28 DE JUNHO DE 2011
071ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, ISAC REIS, JOÃO
ANTONIO, BARROS MUNHOZ, ULYSSES TASSINARI e ALDO DEMARCHI
Secretário:
OLÍMPIO GOMES, CELSO GIGLIO, ROBERTO MASSAFERA, JOOJI HATO, CAUÊ MACRIS,
RODRIGO MORAES e MILTON LEITE FILHO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002
- OLÍMPIO GOMES
Recorda a visita de
integrantes da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack à Cracolândia, na
semana passada. Informa ter voltado, hoje, ao local, desta vez sozinho. Afirma
que, na visita anterior, as autoridades públicas tentaram amenizar os problemas
da região. Cobra maior fiscalização dos órgãos públicos à questão. Considera
necessária a presença da PM no local.
003
- ISAC REIS
Assume a Presidência.
004
- OLÍMPIO GOMES
Faz menção à notícia,
publicada hoje, no jornal "Folha de S. Paulo", sobre posição do
Executivo Estadual quanto à unificação do piso salarial dos policiais
militares. Recorda o apoio de Deputados Federais e da então candidata, Dilma
Rousseff, ao projeto na época das eleições. Fala sobre a votação da matéria na
Assembleia do Rio de Janeiro. Questiona os valores apresentados pela
reportagem. Comenta reunião com o Deputado Federal Otoniel Lima sobre o tema.
005
- JOOJI HATO
Comenta a visita do
Deputado Olímpio Gomes à Cracolândia. Destaca a importância de que os Deputados
inspecionem os locais investigados sem a presença da imprensa. Sugere visita
dos Deputados ao Denarc, para questionar as providências que o órgão está
tomando. Questiona a presença de leitos hospitalares vazios na região.
006
- WELSON GASPARINI
Tece comentários acerca
de sua participação em Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas. Lamenta
problemas financeiros destes hospitais. Solicita maior atenção dos governantes
à questão. Parabeniza as prefeituras do Estado pelo investimento em Saúde.
Critica investimentos do Governo Federal com a construção de estádios de
futebol.
007
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
Registra a visita do soldado Santos, do 40º Batalhão da Polícia Militar do
Interior, juntamente com o Multiplicador do Programa JCC, Jovens Construindo a
Cidadania, e com as diretoras da Escola, professora Elaine Silveira Fogaça de
Souza, professora Leila Guaré Ribeiro de Souza, e assessora de comunicação,
Thaís Corrêa, acompanhados do Vereador da Câmara de Alumínio, Eduardo Bosco, da
Presidente Katylin Rainara, Fabrine Santos Souza, Wesley Luiz Vieira, Jessica
Cristina da Silva, Wellington Renato, Clodomir Lopes, Wilian Paulino, Kesley
Silveira e Felipe José, a convite do Deputado Dilmo dos Santos.
008
- MARCO AURÉLIO
Lamenta a morte do
radialista Antonio Leite, ocorrida na semana passada. Lê o editorial do jornal
"Diário de Jacareí", escrito em homenagem ao falecido. Destaca o
debate político realizado pelo homenageado na região. Cita comissões em reunião
neste Legislativo.
009
- DONISETE BRAGA
Associa-se ao
posicionamento dos Deputados Olímpio Gomes e Jooji Hato sobre o cronograma de
atividades da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack. Dá conhecimento dos
males causados pelo consumo da substância. Comenta matéria do jornal "O
Estado de S. Paulo", sobre a eleição de José Graziano da Silva, um dos
coordenadores do programa Fome Zero, ao cargo de Diretor da FAO, Organização
das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação. Relata encontro com o
presidente da CPTM para discutir melhorias na infraestrutura de estações da
região do Grande ABC.
010
- CARLOS GIANNAZI
Lamenta notícia sobre o
aumento dos pedágios no Estado de São Paulo, que deve ocorrer nas próximas
semanas. Informa que as tarifas cobradas no Estado são as mais caras do mundo.
Recorda promessa de campanha do Governador Geraldo Alckmin, sobre reajuste no
valor cobrado pelas praças de pedágio. Comenta audiência pública, realizada
ontem, com o intuito de debater os PLCs 37 e 38/11, que tratam do reajuste
salarial do Magistério. Solicita a aprovação de emendas à matéria.
011
- JOSÉ CÂNDIDO
Ressalta a realização
de seminário sobre políticas de educação ambiental, no município de Suzano. Lê
e comenta texto sobre as políticas públicas adotadas pela cidade quanto ao
tema. Afirma que a cidade vem sendo considerada referência no assunto. Ressalta
o papel da escola na conscientização das crianças para a questão ambiental.
GRANDE EXPEDIENTE
012
- MARCO AURÉLIO
Apresenta balanço do
primeiro semestre do Governo Alckmin. Cita setores do funcionalismo público que
não tiveram melhorias. Critica a inoperabilidade de hospitais do Vale do
Paraíba pelo não credenciamento do Estado. Repudia a falta de programa regionalizado
em favor da Saúde. Ressalta problemas da Segurança Pública. Lê manchetes sobre
a criminalidade. Combate falhas de transporte público. Censura a não duplicação
da Rodovia Tamoios. Comenta reclamações de moradores do Litoral Norte, que
sofrem com a falta de saneamento básico. Menciona a problemática do
"crack". Avalia como negativo o início da gestão Alckmin.
013
- JOÃO ANTONIO
Assume a Presidência.
Registra a visita do Prefeito de Bocaina, João Francisco Bertoncello
Danieletto, o Kiko Danieletto, acompanhado dos Senhores Celso José Bellini,
ouvidor da Prefeitura, e Caio, Presidente da Santa Casa de Bocaina.
014
- JOSÉ BITTENCOURT
Para comunicação,
comenta a relevância de moções recebidas de Câmaras Municipais. Defende a
publicação dos documentos no Diário Oficial.
015
- Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
Convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de
Finanças, Orçamento e Planejamento, para hoje, às 15 horas e 50 minutos.
016
- JOOJI HATO
Comenta assuntos
tratados na reunião da Frente Parlamentar das Santas Casas. Considera absurdo o
fechamento de algumas unidades hospitalares, fruto de problemas financeiros.
Sugere investimento em políticas voltadas à agricultura. Aponta possíveis erros
dos governos Federal e Estadual. Propõe implantação de modelo de segurança
pública preventiva, com fiscalização de fronteiras e a apreensão de armas.
Apoia o combate ao alcoolismo e suas consequências.
017
- JOÃO ANTONIO
Assume a Presidência.
Registra a visita do Senhor Shih Hua Min, Presidente da Câmara Chinesa de
Comércio no Brasil e membros da instituição.
018
- ALENCAR SANTANA
Combate o reajuste de
pedágios no Estado, recém-anunciado. Acrescenta que o aumento será de até
9,77%. Acusa o Governo de descumprir promessas de campanha. Prevê futuros
problemas de tráfego na região do Rodoanel. Considera que a obra viária traz
danos ambientais e sociais. Pede a construção de mais túneis e viadutos
(aparteado pelo Deputado Gerson Bittencourt).
019
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
020
- MARCOS MARTINS
Para comunicação,
informa o término de reunião da Comissão de Saúde, com a participação do
Secretário Estadual de Saúde, Giovanni Guido Cerri. Acrescenta que a pauta
girou em torno de possíveis irregularidades no Hospital Regional de Sorocaba.
Ressalta que a autoridade deverá retornar ao Parlamento em agosto, para prestar
novos esclarecimentos sobre o caso.
021
- GERSON BITTENCOURT
Para comunicação, fala
de debate ocorrido ontem, com Marta Suplicy. Explica a proposta da Senadora, de
isentar de PIS e Cofins os cooperados que atuam no transporte de passageiros.
Acrescenta que outro tema abordado foi a regulamentação da profissão de
taxista, em nível nacional.
022
- FERNANDO CAPEZ
Comenta sobre a reunião
do Conselho Nacional de Justiça, com a presença dos Ministros Cezar Peluso e
Gilmar Mendes. Fala que o objetivo do encontro foi debater a morosidade da
Justiça. Informa que no Estado de São Paulo há mais de 20 milhões de processos
em andamento. Apresenta possíveis soluções para a demanda. Convida para
Seminário, amanhã, na Assembleia Legislativa, para dar continuidade ao assunto.
Questiona os motivos que levam a população a recorrer ao Poder Judiciário para
sanar conflitos. Propõe a resolução de litígios em núcleos de reconciliação.
023
- ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
024
- JOÃO ANTONIO
Pelo art. 82, discorre
acerca da tramitação de processos legislativos. Sugere o aperfeiçoamento do
mecanismo. Fala sobre o papel das comissões temáticas. Critica o Congresso de
Comissões desta Casa. Defende ampla e profunda discussão sobre cada projeto de
lei.
025
- Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
026
- SEBASTIÃO SANTOS
Pelo art. 82,
parabeniza o Presidente Barros Munhoz pela realização da sessão solene em
homenagem ao "80º aniversário da Rádio Record", em 27/06. Anuncia a
expedição de certificado operacional ao aeroporto internacional de Guarulhos,
de acordo com os padrões estabelecidos pela Infraero. Pede a revisão de decreto
referente às espécies da fauna silvestre ameaçadas de extinção. Comunica que,
com o auxílio da TV Assembleia, recolheu informações e depoimentos de
envolvidos com a pesca no Estado de São Paulo. Cita dificuldades enfrentadas
pelos pescadores.
027
- ISAC REIS
Para comunicação,
comenta a aprovação, pelo Parlamento grego, de pacote de medidas austeras
exigido pelo FMI para a concessão de empréstimo. Lamenta o corte de recursos
nas áreas sociais daquele país. Lembra a política externa do ex-Presidente
Lula, que rompeu laços financeiros com o FMI.
028
- ROBERTO MORAIS
Assume a Presidência.
029
- DONISETE BRAGA
Pelo art. 82, enaltece
a política do Governo ex-Presidente Lula referente à ampliação do acesso de
jovens ao ensino superior. Defende maior diálogo com os professores da rede
pública estadual, a respeito do reajuste salarial da categoria. Lamenta a falta
de segurança previdenciária dos professores temporários. Comenta audiência
pública, realizada em 27/06, quando foram debatidos projetos referentes ao
reajuste salarial dos profissionais da Educação.
030
- CÉLIA LEÃO
Para comunicação,
reflete acerca da importância da Educação para a sociedade. Pede a promoção da
justiça e da igualdade, inclusive, entre as crianças portadoras de necessidades
especiais.
031
- VINÍCIUS CAMARINHA
Pelo art. 82, comenta a
realização de audiência pública, em 27/06, na qual foram debatidos os PLCs 37 e
38/11. Considera produtivo o debate realizado na ocasião. Elogia a iniciativa
do Governador Geraldo Alckmin em apresentar o projeto visando o reajuste
salarial dos profissionais da Educação pública.
032
- Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
033
- OLÍMPIO GOMES
Para comunicação,
critica os resultados obtidos na audiência pública sobre a discussão do
reajuste salarial dos profissionais da Educação. Defende a apreciação das
emendas aos PLCs 37 e 38/11, referentes ao tema.
034
- VINÍCIUS CAMARINHA
Para reclamação,
esclarece que as sugestões apresentadas na audiência pública a respeito do
reajuste salarial do Magistério deverão ser apreciadas oportunamente. Afirma
que deverá haver avanços em relação a estes projetos.
035
- VINÍCIUS CAMARINHA
Requer a suspensão dos
trabalhos por 30 minutos, por acordo de lideranças.
036
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e
suspende a sessão às 17h05min; reabrindo-a às 17h34min.
ORDEM DO DIA
037
- Presidente BARROS MUNHOZ
Põe em votação e
declara aprovado requerimento, de autoria do Deputado Samuel Moreira, de
alteração da ordem do dia. Põe em discussão o PLC 37/11.
038
- ENIO TATTO
Pede verificação de
presença.
039
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e
determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe
ao constatar quórum regimental.
040
- EDINHO SILVA
Discute o PLC 37/11.
041
- VINÍCIUS CAMARINHA
Solicita a prorrogação
da sessão por 2 horas e 30 minutos e por 2 horas e 29 minutos.
042
- Presidente BARROS MUNHOZ
Acolhe o pedido. Coloca
em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos.
043
- ENIO TATTO
Requer verificação de
votação.
044
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e
determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
045
- ENIO TATTO
Informa que a bancada
do PT está em obstrução ao processo.
046
- Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a
manifestação. Informa o resultado da verificação de votação, que não atinge
quórum regimental, ficando prejudicado o requerimento de prorrogação da sessão.
Convoca duas sessões extraordinárias, a serem realizadas hoje, com dez minutos
de intervalo entre ambas, sendo a primeira com início 10 minutos após o término
da presente sessão.
047
- OLÍMPIO GOMES
Discute o PLC 37/11.
048
- Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e
declara aprovado o requerimento de prorrogação da sessão por 2 horas e 29
minutos.
049
- ADRIANO DIOGO
Pede verificação de votação.
050
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido.
Determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
051
- ALDO DEMARCHI
Assume a Presidência.
052
- ENIO TATTO
Declara obstrução ao
processo, em nome do PT.
053
- PEDRO BIGARDI
Declara obstrução ao
processo, em nome do PCdoB.
054
- Presidente ALDO DEMARCHI
Registra as
manifestações.
055
- ADRIANO DIOGO
Solicita a retirada do
pedido de verificação de votação.
056
- Presidente ALDO DEMARCHI
Defere o pedido e
confirma a prorrogação dos trabalhos por 2 horas e 29 minutos.
057
- Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
058
- ADRIANO DIOGO
Discute o PLC 37/11.
059
- Presidente BARROS MUNHOZ
Anuncia a presença da
Senadora Marinor Brito, do PSOL do Pará.
060
- CARLOS GRANA
Discute o PLC 37/11.
061
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
062
- Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
063
- MARCOS MARTINS
Discute o PLC 37/11
(aparteado pelos Deputados Marco Aurélio e Edinho Silva)
064
- MARCOS MARTINS
Pede verificação de
presença.
065
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido.
Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe
ao observar quórum regimental.
066
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Discute o PLC 37/11.
067
- MARCO AURÉLIO
Para comunicação, dá
conhecimento de reunião, em Aparecida, dia 30/06, do Codivap - Conselho de
Prefeitos do Vale do Paraíba - com foco na criação da região metropolitana do
Vale do Paraíba.
068
- TELMA DE SOUZA
Para comunicação,
agradece a participação dos Deputados Celso Giglio, Hamilton Pereira e Beto
Trícoli em audiência pública sobre a criação da Região Metropolitana da Baixada
Santista. Solicita que o espaço do restaurante destinado aos Deputados volte ao
seu lugar original. Dá conhecimento da realização, hoje, de ato formal de
recepção aos Deputados na 4ª Secretaria, gabinete ocupado por esta Parlamentar.
069
- TELMA DE SOUZA
Discute o PLC 37/11.
070
- OLÍMPIO GOMES
Para comunicação,
lamenta a morte do soldado Otávio, da Vila Robertina, baleado ao tentar evitar
um roubo. Faz histórico profissional do policial.
071
- JOÃO ANTONIO
Discute o PLC 37/11.
072
- SIMÃO PEDRO
Discute o PLC 37/11
(aparteado pelos Deputados Cauê Macris e Marco Aurélio).
073
- CARLOS GIANNAZI
Discute o PLC 37/11.
074
- CARLOS GIANNAZI
Pede verificação de
presença.
075
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedidoe
determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe
ao constatar quórum regimental.
076
- OLÍMPIO GOMES
Para comunicação,
anuncia decisão favorável da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, que
anistiou militares e bombeiros, após mobilização da categoria.
077
- JOSÉ CÂNDIDO
Discute o PLC 37/11.
078
- ALENCAR SANTANA
Discute o PLC 37/11.
079
- Presidente BARROS MUNHOZ
Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 29/06, à hora regimental, com ordem do
dia. Lembra-os da realização de sessão extraordinária, hoje, com início às 21
horas e 43 minutos. Encerra a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre
Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Jooji Hato.
(na Presidência) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Bezerra Junior. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Perugini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião
Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael
Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos
que nos acompanham pela TV Assembleia, na semana
passada a Frente Parlamentar de enfrentamento ao crack,
da qual faço parte, estivemos numa visita agendada, assim como V. Exa. também, Deputado Jooji Hato, na Cracolândia.
Verificamos lá a
tragédia humana, mortos vivos. Tivemos o acompanhamento de policiais militares,
viaturas da PM, da Guarda Civil Metropolitana, agentes de Saúde do município, e
foi uma situação dantesca.
Aprendi a ser na minha
profissão e na minha vida prático. Hoje voltei à Cracolândia,
sozinho. Gostaria de mostrar umas fotos da Cracolândia,
hoje pela manhã. Eu estava com o gorro, por causa do frio, que é o mesmo que
uso agora, para não dizerem que foi uma foto montada. Essa foto mostra o outro
lado da Cracolândia: sem nenhuma viatura da PM, sem
nenhuma viatura da GCM, sem nenhum agente de Saúde do município.
Essa, Sr. Presidente, é a verdadeira Cracolândia.
Se os Srs. Deputados ficaram estarrecidos com o que assistiram naquele dia,
naquele circo montado pelos órgãos públicos, infelizmente essa é a verdadeira Cracolândia, onde se pode traficar. Hoje eu vi os
traficantes vendendo, comercializando no meio da Cidade de São Paulo.
Sr.
Secretário da Segurança Pública, Sr. Governador, o Comandante da PM é bom para
prender o Coronel que trabalha com o Major Olímpio, mas de bandido e traficante
ele não prende nem a respiração. Podem ir agora e vão ver a mesma Cracolândia, a mesma vergonha. Isso é entre as 11 horas da
manhã e 13 horas, agora, no centro da Cidade de São Paulo, omissão dos órgãos
policiais. Nenhuma investigação da Polícia Civil, nenhuma viatura da Polícia
Militar, nenhuma viatura da Guarda Civil Metropolitana, nenhum agente de saúde.
Desse jeito, o traficante deita e rola. Para que o traficante vai correr risco
de traficar em outra região da cidade se tem um território livre hoje? Só se
põe a polícia lá no dia em que os deputados vão assistir e ainda assim uma
grande vergonha.
Se
temos a pretensão de combater o tráfico de entorpecentes,
de ajudar a tirar, como foi tirado simbolicamente aquele menino Caio - hoje
havia 20, 30 Caios na rua e ninguém de órgão público
nenhum. Se o problema era enganar a comissão de deputados, Sr.
Comandante da Polícia Militar, Sr. Delegado-Geral de Polícia, vou voltar dias e
mais dias e vou escrachar essa criminosa omissão.
Vamos entrar em recesso na sexta-feira, vou ter o mês todo para ir lá, de
manhã, de tarde e de noite. É uma vergonha o que está acontecendo no centro da
Cidade de São Paulo. Falta de segurança, falta de vergonha na cara de quem tem
a responsabilidade. Não vou fazer parte do cirquinho da Assembleia
de fazer de conta que vai no dia. “Olha, hoje vão a imprensa e os deputados, então vamos colocar a polícia
lá”. Vão cair do cavalo. Hoje um dos jornais já disse que o Major Olímpio é o
deputado mais “crica” da Assembleia.
Se o problema é ser “crica”, vamos ficar, pois aquilo
é hoje, isso é o centro de São Paulo. São as pessoas se matando com o crack, malditos microtraficantes
e traficantes comercializando, à luz desse sol, sem nenhum órgão público, sem
nenhuma viatura de polícia. Ninguém fiscalizando. Vergonha. Lamentável.
Deprimente.
Governador de São
Paulo, se V. Exa. quer tomar
alguma providência em relação à segurança pública, comece pelo tráfico de
entorpecentes no centro da Cidade de São Paulo. Se V. Exa.
não sabe onde é, levo o senhor até lá. Se o
delegado-geral, se o comandante-geral da polícia não souberem
onde é, vamos lá e mostramos. Isso é uma vergonha.
Sr.
Secretário de Segurança Pública, que tenta levar com toda seriedade, V. Exa. está pessimamente
assessorado. Olha o que está acontecendo no centro da Cidade de São Paulo.
Vergonha. E as pessoas comercializando a morte.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO -
PMDB - Tem a palavra o nobre
Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar
Borges. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim
Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso
Giglio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice
Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada
Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Grana. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Isac Reis. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gerson
Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra
a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Alencar Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Cauê Macris.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.)
Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar
no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem
a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Esta Presidência
esclarece que o nobre Deputado Marcos Martins encontra-se neste momento
presidindo a Comissão de Saúde, com a presença do Sr.
Secretário de Saúde, juntamente com outros deputados. Tem a palavra o nobre
Deputado José Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hélio Nishimoto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria
Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Isac
Reis.
* * *
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, funcionários desta Casa, cidadãos vigilantes em
relação à votação de projetos de interesse da educação, volto a esta tribuna
para comentar uma notícia da “Folha de S.Paulo” de
hoje que diz: “governadores temem custo do novo piso para policiais”.
Há
um grande movimento nacional pela votação da PEC 300. Mais do que o movimento,
já tivemos a votação em primeiro turno na Câmara dos Deputados, com 318 votos a
zero favoráveis à criação de um piso. Agora é
necessário que haja a segunda votação. Essa votação deveria ter sido feita
antes das eleições. Tivemos o compromisso de todo mundo. Em época de eleição,
todos fazem compromissos maravilhosos. Hoje o vice-Presidente da República disse para mim - mais
que isso, usou a mim e ao subtenente Clóvis, num grande evento público, num
evento suprapartidário, com a presença de deputados federais e estaduais do PT,
do PMDB, do PDT - podem dizer a todos os policiais que a PEC 300 será votada.
Disparamos quase três milhões de emails.
Tivemos
um evento na Força Sindical com a presença da então candidata Dilma Rousseff. Falei em nome dos policiais brasileiros. A hoje
Presidenta Dilma Rousseff pegou no colo o filho de um
policial militar do Rio de Janeiro, uniformizado de PM, uma grande emoção e um
compromisso de que os policiais teriam o piso.
Passadas
as eleições, houve uma convocação de governadores eleitos para uma conversa com
o Ministro Guido Mantega. Geraldo Alckmin, de São
Paulo; Anastasia, de Minas Gerais; Sérgio Cabral, do
Rio de Janeiro; Tarso Genro, do Rio Grande do Sul; Jaques Wagner, da Bahia.
Esses governadores se colocaram frontalmente contrários à PEC 300. Num acordo
feito, segundo palavras do Governador Geraldo Alckmin, para mim, quando eu o
cobrei, ele disse: “Tive que fazer um acordo em função dos benefícios do
Estado, da Lei Kandir.” Então, passadas as eleições, que se danem os servidores
públicos, que se danem os policiais.
Agora, o Deputado Marco
Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, disse aos quatro ventos: “Vou pautar
a PEC 300. Quem quiser, vá demonstrar no plenário e vote contra.” E estamos na
expectativa dessa grandeza do Deputado Marco Maia. Ele nomeou uma Comissão
Especial - que, à luz do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seria
desnecessária, mas, como é uma casa política - e colocou na Presidência o
Deputado Arnaldo Faria de Sá, que é o proponente da PEC, com a expectativa de
votá-la no máximo em agosto.
Faço um apelo a todos
os partidos, a todos que se compromissaram a dar um piso nacional aos
policiais. Nessa matéria de hoje, os governadores estão assustados, dizendo que
poderia gerar um gasto de 40 bilhões por ano. Não sei de onde tiraram essa
conta. Se a PEC 300 não fixa o valor, simplesmente cria o piso nacional e leva
para uma lei complementar o valor e a forma de correção, não sei como alguém
conseguiu supor um valor. Qual será o valor do piso? Três mil, três mil e
duzentos, três mil e quinhentos, dois mil e oitocentos reais? Isso não está
estabelecido na PEC.
Hoje,
com as associações policiais militares, encabeçada pelo Deputado Federal Otoniel Lima - que foi Deputado Estadual nesta Casa e é
atualmente Presidente da Frente Parlamentar Pró-PEC 300, em Brasília -, houve
uma reunião para se deliberar rumos de mobilização e de criação de uma cartilha
para ser repassada ao Congresso Nacional, à imprensa e à sociedade, mostrando a
dificuldade da família policial brasileira.
Vamos deixar de lado as
questões menores e vamos para os compromissos maiores: compromissos de
campanha, Presidenta Dilma Rousseff; compromissos de
campanha, vice-Presidente
Michel Temer; compromissos de campanha, Governador Geraldo Alckmin;
compromissos de campanha, Prefeito Gilberto Kassab.
Todos os partidos se disseram favoráveis à PEC 300.
Passo a ler a ata da
reunião de hoje das associações policiais com o Deputado Otoniel
Lima e comigo, para que conste nos Anais desta Casa:
“Ata de Reunião para a Comissão Parlamentar de Apoio a PEC 300 e
Segurança Pública.
Aos 28 (vinte e oito)
dias, do mês de junho, do ano de Dois mil e Onze, às l0h00 minuto, reuniram-se
na Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Estado de São
Paulo, sito a Av. Cruzeiro do Sul, 248, Pari - SP, as Entidades representativas de
classe, signatárias, e Órgão de Apoio, com o Sr. Dep. Federal Otaniel Lima, Dep
Estadual Maj. Olimpio, Sra.. Cleusa Badanai, escritora, Sr. Mair
Amaral, Assessor da Sra. Cleusa, Sub Tenente Clovis, idealizador da PEC 300
para discutirem o seguinte assunto: Produzir
informações para subsidiar a comissão
Parlamentar de apoio a PEC 300 e Segurança Pública, confeccionar cartilhas que retrate a real situação em que vivem os Policiais Civis, Militares, e
Bombeiros Militares e seus dependentes.
O Sub. Ten. Clovis deu
início a reunião agradecendo ao Sr. Marco Antônio Zanca, Vice Presidente da
Associação anfitriã, em seguida passou a palavra ao Dep Otaniel Lima que
explanou sobre a PEC 300 que estava meio abandonada, idealizou a Frente
Parlamentar de apoio e fez o lançamento da mesma em 31 de maio; como Presidente
da Frente Parlamentar percebeu que tem de trabalhar mais a conscientização e não a
manifestação; por isso vamos criar essa cartilha para conscientizar melhor os Deputados e a sociedade;
a Escritora Cleusa se propôs a ajudar na confecção da cartilha apresentando o seu livro “Cidadão
Policial” como material, entre outros temas relacionados; as Associações
fizeram a entrega do material ao Dep. Otaniel Lima, o Dep. Maj. Olimpio sugeriu
ao Dep. Otaniel e a Escritora Cleusa, formas de apresentar o material nessa
cartilha. O Cap Pm Aguiar representando a Cel. PM Vera Cruz, chefe do CAS,
disse que encaminhará os dados estatísticos referentes ao atendimento dos Policiais, ao Dep.
Otaniel Lima, mediante solicitação formal.
Nada mais.
São Paulo/SP, 28 de
junho de 2011.
José de Almeida Borges
- 1º Sgt PM - Secretário
Clovis de Oliveira -
Sub Tem PM (idealizador PEC 300)
João Leonelli Neto -
Diretor do Interior da ACS
Fábio Perreira de
Aguiar - Cap PM do Centro de Apoio Social
Otaniel Lima - Dep.
Federal
Sérgio Olímpio Gomes -
Dep. Estadual
Marco Antônio Zanca -
Sub Ten. PM Vice Presidente da ASSPM
Cleusa Badanai -
Escritora
Mair Amaral - Assessor
da Escritora Cleusa”
O Sr. Presidente - ISAC REIS
- PT - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O SR. Jooji Hato - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, caríssimas deputadas, deputados e telespectadores da TV Assembleia, ouvi atentamente o discurso do nobre Deputado Olímpio Gomes, que disse ter feito uma visita à Cracolândia sozinho, sem a imprensa, sem os outros companheiros parlamentares.
Já disse ao Presidente da Frente Parlamentar de Combate ao Crack e Outras Drogas desta Casa que deveríamos fazer a visita à Cracolândia, mas sem a imprensa e sem divulgar. Quando se faz uma visita, é importante que se retrate o local como é nos dias sem inspeção. Quando presidi a CPI das Áreas Contaminadas de São Paulo, dos Postos de Combustíveis, fazia as inspeções sem dizer nada; nem dizia isso no plenário. Na comissão, eu, como Presidente, decidia a visita, ia ao local e víamos a realidade sem maquiagem. Mesmo assim, vimos cenas horríveis. Já passei na Cracolândia, mas, ao adentrarmos nos guetos, naqueles prédios que parecem ter sofrido bombardeio, vimos seres humanos esfarrapados, emagrecidos, caquéticos. Havia um odor fétido, local em que nenhum ser humano gostaria de viver. É o submundo. A que ponto chegam os adolescentes!
E as nossas autoridades aceitam isso? Estamos aceitando isso? Nós, parlamentares, não aceitamos. É por isso que proponho fazermos uma visita ao Denarc, para ver o que estão fazendo em termos de prevenção, sem alardear, sem levar a imprensa. Não é possível! Só nós enxergamos? Só nós vemos? Se qualquer um for ao local, neste instante, vai detectar que aquilo não é normal, que aquilo não é para nenhum governo aceitar.
Há outra coisa que talvez
vocês não tenham percebido. Eu queria ir embora, pois tinha outro compromisso.
A Diretora do Cratod pediu que eu desse uma olhadinha
na enfermaria. Ao abrir a enfermaria, vimos que só havia dois pacientes
O Estado de São Paulo tem 450 leitos. Quantos municípios o Estado tem? Não dá nenhum leito por município, e todos os municípios têm problemas com a droga, o etilismo, o tabagismo, que infelicitam as famílias e os adolescentes.
Portanto, essa frente parlamentar tem uma função muito importante. Precisamos, o mais rápido possível, ir ao Denarc para ver o que está sendo feito no tocante à prevenção. Quem sabe o Denarc nos ensine ou nós vamos ensinar o Denarc a fazer prevenção. Uma coisa ou outra.
Quero parabenizar o Deputado Olímpio Gomes pela iniciativa de ir à Cracolândia. A melhor inspeção é irmos ao local, sem avisar ninguém. Como fiz na CPI da Shell, da Vila Carioca. Toda a população estava sendo contaminada. Para que tenham uma ideia, havia uma CPI municipal, uma estadual e uma federal acerca desse assunto. Mas a CPI municipal levou as informações aos órgãos públicos competentes - Ministério Público, Justiça.
Lá, havia um poço profundo que estava contaminando muitas pessoas, que adoeciam com leucemia e outros tipos de câncer. Havia uma vertente que, ao invés de ir ao Córrego dos Meninos, na divisa de São Paulo com São Caetano do Sul, foi para esse poço profundo, num condomínio que tinha 500 apartamentos, ou seja, 500 famílias bebiam água com veneno, com organoclorado, com BHC, utilizado na agricultura.
Temos que agir, porque a
droga continua matando, principalmente os jovens das faixas etárias de
O Sr. Presidente - ISAC REIS
- PT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o
nobre Deputado Carlos Grana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados: Participando de reunião da Frente
Parlamentar criada para dar amparo às Santas Casas e hospitais filantrópicos do
Estado de São Paulo, acabei me emocionando com os depoimentos ouvidos. Usando
da palavra, tive a oportunidade de começar dando uma definição: “a saúde no
Brasil está doente.”
É triste falar isso mas, no caso das Santas Casas de Misericórdia, com tantos bons serviços prestados e que continuam
prestando ao nosso país, principalmente à população mais simples e carente,
elas vivem uma crise impressionante em
várias partes do Estado de São Paulo: prédios que eram de hospitais da Santa
Casa ou outros hospitais beneficentes foram fechados. Dívidas e mais dívidas acumularam-se
porque os auxílios vindos dos poderes públicos, infelizmente, sequer davam para
pagar a folha de funcionários desses hospitais. E a crise ainda continua! Nos
depoimentos ouvidos, há um clamor por juros mais baratos porque, com os juros
altos, quando as Santas Casas conseguem algum empréstimo para pagar suas
dívidas, acabam ficando mais endividadas ainda e isto num Estado como o nosso
onde 60% da assistência médico-hospitalar é
desenvolvida pelas Santas Casas de Misericórdia e hospitais filantrópicos.
É preciso, então, por
parte dos nossos governantes, uma atenção maior a esse problema da saúde
publica.
Gostaria, porém de fazer justiça aos prefeitos
municipais, obrigados por lei a investir 15% do orçamento na Saúde. Temos
certeza absoluta que quase todas as prefeituras estão investindo de 20 a 30%
dos seus recursos na área da Saúde. Esse comprometimento gostaria de ver nas outras
esferas de governo. Infelizmente, o Governo Federal não tem sequer corrigido
corretamente a famosa tabela SUS, usada para remunerar os hospitais
filantrópicos nos seus atendimentos. A União, através da tabela SUS, paga cerca
de 60% do custo de 100% e, com isso, contribui para aumentar as dívidas das Santas
Casas de Misericórdia e dos hospitais filantrópicos. Vários hospitais já
fecharam as suas portas. Há pequenas cidades na região de Ribeirão Preto que
tinham um hospital só, uma Santa Casa, fechada por falta de solução para suas
dívidas enormes.
Quero fazer um apelo
para o Governo estadual analisar, através de uma comissão especial, a situação
dos hospitais filantrópicos, e para o Governo Federal dar a atenção necessária aos
hospitais filantrópicos e às Santas Casas. E não venham dizer que não tem
dinheiro! Quando é para futebol tem dinheiro. São bilhões e bilhões de reais ora
programados para construir estádios de futebol enquanto hospitais são fechados
por falta de verbas do Governo Federal.
Tenho a impressão de
que é necessária uma mudança nos investimentos, principalmente nesta época. E
que providências sejam tomadas o mais rápido possível pelo Governo Federal
destinando verbas substanciais para o setor da Saúde. Faço um apelo para que também
as Câmaras Municipais se unam no apoio às Santas Casas e hospitais
filantrópicos: com pressão sobre os administradores públicos, certamente
teremos mais dinheiro para a Saúde e muitas vidas poderão ser salvas!
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta
Presidência anuncia a presença do soldado Santos, do 40º Batalhão da Polícia
Militar do Interior, juntamente com o Multiplicador do Programa JCC, Jovens
Construindo a Cidadania, e com as diretoras da Escola Professora Elaine
Silveira Fogaça de Souza, a professora Leila Guaré Ribeiro de Souza, e também a assessora de
Comunicação, Thaís Corrêa, acompanhados do Vereador da Câmara de Alumínio,
Eduardo Bosco, da Presidente Katylin Rainara, Fabrine Santos Souza,
Wesley Luiz Vieira, Jessica Cristina da Silva, Wellington Renato, Clodomir Lopes, Wilian Paulino, Kesley W. Silveira e Felipe José, a convite do Deputado Dilmo dos Santos. Sejam todos bem-vindos. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre
Deputado Marco Aurélio.
O
SR. MARCO AURÉLIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público
presente, visitantes presentes, quero registrar nesta Casa que na última
quinta-feira tivemos a perda do radialista Antonio Leite. Ele não foi somente
um radialista, desenvolveu também um programa de televisão na
TV Bandeirantes, na região do Vale do Paraíba. Foi uma polêmica muito grande,
pois pessoas eram levadas para fazer debates, e elas tinham seus espaços. O
radialista foi vítima de enfarto e veio a falecer na quinta-feira.
Passo a ler o editorial
do jornal “Diário de Jacareí”, que assim falou a respeito de Antonio Leite:
“Tributo
Exercer o jornalismo ou
o radialismo no Vale do Paraíba é, em alguns momentos, um compromisso
de amor à camisa. Na fronteira das ondas do rádio e da televisão
com á megalópole paulista, nossa região vive na fenda entre a vanguarda e o
atraso em diversos aspectos. Tanto ontem, quanto hoje, ter uma opinião e
defendê-la sempre foi se firmar diante das ondas políticas, sociais e
ideológicas que varreram o País ao longo de décadas e que ainda se mantêm
fortes em muitos lugares, alguns dos quais onde a política é discutida com
paixão, e formadores de opinião no rádio e na televisão possuem grande
influência.
Com a morte do
radialista Antonio Leite, vitima de um infarto na última quinta-feira (23), perdemos um
de nossos ícones.
Não se foi apenas o
homem que ficou a frente do “Jornal das Sete” da Rádio Planeta Diário, por
décadas na Rádio Piratininga ou pelo espaço que formou (e dividiu) opiniões na
TV Band Vale, mas por ter se firmado como um dos incentivadores da cultura regional,
divulgando fatos em geral, políticos, artistas
e difundindo opiniões de nossa região.
Em um sentido prático,
todo aquele que teve como meta o sucesso político, nas últimas décadas,
procurou os microfones e as câmeras de Antonio Leite.
Antonio Leite deixa o
legado de mais de cinco décadas de trabalho, informação debates e,
sobretudo, o apoio que deixou a diversos profissionais ao longo de sua
carreira. De Pindamonhangaba (onde nasceu) a Jacareí, não faltam profissionais de
sucesso que estão ligados, de maneira emocional ou profissional, a figura
de alguém que fez historia.”
Antonio Leite era
natural de Pindamonhangaba, conhecido por opiniões fortes e polêmicas. Fez
carreira no “Rádio Joseense” e atuou por 55 anos.
Eu quero deixar
registrado, nesta Casa, a morte desse jornalista Antonio Leite, que fazia um
amplo debate político na Região do Vale do Paraíba. Ele deixa um espaço que
dificilmente será coberto por alguém. Ele teve uma linha de jornalismo ímpar.
Ele colocou sua marca e abriu espaço para todos os partidos políticos. No
entanto, na última quinta-feira, ele nos deixou.
A equipe dele esteve
aqui cobrindo a posse dos deputados, também as eleições para a presidência e
para as secretarias. Portanto, do vale do Paraíba ele conseguia se deslocar
aqui e levar a Assembleia Legislativa até a região do
Vale do Paraíba. Aliás, essa é uma das grandes dificuldades: levar aquilo que
se discute aqui para as regiões mais distantes da Capital. Sabemos o quanto é
difícil. Hoje mesmo, muitos que estão nos assistindo aqui, podem ver que temos
poucos deputados neste plenário. No entanto, estão ocorrendo na Casa inúmeras
reuniões de comissões. A Comissão de Saúde está reunida agora. Acabou de se
reunir a Comissão de Ética. Temos, também, a Comissão de Finanças discutindo a
Lei de Diretrizes Orçamentárias e, dentro de mais alguns instantes, teremos a
sessão onde vamos discutir aqui projetos. Portanto, é um mundo aqui de debates
e há dificuldade de chegar até a comunidade. Inclusive, espero que um dia a
nossa TV Assembleia seja de canal aberto, para que, o
que se discute aqui, possa chegar às pessoas que nos acompanham porque somos
seus representantes. Se as pessoas não sabem o que fazemos, fica difícil a
nossa representação. É por isso que faço questão de fazer aqui elogio ao
radialista Antonio Leite porque ele dava muito espaço para que assuntos
debatidos aqui chegassem até a televisão e o rádio no Vale do Paraíba.
Queira Deus que esse
exemplo possa ser ampliado para levarmos a Assembleia
Legislativa até as comunidades para continuar o debate político nesta Casa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta
Presidência também, em nome de todos os Deputados desta Casa, expressa os
nossos pêsames aos familiares e amigos do falecido jornalista e radialista
Antonio Leite.
Tem a palavra o nobre
Deputado Donisete Braga.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr.
Presidente, Deputado Jooji Hato,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, servidores da Assembleia
Legislativa, público que nos acompanha das galerias, jovens aqui presentes,
telespectadores da TV Assembleia, vim a esta tribuna
para me associar às palavras do Deputado
Olímpio Gomes com relação a esse trabalho que estamos desenvolvendo, que é o
cronograma de atividades da Frente Parlamentar.
Eu acredito que no mês
de julho, no recesso parlamentar, poderemos estabelecer uma agenda para tratarmos
essa questão das drogas que, não tenho dúvida é um grande problema do Estado.
Temos que enfrentar a
questão do combate ao crack e outras drogas no Estado
de São Paulo e a Assembleia Legislativa tem sua cota
de compromisso até porque o povo de São Paulo aguarda o enfrentamento a essas
drogas que, lamentavelmente, têm levado à morte muitos jovens e fazendo muitas
mães sofrerem com seus filhos drogados.
Eu tenho dito que não
podemos ter a Cracolândia como cartão postal da nossa
Capital. Portanto, é missão, sim, da Assembleia
Legislativa estabelecer uma ampla frente de combate a essas drogas.
Eu não poderia deixar
de fazer o registro do jornal “O Estado de S.Paulo”,
que traz hoje um artigo, dizendo: “Um brasileiro na FAO para a direção geral da
ONU”.
Foi eleito José Graziano da Silva para o novo diretor-geral da ONU para
Agricultura e Alimentação (FAO), que foi um dos mentores, junto com o
Presidente Lula, do “Programa Fome Zero”. Para nós, brasileiros, é, sem dúvida,
um orgulho pois temos sempre procurado dizer que é uma
questão de dignidade, de justiça social que o povo brasileiro e do mundo todo
não passe fome.
É eleito um brasileiro
que não irá representar apenas a América Latina.
Um cidadão que discutiu
de forma corajosa a questão da fome no nosso Brasil. Eu não poderia deixar de
prestar homenagens ao Sr. José Graziano que, não
tenho dúvida, vai procurar levar o debate dessa questão ao mundo e estabelecer
novo marco de combate à fome nas áreas mais pobres do mundo. Mesmo tendo uma
tarefa complicada.
Sr.
Presidente, um dos temas que tenho cobrado do Governo do Estado de São Paulo
são políticas relacionadas à questão dos transportes metropolitanos,
especialmente o metrô, que é fundamental para o nosso Estado. O Governo do
Estado tem que fazer mais investimentos nessa área e, ao mesmo tempo, também na
CPTM que hoje atende várias regiões do Estado de São Paulo.
Eu quero dizer que,
ontem, eu me reuni com o Dr. Mario Bandeira, Presidente da CPTM, para obter
dele informação relacionada ao projeto da Linha 10, Turquesa, que atende a
Estação da Luz, passando por Ipiranga, Mooca, Brás, Tamanduateí, São Caetano,
Prefeito Saladino, Utinga, Santo André, Capuava, Mauá, Guapituba,
Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra e Paranapiacaba.
São estações que atendem quase 400 mil usuários. O nosso mandato está cobrando
do Governo do Estado o Expresso ABC e ao mesmo tempo melhorias na infraestrutura destas estações que mencionei, especialmente
nas Estações de Guapituba, que fica entre o Município
de Ribeirão Pires e Mauá, localizada no Parque das Américas, e na estação Mauá
que atende quase 70 mil usuários/dia e que necessita de melhorias na infraestrutura.
Senti do presidente
vontade política para que isso aconteça e espero sinceramente que isso ocorra
porque ainda o nosso Estado, o estado mais rico do Brasil, precisa de políticas
públicas e rápidas para melhorar o transporte de massa e assim atender o povo
do Estado de São Paulo, especialmente a região metropolitana do Estado.
Passo a ler, para que
conste do "Diário Oficial" como parte
integrante da minha manifestação, os artigos ‘Um brasileiro na FAO’ e ‘O
Expresso ABC’, publicados na mesma coluna do caderno A-3 do jornal "O
Estado de S.Paulo" de hoje.
“Um
brasileiro da FAO
A
diplomacia brasileira conseguiu sua primeira grande vitória política em oito
anos e meio, com a eleição de José Graziano da Silva,
criador do Programa Fome Zero, para a direção-geral da Organização das Nações
Unidas (ONU) para a Agricultura e a Alimentação (FAO). Foi uma vitória apertada
- 92 votos contra 88 conferidos ao diplomata espanhol Miguel Ángel Moratinos - conseguida
graças à mobilização de países em desenvolvimento. O combate à fome é
prioridade oficial de várias entidades multilaterais, como o Banco Mundial (Bird) e o Fundo Monetário Internacional
(FMI), empenhados em socorrer as populações mais afetadas. O Grupo dos 20 (G-20), formado pelas maiores economias do mundo, incluiu
o problema dos preços e da segurança alimentar em sua agenda.
Os preços
dos alimentos subiram muito e tornaram-se especialmente instáveis a partir de
2006, afetando severamente as populações de países pobres e dependentes da
importação de comida. As cotações atingiram o pico em 2007 e 2008. Caíram nos
dois anos seguintes - continuando acima dos níveis anteriores à grande alta - e
voltaram a subir no começo de 2011. O número estimado de famintos passou de 820
milhões em 2007 para mais de 1 bilhão em 2009 e recuou depois para cerca de 900
milhões, segundo a FAO e outras entidades multilaterais. O cenário poderá
piorar. Até 2019, segundo projeções recentes, os preços da maior parte dos
alimentos deverão permanecer em níveis superiores aos da década anterior à
crise de 2007-2008.
Graziano terá de
enfrentar questões políticas e econômicas muito mais complexas que as da pobreza
brasileira. Sua experiência recente como representante da FAO para a América
Latina e o Caribe pode ter sido uma boa preparação para o novo posto. Isso se
verá adiante.
Ao
assumir o cargo, nesta segunda-feira, seu primeiro pronunciamento foi marcado
por alguns velhos tiques. Ele gastou fôlego, por exemplo, criticando o controle
do mercado de sementes por algumas multinacionais. O assunto pode render uma
boa discussão, mas é irrelevante para a análise da situação das centenas de
milhões de famintos.
Com ou
sem esse “monopólio”, o acesso à comida seria difícil para as populações mais
pobres do mundo, porque as causas de sua miséria são de outra natureza, como a
instabilidade política, as ditaduras sanguinárias - algumas muito bem tratadas
pelo grande cabo eleitoral de Graziano, o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - e a baixa produtividade na maior
parte da África e nas áreas mais pobres da Ásia e, em muito menor proporção,
das Américas.
A mesma
insistência em meia dúzia de temas impediu Graziano e
outros petistas de perceber, durante anos, as transformações da agricultura
brasileira. Num documento de 2001, ele mencionou a seguinte “constatação”, como
se fosse uma novidade: “O problema da fome, hoje, não é de falta de produção de
alimentos, mas da falta de renda para adquiri-los”. Isso poderia ser novidade
para ele e para alguns companheiros, mas não para quem havia acompanhado a
modernização da agropecuária brasileira. O próprio presidente Lula, ao assumir
o governo, ainda falava em exportar só os “excedentes”, como se houvesse
escassez de alimentos. Em pouco tempo ele abandonou essa tolice. Os programas
de transferência de renda e a elevação do salário real melhoraram a situação
dos mais pobres, embora tenham sido insuficientes para capacitá-los a viver por
seus meios.
O combate
à fome nas áreas mais pobres do mundo será uma tarefa muito mais complicada,
porque falta - e provavelmente ainda faltará por longo tempo - o respaldo de
agriculturas nacionais produtivas e institucionalmente protegidas.
De toda
forma, o governo brasileiro tem uma vitória para comemorar. A diplomacia
petista foi derrotada nas eleições para a direção-geral da Organização Mundial
do Comércio, para a presidência do Banco Interamericano do Desenvolvimento e
para a Secretaria-Geral da Unesco, a Organização das Nações Unidas para a
Educação e a Cultura, além de ter sido incapaz de mobilizar apoio
latino-americano para sua pretensão de ocupar um assento permanente no Conselho
de Segurança da ONU. Pode ser sinal de uma nova fase.
O expresso
ABC
Tem-se
dado mais atenção a obras de infraestrutura
destinadas especificamente a atender às necessidades do fluxo de turistas
nacionais e estrangeiros por ocasião da realização da Copa do Mundo de 2014.
Existem, porém, projetos que privilegiam o transporte de massa, que,
independentemente daquele evento, são também urgentes e se destinam a atender a
uma demanda já existente e que podem contribuir muito para servir melhor à
população, com benefícios para a qualidade de vida e o meio ambiente. É o caso
do Expresso ABC, uma nova ligação ferroviária mais rápida entre São Paulo e a
região metropolitana, que, como anunciou o governador Geraldo Alckmin, começará
a ser executado no segundo semestre deste ano, com a contratação dos serviços
básicos. A obra terá dois anos para conclusão e será relativamente barata,
estando orçada em R$ 1,2 bilhão.
O ramal
projetado sairá da Estação da Luz, correndo paralelo à Linha Turquesa da
Companhia Paulista de Transportes Metropolitanos (CPTM) até Mauá, com 25,2 km
de extensão e apenas seis estações, trecho em que se concentram de 75% a 80% da
demanda. A Linha Turquesa, com 35 km, que se estende até Rio Grande da Serra,
com 14 estações, poderá ser assim desafogada. A obra é ainda mais oportuna
porque é prevista uma grande expansão de casas populares na região. Somente o
governo paulista pretende investir R$ 766,1 milhões em projetos habitacionais
em municípios do ABC.
O
Expresso ABC foi planejado há cinco anos. Nos últimos quatro anos, foram
realizados os estudos técnicos e projetos de engenharia necessários, bem como
as desapropriações para o trem rápido, que contará com dez composições. Está
praticamente tudo pronto para começar e o único obstáculo que permanece é uma
área de propriedade da União, que se encontra em negociação.
Segundo
previsão da Secretaria de Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo,
600 mil passageiros deverão utilizar diariamente o Expresso ABC, contribuindo
para o desafogo da Linha Turquesa. Os ganhos serão significativos para os
usuários. O trajeto poderá ser feito em 25 minutos, enquanto pelo ramal em
operação se gastam 40 minutos, a partir de Mauá. Os residentes no ABC que usam
o automóvel para trabalhar em São Paulo levam uma hora e meia para fazer o
percurso em horários de pico.
Com mais facilidade
de transporte no entorno de São Paulo, o uso do carro tenderá a ser muito
menor. Proprietários de automóveis serão induzidos a tomar o Expresso,
utilizando depois linhas complementares de ônibus. Seus carros ficarão nas
garagens ou estacionamentos.
O Trem
Expresso para o ABC funcionará praticamente como um metrô de superfície,
fixando um padrão que pode estender-se no futuro a grande parte dos 253 km do
sistema ferroviário metropolitano. Com a interligação com as linhas de metrô na
cidade de São Paulo já em funcionamento ou próximas da conclusão, já se vislumbra
essa possibilidade. “Precisamos entregar (o Expresso) até 2014 porque é quando
vai começar a operar o monotrilho de Cidade Tiradentes”, informou o secretário
dos Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes. O monotrilho é parte da
ligação metroviária com a Estação Tamanduateí, onde convergem as linhas do
metrô e da CPTM. Desta estação, partirá outro monotrilho até São Bernardo do
Campo, passando por São Caetano do Sul, cujo projeto será contratado.
A
construção e operação do Expresso do ABC serão feitas por meio de Parceria
Público-Privada (PPP), já aprovada. Só recentemente, o governo federal passou a
adotar esse modelo, mas ele tem sido utilizado intensamente pelos Estados, com
bons resultados. As vantagens da parceria são óbvias sob o ponto de vista de
escassez de recursos públicos para tocar obras de maior vulto. As PPPs, em geral, também asseguram melhor qualidade dos
serviços prestados. O único problema que pode surgir, a
depender das condições da licitação, é a fixação da tarifa, que deve ser
condizente com o poder aquisitivo dos usuários.”
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB Tem
a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectador da TV Assembleia, público presente,
primeiramente quero manifestar nossa perplexidade e indignação com o anúncio
feito agora pelo Governo Estadual de que no dia 1º de julho haverá aumento nas
tarifas dos pedágios do Estado de São Paulo. Esse aumento vai ser de até 12%,
bem acima da inflação.
Este é um dado triste
para o Estado de São Paulo porque temos prosseguimento com a farra dos pedágios.
O Estado de São Paulo é o estado que mais tem pedágios na América Latina e tem
o pedágio mais caro do mundo. O pedágio mais caro do Planeta Terra está aqui no
Estado de São Paulo. São mais de 260 praças de pedágios, sem contar que também
em julho o Governador Geraldo Alckmin, dando continuidade à farra dos pedágios,
à privataria das nossas estradas estaduais, vai
inaugurar as cabines do rodoanel trecho sul, que começam a funcionar agora
durante as férias escolares, férias para as escolas particulares e recesso
escolar para as escolas públicas do nosso Estado.
Como se não bastasse
isso, o Governo volta atrás e não cumpre a promessa de campanha. O Governador
Geraldo Alckmin disse que faria a revisão dos contratos com
as concessionárias durante a campanha eleitoral, no entanto anuncia que isso
ainda não foi possível e que a mudança do índice do reajuste dos pedágios, a
substituição do IGPM pelo IPCA será feita no ano que vem porque não encontrou
ainda condições para tanto, que as empresas precisam de um tempo para o
processo de adaptação.
A gente faz esta
crítica porque a população do Estado de São Paulo não aguenta
mais pagar tantos pedágios, direta ou indiretamente falando porque mesmo quem
não viaja paga pedágio. A cobrança do pedágio é embutida
no frete e nas mercadorias que compramos, o custo de
vida só aumenta com essas taxas nos pedágios do Estado.
Então o Governo
autoriza aumento de até 12% nos pedágios de São Paulo e tem um comportamento
diferenciado com os servidores públicos do Estado de São Paulo.
Ontem fizemos uma
audiência pública para discutir os PLCs
37 e 38, que versam sobre os falsos reajustes aos professores e
funcionários do quadro de apoio. A proposta do Governo é ínfima, não atende nem
de longe as necessidades salariais dos servidores da Educação. Por exemplo: o
reajuste deste ano - o anúncio feito pelo Governo de pagar 42% é uma verdadeira
farsa porque esse percentual será parcelado em quatro anos, então ele se perde
- para o professor da Rede Estadual de Ensino será de apenas cinco por cento. O
Governo fala em 13% mas descontamos aí a incorporação de uma gratificação. Se
contarmos ainda a inflação do período, não chega nem a cinco por cento. O
professor vai ter dois ou três por cento de reajuste real nos seus salários
durante este ano. No entanto, o Governo concede, sem mais nem menos, 12% de
reajuste para as concessionárias, que são poderosas, que financiam campanhas de
governadores, prefeitos, deputados, vereadores, senadores, que são controladas
pelas grandes empreiteiras no geral, muitas delas inclusive são investigadas
pela Justiça por superfaturamento de obras. Portanto, temos um Governo aliado
das concessionárias e uma Artesp que me parece muito
mais uma agência das concessionárias do que do Governo, que atende muito mais
os interesses do outro lado do que do próprio Governo, sobretudo da população
do nosso Estado porque se a Artesp realmente
defendesse os interesses da população e do erário público isso não estaria
acontecendo.
Se
de um lado o Governo Alckmin concede até 12% de aumento nas tarifas dos
pedágios do Estado beneficiando um setor já poderoso do ponto de vista
econômico e do ponto de vista político também porque tem os seus representantes
no Parlamento, no Executivo e em outras instâncias do Estado, de outro lado o Governo
continua arrochando, comprimindo cada vez mais os salários dos servidores do
Estado de São Paulo, seja da Educação, da Segurança Pública, da Saúde, do
sistema prisional, das Etecs e Fatecs,
enfim todos os servidores públicos estão na mesma situação hoje por conta dessa
política de arrocho salarial e de compressão salarial que o governo do PSDB dá
continuidade aqui no Estado.
Nós fazemos ainda um
apelo final aos deputados, nós ainda podemos reverter esta situação
principalmente dos PLCs 37 e 38. As nossas emendas
foram todas rejeitadas ontem no congresso de comissões, mas podemos ainda,
antes da votação final que pode ocorrer hoje, através de um acordo de líderes apresentar uma emenda aglutinativa e incorporar as propostas
dos servidores, principalmente a proposta dos 42% já, ou melhor, retroativo a
março, data-base dos servidores públicos. Este seria um gesto mínimo que este
Governo teria de dar aos servidores porque sem um choque de investimento para
valer na Educação e no magistério não teremos saída no Estado de São Paulo para
a nossa escola pública.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Tem a palavra o nobre Deputado José Cândido.
O
SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, vou usar meus 5 minutos regimentais para dar
uma notícia importante sobre a cidade de Suzano.
Suzano discute
políticas de educação ambiental no país
A prefeitura de Suzano,
por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, realizou, hoje, uma Mesa-redonda sobre políticas públicas de educação ambiental
no brasil.
O objetivo foi dialogar, avaliar, socializar e fortalecer as políticas
públicas de educação ambiental no Brasil.
O evento também marcou
o encerramento do processo inicial de formação da Comissão Interinstitucional
Municipal de Educação Ambiental (Cimea-Suzano).
Suzano é o primeiro
município do estado de São Paulo a criar uma Cimea;
uma Comissão Intersetorial de Educação Ambiental (Cisea, com funcionários da prefeitura), e o programa
“Educadores Ambientais Populares”, voltados à comunidade. Por essas ações, a
cidade está sendo considerada referência em educação ambiental no Brasil.
Outra proposta do
evento foi sensibilizar o Governo paulista a adotar/ construir uma política
estadual de educação ambiental, já que São Paulo é o único estado do país que
ainda não segue as Diretrizes da Política Nacional de Educação Ambiental.
Agora está acontecendo
uma reunião da Comissão da Segunda Jornada Internacional de Educação Ambiental
que discutirá, entre outros assuntos, a organização da Rio
+ 20 (Conferência das Nações Unidas em Desenvolvimento Sustentável que será
realizada em 2012, no Rio de Janeiro).
Um pouco sobre educação
ambiental
Educação ambiental é um
novo conceito de educação voltada para a sustentabilidade do ambiente e da
sociedade que está rodeada de problemas ambientais que podem ser revertidos,
bem como outros que não podem mais ser modificados.
A mudança de hábitos e
de paradigmas tem a escola como principal meio de difusão para a melhoria da
qualidade de vida das pessoas.
Durante milhares de
anos, o homem fez uso dos recursos naturais de forma irresponsável. Existia a
falsa ideia de que todos os recursos, incluindo a
água, eram renováveis e inesgotáveis, porém a realidade tem mostrado outras
realidades e, muitas delas, não promissora.
A problemática do lixo
é uma questão urgente e essencial para a qualidade de vida no planeta. O
crescimento desordenado das grandes cidades, provocado pela expansão da
atividade industrial, ocasiona impactos ambientais seriíssimos, prejudicando as
condições de saúde da população urbana.
Os problemas causados
pelo lixo, quando descartado em local inapropriado, são fatores que podem
causar problemas à saúde da população, partindo do principio que até mesmo os
recursos naturais são contaminados e que o homem está localizado no topo da
cadeia alimentar. Isso implica que o homem é o principal agente contaminante e
o principal agente sofredor das consequências da sua
imprudência.
Educação ambiental é
uma proposta de filosofia de vida que resgata valores éticos, estéticos,
democráticos e humanistas. Seu objetivo é assegurar a maneira de viver mais
coerente com os ideais de uma sociedade sustentável e democrática, conduz a
repensar velhas fórmulas e a propor ações concretas para transformar a casa, a
rua, o bairro, as comunidades. Parte de um princípio de respeito diversidade
natural cultural, que inclui especificidade de classe, de etnia e de gênero, a
educação deve ser o portal para o desenvolvimento sustentável e essa
sustentabilidade novo paradigma do desenvolvimento econômico e social
Sr.
Presidente, Srs. Deputados, é muito importante essa iniciativa da cidade de
Suzano porque muitas vezes choramos o leite derramado e esquecemos de mostrar
que o futuro está nas mãos das nossas crianças que estão na escola hoje, amanhã
e depois.
Na medida em que cada adolescente que está na escola tem essa preocupação, muita proteção e muitas denúncias serão feitas sobre as pessoas que degradam o meio ambiente. Preocupo-me muito com o futuro dos nossos filhos, dos nossos netos, dos nossos descendentes daqui a uns 10, 15 anos.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande
Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Por permuta com o nobre Deputado Simão Pedro, tem a palavra o nobre Deputado
Marco Aurélio.
O
SR. MARCO AURÉLIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, todos que nos assistem, comunidade presente,
estamos praticamente na última semana do semestre, encerrando, portanto, 6
meses de governo do Estado de São Paulo, e, fazendo um balanço do governo
Alckmin, infelizmente vemos que ele não é positivo. Na área da Educação, por
exemplo, vamos iniciar o processo de votação de projetos que, dizem, recuperará
as perdas salariais dos professores. Mas, do reajuste de 42% percebemos que
terá de ser tirado aquilo que já foi dado a título de bonificação, e o reajuste
cai para 35%, e isso ao longo de 4 anos. Então, além de não recuperar as perdas
salariais, será diluído ao longo de 4 anos, com inflação, ainda que seja em
torno de 4, 5 ou 5.5%. É, portanto, um projeto difícil, e, sabendo que os
deputados não podem fazer emendas para aumentar o valor do reajuste dos
professores, ele será aprovado com nossos protestos.
E o projeto de reajuste
para os funcionários da Fatec, por exemplo? Não há. Vai acabar o semestre e não
vamos votar nenhum reajuste para professores da Fatec.
Agora, falando da área
da Saúde, eu faço parte da Frente Parlamentar do Vale do Paraíba e visitei, com
outros deputados, diversos hospitais. Temos uma percepção do Vale do Paraíba
que se repete em outras regiões. No Vale do Paraíba alguns hospitais reclamam
para nó que têm capacidade de atendimento, que têm meios para fazer
atendimentos cirúrgicos, procedimentos médicos, mas não conseguem fazer porque
o Estado não credenciou. Assim, os pacientes são levados para outros municípios
ou trazidos para a Capital.
Então, o Estado não tem
um programa, um projeto regionalizado para resolver o problema da saúde. Não
tem para o Vale do Paraíba, não tem para o ABC nem para outra região. Diz que
vai construir um hospital aqui, que vai socorreu Santa Casa ali, mas, um
projeto, um plano diretor da saúde para São Paulo com metas para as diversas
regiões do estado não vemos no governo do estado depois de 6 meses de governo.
Na área da segurança
tivemos na semana passada uma reunião com o secretário Dr. Antonio Ferreira,
que expôs a dificuldade que tem devido à corrupção. Nesse sentido, vejam o que
lemos hoje no jornal O Vale. “Triste Notícia: o Vale volta a ser a capital da
violência do estado.” No mesmo jornal, de ontem, vemos: “São José tem alta de
52% nos homicídios em
Não é nenhum partido de
oposição que está falando, é a própria imprensa que mostra como está a segurança no nosso estado.
Na semana passada o
secretário de Segurança esteve aqui e me parece que ele é muito bem intencionado.
Mas, ouvindo-o, a impressão que se tem é a de que o governo começou ontem. Não
parece que é um governo que está aí há mais de 16 anos. Dezessete anos depois
agem como se o governo tivesse começado agora.
Na área de transporte
vemos outro problema sério. Aumento dos pedágios. Isso é noticiado também pelo
Diário do Grande ABC, de hoje: “Que conta é essa, governador? O anúncio, ontem,
do aumento a partir de sexta-feira, do pedágio do Sistema Anchieta/Imigrantes,
de 18,50, para 20,10 reais, um reajuste de 9.77%, autorizado pelo governo
estadual, remete para o período eleitoral. Não foi o então candidato Geraldo
Alckmin, do PSDB, que disse que caso vencesse a eleição iria rever os preços de
todas as concessões de rodovias do estado? Fica apenas uma dúvida: após a
liberação de abertura das torneiras, qual a calculadora que o governador usa?”
Pouco tempo atrás ele
falou na campanha de que iria rever os pedágios, as concessões. No entanto, a
primeira coisa que faz é exatamente noticiar o aumento dos pedágios.
Aí vem a notícia da
duplicação da Tamoios, uma página inteira para
divulgar obras: “Rodovia dos tamoios será duplicada”. A rodovia que liga São
José dos Campos a Caraguatatuba, que tem necessidade mesmo de ser duplicada. Só
que esse anúncio feito essa semana é o mesmo que foi feito em 2002. Se pegarmos
o jornal de 2002 o então candidato a governador, Geraldo Alckmin, falava sobre
a duplicação da Tamoios. Ele ganhou a eleição em 2002,
não duplicou a tamoios; elegeu o sucessor José Serra, não duplicou a Tamoios; e
com mais um governo vem dizer que vai duplicar a Tamoios. É claro que esperamos
que duplique, mas não venha dizer que a obra é nova
porque está prometida desde 2002.
Temos outro problema
que é a questão do saneamento. Quando temos feriados gostamos de ir às cidades
litorâneas. No litoral norte temos São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba,
Ubatuba, que têm lindas praias e são cidades maravilhosas. No entanto, Sr. Presidente, em Ubatuba, cidade que tem saneamento feito
pela Sabesp, se a pessoa sair do centro e for para os bairros irá encontrar
casas que simplesmente não têm água encanada. Século XXI, ano 2011, casas que
não têm água encanada. Perguntei: como vocês fazem? Eles responderam que pegam
água no poço. Se questionarmos alguém da Sabesp a resposta será que 100% do
esgoto coletado no litoral norte são tratados. Isso não é mentira; é verdade.
Mas tem um detalhe: de todo o esgoto produzido só 30% são
coletados, os outros 70% não o são. Portanto, um índice de saneamento
muito baixo para quem está no governo há muito tempo.
Aqui já foi falado a
respeito do crack. Sei que membros da frente
parlamentar estiveram na cracolândia e viram uma cena
deplorável. Mas quero lembrar uma coisa. Quando você vai nos
locais e vê jovens envolvidos com crack, eles têm que
idade: 15, 16, 17 anos de idade? Sr. Presidente,
pergunto: há quanto tempo o governo do PSDB está governando o Estado de São
Paulo? Há 17 anos. Portanto, todos os jovens com 17 anos ou menos são pessoas
que nasceram durante o governo do PSDB em nosso estado, são frutos do governo
do PSDB aqui no Estado de São Paulo, frutos do tucanato.
Quem tem 20 anos, tinha 3 anos quando começou o governo do PSDB. Quer dizer, um
governo que está há 17 anos e fez com que nossa juventude não tivesse uma
política de incentivo à cultura, à educação, ao primeiro emprego, incentivo
para que tivesse outros mecanismos para que ele não fosse atraído por essa
droga, esse governo, nos seus quase 17 anos, precisa de fato dar uma guinada e
tentar recuperar o tempo perdido.
Portanto, Sr. Presidente, passado o primeiro semestre desse 17º ano de
governo do PSDB, quero dizer que esse governo tem um balanço negativo para o
Estado de São Paulo. Não é possível que o estado mais rico da federação tenha
um dos piores salários pagos aos professores, tenha o 19º pior salário do país
para os delegados e não tenha política para a juventude.
Nesses três anos e meio
que faltam para acabar o governo, esperamos que ele tente
recuperar o tempo perdido e tente fazer com que o atraso que ele impôs a esse
estado seja recuperado o mais breve possível, porque não é justo que a
população do Estado de São Paulo sofra com o desmando e com o desgoverno do
PSDB. Como deputado, queremos cobrar agilidade e eficiência do governo, para
que ele dê respostas ao povo que nele depositou a confiança nas urnas. Que esse
povo possa ter o retorno dos altos impostos e altas tarifas de pedágios pagos
em nosso estado. Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. João Antonio.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOÃO ANTÔNIO - PT - Esta
presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do prefeito de Bocaina, Kiko Danieletto,
acompanhado pelo Sr. Caio, presidente da Santa Casa da cidade e pelo Sr. Belini, ouvidor da prefeitura, que estiveram nesta Casa
prestigiando os trabalhos da Frente parlamentar em defesa das Santas Casas. A
todos as homenagens do Poder Legislativo do Estado de São Paulo. (Palmas.)
Por cessão de tempo do
nobre deputado Milton Vieira, tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - É
costumeiro os deputados receberem em seus gabinetes moções de apelo e aplauso
de Câmaras Municipais que se sensibilizam com determinado tema e se manifestam.
Acho importante a iniciativa das edilidades do Estado de São Paulo. Evidentemente,
ao recebê-las, temos obrigação de fazer o encaminhamento e pedir que sejam
publicadas no Diário Oficial Legislativo desta Casa. De tal modo, Sr. Presidente, estou solicitando a V.Exa.
que na forma regimental sejam publicadas no Diário
Oficial Legislativo desta Casa, para dar cumprimento ao princípio da
publicidade, a moção 117, de 2011, de Câmara Municipal da Estância turística de
Tupã, que se manifesta a respeito de um projeto de nossa autoria. E também da
Câmara Municipal de campinas, que se trata de uma manifestação sobre os
pedágios no Estado de São Paulo.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Barros Munhoz.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta
Presidência, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “D”,
combinado com o Art. 68, ambos, da XIII Consolidação do Regimento Interno,
reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças,
Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 15 horas e 50 minutos, com a
finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 624, de 2011, de autoria do Sr.
Governador. A reunião será realizada no salão nobre da Presidência.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caríssimo
presidente, Deputado Barros Munhoz, Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, quero agradecer ao
deputado Milton vieira pela cessão de tempo e dizer que tivemos hoje, nesta
Casa, uma reunião extremamente profícua da Frente Parlamentar em defesa das
Santas Casas. Tivemos a presença do deputado federal Antonio Guido e outros da
frente parlamentar do Congresso Nacional, juntamente com o deputado Itamar
Borges, presidente da frente parlamentar desta Casa. Tivemos a presença do
Edson Rogati, da Federação em Defesa da Santa Casa;
de José Reinaldo Oliveira; do Frei Francisco, das Irmãs, do Lar São Francisco;
do Prefeito de Bocaina, Kiko;
e do Belline, Ouvidor da Prefeitura.
Nessa reunião ouvimos
as reivindicações dos provedores, dos dirigentes dos hospitais filantrópicos,
dizendo da escassez de recursos, da dificuldade em manter as Santas Casas
abertas. E eu questionei o que seria se tivéssemos todas as Santas Casas com as
portas fechadas. Seria o caos na Saúde. Como médico, eu que nasci na Santa Casa
de São Paulo, formado pela Santa Casa, sei que lá são atendidos principalmente
os mais carentes. Aqueles que procuraram os ambulatórios, os hospitais lá no
Nordeste, no interior de São Paulo, em vários pontos deste País, quando não
conseguem atendimento, vão para a Santa Casa: pessoas que não têm posse,
pessoas que não têm convênio. É um crime fechá-las. E se o Governo não tomar
providências certamente muitas delas estarão fechadas, porque estão falidas.
A folha de pagamento
está atrasada; as Santas Casas estão endividadas e não podem nem fazer novas
dívidas. E eu disse ainda, nessa reunião, que o Governo tem grande culpa nisso.
Se os hospitais filantrópicos passam por grande dificuldade decorre da falha de
todos os Governos que passaram, porque não investiram numa Saúde preventiva.
Com poucos recursos dão qualidade de vida, qualidade de atendimento
médico-hospitalar. Os Governos falharam quando não investiram na agricultura,
porque quem se alimenta bem dificilmente fica doente. O nosso País, com suas
condições territoriais, sem terremoto, sem tsunami, sem deserto, sem inverno rigoroso,
não tem nada que atrapalhe a produção e, portanto, nenhum brasileiro deveria
passar fome, se alimentar mal. Mas sabemos que não é isso que acontece, e que
acontece também no mundo inteiro. E se tivéssemos uma política de agricultura,
uma política agro-industrial certamente estaríamos
exportando alimentos para o mundo todo; seríamos o grande celeiro do mundo.
O Governo também deixou
que a violência se instalasse na nossa cidade, no nosso País. Quanto custa essa
violência? E vemos as autoridades competentes falando que têm que aumentar o
número de funcionários nas delegacias para que os Boletins de Ocorrência sejam
feitos mais rapidamente quando, na verdade, poderíamos estar na contramão
disso. Ao invés de contratarmos mais funcionários para fazer os Boletins de
Ocorrência, tínhamos que praticar a segurança preventiva e diminuir essa busca
de soluções nas delegacias. É aí que o Governo erra. Aí as Santas Casas ficam
abarrotadas de pessoas vítimas da violência. Quanto custa para a Santa Casa,
para o Governo, para os hospitais filantrópicos, para qualquer hospital um
cidadão vítima da violência: um baleado, um esfaqueado, um poli-traumatizado,
um acidentado?
A vida é o bem maior.
Quanto custa uma vida? Que qualidade de vida temos na
nossa cidade, no nosso País se continuarmos dessa forma, sem uma segurança
preventiva? Temos 16 milhões de armas: dois milhões estão com as Polícias, com
o Exército e 16 milhões com os civis, mais de oito milhões nas mãos de
bandidos. Está nas mãos de um aluno que vai para a escola e mata ou fere um
colega. E esse aluno vai para onde? Para a Santa Casa, consumindo grandes
recursos e às vezes morre, trazendo uma tristeza imensa para a família. Não
podemos continuar mais assim. Temos que fazer a prevenção não só na área da
Saúde, da Educação. A prevenção tem que ser feita em todas as áreas,
principalmente na área da Segurança. Por que não desarmar a população? Bandidos
com armas de numeração raspada, armas roubadas, armas contrabandeadas que vêm
do Paraguai e da Bolívia. Não é só fiscalizar fronteira. Podemos fiscalizar
aqui dentro da Cidade de São Paulo, em qualquer lugar, fazendo blitz para o
desarmamento. Isso é uma proposta. Quantas pessoas salvaremos,
quantos acidentes poderemos evitar?
Mas não é só a arma o
grande pilar da violência; são também o álcool, as drogas. Por que não
controlar a bebida alcoólica? Fiz a Lei Seca, que controla a bebida alcoólica,
fechando os bares mais cedo e funcionou: diminuiu bastante a violência, os
acidentes, a desagregação familiar. Que cidade é essa, que País é este se
continuamos batendo na mesma tecla?
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. João Antonio.
* * *
Meu caro Presidente
João Antonio, meu colega na Câmara Municipal de São Paulo: lá aprovamos um
Projeto de lei, a Moto sem Garupa: garupa de moto, máscara, revólver, arma de
fogo mata, fica impune porque a moto é muito rápida e a Polícia não consegue
pegar. E graças a Deus lá
No golpe chamado saída
de banco, só
Espero contar com o
apoio de todos os Srs. Deputados para mudarmos o curso dessa história. Não
podemos continuar aceitando esse grau de violência, que sobrecarrega o
Judiciário, a polícia, as Santas Casas, os hospitais, a Saúde, e dá má
qualidade de vida a todos nós. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOÃO ANTONIO - PT - A
Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Sr. Shih Hua Min,
Presidente da Câmara Chinesa de Comércio no Brasil, e membros dessa Câmara. A
todos as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre
Deputado Alencar Santana, por permuta com o nobre Deputado Simão Pedro.
O
SR. ALENCAR SANTANA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
funcionários, telespectadores da TV Assembleia,
público presente, sejam bem-vindos, é sempre importante e bom vermos a Casa
repleta de pessoas acompanhando a sessão da Assembleia
Legislativa.
Sr.
Presidente, o Governador de São Paulo, descumprindo mais uma promessa de
campanha, anunciou hoje o reajuste dos pedágios no nosso Estado. Já temos um
dos pedágios mais caros do País. Durante o processo eleitoral, quando a
discussão do pedágio novamente veio à tona, palavras foram jogadas ao vento,
infelizmente. Infelizmente, porque isso não é bom para a política.
O Governador prometeu
que faria um trabalho para reduzir os pedágios no Estado de São Paulo. Aliás, a
nova diretora da Artesp, agência regional do transporte
do Estado de São Paulo, quando veio a esta Casa recentemente, na Comissão de
Transportes, para uma sabatina, anunciou um conjunto de compromissos, a
contratação de um estudo sobre a possibilidade da redução dos valores dos
pedágios nas nossas rodovias.
Mas eis que agora o
Governador anuncia, para vigorar a partir de sexta-feira, dia 1º de julho, um
aumento de 9,77%, utilizando-se para isso do IGPM. Se fosse utilizado o IPCA,
teríamos uma diferença de cerca de 3%; o reajuste seria menor, de 6,55. Além de
descumprir suas promessas, seus compromissos de campanha, ainda utiliza esses
índices que estão nesses contratos, índices mais altos. É lamentável
acompanharmos hoje novamente o Governador anunciar o reajuste.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
Ainda falando sobre
rodovias, hoje acompanhei, das 9 horas da manhã até as 14 horas, a reunião do Consema - Conselho Estadual do Meio Ambiente, sobre o
Rodoanel Trecho Norte, o último trecho, que vai ligar a rodovia Dutra à Bandeirantes, cortando a Fernão Dias e, por incrível que
pareça, na contramão daquilo que é diretriz dessa rodovia, segundo a própria
Dersa.
Seria uma rodovia
classe zero, ou seja, não teria ligação urbana para o Rodoanel, mas hoje eles
defendem que haja ligação na Inajar de Souza, o que
com certeza vai prejudicar a zona Norte e os moradores da região. O trânsito
pesado, os caminhões que estarão no Rodoanel vão querer chegar à Marginal e vão
utilizar essa via, gerando mais tráfego, e tráfego pesado para a Inajar de Souza.
E qual a razão? Entre a
Dutra e a Fernão Dias, existem somente três faixas de rolamento no Rodoanel. No
Trecho Oeste atualmente são quatro; o trânsito já está pesado e há estudos para
ampliação para cinco faixas.
Por que são três faixas
nesse trecho, da Dutra que liga Rio a São Paulo, ou seja, uma rodovia
importante, da Fernão Dias que liga São Paulo a BH, ou seja, uma rodovia
importante também? É porque não há volume grande de veículos.
E por que agora eles
estão contrariando princípios anteriormente assumidos, de ligar a Inajar de Souza,
Hoje tivemos uma
reunião no Consema, representativa, não só pelos
conselheiros que participaram, mas pela quantidade das pessoas que
acompanhavam: ambientalistas, lideranças de bairros, representantes de diversas
entidades. O auditório estava repleto, todos acompanhando com muita atenção.
É uma obra de cerca de
seis bilhões. Traz dano ambiental e não resolve o problema de trânsito e de
transporte na região metropolitana, como prometido. Traz,
como falei, problema ambiental e social, com a remoção de várias famílias,
inclusive com pagamento de aluguel social.
De última hora
conseguimos, nessa reunião, reaver um acordo feito entre a prefeitura de
Guarulhos e o Dersa. No traçado original, do trecho que corta a Cidade de
Guarulhos, um dos bairros ia ficar segregado, ou seja, entre a rodovia e a
serra. Para surpresa, no projeto apresentado hoje, o Dersa tinha feito um
acordo com a prefeitura dizendo que a rodovia iria abraçar o bairro. E hoje
esse trecho não estava considerado.
Argumentamos durante a
reunião, pedimos o apoio dos conselheiros, cobramos o Dersa para que cumprisse
o prometido, para que novos estudos sejam feitos, garantindo a alteração do
traçado e garantindo alteração no método de construção, porque com o método de
corte e aterro o impacto ambiental é maior. Queremos que sejam feitos mais
túneis ou mais viadutos, para que possamos reduzir o impacto ambiental e
garantir a qualidade de vida dos moradores daqueles bairros. Isso foi aprovado.
Esperamos que a obra tenha os seus desdobramentos, mas dialogando com a
comunidade, reduzindo impacto ambiental e garantindo as medidas sociais, com
moradias dignas às famílias afetadas.
Vamos acompanhar de
perto, porque esse assunto interessa não só aos moradores de São Paulo, da zona
Norte, mas aos moradores da Cidade de Guarulhos.
Ainda hoje, nesta
sessão, faremos o debate do projeto da Educação, que o Governador mandou a esta
Casa, e temos várias considerações a tecer.
Cedo um aparte ao nobre
Deputado Gerson Bittencourt.
O
SR. GERSON BITTENCOURT - PT - Nobre Deputado Alencar
Santana, V. Exa. tem razão
no diagnóstico que faz sobre as rodovias do Estado de São Paulo.
Parece que esse Governo
só discute pedágios no período pré-eleitoral e no período eleitoral. Pelo menos
três questões foram levantadas e debatidas longamente no período eleitoral,
entre os diversos candidatos: os valores abusivos praticados pelos pedágios; a
necessidade de discutir um novo conceito de cobrança, que pudesse baratear o
custo do Estado de São Paulo, e para nós da região de Campinas o Governador
esteve na região e prometeu aos eleitores e a todos os meios de comunicação que
faria uma readequação do pedágio que liga Campinas à Cidade de Jaguariúna, um
dos maiores praticados no Estado.
Depois desse período eleitoral o que resolvemos?
Identificar nas ações do Governo do Estado que sempre aparece uma desculpa para
evitar de assumir e garantir aquelas promessas que
fizeram no período eleitoral. Portanto, a Bancada do Partido dos Trabalhadores
afirma a necessidade de abrirmos uma CPI para fazer um grande diagnóstico e,
sobretudo, para apresentar ao Governo do Estado propostas claras e concretas
para que possamos acabar com esses abusos. Por isso, nobre Deputado Alencar
Santana, seu pronunciamento é muito importante no sentido de que esta Casa
possa fazer o diagnóstico e encontrar alternativas concretas para diminuir o
pedágio não só mais caro do Brasil, mas um dos mais caros do mundo e,
sobretudo, uma das formas mais injustas de cobrança praticadas por este governo
há mais de dez anos.
O
SR. ALENCAR SANTANA - PT - Muito obrigado, nobre
Deputado Gerson Bittencourt, um estudioso na área dos transportes, V. Exa. sabe o quanto os moradores de
Campinas sofrem, assim como os de outras regiões do nosso Estado. É lamentável
vermos novamente mais uma das promessas de campanha não sendo cumpridas, assim
como outras, de outras áreas.
Tenham certeza, telespectadores da TV Assembleia, que
nós, da Bancada do PT, estamos cobrando e vamos acompanhar isso de perto.
Afinal de contas, esse é um dos compromissos que assumimos durante o processo
eleitoral. Se os outros não cumprem, nós vamos cumprir o nosso trabalho. Muito
obrigado.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, a reunião da Comissão de
Saúde terminou. Contamos com a presença de diversos deputados e do Secretário
de Saúde do Estado falando sobre os problemas de corrupção, denúncias, prisões
no Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Isso respinga em vários outros hospitais do
Estado. Daremos continuidade a essas atividades no mês de agosto. O Secretário
deverá retornar. As investigações deverão ter evoluído,
assim como novos fatos deverão surgir. Cobraremos dos responsáveis o que é
devido.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns pelo trabalho, nobre Deputado Marcos
Martins.
O SR. GERSON
BITTENCOURT - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nesta segunda-feira, 27 de junho, fizemos
um debate no auditório Teotônio Vilela com a Senadora Marta Suplicy. Esse
debate foi coordenado pelo meu mandato e pelo mandato do nobre Deputado Enio Tatto, líder da bancada petista. Tivemos a oportunidade de
discutir com cerca de 150 profissionais da área de transporte e com a senadora
pelo menos dois importantes projetos que estão sendo debatidos na esfera
federal.
O primeiro deles é um projeto da Senadora Marta
Suplicy que acaba com a cobrança de PIS e Cofins
para os trabalhadores da área de transporte organizados por meio de
cooperativas do serviço do transporte de táxi, transporte escolar e transporte
público alternativo, os chamados perueiros. Isso significará uma redução de
mais de três por cento do custo do transporte público. A tarifa praticada, por
exemplo, na Cidade de São Paulo, de três reais, poderia abaixar para no máximo
2,90 reais, trazendo uma expressiva economia a toda população que utiliza o
transporte público no nosso Estado e no Brasil como um todo.
O segundo projeto que está sendo debatido no Senado
regulamenta a profissão dos taxistas. O Congresso Nacional vem discutindo há
muitos anos esse projeto e chega agora ao seu momento de conclusivo. O projeto
reconhece a importância dos taxistas como uma categoria profissional. Em 2009,
o Congresso Nacional fez a regulamentação dos motoboys e agora trabalha para
fazer a regulamentação dos taxistas, da classe profissional dos motoristas,
enfim, de toda uma gama de categorias relacionadas ao transporte público de
passageiros e de carga. Muito obrigado.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez, por permuta de tempo com a nobre Deputada Maria
Lúcia Amary.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.
* * *
O
SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, gostaria de agradecer a nobre Deputada Maria Lúcia Amary pela permuta de tempo.
Nesta manhã, estivemos na Fundação Armando Álvares
Penteado, a FAAP, onde foi realizada uma reunião do CNJ - Conselho Nacional de
Justiça. Estavam presentes o presidente do CNJ, o
também presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cezar Peluso; o último presidente do Supremo Tribunal Federal e
último presidente do CNJ, o Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes
Ferreira; o presidente da Fiesp, Paulo Skaf; o presidente da Febraban,
Murilo Portugal; o presidente do Sebrae; o presidente
do Tribunal de Justiça, Dr. José Roberto Bedran e de
inúmeros representantes dos mais variados segmentos da sociedade.
A pauta dessa importante reunião é a demora do Poder
Judiciário na solução de conflitos. O cidadão pleiteia na Justiça o atendimento
a um direito seu e, não raro, quando vem uma sentença favorável, e quando essa
sentença favorável vem a ser executada, nem vivo ele
está para usufruir desse direito. Por essa razão, a Emenda Constitucional n°
45, de dezembro de 2004, incluiu um inciso no Art. 5º da Constituição Federal,
que enumera os direitos e garantias individuais, colocando como direito de todo
cidadão a solução do seu processo dentro de um prazo razoável. Como no Estado
de São Paulo vamos fazer valer esse direito se o Estado de São Paulo comporta
60% de todo o movimento processual? Sabem quantos recursos pendem de julgamento
no Tribunal de Justiça de São Paulo? Vinte milhões de processos, somente para
serem julgados em grau de recurso. Depois disso, ainda haverá recurso para
Brasília, recurso especial para o STJ, recurso extraordinário para o Supremo
Tribunal Federal. Pergunto: como solucionar isso? Simplesmente eliminar
recursos, diminuir ou restringir o direito de defesa? Não é a solução. Vai
prejudicar o direito de defesa de uma pessoa que está sendo processada e não
vai trazer, em contrapartida, a celeridade almejada. Claro, os investimentos em
infraestrutura são necessários, mas montam à casa dos
bilhões. A autonomia financeira do Poder Judiciário é o ideal. Mas hoje temos
problemas orçamentários para aumentar a participação do Poder Judiciário no
orçamento de 4,5% para 6% ou 7 por cento.
Por essa razão, nessa
reunião do Conselho Nacional da Justiça, é importante que algumas soluções
sejam colhidas. Desse gigantesco movimento processual de milhões de processos,
40% correspondem a ações da Fazenda Pública que entopem os escaninhos do Poder
Judiciário com execuções fiscais inviáveis, que paralisam o Poder Judiciário
sem que a Fazenda indique o endereço do executado, sem que ele tenha vez para
garantir a execução. E o processo fica parado.
São execuções fiscais
de valores ínfimos para a Fazenda. Reputo valor ínfimo aquele que é mais barato
que o custo do processo; é ínfimo o valor cuja despesa na cobrança é maior do
que ele. No entanto, estão ali paralisando completamente a atuação do Poder
Judiciário.
Uma primeira proposta
que esta Casa poderia estudar é simplesmente a extinção: autorizar a Fazenda do
Estado a desistir ou a declarar extintos créditos fiscais quando não há
identificação do executado; quando não se localizam bens que possam
eventualmente garantir a execução; ou quando o valor não atinge um determinado
montante que possa ser fixado por meio de uma pesquisa.
Amanhã, dia 29 de
junho, às nove horas, nesta Casa Legislativa, será realizada uma audiência
pública para pedir a aprovação do Código Estadual de Procedimentos, que vai
valer para o Estado de São Paulo e que disciplina questão relacionada a
procedimento. A realidade de um estado é diferente da realidade de outro. A
realidade do Estado de São Paulo não é a mesma do Acre ou do Amapá.
Normas como essa, que
levem à extinção de processos inúteis de execução fiscal, que levam à
impossibilidade de se pleitear judicialmente temas ligados à Fazenda Pública,
sobre os quais já há jurisprudência consolidada. Muitas vezes, a Fazenda busca
o Poder Judiciário apenas e tão somente com a finalidade procrastinatória, para
protelar, para não pagar, para usar o Poder Judiciário na tentativa de retardar
o pagamento daquela despesa e jogar para as administrações futuras. Quase que
uma chicana processual.
Isso pode ser revisto,
sim, e o Código Estadual de Procedimentos - que já foi aprovado por esta Casa,
pelo menos passou por todas as comissões e aguarda votação - poderia trazer uma
solução ou uma esperança para isso.
Outra questão que está
sendo discutida: por que as pessoas vão tanto ao Poder Judiciário para fazer
reclamações? Muitas dessas demandas poderiam terminar em câmaras de
conciliação, em harmonia, no que se chama hoje de Justiça Restaurativa. Começou
na Austrália e já está na Europa e nos Estados Unidos. Trazer as partes para o
entendimento, para a composição harmônica, para o fim do desentendimento. Curar
não apenas aquele conflito, mas a ferida subjacente que leva à litigiosidade
jurisdicional, ou seja, à briga na Justiça.
A função da Justiça,
mais do que julgar ações, é pacificar conflitos. Precisamos trazer a esta Casa
a discussão sobre os núcleos volantes de conciliação, trazer as pessoas à
presença de conciliadores. Há tantos funcionários públicos aposentados,
tarimbados, que poderiam, mediante algum benefício, levar a sua experiência
para a solução dos conflitos.
Pleiteamos que esta
Casa Legislativa comece a prestar mais atenção em projetos e ações que visem à
agilização da Justiça. É também um direito individual que está sendo
desrespeitado: o direito à solução de um litígio dentro de um prazo razoável.
O Código Estadual de
Procedimentos e o apoio à ação do Conselho Nacional de Justiça para a
implantação de núcleos de conciliação é uma questão urgente, emergencial. Se a Assembleia Legislativa não cuida de temas como esses, não
consegue ser percebida pela sociedade como um agente transformador.
O
SR. JOÃO ANTONIO - PT - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, nobres Deputados, depois de três meses nesta Casa, tenho notado a
sistemática de funcionamento do processo legislativo. Noto que a Assembleia, com toda a sua história, carece de alguns
aperfeiçoamentos.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Barros Munhoz.
* * *
Nesta semana, percebi
que diversos projetos de lei, independentemente do partido político, tiveram
uma breve tramitação na Casa e foram direto para uma instituição, cuja
legitimidade não questiono, chamada Congresso de
Comissões.
O Parlamento é um todo,
composto do Plenário, onde estamos, e das comissões. Uma comissão muito
importante em todos os Parlamentos é a Comissão de Constituição e Justiça, que
faz o controle preventivo de constitucionalidade. É uma comissão essencialmente
técnica, que tem como função impedir que leis inconstitucionais contaminem o
ordenamento jurídico. Essa é a função primeira da Comissão de Constituição e
Justiça. E existem as demais comissões, chamadas comissões de méritos, que
analisam o mérito de cada propositura, a matéria.
Quando instituímos no
Parlamento o Congresso de Comissões, muitas vezes, sem nenhum debate
aprofundado da matéria - e o pior, sem uma análise mais detalhada e rigorosa da
constitucionalidade de cada matéria. Quando chegamos à conclusão de que não há
necessidade de a matéria passar pelas comissões. Aliás, o melhor para acelerar
o processo legislativo seria não passar pelas comissões e ir direto para o
Congresso de Comissões. E há um abreviamento do processo legislativo e um
completo esvaziamento das comissões permanentes desta Casa, com a figura do tal
Congresso de Comissões que só interessa para quem não está a fim de valorizar o
processo legislativo e as comissões permanentes.
As comissões
permanentes, em todos os parlamentos, têm uma função muito importante de fazer
com que o projeto possa ser debatido e aprofundado, dentro da
legalidade, da constitucionalidade e da matéria.
Numa experiência
legislativa, depois de oito anos de luta, consegui excluir do chamado Congresso
de Comissões lá na Câmara Municipal de São Paulo a Comissão de Constituição e
Justiça. Já foi um grande passo porque a Comissão de Justiça, que faz o controle
preventivo de constitucionalidade, tem de ter tempo para analisar tecnicamente
essa matéria. Quando somos chamados às pressas, em cinco minutos temos de votar
um parecer no Congresso de Comissões. Para que então existe a Comissão de
Justiça no cotidiano desta Casa? Não podemos nesta Casa continuar esvaziando as
comissões permanentes e supervalorizando o Congresso de Comissões, que é uma
instituição que tem a função de exatamente desvalorizar a tramitação normal de
um projeto de lei desta Casa.
Quero comunicar aos
nobres Deputados desta Casa: você é um ferrenho adversário, tanto do chamado
relator especial nesta Casa que esvazia o papel do Parlamento paulista, como do
chamado Congresso de Comissões que nada mais é do que um instrumento para
desvalorizar as comissões permanentes. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, munícipes
presentes, imprensa, TV Assembleia, gostaria de
cumprimentar o Presidente desta Casa, Deputado Barros Munhoz, pela Sessão
Solene que muito bem conduziu na noite de ontem, dando ênfase aos 80 anos da
Rádio Record. Os 80 anos foram muito bem lembrados pelo senhor na oportunidade
e destacados pelos seus benefícios trazidos ao povo do Estado de São Paulo
pelas suas atitudes desde os tempos remotos, com pessoas capacitadas e
brilhantes da nossa sociedade. Parabéns! Ao participar desta sessão, pude
aprender um pouco mais daquilo que o senhor tem tanto trazido a todos nós nesta
Casa.
Gostaria também de
ressaltar que no dia 21 de junho, em Brasília, obtivemos o Certificado
Operacional do Aeroporto Internacional de Guarulhos. Nesse reconhecimento,
houve várias verificações, como da infraestrutura,
como dos processos operacionais da Infraero. Conseguiram detectar que o
Aeroporto de Guarulhos está de acordo com os padrões estabelecidos por normas.
Dentre 66 aeroportos da Infraero, 19 aeroportos já se encontram em processo de
certificação, e obtivemos esse benefício do Aeroporto de Guarulhos, Cidade de
São Paulo.
Gostaria de relembrar
que mais uma vez estamos debatendo um assunto sobre o Decreto 56031, de 2010,
referente às espécies da fauna silvestre ameaçadas de extinção. Estivemos na
sexta-feira passada, com o apoio da TV Assembleia,
requerendo informações e depoimentos relacionados à pesca no Estado de São
Paulo. Estivemos no rio Turvo na casa de um pescador que está passando por
inúmeras dificuldades. Ele nos mostrou o seu freezer vazio em que nem gelo
tinha, sendo assim impossível sustentar a sua família. Ele já até retirou a sua
embarcação do rio, que está jogada atrás da sua casa aguardando um
posicionamento do Estado: que reconheça que a pesca, uma das atividades mais
antiga, tem, no mínimo, sustentado famílias e movido parte de um todo
A pesca tem gerado
renda, mas esse decreto proíbe a pesca de quase todas as espécies de peixes de
água doce. Falamos com o pescador profissional, com o aposentado, com o
vendedor de isca que está com duas mensalidades de seu carro atrasadas, aluguel
atrasado e com a luz para ser cortada. Ele vendia 60 mil iscas para lambaris.
Hoje vende três mil e não consegue alimentar a sua família e manter o seu
comércio. Conversamos também com o dono de uma pousada que mantém seis famílias
de empregados. Mas ele disse que brevemente terá de fechar a pousada. Falamos
com os pescadores à beira do rio e gravamos imagens, como de uma senhora que
possui 28 barcos de aluguel. A imagem mostra 28 barcos apoitados
num feriado prolongado.
Sr.
Presidente, queremos o apoio de todos os deputados desta Casa para fazer um
grande movimento junto ao Governo do Estado. Que este decreto legislativo seja
revisto, e que, no mínimo, duas espécies de peixe sejam liberadas para a pesca:
o pintado e o pacu pelo menos, que seriam suficientes para movimentarmos nesses
três meses antes da temporada de defeso da pesca. Pelo menos daríamos um pouco
de tempo para todas as pessoas terem, no mínimo, o alimento na sua mesa. Então,
ainda há uma luz no fim do túnel. Sr. Presidente,
estas são as minhas palavras. Muito obrigado.
O
SR. ISAC REIS - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, público que nos assiste, vendo pela grande mídia estamos vivenciando
o mesmo filme de terror que este País viveu há alguns anos.
Hoje, na Grécia, o
parlamento está aprovando o pacote que o FMI exige de austeridade para o povo
desse país. Essa austeridade é cortar recursos das questões sociais, privatizar as empresas que o FMI deseja, cortar o que os
trabalhadores ao longo do tempo conquistaram, principalmente os aposentados.
Essas são as exigências
que o Fundo Monetário Internacional impõe para que possa emprestar o dinheiro,
como fizeram com o nosso País tirando a nossa autonomia, a nossa soberania.
Eles é que definiam qual a empresa a ser privatizada, que rumo terá a nossa
educação, como será tratado o nosso sistema de saúde e hoje estamos vendo o
mesmo pacote sendo aprovado.
Graças a Deus, nesse
país foi preciso uma pessoa de origem humilde, que saiu do seio da classe
trabalhadora, para dizer não aos agiotas internacionais, para dizer não ao FMI,
dizer que somos nós que temos que governar o nosso país. Nós é que sabemos o
que é importante para o nosso povo.
Hoje, já vi vários
deputados usar esta tribuna para dizer como está a
saúde, a educação, mas esquecem de dizer que no passado venderam o nosso País
aos pedaços para os agiotas internacionais.
Hoje, estamos tentando
de todas as formas melhorar a situação do povo que
tinha um salário mínimo de 180 reais e um pacote de arroz 16 reais. É esse
mesmo povo que hoje recebe 540 e o arroz custando 8 reais. É esse povo que hoje
vê o emprego nos quatro cantos do seu País. A recessão está por findar porque
tem havido investimentos pesados nas questões sociais: habitação, educação,
saúde. Mas, como pegamos este País no fundo do poço, ainda falta muito para
fazer, principalmente a valorização dos funcionários públicos das áreas que
nunca foram vistos com bons olhos. Sr. Presidente,
muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Tem a palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo.
O
SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr.
Presidente, indico o Deputado Donisete Braga para
falar pela minoria.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Roberto Morais.
* * *
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Deputado Roberto Morais, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, quero agradecer ao
Deputado João Paulo Rillo por conceder a fala neste
instante.
Quero aqui fazer coro a
minha colega e amiga, Deputada Leci Brandão. Um país
que pensa no seu presente e pensa em construir um futuro de dignidade, tem que
ter política de governantes que pensam na educação do seu povo.
O Presidente Lula
inovou este País nos seus oito anos de gestão. A Presidente Dilma Rousseff tem procurado seguir o mesmo caminho, tentando proporcionar
à população brasileira a condição de poder um dia freqüentar uma universidade
pública federal do nosso País.
Sr.
Presidente, faço esta introdução para estabelecer um diálogo com o Governo do
Estado de São Paulo pela Bancada do PT, através do nosso líder Deputado Enio Tatto, do Deputado Simão Pedro, que preside a Comissão de
Educação, com relação a um processo de discussão mais democrático com os nossos
educadores do Estado de São Paulo.
No Estado de São Paulo,
temos 270 mil professores e temos ainda 43% professores considerados temporários,
ou seja, que não tem segurança não só previdenciária, mas, acima de tudo, o
reconhecimento do Governo do Estado do papel nobre, fundamental e essencial que
presta.
Quero aqui, mais uma
vez, conclamar o Governo do Estado de São Paulo, do PSDB, que tem
responsabilidade, sim, do descaso hoje da Educação Pública do Estado de São
Paulo. Hoje, temos educadores que com muita nobreza, muita responsabilidade,
cumpre uma jornada na sala de aula, cumpre os desafios de educar os nossos
filhos e, quando se tem um processo de discussão sobre a questão dos ganhos
salariais, da segurança trabalhista não há um debate democrático para ser ouvido,
principalmente a entidade que representa os professores como a Apeoesp, que representa os
trabalhadores da Rede Pública de Ensino do Estado de São Paulo.
A Bancada do PT tem, em
todos os anos nesta Casa, procura estabelecer um debate com muita responsabilidade,
sem estabelecer aqui disputa partidária e ideológica.
Nós, que moramos no
Estado mais rico da Federação, não podemos aceitar que ainda tenhamos estado de
penúria com relação à questão dos educadores do Estado de São Paulo.
Ontem, realizou-se aqui
uma audiência pública, onde várias entidades se manifestaram sobre a questão do
reajuste proposto pelo Governo do Estado para os próximos quatro anos,
estabelecendo a proposta divulgada pelo Governo de 13,8% a partir de 1º de
julho; 10.12% a partir de 1º de julho, de 2012; 0.6% a partir de 1º de julho de
2013 e 0.7% a partir de 1º de julho de 2014.
Queremos avançar ainda
mais nesse diálogo para não só recuperar as perdas salariais dos educadores do
Estado de São Paulo, mas para estabelecer um marco onde possamos proporcionar
ainda mais a qualidade do ensino público do nosso País, especialmente, do
Estado de São Paulo.
Se nós temos hoje
qualidade no ensino público
A
SRA. CÉLIA LEÃO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, nesta tarde em que se começa a debater
questões importantes para o Estado de São Paulo e para os mais de 42 milhões de
brasileiros que moram aqui quero dizer que todas as áreas são importantes sem
sombra de dúvida pois sabemos que sem Saúde não existe vida, que Segurança
Pública garante a saúde, que o meio ambiente garante a vida, ou seja, todas as
áreas são extremamente importantes para garantir qualidade de vida à nossa
sociedade, mas estou convencida de que a Educação não é importante, é
imprescindível.
Os nossos filhos
certamente passam mais tempo nas escolas junto com os professores,
coordenadores, colaboradores, diretores do que talvez com a família. E é nesse
sentido que queria, começando este debate que vai se alongar pelos próximos
dias aqui na Assembleia Legislativa no que tange à
Educação, chamar a atenção para uma questão.
Obviamente que a
questão orçamentária daquilo que vai para a Pasta que hoje é de 31%, portanto
além daquilo que a nossa Carta Magna garante e obriga, é importante; a questão
salarial também é importante para manter a família daquele que colocou sua vida
à disposição de educar o próximo, as crianças, os jovens e até os adultos, o
salário precisa estar no debate com verdade, com respeito, não podemos nos
furtar desse debate afinal de contas como regra o mês sempre é maior do que o
salário que cada um recebe e do educador como o da Polícia
por mais que se faça ainda fica aquém daquilo que teria direito e mais do que
direito uma atenção especial para quem fica cuidando da vida de alguém, mas
quero deixar aqui uma preocupação que soma tudo isso.
Dentro da Educação -
uma luta constante para que não cometamos injustiças na sociedade, portanto
para garantir justiça precisamos promover a igualdade - eu quero falar dos
milhares de alunos que têm algum tipo de deficiência e lamentavelmente tanto na
escola privada como na escola pública vemos denúncias nesse sentido. Eu
particularmente recebo denúncias no meu gabinete, no meu escritório, de
estudantes que não podem participar da escola comum ou porque têm barreiras ou
porque o grupo de professores ou diretor daquela escola não sabem
como cuidar, não tem como cuidar ou porque não aceitam alunos com esse perfil.
Venho aqui constrangida
falar desse assunto porque gostaria que isso já estivesse resolvido na nossa
sociedade. Mas ainda há o que fazer e é por isso que neste debate, onde se
discute orçamento, onde se discute salário, deixar aos deputados a preocupação
em de fato incluirmos na prática e não na teoria esses milhares de estudantes
que têm o direito à inclusão e inclusão não se faz com retórica, inclusão de
faz com ações. É o que quero deixar registrado nesta tarde.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Sr.
Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, em nome da Liderança do
Governo.
O
SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS
- Tem a palavra o nobre Deputado Vinícius Camarinha, para falar pelo Art. 82.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público
presente, ontem tivemos um grande evento nesta Casa.
A Assembleia
teve oportunidade de realizar uma grande audiência pública onde demos a
oportunidade e tivemos a oportunidade de debater os PLCs 37 e 38 que tratam da reestruturação da Educação,
sobretudo no que diz respeito à reposição salarial, quadro de
funcionários e outros pontos fundamentais para a Educação. Foi um debate muito
produtivo. A Assembleia deu oportunidade de ouvirmos
do mais simples funcionário às entidades, categorias de classe, sindicatos,
associações e todas as ponderações colocadas foram fundamentais para uma
reflexão ainda maior em relação ao projeto.
O que merece nosso
reconhecimento foi o gesto de o próprio Governo no início do seu mandato ter
enviado à Casa este projeto, que na verdade demanda uma grande discussão. É sem
dúvida alguma um dos maiores desafios do homem público
em âmbito nacional, estadual e municipal.
O Governo, logo nos
dois primeiros meses de gestão, preparou o projeto e agora o envia a esta Casa
para que possamos aperfeiçoar, melhorar e apresentar
um projeto final.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Barros Munhoz.
* * *
Eu compreendi que ontem
mesmo houve uma disposição gigantesca do Secretário de Estado, que se
sensibilizou por diversas propostas aqui expostas. Tivemos diversos pontos
pincelados que mereceram a anotação do Secretário e outros que estão sendo
construídos e para os quais houve a sensibilidade do Secretário e do Governo.
De modo que quero
homenagear este evento porque deu oportunidade ao Secretário de ouvir de perto,
de participar dos pleitos da categoria e porque demonstrou a intenção do
Governo em resolver esses problemas.
Seria muito mais cômodo
politicamente o Governador no segundo ou terceiro ano mandar o projeto porque
com a proximidade das eleições ele poderia concentrar um reajuste maior, mas o
Governo teve a responsabilidade de enfrentar este desafio e começar a debater
logo no começo do seu mandato uma questão fundamental: a Educação.
Reitero a disposição
desta Casa e de todos os líderes - do líder do Governo Deputado Samuel Moreira,
do Líder da oposição Deputado Enio Tatto, do Líder da
Minoria Deputado João Paulo Rillo - se empenharem em melhorar e avançar neste projeto da Educação.
Quero enaltecer o
trabalho de ontem realizado aqui na Casa.
Tenho confiança de que
esta audiência trará benefícios e conquistas para o projeto que deveremos
aprovar nesta semana. Acho que foi fundamental a realização desta audiência. Aliás,
Deputado Barros Munhoz, V. Exa. já
usou esse expediente quando foi líder de governo e melhorou muitos projetos em
audiências públicas realizadas nesta Casa. Tenho absoluta confiança na melhora
desse projeto e quero reconhecer o trabalho do governo de, logo no inicio do
seu mandato, mandar a esta Casa um projeto dessa magnitude. Obrigado.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu acompanhava atentamente a manifestação do
vice-líder do governo, Deputado Vinícius Camarinha. Em primeiro lugar que
elogiar a conduta da Assembleia em realizar a
audiência pública. Agora, quanto aos resultados, parece-me que eu não estive no
mesmo evento. Porque, primeiro, o secretário admitiu ter participado de 15
encontros e que o projeto seria produto da manifestação da base dos líderes das
entidades associativas. E, o que eu ouvi aqui, em uníssono, foi o queixume de
todos os representantes da Educação em relação ao conteúdo do projeto. Foram
apresentadas inúmeras emendas que sintetizam o pensamento dos profissionais da
Educação para o aprimoramento do projeto. Na minha fala alertei dizendo: daqui
a pouco vai ter um congresso de comissões em que vão derrubar todas as emendas
apresentadas.
Não sei em que evolui o
produto dessa audiência pública até agora. Pode evoluir. O governo pode, sim,
aquiescer em relação às emendas; o governo pode e deve reconhecer que uma lei
anterior estabelece data base em 1º de março e o governo pode reconhecer que é
estelionato dizer que os 8% da incorporação da GAN constitui um aumento de 13%
este ano, o que não é verdade. Então, pode evoluir em muitas situações.
Lembro-me de que V.Exa., quando foi líder de
governo, projetos evoluíram com a manifestação de V.Exa.,
de que com a intercessão firme ao governo os projetos foram aperfeiçoados. Por
enquanto o secretário fez inúmeras anotações. Anotou o tempo todo e tenho
certeza de que nenhuma anotação serviu como subsídio para derrubar todas as
emendas no congresso de comissões 5 minutos depois.
Eu espero. Há tempo para isso. Pode-se construir uma emenda de plenário e o governo pode aquiescer sim. Mas, até agora, a única coisa boa foi a abertura do Legislativo em relação à audiência pública. Só que, bons discursos, boas manifestações não vão atender os queixumes dos profissionais da Educação.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, em nome da liderança do governo quero dizer
a esta Casa que tivemos ontem uma audiência pública e ontem mesmo as pessoas
expuseram suas sugestões. Evidentemente que essas sugestões dependem de um
estudo, de um programa, de um orçamento que está sendo elaborado desde a manhã
de hoje. Estamos aguardando para formalmente elaborarmos um projeto e
prepararmo-nos para votá-lo no dia seguinte. Isso será feito. A Secretaria
enviará a esta Casa essas sugestões com a garantia de que teremos avanços em
relação a esse projeto. Confio em que esses estudos serão enviados a esta Casa de
forma positiva.
Então, não é verdade
que não teremos oportunidade de ter emendas, porque existem outros expedientes
para que possamos contemplar essas sugestões e pretendemos, confiamos que vamos
fazer isso. Não haverá nenhuma manobra para derrubar emendas. Não existe essa
possibilidade.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Sr.
Presidente, tendo em vista que temos uma audiência pública discutindo a LDO,
solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Srs. Deputados, tendo em vista que está havendo audiência pública sobre a LDO
esta presidência atende o pedido do nobre Deputado Vinícius Camarinha e
suspende a sessão até as 17 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 17 horas
e 05 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 34 minutos, sob a Presidência
do Sr. Barros Munhoz.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Há
sobre a mesa requerimento nos seguintes termos: "Requeiro, nos termos
regimentais, que a disposição das proposituras da presente Ordem do Dia seja
alterada na seguinte conformidade:
- que o Item 29 - PLC
37/11 passe a figurar como Item 1;
- que o item 30 - PLC
38/11 passe a figurar como Item 2;
- renumerem-se
os demais itens."
O requerimento é
assinado pelo nobre Líder Samuel Moreira, e tem o número regimental de
assinaturas.
Em votação. Os Srs.
Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como
se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei
Complementar nº 37, de 2011, de autoria do Sr.
Governador. Dispõe sobre a reclassificação de vencimentos e salários dos
integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação. Com 16 emendas.
Parecer nº 492, de 2011, do Congresso das Comissões de Justiça e Redação, de
Educação e de Finanças, favorável ao projeto e contrário às emendas.
O
SR. ENIO TATTO - PT - Sr.
Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - O
pedido de V. Exa. é
regimental. Convido os nobres Deputados Celso Giglio e Roberto Massafera para auxiliarem a Presidência na verificação de
presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência constata quorum e anuncia o início
da discussão.
Tem a palavra o nobre
Deputado Edinho Silva, para discutir a favor.
O
SR. EDINHO SILVA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, trago a
posição da Bancada do Partido dos Trabalhadores. Defendemos o debate dos
projetos de lei que tratam da proposta salarial do Governo de São Paulo ao
Magistério, bem como aos servidores da Educação.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, é importante que se diga
que o movimento sindical representativo dos educadores do Estado de São Paulo fez
história ao não só ao lutar por uma política salarial justa aos nossos
professores, a todos os trabalhadores envolvidos no processo educacional, mas
também para que tivéssemos uma política educacional que valorizasse o ensino
público, que oferecesse aos filhos dos trabalhadores deste Estado uma educação
de qualidade. Portanto, nada foi dado aos educadores. Tudo, ao longo da
história recente do Estado de São Paulo, foi objeto de muita luta e de muita
conquista. Se hoje o Governo de São Paulo dialoga com os trabalhadores da
educação, é porque o movimento sindical conquistou esse direito ao longo dos
últimos anos. Pautou a educação como uma questão fundamental, que não só define
a vida presente da educação do Estado, mas como uma questão que aponta para
qual o futuro do Estado de São Paulo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, educadores presentes neste
plenário, hoje os sindicatos sentaram à mesa com o Secretário da Educação,
fizeram o debate, dialogaram. Esta Casa teve um papel fundamental. Queremos
reconhecer o papel que a Comissão de Educação cumpriu nesse processo. Queremos
inclusive dar os parabéns ao Deputado Simão Pedro, presidente da Comissão de
Educação, que cumpriu um papel importante nesse processo de diálogo. Queremos
reconhecer a liderança do Governo, o Deputado Samuel Moreira, que também
dialogou com os representantes do Magistério, com os representantes dos
trabalhadores da educação, que intermediou o processo de negociação.
Sr. Presidente, foi um processo que efetivamente mostrou um avanço devido à
postura das entidades representativas dos educadores. Os avanços foram
construídos com muita luta, com a crença que eles representavam muito mais que
a questão salarial e sim representavam o futuro da educação do Estado de São
Paulo. A Bancada do Partido dos Trabalhadores reconhece esse processo, defende
o método de diálogo. Defendemos hoje como defendemos ontem. Eu não era deputado
na legislatura passada, mas, como presidente do meu partido, percebia o quanto a Bancada do PT se esforçava e se empenhava para
que o governo anterior tivesse uma postura de diálogo, que reconhecesse a Apeoesp, a Afuse, que
reconhecesse as entidades representativas dos trabalhadores da educação, que
reconhecesse o papel dos aposentados.
Portanto, Sr. Presidente,
sabemos que estamos diante de um avanço de método. Sabemos que estamos diante
de um processo que efetivamente mostra que o diálogo pode construir posições de
unidade.
Mas, Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, senhores educadores, a Bancada do Partido dos
Trabalhadores traz aqui algumas preocupações. É muito importante que se tenha
uma política salarial que aponte para o futuro, quando os trabalhadores e as
entidades sindicais possam enxergar o futuro e também o governo possa ter uma
perspectiva de planejamento orçamentário. Tudo isso é extremamente positivo.
Mas a nossa Bancada, depois de muito debate, quer garantir que esse processo
possa ser o início de um longo avanço de valorização dos professores, dos
educadores e das educadoras, e evitar o risco de, no futuro, fazer uma
avaliação negativa desse processo.
Com essa preocupação, Sr.
Presidente, deputados da base do Governo, queremos que seja colocada uma emenda
ao corpo do projeto que garanta, se tivermos um processo inflacionário que
desequilibre os avanços garantidos nesse momento, que se reabra o processo de
negociação. Se chegarmos a algum índice inflacionário, em 2013, que se aproxime
dos 6%; em 2014, dos 7% ou em 2012, que coloquem em risco os
5%, o ganho apontado para 2012, se tivermos um processo inflacionário que
coloque essas vitórias em risco, que o governo reabra o processo de negociação
com as entidades sindicais, para que possamos, no futuro, não fazer um balanço
negativo disso que consideramos uma vitória neste momento. Queremos
também garantir que a incorporação dos 5% seja também reposta aos salários dos
trabalhadores da Educação.
Para mostrar que existe
uma postura de diálogo, queremos que o Governo sinalize para esta Casa que os
educadores das Fatecs e Etecs
terão o mesmo processo de diálogo. Portanto, terão o mesmo processo destinado
aos trabalhadores da Educação, neste momento. É uma vitória do magistério? É. É
uma vitória dos servidores da Educação do Estado de São Paulo? É, mas queremos
que a rede de Ensino Técnico tenha também o mesmo tratamento.
Esta é a posição do PT:
que a incorporação dos 5% da gratificação seja garantida no futuro, para que
não estejamos celebrando uma vitória maior do que aquela que foi conquistada.
Queremos a garantia da reabertura do processo de negociação se tivermos o
índice inflacionário que coloque em risco o que estamos celebrando agora como
ganho. Queremos que os educadores do Ensino Técnico tenham também o mesmo processo
de diálogo que se estabeleceu com o Magistério e com os servidores da Educação
Básica.
Se a Apeoesp e a Afuse
celebram um processo de diálogo, por que não celebrarmos o mesmo processo de
diálogo com os educadores do Ensino Técnico? Se foi possível com a Apeoesp e a Afuse,
e a base do Governo nesta Casa viu o quanto que o diálogo garante a formação de
pontos de consenso, por mais que tenhamos que lutar para que a Educação seja
valorizada, para que os aposentados sejam reconhecidos. Efetivamente vimos que com
o diálogo é possível, sim, haver negociação.
A Bancada do Partido
dos Trabalhadores chama à reflexão os deputados e as deputadas da base
governista para que, hoje, tenhamos uma posição de qual será a política
salarial dos educadores do Ensino Técnico. Votaremos nesse projeto com muita
alegria se tivermos a sinalização de que a gratificação será garantida no
futuro como ganho salarial. Queremos votar com muita alegria se tivermos a
garantia de que se o processo inflacionário se aproximar dos índices de 7% em
2014, de 6% em 2013 ou se superar os 5% em 2012, que se reabra o processo de
negociação com a Apeoesp e a
Afuse.
Essa é a nossa posição.
Queremos, sim, a aprovação desse projeto, mas queremos celebrar a vitória da
organização dos professores do Estado de São Paulo. Queremos, sim, celebrar o
processo, a coragem das entidades sindicais de construírem esse processo, de
acreditarem nesse processo. Queremos, sim, que os educadores sejam valorizados
como parte de um processo de valorização da Educação, do futuro do Estado de
São Paulo. Queremos, sim, que os aposentados sejam reconhecidos porque eles
ajudaram a construir o processo educacional deste Estado. Queremos votar num
projeto que simbolize tudo isso. Por isso, queremos que se permaneça o processo
de negociação e de diálogo que esta Casa construiu. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, entidades e trabalhadores da
Educação aqui presentes.
O SR. Vinícius Camarinha - PSB -
Sr. Presidente, requeiro a prorrogação dos nossos
trabalhos por duas horas e trinta minutos e por duas horas e vinte e nove
minutos.
O Sr. Presidente - Barros
Munhoz - PSDB - O pedido de V. Exa.
é regimental.
O Sr. Enio Tatto - PT - Sr.
Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.
O
SR. PRESIDENTE - Barros
Munhoz - O pedido de V. Exa.
é regimental. Esta Presidência vai proceder à
verificação de votação pelo sistema eletrônico. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que
forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
* * *
- É feita a verificação de votação pelo sistema
eletrônico.
* * *
O
SR. ENIO TATTO - PT - Sr.
Presidente, apenas para comunicar que a bancada do PT está em obstrução.
(Manifestação nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta
Presidência registra a manifestação do nobre Líder do PT, Deputado Enio Tatto.
Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, esta Presidência anuncia o resultado da votação. Participaram do
processo de votação 47 Srs. Deputados, resultado que registra a não existência
de quorum, razão pela qual o pedido de prorrogação fica prejudicado.
(Manifestação nas galerias.)
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art.
100, inciso I, da XIII Consolidação do Regimento Interno, convoco
V. Exas. para uma Sessão
Extraordinária, a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente
sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
- Projeto de lei nº 624, de 2011, de autoria do Sr. Governador que autoriza o Poder Executivo a realizar
operações de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
- BNDES, a Caixa Econômica Federal - CEF, instituições financeiras
internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de
fomento e bancos privados internacionais.
Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIII Consolidação do Regimento
interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, 10
minutos pós o término da 1ª Sessão Extraordinária, com a finalidade de ser
apreciada a seguinte Ordem do Dia: 1 - PLC 38/11, que institui Planos de
Cargos, vencimentos e salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar
da Secretaria da Educação.
Em discussão. Tem a
palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes, inscrito para falar contra.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, cidadãos que
nos acompanham pela TV Assembleia, profissionais da
Educação aqui vigilantes, percebe-se exatamente a força da mobilização de vocês
na medida em que o Governo não consegue o quórum mínimo para prosseguir com a
ampliação do tempo da sessão ordinária normal. Continuem
vigilantes para fazer a mobilização, a pressão em todos os deputados porque,
tenho certeza absoluta, isso poderá favorecer o aperfeiçoamento deste projeto
de lei.
Antes de entrar na
discussão propriamente dita, gostaria de manifestar o meu agradecimento à
Comissão de Prerrogativas da Assembleia Legislativa,
na pessoa do seu Presidente, Deputado Campos Machado, bem como de todos os
membros e ao Presidente da Assembleia Legislativa
pelo célere encaminhamento de uma manifestação que fiz a essa Comissão de
Prerrogativas.
A Comissão de
Prerrogativas deliberou de oficiar ao Comando da Polícia Militar questionando a
forma imprópria, absurda e ilegal com que o Comandante da Polícia Militar,
Coronel Camilo, tratou a questão da punição disciplinar do tenente-coronel
Ataíde, que trabalha no meu gabinete, por ele ter mandado um e-mail há três
anos, encontrando-se aposentado há mais de dois anos como funcionário da Assembleia Legislativa e tendo no Art. 49, do Regulamento
Disciplinar da Polícia Militar, claro, cristalino, independente de qualquer
hermenêutica jurídica para se aplicar uma punição ao militar - e não disse se
da ativa ou inativo - que esteja subordinado a outra
autoridade. No caso não subordinado ao Major Olímpio. A subordinação é o
Presidente da Assembleia
Legislativa observar a nomeação. Desrespeitando tudo isso e
desconsiderando a Assembleia Legislativa, o
Comandante da Polícia Militar recolheu o preso por cinco dias, o tenente-coronel
que trabalha no meu gabinete. Mas, acolhendo não a manifestação do Deputado
Major Olímpio, mas uma desconsideração de uma autoridade do Poder Executivo,
desconsideração total à lei, que foi votada por esta Casa, e à figura do
Legislativo Paulista, a Comissão de Prerrogativas está entendendo pelo
questionamento e por tomar futuros posicionamentos em relação a essa ilegal,
antiética manifestação e ação do Comandante Geral da Polícia Militar,
lamentavelmente para mim que ingressei na Polícia Militar há
34 anos.
Eu nunca vi uma lei ser
tripudiada, principalmente pelo Comandante Geral da Polícia Militar para saciar
o desejo de vingança pessoal contra um parlamentar. Como ele não pode atingir
um parlamentar, ao tentar atingir alguém que trabalha no meu gabinete, atinge a
Assembleia Legislativa.
Deputado Campos Machado
agradeço a manifestação de V. Exa.
e a velocidade de decisão de todos os membros.
Aproveito a
oportunidade para dizer também que assim como todos os parlamentares desta Casa
tiveram, a partir de acordo do próprio Colégio de Líderes, a condição de um
projeto seu ser votado, inclusive eu que não tinha projeto nenhum votado.
Foi V. Exa., Deputado Campos Machado,
mais por amizade e consideração pessoal e o Deputado Enio Tatto,
como líder do PT, que pressionaram e a aquiescência do Líder do Governo,
Deputado Samuel Moreira, e do Presidente da Casa para que eu tivesse um projeto
votado.
Agora vejo que estamos
para terminar o semestre e V. Exa.,
que pensou no projeto de todo mundo, não teve o seu projeto votado. Nesse
momento, o seu projeto está elevando a condição do próprio Legislativo no
entendimento de que na hierarquia das leis, a lei se sobrepuja, ela é maior que
qualquer decreto.
Nós tivemos uma
alteração na estrutura da instituição Polícia Civil. A Lei 207 estabeleceu essa
estrutura e somente outra lei poderia revogar, em parte, essa lei.
Deputado Campos
Machado, eu sou solidário não só ao conteúdo do PDL 45 porque aqui não estou
discutindo as pessoas, as autoridades envolvidas. Eu estou questionando o que
vale mais. Se para a Assembleia Legislativa, que vota
as leis, reconhecer que o decreto do governador vale mais que leis, aí não há o
porquê da existência do Legislativo. Se o Legislativo entender que na
hierarquia das leis, nas pirâmides das leis, a lei tem um papel superior nós
podemos até discutir um projeto de lei enviado no futuro pelo governador que
discuta, por exemplo, a estrutura das instituições.
Eu tenho uma tese que
devamos ter uma corregedoria única, independente e subordinada diretamente ao
Secretário da Segurança Pública, mas para todas as forças policiais. Mas isso
só pode ser feito por um projeto de lei originário do Executivo e discutido
nesta Casa, jamais por um decreto, porque seria desconsiderar a nossa existência.
Feitas estas
considerações, passo a fazer consideração em relação ao PLC 37 e tenho de me
ater a circunstâncias práticas.
Tenho de enaltecer,
como já fiz, o papel da Assembleia
Legislativa, que abriu a Casa para a realização desta audiência pública; tenho
de enaltecer a figura do Secretário Hermann que veio para o debate e para
ouvir.
Por que fazemos uma
audiência pública? Simplesmente para se ouvir e nada ter de concreto quanto ao
conteúdo da discussão? Aí foi inócuo.
Eu via o Secretário
anotando tudo, com presteza e atenção, nas manifestações de todos os líderes
trabalhadores da Educação, na manifestação dos deputados e eu pensando ‘agora a
coisa vai’. Se o homem disse que fez 15 reuniões, que o projeto é um produto
das manifestações de quem está na base, agora vai. Agora iremos construir para
São Paulo um projeto de Educação e como bem disse o Secretário com alguns
pilares, um deles a valorização do profissional.
Aí eu começo a ouvir os
líderes das categorias profissionais. Vem um e coloca
as contradições do projeto, o outro inconformidades, o outro injustiças, o
outro esquecimentos, o outro a destruição de carreiras. Outros vêm e dizem
‘está-se falando em 42% mas destes 13% no primeiro ano, oito por cento é uma
coisa que vocês já votaram, é a incorporação da gratificação, da GAM.’ Isso, do que aprendi no serviço policial, está
capitulado no Artigo 171 do Código Penal: crime de estelionato.
Quer dizer que estamos
votando uma coisa que já foi votado?!
Na verdade é cinco e se
a inflação do ano der mais de cinco já estamos perdendo. E estamos falando na
valorização das pessoas. E continuam as manifestações. E o Secretário anotando
de maneira célere. Opa, vamos ter aperfeiçoamentos.
Vários líderes vêm
dizer ‘deputados, existe uma lei que estabeleceu a data-base: 1º de março.’ E o Governador que sancionou era Geraldo Alckmin. E
vamos dizer que o projeto vale a partir de agora?
Esqueçam o passado, não
vamos discutir o passado, vamos olhar para frente. Ora, mas nem em relação à
data-base?
Mais um desrespeito à Assembleia Legislativa. Meu Deus do céu, tudo o que a gente
vota aqui não vale? Os projetos dos deputados já são vetados.
Quando se tem uma lei
que foi construída pela história de luta dos próprios servidores públicos do
Estado de São Paulo dizendo nós merecemos que se reconheça o que está na
Constituição não inventaram nada. Esta Assembleia
discutiu, aperfeiçoou o projeto e virou lei. Só que o próprio Geraldo Alckmin
não cumpriu, Cláudio Lembo veio depois e não cumpriu, José Serra não cumpriu e volta Geraldo Alckmin e
não cumpre.
Se a Assembleia Legislativa quer tomar uma postura harmônica em
relação ao Executivo, mas independente e soberana em relação aos seus
posicionamentos, fiscalizadora da lei que a própria Assembleia
Legislativa votou, ela tem de fazer valer o que decidiu. Muitos dos deputados
que aqui estão votaram esta lei. Eu não era deputado, mas se hoje sou deputado
tenho de ser signatário da história da Assembleia
Legislativa. A lei que foi aprovada na legislatura anterior vale para 100 anos,
não para 100 dias.
Terminada a audiência
pública rapidamente é anunciado um congresso de comissões. Todas as emendas que
foram construídas a partir das manifestações dos próprios representantes dos
trabalhadores da Educação foram derrubadas, como normalmente são.
Então era tudo um jogo?
Olha, mas vocês tiveram oportunidade de se manifestar. Ah, que bom, Assembleia. Muito obrigado por nos permitir falar das
nossas dificuldades.
Mas não aconteceu nada,
nada de concreto. Mas é possível acontecer ainda. É possível que o Governo
possa aquiescer e não é rebeldia da Assembleia não. É
só fazer valer a sua própria história, ou seja, nós votamos aqui a data-base um
dia, vamos respeitá-la já, vamos começar por este projeto da Educação fazendo
valer esse aumento a partir de 1º de março. (Manifestação das galerias.)
E para todas as outras
categorias profissionais que tiverem projeto nesse sentido vamos fazer
respeitar a lei. É só isso. E se tivermos uma inflação maior? Não podemos
apostar que a economia do País vá dar errado, mas se acontecer de o processo
inflacionário ser maior, que a compensação seja proporcional. Temos de
estabelecer regras mínimas para que se possa falar realmente em carreira.
Venho à tribuna de
consciência tranquila para dizer que chegou o momento
de a Assembleia Legislativa tomar uma posição, pelo
menos neste PLC 37. Que vote pela retroatividade a 1º de março e não fique esta
questão da GAM subentendida como 13% de aumento. Quanto aos aposentados, que
possam ascender diretamente ao nível VIII porque fizeram jus para chegar no topo da carreira. (Manifestação das galerias.)
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência
coloca em votação o pedido de prorrogação da sessão por duas horas e 29
minutos.
As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
O
SR. ADRIANO DIOGO - PT - Sr.
Presidente, requeiro uma verificação de votação.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - O
pedido de V. Exa. é
regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema
eletrônico. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão
registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o
seu voto como “não” ou registrar abstenção.
* * *
- É feita a verificação
de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Aldo Demarchi.
* * *
O
SR. ENIO TATTO - PT - Sr.
Presidente, declaro que a bancada do PT está em obstrução.
O
SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB - Sr.
Presidente, declaro que a bancada do PCdoB está em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ALDO DEMARCHI - DEM
- A Presidência registra a manifestação de V.Exas.
O
SR. ADRIANO DIOGO - PT - Sr.
Presidente, retiro o pedido de verificação de votação.
O
SR. PRESIDENTE - ALDO DEMARCHI - DEM - É
regimental. Está aprovada.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Barros Munhoz.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Para
discutir a favor, tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
O
SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas,
respeitosamente requeiro uma correção. Embora seja favorável ao aumento, sou
contrário ao projeto, me inscrevi para discutir contra. Quero registrar que sou
contrário. Por quê? Vou ler o documento “Na ponta do lápis, reajuste concedido
pelo governo do estado, de 35% para os professores, vai recuperar só 1/3 das
perdas salariais desde 1998 causadas por Covas, Alckmin e Serra”.
Pois bem, senhoras e
senhores, esse documento foi elaborado pela assessoria da bancada do PT,
liderada pelo deputado Enio Tatto. O que diz esse
documento? A verdade dos fatos.
Embora o governo esteja
anunciando cifras espetaculares, vamos fazer uma análise dos fatos. Em que pese
a Apeoesp e as entidades do
professorado e do funcionalismo estarem fazendo uma luta fortíssima, vamos ao
que interessa.
Apenas 1/3 das perdas
salariais dos professores, no Estado de São Paulo, entre 1998 e 2010 serão
recuperadas com o reajuste anunciado pelo governo, sem contar que o percentual
divulgado de 42,2 não corresponde à realidade, isto porque nele está inclusa a
incorporação das gratificações que somam 92 reais. Com isso o percentual de
reajuste de fato é de 35,5% divididos em 4 parcelas anuais que se estendem até
2014: 8,5% em 2011, já descontado o valor da gratificação; 10,2% em 2012; 6% em
2013 e 7% em 2014. Daqui a 4 anos esse reajuste, 35,5%, descontada a inflação
de 22,2 dará um ganho real de 13%. Em contrapartida as perdas dos professores
alcançaram 36,75% de
Além disso, há também
decisões judiciais que obrigam o governo conceder gratificações aos
aposentados. Isso obrigou o governo paulista a acabar com a política de
gratificações que não são incorporadas à aposentadoria. Desse modo os
professores aposentados já incorporaram, por decisão judicial, as gratificações
concedidas e terão reajuste de 35,5%. Os que não conseguiram ter essa decisão
favorável irão receber 42%.
A Afuse
calcula que as perdas salariais dos funcionários da Educação alcançam 146% e o
reajuste proposto pelo governo do estado é de apenas 27,17%. Tendo em vista que
será incorporada a gratificação de 80 reais, paga atualmente, sendo que em 1º
de julho alcançará 6,9%; em 2012, 4,96%; em 2013, 6%; em 2014, chegará a 6,89%.
A inflação prevista pelo governo estadual, de 22,2%, desse modo recuperará
apenas 5% das perdas salariais.
O projeto peca por não
garantir ao funcionário da Educação e ao professor mecanismos de correção
salarial tal como os governos Lula e Dilma corrigiram o salário mínimo:
inflação mais a variação do PIB, que efetivamente tem garantido ganhos reais
para a população mais pobre.
A bancada do PT entende
que sem essa garantia essas garantias podem ter esses ganhos salariais
corroídos pela inflação e propôs emendas para corrigir essa situação.
O projeto apresentado
pelo poder executivo modifica o critério adicional de local de serviço, em vez
de 20% sobre os salários passará a ser calculado com base na UBV, sendo que
para o professor com 40%, que passará ter 4 inteiros e 50 centésimos quando em
jornada integral de trabalho docente.
A Lei complementar
1080, de 17 de dezembro de 2008, fixou em 100 reais a UBV - Unidade Básica de
Valor. Desse modo, se o professor receber, com 40 horas/aula, próximo a 370
reais pela legislação anterior, com a nova legislação o valor será de 450
reais. Porém, o professor no meio de carreira receberia 2600 reais, ou seja,
520 reais, fazendo com que os professores tenham perdas salariais. Além disso,
se não houver reajuste da UBV, em 2014 um professor, em início de carreira,
ganharia 473 reais. Portanto já perderia 24 reais com a nova fórmula. Além
disso, no meio da carreira a perda seria maior. Para exemplificar, um professor
que recebe quatro mil reais teria a perda de 350 reais. O projeto prevê o
alongamento de faixas na horizontal de V para VIII. Para o professor isso
significa que antiga lei de 1997 - o incremento será salarial - seria de 21%, e
agora com os novos níveis chega a 40,7 por cento. Mas deve-se levar em conta
que com péssimas condições de trabalho poucos conseguiriam isso, visto que
serão necessários 30 anos de trabalho para alcançar essa solução.
Outra alteração
importante se refere à Lei do Mérito, visto que a Lei Complementar 1.097, de 27
de outubro de 2009, fixa a evolução por prova em cinco níveis, e somente 25%
dos aprovados seriam beneficiados. O projeto do Governo acaba com esse
percentual, mas dificulta o professor de alcançar a sua evolução. Na lei do
Governo Serra, a primeira evolução era de quase 25% e agora será apenas de 10,5
por cento. Na lei atual, com as duas evoluções, o aumento salarial seria de
50%; e na lei vigente o docente deveria tirar nota 6 e 7 nas provas, e com a
nova lei para evoluir para o mesmo nível na quarta prova deverá tirar nota 8.
Dessa forma, dá com uma mão, e ao permitir, teoricamente, que mais professores
possam evoluir, tira com a outra.
Devemos ainda lembrar
que se o Governo ainda quiser evitar a evolução de muitos, basta terem uma
prova mais difícil, o que fará com que poucos consigam esse benefício. O
projeto ainda peca por não ter como será essa avaliação. Creio que uma prova só
é um contrassenso, visto que a norma educacional é
nunca avaliar o aluno por apenas uma prova. Se esse é o critério, como avaliar
o professor da mesma forma? (Palmas.) Além disso, a falta de critérios é um
desestímulo à carreira, visto que não há critérios permanentes para a evolução
profissional. Se o Estado quer avançar, poderia tomar as mudanças feitas para a
evolução funcional dos professores criadas no Governo Erundina, que com
alterações sobrevive até hoje e garante uma evolução digna aos professores do
Município de São Paulo.
Emendas são necessárias
(Palmas.) para que pelo menos garanta o reajuste da UBV anualmente, para que o
Executivo mande para a Assembleia um projeto de lei
com critérios de evolução funcional por mérito e altere a forma de evolução,
favorecendo o professor.
O Governo, nesse
projeto, não prevê o que pretende fazer com o Bônus Mérito. Lembremos que em
recente matéria do jornal “Valor Econômico” o Governo defendeu o fim do bônus,
agora negado pelo Governo Alckmin, que contou em 2009 com
recursos de 665 milhões, o que levaria a um aumento médio de 145 reais
no salário recebido pelo professor, funcionários, coordenador pedagógico,
supervisor e aposentados.
Esse valor
representaria um reajuste de 13,2% para o professor com jornada de 24 horas e
7,25 para o professor com jornada integral, por ano. Desse modo, fica
demonstrado que o que se pretende, de fato, é trocar o dinheiro gasto com o
bônus com aumento de salário. Isso ocorre tendo em vista as várias decisões
judiciais que já estão acontecendo e o valor do bônus para os aposentados, que
já estão acontecendo, para o valor dos aposentados da Educação. Não adianta
mandar cartinha para eleitor dizendo que está ajudando os beneficiados e não
fazer nada de concreto.
O Governo paulista bem
que poderia usar o excesso de arrecadação, previsto para cinco bilhões em 2011,
para de fato ressarcir as perdas dos servidores da Educação, visto que o
reajuste de 12% por ano cobriria as perdas acumuladas e daria um reajuste para
eliminar o efeito da inflação projetada para
Para o aposentado, essa
decisão é benéfica, pois garante o reajuste salarial. O anúncio de Alckmin é
uma confissão pública do sucateamento da Educação pública dos Governos
Covas/Alckmin/José Serra e do arrocho imposto à categoria dos professores. Além
do mais, revela uma estratégia para estancar a crescente falta de professores
dispostos a receber um salário ínfimo pago pelo Governo do Estado,
especialmente em uma época de crescimento que falta mão de obra especializada e
que é mais viável conseguir uma colocação profissional que lhe garanta um
rendimento melhor.
A imprensa paulista
pouco falou que a Justiça Federal manteve a lei que obriga que um terço da
jornada de trabalho do professor seja fora da sala de aula. Além disso, o piso
nacional do professor ter sido contado pelo salário-base, tal como determina a
lei federal, assinada pelo Presidente Lula. Essa lei não é cumprida pelo
Governo paulista e a decisão da Justiça faz com que se crie 55 mil novos cargos
para o professor, segundo avaliação da Apeoesp,
visto que um professor com carga máxima teria que dar, com a nova lei, 26 aulas
com aluno, diferentemente das 32 que são dadas anualmente. Isso é um verdadeiro
benefício à qualidade da Educação, visto que se o professor tem tempo para
preparar aulas, corrigir provas, estar menos estafado
para fazer seu trabalho.
Diante desse quadro,
espera-se que o Governador Alckmin cumpra a lei e envie à Assembleia
Legislativa projeto reestruturando a jornada do professor e abra brevemente
concurso público para o Magistério.
Por último, chama a
atenção que até o momento o Governo do Estado não enviou a esta Casa o projeto
de lei de reajuste de 11% para os servidores das Etcs
e das Fatecs anunciado há 45 dias, demonstrando total
falta de compromisso com essa categoria tão importante para o desenvolvimento
do Estado.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta
Presidência tem a satisfação de anunciar a presença entre nós da Senadora Marinor Brito, do PSOL, do Pará. (Palmas.) A ela as
homenagens do Parlamento paulista.
Para discutir contra,
tem a palavra o nobre Deputado Carlos Grana, pelo tempo regimental.
O
SR. CARLOS GRANA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, servidores
da Assembleia Legislativa, professores,
representantes das entidades dos servidores públicos do Estado de São Paulo, Apeoesp, Afuse, telespectadores
da TV Assembleia, em boa medida a apresentação de
documento lido pelo Deputado Adriano Diogo expressa, em síntese o pensamento do
conjunto da Bancada do PT na Assembleia Legislativa.
Um
aspecto desse debate precisamos valorizar, a tão
propagada valorização da Educação
As palavras proferidas
ontem, durante a audiência com a presença do Secretário de Educação do Estado
de São Paulo, pelo nosso Presidente, digníssimo Deputado Barros Munhoz, em uma
das suas colocações deu ênfase ao fato de que o projeto do Executivo entra aqui
na Casa, mas é papel do parlamentar da Assembleia
Legislativa aprimorar os projetos.
No entanto, o que
estamos acompanhando até o momento é que não está havendo, por parte da bancada
de sustentação do Governo nenhuma abertura de inclusão de nenhuma emenda
apresentada pelos Deputados. Querem passar o rolo compressor, sem nenhuma
alteração, sem nenhum aprimoramento. Estamos a menos de 24 horas do discurso
proferido pelo nosso Presidente, dito claramente ao Secretário de Educação:
vamos aprimorar o projeto.
E que aprimoramento
temos até agora? Estamos concentrando, por parte da Bancada do PT, em três emendas
e, aí sim, nós estamos aprimorando o projeto. Que segurança temos
a permanecerem os mesmos percentuais de reajuste para os próximos quatro anos -
2011, 12, 13 e 14?
É louvável termos uma
política, a exemplo do que fez o Governo Federal, que negociou com as centrais
sindicais uma política permanente para o salário mínimo: INPC mais a variação
do PIB de dois anos anteriores, uma política que nos últimos cinco anos
garantiu a valorização real do salário mínimo em quase 70%, em valores reais.
Temos que tomar muito
cuidado. Ao aprovarmos o projeto original, da forma como está, estaremos
colocando em risco uma política de valorização. Qual é o risco? O risco de que
esse projeto, da forma como está, temos a possibilidade - torcemos para que
isso não ocorra - de que o reajuste dos próximos três anos seja inferior à
inflação do período. Por isso, muito cuidado. Vamos ficar atentos.
Não estamos falando
aqui de uma reposição da inflação integral. Quem dera pudéssemos garantir um
reajuste para os servidores do nosso Estado, como é o contrato de reajuste nos
pedágios no Estado de São Paulo, que é pelo IGPM, que nos últimos anos, desde
1998, quando se estabeleceu a política, variou 213%, e agora mesmo estamos
tendo mais um aumento dos pedágios. Ah, o pedágio pode ter indexador, o pedágio
pode garantir a inflação pelos maiores indicadores, nem pelo IPCA e nem pelo
INPC. É o indicador do IGPM. Se fosse pelo IPCA, seria de 131%. Portanto,
estamos dando um ganho real para as concessionárias de pedágio no Estado de São
Paulo, de 35,82% de aumento real.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
E estamos com receio de
garantir que temos uma política que assegure não só a inflação. Por isso, o
apelo da Bancada do PT é que tenhamos a garantia de, primeiro, termos a
segurança, estabelecer uma cláusula que garanta a condição de nunca ser
inferior à inflação do próximo período.
É uma salvaguarda, como
os pedágios têm. Temos que garantir também para os servidores uma salvaguarda e
também uma política que mantenha o poder aquisitivo. É louvável. Fiz muitos
acordos na iniciativa privada, à frente da CUT, do Sindicato dos Metalúrgicos,
da Confederação, acordos de longo prazo.
Mas acordos de longo
prazo precisam ter salvaguarda, porque podem ocorrer, ao longo dos próximos
anos, mudanças na conjuntura econômica, na conjuntura política. Por isso é
fundamental que o acordo de longo prazo tenha como uma das suas garantias uma
salvaguarda que garanta a manutenção do poder aquisitivo e que ao longo
recupere o poder aquisitivo dos nossos educadores e dos servidores do nosso
Estado.
Por último, data-base é
uma questão central. Não existe essa história de reajuste ser pago a partir de
1 º de julho. A Assembleia aprovou, foi sancionado.
Reajuste tem que ser a partir da data-base, que é março. Aqui há muitos
Deputados que vieram do setor privado e sabem praticar e reconhecer a
data-base. Portanto, a retroatividade e a garantia da data-base são
fundamentais.
São emendas que vêm no
sentido de aprimorar e aperfeiçoar o projeto, para dar segurança de curto,
médio e longo prazo. Quiçá pudéssemos evitar a greve, que acabou sem nenhum
acordo, com o funcionalismo das Etecs e Fatecs. Ficaram vários dias de greve, e aquilo que foi
apresentado na campanha eleitoral pelo atual Governador Geraldo Alckmin como a
pérola do reino do Estado, um ensino de excelência, a visão de futuro, hoje
está desmascarada, porque os salários praticados para os profissionais das
escolas técnicas do Estado de São Paulo são uma vergonha para o Estado.
Que perspectiva de
ensino de qualidade, profissionalizante, buscando avanço na ciência, na
tecnologia para o nosso Estado, se temos os
profissionais, - e é dito em campanha eleitoral - que são o símbolo da
eficiência, do modelo. E hoje, poucos meses depois, são apresentados os
holerites, a carga horária, uma vergonha para o Estado de São Paulo.
Se apostamos no futuro de um Estado que terá o pré-sal, que terá desenvolvimento
econômico, se o Brasil vai receber seus principais eventos mundiais, Copa do
Mundo, Olimpíadas, precisamos ter a educação do nosso Estado como uma questão
fundamental para que o Brasil possa ser essa potência. São Paulo, o maior
estado, mais importante do ponto de vista econômico, o carro-chefe da nossa
Nação, não pode tratar seus profissionais, seus servidores como vêm sendo
tratados nesses últimos anos e que, infelizmente, tem se manifestado sua
continuidade.
Fiquei muito feliz ontem na audiência pública quando
o Deputado Vinícius Camarinha, entusiasmado com a possibilidade de buscar
entendimento, e tenho certeza de que suas palavras foram muito sinceras,
demonstrou uma grande convicção na possibilidade de construirmos um acordo
inédito. Confio nisso e continuo acreditando que possamos. Mas é preciso que a
base do governo transforme as palavras ditas aqui durante audiência pública em
ação concreta. Agora é hora de decidir, agora é hora de votar. Não pode haver
um discurso na segunda-feira e 24 horas depois não se concretizarem as
palavras. É preciso que as palavras ditas ontem, com o plenário lotado, com muita
representatividade, com todas as lideranças presentes - tenho
certeza de que muitas lideranças saíram satisfeitas com as palavras proferidas
pelo Presidente Barros Munhoz e pelo Secretário da Educação - sejam consagradas
ainda hoje com a aprovação, incluindo as emendas e aperfeiçoando esse projeto. Muito
obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Barros Munhoz.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Para discutir a favor, tem a palavra o nobre
Deputado Marcos Martins, pelo tempo regimental de 15 minutos.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia,
educadores, trabalhadores da Educação, estamos no momento em que se avizinha a
possibilidade de, no mínimo, esse enlatado poder ser aberto. É como se fosse
uma lata fechada. Veio para esta Casa e não podemos abrir. Precisamos abrir
essa lata e fazer alguma coisa, o mínimo possível. Não dá para aceitar uma
situação dessas. O Estado de São Paulo está em décimo lugar na avaliação
nacional de desempenho. É ruim o estado mais rico da federação ficar numa
situação dessas. Se não fizermos alguma coisa, não melhorarmos, em vez de ter
dois professores por sala de aula, não teremos nenhum. Os funcionários das
escolas também não vão aguentar mais, se não
garantirmos pelo menos a data-base. É um absurdo, todo ano se repete. Parece
uma ladainha. Não se respeita a data-base. É março. É preciso fazer o reajuste
retroativo para garantir o mínimo. Há uma lei aprovada na Assembleia
Legislativa. O Governador do Estado também precisa respeitar a lei.
Deputados que aqui estão,
quem não tem um conhecido, um vizinho, um parente professor ou servidor de
escola? Pensem nisso. Vamos encontrar os professores por aí. Pode ser num
casamento, num aniversário. Isso será direta ou indiretamente manifestado.
Quero fazer um apelo aos deputados. Ainda há tempo de
aceitar as emendas que apresentamos. Pelo menos a data-base, pelo menos
garantir que a inflação seja recuperada nesse reajuste.
As escolas, muitas delas, caindo aos pedaços. É
preciso fazer manutenção. Não podemos deixar para as APMs
cuidar de manutenção de escola e depois ficarem sendo processadas porque
contrataram funcionários. Foram obrigados para fazer a manutenção de escolas do
Estado. De repente, professores sendo cobrados, os pais que estão na APM,
tentando ajudar a escola, sendo questionados na Justiça do Trabalho por terem
contratado pessoas para ajudar na manutenção mínima das escolas e depois não
terem como pagar, ter de fazer rifa, fazer bingo, aquela mendigagem.
Chegou a hora de mudanças. Fala-se tanto em
criatividade, em competência. Precisa ter competência e transformar em prática.
Essa lata de sardinha fechada precisa ser aberta. Precisamos aceitar pelo menos
algumas emendas. É preciso aceitar as emendas da oposição. A oposição quer
ajudar o Estado, ajudar a educação. Para isso, precisamos de mínimas condições
de trabalho e de salário para os servidores.
Quero manifestar a solidariedade da Bancada do PT ao
Deputado Olímpio Gomes. Estamos manifestando o nosso apoio aos funcionários da
segurança pública. A população se sente insegura, e não é culpa dos servidores
da segurança pública. Mas esses recebem o mesmo tratamento dado à educação, uma
falta de respeito. É o mesmo para a saúde. Hoje tivemos uma audiência com o
Secretário de Saúde na Comissão de Saúde, que presido. Lá ouvimos as
manifestações dos deputados. Não é possível continuar dessa forma. O Secretário
veio para falar da quantidade de irregularidades na saúde, as prisões no
Conjunto Hospitalar de Sorocaba, que respinga em
outros hospitais. Não basta colocar o ponto eletrônico. É preciso ter uma
compensação, condições salariais para quem trabalha na saúde. Senão, vai ficar
igual aos professores, na mesma situação. Não podemos mais permanecer com uma
situação como essa. Os 5% que os professores já
tiveram no GAM, e que sumiram, precisam ser devolvidos. Não é possível uma
coisa destas: dá com uma mão, e já tira logo com a outra. É rapidinho, que nem
o pedágio. Só que o pedágio vai aumentar, e os professores não terão aumento.
Sr.
Presidente, tendo em vista que estamos discorrendo sobre um projeto tão
importante, solicito uma verificação de presença.
O Sr. Presidente - Barros
Munhoz - PSDB - O pedido de V. Exa.
é regimental. Convido os nobres Deputados Jooji Hato e Cauê
Macris para auxiliarem a Presidência na verificação
de presença ora requerida.
* * *
- É
iniciada a chamada.
* * *
O Sr. Presidente - Barros
Munhoz - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a
Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que
dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a
colaboração dos nobres Deputados Jooji Hato e Cauê Macris.
Continua com a palavra
o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. Marcos Martins - PT -
Sim, temos número regimental, mas ainda não temos a votação nem o
reconhecimento das emendas para, no mínimo, melhorar esse projeto que vem
ensacado, com a boca amarrada: aqui não pode mexer. E com guarda em volta. É
desse jeito.
Não
podemos aceitar uma situação dessas.
O
SR. MARCO AURÉLIO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -
Agradeço pelo aparte, nobre Deputado. Estava pensando em algumas coisas, até na
aula de Administração Pública que eu dava na faculdade.
A partir da Constituição
de 1988, foi estabelecido no Brasil o estado de direito. O que significa isso?
Estado de direito significa que nós todos estamos submetidos a um processo
legal, a uma lei. Existe uma lei que diz que a data-base é 1º de março. A
Constituição e ordenamento das leis dizem que para alterar uma lei é necessária
a presença de outra lei, ou seja, somente uma lei é que muda outra lei. Não é
por decreto, não é a vontade do governador, não é a vontade de um deputado, não
é a vontade de ninguém. E quem faz lei é o Poder Legislativo.
Desconhecemos, Sr. Presidente, Barros Munhoz, que haja nesta Casa um
projeto de lei aprovado que tenha alterado a data-base. Não tem. Ora, se não
tem uma lei que alterou a data-base de 1º de março para 1º de julho, significa
que a data-base é 1º de março. (Palmas.)
Quando o Governo manda
um projeto de lei para esta Casa, concedendo um reajuste a partir de 1º de
julho, temos que pressupor que houve um erro, que houve um lapso. Na Assembleia Legislativa, o projeto passa pelo crivo de 94 Srs.
Deputados. Por quê? Porque são 94 pessoas que representam a população para
verificar se tem algum problema constitucional, se tem algum problema legal ou
se tem alguma coisa no mérito. (Palmas.)
Sr.
Presidente, a Bancada do PT, junto com outras bancadas, está alertando que está
errado o que o Governador mandou. Não temos autoridade para alterar nem um
percentual a mais, mas temos a obrigação de alterar a data-base para 1º de
março, sob pena de que esta Assembleia, sabendo que
tem o dever de preservar a lei, seja penalizada amanhã por não ter cumprido a
função dela.
A lei foi feita aqui.
Então, a não aprovação da emenda é diminuir a nós mesmos. Fica o clamor de
todos nós. Não é uma questão de que o Deputado Marcos Martins queira, de que o
PT queira, de que o Deputado Marco Aurélio queira. Não é nada disso, mas uma
questão de cumprimento da lei.
Pedimos para a bancada
de sustentação do Governo que aprove essa emenda para que seja feita justiça
legal, para que seja cumprida a lei. É só isso. Até porque quando qualquer um
de nós descumpre a lei é punido. Não é possível que esta Casa avance para
descumprir a lei, penalizando a população, penalizando a comunidade,
penalizando os servidores. (Palmas.)
Deputado Marcos
Martins, parabéns pelo seu discurso, por V. Exa. colocar muito bem a necessidade de cumprirmos a data-base,
que, repito, não é questão de vontade própria de ninguém, é questão legal. Obrigado.
(Palmas.)
O
SR. EDINHO SILVA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -
Obrigado pelo aparte, nobre Deputado.
Uso o microfone de
apartes porque entendemos que a TV Assembleia tem uma
audiência grande. Há pouco, a Bancada do Partido dos Trabalhadores foi fazer
uma reunião para discutir o projeto e o Presidente, Deputado Barros Munhoz,
anunciou que eu estava saindo do Plenário para que quem estivesse assistindo
imaginasse, de forma equivocada, que eu me retirei do Plenário não porque a
nossa bancada estivesse fazendo uma reunião para debater o projeto.
A Bancada do Partido
dos Trabalhadores está trabalhando de forma árdua nesse projeto para colaborar
com o Governo, tentando corrigir os equívocos. É verdade que eu me retirei
temporariamente do Plenário, mas num trabalho de bancada, ajudando a construir
as alternativas para o projeto.
Queremos que o Governo
respeite os interesses dos educadores. Se não debatermos o índice
inflacionário, daqui a pouco estaremos diante de uma derrota daqueles que
constroem a Educação no nosso Estado. Muito obrigado.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - Muito obrigado, Deputado Edinho.
Sabemos que a nossa bancada, além de estar presente, vai votar também em
conjunto da mesma forma. O que estamos defendendo são as emendas para melhorar
este projeto, como foi dito na audiência pública. Quando o Governador envia o
projeto para cá é para ele ser aprimorado. Para isso, é preciso ser emendado.
Temos de abrir a lata e ver o que tem dentro. Se nem isso
podemos fazer, como aprimorá-lo? É impossível. O funcionalismo não é
bobo, sabe o que quer. Todo ano isso se repete e as greves vêm. O funcionalismo
não está morto, não podemos duvidar disso.
Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, principalmente os deputados da
base de sustentação do Governo. Pensem que vão encontrar professores e
servidores em algum lugar perguntando “Como vai ficar a nossa situação? Vamos
ter de aguentar até quando? Dois professores por
sala? Já há um meio capenga. Daqui a uns dias não vai ter nenhum.” Aliás, há
salas de aula que nem tem professor.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Antes
de passar a palavra ao próximo orador, este Presidente quer pedir desculpas ao
nobre Deputado Edinho Silva pela manifestação infeliz que foi por ele
criticada, com razão. Peço desculpas.
Tem a palavra o nobre
Deputado Luiz Claudio Marcolino, para falar contra.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, professores que nos
acompanham das galerias, é importante que um projeto dessa envergadura esgote
todos os debates. Muitos que nos acompanham na TV Assembleia
talvez não tenham entendido o fato de a bancada do Partido dos Trabalhadores
ter se colocado contra o projeto que o Governador encaminha para esta Casa. Se
a ideia de que era um projeto maravilhoso, inovador e
que os professores adoraram foi vendida aos quatro
cantos do Estado. A população deve pensar: “Por que será que o Partido dos
Trabalhadores, contrários ao projeto apresentado, fez 15 emendas?”
Dessas 15 emendas,
foram produzidas 70 páginas apenas para o Projeto de lei Complementar nº
Segundo estudos do Dieese, no
período de vigência do atual Plano de Carreira do magistério do Estado de São Paulo -
Lei Complementar 836/97, há perdas salariais dos profissionais da educação de 36,74% -
mesmo considerando o último reajuste que houve no ano de 2005.
Ainda dentro do projeto de lei, segundo o Governo, esta
correção está sendo feita na proposta apresentada na Alesp. Quero deixar claro
para os Srs. Deputados e Sras. Deputadas que isso não é verdade, pois o projeto
de lei, em primeiro lugar, divide a proposta em quatro parcelas os 36,74%, que
já é a perda salarial dos aposentados. Essa divisão em quatro parcelas, incorporando
gratificações, entre elas a GAM - Gratificação por Atividade do Magistério, que
já está sendo incorporada por força da Lei Complementar 1.107/2010.
Na verdade, o Governador está
pegando algo que já é direito dos trabalhadores, dos professores, apresentando
uma mesma proposta. Pela proposta do Governo, a primeira parcela a ser paga
no holerith de agosto/2011 é de 13,8 por cento. Essa é uma grande enganação.
Nessa parcela está incluída 5% da Gratificação Geral - dinheiro que já está no holerith atual,
inclusive dos aposentados.
Na parcela de 2012, de 10,2%, é
também uma grande enganação também - nela está incluída a incorporação de mais
5% da GAM, que já está sendo incorporada pela Lei 1.107/2010. Na verdade o
reajuste é de 5,2% sobre o salário base da categoria, e não 13,8 apresentado
pelo Governador.
As duas últimas parcelas, 6 e 7% a
serem pagas em 2013 e 2014, na verdade representarão a reposição da inflação do
período, o que vale dizer que a proposta em si não recompõe o poder dos salários dos
profissionais da educação.
O projeto traz ainda alterações no
pagamento do ALE -Adicional de Local de Exercício, hoje, 20% do salário base,
pago para as escolas de difícil acesso.
Vale lembrar que em 2008 muitas
escolas perderam o ALE por serem consideradas fora das áreas de
vulnerabilidade social. Ocorre que não justifica uma escola a menos de
Pela proposta apresentada, muda o
seguinte: ao invés de o ALE ser pago na proporção de 20% do salário
base, será pago com base
Se você pegar o exemplo de um
salário de R$ 1.500,00 - o ALE, hoje, vale 300,00. Pelo projeto, a depender da jornada de trabalho e o
enquadramento do profissional, poderá valer o mesmo. Entretanto, se esse salário crescer, o ALE diminuirá, o que na prática
também, retrata uma política de contenção de gastos.
São vários os problemas apresentados
pelo projeto de lei apresentado pelo Governador do Estado de São Paulo.
O projeto propõe ainda alterações na Lei
1.097/2009, que instituiu a prova de promoção por mérito. Atualmente, pela
referida Lei, poderão ser promovidos até 20% dos profissionais de uma
determinada faixa e que forem aprovados. Essa promoção significa um impacto de
25% de reajuste para os contemplados. Pela alteração, todos aprovados serão
promovidos, entretanto, a diferença salarial entre uma faixa e outra, passa a
ser apenas de 10,5%, Isso mostra mais uma vez a ficção, pois o recurso gasto é o mesmo! É o
mesmo recurso que já vinha sendo desembolsado pelo Governador do Estado de São
Paulo antes desse projeto ser apresentado na Assembleia Legislativa. É o mesmo
montante sendo distribuído de forma diferente e com isso não tem uma
valorização aos trabalhadores professores do Estado de São Paulo.
Srs. Professores que nos acompanham na Assembleia
Legislativa, ano após ano, o orçamento é apresentado pelo governador à
Assembleia Legislativa. Todo os anos é apresentado o superavit no Orçamento do
Estado de São Paulo. Então, é inadimissível que o mesmo recurso que está sendo
apresentado agora para os professores, que seria uma benesse, que seria um
ganho, é acrescido com recurso suplementar, senão estoura a peça orçamentária.
Mas esse recurso não volta para garantir a melhora salarial para os
trabalhadores professores do Estado de São Paulo. Só no ano passado, em 2010,
foi 9 bilhões a mais de arrecadação no Estado de São que não foi repassado para
a área da Saúde, para Educação como deveria pela Lei Orgânica do Estado de São
Paulo.
O maior problema dessa promoção por mérito, diz respeito
aos critérios para a inscrição no processo. O profissional precisa ter permanência
na mesma unidade escolar de 4 ou 3 anos(a depender da faixa que está
enquadrado), frequência de 80% desse período e assiduidade, terceiro critério
quase impossível de ser atingido pois, nele estão incluídas as faltas mesmo
consideradas, legalmente, como de efetivo exercício: falta médica, abonadas,
licença por falecimento de pessoas da família, casamento, licença prémio - que
é concedida pelo fato do funcionário ser assíduo, entre outras.
Somente para exemplificar, se um funcionário,
ao longo dos 4 ou 3 anos ficar de licença médica por um período de 18 dias, não
está apto para fazer a prova de promoção, já que não atingirá a pontuação da
assiduidade, que é de 2.306 pontos.
As emendas que apresentamos pelo Partido dos
Trabalhadores, como eu disse, são 70 páginas, 15 emendas apresentadas pelo PT.
Essas emendas que apresentamos são principalmente na Emenda nº 6 e na Emenda nº
10, que é a evolução imediata na carreria sempre que o funcionário atingir 915
dias no serviço público estadual, o que leva em consideração a permanência e a
experiência profissional no magistério.
As emendas apresentadas na Assembleia
Legislativa é para tentar corrigir as distorções apresentadas pelo Governador
do Estado de São Paulo, que não valoriza os trabalhadores professores da
Educação do nosso Estado.
Vale lembrar que dentro desse projeto também
temos, hoje, uma preciosidade do Movimento dos Trabalhadores Sindicais de todo
o País, que é o direito à data-base. Os metalúgicos tem uma data-base definida,
os químicos tem uma data base definida, os petroleiros tem uma data-bse
definida e conseguimos, com muito custo, na Assembleia Legislativa, uma
data-base, no mês de março, do funcionalismo do Estado de São Paulo. Essa
data-base foi uma lei conquistada com muito esforço pelo funcionalismo do
Estado de São Paulo. Então, não pode agora, de uma forma subliminar, o
governador encaminhar o projeto de lei à Assembleia Legislativa e tirar a
data-base dos trabalhadores da Educação. Hoje é a dos trabalhadores da
Educação, amanhã é a da Saúde, depois da Polícia Militar e dos funcionários da
Assembleia Legislativa. Essa a forma que o Governo do Estado de São Paulo
trabalha. Ele tenta dar de um lado, mas tenta tirar do outro. Não aceitamos que
no projeto ora apresentado retire a data-base do funcionalismo. Queremos
respeito à lei. Queremos que seja garantido o mês de março como a data-base, a
retroatividade à proposta apresentadas com as emendas pelo Partido dos
Trabalhadores.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, no momento, é
importante ouvir no Estado inteiro todo mundo falando da importância da
Educação, falando do crescimento do Brasil, da necessidade do crescimento do
Estado e colocar o professor, a Educação como prioridade para o desenvolvimento
do Estado. Só que hoje estamos percebendo, pelo projeto apresentado pelo
Governador do Estado, que não tem aqui a valorização do professor, do
funcionalismo.
No nosso País, sem o professor não tem
médico, engenheiro, advogado, economista e sem professor também não tem
professor e não tem desenvolvimento no nosso Estado. Por isso, defendemos as
emendas apresentadas pelo PT para corrigir a distorção e o grande erro do
Governador do Estado de tentar induzir os Deputados a votarem o projeto para
desreitar uma lei estadual. Muito obrigado.
O SR. MARCO AURÉLIO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero comunicar a V. Exa. e a esta Casa
que depois de amanhã, dia 30, haverá uma reunião de prefeitos da Região do Vale
do Paraíba, e que o convite é estensivo aos demais deputados. Essa reunião do
Codivap será na cidade de Aparecida.
O Codivap é o Conselho dos Prefeitos do Vale
do Paraíba, Litoral Norte e região serrana. O que vai ser discutido na reunião
do Codivap nessa próxima quinta-feira, a partir das 9 horas e 30 minutos da
manhã, é exatamente a questão da criação da Região Metropolitana do Vale do
Paraíba.
Sabemos que foi criada a Região Metropolitana
de São Paulo com voto unânime de todos os Deputados desta Casa, inclusive com
emendas que foram aceitas e isso fez com que o projeto melhorasse bastante. V. Exa.
também teve uma participação importante nas audiências públicas.
Quinta-feira agora, vai ser pautado
exatamente esse tema da Região metropolitana do Vale do Paraíba. Fica aqui o
convite a V. Exa. e a todos os demais Deputados. Se Deus quiser, eu estarei
presente para levarmos junto aos prefeitos da Região do Vale do Paraíba,
Litoral Norte e região serrana essa importante discussão da região
metropolitana.
Somos favoráveis à região metropolitana que
inclua todos os municípios: Litoral Norte, região serrana, o Vale Histórico e o
Vale do Paraíba. Por quê? Porque apesar de não ter a conurbação de todos os
municípios, temos problemas idênticos como o de saúde, de segurança, do Rio
Paraíba, que é comum em toda a região, do desenvolvimento econômico, a necessidade
de ter desenvolvimento integrado, um plano de turismo integrado. Portanto, um
assunto importante na Ordem do Dia, que o Deputado Carlinhos pautou nesta Casa
já em 2001. Essa discussão já vem há longo tempo na Assembleia Legislativa.
Eu quero registrar, novamente, essa reunião
da Codivap na quinta-feira, depois de amanhã, na Cidade de Aparecida, a partir
das 9 horas da manhã,para discutir a região metropolitana.
A
SRA. TELMA DE SOUZA - PT - Sr.
Presidente, quero fazer uso da palavra para Comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB
- Deputada Telma de Souza, V. Exa. está
inscrita para discutir e poderia usar da palavra para Comunicação já da
tribuna.
A
SRA. TELMA DE SOUZA - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, antes de
tecer algumas considerações sobre o PLC 37 e a questão de professores, a cuja
categoria pertenço, desejo fazer três comunicações.
A primeira delas é na
linha do que o Deputado Marco Aurélio falou e agradecer da tribuna aos
Deputados Celso Giglio, Hamilton Pereira e Beto Trícoli
pela presença comigo na audiência sobre a discussão da Região Metropolitana da
Baixada Santista.
Muito obrigada,
senhores deputados, V. Exas. abrilhantaram
este evento.
A segunda - e é um bom
momento antes do recesso - é para que o nosso restaurante, nosso pequeno espaço
de alimentação tão elegante, retorne ao seu espaço anterior, no Café dos
Deputados, porque de cada 20 deputados, 25 querem este retorno. Então, um
mistério ronda esta questão. Aqui estamos perto do plenário, recebemos as
pessoas que vêm nos visitar, temos a televisão, não faltamos às votações porque
estamos pertos, então não tem sentido, sem falar que a Deputada Célia Leão tem
de dar uma volta em todo o prédio porque as escadas são impeditivas da sua
livre mobilidade. É um absurdo esta Casa ter esse tipo de posição
antidemocrática.
A terceira e última comunicação é para dizer que hoje fizemos um ato formal de abertura da 4º Secretaria para receber as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados. E tive a honra de receber em primeiro lugar o Deputado Welson Gasparini, que muito gentilmente deu sugestões para a ação da 4ª Secretaria. Depois, a Deputada Ana do Carmo, a representante da Deputada Célia Leão que naquele momento estava numa audiência fora da Casa, a Deputada Leci Brandão, o Deputado André do Prado, o Deputado Itamar Borges, a Deputada Vanessa Damo, a Deputada Rita Passos, o Deputado João Antonio, o Deputado João Paulo Rillo, o Deputado Carlos Grana, o Deputado Alencar Santana e, finalmente, o Deputado José Bittencourt e ofereço a V. Exa., Sr. Presidente. Se puder dar uma passadinha será um prazer. Ela tem um toque feminino com plantas, com alguns quadros de qualidade, mas com um vigor político que só as mulheres sabem ter e o senhor conhece isso.
A
SRA. TELMA DE SOUZA - PT – Eu falo das mulheres porque vou me
dirigir a uma categoria que é, não exclusivamente, mas basicamente, formada de
mulheres.
Eu quero iniciar pela
parte positiva. Disse hoje na reunião de bancada do Partido dos Trabalhadores
que temos uma expectativa muito positiva com o Sr.
Secretário da Educação.
A Madre Teresa de
Calcutá disse que saber ouvir é uma forma de rezar. Não sou chegada a orações
prontas, mas saber ouvir é mais que uma forma de rezar. É também uma forma
democrática de se exercer os conflitos e tentar resolvê-los. A questão do
funcionalismo público de São Paulo não é diferente.
Eu sou da categoria, eu
sou professora da rede estadual.
Já tive oportunidade de
falar tanto no Auditório Teotônio Vilela como aqui neste plenário da
responsabilidade que tem o Secretário de Educação e essa responsabilidade ela
é, antes de mais nada, de quem vem da área da Educação. Não vou falar da
Polícia, da Saúde, dos médicos que têm salários diferenciados, mas da minha
categoria porque isto pode ser extensivo às outras questões.
Nós estamos lidando com
um plano de carreira que data de 1997, portanto, temos uma defasagem acumulada
de 15 anos. Não é mera coincidência, esta é uma concepção que o PSDB tem em
relação ao ensino e essa concepção precisa ser estudada, precisa ser modificada,
de maneira madura, porque é possível que alguns dados estarrecedores estejam
nos espreitando.
Em primeiro lugar,
quero dizer àqueles que nos veem principalmente pela
TV Alesp que a proposta feita pelo Governo é a seguinte:
13,8% em 1º de julho deste ano; 10,12% em 1º de julho de 2012; 0,6% em 1º de
julho de 2013; 0,7% em 1º de julho de 2014 e 42,2% num período de quatro anos.
Isto é um absurdo. Mais do que isso.
Se formos comparar a
perda salarial e as gratificações, veremos que em sendo as gratificações
incorporadas, o reajuste fica em torno de 8,35% para a jornada de 40 horas.
Isso em números percentuais. Em números absolutos, o salário inicial teria um
aumento de 229,07 centavos, entretanto temos 92 reais referentes às
gratificações que o professor já recebe. Então, o reajuste real desce de uma
maneira assombrosa para 137,07 reais por mês. É muito pouco.
A Apeoesp, entidade máxima que congrega os professores,
acusa uma perda salarial e uma necessidade de reposição de 36,74%, portanto
praticamente 40% contra 42 em quatro anos e 8% agora neste momento.
Por que falo isto? Porque
não podemos compactuar com um modelo de ensino que não decide o que fazer com a alfabetização de adultos, com a recuperação de
jovens e adultos através do EJA, que é o projeto para atender aqueles que
escaparam por ‘n’ motivos da ação escolar, não sabemos o que acontecerá com a
escola da família - se é que vai continuar - e se os professores
recrutados para tal vão receber esse percentual porque não recebem. Enfim,
temos de saber o que fazer não só com a perda salarial daqueles que estão na
ativa, mas em especial com os aposentados.
Não podemos tratar o
professor como se ele fosse um elemento dispensável da estrutura da Educação.
Um professor é salário, é ação pedagógica, é ser humano dando exemplo dentro da
sala de aula. (Manifestação das galerias.) Mais do que isso.
Eu disse duas vezes ao
Secretário aquilo que temos como postura e como brilho de nossa alma este
discurso não é o discurso do conhecimento do livro. Esse é um discurso da
sabedoria de vida, daquilo que acumulamos com nossas alegrias, com nossas
tristezas, mas lamentavelmente, agora, com muito desrespeito e até com muita
humilhação. É frequente na hora do recreio
professoras fazerem aumentar o seu salário com a venda de pequenos doces ou
salgados ou produtos cosméticos.
Como que essas pessoas
vão entrar numa sala de aula onde o seu exemplo é muito mais eficiente do que
aquilo que falam, se estão sendo humilhadas no que há
de mais sagrado para elas, que é a profissão que escolheu e principalmente a
passagem da altivez para os alunos? A grande maioria dos alunos vem de
periferias extremamente inseguras, sem condições familiares, de famílias
desestruturadas, sem condições de segurança. Como esse professor, que não é
respeitado na sua inteireza, na sua altivez de categoria e de profissão,
passará esse recado ao seu aluno?
Meus companheiros de
plenário falaram muito sobre partes financeiras, sobre percentuais e
reposições, mas eu quero falar de algo mais importante. Eu dizia para o
Deputado João Antonio que não é possível que uma data-base não seja respeitada
pelos governantes deste estado. Deputado Grana, que vem da região do ABCD, é
diplomado em discussões e luta sobre a questão salarial e falou com perfeição,
não há nada mais a acrescentar. A data-base é uma negociação madura entre os
sindicatos das categorias e aqueles que governam.
Penso que, quando
estamos aqui reunidos para essa votação, sabemos que a nossa caminha é muito
árdua, muito longa e incansável. Eu disse ao Deputado João Antonio e espero que
ele reprise isso: são 16 anos de um modelo educacional equivocado. Porque, se
não fosse equivocado não teríamos esse número de evasão escolar, não teríamos
que fazer a promoção automática sem as crianças saberem escrever seu próprio
nome, sem a estrutura física e material das próprias escolas não terem aquilo
que se chama respeito à criança que vai sentar nos bancos escolares.
Por isso, Sr. Presidente, penso que hoje é um dia extremamente importante.
Sei que os deputados da base do governo entendem e concordam com o que estamos
fazendo. As reposições têm que vir numa velocidade maior do que o que está
sendo proposto. Temos que ser respeitados por tudo que representamos na
sociedade. Uma geração já foi vítima de um crime de lesa cidadania. Estamos na
metade de uma segunda geração. Vamos continuar com esse modelo? Está
equivocado, está errado, senão as manifestações em prol do professorado não
seriam tão efusivas e tão numerosas.
O que falar das Etecs e das Fatecs? As Etecs pagam 10 reais para os professores de curso
profissionalizante. As Fatecs pagam 18, e são
faculdades. E o vale coxinha de 4 reais? Venho da Região da Baixada Santista
onde temos uma Etec numa região que precisa
profissionalizar os jovens onde para 240 alunos há 8 computadores. Sequer tem
um bebedouro de água. Fui fazer reivindicação junto com os professores e alunos
e fui acusada, por medo do diretor, de estar fazendo proselitismo político
eleitoral. Como, se acabei de ser eleita deputada estadual? Isso é um absurdo.
As Etecs
e Fatecs teriam que ser a joia
da coroa num estado onde a industrialização é a maior deste país. E a região do
pré-sal, da Baixada santista, que deveria ter cursos profissionalizantes
públicos para a captação de petróleo e de gás? Nessa pequena escola tem um
curso de secretariado, um de logística de maneira geral e outro de
administração. Nada sobre o pré-sal. Nada trazendo o
jovem para ser qualificado para ser depois alguém com dignidade no mercado de trabalho,
com seu justo trabalho.
Por isso, Sr. Presidente, termino dizendo que essa luta é longa.
Invertemos a pauta porque sabemos que depois do empréstimo dado nada valeremos
porque a moeda de troca já foi dada. Inteligentemente esta Casa mudou a pauta.
Nós, do PT, nos inscrevemos para falar a favor porque é uma tática. Nós somos a
favor do aumento e o queremos já, porque já tarda 16 anos.
Quando não se escuta o
clamor da base de uma sociedade, que é a sala de aula, que é a criança, nada
poderemos fazer na política. Nada. O Deputado Marcolino
falou, todos passam pelas mãos dos professores - médicos, advogados,
enfermeiros, e, como fazer que uma categoria que está aqui hoje, que se
manifesta com a força da sua garra e altivez da sua força de combate tenha uma
extensão dentro da sala de aula para ter cada vez mais um estado de São Paulo
mais justo, mais igualitário, mais respeitoso, mais culto, mais educado, bem
formado, e, mais do que isso, contribuindo para o Brasil avançar naquilo que o Presidente
Lula fez e a Presidenta Dilma continua a fazer que é
aumentar a capacidade de retirar as pessoas da pobreza extrema, fazendo com que
elas tenham o direito ao lugar ao sol. E quem delimita esse lugar ao sol somos
nós, professores. Por isso que temos que lutar até o fim pelos nossos direitos
que não estão sendo respeitados. Muito obrigada.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, com profunda tristeza venho a este microfone
para dizer que lamentamos a morte de mais um policial militar há poucos
instantes, na zona leste. O soldado Otávio, da 2ª Companhia do 44º Batalhão de
Polícia Militar, na Vila Robertina, acabou sendo
baleado com 2 tiros na cabeça ao tentar evitar um roubo num estabelecimento
comercial.
Muito embora o momento
seja de discussão do projeto de valorização dos profissionais da educação é bom
que se saiba que a população do Estado de São Paulo perde mais um defensor, a
Polícia Militar perde mais um dos seus guerreiros no enfrentamento da
criminalidade. Muito embora o soldado Otávio estivesse no seu horário de folga
não titubeou e não se omitiu ao perceber que pessoas estavam em risco no
interior do estabelecimento comercial. Ao cumprir sua obrigação acabou sendo
alvejado com 2 tiros na cabeça, vindo a falecer. O soldado Otávio ingressou na
Polícia Militar em 1997 e era tido como excepcional profissional pelos seus
comandantes e pelos seus companheiros.
O meu lamento como
policial militar e deputado, e tenho certeza que é o lamento de todos desta
Casa e de todo o povo paulista.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta
Presidência se associa à manifestação de pesar do nobre Deputado Olímpio Gomes.
Tem a palavra o nobre Deputado
João Antonio, pelo prazo regimental.
O
SR. JOÃO ANTONIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, em
primeiro lugar quero esclarecer para aqueles que estão nos assistindo na TV Assembleia os motivos da obstrução da bancada de oposição
nesta Casa. Esse é um instrumento regimental. Fazer obstrução no parlamento
muitas vezes é um instrumento eficaz para as conquistas de melhoras nos
projetos aqui debatidos. Nós vamos esticar a corda até o limite para que
possamos fazer com que esse projeto em debate e outros que o governo pretende
votar nesta Casa possam ser de fato melhorados pelos deputados paulistas.
Entendemos que o
parlamento não é simplesmente um espaço para dizer amem para aquilo que vem do
governo. O parlamento tem autonomia e independência para votar nesta Casa
aquilo que melhor satisfaça os interesses do povo paulista.
Não temos nenhuma
dúvida de que o projeto em debate nesta Casa está aquém dos interesses dos
paulistas, porque trabalhadores públicos, especificamente da Educação,
desmotivados, significam um prejuízo para a população paulista e para o futuro
de São Paulo.
Quero dizer aos
parlamentares presentes neste debate e àqueles que estão assistindo pela TV Assembleia que são 17 anos de sucessivos governos tucanos
no Estado de São Paulo, o estado mais rico da federação, o estado que deveria
de fato zelar pela coisa pública, zelar pelo bom nível da educação.
Infelizmente, nesses 17 anos de domínio dos tucanos no Estado de São Paulo não
presenciamos essa valorização dos profissionais da Educação.
Em primeiro lugar,
arrocho salarial nunca visto na história desse estado. Segundo, só quem visita
uma escola consegue perceber o ambiente de trabalho que os
professores e os profissionais da Educação estão sujeitos a enfrentar
cotidianamente. Desafio os deputados desta Casa a visitar algumas escolas na
cidade de São Paulo, na grande São Paulo, e também no interior. Escolas que
muitas vezes, muitas delas por falta de investimento do governo do estado, mais
parecem campos de concentração. Aquelas que estão em melhores condições, os
professores que aqui estão sabem muito bem como é o custo, o que a diretora tem
que fazer junto com cada professor para poder envolver a comunidade para
resgatar a dignidade dos alunos e melhorar o ambiente escolar. Graças ao
esforço da comunidade escolar, algumas escolas, sem nenhum investimento do
governo do estado, conseguem melhorar um pouco o ambiente escolar. Isso para
não falar do enorme descaso com a segurança pública para a população em geral e
no entorno das escolas. Vejam, os professores são ameaçados cotidianamente por
maus elementos e quantas vezes temos a notícia de que professores são
assaltados ao saírem das escolas. O governo estadual não oferece a segurança
devida aos professores e aos alunos. Se querem de fato
presenciar tráfico ostensivo de drogas, é só ir às portas de algumas escolas. A
droga campeia. Os professores e os pais travam uma luta cotidiana para salvar
as nossas crianças do assédio dos traficantes no Estado de São Paulo.
Essa é uma realidade
objetiva, uma realidade que não precisamos de muito tempo para constatar. Basta
conversarmos com qualquer funcionário público para ver a desmotivação do
policial militar do nosso estado, que é um dos que ganha menos entre todos os
estados da federação. Basta conversar com os profissionais da saúde pública
nesse estado para saber a lastimável condição desses funcionários desmotivados,
por falta de incentivo do governo do estado. E hoje estamos aqui debatendo a
situação dos profissionais da Educação.
Aliás, governo
democrático, que pretende uma sociedade desenvolvida, que não investe
pesadamente na Educação, faz meramente proselitismo político. Se de fato
desejamos um estado cada vez mais desenvolvido e cada vez mais democrático
temos que valorizar os profissionais da Educação, que precisam ter tempo não
simplesmente para dar aulas nas salas; precisam ter tempo para se preparar. O
que ocorre hoje no Estado de São Paulo, não somente na educação, é que
funcionários públicos que de fato prezem pelo seu trabalho não conseguem
sobreviver porque são mal pagos.
Na Educação esse é um
fato. Por isso, nobres Deputados, nós, do Partido dos Trabalhadores, não
admitimos essas ideias de tentar de um jeito
sorrateiro passar uma imagem para a opinião pública de um aumento que não
acontecerá na prática. Os professores sabem muito bem que não é verdade que o
Governo do Estado está dando 42,2% escalado no tempo nos vários anos. Aliás, a
Deputada Telma de Souza bem formulou aqui que eles estão legitimando parte
desse aumento com o abono que já deveria há muito
tempo ter sido incorporado ao salário dos professores e que não incorporaram
até agora. E sabemos que esse abono não incorporado significa que os professores vão ter mais dificuldades na sua
aposentadoria, nos seus benefícios. Se quiserem dar os 42% de aumento, temos
objetivamente que acrescentar a esse aumento o abono dos professores. Estamos
conscientes de que votaremos favoravelmente a esse projeto, desde que
consigamos aqui evoluir, sensibilizar todos os deputados desta Casa e a base
governista, em primeiro lugar a votar favoravelmente a emenda que não é da
oposição, mas da categoria dos professores, que é a retroatividade. Queremos
garantir a retroatividade desse aumento - isso em primeiro lugar. E em segundo
lugar, queremos a incorporação do abono no aumento.
O Deputado Enio Tatto me disse que até admitimos 2,5, no primeiro ano, de
aumento e 2,5% no segundo ano, mas essa emenda é fundamental. E por último,
essa questão inflacionária, que para nós é fundamental. Os professores que têm
conversado com a nossa bancada têm nos alertado que a inflação, do jeito que
está o aumento, poderá corroer - dependendo de como ela virá - o aumento no
tempo. E vamos estar impedidos, se aprovarmos a lei no formato atual, de fazer
novas negociações salariais nos próximos anos. Por isso que estamos propondo a
emenda, uma emenda singela: “Art. 1º - Fica assegurada aos integrantes da
carreira do Magistério, nos termos do Art. 37, inciso X da Constituição Federal
e do Art. 1º da Lei 12.391, de
Então termino esta
minha fala dizendo aos nobres Deputados desta Casa que a Bancada do Partido dos
Trabalhadores deseja, de fato, que essas emendas sejam incluídas no projeto
original, e que possamos votar um projeto, não com apoio da base governista,
mas com apoio de todos os deputados desta Casa. Que de fato seja um avanço em
relação ao passado, aos 17 anos desse Governo que só fez arrochar o salário dos
professores e do funcionalismo neste Estado. Com essas emendas nós marcharemos
juntos e votaremos favoravelmente ao projeto. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta Casa, desta sessão, nobre Deputado
Barros Munhoz, quero aqui dar o testemunho da postura que V. Exa. adotou junto com os demais
líderes. Entre eles queria destacar o papel do nosso líder da Bancada do PT,
Deputado Enio Tatto, mas quero ressaltar o papel dos
demais líderes quando propuseram a realização de uma audiência pública,
permitindo que esta tribuna, essas cadeiras fossem ocupadas pelas lideranças
das entidades do Magistério, das entidades que representam os trabalhadores da
Educação. Elas puderam debater aqui com o Secretário, Prof. Hermann, os motivos
que as entidades e, por extensão, o que nós, deputados do PT, do PSOL, da
oposição pensamos a respeito dele: é positivo, mas precisa de ajustes para se
tornar um projeto que nos permita dizer que vai haver algum avanço a Educação
Estive conversando com
o deputado líder do Governo, e hoje, na reunião da Bancada do PT, senti que
temos um clima para avançar nesse projeto. Onde precisamos avançar para
melhorá-lo e votá-lo? Primeiro, esclarecer e corrigir aquilo que o Governo
alardeou em relação ao volume do reajuste. O Governo alardeou que estava
promovendo um aumento de mais de 42%, escalonado em quatro anos, começando
neste ano com 13%, a partir de 1º de julho. No ano que vem mais 10%; em 2013
mais 6%; em 2014 mais 7 por cento. Só que o Governo fez aí uma manobra, porque incluiu nos 13% desse ano e nos 10 do ano que vem algo que
já havia sido conquistado pelos trabalhadores da Educação, em função do
movimento que fizeram no ano de 2009 e
Lembro-me que no debate
aqui a nossa defesa era que pelo menos aquela gratificação dos 15% fosse feita
de uma vez. E o Governo optou em fazer em três vezes: 5% no ano passado, que já
foi concedido, 5% este ano e mais 5% ano que vem.
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, espero que consigamos votar esse projeto
com uma emenda aglutinativa que corrija isso, ou seja, não dá para o Governo
incluir no novo projeto de lei algo que já havíamos votado no ano passado. Isso
precisa ser corrigido.
A nossa defesa é que
tirem os 5% este ano e tirem os 5% no ano que vem. Mas sei que há possibilidade
de negociação nesse aspecto, Sr. Presidente. É algo
que precisa ser recolocado aqui.
A outra questão - muito
caro não só para os profissionais da Educação, mas para o conjunto do
funcionalismo - é uma outra conquista que já foi
feita, a data-base, o 1º de março. Ou seja, um Governo que sanciona uma lei e
que não se dispõe a cumprir, que moral e que autoridade pode ter?
Estamos reivindicando
que esse reajuste seja retroativo a 1º de março. É uma forma de fazer justiça,
de recolocar o debate no seu lugar correto e permitir que as categorias - agora
estamos discutindo a Educação - possam ter um espaço para negociar com o
Governo. Isso não vai causar nenhum colapso nas finanças do Estado.
Falei hoje com o
Secretário do Planejamento, que veio na Comissão de Finanças e Orçamento, e
falei com o Secretário da Educação na semana passada e tivemos a oportunidade
de falar ontem: de 2007 para
Portanto, o orçamento
do Estado tem crescido sistematicamente, de 85 bilhões em 2007 para 150 bilhões
em 2011. Não é pouca coisa. Enquanto o orçamento cresce, diminui o percentual
que o Governo usa para pagar o funcionalismo: de 39% no ano passado, caiu para
38% neste ano, sendo que a Lei de Responsabilidade Fiscal diz que o Governo
pode gastar, em folha de pagamento, até 51%.
Esse reajuste, essa
recomposição dos salários não vai criar nenhum problema com a Lei de
Responsabilidade Fiscal, e nem com as finanças do Estado, porque o País está
vivendo um momento importante. O Governo do Estado está podendo obter
empréstimo para investir em outras áreas, a custo baixo.
Isso significa
simplesmente o Governo ter vontade política para dizer que quer de fato
melhorar a Educação, que quer de fato investir no funcionalismo. Basta vontade
política. Nós provamos aqui, por números e dados do orçamento, com outras
informações, que há margem suficiente para que a recomposição salarial do
funcionalismo se dê.
Mas o Governo quer
fazer isso a conta-gotas. Ele quer fazer aos pouquinhos, quer ir engessando,
para dizer que está com muita boa vontade. Acredito, sim, não vou esconder
aqui, na boa vontade do Secretário Hermann. Mas nós precisamos convencer o
Secretário de Planejamento e de Finanças, e precisamos da boa vontade do Líder
do Governo aqui, dos demais líderes, e fazer esse diálogo enquanto podemos, com
o Governo, para aperfeiçoar esse projeto através de uma emenda aglutinativa.
Quero chamar a atenção
para um outro ponto, relacionado ainda a esse projeto
37/11, que trata do reajuste do funcionalismo da Educação. Existe um problema
colocado nesse projeto: se considerarmos a inflação passada, de 2006 para cá,
há uma defasagem dos salários dos trabalhadores na Educação, de 36%, Sr. Presidente.
O Governo está propondo
42%, já incorporando as gratificações acertadas no ano passado, 42% a serem
atingidos daqui a quatro anos. Na LDO, o Governo projeta uma inflação, nos
próximos quatro anos, de 22%. Portanto, se tirarmos as gratificações que já são
conquistas, se tirarmos a inflação projetada, na verdade os trabalhadores do
Magistério terão reajuste de 13% no total. E se descontarmos os 36%, na
verdade, daqui a quatro anos teremos um déficit de mais de 20%.
Na verdade, o Governo
sinaliza que é um grande reajuste, que é um grande presente, mas na verdade, se
fizermos as contas, daqui a quatro anos isso será insignificante. Isso precisa
ser corrigido. O Deputado João Antonio se referiu a essa emenda que os
relatores infelizmente não acataram, que propõe que no
dia 1º de março, todo ano, haja um espaço para a recomposição da inflação que
corroeu os reajustes.
Essa emenda, acatada, é
uma salvaguarda que estamos dando para o movimento sindical, para as entidades,
para o funcionalismo, de que eles não vão ter mais perdas ainda, com relação à
inflação futura.
Isso é fundamental para
conseguirmos avançar nesse projeto. Se o Governo de fato tem disposição de
recuperação do que aconteceu com a Educação, que foi uma violência o que o
Governo anterior fez, ao tratar os professores como culpados pelo fracasso na
Educação, jogando a sociedade contra os trabalhadores. Isso foi feito: a
polícia, a repressão, a derrota que quis imprimir aos trabalhadores. Então, se
o Governo de fato quer recompor, quer dialogar, precisa dialogar com essas
emendas que estamos propondo, e com esses problemas que estamos apontando.
Cedo um aparte ao nobre
Deputado Cauê Macris.
O
SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Agradeço a V. Exa.
pelo aparte. Eu estava aqui prestando atenção no
discurso de V. Exa., e vi que
V. Exa. se inscreveu para
falar favoravelmente ao projeto. Gostaria de saber se V. Exa.
é favorável ou é contrário ao projeto.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - Deputado Macris,
ontem a Bancada do PT no Congresso de Comissões foi muito franca e muito
direta. Somos favoráveis, com restrições, e somos favoráveis às emendas para
aperfeiçoar o projeto. A pergunta de V. Exa. não tem cabimento. Somos favoráveis à recuperação salarial.
Vimos com boa vontade, temos disposição de votar favoravelmente. Existe todo um
processo de negociação ainda em curso, mas não tenho problema em dizer que
somos favoráveis, inclusive às nossas emendas, e queremos que esse projeto seja
melhorado. Obrigado pela pergunta.
Sr.
Presidente, estamos vivendo um momento em que o País discute o Plano Nacional
de Educação, que está em debate no Congresso Nacional. Há 15 dias esta Assembleia teve a oportunidade de receber a Comissão
Especial que está analisando o PNE aqui na Assembleia,
num debate que propõe investimentos de 7% do PIB em Educação, que propõe
investimentos e um plano a longo prazo para a próxima década.
É o momento de
avançarmos. Não podemos perder esta oportunidade. Simplesmente votar naquilo
que o Governo manda para cá e é desse jeito. A Assembleia
tem um papel fundamental de debater esse projeto, aperfeiçoar a legislação, e
então podermos avançar.
Perguntei ao Secretário
do Planejamento, hoje, na Comissão de Finanças, sobre qual a concepção e o
conceito que S.Exa., Emanuel
Fernandes, tem da participação social. Ele disse que o conceito de participação social importante é a participação do
Parlamento no aperfeiçoamento legislativo. Não podemos abrir mão dessa
oportunidade de construímos um acordo e avançarmos nesse projeto para darmos tranquilidade aos profissionais da educação.
Cedo um aparte ao nobre Deputado Marco Aurélio.
O
SR. MARCO AURÉLIO - PT - Nobre
Deputado Simão Pedro, já que V. Exa. foi questionado se é contra ou a favor do projeto, acho que
o grande questionamento que temos de fazer é se o Governo Alckmin é contra ou a
favor do funcionalismo. A impressão que dá é que os 17 anos de Governo do PSDB
são contra o funcionalismo. Um projeto como esse é o reconhecimento do massacre
que fizeram. Se tem alguém aqui que é contra se chama
governo do PSDB Geraldo Alckmin, que é contra o funcionalismo.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - Muito
obrigado, nobre Deputado Marco Aurélio, pela intervenção.
Não vamos perder essa oportunidade, vamos melhorar o
projeto, vamos caminhar para uma emenda aglutinativa que recupere a data-base,
os índices de inflação e que possibilite, no caso do projeto 38, que vamos debater, melhorias também, pois há espaço para
aperfeiçoarmos. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia,
público presente, nossos colegas trabalhadores da educação, professores,
pessoal do quadro de apoio, assomo à tribuna, em primeiro lugar, para pedir
apoio a todos os partidos desta Casa de Leis no sentido de que possamos, antes
do término da discussão do Projeto de lei Complementar n° 37, construir uma
emenda aglutinativa para melhorar esse projeto enviado pelo Palácio dos
Bandeirantes que reflete não só os anseios do magistério estadual, mas não
atende, como já disse aqui inúmeras vezes, nem de longe a valorização dos
profissionais da educação.
Se esse projeto não for alterado por nós, deputados,
de acordo com as propostas apresentadas pelas entidades representativas do
magistério, pela Apeoesp, Apase, CPP, Udemo, Afuse, CNTE, por todas as entidades que compõem o conjunto
da luta dos servidores, estaremos votando novamente um projeto que não trará
benefícios para os servidores da educação. Temos uma possibilidade de alterar o
curso desse projeto. Se ele for aprovado dessa maneira, a Assembleia
Legislativa estará se curvando aos interesses do Palácio dos Bandeirantes.
Ontem, no Congresso de Comissões, foram rejeitadas
as nossas emendas. Foram apresentadas mais de 60 emendas para que o projeto
fosse melhorado. Uma das emendas que nós, do PSOL, apresentamos, foi a que garante o reajuste de 42% numa única parcela,
retroativo ao mês de março e não como o governo está propondo no seu projeto,
parcelando esses 42% em quatro anos. Esse parcelamento vai diluir o valor desse
possível reajuste em quatro anos. Esse reajuste será engolido pela inflação. Na
verdade, ele nem repõe a inflação passada.
Existe uma dívida monstruosa com os servidores do
Estado de São Paulo. O próprio Supremo Tribunal Federal está julgando neste
exato momento uma ação promovida pelos servidores do Estado de São Paulo
pedindo o pagamento retroativo a 1997 do não cumprimento da data-base. O
relator do processo, o Ministro Marco Aurélio Mello, deu um parecer favorável
aos servidores do Estado de São Paulo. Isso é uma vitória. Há um processo de
julgamento. Lemos o relatório do ministro, ele condena o Estado de São Paulo,
diz que o Estado está na mais profunda ilegalidade. O Estado de São Paulo é
condenado por um Ministro do Supremo, que diz que o Estado de São Paulo é
transgressor da legislação. Temos esse apoio do Supremo Tribunal Federal, que
faz coro com os nossos pronunciamentos e com as nossas denúncias.
Sr. Presidente, é importante que a base do governo, que não estou vendo aqui
hoje - onde está a base do governo para apresentar uma proposta que seja
condizente com a valorização dos profissionais da educação? Como não estou
vendo a base do governo presente, somos 94 deputados, mas vejo a Assembleia Legislativa vazia para discutir uma questão tão
séria e prioritária, a defesa da educação pública gratuita e de qualidade, e sobretudo a defesa do magistério, o protagonista dessa
educação.
Diante disso, para que tenhamos mais pessoas para
debater, Sr. Presidente, solicito uma verificação de
presença.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os
nobres Deputados Rodrigo Moraes e Milton Leite Filho para auxiliarem a
Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É
iniciada a chamada.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - Barros
Munhoz - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a
Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que
dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a
colaboração dos nobres Deputados Rodrigo Moraes e Milton Leite Filho.
Continua com a palavra
o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. Carlos Giannazi - PSOL -
Então, faço aqui um último apelo, um derradeiro pedido para os 93 Srs. Deputados.
Que possamos ainda, ao final desta discussão do PLC nº 37, apresentar uma
emenda aglutinativa assinada por todos os partidos, no sentido de recompor de
fato as perdas salariais dos professores do Magistério Estadual.
Temos ainda essa última
chance, até porque ontem, estranhamente, no Colégio de Líderes, as nossas
emendas foram rejeitadas em bloco, não só as nossas como também as do PT, do
PCdoB. Foi rejeitada até uma emenda do Deputado Pedro
Tobias, que é Presidente Estadual do PSDB, que pedia a extensão dos 42% para os
servidores da Saúde. Votamos favoravelmente, mas a própria bancada governista
votou contra a emenda do Presidente Estadual do PSDB. Não entendi.
De qualquer forma,
temos uma chance ainda de reverter essa situação. A situação do Magistério, da
Educação Pública do Estado de São Paulo, é de calamidade. Vivemos o drama da
superlotação de salas, da violência escolar, da aprovação automática. Hoje, o
servidor público do Estado, em especial o professor, tem um vale-refeição de R$
4,00. É inconcebível que um governo que tem o maior orçamento do País ofereça
um vale-refeição de R$ 4,00 aos professores, conhecido como “vale-coxinha”. Na
verdade, daqui a alguns dias, nem a coxinha o professor vai conseguir comprar.
É uma humilhação, é uma afronta à dignidade dos nossos professores e de todos
os servidores da Educação.
Estamos discutindo não
só a desvalorização do Magistério, mas, sobretudo, uma Rede de Ensino
extremamente sucateada, degradada e abandonada, sem infraestrutura
material e humana. Na Rede Estadual, existem ainda 70 escolas de lata. Há
centenas de escolas sem quadra de esportes para a prática de Educação Física.
Visitamos inúmeras dessas escolas, fizemos diligências, denunciamos ao
Ministério Público e ao Tribunal de Contas. Já levamos os pedidos e as
denúncias à Secretaria Estadual de Educação e, até agora, nada.
Quero citar alguns
exemplos de escolas que não têm quadra de esportes: Escola Estadual Presidente
Leonel Brizola, na região do Jardim Eliane; a Escola Estadual Presidente João Goulart,
na região do Grajaú; a Escola Estadual Orlando Silva, no Campo Limpo. Além
dessas escolas, tantas outras foram denunciadas à exaustão.
Existem 70 escolas de
lata no Estado de São Paulo, muitas delas na Capital, a alguns quilômetros da Assembleia Legislativa, na região de Parelheiros, na região
do Cantinho do Céu, no Jardim Eliane. Dou nomes às escolas: Escola Estadual
Jardim Santa Fé II, que fica na região do Grajaú. Temos também as escolas
Gaivota I, Gaivota II e Gaivota III, na Capital. Também, a escola de lata no Vargem Grande, que é um bairro de Parelheiros, e tantas
outras na Grande São Paulo. É uma vergonha que isso esteja acontecendo na rede
que tem o maior orçamento estadual.
É, portanto, um
sucateamento, uma degradação da rede física das nossas escolas, falta de infraestrutura material e um ataque constante ao Magistério
Estadual. É por isso que a Rede Estadual fica sempre fica com as piores
colocações nas avaliações institucionais, porque a rede não é valorizada, muito
menos o Magistério. As notas do Saeb, do Saresp, da Prova Brasil, da Avaliação Internacional Pisa
mostram a Rede Estadual de Ensino nos últimos lugares. Só que é a rede que tem
o maior orçamento. Estamos no estado mais rico da federação, que deveria dar o
exemplo para o Brasil. No entanto, acontece o contrário: temos estados mais
pobres, com orçamentos menores, que oferecem muito mais qualidade de ensino e
salários mais dignos para o Magistério.
Acompanhamos a execução
orçamentária. Já existe um excesso de arrecadação de 2 bilhões de reais, nos
cinco meses desta administração. Sem contar ainda que o Governador Geraldo
Alckmin congelou 1 bilhão e 500 milhões de reais,
quando assumiu o governo no dia 1º de janeiro. Temos, no mínimo, 3 bilhões e 500 milhões de reais. Então, tem dinheiro no
cofre do Estado para valorizar os servidores. É inconcebível que o Governo faça
propaganda enganosa de um projeto, dizendo que está dando aumento para os professores. Não está dando aumento e nem reajuste,
porque o reajuste apresentado não cobre nem as perdas inflacionárias.
Está no DNA deste
Governo do PSDB fazer propaganda enganosa para a população, com dinheiro do
contribuinte. Não é a toa que o Governo diz que tem dois professores por sala
de aula. Eu nunca vi. Visito duas, três escolas, quase que diariamente e
dificilmente encontro esses dois professores por sala de aula. É mentira, é
propaganda enganosa. O que existe, de vez em quando, é um estagiário, um aluno
de Pedagogia que faz estágio nas salas do Ensino Fundamental da Rede Estadual.
Na prática, esse professor não existe.
Temos que dar um basta
nisso e pressionar o Governo Estadual a investir verdadeiramente na Educação do
nosso Estado, sob pena de amargarmos sempre as piores colocações nas avaliações
institucionais.
Essa discussão de hoje
é muito importante. Falo não só como parlamentar, mas como professor da Rede
Pública, como diretor de escola, como um profissional da Educação, licenciado
do seu cargo, exercendo mandato popular de Deputado Estadual em defesa da
Educação. Se não houver de fato a valorização do Magistério, do professor - que
é o protagonista da Educação, porque sem ele não haverá Educação de qualidade
-, do ponto de vista salarial, do ponto de vista das condições de trabalho e
também da sua formação continuada, não haverá saída para a Educação do nosso
Estado. É isso que está sendo colocado.
Ontem, na audiência
pública com o Secretário, disse que é um absurdo, que existe uma verdadeira
contradição entre o que pretende a Secretaria da Educação, entre os seus
burocratas e tecnocratas, que formulam políticas educacionais contra o
Magistério. Nos últimos anos, todas as leis aprovadas na Assembleia
Legislativa foram contra o Magistério: a Lei 1.093, que criou a quarentena dos
professores OFAs/ACTs,
contratados agora; a lei que criou a falsa avaliação dos professores OFAs; a Prova de Mérito, que foi a Lei 1.097 aqui aprovada;
a Lei 1.093; a Lei 1.041 que limita o número de consultas médicas dos
professores e dos servidores da Educação.
A Assembleia
Legislativa tem se reunido e dado quorum para votar contra o Magistério, contra
os professores, se curvando às políticas implantadas pela Secretaria da
Educação. É inconcebível que a Secretaria da Educação formule políticas
públicas da Educação contra o Magistério, contra os profissionais da Educação.
Há um divórcio entre o Magistério e a Secretaria da Educação. A Assembleia Legislativa tem o dever de votar contra essas
propostas, ou de aperfeiçoá-las. É isso que estamos fazendo mais uma vez,
apelando. Nós da bancada do PSOL já apresentamos as emendas melhorando o
projeto, e elas foram rejeitadas. Estamos agora novamente apelando. Existe a
última possibilidade, a última chamada para que o projeto seja reformulado.
Depende agora da base governista, dos 66 deputados que compõem a base de sustentação.
Nós do PSOL, do PT e do PCdoB concordamos em alterar o projeto, tanto é que
apresentamos as emendas. A decisão da melhoria da qualidade de ensino,
sobretudo da valorização dos profissionais da Educação, está nas mãos dos 66
deputados da base governista. A nossa parte já foi feita e estamos prontos para
colaborar.
Era isso que gostaria
de dizer neste momento, e que, se o Governador Geraldo Alckmin quer realmente
investir na Educação, que dê um choque de investimento na valorização do
Magistério estadual. Muito obrigado.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, com muita alegria quero anunciar a decisão
neste momento da Assembleia Legislativa do Rio de
Janeiro, que aprovou em discussão única o Projeto 664 que concede anistia administrativa
aos militares estaduais, aos quais se atribuem condutas durante os movimentos
reivindicatórios por melhorias nos vencimentos e condições de trabalho
ocorridos entre abril e junho de
Embora não estejam mais
presos, eles ainda corriam o risco de serem punidos administrativamente. O
texto foi aprovado por unanimidade, com 60 votos enviados para a sanção do
governador. Assinam os 60 deputados do Rio de Janeiro, num exemplo de que
questões de interesse público devem sobrepujar os interesses políticos
partidários, ala governista ou não. Todos os deputados do Rio de Janeiro
tomaram a decisão de proteção aos seus policiais militares e bombeiros
militares. Quiçá a nossa Assembleia faça isso um dia.
(Manifestação nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem
a palavra o nobre Deputado José Cândido.
O
SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, caros professores e profissionais
da Educação, guerreiros e guerreiras vigiando as suas condições de trabalho
através deste projeto de lei. Eu me inscrevi para falar a favor do projeto
desde que o Governador respeite o Poder Legislativo. Há minutos, fomos
perguntados pelos deputados da base de sustentação se somos a favor ou contra,
e por que estamos falando contra. Falamos contra e a favor desde que se
discutam o mérito de cada emenda pelo menos. O Partido dos Trabalhadores, que
representa os trabalhadores, não pode e não deve ser contra qualquer aumento de
salário, desde que tenha dignidade. Enquanto a base de sustentação do Governo
não nos convencer que do jeito que veio o projeto está correto, nós do Partido
dos Trabalhadores vamos sim lutar para que as nossas emendas contemplem o
pedido não da bancada, mas dos professores e dos profissionais da Saúde.
A bancada do Partido
dos Trabalhadores apresentou 13 emendas e é importante lermos o que pede cada
emenda. Uma das emendas é reposição salarial já; fim do bônus por mérito; novo
cálculo do Assembleia Legislativa; data-base para 1º
de março; revisão para os vencimentos dos aposentados com a constituição de uma
comissão especial e adequação da evolução funcional com os títulos de mestrado
e doutorado para os últimos níveis de carreira; substituição da promoção por
avaliação - prova por tempo de serviço, paridade para os aposentados com os da
ativa e as emendas modificando algumas tabelas.
O Deputado Pedro Tobias
fez uma emenda; o Deputado Carlos Giannazi fez duas
emendas - a primeira tem o título “Recuperação já do salário”, e a segunda
“Recuperação salarial para os diretores de ensino”.
Durante esses dias, os
professores aposentados estiveram, de gabinete em gabinete de cada deputado,
implorando que as emendas propostas fossem acatadas, porque estavam colocando
os aposentados no fim da fila. Conversando com um grupo de pessoas não só de
uma região, mas de quase todas as regiões do Estado, eles me diziam “Olha, nós
vamos ser rebaixados ainda mais porque vamos para o nível 8. O nosso salário
vai ficar achatado a ponto de ganharmos menos que o salário mínimo.”
Fiquei observando o
clamor e me lembrando quando eu tinha entre sete e 10 anos e ia à escola.
Lembro-me do respeito que os alunos e os pais tinham pelos professores - eram
de classe média -, que tinham a tranquilidade para
preparar uma aula porque não tinha mais que 30 alunos por sala de aula. Os
professores eram respeitados.
Foi falado desta
tribuna que sem professor não há engenheiros, doutores, mas também políticos e
governadores. Tenho certeza que as mães desses governadores - que vêm achatando
o salário dos professores -, se estiverem vivas, estão arrependidas de terem
ensinado o bê-á-bá para que eles se tornassem governadores e condenassem o
profissional da Educação.
Eu tenho certeza que,
quando o Governador Alckmin estava no primeiro, segundo ano de escola, não
pensava que um dia iria ser governador do Estado. Eu tenho certeza que a sua
professora ou o seu professor ensinou com todo carinho para que ele aprendesse
a ler e conseguisse cursar uma universidade para ser um médico, um governador.
Se esse professor ou professora está vivo, deve estar decepcionado. Se já
morreu, deve estar decepcionado mais ainda.
Eu estou dizendo isso
porque ele já governou o Estado de São Paulo e foi uma decepção para todas as
categorias do funcionalismo público e, principalmente, para os professores. Eu
chego a uma conclusão: os governadores, desses últimos 20 anos, querem que os
moradores do Estado de São Paulo continuem ignorantes, sem conhecimento, para
eles continuarem enganando fazendo de conta que estão pagando bem. É igual à
história do Pedro Malazarte, faz uma sopa de pedra.
Ele pede todos os temperos, depois tira a pedra e fica aquela migalha no fundo
da panela. É assim que eles fazem para tentar enganar os professores e
principalmente ludibriá-los, fazendo com que os legisladores sejam chanceladores do seu projeto.
O que estamos fazendo
aqui? Qual o papel do Poder Legislativo? É fiscalizar o governo e, ao mesmo
tempo, fazer leis. Se uma lei vem incompleta ou vem de maneira inconstitucional
ou vem de maneira mal feita ou vem de maneira que não dá para votar
favoravelmente, qual o papel do legislativo? É fazer emendas. É dizer ao Poder
Executivo que estamos para isso. É isso que as Bancadas do PT, PSOL, PCdoB e
até mesmo alguns deputados da bancada de sustentação fazem.
Não precisam de 94
deputados aqui se nós, em tudo que viesse do Executivo, batêssemos um carimbo e
disséssemos: “Está certo”. Então para que servem os deputados, os assessores,
os profissionais que nos orientam e nos assessoram? É isso que estamos fazendo
aqui. Os deputados vão à sua base para ver o clamor, a sugestão da população.
Uma boa parte dessas emendas aqui é oriunda da população, do segmento da
população.
Eu fico estarrecido e
fico pensando, todo ano, que quando não são os profissionais da Saúde, são os
profissionais da Educação. Os profissionais da Justiça e da Segurança Pública
já estiveram aqui. Às vezes, passam a noite observando, fiscalizando e
confiando nos políticos que eles elegeram, torcendo para que tenham dignidade
na profissão que escolheu.
Eu já estou no quinto
ano de mandato como deputado e percebo que até agora é válido esse esforço porque
nós, aqui, procuramos mostrar que a realidade é outra, que vocês merecem melhor
salário, melhores condições de trabalho, como foi citado aqui por vários pares
que me antecederam. Mas, nada tem sido resolvido nesses 18, 20 anos para cá.
Em algum momento, sinto
impotente em legislar, em fazer a oposição porque existe uma base de
sustentação. Alguns ficam em casa, outros vêm para cá e ficam incomodados em
ver um projeto sendo discutido e que, de repente, precisamos fazer a obstrução
para que a presença dos deputados aqui seja permanente. Ninguém usa a palavra,
esperando o momento de esgotar o tempo de discussão para o projeto ser posto
Eu fiz questão de vir
aqui, na tribuna, para dizer a todos os Deputados que, se formos convencidos
por outros 66 pares da base de sustentação de que o projeto do Governador é
convincente, é válido, é sustentável para o segmento da Educação, votarei a
favor. Caso contrário, vamos ficar aqui porque têm outros projetos de leis para
serem discutidos. Vamos ficar aqui dizendo não ao projeto da maneira que veio.
Nos anos anteriores, foi uma luta muito grande da categoria e veio uma migalha
de aumento.
Os Srs. Deputados que
usaram esta tribuna já falaram que em todo o orçamento do Governo tem
superávit. O orçamento do governo, do ano passado, é de 43 bi. Vinte e cinco
por cento de 43 bi dá para dar aumento no salário da população, dá para atender
a maioria dessas emendas, com certeza. Só falta o zelo, o respeito a quem
ensinou a ler e a escrever. Então digo que me sinto impotente porque sei que
aprendi a ler e a escrever através de um professor.
O professor tem a
capacidade de dar aula para 30, 40 até 50 alunos, tendo cada
um recebido um tipo de educação. Ele é obrigado a ensinar e aguentar principalmente a juventude desse século que, às
vezes, consegue superar a capacidade dos professores de pensar, de educar,
ainda agride e faz barbaridades. Por isso, vim aqui para falar a favor desse
projeto, desde que as nossas emendas sejam contempladas.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o
nobre Deputado Alencar Santana.
O
SR. ALENCAR SANTANA - PT – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público
presente, funcionários da Casa, cidadãos que nos acompanha pela TV Assembleia, dificilmente vamos ouvir algum deputado falar
contra o professor. Aliás, ontem aqui na audiência pública os representantes da
bancada do Governo se manifestaram favoravelmente aos professores. Afinal, isso
de uma certa forma isso interessa a todos.
O Estado de São Paulo
poderia dar o exemplo em discutir a Educação em sua plenitude.
Hoje estamos discutindo
reajuste salarial e algumas alterações na carreira do magistério estadual.
Estão tentando entregar um presente maior do que ele é de fato. Estão tentando
mostrar que se trata de um grande aumento quando na realidade não é nada disso.
Temos de entender a origem desse reajuste. Trata-se de uma luta de muitos
representantes dos professores e demais profissionais da categoria.
(Manifestação das galerias.) A luta tem uma história, é a luta do movimento
sindical. Não estamos falando de governos distintos. O governo é o mesmo que
vem desde 1994. Isto tem de ser lembrado. Foi o governo que desmontou a
Educação no Estado (Manifestação das galerias.)
A categoria pede um
reajuste como compensação das perdas salariais desde 98, portanto, fruto deste
governo do PSDB. Geraldo Alckmin já foi Governador duas vezes. Não podemos nos
esquecer disso.
Os
cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia tem
de saber que este debate também interessa a você que está em casa, que pode ter
um filho numa escola estadual, que não oferece a devida segurança, que não
garante condições adequados de trabalho, que não garante os instrumentos
adequados de trabalho, que não garante uma política de formação, de
aperfeiçoamento, de incentivo aos profissionais porque o professor tem de
trabalhar com ânimo, tem de trabalhar sabendo que o seu conhecimento vai ser
reconhecido pela sociedade. Não ainda falar que os jovens são culpados, que as
crianças são culpadas, que os pais também são ocupados. Não podemos admitir
esse discurso. Por mais que existam outros problemas, o profissional da Educação
sabe da importância do seu ofício, sabe dos desafios que enfrenta no dia a dia,
que é normal em qualquer profissão. Às vezes você vai para o trabalho até
desanimado, mas ao chegar à sala de aula e ver a criança pensa ‘eu tenho uma
responsabilidade’ e todos nós, sejam os deputados, os funcionários da Assembleia, os profissionais da Educação, o cidadão que nos
acompanha pela TV Assembleia, reconhecemos a
importância do professor na nossa vida.
Quantas vezes não nos
lembramos do professor que ajudou a moldar a nossa identidade, a nossa postura.
Este o debate que devemos fazer: o da importância da Educação e é uma pena que
o Governo não queira debater o plano de Educação a
exemplo do Governo Federal. (Manifestação das galerias.) Um debate aberto,
público, participativo, ouvindo os diversos setores, mas não ouvir por ouvir e,
sim, querendo mudar conceitos, ideias, rever
posicionamentos, porque se conseguirmos acertar o eixo pensando num plano que
de fato atenda aos interesses do nosso País e do nosso Estado, independente de
cor partidária, tenho certeza de que iremos avançar e muito.
Temos de ter claro que
o Governador também não está sendo tão bondoso quanto parece. Ele quer definir
um reajuste por quatro anos mas sem reconhecer a
data-base da categoria.
Hoje falamos dos
pedágios. A data contratual de reajuste do pedágio ele reconhece, já anunciou
para 1º de julho um reajuste de 9,77 para o pedágio, mas o mesmo ele não faz
para a categoria profissional da Educação! (Manifestação das galerias.) E quer
desconsiderar quatro meses, dando só a partir de 1º de julho.
A Bancada do PT
apresentou emenda garantindo que esse reajuste possa valer a partir de março,
data-base dos servidores estaduais. (Manifestação das galerias.) Isso não é uma
concessão política dos parlamentares que apresentaram esta proposta. Isso é
reconhecer um direito, isso é reconhecer uma luta política, isso é reconhecer a
história de uma categoria que se mobilizou e lutou. É isso que pedimos a todos
os deputados. Que a gente vote favoravelmente fazendo a defesa da Educação.
Dos 13,8% para 2011,
6,4% representam as gratificações, portanto, vamos ter 6,95 de remuneração
nova.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Nobre
Deputado Alencar Santana, esta Presidência pede licença para interrompê-lo a
fim de fazer uma retificação da segunda Sessão Extraordinária.
Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIII Consolidação do Regimento
Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, dez
minutos após o término da primeira Sessão Extraordinária, com a finalidade de
se apreciada a seguinte Ordem do Dia: PLC 37/11 e não 38.
Continua com a palavra
o nobre Deputado Alencar Santana.
O
SR. ALENCAR SANTANA - PT Seguindo no nosso raciocínio, o
presente que está sendo apresentado é maior do que o que vai ser dado. É como
na brincadeira de amigo secreto: a pessoa vem com uma caixa grande, mas o
presente é pequeno. É isso que o Governo está querendo passar.
Para 2012 não é
diferente. Apresenta um reajuste de 10,2, sendo que 5% e de uma gratificação
que tem que ser incorporada por lei. Não é um reajuste o que ele está
concedendo. Temos que lembrar isso, porque senão vai parecer que o governo do
estado está com disposição, mudou sua vontade de reconhecer o funcionalismo,
seja o profissional da educação e com certeza os demais, e essa não é a
verdade.
Senhoras e senhores, somos então favoráveis, sim, ao projeto, a avanços, mas
podemos ter muito mais avanços se reconhecermos os equívocos, uma luta política
e garantir o que é direito. Por isso que a bancada do PT faz também outras
proposições nesse sentido.
Uma coisa interessante:
o governo estabelece o reajuste pelos 4 anos para que, no ano que no próximo
ano, daqui a 2, 3 anos não haja luta política em relação a reajuste da
categoria. Porque ele conhece a força dessa categoria, conhece influência dela
e não quer enfrentar o que enfrentou em anos anteriores.
É importante quando se
estabelece uma política de reajuste, de valorização. Mas aqui ele fixa, por
exemplo, para 2013, 6%. Aliás, o próprio PSDB, em diversos momentos, fala que o
Brasil não tem condições de segurar a crise econômica. Como em anos anteriores,
há agora uma crise na Europa e alguns dizem “Não, o Brasil vai ter inflação,
não vai segurar a economia.” Vamos segurar sim, com muita competência, gerando
crescimento, desenvolvimento e inclusão social.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Nobre Deputado, esta presidência assegura o tempo de 4 minutos de V.Exa. e adita a Ordem do Dia da
sessão ordinária de amanhã com o Projeto de lei 624 de 2011, do Sr. governador.
Esgotado o tempo da
presente sessão esta presidência, antes de dar por encerrados os trabalhos,
convoca V.Exas. para a
sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje
e o aditamento anunciado, lembrando-os, ainda, de sessão extraordinária a ter
início em 10 minutos.
Está encerrada a
presente sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão
às 21 horas e 33 minutos.
* * *