30 DE MAIO DE 2012
070ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, OLÍMPIO GOMES e
PEDRO BIGARDI
Secretário:
SEBASTIÃO SANTOS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão. Registra presença de alunos do Colégio Objetivo de Santo André,
unidade Senador Fláquer, acompanhados pelos professores Adel Igor Pausini e
Elisa Rubini Cini.
002
- SEBASTIÃO SANTOS
Parabeniza o Sr. Hélcio
Honda, presidente da Associação Nacional de Ecologia e Pesca Esportiva,
escolhido representante da Conape (Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca).
Comenta que com essa indicação, o setor passa a ter destaque nas discussões do
Governo de São Paulo. Diferencia o pescador profissional do esportivo. Comunica
que esteve presente em conferência, realizada em Presidente Epitácio, em que se
discutiu a atividade pesqueira no Estado. Registra a presença de autoridades no
evento. Considera que o Estado de São Paulo encontra-se atrasado quanto à
legislação acerca do assunto. Destaca os treinamentos sobre a pesca esportiva,
que deverão ser promovidos pelo Senai, aos pescadores profissionais.
003
- WELSON GASPARINI
Lamenta as estatísticas
sobre o nível da Educação Nacional. Destaca que no exame da OAB, o índice de
reprovação foi de 92,8%. Cita declaração do presidente da OAB do Estado de São
Paulo quanto ao nível de conhecimento dos candidatos. Recorda que, em 2008,
oito mil professores temporários do Estado não acertaram nenhuma questão em
prova da categoria. Informa que, segundo a Unesco, o Brasil possui o maior
índice de repetência no Ensino Fundamental em toda a América Latina. Considera
a Educação como a principal forma de avaliação do progresso de um país. Defende
melhores salários aos professores, bem como a instituição de promoção por
mérito.
004
- MILTON VIEIRA
Comenta a discussão, em
sessão extraordinária de ontem, sobre o projeto de decreto legislativo sobre a
indicação do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Elogia o Deputado
Federal Dimas Ramalho, indicado ao cargo para a próxima vaga de conselheiro do
TCE. Mostra-se indignado com o desrespeito e a demora do Secretariado em
atender as solicitações dos Deputados desta Casa.
005
- OLÍMPIO GOMES
Mostra-se preocupado
com o estado de saúde do soldado Theobaldo, da Polícia Militar, submetido à
cirurgia após acidente de motocicleta. Lamenta que esteja parada viatura em
frente ao prédio da Defensoria Pública Estadual. Comenta que esteve presente em
audiência pública, ocorrida ontem, em Taubaté, para tratar da Segurança Pública
da região. Afirma ter ocorrido migração de marginais do Rio de Janeiro ao Vale
do Paraíba, em número superior ao que apontam as estatísticas. Critica a
mudança, realizada sem consulta aos Deputados, do local de reunião da comissão
mista para o Palácio dos Bandeirantes. Questiona as justificativas do Governo
por protelar o reconhecimento do nível universitário de escrivães e
investigadores da Polícia Civil.
006
- ED THOMAS
Deseja, como suplente
da Comissão de Segurança, solução para o reconhecimento do nível universitário
de escrivães e investigadores da Polícia Civil. Mostra-se comprometido com a
causa. Considera essas carreiras importantes à segurança do Estado. Informa que
92% dos casos de pedofilia ocorrem com familiares próximos da vítima. Discorre
acerca do abuso doméstico. Recorda veto ao projeto, de sua autoria, que previa
a qualificação profissional de mulheres da entidade Casa Abrigo.
007
- Presidente JOOJI HATO
Registra a presença de
alunos da Escola Estadual Professor João Apocalipse, do município de Pedra
Bela, acompanhados pelas professoras Giane Aparecida Leite e Marcela Simão e
pelos monitores Roseli Amaral e Valentim Donizete Correa, a convite do Deputado
Edmir Chedid.
008
- CARLOS GIANNAZI
Lamenta a demora para o
reconhecimento do nível universitário de escrivães e investigadores da Polícia
Civil. Deseja a valorização dos servidores do setor. Repudia medidas do
Município de São Paulo em relação aos camelôs, apresentadas nos jornais
"Folha de S. Paulo" e "Agora". Aponta falhas em processo de
realocamento de ambulantes deficientes visuais para a atividade de orientadores
de trânsito. Recorda caso de servidor da Prefeitura de São Paulo, Hussain Aref,
acusado de enriquecimento ilícito.
009
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Faz coro ao discurso do
Deputado Olímpio Gomes acerca da relação do Estado com os servidores públicos.
Informa que, como membro da Comissão de Finanças e Orçamento, apurou que, em
2011, cinco bilhões de reais deixaram de ser investidos pelo Estado. Rebate a
justificativa do Governo sobre a falta de recursos para oferecer melhorias ao
funcionalismo.
010
- OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
011
- JOOJI HATO
Recorda o projeto,
apresentado durante seu mandato como vereador da cidade de São Paulo, que
proibia a venda de bebidas alcoólicas em lojas de conveniência de postos de
combustíveis. Lembra que o projeto foi vetado duas vezes pelo prefeito da
época. Faz menção ao projeto do vereador Baratão, que proibia a venda de água
em galões nos postos combustíveis, sancionado pelo Executivo municipal. Lamenta
a divergência dos critérios adotados pela Prefeitura de São Paulo para dois
temas semelhantes. Considera como pilares da violência as bebidas alcoólicas,
as drogas e as armas de fogo.
GRANDE EXPEDIENTE
012
- Presidente OLÍMPIO GOMES
Congratula a Deputada
Regina Gonçalves por seu aniversário.
013
- CARLOS CEZAR
Pelo art. 82, endossa
as palavras do Deputado Jooji Hato contra a descriminalização do uso da
maconha. Critica o trabalho de comissão no Senado que propôs a legalização da
união civil entre pessoas do mesmo sexo e a liberação do porte de pequenas
quantidades de entorpecentes para consumo próprio. Defende que essa medida
causará aumento do consumo de droga.
014
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
Convoca, por solicitação do Deputado Olímpio Gomes, para Ato Solene a ser
realizado nesta Casa, no Plenário Juscelino Kubitschek, no dia 09/06, às 12
horas, com a finalidade de comemorar o 80º Aniversário da Revolução de 32.
015
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Pelo art. 82, aborda o
assunto da política de cotas raciais para ingresso em universidades públicas.
Lembra diversos projetos em tramitação nesta Casa que tratam do assunto. Cita
projeto de lei, de sua autoria, que abrange a questão de cotas raciais e também
sociais, com inclusão de alunos oriundos de escolas públicas. Comenta que o
projeto prevê a revisão da política em 10 anos para reavaliação. Lembra que o
Supremo Tribunal Federal recentemente considerou o sistema de cotas
constitucional.
016
- PEDRO BIGARDI
Assume a Presidência.
017
- JOOJI HATO
Pelo art. 82, combate o
parecer de comissão no Senado que propôs a liberação do porte de pequenas
quantidades de entorpecentes e cultivo da maconha para consumo próprio. Relata
visitas a localidades, em diversas cidades no Brasil, onde há consumo de drogas
em público. Comenta que a questão dos entorpecentes deve ser combatida com mais
restrições e não com a liberação. Clama pela não aprovação desta proposta no
plenário do Congresso Nacional.
018
- CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, aborda a
situação da Educação em âmbito estadual. Cita visitas a diversas escolas da
rede estadual e relata a precariedade de muitas delas. Solicita exibição de
imagens das escolas citadas a fim de comprovar suas afirmações. Cobra atitude
do Executivo no sentido de reverter a situação.
019
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
020
- PEDRO BIGARDI
Para comunicação,
informa a ocorrência de jogo amistoso entre as seleções femininas de basquete
do Brasil e Chile a ser realizado em Jundiaí, no próximo domingo, dia 03/06.
021
- OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, informa
a morte, em serviço, de oficial da Polícia Militar, no município do Guarujá.
Cita outros casos semelhantes na Região da Baixada Santista. Lamenta a falta de
quorum para os trabalhos da Comissão de Segurança Pública desta Casa.
022
- Presidente JOOJI HATO
Endossa o discurso do
Sr. Deputado Olímpio Gomes e lamenta o toque de recolher informal que ocorre na
região leste da Capital.
023
- JOÃO ANTONIO
Aborda a questão do
suposto encontro entre o ex-Presidente Lula e o Ministro do Supremo Tribunal
Federal, Gilmar Mendes. Reflete acerca da luta da sociedade brasileira pelo
restabelecimento do regime democrático durante a ditadura militar. Faz
considerações sobre os fundamentos necessários para o fortalecimento da
democracia, como educação e liberdade de imprensa. Tece comentários sobre a
formação dos quadros do Poder Judiciário. Afirma que a sociedade espera que um
juiz tenha serenidade, conhecimento técnico e ponderação no exercício de suas
atividades. Lamenta a postura do Ministro Gilmar Mendes acerca de sua versão
sobre o encontro com o ex-Presidente. Pede que o Poder Judiciário se abstenha
de participar de disputas políticas.
024
- JOÃO ANTONIO
Pelo art. 82, retoma o
assunto do suposto encontro entre o ex-Presidente Lula e o Ministro do Supremo
Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Critica a postura do Ministro do Supremo
Tribunal Federal ao relatar publicamente sua versão do motivo do encontro.
Afirma ter confiança na conduta republicana do STF enquanto defensor da
Constituição e da Democracia.
025
- LUIZ CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, apoia o
discurso do Deputado João Antônio, que abordou a questão do suposto encontro
entre o ex-Presidente Lula e o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar
Mendes. Relata carta de cidadão acerca de denúncia sobre suposta diminuição do
efetivo da Polícia Militar em Mogi das Cruzes. Comenta que a população da
Região do Alto Tietê tem reclamado continuamente acerca da questão, junto a
autoridades locais. Clama à Secretaria de Segurança Pública para que dê atenção
ao problema.
026
- LUIZ CARLOS GONDIM
Pede o levantamento da
sessão, por acordo de lideranças.
027
- Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 31/05, à hora regimental,
com ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Sebastião Santos para, como 1º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Procede à
leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - A
Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos do Colégio
Objetivo de Santo André, Unidade Senador Fláquer,
acompanhados do Professor Adel Igor Pausini e da
Professora Elisa Rubini Cini.
A todos as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Tem a palavra o
primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro
Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos.
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
alunos presentes, funcionários, telespectadores da TV Assembleia,
assessores, mais uma vez utilizamos esta tribuna para falar um pouco da pesca
no Estado de São Paulo, desta vez para parabenizarmos o Sr. Hélcio Honda, que
foi escolhido, ele que é Presidente da Anepe, ligado
à Fiesp, para ser um dos representantes na Conape. Com certeza a pesca esportiva passa, a partir de
então, ter assento nas excursões do Estado de São Paulo.
Os pescadores
esportivos, que hoje chegam a um número muito grande, trazem divisas para o
nosso Estado e para o nosso País, até mesmo porque a pesca esportiva está
inserida no contexto turismo. Com certeza com esse avanço, tendo uma pessoa
para falar dessa área de pesca, vamos muito em breve ter uma decisão por
legislação, o que é pesca esportiva, porque as pessoas dizem que o pescador
amador é igual ao esportivo, e não é. O pescador esportivo não mata o peixe.
Ele pesca, tira uma foto e o peixe que ele leva para casa está numa máquina
fotográfica. Ele consome outras espécies de peixe no restaurante, na pousada,
nos hotéis. Ele tem essa dedicação toda especial. Então quero parabenizar o Sr.
Hélcio Honda por ter sido escolhido.
Participamos, na
terça-feira, da Mesa oficial da Confapesca 2012, que
foi realizada na Estância Turística de Presidente Epitácio. Lá foi realizada a
conferência sobre a atividade pesqueira do Estado. Sabemos que nosso Estado
está atrasado na questão da pesca. O Nordeste do nosso País, como o Ceará, é o
maior produtor de tilápia em tanque escavado e o
Estado de São Paulo hoje não tem nem legislação específica para a produção de
peixes. Todo peixe que consumimos, que compramos nos
mercados é irregular. Não há documentação e sabemos que muito em breve teremos
uma resolução, estaremos debatendo uma nova legislação de pesca aqui no Estado
de São Paulo sobre aquicultura, piscicultura para
todas as pessoas do Estado de São Paulo. Esperamos que venha
de forma que beneficie não apenas, como é previsto, mil metros cúbicos, mas
todos os produtores do Estado: pequeno, médio, grande, trazendo emprego e
divisas para o nosso Estado.
Nesse evento da Confapesca, tivemos a presença de autoridades como o
representante do Ministério do Turismo, Sr. Wilquim
Souto, que falou sobre a importância da pesca para a área do Turismo; a representante do Ministério da Pesca, Sra. Rosely Zerbinatti, que na ocasião estava representando o Ministro
da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella,
inclusive ele pertence ao nosso partido, PRB, e tem feito pela pesca do nosso
País uma inovação em apenas pouco mais de dois meses, mostra a capacidade de
agrupar e intensificar o trabalho com novas ideias em
relação a algumas ações como a que observamos um mês antes do início da pesca
da tainha, os pescadores já tinham a oportunidade de pescá-la e isso trouxe
benefícios.
O segundo ponto que
queremos destacar é em relação ao Senai
que aprimorará os conhecimentos para os piloteiros,
pescadores profissionais, que queiram trabalhar com o turismo de pesca. O Senai juntamente com a Marinha levará
conhecimento a essas pessoas. Esses são os avanços que estão acontecendo na
pesca em todo o Brasil.
Parabenizo o Ministro
Marcelo Crivella, a Sra. Rosely Zerbinatti
que esteve
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Bezerra Jr. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson
Gasparini.
O
SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados:
Embora tenhamos algumas
escolas boas e bons professores garantindo a transmissão de um bom ensino,
tomei conhecimento e fiquei impressionado com algumas estatísticas sobre a questão
educacional em nosso País; em termos gerais, a educação brasileira vive uma
situação deplorável e quem diz isto não é este deputado mas,
sim, os próprios acontecimentos divulgados pela imprensa, a exemplo do
verificado em concurso da Ordem dos
Advogados do Brasil.
Em recente concurso da OAB, foram reprovados
92,8% dos 20 mil candidatos bacharéis em Direito, Isto é, dos 20 mil
candidatos, praticamente 19 mil não poderão exercer a profissão de advogado.
Segundo o presidente da
OAB de São Paulo, Flávio Borges D’Urso, grande porcentagem desses bacharéis em
Direito não sabem regras gramaticais básicas como conjugar verbos ou aplicar o
plural nas palavras. São pessoas de nível universitário, aprovados como
bacharéis em Direito nas nossas faculdades sem saber, sequer, colocar palavras
no plural ou conjugar verbos; prova disto é o fato de muitos deles, apesar do
diploma de bacharéis em Direito, migrarem para profissões diversas porque não
estão preparados para exercer a advocacia. Infelizmente isso acontece nas
faculdades de Direto de todo o país e não só nas faculdades de Direito do
Estado de São Paulo, o mais rico desse País, portanto com a responsabilidade de
ser o Estado mais desenvolvido.
Isso, infelizmente, não
acontece apenas nas faculdades de Direito. Em 2009, o Governo do Estado de São
Paulo fez uma prova de seleção para contratar professores para o ensino básico
com a participação de 181 mil candidatos: 88 mil deles foram reprovados porque
não alcançaram a nota mínima para lecionar.
Atentemos para os
números: 88 mil candidatos a professores foram reprovados porque não
conseguiram, sequer, alcançar a nota mínima!
O caso mais grave
ocorreu em 2008 quando oito mil professores temporários do Estado de São Paulo
foram submetidos a um teste e não acertaram uma única questão das 25 aplicadas.
O que está acontecendo com as instituições de
ensino responsáveis pela formação dessas pessoas?
Há pouco tempo ouvi a declaração
de um médico, líder da classe no Estado de São Paulo, afirmando: se um exame,
nos moldes da OAB, fosse aplicado ao formados em Medicina, muitos não poderiam
exercer a profissão porque não estariam qualificados para tanto; mas, mesmo
diante desse quadro, continuam abrindo faculdades no
nosso País.
Temos a falsa impressão
de que o Brasil está progredindo na área educacional quando, na realidade, isso
não acontece.
Além desse triste
quadro, a Unesco traz uma
estatística mostrando o Brasil como o
País com o maior índice de repetência no ensino fundamental de toda a América
Latina.
Eu fico irritado quando
ouço pronunciamentos de certos políticos apontando o Brasil como, atualmente, a
6ª maior economia mundial, mesmo diante desses dados referentes à Educação.
A educação, afinal, representa
o desenvolvimento e progresso de um país: uma Nação que não se firma através da
educação, mesmo sendo privilegiado o seu desenvolvimento econômico, não tem
futuro e está fadada ao fracasso.
Nesta oportunidade faço
um apelo a todos os Parlamentares desta Casa para fazermos o possível para dotar
a área da Educação de todos os recursos necessários, proporcionando bons
salários aos professores e promovendo critérios de avaliação nos quais seja
priorizado o mérito; só assim poderemos formar uma geração de jovens aptos a
construir o novo Brasil por todos nós desejado!
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton
Vieira.
O
SR. MILTON VIEIRA - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, visitantes,
gostaria de complementar a minha fala de ontem.
Falávamos do PDL do
Tribunal de Contas. Mais uma vez cumprimento esta Casa, os Líderes, nosso
Presidente, Deputado Barros Munhoz, a Bancada do PT, que apoiou, e o próprio
Deputado Jorge Caruso, que ontem retirou a sua disputa, merecida, pela vaga no
Tribunal de Contas.
Quero dizer da
satisfação que temos em ter o nome do Deputado Dimas Ramalho, que já foi
Deputado nesta Casa e hoje é Deputado Federal, Promotor de Justiça, homem de
uma personalidade ímpar. Tive a oportunidade, no mandato passado, de trabalhar
com ele em Brasília, como Deputado Federal, em várias comissões, e pude
conhecer melhor a pessoa do Deputado Dimas Ramalho.
Tenho a certeza de que
o Tribunal de Contas vai receber uma pessoa íntegra, honesta, correta, digna,
para ocupar esse cargo, isso sem desmerecer, claro, nosso companheiro Jorge
Caruso, e esperamos que a próxima vaga seja dele.
Cumprimento o Deputado Dimas Ramalho. Tenho a certeza de que na sabatina aqui
nesta Casa ele será aprovado, por sua capacidade. É uma honra termos o Deputado
Dimas Ramalho representando o Tribunal de Contas do Estado, indicado por esta
Casa, pela maioria dos companheiros. Eu não poderia deixar de expressar aqui a
minha alegria e a minha felicidade.
Por outro lado, quero
complementar também o meu desabafo de ontem, quanto à falta de respeito que a
maioria de Deputados desta Casa, eu principalmente, temos sentido, por parte de
alguns Secretários de Estado, que demoram para marcar
uma audiência conosco, e quando marcam eles acabam desmarcando.
Um total desrespeito! É
como se nós dependêssemos de favores de qualquer um deles. Chegamos aqui pelo
voto popular. A maioria dessas pessoas não sabe o quanto é difícil disputar uma
eleição e ganhar até 200 mil votos, caso de alguns Deputados - eu tive 71.523
votos - e é muito difícil ganhar um voto. É muito difícil ir para as ruas e
conquistar um voto, principalmente nos dias de hoje, quando a classe política
está jogada na vala comum, como se todos fossem marginais, bandidos, corruptos,
envolvidos com o Cachoeira, enfim, mas não é por aí.
Merecemos respeito e
venho a esta tribuna falar porque sou uma pessoa honrada, e posso falar. Estou
no meu quarto mandato, e sou uma pessoa honrada. Nunca tive o meu nome escrito
em página de jornal, então, eu posso falar.
Alguns Secretários não
sabem o quanto é difícil ir às suas bases conquistar um voto para poder chegar
aqui, ocupar esta tribuna e poder fazer um trabalho para a população, porque
estou aqui porque a população me colocou. É pelo voto popular. Não fui indicado
para vir para cá.
Fui indicado por uma
parcela da sociedade do nosso Estado, e quero representar essa parcela aqui com
dignidade. E para isso precisamos do Governo. Para isso precisamos que o
Secretário nos atenda, que os diretores de autarquia nos atendam. Quando eles precisam
de nós, para votar projetos que beneficiem a sua Pasta, é aqui que aprovamos. É
para cá que vêm os projetos para nós aprovarmos.
É necessário que haja
respeito. E todos os dias vou cobrar esse respeito
aqui. Todos os dias, exceto se eu estiver fora da Casa. Mas eu estando aqui,
vou cobrar esse respeito, porque não é justo nós termos um compromisso com a
sociedade e alguns julgarem que estamos aqui de brincadeira ou de passagem. Não
estou aqui de passagem, não vim aqui por acaso, não estou aqui de brincadeira.
Estou aqui para fazer
um trabalho sério, para atender o eleitor, independentemente se votou em mim ou
não. Temos que dar uma satisfação para a sociedade, para que
a imprensa não venha dizer que esta Casa não merece respeito, que não deveria
existir Deputado, que este Parlamento não é necessário. Fica aqui mais
um registro de indignação. Todos os dias vou cobrar
esse respeito. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos
que nos acompanham pela TV Assembleia, quero
manifestar a minha, e acredito que a nossa apreensão, a nossa torcida, e as
nossas orações.
Hoje pela manhã, vindo
para o trabalho, o soldado Teobaldo, da Assistência Militar, sofreu um grave
acidente de motocicleta, e está ainda sendo submetido a uma cirurgia de
reconstrução óssea e muscular da sua perna e, se Deus quiser, há de minimizar
os efeitos desse acidente.
Também para o nosso
azar, no dia de hoje o cabo Marcos, também da Assistência Militar daqui, sofreu
também um acidente de motocicleta, mas, graças a Deus, seu estado é bom.
Quero lembrar, como
farei todos os dias, que está parado para atendimento da calçada da Defensoria
Pública, sem atendimento de ocorrência, a viatura 45204, do 45º Batalhão. A
Defensoria quer afastar a Polícia Militar da Cracolândia,
mas pede à Polícia Militar para guardar a sua calçada na frente do prédio da
Defensoria. Insistirei nisso porque é uma questão de moralidade pública.
Sr.
Presidente, estivemos anteontem em Taubaté, numa audiência pública para tratar
de questões de Segurança Pública. Como Presidente da Frente Parlamentar de
Segurança Pública, quero agradecer de público ao Deputado Afonso Lobato, que
foi quem nos procurou, extremamente preocupado com o que está acontecendo na
Segurança Pública, não só em Taubaté, mas em toda a região.
Tenha a certeza V.Exa. de que daremos os devidos
encaminhamentos. Precisamos de soluções especiais para uma situação mais do que
especial de crescimento da violência e da criminalidade, já que Taubaté está
justamente na rota do Rio de Janeiro. Tivemos aí migração de marginais do Rio
de Janeiro para o Vale do Paraíba, e de forma inequívoca, porque os dados são
irrefutáveis.
Taubaté está sofrendo,
e os municípios circunvizinhos, a consequência
extremamente severa com o aumento do número de homicídios, roubos e outros
crimes que estão apavorando a população. Parabéns, Padre Lobato, conte conosco
aqui e, tenho a certeza, com a solidariedade de toda a Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo.
Estive hoje pela manhã
numa reunião da Comissão Mista de Parlamentares e representantes do Governo,
que deveria ter sido realizada aqui nesta Casa, e foi mudado o local, para o
Palácio dos Bandeirantes, por um golpe de mão, onde, principalmente eu e o
Deputado Campos Machado, fomos completamente desconsiderados, porque não fomos
consultados pela mudança, não sei por que, ou talvez imaginamos
por quê.
Mas fomos ao Palácio para saber o posicionamento. Foi fixado o prazo
de 15 dias para que os representantes do Governo apresentassem suas propostas,
ou a proposta governamental, em relação ao que será realizado para dar
cumprimento ao artigo 26 da Lei
1.151, que já se reporta a uma lei de 2008, reconhecendo o nível universitário
aos escrivães e investigadores de polícia. A lei já diz que são carreiras de
nível universitário; o artigo 26 diz que é simplesmente para propor e analisar
como fazer para que isso se torne uma realidade financeira de reconhecimento
material.
Fomos ao Palácio do Governo onde se fez uma
exposição técnica do efetivo que tem a Polícia Civil, a folha e o impacto na
folha dos policiais civis. Foi-nos dito que investigadores e
escrivães, ativos e inativos, representam 50% na folha da Polícia Civil do
Estado de São Paulo que para dar cumprimento ao nível universitário, igualando
os investigadores e escrivães ao padrão dos peritos, haveria um impacto na
folha de 128% - 2 bilhões de reais/ano e que isso provocaria reflexo na
hierarquia das carreiras da Polícia Civil, e ainda reivindicações de outras
categorias. Quer dizer, nós fomos lá para nada.
Eu quero transmitir a
toda família policial civil que eu pertenço a essa comissão, mas não vou fazer
o joguinho do contente não. Ficou marcado para possivelmente daqui 14 dias o
Governo apresentar uma proposta. Eu tenho isso como um empurramento
com a barriga, pois sabemos que estamos a 31 dias do recesso nesta Casa.
Sabemos muito bem que em agosto, setembro e outubro, não haverá o número mínimo
de deputados para fazer uma sessão no Pequeno Expediente, pois estarão todos
acompanhando as campanhas. Portanto, sabemos bem que foi uma forma de ganhar
tempo.
Eu quero transmitir a
toda família policial civil que estavam lá todos os deputados da comissão e não
aceitamos essas protelações, esses empurramentos.
Fez-se questão de dizer que “não é proposta do Governo, é simplesmente uma
análise das propostas apresentadas pela entidades
representativas do investigadores e escrivães.” Perdemos 15 dias, mas espero
que da próxima vez a Assembleia Legislativa, através
Deputado Adilson Rossi, que equivocadamente como presidente da comissão, se
dobrou ao Palácio do Governo, não manteve a altivez que esta Casa tem que ter,
tirou a reunião daqui sem nos consultar.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI
HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Adilson
Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas.
O SR. ED THOMAS - PSB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Jooji
Hato, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, trabalhadores da Assembleia Legislativa,
telespectador da TV Assembleia, quero cumprimentar o público presente nas
galerias do plenário e dizer que sejam bem-vindos. Quero cumprimentar o
Deputado Marcolino e meu companheiro Carlos Cezar,
líder do PSB, neste Pequeno Expediente.
Sr.
Presidente, grandes projetos são tratados, grandes reivindicações são realmente
feitas e colocadas porque é realmente um espaço grandioso. Dentro das
colocações do Deputado Major Olímpio, sou suplente da Comissão de Segurança e
do digno Deputado Vinícius Camarinha e participamos da primeira a reunião. Pena
que não prosperamos, mas continuamos otimistas e aguardamos uma solução para os
nossos escrivães e investigadores, porque a lei já existe. É simplesmente para
cumpri-la, Deputado Major Olímpio.
Muitas vezes o discurso
não reverte em recurso, mas precisa ser feito porque é uma forma de cobrar,
fiscalizar e reivindicar. A classe sabe, pois no último fim de semana eu recebi
Eu não poderia deixar
de me solidarizar neste momento com essas reivindicações e com esse trabalho de
valorização humana da nossa Polícia, mas quero utilizar a tribuna para falar
sobre um assunto que vem repercutindo na imprensa, um tema muito especial de
tragédia que acontece em todo o País, e também
São Paulo é o que menos
denuncia, mas não é onde menos ocorre esse crime. De maneira nenhuma, mas é uma
obrigação de toda a sociedade, mas obrigação nossa que somos gestores. O pecado
contra a inocência está acontecendo e é horrível. Chega a ser deprimente, é uma
ferida aberta para sempre e o pior de tudo é que 92% desses casos de abuso
sexual ocorrem dentro de casa e na própria família. Seja com o pai, irmão,
primo, cunhado e avô. Não podemos fechar os olhos nem os ouvidos a essa
situação, ao que estão fazendo às nossas crianças. É preciso denunciar o abuso
que essas crianças estão sofrendo. Denunciar é preciso, discar 100 é preciso, é
necessário. Por isso a manifestação da própria imprensa, da revista Veja, a
Rede Globo que apresentou uma matéria especial no Globo Repórter, o programa A
Liga, na Bandeirantes, falando da violência doméstica
que está atrelada ao abuso sexual. Primeiro é a violência contra mulher. Uma
mulher apanha a cada 2 minutos, e 10 mulheres morrem por dia neste País.
Apresentei aqui o
Projeto Casa Abrigo, que pertence ao Governo do Estado. Pedi apenas que ele
seja instituído. No projeto a prefeitura paga o aluguel da casa, a polícia faz
a segurança, há assistentes sociais, psicólogos. Enfim, mais do que isso, meu
projeto contempla a oportunidade, a qualificação da mulher para que ela entre
no mercado de trabalho e não dependa de um vagabundo. Porque aquele que jurou
amar, hoje jura matar. E isso tem crescido assustadoramente, ma o projeto foi
vetado.
Parece que não está
acontecendo nada, mas está acontecendo: o esfacelamento da família, que é o
patrimônio maior.
Eu tenho sido
repetitivo que porque essa é uma das bandeiras que abracei. Falei com os Consegs, Deputados Major Olímpio, Marcolino
e Carlos Cezar.
Os Consegs
são muito importantes em levantar essas bandeiras, em panfletar, em discutir,
em se reunir assim como os clubes de serviços e as igrejas. Tem que ser
discutido.
Não vamos tapar este
sol com peneira, não vamos jogar a sujeira para debaixo do tapete porque mães
estão morrendo, crianças estão sendo tiradas do lado normal da vida, e sendo colocadas dentro um caixão de desprezo, um caixão
agonizante, um medo monstro. É preciso vigiar, é preciso denunciar. E nesse
instante a maior arma é denunciar e não se calar. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)
O Sr. Presidente - Jooji
Hato - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação
de desejar boas vindas e anunciar a ilustre presença dos alunos e professores
da Escola Estadual Prof. João Apocalipse, da Cidade de Pedra Bela. Estão aqui as professoras Giane Aparecida
Leite e Marcela Simão e os monitores Roseli Amaral e Valentim Donizete Corrêa,
a convite do nobre Deputado Edmir Chedid.
(Palmas.)
Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos
Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
(Pausa.)
O SR. Carlos Giannazi - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, público presente, professores, alunos, servidores da
Segurança Pública, em primeiro lugar, quero manifestar nossa total indignação
com o comportamento que já era previsto do Governo Estadual de Geraldo Alckmin
em não atender às reivindicações dos servidores da Segurança Pública e não, de
fato, encaminhar as reivindicações que foram acordadas quando aprovamos o
projeto de lei que resultou na Lei 1.151.
Hoje, tivemos uma
reunião. Conversamos com o Deputado Olímpio Gomes, um dos nossos representantes
pela comissão da Assembleia Legislativa, e meu
encaminhamento foi feito. Ou seja, aprovamos a lei, mas ela não é cumprida.
Isso é um absurdo. Se existe o aumento da violência na Cidade de São Paulo, se
vivemos um verdadeiro colapso na área da Segurança Pública - além das áreas de
Transporte, Educação e Saúde - é porque não há investimento nos servidores da
Segurança Pública, principalmente na área dos investigadores e escrivães. Fica,
portanto, a nossa manifestação de repúdio a esse comportamento do Governo de
protelar mais uma vez o atendimento das reivindicações desses servidores, que
cumprem uma função estratégica na oferta da Segurança Pública do nosso Estado.
E eles não são valorizados nem do ponto de vista profissional, nem do ponto de
vista salarial.
Ao mesmo tempo,
gostaria de comentar a matéria publicada hoje nos jornais “Folha de S.Paulo” e “Agora”: “Prefeitura oferece ajuda que não
funciona para os camelôs.” O Prefeito Gilberto Kassab
está organizando
Não é à toa que já tem
ação civil pública na Justiça, a Defensoria Pública saiu em defesa desses
trabalhadores. É uma atitude desumana do Prefeito Gilberto Kassab,
que retirou desses empregos mais de 250 trabalhadores, deficientes físicos e
pessoas da Terceira Idade.
Confirmando essa
denúncia, quero registrar a presença nesta Casa da Dona Celina e do Seu Jorge,
que estão sendo vítimas desse massacre social na nossa Cidade. Ao invés de o
Prefeito limpar a corrupção, acabar com a máfia da merenda escolar, do lixo, da
especulação imobiliária... Vimos agora o Sr. Hussain Aref, que acumulou um patrimônio de mais de 50 milhões de
reais, comprando mais de 126 apartamentos de luxo, muitos deles perto do
Ibirapuera, com visão para o parque.
Vejam, não tem CPI na
Câmara Municipal, o Prefeito não toma nenhuma atitude. No entanto, para atacar
a população que trabalha, que luta para ter emprego e
garantir a sobrevivência, ele é ágil, baixa decretos inconstitucionais. É um
absurdo o que vem acontecendo
Como disse,
várias máfias estão instaladas na administração municipal, muitas delas com o
aval do Prefeito. Por que ele não reage com relação à especulação imobiliária?
Aliás, foi o Prefeito Gilberto Kassab que nomeou Hussain Aref, duas vezes.
Primeiro, quando era Secretário de Planejamento do ex-Prefeito Pitta. Em 1999, Hussain
Aref já era de confiança de Kassab.
Depois, em 2005, quando Serra e Kassab foram eleitos
Prefeito e vice-Prefeito,
respectivamente, Kassab novamente nomeou Hussain Aref para um cargo
estratégico. Ou seja, colocou a raposa para tomar conta do galinheiro. E o
homem enriqueceu, acumulou um patrimônio de mais de 50 milhões de reais. Temos
fortes indícios de que há uma máfia da especulação imobiliária, que Hussain Aref é só a ponta do
iceberg de um grande esquema de corrupção e favorecimento que existe na nossa
Cidade. Nisso, o Prefeito Kassab não mexe. Nem na
máfia da merenda escolar que está vigorando
O nosso total repúdio.
Espero que a Justiça seja ágil e anule esses decretos fascistas, autoritários e
desumanos que têm tirado o emprego de vários trabalhadores - mulheres, idosos e
deficientes físicos.
Para concluir, Sr. Presidente, a matéria mostra que o Prefeito prometeu
realocar essas pessoas em outras funções. É tão desastroso esse processo que
uma das propostas da Prefeitura é que os deficientes visuais sejam orientadores
de trânsito. Na matéria, vários deficientes visuais que trabalhavam nesses
postos que citei estão sendo convidados para serem orientadores de trânsito.
Matérias dos jornais “Agora”, de hoje, e também da “Folha de S.Paulo”. É um absurdo, é um escárnio.
Exigimos que o
Ministério Público tome providências imediatas para
resolver essa situação. (Palmas.) Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Jooji
Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a
palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.)
Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O SR. Luiz Claudio Marcolino - PT -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários da Assembleia Legislativa, público que
nos acompanha pela TV Alesp e nas galerias, antes de iniciar a minha fala,
gostaria de me solidarizar com o Deputado Olímpio Gomes, que trouxe a público o
descalabro com que o Governo do Estado trata os servidores públicos no Estado
de São Paulo, sejam da Segurança Pública, da Educação, da Saúde. Sempre trata o
funcionalismo com desrespeito. Esses servidores, que seguram a relação com o público,
deveriam ser mais bem tratados.
No ano passado, houve
algumas negociações na Assembleia Legislativa. Muitas
vezes, no Colégio de Líderes ou por meio do Líder do Governo, ouvíamos que não
há espaço para incluir emendas apresentadas pelos partidos ou pelos deputados,
individualmente, para fazer adequação no plano de carreira para melhorar os
vencimentos e fazer incorporações de algumas gratificações, que é um dos
grandes problemas do servidor público do Estado de São Paulo. São as comissões
que não são incorporadas no salário.
Como membro da Comissão
de Finanças e Orçamento, temos acompanhado pari passu
a execução do Orçamento, do quanto é gasto. No ano passado, ao fechar o
Orçamento de 2011, percebemos que o Governo poderia ter até 46% do montante que
é destinado ao Funcionalismo - tem o limite prudencial, o limite máximo para o
Funcionalismo e o que o Governo gasta efetivamente. O limite do valor gasto no
ano passado ficou em 40 por cento. Poderia ter chegado a 46 ou 49 por cento.
Estamos falando que o Governo, no ano passado, deixou de investir cinco milhões
de reais. Este valor poderia ter sido investido no Funcionalismo do Estado de
São Paulo.
O Executivo argumenta
dizendo que não tem margem, que um eventual ajuste aos servidores da Polícia
Civil acarretaria uma despesa considerável e que outros trabalhadores fariam a
mesma reivindicação. Quero deixar frisado que no ano passado poderia ter sido
investido até cinco milhões de reais para o Funcionalismo do Estado de São
Paulo, e não foi investido. Em todas as negociações e debates, o líder do
Governo, ou os seus secretários, diziam que não haveria recurso suficiente para
fazer aquelas alterações dos projetos apresentados. Mas o que vimos no final do
exercício, quando foi apresentado o balanço e o gasto final, foi o valor de
cinco milhões que poderia ter sido utilizado no ano passado.
Mais uma vez, registro
a irresponsabilidade do Governo para com o Funcionalismo, que deveria ser o
principal instrumento para se fazer uma boa gestão pública no nosso Estado. O
servidor público tem de ser, por excelência, o primeiro a ser valorizado pelo
Governo do Estado. Não é o que estamos vendo nas últimas negociações e nos
últimos debates. Quando tentamos no ano passado fazer uma alteração da
data-base, do mês de julho para junho, ou para março, foi muito difícil. Eram
algumas adequações e percebemos no final que sobrou recurso.
Quando o debate é o
servidor da Polícia Civil, que tem acordo firmado e já era para ter avançado
num debate interno este ano na Assembleia Legislativa,
vem novamente o Executivo dizendo que não tem recurso.
Mais uma vez tenta-se
empurrar com a barriga. Deixo claro que sou membro da Comissão de Finanças e
Orçamento e foi apresentado no final de 2012 um relatório mostrando que ainda
tem uma margem, que sobrou do ano passado, inclusive para este ano. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Olímpio Gomes.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores, há 14 anos,
quando era ainda vereador, apresentei um projeto de lei que proibia a venda e
comercialização de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis e lojas de conveniência.
Este projeto recebeu parecer de legalidade pela Comissão de Justiça e entrei
com recurso do plenário, mas não consegui dar prosseguimento a este projeto.
Isso foi em 1998. Três anos depois, em 2011, reapresentei este projeto na
Câmara Municipal de São Paulo - já tinha sido reeleito - e consegui aprová-lo
no dia 23 de dezembro, quase na véspera de Natal. Foi um dos melhores presentes
que já recebi. Em 23 de dezembro de 2011 aprovamos em primeira discussão e no
dia 14 de maio de 2012 aprovamos o projeto. Infelizmente, uma semana depois, o
Executivo vetou este projeto.
Alegaram que se a lei
não proíbe a venda de bebida alcoólica, que isso não consta na lista de
produtos que podem ser comercializados nos postos de combustíveis e nas lojas
de conveniência. Portanto, ela é proibida. Aí um colega meu, Vereador Baratão, apresentou um projeto proibindo a venda de água em
garrafões nos postos de combustível. A Lei Municipal não diz também que é
permitida a venda de água
O tempo passou e, em
2007, apresentei novamente essa lei que está tramitando nesta Casa. É o PL
348/2007. Ainda na Câmara Municipal, entrei com uma representação ao Exmo. Sr. Promotor da Justiça, da Procuradoria de Justiça de
Interesses Difusos e Coletivos do Ministério Público Estadual de São Paulo,
pedindo providência para que a bebida alcoólica não seja vendida às pessoas que
abastecem o carro. Infelizmente, não tivemos nenhum retorno. Espero que este
Projeto que está na Assembleia Legislativa, de nº
323/11, que proíbe a venda e consumo de bebida alcoólica nesses locais,
prospere. Neste instante, na Câmara Municipal de São Paulo, está sendo aprovado
o mesmo projeto. Lá existe o veto e é muito simples os vereadores derrubarem o
veto. Mas será aprovado porque o Vereador Floriano Pesaro
captou a nossa ideia. Espero que seja aprovado e
vamos torcer para que o prefeito o sancione.
Essa luta já dura 14
anos. Em Mauá e
Ontem tivemos a
descriminalização da maconha, das drogas. É um absurdo! Nós, que pertencemos à
Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack, ficamos
indignados. Ficamos, às vezes, sem esperança. Mas o nosso país é abençoado por
Deus. Não temos terremoto, vulcões, nada que atrapalhe a produção. Podemos
melhorar a educação, o esporte, a cultura. Infelizmente, vem um grupo de
pessoas que, de repente, fala: “Vamos liberar a maconha”. Se eu for usuário,
posso plantar a maconha no meu quintal e consumir. Posso até dar para os
vizinhos ou para alguém. Pode-se plantar a maconha até na sacada de um
apartamento. Que país é este? Onde estamos? Não sei. Parece que perderam a
noção. É só ir a um pronto-socorro, vemos que não temos estrutura para atender
os usuários de droga hoje. Imagine se liberar, descriminalizar a maconha, por
exemplo. Vamos aumentar um exército a mais de drogados do que já temos.
Não temos condições nem
de pagar direito os policiais, os professores, os médicos decentemente e vamos
fazer com que os jovens usem mais ainda as drogas? Que país é este? Que cidade
é esta? Que cidadãos são esses, esse conjunto de pessoas iluminadas, que
cursaram a faculdade e quer liberar a droga. Isso é um absurdo! Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT -
Encerrado o tempo do Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - É
com satisfação que anunciamos o aniversário hoje da nobre Deputada Regina
Gonçalves, líder do PV na Assembleia Legislativa.
Desejamos toda felicidade a S. Exa. e à sua família. (Palmas.)
O
SR. CARLOS CEZAR - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, inicialmente quero me somar a V. Exa.,
Deputado Olímpio Gomes, e parabenizar a Deputada Regina Gonçalves, brilhante
líder do PV aqui na Casa. É deputada extremamente atuante que comemora hoje
mais um ano de vida.
Quero me somar também
às palavras do Deputado Jooji Hato. Deputado Jooji Hato,
assomo a esta tribuna justamente para lamentar esse trabalho que a
Comissão de Juristas - não sei se posso chamá-la assim - tem apresentado no
Senado Federal e para a Câmara Federal a respeito da reforma do Código Penal.
Foi aprovada, nessa
segunda-feira, a descriminalização do plantio, da compra e do porte de qualquer
tipo de droga para o uso próprio. Essa proposta deve ser encaminhada ao
Congresso Nacional para votação até o final de junho.
Sras. e Srs. Deputados,
hoje o consumo de drogas já não é mais crime. Hoje, é muito raro uma pessoa
consumir droga sem portá-la, sem comercializar a droga. Agora, com essa
proposta extremamente infeliz, inconsequente da
defensora pública Juliana Belloque que se baseia -
diz ela - na tendência mundial da descriminalização das drogas.
Recentemente, na
revista “Veja”, um repórter fez uma matéria falando justamente da Holanda que,
na década de 70, descriminalizou a droga. Praticou várias ações não só a
liberação das drogas, o casamento de pessoas do mesmo sexo, enfim, uma série de
liberações e hoje mais de 67% da população se arrepende dessas normas. O título
da matéria: “A Holanda se arrependeu do que fez”. Isso na Holanda, um país
desenvolvido e com 17 milhões de habitantes.
Agora, o que falar do
nosso Brasil, Deputado Jooji Hato. Um país com quase 200 milhões de habitantes
e somos, infelizmente, a 84ª potência mundial. Têm 83 países na nossa frente.
Então, as nossas limitações são muito maiores.
Como V. Exa. já colocou aqui, todos os
dias somos procurados no nosso gabinete, seja aqui na Casa ou na nossa extensão
lá na região onde representamos o Estado, por mães, esposas preocupadas com
suas filhas e seus filhos que estão envolvidos com as drogas. Essa proposta
vai, exatamente, na contramão do que se tem que fazer. Hoje já é proibido o uso
de cigarros em lugares fechados e essa proposta tem sido extremamente aplaudida
pela população paulista. Está diminuindo o número de pessoas que se utilizam do
cigarro e quer incentivar o uso das drogas, permitindo que a pessoa portando
cinco quilos de maconha, cocaína, não seja presa. Isso é inaceitável.
Se nós temos direito de
falar, de reclamar, de nos indignar é de não se conformar com isso e não vamos
nos conformar. Enquanto Presidente da Frente Parlamentar Evangélico, líder do
PSB aqui, na Casa, não vamos ficar quietos. Pelo menos vamos nos posicionar e
dizer que esse é o mal que deve ser extirpado da sociedade. Não podemos aceitar
que a Câmara Federal, o Congresso Nacional, junto com o Senado Federal e a
Câmara, venha a aprovar uma matéria tão infeliz como essa.
Quero, aqui,
parabenizar o Relator, Procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, porque
foi dele o único voto contrário nessa Comissão de Juristas. Todos os outros
votaram favoravelmente. Mas para ele o fato de o usuário não ser punido acabará
sendo considerado pela polícia e pela Justiça um traficante, o que aumentaria o
encarceramento. É exatamente o efeito contrário que a comissão pretende
atingir. A comissão está querendo aprovar essa lei a pretexto de se diminuir o
número de prisões equivocadas se não conseguir definir entre quem é o usuário e
quem é o traficante. Vai haver exatamente o efeito contrário, nas palavras aqui
do próprio relator.
Mais uma vez, quero
deixar registrado aqui que se resolver o problema dos cárceres lotados,
liberando mais criminosos de suas penas, isso vai fazer com que o nosso País
viva uma verdadeira anarquia de drogados. Então, não queremos ver essa proposta
aprovada de forma alguma. Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do
Deputado Olímpio Gomes, convoca V. Exas., nos termos
do Art. 5º, inciso VI da Resolução nº 330, de 25 de junho de 1962, para um Ato
Solene a realizar-se no dia 9 de julho, de 2012, às 12:00h, no Plenário
Juscelino Kubitschek, com a finalidade de comemorar o 80º aniversário da
Revolução Constitucionalista de 1932.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, no dia de
hoje que o nosso mandato realizou o debate sobre política de quotas e o combate
às desigualdades, das 9:30h até 12:00 horas.
Trazemos o debate aqui
do Projeto de Lei nº 321, de 2012, que apresentamos agora. Iniciamos o debate
hoje e ele já vem se somar a uma série de projetos que já tramitam na Assembleia Legislativa. Inclusive, o PL 530, de 2004, que
já foi uma tentativa, em 2004, de fazer uma aglutinativa dos vários projetos
que já tramitavam na Casa para que a Assembleia
Legislativa pudesse apreciar um único projeto para diminuir as desigualdades
sociais no Estado de São Paulo, lembrando que tanto a USP como a Unicamp e a Unesp não aplicam nenhuma política
de cotas no Estado de São Paulo. Algumas ações que tentaram implementar não
foram eficientes a ponto de reduzir as desigualdades sociais em relação às
cotas.
A decisão agora do
Supremo Tribunal Federal apresenta aquilo que já sabíamos: a cota na
universidade pública não é inconstitucional. O DEM tentou transformar, ao longo
dos últimos anos, o debate das cotas raciais na universidade como
inconstitucional, mas o Supremo agora derruba esta tese.
Nesse sentido,
dialogando com o movimento social, com o movimento sindical e principalmente
com o Instituto Luiz Gama, apresentamos o Projeto 321/12 que aperfeiçoa os
projetos anteriores trazendo alguns elementos importantes.
Além de dialogarmos o
percentual das cotas raciais, nós também incluímos um percentual para alunos de
escola pública. Os projetos até então apresentados não falavam de escola
pública e nós incluímos um percentual para democratizar o ensino universitário
no Estado. Além da USP, Unicamp e Unesp
incluímos também a Fatec e a Etec.
Outro ponto importante
em relação ao projeto é que tratamos da questão temporalidade. Uma política de
cotas não pode ser permanente. Não podemos tratar como reserva de mercado.
Então para que a lei possa ser alterada depois colocamos como limite 10 anos.
Outra ressalva a ser
feita é quanto a montar uma comissão interdisciplinar com o aluno, o professor,
a direção da escola e o movimento social organizado e que também possa, depois
de 10 anos, fazer uma reavaliação da política de cotas estruturada em cada uma
das universidades, fazer a adequação não só dos percentuais como rever a
proposta apresentada da temporalidade. Ou seja, você não pode pensar numa
política de cotas que seja permanente ou como uma reserva de mercado. Você tem
de fazer os ajustes até que de fato as desigualdades sejam reduzidas ou
eliminadas.
Outro ponto apresentado
no projeto diz respeito aos cursos. Estamos colocando a necessidade desse
percentual para todos os cursos e em todos os períodos.
Outra defesa importante
do projeto é a questão da autonomia universitária.
A USP, Unicamp e Unesp argumentavam nos debates na Assembleia Legislativa em 2004 que não poderiam estruturar
uma política de cotas independente de uma legislação nacional ou porque alguma
universidade já a praticava porque cada universidade tem a sua autonomia
universitária. E nós apresentamos uma fundamentação no projeto que dialoga
justamente sobre a autonomia universitária. Só que agora temos uma decisão do
STF que coloca a cota como algo legal, constitucional e a universidade não é
soberana. Não podemos confundir autonomia com soberania para as escolas
públicas estaduais e para as Fatecs e Etecs no Estado. A autonomia da universidade vai continuar
existindo, só que agora com a decisão do Supremo Tribunal Federal a cota é
caracterizada como constitucional e queremos ver este debate acontecer na Assembleia Legislativa. Já estamos organizando outros
debates em todo o Estado de São Paulo em relação à redução das desigualdades no
nosso Estado e avaliamos que a aplicação das cotas nas universidades, nas Fatecs e Etecs é uma forma de
combater as desigualdades.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Pedro Bigardi.
* * *
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, estou assomando à tribuna mais uma vez no dia de
hoje porque não dá para a aceitar que a comissão de justiça possa liberar a
plantação de maconha nos quintais de casas, nos jardins de apartamentos num
país que tem todo um futuro pela frente.
Pertenço à Frente
Parlamentar de enfrentamento ao crack juntamente com
o meu colega Deputado Donisete Braga - ele o
coordenador da Frente e eu vice-coordenador. A Frente já esteve em vários
lugares desenvolvendo o seu trabalho. Estivemos em Brasília procurando o
Ministro da Saúde Alexandre Padilha. Perto da rodoviária de Brasília, capital
do País, é fácil observar os usuários
Será que esta comissão
de justiça não foi à rodoviária de Brasília?
A nossa Frente Parlamentar
foi ao Rio de Janeiro, onde vimos mocinhas, crianças
de 10, 12, 14 anos internadas. Vimos um garoto de 15 anos se rebelar
por não querer tomar um banho.
Será que esta comissão
de justiça não poderia dar um pulinho ao Rio de Janeiro? Aliás, nem precisar ir
lá. Hoje, isso acontece em qualquer cidade. A droga hoje campeia em todos os
lugares e não é um privilégio dos adolescentes não. Estão pegando adultos e até
pessoas da Melhor Idade. Temos cortador de cana usando crack,
oxi em Maceió, Alagoas,
Será que esta comissão
de justiça nunca recebeu o reclamo de uma mãe, de um pai que tem um filho
drogado?
Nós deputados
recebemos, sim. Não tem onde internar, não tem onde tratar. É um exército, uma legião
de adolescentes que está bebendo, drogando-se, causando muitos prejuízos ao
SUS, aos cofres públicos. É essa a realidade. Lamentavelmente vemos pela
imprensa essa descriminalização da maconha e ficamos sem esperança. Se isso
acontecer, podemos dizer que o país acabou. Não tem como este país encontrar o
futuro, porque vai comprometer exatamente os futuros
herdeiros, os nossos filhos, os jovens estudantes.
Para finalizar, Sr. Presidente, temos que fazer todo o esforço para que o
Congresso Nacional - a Câmara Federal, o Senado - não aprove essa mudança na
lei para que possamos enxergar uma luz no fim do túnel, uma luz de esperança
para resgatarmos esses adolescentes que estão indo por um caminho que não
interessa. Muito obrigado.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público
presente, telespectadores da TV Assembleia, mais uma
vez volto a esta tribuna. Quero agradecer ao Deputado João Antonio por ter
permitido que eu fizesse este pronunciamento antes da sua intervenção aqui no
Grande Expediente.
Sr.
Presidente, estamos aqui sistematicamente denunciando o colapso da Educação no
Estado de São Paulo, o sucateamento das nossas escolas, a degradação das
escolas estaduais, a falta de investimento em Educação pública no nosso Estado.
Tivemos recentemente uma audiência pública aqui na Comissão de Educação, com o
Secretário presente. Fizemos várias denúncias em relação a esse sucateamento, a
essa degradação do ensino, em todos os níveis, desde o processo ensino/aprendizagem,
dos ataques feitos aos professores da rede estadual pelo próprio Governo e
também na parte física, na parte de estrutura das nossas escolas, da nossa rede
estadual. E fazemos sistematicamente diligências em várias escolas do Estado,
na Capital, na Grande São Paulo, na Baixada Santista, no interior, conversando
com os professores, diretores de escolas, com supervisores, com a comunidade
escolar.
Queria apresentar mais
uma vez o que constatamos nessas nossas diligências nas escolas estaduais,
ilustrando aqui um pouco a situação dessa falta de investimento. Fizemos
diligências nas escolas da Sul 2. Veremos imagens das Escolas Prof. Arnaldo
Laurindo, Wander Taffo, César Yasigi,
Beatriz de Quadros e Leopoldo Santana. Essa é a triste realidade que
constatamos mais uma vez nessas escolas estaduais. Isso de uma única região. É
uma amostra grátis da decadência, da falta de investimento em Educação pública.
As quadras dessas escolas estão abandonadas pelo FDE, a Fundação de
Desenvolvimento do Ensino, que nós aqui queremos investigar.
Já convocamos o
Presidente dessa autarquia da Secretaria de Educação, que administra quase três
bilhões de reais do nosso Orçamento, e as escolas não são reformadas. A Escola
Estadual César Yasigi, uma escola de ensino fundamental,
não tem quadra. Os alunos são obrigados a fazer aula de Educação Física num
espaço improvisado, perigoso, com quinas, paredes que comprometem as aulas e
colocam em risco a segurança e a própria vida dessas crianças. Temos a Escola
Beatriz de Quadros, que não tem vidros, porque a FDE não financia, não faz as
reformas dessas escolas. Vemos a Escola Leopoldo Santana com uma quadra
totalmente abandonada, que foi desmontada e o entulho foi jogado pela própria
empreiteira nas arquibancadas. Não foram os alunos, os professores, foi o
próprio Estado que cometeu um verdadeiro crime contra a Educação pública,
contra os alunos. A empreiteira é contratada, mas não é fiscalizada pelo FDE e
pela Secretaria de Educação. Todas essas escolas são da Diretoria de Ensino Sul
2.
O Governo reclama,
dizendo que nós, da oposição, só denunciamos, só criticamos o Governo. Mas não
dá, Sr. Presidente. A rede estadual está vivendo um
verdadeiro colapso. Essa é a Educação do PSDB: um colapso total na Educação, na
Saúde pública, no Transporte, na Segurança Pública, essa é a triste realidade
do Estado mais rico da federação, um abandono total nas áreas das políticas
públicas sociais.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
Estamos enviando, Sr. Presidente, um relatório para a FDE, à Secretaria de
Educação, ao Tribunal de Contas e também, logicamente, para o Ministério
Público, porque não acreditamos mais nesse Governo. Sistematicamente envio
indicações pedindo reformas, ofícios, dou telefonemas e nada é feito, as
escolas não são reformadas. Então vamos continuar acionando o Ministério
Público, porque aí se trata de improbidade administrativa. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, como membro da Comissão de Esportes - V. Exa. também é membro da Comissão -
queria fazer um registro. No próximo domingo, dia 3, vamos ter um amistoso
internacional entre a seleção brasileira de basquete feminino e a seleção do
Chile, a seleção principal. Vai ser às 10 horas, no Ginásio do Bolão,
Parabéns à equipe
brasileira de basquete feminino, especialmente a Luiz Claudio Tarallo,
desejando uma boa trajetória. Que os Jogos Olímpicos, em Londres, sejam de
muita conquista para a nossa seleção.
Gostaria que esta Casa
pudesse oficiar a seleção brasileira e Luiz Claudio Tarallo por esse trabalho
que vem sendo feito, e para que eles possam ter um melhor resultado nos Jogos
Olímpicos e também no Campeonato Sul-Americano. Muito obrigado.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero comunicar primeiramente a morte de
mais um policial militar, que foi executado essa manhã no Município do Guarujá,
e com esse policial já contabilizamos mais de 15 policiais mortos no espaço de
18 meses, na Baixada Santista. Oficialmente nada está acontecendo, apenas o
chamado azar militar.
Aproveito o momento
para falar sobre o lamento e a vergonha que passamos há
poucos minutos, em que mais uma vez não tivemos quorum de Deputados para a
realização da Comissão de Segurança Pública desta Casa. Segurança Pública não
tem importância não é? Estamos com metade da Zona Leste com toque de recolher,
policiais sendo mortos e ocorrências policiais sendo questionadas, mas quando a
Comissão de Segurança propõe se reunir para trabalhar em prol de uma solução
não existe quorum suficiente. Dos 11 Parlamentares que deveriam compor essa
Comissão, estavam presentes apenas os Deputados Adilson Rossi, Antonio Salim Curiati e Marco Aurélio.
Lá estavam dezenas de
representantes da família policial, investigadores e escrivães que queriam
ouvir o que a Comissão teria a dizer em relação à encenação que aconteceu pela
manhã, no Palácio do Governo, acerca da reunião mista da Comissão em que nada
foi deliberado. Isso é muito ruim para a Assembleia
Legislativa, para a imagem do Legislativo, principalmente por não haver quórum
nas Comissões. O Deputado Antonio Salim Curiati,
chegou a dizer que já tinha vindo da Comissão de Constituição e Justiça que
também não teve quórum. Digo a todos que o feriado é na semana que vem, mas
parece-me que alguns já estão emendando desde já.
Em meu nome e daqueles
que compareceram peço desculpas, principalmente aos policiais da Comissão de
Segurança Pública que se deslocaram do interior para acompanhar o trabalho da
Comissão Mista, para que pudessem conhecer o posicionamento da Comissão de
Segurança Pública ou pelo menos ter esperança, pois quando ela é retirada das
pessoas os resultados podem ser extremamente negativos.
Fica aqui o meu
sentimento pelo posicionamento menor da Assembleia
Legislativa, neste dia como um todo.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta
Presidência se solidariza com V. Exa., Deputado
Olímpio Gomes. E em nome de todos manifesta o sentimento de pesar com mais uma
vítima da violência, um PM da Baixada Santista. Também lamentamos esse toque de
recolher na Zona Leste, que faz com que alunos voltem para as suas casas sem
ter tido aula.
Srs. Deputados e Sras.
Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado João
Antonio, por permuta de tempo com o nobre Deputado Rui Falcão.
O
SR. JOÃO ANTONIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito
obrigado, Sr. Presidente. Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp,
assomo esta tribuna no dia de hoje, provocado pelos debates que estão
acontecendo na mídia brasileira sobre episódios envolvendo o ex-Presidente Lula e o Ministro do
Supremo Tribunal. A duras penas conseguimos consolidar um processo democrático
no nosso País. Não foi fácil. Tivemos momentos da história do Brasil difíceis
não só em relação a alguns períodos democráticos, mas nas décadas de
convivência com o regime autoritário: antes de 1964, período do Governo Getúlio
Vargas e durante o período de 1964 quando foi instituído o regime autoritário
aqui no Brasil, em que as conquistas democráticas foram objetos de debates,
lutas, mortes, torturas e exílios de centenas de companheiros e companheiras
brasileiros. Felizmente vencemos esta etapa e estamos cada vez mais
fortalecendo a nossa democracia, um sistema político que ainda exige
aperfeiçoamento no seu processo de consolidação, mas já avançamos bastante,
pois a sociedade brasileira foi capaz de pactuar regras de convivências
democráticas, aliás, esse é o conceito básico de democracia.
A democracia pressupõe
exatamente pactos da sociedade em torno de regras de convivência capaz de
promover a paz e a harmonia social, e nós, por trás desse pacto de convivência
da sociedade em torno de regras podemos dizer que o Estado e suas instituições
precisam funcionar decentemente. O Estado e seus diversos órgãos precisam
funcionar com transparência, com aquilo que Bobbio
nomeou “O Poder Público em público”, esta é a regra da democracia. Além disso,
a democracia conjectura cada vez mais ampliarmos a participação do povo no
processo político e a democratização do saber. Quanto maior o número de
cidadãos participando das decisões políticas, sabendo o que querem, ou seja,
que tenham devidamente acesso a informação mais consolidada, qualificada e
fortalecida estará a nossa democracia. E dentro do que instituímos no Brasil
através da nossa Ordem Jurídica, presumimos que teremos Poderes fortes,
harmônicos e autônomos entre si. Um Poder Executivo que promova a participação
popular nos atos da Administração e que seja, cada vez
mais transparente; um Poder Legislativo que de fato expresse a correlação de
força da sociedade, portanto, democrático, e um Poder Judiciário que cumpra com
o seu papel primordial.
Qual é o papel
primordial do Poder Judiciário? Promover a paz e a harmonia da sociedade. Por
isso ele não é um Poder eleito. O Poder Judiciário é um Poder cuja seleção dos
magistrados ocorre através de rigorosa prova de conhecimentos técnicos, não
somente na área jurídica, porque o Magistrado pressupõe algumas qualidades que
são inerentes ao exercício da sua função.
Se
é
função primordial do Poder Judiciário promover a paz e a harmonia social, o que
se espera do Magistrado, de um Juiz? Serenidade em primeiro lugar, conhecimento
técnico, claro, ponderação. Se esses requisitos não estiverem presentes no dia
a dia, na ação do Magistrado, como ele vai fazer e promover a harmonia e a paz
social? Absolutamente, não tem condição de fazer isso.
O que se exige de
qualquer um que compõe o Poder Judiciário: serenidade, juízo de ponderação
sempre e capacidade de agir em qualquer momento, em qualquer circunstância, em
qualquer momento de tensão, com equilíbrio e com isenção nas suas posições.
Esta talvez seja para nós do Parlamento, para as diversas esferas dos poderes
Executivos, para a sociedade, o que se espera do Poder Judiciário.
Nós não estamos
presenciando isso na imprensa. É lastimável que um Magistrado, um Ministro da
Suprema Corte do Brasil utilize do que eu chamei hoje,
num rápido bilhete que escrevi, da verborragia para poder expressar suas
opiniões num momento de tensão na sociedade brasileira. E verborragia quer
dizer falar sem pensar na consequência das suas palavras,
falar sem pensar na consequência dos seus atos.
E não podemos admitir
isso, partindo de quem vem, só que contra. Estou aqui defendendo o Poder
Judiciário, porque é fundamental para a nossa democracia. O Poder Executivo
administra, o Poder Legislativo fiscaliza, elabora leis e vota orçamentos, e o
Poder Judiciário, diante das desavenças da sociedade, promove a harmonia
social. Então, não podemos, de forma nenhuma, admitir invasão de competência.
Deixem que os políticos façam política. Deixem para os políticos essa função.
Quando o Poder
Judiciário começa a fazer luta política, numa posição antipartidária,
conhecida de antemão, e as pessoas sabem de quem estou falando, estamos
objetivamente contaminando o Poder Judiciário de elementos políticos que só a
democracia representativa e parlamentar dão conta dessa tarefa, porque é
apropriada para o nosso espaço.
O
SR. JOÃO ANTONIO - PT - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, não cabe a um Magistrado, a um Ministro, sem nenhum elemento de
prova material, e sem ser provocado na sua função enquanto Ministro, não é
cabível, não é razoável que uma pessoa sem nenhum elemento probatório chame
esse Presidente de República, que saiu com 80% de aprovação no País, de
representante dos gangsters não o País. Isso é termo
para usar? Inadmissível!
Sei que esse debate não
convém à sociedade brasileira. Temos que impedir que haja um conflito
institucional no País. E a Presidenta Dilma hoje inclusive alerta nessa
direção, que temos que impedir. Mas não podemos deixar passar
Esse comportamento não
pode passar em branco nesta Casa. Tem que haver um registro nos Anais da
história. Não é possível pensar que isso é normal. Hoje abro o jornal "O
Estado de S.Paulo", a "Folha de S.Paulo" e os diversos portais, e vejo palavras sendo
ditas por quem deveria estar pensando na harmonia e na paz social, que provocam
um verdadeiro caos, um desarranjo na sociedade.
Sr.
Presidente, tenho absoluta certeza de que o Brasil e nossas instituições,
nossos políticos, nossos juízes saberão, com tranquilidade,
com serenidade, superar este momento que estamos passando. Tenho a absoluta
certeza de que o Supremo continuará sendo a nossa Corte constitucional. Sabemos
que nas democracias modernas as Constituições de fato são a espinha dorsal de
qualquer regime democrático.
Não sobrevive uma
democracia se não tiver uma Constituição com respaldo na sociedade. E não
sobrevive uma democracia sem um tribunal que de fato fortaleça o ordenamento
jurídico, que começa pelo respeito à nossa Constituição. O Supremo Tribunal
Federal tem feito isso com maestria, enquanto corte constitucional nesse País,
e tenho certeza que continuará cumprindo seu papel com grandeza, como sempre
foi a sua história. Tenho absoluta certeza de que se trata de um momento de
destempero na vida de apenas um dos seus integrantes e que não será esse o
comportamento desse magistrado amanhã.
Mas, registro que a
Suprema Corte do País deve sempre olhar a sociedade; ver a sua enorme
responsabilidade perante o todo social; fortalecer a nossa ordem jurídica e a
nossa Constituição, para que as instituições neste País sejam fortalecidas de
acordo com o nosso ordenamento jurídico, porque esse é o papel fundamental do
STF para que nós, objetivamente, amanhã possamos dizer que a democracia no
Brasil é irreversível pois ela faz um bem a nossa
Nação e ao nosso povo. E nós teremos um Brasil muito melhor, com instituições
verdadeiramente democráticas, fortalecidas e, com os seus integrantes cada vez
mais sabedores de suas competências e responsabilidades.
É
isso que nós esperamos, de todos nós nos Parlamentos e de todos os chefes do
Poder Executivo - da União, dos Estados, dos Municípios -, e principalmente,
desse órgão que respeitamos sem o qual, a democracia não existirá, e por parte
dos seus integrantes, os membros do STF, nós esperamos um comportamento afinado
com a sua competência e a com sua função de promover, repito, a harmonia e paz
social. Muito obrigado, Sr.
Presidente
O
SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, ouvimos
atentamente o Deputado João Antonio que, diligentemente, discursou sobre um
tema polêmico e difícil de debater, principalmente levando em conta os seus
princípios. Esse tema é difícil e nos preocupa muito, porque há o anseio muito
grande da população para que haja a aplicação de uma pena a essa pessoas que
são membros do mensalão. Sabemos que esse anseio é
real e que toca uma ferida que tenta levar a população contra os políticos.
Parabenizo V. Exa, Deputado João Antonio, pela
maneira como discorreu sobre esse assunto, e estamos aqui ouvindo atentamente e
ao mesmo tempo levando a opinião à população.
Faço uso da palavra
hoje, para falar sobre Segurança Pública, em relação ao problema sério que
estamos vivendo na cidade de Mogi das Cruzes. Recebi uma carta de um ilustre
advogado que diz o seguinte: “Apesar do esforço tremendo da tropa que se
desdobra com efetivo estabelecido desde 1990, os homens e mulheres desmotivados
da Polícia Militar dos 17º, 32º e 35º Batalhões de Mogi das Cruzes, Suzano e Itaquaquecetuba estão sofrendo pela diminuição do número do
efetivo e de viaturas.”
Vocês não podem
imaginar o que é ter quatro viaturas para fazer todo o policiamento na cidade
de Mogi das Cruzes com 731 Km². É impossível
atendermos um município desse tamanho com somente quatro viaturas. Não há um
coronel que assuma efetivamente o CPAM/12, o período em que um coronel
permanece lá é em torno de dois a cinco meses, o que foi nomeado não assumiu
porque está de licença. E o 17º Batalhão possui um coronel que não pode ser
transferido para o CPAM /12. Vivemos em uma cidade que não tem comando, os
policiais estão desmotivados por receberem salários aviltantes e não terem um
comando geral. Ninguém conhece efetivamente os problemas da cidade. Estamos
batendo na porta do Secretário suplicando para que ele aumente o efetivo e
mande mais viaturas à cidade de Mogi das Cruzes para que eles possam ocupar as
bases que temos na cidade e façam um policiamento preventivo.
Os que vemos nas
manchetes de jornais é roubo de veículos, assaltos e mortes porque não estão dando atenção às cidades Mogi das Cruzes, Guararema, Biritiba, Salesópolis. O Deputado
Alencar, que faz parte da Frente Parlamentar em Defesa do Alto Tietê, sabe do
que estamos falando. Já estamos tratando de insegurança pública. Comentam que
se pegarmos os jornais locais, sai sangue.
Apelamos ao Secretário
da Segurança Pública, ao comando da PM, ao Comando-Geral da Polícia Civil, para
que atentem ao que está acontecendo na região do Alto Tietê: apenas uma viatura
para Salesópolis, que tem quase 400 Km² de extensão; uma viatura para Biritiba,
com quase 360 Km² de extensão; só uma viatura para
Guararema. Quer dizer, é um descaso total, a ponto da sociedade para pedir à
Câmara Municipal para que os vereadores convidem os deputados para falar sobre
segurança ou de insegurança pública.
Dessa forma apelamos ao
Governo do Estado para que faça mais concursos para delegados, para escrivães,
ou que aumentem o efetivo da Polícia Militar, pois precisamos disso. O efetivo
em 1990 tinha 500 homens e agora tem apenas 390. O efetivo diminuiu. Apenas
aqui está acontecendo.
É esse apelo que
fazemos ao Governo de São Paulo. E pedimos ao Secretário da Segurança Pública
que vá conhecer de perto a situação, o que está acontecendo no Alto Tietê, mais
precisamente em Mogi das Cruzes, Biritiba, Salesópolis, Guararema, e a situação que ocorre no 32º
Batalhão de Suzano e Poá, e no 35º Batalhão, que é de Itaquaquecetuba.
Olhem a situação da Zona Leste, o que está acontecendo
com essa população do Alto Tietê. Muito obrigado, Sr.
Presidente e Srs. Deputados.
O
SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs.
Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta
Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas.
para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental,
informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.
Está levantada a
sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão
às 16 horas e 29 minutos.
* * *