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31 DE MAIO DE 2012

071ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO e CARLOS GIANNAZI

 

Secretário: ADILSON ROSSI

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Registra presença de alunos do Colégio Objetivo de São Bernardo, unidade Frei Gaspar, acompanhados pelos professores Adel Igor Pausini, Alex Silva Nogueira, e Sandra Regina de Sousa.

 

002 - WELSON GASPARINI

Lembra a comemoração, na data de hoje, do "Dia Mundial sem Tabaco". Cita reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" que relata que o Brasil gasta 21 bilhões reais para tratamento de doenças relacionadas ao cigarro. Comenta que o tabagismo é responsável por 13% das mortes no País. Cita sua intenção de criar projeto de lei que introduz na grade curricular das escolas estaduais curso de prevenção ao uso do cigarro. Adita que considera importante a educação como fator de prevenção para que jovens não se iniciem na prática do tabagismo.

 

003 - EDSON FERRARINI

Saúda os alunos e professores presentes na galeria. Comenta acerca dos trabalhos da comissão de juristas do Senado Federal visando revisar o Código Penal. Critica proposta desta comissão para regulamentar o consumo de entorpecentes. Discorre sobre políticas públicas antidrogas no Brasil e no mundo. Clama pela destituição desta comissão do Senado.

 

004 - CARLOS GIANNAZI

Comenta sobre suposto toque de recolher imposto por traficantes em Cidade Tiradentes, na Capital. Critica o Governo Estadual pela falta de investimentos na Segurança Pública. Relata o estado precário da rede estadual de ensino público. Exibe imagens de escolas em mau estado de conservação e com falta de equipamentos. Adita que isto se deve pela falta de investimentos por parte do Governo do PSDB.

 

005 - SIMÃO PEDRO

Comenta reunião com a Central de Movimentos Populares, ocorrida no centro da Capital. Cita que a reivindicação maior do movimento tem sido a melhoria da política estadual de habitação popular. Critica a atuação da Prefeitura de São Paulo relatando que o governo atual foi o que menos construiu moradias populares na história da cidade. Comenta acerca de suposto caso de corrupção na Secretaria da Habitação. Critica a falta de investimentos da Prefeitura no setor habitacional e do Governo Estadual no setor de transportes públicos. Cita dados orçamentários do Estado e da Prefeitura para clamar por mais investimentos na área social. Parabeniza a Central de Movimento Populares pela sua atuação em reivindicações deste tipo.

 

006 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Cita obra da Sabesp para construção de poço, na região de Vargem Grande, que teria causado danos em residências do local. Relata que a Prefeitura de São Paulo realizou a interdição destas casas por conta do risco de desmoronamento. Clama posicionamento da Sabesp no sentido de atender os moradores afetados. Cobra da Prefeitura a construção do Parque Villas-Boas, no bairro da Lapa.

 

007 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

 

008 - JOOJI HATO

Parabeniza autoridades e funcionários do 16º Distrito Policial desta Capital pelo recebimento do título de melhor DP do Estado, concedido pelo Instituto Sou da Paz. Cita reportagem sobre duas mulheres que consumiram entorpecentes na frente de uma criança de cinco anos. Critica a proposta de comissão de juristas do Senado que propõe a descriminalização do consumo da maconha. Lembra a comemoração, na data de hoje, do "Dia Mundial sem Tabaco" e combate a prática do tabagismo.

 

009 - OLÍMPIO GOMES

Critica a atuação da Defensoria Pública do Estado por suposto cerceamento da atividade policial. Comenta visita que realizou esta manhã em Presidente Epitácio para reinauguração da unidade do Frigorífico JBS nesta cidade. Discorre sobre a importância desta empresa para a economia da Região. Solicita a exibição de vídeo sobre protesto realizado no local contra o fechamento desta unidade do frigorífico.

 

010 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

011 - ULYSSES TASSINARI

Comenta a atuação do Banco de Olhos de Sorocaba no atendimento a deficientes visuais. Detalha as atividades desta instituição na área oftalmológica, parabenizando-a.

 

012 - MARCOS MARTINS

Lembra a comemoração, na data de hoje, do Dia Mundial sem Tabaco. Critica a atuação do Estado no atendimento aos dependentes desta droga.

 

013 - MARCOS MARTINS

Pelo art. 82, discorre sobre novas falhas ocorridas nas linhas da CPTM. Afirma que o Estado de São Paulo não tem transporte público de qualidade. Tece comentários sobre o problema da segurança pública. Destaca que a população sente-se insegura no Estado. Cita matérias dos noticiários de hoje sobre o tema. Ressalta a falta de política de segurança em São Paulo. Considera que se vive uma "realidade de insegurança". Relata problemas no atendimento à saúde, no transporte público e na Eletropaulo.

 

014 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Pelo art. 82, lembra que 2012 é ano eleitoral. Destaca o debate de ideias durante a campanha, para que os eleitores conheçam os candidatos. Afirma que a política deve ser feita sempre com a verdade, em debate franco e transparente, que, de acordo com o Deputado, é como age o PT. Cita o orçamento participativo das prefeituras petistas. Relata discriminações sofridas pelo PT, por Lula e outros companheiros. Comenta a distribuição de revistas no metrô, hoje, com falsas acusações contra o PT e seus políticos, a respeito da morte do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel. Diz que o PT governa para o povo, com diversos programas como o Bolsa Família, ProUni, entre outros.

 

015 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, comenta o adiamento da votação, no Congresso Nacional, do Plano Nacional de Educação. Ressalta a discussão em torno da aprovação deste projeto. Diz que o plano aprovado em 2001 já perdeu a validade, de 10 anos, e de acordo com o Deputado, não funcionou. Afirma que o Plano, que está sendo aprovado no Congresso, é deficitário em relação ao financiamento da Educação Pública. Informa que a proposta é investir, no mínimo, 10% do PIB na educação e que hoje, não é investido nem 5% no setor. Relata a resistência de diversos setores à esta proposta, com tentativa de aprovar o investimento de 7,5% do PIB na Educação. Critica a obstrução da votação deste projeto pela base governista. Destaca a crise na educação básica e ensino superior. Exibe fotos de escolas estaduais visitadas por este Parlamentar.

 

016 - CARLOS CEZAR

Pelo art. 82, comenta reunião realizada com o Comandante da Polícia Militar, Roberval França, na última semana. Solicita ao Comandante reforço da zona industrial de Sorocaba, responsável por 70% da arrecadação da cidade. Ressalta que a base da Polícia Militar existente no local necessita de reforços. Relata a implantação do programa "Vizinho Vigilante" em Sorocaba. Elogia o trabalho realizado pelo Coronel e deseja sucesso na empreitada. Informa que hoje é o "Dia Mundial sem Tabaco", instituído pela Organização Mundial da Saúde. Esclarece que são realizadas ações em todo o mundo para desestimular o consumo de cigarros. Afirma que o tabagismo causa 50 diferentes doenças. Cita dados sobre as doenças causadas pelo cigarro. Parabeniza as ONGs e todas as iniciativas de pessoas que trabalham contra o consumo do tabaco neste dia.

 

017 - CARLOS CEZAR

Pede o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

018 - Presidente JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 01/06, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra a realização de sessão solene, 01/06, às 10 horas, para "Prestar Solidariedade às Famílias de Pessoas Desaparecidas". Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Adilson Rossi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - ADILSON ROSSI - PSB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - Jooji Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cauê Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini.

Antes de dar a palavra ao Deputado Welson Gasparini, esta Presidência gostaria de anunciar a ilustre presença dos alunos e professores do Colégio Objetivo de São Bernardo do Campo, Unidade Frei Gaspar, acompanhados pelos professores Adel Igor Pausini, Alex Silva Nogueira e Sandra Regina de Sousa. Sejam bem-vindos! (Palmas.)

 

O SR. Welson Gasparini - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados: Comemora-se neste 31 de maio o Dia Mundial sem Tabaco, criado oficialmente pela Organização Mundial da Saúde.

Gostaria de destacar alguns dados, importantíssimos para entendermos a gravidade do problema representado pelo cigarro na saúde do nosso povo. Uma reportagem muito interessante da jornalista Lígia Formenti, do jornal “O Estado de S.Paulo”, traz a seguinte manchete: “O Brasil gasta 21 bilhões de reais com tratamento de doenças relacionadas ao tabaco.”

Vou repetir: o Brasil gasta, por ano, 21 bilhões de reais no tratamento de doenças relacionadas ao tabaco. A jornalista diz que o Brasil gastou, no ano passado, 21 bilhões de reais no tratamento de pacientes com doenças relacionadas ao cigarro, conforme revela estudo financiado pela Aliança de Controle do Tabagismo. O valor equivale a 30% do Orçamento do Ministério da Saúde no ano passado e é três vezes e meia maior do que a Receita Federal arrecadou, no mesmo período, com produtos derivados do tabaco. Tais resultados são frutos da análise de dados de 15 doenças relacionadas ao cigarro: quatro delas (cardíaca, pulmonar obstrutiva crônica, câncer de pulmão e acidente vascular cerebral) responderam por 83% dos gastos.

A divulgação feita neste Dia Mundial sem Cigarro demonstra ser o tabagismo responsável por 13% das mortes no Brasil. São 130 mil pessoas morrendo, anualmente, vítimas de doenças resultantes do uso do cigarro.            Gostaria de lembrar aqui, com justiça, a atuação do ex-Ministro José Serra, quando Ministro da Saúde, criando uma disposição legal proibindo o uso do cigarro em lugares fechados. Isso já ajudou muito na campanha contra o uso do cigarro. Agora, precisamos de medidas mais fortes nesse setor. É um absurdo o cigarro obrigar o Brasil a gastar 21 bilhões de reais no tratamento de doenças relacionadas ao seu uso. Infelizmente, pouco ou quase nada tem sido feito para enfrentar essa questão.

Estudei esse assunto com muito carinho e, na próxima semana, vou apresentar nesta Casa um projeto de lei criando, na grade extracurricular das escolas estaduais, um programa específico de preparação para crianças, professores, diretores e pais de alunos. Esse programa será voltado à prevenção no respeito ao uso do cigarro, de modo a evitar que o jovem ingresse nesse perigoso vício. Sabemos que uma pessoa viciada no fumo não consegue largar: faz tratamento, faz de tudo, sabe que isso pode lhe causar a morte, mas não consegue. Então, o importante é não começar a usar o tabaco.

Com bons professores e diretores, mais a disposição do Governo do Estado, as nossas escolas poderão ser de grande importância no sentido de conscientizar os alunos mostrando-lhes os dados impressionantes dessa reportagem, bem como as doenças causadas pelo cigarro. Mostrando isso às crianças e aos jovens, tenho a certeza, elas evitarão esse vício de que eles não partirão para esse vício.

Apresentarei esse projeto de lei e vou falar, pessoalmente, com o Governador Geraldo Alckmin e também com o Secretário da Educação para que, tão logo a Assembleia Legislativa aprove o projeto, coloquem na grade extracurricular das escolas estaduais essa importante campanha de prevenção ao uso do cigarro.

O SR. PRESIDENTE - Jooji Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, amigos da TV Alesp, companheiros que nos visitam, quero render nossas homenagens aos alunos do Colégio Objetivo de São Bernardo do Campo, Unidade Frei Gaspar, acompanhados pelos Professores: Adel Igor Pausini, Alex Silva Nogueira e Sra. Sandra Regina de Souza. Os senhores estão visitando a Casa do povo, aonde as leis são elaboradas e os projetos são discutidos. É assim que se constrói um País. Parabéns a todos os senhores por esse exercício de cidadania.

Há 40 anos luto em combate às drogas, recuperando pessoas, salvando vidas, andando o mundo, estudando sobre as drogas e escrevendo livros. Vejam que absurdo: nomeou-se uma comissão para reformar o Código Penal que é de 1942, tem, portanto 70 anos de vida, mas o que estão propondo com relação às drogas é tão absurdo, que se esta comissão fosse destituída hoje ou se tivesse sido destituída ontem, teria sido feito um favor para o Brasil: aprovaram a liberação total das drogas.

Imaginem vocês que nenhum país do mundo liberou a maconha, por exemplo, mas eles querem liberar todas as drogas. Com isso o viciado poderá carregar com ele o suficiente para cinco dias para seu próprio uso. Ele pode fazer uma pequena plantação em sua casa desde que seja para uso próprio. Quer dizer, nenhum país do mundo liberou as drogas: a Suíça com 7 milhões de habitantes tentou fazer a liberação de algumas drogas, mas desistiu; a Holanda é o único país no mundo que permite maiores de 21 anos fumarem dois gramas de maconha, mas se forem pegos com drogas nas ruas serão presos. Mas essa comissão, que se fosse destituída hoje faria um favor para o Brasil, apresenta essa proposta absurda. O Brasil tem 10 milhões de usuários de maconha, 5 milhões de usuários de cocaína, 2 milhões de usuários de crack.

Ontem ouvi o Dr. Reinaldo, do Denarc, falando que há três anos eram 6 milhões de usuários de drogas, mas o vídeo do ex-Presidente Fernando Henrique, com sua campanha incentivando a Marcha da Maconha, de 6 milhões de usuários de drogas hoje nós temos 10 milhões de usuários. Essa campanha foi um incentivo porque o jovem entende que se alguém importante fala que é liberada ele pode fazer uso indiscriminado.

Essa comissão não será aprovada porque nós vamos lutar muito contra, aliás se nós pegássemos um grupo de qualquer crime organizado, o PCC, por exemplo, e falássemos para fazer a reforma do Código Penal como eles achassem melhor, certamente eles colocariam exatamente isso: que o sujeito tenha o suficiente para cinco dias e assim poderão fazer as entregas levando menor quantidade de drogas para não serem presos.

Eles também propuseram a diminuição da pena para o traficante. Olhem que absurdo! Na contramão da história do Brasil, das famílias.

Eu faço palestras em escolas, recebo 150 viciados em meu centro de recuperação com mães chorando. Estamos falando de algo que não tem cura. O laboratório do mundo que descobriu remédios que curam a dependência por drogas, tirando a vontade de fazer uso delas, Deputado Ulysses Tassinari, o senhor que é médico sabe que nós não conseguimos esse remédio, mas agora eles querem incentivar. Em todo o Brasil não há nenhum usuário de drogas preso porque pelo artigo 28 da lei o usuário pode receber apenas uma admoestação verbal.

Agora imaginem vocês que a Suíça e a Holanda, são tão pequenas, com 15 milhões de habitantes, que cabem 14 vezes dentro de Minas Gerais e 208 vezes dentro do Brasil, o mundo está pedindo para que a Holanda pare com essa besteira. Lá não é liberado, mas aqui estão querendo liberar, a maconha poderá ser vendida até em charutarias.

Nós vamos lutar, as famílias se unirão contra isso. Não vamos permitir que uma barbaridade dessas seja aprovada no Congresso.

O Deputado Welson Gasparini falou que apenas um a cada três fumantes consegue largar o vício do cigarro, como é que nós podemos facilitar a venda de drogas? Como podemos permitir que os usuários tenham o suficiente para cinco dias?

No Brasil, maconha é um problema de saúde pública, não é uma decisão pessoal. Temos que incentivá-los a buscar tratamento. Não tem cura, mas nós podemos estacionar o processo de dependência e é isso que nós temos que fazer e não o que essa comissão está fazendo com relação ao Código Penal, que é verdadeiramente um absurdo.

Se essa comissão fosse destituída hoje, ela prestaria um serviço melhor para o Brasil. Essa comissão deve ser formada por pessoas que estudaram, pois se dizem juristas. Então eu também sou jurista, pois estudo isso há anos e assim como eles sou advogado.

Mas vejam o absurdo, como psicólogo, vejo o sofrimento que é tentar tratar um viciado. O que eles têm que pregar é a prevenção, que é melhor não iniciar, e não liberar, nem facilitar. Ainda querem permitir que possam armazenar por cinco dias, guardar no bolso ou plantar em casa? Ô, comissão, que desserviço que os senhores estão prestando para o Brasil!

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente e telespectador da TV Alesp, quero voltar a comentar aqui, Sr. Presidente, o desmonte, o sucateamento e a degradação que estamos acompanhando no Estado de São Paulo em várias áreas, como a Segurança Pública, por exemplo, o que aconteceu ontem na Cidade Tiradentes, na Zona Leste de São Paulo, onde o crime organizado determinou toque de recolher para a população.

Ontem, não tivemos aulas em várias escolas da Zona Leste porque escolas municipais e estaduais foram fechadas, o comércio local foi fechado e as pessoas ficaram proibidas de andar pelas ruas da Cidade Tiradentes no período noturno. Enfim, isso é apenas um exemplo do que vem ocorrendo em nosso Estado, na Região Metropolitana e, sobretudo aqui na Capital. Nós temos toque de recolher em várias regiões do Estado e, sobretudo aqui na Capital - na Zona Sul, Zona Oeste, Zona Leste e Zona Norte. São várias denúncias de toque de recolher, assaltos relâmpagos, sequestros, arrastões em condomínios e restaurantes. A situação é muito grave porque o Governo do PSDB não investe em Segurança Pública. Estamos acompanhando um caso dos investigadores e escrivães de polícia. A lei que foi aprovada na Assembleia Legislativa é, em tese, deveria valorizar a profissão desses servidores. Mas ela não é respeitada. Foi criada uma comissão mista compartilhada entre a Assembleia Legislativa e o Poder Executivo, porém não tivemos nenhum avanço em relação a isso. Os servidores que são estratégicos para o combate ao crime continuam sendo desvalorizados, do ponto de vista profissional, inclusive salarial.

Numa outra ponta, estamos denunciando o desmonte, o colapso em que está entrando a Educação estadual. O nosso mandato tem feito muitas diligências às escolas estaduais, conversando com professores, diretoras, alunos, pais de alunos e entidades representativas do Magistério. Fazemos isso sistematicamente e cada vez mais vamos percebendo o caos, o abandono da rede pública de ensino. O Governo não investe, é omisso.

Gostaria de mais uma vez mostrar aos telespectadores da TV Assembleia, para os deputados e pessoas presentes a situação de degradação de algumas escolas que visitamos na semana passada. É recente, são fotos que tiramos na semana passada e já encaminhamos as denúncias para a Secretaria da Educação, a FDE, ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público. São escolas sucateadas da zona Sul de São Paulo que pertencem à gestão da Diretoria Regional Sul 2. Visitamos a Escola Professor Arnaldo Laurindo, a Escola Estadual Wander Taffo, a Escola Estadual Cesar Yasigi, a Escola Estadual Beatriz de Quadros e a Escola Estadual Leopoldo Santana. É um absurdo o que vem acontecendo, a leviandade e a irresponsabilidade do Governo estadual, da Secretaria Estadual de Educação e da FDE, Fundação para o Desenvolvimento do Ensino, que não reforma as escolas. Muitas dessas escolas não têm quadra de esportes, como a Escola Cesar Yasigi. Há uma quadra improvisada onde os alunos realizam as aulas de Educação Física. As crianças se machucam e correm risco de vida. A segurança dessas crianças está exposta. Existem outras escolas onde obras foram realizadas, mas a FDE não fiscaliza a empreiteira. Uma das empreiteiras jogou todo entulho da obra na própria quadra da escola.

São escolas que precisam de reforma, de cobertura de quadra, e nada é feito. É muito importante que a população saiba por que denunciamos e criticamos o Governo estadual na área da Educação. É porque há um sucateamento, o Governo não investe e abandona as nossas escolas. Falo agora da Escola Leopoldo Santana. A empreiteira estava reformando a quadra e abandonou o entulho na arquibancada da quadra. Logo, a irresponsabilidade. A FDE não fiscaliza as empreiteiras. Parece-me que as empreiteiras é que mandam no Governo.

Isso é improbidade administrativa, é um crime contra a Educação, contra crianças, adolescentes e Magistério estadual. Por isso, estamos denunciando e acionando o Ministério Público e o Tribunal de Contas para que providências sejam tomadas imediatamente. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.)

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, jovens presentes nas galerias, esta manhã participei de um ato nas ruas do centro de São Paulo, convocado pela Central de Movimentos Populares. É uma organização muito antiga, derivada de um movimento logo depois que derrubamos a Ditadura Militar no Brasil. O Frei Betto, grande figura do nosso país, com outros militantes e sindicalistas, criou um movimento chamado Anampos. Deste movimento saiu a CUT e a Central de Movimentos Populares, que é uma organização que reúne movimentos de moradia, de saúde, de mulheres, de transportes e de educação. Ou seja, de uma gama de movimentos sociais em todo o Brasil, e que tem em São Paulo tem uma ação muito importante.

Todo dia 31 de maio esta Central faz um ato reivindicando melhoria das políticas públicas. Hoje, mais de cerca de 1500, 2000 pessoas se encontraram em frente ao Teatro Municipal, passaram pelo Viaduto do Chá, fizeram uma parada em frente à Prefeitura para protestar contra as inações do Prefeito Kassab e a sua administração. O movimento prosseguiu até a Praça da Sé.

Uma grande reivindicação deste movimento é para melhorar a política habitacional, que é lenta no Estado de São Paulo. A média de construção de moradias deste Estado tem sido em torno de 20 mil por ano, quando temos um déficit habitacional de quase um milhão de moradias. A área habitacional começa a ter uma sinalização de mudanças, com a assinatura do convênio que a Presidenta Dilma Rousseff, quando veio a São Paulo, assinou com o Governador Geraldo Alckmin, para construir 100 mil unidades de Minha Casa Minha Vida com convênio do Estado com a Prefeitura. Ao todo serão 120 mil se incluirmos as moradias rurais.

A Prefeitura nem se fala. Em oito anos quase de Governo construiu apenas sete mil unidades. É a pior média histórica de uma administração municipal, pior do que os Governos Jânio, Pitta, que foram muito deficitários. Desse déficit habitacional, metade praticamente é na Capital. É uma Prefeitura que cuidou de outros interesses, como temos visto aí, da história do Aref que mais se preocupava em fazer picaretagem ao licenciar empreendimentos habitacionais. Como pode um funcionário público acumular 106 imóveis num período de cinco anos? Não é possível que ele tenha feito isso escondido o tempo todo! Enquanto isso, a população sofrendo, e a Prefeitura dizendo “Não temos terreno”, “O terreno em São Paulo é caro”. E o que temos de prédios abandonados no centro de São Paulo sem utilização?

A Prefeitura poderia jogar pesado contra especuladores, muitos deles estão devendo até a alma em IPTU. Sempre me recordo daquele prédio da Prestes Maia que o povo ocupou, com mais de 400 famílias que ficaram lá muito tempo. A Prefeitura lavou as mãos, a Justiça reintegrou jogando as pessoas na calçada. Ficariam em cinco, seis milhões para desapropriar e o dono estava devendo cinco milhões de IPTU para a Prefeitura.

É uma Prefeitura que não age, não tem política, e o povo reclamou. Na área da Saúde é a mesma coisa. Hoje a reclamação é a falta de hospitais nas em várias regiões. A Prefeitura prometeu três hospitais e não conseguiu desapropriar nenhum terreno até agora. Quem sofre com isso é o povo.

Outra bandeira do movimento são as creches. Conseguiram aumentar o déficit de creches na cidade de São Paulo. É uma coisa impressionante. E o transporte público, evidentemente, com esse colapso, a perda da qualidade do Metrô, superlotação, o sofrimento que o povo está passando pela baixa execução do Metrô pela a falta de integração e de corredores.

Mas tivemos novidade hoje também, que foi o protesto dos camelôs. A prefeitura resolveu reprimir o trabalho ambulante e o extinguiu. Tínhamos lá pessoas sexagenárias, idosos de 70 anos, que falaram: “Deputado, há 20, 30 anos que trabalhamos com isso regularmente, pagando taxas, sendo fiscalizados pela prefeitura e agora ela retira o nosso TPU e põe a polícia nessa operação delegada. Essa é a nossa única função”.

Em vez de dar proteção ao povo, Deputado Carlos Giannazi, V. Exa. que falou muito bem do pânico, ontem, na Zona Leste, na Cidade de Tiradentes, reprime o camelô, dá apoio para a prefeitura retirar famílias que moram em área de risco, sem alternativa habitacional. Vem empurrando pessoas de um lado para outro para facilitar o processo de especulação, de valorização local.

O prefeito quer maquiar a cidade dizendo que a cidade está em ordem, está bonita. Mas quem está pagando o preço de um governo fracassado, mal avaliado é principalmente a população mais pobre, a população trabalhadora que precisa de política pública de qualidade.

Precisamos investir os altos recursos que essa administração recebe. A Cidade de São Paulo tem o terceiro maior orçamento da União. Depois do orçamento do Estado, vem o orçamento da prefeitura, que arrecada mais do que muitos estados. O orçamento do Estado é de 156 bilhões e cada vez mais o povo sofre pela falta de atenção, de agilidade nas políticas habitacionais.

Quero parabenizar a Central de Movimentos Populares, as lideranças que muitas vezes são criticadas, às vezes, taxadas até de criminosos porque ocupam prédios, faz uma ação na rua, faz protesto. Mas são pessoas que fazem um trabalho legítimo, importante dentro da nossa democracia e quer protestar, a criticar para chamar a atenção dos governos para que olhem e deem mais atenção para aquilo que prometeram na campanha, para aquilo que foram eleitos.

Infelizmente, aqui, em São Paulo, os governos deixam muito a desejar. Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.

 

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, quero trazer dois debates no dia de hoje de duas regiões diferentes da Cidade de São Paulo. Primeiro, em relação à Vargem Grande, a qual já tinha apresentado o problema que aconteceu no final do ano, justamente na virada do ano do dia 31 para o dia 1º do mês de dezembro.

A prefeitura na construção de um posto da Sabesp AP-4, em conjunto com a Sabesp em Parelheiros, região de Vargem Grande, acabou usando dinamite. Para perfurar um poço para a utilização da água encanada nas residências dessa região, implodiu o subsolo do Bairro de Vargem Grande. Com isso, um quarteirão inteiro acabou tendo suas casas afetadas. São 25 casas rachadas.

A prefeitura de São Paulo simplesmente foi até lá com a defesa civil, interditou as casas, mas não apresentou uma solução factível para os moradores que tiveram suas casas interditadas em Parelheiros, região de Vargem Grande.

Entramos em contato com a subprefeitura de Parelheiros, com a Sabesp porque, inicialmente, os moradores foram conversar com a Sabesp, que disse que não era sua responsabilidade. A única intervenção foi numa casa em frente ao posto da Sabesp, que foi construído no bairro. Reformou essa casa e as outras 24 casas, do quarteirão inteiro praticamente, a Sabesp disse que não era dela a responsabilidade.

Os moradores foram até a subprefeitura e ouviram o mesmo argumento de que não era dela a responsabilidade, que as famílias é que construíram suas casas no lugar onde tinha problema de vazamento.

O problema é que rachou 24 casas, praticamente no período de três meses, justamente depois da perfuração da Sabesp na região de Vargem Grande. A subprefeitura falou que não era dela a responsabilidade e a Sabesp também.

Tivemos um diálogo, visitamos as residências e temos agora duas audiências, uma de Parelheiros com a subprefeitura no próximo dia 6, outra com a Sabesp, no dia 12. Vamos agora conversar com a subprefeitura, com a Sabesp e tentar, já no dia 12, fazer uma reunião conjunta com a subprefeitura e com a Sabesp para criar efetivamente uma solução para as famílias de Vargem Grande.

Tem que haver uma solução para as famílias que há mais de 20 anos construíram suas casas e moram nessa área. É a única moradia que as famílias têm e simplesmente interditam as casas que foram abaladas pela perfuração de um poço da Sabesp. A responsabilidade é do Poder Público. Esperamos a solução nos próximos dias 6 e 12. Dia 6, com a subprefeitura de Parelheiros, no dia 12 com a presidente da Sabesp.

Outro problema, também já apresentado - também haverá um diálogo com a Sabesp - é em relação ao Parque Villas Boas, na Leopoldina, Zona Oeste de São Paulo. É um parque que já era para ter sido estruturado na Zona Oeste. Tinha a promessa da construção do Parque Villas Boas, mas desde que a Prefeita Marta Suplicy deixou a prefeitura de São Paulo, já passou pelo Serra, pelo Kassab.

O terreno, que era da Sabesp, era para ter sido repassado pela prefeitura. Fizemos um levantamento agora e descobrimos que até hoje, depois de oito anos, a Sabesp não repassou essa área para a subprefeitura da região da Lapa, Bairro da Leopoldina. Já era para ter reestruturado o parque. É uma área em que parte dela esta contaminada em virtude de uma usina de reciclagem na Vila Leopoldina. Então, hoje tem um parque inaugurado, um parque que já foi apresentado para a população, mas que ela foi enganada porque até hoje essa área ainda é da Sabesp porque não foi repassada pela prefeitura.

A população espera uma definição em relação ao Parque Villas Boas. Então, no dia 12, vamos discutir o problema da Vargem Grande, das casas que foram implodidas em virtude da Sabesp e, também, da doação do terreno que já era para ter sido repassado pela Sabesp à subprefeitura da Lapa. Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas E Srs. Deputados.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

 

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Grana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, todas as coisas boas têm que ser copiadas, divulgadas.

Quero parabenizar o Delegado titular do 16º Distrito Policial da Vila Clementino, o Dr. Paulo Henrique Navarro Barbosa, o Delegado Adjunto, Dr. Airton Sante Amore, também o Delegado, Dr. Nilo José Cunha, e todos os integrantes do 16º DP, da região onde moro, onde tenho muitos amigos. Esse 16º DP recebeu o título de melhor delegacia do Estado de São Paulo. O prêmio foi atribuído pelo projeto - entre aspas - “Semana de Visitas às Delegacias”, realizado pelo Instituto Sou da Paz.

De acordo com a coordenação do Instituto Sou da Paz, a delegacia é um exemplo positivo, um local limpo, organizado, sem filas - você não desestimula as pessoas a fazerem o BO - e com ótimo atendimento, o que é muito difícil encontrar nesses locais. Mas lá você encontra um clima de hospitalidade, fraternidade e amizade porque é naquele local que as pessoas buscam, naquele momento de fragilidade - porque o indivíduo foi assaltado, perdeu um bem ou foi agredido - um certo consolo e são recebidas de coração aberto.

A premiação ocorrerá entre os dias 16 e 18 de julho, durante o VI Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública no Rio Grande do Sul. Parabéns aos delegados, parabéns à 16ª DP.

Mas, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero tocar num assunto que acho extremamente desagradável. Vimos hoje na mídia duas mulheres fumando maconha na frente de uma criança de cinco anos. Vejam a que ponto chegamos!

O pior é que tem uma comissão que está propondo a liberação da maconha. Por eles, pode-se plantar maconha no quintal de casa, na sacada de apartamento, pode plantar em qualquer lugar. A propósito, hoje é o dia mundial antitabagismo e se entendemos que a maconha pode ser confundida com o cigarro, acho que hoje é o dia ideal para dizermos ‘não ao fumo, não à maconha’. No entanto, somos brindados vendo essa mãe fumando maconha na frente de uma criança de cinco anos.

Como será o futuro dessa criança? É muito complicado. Talvez fosse melhor entregar esta criança para esta comissão que pretende liberar a maconha. Que país é este?! Qual o futuro dos nossos adolescentes? Nós precisamos dizer que maconha é droga e droga mata. Ela está acabando com os nossos adolescentes, inclusive adultos.

Hoje temos cortador de cana no Nordeste, no Interior do Estado de São Paulo usando crack, se já não está usando o oxi, que é pior ainda, pois é o último degrau na classe das drogas.

Como hoje é o dia mundial do antitabagismo é bom lembrar o mal que a nicotina faz ao ser humano. Ela leva ao câncer, à embolia, ao AVC, ao enfarte, à hipertensão e impotência sexual. As pessoas não acreditam, mas o álcool e o cigarro levam à impotência sexual. Quem sabe dizendo isso as pessoas não comecem a diminuir o uso dessas drogas! Finalizando a nossa intervenção no dia de hoje pedimos que as pessoas diminuam o uso do cigarro, pois é fundamental para preservar a saúde, a vida.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, para que não se esqueçam, continua uma viatura, a 45203, parada à porta da sede da Defensoria Pública de São Paulo dando proteção àquele prédio, fazendo com que ninguém fique parado naquela calçada. Defensoria que não quer a Polícia fazendo abordagem, aliás, conseguiram mais uma vitória: os policiais de Franca estão proibidos de abordar as pessoas. Parabéns à Defensoria por esse desserviço e esse macabro desestímulo à Polícia de São Paulo.

Mas, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, estive hoje pela manhã em Presidente Epitácio - estou chegando de lá agora - para o ato de reabertura do Frigorífico JBS, fechado que foi há alguns meses em consequência dessa maldita guerra fiscal. Essa unidade frigorífica foi instalada no Mato Grosso, naquele momento acabando com 1400 empregos. Houve uma intensa mobilização e no dia de hoje todos os segmentos da sociedade estavam ali para comemorar o retorno da operação do JBS para daqui a 10 dias.

Estavam lá o Governador Geraldo Alckmin representando o Governo de São Paulo, que fez gestões com o Governo do Mato Grosso do Sul e de Goiás em relação a essa maldita guerra fiscal; o Prefeito Furlan, de Presidente Epitácio; vários prefeitos da região do Pontal; o Deputado Federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, que foi quem, junto comigo, fez a mediação no BNDES, haja vista que o BNDES é o maior acionista do Grupo JBS. Também estavam presentes os Deputados Estaduais Mauro Bragato e Ed Thomas, cada qual no exercício do seu mandato dando importante parcela de contribuição para que chegássemos no dia de hoje com o compromisso de que 700 empregos serão retomados em Presidente Epitácio pelo menos dentro de 10 dias, com a promessa do proprietário da JBS - estava lá o Wesley Batista - de que poderá ampliar um pouco mais as atividades do frigorífico. Não teremos inicialmente o abate, só a desossa para carne de hambúrguer e de cozidos, mas há a expectativa de retomada dos empregos.

Então só posso dizer da satisfação de saber que serão retomados os empregos mais do que necessários naquela pobre e esquecida região do Estado de São Paulo.

Quero mostrar uma parte do vídeo quando fechamos a ponte do Rio Paraná com Mato Grosso para protestar pelos empregos perdidos alguns meses atrás e hoje esperançosos e felizes em ver a unidade frigorífica aberta novamente.

 

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- É exibido o vídeo.

 

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Alguns meses de luta, nesse momento fechamos a ponte que liga Mato Grosso com São Paulo, alguns quilômetros de congestionamento, mas serviu para chamar a atenção para que o BNDES recebesse o prefeito e os representantes sindicais, a JBS abrisse a negociação, o Governo de São Paulo tomasse pé da sua responsabilidade em restabelecer os empregos, e hoje tivemos concretizada essa realidade. Parabéns ao povo paulista pela luta.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Perugini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ulysses Tassinari.

 

O SR. ULYSSES TASSINARI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, funcionários, hoje, com satisfação, venho a esta tribuna dar um testemunho. Dentro do cenário pré-caótico, podemos dizer, da Saúde no Estado, no Brasil, ainda encontramos entidades filantrópicas, sem finalidades lucrativas, que conseguem ser parceiras preciosas do Poder Público, no que diz respeito à assistência médica.

Temos, por exemplo, em Bauru, Centrinho, reputo a Santa Casa de Itapeva também como uma excelente instituição, mas na semana passada estive em Sorocaba visitando o BOS, que coleta, prepara as córneas para serem transplantadas. Nessa entidade, hoje, não há fila de espera para se fazer transplante de córnea, e ela fornece córneas para o Brasil inteiro, uma entidade administrada por pessoas voluntárias, abnegadas, geralmente ex-executivos, ex-bancários, ex-empresários, que nada ganham para administrar e manter essa entidade.

O Banco de Olhos de Sorocaba está ligado ao Hospital Oftalmológico de Sorocaba, que é uma estrutura maravilhosa. Quando lá entrei, duvidei que estivesse dentro do Brasil, tal a estrutura maravilhosa, com equipamentos extraordinários, equipamentos de 1ª geração, capazes de executar a mais alta tecnologia, e são entidades que atendem mais de 60% SUS.

Então eu não poderia deixar de vir aqui enaltecer essas entidades, o Hospital Oftalmológico de Sorocaba, o Banco de Olhos de Sorocaba, que além de darem assistência médica, proporcionam também ensino e pesquisa da mais alta categoria. Há um serviço de residência médica, hoje com 15 residentes de oftalmologia e 6 de otorrinolaringologia. Além desse atendimento no hospital, eles têm um ônibus munido de dois consultórios que levam assistência aos municípios vizinhos, às empresas. Nos locais onde não é possível manter-se oftalmologista, esse ônibus vai lá e supre essa necessidade.

O Centro Oftalmológico de Sorocaba está inaugurando, logo estará em funcionamento, o chamado Centro de Reabilitação Vida Nova, que vai investir na reabilitação dos deficientes visuais e auditivos, preparando-os para a inclusão social, escolar e ao mercado de trabalho. Fui visitar o prédio. Tem uma estrutura preparada para que o deficiente visual ou auditivo torne-se praticamente autossuficiente: há um quarto onde ele vai aprender arrumar sua cama, a limpar seu quarto; há uma cozinha onde ele vai aprender a cozinhar; uma lavanderia onde ele vai lavar sua roupa. É um centro da mais alta tecnologia, além de lá funcionar uma equipe multiprofissional com fonoaudiólogas, psicólogas, terapeutas ocupacionais.

Esse hospital mantém ainda uma creche, uma escola de Educação infantil para atender os filhos dos seus funcionários, os filhos dos colaboradores e tem também convênio com a prefeitura. Ele coloca à disposição quase 200 vagas anualmente.

Então quero dizer que voltei maravilhado de lá. Felizmente, ainda existe esse tipo de entidade que preenche a lacuna deixada pelo Poder Público. Parabéns ao Hospital Oftalmológico de Sorocaba, parabéns ao Banco de Olhos de Sorocaba.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins, pelo tempo remanescente do Pequeno Expediente, deputado que fala sobre o amianto, produto cancerígeno.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, contra o câncer provocado pelo amianto, portanto contra o amianto, que é um produto nocivo à saúde pública e meio ambiente, e que ainda não foi banido no Brasil.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns pelo trabalho, nobre Deputado.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Nós temos uma lei aqui que proíbe.

Mas como hoje é o Dia Mundial de Combate ao Tabagismo, queria trazer aqui uma pequena reflexão.

O jornal “Agora” traz uma reportagem: “Serviços para parar de fumar tem fila de mais de um ano. No Dia Mundial sem tabaco, celebrado hoje, o fumante que decidir a enfrentar o vício, buscando tratamento em uma unidade da Prefeitura, poderá conseguir atendimento só daqui um ano.” Esse é o quadro. E o Governo do Estado - ainda bem que a liminar foi rejeitada - queria vender 20% dos leitos de saúde, mas nós apresentamos uma PEC para que o Estado garantisse leitos ou atendimentos a pessoas que desejassem abandonar o uso de produtos químicos, no caso o tabagismo e as drogas. Nós nos deparamos com essa situação: mais de um ano aguardando na fila. Faltam políticas públicas para atendimento da população. Não basta dizer que não se deve fumar, ou proibir. É necessário dar condições para as pessoas poderem deixar de fumar, aqueles que desejarem.

Fica aqui o nosso registro e a nossa solidariedade a todos que lutam para abandonar o cigarro.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, trago um outro problema corriqueiro, que virou matéria diária na Assembleia Legislativa.

“CPTM volta a registrar panes em duas linhas. Moradores de Paraisópolis fazem ato por monotrilho”. São problemas frequentes. Hoje foi na Linha 12 Safira (Brás-Calmon Viana) e na Linha 9 Esmeralda (Osasco-Grajaú). As falhas aconteceram pela manhã e a companhia não informou o número de passageiros prejudicados.

É uma constante. A CPTM está despreparada. O Governo do Estado chegou a dizer que a Eletropaulo estava despreparada, mas ambas estão. Muitas vezes as falhas são de energia elétrica ou falta de manutenção, e a população continua sofrendo por ausência de transporte público de qualidade no Estado de São Paulo.

Um outro assunto, Sr. Presidente, que virou quase uma rotina aqui é a Segurança Pública, e tem sido bastante debatido, porque a população se sente insegura no Estado de São Paulo. Vejo matéria nos grandes jornais de hoje: Bandidos impõem toque de recolher na Zona Leste. Lojas, escolas, postos de saúde, terminal de ônibus tiveram que fechar. Moradores dizem que a ação na Cidade Tiradentes, na Zona Leste, foi reação a mortes causadas pela Rota.

Para completar a gravidade da ausência de segurança no Estado de São Paulo, temos outra notícia: Metralhadoras desaparecem do Deic: 6 armas sumiram, na semana passada, de sala do Departamento de Investigação no Estado. O delegado disse que o caso é grave e será apurado pela Corregedoria. O armamento estava no setor de roubo a joias.

Tivemos, tempos atrás, um assalto na casa do ex-Secretário de Segurança Pública do Estado. Agora o Deic está sendo assaltado: levaram metralhadoras e armas do centro de São Paulo.

Que segurança temos nós? Faltam políticas de segurança no Estado de São Paulo. Não é possível o Estado continuar assim. Praticamente todas as regiões têm reclamações de roubos, assaltos, furtos. E as estatísticas dizem que baixou o número desses crimes, mas a realidade do dia a dia, as reclamações que recebemos, é exatamente ao contrário. A sensação e a realidade da insegurança aumentam a cada dia que passa.

Temos problemas com o transporte público e no atendimento à saúde. É preciso esperar um ano na fila para ser atendido para deixar de fumar. E a CPTM tem pane praticamente todos os dias, às vezes combinado com o Metrô. A população viaja com sete a oito pessoas num metro quadrado. Não sei como cabem, têm que ser bem magros. Se houver um mais robusto, é capaz de não caber.

Esse é o quadro do transporte coletivo, esse apagão da Eletropaulo, e agora ausência de segurança, que também combina com esse quadro.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, está esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, estamos mais uma vez em ano eleitoral.

O cidadão de cada município terá a oportunidade de escolher seus prefeitos e vereadores, as pessoas que vão tomar as decisões pelos próximos quatro anos que, de uma forma ou de outra, vão interferir na vida daquele cidadão, naquela cidade.

No debate eleitoral, durante a campanha, neste momento vivemos uma pré-campanha, é natural e legítimo que tenhamos os debates das ideias. Cada partido tem uma proposta, cada candidato pensa de um jeito, e ele tem a oportunidade de se apresentar para que o eleitor faça o julgamento e escolha o que achar melhor. Na Capital e na região metropolitana de São Paulo, o debate da mobilidade urbana estará na pauta, e as pessoas saberão escolher quem tem a melhor proposta para essa área.

Devemos querer a grande política. De fato, a política que permite o confronto de ideias, as diferenças, para que possamos claramente saber aquilo que queremos, e permitir que o eleitor escolha.

Mas a política tem que ser feita com a verdade. A política tem que ser feita a partir de um debate franco e transparente. Ao longo da história do nosso partido, é dessa maneira que temos agido, falando a verdade, procurando as pessoas e o povo para fazer o debate, apresentando nossos candidatos, ouvindo sugestões para que a partir daí elaboremos o nosso plano de governo, mas quando estamos no governo também tomarmos as nossas decisões.

Se pegarmos o conjunto de prefeituras petistas, observaremos, por exemplo, o orçamento participativo, uma grande oportunidade de as pessoas confrontarem suas ideias.

E ao longo desse tempo, infelizmente, o PT sofreu um conjunto de preconceitos, um conjunto de discriminações, principalmente daqueles setores mais conservadores, daqueles setores mais reacionários, daqueles setores que não querem a grande política, daqueles setores que têm medo do debate.

Lula sofreu isso ao longo de sua história. Um conjunto de outros companheiros sofreu, ao longo de sua história. E novamente estamos vivendo esse momento, ou a tentativa de alguns de ressuscitar isso, de querer fazer o debate, não o debate aberto, não o debate de ideias, mas fazendo falsas acusações.

Hoje pela manhã algumas pessoas passaram informações. Uma revista foi distribuída em algumas estações de metrô, fazendo fortes acusações levianas, maldosas, que não permitem o debate de ideias, contra o nosso partido, contra alguns prefeitos nossos, contra alguns pré-candidatos nossos, inclusive, alguns colegas desta Casa.

Voltando a um tema que a Justiça acompanha, que é a morte do ex-Prefeito Celso Daniel. Queremos a investigação, a devida apuração e a devida punibilidade dos responsáveis. Essa revista foi leviana hoje, não só ao ressuscitar essa questão, mas fazendo falsas acusações contra o nosso partido. Mas eles podem ter a certeza de uma coisa: o PT continua nas ruas; o PT continua vivo; o PT continua forte; o PT continua fazendo debate, defendendo suas ideias. E assim continuará.

Não tenham dúvida, o PT que governou o Brasil com o Lula e agora governa com a Dilma, após sofrer tantos preconceitos e garantir a vitória, é o partido que provou que é possível governar e fazer para o povo: fazer o Bolsa-Família, o Luz para Todos, o ProUni. Ir de cabeça erguida, lá fora, defendendo nossos interesses. O Brasil do Lula e da Dilma que defendeu a nossa economia, mas garantindo a inclusão social; o Brasil do Lula e da Dilma que gerou emprego e que gera emprego. Esse é o Brasil da oportunidade, que investiu na juventude, na Educação, no Saneamento Básico, na Saúde.

Esse é o Brasil do PT. E esse Brasil do PT vai se reproduzir nas urnas, neste ano, garantindo a eleição de um conjunto de prefeitos, ampliando não só no Estado de São Paulo, mas em todo o País, o número de cidades administradas. O povo provou e sabe que o nosso governo é bom, assim como o dos nossos aliados. Não tenham dúvida de que também vamos eleger um conjunto de vereadores. Hoje, numa Câmara Municipal, faz muita diferença ter um vereador do PT.

O que pedimos e desejamos é o debate. A bancada petista desta Casa está disposta a fazer o debate democrático de ideias e propostas, assim como qualquer candidato nosso. Quem tiver coragem, disposição e, principalmente, proposta, que faça também! Se quiserem continuar com as mentiras, podem continuar. Mas não tenham dúvida de que o povo saberá escolher.

 

O SR. Carlos Giannazi - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente em exercício nesta sessão, Deputado Jooji Hato, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectador da TV Alesp, de volta à tribuna, gostaria de dizer que ontem foi adiada, na Câmara dos Deputados, a votação do Plano Nacional de Educação, que estabelece metas e diretrizes para a Educação pública nacional num prazo de dez anos. Seria uma espécie de plano decenal. Há um grande embate em torno da aprovação desse projeto de lei, que tem que ser aprovado imediatamente porque o Brasil está sem plano de Educação. O Plano Nacional, que foi aprovado em 2001, tinha um prazo de dez anos e perdeu a validade. Ele já não existe mais e foi só para inglês ver porque, na prática, não funcionou.

Por isso, queremos aprovar imediatamente um novo Plano Nacional de Educação. A questão é que o plano que foi apresentado, que está sendo discutido no Congresso Nacional, é muito deficitário, principalmente no tocante ao financiamento das escolas públicas. Atualmente, o Brasil não investe nem 5% do Orçamento em Educação pública.

A proposta que defendemos, que o Brasil defende, que a sociedade civil organizada defende - através das entidades representativas - é que o País invista, no mínimo, 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na Educação pública. Porém, há resistências de vários setores conservadores, atrasados, que têm medo do investimento na escola pública. Esses setores estão tentando aprovar um dispositivo para que o Brasil invista apenas 7,5% do PIB em Educação. É inconcebível. Não vamos aceitar um centavo a menos para a Educação: queremos 10% de investimento do PIB na Educação pública.

Existe uma grande dívida com a Educação no nosso País. A Educação é o principal instrumento de desenvolvimento humano, social, ambiental, tecnológico e econômico. Sem ela, não haverá país desenvolvido. Muitos dizem que o Brasil está crescendo, está avançando, é a sexta economia do mundo. Afirmamos o seguinte: nenhum país está bem quando a Educação está degradada, deteriorada e sem investimento. Nenhum país pode estar bem nessa situação.

Infelizmente, a base do Governo Federal está obstruindo a votação dos 10% em Educação. Se os 10% não forem aprovados, vamos continuar com a crise na Educação brasileira, com a falta do atendimento, com a não garantia do acesso, da permanência e da qualidade de ensino. Vamos continuar com uma demanda reprimida. Só na Cidade de São Paulo, mais de 300 mil crianças estão fora das creches e da pré-escola. Vamos continuar com as greves nas universidades federais. Quase todas as universidades federais estão paralisadas. Em São Paulo, temos greve dos alunos, denunciando a precarização do atendimento à demanda do Ensino Superior. Vivemos uma crise na Educação Básica e no Ensino Superior, que foi totalmente privatizado no nosso País.

A situação é grave, e ainda por cima a base governista quer aprovar apenas 7,5% em Educação! Sete por cento foi o que o Congresso aprovou em 2001, e foi vetado pelo ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. Ou seja, a pauta de defesa dos 10% vem desde 1988, quando foi aprovada a Constituição Federal. Agora, o Governo Federal quer aprovar 7,5 por cento. É um passo atrás para a Educação.

Dessa forma, vamos continuar com essa crise na Educação, principalmente em São Paulo, onde a situação é grave. Aqui, não tem plano de Educação, não tem investimento. É por isso que as nossas escolas estão sucateadas.

Encerro a minha fala, apresentando as fotos que tiramos em diligências às escolas estaduais. Gostaria que a TV Alesp colocasse no ar essas fotos para que o telespectador entenda porque lutamos pelo investimento de 10% em Educação: para que não tenhamos mais escolas sucateadas, degradadas e abandonadas, como essas da Rede Estadual de Ensino, da Diretoria Sul 2.

Denunciamos e estamos exigindo que o Governo Estadual faça a reforma e a construção das quadras. São as Escolas Estaduais Prof. Arnaldo Laurindo, Wander Taffo, César Yazigi, Beatriz de Quadros e Leopoldo Santana. É uma amostra grátis do que vem acontecendo com a Educação no Estado de São Paulo, pela falta de investimento e irresponsabilidade do Governo do Estado, que está levando a Rede Estadual para um verdadeiro colapso. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, na semana passada em companhia do Presidente do Conseg da Zona Industrial de Sorocaba, César Hernandez Rodrigues, nos reunimos com o novo Comandante da Polícia Militar do Estado de São Paulo, o Coronel Roberval Ferreira França, na sede do Comando da Polícia Militar da Capital. Nessa oportunidade, solicitei ao Comandante reforço ao policiamento da Zona Industrial de Sorocaba que é composta por dois bairros - Éden e Cajuru. É uma área que também engloba as cidades de Itu, Porto Feliz e região. Aproximadamente de 70% da arrecadação da cidade de Sorocaba vem desta região.

Nestes bairros temos uma Base da Polícia Militar, a João Teodoro, que também precisa de reformas. Renovei a solicitação ao Comandante e quero aqui exaltar o trabalho que o Coronel Roberval Ferreira França vem desempenhando, sua disposição em atender, sua sensibilidade com as nossas reivindicações, sua disposição em responder as reivindicações da população que necessitam de urgência.

Fiquei extremamente satisfeito com o atendimento do Coronel, com sua boa vontade e com toda experiência que demonstrou quando foi comandante também na região do ABC quando inovou com grandes programas. Ele nos informou que deverá implantar e investir, na cidade de Sorocaba, no programa Vizinho Vigilante, um programa da Polícia Militar que tem como objetivo garantir a segurança das casas quando os moradores viajam nas férias. Para se inscrever no programa o morador deverá fazer a inscrição na companhia de policiamento, informar o nome e o telefone do vizinho que ficará responsável pela casa. Vendo em sua rotina qualquer movimentação estranha, o cidadão aciona a polícia identificando-se e uma viatura irá imediatamente ao local averiguar os fatos.

Quero parabenizar o Coronel Roberval Ferreira França pelo trabalho que vem realizando, ele que foi empossado há dois meses pelo Governador Geraldo Alckmin, e desejar muito sucesso em sua empreitada e em suas realizações.

Quero ainda, Sr. Presidente, lembrar a todos que nos assistem pela TV Assembleia e aos que participam desta sessão, que hoje é o Dia Mundial sem Tabaco, instituído pela Organização Mundial da Saúde. São diversas ações realizadas em todo o mundo, para encorajar o fumante a largar o vício, combater o consumo do tabaco e desestimular os nossos jovens a experimentar o cigarro.

Muitos estudos desenvolvidos até o momento, Deputado Ulysses Tassinari, evidenciam que há a presença de quatro mil e 720 substâncias presentes na fumaça dos derivados do tabaco, e faz com que o tabagismo seja responsável por aproximadamente 50 doenças diferentes.

Hoje, sem dúvida alguma, o cigarro é a maior causa de morte. Segundo o Ministério da Saúde, está comprovado que o tabagismo é responsável por 200 mil mortes por ano no Brasil, ou seja, 23 pessoas por hora morrem por conta do cigarro; 25% das mortes são causadas por doenças coronárias, anginas e infarto do miocárdio; 90% dos casos de câncer de pulmão são derivados do tabaco; dos 10% restante, 1/3 são fumantes passivos; 25% das doenças vasculares, entre elas o derrame cerebral.

As mais recentes estimativas mundiais sobre o câncer, divulgadas pela Globocan de 2008, apontam que 12 milhões e 720 mil casos novos e 7 milhões e 600 mil óbitos de câncer no mundo, o tipo com maior mortalidade foi o câncer de pulmão com um milhão e 300 mil mortes.

No Brasil, o câncer de pulmão é o tipo de tumor mais letal e também uma das principais causa de mortes que temos conhecimento. Como é sabido, o consumo de tabaco é o mais importante fator de risco para o desenvolvimento do câncer de pulmão. Comparado com os não fumantes, os tabagistas têm de 20 a 30 vezes mais riscos de desenvolver o câncer de pulmão. Enfim, seria necessária uma conferência sobre os males do tabaco que já ocorrem no Brasil e no mundo.

Quero parabenizar todas as ONGs, todas as iniciativas, sejam elas do governo, das ONGS, de pessoas que trabalham contra o consumo de tabaco neste Dia Mundial de Combate ao Tabagismo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de prestar solidariedade às famílias de pessoas desaparecidas.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 57 minutos.

 

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