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27 DE NOVEMBRO DE 2001

71ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: CELINO CARDOSO

 

Secretário: ARNALDO JARDIM

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 27/11/2001 - Sessão 71ª S. EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: CELINO CARDOSO

 

ORDEM DO DIA

001 - CELINO CARDOSO

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a discussão e votação, em 2º turno, da PEC nº 19/01. Põe em votação e declara sem debate aprovada a PEC nº 19/01, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a emenda. Encerra a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Arnaldo Jardim para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - ARNALDO JARDIM - PPS - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

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-              Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.

- Discussão e votação, em 2º turno - Proposta de emenda nº 0019, de 2001, à Constituição do Estado, de autoria da deputada Maria do Carmo Piunti e outros. Altera os artigos 255 e 258, que dispõem sobre a destinação de recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino. Com 1 emenda e 2 substitutivos. Parecer nº 1642, de 2001, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao substitutivo nº 2 e contrário à emenda e ao substitutivo nº1. (Aprovada a emenda nº 1 e rejeitados os substitutivos, em 1º turno).

Em discussão, em 2º turno, a proposta de emenda à Constituição. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação a proposta de emenda nº 19, salvo a emenda nº 1. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

Em votação a emenda nº 1. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada. Portanto, fica aprovada nos dois turnos a proposta de emenda à Constituição nº19, de 2001.

Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, agradece a presença de todos, parabenizando todos os membros que lutaram pela aprovação desta emenda.

Está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 22 horas e 24 minutos.

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