de acordo com o olhar do governador, de acordo com o olhar do imperador, ele falou, olha, esse daqui merece treze por cento.

Era que nem aquele programa do Silvio Santos, em memória, topa tudo por dinheiro, que ele distribuía dinheiro. Quem quer dinheiro? Cinquenta reais para um, 100 para outro, um lobo guará para outro.

Então o governador fez essa loteria, ele fez esse leilão. Então teve alguns que foram bastante, muito, super beneficiados, que é o caso, por exemplo, do capitão de polícia, o major, o coronel, mas o cabo, o sargento, o terceiro sargento, o segundo tenente, eles foram muito, bastante, super prejudicados. Porque foram reajustes que variaram ali para eles 13%, 14%, 15%, enquanto, por exemplo, o reajuste do capitão foi trinta e dois por cento.

Aí o governo falou: “não, mas nós demos 32% para o soldado”. Claro, o soldado tinha um padrão de R$ 1.500,00, quando eu jogo 30%, aumenta R$ 450,00, ele foi lá para dois mil reais. Continua muito baixo, as diferenças chegaram a dois mil e uns quebrados. 

Então, esse Dia dos Veteranos, eles, inclusive, estão se mobilizando para cobrar do governador a sua valorização, porque são pessoas que deram a vida pela polícia, que deram a vida inteira lutando pela sua família, lutando pela sua integridade, porque não é fácil trabalhar na polícia, não com salários baixos. 

Veja o caso desse empresário que foi assassinado lá no aeroporto de Cumbica, uma coisa que eu nunca vi, só nos filmes das máfias. Imagina que tinha lá quatro policiais fazendo bico para ele, bico de segurança.

Claro que, quando um empresário contrata alguém para fazer segurança para ele, você nem sempre vai lá puxar a ficha corrida dele para saber os rolos que ele está metido. 

Você, muitas vezes, faz o bico, porque você precisa de dinheiro, porque o salário que o Estado paga é insuficiente. O salário que o Estado paga não banca a farmácia, não banca o aluguel, não banca a escola do seu filho. 

E aí você acaba fazendo aquele bico para ter essa complementação salarial. E nem sempre aquele empresário, porque se apresenta como empresário, você vai saber o que ele anda fazendo nos bastidores.

Então, olha os riscos que os policiais correm quando tem que fazer bico para poder sobreviver. Tem que fazer bico para poder sobreviver. Por isso que eu sempre digo: tem que se pagar um salário digno para não precisar fazer bico. Como o governo do estado não está dando o tratamento que ele se comprometeu de valorização das Forças de Segurança Pública, na campanha ele falou que ia fazer, mas não está fazendo. 

Tanto é que vem aqui aquele discurso da sua base de apoio, que vem aqui, grita, rosna, dizendo que é o maior aumento. E não é verdadeiro isso, que eu já mostrei aqui na tela, que governos anteriores deram percentuais maiores do que o atual governo. Inclusive ele está perdendo até para o João Agripino Doria.

Então, é para dizer que os veteranos estão sofrendo muito, eles estão em luta, eles estão cobrando. Amanhã, terá um movimento deles, cobrando que o governo faça a sua lição de casa. 

O que é fazer a lição de casa? É cumprir aquilo que foi prometido, só isso, não mais que isso. É cumprir ano a ano a valorização das Forças de Segurança, aquilo que se falou na campanha.

Não dar um aumento escalonado, valorizando alguns em detrimento dos demais, e depois ficar o segundo ano sem reajuste, o terceiro ano sem reajuste, e não sabe se no último ano - porque provavelmente é um ano eleitoral, e as pessoas estão atrás de votos no ano das eleições -, e aí eles fazem tudo. 

Esperar até o ano da eleição para poder dar um reajuste que não vai garantir essa valorização, não vai recompor as perdas que os policiais têm tido por conta do descaso dos governos anteriores, e inclusive do atual governo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Muito obrigado, deputado Reis. Queria convidar V. Exa. para me substituir aqui na Presidência da sessão, para que eu também possa utilizar a tribuna. 

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- Assume a Presidência o Sr. Reis.

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O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo no Pequeno Expediente, chamo para fazer uso da palavra o deputado Guilherme Cortez.

O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, deputado Reis. Na sequência do que V. Exa. estava falando, eu estou muito preocupado com a situação da Segurança Pública aqui do estado de São Paulo.

O primeiro lugar, porque quem se diz da bancada da bala, da Bancada da Segurança Pública, como o senhor muito bem disse, na verdade só quer fazer populismo, só quer fazer demagogia em cima do caixão, em cima da vida, em cima da precariedade do trabalho dos nossos servidores da Segurança, nossos policiais civis, militares, agentes socioeducativos da Fundação Casa, policiais penais.

Na campanha eleitoral, nós alertávamos de que o risco de você importar o Tarcísio do Rio de Janeiro para cá era você trazer junto as milícias para o estado de São Paulo. Lamentavelmente a gente começa a assistir a isso, como no caso do aeroporto.

A gente teve um empresário que estava negociando uma delação premiada que envolvia a maior facção criminosa do País e do estado que foi assassinado em pleno aeroporto internacional de Guarulhos - simplesmente o maior aeroporto do País inteiro -, à luz do dia, com câmeras, com tudo.

Nem o Estado, nem suas forças de Segurança, foram capazes de impedir uma execução sumária de uma pessoa que já estava negociando uma delação. Na contramão disso, na semana passada, nós vimos a Polícia Militar ser acionada para tumultuar o velório de uma criança de 4 anos de idade, o jovem Ryan, que foi assassinado na Baixada Santista, sob suspeita, inclusive, de ter sido morto pela ação da própria polícia.

Então, a partir do momento em que você vê que a polícia não consegue proteger, não consegue impedir o assassinato de uma pessoa que está fazendo uma delação em pleno maior aeroporto do País e que, por outro lado, a polícia está sendo utilizada para tumultuar o direito ao luto, ao velório, as pessoas velarem os seus entes queridos, ainda mais de uma criança, você vê que a gente está com um grande problema de Segurança Pública no estado de São Paulo; que essa lógica da dita segurança dura do governo, na verdade, não é mais segura para ninguém.

Ela só é mais predatória. Ela só é mais parcial e também mais despreparada, e sequer leva em consideração os próprios seres humanos que trabalham, os próprios policiais, que também são constantemente precarizados, adoecem. Então é uma situação muito preocupante a que a gente vê na Segurança Pública no nosso estado.

Quero falar também, presidente, da situação do túnel da Sena Madureira, aqui bem perto da Assembleia Legislativa, nesta região do Ibirapuera, em que, por uma obra da Prefeitura do Ricardo Nunes, se está colocando abaixo um dos poucos corredores verdes que a gente ainda tem aqui na cidade do concreto, na cidade de São Paulo.

Aliás, apesar da recomendação do Ministério Público para que essa obra fosse interrompida, tanto porque essa obra representa um crime ambiental, quanto porque há uma série de indícios de irregularidades, fraudes, falar bem a verdade, corrupção nos contratos da prefeitura com essa empresa.

Então, mais uma vez, a cidade de São Paulo na contramão do mundo. Enquanto as maiores cidades do mundo estão discutindo como ampliar a sua arborização, os corredores verdes, porque são fundamentais num contexto de emergência climática, para você reduzir a temperatura, para você absorver a força das chuvas. E não faz um mês que a cidade de São Paulo estava no escuro por conta do apagão da Enel, quando choveu um pouquinho mais forte.

Na contramão disso, a prioridade da gestão da Prefeitura de São Paulo é passar por cima do corredor verde da Sena Madureira para fazer uma obra, um túnel, que, a bem da verdade, não vai resolver o problema de mobilidade daquela região.

É um projeto que só tem como objetivo destruir, passar por cima do nosso patrimônio ambiental ainda preservado e, de outra maneira, botar mais dinheiro público no bolso das empreiteiras, das empresas, que estão patrocinando essa obra. É lamentável.

Por isso que, seguindo a recomendação do Ministério Público, o nosso mandato entrou hoje com uma ação popular na Justiça, para que essa obra seja efetivamente embargada e que, mais do que se recomendar, a Prefeitura de São Paulo seja proibida de dar continuidade a essa obra que é um retrocesso ambiental, é um crime ambiental e é um péssimo uso do dinheiro público da população do estado de São Paulo.

Para finalizar, presidente, como ex-estudante da Unesp, e, aqui nesta Casa, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Universidade Estadual Paulista, eu quero saudar o movimento estudantil da Unesp, que me formou politicamente, sem o qual eu não seria deputado aqui hoje, que me possibilitou conhecer todo o estado de São Paulo e que, nesse fim de semana, realizou o seu congresso estudantil. É muito difícil você organizar, reunir, mobilizar os estudantes da Unesp, porque, para quem não sabe, a Unesp está espalhada por 24 cidades do estado.

E o movimento estudantil, nesse fim de semana, deu um passo importante para a sua organização, para a retomada do Diretório Central dos Estudantes, que é um mecanismo importante para que os estudantes possam organizar em torno das suas pautas e reivindicações.

E, acima de tudo, nesse momento em que a gente discute nessa Assembleia uma PEC para você reduzir o investimento público na Educação, inclusive nas nossas universidades, é mais necessário do que nunca a organização e a mobilização dos estudantes da rede estadual de ensino, das nossas universidades públicas e da Unesp, em particular.

Então, fazer essa saudação e deixar os meus votos de que, desse processo, enfim, os estudantes da Unesp possam retomar o seu DCE e que ele sirva como um instrumento de luta, um instrumento de mobilização e defesa da Universidade.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Guilherme Cortez.

* * *

O SR. PRESIDENTE GUILHERME CORTEZ - PSOL - De volta aqui à Presidência da sessão, chamo agora o nobre deputado Reis para fazer o uso da tribuna, pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. DEPUTADO REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, deputado Guilherme Cortez, eu retorno à tribuna para dizer para V. Exa que a preocupação do imperador Dom Tarcísio de Freitas I não é com a Saúde, não é com a Segurança Pública, não é com a Educação.

Aqui tem uma matéria que diz realmente o que ele está se preocupando. A que veio esse governo, de onde apareceu esse governo, esse paraquedista, caiu aqui em São Paulo de paraquedas.

Em aposta de risco, está aqui no UOL, jornalista Raquel Landim. Em aposta de risco, Tarcísio sobe meta de privatização e inclui a área social. Eu o chamei de “Thorcísio” porque aquele evento que aconteceu na Bolsa de Valores é uma coisa assim, inimaginável, ele com aquele martelo batendo ali, ele não se contentou com uma única batida. Já pensou um juiz que julga, que tem que bater o martelo, ficar ali batendo, batendo, batendo, batendo? É a demonstração do tipo de governo que o povo escolheu.

A despeito de protestos e confrontos de manifestantes com a Polícia Militar durante os leilões, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, do partido Republicanos, esse partido não foi muito bem em São Paulo na eleição de vereador, só elegeu dois, perderam uma cadeira, elevou a meta de privatizações e concessões até o final do seu mandato.

Segundo apurou a coluna, Tarcísio informou à equipe da Secretaria de Parcerias e Investimentos que deseja obter 500 bilhões em obras para o Estado até dezembro de 2026, com 25 leilões realizados e contratos assinados.

Até agora, o valor mais alto, até agora já foram garantidos 340 bilhões e o alvo anterior era quatrocentos. O valor mais alto que o esperado em alguns projetos, como a Sabesp, possibilitou o reajuste da meta. Já a privatização da infraestrutura das escolas, realizada por Tarcísio, enfrentou protestos de estudantes e sindicalistas que foram contidos pela Polícia Militar.

O episódio deu gás na oposição às críticas de que o governador seria truculento. Segundo o governo paulista, as concessões dos projetos das escolas não incluem a parte pedagógica, que continua a carga da Secretaria de Educação, mas apenas a construção do prédio e a manutenção da infraestrutura.

Os próximos leilões previstos são a Rodovia Nova Raposo, marcado para o dia 28 de novembro, e o Alto Tietê Trens Urbanos, que deve ocorrer até no final de março de 2025.

A lista de projetos já qualificados está dividida em quatro eixos: rodovias, mobilidade urbana, água, energia e social. Vai de rodovias, trens, metrôs, piscinões, a Sabesp, até os chamados projetos sociais, que provocam mais polêmicas. É o caso das escolas.

Entre os projetos sociais, foram leiloados recentemente a Loteria Estadual e a infraestrutura de novas escolas, gerando protestos. Mas esse eixo, que está mais próximo da vida da população, prevê uma lista longa, a exemplo de adequação e manutenção não só de novas escolas, mas de 134 escolas já existentes, a construção de moradias, retrofit de prédios no centro histórico de São Paulo - incluindo Sé, Pátio do Colégio, 25 de Março, Largo São Francisco -, a gestão das unidades da Fundação Casa..” Olha aí, V. Exa. falou da Fundação Casa, ela também está no rol dele para poder privatizar. Responsável por menores infratores.

“Concessão de oito parques à iniciativa privada, entre eles o Parque da Juventude, na zona norte, o Parque Ecológico do Guarapiranga, na zona sul, o Parque Ecológico Tietê, na zona leste, a Estrada de Ferro de Campos do Jordão, o Polo Turístico, o Ginásio do Ibirapuera e até serviços de remoção, guarda e leilão de veículos autuados pelo Detran e pelo DER.”

Então, essa é a pauta. Essa é a grande pauta do governo que aí está.

“A aposta do governo desafia o senso comum de que o brasileiro é contra privatizações. Pesquisa realizada pelo Datafolha em 2023 mostrava aumento do apoio na opinião pública à venda de empresas estatais, mas ainda sem atingir a maioria da população. Em 2017, 20% dos brasileiros se declarava a favor das privatizações. Em 2023, eram 38 por cento. Já o percentual de pessoas contrárias caiu de 70 para 45 por cento.

A percepção muda bastante conforme a orientação política. Entre os simpatizantes do PT, são favoráveis 28%, abaixo da média nacional. Já entre os simpatizantes do PL, o percentual sobe para 70 por cento. Essa pesquisa foi realizada, no entanto, antes dos apagões da Enel na Capital Paulista, o que pode ter mudado a percepção no estado sobre as privatizações.”

Então, deixo registrado que o grande projeto do atual governador não é que tenhamos uma segurança de qualidade, os policiais bem pagos, valorizados, as delegacias funcionando 24 horas. Você vai às delegacias, elas continuam fechadas.

Praticamente dois anos dessa gestão e as delegacias ainda continuam abrindo só em horário de expediente. Não são todas as delegacias que abrem 24 horas. Você vai a várias delegacias e elas fecham à noite, aos sábados, aos domingos, aos feriados.

Quer dizer, o governador não conseguiu ainda dar resposta para essa questão. Ele não conseguiu. Fala-se muito que “ah, nós chamamos quatro mil policiais, fizemos mais um concurso de 3.500 policiais”, só que isso só vai estar finalizado no último ano de sua gestão.

Então, uma série de questões na Saúde... Nós recebemos em nossos gabinetes pedidos para interceder junto à Saúde, porque a população vai buscar o serviço e não tem disponível. Fica em uma fila e passa meses e meses, até anos, sem resposta.

Então, o governador deveria estar preocupado em como resolver essas questões, como resolver a questão da fila da Saúde, como garantir que haja Segurança Pública, como garantir que as delegacias possam funcionar 24 horas, como ter realmente nos territórios delegacias de defesa das mulheres. Ele está muito pouco preocupado com isso.

A grande preocupação do imperador “dom Tarcísio I” é como vender tudo aquilo que nós passamos a vida inteira para construir. Tudo aquilo que o povo de São Paulo passou a vida inteira para construir ele quer passar para os seus amigos, os seus amigos da Faria Lima.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. REIS - PT - E havendo acordo de lideranças, eu requeiro de V.Exa. que esta sessão seja levantada.

O SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Muito obrigado, nobre deputado Reis.

Portanto, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da última quarta-feira, com aditamento posterior.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 55 minutos.

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