DATA: 990628
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RODs.Nºs:
04/05/06/07/08/09/10/11/12/13/14
(G) DATA:28/06/99 |
- Passa-se ao
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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI
MACRIS - PSDB - Srs. Deputados, nos termos do artigo 101,
Inciso I, da VIII Consolidação do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma
sessão extraordinária, a realizar-se amanhã, sessenta minutos após o término da
sessão ordinária, se o término da sessão ordinária ocorrer após as 18 horas ou
as 19 horas se o término da sessão ordinária ocorrer antes das 18 horas, com a
finalidade de discutir e votar Projeto de Resolução nº 26/99, que dispõe sobre
a perda de mandato do Deputado Hanna Garib, por conduta incompatível com o
decoro parlamentar. Esta Presidência tem a satisfação de anunciar
prazerosamente a visita entre nós do nobre Vereador Agil Venâncio, acompanhado
do Sr. João Jorge. As S.Exas. as homenagens do Poder Legislativo do Estado de
São Paulo.(Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Julião. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo pelo prazo regimental de 5 minutos.
0 SR. ALBERTO CALVO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje eu até que me sinto bem à vontade, aliás sempre fiquei à vontade nesta Casa, nesta tribuna democrática, neste baluarte da democracia paulista e brasileira, para falar bem do governo. E sinto prazer em falar bem do governo, não gosto de falar mal nem de pessoas, nem de coisas, nem de situações, enfim, de ninguém, prefiro muito mais falar bem. E é isso o que eu vou fazer agora. Ontem fomos à São Vicente e participamos de um evento com a presença de S.Exa. o Sr. Governador Mário Covas, para inauguração de uma ponte, que facilita e muito a passagem, não só de pedestres principalmente, mas também de veículos, sobre a Imigrantes, que é muito importante ali na região de São Vicente.
Primeiro foi aquela inauguração, foi uma festa magnífica, S.Exa. o Governador estava com um estado de espírito muito bom, muito bem disposto. E isso para nós é até gratificante saber que uma pessoa, que teve um problema sério, que passou por muitas coisas e está com essa performance magnífica. Conversou com todo o povo, ficou no meio do povo, cruzamos a ponte e ele muito bem disposto. Depois nos dirigimos para um conjunto habitacional do CDHU, magnífico, que foi erguido numa região que era pantanosa e foi recuperada. Foi construído um conjunto habitacional muito bonito, muito bem feito, muito funcional e realmente causou satisfação ver aquela gente pobre daquela região do litoral, que habitavam ali na beira dos mangues. Inclusive eu tive até a honra de ser escolhido para entregar as chaves dos apartamentos para as pessoas que tinham sido sorteadas. Foi um excelente trabalho, temos que nos congratular com S.Exa., temos que nos congratular também com o trabalho do CDHU e com o Secretário de Habitação do nosso Estado. Realmente foi uma festa linda, muito boa. Foi muito agradável. Dali, Sr. Presidente, para completar a alegria, fomos para um encontro do PSB na sua sede, em São Vicente, em companhia do prefeito local. Aliás, o trabalho do nosso Prefeito Márcio França, de São Vicente, é de primeiríssima qualidade. Ele vem fazendo um governo de primeiríssima qualidade. Finalmente São Vicente, que em boa parte de sua história teve prefeitos bem medíocres, agora tem um prefeito muito bom e que está fazendo deslanchar o progresso naquela cidade tida como a mais velha do Brasil, o município mais velho do Brasil. São Vicente, inclusive, foi quem implantou a primeira Câmara Municipal do Brasil, embora não se chamasse assim, fazia as vezes de Câmara Municipal. Esta cidade tão antiga estava marcando passo, tinha parado no tempo e no espaço, mas agora está andando novamente graças a este trabalho magnífico de Márcio França e graças também, obviamente, à compreensão e ao espírito humano do nosso Governador Mário Covas, que marcou um tento, sim.
Parabéns, Sr. Governador, parabéns Márcio França, nosso magnífico Prefeito de São Vicente.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanuí. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado. S. Exa. desiste da palavra. Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.). Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José de Filippi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Soltur. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hanna Garib. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Elói Pietá. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. S. Exa. desiste da palavra. Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Teixeira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Deputados, tem chegado ao nosso conhecimento através de inúmeras reclamações e denúncias que nos são dirigidas à Assembléia Legislativa que estariam ocorrendo graves irregularidades em exames supletivos realizados em estabelecimentos de ensino autorizados para o funcionamento de cursos da modalidade “ensino à distância”. Segundo as informações, tais exames estariam sistematicamente sendo utilizados por algumas instituições com o objetivo único da emissão de certificados de conclusão nos níveis de ensino fundamental e médio, configurando-se, pelo menos à primeira vista, em efetiva e desassombrada venda de diplomas. Não obstante os denunciantes temerem represálias, por isso temos tido o cuidado de preservá-los, bem como o cuidado de verificar, pelo menos no limite de nossas possibilidades, a procedência destas denúncias, podemos verificar todos os dias nos principais jornais de nossas grandes cidades, a começar pelos jornais veiculados na Capital, a publicidade copiosa que vem sendo estampada, sobretudo nos anúncios classificados, de empresas da área da educação oferecendo a estudantes ou interessados incautos diplomas ao preço módico de 400, 500, 600 reais. Pelo menos em relação aos indícios que estamos colhendo, a própria publicidade estampada nestes jornais já diz claramente que não há a menor possibilidade dos interessados que contratarem os serviços serem reprovados, até pelo fato de que as provas a serem feitas nos próprios estabelecimento de ensino o serão com a assistência dos próprios professores. Há indícios muito graves de que, na realidade, se trata de uma verdadeira indústria de diplomas sem que uma parte dessas instituições esteja disposta a oferecer qualquer tipo de serviço educacional de formação destes jovens e adultos que precisam de fato do sistema de suplência, já que não conseguiram completar os seus estudos em idade regular, todos eles amparados por uma nova legislação brasileira, com repercussões naquilo que é deliberado pelo Conselho Estadual de Educação. Essas empresas estariam se formando aproveitando estas brechas legais, aproveitando um verdadeiro vácuo da fiscalização. Entramos em contato com o Sindicato dos Supervisores de Ensino do Estado de São Paulo e hoje percebe-se claramente que ninguém, concretamente, fiscaliza a existência destes “estabelecimentos” -entre aspas-de ensino que estariam despejando diplomas falsos tanto do ensino fundamental quanto do ensino médio no nosso Estado. É claro que no nosso modo de ver este tipo de vácuo de fiscalização e do descompromisso também por parte das autoridades acaba facilitando aquilo que já temos como regra no país: a necessidade dos governantes de criarem estatísticas positivas em matéria de educação, sem que atrás dessas estatísticas exista de fato um esforço das atividades públicas e privadas no sentido de garantir uma educação de razoável qualidade.
Sr. Presidente, antes de encerrar, queremos dizer que no dia 24 próximo passado encaminhamos à Promotoria de Justiça do Consumidor, do Ministério Público do Estado de São Paulo, uma representação no sentido de que de uma maneira mais equilibrada, mais efetiva, o Ministério Público de São Paulo, através da Promotoria, possa diligenciar as verificações a respeito do que de fato está ocorrendo. Parece-nos uma situação muito grave e temos, mais uma vez, aí a possibilidade do quadro educacional do nosso Estado estar piorando através de uma verdadeira indústria que, se confirmado, pode ser uma indústria escandalosa de produção de diplomas sem nenhum tipo de conteúdo educacional, apenas para atender às necessidades reais de muitos estudantes de obterem seus certificados de conclusão do ensino fundamental e médio sem que estejam de fato preparados para enfrentar esta concorrência cada vez maior e a necessidade básica de educação que os tempos de hoje apontam para cada um dos cidadãos de São Paulo
Sr. Presidente, passamos a ler o inteiro teor de nossa
representação: (ENTRA LEITURA)
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales.
A SRA. EDIR SALES - PL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, (ENTRA LEITURA)
O SR. PRESIDENTE NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbieri. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque pelo tempo regimental.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o que me traz, hoje, à tribuna é a informação veiculada no jornal “Diário do Grande ABC” do dia 14 de junho de 1999, que publicou mais uma notícia da Telefônica, que pretende aumentar os custos da Telefonia na região Metropolitana de São Paulo, implantando um código exclusivo para a região do Grande ABC. É lamentável. Privatizaram a Telefônica que faz o que bem entende no País e na região metropolitana de São Paulo. Hoje, temos apenas um DDD, o 011, que inclui 64 municípios, não só da região metropolitana, mas de outras região próximas da Grande São Paulo. A Telefônica quer dividir 011 em diversos outros códigos, o que vai encarecer a telefonia fixa. Tendo em vista esta notícia que foi veiculada, estamos enviando ao Sr. Presidente da República para que contate a agência nacional de telecomunicações e os Presidentes da Telefônica no Brasil Sr. Fernando Xavier Ferreira e Sr. Manoel Garcia Garcia, operador da Telefônica em São Paulo, que não leve adiante esse intento de implantar DDD na região do Grande ABC. Isso não ficar apenas na região do Grande ABC, mas, também, em outras da Grande São Paulo.
Lamentavelmente quem ligar de São Paulo para ABC ou vice-versa pagará a mais por seu interurbano. Parece que a privatização do Sistema Telefônico ao invés de baratear o custo como prometido e facilitar a vida dos usuários, está prejudicando e aumentando os custos, o que vai encarecer os produtos, porque os maiores prejudicados serão as empresas da região do Grande ABC, principalmente as de prestação de serviços.
O SR. PRESIDENTE NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra A nobre Deputada Maria Lucia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Celia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa.).
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira pelo tempo regimental.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, O Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro, multiplica-se pelo mundo as imagens da cúpula entre os chefes de Estado e de governo, de cerca de 49 países da América Latina, do Caribe e da União Européia.
A reunião denominada Cimeira busca os entendimentos entre a Relação de Comércio Exterior do Mercosul e da União Européia, sobretudo aqueles voltados para o nosso País, castigados pelo protecionismo do mercado principalmente na relação da indústria agrícola. Já tive oportunidade de falar, desta tribuna, sobre os altos subsídios que o comércio internacional, sobretudo da Europa, realizam em função da pressão de preço de mercado, em detrimento do nosso açúcar brasileiro, que tem um custo de produção de aproximadamente 160 dólares, e o açúcar de beterraba lá produzido, com custo de produção de 600 dólares, o qual foi colocado no mercado pelo mesmo preço que o açúcar brasileiro, recebendo um subsídio fabuloso por parte desses governos da União Européia.
É claro que discutir na reunião da Cimeira entendimentos de comércio exterior é entender que por parte do Brasil, mas, sobretudo, por parte da União Européia, é necessário que sejam flexibilizados os nossos mercados, para que os produtos brasileiros competitivos do ponto de vista da sua eficiência e da qualidade do preço com que é colocado no mercado, possam, evidentemente, competir com os fortes subsídios que o mercado internacional europeu realiza. Portanto, em cima dessa reunião que desejamos que seja a mais positiva possível e que, do resultado dela, surjam não apenas novos canais de comércio, para que possamos colocar os produtos brasileiros no mercado, mas entendimentos na área da indústria e na área de outros bens produzidos no Brasil, para que possam ser melhor intercambiados pelo comércio internacional desses quase 50 países que participam da Cimeira. É interessante chamar a atenção porque, enquanto no Rio de Janeiro realiza-se a reunião da Cimeira, nas últimas horas nos deparamos, através da imprensa, com um critério nada democrático; ou melhor, nada diplomático, por conta de algumas lideranças nacionais que, através de um exemplo triste e deplorável do ponto de vista comportamental da natureza política, degladiam-se perante à opinião pública, utilizando palavras de baixo calão, em nada colaborando ao processo democrático com propostas positivas, com agendas alvissareiras que possam trazer fatos que venham ao encontro das verdadeiras aspirações da população brasileira, em um momento onde precisamos de emprego, de desenvolvimento e de alternativas para solucionar os nossos problemas. De modo que essa Cimeira, que se contrapõe à ciumeira de Brasília, retrata-se em um grande contraste desse início de semana para todo o povo brasileiro. É triste saber que essa ciumeira, que se traduz, no dicionário, em um sentimento doloroso pela suspeita da infidelidade da pessoa amada ou mesmo pela angústia de um sentimento exacerbado de posse, tenha sido colocada adiante dos interesses pessoais, na frente obviamente dos interesses do nosso País e da discussão democrática que se trava nesse instante.
É extremamente sensível para nós que esses entendimentos da Cimeira, do Rio de Janeiro, possam traduzir-se em fatos positivos para o nosso País e que, ao contrário disso, a ciumeira de Brasília possa ser reduzida, porque ela em nada contribui para a solução dos problemas brasileiros.
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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Yves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. |
O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - (ENTRA LEITURA)
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra, para falar em lista suplementar, o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, assessores e demais pessoas presentes, ocupo esta tribuna para falar sobre a questão da empresa Solvay e o problema da dioxina, que fez com que tivéssemos o produto brasileiro barrado pela comunidade européia. Estivemos com a empresa Solvay numa discussão, numa exposição sobre a análise da origem da dioxina que, segundo noticiava, deveria vir de um depósito de cal contaminado, fruto do processo daquela empresa e depositado nos braços do Rio Grande durante muito e muitos anos. Nesse debate este Deputado lembrou que esta empresa teve uma série de problemas com a Cetesb e com a Sabesp devido a lançamentos de efluentes no braço do Rio Grande que serve para abastecer todo o Grande ABC, inclusive a casa do Sr. Presidente em exercício, Deputado Newton Brandão, em Santo André.
É uma coisa extremamente preocupante o fato desta grande empresa operar dentro de uma área de manancial. É uma empresa que se antecede à lei de proteção aos mananciais mas, pelo produto com que trabalha, pela forma como trabalha, tem que ter uma inspeção nos órgãos de controle extremamente rigorosa.
É sabido, e mesmo a empresa assumiu isso no processo de discussão, que temos teores de mercúrio no lodo do braço do Rio Grande. Logicamente, isso é monitorado mas existe um passivo ambiental, esse depósito de um milhão de toneladas de cal contaminada depositada a 10, 20 metros dos braços do Rio Grande.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, segundo aquela empresa, a dioxina do tipo mais grave que cria os maiores problemas do ponto de vista carcinogênico não seria uma dioxina proveniente daquela empresa mas de outras cais que foram misturadas à cal da Solvay, mistura esta feita pela empresa Carbotex. Deveria haver uma inspeção rigorosa, análise da Cetesb, pois há uma série de falhas dos órgãos do Ministério da Agricultura.
Tenho a impressão de que, embora a defesa da empresa tenha tentado demonstrar aos deputados da Comissão do Meio Ambiente que não provinha daquele depósito a dioxina levantada pela comunidade européia, é importante notar que aquele depósito de cal com um milhão de toneladas está contaminado e coloca em risco a saúde do povo de São Paulo.
É importante notar que aquela
empresa precisa ter um controle rigoroso para que não provoque um desastre
ambiental que certamente levará à paralisação do abastecimento de água da região
do Grande ABC e que poderá por motivos cumulativos criar grandes problemas para
a saúde da população daquela região. Nós, na Comissão do Meio Ambiente, junto
com o nosso Presidente, Deputado Jilmar Tatto, vamos encaminhar a oitiva de uma
série de pessoas com relação a essa questão. Tanto os membros dessa empresa
novamente, como a empresa que misturou as cais, a oitiva também da Cetesb
e da Sabesp para saber que sistema nós vamos criar para promover o processo de
controle dessa empresa. Mas tem uma outra questão que tem que ser abordada, a
forma como o Brasil foi punido pela
Comunidade Européia. Não existe uma legislação pertinente neste País com
relação à dioxina. Que relação com contrato com a Europa teria para que se
obrigasse que o produto brasileiro tivesse esse tipo de análise, que não é
comum, não é regular, não é normal, porque não pertence à nossa legislação? Em
primeiro lugar, precisamos fazer com que a legislação ambiental e de controle
dos alimentos acompanhe a tecnologia
internacional. Segundo: não podemos aceitar uma posição de submissão, onde
simplesmente se se põe o mico nas
costas do Brasil de um problema ambiental que pode ter sido causado por uma
empresa sueca. Então, quem compra é alemão, quem vende é sueco, quem embarga é
a Comunidade Européia e quem paga é o Brasil. Eu não consigo entender se a
tecnologia da empresa, que funciona neste País, é européia. A Europa tem
responsabilidade com produto que é emitido, exportado para aquele continente.
De qualquer forma, é preciso investigar o que foi feito com produto que não foi
exportado a partir do embargo europeu. O que fizeram com a cal que estava
misturada na ração do gado após, vamos dizer assim, a proibição da exportação
para Europa.? Essas questões todas vão ser levantadas pela Comissão de Meio
Ambiente e nós apresentaremos nesta
tribuna os resultados desse trabalho.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs.
Deputados.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas.
O SR. CÍCERO DE FREITAS - PFL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários desta Casa e imprensa, as vezes somos um pouco ásperos na
nossa forma de falar, mas não temos outra alternativa. Li a reportagem do caso ocorrido na Bélgica,
onde os produtores de aves despejaram esta semana milhares de galinhas no meio
da cidade para fazer um protesto. Já aqui no Brasil o nosso Presidente da
República, não sei se para o bem da Nação ou não, está promovendo essa grande
reunião com governantes das regiões do Caribe, América Latina e Europa. Há 45
chefes de Estado no Rio de Janeiro e colocaram nas ruas 9 mil homens do
Exército Brasileiro. Estão gastando uma
mixaria em três dias, uma coisa irrisória, 25 milhões de Reais. Isso para nós
não é nada! Incrível! E com tanta gente passando fome,
desempregada! Será que essa reunião
realmente está trazendo algum recurso a mais para o Brasil? Divisas, com
certeza. Há vários militares que vieram, chefes de Estado, o nosso grande Presidente de Cuba trouxe a
maior comitiva e tudo às custas do Brasil, às custas do nosso minguado salário,
dos impostos que pagamos. Isso nos
deixa um pouco tristes.
Será que ninguém consegue falar, ou
talvez eu esteja sendo ignorante ou hipócrita em falar essas questões? Acho que
não. Se pararmos para analisar, será
que essa reunião é tão importante quanto o desemprego do País? Será que vai trazer realmente frutos e daqui
a seis meses, pelo menos, nós tenhamos um índice de aumento do emprego de 20, 30 ou 40%? Eu não tenho tanta certeza, mas o que há de
fazer? O dinheiro não é do Presidente da República, o dinheiro é do
povo. Não se sabe quanto é, quanto custa limpar, fazer uma faxina numa casa, numa empresa, quanto custa um servente de
pedreiro, ou um pedreiro que constrói
mansões e sequer tem um barraco para morar.
Sr. Presidente, essas questões nos
deixam irritado, e assomo hoje a esta tribuna também para dizer da minha indignação com esses 25 milhões
jogados nas ruas do Rio de Janeiro, hoje um desperdício para nós, porque eu não
acredito que vá trazer frutos para o País
essa reunião. Além do mais, se o Presidente da República consegue
colocar nove mil homens do Exército em
três dias, por que não fazer a segurança em todas as capitais aonde há grande
violência? Por que não colocar esses
homens para trabalhar? Deixo essa
pergunta a V.Exas. e
repito: é um absurdo 25 milhões
sendo jogados fora no Rio de Janeiro. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs.
Deputados.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB -
PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente e Srs. Deputados, estamos num
período importante para as Casas
Legislativas principais do nosso Estado, que são a Assembléia Legislativa de
São Paulo e a Câmara Municipal de São
Paulo, onde há um deputado e um
vereador cujos mandatos estão em processo de cassação.
Estive hoje de manhã na Câmara Municipal de São Paulo e não percebi um clima de cassação consumada. Existe, sim, uma movimentação muito grande, a proibição de entrar quaisquer pessoas no plenário; inclusive ex-vereadores, como eu, quiseram impedir. Não conseguiram. Ha esse rigor, mas não sei se esse rigor vai se estender na hora da votação. Amanhã esta Casa vai viver um dos seus raros momentos, que é o de julgamento de um deputado pelos seus colegas para decidir o seu futuro parlamentar. Queria deixar aqui, em nome do PSB, uma verdade: que não se pense que a cassação de um deputado ou de um vereador vai melhorar a corrupção no município de São Paulo e não estou aqui me referindo a S.Exa. o Sr. Prefeito Municipal de São Paulo, Sr. Celso Pitta, absolutamente. A máquina que está armada, há muitos anos, pertence ao segundo e ao terceiro escalão das Administrações Regionais. Não ignora V.Exa. que eu fui um administrador regional no Governo Jânio Quadros, um governo duro, drástico, inflexível, difícil porém eficiente e portanto vivenciei esse problema. De forma que não é o problema de um vereador ou de um deputado, mas é um problema de infra-estrutura das regionais, principalmente. Há uma máquina montada e, cassados ou não, não se pode parar, tem que se ir às últimas conseqüências para desmontar essa máquina da fiscalização que vem desde os supervisores de uso e ocupação do solo, de serviço, de obras e de administração. Eu entendo e muito desse assunto. Eram estas, Sr. Presidente, as considerações que eu queria fazer pelo Partido Socialista Brasileiro, que se preocupa muito com a lisura no trato com o próprio e com o erário que pertence ao povo.
Sr. Presidente, em face do consenso que existe entre as lideranças presentes nesta Casa, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - É regimental o pedido de V. Exa.
Antes de levantar os trabalhos a Presidência comunica que a Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã será a mesma da sessão de hoje e convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a Ordem do Dia já anunciada, lembrando ainda aos ilustres Srs. Deputados da sessão solene de hoje, com início às 20:00 horas, com a finalidade de comemorar o Centésimo Aniversário do Instituto de Pesquisas Tecnológicas, IPT. Esta Presidência eventual antecipa as suas homenagens ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas e ao Prof. Alberto de Castro, que foi na Politécnica titular da cadeira e ali, no Instituto, tem a consideração que merece de todos pelo trabalho feito e é chamado de Sr. IPT. Ao Prof. Alberto de Castro as nossas homenagens.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 37 minutos.
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