01 DE JUNHO DE 2010

070ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: EDSON FERRARINI, CÉLIA LEÃO e HAMILTON PEREIRA

 

Secretário: CÉLIA LEÃO

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - EDSON FERRARINI

Assume  a Presidência e abre a sessão.

 

002 - CÉLIA LEÃO

Registra a visita dos alunos do Colégio Visconde de Porto Seguro, da cidade de Valinhos, acompanhados pelo professor Fernando Pascoal, a seu convite.

 

003 - OLÍMPIO GOMES

Informa que esteve em reunião com os sindicalistas na Secretaria de Energia,onde foi recebido pelo assessor, o que considerou constrangedor. Cita decreto sobre a facilitação de acesso aos Parlamentares aos órgãos públicos. Fala de representação sobre o caso.

 

004 - CÉLIA LEÃO

Assume a Presidência.

 

005 - EDSON FERRARINI

Lê e comenta reportagem da revista "Vejinha", que trata do consumo do crack. Faz críticas ao ex-Presidente FHC, por concordar com a descriminalização da maconha. Fala sobre falta de professores na zona Sul de São Paulo e sobre falta de preparo, dos mesmos, para lidarem com o problema das drogas. Lembra evento contra as drogas, de sua autoria. Ressalta a necessidade da prevenção.

 

006 - Presidente CÉLIA LEÃO

A pedido do Deputado Olímpio  Gomes, cancela a sessão solene agendada para o dia 11 de junho, às 10 horas, que teria a finalidade de homenagear os "911 anos da Instituição Cruz de Malta". Em nome da Presidência Efetiva, convoca os Senhores Deputados para uma sessão solene, a realizar-se no dia 21 de junho, às 10 horas, com a finalidade de homenagear a "Associação dos Canais Comunitários de São Paulo", pelos seus 10 anos de fundação, a requerimento do Deputado Edson Ferrarini.

 

007 - EDSON FERRARINI

Assume a Presidência.

 

008 - PEDRO TOBIAS

Combate ataque de Israel a embarcações que navegam por águas internacionais, levando ajuda humanitária aos palestinos da Faixa de Gaza. Enaltece a repercussão internacional do episódio, que gerou dez mortes. Elogia as declarações do Presidente Lula sobre o caso e repudia declarações do embaixador israelense no Brasil. Questiona ações da agência de investimentos de meio ambiente de Bauru. Reclama da Anac por não ter checado equipamentos de aeroporto.

 

009 - HAMILTON PEREIRA

Pede apoio para defesa do Projeto 1067/03, que disponibiliza assentos reservados para idosos em lugares de atendimento público. Faz apelo para deliberação da matéria.

 

010 - HAMILTON PEREIRA

Assume a Presidência.

 

011 - LUIS CARLOS GONDIM

Comenta cartilha de prevenção às drogas. Discorre sobre necessidade de ação do Estado para prevenir o uso das drogas. Denuncia descaso das três esferas do poder público. Cita falta de oportunidade de emprego aos adolescentes e jovens. Fala sobre Proed para adolescentes.

 

012 - Presidente HAMILTON PEREIRA

Registra a presença dos alunos da Escola Estadual "Ministro Alcino Bueno de Assis", da cidade de Bragança Paulista, acompanhados pela professora Amanda Fernandes Mateus, convidados pelo Senhor Deputado Edmir Chedid.

 

013 - CONTE LOPES

Fala sobre PL de sua autoria para regularizar trabalhos extra policiais. Tece considerações sobre demora dos julgamentos de ocorrências envolvendo policiais. Questiona os "especialistas" em Segurança Pública. Elogia o Proed. Combate consumo de crack e fala sobre os efeitos causados por esta droga. Lembra matéria da revista Vejinha, sobre o crack.

 

014 - Presidente HAMILTON PEREIRA

Convoca as Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Finanças e Orçamentos, para uma reunião conjunta às 15h40min, para exarar sobre o Projeto de Lei nº 318, de 2010: e a Comissão de Finanças e Orçamentos, para uma reunião extraordinária, hoje, às 15h48min, para apreciar o PR 20/04.

 

GRANDE EXPEDIENTE

015 - OLÍMPIO GOMES

Lê ofício do Conselho Comunitário de Segurança, da Cidade Ademar, endereçado ao Dr. Antonio Ferreira Pinto, Secretário de Segurança Pública, com referência ao afastamento de coronéis da PM. Repudia o comportamento do Governador com relação ao tema. Cita ocorrência no Rio de Janeiro envolvendo o Bope. Relata que estão ocorrendo muitas mortes na Baixada santista. Critica o cancelamento de concursos para servidores em segurança pública.

 

016 - CONTE LOPES

Assume a Presidência.

 

017 - MARCOS MARTINS

Dá ciência da Conferência Nacional dos Trabalhadores, no Estádio do Pacaembu. Relata que cerca de 20 mil trabalhadores estiveram presentes e que a principal reivindicação foi a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salários.

 

018 - EDMIR CHEDID

Enaltece o trabalho dos servidores públicos do Estado de todas as áreas. Elogia o trabalho do delegado seccional de Bragança Paulista, Dr. Fernão Dias da Silva Leme. Enseja que trabalhos como este se repitam em outras áreas.

 

019 - EDSON FERRARINI

Comenta artigos de vários veículos jornalísticos sobre o uso de drogas. Critica o apoio de ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso à legalização da maconha. Comenta a proibição da marcha do orégano. Solicita apresentação de vídeo mostrando manifestação, por ele coordenada, sobre prevenção às drogas, que reunira 400 famílias.

 

020 - JOSÉ  BRUNO

Solicita permuta de tempo com o Dep. Edson Ferrarinni.

 

021 - EDSON FERRARINI

Comenta filmagem da manifestação "Família contra as drogas", de sua autoria. Alerta sobre a necessidade de prevenção contra as drogas. Critica o Governo Federal por omissão quanto ao tema.

 

022 - JOSÉ  BRUNO

Demonstra apoio ao pronunciamento do Deputado Edson Ferrarinni. Informa a criação de audiência especial para recebimento de testemunho de crianças vítimas de violência. Relata que, pelo sistema tradicional, uma vítima de violência sexual ou maltrato precisa repetir até nove vezes a mesma versão do crime para autoridades diferentes. Apela para a criação de delegacias e áreas em hospitais especializados em receber crianças vítimas de violência.

 

023 - DONISETE BRAGA

Informa reunião na Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes sobre processos de regularização de áreas de chacareiros da região. Menciona que tal luta já dura 30 anos. Informa reunião com o Incra para estabelecer metas para a regulamentação da situação. Afirma ter protocolado, nesta Casa, o PL 449/10 em defesa de consumidores que utilizam os serviços da Sabesp. Repudia cobrança da tarifa mínima para imóveis desocupados e para o período de corte no fornecimento. Fala da necessidade de proteção de áreas de mananciais

 

ORDEM DO DIA

024 - Presidente CONTE LOPES

Coloca em votação e declara sem debate aprovado requerimento do Deputado Said Mourad, de urgência ao PL 524/09. Põe em votação e declara aprovado o Requerimento nº 1589/10, do Deputado Antonio Salim Curiati.

 

025 - DONISETE BRAGA

Requer o levantamento da sessão, com a anuência das lideranças.

 

026 - Presidente CONTE LOPES

Registra o pedido. Suspende os trabalhos, por conveniência da Ordem, às 16h31min.

 

027 - Presidente BARROS MUNHOZ

Reabre a sessão às 16h32min. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, dez minutos após o término desta sessão. Defere o pedido do Deputado Donisete Braga. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 02/06, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, às 19 horas de hoje. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Edson Ferrarini.

 

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O SR. PRESIDENTE – EDSON FERRARINI - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido a Sra. Deputada Célia Leão  para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

A SRA. 1ª SECRETÁRIA – CÉLIA LEÃO - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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-         Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - A Assembleia Legislativa tem o prazer de receber a visita de alunos no dia de hoje e eu gostaria que a Deputada Célia Leão fizesse a apresentação, uma vez que são seus convidados.

 

A SRA. CÉLIA LEÃO - PSDB - Sr. Presidente, estamos recebendo nesta Augusta Casa de Leis, na tarde de hoje, os alunos da 7ª série do Colégio Visconde de Porto Seguro com muita alegria, com muita honra. Eles vêm da Cidade de Valinhos. Acompanha o grupo de alunos o Prof. Fernando Paschoal.

Este Parlamento fica muito feliz quando recebe jovens estudantes porque esta é a casa do povo, que tem sua representação nos 94 deputados e estes, por sua vez, são portadores dos anseios, dos direitos da nossa sociedade e mais do que obrigação, é um direito desta sociedade conhecer onde as leis são elaboradas para que São Paulo possa ter uma melhor qualidade de vida que é advinda justamente das leis que o Estado produz.

Fica registrada nos Anais da Casa, portanto, a visita do Colégio Visconde de Porto Seguro, da Cidade de Valinhos. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARNI - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enito Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, cidadãos que  nos acompanham pela TV Assembleia,  jovens alunos que visitam a Casa no dia de hoje, sem bem-vindos.

Ontem, por volta das 12 horas, compareci à Secretaria de Energia com o intuito de fazer o acompanhamento de uma reunião dos sindicalistas com a Secretária Dilma Pena. Em primeiro lugar porque tenho acompanhado toda a mobilização do Sintaema, Sindicato dos Trabalhadores de Água, Esgoto e Meio Ambiente, e em segundo lugar porque sou membro efetivo da Comissão de Relações do Trabalho. Ao chegar à entrada do prédio e me identificar como deputado, fui impedido de acessar ao prédio da Secretaria, sendo facultado o acesso somente aos sindicalistas. A coitada da atendente de serviço terceirizado e o profissional da empresa de segurança privada que faz o controle da entrada tentavam inutilmente o contato com a administração da Secretaria de Energia. Apenas diziam que alguém da assessoria iria me receber à porta.

Não bastasse isso, um assessor do meu gabinete tentava fazer contato com a direção da Secretaria quando teve a informação de que um assessor parlamentar de nome Cláudio Marques iria me receber. Após esse contato do meu gabinete, fiquei mais meia hora, num total ato de constrangimento à porta da Secretaria, encontrando com pessoas de outras Secretarias que me diziam “Deputado, o senhor vai subir? Quer que a gente o acompanhe?” Fui verdadeiramente barrado no baile e não apenas por ser um deputado de oposição.

Estou trazendo isso ao conhecimento desta Casa, Deputado Pedro Tobias, porque existe um decreto legislativo desta Casa, de 26 de maio de 2009, dizendo em seu Art. 2º: “A deputada ou deputado devidamente identificado, ainda que não tenha compromisso previamente agendado com servidores de órgãos estaduais aos quais se dirijam, será garantido seu ingresso nas respectivas dependências sem quaisquer restrições de acesso ainda que de ordem administrativa, vedados quaisquer procedimentos de revista pessoal ou de pertences próprios.”

Portanto, a desconsideração não foi a mim - que estou até acostumado com desconsiderações de pessoas que ocupam cargos no Governo que entendem que porque faço oposição a algumas posturas do Governo não devo ser tratado com o respeito que merece um deputado ou mesmo como cidadão, porque um cidadão que vai à porta de um órgão público e fica 40 minutos sem ter alguém que possa dizer por que não pode entrar no prédio é uma vergonha para qualquer órgão público - mas aos parlamentares de modo geral. Divido essa vergonha com os deputados da Assembleia Legislativa porque qualquer parlamentar pode ser vítima do mesmo constrangimento uma vez que a legislação não fala em prerrogativa do parlamentar pelo partido que ocupa ou pela sua postura ou pela sua condição de voto. Fala no representante parlamentar.

Estou fazendo uma representação para a Comissão de Prerrogativas Parlamentares mas quero dizer à opinião pública a forma de proceder da Secretaria de Energia; quero dizer aos funcionários da Sabesp que lamentavelmente não pude participar da reunião porque para a Secretaria de Energia - e possivelmente para o Governo do Estado - o deputado não vale absolutamente nada.

O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.)

Esta Presidência passa a direção dos trabalhos à Deputada Célia Leão, uma vez que sou o próximo orador inscrito, e pede aos convidados para aguardá-la porque ela vai recebê-los.

 

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  - Assume a Presidência a Sra. Célia Leão.

 

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  A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, colégio que nos visita, da cidade de Valinhos, a convite da nobre Deputada Célia Leão, amigos da TV Assembleia, a revista ‘Veja’ desta semana traz uma reportagem sobre grito do crack. O problema das drogas nos obriga a ocupar esta tribuna. Batalhamos há 37 anos recuperando pessoas e estamos sempre dizendo que o que falta em São Paulo é exatamente prevenção. Sabemos que o vício da droga não tem cura. Há nesta revista alguns relatos e eu recebo de 10 a 20 viciados por dia. Cem viciados às terças, 100 viciados às quintas, multiplicados por 37 anos, vejam que um Maracanã lotado passou por minhas mãos. Escrevi cinco livros e andei pelo mundo estudando o problema das drogas. Para explicar que o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso está profundamente equivocado, estive duas vezes em Amsterdã, na Holanda, só estudando a maconha. Então, cada vez que o ex-presidente Fernando Henrique defende a liberação, a descriminalização da maconha, ele deixa um rastro de pólvora na nossa juventude. Aqui diz que um cidadão usava cocaína desde os 17 anos, fumava maconha e já passou por 30 internações. O Deputado Pedro Tobias, que é médico, sabe que existe antibiótico para curar infecção, mas não tem um remédio no mundo para curar a doença da droga. Não há no mundo esse remédio. Outro cidadão, citado aqui, diz: “Sou do tempo que usar maconha era sinal de contestação. Sempre tive uma vida boa; filho de sociólogos; morei nos Estados Unidos; saia do colégio Equipe, onde estudava, e ia fumar um baseado com os amigos” Depois ele foi ser comissário da Varig, atolando-se, depois, acabando-se cada vez mais.

Há hoje, no Brasil, 600 mil pessoas viciadas. O cidadão M.G.O, um empresário de 41 anos, diz: “Nasci e cresci no Itaim. Sempre estudei em escolas particulares. Aos 16 anos era um maconheiro inveterado. Não apenas por modismo, mas também porque tinha baixa autoestima, era tímido. Passei a usar cocaína e injetáveis. Descobri como se fazia o crack e agora atolado nas drogas.”

O aumento é brutal. Se há em torno de 600 mil viciados no Brasil, o crescimento da procura pelos dependentes, só da Universidade Federal de São Paulo, aumentou 42% de 2005 a 2009.

Conversei com o secretário Paulo Renato, levei os livros, orientações sobre droga. Primeiro, eu não sei o que acontece na Secretaria da Educação, com todo respeito ao secretário. O que mais recebo aqui é reclamação de escola da zona sul que não tem professor de Português e Matemática desde janeiro. Com 38 anos de experiência, levei meu livro e ele chamou duas pessoas e disse: “Guarda isso.” Como quem diz ‘esse cara é um nóia qualquer que não sabe o que está falando. Nada é feito. Há um plano que se chama Prevenção também se ensina, um plano vergonhoso da nossa Secretaria de Educação de São Paulo. Estou falando de São Paulo, onde não se fala nada. O professor não sabe como falar, não está preparado. Ele finge que fala, o aluno finge que escuta e ele usa droga no banheiro da escola. E a droga vem sempre pela mão do melhor amigo: “Entra nessa”, experimenta uma vez só” e ele não está preparado para dizer “não”, “estou fora”.  Isso em São Paulo. No âmbito de Brasil, a vergonha é total. Não há em andamento nenhum trabalho de prevenção às drogas.

Então, a situação está cada dia pior. Se ninguém fala com nossos jovens... Eu faço isso há 38 anos. Há 15 dias soltei balões em São Paulo. Quando Fernando Henrique fala uma besteira dessa a respeito da descriminalização da maconha, ele ganha uma página na “Folha de S.Paulo”. Eu soltei 10 mil balões com 10 mil mensagens contra as drogas, no pátio da Assembleia. É um trabalho em defesa da vida, da família, dos nossos filhos. Precisa fazer alguma coisa na área de prevenção. Eu faço tudo que eu posso. Há clínicas boas, mas são muito caras, e há pessoas internadas 30 vezes. Eu tenho um paciente internado 45 vezes - tem nome, endereço, e não tem cura. Não é melhor prevenir? Não é mais barato? É o que precisa fazer o Estado de São Paulo, onde está instalada a vergonha com relação ao crack. A crackolândia é uma vergonha para todos nós paulistas. E o governo muito pouco faz. O secretário da Educação me recebeu e nada. Chamou dois gaiatos e falou “guarda isso aqui”, como quem diz “esse cara não sabe o que está falando.” Secretário, vamos acordar enquanto é tempo. Voltarei a falar mais um pouco dessa secretaria que está mais ou menos sem rumo.

Obrigado, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Olímpio Gomes, cancela a sessão solene convocada para o dia 11 de junho de 2010, com a finalidade de comemorar 911 anos da instituição Cruz Malta.

Atendendo solicitação do nobre Deputado Edson Ferrarini, convoca V. Exas., nos termos do artigo 18, inciso I, letra ‘R’, da XIII Consolidação do Regimento Interno, para um sessão solene a realizar-se no dia 26 de junho de 2010, às 10 horas, com a finalidade de homenagear a Associação dos Canais Comunitários do Estado de São Paulo - Acesp, pelos 10 anos de bons serviços prestados.

                                                          

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- Assume a Presidência o Sr. Edson Ferrarini.

 

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O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje tenho vários assuntos para tratar, mas o mais importante é o incidente internacional acontecido ontem quando Israel atacou um grupo de pacifistas em águas internacionais, que estavam levando alimentos para a faixa de Gaza, matando dez pessoas de várias partes do mundo, segundo dados oficiais; mas não sabemos se morreram vinte ou trinta pessoas.

Deputado major Olímpio, Israel fez isso e os americanos estão retaliando aquele país? Ou somente Hugo Chávez, ou Coréia da Norte? Cadê o presidente da França, o primeiro-ministro da  Alemanha, o primeiro-ministro da Inglaterra que está bravo com o Irã porque pode fabricar bomba atômica? O que Israel está fazendo naquela região é mil vezes pior do que o nazismo fez com os judeus na 2ª guerra mundial. Atacaram em águas internacionais. Cadê o mundo livre?

Não sou do PT, sou do PSDB, mas quero dar os parabéns ao governo Lula,  que está condenando.

Vi o embaixador de Israel falando com ironia sobre o Brasil. Presidente, ele deveria ser expulso do nosso País. Como um embaixador vem aqui menosprezar o presidente da república? Não sou do partido do presidente, mas minha obrigação é respeitar o presidente de toda a nação brasileira. Parabéns para nosso presidente e para o 1º ministro da Turquia, porque são corajosos  e encararam grandes que têm poder econômico e militar.

É necessária a punição, mas não de um só lado. Infelizmente, como falamos, o poder econômico e militar fala mais alto. Eles podem tudo, nós não podemos nada.

O segundo assunto que quero tratar diz respeito a uma medida do governo. No início do governo o Secretário do Meio Ambiente, Xico Graziano, criou várias agências para facilitar a vida dos cidadãos que querem investir e trabalhar.

Já reclamei para todo mundo, só falta reclamar ao Papa, sobre o gerente regional de Bauru. Não o conheço, nunca pedi nada a ele. Há uma unanimidade entre todos os prefeitos e empresários da região. Eles acham que ele só cria dificuldades Não vejo por que nosso secretário permite que ele continue lá. Funcionário público deveria servir para facilitar a vida dos cidadãos. Mas, infelizmente, isso não acontece. Não posso demitir ou indicar, mas minha obrigação, em função da unanimidade dos prefeitos e da população, é reclamar dele. Não é só ele que tem razão e todo o resto está errado. Alguma coisa está errada. Espero que nosso secretário tome providências.

Gostaria de tratar sobre mais um assunto. O aeroporto de Bauru foi inaugurado há quatro anos e há dois anos foram instalados equipamentos necessários para que os aviões desçam por instrumentos, e até hoje os funcionários da Anac não foram fazer a vistoria. Já fomos a Brasília, hoje fomos à Secretaria Estadual de Transportes mostrar o pedido de vistoria feito ao Ministério da Defesa. É uma piada. O aeroporto foi inaugurado há quatro anos, faz dois anos que têm os equipamentos e ainda não foi autorizado que os aviões desçam por instrumentos. Esse agente político ou público acha que o povo é burro. Não importa o partido. A população pagou por isso, precisa que o aeroporto funcione por instrumentos.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.  (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.  (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos assiste pela TV Assembleia, caros colegas de trabalho, funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, costumo vir à tribuna para apresentar minhas ideias e meus projetos de lei. Nesta tarde faço diferente. Assomo à tribuna para defender e pedir apoio aos deputados e deputadas desta Casa para o Projeto de lei nº 1067, de 2003, de autoria do falecido Deputado Ubiratan Guimarães, do PTB. O projeto já passou pelas comissões pertinentes e ficou pronto em 2004 para ser votado em plenário pelo conjunto dos deputados e deputadas desta Casa.

Julgo esse projeto da maior justiça e por isso peço o apoio de todos os parlamentares. Esse projeto trata de disponibilização de assentos para idosos em todos os lugares de atendimento ao público. É um projeto da maior relevância social. É comum quando nos dirigimos aos locais de atendimento ao público, privados ou públicos, observarmos uma quantidade bastante grande de idosos em pé, aguardando a vez  de serem atendidos. Isso é extremamente injusto para com o idoso, muitos aposentados que deram a sua vida trabalhando por este Estado e este País, enfim, para que este País tivesse a grandeza que tem. É muito injusto observarmos que muitos desses idosos, inclusive, já com problemas de saúde, problemas às vezes até de locomoção, têm que ficar de pé nesses locais, em agências do INSS, bancos públicos e privados, ambulatórios médicos, enfim, é muito comum verificarmos os idosos aguardando em pé por falta exatamente de assentos nesses locais de atendimento ao público.

Trata-se de um projeto bastante simples mas, por outro lado, bastante relevante para o atendimento social aos idosos.

Portanto, venho na tarde de hoje pedir apoio aos nobres colegas desta Casa, assim como também, aos Líderes, para que lá no Colégio de Líderes pautemos essa matéria para votação aqui em plenário.

Já conversei com o Líder da minha bancada, e tive também oportunidade de conversar com o Presidente efetivo desta Casa, nobre Deputado Barros Munhoz, a respeito deste projeto para que ele seja discutido no Colégio de Líderes e colocado, finalmente, em votação aqui no plenário.

Não falta absolutamente nada. Ele tramitou por todas as comissões de mérito e está pronto para ser colocado em plenário, pronto para a Ordem do Dia. E assim, faríamos justiça a todos os idosos deste Estado que ao se dirigirem a um local de atendimento público, não encontram lá um assento para que possam aguardar a vez de serem atendidos.

Estamos falando do Projeto de lei nº 1.067/03, que estamos defendendo. Inclusive propus ao Líder da minha bancada que, nessa escolha de dois projetos por deputado, para serem votados, ou para serem apresentados ao Colégio de Líderes ainda no primeiro semestre deste ano, eu trocaria um projeto de minha autoria por esse projeto do falecido Coronel Ubiratan Guimarães, para que seja aprovado neste plenário como um projeto não deste ou daquele Deputado - o Deputado Ubiratan Guimarães já não está mais entre nós - mas um projeto que faz justiça a todos os idosos deste Estado e que merecem, quando eles forem buscar o local de atendimento ao público, ter lá assentos à sua disposição para que sejam recebidos com dignidade.

Os idosos deste Estado, deste País, merecem um envelhecimento com dignidade. E é isso que trago aqui para ser discutido, apresentado e votado em plenário na tarde de hoje, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Hamilton Pereira.

 

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            O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Edson Ferrarini, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente nas galerias desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, estávamos ouvindo aqui dois comentários interessantes. Um deles feito pelo Deputado Edson Ferrarini, que comentava sobre uma cartilha - muito parecida com a que temos - de prevenção às drogas, principalmente a prevenção primária e a prevenção secundária.      Durante todo esse tempo que nós como médico começamos a trabalhar com esse assunto, desde 85, - tivemos oportunidade de ter a presença, em nosso município, do Deputado Edson Ferrarini, que foi lá trabalhar com nossos adolescentes.

            Mas o que nos chama a atenção é que se criou o Proerd, estão criando agora os Conselhos Municipais de Combate às Drogas, o Estado precisa entrar porque além de conselho tem que ter algo mais; não pode ficar só no conselho. Tem que fazer a parte dele, fazer um projeto igual ao segundo tempo, dar o esporte, a cultura, o lazer, escolas de música que fazem parte da cultura.

O adolescente, depois dos 16, 17 ou 18 anos, não consegue emprego porque não tem experiência; está ali apto ao trabalho e não consegue emprego.

            O que temos visto é um descaso do Governo Federal, do Governo do Estado e dos Governos Municipais, em relação a uma ação efetiva de combater as drogas. É muito fácil falar e não se tomar nenhuma atitude.

            Uma das boas atitudes tomadas, por exemplo, é o espaço escolar pela manhã e à tarde - é muito importante -, a escola da família, que foram tiradas algumas salas de aulas; isso é importante.

            Mas o jovem não quer ter somente o esporte e a cultura; ele quer - aos 17 ou 18 anos - buscar um emprego, quer comprar um tênis novo, quer comprar uma camisa, quer comprar uma roupa diferente, quer ir a um teatro ou num cinema, sair com a namorada e poder tomar um lanche com ela. E o que tem acontecido? Esses jovens não têm tido essa oportunidade.

            Então, parece que o Governo tenta enganar os adolescentes e os jovens no Estado de São Paulo e no Brasil.

Até comentamos aqui sobre um Proerd para adolescente. É interessante? Sim, é; aprender dizer não à droga é interessante. Mas, efetivamente, eles precisam de ocupação. Eles precisam de seu espaço de trabalho para a cultura, para esporte; eles precisam de um espaço. Quando eles não encontram esse espaço, são cercados por alguém que lhes oferece uma condição falsa, porém é a que ele vai buscar e termina sendo usuário, ou traficante. Daí nós estamos perdidos.

Quantas clínicas especializadas para fazer a prevenção terciária foram criadas pelo Governo do Estado de São Paulo, ou - de maneira geral - no Brasil, pelo Governo Federal? Cadê as clínicas especializadas para fazer esse tipo de prevenção?

O nobre Deputado Edson Ferrarini comentava que tem um aluno que já foi internado 45 vezes - tratando como aluno à pessoa que é dependente.

O que acontece? Estamos diante de um fato sério, muito sério, onde todos, praticamente, têm dentro da sua família uma pessoa dependente e que dizem: “e agora, o que vou fazer?”; todos perdidos. Os pais de dependentes, junto com os filhos, sofrendo porque veem os filhos precisando da droga, principalmente naquele momento de depressão, ou de abstinência. E o que está realmente acontecendo? Nós não estamos fazendo o dever de casa; quando digo nós, falo de todos os políticos, porque não adianta você ir à sala de aula e dar aula. Aliás, quando você diz assim “vou dar uma palestra de combate às drogas ou de prevenção às drogas” não vai ninguém; os alunos já não vão mais. Eles dizem assim: “pô, vou ouvir a mesma coisa”. É uma situação delicada. Portanto, precisamos fazer com que o Governo faça alguma coisa efetivamente, e não ficarmos nessa discussão contínua. O Coronel Edson Ferrarini tem razão: livros são importantes, Educação é importante, a família é importante, principalmente o trabalho das igrejas para tirar o usuário de drogas da dependência, desempenhando o papel que o Governo deveria fazer.

  É um assunto muito sério que temos que voltar a discutir nesta Casa, porque as drogas estão trazendo muitos problemas a toda sociedade brasileira.

  Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a visita dos alunos da Escola Estadual Ministro Alcino Bueno de Assis, da Cidade de Bragança Paulista, acompanhados da  Profª. Amanda Fernandes Mateus, convidados pelo nobre Deputado Edmir Chedid. A todos as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, nobre Deputado Hamilton Pereira, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, queria falar sobre um projeto de lei que estamos apresentando para regularizar o trabalho extra do policial militar.

Atualmente o policial militar, mesmo em seu período de folga, é punido por uma infração grave pelo Regulamento Disciplinar da Polícia Militar se estiver exercendo qualquer outro tipo de atividade. Há policiais militares que são professores, músicos, enfermeiros e só eles é que não podem exercer uma atividade extra, quer dizer, são punidos por trabalhar em suas horas de folga. É um grande absurdo! É devido ao problema da segurança? Mas há outras atividades que também são da área da segurança. Não usando arma do Estado, viatura, qual o problema de na hora de folga, ao invés de estar no bar, jogando, trabalhar porque ganha pouco? Se ganhassem bem, até poderíamos dizer que estaria errado. Jogador de futebol não pode andar de moto porque pode quebrar a perna. Mas o policial já ganha mal, por que não pode trabalhar na hora de folga?

O nosso intuito é que se mude essa lei. Já mudamos outras. Antigamente o policial não votava. O policial prendia o bandido, o bandido saía da cadeia e votava. Só depois da Constituição de 88 o soldado passou a votar. Mas policial que respondia a processo, não podia se aposentar, e a nossa Justiça é morosa, há processo que demora 10, 15 anos. Eu mesmo tive um problema de tiroteio com um bandido que demorou 22 anos! O bandido matou um tenente da Polícia Militar, o Raje, baleou o investigador Roberto, do DHPP, baleou o Cel. Gilson Lopes, que era tenente. E ele só foi julgado depois que Gilson Lopes havia se aposentado como coronel. Vejam quanto demora. Nos Estados Unidos, por exemplo, o policial que entra numa ocorrência grave, depois de uma semana já foi julgado. Aqui o policial, não, demora às vezes 20 anos. Minha equipe está correndo atrás dos meus processos de quando eu era policial militar na Rota, de 74 a 82. Quando aparece que estou respondendo por homicídio, não colocam que foi para salvar gente, entrevero com bandido, o que o policial faz comumente nas ruas defendendo a população.

Agora na televisão todo mundo fala em segurança, todos viraram especialistas em segurança pública. Mas acabando as eleições de outubro esquecem, e tudo volta a correr normalmente. O único órgão que ainda tenta ajudar as crianças e os jovens para se livrarem das drogas é o Proerd, da Polícia Militar. Policiais vão para as escolas para dizer ao aluno que não use droga. Vemos o contrário: a passeata da maconha com políticos, que tentam liberar o uso da maconha. Todo vício começa com a maconha; depois vai para a cocaína e depois ao crack. Até o Governo Lula vem atacando o crack, porque o crack apodrece o jovem em seis meses. É tão ruim o crack, que até o PCC na cadeia não deixa entrar crack. Deixam entrar maconha e cocaína à vontade, mas o crack, não, porque o usuário do crack perde tanto a moral, que acaba perdendo, inclusive, a disciplina. Se o Marcola e seu grupo forem dar ordem a um viciado em crack, a ordem não é cumprida, porque o sujeito não tem moral sequer até para cumprir uma ordem, perde totalmente a noção do tempo e do espaço.

Infelizmente não vemos nem Governo Federal, nem Governo Estadual, nem Governo Municipal lutando contra isso. Não é deputado, não, são eles que têm que fazer, porque eles têm verba. Devem ser usadas a Rede Globo de Televisão, a Bandeirantes, o SBT, a Rede TV com propaganda que explique à criança da mais tenra idade por que ela não deve usar maconha, cocaína, que será o fim dela.

O drogado acaba em dois lugares: no cemitério ou na cadeia. Não há outro caminho. Quando dizem que a maconha faz bem, é porque a pessoa usa, é viciada. É como homossexual: hoje em dia parece que o certo é ser homossexual, porque muitos são. Mas o problema é de cada um. Temos que tentar ensinar o jovem a não cair no mundo das drogas, a falar não para o traficante. Como diz o Cel. Ferrarini, não vamos ver o traficante colocar arma na cabeça de ninguém para forçá-la a usar drogas; é o amiguinho da escola, ou até a namorada, o namorado, que apresenta o primeiro baseado, e daí para a frente, só Deus sabe.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nos termos do disposto do Art. 18, inciso III, alínea “d", combinado com o Art. 68, ambos da XIII Consolidação do Regimento Interno, a Presidência convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Serviços e Obras Públicas e Finanças e Orçamento, a realizar-se hoje, às 15 horas e 40 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 318 de 2010, no Salão Nobre da Presidência.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nos termos do disposto do Art. 18, inciso III, alínea “d", da XIII Consolidação do Regimento Interno, a Presidência convoca reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, a realizar-se hoje, às 15 horas e 48 minutos, com a finalidade de apreciar a seguinte matéria em regime de urgência: Projeto de Resolução nº 20/04, de autoria do Deputado Campos Machado.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE  EXPEDIENTE

 

* * *

 

  O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

  O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, farei a leitura de um ofício do Conselho Comunitário de Segurança da Cidade Ademar, área correspondente ao 43º DP, 3ª CIA. do 22º Batalhão, e que foi endereçado ao Dr. Antonio Ferreira Pinto, Secretário de Segurança Pública, em 13 de maio, com referência ao afastamento - totalmente inoportuno - do Coronel Gerson Lima Miranda e do Capitão Alexander Gomes Bento.

“Conselho Comunitário de Segurança da Cidade Ademar

Área correspondente ao 43º D.P., 3ª.CIA. do 22º Batalhão e Inspetoria da G.C.M. Cidade Ademar

 

São Paulo, 13 de maio de 2010

Ofício nº 006/2010

Conseg/CA

 

REF.: Afastamento do Tenente Coronel Gerson Lima de Miranda e do Capitão Alexander Gomes Bento.

 

Prezado Senhor:

Há mais de três anos o Capitão Bento está à frente da 3ª Cia. Período em que esteve sempre presente em nossas reuniões prestando apoio e atendendo às solicitações a ele dirigidas. Para a comunidade é muito importante um comandante que conheça a população, as ruas, os locais de risco e as autoridades e lideranças locais. Além destes laços de proximidade, o Capitão sempre agiu de forma correta e com aguçada sensibilidade social, afora o fato de ser um policial íntegro e vocacionado.

Além do apoio da comunidade circunscrita à área de 3ª Cia, recebemos várias manifestações de apoio da sociedade organizada de nossa região: Conseg do Jardim Miriam, na pessoa de seu presidente o Sr. Manuel Messias dos Santos, Conseg da Vila Joaniza, na pessoa de seu presidente o Sr. João Calixto Alves, Conseg do Campo Grande, na pessoa de seu presidente o Sr. João Batista Diniz Junior, todos limítrofes ao Conseg da Cidade Ademar, são unânimes em reconhecer o trabalho bem realizado em nossa região pelos dois comandantes. Só não é melhor pela falta de recursos.

Finalizando, sabemos do rigor com que é apurado pela PM este tipo de conduta que ceifou uma vida humana e esperamos que com a finalização das investigações sejam punidos os verdadeiros autores deste lamentável fato. 

Aguardamos vosso posicionamento, a fim de podermos informar a comunidade.

Atenciosamente,

Paulo Roberto Silva Santos – Presidente

Dr. Antonio Ferreira Pinto – Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo

Rua Líbero Badaró, 29 São Paulo – SP

CEP 01009-000”

 

Sr. Presidente, peço que este meu pronunciamento seja encaminhado aos presidentes dos três Consegs citados no ofício, ao Secretário da Segurança Pública e ao Comandante-Geral da Polícia Militar.

            Quando venho à tribuna - eu, Major Olímpio, e o Deputado Conte Lopes - e falamos na defesa da instituição Polícia e na defesa dos policiais, não é só proselitismo em função da busca de votos. Temos uma preocupação de mostrar para a sociedade o verdadeiro trabalho que é desenvolvido pela polícia, o verdadeiro compromisso, que vai muito além das questões político-partidárias.

            Mas infelizmente, principalmente num ano eleitoral, vemos um Governador totalmente despreparado e perdido no exercício da sua condição de ser o mandatário do Estado. Isso está obrigando a Secretaria de Segurança Pública - o Comandante-Geral da Polícia Militar e o Delegado-Geral - a tomar medidas absurdas: o afastamento de comandantes que não se encontravam em serviço no dia, que vêm cumprindo as suas missões, que têm um sistema de supervisão, e qualquer ocorrência ou qualquer dúvida sobre a conduta dos seus policiais é realmente severamente apurada.

            E o que faz esse Governador? Determina ao Secretário da Segurança Pública que “afaste já!” e coloque uma nota para a imprensa dizendo que perderam o comandamento da tropa. Coisa mais absurda! Mesmo em relação aos homens que estão envolvidos na ocorrência, é necessário verificar todas as circunstâncias em relação ao fato: as provas testemunhais, as provas materiais que virão pelos laudos, o convencimento de quem está fazendo a apuração.

            Não podemos prejulgar. Tivemos uma ocorrência no Rio de Janeiro há alguns dias. O Bope foi acionado por um tiroteio na favela. O policial sobe numa laje, vê uma pessoa e tem, a 40 metros de distância, a nítida noção de que se tratava de uma pistola ou de uma submetralhadora e efetua um disparo, numa situação típica de legítima defesa predisposta.

            Ao invés do escracho sobre a Polícia Militar do Rio de Janeiro e sobre o Bope - logicamente todos lamentam o resultado - as autoridades constituídas do Rio de Janeiro, ao contrário de prejulgarem, foram unânimes em dar o apoiamento à investigação de todas as circunstâncias que envolveram o fato.

            Mas aqui em São Paulo, não. Há muito tempo venho a esta tribuna, porque fui a quatro velórios de policiais na Baixada Santista, em seis meses. Mandei documentos à Polícia Militar, à Secretaria de Segurança Pública, à Delegacia-Geral, dizendo que “estão matando policiais na Baixada Santista”. Estão, e continuam a matar policiais. E percebo ouvidos moucos. Mas, de repente, “veja, consta que existe a gangue dos ninjas da Baixada, que seriam policiais que estão fazendo justiça”. Ah, então é mais do que o momento, vamos escrachar mais um. Vamos colocar uma nota para a imprensa dizendo que “caiu” do cargo o Corregedor da Polícia Militar, Coronel Nelson Rosolen.

Que coisa bonita! Achincalhar a carreira de alguém, pela mídia, e alguém que não pode dar a resposta que gostaria. E não adianta, saem todos fazendo cartinha para o Coronel Rosolen, dizendo: “você é a melhor pessoa do mundo, sua carreira é magnânima, quero tê-lo como amigo, mas eu o estou escrachando”. Isso é uma vergonha, que acontece no Estado de São Paulo com a Segurança Pública. É a coisa mais sem pé nem cabeça. Afastaram o Coronel e o Capitão.

Tivemos uma ocorrência semelhante, em que prenderam 12 policiais para averiguação, e já foram soltos. E continua o trâmite das investigações, e também se recolheu por baciada, e não quem tinha responsabilidade de fato.

Mas naquele episódio teriam sido levadas as pessoas para um quartel da Polícia Militar, e não afastaram o comandante do quartel e nem o comandante do batalhão. Só afastaram na outra circunstância. A ocorrência foi no sábado; nem o Capitão estava de serviço, e muito menos o Tenente-Coronel.

Isso significa que a Segurança Pública no Estado de São Paulo está completamente acéfala. Vamos trazer esse debate à sociedade, doa a quem doer. Quem está pagando a conta disso é o cidadão. O Governador José Serra, no primeiro dia de mandato, cancelou os editais de concurso e hoje estão faltando seis mil homens na Polícia Militar. Agora estão fazendo formação de afogadilho, é ano eleitoral, precisa ter recruta nas escolas, precisa dizer que temos os homens. Mas só estarão prontos no ano que vem. Mais um ano e oito meses sem edital de concurso. Não há o milagre da multiplicação de policiais. Faltam policiais. Não tinha soldado na prateleira, não tinha investigador na prateleira, nem sargento, nem delegado de polícia. Isso é péssima gestão. Quem paga a conta é você.

Esse achincalhe em cima dos profissionais para tentar dizer para a opinião pública que há controle absoluto é a coisa mais perversa do mundo. Qualquer ocorrência policial pode se desdobrar para um resultado perverso e negativo para a comunidade. Isso, muitas vezes, independente da vontade do policial. Existe o imponderável lá na frente. Existem circunstâncias adversas e tudo isso é apurado, não se pode prejulgar. E esse desgoverno do Estado de São Paulo vem prejulgando o tempo todo, vem achincalhando as pessoas, vem colocando notas na imprensa desmerecendo a figura de profissionais compromissados e que dão a vida pela sociedade.

Sr. Presidente, meus cumprimentos ao Conseg de Cidade Ademar, aos três Consegs lindeiros a Cidade Ademar, que estão manifestando seu apoiamento a Polícia Militar e a seus profissionais.

Sr. Presidente, solicito que as notas taquigráficas do meu pronunciamento sejam encaminhadas às pessoas já mencionadas.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, hoje centrais sindicais de várias categorias estão reunidas na Conferência Nacional dos Trabalhadores, no Estádio do Pacaembu. De lá sairá uma bandeira única a ser encaminhada aos presidenciáveis Dilma Rousseff e ao outro candidato. Esperamos que esse evento obtenha êxito. Gostaria de cumprimentar os trabalhadores presentes, em torno de 20 mil, e as centrais sindicais, por terem conseguido essa unidade e se concentrarem numa bandeira única. A principal é a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salários. Gostaria de deixar registrada essa atividade tão importante.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.

 

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O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do ex-embaixador americano nas Nações Unidas Sichan Siv. Seja bem-vindo a esta Casa. (Palmas.)

 Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid, por permuta de tempo do nobre Deputado João Barbosa.

 

O SR. EDMIR CHEDID - DEM - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, assomo à tribuna a fim de enaltecer o trabalho dos servidores públicos estaduais de todas as áreas pelo esforço empreendido no atendimento à população.

Nesse sentido, gostaria de ressaltar o trabalho do delegado seccional de Bragança Paulista, Dr. Fernão Dias da Silva Leme, que tem feito um trabalho exemplar na nossa região. Tem diminuído todos os índices relativos à Secretaria Seccional, realizando um trabalho que jamais poderia ser feito por outro delegado seccional, sem desprezar o trabalho dos demais que por lá passaram. Entretanto, por sua determinação, competência, rapidez e agilidade em enfrentar aqueles que não cumprem a lei, tem desempenhado muito bem sua tarefa.

Quero cumprimentá-lo, nessa oportunidade, não apenas por sua dedicação, mas também e principalmente pela incessante busca no aprimoramento profissional. Como prova disso, o Dr. Fernão Dias da Silva Leme, que iniciou sua carreira como investigador de polícia e hoje é delegado seccional, acaba de iniciar em abril, com recursos próprios,treinamento no ILEA - International Law Enforcement Academy (sem tradução equivalente para o português), instituto em El Salvador dedicado ao treinamento no gerenciamento e desenvolvimento das Instituições Policiais e Judiciais, cujo programa compreende cursos de combate ao terrorismo, crimes financeiros, lavagem de dinheiro, controle de fronteiras, tráfico de pessoas, fraude de passaportes, tráfico de drogas, operações secretas, armas de fogo e explosivos em geral, cena de crime, dignidade humana, gestão administrativa e técnicas de policiamento e é realizado através das agências: Federal Law Enforcement Training Center (FLETC); Escritório de Segurança Dip (DSS); Serviço Secreto dos Estados Unidos (USSS); Internai Revenue Service (IRS); Ministério da Justiça - Divisão de Impostos Immigration and Customs Enforcement (ICE); Escritório de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos (ATT); Drug Enforcement Administration (DEA); Federal Bureau of Investigation (FBI); Customs and Border Protection (CBP); Bureau Internacional de Narcóticos e Aplicação da Lei (INL); Instituto de Direitos Humanos da Universidade Centro-Americana "José Simeón Canas" (IDHUCA); Polícia Nacional Civil (PNC).

Deixo, por mais essa iniciativa, meus cumprimentos ao Delegado Dr. Fernão Dias da Silva Leme, que foi buscar, com seus próprios recursos, mais conhecimento para aprimorar nossa Polícia e solicito à Presidência que seja dada ciência deste pronunciamento ao Delegado Dr. Fernão Dias da Silva Leme e também ao Sr. Secretário de Segurança Pública.

Sr. Presidente, em nome do Dr. Fernão Dias gostaria de cumprimentar todas as pessoas que trabalham com dignidade, afinco e determinação. São servidores públicos que, muitas vezes, não são remunerados como deveriam, devido a uma limitação orçamentária e ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sr. Presidente, gostaria de ceder o restante do meu tempo ao nobre Deputado Edson Ferrarini.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - É regimental. Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini, pelo restante do tempo destinado ao nobre Deputado Edmir Chedid.

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, inicialmente gostaria de agradecer ao nobre Deputado Edmir Chedid pela cessão do tempo.

O nobre Deputado Conte Lopes fez alusão ao problema das drogas nas escolas. Há muito tempo faço uma caminhada em defesa da família, das pessoas. A capa da revista “Vejinha” desta semana diz: “O grito do crack”. O crack acaba com as pessoas. Mas a maioria das pessoas atoladas no crack começou com a maconha. A maconha é geralmente o primeiro degrau dessa caminhada.

   O Presidente Fernando Henrique Cardoso apóia a descriminalização da maconha, e os jornais mentem. Outro dia, por exemplo, o “Jornal da Tarde” publicou: “Consumo da maconha sobe entre idosos.” E põe a fotografia do idoso, sem esclarecimentos. Fica a imagem de que o consumo da maconha está subindo entre idosos. Só que esse cidadão é dos Estados Unidos e passou a usar a maconha, em vez de remédios, para curar as dores da hérnia. Nada disso! É um grande maconheiro que está aqui; é um americano chegado num baseado, num charuto de maconha. Talvez para enganar os filhos, ele diz que “é para dor na coluna”. Não é nada disso! Quando o cidadão começa a usar a maconha, não consegue mais parar e a dependência vai se instalando.

   Isso foi publicado em meia página do “Jornal da Tarde”, do qual sou assinante. Tem mais meia página da “Folha de S.Paulo”: “Justiça paulista proíbe a ‘marcha do orégano’.” O Presidente Fernando Henrique Cardoso fala e a marcha da maconha, de novo, tem páginas inteiras nos jornais. O que posso fazer? Tenho esta tribuna para falar; faço palestra nas escolas. Ontem, estive no Colégio Magister, em Guarulhos, às nove horas da manhã, falando para 800 jovens, explicando o problema da droga, como ela chega ao adolescente, como ele deve agir. Parabéns à diretora da escola! Há espaço só para o Presidente Fernando Henrique Cardoso, só para quem falar a favor da maconha.

   Na semana passada, no pátio da Assembleia Legislativa, fiz um movimento em que reuni 400 famílias. Soltei 10 mil balões com um material dizendo que defender a maconha é propaganda enganosa. Dez mil balões! Paguei do meu bolso, claro! E esses balões foram para o céu. Os senhores querem ver o que procurei fazer para que cada papel chegasse a uma família?

   Passo a exibir um filme sobre o “movimento pelas famílias e contra as drogas”.

 

 

* * *

 

            - É feita a exibição de vídeo.

 

* * *

 

            O Sr. Presidente - Conte Lopes - PTB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado José Bruno.

 

   O SR. JOSÉ BRUNO - DEM - Sr. Presidente, solicito uma inversão de tempo com o nobre Deputado Edson Ferrarini.

 

   O Sr. Presidente - Conte Lopes - PTB - É regimental. Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.

 

   O sr. Edson Ferrarini - PTB - Agradeço ao nobre Deputado José Bruno. Vejam os senhores a luta que é para levar ao jovem a mensagem de que a droga mata, de que droga prejudica. E os jornais abrem grandes espaços para o tema. A revista “Veja” mostra um cidadão internado, que diz já ter passado por 30 internações. Não é melhor prevenir? O que falta na Secretaria da Educação é um trabalho de prevenção às drogas.

   Fui falar com o Secretário Paulo Renato. Levei um livro fantástico, no qual relato 30 anos de experiência no assunto. O Secretário não deu nem bola: botou o livro de lado. Na Secretaria da Educação, há algumas pessoas muito antigas e acostumadas a enganar os outros. Tem escola que não tem professor desde janeiro, motivo pelo qual estou mandando um ofício para o Secretário Paulo Renato. Prevenção às drogas nada, zero! Marquei uma audiência com o Secretário, levei um conjunto de informações e nunca fui atendido.

   Mais uma vez, quero mostrar a minha luta.

 

* * *

 

            - É feita a exibição de vídeo.

 

* * *

 

   O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, muito obrigado. Deputado José Bruno, muito obrigado pela permuta de tempo. Vossa Excelência, que é pastor, certamente deve ter se encontrado muito com esse vídeo, com esse momento. Sei que V. Exa. luta muito contra as drogas também. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Parabéns, nobre Deputado Edson Ferrarini, pela sua luta contra as drogas, ajudando as crianças e os jovens. Parabéns.

  Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bruno, por permuta de tempo do nobre Deputado Edson Ferrarini, por 10 minutos regimentais.

 

  O SR. JOSÉ BRUNO - DEM - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, primeiramente quero cumprimentar o nobre Deputado Edson Ferrarini. Já tive a oportunidade de dizê-lo e repito mais uma vez desta tribuna, que fui estudante de escola pública desde o primário, ginásio e colégio. As Associações de Pais e Mestres fazem muitas ações informando aos pais.

Eu recordo que a minha mãe, que fazia parte da APM da Escola onde estudei o primário e o ginásio, ia a reuniões do Coronel Ferrarini e sempre falava em casa a respeito das drogas, dos perigos, dos problemas. Então, temos que parabenizá-lo pelo seu trabalho, Deputado  Edson Ferrarini.

Quando falamos de luta contra a droga no Estado de São Paulo, há um ícone. O Deputado Coronel Ferrarini é um baluarte nessa guerra e é uma referência nesse trabalho, nesse combate. Sabemos que não há coisa mais importante que lutar pela família, pelo ser humano. Como o deputado havia dito, nem sempre isso aparece. Parece que é uma coisa que ninguém fala muito, mas está nas ruas, nas esquinas, nas portas das escolas.

Deputado Edson Ferrarini, quero parabenizá-lo pelo seu trabalho, que Deus lhe dê muita força, muita vida para continuar lutando por isso. Parabéns pelo seu combate!

  Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho também a esta tribuna porque está nos jornais em circulação em São Paulo e também pela Internet que a Justiça cria audiência especial para testemunho de criança. Isso é muito importante.

O Tribunal de Justiça de São Paulo deve implantar em junho, em quatro cidades da Grande São Paulo e do Interior, o método conhecido como justiça sem dor para ouvir crianças ou adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes sexuais ou maltrato. Os estudos apontam que pelo sistema tradicional uma vítima de violência sexual ou maltrato precisa repetir até nove vezes a mesma versão do crime para várias autoridades públicas diferentes, como conselheiros tutelares, polícia, assistente social, psicóloga, juiz, etc.. O novo método tenta diminuir o sofrimento pelo qual passa uma vítima ou testemunha infantil no sistema judiciário tradicional. Pasmem, hoje, por mês, cerca de duas mil crianças ou adolescentes são ouvidos em processos judiciais no Estado,  e o serviço será implantado em São Caetano, Campinas, Atibaia e possivelmente em Guarulhos.

Temos que parabenizar a iniciativa do Tribunal de Justiça em São Paulo, já que isso é fruto também da nossa investigação na CPI da Pedofilia que acontece nesta Casa.

Já tivemos cinco reuniões e temos falado aqui da tribuna, nas reuniões, nos programas especiais da TV Assembleia, que a revitimização da criança é um dos pontos mais importantes a serem combatidos.

Uma criança é abusada sexualmente às vezes dentro da escola. Ela conta para seu amigo ou sua amiga o que acontece na sua casa. Quando acontece na sala de aula, conta para o professor, para a diretora, depois para um promotor de Justiça, policial, delegado, escrivão. Conta também para a mãe e para o pai. Elas vão a um hospital porque muitas delas necessitam de um tratamento especializado na recuperação. Então, contam para a psicóloga, para o médico, depois, para o  juiz.

Aqui, o jornal diz que a criança conta nove vezes, mas isso se multiplica. Essa revitimização é também uma agressão contra a criança e o adolescente. Haja vista que a criança adentra a uma delegacia e não é um ambiente onde ela está acostumada. Até mesmo para o próprio delegado fazer uma oitiva, receber o depoimento de uma criança de quatro ou cinco anos, é difícil porque talvez ele acabou de interrogar um homem que assassinou alguém, praticou um sequestro, roubo ou furto. Não pelo despreparado do delegado, mas pela falta do aparato hoje necessário para dar  suporte a esse profissional. E essa tem sido a luta que temos tido ao longo do nosso mandato aqui na Assembleia Legislativa.

Essa audiência especial será um avanço muito grande psicologicamente, para não revitimizarmos a criança e o adolescente.

Foi feita uma indicação ao Governador José Serra e tenho certeza que ela está na Casa Civil aguardando uma decisão. Apelo ao Governador  Goldman que pense, reflita, sobre isso. O Estado de São Paulo precisa de delegacias especializadas, com ambiente lúdico, agradável, com profissionais preparados, pessoas capacitadas como psicólogos para trabalharem na delegacia dando suporte ao delegado para que a criança possa ser ouvida, como acontece em alguns países desenvolvidos onde no próprio hospital é feita a denúncia e ela é atendida por psicólogos. O depoimento é gravado, filmado e serve para todo andamento do processo e ela não precisa mais fazer isso.

Se a criança já foi vitimizada numa agressão ou num abuso sexual, nós precisamos resguardá-la até mesmo para sua recuperação psicológica. Muitas crianças carregam sequelas para o resto da vida e não podem se tratar porque, até mesmo no combate ao criminoso, elas passam por uma outra vitimização.

Temos dados, como vimos em uma das nossas reuniões da CPI da Pedofilia, de crianças que precisam fazer operação de reconstituição da vagina, de ânus de meninos e meninas. Precisamos ter os nossos hospitais preparados. Precisamos ter um ambiente próprio para isso.  Precisamos ter cuidado. Precisamos ter uma vontade política de entender que duas mil crianças ou adolescentes passam, por mês, por uma audiência no fórum porque foram vítimas ou são testemunhas de abuso ou de maltrato. Precisamos acordar para isso se, por mês, passam duas mil crianças, 24 a 25 mil crianças, por ano, por isso. Elas estão nos bancos das nossas escolas, na frente dos nossos professores, dentro dos nossos hospitais, nas nossas delegacias. Quem vai cuidar disso?

Esta Casa de uma maneira muito especial, de uma maneira unânime de todos os deputados, permitiu que implantássemos essa CPI. Temos projetos de leis que defendem crianças e adolescentes e que foram vetados. Foram aprovados por esta Casa e vetados no Palácio do Governo.

Não podemos brincar com o cuidado daqueles que são o futuro. Aliás, sou aluno de escola pública. Falo para você, que é cidadão, que elas são os nossos filhos,  sobrinhos, os netos. Nós, como Assembleia Legislativa, temos que trabalhar por essas crianças.

Fica aqui o meu apelo ao Governador Goldman para esse trabalho específico dentro das delegacias, para cuidar desse projeto  nas escolas, para preparar os nossos hospitais para atender essa grande demanda e não temos recurso necessário, nem o aparato, nem o profissional preparado para recuperar crianças que foram destruídas por um monstro que tem prazer em abusar de uma criança.

Tivemos, há pouco mais de uma semana, o Dia Mundial de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual Infantil. Tivemos eventos nesta Casa como a audiência pública para nos levantarmos contra isso.

Mais uma vez, parabenizo  o Tribunal de Justiça de São Paulo por essa iniciativa que vai acontecer em Guarulhos, Atibaia, São Caetano e Campinas. Esperamos que isso aconteça e se espalhe por todo País. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

  O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Por permuta de tempo com a nobre Deputada Ana do Carmo, tem  a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Deputado Conte Lopes, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público da TV Assembleia, funcionários da Casa e leitores do “Diário Oficial”, hoje, de manhã, pude participar de uma reunião na Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, junto com o prefeito que foi Deputado desta Casa, Marco Bertaiolli, os vereadores Jean, Osvaldo, Protásio, Emília e Odete, o presidente do meu partido em Mogi das Cruzes Clodoaldo e a Gilda, Presidente da Associação dos Chacareiros, Agricultores e Moradores do Jardim Santo Ângelo, uma cooperativa importante no Município de Mogi das Cruzes.

Temos discutido junto ao Incra o processo de regularização dessas áreas dos chacareiros, uma luta já de 30 anos. São quase quatro mil chacareiros. Temos produtores rurais, que são os chacareiros, e moradores de regiões classificadas como Área de Proteção Permanente, APP. A reunião foi importante porque pudemos ter um quadro geral da situação dos chacareiros. Trata-se de uma gestão envolvendo a prefeitura de Mogi das Cruzes e o Governo Federal visando a rápida regularização da vida dos chacareiros na área de hortifrutigranjeiros dessa importante região do Alto Tietê. Amanhã teremos uma nova reunião, agora com a direção do Incra aqui em São Paulo para que possamos estabelecer metas de regularização dessas áreas, especialmente no cinturão verde do Alto Tietê.

É importante destacar que preocupado com o processo de regularização da terra o Governo Federal, através do projeto habitacional Minha Casa, Minha Vida, na região de Jundiapeba estará construindo 11 mil unidades habitacionais com o objetivo tirar das condições precárias de moradia as famílias que vivem nessa região, estabelecendo um novo marco de moradia nesse bairro de Mogi das Cruzes.

Para a faixa de zero a três salários mínimos serão 3880 unidades; de quatro a seis salários mínimos serão 4338 moradias e de sete a dez salários mínimos serão 3298 moradias. É o Governo Federal, é o Presidente Lula preocupado em regularizar o uso da terra, em reconhecer esses trabalhadores que produzem a nossa riqueza. Trata-se de um tema importante não só para a região do Alto Tietê, mas para muitas regiões do Estado de São Paulo, para muitas regiões do nosso País e eu não poderia deixar de registrar esta preocupação porque entendo que é, sim, responsabilidade da União como também da prefeitura esse processo de regularização. Estamos fazendo reuniões e estou confiante de que num curto espaço de tempo poderemos estabelecer um novo marco nessa questão da regularização fundiária para que as pessoas possam ter não só uma moradia digna mas, acima de tudo, segurança em relação ao espaço em que produzem, especialmente nessa região do Alto Tietê, uma região que juntamente com o Município de Salesópolis é uma verdadeira caixa d’água, abastecendo a região metropolitana. Por isso temos de ter muito cuidado com a proteção e preservação dessa região.

Quero me referir a outro tema.

Protocolizei nesta Casa o Projeto de lei nº 449/10 com foco nos consumidores que utilizam os serviços da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo. Muitas vezes o cidadão não tem condições de pagar sua conta de água e a Sabesp, mesmo cortando o fornecimento de água, continua cobrando a tarifa.

Este projeto de lei visa a não cobrança da tarifa após o corte da água para aqueles que não puderam pagar ou para aquele proprietário que está com seu imóvel fechado. Portanto, sem consumo de água não tem por que pagar a tarifa mínima.

Outro aspecto do projeto é proibir a cobrança de tarifa mínima. A ideia é fazer com que a Sabesp divulgue com destaque na conta de água quais os procedimentos a se tomar em caso de desocupação do imóvel, assim como os valores cobrados pelo restabelecimento da ligação, até porque temos tarifas que diferem de região para região, variam de quatro reais para residências a 27 reais para o comércio e indústria. Muitas pessoas têm procurado o Idec, o Procon e até mesmo a Justiça para discutir a dívida que se acumula durante o período do corte. Este projeto não visa defender as pessoas que não pagam suas contas de água, pelo contrário. Entendemos que a partir do momento em que o consumidor teve o corte no fornecimento da água não é justo que a Sabesp pratique novas tarifas. Assim, estamos apresentando esse projeto de lei na expectativa de defender os consumidores até porque temos uma tarifa de água altíssima. 

Para finalizar a minha intervenção quero dizer que o jornal "O Estado de S.Paulo" no dia de ontem trouxe uma matéria importante quanto aos impactos do aquecimento global. Uma nova pesquisa mostra que em 2010 há mais 15,5 milhões de brasileiros  preocupados com os impactos do aquecimento global do que há três anos. Mas essa preocupação ainda não é levada para o cotidiano, revela o estudo realizado pela Federação do Comércio do Rio (Fecomercio-RJ) e pela empresa Ipsos. O cenário atual mostra que a questão ambiental ganhou visibilidade no País após a série de investimentos e políticas públicas realizadas pelo Governo Federal. Inclusive quero destacar que no domingo houve um grande abraço no entorno da Represa Guarapiranga como um gesto de grande preocupação por parte dos ambientalistas e moradores uma vez que o Governo do Estado, infelizmente, não tem cumprido com sua responsabilidade em estabelecer um novo marco na questão do saneamento em relação às Represas Guarapiranga e Billings, já que tem transferido os maiores investimentos para as prefeituras, ou seja, não tem praticado a gestão compartilhada na política do tratamento de esgoto, no processo de investimento em moradias, milhares de pessoas ainda moram em área de risco, quer dizer, o Governo do Estado não cumpre a legislação que aprovamos, seja a Lei Específica da Guarapiranga, seja a Lei Específica da Billings.

Faço este registro ao tempo em que cobro iniciativas com mais ênfase em relação às políticas habitacionais no Estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente. Vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à:

 

 

                                      ORDEM DO DIA

 

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  O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Srs. Deputados, há sobre a mesa o seguinte requerimento: “Requeiro, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 524, de 2009, de autoria do nobre Deputado Lelis Trajano, que altera a Lei nº 12.691 de 2007. Assina o nobre Deputado Said Mourad, líder do PSC”

  Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

  Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

  Há sobre a mesa o Requerimento nº 1589, de 2010, de autoria do nobre Deputado Antonio Salim Curiati, com número regimental de assinaturas.

  Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

  Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

  O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.

 

  O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - O pedido de V. Exa. é regimental. Antes, porém, esta Presidência suspende a sessão por um minuto.

 

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- Suspensa às 16 horas e 31 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 32 minutos, sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.

 

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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do artigo 100, inciso I, da XIII Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei Complementar nº64, de 2006, que institui o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo. Projeto de Resolução nº 20, de 2004, que altera a redação do artigo 5º da Resolução nº 821, de 2001, que cria o Instituto do Legislativo Paulista, de autoria do Deputado Campos Machado.

  Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de líderes esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão ordinária de hoje, lembrando-os, ainda, da sessão extraordinária a realizar-se hoje às 19 horas.

  Está levantada a presente sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 33 minutos.

 

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