24 DE MAIO DE 2001

71ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: CELINO CARDOSO e WALTER FELDMAN

 

Secretário: EDSON APARECIDO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 24/05/2001 - Sessão 71ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: CELINO CARDOSO/WALTER FELDMAN

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - CELINO CARDOSO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - EDIR SALES

Anuncia para o próximo domingo o lançamento de pedra fundamental da Faculdade do Estado na Zona Leste da cidade, por projeto do Deputado Jamil Murad. Alude ao PL 4746/98 do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, para reconhecimento e regulamentação da profissão de pedagogo.

 

003 - Presidente CELINO CARDOSO

Anuncia a visita de 32 formandos da Faculdade Nacional de Direito de Tucumã, Argentina, acompanhados pelo Deputado Milton Flávio.

 

004 - MILTON FLÁVIO

Saúda os visitantes.

 

005 - NEWTON BRANDÃO

Cumprimenta os visitantes. Anuncia seu voto favorável ao PL que autoriza o empréstimo para saneamento básico na Baixada Santista.

 

006 - DONISETE BRAGA

Lê e comenta reivindicações de residentes médicos e lhes manifesta apoio. Cobra do Governo sua parcela de responsabilidade com a Saúde Pública do Estado, em especial para com Mauá.

 

007 - ARY FOSSEN

Anuncia para o próximo domingo as obras da Fatec da Zona Leste. Informa que o Governador Alckmin assinará diversos convênios com Santas Casas e hospitais filantrópicos. Critica a oposição por atrasar a liberação de empréstimos para a Sabesp.

 

008 - NIVALDO SANTANA

Saúda a delegação de estudantes argentinos. Manifesta sua indignação ante as medidas anunciadas pelo Governo Federal contra o apagão. Comenta a renúncia do Senador Arruda.

 

009 - Presidente WALTER FELDMAN

Assume a Presidência.

 

010 - MILTON FLÁVIO

Cumprimenta os visitantes argentinos. Entrega ao Presidente Walter Feldman diploma de reconhecimento e agradecimento pela iniciativa de trazer a delegação.

 

011 - Presidente WALTER FELDMAN

Agradece à delegação argentina e ao Deputado Milton Flávio pela homenagem prestada.

 

012 - CÂNDIDO VACCAREZZA

Soma-se às saudações dos oradores precedentes. Lamenta os sete anos de Governo FHC e sustenta que as oposições pregam desenvolvimento com distribuição de renda. Relaciona condições necessárias para votar o empréstimo da Sabesp.

 

013 - CELINO CARDOSO

Assume a Presidência. Anuncia a presença do Prefeito de Matão, Jayme Gimenez, e dos alunos e professores da escola municipal "Armando Salles de Oliveira".

 

014 - WAGNER LINO

Apela ao Prefeito de Diadema para que reconsidere suas posições em relação à redução simultânea de jornada de trabalho e salário.

 

015 - Presidente CELINO CARDOSO

Anuncia a presença dos Vereadores Mário Sérgio Caseri e Valdivino Alves de Almeida, do município de Guariba, acompanhados pelo Deputado Celso Tanauí.

 

016 - ROBERTO GOUVEIA

Expressa sua satisfação com a sanção do PL de sua autoria que bane o amianto no Estado. Agradece ao Governador e a seus pares pela aprovação deste projeto.

 

GRANDE EXPEDIENTE

017 - PEDRO TOBIAS

Felicita o Governo do Estado por ações sociais, como a compra de livros de literatura para estudantes de ensino médio. Fala da inauguração do Programa de Saneamento Ambiental da Bacia do Guarapiranga.

 

018 - JOSÉ AUGUSTO

Critica o Prefeito de Diadema. Defende a expansão do uso da energia solar e de combustíveis alternativos.

 

019 - LUIZ GONZAGA VIEIRA

Comenta o PL 280/01, que trata da reestruturação da Nossa Caixa. Analisa a atual situação do banco e afirma que seus funcionários são favoráveis à sua modernização.

 

020 - EDSON APARECIDO

Fala sobre o cenário político atual, ressaltando as reformas feitas pelo Presidente Fernando Henrique. Refere-se à entrevista de FHC para o jornal "O Globo". Fala sobre as críticas ao Governo e as contradições políticas dos partidos (aparteado pelo Deputado Cândido Vaccarezza).

 

021 - CONTE LOPES

Relata confronto entre marginais e polícia. Questiona a política de segurança pública conduzida pelo PSDB.

 

022 - CONTE LOPES

Pelo art. 82, retoma suas críticas ao Governo do Estado sobre segurança pública.

 

023 - EMÍDIO DE SOUZA

Pelo art. 82, analisa a posição política de FHC e seus aliados. Critica a direção da Força Sindical.

 

024 - NIVALDO SANTANA

Pelo art. 82, faz críticas à administração de FHC para o País.

 

025 - CAMPOS MACHADO

Pelo art. 82, rebate as críticas de Emídio de Souza à Força Sindical.

 

026 - LUIS CARLOS GONDIM

Pelo art. 82, protesta contra o aumento das tarifas de ônibus, não somente na Capital, mas também em Mogi das Cruzes e Suzano.

 

027 - Presidente CELINO CARDOSO

Anuncia a visita do Deputado Abdallah Kassir, do Partido Hizbollah, do Líbano, e comitiva, acompanhado pelos Deputados Salvador Khuriyeh, Pedro Tobias e Jamil Murad.

 

028 - JAMIL MURAD

Para comunicação, saúda os visitantes.

 

029 - CICERO DE FREITAS

Para reclamação, refere-se ao discurso do Deputado Emídio de Souza e defende a Força Sindical.

 

030 - SALVADOR KHURIYEH

Para comunicação, apresenta o Deputado Abdallah Kassir.

 

031 - EMÍDIO  DE SOUZA

Para reclamação, saúda os visitantes. Responde aos Deputados Cícero de Freitas e Campos Machado.

 

032 - CAMPOS MACHADO

Para reclamação, redargui ao Deputado Emídio de Souza.

 

033 - Presidente WALTER FELDMAN

Assume a Presidência.

 

034 - NEWTON BRANDÃO

Para reclamação, homenageia os médicos residentes que, hoje, comemoram seu dia.

 

ORDEM DO DIA

035 - Presidente WALTER FELDMAN

Anuncia a existência de 3 requerimentos de alteração da pauta, assinados pelos Deputados Duarte Nogueira e Donisete Braga. Pela precedência, põe em votação e declara aprovado requerimento de inversão da Ordem do Dia de autoria do Deputado Duarte Nogueira. Convoca sessão extraordinária para o dia 29/5, às 9 horas.

 

036 - ROBERTO GOUVEIA

Por acordo entre lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

037 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados pra sessão solene em 08/06, às 10  horas, em homenagem aos idosos na pessoa de D. Benedita Barbosa; e outra, para o mesmo dia, às 20 horas,com a finalidade de comemorar os cem anos da Escola de Agricultura Luís de Queiroz; e para a sessão ordinária de 25/5, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Edson Aparecido para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - EDSON APARECIDO - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Convido o  Sr. Deputado Edson Aparecido para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - EDSON APARECIDO - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales.

 

A SRA. EDIR SALES - PL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos da Casa, estamos felizes, pois, desde 96, há o projeto do Deputado Jamil para criar uma faculdade na Zona Leste. Quando o projeto é bom e beneficia o povo, não importa que ele não seja do nosso partido, do PC do B, do PT, do PMDB. Assim que cheguei a esta Casa, fiquei sabendo desse importante projeto do Deputado Jamil Murad e somei-me a S. Exa. em 99. Felizmente, domingo, às 11 horas, será inaugurada a pedra fundamental da Faculdade Técnica do Estado de São Paulo, na Zona Leste - Fatec. O Secretário José Aníbal estará lá, com certeza, atendendo reivindicação desta Assembléia Legislativa, do Deputado Jamil Murad e desta Deputada, para que a Zona Leste possa ter uma universidade pública. A Zona Leste é o “maior município de São Paulo” com cinco milhões e meio de habitantes e agora terá uma faculdade, sonho de muitos anos. Nasci e sempre morei na Zona Leste. Desde que comecei a entender um pouco de educação venho percebendo a necessidade de ter uma faculdade do estado nessa região. Agora teremos, graças ao projeto de lei do nobre Deputado Jamil Murad. Para que os senhores saibam, nesse local, Avenida Águia de Haia, esquina com Avenida Imperador, ia ser construído um cadeião. Houve uma luta muito grande dos Deputados desta Casa para evitar a sua construção, porque lá seria o localideal para a construção da faculdade do estado. Batalhamos unidos e, como sempre, conseguimos ter, ao invés de um cadeião, uma faculdade estadual. Estamos felizes porque a faculdade vai beneficiar nossa região e toda a população da Zona Leste. E falando em ensino e em educação, gostaria de parabenizar a pedagoga Guadalupe Gandra, que foi a idealizadora, fundadora e hoje é Presidente nacional da Associação Brasileira de Pedagogia. Para quem não sabe, esta Deputada também é pedagoga, por formação acadêmica. E me preocupa o fato de a pedagogia, que já existe há mais de 60 anos, ainda não ser uma profissão reconhecida, ou seja, ainda não existe uma regulamentação da profissão de pedagogo. Mas, graças ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, existe um projeto na Câmara Federal, em Brasília, de regulamentação da profissão importantíssima para a área do ensino e para diversas outras áreas. Esta Deputada fez uma moção de apoio, já encaminhou ao Presidente da Câmara Federal, já encaminhou ao Presidente do Senado Federal, para que seja aprovado este projeto de nº 4746/98, o mais rápido possível, para que a profissão de pedagogo seja efetivamente, merecidamente, reconhecida e regulamentada. Houve inclusive no último domingo e tive a oportunidade de participar do Primeiro Congresso Nacional de Pedagogia. Fiquei muito feliz de saber que há muitas pessoas comprometidas nessa área, como por exemplo, além da professora Guadalupe Gandra, o professor José Gonzales Filho, que fez diversas palestras durante todo o dia, e que realmente demonstrou ter um conhecimento muito grande, a professora Darci Maria Cardoso Miranda e o professor José Roberto Covas e outras pessoas que estavam presentes, e que com certeza também estão comprometidas com essa área de pedagogia. Este congresso aconteceu no Sindicato dos Empregados de Serviço de Saúde de São Paulo, onde fomos muito bem recebidos pelo Dr. José Leão de Almeida, que é o Presidente do sindicato. Parabéns aos pedagogos de nosso Estado e aos organizadores desse primeiro Congresso. Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, antes de chamar o próximo orador inscrito no Pequeno Expediente, esta presidência tem o prazer e a alegria de anunciar a presença, em nossa Casa de Leis, da delegação que veio participar do Fórum Parlamentar de Assuntos Latino-Americano, composta por 32 pós-graduandos da Universidade Nacional de Tucumã, da Faculdade de Direito e Ciências Sociais, que vêm acompanhados do Dr. Jorge José Torres. Sejam bem-vindos a esta Casa. Pediria uma salva de palmas para os nossos visitantes. Estão assessorados pelo Deputado Milton Flávio. (Palmas.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, pela oportunidade, para que os Srs. Deputados possam conhecê-los, quero dizer que essa visita faz parte de um intercâmbio que tem sido incrementado pelo Fórum Parlamentar desta Casa. São 32 pós-graduandos de relações internacionais, estão passando uma semana no estado, estiveram na USP e em várias outras instituições, e dentro em breve estarão sendo recebidos pelo nosso Governador Geraldo Alckmin. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, amigos e nobre delegação visitante, a quem nós nos associamos às homenagens, do nosso ilustre líder nesta Casa, e desejamos muito sucesso na sua visita na nossa cidade. As nossas boas-vindas. Sr. Presidente, Srs. Deputados, há nesta Casa a mensagem do Sr. Governador, que não pude me manifestar por falta de tempo e de oportunidade. Acredito ser por unanimidade nesta Casa o apoio desta medida. Ninguém pode ser contra a um programa de recuperação ambiental da região metropolitana da Baixada Santista, que está sendo proposto pelo governo do estado. É para melhoria sanitária e ambiental da região, que vem logicamente beneficiar elevado contingente da população moradora na área, bem como aos freqüentadores permanentes como é o nosso caso. Esta universalização de atendimento é sinônimo de democratização de servir. Precisamos dar à nossa Baixada condições dignas não só aos moradores da região, mas aos visitantes permanentes daquela área. Nós que somos do Planalto Paulista, da região do ABC, temos um interesse em todo o estado, em todo o Brasil. Mas, temos um interesse muito especial na Baixada, pois que nós do Planalto, bem como os moradores daquela área litorânea, temos um história comum, e temos certamente não só afinidades, mas ideais e interesses recíprocos. Antes de o Sr. Governador mandar esta mensagem, como Presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos, fizemos uma reunião, e juntamente com o Presidente da Comissão de Finanças desta Casa, o nobre Deputado Ary Fossen, fizemos outro encontro com o pessoal da Sabesp. Para o quê? Para nos informar detalhadamente sobre o projeto que seria enviado a esta Casa, que foi explicado em detalhes para que seria esse empréstimo do Banco Japonês, não só os 200 milhões de dólares, mas também a parte que seria a participação da Sabesp. Temos um interesse muito grande, nós que estamos a toda hora, lá na Baixada, não somente onde temos moradia, mas que visitamos todas aquelas cidades vizinhas, não só o Guarujá, São Vicente, mas Santos e toda a área. Nós precisamos, sim, dar condições dignas de vida ao povo e oferecer condições para receber os turistas e visitantes da área. Há o interesse público mais do que natural. Há uma preocupação com a universalização do atendimento. O empréstimo, sabemos que é de muita utilidade. E não falando mais, vocês sabem que, da falta de saneamento, as doenças ocorrem. Agora está acontecendo a dengue, que é um recrudescimento universal dessa enfermidade. Temos que estar presente, e eu como médico digo que este saneamento é mais do que natural, é obrigatório e indispensável. Por isso, voltarei a falar várias vezes sobre este tema, dizendo de antemão e antecipadamente o nosso apoio irrestrito a este projeto, que achamos da maior dignidade. Queremos, sim, cumprimentar o Sr. Governador e dizer da nossa alegria, do nosso contentamento. Queremos manifestar de viva voz o nosso apoio a tão nobre projeto.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de manifestar a minha solidariedade à luta dos médicos residentes do nosso País, que hoje pela manhã realizaram no Hospital das Clínicas um ato pela valorização da residência médica no País. Temos hoje no país dezessete mil médicos residentes, que prestam um serviço extremamente importante a toda a população brasileira. Eles tiraram a seguinte pauta de reivindicações: reajuste da bolsa de estudo, atualmente no valor de mil e noventa reais; preceptoria de qualidade; carga horária de sessenta horas semanais; auxílio-moradia e alimentação; pós-plantão. Estas são as reivindicações colocadas pelos médicos residentes que no País fazem hoje uma greve de vinte e quatro horas. A Associação Nacional dos Médicos Residentes denuncia que embora a carga horária semanal do residente seja de sessenta horas, a maioria chega a trabalhar cem horas por semana, sem equipamentos adequados e muitos não recebem alimentação, nem têm moradia. A sobrecarga de trabalho contribui para a ocorrência do “stress” físico e emocional nos residentes. Muitos sentem-se cobrados até mesmo em relação à sua saúde, temendo ficar doentes e desfalcar a equipe médica, desagradando a seus superiores. Relatos como este são bem comuns, havendo inclusive notícias de residentes que trabalham com trinta e nove graus de febre. Essa situação propicia o risco de erros na dosagem de medicamentos, indicação de exames ou remédios, não por conta de conhecimento, mas por cansaço. Então queremos prestar nossa solidariedade à luta dos médicos residentes, que hoje vivem essa situação de descaso por parte dos governos estaduais, principalmente aqui no nosso Estado. Mediante essa preocupação na área da Saúde pública, apresentamos diversas emendas à Lei de Diretrizes Orçamentária e, mais uma vez, pedimos a reflexão por parte do Governo do Estado e da Secretaria de Saúde do Estado no sentido de minorar essa situação tão calamitosa. Os oito Deputados do Grande ABC se reuniram na semana passada procurando elaborar emendas no sentido da implementação de políticas públicas não só no que diz respeito aos investimentos do Estado no Município, mas principalmente no que diz respeito aos custeios dos hospitais públicos, em particular na região do Grande ABC. Este Deputado já denunciou, inúmeras vezes, a situação de calamidade pública que atravessam os hospitais da Grande ABC. O Hospital Nardini ainda carece de recursos do Governo do Estado, da Secretaria de Saúde, para um investimento maior nesse hospital. O Município de Mauá banca com quase quarenta e quatro milhões de reais. Portanto, nós estamos aqui, mais uma vez, cobrando a parcela de compromisso e de responsabilidade do Governo do Estado para com a Saúde pública do povo paulistano. Finalizando, quero reiterar a minha solidariedade à luta dos médicos residentes do nosso País, que hoje fazem esse ato importante de protesto contra o Governo do Estado.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen.

 

O SR. ARY FOSSEN - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ontem os jornais da Capital foram pródigos em críticas ao governo do Partido dos Trabalhadores na Capital de São Paulo e o nosso Governador, respondendo a uma crítica, dizia que a Prefeita precisa “prefeitar”, como o Governador governa, o PT precisa governar a cidade. A imprensa divulgou diversos artigos sobre Saúde, ‘despertar para a nova realidade da administração pública’, ‘o povo fala’, enfim, uma série de matérias que nos aborrecem muito quando vemos que o discurso é uma coisa e a prática é outra. Quando a gente está acostumado a dirigir um fusquinha ou um teco-teco e pega um “boeing” realmente as dificuldades aparecem. Mas eu queria fazer um pequeno comentário dirigido à Deputada Edir Sales dizendo que no ano passado, quando ainda em vida, o Governador Mário Covas, acompanhado do Secretário José Aníbal, lançou a pedra fundamental da Fatec na Zona Leste de São Paulo. Feita a licitação da obra, feita a concorrência pública, quero comunicar à nobre Deputada que a obra terá início no próximo domingo. Falando ainda em coisa boa, passou despercebido dos grandes jornais da Capital que o Governador Geraldo Alckmin, na última sexta-feira, na cidade de Águas de Lindóia, assinou um convênio de dezoito milhões de reais para auxiliar 432 Santas Casas e hospitais filantrópicos do Estado. Para se ter um termo de comparação, no ano anterior o Governador Mário Covas só pode destinar sete milhões. Na minha região estão sendo beneficiados o Hospital de Caridade São Vicente de Paula, a Casa de Saúde Dr. Domingos Anastácio, a Casa de Saúde de Itatiba, de Vinhedo, de Louveiras e de Cabreúva. São notícias, infelizmente, que não ganham as manchetes dos jornais. Como faz toda semana o Governador Geraldo Alckmin, às quartas e sábados visita dez cidades do interior, entregando obras púbicas, estradas vicinais. Em Louveiras irá entregar duas vicinais; em Campo Limpo, o Banco do Povo. É assim que vem governando São Paulo como se nada tivesse acontecido com o falecimento do Governador Mário Covas, dando prosseguimento o Brasil pára e o São Paulo continua crescendo. O Deputado Brandão utilizou a palavra falando das reuniões que tivemos no auditório Franco Montoro, infelizmente, com a presença de poucos Deputados e com a presença do Secretário dos Recursos Hídricos e do Presidente da Sabesp. Fiquei estarrecido que o PT e os partidos queiram discutir um empréstimo da ordem de 200 milhões de dólares a 2% de juros ao ano, sete anos de carência e 18 anos para pagar. Tive a curiosidade de ver o que tacho de melhor jornal que o partido do PSB faz, que é do diretório de Santos e vejo os números: Baixada Santista, 406 milhões; Litoral Norte, 163 milhões. Em 2001: Baixada Santista 320 milhões; Litoral Norte, 78 milhões. Praia Grande: 168 milhões. No final do ano estive no litoral, e meu filho perguntou-me: “ Pai, você não entra mais no mar?” Respondi que não e ele perguntou por que. Respondi que não sabia se a água estava limpa. Ele disse-me: “Pai, vá, porque o senhor vai ficar estarrecido em ver a limpeza que está a água.” Fui, e realmente estava. Durante o 31 de dezembro, tinha gente saindo pelas janelas dos apartamentos no Guarujá. E pude observar que em nenhum dia faltou água. E, agora, a oposição ainda quer discutir e atrasar, como atrasou o programa de recuperação de estradas por ficarmos aqui discutindo. Uma vez o Governador Mário Covas me cobrou por levarmos um ano para aprovar 150 milhões de dólares do BID para aplicar na recuperação de apenas 3 mil quilômetros dos 18 mil quilômetros de estrada que o Estado de São Paulo tem para recuperar. Se isso é trabalhar por São Paulo, acho que a oposição já está preocupada em trabalhar pela próxima eleição. Srs. Deputados e Srs. Prefeitos o dinheiro para a Sabesp precisa sair com urgência, porque a Baixada Santista é uma das regiões do Estado de São Paulo que recebe mais recursos. Já ouvi muitas vezes aqui as nobres colegas, representantes da Baixada Santista, dizerem que nem parecia que o Governador tinha nascido em Santos. Ah, se a minha região recebesse pelo menos 10% dos recursos que a Baixada Santista tem recebido. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana, por cinco minutos regimentais.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Walter Feldman.

 

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O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente e Srs. Deputados, em nome do Partido Comunista do Brasil, também gostaríamos de saudar a delegação de estudantes de Tucumã de Ciências Sociais, Direito e Relações Internacionais que nos honram com a sua visita. Temos a certeza de que o fato de uma delegação argentina participando de diversas atividades no Estado de São Paulo deve contribuir para estreitar os relacionamentos políticos, econômicos e diplomáticos entre o Brasil e a Argentina e fortalecimento do Mercosul, como movimento fundamental para impedir que as economias latino-americanas sejam sufocadas por um projeto dos Estados Unidos chamado Alca, que tem o objetivo de transformar toda a América Latina num mercado único e exclusivo de interesse dos norte- americanos. Fica pois, registrada a nossa saudação. Sr. Presidente e Srs. Deputados, estamos estarrecidos com a forma como o governo da República e todos aqueles que rezam pela mesma cartilha neoliberal, particularmente o tucanato, demonstram um descompromisso com a economia do nosso país e uma insensibilidade social que chega a ser dramática. Em primeiro lugar, mesmo vivendo no século XXI, no terceiro milênio, o nosso país é obrigado a conviver com situações só existentes no início do século passado, que é uma situação de ter podado o direito de ter acesso à energia elétrica e também ao fornecimento de água. Hoje, todos sabemos que, dentro de alguns dias, a imensa maioria da população brasileira e mesmo nós aqui em São Paulo vamos ficar boa parte do dia sem luz e sem água. Esse é um problema grave que serve como uma ata de acusação contra a política de privatizações impostas a este país por esse malfadado projeto neoliberal. Além do apagão e além da falta de água, ontem, o governo Fernando Henrique editou uma medida provisória na mesma medida que ele cria o Ministério das Trevas, que irá sufocar o país na escuridão. Para a surpresa, revolta e indignação da população o governo jogou na lata do lixo uma das maiores conquistas da cidadania que é o Código de Defesa do Consumidor. Por essa medida provisória não existe mais Código de Defesa do Consumidor, o que significa que milhões e milhões de brasileiros ficarão reféns da irresponsabilidade e dessa política de extorsão do dinheiro público, essa política confiscatória da população que será promovida pelo governo. Ao mesmo tempo que se anuncia uma medida provisória que rasga e joga na lata do lixo o Código de Defesa do Consumidor, o governo já anuncia reajuste nas tarifas de água e de luz, ou seja, além de não cumprir com a sua obrigação,, que é garantir o acesso universal à luz e à água, o governo promove esse racionamento e tem a pachorra e a cara de pau de rasgar o Código de Defesa do Consumidor e em seguida anunciar que vai reajustar as tarifas tanto da água tanto da luz. Seria uma comédia se não fosse trágico, como gostam de dizer as pessoas, vamos viver sem água e sem luz e as tarifas vão ficar ainda mais caras, porque o governo vai promover sobretaxas e vai promover outros mecanismos que vão penalizar o bolso da população. Diante dessa realidade, não podemos dar créditos ao desfile de oradores tucanos que vêm aqui na tribuna ao longo da programação da TV Assembléia onde, de forma reiterada e repetida, procuram transmitir um cenário político, econômico e social cor de rosa, como se o Brasil vivesse o melhor dos mundos. Além do escândalo da corrupção hoje o ex-líder do PSDB no Senado, homem de confiança do Presidente Fernando Henrique Cardoso, já renunciou ao seu mandato porque viu que a opinião pública não ia tolerar mais uma medida no sentido de inviabilizar a sua cassação. Então, convivemos com corrupção, quebradeira na nossa economia, aumento abusivo das tarifas e, para coroar todo esse processo anti-social e antipopular, o governo rasga o Código de Defesa do Consumidor. Que o trabalhador, a dona de casa, o aposentado e o funcionário público preparem seus bolsos porque vêm aí os famintos tucanos querendo elevar ainda mais as tarifas!

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, ainda há pouco anunciamos ao Plenário desta Casa a presença de uma delegação importante do país irmão, a Argentina, da Província de Tucumã que nos visita hoje. São 32 pós-graduandos que freqüentam o Instituto para Integração e Desenvolvimento Latino-Americano, o IDELA. São alunos das faculdades de Direito e Ciências Sociais da Universidade Nacional de Tucumã. Eles estiveram conosco desde às 13:30 horas e dentro em breve serão recebidos pelo nosso Governador Geraldo Alckmin. Nesse período receberam de nós toda a documentação sobre os trabalhos da Casa, Regimento Interno, Constituição, o disquete do Fórum São Paulo - Século XXI; enfim, tiveram pelo menos uma tentativa daquilo que a Assembléia de São Paulo tem feito na integração latino-americana e na integração com a sociedade. Neste momento, o coordenador desta visita gostaria de fazer a entrega oficial ao Presidente desta Casa, de um diploma de reconhecimento e agradecimento pela iniciativa e pela oportunidade que está sendo oferecida a estes alunos.

 

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- É feita a entrega do diploma.

 

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Esta Presidência gostaria de agradecer a homenagem e a visita feita pela Universidade Nacional de Tucumã, com seus pós-graduandos, orientadores e professores, assim como agradecer ao nobre Deputado Milton Flávio, que os traz nesta sessão. Gostaríamos de dizer que mantemos o nosso desejo de continuar estreitando os laços de fraternidade entre povos tão próximos e tão irmãos. Muito obrigado, sejam muito bem-vindos e voltem sempre. Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste, a Bancada do PT se soma à homenagem dos estudantes da Universidade de Tucumã e entende que a América Latina vive um momento extremamente difícil, o qual podemos superar. Tivemos a infelicidade no nosso País de ter sete anos de um Governo incompetente, inexpressivo e sem compromisso com o povo brasileiro, coisa que se reproduziu no Estado de São Paulo. Isso é o que justifica o crescimento da oposição no nosso País, representada pelo PT, pelo PSB, por segmentos do PSDB, do PMDB, por partidos como o PPS e outros, que têm desenhado a construção de um projeto nacional que tem como objetivo central o desenvolvimento com distribuição de renda e a elevação do nosso País a uma condição soberana no mundo de inserção na economia internacional, não rastejando como está fazendo o Sr. Fernando Henrique Cardoso. Refiro-me a um País com autonomia, que negocia com todos os países, não apenas com os Estados Unidos, um país que tem um ideário de desenvolvimento para sua população, com distribuição de rendas e ampliação do mercado interno. É um absurdo um País com a dimensão do Brasil, ter fome, miséria e desemprego. A oposição tem sido vigilante no nosso Estado. Infelizmente a arrogância dos tucanos faz com que não enxerguem a realidade. O nobre Deputado Nivaldo Santana lembrou bem, quando disse que um Deputado desta Casa abriu os jornais e só viu notícias negativas sobre a Prefeitura de São Paulo. Nesse último período, a Prefeitura de São Paulo viveu vários avanços, com vários projetos sociais. A Prefeita Marta Suplicy tem governado com pulso. Algumas vezes S. Exa. toma medidas que a população pode não gostar, como o reajuste do ônibus, mas ao lado do aumento da tarifa de ônibus - necessário pela avaliação dos técnicos da Prefeitura - tem o compromisso e a obrigação dos empresários colocarem mil ônibus novos, contratarem 600 condutores, criando empregos, ao contrário do que faz o Governo. Gostaria ainda de falar sobre o empréstimo da Sabesp. Todo mundo sabe que as ações de saneamento básico são ações de saúde pública, o que é fundamental. O que não pode é no final de um governo chegar o Governador e dizer que era urgente. Se era tão urgente, por que não foi feito antes? Há coisas que precisam ser explicadas. Esse empréstimo da Sabesp no valor de 200 milhões, a garantia dada pelo ICMS do Estado e o PT está querendo discutir porque os gastos vão ser feitos até 2002 e 2003 e o benefício só vai aparecer em 2006 e 2007; já no final do próximo governo. Este Governo, que é o governo das privatizações, do apagão, do desemprego e da falta de compromissos com o povo, pode muito bem no ano que vem, no apagar das luzes, querer privatizar a Sabesp. Numa crise de energia dessas, em que o Governo do Estado deveria estar retomando as 18 turbinas e não funcionando a meio pau com a Cesp. Estão querendo privatizar a Cesp, só não privatizaram porque ganhamos na Justiça. Ao invés de estarem aumentando a produção de energia na Usina Piratininga, estão falando em privatização da Cesp e apagão. Em relação à Sabesp, queremos garantias de que esse dinheiro vai ser usado para fazer as obras e que a Sabesp não vai ser privatizada. Sem estas garantias, não vamos votar para o Governador Geraldo Alckmin ter 200 milhões de dólares, o equivalente a 500 milhões de reais, de um empréstimo, sem saber o que será feito com o dinheiro.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Celino Cardoso.

 

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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esta Presidência tem a alegria de anunciar a presença em nosso plenário do sempre Deputado e hoje Prefeito do município de Matão, o amigo e companheiro Jayme Gimenez, que muito nos honra com sua presença. Gostaríamos ainda de anunciar a presença dos alunos da Escola Municipal Armando Salles de Oliveira, da capital, acompanhados dos Professores Moisés Basílio Leal e Edinalda Fernandes. Muito obrigado pela presença de todos vocês. Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino.

 

O SR. WAGNER LINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e amigos que nos visitam hoje, quero dizer que a minha tarefa hoje não é das mais gratas, o que não quer dizer que não seja necessária. Dirijo-me, desta tribuna, ao nosso companheiro e Prefeito de Diadema, dirijo-me também ao Presidente da Câmara Municipal de Diadema, companheiro Maninho, ao Partido dos do Trabalhadores de Diadema e à bancada de vereadores da cidade de Diadema, porque nós, que construímos o Partido dos Trabalhadores, a partir das fábricas de São Bernardo, Diadema e de todo o ABC, e, também, a Central Única cos Trabalhadores não concordamos com a redução do salário e da carga horária dos trabalhadores. Nas fábricas, defendemos sempre que queríamos a redução de jornada, para que pudéssemos trazer mais trabalhadores para produção, mas sempre fomos radicalmente contra a redução dos salários dos trabalhadores. A proposta do nosso Prefeito, em Diadema, vai nesse sentido. Quero recuperar a mesma coisa que eu disse aqui, quando isso aconteceu na cidade de Santo André: um partido que se diz partido de esquerda não pode retirar da boca dos trabalhadores, que já vivem com dificuldade, o seu salário que é sagrado para o sustento da sua família. Temos que colocar isso, apesar da dor que nos causa. Falo com autoridade de quem fundou o Partido dos Trabalhadores, de quem esteve no segundo turno defendendo a administração para que ela viesse para o Partido dos Trabalhadores. Estivemos, no último mês da campanha, junto com o companheiro José de Filippi, mas não para reduzir o salário do trabalhador. Mais grave ainda, quando o Secretário de Finanças diz da necessidade de se cortar salário e que se os salários não forem cortados o sindicato terá a responsabilidade pela demissão dos funcionários, é um absurdo! É um absurdo que uma pessoa ligada ao nosso partido tenha a petulância de dizer isso. Temos de ser coerentes, porque se o Governador Geraldo Alckmin, do PSDB, viesse para esta Casa com um pedido de redução de salários dos funcionários públicos de São Paulo, com redução de carga horária, com certeza a Bancada do Partido dos Trabalhadores seria contra, como seria contra em São Bernardo do Campo ou em qualquer lugar. Quero dizer ao nosso combativo companheiro, ex-Deputado desta Casa, Prefeito José de Filippi, que precisamos ter clareza para o PT progredir, que os nossos aliados fundamentais são os funcionários públicos que, nessa memorável jornada de quase 20 anos que o PT administrou essa cidade, sempre foram nossos aliados fundamentais. Não podemos abaixar os salários deles, porque defendemos coisa diferente no movimento sindical. A Central Única dos Trabalhadores defende a possibilidade de redução de jornada, mas sem redução dos já minguados salários dos trabalhadores. O mais grave ainda é quando se pretende fazer essa redução, dizendo que a folha de pagamento está 65,67 por cento. Querem uma redução de 12,5 no salário dos trabalhadores, porque iria levar a folha de pagamento para 51%, e, a partir daí, fazer investimentos. Então, não façamos investimento nenhum, vamos reorganizar a máquina que Sr. Gilson Menezes destruiu, vamos melhorar a qualidade dos serviços, mas não tirar do salário do trabalhador; muito menos reduzir a jornada de trabalho dos nossos companheiros, porque isso significa piorar a qualidade dos serviços na nossa cidade. Se temos 450 médicos em Diadema, retirar meia hora de trabalho de cada um significa, por dia, duas consultas a menos.; 900 consultas/dia, 4500 consultas por semana; 18.000 consultas/mês, sendo 216.000 consultas/ano que se reduz, diminuindo a jornada de trabalho, numa situação em que a Prefeitura e a população precisam disso. E, nas creches, como vamos reduzir isso? Faço um apelo ao Maninho, meu companheiro combativo da porta de fábrica, de piquete, de luta e de greve, que não aceite reduzir salário de trabalhadores. E que o companheiro José de Filippi reflita que essa não é forma de governar, do ponto de vista da classe trabalhadora e do nosso partido. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esta Presidência tem a alegria de anunciar a presença em nossa Casa dos Vereadores Mário Sérgio Caseri e Valdivino Alves de Almeida, do PTB, do Município de Guariba, acompanhados do Deputado Celso Tanaui. Muito obrigado pela presença de Vossas Excelências. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Petterson Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia, por cinco minutos regimentais.

 

O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que acompanha nossos trabalhos pelas galerias e pela nossa TV Assembléia, o Presidente da Casa, por telefone, deu-me a boa notícia de que, exatamente naquele momento, o Governador do nosso Estado havia informado que estava acabando de sancionar o nosso projeto de lei. Portanto, no “Diário Oficial”, de amanhã, será publicada a nossa lei, com seu número, que se trata do banimento do amianto no nosso Estado. Esta é uma vitória histórica da saúde pública. Muito me alegra e me honra, como Deputado deste Parlamento, ter proposto o projeto que agora São Paulo decide aprovar, adotando o caminho do banimento do amianto, que é o melhor caminho, do ponto de vista dos interesses da nossa população em defesa do meio ambiente, bem como dos nossos consumidores. É uma vitória que terá repercussão no Brasil inteiro. A Rede Virtual Cidadã, um organismo internacional, já se afirmou que a aprovação da nossa lei é a maior vitória da luta contra o amianto no Brasil, isto porque o Estado de São Paulo representa mais de 40% do mercado consumidor desse cancerígeno classe A, que, além de mesotelioma e câncer no aparelho gastrointestinal, também é responsável por fibrose pulmonar, pela falência do órgão, a asbestose, doença irreversível que leva à perda da qualidade de vida e à morte. Senhoras e senhores Deputados, é com muita alegria que queremos, nesta tarde, agradecer ao Governador do nosso Estado que, como médico que conhece muito bem o assunto, não se deixou levar por qualquer argumento de algibeira ou qualquer pressão deste ou daquele grupo econômico e sancionou o projeto na íntegra, uma lei que, tenho certeza, ficará para a história do nosso Estado, mostrando que escolhemos o melhor caminho para o nosso povo.   É muito importante que possamos acompanhar o que Estocolmo está discutindo nesta semana, não apenas em relação ao amianto, mas a uma série de outras substâncias cancerígenas que estão aí a ameaçar a saúde da nossa população.

Ao administrador público cabe cuidar de quem adoece, sem dúvida, mas, assim agindo, já estamos correndo atrás do prejuízo, porque uma parte do mal já está em andamento, provocando a perda da saúde das pessoas. Portanto, cabe ao administrador público cuidar de quem adoece, porém, mais do que isso, como já diziam os nossos avós, é melhor prevenir do que remediar. Cabe aos nossos administradores proteger a população de substâncias como as aqui mencionadas.

O Brasil já exporta automóveis sem amianto. Para fora já vendemos carros sem lona de freio com amianto, pastilhas de freio sem amianto, discos de embreagem sem amianto e, às vezes, lá fora o carro custa mais barato do que aqui no mercado interno. Aqui, consumimos carros ainda com lonas de freio, pastilhas de freio, discos de embreagem com amianto, envenenando, diariamente, a nossa população no trânsito.

Senhoras e senhores, é esse o caminho que devemos seguir. Esse nosso projeto é equilibrado que estabelece etapas para o banimento do amianto e acaba de receber a acolhida do Chefe do Executivo em nosso Estado, o Governador Geraldo Alckmin, que o sanciona, dando-nos uma vitória histórica.         

Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a quem agradeço mais uma vez, porque votaram, por unanimidade, nesta Casa a favor desse projeto. Quero agradecer a todos, aos Srs. Líderes e, particularmente, ao Sr. Presidente desta Casa, nobre Walter Feldman, que militou desde a primeira hora para que pudéssemos colecionar mais esta vitória para o povo do nosso Estado. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

-                                 Passa-se ao

 

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GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Srs. Deputados, Tem a palavra o nobre Deputado Nelson Salomé. (Pausa.)

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, como vice-Líder, indico o meu nome em lugar do nome do nobre Deputado Nelson Salomé.

 

  O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias, pelo tempo regimental de quatro minutos e 30 segundos restantes do nobre Deputado Nelson Salomé.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados presentes em plenário, fico muito feliz ao ouvir a palavra do nosso colega médico e companheiro, Deputado Roberto Gouveia. Acho que é uma iniciativa boa de onde vem e parabenizo Sua Excelência. Muitas vezes alguém fala que o PT não parabeniza o Governo. Acho que não é o Governo quem não parabeniza, mas a oposição. O projeto de autoria de V.Exa., do PT, foi aprovado por unanimidade. O Sr. Governador o sancionou. Acho que devemos parabenizar tanto o Executivo, como o Legislativo, porque essa atitude deveria ser tomada sempre. Não deveria se atender a população por coisas pequenas, mas pelo Estado, pelo povo em si. Quero novamente parabenizar S.Exa., a Assembléia e  o Sr. Governador. Sr. Presidente, li na imprensa nestes últimos dias uma notícia que me deixou muito satisfeito. A nossa Secretária da Educação está criando um mecanismo para comprar livros de literatura para o ensino médio. É uma causa inédita, Sr. Presidente. A Secretaria da Educação vai gastar 20 milhões para comprar livros para o ensino médio. O professor de cada escola poderá escolher o livro para os alunos. Acho que, dessa maneira, estão trabalhando pela causa social. Nobre Deputado José Augusto, essa é uma medida preventiva: compram-se livros para o ensino médio, com 20 milhões de reais, e o professor escolhe quais tipos de livros seus alunos devem ter. Ela está de parabéns, por essa iniciativa. O Governo Geraldo Alckmin também, porque com isso poderemos formar o nosso jovem, lendo livro, aprendendo na escola, dando muitas oportunidades. Muita gente está na escola pública e o pai nem tem dinheiro para comprar livros. Essa é uma iniciativa para o futuro, de prevenção, de formação dos jovens. Amanhã poderemos combater, quem sabe, a violência dessa forma. Outro fato que quero comentar é que o nosso Governador, esta semana, inaugurou o Programa de Saneamento Ambiental da Bacia do Guarapiranga. Também teve 26 milhões de investimento.Com isso, nobre Deputado Newton Brandão, não adianta fazermos muito discurso. Essas coisas estão acontecendo todas as semanas: investimento na área social sem demagogia, sem “oba-oba”, sem discurso. Por exemplo, minha cidade, há 15 ou 20 dias, recebeu 57 milhões para terminar a construção do nosso hospital. Acho que esses investimentos devem ser feitos sem bandeira, sem imprensa e sem nada. Está  de parabéns, Governador Geraldo, pelo trabalho que está fazendo, pois está mostrando fatos à população. Gostaria de dizer que chegou às minhas mãos, e nem sabia disso como Deputado, a criação de vagas do Sistema Penitenciário. Foram criadas há 100 anos quase 22 mil vagas e nos últimos 50 anos, 18 mil vagas. Os governos Covas/Geraldo até agora, em seis anos, criaram 24 mil e 480 vagas. O problema é sério, mas como muita gente fala que não estão sendo tomadas as providências necessárias, é preciso lembrar que este Governo já criou quase 25 mil vagas. Se amanhã estiver crescendo a violência, podemos dizer que isso é no mundo, e não apenas no Estado de São Paulo. Temos hoje mais de 91 mil presos. É um problema muito sério, precisamos de muito dinheiro e se construirmos apenas uma prisão não vamos conseguir acabar com os bandidos, mas o Governo está fazendo a parte dele. Falamos do outro lado preventivo, dos livros e outras coisas, como creches, por exemplo, para combater a criminalidade. Hoje nos chegou a informação de que a Secretaria Municipal de Saúde que está contratando pessoal em regime emergencial. Onze mil e 800 funcionários foram afastados do PAS. Por que se contratar emergencialmente? Temos quase 12 mil funcionários que ficaram afastados na época do PAS, porque não queriam trabalhar lá. Por que não aproveitamos eles, nobre Deputado Newton Brandão? Porque a situação é difícil, falta dinheiro. Motivos: falta de competência ou talvez queiram colocar nesses cargos os amigos. Sempre falo para mim que Saúde, Educação, devem ser temas suprapartidários, porque estão acima de qualquer partido. Acho que em  vez de afastar 12 mil funcionários, deveriam sim ser contratados para se economizar dinheiro, em lugar da contratação emergencial. Eduardo Jorge era um excelente Deputado, mas administrar via Executivo é muito difícil, porque as coisas precisam andar. Faz quase seis meses e ainda não está conseguindo passar de PAS para SUS. Precisa discutir com os funcionários, com esse pessoal que está afastado para voltarem a trabalhar, para trocar o PAS para SUS. A população não agüenta. O problema continua o mesmo das épocas de Maluf e Pitta. Na semana que vem vamos voltar a falar sobre o mesmo tema. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.)

 

O SR. JOSÉ AUGUSTO - PPS - Sr. Presidente, peço a palavra, como vice-Líder, para usar o tempo do nobre Deputado Dimas Ramalho.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto, como vice-Líder do PPS, pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. JOSÉ AUGUSTO - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores que assistem a nossa TV Assembléia, funcionários desta Casa, assomo mais uma vez esta tribuna para falar sobre questões muito sérias que vêm acontecendo em minha cidade. Quero parabenizar a coerência das palavras do nosso colega Deputado Wagner Lino, que teve a dignidade de falar contra a atitude de um Prefeito que se elegeu por um partido que tem como bandeira principal defender os trabalhadores. No entanto, age da forma mais reacionária que um político pode se conduzir.

Quando podíamos imaginar que um partido que faz críticas constantes ao Governo Federal, à política neoliberal, ao desemprego, às maracutaias que muitas empresas fazem contra os trabalhadores, poderia se utilizar agora, quando governo, das mesmas práticas! Hoje, esse cidadão que se elegeu mentindo, está ameaçando funcionários públicos dizendo que vai reduzir 15% do salário. Segundo dados do Dieese, os funcionários têm perdas salariais imemoráveis desde o seu outro mandato como Prefeito, quando também não cumpria com os preceitos do Partido dos Trabalhadores. Como se isso não bastasse, esse cidadão ainda ameaça.

Como o Partido dos Trabalhadores pode condenar qualquer ameaça que um patrão faça a um sindicato quando nos seus quadros a elite que está em Diadema faz ameaças ao sindicato, dizendo que se não aprovarem demitirá, se não aprovarem o sindicato será responsável. Isso é prática direitista, antidemocrática. Deve ser motivo de repúdio, de escárnio e tenho certeza de que o Partido dos Trabalhadores vai fazer justiça, porque do contrário não terá mais direito de fazer críticas nem ao Governo Federal, nem ao Governo Estadual. Primeiro vai ter de colocar a sua rapadura no saco, reunir com se reuniam antigamente para discutir seus princípios, definições estratégicas e fazer com que nos seus quadros, os seus pares assumam a política do partido.

Quero dizer mais: esse “santinho” há tempos - motivo de algumas discordâncias minhas com ele - no período em que o PT mais batia em Fernando Henrique Cardoso como inimigo dos aposentados, da Previdência Social, acusando FHC e PSDB de quererem privatizar, sabem o que fazia em Diadema? Ameaçava os funcionários de demissão se não votassem no plebiscito a autorização para que se apropriasse de 30 milhões do Instituto de Aposentadoria dos Funcionários, dinheiro esse que nunca mais voltou para os funcionários aposentados da Prefeitura de Diadema. Então, a prática de assassinar, roubar, tirar dos trabalhadores da Prefeitura não é coisa nova. Vocês do PT podem até ficar admirados, mas a prática de ameaçar funcionários para tomar dinheiro é coisa antiga.

Recentemente, no dia 3 de maio, numa reunião democrática, uma senhora começou a criticá-lo por vir fechando unidades de Saúde, retirando médicos das unidades, reduzindo leitos e medicamentos, médicos estão indo embora pelas péssimas condições de trabalho. Ele a agrediu fisicamente, colocou o dedo em riste para essa senhora, puxou-a pelo braço, deus dois ou três safanões. Essa senhora foi para o IML e fez um Boletim de Ocorrência. Alguém soltou um jornal e o Sr. José de Filippi mandou os seus capangas na casa dela, levou Oficial de Justiça e intimidou-a por ter denunciado o Prefeito coronel. Semana passada este Prefeito apareceu na televisão dizendo que as lâmpadas de sódio da cidade de Diadema foi ele que colocou. Mentiroso, enganador, como vem fazendo com tantas obras que fiz. O hospital infantil foi construído no meu Governo e ele diz que foi ele que construiu. Não fez nada em quatro anos!

Semana passada esse cidadão apareceu na televisão fazendo previsões. Prevendo nada! Mentiroso! Enganador! As lâmpadas de sódio foram colocadas no meu governo. Fiz a iluminação com lâmpada de sódio em 1991 quando Prefeito. A cidade inteira ficou iluminada, diminui a criminalidade em 20%, melhorou o aspecto da cidade, tornado-a mais bonita. Depois que saí da Prefeitura, algumas lâmpadas quebradas foram trocadas por esse enganador, mentiroso, por lâmpadas de mercúrio novamente. Depois veio o Sr. Gilson, que fez a mesma coisa.

Vejo que Deputados chegam aqui com o discurso da miséria, são os arautos do mal, do caos, mas não colocam as questões mais importantes. O nosso País vem cometendo uma série de erros. O nosso país tem o maior potencial energético do mundo. O meu partido, diferentemente dos outros partidos, que têm se comportado como arautos do grande dilúvio, quer discutir de forma séria essa questão. A questão energética precisa ser revista. O Brasil tem o maior potencial energético e não são as hidrelétricas, não são as usinas atômicas. Esse potencial energético está na utilização da energia solar, não com essas placas que têm por aí, porque a tecnologia ainda não conseguiu evoluir nesse sentido.

Esse potencial está nas nossas florestas, no sol. Por meio da fotossíntese podemos transformar esse potencial imensurável que temos no país numa fonte de energia; podemos substituir o óleo diesel e outros combustíveis que estão à beira da escassez. O combustível que se utiliza no mundo inteiro tem mais 30 ou 40 anos de existência e nós temos aqui o babaçu, com condições de produzir óleo idêntico para ser utilizado nos motores, óleo de dendê, de girassol e outros tantos. As nossas florestas podem produzir isso. As nossas florestas são diferentes da grande reserva do Canadá, que fica seis meses submersa na neve. Aqui, temos o ano inteiro de sol. Uma floresta para ser recuperada, se nos Estados Unidos ou no Canadá, leva dez anos, aqui no nosso país, leva apenas cinco anos.

Essa fonte de energia que vamos ter que desenvolver para que amanhã possamos sentar à mesa junto com os grandes países e não sermos subordinados a eles, mas impormos as nossas condições e hegemonizar o mundo, porque a questão energética é fundamental para quem ser primeiro mundo, para quem quiser ter a moeda certa e impor as razões para os outros países. O Brasil tem essa condição, mas nós precisamos pensar isso, um projeto para o nosso país, ao invés de falar do "apagão", ao invés de falar da crise, ao invés de falar de todas as possíveis misérias que possam acontecer, temos que estar formulando desde já, porque até então nenhum partido vem formulando essa situação. Falam das hidrelétricas que não foram terminadas, mas não são elas ecologicamente corretas que vão dar a nós do Brasil a dimensão de sermos uma potência energética e podermos estar construindo as nossas condições de vida, construindo o nosso país, um país desenvolvido, construindo melhores condições de vida para o nosso povo e nos impondo para as grandes nações.

O meu partido quer estar aqui, discutindo a questão energética sem o discurso falso, sem ser o arauto da miséria, sem o arauto das catástrofes, mas apontando caminhos e chamando à razão em fundamentar, em formular, em pesquisar, em criar instrumentos que permitam a mudança deste país. Sr. Presidente, Srs. Deputados, acho que esta Casa poderia promover nesta Assembléia Legislativa um debate sobre essa questão, trazer justamente alguns professores, alguns mestres, que tenha essa questão como possível de ser colocada, ao invés de estarmos fazendo esse discurso fácil do "apagão", ao invés de fazermos esse discurso fácil, de querer culpar o Governo ou outros, ou quem está de plantão. Se por acaso o companheiro Lula estivesse em Brasília, estaria resolvendo com hidrelétricas? Será que essas hidrelétricas não seriam ecologicamente incorretas?

É fácil falar quando somos apenas um crítico. É fácil falar quando uma situação aparece e nos permite que façamos o proselitismo político, que nos coloca como defensores de situações. Difícil é termos propostas corretas, e o meu partido quer colocar essa questão na Ordem do Dia, para que possamos fazer o debate correto das propostas que temos que trazer, para fazer deste país um país soberano e que, com o seu potencial energético, seja nação mãe, seja nação que exporta, seja nação que se soma aos outros países, que se irmana, mas que resolve as suas contradições que são deste século, que são deste milênio e que são sérias. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido.

 

O SR. LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Sr. Presidente, peço licença para usar o tempo do nobre Deputado Edson Aparecido.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Por cessão de tempo do nobre Deputado Edson Aparecido, como vice-líder, tem V.Exa. a palavra pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores que acompanham os nossos trabalhos pela TV Assembléia, o que me traz à tribuna na tarde de hoje é para tecer alguns comentários a respeito do PL 280/2001, que começa a tramitar nesta Casa e que trata especificamente da reestruturação do Banco Nossa Caixa S/A. É mais um projeto importante que o nosso. Governador Geraldo Alckmin manda para esta Casa, num esforço para modernizar e dar ferramentas adequadas ao Governo de São Paulo e ao povo paulista, para que tenhamos mecanismos de fomento de progresso, que somente um banco pode dar ao povo de São Paulo.

E o objetivo do PL 280, que está sendo motivo de análise pelos nobres Deputados desta Casa, é formar um conglomerado financeiro com a criação de sete subsidiárias, lideradas pelo Banco Nossa Caixa, alienando ações de propriedade da Fazenda do Estado de São Paulo, no capital social do Banco Nossa Caixa, procedendo a uma reorganização societária, com abertura de capital e criando uma agência de fomento do estado de São Paulo.

O Governo de São Paulo, é preciso que se diga, nos últimos seis anos, realizou um grande processo de saneamento e de reorganização do Banco Nossa Caixa, que foi encontrado pelo Governador Mário Covas e Geraldo Alckmin numa situação precária, desorganizado, com vários problemas administrativos, vários problemas financeiros, e graças a essa reorganização, elaborada pelo Governo Mário Covas e Geraldo Alckmin, possibilitou a volta da capacidade de investimentos, tornando o banco mais eficiente, mais competitivo.

O Banco Nossa caixa é hoje o décimo maior banco do Brasil, com 18,5 bilhões de ativos, 487 agências e 900 pontos de vendas, com três milhões de clientes, e que obteve no ano passado um lucro de 190,6 milhões de reais. A carteira de crédito, que há seis anos era de cem milhões, nos últimos dois anos, cresceu uma média de 80%, estando hoje com 2,2 bilhões de reais. E por que o Governador de São Paulo, Sr. Geraldo Alckmin, manda este projeto de lei para esta Casa, reestruturando a Nossa Caixa? Porque a concorrência no sistema financeiro brasileiro tem aumentado nos últimos anos com a entrada de grandes bancos estrangeiros e com o crescimento dos bancos nacionais.

E o Banco Nossa Caixa, para enfrentar esses grandes conglomerados econômicos e financeiros e para que possa continuar a crescer, necessita de vultosos investimentos financeiros, visando agregar ao seu negócio novos produtos, novas tecnologias. Esses produtos, Sr. Presidente, Srs. Deputados, exigem um longo prazo de maturação e agilidade. Para isso uma grande reestruturação se faz necessária, visando garantir o futuro da Nossa Caixa, pois sem isso ela ficaria inviável em termos de mercado num prazo não mais superior do que 3 a 4 anos.

O PL 280 autoriza o Banco Nossa Caixa a criar sete subsidiárias integrais ou participar de empresas já constituídas com os seguintes objetos: uma administradora de cartões de crédito, administradora de recurso de terceiros, sociedade de arrendamento mercantil, financeira, seguradora, previdência privada, sociedade de capitalização. A parceria com a iniciativa privada que o projeto de lei autoriza se faz necessária devido às restrições da legislação para constituição de novas empresas estatais. A parceria com sócios estratégicos visa viabilizar o futuro do Banco Nossa Caixa com essa agregação de novos negócios oferecidos aos clientes, através de empresas específicas para vender esses produtos. É importante ressaltar que este projeto que aqui está tramitando autoriza apenas a venda de 49% do seu capital acionário. Isso é muito importante e é preciso ficar muito bem claro, porque já houve nesta tribuna Deputados da oposição dizendo que o Governo de São Paulo está querendo privatizar Banco Nossa Caixa.

É importante e necessário que deixemos isso muito bem claro, que não pairem dúvidas de que o projeto que tramita aqui, o PL 280 apenas autoriza o Banco Nossa Caixa a se modernizar, a ficar eficiente, uma entidade que tenha condições de brigar nesse mercado financeiro tão competitivo. Portanto, é preciso que fique ressaltado que não há em hipótese alguma a possibilidade que esse projeto autorize uma suposta ou pretensa privatização, como aqui já foi colocado. Não, o Governo de São Paulo está apenas dando instrumentos a esse banco que hoje é orgulho de nós paulistas e que tem uma história, uma tradição. Tanto é verdade que na negociação da dívida do Estado de São Paulo com a União, o Estado de São Paulo preferiu pagar 50% da dívida da Nossa Caixa à vista, fazendo um grande esforço que era a condição naquela oportunidade para não ter que privatizá-la. E não seria nesse momento em que as finanças do Estado de São Paulo se encontram saneadas que nós vamos querer privatizar este banco.

Não Sr. Presidente, não Srs. Deputados. O Tesouro do Estado de São Paulo manterá no mínimo 51% do capital votante. O Banco Nossa Caixa será o líder desse conglomerado financeiro, pois pelo contrário o projeto que tramita nesta Casa, PL 280, ele garante a sobrevivência da Nossa Caixa. Este projeto que moderniza este importante instrumento de política financeira do Governo de São Paulo, fortalece a ação do Estado como indutor do desenvolvimento. É preciso lembrar também que o Banco do Brasil tem capital aberto com ações em bolsa e continua estatal. Esta é a grande sacada financeira pela qual temos de dar os parabéns à equipe econômica que assessora o Governador Geraldo Alckmin, porque é uma engenharia financeira que tem sido elogiada por praticamente a unanimidade dos economistas e dos jornalistas que escrevem sobre economia nos jornais, a exemplo de Luiz Nassif e tantos outros. Eles têm elogiado a maneira inteligente e engenhosa com que o Governador Geraldo Alckmin está modernizando a Nossa Caixa.

Tanto é verdade, que os jornais têm trazido e o “Jornal da Assembléia” traz na sua edição de hoje que os funcionários da Nossa Caixa apóiam essa abertura de capital, apoiam essa modernização e querem mais, querem uma participação maior na abertura do capital da empresa, porque eles que estão na administração do banco sabem perfeitamente que ou nós modernizamos a Nossa Caixa ou damos a ele ferramentas para poder brigar de igual para igual nesse competitivo mercado financeiro, ou a Nossa Caixa, dentro de dois a três anos, estará fora de combate e vamos ter que dar uma outra utilidade a essa entidade financeira, que como já disse, é o nosso orgulho, é o orgulho do Governo de São Paulo.

Assim, Sr. Presidente e Srs. Deputados, temos a certeza de que todos os Deputados desta Assembléia Legislativa que têm como finalidade precípua o bem estar do povo paulista. Eles estarão como nós, de mãos dadas, lutando para aprovarmos o mais rápido possível este projeto que vai dar condições de reestruturar e modernizar o Banco Nossa Caixa. Senhoras e Senhores, com as ferramentas que este projeto vai dar a este banco, temos a certeza de que o Governo de São Paulo vai ter um importante e decisivo instrumento para alavancar ainda mais o progresso de São Paulo, o progresso do Brasil. Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira por permuta de tempo com o Deputado Petterson Prado.

 

O SR. LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Sr. Presidente, cedo meu tempo ao nobre Deputado e líder do meu partido Edson Aparecido.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido pelo tempo regimental de quinze minutos.

 

O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, inicialmente, agradecemos a cessão de tempo dos nobres Deputados Petterson Prado e Luiz Gonzaga Vieira, para que, no Grande Expediente desta tarde, pudéssemos reproduzir o cenário do qual todos temos acompanhado, sobretudo por parte não só de setores da mídia do País, mas, também, da estratégia da oposição que tem sido exatamente a de perpetuar uma situação de denuncismo, sem efetivamente apresentar provas concretas em relação a quaisquer e eventuais erros que o Governo Federal e o Presidente Fernando Henrique venham tendo.

Evidentemente que, nesse último período de seis anos, o Brasil se defrontou com uma nova situação. Pelo discurso que o Presidente Fernando Henrique fez, no último sábado, na convenção nacional do partido, onde colocava que, com processo de privatização, abrimos mão de parcela significativa de mecanismos das estatais, tão utilizados ao longo da história recente do País, como forma de troca efetiva de favores políticos e de vantagens por parte do Poder Executivo. O Governo Fernando Henrique teve a capacidade de reformas, num processo longo, discutindo com a sociedade, aprovado e debatido exaustivamente pelo Congresso Nacional. Todos sabemos que o Presidente Fernando Henrique teve o seu período principal no seu primeiro mandato, até porque nesse segundo período não tivemos nenhum processo de privatização relevante no plano federal, o que levou inclusive à sua reeleição.

Queremos relatar algumas questões ditas por ele em entrevista, no dia de ontem, quarta-feira, ao jornal “O Globo”, do Rio de Janeiro. Nessa entrevista, o que o Presidente ressalta é a preocupação e dá um basta ao fascismo que hoje assola o País. É uma preocupação que, inclusive, já demonstramos há dois dias: um cenário absolutamente idêntico que tivemos na década de 40, com o desenrolar da morte do Presidente Getúlio Vargas; depois, o mesmo processo com o Presidente Juscelino, que levou a uma renúncia, que a população, na época, não imaginava que pudesse ter, do Presidente Jânio Quadros, e o assolamento do País por parte das Forças Armadas, num regime de exceção que durou por mais de 30 anos.

O Presidente coloca a sua preocupação de forma extremamente clara: “Não posso aceitar o pressuposto de que abafei um crime. A leviandade da imprensa e o golpismo sem armas da oposição estão criando um clima de fascismo e de terror insuportável, não para mim que tenho instrumentos psicológicos para resistir, quem não pode suportar é o País e a democracia. Lembro, inclusive, as últimas inserções de propaganda feita pelo Partido dos Trabalhadores e, pasmem, sob a coordenação do Sr. Duda Mendonça, que fez as últimas campanhas do Sr. Paulo Maluf. Eu poderia ter ido à televisão e acusá-los de fazer propaganda nazista, porque essa imagem foi usada por Hitler quando na época colocou a bandeira alemã sendo corroída por ratos. Não fiz isso. Política tem que ter limites. Limite é o que tem faltado às investidas constantes contra o Governo. Acabam de criar a lenda de que o Governo comprou Deputados para abafar a CPI da Corrupção, quando o que houve foi uma luta política legítima. As tripas do Governo estão abertas, tudo continuará sendo investigado. Continuarei garantindo a liberdade aos que me atacam, mas não vou aceitar que tentem me chamar de corrupto. O PT que quer outra CPI, por que não deixa criar a CPI do Lixo, a CPI dos esquemas do Lula nas Prefeituras petistas? Quer saber? Quando terminar meu mandato, vou ter que trabalhar fazendo conferências e escrevendo para sobreviver. E as fitas que a revista 'Veja' colocou, no último fim de semana? O grampo celular, que todos sabemos, é impossível de ser feito? Cadê as fitas?”- volta a sugerir o Presidente Fernando Henrique. “Se existissem, elas têm que aparecer”- referindo-se ao ex- Presidente do Banco Central, Chico Lopes, que foi demitido pela incompetência de ter tratado na época a questão da banda e da desvalorização do dólar no País, mas não referente às fitas que a revista “ Veja” citou em seu último número.

“Isso passou dos limites. Só nesse ambiente neoudenista contaminado, em que basta insinuar onde se escreve e o que se deseja, pode haver a estarrecedora sugestão de que mantive no cargo uma pessoa que sabia ser desonesta ou sujeita à chantagem.” Concedo um aparte ao nobre Deputado Cândido Vaccarezza.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Muito obrigado, nobre Deputado Edson Aparecido. Quero reiterar a V.Exa. coisas que temos debatido neste plenário. Quero dizer que ficamos muito tristes ao ver um Deputado, independente do partido importante como o de V.Exa., concordar com esse tratamento que o Presidente Fernando Henrique dá ao País e ao povo. Ele chamou os aposentados de vagabundos e a oposição de neoboba. Agora, vem com esse papo de fascista, porque está fazendo denúncias concretas. Fascista não.

Ele quer comparar a CPI do Lixo. Vossa Excelência sabe que Deputados perderam mandato por receberem 200 mil reais para votar na reeleição. O PT teve nas mãos o Dossiê Cayman e se negou a usar. Quem primeiro disse que era falso, foi o candidato Lula. Lula não merece esse tratamento desqualificado que o Presidente Fernando Henrique dá. Acho que, pelo debate qualificado que fazemos neste plenário, V.Exa. não está indo numa linha correta. Defenda o Governo. Já disse que para defender o Governo precisa dar nó em pingo d’água. Defenda o Governo, mas corroborar com esse destempero que o Presidente Fernando Henrique Cardoso faz, acho que não é qualificado da parte de V.Exa., porque não condiz com a imagem de Vossa Excelência. Obrigado pelo aparte.

 

O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - Nobre Deputado Cândido Vaccarezza, na realidade, estamos tendo a oportunidade de fazer este debate não na defesa das posturas e da políticas defendidas pelo PSDB e pelo Presidente Fernando Henrique. A preocupação com a postura e com aquilo que tem acontecido no País, sem dúvida nenhuma, nos relembra outros momentos da história do Brasil. Essa é a questão, a preocupação que o Presidente Fernando Henrique demonstrou nessa entrevista ao “Globo”, que foi de uma postura geral da qual onde um denuncismo, que cada vez mais não tem apontado efetivamente as provas concretas, possa levar a uma crise brutal das instituições. Esta é a preocupação: o cenário. Aliás, é um cenário idêntico - e o Presidente Fernando Henrique cita na matéria e, ontem, o Ministro José Serra a mesma coisa - que se repetiu na Argentina, antes do golpe militar, no Chile, antes do golpe militar sobre Salvador Allende e sobre as forças democráticas de Eduardo Frei. O cenário em que se encontra exatamente este debate.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, levantamos aqui as preocupações, já colocadas ontem, que não têm sido só por parte do Presidente Fernando Henrique, mas também por parte de setores importantes do Congresso Nacional, onde tem que haver cada vez mais o debate para a apuração do que estiver errado ao seu limite máximo, porque não se pode efetivamente é criar esse clima de denuncismo e de golpe, aliás, aqui apregoado muitas vezes por parlamentares muitas vezes inclusive por parlamentares da oposição nesta Casa, que colocam exatamente uma situação de golpismo, sobretudo os Deputados do PC do B. De qualquer maneira, este debate não vai se encerrar. Temos no Estado de São Paulo a experiência crescente, aonde a oposição hoje detém o poder na principal cidade do País, São Paulo. Para manter a governabilidade, evidentemente aplica mecanismos, alguns dos quais absolutamente legítimos e outros nem tanto, para se impedir a realização, por exemplo, na Câmara Municipal de São Paulo, o Partido dos Trabalhadores teve que fazer uma composição de partidos, está tendo que fazer uma composição de partidos para ter a sua governabilidade.

Esta é a questão que evidentemente sempre procuramos distinguir. Refiro-me aos dois momentos, às duas posturas - sobretudo da oposição e do Partido dos Trabalhadores -, o discurso de palanque e depois o discurso da governabilidade. Esta é a questão que tem nos diferenciado. Aliás, tivemos esta experiência na Casa o ano passado, em que projetos importantes da população ficaram sob um processo de obstrução absolutamente incompreensível, que foi exatamente o processo de recuperação, o empréstimo que o Estado de São Paulo buscava junto ao Banco Mundial, para a recuperação das estradas vicinais no interior do Estado de São Paulo.

A mesma coisa ocorre agora com a dificuldade que temos tido para encerrarmos a discussão e podermos votar um empréstimo importantíssimo de 250 milhões de dólares - 500 milhões de reais -, para o saneamento básico da Baixada Santista, ressaltando que existem duas Deputadas desta Casa que são da cidade de Santos, região que será beneficiada por esse projeto. Ambas fazem o discurso de que vão aprovar o projeto, mas, na hora de encerrarmos a discussão sobre a questão, obstruem através da abstenção na Casa, impedindo que a discussão continue. É isso que cada vez mais temos que deixar claro. Não é possível não tomar medidas - e isso o PSDB já provou ao longo do tempo - seja o Presidente Fernando Henrique, que tomou medidas impopulares, mas as tomou no momento que tinha que tomar, não olhando para a questão da eleição municipal.

A mesma coisa aconteceu com o Governador Mário Covas e hoje com o Governador Geraldo Alckmin, fazem com a responsabilidade que o cargo e a governabilidade de São Paulo e do País exigem. É isso que a população espera da Prefeita Marta Suplicy, que não tem conseguido cumprir o processo de ajuste promovido pelo Partido dos Trabalhadores, nas contas municipais de São Paulo tem sido exatamente o de jogar o ônus desse ajuste para o bolso do cidadão, cobrando mais impostos. Através da Bancada do PSDB temos procurado cobrar isso na Câmara Municipal de São Paulo, através de forças organizadas da sociedade, como a Força Sindical, denunciar isso. E aí a Prefeita de São Paulo vem dizer que não temos que fazer oposição, e o Presidente Fernando Henrique nunca utilizou nenhum argumento concreto para impedir que a oposição tivesse, através dos seus canais - seja no Congresso Nacional, nas Assembléias, as ruas e as Câmaras Municipais - e impedisse que se manifestassem, ou mesmo a imprensa do País, em nenhum momento cerceada para que pudesse entrar no debate concreto das coisas. Em nenhum momento impedimos que a oposição fizesse oposição. Em um processo eleitoral, algumas pessoas são eleitas para governar e outras para fazer oposição. No caso da cidade de São Paulo, o PSDB foi eleito para fazer oposição, quem foi eleito para governar foi a Prefeita do PT. É legítimo o processo que temos feito na Câmara Municipal de São Paulo e que a Prefeita tenta desmistificar, tenta dizer como uma questão obviamente não séria, que não atende os interesses da população. É por isso que precisamos cada vez mais ter um debate aberto.

Todos os segmentos representados na Assembléia, na Câmara e no Congresso têm a sua representação, representam segmentos importantes, o que não podemos propagar. Esta é essa a preocupação que o Presidente Fernando Henrique manifestou no jornal "O Globo", que se crie um clima de fascismo no País, aonde quem vai ser atingido não é o Presidente da República, mas quem estará irremediavelmente atingido são as forças e as instituições democráticas que tanto todos custamos recuperar neste País, sobretudo depois do golpe militar de 1964. Queríamos retratar não apenas o cenário que estamos vivendo, mas também as contradições dos partidos que obviamente hoje têm a tarefa de governar não só o Estado de São Paulo, mas cidades importantes como a capital de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra, por permuta de tempo com o nobre Deputado Aldo Demarchi, o nobre Deputado Conte Lopes, pelo tempo restante do Grande Expediente.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente e Srs. Deputados, constantemente este Deputado tem assomado à tribuna para falar a respeito do projeto de lei que o Governador enviou a esta Casa, criando uma guarda de muralha que escoltará os presos. Às 15:45 de hoje, na rodovia Castelo Branco, policiais militares escoltavam presos para a cadeia de Avaré, quando foram atacados por duas caminhonetes e um Golf. Três policiais foram gravemente feridos e um já morreu. Em seguida os bandidos trocaram tiros com policiais rodoviários, dentre os quais dois estão gravemente feridos. Além disso, levaram o sargento rodoviário como refém. E a ocorrência prossegue.

Este Deputado vem à tribuna e fala sobre o projeto que o Governador mandou para esta Casa, que a PM, o Secretário e todo mundo é favorável, com exceção deste Deputado, que é contra. O episódio ocorrido na Castelo Branco é um exemplo do que vai acontecer. Um policial morto por fuzis e por metralhadoras, dois policiais da escolta gravemente feridos e um sargento levado como refém. Será que esses guardas que vamos aqui aprovar e que terão um treinamento de 15 dias, terão condições de enfrentar os bandidos do PCC que estão tomando conta de São Paulo, invadindo quartéis da Aeronáutica, levando 15 fuzis HK, levando metralhadoras, pistolas automáticas? Quando estamos batendo nesta tecla, está aqui, o exemplo é esse. Os líderes do Governo nesta Casa têm que analisar melhor o projeto. Politicamente falando, para este Deputado seria muito melhor que acontecesse isso, seria uma desgraça total, mas acho que muita gente vai acabar perdendo a vida.

A Polícia Militar tem aproximadamente 160 anos. O homem tem uma estrutura para enfrentar isso. Pergunto: um cidadão tirado do meio do povo, com 15 dias de treinamento, colocado em cima de uma muralha, ou para sair atrás de carros, escoltando presos armados de metralhadoras, fuzis, granadas, esse homem vai ter condições de enfrentar isso? É bom pararmos e analisarmos melhor esse projeto de lei, porque quem vai sofrer com isso não é o policial que já morreu, ou o que está para morrer, o que está ferido ou até o sargento que foi levado como refém. A Polícia está toda no local. Pergunto: a partir daí, quando houver megarrebeliões, escoltas sendo feitas por pessoas despreparadas?

Sr. Presidente e Srs. Deputados, o que vamos fazer em São Paulo? Segurança pública é coisa séria. Está na hora de o Secretário entender que ele é Secretário de Segurança de São Paulo. Esta noite bandidos seqüestraram um casal na zona norte. Foram levados como reféns para a mata, aonde foram mortos, ambos com um tiro na nuca. Um dos bandidos era maior de idade e três eram menores. A PM prendeu três menores de idade, que amanhã certamente estarão nas ruas. E neste caso da escolta, aonde os bandidos fazem o que bem entender. Será que estaremos fazendo uma coisa boa aprovando esse projeto que cria a guarda da muralha? Estaremos jogando no escuro. O que garante que essa nova guarda vai ter condições de desempenhar o seu papel? Garanto que ela não terá condições de enfrentar o crime. Digo isso em razão dos meus 30 anos de Polícia, com o meu tempo de rua, pelas ocorrência de que participei, pelos processos que respondi. Eu garanto que não terá condições, mas o projeto está aí para aprovarmos. Estou dando uma ocorrência de agora: cinco PMs gravemente feridos, um levado como refém, outro assassinado e os presos soltos pelos bandidos.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Nobre Deputado Conte Lopes, o tempo de V. Exa. está esgotado. Vossa Excelência dispõe de 10 minutos para a próxima sessão.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o caso ocorrido agora no km 61 da Rodovia Castelo Branco não é ficção. Esperava que o Secretário se envolvesse no seu trabalho. Não tenho nada de pessoal contra o Secretário Marco Vinício Petrelluzzi. Mas acho S.Exa. incompetente como Secretário. Desta Casa mesmo disse o Sr. Secretário: “Minha Polícia não é para trocar tiros com os bandidos, como era antigamente” - antigamente era minha época. Pergunto: alguém prende algum bandido sem correr atrás dele? Há algum que tenha sido preso sem que alguém tivesse corrido atrás dele? E se precisar trocar tiros, não vai trocar tiros, não vai perseguir? Se a Polícia não fizer isso o bandido toma conta da sociedade. É o que está acontecendo!

De vez em quando ouço: “É preciso colocar os militares na rua.” Fico pensando, com  os meus vinte e tantos anos de rua e tiroteios, será que eles vão querer que venha um cara com um avião supersônico para pegar o traficante, o trombadinha ou o PCC? Ou então o Exército com um tanque de guerra vai prender bandido? Fico na minha, porque a função de pegar bandido é da Polícia. Só que ela tem de ser treinada e preparada para isso, e não tem. Prova disso é que em vez de termos 10 bandidos mortos, temos cinco policiais prestes a morrer, um já morto, outro levado como refém e os bandidos soltos, numa demonstração de que os bandidos estão ganhando a guerra.

Dois bandidos invadiram o quartel da Aeronáutica, em Cumbica, levando vários fuzis do exército alemão, pistolas automáticas e metralhadoras. Dois bandidos! Então, gente, não está na hora de brincarmos em termos de Segurança Pública. Ivo Rogério da Silva, 27 anos, gerente da TKR, distribuidora de CDs, e sua auxiliar Nadjane Santos da Silva, 28 anos, foram dominados no farol, como qualquer um aqui pode ser dominado. Quem pode garantir que daqui a dez minutos estará vivo em São Paulo? Quem pode garantir que daqui a dez minutos não pode recebe um telefonema avisando de um parente que tenha sido morto por bandido? Esse casal tinha saído do serviço e estava no farol. Os bandidos vieram atrás, num Chevette, dominaram o casal, levaram para o matagal e lá decretaram a sua pena de morte. Puseram os dois de bruços e deram um tiro na nuca de cada um. Quando a equipe policial do Cabo Oliveira viu um carro suspeito, foram atrás do Santana, que era das vítimas. Eles estavam tranqüilos, pois tinham matado os dois, não precisavam nem correr. Mas a equipe suspeitou dos dois e foi até o carro. “Somos menores, não temos habilitação, por isso fugimos da polícia.” Foram fazer o levantamento pelo talão de cheque que havia no carro e chegaram às vítimas. Os bandidos ainda disseram: “Não, eles estão amarrados no mato”. Quando os policiais chegaram lá os dois estavam mortos.

Estamos vivendo um quadro de segurança caótico! Dizer que isso é normal, que violência acontece no mundo inteiro, na França, na Itália e no Japão, é brincadeira! Isso não acontece em nenhum lugar do mundo, só aqui mesmo. O pior de tudo é que se vive na impunidade. Os bandidos fazem o que bem entendem e o Secretário diz: “Nossa função não é perseguir bandidos!”. Ora, se a Polícia não pode perseguir bandido, quem vai perseguir? A dona-de-casa, o trabalhador, a criança, o estudante? Vamos parar de conversa mole e papo-furado. Quem não tem competência, que não se estabeleça. Tire o Secretário, Governador!

“Ah, o discurso é eleitoreiro.” Meu discurso seria eleitoreiro se eu dissesse: “Segura o Secretário, porque no ano que vem vou ter muitos votos.” Se estou pedindo para sumir com ele, não é eleitoreiro; pelo contrário, é para ajudar o povo de São Paulo. Chega de incompetentes, pessoas que assumem a Secretaria de Segurança Pública e não têm capacidade nem de comandar, nem de coordenar nada. E ainda vêm com esse projeto  de criação de quatro mil guardas de presídio! Por mim pode criar. Tem força, tem maioria, é Governo. Só que vão fazer a maior besteira da vida querendo que homens comuns, com quinze, vinte dias de treinamento, armados de revólver calibre 38 enfrentem bandidos como os do PCC, como nessa ocorrência da Rodovia Castelo Branco. É o fim do mundo! O pior é que muita gente vai pagar com a própria vida, como os policiais militares pagaram na Rodovia Castelo Branco. Agora estão roubando também carros blindados. O cidadão sai com o seu carro blindado para se defender, o bandido “cola” nele. Uma hora ele vai ter de descer do carro. Ninguém vai viver dentro de um carro blindado a vida inteira. Na hora que desce do carro é dominado: na porta da casa, no prédio ou quando vai tomar café. E os bandidos estão levando esses carros blindados para praticarem suas ações. Está na hora do Governador e os líderes do Governo analisarem esse projeto, que para mim é um caso de calamidade pública.

 

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vou tecer alguns comentários a respeito da exposição feita pelo nobre colega Edson Aparecido, do PSDB, que, secundando e requentando matéria da Presidência da República, traz um discurso atrasado - e que já não convence ninguém - sobre a questão do suposto golpismo da oposição.

O Presidente Fernando Henrique está acuado por tantos escândalos de corrupção que corroem a base governista de sustentação, que levaram nesta manhã à renúncia do Senador José Roberto Arruda, do PSDB, que em parceria - mais correto seria comparsaria, porque é coisa de comparsa - com o também Senador Antônio Carlos Magalhães provocou a quebra do sigilo do voto na mais alta Câmara deste País, que é o Senado. O Senador José Roberto Arruda não teve coragem de enfrentar o processo que o levaria certamente à cassação, quem sabe numa estratégia para poder voltar a disputar o Senado. Mas o que espanta, Srs. Deputados, é o Presidente da República repetir o discurso que rigorosamente era o discurso dos militares.

Na época do regime militar, toda vez que uma categoria ousava fazer uma greve para reivindicar 10 ou 15% de aumento de salário, o General Figueiredo falava que aquela greve era coisa de comunista, para desestabilizar o País, que queriam implantar a baderna. E novamente isso servia de justificativa para endurecer, para colocar a polícia em cima e intervir em sindicatos. Da parte dos militares entendemos isso, mas sinceramente não consigo entender vindo do Presidente da República, que é de um partido que se pretende democrático e que é do campo democrático. Não consigo entender isso, mas a história republicana no Brasil está repleta de exemplos de pessoas e governantes que, em não suportando o calor do debate, em não suportando a insubordinação do País, à primeira coisa que se apela é para a ameaça de golpismo e agora com uma ridícula acusação de que a oposição está abrindo caminho pelo fascismo. Não há declaração mais ridícula do que essa, principalmente partindo de um Presidente da República, que é sociólogo. Ela é tão ridícula que o porta-voz da Presidência hoje tratou de desmentir as acusações do Sr. Presidente, tentando amenizar, tentando dizer que não foi bem aquilo que ele quis dizer.

Volta e meia os chamados “tucanos de alta plumagem” vêm com esse discurso. Ora é o Deputado Artur Virgílio, ora o ex-Deputado José Aníbal, Secretário da Ciência e Tecnologia, agora guindado à condição de Presidente Nacional do PSDB. Fico me perguntando quem é o intolerante com a oposição? Será que é a Prefeita Marta Suplicy? Quero que o nobre Deputado Edson Aparecido ou qualquer tucano, ou qualquer Deputado, mostre qual foi o ato de repressão que a Prefeita Marta jogou para cima do movimento popular. Qual foi, mesmo num movimento popular teleguiado como este agora encabeçado pelos tucanos e pela Força Sindical, aqui na Capital de São Paulo?

A única declaração da Prefeita hoje foi no sentido de que os perueiros poderão ficar acampados o tempo que quiserem, mas ela não voltará na questão dos perueiros, porque senão quem vai pagar caro é a população de São Paulo! Infelizmente, não vemos a mesma energia da Força Sindical quanto ao reajuste de salário, quanto à falta de reajuste no Estado! Não vemos a mesma energia ao reajuste que foi anunciado para a água, para a luz, e parece que a Força Sindical não viu que sob o Governo tucano se aumentaram em 150% acima da inflação as contas de energia elétrica! Sinto muito respeito pela Força Sindical, mas se é para fazer oposição e defender a classe trabalhadora que o façam com todas as coisas que estão erradas e que estão prejudicando o trabalhador.

A Força Sindical está se comportando, neste episódio, como uma eterna parceira dos tucanos. É a mesma Força que fecha os olhos para a política econômica do Governo! É a mesma Força que faz parceria na questão do Fundo de Garantia. Estou ávido para ouvir a explicação de algum tucano, ou até de algum representante da Força Sindical, quanto às coisas erradas num Governo que está há cinco meses trabalhando, mas não vêem nada de errado num Governo que está há seis anos no poder e que levou ao maior índice de desemprego, à corrupção se tornando política de Estado deste País. Quero ouvir uma explicação da Força Sindical!

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobre Deputado Celino Cardoso, Srs. Deputados, a Nação Brasileira, num misto de indignação e perplexidade, percebe que, depois de seis anos de Governo Fernando Henrique Cardoso, o resultado que temos é o mais dramático e trágico para a imensa maioria da população, para o nosso País e para a democracia.

Em primeiro lugar, o Presidente Fernando Henrique Cardoso se mostrou um servil seguidor das imposições do FMI, do Banco Mundial, da Organização Mundial do Comércio, entidades multilaterais que preconizam um tipo de política que é um verdadeiro terremoto para o nosso País. Hoje, o Brasil convive com um endividamento monumental, com uma quebradeira violenta no setor produtivo, com o novo aumento das taxas de juros, com o desemprego, com a miséria, com o sucateamento de setores fundamentais para garantir o bem estar da população.

Então, do ponto de vista da política econômica e social, desgraçadamente, o Governo Fernando Henrique Cardoso e todos aqueles que rezam pela sua cartilha amargam um duro e dramático resultado, uma sucessão interminável de fracassos que desmonta os fundamentos da nossa Nação. Do ponto de vista democrático, o Presidente Fernando Henrique Cardoso não tem qualquer autoridade para vir querer dar aula à oposição. É um Presidente que governa à base do fisiologismo, à base de medidas provisórias e não tem o mínimo de credibilidade moral para querer transmitir à Nação qualquer veleidade de democracia. Toda Nação ficou sabendo que na reeleição foram comprados os votos de Deputados; nos processos de privatização, dentre os quais se destaca a privatização do Sistema da Telebrás, houve manipulação que coloca em risco, inclusive, a probidade administrativa de todos aqueles autores e promotores dessa privatização e na sucessão de denúncias sempre são figuras de ministros, ou de líderes do próprio Governo no Congresso e na Câmara Federal.

Agora mesmo vimos que o Ministro José Serra trabalhou de forma denodada para eleger o Presidente do Senado, Sr. Jader Barbalho, que está metido até o último fio de cabelo em escândalos de corrupção. O homem de confiança do Presidente da República no Senado, Líder do Governo, Arruda, com medo de ser cassado renunciou e quem indicou o Sr. Arruda para ser o Líder foi o próprio Presidente! O Senador ACM, do PFL, fazia parte das forças de sustentação da base governista. O que vemos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é que a Nação, além dos escândalos de corrupção, além da quebradeira da economia, além do aumento do fosso social que separa uma pequena minoria de bilionários da grande maioria da população, percebe que o Presidente perdeu até as condições políticas de levar a cabo a sua tarefa de ser o principal mandatário do País.

Por isso, do Norte ao Sul do nosso País se multiplicam as manifestações de protesto. Vemos até um partido que sempre foi governista, o PTB, aqui no Estado de São Paulo, presidido pelo nobre Deputado Campos Machado, anunciando que está saindo da nau dos insensatos, que é o barco dos tucanatos, aderindo também a uma candidatura de oposição, demonstrando que só aqueles que não querem enxergar continuam defendendo esse Governo desastrado de Fernando Henrique Cardoso. Por isso, defendemos um novo Governo para o nosso País, uma nova política econômica que rompa com o FMI, privilegie o mercado interno, o setor produtivo nacional, a distribuição de renda, as áreas sociais. É por esse motivo que o fim desse Governo é o grande clamor nacional para acabar com esse “mar de lama” de corrupção, apagão e outras misérias que, infelizmente, o tucanato tem legado ao nosso País e ao nosso povo.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ouvi há pouco o nobre Deputado Emídio de Souza com seu estilo peculiar. Ouvi o Deputado Cândido Vaccarezza, mas particularmente o Deputado Emídio de Souza e chamou-me atenção, Deputado Cícero de Freitas, uma novela global, cujo autor é Gilberto Braga, o dono do mundo. Tive a impressão de que o Deputado Emídio de Souza encarnava a figura do ator Antônio Fagundes, posicionando de uma maneira, como se deitasse em regras e firmasse convicções. O Antônio Fagundes de cabelos pretos.

Fico imaginando o que será levou o Deputado Emídio de Souza, acredito seja do fã- clube de Antônio Fagundes, tecer críticas à Força Sindical. Estaria o nobre Deputado Emídio de Souza, por acaso, defendendo, aqui, nesta tarde, a tal da CUT? Ou como diz o Deputado Cândido Vaccarezza, Deputado que apoia o Governo afirma: é difícil dar nó em pingo d’água. Mas os nós de pingo d’água que os Deputados petistas têm dado nesta Casa Deputado Newton Brandão, faz corar, por inteiro, uma noviça.

Não ouvi Deputado Cândido Vaccarezza, Deputado Emídio de Souza, Deputado Donisete e Deputado Nivaldo Santana levantarem vozes para falar do aumento da tarifa de ônibus, Desse tarifaço. Ah!, dizem os petistas ou alguns que pertençam à novela global. As planilhas, as célebres planilhas autorizaram esse aumento. Que planilhas! Fossem outros Prefeitos, a CUT estaria na rua e o PT estaria com os clarins afinados, soando acordes no horizonte para atacar o aumento dessa tarifa de ônibus.

Deputado Cícero de Freitas, verifico que alguns Deputados desta Casa, particularmente os que pertencem ao PC do B e PT, são passageiros de um naufrágio. Eu já trouxe, aqui, a imagem do Titanic, ou como dizia o ilustre cultor das letras, com pronúncia em inglês, Titanic. Imaginem um rombo no casco do Titanic. Imaginem os passageiros petistas, ao invés de darem atenção aos sinais luminosos que alertam para esse naufrágio iminente, eles aplaudem. É a política do quanto pior melhor. É a política do ódio, destilado instante a instante, minuto a minuto e com arrogância. Virei aqui na próxima semana falar em arrogância, para verificar se arrogância pertence, nesta Casa, a algum partido. Olho no painel e não vejo o Deputado arrogância.

Deputado Cícero de Freitas, observo que na ânsia eleitoral, nessa petulância política de obter dividendos dos Deputados petistas e comunistas, não tenho a menor dúvida. Sr. Presidente, infelizmente, o tempo escorre pelas mãos. Mas voltarei aqui para tratar dessa novela global, em que há autores principais e coadjuvantes. Termino dizendo que essa manifestação cutiana contra a Força Sindical é a manifestação daqueles que não reconhecem que efetivamente trabalha pelos nossos trabalhadores.

 

O SR LUIS CARLOS GONDIM - PV - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos numa penumbra aqui e revoltados com a conduta da Mesa diretora da Assembléia Legislativa em apagar as luzes da Casa, quando há Deputados expressando seus pensamentos, mostrando que quer trazer trabalho tanto para o Governo do Estado quanto para as Prefeituras, de maneira geral, tentando aliviar o sofrimento da população, no momento em que desligam a televisão, param de transmitir o que os Deputados estão expressando. Apagam as luzes e continuamos expressando nossos pensamentos aos Deputados que estão na Casa e aos poucos ouvintes.

Diante de tudo queremos apresentar nossos protestos ao aumento da tarifa, não só da Capital de São Paulo, mas de Mogi das Cruzes, onde vivemos e de Suzano, onde a população, hoje, tem aumento de mais de 30% na tarifa de ônibus. Isso ocorre por quê? Há momentos em que faz campanha política e nessa campanha diz que vai tentar melhorar o transporte coletivo para a população e tenta melhorar o transporte. Porém, o que se vê aí, um aumento tarifário intenso em Prefeituras do PSDB, PFL, PT e outras mais. Sabe-se que a população não suporta, mas está ocorrendo aumentos de tarifas.

Observamos e acordamos, hoje, com perueiros brigando e desafiando o Governo municipal de São Paulo, mostrando que mesmo sem licença vão às ruas, com passagens mais baratas e não se faz uma política de transporte séria, um transporte sem poluentes para transporte em massa. É isso que deve ser feito tanto no âmbito municipal quanto no âmbito estadual. Essa é uma luta que nós Deputados temos que encarar e não sermos reféns de perueiros, às vezes, sem nenhuma segurança transporta a população de São Paulo.

Não sou contra o perueiro, mas o transporte de peruas tem que dar segurança à população. Mais grave ainda, é que ocorre um tipo de monopólio de perueiros em que a mulher é dona de uma perua, o seu filho, cunhado e assim passa a ser frotista de peruas. Isso é muito grave e temos que ajudar o Governo municipal e estadual. Queremos uma lei séria que dê segurança a esse tipo de transporte. As peruas precisam ter cinto de segurança, transportar, no mínimo, 15 pessoas. O que ocorre? Estamos tendo problemas sérios e esses desafios contínuos. Srs. Deputados, precisamos sair daqui com uma lei que dê segurança ao transporte coletivo. Precisamos dar segurança à população de São Paulo, não só da capital, mas de todo o Estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esta Presidência tem a alegria de anunciar a presença nesta Assembléia Legislativa do Sr. Abdallah Kassir, do Parlamento libanês, do Partido Hizbollah, que está acompanhado do ex-Vereador, sempre Vereador da Capital, Mohamad Said Mourad, dos Deputados Salvador Khuriyeh, Pedro Tobias e Jamil Murad. Muito obrigado pela presença e seja bem-vindo à nossa Casa. (Palmas.)

 

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em nome da Bancada do PCdoB, nós – o Deputado Nivaldo Santana e eu – damos as boas vindas ao Excelentíssimo Sr. Deputado Abdallah Kassir – do parlamento libanês – que nos visita na qualidade de membro da frente de resistência contra a ocupação do Líbano. Seu país está comemorando um ano da vitória, desde que expulsou as forças de ocupação israelenses que ocupavam o Sul do Líbano. É uma vitória não só do povo libanês, mas é de todos os povos do mundo que têm em seu território a presença de uma força de ocupação estrangeira.

Essa luta heróica do povo libanês tem sido muito importante para o fortalecimento da luta pela autodeterminação dos povos, em defesa de suas independências e soberania. Portanto não é uma luta só do povo do Líbano; ela é também do povo palestino, é também uma luta da Síria – que tem parte de suas terras ocupadas. É uma luta contra a invasão e a ocupação, e não só do Oriente Médio, mas contra a ocupação em qualquer parte do mundo.

Queremos, com esta saudação, cumprimentá-los por essa grande vitória, pela expulsão das forças de ocupação há um ano, e dizer que a diplomacia e a luta são duas faces de uma mesma moeda. O que manda é a busca da justiça, da independência e da paz. Parabéns, e levem o abraço do Partido Comunista do Brasil ao povo libanês. Muito obrigado.

 

O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vinha acompanhando, há pouco, o discurso do nobre Deputado Emídio de Souza e até pensei, em alguns momentos, que era o presidente da CUT ou o presidente do PT, porque, de uma maneira leviana, estava criticando a Força Sindical. A Força Sindical até hoje tem feito tudo por este País e por todos os trabalhadores, não importando qual seja a sua categoria. Não vamos a reboque de ninguém. Não somos daqueles que quanto pior, melhor. Em alguns momentos, os companheiros do PT e da CUT pregam isso: quanto pior, melhor. Não somos disso, companheiro Emídio de Souza. A Força Sindical tem um nome, e tudo é feito em conjunto com a própria CUT e CGT.

Acho que V. Exa. tem o direito de conhecer um pouco melhor a Força Sindical. Somos contra qualquer tipo de aumento que onera os trabalhadores., como, por exemplo, os 60 milhões que a Prefeita está tirando do bolso do povo. Por que 60 milhões? Vossa Excelência deveria explicar isso. Os 30 milhões de subsídio das empresas está calculado no aumento da passagem, economizando 30 milhões na Prefeitura, e os empresários estão levando mais 30 milhões, dando um total de 60 milhões. Isso, V. Exas. não explicam. Quando o Pitta era Prefeito, deu aumento na passagem. Todos os Deputados do PT se manifestaram e queriam ir para a greve.

Não vi um Deputado do PT dizer, nesta tribuna, que a passagem está alta, como estou criticando o Governo porque ele quer aumentar a tarifa da água, a partir do dia 1 de julho. Vossas Excelências ainda verão este Deputado criticar o Governo do Estado. Agora não é hora para aumento em tarifa alguma. Outra crueldade é o que a Prefeita de São Paulo está impondo aos perueiros. Ela quer obrigar os perueiros a cobrarem um real e 40 centavos a passagem. Este é um dos casos absurdos do PT, que tem como sua aliada a CUT, o presidente da CUT, e o companheiro e Deputado Emídio de Souza. Muito obrigado.

 

O SR. SALVADOR KHURIYEH - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, pela oportunidade da visita do Deputado Abdallah à nossa Casa, gostaria de, em breves palavras, apresentar o Deputado. O Deputado Abdallah é do Sul do Líbano, do Parlamento Libanês, é da resistência, é do Partido Hizbollah, no seu terceiro mandato de Deputado, e vem ao Brasil, neste instante, para participar da solenidade de comemorações do aniversário, amanhã, data em que se comemora um ano de desocupação do território do Sul do Líbano pelas forças de opressão de Israel.

O Deputado veio nos fazer uma visita e está nos manifestando a vontade de expressar aos nossos Deputados, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, ao povo de São Paulo e ao povo do Brasil, o seu agradecimento, a alegria pela receptividade, pelo modo como está sendo recebido. Sente-se muito honrado. Veio, além de participar da solenidade, também trazer ao povo brasileiro o apelo no sentido de que o povo se solidarize com a causa árabe, com a causa libanesa, com a causa síria, com a causa palestina.

Já tive a oportunidade aqui, nesta Casa, por diversas ocasiões, de manifestar, na condição de filho de palestino, o nosso reconhecimento ao povo de Israel que tenha a sua pátria, que tenha a sua terra, mas, também, fazemos exigência de que o Estado de Israel respeite a soberania do povo árabe. É necessário que o mundo compreenda para que dê as mãos, no sentido de poder construir um processo de paz, para que possamos assegurar a todos os povos o seu direito, a sua soberania, a sua terra, a sua pátria, a sua liberdade. Estou, aqui, transmitindo, em breves palavras, a mensagem do Deputado Abdallah Kassir e, em nome dele, agradecer aos Deputados desta Casa e a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, a todo o povo de São Paulo e ao povo brasileiro. Muito obrigado.

 

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, três pontos me levam a esta reclamação: Primeiro, uma saudação, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, à delegação do Partido Hizbollah que luta com afinco pela paz no Sul do Líbano - e foi essa vitória a saída de Israel do Sul do Líbano. Nós nos solidarizamos pela forma tenaz com que esses companheiros lutaram e lutam para a manutenção da paz. Saudamos, com muita alegria, a presença de vocês aqui. Levem o abraço solidário da Bancada do PT desta Casa.

Sr. Presidente, quero rapidamente discordar da posição do ilustre Deputado Cícero de Freitas, mas não preciso chamá-lo de leviano. Assim como acho que, para S. Exa. discordar da posição do PT, também não precisa nos chamar de levianos, porque não há leviandade na nossa crítica. Conheço muito bem a história da Força Sindical e tenho muito respeito por muitos de seus integrantes. No entanto, não posso passar recibo em branco, no momento em que a Força Sindical só se mobiliza para criticar a Prefeita Marta Suplicy e não abre a boca para falar do Governo Fernando Henrique Cardoso. Ao contrário, no 1° de Maio, promovido pela Força Sindical, no palanque só tinha ministros do FHC, só tinha pessoas ligadas ao Governo FHC. É por isso que a Força Sindical precisa se reciclar. E recebo com muita alegria a manifestação de V. Exa. no sentido de que a hora que tiver o aumento de energia ou o aumento de água, V. Exa. será o primeiro a atacar. E peço mais: faça como fez com a Prefeita. Vamos assinar requerimento, vamos fazer passeata na rua, a Força Sindical está desde já convidada para participar com a bancada do PT em protesto contra os aumentos que virão.

Encerrando, Sr. Presidente, dirigir-me ao meu ilustre colega Deputado Campos Machado, que me comparou com o ator Antônio Fagundes, de quem tenho orgulho. Não é do meu fã-clube porque não é do meu estilo. Apenas me associo com ele na defesa de um projeto novo do PT. O Brasil quer o PT, partido ao qual ele também é filiado. Mas digo a V. Exa., nobre Deputado Campos Machado, ser comparado com a figura do ator Antônio Fagundes não me traz problemas e sim orgulho. Agora digo a V. Exa. o seguinte: V. Exa., ao proferir algumas palavras aqui , está se comparando com o personagem interpretado pelo ator Antônio Fagundes, na atual novela global, que é um candidato a Governador chamado Felix não sei do que. Esse sim pauta a sua atuação sobre fatos que não têm a mínima solidez. Digo isso a V. Exa, fraternalmente, porque nobre Deputado Campos Machado, dizer que o nosso navio está naufragando, quando o Partido de V. Exa. junto com o PSDB, que sustenta esse Governo, é o partido do "apagão", é o partido do desemprego, é o partido que elegeu o Presidente do Senado que está acusado de corrupção.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Deputado Emídio de Souza, V. Exa. para uma reclamação V. Exa. tinha dois minutos e já ultrapassou esse tempo em um minuto e dezoito segundos.

 

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - É que são muitas reclamações Sr. Presidente, eu peço perdão porque gastamos um minuto e meio fazendo a nossa saudação aos libaneses que visitam nossa Casa, mas quero dizer o seguinte: se tem alguém fazendo água, se tem alguém afundando, ilustre Deputado Campos Machado, pode ter certeza de que este Titanic não é o PT, é o Governo Fernando Henrique Cardoso, com os aliados que tem – agora  li nos jornais de hoje que o partido de V. Exa. numa boa hora salta dessa canoa furada, mesmo sem romper com o Governo, para entrar em outra canoa do Ciro Gomes.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de lembrar inicialmente ao Deputado Emídio de Souza que além de S. Exa. às vezes como ator global, se porta às vezes como Buda: cego, surdo e mudo e faz ouvidos de mercador. Não entende o que quis dizer, confundiu Jesus com Genésio. Fiz, Sr. Presidente, aquela comparação do naufrágio, dizendo que os passageiros do naufrágio, que os petistas aplaudem o naufrágio e V. Exa. equivocadamente, como tudo acontece, inclusive a sua eleição de Osasco, não soube entender. E vai mais longe. Sai do terreno político, para entrar na leviandade, Deputado Emídio de Souza. Se é que eu entendi que V. Exa. quis fazer alusões a figura que Antônio Fagundes representa hoje a esse Deputado. Quero lhe devolver, Deputado Emídio de Souza.

Eu tinha respeito por V. Exa. .Mas V. Exa. hoje é um remador em águas levianas. V. Exa. se porta aqui como se fosse o salvador da pátria, um Lima Duarte. V. Exa. um dia desses afirmou que o PT foi responsável pelo segundo turno e que o Geraldo Alckmin não foi ao segundo turno porque não teve votos. E V. Exa. não foi por que para o segundo turno em Osasco? Faltou-lhe o quê? Faltou-lhe voto, Deputado Emídio de Souza. Eu quero trazer o debate aqui na questão política leviandade por leviandade para mim não quer dizer nada. E eu respeito V. Exa. Ainda não disse nesta Casa que V. Exa. é leviano.

Espero nunca poder dizer. Nesta Casa há que se ter respeito. A comparação que fiz foi efeito figurativo. Se V. Exa. não sabe o significado desse vocábulo eu não posso explicar hoje no pouco tempo que tenho. Portanto, Deputado Emídio de Souza, política é um assunto sério, política dizia De Gaulle, é um assunto para gente grande. Ou nos portamos como gente grande, ou esta Casa não pode existir, Deputado Emídio de Souza, porque falta respeito, democracia e principalmente, coração democrata Deputado Emídio de Souza. V. Exa. algum dia desses me explique aqui, o que é que lhe faltou para chegar no segundo turno?

 

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- Assume a Presidência o Sr. Walter Feldman.

 

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O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, aproveitando a lembrança do nobre Deputado que falou a respeito dos médicos residentes que hoje comemoram o seu dia. Eu quero me associar a essas homenagens , mesmo porque fui fundador da associação brasileira dos ex-médicos residentes do Brasil, ocupando na oportunidade a secretaria-geral desta entidade. Quero dizer que quando fizemos a residência médica, não era ainda a residência um apêndice ou um suplemento do curso médico. Cada faculdade mandava três a quatro médicos no máximo de todos os Estados, para fazer a residência no hospital dos Servidores Públicos do Rio de Janeiro. Podemos dizer que se naquela ocasião a residência era um pós graduação, hoje é um complemento a própria formação médica.

E queremos dizer mais, que a associação já teve algumas vitórias. Primeiro a residência não era remunerada. Hoje após luta ela é remunerada. Ela não contava com o tempo para aposentadoria , hoje já conta com o tempo para a aposentadoria. Associação dos ex-médicos residentes tem vitórias, mas ainda tem uma grande luta pela frente. E tenho visitado hospitais que são mantidos, Sr. Presidente, praticamente pelos médicos residentes e que eles não têm não digo conforto, mas o atendimento mínimo , nobre Deputado, para que eles ali tenham uma vida a altura do desempenho que fazem naquela casa. Posso dizer porque os médicos que operaram Tancredo Neves, meus colegas, saímos juntos da mesma residência, tanto o Reno Matos Ribeiro, como o Dr. Pinheiro, somos da mesma equipe. E fico feliz nesta oportunidade de cumprimentar a todos os residentes, sobre todo aqueles que eu tive a felicidade de conviver com eles.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Há sobre a Mesa três requerimentos assinados pelos Deputados Duarte Nogueira e Donisete Braga requerendo a alteração dos itens constantes da pauta da Ordem do Dia.

Pela precedência, o requerimento do Deputado Duarte Nogueira, que propõe que o item 75 passe a figurar com item 1, o item 91 passe a figurar como item 2 e o 132 passe a figurar como item 3. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como estão. Aprovado. Portanto o item 75 nesse momento é o primeiro item da Ordem do Dia.

Antes de iniciar a discussão e votação, quero convocar V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se terça-feira às 9 horas da manhã, com a finalidade de ser apreciadas a seguinte Ordem do Dia: Discussão e Votação Projeto de Lei nº 1 /2001 de autoria do Sr. Governador, que autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia ao Tesouro Nacional na operação de crédito a ser celebrada entra a Sabesp e o Bank Japan of International Corporation. Portanto, já estamos convocando V.Exas. para a sessão extraordinária a ser realizada na próxima terça-feira, às 9 horas da manhã, conforme acordado no Colégio de Líderes, para dar o tempo necessário para a organização da agenda dos Srs. Deputados, bem como a organização interna da Casa por parte dos funcionários.

Srs. Deputados, em relação às medidas que esta Casa tem adotado em relação à questão da crise energética, tem havido um esforço muito grande por parte dos Srs. Deputados e dos senhores funcionários em relação à mudança do horário das sessões extraordinárias. Há também um esforço, dentro do possível, de encerrarmos o expediente às 18 horas, horário em que encerraríamos o expediente da Assembléia. No entanto, há uma dúvida em relação às sessões solenes, algumas que já foram convocadas e outras que necessariamente terão de ser realizadas no período noturno.

Esta Presidência tem conversado com os Srs. Deputados no sentido de trabalhar para que as sessões solenes se realizem às segundas-feiras e sextas-feiras pela manhã. Como estamos passando por um período de transição, entendemos que algumas sessões solenes ainda terão de ser realizadas no período noturno. Quero dizer ainda da nossa compreensão quanto à impossibilidade de realização das sessões solenes no período matutino. Portanto, se houver necessidade de transferência das sessões para as segundas e sextas-feiras, do ponto de vista administrativo, agradeceríamos, mas compreendemos que às vezes existe a impossibillidade, caso em que abriremos a exceção da realização dessas sessões no período noturno.

Nesse sentido, esta Presidência gostaria de encaminhar as solicitações dos nobres Deputados Roberto Morais e Duarte Nogueira, que convocam V.Exa. para uma sessão solene a realizar-se no dia 8 de junho, do corrente ano, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 100 anos da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz. Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Carlão Camargo, convoca os Srs. Deputados ainda para uma sessão solene a realizar-se no dia 8 de junho, do corrente ano, às 10 horas da manhã, com a finalidade de prestar homenagem a todos os idosos, na pessoa da Sra. Benedita Barbosa de Morais Carvalho.

 

O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

 

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Levanta-se a sessão às 17 horas e 24 minutos.

 

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