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070ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: VALDOMIRO LOPES, ADILSON BARROSO e ROMEU TUMA
Secretário: JOSÉ BITTENCOURT
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 23/05/2005 - Sessão 70ª S. ORDINÁRIA
Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - VALDOMIRO LOPES
Assume a Presidência e abre
a sessão. Saúda as representantes da Associação das Damas Salesianas, desta
Capital.
002 - ANA MARTINS
Lê e comenta documento do
presidente do PCdoB, Renato Rabelo, em defesa da existência parlamentar do
partido.
003 - CONTE LOPES
Analisa caso de assassinato
do filho de um delegado na zona leste da cidade de São Paulo. Pede a volta da
Rota às ruas.
004 - MILTON FLÁVIO
Anuncia que o Governador
enviará a esta Casa PL que reduz a cobrança de ICMS sobre o pão e o trigo.
005 - NIVALDO SANTANA
Considera que o PSDB faz
propaganda enganosa sobre a real situação do Estado de São Paulo e a suposta
gestão eficiente dos tucanos.
006 - SIMÃO PEDRO
Cumprimenta o Deputado
Palmiro Mennucci pela defesa que faz dos profissionais da educação. Relata sua
participação na abertura do IX Encontro da União dos Movimentos de Moradia
Popular, na última sexta-feira, em Suzano, SP. Registra a aprovação, pela CCJ
do Senado, da criação do Fundo Nacional de Moradias.
007 - ADILSON BARROSO
Assume a Presidência.
008 - JOSÉ BITTENCOURT
Propugna pela deliberação do
PL 355/04, que fixa a data-base dos servidores do Judiciário.
009 - RICARDO TRIPOLI
Elogia a atuação do Deputado
Palmiro Mennucci em prol do professorado paulista. Cobra definição por parte do
PT dos rumos de seu governo.
010 - ROMEU TUMA
Agradece visita de
Vereadores de Juquitiba, Srs. Vanderley Conceição Ferreira, Márcio José e José
Carlos, acompanhados da presidente do PPS do município, Sra. Fátima.
Homenageia, em nome do PMDB, o Deputado Palmiro Mennucci.
011 - PALMIRO MENNUCCI
Agradece as homenagens
recebidas. Reafirma sua perene defesa da Educação, causa que pede seja
encampada por todos os Deputados. Informa que apresentou PL e indicação
instituindo a semana estadual de prevenção do HPV.
012 - ROMEU TUMA
Assume a Presidência.
013 - VALDOMIRO LOPES
Saúda o Deputado Palmiro
Mennucci.
014 - CARLINHOS ALMEIDA
Pelo art. 82, saúda o
Deputado Palmiro Mennucci. Elogia a resolução 135 da Anvisa, que permite a
venda fracionada de medicamentos, e a isenção de PIS e Confins no preço de
substâncias que são usadas para mais de mil medicamentos. Considera que tais
ações são uma prova da existência de rumos e programas do Governo Lula.
015 - RICARDO TRIPOLI
De comum acordo entre as
lideranças, pede o levantamento da sessão.
016 - Presidente ROMEU TUMA
Acolhe o pedido. Convoca os
Srs. Deputados para a sessão ordinária de 24/5, à hora regimental, com ordem do
dia, lembrando-os da realização hoje, às 20 horas, de sessão solene em
comemoração aos 18 anos da Fundação SOS
Mata Atlântica. Levanta a
sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado José Bittencourt para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Convido o Sr. Deputado José Bittencourt para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - A Presidência quer fazer uma saudação especial à Associação das Damas Salesianas da Capital de São Paulo.
A todas as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Tem a palavra a primeira oradora inscrita, nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.
A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
ilustres visitantes da Associação das Damas Salesianas, ouvintes da Rádio
Assembléia, telespectadores da TV Assembléia, quero tornar público um documento
do Presidente do PCdoB, Renato Rabelo, em defesa da existência parlamentar do
PCdoB.
Neste momento, os círculos conservadores do país atuam no sentido de paralisar a reforma política e estão determinados em apenas criar dificuldades à sobrevivência dos pequenos e médios partidos. Em oposição à concepção democrática, procura-se estabelecer "reservas de mercado", condenando a maioria dos partidos à extinção. É um retrocesso da democracia após vinte anos de redemocratização. Como sempre na nossa história, tenta-se impor arremedos de reforma política para restringir as liberdades.
O texto da reforma política em discussão na Câmara dos Deputados, apresentado por Ronaldo Caiado, aprovado na Comissão Especial da Reforma Política, e agora tramitando na Comissão de Constituição e Justiça, cujo relator é Rubens Otoni, é o resultado de um acordo político empenhado na abordagem democrática e sistêmica da reforma política. Tudo isso, repentinamente, é deixado de lado. A proposta oferecida pelos dois relatores, resultado de ampla discussão entre as lideranças partidárias, reduz a imposição de duas cláusulas de barreira - exigência para o direito de funcionamento parlamentar de 5% dos votos nacionais válidos na eleição para a Câmara Federal distribuídos em, pelo menos, nove estados, com um mínimo de 2% do total em cada um deles - para 2% do total nacional e eleição de Deputados em pelo menos cinco estados, além de outras medidas de aperfeiçoamento democrático. Mantendo a barreira de 5% e seus apêndices, aprovados em 1995, somente subsistirão no Parlamento quatro a cinco partidos. Em nosso país, a democracia está em desenvolvimento, os partidos são recentes (exceção do PCdoB e PSB), há ainda um pluralismo partidário, não há nenhuma legenda com mais de 20% dos votos nas eleições para a Câmara Federal, reflexo de uma sociedade plural, cuja diversidade não pode ser representada por apenas quatro legendas.
Do ponto de vista democrático, quem deve decidir qual partido irá crescer ou diminuir de tamanho, ou desaparecer, é a sociedade, pela via eleitoral. É assim que o curso da democracia explícita seu dinamismo e vitalidade. A dimensão de cada partido não deve estar sujeita a intervenções que fixam de antemão quem é grande ou pequeno, procurando garantir o status quo a serviço do partido grande. Essa tentativa de excluir ou extinguir os partidos médios e pequenos, invocando pretextos inconsistentes e secundários, em verdade faz parte de uma investida autoritária e conservadora atual, sendo um retrocesso antidemocrático.
Em toda a sua longa trajetória, de mais de 80 anos, o Partido Comunista do Brasil esteve impedido de existir nos períodos autoritários, obscurantistas e ditatoriais da nossa história política. O PCdoB foi sempre uma espécie de termômetro na vida política brasileira: a sua existência legal sempre determinada pelos períodos de abertura ou fechamento político,
Impor cláusulas de barreira tão draconianas aos partidos com representação no Congresso Nacional é uma volta autoritária inconcebível nos dias atuais. Se nada for feito, estará em marcha um processo de restrição ao pluripartidarismo e de uma monopolização partidária artificial.
Fazemos um alerta à consciência democrática do país na defesa da existência parlamentar do PCdoB e dos partidos pequenos e médios. Não são exatamente estes os responsáveis pelos chamados “balcões de negócio” que devem ser combatidos de uma, reforma política verdadeiramente democrática. Os 20 anos de redemocratização não podem ser desvirtuados com medidas autoritárias!
Gostaria de deixar aqui este importante pronunciamento e dizer que fazer avançar cada vez mais a democracia e garantir o pluripartidarismo é essencial para garantirmos um futuro melhor para a vida do nosso povo, para que cada vez mais tenhamos garantidas a democracia e a liberdade. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE
- VALDOMIRO LOPES - PSB - Esta Presidência cumprimenta a nobre Deputada Ana
Martins.
Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham das galerias e aqueles que nos acompanham pela TV Assembléia, volto a esta tribuna para falar a respeito da insegurança que ocorre nas ruas de São Paulo.
Ficamos até constrangidos, pois abrimos os jornais no domingo e vimos lá: “Filho de delegado assassinado na zona leste de São Paulo.” Segundo os jornais, era um rapaz de 21 anos, filho de um amigo meu, o delegado Arli, que trabalha com o Dr. Edson Santi, no Deic. O rapaz sofreu uma tentativa de assalto, tentou fugir e os bandidos não permitiram que fugisse. Os bandidos perseguiram-no de carro, bateram na traseira do carro do rapaz. Ao bater o carro os bandidos balearam-no, assassinando-o.
A polícia de agora até usa um termo diferente. Não se aceita mais o termo perseguição, a polícia não persegue mais, faz um acompanhamento. E os bandidos perseguem e matam as suas vítimas.
É evidente que falamos aqui como homem relacionado com a Segurança Pública. O que volto a pedir desta tribuna é a volta da Rota às ruas de São Paulo. Volto a pedir o policiamento ostensivo, que é o que cuida disso.
É preciso entender muito de Segurança Pública. Há pessoas que estão em postos-chave na área de Segurança Pública mas não entendem nada. Infelizmente é isso.
Não vou me meter, por exemplo, na área do nobre Deputado Milton Flávio, que é professor de Medicina. Quem sou eu para discutir medicina com ele? Entretanto, muita gente que não entende nada se mete na nossa área de segurança.
O que é o policiamento ostensivo? Diferentemente da Polícia Civil em que o policiamento é repressivo e acontece depois do crime, o policiamento ostensivo é o policial estar nas ruas diuturnamente, vistoriando carro suspeito, parando carro para averiguar, averiguando pessoas suspeitas. Pessoa suspeita para o policial não é marciano, não. São pessoas que em determinado momento, em determinado horário, em determinada ocupação e até como olham para o policial, o policial percebe que aquela pessoa pode estar cometendo um delito. É nesse aspecto que a polícia tem de agir.
Quando eu comandava a Rota e a zona leste de São Paulo eu exigia que as minhas viaturas vistoriassem pelo menos 20 veículos por turno de serviço, parassem o carro e verificassem o que estava acontecendo.
É evidente que ninguém gosta de ser parado pela polícia. Agora, aqui entre nós, se virmos um carro com três ou quatro homens, não custa nada mandar parar, pois se o carro pertencer à pessoa e ela tiver o documento ela vai parar o carro e se apresentar sem novidade. Mas, em contrapartida, pode ser bandido e pode estar seqüestrando alguém.
Assim, esse mal estar passageiro para aquele cidadão que é honesto pode acontecer da mesma forma que o cidadão que vai ao médico para fazer determinados exames, não porque ele tenha determinada doença, mas para evitar que tenha. E a polícia age mais ou menos dessa forma, preventivamente.
Então, quando se tira todo o policiamento da Rota,
que é o policiamento de que o bandido tem medo, e manda ficar na porta da
Febem, primeiro, na Febem a sua função é zero, ela não vai fazer nada na Febem.
Se tiver que pôr na Febem que coloquem policiamento de área. Há 120 mil
policiais. Que se ponha um policiamento ostensivo nas ruas!
Dizia-me o Governador Geraldo Alckmin: “Fui eu que
mais investiu na Rota.” Investiu, criou mais um batalhão, mais uma companhia.
Mas se o terceiro, quarto ou quinto escalões não cumprem o que o Governador
determina, não dá! Com medo de que a Rota se envolva em tiroteio até com os
bandidos que mataram o filho do delegado, o que fazem? Encostam a Rota: “Fique
quietinha aí porque, enquanto isso, eu, que sou coronel, posso dormir
tranqüilo, não vou ter problemas à noite, não vou sair de casa para ir a uma
delegacia e ver o que aconteceu ...”
Portanto, é mais ou menos assim que acontece. Quando
falamos aqui, procuramos alertar: coloquem o pessoal para trabalhar, para
vistoriar carros suspeitos; coloquem as motos para parar veículos nas ruas;
cobrem do pessoal; olhem nos porta-malas dos carros para ver se tem alguma
vítima. Pode haver um seqüestro. As pessoas ficam em cativeiro. Uma mulher
ficou por 60, outra por 37, outra por 40 dias.
Por que? Porque não está havendo policiamento
preventivo, um trabalho diuturno de vistoriar veículos de pessoas suspeitas.
Hoje existe medo: Se para o carro, o cara reclama para a Ouvidoria e o policial
é prejudicado. Não é por aí o caminho. Não podemos retirar o policiamento das
ruas, não podemos tirar a prevenção e ficar somente com a repressão, senão
acontece isso.
O caso do filho do Delegado Arli era o que tínhamos
na Polícia há 30 anos. Uma pessoa começava a assaltar postos de gasolina na
Freguesia do Ó e você a esperava na Brasilândia. Daqui a pouco, ela estava
passando lá com Dodge, Landau e começava a nossa perseguição aos bandidos.
Estão fazendo a mesma coisa de 30 anos atrás. Uma pessoa assalta um carro aqui
e larga ali, assalta outro ali, fica no Morumbi, seqüestra o cidadão que fica o
dia inteiro numa mata, vai ao shopping e não sei aonde mais e ninguém pára
esses caras? Ninguém na Polícia tem olho para ver? Ninguém enxerga mais nada ou
o policial hoje tem medo? Como já falei várias vezes aqui, você olha para o
policial e ele vira a cara com medo de ter problemas.
É muito mais fácil ensinar o policial a não fazer
nada a fazê-lo trabalhar. Não fazer nada é muito fácil. É só vir ordem de
coronel dizendo que, a partir de agora, ele não quer mais nada, não quer
perseguição, não quer tiroteio e todos param. Só que quem paga com a própria
vida é a população. Obrigado.
O Sr. Presidente - Valdomiro Lopes - PSB - Srs. Deputados, tem a
palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O sr. Milton Flávio - PSDB - Sr.
Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, público
que nos assiste, é bom para nós, em São Paulo, numa semana em que as revistas e
jornais falam tanto das mazelas do Governo Federal, poder anunciar boas-novas
para a população de São Paulo.
Pela manhã estivemos no Palácio dos Bandeirantes
acompanhando um ato bastante importante para a população de São Paulo. Nesse
ato o Governador de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin, mais uma vez, apresentou
uma série de Projetos de lei reduzindo o ICMS de áreas importantes da economia
de São Paulo.
Diferentemente do que faz o Governo Federal - que
eleva juros, que eleva tributos, que tenta penalizar a população com mais taxas
-, o Governo de São Paulo aposta nos empregos, apoiando a indústria de São
Paulo.
Como todos esperávamos, o Governador está
encaminhando à Assembléia Legislativa, nesta data, um Projeto de lei isentando
do ICMS o trigo em grão, a farinha de trigo, o pão francês, o pão de sal, a
bolacha não recheada. Com isso haverá um enorme benefício para o produtor e
para o consumidor. É claro que os incentivos serão muito grandes para quem
produz porque a margem de lucro é maior, mas, seguramente, quem se sentirá
beneficiado com muito mais intensidade é o consumidor que, tão logo esse
benefício seja aprovado pela Assembléia, poderá contabilizar, na boca do caixa,
como isso é bom para São Paulo.
Para aqueles que tentam atribuir isso a uma renúncia fiscal, o Governador deu vários exemplos de projetos de lei aprovados por esta Casa, mostrando que essas reduções, por exemplo, na tributação do álcool, ao invés de gerar uma diminuição da receita, produziu um aumento efetivo na arrecadação de São Paulo.
A mesma coisa também foi oferecida na isenção para os nossos consumidores de energia elétrica de baixa renda, de baixo consumo. Antigamente a isenção ia até 500 kw/hora ao mês. Agora, essa isenção foi quase que dobrada, pois foi estendida para aqueles que consomem até 90 kw/hora.
Outra importante redução foi oferecida para as empresas de “call-center”, que pagavam 25% de ICMS e passarão agora a pagar apenas 15 por cento.
Realmente me surpreendi. Nós criticamos tantas vezes o Governo Lula por ter abdicado do projeto Primeiro Emprego, que havia prometido 250 mil empregos e não gerou mais do que três mil e 400 empregos, em dois anos e meio, e gastou um décimo da verba que estava a ele destinada.
Ouvia hoje um empresário do setor de “call-center”, que disse que neste primeiro quadrimestre gerou na sua empresa 600 novos empregos. Ele gerou mais empregos neste quadrimestre do que o Governo Federal gerou em todo o país. Imaginem agora com essa redução do ICMS de 25% para 15%, quanto mais poderá ser gerado?
Uma outra redução importante que o Governador encaminha para esta Casa é a isenção do ICMS para o reporto. Todo produto, todo insumo necessário para a modernização dos portos do nosso Estado serão isentos do ICMS, facilitando essa modernização tão importante para a economia do nosso país.
Mais uma vez quero aqui destacar que, enquanto o Governo Federal continua onerando a população - não apenas com escândalos, com viagens, com aero Lula -, aqui em São Paulo, ao contrário, não empregamos no governo, temos a convicção de que quem gera empregos é a economia. Não precisamos criar cabide de emprego na empresa pública, onerando a população, que depois tem de pagar sempre aumento de taxa, aumento de imposto, aumento de tributo. Aqui em São Paulo é diferente: vamos gerar emprego, sim, mas de maneira a não onerar a nossa população. Reduzimos os impostos, reduzimos as taxas e confiamos que o empresário, acreditando nas propostas que fazemos para São Paulo, vai continuar trabalhando, como sempre trabalharam os paulistas, gerando empregos e trazendo benefícios que a população mais precisa: emprego, trabalho e, sobretudo, renda.
Parabéns, Governador Geraldo Alckmin! É assim que São Paulo vai continuar sendo a locomotiva deste país, embora outros tentem a todo custo denegrir a nossa imagem no país e no exterior, nos envergonhando com uma série de situações que, infelizmente, a imprensa não pára de denunciar.
O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, as lideranças do PSDB no Estado de São Paulo resolveram, de forma orquestrada, fazer uma propaganda tão sistemática, que ao ouvi-los, parece que quem mora aqui neste Estado está vivendo no paraíso.
Mas, quando fazemos uma radiografia da situação econômica e social do Estado de São Paulo, utilizando-se apenas dos dados e indicadores oficiais, chegamos à conclusão que essa propaganda rósea e risonha do PSDB não passa disso. É uma propaganda que mistifica a realidade, procura jogar uma cortina de fumaça no sentido de ludibriar a boa-fé da população de São Paulo.
Alguns indicadores são importantes. Eu gostaria de mostrar um deles, que foi um recente estudo produzido pelo IBGE demonstrando que o Estado de São Paulo - que já liderou por muitos anos o PIB per capita do Brasil -, hoje está em quarto lugar em função da perda de dinamismo econômico do Estado de São Paulo.
Do ponto de vista da desagregação social, temos o exemplo dramático da Febem que horroriza todos os brasileiros de boa vontade. Depois de 10 anos, com dezenas e dezenas de promessas e programas, nós vemos uma falência completa no tratamento adequado de crianças e adolescentes em conflito com a lei.
Tudo isso demonstra que a propalada eficiência da gestão tucana não resiste aos exemplos práticos.
Do ponto de vista da economia de São Paulo, a política de privatizações desenvolvida pelo Governo que retirou das mãos dos estados as alavancas estratégicas para o nosso desenvolvimento, também representaram um desserviço para a nossa economia e para o bem-estar da população.
Para nós ficarmos em um único exemplo, o fato de termos enfrentado o colapso no fornecimento de energia elétrica, a política de racionamento de energia, o principal produto das privatizações, significou um enorme prejuízo para a economia de São Paulo. Significou a piora da qualidade de vida da população, e o resultado nós vemos todos os meses quando chega a conta de luz na nossa casa. Além das tarifas abusivas que sobem acima da inflação após as privatizações, em toda a conta está embutida uma sobretaxa que é para garantir recursos adicionais para suprir a falta de investimentos provocados pela política de privatizações.
Se nós pegarmos dois exemplos marcantes, tanto na área econômica, como na área social, desmonta por completo a tese da eficiência administrativa propagandeada pelos tucanos aos quatro ventos.
Na política tributária, vemos também, em diversos casos, o Governo desonerando grupos econômicos poderosos em detrimento de uma política tributária mais distributiva, que beneficiasse principalmente os setores mais vulneráveis da população.
O nosso tempo é escasso, mas vamos, com mais vagar e profundidade, desmontar uma a uma aquelas propagandas mistificadoras do PSDB. O próprio Governador Geraldo Alckmin teve a cara-de-pau de exigir uma CPI em Brasília, quando aqui no Estado de São Paulo há mais de 40 pedidos de CPIs protocolados, e que, por ordem direta do Governador, impede que sejam investigados a Febem, os escândalos do Rodoanel, os escândalos que envolveram a CDHU e em áreas sensíveis do Estado de São Paulo, onde, com documentos apresentados até por pessoas do próprio Governo do Estado, mereceria uma análise profunda desta Assembléia Legislativa.
No fundo, os governantes e o PSDB aqui no Estado de São Paulo parecem reproduzir, no cotidiano, aquele ditado popular de que façam o que mando e não façam o que eu faço. Eles pedem uma coisa em Brasília, mas aqui em São Paulo são inimigos jurados da fiscalização, das CPIs, e não conseguem. Gostaríamos que o Governo apresentasse, após 10 anos de fracasso, o que eles querem apresentar para a Febem. Era isto, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, antes de mais nada, gostaria de fazer uma saudação especial ao nobre Deputado Palmiro Mennucci, que prestou um grande serviço a este Parlamento, defendendo com muita ênfase a categoria dos profissionais da Educação, que ele bem representa todos os dias, com assiduidade desta tribuna, neste plenário.
Nossa saudação, um grande abraço. V. Exa. será sempre bem-vindo e reconhecido pelo trabalho, pela representação que fez dos setores que o trouxeram para este Parlamento.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, estive na última sexta-feira participando da abertura do 9º Encontro da União dos Movimentos de Moradia Popular, em Suzano, com a presença dos Senadores Eduardo Suplicy e Mercadante, de vários Deputados federais, estaduais, lideranças do Brasil todo, dos prefeitos Elói Pietá e Marcelo Cândido.
A União completou 18 anos, conseguindo fazer o seu nono encontro para discutir as políticas no âmbito federal, municipal e estadual para a área da moradia, movimento que congrega várias entidades do Brasil e várias cidades do nosso estado, um movimento muito forte aqui na Capital paulista e Grande São Paulo. Trouxe a cidadania, a organização do povo mais pobre na busca de sua moradia, que é um direito básico, essencial para que o ser humano e sua família possam viver com dignidade.
Na base da sustentação e da fundação desse movimento estão lideranças como o Padre Ticão, na Zona Leste, o Deputado Henrique Pacheco e outros.
Quero fazer uma saudação à União pela realização do seu nono encontro e saudar o Dr. Dito, advogado; o Donisete, o Sidney, o Abrahão, o Valdeci, o Valdir, a Graça, dentre tantas outras lideranças que vêm tocando esse movimento com muita competência, um movimento que não é fácil. Estamos falando de um movimento que levou 3, 4, 5 anos de organização, de luta, de mobilização, um movimento que muitos setores do Poder Público e da opinião pública taxam como baderneiros, como ocupantes de prédios, lembrando que na cidade de São Paulo existem 400 mil imóveis vazios, sem utilização, às vezes imóveis públicos, como o da Rua do Ouvidor, prédio da Secretaria da Cultura, abandonado. Há questão de oito anos o movimento ocupou, conquistando sua vitória na semana retrasada, conforme já relatei desta tribuna.
A União estava muito feliz, porque recebeu no dia de ontem, o Ministro Olívio Dutra, que veio trazer notícias importantes para o movimento que luta por moradia, como a criação do Programa de Crédito Solidário, que vai permitir que as entidades e movimentos sociais possam comprar terra, possam receber recursos direto do Governo Federal para realizar a construção de suas moradias.
Há uma resolução da Caixa Econômica Federal de garantir subsídios para o Programa de Arrendamento Residencial, a famílias que ganham entre um a quatro salários mínimos. Grande parte das famílias que precisam de uma moradia, quase 90% das famílias que lutam por moradia, se encontram nessa faixa de renda e agora a Caixa Econômica criou, através da Resolução 460, o programa de subsídio para o programa PAR.
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Assume a Presidência o Sr. Adilson Barroso.
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Mas, a notícia mais importante que queria registrar aqui foi a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, na semana passada, do Fundo Nacional de Moradia, com o conselho gestor do fundo, reivindicação apresentada há onze anos, com um milhão de assinaturas. Foi o primeiro projeto de iniciativa popular protocolado pelos movimentos populares após a nova Constituição. Há onze tramitava no Congresso Nacional, aprovado já na Câmara dos Deputados, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e certamente mês que vem iremos conseguir a sua aprovação no plenário do Senado, indo para sanção, transformando essa luta, que é a constituição de um Fundo e de um Conselho Nacional de Moradia numa realidade, numa conquista de todos os movimentos que lutam pela reforma urbana para garantir o direito básico à população de ter a sua moradia.
Espero que esse gesto do Congresso Nacional influencie o Governo do Estado e a base de sustentação aqui da Assembléia para que possamos aprovar também aqui no Estado de São Paulo o Fundo e o Conselho Estadual.
O SR. PRESIDENTE - ADILSON BARROSO - PSC - Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público que nos assiste nas galerias, em 2004 foi encaminhado para esta Casa o projeto de iniciativa do Poder Judiciário do Estado, portanto do Presidente do Tribunal de Justiça, Dr. Luís Tâmbara, que recebeu o número 355/2004.
O objetivo do projeto é a fixação da data base para a revisão dos vencimentos e proventos dos servidores da Justiça, não só ativos como inativos, em 1º de março de cada ano. Esta é a questão central do projeto, encaminhado na forma legal e constitucional, com a iniciativa legítima do Presidente do Tribunal de Justiça dizendo que convém à administração e ao relacionamento do Tribunal de Justiça com a classe organizada dos servidores da Justiça. Mas não sei por que até hoje não foi objeto de deliberação junto ao Colégio de Líderes e, por via de conseqüência, levado a votos neste Plenário soberano para a decisão dessas questões
Faço nesta hora um apelo aos Srs. Deputados que fazem parte do Colégio de Líderes, às lideranças de bancadas desta Casa: que apreciem na próxima reunião, provavelmente amanhã, a oportunidade para deliberarmos ainda esta semana, não sei se haverá condições, a fixação dos vencimentos no dia 1° de março de cada ano para os servidores que atuam no Poder Judiciário estadual.
É importante frisar, Sras. Parlamentares e Srs. Parlamentares, que este projeto é de 2004. É importante frisar que este projeto atende à legislação constitucional e à questão regimental interna. É importante frisar que este projeto não tem vício de iniciativa, mas é de iniciativa do Presidente do Tribunal de Justiça. É importante frisar que este projeto mostra o interesse da administração do Judiciário neste Estado, afirmando, na exposição de motivos, que convém à própria Administração. É importante frisar, Sras. Parlamentares e Srs. Parlamentares, Sr. Presidente, que essa é uma reivindicação da classe trabalhadora, daqueles que operam no dia-a-dia no Poder Judiciário do nosso Estado. É importante frisar, Sras. Parlamentares e Srs. Parlamentares que esse é um anseio daqueles que passaram pelo serviço judicial, portanto os que estão em inatividade.
É preciso vontade política. Por isso apelo aqui para os senhores líderes de bancada para que, na reunião do Colégio de Líderes de amanhã, deliberem para que possamos votar esse projeto tão importante para a classe trabalhadora e os serventuários do Estado.
Friso por fim, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, que estamos recebendo diversos e-mails. Já conversei com o presidente do Sindicato dos Serventuários da Justiça, o Dr. Wagner, com a Ivone e outros companheiros que trabalham nessa lide diária, servindo a população do nosso Estado no Poder Judiciário.
Quero deixar esse apelo nesta tribuna, que é a tribuna do povo nesta Casa. Esta tribuna é a tribuna do povo, porque quem a utiliza manifesta o interesse do povo, da população dos mais variados segmentos e da sociedade civil organizada. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ADILSON BARROSO - PSC - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.)
Srs.Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli.
O SR. RICARDO TRIPOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Exmo. Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria inicialmente de dirigir minhas palavras a esse grande Deputado defensor de uma das grandes categorias que formam o caráter da nossa juventude, do povo paulista e do povo paulistano, que são os educadores.
Gostaria de cumprimentar o Deputado Palmiro Mennucci, porque, nesse período em que estivemos juntos na Assembléia Legislativa, S. Exa. demonstrou ser uma pessoa intransigente no que diz respeito à defesa da causa dos educadores, de acordo com sua vocação, seu talento, sua estatura.
O Deputado Palmiro Mennucci é formado nesse conceito, conhece a fundo os problemas da categoria, pois já passou por vários órgãos, sejam governamentais ou não, na luta incansável em defesa daquele que educa.
Eu me recordo de quando aqui esteve a princesa japonesa, filha do Grande Imperador, que foi recebida pelo Governador Mário Covas, no Palácio dos Bandeirantes. A casa estava lotada e o Governador Mário Covas desceu a rampa com a filha do Imperador. As pessoas que ali estavam, conforme registro, eram estudantes, empresários, comerciantes. Aí, em determinado ponto estava escrito: educadores.
É da tradição oriental não se dar a mão para cumprimentar, mas simplesmente fazendo uma flexão. Nesse momento, a princesa faz uma parada, tira sua luva e estende a mão a um senhor de pequena estatura, mas de grande envergadura. O senhor cai em pranto e a coletividade toda aplaude.
Depois, ela se dirige ao local indicado, juntamente com o Governador Mário Covas, e começa a falar. Na saída, o Governador disse à princesa: “Dentre tantos oriundos, descendentes, ascendentes e japoneses a senhora cumprimentou uma única pessoa. Descobri porquê. Segundo fui informado pela Embaixada japonesa, uma das pessoas por quem os japoneses têm mais respeito no Japão é o educador, porque ele forma o caráter da juventude.”
Deputado Palmiro Mennucci, tenha V. Exa. o reconhecimento da Bancada do PSDB, em nome desta liderança, pelo trabalho, pela dedicação neste plenário, nesta tribuna, nesta Assembléia Legislativa. Tenho certeza de que V. Exa. continuará percorrendo os grandes cantos do nosso Estado de São Paulo e voltará a esta Casa muito mais fortalecido, com o apoio da liderança que V. Exa. possui.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, tenho uma pequena preocupação e vou expô-la rapidamente. Neste final de semana, quando li os grandes periódicos - os jornais “Estado de S. Paulo”, “Folha de S. Paulo” , a revista “Veja” -, não me surpreendi porque, até agora, o Partido dos Trabalhadores não deu resposta ao que vem sendo cobrado pela sociedade acerca do comportamento de parte do seu governo.
Seria fundamental que as respostas fossem aparecendo, ao longo do tempo, pelas suas alianças, seus compromissos, sobre a maneira como pretende forjar o seu governo. Não vimos até agora um projeto pronto, um projeto concluído. Ou seja, não temos um rumo a ser seguido no Brasil.
O PT, até hoje, não disse a que veio. Propôs, logo no início do seu Governo, o Fome Zero. Como muito bem disse o ex-Presidente Fernando Henrique, o Projeto “Insuficiência Zero”. Dos demais projetos nem se fala. O avanço para o qual o Presidente Fernando Henrique preparou nosso País, infelizmente, não aconteceu. Talvez por falta de competência daqueles aliados, das pessoas que foram levadas ao Governo Federal.
Cabe aqui indagar o PT Nacional, para que justifique o motivo de não
estar dando resposta a essas questões. Mais do que isso, li um artigo de um
integrante da Bancada do Partido dos Trabalhadores dizendo o seguinte:
“Enquanto damos cobertura a um aliado, suspendemos um Deputado da nossa
bancada, Bancada do Partido dos Trabalhadores, por cerca de um ano
Ou seja, castiga-se
um companheiro do PT, segundo dizem os membros do Partido dos Trabalhadores, e
em troca fazem a defesa de um partido aliado. Seria importante para o país,
para a tranqüilidade. Queremos normalidade no nosso país. Não há nenhum
propósito do PSDB em desestabilizar o Governo do PT. Muito pelo contrário,
queremos que o PT termine seus dias mostrando seu programa, sua plataforma de
governo e, se possível, sendo coerente com o programa apresentado durante a
campanha eleitoral.
Voltarei a esta
tribuna, temos durante toda a semana matéria suficiente para debatermos no
campo das idéias, do confronto, do princípio do contraditório, que é salutar a
esta Casa. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - ADILSON BARROSO - PSC - Tem a palavra o nobre Deputado
Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Palmiro Mennucci.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.
O SR. ROMEU TUMA - PMDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos
acompanha através da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, leitores do
Diário Oficial do Poder Legislativo, senhores e senhoras presentes nas
galerias, assessores, funcionários, quero primeiramente anunciar a presença dos
vereadores de Juquitiba, que nos honram com suas visitas, Vanderley Conceição Ferreira, Márcio José, 2o
Secretário da Câmara Municipal e José Carlos. Eles estão acompanhados da
Presidente do PPS de Juquitiba, minha amiga Fátima. Estão aqui hoje
reivindicando recursos voltados a proporcionar melhores condições de vida para
a população de Juquitiba.
Sr. Presidente,
hoje eu iria tratar de um assunto que
discutimos amplamente hoje, pela manhã, numa audiência pública da Comissão de
Defesa dos Direitos do Consumidor a respeito dos projetos que tratam da
cobrança de estacionamento nos “shoppings centers” e hipermercados. Foi uma
audiência pública bastante significativa, mas vou tratar desse assunto numa
outra oportunidade.
Neste tempo que me é
concedido quero prestar uma homenagem em meu nome pessoal e em nome do PMDB
desta Casa ao grande companheiro Deputado Palmiro Mennucci, que é meu amigo há
muitos anos, companheiro de profissão da minha mãe há muitos anos, inclusive
ela é associada do Centro do Professorado Paulista, entidade presidida por
V.Exa..
Deputado
Palmiro Mennucci, quero prestar uma singela homenagem a V. Exa. pela
convivência nesse período em que estive ao seu lado. A vida na política é
complicada. Também sou muito amigo do Deputado Marquinho Tortorello, que vai
retornar a esta Casa após cumprir sua missão como Secretário do Município. Mas
a política tem dessas coisas. Vem um amigo e sai outro. Vem um especialista
numa área e sai outro. Vossa Excelência é um grande especialista na área da
Educação.
Espero que a sua ausência seja momentânea pois tenho a certeza de que voltará a esta Casa brevemente, no mais tardar no próximo pleito, tendo em vista a expressiva votação que V. Exa. Obteve nas eleições de 2002. Tivemos uma votação muito parecida desde a eleição de 98, quando ambos, embora tivéssemos tido uma votação expressiva, ficamos fora por falta de coeficiente eleitoral da legenda que nos abrigava.
Temos grandes parlamentares aqui que atuam na área de Educação. Mas a saída de V. Exa. vai deixar uma lacuna não só pela sua área específica de atuação, na Comissão de Educação da Assembléia, mas também no nosso convívio diário. Vossa Excelência sempre se mostrou um parlamentar presente, em todas as sessões, um companheiro de todas as horas, um grande parlamentar, um grande amigo que nos deixa momentaneamente.
Quero dizer a V. Exa. sem nenhuma frase de retórica, sem nenhuma falsidade, que V. Exa. continuará conosco mesmo não estando fisicamente aqui no plenário. Faço um apelo a V. Exa. que esteja presente na Assembléia cotidianamente para nos ajudar a realizar aqueles sonhos que acalentamos juntos. Os projetos significativos apresentados por Vossa Excelência todos nós aqui defenderemos, com unhas e dentes, para que sejam viabilizados como leis em defesa da população de nosso Estado.
Assim, nobre Deputado Palmiro Mennucci, quero dizer da minha amizade, da minha gratidão, do meu respeito, do meu carinho, da minha admiração por V. Exa. e pelo seu mandato.
Volto a reafirmar que eu conto com a sua presença no nosso dia-a-dia para que possamos concretizar o que sonhamos, com muita alegria e com muita fé no seu trabalho.
Parabéns a V. Exa. por tudo que desenvolveu nesse espaço de tempo que esteve aqui presente conosco! Parabéns pela sua trajetória política! Que Deus o proteja! Deus o abençoe!
O SR. PRESIDENTE - ADILSON BARROSO - PSC - Tem a palavra o nobre Deputado Palmiro Mennucci.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Romeu Tuma.
* * *
O SR. PALMIRO MENNUCCI - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Srs. Funcionários desta Casa, mola mestre deste Parlamento, depois de ouvir as palavras dos nobres Deputados Simão Pedro, Ricardo Tripoli e Romeu Tuma, sinto vontade de chorar. São palavras tão amáveis, que me dão muita força. Obrigado a vocês todos! Obrigado aos Deputados Carlinhos Almeida e José Bittencourt e todos aqui presentes que vieram me abraçar!
Todos os dias comento algum assunto sobre professores, mas hoje quero falar sobre a saúde, principalmente, da saúde das mulheres.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, passo a ler o projeto de lei e a indicação que apresentei:
Projeto de lei nº 308, de 2005 - Institui a Semana Estadual de Prevenção ao H.P.V. (papiloma vírus humano), e dá outras providências.
A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Estado de São Paulo, a Semana Estadual de Prevenção ao H.P.V. (Papiloma Vírus Humano), cientificamente chamado de Human Papiloma Vírus, a ser realizada, anualmente, na 2ª semana do mês de setembro.
Indicação nº 826, de 2005
Indico, nos termos do artigo 159 da XII Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que elabore e faça publicar Decreto instituindo, no âmbito do Estado de São Paulo, a Semana Estadual de Prevenção ao H.P.V. (Papiloma Vírus Humano), cientificamente chamado de Human Papiloma Vírus, a ser realizada na 2ª semana do mês de setembro, período no qual o Governo do Estado estará envidando esforços para viabilizar a realização de exames de papanicolau, colposcopia, biópsia e captura híbrida na rede de saúde, em todo o Estado de São Paulo, bem como promover a conscientização das mulheres acerca desses exames preventivos e a periodicidade em que devem ser realizados.
Senhor Presidente, Senhores Deputados, sendo, provavelmente, uma das últimas oportunidades que teremos para usar esta honrosa tribuna, desejo externar meu agradecimento sincero, a maneira honrosa com que fomos recebidos pelos integrantes desta Augusta Casa, onde, ainda que por breve tempo, nos foi possível apresentar algo do muito que precisa ser feito em favor da Educação,do nosso povo e do sofrido magistério paulista, que muito necessita para poder continuar cumprindo sua nobre missão. Por outro lado, a convivência com os senhores nobres parlamentares muito nos acrescentou na rotina política e que muito podemos realizar para o crescimento cultural, social e educacional do nosso povo.
À frente do Centro do Professorado Paulista continuarei o meu trabalho sempre pela valorização do magistério e por um ensino de qualidade para o nosso povo.
Aqui, nesta Casa Magna de Leis, requeiro aos nobres parlamentares que assumam a nossa causa, para que a educação receba atenção prioritária, que nosso magistério seja valorizado, para que o nosso povo atinja, na maior brevidade possível, o pleno exercício da cidadania. Obrigado a todos, obrigado aos 93 parlamentares desta Casa.
O Sr. PresidentE - Romeu Tuma - PMDB - Srs. Deputados, está
esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.
O SR. Valdomiro Lopes - PSB - Sr. Presidente, passava pelo plenário e ouvi a
despedida do Deputado Palmiro Mennucci.
Deputado Palmiro, V. Exa. fez nesta Casa grandes
amigos e grandes companheiros, dentre os quais me incluo, pela sua seriedade e
por tudo aquilo que propôs. Sem dúvida alguma, a Assembléia Legislativa do
Estado de São Paulo vai ressentir-se muito da sua ausência, que esperamos seja
por um período breve. Na verdade, V. Exa. participou de bons debates,
demonstrando a sua qualidade e o seu conhecimento.
Portanto, V. Exa. deixa esta Casa, mas de cabeça
erguida e com a certeza de ter cumprido, com toda seriedade, o seu papel pelo
tempo que aqui ficou. Parabéns!
O sr. Carlinhos Almeida - PT - pelo art. 82 - Sr. Presidente, em primeiro lugar, gostaria de
saudar o Deputado Palmiro Mennucci, que esteve presente conosco neste período
atuando fortemente na área da Educação, que é a luta da sua vida.
Nós já o conhecemos de longa data como dirigente do
Centro do Professorado Paulista e tivemos a oportunidade de conviver com ele na
Comissão de Educação. Como fui Presidente da Comissão de Educação, quero dar um
testemunho. O Deputado Palmiro Mennucci, que entrou no meio para o final do
mandato da Comissão, mesmo não sendo membro, sempre esteve acompanhando todos
os trabalhos, preocupado com aquilo que estava acontecendo, dando a sua
contribuição.
Infelizmente, vamos perder a convivência com V. Exa.
por ora. Quem sabe, em breve, estejamos juntos, com V. Exa. retornando às suas
funções como Deputado. De qualquer forma, estaremos juntos nas trincheiras da
Educação. Portanto, foi um prazer conviver com o Deputado Palmiro Mennucci
neste período.
Eu, que normalmente falo de Educação, a exemplo do
que fez o Deputado Palmiro Mennucci, quero falar um pouco sobre Saúde.
Gostaria de saudar duas medidas do Governo do Presidente Lula, anunciadas semana passada pelo Ministro Humberto Costa, muito importantes no que se refere ao acesso da população ao medicamento. Sabemos que hoje o cidadão, principalmente aquele que depende do SUS, encontra muita dificuldade de ter o atendimento, seja na rede básica ou na rede hospitalar. Quando ele supera essa dificuldade e consegue ter o atendimento, muitas vezes enfrenta uma outra dificuldade, que é ter acesso ao medicamento, que vai ficando cada vez mais sofisticado e mais caro.
O Governo do Presidente Lula tomou duas medidas que quero ressaltar: primeiro, a Resolução nº 135 da Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que regulamentou a venda fracionada de medicamentos. Esta é uma medida de certa forma até singela, mas extremamente importante.
Hoje, muitos que vão ao médico, ao pegar a receita, são obrigados a comprar 20, 40 comprimidos de um determinado medicamento, quando na verdade seriam suficientes apenas cinco ou 10 comprimidos. Sabemos que uma parte da indústria farmacêutica até se opôs a essa medida, porque evidentemente vão vender menos remédios, porque quem precisar de cinco doses não será mais obrigado a comprar 10 doses. As pessoas comprarão apenas o necessário ao seu tratamento. Portanto, esta foi uma medida corajosa do Governo, do Ministério da Saúde e queria saudá-la aqui.
Em especial, quero saudar a decisão do nosso Governo de isentar de PIS e Cofins 253 substâncias utilizadas na fabricação de medicamentos. Essa medida, também anunciada semana passada pelo Governo Federal, vai permitir uma redução de aproximadamente 11% em mil medicamentos que a população utiliza todos os dias. Portanto, mil medicamentos que vão garantir, muitas vezes, a sobrevivência da pessoa, pois são medicamentos voltados a tratamentos que exigem o uso contínuo, como é o caso da diabetes, hipertensão pulmonar, mal de Chagas, Alzheimer, AIDS e esquizofrenia. Portanto, essa medida do Governo Federal estará beneficiando especialmente aqueles que dependem daquele medicamento, pois dele se utilizam todos os dias.
Calcula-se, inclusive, que no caso das compras que o SUS faz para o fornecimento desses medicamentos, haverá uma redução de 15% no custo que gastam Prefeituras, Estados e a própria União na compra de remédios. Portanto, na prática, aumentando a receita, o recurso, que existe para comprar medicamentos e garantir a sua distribuição à população.
Estas duas medidas do Presidente Lula - a regulamentação da venda fracionada e a redução dos impostos, dos tributos para esses mil medicamentos - se associam a outras medidas que o Governo já vem tomando no sentido de tornar o remédio mais acessível à população, em especial a farmácia comunitária, que vem sendo instalada já em vários municípios do país. São medidas que comprovam, mais uma vez, o compromisso do Governo do Presidente Lula com a Saúde, mais do que isso: demonstra que este Governo tem um rumo claro e uma prioridade definida. Nossa prioridade é atender aos que mais precisam, a população mais sofrida.
Engana-se a oposição achando que vai paralisar o Governo. Não paralisou. Não são as manobras e às vezes até as ofensas do PSDB, em especial, que vão paralisar o Governo. O Governo continua trabalhando e essa medida anunciada na semana passada é a demonstração clara disso. O Governo está funcionando, está atendendo a população e tem um rumo certo e rumo claro. Esse rumo, nós sabemos, consiste em dar prioridade aos que mais precisam, retomar o crescimento do País, apostar no aprofundamento da democracia, fortalecer as instituições. Este é o compromisso do Governo Lula que está sendo levado à frente. O Governo tem rumo e direção. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados. Mais uma vez quero aqui saudar o nosso amigo Palmiro Mennucci.
O SR. RICARDO TRIPOLI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém convoca V. Exas. Para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a Ordem do Dia remanescente da Sessão Ordinária de nº 68, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 18 Anos da Fundação SOS Mata Atlântica.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 41 minutos.
* * *