15 DE DEZEMBRO DE 2009

070ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidente: BARROS MUNHOZ

 

Secretários: LUCIANO BATISTA e SAMUEL MOREIRA

 

RESUMO

ORDEM DO DIA

001 - Presidente BARROS MUNHOZ

Abre a sessão. Coloca em discussão PL 891/09.

 

002 - JOÃO CARAMEZ

Discute o PL 891/09.

 

003 - RUI FALCÃO

Para reclamação, defende a utilização do painel. Sobre os investimentos na Cidade de Itapevi explanados pelo Deputado João Caramez, diz que não foi generosidade do Governador José Serra, mas cumprimento de acordo firmado com parlamentares.

 

004 - MARIA LÚCIA PRANDI

Discute o PL 891/09.

 

005 - RUI FALCÃO

Solicita verificação de presença.

 

006 - Presidente BARROS MUNHOZ

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quorum regimental.

 

007 - ANTONIO MENTOR

Discute o PL 891/09.

 

008 - BETH SAHÃO

Discute o PL 891/09 (aparteada pelo Deputado Hamilton Pereira).

 

009 - MILTON FLÁVIO

Discute o PL 891/09.

 

010 - ADRIANO DIOGO

Discute o PL 891/09.

 

011 - JOSÉ BITTENCOURT

Indaga se ainda há tempo regimental para discutir o PL 891/09.

 

012 - RUI FALCÃO

Para reclamação, comenta achar gozado um deputado assomar à tribuna para usar o seu tempo e anteriormente perguntar se ele ainda tem tempo.

 

013 - Presidente BARROS MUNHOZ

Põe em votação requerimento, de autoria do Deputado Vaz de Lima, para o encerramento de discussão do PL 891/09.

 

014 - RUI FALCÃO

Encaminha a votação do requerimento de encerramento de discussão do PL 891/09, pela Bancada do PT.

 

015 - JOÃO CARAMEZ

Para reclamação, diz que a foto exibida no painel foi retirada de um jornal da Cidade de Itapevi e não do Palácio.

 

016 - PEDRO BIGARDI

Encaminha a votação do requerimento de encerramento de discussão do PL 891/09, pelo PCdoB.

 

017 - JOSÉ CÂNDIDO

Encaminha a votação do requerimento de encerramento de discussão do PL 891/09, pela Liderança da Minoria.

 

018 - RAUL MARCELO

Encaminha a votação do requerimento de encerramento de discussão do PL 891/09, pela Bancada do PSOL.

 

019 - Presidente BARROS MUNHOZ

Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de encerramento de discussão do PL 891/09.

 

020 - RAFAEL SILVA

Solicita verificação de votação.

 

021 - Presidente BARROS MUNHOZ

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

022 - RAFAEL SILVA

Para comunicação, diz não ter sentido discriminação por parte do Governo estadual em relação a prefeitos independentemente de filiação partidária. Diz que se a política de Educação não for nacional, não tem como funcionar.

 

023 - RUI FALCÃO

Comunica que a Bancada do PT se encontra em obstrução.

 

024 - Presidente BARROS MUNHOZ

Registra as manifestações. Informa o resultado da verificação de votação, que confirma a deliberação anterior. Encerra a sessão.

 

 * * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Barros Munhoz.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, vamos passar à Ordem do Dia.

 

* * *

 

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Proposições em Regime de Urgência.

Discussão e votação - Projeto de lei nº 891, de 2009, de autoria do Sr. Governador. Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2010. Com 11833 emendas. Retiradas as emendas de nºs 4298, 1302, 1303, 1304, 1305, 1306, 1307, 1308, 1309, 1310, 1311, 1312, 1313, 1314, 1315, 1316, 1317, 1318, 1319, 1320, 1327, 1328, 1329, 1330, 1331, 1332, 1333, 1334, 1335, 1336. Parecer nº 2602, de 2009, da Comissão de Finanças, favorável ao projeto, com emenda, e às emendas de nºs 8, 25, 26, 32, 33, 35, 43, 47, 50, 56, 68, 69, 71, 160, 168, 171, 179 a 182, 192, 196, 197, 201, 206, 207, 212, 214, 350, 351, 365, 370, 395, 398, 433, 438 a 442, 445, 449, 540, 557, 558, 560, 569, 577, 584, 611, 612, 622 a 629, 631, 633, 647, 653, 660, 661, 679, 681, 685, 686, 687, 689 a 696, 698, 701, 704, 705, 707 a 709, 711, 718, 719, 740, 752, 774, 777, 784, 785, 813, 816, 838, 846, 864, 865, 887, 903 a 909, 911 a 913, 917 a 919, 921 a 923, 925, 930, 931, 933, 934, 936, 938, 940, 941, 944, 947, 948, 951, 954, 955, 958, 960 a 962, 967, 973, 975, 977 a 979, 983, 986, 987, 993 a 997, 1001, 1003, 1009, 1011 a 1013, 1043 a 1045, 1080, 1101, 1102, 1109 a 1135, 1159, 1191, 1192, 1204, 1210, 1211, 1221 a 1228, 1232, 1235, 1236, 1252 a 1254, 1258, 1260, 1263, 1265, 1268, 1270, 1271, 1274, 1277, 1281, 1284, 1285, 1288, 1293, 1345, 1350, 1377, 1380, 1406, 1407, 1417, 1488, 1489, 1496, 1502, 1504, 1519, 1527, 1538, 1559, 1560, 1575, 1577, 1585, 1590, 1591, 1597, 1600 a 1605, 1619 a 1639, 1658, 1659, 1668, 1673, 1675, 1676, 1680, 1697, 1705, 1706, 1709, 1715, 1716, 1719, 1729 a 1732, 1734, 1735, 1742, 1743, 1745, 1746, 1748, 1757, 1759, 1765, 1771, 1782, 1786, 1790, 1797, 1801, 1802, 1803, 1813, 1814, 1817, 1825, 1832, 1833, 1842, 1848, 1953, 1954, 1956, 1991, 1993, 1995, 1999, 2000, 2003, 2012, 2013, 2014, 2029, 2037, 2039, 2043, 2076, 2080, 2088, 2089, 2096 a 2099, 2103, 2109, 2116, 2117, 2119 a 2123, 2131, 2133, 2142, 2150, 2152, 2174, 2175, 2177 a 2179, 2186 a 2188, 2192, 2202, 2203, 2207, 2210, 2211, 2213, 2214, 2218, 2219, 2221, 2223 a 2231, 2235 a 2237, 2241, 2242, 2244 a 2246, 2249, 2257, 2286, 2301, 2303, 2317, 2337, 2342 a 2345, 2347 a 2350, 2354, 2356, 2358, 2370, 2379, 2384, 2398, 2400, 2406, 2416, 2426, 2440, 2441, 2445, 2452, 2453, 2459, 2466, 2467, 2545, 2547, 2548, 2549, 2563, 2566, 2591, 2655, 2691, 2697, 2699, 2711, 2718, 2734, 2759, 2760, 2761, 2769, 2774, 2775, 2781, 2790, 2836, 2848, 2849, 2851, 2852, 2866, 2867, 2874 a 2882, 2912, 2913, 2914, 2916, 2917, 2925, 2928, 2941, 2946, 2949, 2989, 2991, 2997, 2999, 3010, 3014, 3027, 3055, 3056, 3087 a 3159, 3166, 3185, 3194, 3201, 3213, 3243, 3244, 3268, 3269, 3272, 3275, 3279, 3311, 3313, 3350 a 3398, 3403 a 3405, 3408, 3416, 3470 a 3483, 3485 a 3489, 3512, 3515, 3517, 3518, 3523, 3524, 3529, 3531, 3532, 3534, 3535, 3536, 3547, 3553, 3560, 3561, 3563, 3566, 3567, 3573, 3574, 3575, 3578, 3579, 3582, 3584, 3587, 3602, 3603, 3612, 3614, 3624, 3628 a 3637, 3641, 3642, 3643, 3754, 3755, 3762, 3763, 3771 a 3775, 3777 a 3808, 3943 a 3971, 4024, 4025, 4030, 4082, 4111, 4114, 4143, 4144, 4146, 4148, 4155, 4156, 4162, 4166, 4170, 4175, 4190, 4191, 4209, 4215, 4216, 4218, 4221, 4222, 4224, 4226 a 4256, 4269, 4277, 4279, 4282, 4284 a 4292, 4294, 4295, 4303, 4321, 4333, 4343, 4345, 4359, 4405, 4406, 4461, 4465, 4468, 4568, 4575, 4601, 4609, 4624 a 4627, 4629, 4631, 4632, 4634, 4638, 4640, 4646, 4647, 4650, 4651, 4653, 4660, 4662, 4666 a 4669, 4672 a 4674, 4677 a 4679, 4682 a 4685, 4688, 4689, 4692, 4693, 4696 a 4699, 4831, 4837, 4846 a 4908, 4955, 4957, 4962, 4988, 5000, 5009, 5015, 5019, 5020, 5024, 5025 a 5027, 5030, 5032, 5037, 5039, 5042 a 5045, 5047, 5056, 5059, 5060, 5066 a 5071, 5073, 5075, 5080, 5082, 5083, 5090, 5092, 5097, 5112, 5115, 5122, 5126, 5148, 5157, 5170, 5171, 5173, 5174, 5178 a 5180, 5193, 5207, 5216, 5235, 5315, 5316, 5339, 5340, 5361, 5362, 5364, 5368, 5371, 5372, 5375, 5385, 5390, 5400, 5404, 5405, 5406, 5434, 5461, 5472, 5479, 5484, 5486, 5491, 5504, 5508, 5513, 5516, 5525, 5528, 5539, 5543, 5555, 5570, 5571, 5572, 5575, 5596, 5615, 5623, 5624, 5625, 5641, 5643, 5644, 5645, 5647, 5648, 5650, 5658, 5674, 5681, 5685, 5692, 5693, 5696, 5698, 5699, 5708, 5737, 5738, 5739, 5756, 5757, 5758, 5763, 5765, 5766, 5777, 5779, 5823, 5825, 5826, 5832, 5833, 5864, 5943, 5944, 5945, 5946, 5948, 5961, 5962, 5964, 5967, 5968, 5969, 5972, 5976, 5979, 5985, 5994, 5995, 5997, 6003, 6009, 6021, 6022, 6024, 6030, 6031, 6035, 6036, 6041, 6046, 6048, 6054, 6061 a 6064, 6068, 6079, 6085, 6087, 6090, 6106, 6107, 6109, 6111, 6119, 6121, 6126, 6127, 6128, 6129, 6152, 6171, 6200, 6205, 6228, 6230 a 6236, 6239 a 6244, 6247 a 6251, 6254 a 6298, 6318, 6352, 6353 a 6357, 6359, 6361, 6383, 6384, 6399 a 6402, 6407, 6409 a 6413, 6417, 6418, 6419, 6444, 6456, 6457, 6458, 6459, 6499, 6500, 6504, 6505, 6512, 6539, 6543, 6555, 6556, 6559, 6573, 6577, 6580, 6581, 6582, 6592, 6593, 6605, 6611, 6618, 6620, 6625, 6629, 6631, 6635, 6641, 6692, 6693, 6697, 6698, 6701, 6703, 6704, 6705, 6711, 6714, 6715, 6718, 6721, 6724, 6725, 6733, 6739, 6746, 6747, 6749, 6750, 6751, 6752, 6761, 6763, 6771 a 6775, 6777 a 6780, 6783, 6786 a 6793, 6799 a 6804, 6806 a 6812, 6814 a 6817, 6820, 6823 a 6826, 6828 a 6835, 6838, 6839, 6841, 6842, 6844, 6845, 6847 a 6849, 6851, 6853, 6855, 6897, 6926, 6927, 6934, 6950, 6952, 6954, 6959, 6960, 6962, 6970, 7193, 7194, 7195, 7249, 7347, 7365, 7424, 7425, 7426, 7427, 7435 a 7439, 7442, 7505 a 7514, 7519 a 7524, 7526 a 7535, 7537 a 7543, 7656, 7713 a 7716, 7719, 7755, 7764, 7771, 7778 a 7800, 7802, 7804 a 7806, 7814 a 7816, 7821, 7860, 7869, 7872, 7873, 7898, 7901, 7909, 7922, 7927, 7929, 7938, 8001, 8006, 8010, 8011, 8013, 8019 a 8021, 8069, 8070, 8073 a 8075, 8077 a 8079, 8094, 8096 a 8100, 8154, 8159, 8162, 8164 a 8167, 8170 a 8174, 8177, 8179, 8182, 8186, 8188 a 8191, 8194, 8218, 8219, 8223, 8234, 8237, 8238, 8247, 8248, 8253, 8255, 8259, 8268, 8279, 8291 a 8293, 8298, 8320, 8323, 8324, 8339, 8342, 8350, 8362, 8369, 8377 a 8379, 8382, 8439, 8440, 8445, 8446, 8447, 8459, 8471, 8487, 8546, 8550, 8569, 8572, 8579, 8586, 8587, 8589, 8597 a 8610, 8616, 8618, 8626, 8630, 8638, 8641, 8643, 8644, 8646, 8647, 8650, 8651, 8654, 8655, 8657, 8658, 8660, 8661, 8664, 8665, 8668, 8674 a 8679, 8682, 8683 a 8685, 8688, 8689 a 8691, 8693, 8700, 8701, 8703, 8707 a 8709, 8711, 8712, 8720, 8724, 8727, 8728, 8732, 8733, 8735, 8737, 8739, 8759, 8760, 8761, 8766, 8774, 8775, 8777 a 8781, 8788, 8790, 8791, 8794, 8800, 8807, 8810, 8812, 8820, 8841, 8844, 8882, 8883, 8884, 8888, 8899, 8900, 8931, 8942, 8943, 8944, 8978 a 8980, 9112, 9121, 9122, 9124, 9127, 9261, 9262, 9264, 9270, 9373, 9379, 9386, 9387, 9422, 9425, 9429, 9513, 9553, 9558, 9563, 9564, 9566, 9567, 9575, 9659, 9660, 9663, 9664, 9679, 9724 a 9726, 9728, 9730, 9731, 9761, 9763, 9765, 9780, 9782, 9786, 9806, 9874, 9878, 9890, 9895, 9960, 9979, 9983, 9986, 10001, 10043, 10044, 10045, 10046, 10048, 10051, 10061, 10065, 10074, 10078, 10079, 10088, 10096, 10100, 10104 a 10106, 10110, 10121, 10122, 10178 a 10201, 10415, 10435, 10438, 10439, 10442, 10504, 10505, 10506, 10510 a 10518, 10522 a 10527, 10543, 10544, 10546, 10548, 10549, 10553, 10554, 10569, 10572, 10574, 10576, 10578, 10579, 10581, 10657 a 10660, 10663, 10667, 10668, 10670, 10687 a 10692, 10710, 10713 a 10715, 10723, 10725, 10726, 10736, 10742, 10743, 10750, 10753, 10757, 10759 a 10762, 10764, 10765 a 10767, 10770, 10773, 10775, 10776, 10779 a 10787, 10791, 10795, 10799, 10800, 10804, 10807, 10809 a 10833, 10836 a 10841, 10855, 10859, 10860, 10863, 10868, 10928, 10936, 10949, 10958, 10981, 11021, 11022, 11023, 11029 a 11031, 11040, 11047, 11048, 11054, 11059, 11076 a 11111, 11117, 11120, 11121, 11132, 11152, 11154, 11156, 11159, 11162 a 11164, 11166, 11167, 11178, 11181, 11182, 11187, 11192, 11193, 11195 a 11198, 11208, 11220, 11230 a 11232, 11234, 11237, 11239, 11241, 11268 a 11290, 11304, 11311, 11318, 11338, 11340, 11343, 11344, 11360 a 11364, 11398, 11423, 11424, 11425, 11427, 11442, 11446, 11469, 11478 a 11482,

11503, 11505, 11514, 11526, 11532, 11536, 11537, 11538, 11539, 11540, 11541, 11542, 11543, 11551, 11553, 11562, 11565, 11567, 11568, 11569, 11570, 11572, 11577, 11582, 11583, 11586, 11587, 11588, 11593 a 11596, 11598, 11599, 11604, 11610, 11611, 11619, 11620, 11625, 11633, 11634, 11635, 11638, 11663 a 11666, 11668, 11669, 11677, 11687, 11696, 11697, 11698, 11703, 11706, 11721, 11726, 11727, 11728, 11730, 11738, 11760 a 11766, 11791 a 11795, 11801 a 11803, 11812, 11815, 11829, na forma das subemendas I a XX, e contrário às demais emendas.

Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez, pelo restante do tempo.

 

O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, vou mostrar no painel uma matéria de jornal mostrando o trabalho da Bancada do PT. Trata-se do resultado do trabalho de seis emendas dos deputados da bancada, inclusive o líder, Deputado Rui Falcão, pelo qual tenho uma grande consideração e estima: um milhão e 800 mil reais para pavimentação de ruas do Município de Itapevi. Este modesto Deputado agradece o empenho, pois são investimentos para a Cidade de Itapevi, para meu povo. É uma ideia que a Bancada do PSDB poderia fazer, juntar seis emendas e me ajudar em Itapevi. Eu ficaria muito grato. Isso mostra que o nosso Governador respeita as emendas de todos os parlamentares.

O Deputado Simão Pedro dizia que o Governador Serra se preocupa apenas com o investimento viário. Não é verdade, haja vista o investimento que vem fazendo nos trens da CPTM, transformando os 230 quilômetros de metrô de superfície. Três linhas estão sendo construídas simultaneamente. Gostaria que o Governo Federal nos ajudasse a construir o metrô em São Paulo. Tenho certeza de que, assim, alcançaríamos a quilometragem do México.

O Governo insiste em construir um trem-bala ligando Campinas ao Rio de Janeiro. É uma obra prevista em 35 bilhões de reais, isso no papel, mas quando a obra começar esse valor pode aumentar consideravelmente. Um estudo mostra que 70% dos usuários do trem-bala se locomoverão de Campinas a São José dos Campos e apenas 30% irão até o Rio de Janeiro. Um investimento de 40 bilhões de reais é muito dispendioso para transportar 25,5 milhões de pessoas por ano. O metrô de São Paulo transporta 3,3 milhões de pessoas por dia. Multiplicando isso por 25 dias, teremos 82 milhões de pessoas por mês, quase um bilhão por ano. Imaginem V. Exas. se tivéssemos 35 bilhões para investir no metrô, quanto isso não seria mais útil do que no trem-bala. Não sou contra o trem-bala, mas acho que não é o momento. O grande ônus do Governo é escolher e, quando você escolhe, agrada a alguns e desagrada outros, mas esse é o papel do administrador público, esse é o papel do Executivo, ele tem a obrigação de escolher e tentar priorizar da melhor maneira possível os investimentos.

Acredito que teríamos muito mais utilidade em investir 30 bilhões de reais no metrô de São Paulo, ou do Rio de Janeiro, das grandes capitais. É hora de o Governo Federal começar a ajudar as capitais a construírem esse modal de transporte seguro, eficiente, econômico e sobretudo menos poluente. O mundo hoje exige uma mudança de comportamento não só das pessoas simples, mas principalmente daqueles que têm a obrigação de gerir o dinheiro público do nosso País, do nosso Estado e do nosso município. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. RUI FALCÃO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, V. Exa. sabe que sou um dos defensores da utilização do painel inaugurado com todas as festas possíveis pelo Deputado Vaz de Lima, introdutor desse painel moderno, multimídia na Casa. Vários deputados, num primeiro momento, achavam que o painel não deveria ser utilizado, como foi neste momento. De minha parte, continuo a defender a utilização do painel, mesmo quando, pela primeira vez, um deputado é mostrado no painel desta Casa por outro deputado. É uma notícia de jornal, portanto, não há direito de imagem nem apropriação de notícia. Faço a reclamação apenas como um instrumento regimental, mas não reclamo do Deputado João Caramez, que mostrou um fato jornalístico verdadeiro. Reclamo apenas que não se trata de generosidade do Governador, trata-se de emendas parlamentares, algumas deste Deputado, outras da Bancada do PT, cujo convênio fui assinar legitimamente, sem dever favor a ninguém. Não há generosidade, há sim o cumprimento tardio, moroso, ainda pendente de emendas parlamentares que, de resto, todos os deputados desta Casa têm direito, e todos os deputados, mesmo da base, têm reclamado pela morosidade e dificuldade de cumprimento de acordos parlamentares firmados.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Está registrada a manifestação de Vossa Excelência.

Para discutir contra, tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, a discussão do Orçamento é um momento privilegiado do Poder Legislativo na medida em que a Constituição de 1988, ao determinar as competências do Poder Legislativo municipal, estadual, federal, mas principalmente no caso do estadual, estabelece três momentos em que o Legislativo pode realmente interferir na questão da relação entre receita e despesa. No Plano Plurianual, apontando as prioridades dentro de um planejamento a curto e médio prazo. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias, quando podemos apontar diretrizes para a elaboração do orçamento. Finalmente, na Lei do Orçamento, quando podemos emendar, remanejar. Ninguém inventa recursos, mas há vários anos o que se vê sistematicamente nesta Casa é que os governantes do PSDB, em especial o Governador Serra, subestima a receita. Ninguém quer irresponsabilidade.

 

O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Luciano Batista e Samuel Moreira para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário.

Continua com a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Ninguém é favorável a uma previsão orçamentária ser feita de acordo com que o mercado financeiro, tão amigo do Governador Serra, dos tucanos. Outros institutos apontam como perspectiva de crescimento da economia.

O Governador José Serra insiste em subestimar esse crescimento. Ele é uma pessoa, por natureza, não muito otimista. Mas não falamos de um otimismo, falamos de dados reais e concretos. Ele subestima a receita ao subestimar o crescimento do País; ele supervaloriza o dólar, fazendo disso mais um aspecto para subestimar a receita. O ponto mais significativo dessa equação é o que costumeiramente se chama de excesso de arrecadação. Graças ao desenvolvimento da economia nacional, o Brasil atravessou a crise com bastante tranquilidade, mesmo no pior momento da crise mundial.

Isso faz com que o Governador tenha recursos sobre os quais a Assembleia Legislativa não discutiu e não votou, na medida em que o excesso de arrecadação é gasto a seu bel-prazer. Não é uma questão menor orçar o Orçamento em apenas 125 bilhões de reais para o ano de 2010.

Muito se falou a respeito das emendas regionais. Devemos ver os bons exemplos. Um dos aspectos é melhorarmos as questões institucionais para termos segurança para o avanço político. O Congresso Nacional, através da Presidência da República, tem um Orçamento em que os Estados, por meio de suas bancadas, têm emendas estaduais. E não são bancadas deste ou daquele partido, são representantes de cada Estado. Há um diálogo dos deputados com a Comissão de Finanças e Orçamento, e mesmo com o próprio Governo. Aqui, não há nenhum diálogo.

Sobre as emendas regionais, alguns disseram que foram pontuais. Pode até ter havido algumas emendas pontuais nas audiências públicas. Mas em todas as audiências públicas, tivemos o comparecimento da Comissão do Iamspe; em todas as audiências públicas, tivemos representantes da Defensoria Pública; em todas as audiências públicas, tivemos os funcionários do Judiciário, solicitando o aumento de recursos para o Judiciário. Então, existem questões que são consensuais, eu diria. Em todas as audiências públicas, tivemos representantes do funcionalismo público, em especial dos aposentados.

Vemos que não houve, por parte do relator, o acolhimento dessas emendas. Poderia ter sido através de um diálogo construído com os parlamentares, com os prefeitos, com a sociedade civil. Sabemos que não dá para atender a tudo, mas é preciso que haja prioridades. O Orçamento expressa, na verdade, a intenção do governo e a sua ação consequente.

Falou-se na palavra generosidade. Em primeiro lugar, nenhum governante dá nada para nenhum estado, para nenhum município, para nenhum parlamentar. O Poder Executivo transfere recursos para prefeituras, por meio de emendas parlamentares, que não são pedidos de parlamentares. As nossas emendas são o resultado de reivindicações da população, e até dos Poderes. Não é favor nenhum cumprir emendas. Aliás, foi um pedido nosso que determinou que se fosse assinar na Casa Civil. Sabem o que acontecia com emendas de anos anteriores? Por exemplo, tive emendas na Cidade de Registro, há três ou quatro anos. Nós mesmos solicitamos que houvesse uma formalização, até para que pudéssemos depois acompanhar o emprego daquela verba, de como aquele recurso foi devidamente empregado ou não.

Por isso, penso que avançamos nessa questão. Há mais transparência. Todos cobram do Legislativo. Este jornal centenário da Baixada santista, “A Tribuna”, publicou: “Diretor do fórum cobra atuação política para melhorar Judiciário.” Aqui, ele se refere especificamente aos deputados estaduais da Baixada Santista. Acredito até que o Dr. Teixeira de Freitas não tenha lido todas as emendas, porque ele teria visto que a Bancada do Partido dos Trabalhadores, vários dos seus deputados e até de outras bancadas colocaram mais recursos para o Judiciário. A necessidade que ele aponta de, no mínimo, 250 novos trabalhadores, é o que temos cobrado sistematicamente - inclusive, em concursos que foram realizados, cujas pessoas não foram chamadas.

Ele expõe tudo aquilo por que temos lutado nesta Casa. Cobra-se apenas do Legislativo? Pela lei, ele até está coberto de razão ao fazê-lo. Se é função da Assembleia Legislativa analisar, propor, alterar o Orçamento do Executivo, poderíamos - e deveríamos - estar atentos a essas questões.

Por isso, lamento profundamente que, mais uma vez, esta Casa perca a oportunidade de avançar em relação ao Orçamento. As incoerências do relator já foram repetidas inúmeras vezes, mas gostaria de destacar algumas aprovadas pela Comissão de Finanças e Orçamento. É uma brincadeira a questão. Algumas aprovadas, ou assinadas, pelo próprio relator, que, ao abarcar todos os recursos para as Santas Casas numa emenda só, numa alteração de um milhão e 500 mil reais, não cobre nem uma emenda proposta pelos oito deputados da Baixada Santista para a Santa Casa, em relação à compra de um acelerador para radioterapia.

Quero também falar sobre as verbas do Governo Federal. Penso que os Srs. Deputados deveriam acompanhar mais de perto. Por exemplo, na Linha 2 do Metrô, os recursos do Governo Federal são da ordem de 1 bilhão e 900 milhões de reais. Na construção do Rodoanel, os recursos repassados pelo Governo Federal são da ordem de um terço do total das obras de três bilhões e 600 milhões de reais, o que significa um bilhão e 200 milhões repassados em quatro parcelas de 300 milhões.

É preciso que se atente melhor para as questões. Se houve um tempo em que os repasses do Rodoanel foram interrompidos por um período, foi porque houve alteração. Só que houve alteração demais. Alguns aditamentos nos contratos foram da ordem de 75%, feitos pelo Governo do PSDB. Naturalmente, o Tribunal de Contas não aceitou e então houve a paralisação das obras por um tempo por essa questão, e por questões ambientais também. Recomeçadas de acordo com a lei, o repasse tem sido feito normalmente.

Por se falar em trem, na minha região tinha trem até 1999, que servia toda a região saindo de Santos, ia percorrendo até o Litoral Sul. Tínhamos uma linha também para Cubatão, era um sistema bastante interessante que foi sucateada, é claro. Em 1999, o trem que era chamado de Trem Intrametropolitano, o famoso TIM, foi paralisado totalmente, com a promessa de que teríamos um meio de transporte moderno: Veículo Leve Sobre Trilhos. No mês de maio do ano que vem vai completar 10 anos, desde a extinção do TIM, e nós não temos nem um metro de VLT. O que temos é projeto, projeto e projeto; vendeu-se terrenos que pertenciam à antiga Fepasa por 50 milhões, que era para iniciar as obras do VLT. Mas nada.

Voltando ao Orçamento, fala-se muito na Baixada da travessia seca entre Santos e Guarujá. E aí, verificamos que no Orçamento mal aparece a rubrica em relação a isso. E o famoso SIM - em vez do TIM e do VLT -, Sistema Intrametropolitano, também figura de maneira muito pequena, quase inexistente dentro do Orçamento. É a intenção do Governo do Estado. Ou não é intenção do Governo do Estado realizar o pouco que está aqui? O Presidente lembrava que temos a obrigação legal, antes de entrarmos em recesso, de votarmos o Orçamento, as contas do Governador, e acho que subsídio também do Governador. E eu dizia, no Pequeno Expediente da tarde, que essa é a nossa obrigação legal. Mas e a nossa obrigação moral? Vamos deixar o funcionalismo, os aposentados em especial sem nenhum aumento? Vamos deixar aqueles policiais que vêm aqui há anos, e muitos deles já morreram, sem votar o projeto deles? Vamos deixar os funcionários do Poder Judiciário sem o seu Plano de Carreira aprovado? E tantas outras indagações nós fazemos.

Não vemos nada disso contemplado no Orçamento de 2010. Por isso, somos contrários a este projeto e repudiamos, até mais do que contestamos, a maneira como o relatório foi feito. Obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Para falar a favor, o nobre Deputado Antonio Mentor.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Barros Munhoz, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, aqueles que nos assistem através da TV Assembleia, quero saudar também a nossa assessoria que permanece constantemente nos ajudando no plenário, eu me inscrevi para falar a favor porque gostaria de incluir algum otimismo a esse projeto de lei orçamentária, projeto que já começa com uma previsão extremamente negativa para o crescimento da economia do nosso país, na contramão de todas as expectativas políticas, técnicas, das previsões fundamentadas em análises da conjuntura econômica do nosso país na geração de emprego, na distribuição de renda e crescimento do Produto Interno Bruto. Enfim, um Orçamento que nega tudo aquilo que o ano de 2010 apresenta para o povo brasileiro.

A expectativa de crescimento da receita apresentada pelo Governador José Serra está aquém das mais conservadoras previsões apresentadas pelo mercado. Está abaixo de tudo aquilo que as agências de risco internacionais e tudo aquilo que os técnicos, as universidades, a academia pensam a respeito da musculatura da economia brasileira que teve tanto fôlego para sair desse tsunami internacional, que chegou à nossa praia como uma pequena marola. A economia foi robusta a ponto de reagir prontamente e voltar a crescer, a gerar emprego, a distribuir a renda, e teve a sua produção industrial reaquecida em poucos meses, mesmo diante da maior crise de capitalismo dos últimos 150 anos.

Mas o Orçamento do Estado de São Paulo não foi tão conservador assim quando focou outros itens da despesa como, por exemplo, o crescimento descomunal das despesas com a propaganda: 400% de crescimento nas despesas com publicidade! É um exagero porque outros setores tiveram cortes substanciais nas suas dotações orçamentárias. Setores importantes da economia, da prestação de serviços fundamentais para a vida da sociedade tiveram cortes muito significativos nos seus recursos. No entanto, a publicidade, a propaganda cresceu de maneira descomunal. Na verdade, é o que já estamos observando atualmente não apenas no ano que vem, mas este ano, em horário nobre, nas maiores redes de televisão para o Brasil inteiro, publicidade daquilo que ainda nem sequer saiu do papel e já está sendo divulgado como se fosse obra realizada; programas que ainda estão sendo preparados e que são colocados na tela, nos jornais, nas revistas, no rádio, como se já fossem uma realidade no Estado de São Paulo. Mas o povo paulista sabe que ainda são apenas projetos, são apenas projeções de futuro, e não são compatíveis com o dia a dia sofrido do povo paulista, que se vê ameaçado diariamente por um Governo que não tem nenhuma sensibilidade social, e cujos programas estão voltados exclusivamente para algumas obras, deixando de lado aquilo que é fundamental na vida das pessoas, na Educação, na Saúde.

Enfim, o Governo do Estado coloca placas nas rodovias, dizendo que ele, Governo do Estado, por meio da Secretaria de Transportes e das Agências Reguladoras de Transportes do Estado de São Paulo, está promovendo ampliações de marginais, novos viadutos. Isso não é verdade. Esses recursos não são oriundos do Tesouro do Estado. Esses recursos são oriundos dos preços exorbitantes que são pagos nas tarifas dos pedágios no Estado de São Paulo, aliás, pedágios mais caros do Brasil, um dos mais caros do mundo. E do ponto de vista da quantidade de praças de pedágio, então, é um verdadeiro absurdo.

Há pouco tempo tínhamos 98 praças de pedágio, algumas em fase de instalação, outras já instaladas, acrescendo mais 61 novas praças de pedágios no Estado de São Paulo. Até as rodovias secundárias, que servem as vias principais, como a rodovia Dom Pedro, foram todas pedagiadas. Cidades como Elias Fausto, que possui três entradas, todas pedagiadas. Monte Mor está dividida, o bairro separado do centro da cidade, por uma praça de pedágio. A cidade de Campinas a Jaguariúna, R$7,80, em 20 quilômetros. As placas nas rodovias, dizendo que as eventuais melhorias que estão sendo executadas, dizem: “Mais uma obra do Governo do Estado.” Não é verdade. A obra é da concessionária. Não cumpre a Lei nº 8666, a Lei das Licitações, não atende às determinações do Tribunal de Contas do Estado. É uma obra particular feita com dinheiro oriundo dos pedágios. Não é dinheiro do Tesouro do Estado de São Paulo. E está lá a placa, dizendo: “Obra do Governo do Estado de São Paulo.” Não é. É obra das concessionárias. É obra realizada com o dinheiro oriundo do pagamento dos pedágios, caríssimos, de altíssimo valor que são pagos diariamente por todos aqueles que utilizam as estradas, as rodovias, do Estado de São Paulo. São dezenas de placas. Dezenas de placas, uma mais milionária do que a outra. São valores absurdamente altos, que são declaradas ali como sendo obras do Governo do Estado, falsamente declaradas como obras do Governo do Estado. Falsamente declaradas como se fossem obras do Governo do Estado de São Paulo. Não são obras do Governo do Estado de São Paulo. Essa verdade deveria ser esclarecida pelo Governador.

Sr. Presidente, voltando ao tema do nosso debate, que são as verbas orçamentárias para o ano que vem, novamente queria reafirmar essa previsão nefasta do Governo José Serra, porque, quando todos preveem o crescimento do Produto Interno Bruto acima de 6% para 2010, o Governo José Serra prevê o crescimento da receita em torno de três qualquer coisa, talvez, porque não queria que o Brasil dê certo no ano de 2010. Ou talvez porque não acredite no seu próprio governo, na sua capacidade de gerar uma receita ao nível do crescimento do Produto Interno Bruto do nosso País. Ou ainda porque deseja que o Brasil não se desenvolva como merece o povo brasileiro, e como faz alavanca o Governo do Presidente Lula, que retoma o desenvolvimento desse País na sequência de uma crise de grandes dimensões, que atingiu todo o mundo, e que no Brasil, por conta dos acertos da política econômica do Governo Federal, do Governo do PT, do Governo do Presidente Lula, superou esse momento de dificuldade e está avançando cada vez mais.

Se notarmos ainda a peça orçamentária, vamos verificar que para pastas importantes, que tem um apelo social bastante significativo, têm recebido pouquíssima atenção orçamentária do Governo José Serra. Já foi dito aqui, mas vale a pena frisar que a Secretaria do Esporte, que trabalha também o turismo, vai receber como dotação orçamentária 0,1% do Orçamento. Zero vírgula um por cento para investir naquilo que é capaz de mudar para muitas e muitas crianças, muitos e muitos jovens, milhares ou milhões de caminhos tortuosos que as ruas, de maneira ardilosa, apresentam para os nossos jovens e para as nossas crianças. O esporte, sem dúvida nenhuma, é um caminho, é uma forma de atrair a atenção das crianças e dos jovens, de modo a construir uma alternativa de futuro, que abra uma janela de possibilidade saudável para a nossa juventude.

No entanto, o Governador José Serra, destina para essa finalidade 0,1% do Orçamento. Isso não chega a ser parcimônia. Isso é um verdadeiro descalabro. E não dá atenção para a área de uma atividade social, que mereceria um investimento muito significativo, porque para além da atividade física, do lazer, da diversão que proporciona, na verdade, tem como eixo fundamental e como meta, a concessão de um futuro saudável para as nossas crianças e para os nossos jovens. Daí porque as emendas que foram apresentadas pelas diversas bancadas, pelos diversos deputados desta Casa, visavam fortalecer o Orçamento da área do esporte. E não apenas para a área do esporte. Emendas e mais emendas foram apresentadas à peça orçamentária pelas diversas bancadas, por iniciativa de deputados isoladamente, pelas comissões permanentes, mas principalmente nas audiências públicas que visavam democratizar a construção do Orçamento do Estado de São Paulo. E que foram sumariamente retiradas das discussões na Comissão de Finanças e Orçamento pelo nobre relator que, sequer, tiveram a oportunidade de serem pensadas, ou discutidas, ou avaliadas, no debate que houve nessa comissão, castrando a iniciativa dos deputados, impedindo a democratização dos debates relativos ao Orçamento e aplicação dos recursos do Estado de São Paulo. É de se lamentar que o partido que se diz da democracia brasileira, adote um comportamento tão autoritário, tão arrogante quanto esse que foi percebido por todos nós deputados desta Casa.

Os deputados da oposição como os deputados da base governistas sentiram que suas iniciativas, suas propostas, suas ideias trazidas das suas bases políticas foram simplesmente eliminadas sem discussão, sem maior avaliação, sem sequer abrir a possibilidade de defesa dessas idéias e teses.

Esperamos mesmo que essa tenha sido um aprendizado para todos nos desta Casa para que possamos a partir de agora tomar atitudes que possam garantir a participação ampla, democrática da sociedade paulista na elaboração do nosso Orçamento.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Para discutir contra, tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão.

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, telespectadores da TV Assembleia, eu estava, ainda há pouco, conversando com a nossa assessoria. Estava vendo a respeito da aprovação de algumas emendas apresentadas pelo relatório do Deputado Bruno Covas.

Na minha cidade foi acatada simbolicamente uma emenda quando da audiência pública realizada pela Comissão de Finanças, em Catanduva. Essas emendas foram incorporadas na forma de subemenda até de maneira simbólica para não ficar tão feio, pois, depois de 21 audiências públicas que foram realizadas nas diversas regiões do Estado, o relatório apresenta algumas subemendas que nos envergonham.

Eu fiz as contas aqui das subemendas das Santas Casas, porque tenho certeza que muitos deputados desta Casa colocaram emendas para poder transferir recursos para Santas Casas, hospitais filantrópicos. E até porque muitos de nós sabemos da situação caótica que vive esses hospitais, do déficit orçamentário mensal que cada um desses hospitais apresenta.

Ainda há pouco, eu estava falando da Santa Casa de Olímpia, uma cidade com quase 50 mil habitantes. O déficit orçamentário lá e de 140 mil reais, por mês.

Eu fiz questão de dividir, Deputado Hamilton, um milhão por 459 emendas, o que resultou em 2.219 reais e 29 centavos. É uma vergonha chegarmos para uma Santa Casa e dizer que vamos transferir 2.219 reais para os hospitais que precisam desde material de limpeza e de higiene para poder dar um mínimo de segurança para os pacientes que são atendidos nesses hospitais, até equipamentos para poder fazer hemodiálise, equipamentos para poder atender uma emergência cardíaca, uma UTI neonatal. No entanto, vemos que esses hospitais estão destinados ao abandono. Quando muito o Governo assina o convênio para destinar profissionais, como é o caso da Santa Casa de Serrana que o Governo assinou há cinco, seis meses o convênio, e até agora não mandou um profissional e ela continua fechada, deixando de lado dezenas e centenas de pessoas sem serem atendidas.

Eu, particularmente, visito periodicamente dezenas de Santas Casas deste Estado e o que vemos é uma situação lamentável.

Quando vem o Orçamento que pode melhorar essa situação, vemos esse descaso. Acho que é uma falta de respeito chegarmos a uma Santa Casa de Misericórdia e falar que estamos enviando para vocês 2.200 reais.

Faça me o favor, não coloque as emendas então. Acho que ficaria melhor se não fossem acatadas emendas como essas. A área da Assistência Social caiu de 0.33 no Orçamento para 0.31. Foi reduzida.

Todos nós sabemos que todos os deputados aqui têm praticamente contatos com entidades assistenciais. Todos, sem exceção. Vão a cidades e são chamados. Nem é, às vezes, de forma espontânea porque são convidados a visitar as entidades para ver de perto a real situação das entidades, das Apaes, das entidades que cuidam de crianças, de deficientes.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - COM ASSENTIMENTO DA ORADORA - Já que V. Exa. tocou na questão da hemodiálise, por exemplo, gostaria de citar aqui um exemplo muito concreto.

Em 2007, o Hospital Regional de Sorocaba teve que trocar todas as máquinas de hemodiálise. São 24 máquinas porque elas foram contaminadas por um sistema hidráulico muito antigo. A água estava enferrujada, o encanamento velho. As máquinas também muito antigas, já obsoletas foram trocadas. O Hospital Regional de Sorocaba precisou para isso de 1 milhão e 200 mil reais, ou seja, cada máquina de hemodiálise custava, à época, 50 mil reais. V. Exa. está dizendo que estão sendo destinados quantos para Santa Casa?

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - São destinados dois mil, 217 reais e 29 centavos.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - É realmente um absurdo. É um desrespeito.

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Exatamente.

Voltando à questão da assistência social, deixamos várias entidades como chapéu na mão e o interessante é que os próprios Secretários e titulares das respectivas pastas também reclamam. A Secretária Rita reclamou também várias vezes. Ela sabe que aqueles recursos são absolutamente insuficientes para atender à alta demanda que esse setor assistencial tem no Estado todo porque todos os municípios têm uma instituição, tem uma entidade que depende fundamentalmente para seu bom funcionamento dos repasses de verba do Governo do Estado. E o Governo não tem sensibilidade para melhorar minimamente esse Orçamento porque, se sai de 0.31 e salta para 0.6 do ponto de vista de números absolutos, é uma quantidade significativa que poderia ser destinado para melhorar o atendimento nessas entidades. Não é só isso, não tem um centavo para política de proteção a crianças e adolescentes.

Quando vemos na televisão as denúncias sobre exploração sexual, sobre a violência contra crianças e adolescentes, sobre o trabalho infantil, sobre a pedofilia vemos que o Governo é inerte nesse sentido porque não investe nisso.

Você não faz o combate a essas questões se não tem dinheiro público para combater, colocar as políticas públicas para proteger essas crianças. A gente não encontra nada, nem mesmo pegando uma lupa, no Orçamento, nem um centavo destinado para essa área.

As políticas para idosos sofreram cortes. Sabemos que a expectativa de vida do povo brasileiro, em especial do povo paulista, aumenta a cada ano. No entanto, não conseguimos fazer com que o nosso Estado, que tem o Orçamento de mais de 125 bilhões, possa também reverter uma parte desse Orçamento para colocar políticas públicas que respeitem, que valorizem e que assegurem uma velhice de dignidade para os nossos idosos.

Sr. Presidente, isso sem falar da agricultura. Sei que também milita nessa área em que V. Exa. tem um profundo conhecimento.

Nós apresentamos uma emenda para estender pelo menos para 1% os recursos da agricultura, no entanto o Governo diminuiu os recursos 0,66 para 0,69. Nós recebemos o Secretário da Agricultura na Comissão e ele mesmo reconheceu que os recursos são insuficientes para cobrir todas as necessidades da Pasta e aí fica sem recursos a defesa agropecuária, não há recurso para introdução de novas tecnologias, para a agricultura paulista, para a agricultura familiar, para a regularização fundiária. A regularização fundiária perdeu, a agricultura familiar nem é citada, o agronegócio também perdeu. Para os grandes representantes do agronegócio isso também é um problema do Estado já que a base da economia está centrada na agricultura e mereceria uma atenção especial por parte do Governador José Serra para poder fomentar o emprego, para poder fomentar a produção de alimentos neste Estado que tem terras férteis. Eu estava vendo os recursos que foram cortados do ponto de vista percentual em relação ao Governo Federal.

Em relação à Educação, na União houve um crescimento de 39,07% no Orçamento de 2010. No Estado, o crescimento foi de 5,03 por cento. O crescimento dos investimentos do Governo Federal é de 19,39, do Estado de 6,94 %, muito aquém. Não adianta dizer que estes números são referentes aos valores absolutos do Orçamento. A produção de unidades habitacionais teve um corte de 5,2 por cento. O transporte para alunos, alunos que ficam em suas casas por falta de transporte adequado ou que são obrigados a andarem quilômetros e quilômetros correndo risco, embaixo de chuva, à noite, teve um corte de 21,8 por cento. O Programa Dose Certa sofreu um corte de 20 por cento. Esta é a prioridade que o Governo do Estado dá para a Saúde e Educação. A construção e ampliação de Fóruns sofreu uma redução de 113 por cento. Você vai aos Fóruns do Interior e vê que os sanitários viraram arquivos, que os corredores estão apinhados de pastas de processos porque não tem onde colocar. O Fórum da minha cidade há 15 anos espera por uma reforma que não chega, enquanto isso o trabalho fica totalmente prejudicado. A gente cobra celeridade da Justiça mas como cobrar se as condições básicas que devem ser dadas não existem para os profissionais que atuam nessa área? Não tem móveis, não tem computadores, não tem ar-condicionado nas salas e se os prefeitos não fazem a doação de recursos tanto humanos quanto materiais, os Fóruns chegam a ver inviabilizadas suas atividades no desenvolvimento das suas tarefas que são primordiais para o bom exercício da democracia. A expansão do ensino superior de pesquisa perdeu 61 por cento. O ensino de graduação perdeu 225% e a pós-graduação 188 por cento. São valores altos que acabam prejudicando o ensino público e gratuito que deveria ser garantido, que deveria ser ampliado como tem feito o Governo Federal através da expansão dos campi das universidades federais e da ampliação de cursos universitários inclusive o programa ProUni. Temos cortes naquilo que há de mais precioso: a produção de conhecimento, a produção de novas tecnologias, a produção da ciência. A Ciência neste Estado não está sendo levada a sério há muito tempo. Já há alguns anos vemos essas universidades com recursos muito pequenos para a capacidade que os professores têm de poder melhorar a qualidade de vida na medida em que trazem contribuições significativas nos avanços das relações humana, sociais e de produção no Estado de São Paulo.

Portanto, a nossa bancada, por orientação do nosso líder e pelas amplas discussões que fizemos, vai se posicionar contra este Orçamento, que é uma peça de ficção e não atende as prioridades do povo paulista.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Vaz de Lima, para falar a favor.

 

O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - Sr. Presidente, cedo o meu tempo ao nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres companheiros deputados, deputadas, quero agradecer ao meu líder a oportunidade de voltar a esta tribuna para conversar sobre alguns dados apresentados pelos deputados do PT. A impressão que fica para nós outros que acompanhamos os depoimentos e é possível que também para aqueles telespectadores mais atentos é de que conseguimos reinventar a matemática, algo que para nós era impensável.

Eu ainda há pouco, e vou gastar esse tempo sem me preocupar em seguir de maneira cronológica as respostas que temos de dar, percebi que o nosso relator não atentou para a determinação constitucional de que as verbas das universidades são carimbadas de há muitos anos, elas são fixadas pela nossa Constituição. Seria surpreendente que em sendo as verbas carimbadas, portanto tendo um percentual fixo do Orçamento estabelecido por lei de 9,57 há muitos anos, que conseguíssemos reduzir esse percentual, mas a Deputada Beth Sahão fez aquilo que é impossível na matemática, ela conseguiu reduzir um número bruto em mais de 100 por cento. Eu fico imaginado - e precisamos convocar os matemáticos de plantão para explicar - como reduzir 100 em 180 por cento. Provavelmente fixamos agora um valor negativo para a universidade. É esta a matemática do Partido dos Trabalhadores e é por isso que não há nenhuma dificuldade em tentar passar informações à população.

Recentemente discutimos desta tribuna as questões tributárias do nosso País e o PT tentou demonstrar à população paulista que o Governo Lula era um governo paternalista, preocupado com os pobres, que se preocupava em reduzir os seus impostos e que nunca antes neste País tivemos condições especiais graças a essa ação benemérita do nosso Presidente e aí trouxe estudos insuspeitos. É claro que não antecipei anteriormente quais eram e não vou dar aparte para poder concluir a minha fala. Vou me preparar para dizer e reproduzir para aqueles que não assistiram. Trouxe aqui um dado e fui aparteado. “Deputado Milton Flavio, quem é o autor desses números? Quem são as pessoas que eventualmente suportaram esses números?” E citei aqui os três professores das universidades. E, no contraditório, o deputado do PT assoma à tribuna e diz “Olha, o Deputado Milton Flavio se louva de dois ou três professores e aí, de repente, em cima, e suportado por esses números faz críticas ao nosso partido e ao nosso governo.” Surpreendeu-se ele quando demos, aí sim, conhecimento, de que os números que apresentávamos eram do Ipea, órgão que dá sustentação teórica para que o Ministério da Fazenda e da Economia e o Ministério de Assuntos Estratégicos possam planejar de maneira adequada o Governo Federal. Dizíamos e provamos que na gestão Lula tivemos um crescimento da carga tributária de mais de 12% e fui contestado de novo. “Como poderia ser 12.8% se eu dizia que a carga tributária era 34 e agora era pouco mais de 38?” De novo é a dificuldade que o PT tem de fazer contas, de trabalhar com números. Transformaram a porcentagem numa soma e imaginou-se - ou se tentou passar para a população que se eu estivesse certo a carga tributária teria que ter pulado de 34 para 46%. Não foi com dificuldade que mostramos que era apenas um erro de entendimento, uma questão de apenas recordar a matemática e sobretudo o estudo da porcentagem.

Mas ainda hoje, de novo, o PT vem aqui e insiste na tese que já foi desmentida tantas vezes por este Deputado, de que o nosso Governo não insiste em subestimar o crescimento prometido para o nosso país. E, de maneira diria açodada, apressada, tenta mais uma vez apontar e acertar naquilo que imaginam, que desejam eles e desejamos nós, aquilo que acontecerá no futuro.

Para aqueles que possam imaginar que estamos aqui tentando nos desviar do assunto eu quero dizer que em setembro o Ministro Guido Mantega anunciou aos quatro cantos que, como dizem os petistas, o Brasil teria sido o último país a entrar na crise, naquela marolinha, e que era o primeiro a sair dela. E já anunciava, otimista como ele era, e diferentemente do que dizem que somos, pessimistas e torcedores pelo caos, que teríamos um crescimento positivo de um por cento. Não foi no século passado. Isso foi em meados de setembro.

Estudos publicados hoje desmentem, o ministro assume que errou e agora os números são diferentes.Ao invés de crescer o 1% prometido em setembro, o Brasil anuncia que infelizmente teremos uma queda, uma retração, uma recessão de menos ponto 36. Ora, por que querem os petistas que trabalhemos com os números que eles nos oferecem se nem eles conseguem segui-los? Se nem eles podem mais acreditar nos números que projetam? São obrigados, constantemente, a dizer que “erramos”. Mas não, eles continuam, e quero voltar a minha fala anterior porque muitos dos que nos acompanham não nos ouviram. Ainda hoje à tarde, justificando a incapacidade que o PT tem demonstrado de executar orçamentos, eu dizia aqui que não basta você alocar recursos. O importante é alocar e aprender a trabalhar com eles, portanto executá-los. Citávamos aqui - e não seremos contestados por ninguém porque são dados efetivos, comprovados, reproduzidos por todos os jornais do Brasil - que os brasileiros continuam vivendo na situação que o Presidente ainda há poucos dias se referiu no Nordeste graças à incapacidade que o Presidente Lula e o seu governo demonstrou de utilizar os 40 bilhões que tinha disponíveis para fazer neste país o saneamento básico, e executou tão somente 15% desse orçamento.

Parece que esse é o número mágico do PT. Porque é também em torno disso que conseguiram aplicar este ano no PAC. E daí vêm aqui reclamar que em certas áreas não executamos mais que 70% do nosso orçamento. Ora, para quem diz que 15 é muito, para quem diz que 15 é suficiente para que reclamar de 70? A não ser que, de novo, seja aquela confusão matemática que o PT tem demonstrado recentemente.

Outra questão que o PT insiste em desconhecer é a capacidade que tem o nosso Governo de, resolvido um problema, se encaminhar para outros. Vem aqui reclamar de que não estamos alocando recursos semelhantes ao que tínhamos no passado para a construção na área hospitalar. É verdade. Durante 14 anos nós, diferentemente do que faz o PT na Presidência da República, fizemos dezenas de hospitais no Estado de São Paulo, perto de 30 hospitais foram construídos, terminados e todos eles equipados e entregues à população.

Desafio, digam-me quantos hospitais foram entregues pelo PT neste Brasil como um todo. Vou aqui reproduzir a fala de Pedro Tobias que ainda recentemente, participando conosco e com o Deputado Fausto Figueira na CPI do Erro Médico tivemos que ouvir de técnicos em Física, professores da USP, presidente da Sociedade Brasileira de Radioterapia, que graças à incapacidade, à incúria - eu diria que quase à irresponsabilidade - do Governo Lula e de seu Ministro da Saúde, neste país chamado Brasil temos hoje e todos os anos 150 mil brasileiros que precisam de Radioterapia e que não têm serviço para se servirem dele. Sabe por quê, Deputado Marcos Martins, V.Exa. que é tão preocupado com a saúde da população? Porque ao invés de implantar os dez, os doze serviços que deveriam implantar por ano tem implantado apenas dois ou três.

Portanto, essa questão, e não fui eu quem disse, aliás os petistas estão nos acompanhando na CPI e poderiam vir aqui dizer “Deputado não é verdade, esses números não estão corretos, V.Exa. engana a população.” Mas não virão porque aqueles deputados que frequentam a CPI,como todos os demais, têm compromisso com a verdade e não se arriscariam a colocar aqui valores e dados que poderiam ser contestados amanhã pela televisão, que reproduzirá de novo o que aconteceu na CPI.

Da mesma maneira reclamam que não investimos em alguns programas que foram trocados. Ou será que não conhecem a Rede Lucy Montoro, que nesse momento recebe recursos que eram destinados a outras áreas? E o que fazem eles? Enganam a população. Esquecem, claro, entre aspas, de demonstrar para a população que os recursos não foram reduzidos, que eles foram alocados para a Saúde num outro local. Esquecem-se inclusive daquilo que está sendo implantado no ABC, que são os Centros de Tratamento para pessoas dependentes de drogas, que é um programa novo, que recebe recurso novo e que, portanto, tem que retirar recursos de outras alíneas que neste momento não precisam do mesmo suporte e do mesmo apoio.

Poderíamos dizer tantas outras coisas, mas vou aqui mais uma vez me louvar da fala dos petistas.

Deputado Jonas Donizette, até bem pouco - V. Exa. sabe que repito aqui o que tem sido dito pelo PT - nos acusavam eles de termos entregue para as concessionárias as estradas que nós, paulistas, havíamos construído. E hoje, por termos as melhores estradas do país, o que fazem eles? Mudam o discurso, vêm aqui reclamar que as obras feitas pelas concessionárias estão sendo assumidas como se fossem nossas. Ora, eles têm de escolher: ou demos de presente algo que era nosso para que eles usufruíssem ou eles estão de fato cumprindo aquilo que é o programa de concessão. Concedemos estradas para que eles façam com o dinheiro de pedágio aquilo que não fazemos. Aliás, em boa hora, com muito atraso, o PT começa a fazer o mesmo no Governo Federal. E aí eles não falam nada. Agora eles discutem o valor, mas não perdem tempo em discutir porque o valor que eles cobram é menor. Porque as estradas que eles continuam oferecendo no plano federal, diferentemente das nossas que são as 10 melhores estradas do país, são as piores estradas. Diria que a vergonha não é cobrar muito em São Paulo, é cobrar nas federais pelo nada que nos oferecem.

Quero dizer, companheiros, que é muito fácil discutir governo do PSDB, sobretudo num estado como São Paulo, que nos conhece de sobejo, repito eu, e conhecem também de maneira muito profunda a experiência petista.

Diria aqui, parodiando aqueles que nos antecederam, diferentemente do que acontece com o PT, o PSDB é uma boa doença, aquela que se cronifica, chega para ficar, não sai mais. O PT é como catapora, Deputado José Augusto, dá uma vez só. Todas as vezes que chegou no poder, o povo chamado para votar, jamais os reelegeu. Diferentemente disso, vamos para nossa quinta reeleição. E os petistas desencorajados pela falta de propostas, pela falta de liderança e sobretudo pela falta de disposição para nos enfrentar, tentam trazer um candidato de fora e de outro partido. Mas que também, mostrando inteligência e independência, já recuou, e tenta passar o bastão para um outro candidato.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Para falar contra, tem a palavra a nobre Deputada Ana do Carmo.

 

A SRA. ANA DO CARMO - PT - Sr. Presidente, cedo meu tempo ao nobre Deputado Adriano Diogo.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - É regimental. Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo pelo tempo regimental.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Deputado Milton Flávio, quero fazer um debate com Vossa Excelência.

Bem no fim do Governo Fernando Henrique houve em São Paulo uma fuga espetacular de um presídio e o Governador Alckmin e o então Secretário da Saúde, José da Silva Guedes, foram ao Hospital Santa Marcelina. Iria acontecer uma reunião em Brasília com o então Ministro da Saúde, Dr. José Serra, para discutir o repasse de dinheiro para São Paulo, principalmente para os hospitais filantrópicos.

Então, Deputado, lembro-me perfeitamente bem do desalento e do desânimo do Governador Alckmin com aquela tentativa infrutífera das Irmãs Marcelinas irem para Brasília porque até então, Deputado Milton Flávio, o Ministro da Saúde não havia concedido para o Estado de São Paulo a gestão plena, era gestão básica. E um dos maiores pólos de atrito entre o Governador Alckmin e José da Silva Guedes com o então Ministro da Saúde é que José Serra não tinha feito a gestão plena.

Para sair dessa linguagem técnica, o que quer dizer gestão básica e gestão plena? Qual era o repasse, meu querido deputado de Indaiatuba, que o grande Ministro da Saúde fazia para o Governo do Estado? Quatrocentos milhões de reais/ano.

Assim que o Presidente Lula assumiu, o ministro era Humberto Costa, foi feita a gestão plena. E sabe quanto é transferido por ano, a partir da gestão plena, para São Paulo? Quatro bilhões de reais/ano. Porque Serra tinha que destruir Alckmin, custasse o que custasse. E uma das formas era não repassar os recursos da Saúde, era não reconhecer a gestão plena do Estado de São Paulo. Esse é um dos aspectos, mas vamos discorrer sobre outros. Mas antes quero fazer uma reparação.

Esse telão, uma grande inovação, sempre causou a preocupação que ele pudesse ser usado para desmoralizar pessoas e autoridades. É a grande preocupação do Deputado Campos Machado. Pois bem, quando o deputado que me antecedeu expôs o jornal da sua cidade, tentou por o deputado, líder da nossa bancada, em situação de dificuldade ou de escárnio, quebrou a cara, se desmoralizou mais uma vez com esse tipo de recurso baixo. Quebrou a cara, porque temos vergonha e dignidade. Ainda mais quando se fala de Rui Falcão. Sinto a situação que o senhor vive na sua cidade hoje, tenho dó. Mas não venha desmoralizar nosso líder, que foi ao Palácio pelas emendas da nossa bancada, liberar recursos para o seu município. Entenda isso. Entenda isso, deputado. Não venha na linha baixa da desmoralização, de tentar pegar uma foto no Palácio de uma audiência justa. Sei eu se fosse por V. Exa. não teríamos emendas ao Orçamento.

 

O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - O senhor me concede um aparte?

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Não, não concedo. Agora estou falando.

 

O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - Nem depois?

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Depois, no fim do meu pronunciamento eu concedo. V. Exa. me dá licença para desenvolver meu raciocínio?

 

O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - V. Exa. assume esse compromisso?

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - O senhor pára de me interromper que eu vou lhe conceder na hora apropriada, por favor?

 

O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - Só quero que o senhor me responda.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Não tenho que lhe dar satisfação nenhuma. Estou com a palavra.

Vamos prosseguir. Então discutamos o Orçamento na linha que ele deve ser discutido, não na linha do achincalhe e da desmoralização.

Pois bem, a CPMF foi criada por Fernando Henrique Cardoso e a CPMF foi cassada pelo PSDB e pelo DEM. Dárcy Vera comemorou aqui na frente a grande vitória da derrota da CPMF. Arquem todos os estados e municípios com as fontes de financiamentos. Arquem com essa alegria e essa felicidade que foi tirar as fontes do recurso da Saúde criado por vocês, pelo governo que vocês defendem, por Fernando Henrique Cardoso através do saudoso Ministro Adib Jatene. Não fomos nós que criamos a CPMF; não fomos nós.

E quando houve a comemoração nacional do fim da CPMF e a rebater em todas as áreas de saúde, em todas as áreas. Respondam, respondam! Respondem nada!

Então, para não dizer que não estamos fazendo em cima de dados, para não vir desmoralizar a Deputada Beth Sahão, por que a produção de unidades habitacionais expressa em milhões de reais foi reduzida em 31 milhões de reais? Por que a atuação de programa de cortiços foi diminuída em sete milhões de reais? Por que a urbanização de favelas foi reduzida em 34,7 milhões de reais? Por que o tratamento de esgoto coletado foi diminuído, de um Orçamento para outro, em 97 milhões de reais? Por que a coleta de esgoto foi diminuída em 27 milhões de reais? Por que o saneamento ambiental da Baixada Santista em milhões de reais, que é a unidade do gráfico, foi reduzida em 148 milhões de reais? Por que a ampliação e modernização do acesso a São Paulo foi reduzida em 6,3 milhões de reais? Por que a ampliação e modernização do Poupatempo foi reduzida de 3,8 milhões de reais, em 46 por cento? Respondam! Por que os projetos de inclusão digital foram reduzidos em menos 0.6 ou 0,7 milhões de reais? Por que o transporte escolar de alunos da educação básica foi reduzido em 21,8 milhões de reais? Por que o programa “Ler, Escrever” foi diminuído em 20,9 milhões de reais? Por que a manutenção da rede do ensino médio foi diminuída em 9 milhões de reais? Todos números negativos. Dose Certa, menos 20 milhões de reais. Crédito para expansão agrícola no Agronegócio, menos 10,9 milhões de reais. O grande programa de recuperação e pavimentação das vicinais, menos 213 milhões de reais. Transposição Rodoviária, Governo Dersa-DER, menos 654 milhões de reais. Construção e ampliação de Fóruns, como disse Beth Sahão - para que não seja desmoralizada de novo por V. Exa., Deputado Milton Flávio, ao tentar desmoralizar uma companheira, uma mulher - 113 milhões de reais; aquisição de unidades habitacionais, menos 36,3 milhões de reais; conservação de unidades de conservação, 11,2 milhões de reais; implementação de equipamentos sociais, 11,2 milhões de reais; melhoria da qualidade das águas, menos 50 milhões de reais; ensino de pós-graduação e pesquisa - que foi o elemento da sua desmoralização contra a Deputada Beth Sahão - menos 188 milhões de reais; ensino de graduação nas universidades, menos 225 milhões de reais; expansão do ensino superior e da pesquisa, menos 61 milhões de reais; esporte social, menos 2,5 milhões de reais; serviços e obras na Bacia do Alto Tietê, menos 115 milhões de reais; recuperação sócio- ambiental da Serra do Mar, menos 59 milhões de reais. Comparação das metas previstas, LDO 2010 e projeto do Orçamento: número de ações reduzidas -212; excluídas - 128; mantidas - 545; aumentadas - 45, novas - 10.

Sr. Presidente, tenho mais 3 minutos e 10 segundos. Viemos aqui para discutir o Orçamento. Foi posto um bode na sala que era o maldito amianto. Na Faculdade de Geologia onde cursei me especializei em três assuntos: diamante em Diamantina, barrilha, em Araruama, e amianto em Goiás . Não vou provocar nenhum destempero, fique tranquilo, Deputado Campos Machado. Especializei-me em amianto. Convivi nas minas de amianto, lá de Goiás, da Sama, Minaçu, Goiás; convivi naquele inferno. Andei pelos grotões da Serra do Espinhaço, lá em Diamantina, com os alemães do Instituto Eschwege, entendendo a formação dos diamantes do Brasil, andei no vale da Ribeira para aprender um pouco sobre chumbo, aprendi muito sobre barrilha na Bacia de Araruama, e também fui para Goiás.

Hoje, passados 20, 30 anos, ou até mais, estou lendo um relatório de uma jornalista publicado em 12 de julho de 2009, sobre a situação do amianto em Minaçu. Vou pegar um depoimento pessoal. “Medo que a mina feche, paralise investimentos. O temor dos minaçauenses que a mina de amianto seja fechada já fez que um empreendimento imobiliário de 20 milhões de reais na cidade fosse cancelado, antes mesmo de começar. Quando surge uma polêmica em torno do amianto, corre o boato que a mineração pode ser proibida e os investimentos desaparecem. O empresário goiano Nudemar Franco Amaral Júnior, de 40 anos, pretendia construir um condomínio de 374 lotes na cidade. Os compradores revelaram que poucos estavam dispostos a investir em imóveis, ‘os próprios trabalhadores da empresa têm medo de perder o emprego’. Desde o início do ano, quando rumores sobre o fechamento da mina voltaram a circular pela cidade, e se somaram à crise global, os preços do lote da beira do bairro Cana-Brava, principal área de lazer da cidade, caíram pela metade. Pelas ruas de Minaçu a professora Lúcia Marques, 42 anos, é conhecida como “A Louca”. Ela tenta, desde o ano passado, provar na justiça que a morte do seu pai, ex-trabalhador da Sama, foi provocada pelo amianto e criaram uma associação de apoio às vítimas do mineral. Casos como o da Lúcia são exceções na cidade, onde a maioria diz desconhecer quem tenha adoecido por causa do trabalho na mina. Tudo que se fala do amianto ‘É mentira. Até hoje não se prova que houve sequer uma pessoa doente aqui. Isso é tudo fantasia.’, diz o Prefeito Cícero Romão do PSDB.

Tem dezenas e dezenas de relatos sobre Minaçu, sobre as minas de amianto, sobre as empresas que exploram o amianto para exportação, embora ele seja proibido em 50 países do mundo. Mas não fomos nós que colocamos esse “bode na sala” no dia da discussão e da votação do Orçamento. Queríamos discutir o Orçamento, porque pela nova orientação do Secretário de Finanças para nós, os inimigos, não é para ter nenhum acordo, nenhuma emenda. Pois bem, isso tempera o nosso aço, a nossa fibra. Tratem-nos como inimigos, que os trataremos da mesma forma e vamos enfrentá-los em todas as trincheiras. E não recuaremos, e não nos acovardaremos.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Em discussão. Para discutir a favor, tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt, pelo tempo regimental.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, sou a favor que votemos esse Orçamento. Consulto V. Exa. se ainda há tempo regimentalmente para se discutir.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Nobre Deputado José Bittencourt, o Regimento fala “passadas as seis horas, a discussão pode ser encerrada”. E há sobre a mesa requerimento nesse sentido, de sorte que me vejo compelido nesse momento de colocar em votação...

 

O SR. RUI FALCÃO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - É a primeira vez que vejo um deputado assomar à tribuna para usar o seu tempo e anteriormente perguntar se ele ainda tem tempo. Gozado isso.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Estou fazendo isso dentro do Regimento, até porque acompanhei as inscrições e contabilizei as horas, os minutos, portanto a conclusão em seis horas dos oradores, razão pela qual me inscrevi que remanesciam alguns minutos. É por isso que faço essa conclusão, essa indagação ao Sr. Presidente.

 

O SR. RUI FALCÃO - PT - Tenho contabilizado a sua fidelidade estrita ao Governo quando vem à tribuna, embora nos bastidores se comporte de outra maneira.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Vossa Excelência está sendo injusto.

 

O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - O requerimento está em votação, Sr. Presidente?

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - O requerimento está em votação, cujo teor é o seguinte:

“Requeremos com fundamento no Art. 169, inciso III, combinado com os Arts. 194, Parágrafo Único, e 228 da XIII Consolidação do Regimento Interno, o encerramento da discussão do Projeto de lei nº 891, de 2009, de autoria do Poder Executivo, que orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2010.” Assina o Deputado Vaz de Lima, com número regimental de assinaturas.

Em votação o requerimento.

 

O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PT.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão, para encaminhar a votação pelo PT, por 10 minutos.

 

O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, estamos encerrando aqui um episódio triste na vida do Legislativo paulista. Já nem menciono a última atitude que presenciamos aqui de extremo servilismo, mas quero me referir à desconsideração total a que os deputados da Maioria se submetem ao votar o Orçamento do maior estado do País dessa maneira.

Primeiro é forçoso lembrar.As pessoas, muitas vezes, não querem que relembremos que ontem a Comissão de Finanças e Orçamento, depois de haver votado o relatório do Orçamento, e o PT apresentou voto em separado contra, chamando a atenção para o fato de não se examinarem as demandas do Tribunal de Justiça, da Defensoria, do Ministério Público, o Presidente da Casa devolveu o relatório do Orçamento para a Comissão.

Não me recordo, Presidente, que esse fato tenha ocorrido alguma vez aqui na Assembleia. Acho que não está mais no plenário, mas gostaria de consultar o Deputado Antonio Salim Curiati, nosso decano aqui, para saber se alguma vez na história do Legislativo paulista tamanha humilhação ocorreu. Louve-se a atitude do Presidente, que ainda, não por responsabilidade dele, mas pelo zelo do Diário Oficial, disse que foi por inconsistências na redação. Parecia até uma redação tucana porque o descaso, o descumprimento de uma decisão judicial, a leviandade foi tratada como inconsistência na redação.

Um outro detalhe: não há diálogo mais com o Orçamento. Disse bem aqui o Deputado Adriano Diogo que é a posição de força, o trator, o rolo compressor. Mas para nós não tem problema. O problema é ver que os deputados abdicam de uma coisa, por exemplo, que no Parlamento de Minas já existe há muitos anos. As emendas parlamentares, Deputado João Caramez, não são concessões do Governador; são prerrogativas do Poder Legislativo e é por isso que o Orçamento de Minas Gerais - e aí não é porque há essa disputa fratricida entre Aécio Neves e Serra - que um é melhor que o outro, não, é mais transparente. No Orçamento de Minas Gerais é possível saber a dotação de cada cidade, de cada região e o Orçamento abre com as distribuições regionais dos recursos públicos, transparência e influência do Poder Legislativo que lá em Minas não abdicou de suas prerrogativas, não está de cócoras, não se ajoelhou, não se submeteu, porque entende que mesmo dando sustentação ao governo - e há uma larga maioria em Minas Gerais também - os deputados exercem suas prerrogativas.

Fico triste de ver que caminhamos para a meia-noite aqui e uma leva de deputados, cansados, insatisfeitos, não arredam pé do plenário para nem haver um pedido de verificação de presença. Conversamos no café, nos corredores e o descontentamento é visível, mas provavelmente caminha passo a passo com o descontentamento o temor da vingança e da represália, porque esse é o comportamento tradicional do Governador do Estado, inclusive com aqueles que o servem, com Secretários que são acordados de madrugada. O Governador insone que acossa o Secretário de madrugada com e-mails repetidos e agora com o Twitter viciado. É esse o temor que perpassa essa Casa. Mas não há problema nenhum, o ano não termina com a votação do Orçamento. Vamos nos reencontrar aqui no ano que vem, provavelmente. Outros projetos do Governador virão para cá e, aliás, o Dr. Fines, o ferrabrás do Orçamento, já avisou que virão projetos de aumento da carga tributária, que é responsabilidade dele. E, aliás, sobre a questão da carga tributária, vamos voltar ao assunto aqui inclusive amanhã analisando o estudo que o Deputado Milton Flavio compulsou, mas hoje trouxemos aqui, Deputado, e V. Exa. avisou que ia dar aparte, antes que alguém pedisse, é curioso também.

O Deputado José Bittencourt pede o tempo, vem ao microfone e pergunta ao Presidente, que não apertava a campainha, se ele ainda tinha tempo, mal iniciara a sua oração. Era a senha para pedirem o encerramento da discussão. Mas o Deputado Milton Flavio, curiosamente, diz que não concede aparte sem que ninguém lhe tivesse pedido. É outra novidade aqui no Parlamento. Ninguém estava perto do microfone e ele de antemão avisou, mas é um direito dele, uma prerrogativa dele. Mas este Deputado aqui, como sempre, se V. Exa. quiser depois, se tiver interesse, e houver tempo, como sempre, concederei um aparte.

Mas eu dizia aqui do jornal de hoje. Não sei o que V. Exa. considera suspeito e insuspeito. V. Exa. considera o Ipea insuspeito? Há uma instituição que acompanha o impostômetro, um instrumento de marketing criado pelo Afif Domingos e outros, que agora não se mobilizaram para cobrar o escorcho do IPTU no Município de São Paulo. Mas o responsável pelo impostômetro informa aqui que até ontem os contribuintes no País todo haviam desembolsado um trilhão de reais. E provavelmente até o final do ano seria um bilhão e um pouquinho mais.

Mas esse senhor, que se chama Gilberto Luiz do Amaral, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, faz a previsão de que a arrecadação total chegará a 1,75 trilhão, e diz que a carga tributária deste ano, como percentagem do PIB, será um ponto percentual menor do que 2008.

E mais, para aqueles que dizem que quando há desonerações e isenções, quem banca essas isenções e desonerações são os estados e os municípios, como repetiu aqui o Dr. Fines na divisão do bolo tributário: “Enquanto a União perdeu, neste ano, 11,89 bilhões, os Estados ganharam 8,610 bilhões, e os municípios, 3,280 bilhões”. Ele diz também que a União fez a parte dela no combate à crise, mas o mesmo não ocorreu com os estados e os municípios. Segundo ele, as reduções do IPI para alguns setores tiveram efeito positivo, mas o ideal seria que os cortes fossem adotados para todos os contribuintes.

Ou seja, no Estado de São Paulo as reduções do IPI não foram seguidas por reduções do ICMS, nem tampouco por desonerações. Ao contrário, aqui em São Paulo vivenciamos inclusive nesta semana a elevação do ICMS dos solventes, de 18 para 25%, além da introdução e da extensão da substituição tributária a vários setores.

O problema da substituição tributária não é que é necessariamente uma política ruim, é que ela é feita de forma discriminada, aleatória, antecipando a arrecadação portanto, e também fixando para vários setores margem de lucro totalmente equivocada e irreal, onerando portanto a produção.

E também diz o estudo dos professores que V. Exa. citou aqui, Deputado Milton Flávio, fui ver as anotações taquigráficas, mas quero voltar com calma amanhã, que há duas fases no aumento da carga tributária da União.

A primeira fase, que eles colocam em anos, mas eu periodizo por governos, a primeira fase do Governo Fernando Henrique Cardoso que é a taxação, que a carga tributária aumenta em cima de imposto das estatais, de aumento de alíquota e de generalização dos impostos, criação de novos impostos.

A segunda fase, que é do Governo Lula, caracteriza-se por aumento da carga tributária, pelo aumento do lucro das empresas, pelo crescimento da economia brasileira e pelo aumento do número de empregados, o que faz naturalmente que a arrecadação de várias áreas cresça.

Então, era preciso examinar as conclusões, algo que no estudo - como o estudo é longo - V. Exa. aproveitou a primeira parte, não por má-fé, talvez por falta de tempo, porque o estudo é longo e complexo. Mas V. Exa. terá oportunidade, como é um estudioso, de voltar ao assunto e examinar com mais vagar para não tirarmos conclusões equivocadas.

Apesar desse processo vergonhoso que estamos vivendo, de votação do Orçamento, nós também ficaremos aqui até o fim. Vamos votar contra, com substância, com argumentos, porque apresentamos emendas, apresentamos voto em separado, e o povo de São Paulo, ao contrário do que é arquitetado por Milton Flávio, poderá o ano que vem acompanhar com atenção esses debates e os nossos votos, e quem sabe, depois de tantos anos, cansado do estado em que vive o nosso povo, finalmente se rebelar e trocar o comando do Estado por um outro tipo de governo, semelhante ao Governo que vivemos no País, de muito sucesso, grandes realizações e melhoria da vida do povo brasileiro.

 

O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, até em respeito ao Deputado que ora deixa a tribuna, o Deputado Rui Falcão, quero esclarecer o que o Deputado Adriano Diogo colocou, durante seu pronunciamento.

Esta reclamação vem, tendo em vista que ele não me concedeu o aparte que eu havia solicitado. O objetivo da apresentação não foi tentar macular a imagem do Líder do PT, muito pelo contrário, tanto que ele reconheceu isso, e no microfone de apartes ele fez essa colocação, entendeu que a minha apresentação foi legítima, e quero deixar claro ao Deputado Adriano Diogo que aquela foto não foi retirada do Palácio, não. Estou aproveitando a reportagem do jornal da cidade, um semanário, o “Jornal da Gente”.

Se V. Exa. quer saber quem são os diretores desse jornal, ligue para o Diretório Municipal do PT em Itapevi, que V. Exa. saberá a quem pertence esse veículo de comunicação. Estou aproveitando a reportagem dada pelo próprio PT de Itapevi. Muito obrigado.

 

O SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB - Sr. Presidente, peço para encaminhar pela Bancada do PCdoB.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi, para encaminhar pela Bancada do PCdoB, pelo prazo regimental.

 

O SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, gostaria de manifestar também a nossa visão contrária a esse requerimento que foi apresentado, em que pese todo o cansaço e o horário já adiantado da noite.

Tínhamos alguns oradores ainda para expor suas ideias, e esse processo de debate que estamos tendo aqui é resultado exatamente de toda a forma como foi elaborado esse Orçamento, seja pelo Executivo, seja pela relação com a Casa e, dentro da própria Casa, a relação entre oposição e situação.

Faltou habilidade, faltou sensibilidade na condução desse trabalho, e acabamos tendo a conseqüência, que é esse debate exaustivo, onde colocamos as nossas posições repetidamente.

Ouvindo as palavras dos Deputados, sempre surge um assunto novo, um detalhe novo, uma informação nova. Ouvi a exposição do nobre Deputado Adriano Diogo, que me chamou muita atenção. Gostaria de parabenizá-lo pelos quadros apresentados aqui, que são quadros que demonstram claramente a redução de investimento em áreas estratégicas, nesse Orçamento apresentado.

Algumas até eu próprio utilizei na minha fala anterior, alguns dados como redução na área da Saúde, do Meio Ambiente. Falei muito da questão ambiental aqui, mas um dado novo que foi apresentado pelo Deputado Adriano Diogo é exatamente a relação entre a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, que é o balizador do Orçamento programa, e o próprio Orçamento, uma relação totalmente desvirtuada, em que os programas da LDO são retirados, são excluídos do Orçamento, alguns são diminuídos na sua importância, e outros são supervalorizados.

Ou seja, há uma mudança completa da LDO para o Orçamento, demonstrando claramente que a relação Orçamento Plurianual/LDO/Orçamento programa é completamente sem lógica, não há uma lógica de governo, talvez porque falte ao Governo um projeto de desenvolvimento claro, com metas claras, com ações claras, em todas as áreas.

Isso é muito sentido aqui no Estado de São Paulo. Vimos isso em todos os projetos que passaram pela Assembleia: a falta de um plano de desenvolvimento claro para o Estado de São Paulo. Tanto é verdade que as projeções de crescimento do Orçamento apontadas são absolutamente irreais para um país que está se desenvolvendo, enfrentando a crise mundial. O crescimento projetado para o Estado de São Paulo é menor do que a média nacional. É um absurdo um estado com esse poderio econômico crescer menos, segundo o projetado no Orçamento, do que cresce o País. É um Orçamento completamente desvinculado da realidade do desenvolvimento, da pujança do Estado de São Paulo.

Dezesseis por cento estão destinados à Educação, 7% para o ensino superior. Há uma previsão de 5% de aumento para esse setor em relação ao Orçamento de 2009. Isso é basicamente custeio. Cinco por cento é menor do que a média de crescimento do Orçamento em relação a 2009, que é de 6,2 por cento. São projeções inconsistentes, pois 6,2% é muito menos do que o Estado de São Paulo vai crescer. Tivemos uma redução de 100% nos investimentos em Educação em relação a 2009. É lamentável a situação da Educação. Tivemos 20% de crescimento no Orçamento de 2009 em relação a 2008 e, de 2009 para 2010, apenas seis por cento.

Ou há alguma coisa errada em termos de projeção ou o Estado de São Paulo sofreu mais a crise econômica mundial do que o próprio País. Se for isso, é falta de política consistente de desenvolvimento, de geração de riqueza no Estado de São Paulo.

A Comissão de Educação apresentou 16 emendas, mas nenhuma foi aprovada. Então, houve uma redução completa de investimentos, com um aumento de apenas 5% no custeio, muito pouco para a Educação. Talvez isso nem seja suficiente para atender àquele projeto que aprovamos de benefício para o professor, um plano sem pé nem cabeça, mas talvez nem isso consigamos atender com esses 5% projetados.

Além disso, há a redução de investimentos e custeio do Centro Paula Souza, que oferece educação tecnológica no Estado de São Paulo, na ordem de 50 por cento. Não dá para entender onde houve crescimento. Houve aumento na publicidade, na ordem de 400%, e no Rodoanel. Fora isso, não vemos onde há aumento nas áreas significativas do Estado de São Paulo.

A nobre Deputada Beth Sahão abordou o tema das Santas Casas. Quem anda pelo Estado de São Paulo pode verificar a grande dificuldade pela qual estão passando as Santas Casas. A falta de investimento no setor da Saúde e na recuperação das Santas Casas talvez seja explicada pela lei aprovada nesta Casa da privatização da Saúde. Há uma redução das verbas da Saúde, das Santas Casas e, ao mesmo tempo, uma privatização do setor. É uma política perversa, um Orçamento mal elaborado tecnicamente, mal planejado. Além da falta de transparência e participação, assunto já abordado por outros deputados, esse Orçamento reduz os investimentos em áreas estratégicas do Estado de São Paulo. Por isso, gostaríamos de debater esse assunto muito profundamente, mas isso não aconteceu nesta Casa. Estamos discutindo o Orçamento de forma unilateral, só um lado fala das dificuldades que a população terá, mas não vemos a contrapartida sendo explicada pelas lideranças da situação.

Quero lamentar que haja esse requerimento que impede as últimas exposições dos Srs. Deputados e das Sras. Deputadas. Cada exposição que estava sendo feita trazia um elemento novo, o que ajuda na compreensão deste Orçamento tão mal elaborado, sem uma lógica de um trajeto de desenvolvimento para o Estado de São Paulo. Quero lamentar que cheguemos neste final de noite com um processo de obstrução, um processo cansativo, mas necessário para podermos mostrar para a população que esta Casa não está fazendo um debate profundo das questões do Estado de São Paulo, especialmente da lei mais importante que temos, a aplicação dos recursos nas mais variadas áreas. Lamento que haja esse requerimento que interrompe a discussão. Estamos chegando ao fim da discussão, vamos lutar contra esse requerimento, vamos continuar a discussão do Orçamento nesta Casa. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Em votação.

 

O SR. VICENTE CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, indico o nobre Deputado José Cândido para encaminhar pela liderança da Minoria.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - É regimental. Tem a palavra o nobre Deputado José Cândido.

 

O SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, os dois deputados que me antecederam fizeram um veredicto do que vai acontecer daqui a pouco. Mas é bom mostrarmos para a população do Estado de São Paulo a disposição que temos para cuidar bem das leis e da nossa obrigação como parlamentar nesta Casa de Leis. Já temos argumentos de sobra para não concordar com esse Orçamento. Tudo indica que não há motivo para ser aprovado como está. Há divergências até entre o Governador e a bancada de sustentação.

Mas quero deixar um conselho, nobre Deputado Milton Flávio. Vossa Excelência é usado como bode expiatório, levando em consideração que sua bancada é uma bancada enorme. Vossa Excelência vem aqui provocar a Bancada do PT a fazer política. Acho que V. Exa. não está sendo um bom soldado para o Governador, pois cada vez que provoca o Partido dos Trabalhadores, o PT tem bala na agulha. Vossa Excelência entende de saúde melhor do que eu. Acho que o PT tem que pegar um antídoto e conseguir uma vacina para tucano louco. É perigoso. Além do desespero na tribuna, da raiva velada contra o PT, isso poderá prejudicar V. Exa., tanto na saúde como na política. Dá para perceber que o seu Governador não está com nada, e V. Exa. vem aqui e provoca. Resposta tem, porque coragem e disposição o Partido dos Trabalhadores tem, em que pese interromperem o uso da palavra de alguns deputados nossos. Eu estava inscrito, logo em seguida, fui boicotado pelo Deputado José Bittencourt. A nobre Deputada Ana Perugini estava inscrita, com uma vontade de discutir o assunto. Outros deputados nossos estavam inscritos.

Não é costume a bancada reunir 80, 90 deputados nesta Casa, como acontece de vez em quando. Como diz o Deputado Olímpio Gomes, quando o chefe chama, tem que vir todo mundo. Gostaria de dizer que V. Exa. está prestando um desserviço para o Governador José Serra; V. Exa. está mostrando perfeitamente que esse modo tucano de governar, que esse modo trator de governar, que esse modo autoritário de governar, que esse modo de exigir chancela da bancada de sustentação dá a oportunidade aos eleitores paulistas, graças à tecnologia, de fazerem uma reflexão sobre esse Orçamento, sobre o desrespeito aos servidores públicos, conforme aconteceu neste ano. Dá para o povo paulista ver que é preciso trocar.

Percebo que essa raiva que V. Exa. tem do Governo Lula, ou do PT, é porque com toda a falta de entendimento, com todo o analfabetismo, com toda a falta de técnica, Lula é um Presidente patriota, que teve a oportunidade de mostrar para a população que este Brasil tem jeito; que este Brasil pode se autossustentar; que este Brasil não precisa fazer dívidas lá fora, e sim pagar suas dívidas e ter superávit; que este Brasil tem uma maioria pobre, que tem tido a oportunidade de comer, de estudar, de fazer vestibular, de escolher onde vai estudar, porque várias oportunidades foram dadas.

Nobre Deputado, não tenho o costume de assomar à tribuna e provocar ninguém. Quando mexem comigo, tenho a oportunidade de falar o que sinto. Quero dizer a V. Exa. que existe um fator interessante. O Presidente Lula é igual a massa de bolo: quanto mais bate, mais cresce. E quanto mais o PSDB paulista, por meio de V. Exa., quer convencer - em primeiro lugar, os petistas; em segundo lugar, a população do Estado de São Paulo - de que ele está certo, mais provoca oportunidade para mostrar que ele não está certo, que a cada ano o Orçamento cresce e diminuem-se os investimentos. Gostaria de ter usado a tribuna para falar sobre o Orçamento, mas foi a oportunidade que tive neste momento do encaminhamento.

Para encerrar, quero fazer um convite e um comentário lamentável. Este Deputado está fazendo algumas audiências públicas temáticas sobre impactos sócio-ambientais no Rodoanel, que passa na minha região. No dia 16 de dezembro, às 19 horas, estaremos na Câmara Municipal de Arujá. Gostaria de agradecer ao Dr. Wilson, vereador do PSB de Arujá, que nos incentivou, mostrando espaço na Câmara Municipal de Arujá para fazer essa audiência pública.

Quero também fazer um comentário acerca do que aconteceu em Ribeirão Preto. Três estudantes de Medicina tiveram uma ação de racismo ao derrubar de uma bicicleta um senhor negro, de 55 anos, em uma das principais rodovias da cidade. Além de dar um golpe dentro do carro, ainda o chamaram de negro. O advogado de defesa conseguiu fazer com que eles só pagassem fiança e ficassem livres de uma pena de prisão. É de se lamentar que ainda hoje, no Estado de São Paulo, cometa-se esse desacato às pessoas negras.

 

O Sr. Presidente - Barros Munhoz - PSDB - Em votação.

 

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, solicito a palavra para encaminhar o projeto, pela Bancada do PSOL.

 

O Sr. Presidente - Barros Munhoz - PSDB - Tem V. Exa. a palavra.

 

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, confesso que falar, quase à meia-noite, sobre algumas questões polêmicas vai-nos habituando com esse tom quase bucólico do plenário.

Esta é a prova concreta da incapacidade do Parlamento, na atual etapa do Brasil, em especial do Estado de São Paulo, de conseguir produzir o mínimo acordo e o mínimo entendimento entre as diversas correntes de pensamento sobre o que deve ser a Peça Orçamentária do Estado mais importante da Federação.

O fato concreto é que existe tanta divergência em relação à Peça que está sendo votada, em especial por parte da Bancada do PSOL, que só temos como opção o processo de obstrução. Se perguntarem a qualquer cidadão que é detentor de mandato se a Educação é importante para o desenvolvimento do País, a primeira resposta que ele dará é que a Educação é fundamental para o desenvolvimento do País, e que o seu Governo irá priorizar. José Serra disse isso na campanha para  Governador e vai dizer isso na campanha para a Presidência da República. Vai dizer isso no Nordeste, no Norte, no Centro Oeste, no Sul, e está dizendo isso no Sudeste: que vai investir na Educação, que é fundamental para o desenvolvimento do País. E se for um pouco mais inteligente, se não esquecer todo o acesso que teve à educação no Chile - saiu daqui colegial e voltou PhD em Economia, tudo pelo governo chileno -, vai lembrar que em alguns países como o Japão, que chegou a investir 20% do PIB em Educação; vai falar da Coréia do Sul, do próprio Chile, da Argentina, e vai citar exemplos de países que investiram em Educação e que se desenvolveram.

Ele vai fazer isso na campanha para a Presidência da República porque é um cidadão que tem um pouco de articulação e vai usar desse artifício. Mas o fato concreto é que no estado onde governa hoje a Educação não é uma prioridade. As crianças do Estado de São Paulo, as milhões de crianças que estão no Ensino Fundamental, entram no 1º ano e sairão depois de nove anos - teremos agora um ciclo de nove anos -, e é a fase mais importante, tanto que na Coréia do Sul o professor de Ensino Fundamental é o que tem melhor salário porque é nessa fase que precisa trabalhar para tentar transferir esse conhecimento acumulado da humanidade, desde os conhecimentos geológicos até conhecimentos espaciais, ciências, domínio da Química e da Física, das línguas e por aí vai.

É uma área que deveríamos priorizar, mas para o Ensino Fundamental José Serra vai destinar - está no Orçamento de 2010 - 9,3 bilhões. São milhões de crianças, milhares de professores, escolas como o Deputado Carlos Giannazi mostrou aqui, que têm até vaca no pátio, escolas com pasto, sem quadra coberta, toda deteriorada: 9,3 bilhões para todo o Ensino Fundamental. E o mesmo Governador do estado mais rico da Federação irá destinar aos serviços da dívida 9,338 bilhões de reais.

Para o dono do Itaú, o pessoal do Bradesco, os espanholados do Santander, a essa meia dúzia de magnatas - que até o Presidente do Estados Unidos chamou de “os gordos das finanças” - vai dedicar o mesmo montante que será destinado a todo o Ensino Fundamental.

O Brasil está desse jeito. Aqui em São Paulo essa é a tragédia. No Governo Federal, então, 31% do Orçamento vai para o serviço da dívida. E as crianças chegam na 8ª série sem saber ler e escrever, mal conseguem pegar ônibus, conta de Matemática - se sair da conta de adição já se complica e a raiz quadrada, então, nem sabe -, não consegue ler um artigo porque tem dificuldade em compreender a junção das palavras. É analfabeto funcional. E o Brasil continua caminhando, são 14 milhões de analfabetos, e o Estado de São Paulo tem mais de um milhão. Esse é o quadro. O Secretário Paulo Renato é da área de Economia e não sei por que está na Educação. Aliás, os tucanos têm essa mania. José Serra é da área de Economia e foi Ministro da Saúde. É porque, no fundo, o que importa são as finanças. O País não pode nem crescer mais. Se crescer, “Ah, vai ter inflação”, o Banco Central vai aumentar a taxa de juros para garantir única e exclusivamente pagar o serviço da dívida.

Esse cidadão, aqui em São Paulo, quer ser presidente para não mudar nada! Se for presidente vai fazer o mesmo que Lula está fazendo. Um pouco pior: na questão latinoamericana vai destilar um preconceito em relação à Bolívia e Venezuela, vai retroceder na união da América Latina. É um cidadão que não mereceria estar no Governo do Estado e devemos fazer um movimento enorme para impedir que chegue à Presidência porque, talvez, mexa até no bolso da família que hoje atende a 25% da população brasileira. É uma miséria, são 80 reais por mês em média. Mas se esse cidadão chegar à Presidência, como a prioridade são as finanças, poderemos ter até esse processo de bolsa de miséria ser revertida.

Há uma disputa política no País. É isso que nos move estar aqui à meia-noite para fazer o processo de obstrução a esse Orçamento. Quero encerrar falando que Xico Graziano escreveu no “Estadão” hoje que não tem mais esquerda e direita no Brasil. Que agora a luz é a modernidade; o meio ambiente chegou aí, não há mais direita e esquerda. Mas fez questão de fazer uma observação e uma crítica dura, dizendo que o MST é o responsável pelo desmatamento da Amazônia - assentamentos e a reforma agrária. Ao mesmo tempo em que ele nega a luta da esquerda e da direita, ele faz uma afirmação batendo num movimento que ainda levanta uma bandeira de alternativa à estrutura social brasileira.

Hoje, às seis horas da manhã, recebi uma ligação da Cidade de Americana. Estava lá o Capitão da Polícia Militar, Takiuchi, que não honra a farda que usa porque não tem vergonha na cara, usou a Polícia Militar para bater em camponês. Cem famílias estavam acampadas em uma área de uma usina, que grilou terras do Estado. Eram terras griladas já comprovadas pelo Instituto de Terras, Itesp, inclusive com um laudo que comprova que a área é pública. As famílias acamparam na área para denunciar que a Reforma Agrária nesse país não sai mesmo sendo dispositivo constitucional. Foram lá defender a nossa Constituição que, muitas vezes, o próprio Parlamento não defende. Há um dispositivo que está na Constituição que diz que a Reforma Agrária é uma obrigação dos entes da Federação, tanto o Estado quanto a União. Defendemos a Polícia Militar, mas a esse cidadão não defendemos: Capitão Takiuchi que foi lá sem ordem judicial - isso acontecia na época da Ditadura - e foi com a tropa de choque: jogou bomba de efeito moral, gás lacrimogênio, e tirou em torno de 400 pessoas de lá. Saiu na imprensa de Americana hoje, foi tudo divulgado: bomba de efeito moral, gás lacrimogênio, cavalaria, escudo, cassetete, tirando as famílias sem uma ordem de autorização do juiz, e na bala. O Deputado Antonio Mentor esteve lá. O Capitão disse que as famílias entraram antes das 12 horas, quando na verdade entraram na sexta-feira para defender a Constituição do Estado. São pessoas paupérrimas, catadores de papelão, que moram no barraco de lona, e foram lá para defender a Constituição e dizer que a terra é pública, e que ela precisa ser destinada à Reforma Agrária. E saíram lá embaixo de bala de borracha e de bomba de efeito moral.

Essa é a disputa que está colocada no País, que Xico Graziano acha que não existe mais nesse seu vesgo de loucura, até quase beirando insanidade ao dizer que não tem mais esquerda e direita. Mas ele é o mesmo quando foi deputado que, na CPMI da Terra, produziu um relatório que os sem-terra eram terroristas. Liguei hoje para os secretários, de Justiça e de Segurança, e todos deram as costas. Vejam a situação em que estamos.

Um governo que defende essa situação e que usa a Polícia Militar como guarda pretoriana não merece o nosso aval numa proposta tão importante como é do Orçamento.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Em votação o requerimento de encerramento da discussão. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar seu voto como “não”, ou registrarem “abstenção” nos terminais.

 

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- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

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O SR. RAFAEL SILVA - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos no final de um ano muito importante para o Parlamento paulista e para o Governo do Estado de São Paulo. Por uma questão de dignidade, de honestidade, de propósito, nós precisamos colocar aquilo que pensamos depois de uma reflexão, porque o pensamento subjetivo pode cometer injustiças e criar uma realidade irreal.

Sr. Presidente, sou Deputado da região de Ribeirão Preto, onde existem prefeituras de vários partidos, inclusive do PT. E durante os últimos anos do Governo Alckmin e do Governo Serra, eu fiz pedidos em favor dessas prefeituras do PT, do PSDB e de outros partidos.

Sr. Presidente, eu não percebi em momento algum qualquer tipo de discriminação com respeito a um prefeito do PT ou de qualquer outro partido, prefeitos inclusive excelentes, dignos, competentes, da minha região. Alguns exemplos com respeito ao Prefeito Valério Galante, ex-prefeito do PT de Serrana; Gilberto Barbeti, do PT, de Morro Agudo; João da Ida, João Jeremias e Daniel Garçom, que foi prefeito anterior de Sales Oliveira - eram do PT. O atendimento foi igual ou melhor, e em momento algum, qualquer colaborador do Governador, Alckmin ou Serra, demonstrou qualquer espécie de discriminação.

Sr. Presidente, os deputados desta Casa, que criticaram de forma veemente, em alguns momentos de forma pessoal, também foram aquinhoados com verbas do Governo do Estado.

Sr. Presidente, a Educação é importante? É importante sim, e eu a valorizo muito. O Japão não tem terra aproveitável e é a segunda potência econômica do mundo. A Coréia do Sul deu um salto no desenvolvimento. A China agora está pagando para professor um dos melhores salários daquele país, de uns tempos para cá, assumiu essa característica. Só que essa política não foi realizada numa província ou num estado. A bem da verdade, é uma política nacional. Não existe uma ilha isolada dentro de uma nação, chamada de província ou de estado. É uma política nacional. E se a política de Educação não for nacional, não tem como funcionar. É impossível.

Sr. Presidente, encerrando, por uma questão de dignidade, de honestidade, de princípios, não senti discriminação por parte desse Governo, em momento algum, com respeito a qualquer prefeito, não importando o partido.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

 

O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, a Bancada do PT comunica que está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

Participaram do processo de votação 88 Srs. Deputados e este Deputado na Presidência; 21 Srs. Deputados votaram “não” e 66 Srs. Deputados votaram “sim”, resultado que aprova o requerimento de encerramento da discussão.

Sras Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, antes de encerrar a presente sessão, lembra V. Exas. da sessão extraordinária previamente convocada para daqui a 10 minutos, para a votação do PL 891 que orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2010.

Está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão à zero hora e 11 minutos.

 

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