31 DE MAIO DE 2012
071ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e CARLOS
GIANNAZI
Secretário:
ADILSON ROSSI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão. Registra presença de alunos do Colégio Objetivo de São Bernardo,
unidade Frei Gaspar, acompanhados pelos professores Adel Igor Pausini, Alex
Silva Nogueira, e Sandra Regina de Sousa.
002
- WELSON GASPARINI
Lembra a comemoração,
na data de hoje, do "Dia Mundial sem Tabaco". Cita reportagem do
jornal "O Estado de S. Paulo" que relata que o Brasil gasta 21
bilhões reais para tratamento de doenças relacionadas ao cigarro. Comenta que o
tabagismo é responsável por 13% das mortes no País. Cita sua intenção de criar
projeto de lei que introduz na grade curricular das escolas estaduais curso de
prevenção ao uso do cigarro. Adita que considera importante a educação como
fator de prevenção para que jovens não se iniciem na prática do tabagismo.
003
- EDSON FERRARINI
Saúda os alunos e
professores presentes na galeria. Comenta acerca dos trabalhos da comissão de
juristas do Senado Federal visando revisar o Código Penal. Critica proposta
desta comissão para regulamentar o consumo de entorpecentes. Discorre sobre
políticas públicas antidrogas no Brasil e no mundo. Clama pela destituição
desta comissão do Senado.
004
- CARLOS GIANNAZI
Comenta sobre suposto
toque de recolher imposto por traficantes em Cidade Tiradentes, na Capital.
Critica o Governo Estadual pela falta de investimentos na Segurança Pública.
Relata o estado precário da rede estadual de ensino público. Exibe imagens de
escolas em mau estado de conservação e com falta de equipamentos. Adita que
isto se deve pela falta de investimentos por parte do Governo do PSDB.
005
- SIMÃO PEDRO
Comenta reunião com a
Central de Movimentos Populares, ocorrida no centro da Capital. Cita que a
reivindicação maior do movimento tem sido a melhoria da política estadual de
habitação popular. Critica a atuação da Prefeitura de São Paulo relatando que o
governo atual foi o que menos construiu moradias populares na história da
cidade. Comenta acerca de suposto caso de corrupção na Secretaria da Habitação.
Critica a falta de investimentos da Prefeitura no setor habitacional e do
Governo Estadual no setor de transportes públicos. Cita dados orçamentários do
Estado e da Prefeitura para clamar por mais investimentos na área social.
Parabeniza a Central de Movimento Populares pela sua atuação em reivindicações
deste tipo.
006
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Cita obra da Sabesp
para construção de poço, na região de Vargem Grande, que teria causado danos em
residências do local. Relata que a Prefeitura de São Paulo realizou a
interdição destas casas por conta do risco de desmoronamento. Clama
posicionamento da Sabesp no sentido de atender os moradores afetados. Cobra da
Prefeitura a construção do Parque Villas-Boas, no bairro da Lapa.
007
- CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
008
- JOOJI HATO
Parabeniza autoridades
e funcionários do 16º Distrito Policial desta Capital pelo recebimento do
título de melhor DP do Estado, concedido pelo Instituto Sou da Paz. Cita
reportagem sobre duas mulheres que consumiram entorpecentes na frente de uma
criança de cinco anos. Critica a proposta de comissão de juristas do Senado que
propõe a descriminalização do consumo da maconha. Lembra a comemoração, na data
de hoje, do "Dia Mundial sem Tabaco" e combate a prática do
tabagismo.
009
- OLÍMPIO GOMES
Critica a atuação da
Defensoria Pública do Estado por suposto cerceamento da atividade policial.
Comenta visita que realizou esta manhã em Presidente Epitácio para
reinauguração da unidade do Frigorífico JBS nesta cidade. Discorre sobre a
importância desta empresa para a economia da Região. Solicita a exibição de
vídeo sobre protesto realizado no local contra o fechamento desta unidade do
frigorífico.
010
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
011
- ULYSSES TASSINARI
Comenta a atuação do
Banco de Olhos de Sorocaba no atendimento a deficientes visuais. Detalha as
atividades desta instituição na área oftalmológica, parabenizando-a.
012
- MARCOS MARTINS
Lembra a comemoração,
na data de hoje, do Dia Mundial sem Tabaco. Critica a atuação do Estado no
atendimento aos dependentes desta droga.
013
- MARCOS MARTINS
Pelo art. 82, discorre
sobre novas falhas ocorridas nas linhas da CPTM. Afirma que o Estado de São
Paulo não tem transporte público de qualidade. Tece comentários sobre o
problema da segurança pública. Destaca que a população sente-se insegura no
Estado. Cita matérias dos noticiários de hoje sobre o tema. Ressalta a falta de
política de segurança em São Paulo. Considera que se vive uma "realidade
de insegurança". Relata problemas no atendimento à saúde, no transporte
público e na Eletropaulo.
014
- ALENCAR SANTANA BRAGA
Pelo art. 82, lembra
que 2012 é ano eleitoral. Destaca o debate de ideias durante a campanha, para
que os eleitores conheçam os candidatos. Afirma que a política deve ser feita
sempre com a verdade, em debate franco e transparente, que, de acordo com o
Deputado, é como age o PT. Cita o orçamento participativo das prefeituras
petistas. Relata discriminações sofridas pelo PT, por Lula e outros
companheiros. Comenta a distribuição de revistas no metrô, hoje, com falsas
acusações contra o PT e seus políticos, a respeito da morte do ex-prefeito de
Santo André, Celso Daniel. Diz que o PT governa para o povo, com diversos
programas como o Bolsa Família, ProUni, entre outros.
015
- CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, comenta o
adiamento da votação, no Congresso Nacional, do Plano Nacional de Educação.
Ressalta a discussão em torno da aprovação deste projeto. Diz que o plano
aprovado em 2001 já perdeu a validade, de 10 anos, e de acordo com o Deputado,
não funcionou. Afirma que o Plano, que está sendo aprovado no Congresso, é
deficitário em relação ao financiamento da Educação Pública. Informa que a
proposta é investir, no mínimo, 10% do PIB na educação e que hoje, não é
investido nem 5% no setor. Relata a resistência de diversos setores à esta
proposta, com tentativa de aprovar o investimento de 7,5% do PIB na Educação.
Critica a obstrução da votação deste projeto pela base governista. Destaca a
crise na educação básica e ensino superior. Exibe fotos de escolas estaduais
visitadas por este Parlamentar.
016
- CARLOS CEZAR
Pelo art. 82, comenta
reunião realizada com o Comandante da Polícia Militar, Roberval França, na
última semana. Solicita ao Comandante reforço da zona industrial de Sorocaba,
responsável por 70% da arrecadação da cidade. Ressalta que a base da Polícia
Militar existente no local necessita de reforços. Relata a implantação do
programa "Vizinho Vigilante" em Sorocaba. Elogia o trabalho realizado
pelo Coronel e deseja sucesso na empreitada. Informa que hoje é o "Dia
Mundial sem Tabaco", instituído pela Organização Mundial da Saúde.
Esclarece que são realizadas ações em todo o mundo para desestimular o consumo
de cigarros. Afirma que o tabagismo causa 50 diferentes doenças. Cita dados
sobre as doenças causadas pelo cigarro. Parabeniza as ONGs e todas as
iniciativas de pessoas que trabalham contra o consumo do tabaco neste dia.
017
- CARLOS CEZAR
Pede o levantamento da
sessão, por acordo de lideranças.
018
- Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 01/06, à hora regimental,
sem ordem do dia. Lembra a realização de sessão solene, 01/06, às 10 horas,
para "Prestar Solidariedade às Famílias de Pessoas Desaparecidas".
Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Adilson Rossi para, como 1º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - ADILSON ROSSI - PSB - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O
SR. PRESIDENTE - Jooji
Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a
palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete
Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cauê Macris. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton
Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson
Gasparini.
Antes de dar a palavra
ao Deputado Welson Gasparini, esta Presidência
gostaria de anunciar a ilustre presença dos alunos e professores do Colégio
Objetivo de São Bernardo do Campo, Unidade Frei Gaspar, acompanhados pelos
professores Adel Igor Pausini, Alex Silva Nogueira e
Sandra Regina de Sousa. Sejam bem-vindos! (Palmas.)
O SR. Welson Gasparini - PSDB -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados:
Comemora-se neste 31 de maio o Dia Mundial sem Tabaco, criado oficialmente pela
Organização Mundial da Saúde.
Gostaria de destacar
alguns dados, importantíssimos para entendermos a gravidade do problema representado
pelo cigarro na saúde do nosso povo. Uma reportagem muito interessante da
jornalista Lígia Formenti, do jornal “O Estado de S.Paulo”, traz a seguinte manchete: “O Brasil gasta 21 bilhões
de reais com tratamento de doenças relacionadas ao tabaco.”
Vou repetir: o Brasil
gasta, por ano, 21 bilhões de reais no tratamento de doenças relacionadas ao
tabaco. A jornalista diz que o Brasil gastou, no ano passado, 21 bilhões de
reais no tratamento de pacientes com doenças relacionadas ao cigarro, conforme
revela estudo financiado pela Aliança de Controle do Tabagismo. O valor
equivale a 30% do Orçamento do Ministério da Saúde no ano passado e é três
vezes e meia maior do que a Receita Federal arrecadou, no mesmo período, com
produtos derivados do tabaco. Tais resultados são frutos da análise de dados de
15 doenças relacionadas ao cigarro: quatro delas (cardíaca, pulmonar obstrutiva
crônica, câncer de pulmão e acidente vascular cerebral) responderam por 83% dos
gastos.
A divulgação feita
neste Dia Mundial sem Cigarro demonstra ser o tabagismo responsável por 13% das
mortes no Brasil. São 130 mil pessoas morrendo, anualmente, vítimas de doenças
resultantes do uso do cigarro. Gostaria
de lembrar aqui, com justiça, a atuação do ex-Ministro José Serra, quando Ministro da Saúde, criando
uma disposição legal proibindo o uso do cigarro em lugares fechados. Isso já
ajudou muito na campanha contra o uso do cigarro. Agora, precisamos de medidas
mais fortes nesse setor. É um absurdo o cigarro obrigar o Brasil a gastar 21
bilhões de reais no tratamento de doenças relacionadas ao seu uso.
Infelizmente, pouco ou quase nada tem sido feito para enfrentar essa questão.
Estudei esse assunto
com muito carinho e, na próxima semana, vou apresentar nesta Casa um projeto de
lei criando, na grade extracurricular das escolas estaduais, um programa específico
de preparação para crianças, professores, diretores e pais de alunos. Esse programa
será voltado à prevenção no respeito ao uso do cigarro, de modo a evitar que o
jovem ingresse nesse perigoso vício. Sabemos que uma pessoa viciada no fumo não
consegue largar: faz tratamento, faz de tudo, sabe que isso pode lhe causar a
morte, mas não consegue. Então, o importante é não começar a usar o tabaco.
Com bons professores e
diretores, mais a disposição do Governo do Estado, as nossas escolas poderão
ser de grande importância no sentido de conscientizar os alunos mostrando-lhes
os dados impressionantes dessa reportagem, bem como as doenças causadas pelo
cigarro. Mostrando isso às crianças e aos jovens, tenho a certeza, elas
evitarão esse vício de que eles não partirão para esse vício.
Apresentarei esse projeto de lei e vou falar, pessoalmente, com o Governador Geraldo Alckmin e também com o Secretário da Educação para que, tão logo a Assembleia Legislativa aprove o projeto, coloquem na grade extracurricular das escolas estaduais essa importante campanha de prevenção ao uso do cigarro.
O SR. PRESIDENTE - Jooji Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
O
SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr.
Presidente, Deputado Jooji Hato,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, amigos da TV Alesp,
companheiros que nos visitam, quero render nossas homenagens aos alunos do
Colégio Objetivo de São Bernardo do Campo, Unidade Frei Gaspar, acompanhados
pelos Professores: Adel Igor Pausini, Alex Silva
Nogueira e Sra. Sandra Regina de Souza. Os senhores estão visitando a Casa do
povo, aonde as leis são elaboradas e os projetos são discutidos. É assim que se
constrói um País. Parabéns a todos os senhores por esse exercício de cidadania.
Há 40 anos luto em
combate às drogas, recuperando pessoas, salvando vidas, andando o mundo,
estudando sobre as drogas e escrevendo livros. Vejam que absurdo: nomeou-se uma
comissão para reformar o Código Penal que é de 1942, tem, portanto 70 anos de
vida, mas o que estão propondo com relação às drogas é tão absurdo, que se esta
comissão fosse destituída hoje ou se tivesse sido destituída ontem, teria sido
feito um favor para o Brasil: aprovaram a liberação total das drogas.
Imaginem vocês que
nenhum país do mundo liberou a maconha, por exemplo, mas eles querem liberar
todas as drogas. Com isso o viciado poderá carregar com ele o suficiente para
cinco dias para seu próprio uso. Ele pode fazer uma pequena plantação em sua
casa desde que seja para uso próprio. Quer dizer, nenhum país do mundo liberou
as drogas: a Suíça com 7 milhões de habitantes tentou fazer a liberação de
algumas drogas, mas desistiu; a Holanda é o único país no mundo que permite
maiores de 21 anos fumarem dois gramas de maconha, mas se forem pegos com drogas
nas ruas serão presos. Mas essa comissão, que se fosse destituída hoje faria um
favor para o Brasil, apresenta essa proposta absurda. O Brasil tem 10 milhões
de usuários de maconha, 5 milhões de usuários de cocaína, 2 milhões de usuários
de crack.
Ontem ouvi o Dr.
Reinaldo, do Denarc, falando que há três anos eram 6
milhões de usuários de drogas, mas o vídeo do ex-Presidente Fernando Henrique, com sua campanha
incentivando a Marcha da Maconha, de 6 milhões de usuários de drogas hoje nós
temos 10 milhões de usuários. Essa campanha foi um incentivo porque o jovem
entende que se alguém importante fala que é liberada ele pode fazer uso
indiscriminado.
Essa comissão não será
aprovada porque nós vamos lutar muito contra, aliás se
nós pegássemos um grupo de qualquer crime organizado, o PCC, por exemplo, e
falássemos para fazer a reforma do Código Penal como eles achassem melhor,
certamente eles colocariam exatamente isso: que o sujeito tenha o suficiente
para cinco dias e assim poderão fazer as entregas levando menor quantidade de
drogas para não serem presos.
Eles também propuseram
a diminuição da pena para o traficante. Olhem que absurdo! Na contramão da
história do Brasil, das famílias.
Eu faço palestras em
escolas, recebo 150 viciados em meu centro de recuperação com mães chorando.
Estamos falando de algo que não tem cura. O laboratório do mundo que descobriu
remédios que curam a dependência por drogas, tirando a vontade de fazer uso
delas, Deputado Ulysses Tassinari, o senhor que é
médico sabe que nós não conseguimos esse remédio, mas agora eles querem
incentivar. Em todo o Brasil não há nenhum usuário de drogas preso porque pelo
artigo 28 da lei o usuário pode receber apenas uma admoestação verbal.
Agora imaginem vocês
que a Suíça e a Holanda, são tão pequenas, com 15 milhões de habitantes, que
cabem 14 vezes dentro de Minas Gerais e 208 vezes dentro do Brasil, o mundo
está pedindo para que a Holanda pare com essa besteira. Lá não é liberado, mas
aqui estão querendo liberar, a maconha poderá ser vendida até em charutarias.
Nós vamos lutar, as
famílias se unirão contra isso. Não vamos permitir que uma barbaridade dessas
seja aprovada no Congresso.
O Deputado Welson Gasparini falou que apenas um a cada três fumantes
consegue largar o vício do cigarro, como é que nós podemos facilitar a venda de
drogas? Como podemos permitir que os usuários tenham o suficiente para cinco
dias?
No Brasil, maconha é um
problema de saúde pública, não é uma decisão pessoal. Temos que incentivá-los a
buscar tratamento. Não tem cura, mas nós podemos estacionar o processo de
dependência e é isso que nós temos que fazer e não o que essa comissão está
fazendo com relação ao Código Penal, que é verdadeiramente um absurdo.
Se essa comissão fosse
destituída hoje, ela prestaria um serviço melhor para o Brasil. Essa comissão
deve ser formada por pessoas que estudaram, pois se dizem juristas. Então eu
também sou jurista, pois estudo isso há anos e assim como eles sou advogado.
Mas vejam o absurdo,
como psicólogo, vejo o sofrimento que é tentar tratar um viciado. O que eles
têm que pregar é a prevenção, que é melhor não iniciar, e não liberar, nem
facilitar. Ainda querem permitir que possam armazenar por cinco dias, guardar
no bolso ou plantar em casa? Ô, comissão, que desserviço que os senhores estão
prestando para o Brasil!
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
público presente e telespectador da TV Alesp, quero
voltar a comentar aqui, Sr. Presidente, o desmonte, o sucateamento e a
degradação que estamos acompanhando no Estado de São Paulo em várias áreas,
como a Segurança Pública, por exemplo, o que aconteceu ontem na Cidade
Tiradentes, na Zona Leste de São Paulo, onde o crime organizado determinou
toque de recolher para a população.
Ontem, não tivemos
aulas em várias escolas da Zona Leste porque escolas municipais e estaduais
foram fechadas, o comércio local foi fechado e as pessoas ficaram proibidas de
andar pelas ruas da Cidade Tiradentes no período noturno. Enfim, isso é apenas
um exemplo do que vem ocorrendo
Numa outra ponta,
estamos denunciando o desmonte, o colapso em que está entrando a Educação
estadual. O nosso mandato tem feito muitas diligências às escolas estaduais,
conversando com professores, diretoras, alunos, pais de alunos e entidades
representativas do Magistério. Fazemos isso sistematicamente e cada vez mais vamos percebendo o caos, o abandono da rede pública de
ensino. O Governo não investe, é omisso.
Gostaria de mais uma
vez mostrar aos telespectadores da TV Assembleia,
para os deputados e pessoas presentes a situação de degradação de algumas
escolas que visitamos na semana passada. É recente, são fotos que tiramos na
semana passada e já encaminhamos as denúncias para a Secretaria da Educação, a
FDE, ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público. São
escolas sucateadas da zona Sul de São Paulo que pertencem à gestão da Diretoria
Regional Sul 2. Visitamos a Escola Professor Arnaldo
Laurindo, a Escola Estadual Wander Taffo, a Escola
Estadual Cesar Yasigi, a Escola Estadual Beatriz de
Quadros e a Escola Estadual Leopoldo Santana. É um absurdo o que vem
acontecendo, a leviandade e a irresponsabilidade do Governo estadual, da
Secretaria Estadual de Educação e da FDE, Fundação para o Desenvolvimento do
Ensino, que não reforma as escolas. Muitas dessas escolas não têm quadra de
esportes, como a Escola Cesar Yasigi. Há uma quadra
improvisada onde os alunos realizam as aulas de Educação Física. As crianças se
machucam e correm risco de vida. A segurança dessas crianças está exposta.
Existem outras escolas onde obras foram realizadas, mas a FDE não fiscaliza a
empreiteira. Uma das empreiteiras jogou todo entulho da obra na própria quadra da
escola.
São escolas que
precisam de reforma, de cobertura de quadra, e nada é feito. É muito importante
que a população saiba por que denunciamos e criticamos o Governo estadual na
área da Educação. É porque há um sucateamento, o Governo não investe e abandona
as nossas escolas. Falo agora da Escola Leopoldo Santana. A empreiteira estava
reformando a quadra e abandonou o entulho na arquibancada da quadra. Logo, a
irresponsabilidade. A FDE não fiscaliza as empreiteiras. Parece-me que as
empreiteiras é que mandam no Governo.
Isso é improbidade
administrativa, é um crime contra a Educação, contra crianças, adolescentes e
Magistério estadual. Por isso, estamos denunciando e acionando o Ministério
Público e o Tribunal de Contas para que providências sejam tomadas
imediatamente. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada
Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Simão Pedro. (Pausa.)
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, jovens
presentes nas galerias, esta manhã participei de um ato nas ruas do centro de
São Paulo, convocado pela Central de Movimentos Populares. É uma organização
muito antiga, derivada de um movimento logo depois que derrubamos a Ditadura
Militar no Brasil. O Frei Betto,
grande figura do nosso país, com outros militantes e sindicalistas, criou um
movimento chamado Anampos. Deste movimento saiu a CUT
e a Central de Movimentos Populares, que é uma organização que reúne movimentos
de moradia, de saúde, de mulheres, de transportes e de educação. Ou seja, de
uma gama de movimentos sociais em todo o Brasil, e que tem
Todo dia 31 de maio
esta Central faz um ato reivindicando melhoria das
políticas públicas. Hoje, mais de cerca de 1500, 2000 pessoas se encontraram em
frente ao Teatro Municipal, passaram pelo Viaduto do Chá, fizeram uma parada em
frente à Prefeitura para protestar contra as inações do Prefeito Kassab e a sua administração. O movimento prosseguiu até a
Praça da Sé.
Uma grande
reivindicação deste movimento é para melhorar a política habitacional, que é
lenta no Estado de São Paulo. A média de construção de moradias deste Estado
tem sido em torno de 20 mil por ano, quando temos um déficit habitacional de
quase um milhão de moradias. A área habitacional começa a ter uma sinalização
de mudanças, com a assinatura do convênio que a Presidenta Dilma Rousseff, quando veio a São Paulo, assinou com o Governador
Geraldo Alckmin, para construir 100 mil unidades de Minha Casa Minha Vida com
convênio do Estado com a Prefeitura. Ao todo serão 120
mil se incluirmos as moradias rurais.
A Prefeitura nem se
fala. Em oito anos quase de Governo construiu apenas sete mil unidades. É a
pior média histórica de uma administração municipal, pior do que os Governos
Jânio, Pitta, que foram muito deficitários. Desse déficit habitacional, metade
praticamente é na Capital. É uma Prefeitura que cuidou de outros interesses,
como temos visto aí, da história do Aref que mais se
preocupava em fazer picaretagem ao licenciar empreendimentos habitacionais.
Como pode um funcionário público acumular 106 imóveis num período de cinco
anos? Não é possível que ele tenha feito isso escondido o tempo todo! Enquanto
isso, a população sofrendo, e a Prefeitura dizendo “Não temos
terreno”, “O terreno
A Prefeitura poderia
jogar pesado contra especuladores, muitos deles estão devendo até a alma
É uma Prefeitura que
não age, não tem política, e o povo reclamou. Na área da Saúde é a mesma coisa.
Hoje a reclamação é a falta de hospitais nas em várias regiões. A Prefeitura
prometeu três hospitais e não conseguiu desapropriar nenhum terreno até agora.
Quem sofre com isso é o povo.
Outra bandeira do
movimento são as creches. Conseguiram aumentar o déficit de creches na cidade
de São Paulo. É uma coisa impressionante. E o transporte público,
evidentemente, com esse colapso, a perda da qualidade do Metrô, superlotação, o
sofrimento que o povo está passando pela baixa execução do Metrô pela a falta
de integração e de corredores.
Mas tivemos novidade
hoje também, que foi o protesto dos camelôs. A prefeitura resolveu reprimir o
trabalho ambulante e o extinguiu. Tínhamos lá pessoas sexagenárias, idosos de
70 anos, que falaram: “Deputado, há 20, 30 anos que trabalhamos com isso
regularmente, pagando taxas, sendo fiscalizados pela
prefeitura e agora ela retira o nosso TPU e põe a polícia nessa operação
delegada. Essa é a nossa única função”.
Em vez de dar proteção
ao povo, Deputado Carlos Giannazi, V. Exa. que falou muito bem do pânico,
ontem, na Zona Leste, na Cidade de Tiradentes, reprime o camelô, dá apoio para
a prefeitura retirar famílias que moram em área de risco, sem alternativa
habitacional. Vem empurrando pessoas de um lado para outro para facilitar o
processo de especulação, de valorização local.
O prefeito quer maquiar
a cidade dizendo que a cidade está em ordem, está bonita. Mas quem está pagando
o preço de um governo fracassado, mal avaliado é principalmente a população
mais pobre, a população trabalhadora que precisa de política pública de
qualidade.
Precisamos investir os
altos recursos que essa administração recebe. A Cidade de São Paulo tem o
terceiro maior orçamento da União. Depois do orçamento do Estado, vem o
orçamento da prefeitura, que arrecada mais do que muitos estados. O orçamento
do Estado é de 156 bilhões e cada vez mais o povo sofre pela falta de atenção,
de agilidade nas políticas habitacionais.
Quero parabenizar a
Central de Movimentos Populares, as lideranças que muitas vezes são criticadas,
às vezes, taxadas até de criminosos porque ocupam prédios, faz uma ação na rua,
faz protesto. Mas são pessoas que fazem um trabalho legítimo, importante dentro
da nossa democracia e quer protestar, a criticar para chamar a atenção dos
governos para que olhem e deem mais atenção para
aquilo que prometeram na campanha, para aquilo que foram eleitos.
Infelizmente, aqui,
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, quero trazer
dois debates no dia de hoje de duas regiões diferentes da Cidade de São Paulo.
Primeiro, em relação à Vargem Grande, a qual já tinha apresentado o problema
que aconteceu no final do ano, justamente na virada do ano do dia 31 para o dia
1º do mês de dezembro.
A prefeitura na
construção de um posto da Sabesp AP-4, em conjunto com a Sabesp em Parelheiros,
região de Vargem Grande, acabou usando dinamite. Para perfurar um poço para a
utilização da água encanada nas residências dessa região, implodiu o subsolo do
Bairro de Vargem Grande. Com isso, um quarteirão inteiro acabou tendo suas
casas afetadas. São 25 casas rachadas.
A prefeitura de São
Paulo simplesmente foi até lá com a defesa civil, interditou as casas, mas não
apresentou uma solução factível para os moradores que tiveram suas casas
interditadas em Parelheiros, região de Vargem Grande.
Entramos em contato com
a subprefeitura de Parelheiros, com a Sabesp porque, inicialmente, os moradores
foram conversar com a Sabesp, que disse que não era sua responsabilidade. A
única intervenção foi numa casa em frente ao posto da Sabesp, que foi
construído no bairro. Reformou essa casa e as outras 24 casas, do quarteirão
inteiro praticamente, a Sabesp disse que não era dela a responsabilidade.
Os moradores foram até
a subprefeitura e ouviram o mesmo argumento de que não era dela a
responsabilidade, que as famílias é que construíram suas casas no lugar onde
tinha problema de vazamento.
O problema é que rachou
24 casas, praticamente no período de três meses, justamente depois da
perfuração da Sabesp na região de Vargem Grande. A subprefeitura falou que não
era dela a responsabilidade e a Sabesp também.
Tivemos um diálogo,
visitamos as residências e temos agora duas audiências, uma de Parelheiros com
a subprefeitura no próximo dia 6, outra com a Sabesp, no dia 12. Vamos agora
conversar com a subprefeitura, com a Sabesp e tentar, já no dia 12, fazer uma
reunião conjunta com a subprefeitura e com a Sabesp para criar efetivamente uma
solução para as famílias de Vargem Grande.
Tem que haver uma
solução para as famílias que há mais de 20 anos construíram suas casas e moram
nessa área. É a única moradia que as famílias têm e simplesmente interditam as
casas que foram abaladas pela perfuração de um poço da Sabesp. A
responsabilidade é do Poder Público. Esperamos a solução nos próximos dias 6 e
12. Dia 6, com a subprefeitura de Parelheiros, no dia 12 com a presidente da
Sabesp.
Outro problema, também
já apresentado - também haverá um diálogo com a Sabesp - é em relação ao Parque
Villas Boas, na Leopoldina, Zona Oeste de São Paulo.
É um parque que já era para ter sido estruturado na Zona Oeste. Tinha a
promessa da construção do Parque Villas Boas, mas
desde que a Prefeita Marta Suplicy deixou a prefeitura de São Paulo, já passou
pelo Serra, pelo Kassab.
O terreno, que era da
Sabesp, era para ter sido repassado pela prefeitura. Fizemos um levantamento
agora e descobrimos que até hoje, depois de oito anos, a Sabesp não repassou
essa área para a subprefeitura da região da Lapa, Bairro da Leopoldina. Já era
para ter reestruturado o parque. É uma área em que parte dela esta contaminada
em virtude de uma usina de reciclagem na Vila Leopoldina. Então, hoje tem um
parque inaugurado, um parque que já foi apresentado para a população, mas que
ela foi enganada porque até hoje essa área ainda é da Sabesp porque não foi
repassada pela prefeitura.
A população espera uma
definição em relação ao Parque Villas Boas. Então, no
dia 12, vamos discutir o problema da Vargem Grande, das casas que foram
implodidas em virtude da Sabesp e, também, da doação do terreno que já era para
ter sido repassado pela Sabesp à subprefeitura da Lapa. Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas E Srs. Deputados.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL -
Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Grana. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, todas as coisas
boas têm que ser copiadas, divulgadas.
Quero parabenizar o
Delegado titular do 16º Distrito Policial da Vila Clementino, o Dr. Paulo
Henrique Navarro Barbosa, o Delegado Adjunto, Dr. Airton Sante
Amore, também o Delegado, Dr. Nilo José Cunha, e
todos os integrantes do 16º DP, da região onde moro, onde tenho muitos amigos.
Esse 16º DP recebeu o título de melhor delegacia do Estado de São Paulo. O
prêmio foi atribuído pelo projeto - entre aspas - “Semana de Visitas às
Delegacias”, realizado pelo Instituto Sou da Paz.
De acordo com a
coordenação do Instituto Sou da Paz, a delegacia é um exemplo positivo, um
local limpo, organizado, sem filas - você não desestimula as pessoas a fazerem
o BO - e com ótimo atendimento, o que é muito difícil encontrar nesses locais.
Mas lá você encontra um clima de hospitalidade, fraternidade e amizade porque é
naquele local que as pessoas buscam, naquele momento de fragilidade - porque o
indivíduo foi assaltado, perdeu um bem ou foi agredido - um
certo consolo e são recebidas de coração aberto.
A premiação ocorrerá
entre os dias 16 e 18 de julho, durante o VI Encontro do Fórum Brasileiro de
Segurança Pública no Rio Grande do Sul. Parabéns aos delegados, parabéns à 16ª
DP.
Mas, Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero tocar num assunto que acho
extremamente desagradável. Vimos hoje na mídia duas mulheres fumando maconha na
frente de uma criança de cinco anos. Vejam a que ponto chegamos!
O pior é que tem uma
comissão que está propondo a liberação da maconha. Por eles, pode-se plantar
maconha no quintal de casa, na sacada de apartamento, pode plantar em qualquer
lugar. A propósito, hoje é o dia mundial antitabagismo e se entendemos que a
maconha pode ser confundida com o cigarro, acho que hoje é o dia ideal para
dizermos ‘não ao fumo, não à maconha’. No entanto, somos brindados vendo essa
mãe fumando maconha na frente de uma criança de cinco anos.
Como será o futuro
dessa criança? É muito complicado. Talvez fosse melhor entregar esta criança
para esta comissão que pretende liberar a maconha. Que país é este?! Qual o
futuro dos nossos adolescentes? Nós precisamos dizer que maconha é droga e
droga mata. Ela está acabando com os nossos adolescentes, inclusive adultos.
Hoje temos cortador de
cana no Nordeste, no Interior do Estado de São Paulo usando crack,
se já não está usando o oxi, que é pior ainda, pois é
o último degrau na classe das drogas.
Como hoje é o dia
mundial do antitabagismo é bom lembrar o mal que a nicotina faz ao ser humano.
Ela leva ao câncer, à embolia, ao AVC, ao enfarte, à hipertensão e impotência
sexual. As pessoas não acreditam, mas o álcool e o cigarro levam à impotência
sexual. Quem sabe dizendo isso as pessoas não comecem a diminuir o uso dessas
drogas! Finalizando a nossa intervenção no dia de hoje pedimos que as pessoas diminuam o uso do cigarro, pois é fundamental para preservar
a saúde, a vida.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL -
Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos
que nos acompanham pela TV Alesp, para que não se
esqueçam, continua uma viatura, a 45203, parada à porta da sede da Defensoria
Pública de São Paulo dando proteção àquele prédio, fazendo com que ninguém
fique parado naquela calçada. Defensoria que não quer a Polícia fazendo
abordagem, aliás, conseguiram mais uma vitória: os policiais de Franca estão
proibidos de abordar as pessoas. Parabéns à Defensoria por esse desserviço e
esse macabro desestímulo à Polícia de São Paulo.
Mas, Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, estive hoje pela manhã
Estavam lá o Governador
Geraldo Alckmin representando o Governo de São Paulo, que fez gestões com o
Governo do Mato Grosso do Sul e de Goiás em relação a essa maldita guerra
fiscal; o Prefeito Furlan, de Presidente Epitácio; vários prefeitos da região
do Pontal; o Deputado Federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, que
foi quem, junto comigo, fez a mediação no BNDES, haja vista que o BNDES é o
maior acionista do Grupo JBS. Também estavam presentes os
Deputados Estaduais Mauro Bragato e Ed Thomas, cada
qual no exercício do seu mandato dando importante parcela de contribuição para
que chegássemos no dia de hoje com o compromisso de que 700 empregos serão
retomados
Então só posso dizer da
satisfação de saber que serão retomados os empregos mais do que necessários
naquela pobre e esquecida região do Estado de São Paulo.
Quero mostrar uma parte
do vídeo quando fechamos a ponte do Rio Paraná com Mato Grosso para protestar
pelos empregos perdidos alguns meses atrás e hoje esperançosos e felizes em ver
a unidade frigorífica aberta novamente.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Alguns
meses de luta, nesse momento fechamos a ponte que liga Mato
Grosso com São Paulo, alguns quilômetros de congestionamento, mas serviu para
chamar a atenção para que o BNDES recebesse o prefeito e os representantes
sindicais, a JBS abrisse a negociação, o Governo de São Paulo tomasse pé da sua
responsabilidade em restabelecer os empregos, e hoje tivemos concretizada essa
realidade. Parabéns ao povo paulista pela luta.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra
a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz
Claudio Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Perugini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.)
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno
Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre
Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ulysses Tassinari.
O
SR. ULYSSES TASSINARI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, funcionários, hoje,
com satisfação, venho a esta tribuna dar um testemunho. Dentro do cenário
pré-caótico, podemos dizer, da Saúde no Estado, no
Brasil, ainda encontramos entidades filantrópicas, sem finalidades lucrativas,
que conseguem ser parceiras preciosas do Poder Público, no que diz respeito à
assistência médica.
Temos, por exemplo, em
Bauru, Centrinho, reputo a Santa Casa de Itapeva
também como uma excelente instituição, mas na semana passada estive em Sorocaba
visitando o BOS, que coleta, prepara as córneas para serem transplantadas.
Nessa entidade, hoje, não há fila de espera para se fazer transplante de
córnea, e ela fornece córneas para o Brasil inteiro, uma entidade administrada
por pessoas voluntárias, abnegadas, geralmente ex-executivos,
ex-bancários, ex-empresários, que nada ganham para administrar e manter essa
entidade.
O Banco de Olhos de
Sorocaba está ligado ao Hospital Oftalmológico de Sorocaba, que é uma estrutura
maravilhosa. Quando lá entrei, duvidei que estivesse dentro do Brasil, tal a
estrutura maravilhosa, com equipamentos extraordinários, equipamentos de 1ª
geração, capazes de executar a mais alta tecnologia, e são entidades que
atendem mais de 60% SUS.
Então eu não poderia
deixar de vir aqui enaltecer essas entidades, o Hospital Oftalmológico de
Sorocaba, o Banco de Olhos de Sorocaba, que além de darem assistência médica,
proporcionam também ensino e pesquisa da mais alta categoria. Há um serviço de
residência médica, hoje com 15 residentes de oftalmologia e 6 de
otorrinolaringologia. Além desse atendimento no hospital, eles têm um ônibus
munido de dois consultórios que levam assistência aos municípios vizinhos, às
empresas. Nos locais onde não é possível manter-se oftalmologista, esse ônibus
vai lá e supre essa necessidade.
O Centro Oftalmológico
de Sorocaba está inaugurando, logo estará em funcionamento, o
chamado Centro de Reabilitação Vida Nova, que vai investir na reabilitação dos
deficientes visuais e auditivos, preparando-os para a inclusão social, escolar
e ao mercado de trabalho. Fui visitar o prédio. Tem uma estrutura
preparada para que o deficiente visual ou auditivo torne-se praticamente
autossuficiente: há um quarto onde ele vai aprender arrumar sua cama, a limpar
seu quarto; há uma cozinha onde ele vai aprender a cozinhar; uma lavanderia
onde ele vai lavar sua roupa. É um centro da mais alta
tecnologia, além de lá funcionar uma equipe multiprofissional com
fonoaudiólogas, psicólogas, terapeutas ocupacionais.
Esse hospital mantém
ainda uma creche, uma escola de Educação infantil para atender os filhos dos
seus funcionários, os filhos dos colaboradores e tem também convênio com a
prefeitura. Ele coloca à disposição quase 200 vagas anualmente.
Então quero dizer que
voltei maravilhado de lá. Felizmente, ainda existe esse tipo de entidade que
preenche a lacuna deixada pelo Poder Público. Parabéns ao Hospital
Oftalmológico de Sorocaba, parabéns ao Banco de Olhos de Sorocaba.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius
Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos
Martins, pelo tempo remanescente do Pequeno Expediente, deputado que fala sobre
o amianto, produto cancerígeno.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, contra o câncer provocado pelo amianto,
portanto contra o amianto, que é um produto nocivo à saúde pública e meio
ambiente, e que ainda não foi banido no Brasil.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns
pelo trabalho, nobre Deputado.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - Nós temos uma lei aqui que proíbe.
Mas como hoje é o Dia
Mundial de Combate ao Tabagismo, queria trazer aqui uma pequena reflexão.
O jornal “Agora” traz
uma reportagem: “Serviços para parar de fumar tem fila de mais de um ano. No
Dia Mundial sem tabaco, celebrado hoje, o fumante que decidir a enfrentar o
vício, buscando tratamento em uma unidade da Prefeitura, poderá conseguir atendimento
só daqui um ano.” Esse é o quadro. E o Governo do Estado - ainda bem que a
liminar foi rejeitada - queria vender 20% dos leitos de saúde, mas nós
apresentamos uma PEC para que o Estado garantisse leitos ou atendimentos a
pessoas que desejassem abandonar o uso de produtos químicos, no caso o
tabagismo e as drogas. Nós nos deparamos com essa situação: mais de um ano
aguardando na fila. Faltam políticas públicas para atendimento da população.
Não basta dizer que não se deve fumar, ou proibir. É necessário dar condições
para as pessoas poderem deixar de fumar, aqueles que desejarem.
Fica aqui o nosso
registro e a nossa solidariedade a todos que lutam para abandonar o cigarro.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, trago um outro problema corriqueiro, que virou matéria diária na Assembleia Legislativa.
“CPTM volta a registrar
panes em duas linhas. Moradores de Paraisópolis fazem
ato por monotrilho”. São problemas frequentes. Hoje
foi na Linha 12 Safira (Brás-Calmon Viana) e na Linha 9 Esmeralda
(Osasco-Grajaú). As falhas aconteceram pela manhã e a companhia não informou o
número de passageiros prejudicados.
É uma constante. A CPTM
está despreparada. O Governo do Estado chegou a dizer que a Eletropaulo estava
despreparada, mas ambas estão. Muitas vezes as falhas são de energia elétrica
ou falta de manutenção, e a população continua sofrendo por ausência de
transporte público de qualidade no Estado de São Paulo.
Um
outro assunto, Sr. Presidente, que virou quase uma rotina
aqui é a Segurança Pública, e tem sido bastante debatido, porque a população se
sente insegura no Estado de São Paulo. Vejo matéria nos grandes jornais de
hoje: Bandidos impõem toque de recolher na Zona Leste. Lojas, escolas, postos
de saúde, terminal de ônibus tiveram que fechar. Moradores dizem que a ação na
Cidade Tiradentes, na Zona Leste, foi reação a mortes causadas pela Rota.
Para completar a
gravidade da ausência de segurança no Estado de São Paulo, temos outra notícia:
Metralhadoras desaparecem do Deic:
6 armas sumiram, na semana passada, de sala do Departamento de Investigação no
Estado. O delegado disse que o caso é grave e será apurado pela Corregedoria. O
armamento estava no setor de roubo a joias.
Tivemos, tempos atrás,
um assalto na casa do ex-Secretário de Segurança Pública do Estado. Agora o Deic está sendo assaltado: levaram
metralhadoras e armas do centro de São Paulo.
Que segurança temos nós? Faltam políticas de segurança no Estado de São
Paulo. Não é possível o Estado continuar assim. Praticamente todas as regiões
têm reclamações de roubos, assaltos, furtos. E as estatísticas dizem que baixou
o número desses crimes, mas a realidade do dia a dia, as reclamações que
recebemos, é exatamente ao contrário. A sensação e a realidade da insegurança
aumentam a cada dia que passa.
Temos problemas com o
transporte público e no atendimento à saúde. É preciso esperar um ano na fila
para ser atendido para deixar de fumar. E a CPTM tem pane praticamente todos os
dias, às vezes combinado com o Metrô. A população viaja com sete a oito pessoas
num metro quadrado. Não sei como cabem, têm que ser bem magros. Se houver um
mais robusto, é capaz de não caber.
Esse é o quadro do
transporte coletivo, esse apagão da Eletropaulo, e agora ausência de segurança,
que também combina com esse quadro.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, está esgotado o tempo destinado ao Pequeno
Expediente.
O
SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários,
telespectadores da TV Assembleia, estamos mais uma
vez em ano eleitoral.
O cidadão de cada
município terá a oportunidade de escolher seus prefeitos e vereadores, as
pessoas que vão tomar as decisões pelos próximos quatro anos que, de uma forma
ou de outra, vão interferir na vida daquele cidadão, naquela cidade.
No debate eleitoral,
durante a campanha, neste momento vivemos uma pré-campanha, é natural e
legítimo que tenhamos os debates das ideias. Cada
partido tem uma proposta, cada candidato pensa de um jeito, e ele tem a
oportunidade de se apresentar para que o eleitor faça o julgamento e escolha o
que achar melhor. Na Capital e na região metropolitana de São Paulo, o debate
da mobilidade urbana estará na pauta, e as pessoas saberão escolher quem tem a
melhor proposta para essa área.
Devemos querer a grande
política. De fato, a política que permite o confronto de ideias,
as diferenças, para que possamos claramente saber aquilo que queremos, e
permitir que o eleitor escolha.
Mas a política tem que
ser feita com a verdade. A política tem que ser feita a partir de um debate
franco e transparente. Ao longo da história do nosso partido, é dessa maneira
que temos agido, falando a verdade, procurando as pessoas e o povo para fazer o
debate, apresentando nossos candidatos, ouvindo sugestões para que a partir daí
elaboremos o nosso plano de governo, mas quando estamos no governo também
tomarmos as nossas decisões.
Se pegarmos o conjunto
de prefeituras petistas, observaremos, por exemplo, o orçamento participativo,
uma grande oportunidade de as pessoas confrontarem suas ideias.
E ao longo desse tempo,
infelizmente, o PT sofreu um conjunto de preconceitos, um conjunto de
discriminações, principalmente daqueles setores mais conservadores, daqueles
setores mais reacionários, daqueles setores que não querem a grande política,
daqueles setores que têm medo do debate.
Lula sofreu isso ao
longo de sua história. Um conjunto de outros companheiros sofreu, ao longo de
sua história. E novamente estamos vivendo esse momento, ou a tentativa de
alguns de ressuscitar isso, de querer fazer o debate, não o debate aberto, não
o debate de ideias, mas fazendo falsas acusações.
Hoje pela manhã algumas
pessoas passaram informações. Uma revista foi distribuída em algumas estações
de metrô, fazendo fortes acusações levianas, maldosas, que não permitem o
debate de ideias, contra o nosso partido, contra
alguns prefeitos nossos, contra alguns pré-candidatos nossos,
inclusive, alguns colegas desta Casa.
Voltando a um tema que
a Justiça acompanha, que é a morte do ex-Prefeito
Celso Daniel. Queremos a investigação, a devida apuração e a devida
punibilidade dos responsáveis. Essa revista foi leviana hoje, não só ao
ressuscitar essa questão, mas fazendo falsas acusações contra o nosso partido.
Mas eles podem ter a certeza de uma coisa: o PT continua nas ruas; o PT
continua vivo; o PT continua forte; o PT continua fazendo debate, defendendo
suas ideias. E assim continuará.
Não tenham
dúvida, o PT que governou o Brasil com o Lula e agora governa com a Dilma, após
sofrer tantos preconceitos e garantir a vitória, é o partido que provou que é
possível governar e fazer para o povo: fazer o Bolsa-Família, o Luz para Todos,
o ProUni. Ir de cabeça erguida, lá fora, defendendo
nossos interesses. O Brasil do Lula e da Dilma que defendeu a nossa economia,
mas garantindo a inclusão social; o Brasil do Lula e da Dilma que gerou emprego
e que gera emprego. Esse é o Brasil da oportunidade, que investiu na juventude,
na Educação, no Saneamento Básico, na Saúde.
Esse é o Brasil do PT.
E esse Brasil do PT vai se reproduzir nas urnas, neste ano, garantindo a
eleição de um conjunto de prefeitos, ampliando não só no Estado de São Paulo,
mas em todo o País, o número de cidades administradas. O povo provou e sabe que
o nosso governo é bom, assim como o dos nossos aliados. Não tenham dúvida de
que também vamos eleger um conjunto de vereadores. Hoje, numa Câmara Municipal,
faz muita diferença ter um vereador do PT.
O que pedimos e
desejamos é o debate. A bancada petista desta Casa está disposta a fazer o
debate democrático de ideias e propostas, assim como
qualquer candidato nosso. Quem tiver coragem, disposição e, principalmente,
proposta, que faça também! Se quiserem continuar com as mentiras, podem
continuar. Mas não tenham dúvida de que o povo saberá escolher.
O SR. Carlos Giannazi - PSOL - PELO
ART. 82 - Sr. Presidente em exercício nesta sessão,
Deputado Jooji Hato, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente,
telespectador da TV Alesp, de volta à tribuna, gostaria de dizer que ontem foi
adiada, na Câmara dos Deputados, a votação do Plano Nacional de Educação, que
estabelece metas e diretrizes para a Educação pública nacional num prazo de dez
anos. Seria uma espécie de plano decenal. Há um grande embate em torno da aprovação
desse projeto de lei, que tem que ser aprovado imediatamente porque o Brasil
está sem plano de Educação. O Plano Nacional, que foi aprovado em 2001, tinha
um prazo de dez anos e perdeu a validade. Ele já não existe mais e foi só para
inglês ver porque, na prática, não funcionou.
Por isso, queremos
aprovar imediatamente um novo Plano Nacional de Educação. A questão é que o
plano que foi apresentado, que está sendo discutido no Congresso Nacional, é
muito deficitário, principalmente no tocante ao financiamento das escolas
públicas. Atualmente, o Brasil não investe nem 5% do Orçamento em Educação
pública.
A proposta que defendemos, que o Brasil defende, que a sociedade civil
organizada defende - através das entidades representativas - é que o País
invista, no mínimo, 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na Educação pública.
Porém, há resistências de vários setores conservadores, atrasados, que têm medo
do investimento na escola pública. Esses setores estão tentando aprovar um
dispositivo para que o Brasil invista apenas 7,5% do PIB em Educação. É
inconcebível. Não vamos aceitar um centavo a menos para a Educação: queremos
10% de investimento do PIB na Educação pública.
Existe uma grande
dívida com a Educação no nosso País. A Educação é o principal instrumento de
desenvolvimento humano, social, ambiental, tecnológico e econômico. Sem ela,
não haverá país desenvolvido. Muitos dizem que o Brasil está crescendo, está
avançando, é a sexta economia do mundo. Afirmamos o seguinte: nenhum país está
bem quando a Educação está degradada, deteriorada e sem investimento. Nenhum
país pode estar bem nessa situação.
Infelizmente, a base do
Governo Federal está obstruindo a votação dos 10%
A situação é grave, e
ainda por cima a base governista quer aprovar apenas 7,5% em Educação! Sete por
cento foi o que o Congresso aprovou em 2001, e foi vetado pelo ex-Presidente Fernando Henrique
Cardoso. Ou seja, a pauta de defesa dos 10% vem desde 1988, quando foi aprovada
a Constituição Federal. Agora, o Governo Federal quer aprovar 7,5 por cento. É
um passo atrás para a Educação.
Dessa forma, vamos
continuar com essa crise na Educação, principalmente
Encerro a minha fala,
apresentando as fotos que tiramos em diligências às escolas estaduais. Gostaria
que a TV Alesp colocasse no ar essas fotos para que o telespectador entenda
porque lutamos pelo investimento de 10% em Educação: para que não tenhamos mais
escolas sucateadas, degradadas e abandonadas, como essas da Rede Estadual de
Ensino, da Diretoria Sul 2.
Denunciamos e estamos
exigindo que o Governo Estadual faça a reforma e a construção das quadras. São
as Escolas Estaduais Prof. Arnaldo Laurindo, Wander Taffo,
César Yazigi, Beatriz de Quadros e Leopoldo Santana.
É uma amostra grátis do que vem acontecendo com a Educação no Estado de São
Paulo, pela falta de investimento e irresponsabilidade do Governo do Estado,
que está levando a Rede Estadual para um verdadeiro colapso. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr.
Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, na semana passada em companhia do
Presidente do Conseg da Zona Industrial de Sorocaba,
César Hernandez Rodrigues, nos reunimos com o novo Comandante da Polícia
Militar do Estado de São Paulo, o Coronel Roberval Ferreira França, na sede do
Comando da Polícia Militar da Capital. Nessa oportunidade, solicitei ao
Comandante reforço ao policiamento da Zona Industrial de Sorocaba que é
composta por dois bairros - Éden e Cajuru. É uma área
que também engloba as cidades de Itu, Porto Feliz e região. Aproximadamente de
70% da arrecadação da cidade de Sorocaba vem desta região.
Nestes bairros temos
uma Base da Polícia Militar, a João Teodoro, que também precisa de reformas.
Renovei a solicitação ao Comandante e quero aqui exaltar o trabalho que o
Coronel Roberval Ferreira França vem desempenhando, sua disposição em atender,
sua sensibilidade com as nossas reivindicações, sua disposição em responder as
reivindicações da população que necessitam de urgência.
Fiquei extremamente
satisfeito com o atendimento do Coronel, com sua boa vontade e com toda
experiência que demonstrou quando foi comandante também na região do ABC quando
inovou com grandes programas. Ele nos informou que deverá implantar e investir,
na cidade de Sorocaba, no programa Vizinho Vigilante, um programa da Polícia
Militar que tem como objetivo garantir a segurança das casas quando os
moradores viajam nas férias. Para se inscrever no programa o morador deverá
fazer a inscrição na companhia de policiamento, informar o nome e o telefone do
vizinho que ficará responsável pela casa. Vendo em sua rotina qualquer
movimentação estranha, o cidadão aciona a polícia identificando-se e uma
viatura irá imediatamente ao local averiguar os fatos.
Quero parabenizar o
Coronel Roberval Ferreira França pelo trabalho que vem realizando, ele que foi
empossado há dois meses pelo Governador Geraldo Alckmin, e desejar muito
sucesso em sua empreitada e em suas realizações.
Quero ainda, Sr. Presidente, lembrar a todos que nos assistem pela TV
Assembleia e aos que participam desta sessão, que hoje é o Dia Mundial sem
Tabaco, instituído pela Organização Mundial da Saúde. São diversas ações
realizadas em todo o mundo, para encorajar o fumante a largar o vício, combater
o consumo do tabaco e desestimular os nossos jovens a experimentar o cigarro.
Muitos estudos
desenvolvidos até o momento, Deputado Ulysses Tassinari,
evidenciam que há a presença de quatro mil e 720 substâncias presentes na
fumaça dos derivados do tabaco, e faz com que o tabagismo seja responsável por
aproximadamente 50 doenças diferentes.
Hoje, sem dúvida
alguma, o cigarro é a maior causa de morte. Segundo o Ministério da Saúde, está
comprovado que o tabagismo é responsável por 200 mil mortes por ano no Brasil,
ou seja, 23 pessoas por hora morrem por conta do cigarro; 25% das mortes são
causadas por doenças coronárias, anginas e infarto do miocárdio; 90% dos casos
de câncer de pulmão são derivados do tabaco; dos 10% restante,
1/3 são fumantes passivos; 25% das doenças vasculares, entre elas o derrame
cerebral.
As mais recentes
estimativas mundiais sobre o câncer, divulgadas pela Globocan
de 2008, apontam que 12 milhões e 720 mil casos novos e 7 milhões e 600 mil
óbitos de câncer no mundo, o tipo com maior mortalidade foi o câncer de pulmão
com um milhão e 300 mil mortes.
No Brasil, o câncer de
pulmão é o tipo de tumor mais letal e também uma das principais causa de mortes
que temos conhecimento. Como é sabido, o consumo de tabaco é o mais importante
fator de risco para o desenvolvimento do câncer de pulmão. Comparado com os não
fumantes, os tabagistas têm de
Quero parabenizar todas
as ONGs, todas as iniciativas, sejam elas do governo, das ONGS, de pessoas que
trabalham contra o consumo de tabaco neste Dia Mundial de Combate ao Tabagismo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS CEZAR - PSB
- Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças
presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, havendo
acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar
a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem
Ordem do Dia, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se amanhã, às 10
horas, com a finalidade de prestar solidariedade às famílias de pessoas
desaparecidas.
Está
levantada a sessão.
*
* *
-
Levanta-se a sessão às 15 horas e 57 minutos.
*
* *