22 DE MAIO DE 2013
071ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes:
JOOJI HATO, DILADOR BORGES e SAMUEL MOREIRA
Secretário: DILADOR
BORGES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOOJI HATO
Assume a Presidência eabre a
sessão. Registra a presença de comitiva do Município de Macatuba, composta pelo
prefeito Tarcísio Mateus Abel, pelo vice-prefeito Odair Funes e pelos
vereadores Norberto Gabani e Sebastião Cândido, a convite do Deputado Luiz
Cláudio Marcolino. Saúda as cidades de Bom Jesus dos Perdões, Fernandópolis,
Igarapava, Neves Paulista, Pederneiras, Sales Oliveira, Santa Branca, Santa
Rita d´Oeste e Santa Rita do Passa Quatro pelos seus respectivos aniversários.
002 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Saúda a presença das autoridades
de Macatuba. Discorre sobre a regionalização do orçamento estadual. Critica o
Executivo por não incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias diversas ações e
projetos anunciados.
003 - WELSON GASPARINI
Discorre sobre o sistema educacional
brasileiro. Afirma que, em diversos sistemas de avaliação, estudantes
brasileiros têm desempenho ruim. Considera a corrupção um dos maiores problemas
no Brasil atualmente.
004 - MARCOS MARTINS
Comenta reportagem da revista
"Carta Capital", a respeito do dia a dia de professor de escola da
rede pública de educação. Cita diversas dificuldades pelas quais passam estes
profissionais. Afirma que o estado de São Paulo possui um dos piores sistemas
educacionais do País.
005 - DILADOR BORGES
Agradece ao governador Geraldo
Alckmin pela volta do Departamento de Polícia Judiciária do Interior (Deinter)
à Araçatuba. Cita dados de investimentos em pessoal, na Segurança Pública, a
serem realizados pelo Governo do Estado.
006 - LUIZ CARLOS GONDIM
Comenta notícias a respeito de
falta de pessoal na Polícia Militar na região de Mogi das Cruzes. Afirmou que o
telefone de atendimento de urgências 190, da Polícia Militar, não funciona
adequadamente. Cobra do Executivo melhorias no serviço.
007 - OLÍMPIO GOMES
Comenta reportagem do jornal
"Folha de S. Paulo" a respeito de bônus que o governo estadual dará a
policiais que diminuírem os índices de criminalidade de sua região. Critica o
governador Geraldo Alckmin e o secretário de Segurança Pública pela medida, classificando-a
de mentirosa. Cita diversas dados que demonstrariam que o Executivo não
valoriza a categoria policial.
008 - DILADOR BORGES
Assume a Presidência.
009 - JOOJI HATO
Discorda do deputado Olímpio Gomes
quanto a responsabilidade do governador Geraldo Alckmin na questão dos altos
índices de criminalidade. Cita que o policiamento preventivo é a melhor forma
de combater a violência. Parabeniza o governador por ações de combate ao crime
organizado.
010 - OSVALDO VERGINIO
Discorre a respeito das dificuldades
materiais pelas quais passam as polícias do estado. Afirma que a solução da
violência passa pela elaboração de ações nacionais de combate ao crime.
Considera que a falta de apoio social leva a juventude à delinquência.
011 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
GRANDE EXPEDIENTE
012 - Presidente JOOJI HATO
Anuncia a presença de Carlos
Berlini, presidente da Comissão Especial de Direito à Adoção da OAB-SP, Mônica
Natale, gerente executiva do Grupo de Apoio à Adoção, e do juiz de Direito
Iasin Issa Ahmed, da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de
Justiça de São Paulo, a convite da deputada Rita Passos.
013 - RITA PASSOS
Discorre sobre as atividades da
Frente Parlamentar de Adoção e Pró-Convivência Familiar. Comunica que os
visitantes são seus colaboradores frequentes. Elenca problemas no processo de
adoção. Afirma que o número de pretendentes é muito maior que a quantidade de
crianças cadastradas, mas existem dificuldades por conta do perfil desejado
pelas famílias. Enfatiza a importância de debate público sobre o tema. Lembra
que fez emendas ao orçamento dos anos de 2011 e 2012, destinando recursos às
Varas da Infância e da Juventude. Lista objetivos futuros da frente
parlamentar.
014 - ORLANDO MORANDO
Afirma que ocupantes de cargos eletivos
devem ter desprendimento. Menciona que está no seu terceiro mandato. Critica o
PL 269/13, que altera o Estatuto da Fundação Casa, por permitir que seu
presidente seja reconduzido ao cargo inúmeras vezes. Lembra que, atualmente, o
estatuto permite apenas uma reeleição. Questiona as motivações da mudança.
Argumenta que a alternância de poder é fundamental. Acrescenta que apoia a
iniciativa do governador Geraldo Alckmin, mas que o projeto deve ser melhorado.
015 - DILADOR BORGES
Assume a Presidência.
016 - ADRIANO DIOGO
Cita a morte do general Jorge
Rafael Videla, ex-ditador argentino. Exibe vídeo com o jornalista Ceferino
Reato, que publicou livro sobre o militar. Lamenta que, no Brasil, não haja
responsabilização pelos crimes da ditadura.
017 - TELMA DE SOUZA
Relata que foi eleita, em 21/05,
para a presidência da Comissão de Saúde deste Parlamento. Comunica que propôs
indicação para averiguar a morte do bebê Lucas, de 54 dias, em Santos, por
cardiopatia congênita. Acusa o Governo do Estado de omissão no caso. Lembra que
a Defensoria Pública determinou que o bebê fosse trazido à Capital para
tratamento, o que não aconteceu. Cita problemas enfrentados pelo Hospital
Guilherme Álvaro, que atende a Baixada Santista. Cobra medidas para melhorar o
problema da saúde no estado de São Paulo. Menciona a alta incidência de casos
de dengue e da gripe H1N1. Alerta para o perigo do fechamento da Escola
Estadual Cleóbulo Amazonas Duarte, em Santos.
018 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Solicita a suspensão da sessão até
as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
019 - Presidente DILADOR BORGES
Defere o pedido e suspende a
sessão às 16h19min; reabrindo-a às 16h35min.
020 - BARROS MUNHOZ
Pelo art. 82, externa sentimentos
pelo falecimento de Ruy Mesquita. Afirma que, desde criança, lê o jornal
"O Estado de S. Paulo", já que seu pai foi correspondente do jornal.
Diz ser necessário respeitar as pessoas que batalharam e construíram o jornal.
Ressalta que Ruy Mesquita dedicou grande parte de sua vida ao jornalismo.
021 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Pelo art. 82, lembra seu
pronunciamento, semana passada, a respeito da greve dos trabalhadores da Saúde.
Afirma que a responsabilidade é do Governo do Estado de São Paulo. Anuncia a
presença de representantes do Sindsaúde para cobrar a retomada das negociações.
Apresenta e discute a pauta das negociações. Parabeniza o Sindsaúde.
022 - TELMA DE SOUZA
Pelo art. 82, afirma que
representa além de seu gabinete, todos os deputados da Comissão de Saúde, que
realizou, ontem, sua primeira reunião. Menciona a discussão sobre a ausência de
estrutura na Saúde. Cita caso da morte de bebê em Santos devido falta de UTI
Neonatal na região. Ressalta que o Estado está sendo cobrado por ausência de
socorro. Destaca a dificuldade no diálogo entre os trabalhadores do sindicato e
o governo. Considera fácil resolver a questão do vale- refeição. Discute a
pauta de negociações dos trabalhadores da Saúde. Pede que o Governo receba o
Sindsaúde.
023 - Presidente DILADOR BORGES
Cumprimenta os vereadores de
Caçapava, presentes em plenário, Paulo Lanfredi, Reginaldo Gomes de Sena,
Ricardo Alexandre Ferreira Lima e Marcello Prado.
024 - WELSON GASPARINI
Pelo art. 82, comunica o
investimento de 680 milhões, anunciado pela Fapesp, em 17 novos centros de
pesquisa. Informa que a Universidade de São Paulo de Ribeirão Preto receberá um
Centro de Terapia Celular, com novos pesquisadores. Menciona que a pesquisa de
células tronco e doenças auto imunes serão os objetos do estudo. Ressalta a
importância da pesquisa no desenvolvimento do País. Agradece o governador
Geraldo Alckmin pela retomada das obras do HC Criança. Afirma que esta unidade
terá 231 leitos e atenderá casos infantis de alta complexidade. Menciona a
conclusão do prédio deste hospital em 2014 e a necessidade de 1000
profissionais e novos equipamentos. Parabeniza a direção da Fapesp e
cumprimenta o governador.
025 - ED THOMAS
Para comunicação, informa a sua
participação em seminário em Mirante do Paranapanema, juntamente com o governo
federal. Menciona a participação de cinco ministérios da presidente Dilma
Rousseff. Agradece o deputado federal Devanir Ribeiro pela organização do
evento. Comunica a presença de 47 prefeitos da 10ª Região Administrativa.
026 - OSVALDO VERGINIO
Pelo art. 82, menciona as
dificuldades de pessoas que adquirem imóveis através de cooperativas
"fantasmas". Pede aos seus pares a investigação destes casos. Informa
que o cemitério "Parque dos Girassóis" foi ocupado por desabrigados. Lembra
que o terreno foi desapropriado pela prefeitura, que adquiriu dívida pela venda
de túmulos.
027 - JOSÉ BITTENCOURT
Para comunicação, cita
representação do PSOL em relação à incompatibilidade de funções de Guilherme
Afif Domingos, vice-governador do Estado de São Paulo e ministro da Secretaria
da Micro e Pequena Empresa. Cita providências que a Comissão de Constituição,
Justiça e Redação desta Casa tomou sobre o tema. Elogia a atuação da deputada
Maria Lúcia Amary na presidência desta comissão.
028 - MARCO AURÉLIO
Para comunicação, cita
controvérsias jurídicas ocorridas na Comissão de Constituição, Justiça e
Redação desta Casa a respeito da incompatibilidade de funções de Guilherme Afif
Domingos, vice-governador do Estado de São Paulo e ministro da Secretaria da
Micro e Pequena Empresa. Parabeniza a cidade de Santa Branca, no Vale do
Paraíba, por seu aniversário.
ORDEM DO DIA
029 - ALEX MANENTE
Solicita a prorrogação da sessão
por 1 hora.
030 - Presidente DILADOR BORGES
Coloca em votação e declara aprovada
a prorrogação da sessão por 1 hora.
031 - ALEX MANENTE
Pede a suspensão dos trabalhos até
as 19 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
032 - Presidente DILADOR BORGES
Defere o pedido. Convoca reuniões
conjuntas das seguintes comissões: Constituição, Justiça e Redação; Finanças,
Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 19 horas e 01 minuto;
Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Planejamento, a
realizar-se hoje, às 19 horas e 15minutos.
033 - ADRIANO DIOGO
Para comunicação, informa a
presença, nesta Casa, dos servidores do Hospital do Servidor, da Secretaria da
Saúde e do Sindsaúde, que estão em greve. Informa que estes funcionários
solicitam negociação salarial com o Secretário da Saúde Giovanni Guido Cerri. Lamenta
que o orçamento público para a Saúde seja, em sua maioria, destinado às
organizações sociais de caráter privado. Considera que o Estado de São Paulo
enfrenta epidemia de H1N1.
034 - Presidente DILADOR BORGES
Suspende a sessão às 17h18min.
035 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 19h38min. Convoca sessão extraordinária, a se realizar, hoje, com
início 10 minutos após o término desta sessão.
036 - JOSÉ BITTENCOURT
Para comunicação, informa que o
PSD e o PT apresentarão questão de ordem sobre fatos ocorridos na Comissão de
Constituição, Justiça e Redação.
037 - BARROS MUNHOZ
Para comunicação, questiona a
pauta da ordem do dia.
038 - JOSÉ BITTENCOURT
Solicita o levantamento dos
trabalhos, por acordo de Lideranças.
039 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 23/05, à hora regimental, com ordem do
dia. Lembra a realização de sessão extraordinária, hoje, com início às 19 horas
e 51minutos. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos.
Com
base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência
dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da
Ata.
Convido
o Sr. Deputado Dilador
Borges para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à
leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - DILADOR BORGES - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da
sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE -
JOOJI HATO - PMDB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a
presença do prefeito da linda cidade de Macatuba,
Tarcísio Mateus Abel, acompanhado dos vereadores Norberto Gabani,
Sebastião Cândido, Odair Funes, a convite do nobre
deputado Luiz Cláudio Marcolino. A todos as
homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Esta
Presidência tem a grata satisfação de anunciar que, na data de hoje, as cidades
de Bom Jesus dos Perdões, Fernandópolis, Igarapava, Neves Paulista,
Pederneiras, Sales Oliveira, Santa Branca, Santa Rita D’Oeste e Santa Rita do
Passa Quatro completam aniversário. Esta Casa deseja que todos os seus cidadãos
tenham qualidade de vida, desenvolvimento e bem-estar.
Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro
orador inscrito, nobre deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
deputado Luiz Cláudio Marcolino, pelo tempo
regimental.
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários desta Casa, gostaria de saudar nossos amigos da cidade de Macatuba, o prefeito Tarcisio Abel, o vice-prefeito Odair Funes e os vereadores Norberto Gabani
e Sebastião Candido.
Sr. Presidente, estamos concluindo, justamente
agora, o debate sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
Para
garantir esse desenvolvimento e crescimento, é necessário que haja tal
Orçamento descentralizado e regionalizado. Já aprovamos nessa Casa a criação de
algumas regiões metropolitanas - como a do Vale do Paraíba e a da Grande São
Paulo - e de aglomerados urbanos, como o de Jundiaí e o de Piracicaba.
Contudo,
a Lei de Diretrizes Orçamentárias continua tratando os aglomerados urbanos como
regiões administrativas, não levando em consideração a legislação já aprovada
pela Assembleia em uma perspectiva de trazer o
desenvolvimento.
Existem
ainda várias regiões do estado que devem ser transformadas em regiões
metropolitanas ou aglomerados urbanos, uma vez que o cenário atual é outro. É
necessário que o Orçamento de São Paulo, no valor de 180 bilhões de reais por
ano, atinja o estado de forma estrutural, possibilitando seu desenvolvimento
como um todo.
Algumas
das obras realizadas no estado nem sempre chegam a todas as cidades. É o caso
de Macatuba, por exemplo. Várias cidades ao seu redor
têm recebido ou vão receber investimento do gás, mas Macatuba
está praticamente fora desse processo.
No
que diz respeito ao desenvolvimento regional do estado, quando se pensa em
infra-estrutura, a falta de investimentos em determinada cidade acaba, muitas
vezes, afastando empresas e indústrias, prejudicando o seu desenvolvimento e o
da região.
Quando
se pensar em Orçamento, em Lei de Diretrizes Orçamentárias, é necessário
considerar o desenvolvimento em sua totalidade. Devem-se
levar em conta as peculiaridades de cada região para se fazer um
investimento - seja na saúde, educação, segurança pública, saneamento básico ou
infraestrutura.
No
orçamento do ano passado, havia previsão de investimento nos aeroportos, mas os
recursos foram, simplesmente, retirados do estado. Um investimento no aeroporto
gera automaticamente o desenvolvimento regional.
Por
isso o Partido dos Trabalhadores está defendendo que na estruturação da LDO deste
ano fique garantido o orçamento descentralizado, autonomia e que o que for
debatido na audiência pública sirva como, efetivamente, uma reivindicação, uma
sugestão para se transformar no orçamento do Estado.
É
importante ter o recurso do pré-sal já a partir de 2014, para o estado de São
Paulo, e anotar essa diretriz no orçamento do Estado. Muitas diretrizes
poderiam estar estruturadas na LDO neste ano, mas mais uma vez estão ausentes
no planejamento do Estado.
Outra
ação que o governo faz são as várias iniciativas, várias propostas em relação
às PPPs. São muitos anúncios, são ações que o governo
aponta que vai fazer, mas percebemos que não estão nas diretrizes do Estado.
Percebemos que falam que vão fazer, que vão
estruturar, mas ao olhar no que é efetivamente organizado, vemos que não estão
na peça estrutural da LDO.
O
debate, com as emendas dos deputados, vai até o dia 24. Queremos, até o final
do mês de junho, no momento da votação da LDO, esses debates feitos com todos
os deputados, para que tenhamos o orçamento de 2014 descentralizado, mais
próximo da população do estado de São Paulo.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas:
Copiar
o certo não é defeito e também não é feio. Refiro-me ao problema da Educação
que, no estado de São Paulo e no Brasil todo, vai muito mal, conforme comprovam
avaliações feitas por órgãos independentes.
Tivemos
a vantagem de abrir um maior número de vagas nas escolas de tal forma que hoje
a grande maioria da população escolar na faixa etária correspondente,
principalmente no Ensino Fundamental, vem sendo atendida nas escolas.
Abriram
também muitas faculdades no País, mas o resultado têm sido horrível. Crianças
do 4º e 5º ano do Ensino Fundamental não sabem escrever o nome, não sabem fazer
uma conta de 5 + 5. São, no 5º ano, verdadeiros analfabetos.
É
preciso, efetivamente, uma mudança muito grande no ensino no País. E por isso a
frase dita no inicio deste início do pronunciamento é de grande importância:
“copiar o certo não é feio”.
Pouco
se discute sobre a qualidade do ensino no País. Algumas pessoas bem-intencionadas
até buscam se reunir e discutir o assunto. Mas tenho a impressão de que seria
muito mais fácil se os nossos governantes fizessem o seguinte: vejam qual o
país do mundo tem o melhor tipo de ensino, as melhores escolas, os melhores
professores e os melhores resultados para copiá-los. Copiem o de bom no ensino
desses países e tragam para cá para podermos montar um alicerce muito melhor do
existente hoje.
Aproveitando
o tempo restante gostaria de falar sobre uma grande epidemia nacional: a
corrupção. Está terrível. Todos os dias, abrimos os
jornais, vemos televisão, ouvimos rádios e é um roubo atrás do outro. O pior:
com dinheiro público.
Vejam
as notícias, como no jornal “O Estado de S. Paulo”, que passo a ler e comentar:
A
3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso - é triste, pois é na
área política - afastou o deputado estadual José Riva da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. Os
desembargadores, por unanimidade - não houve dúvida sequer de um desembargador
- decretaram a perda da função pública desse deputado, obrigando-o a deixar a
Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de
Mato Grosso.
E
a notícia continua. Atualmente, esse deputado - presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso - está respondendo a
186 processos. A maioria é por improbidade administrativa e desvio de recursos
públicos. São 186 processos e ele é presidente de uma Assembleia
Legislativa! Como pode uma coisa dessas? Até agora, eu não notei um desmentido
nos jornais, dizendo ter sido injusta a retirada, por
unanimidade dos desembargadores, do presidente da Assembleia
pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
A
notícia também diz o seguinte: ele deixa de ser o presidente da Assembleia, mas continua sendo deputado, pois entrou com
recurso. Como pode ser eleito presidente de uma Casa alguém respondendo a 186
processos? O “Estadão” ainda diz: na mesma sessão do Tribunal de Justiça de
Mato Grosso, o ex-deputado e conselheiro do Tribunal de Contas do estado de
Mato Grosso, Humberto Bosaipo, foi condenado em dois
processos, acusado – assim como Riva - de improbidade administrativa e ambos
terão de devolver ao Poder Público R$ 4.700.000,00 desviados
dos cofres públicos entre 2001 e 2002.
Eles
desviaram esse dinheiro há mais de dez anos só agora o Tribunal julga? Quando
Charles De Gaulle afirmou que o Brasil não é um país sério ficamos sem
condições de defender a seriedade de um país onde se demora dez anos para
julgar um roubo de dinheiro público. Para a Saúde e para a Educação não tem
dinheiro. Bilhões de reais são roubados diariamente - há escândalos todos os
dias - dos cofres públicos, sem uma ação enérgica daqueles que deveriam colocar
em dia a situação do nosso País.
Para
concluir, Sr. Presidente, lembro do fato o governador
de São Paulo ter falado sobre esse assunto geral de corrupção: grandes casos de
corrupção neste País só são descobertos por acidente pois o controle é zero.
Não é nem um, nem dois, é zero. O sujeito fica rico, bilionário, com fazenda,
indústria e patrimônio, e não acontece nada. Quem disse foi o governador
Geraldo Alckmin. O que está acontecendo? Nada. Por isso mesmo, é difícil
defender o Brasil quando o acusam de não ser um país sério.
O Sr. Presidente - Jooji Hato - PMDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar
Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre deputado Marcos Martins.
O SR. Marcos Martins - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Alesp, público que nos acompanha pelo sistema de audiofonia e nas galerias, gostaria de fazer uma lembrança.
A revista “Carta Capital” traz uma matéria que trata do assunto que o deputado
que me antecedeu abordou, a Educação: “Um dia na vida
de um professor.”
O interesse pela área da Educação tem sido
desestimulado em função das dificuldades. Há falta de segurança - aliás, no
estado de São Paulo, não só aos professores. Aqui, a insegurança está
generalizada e isso se reflete nas escolas. Essa matéria trata de como é o dia
de um professor: os alunos falando ao mesmo tempo; as salas superlotadas; os pancadões funk nas ruas.
Tudo isso vai interferindo, além dos salários
baixos da categoria. Normalmente, não se cumpre o piso nacional. Muitas vezes,
as escolas apresentam enormes problemas, estão caindo aos pedaços, há falta de
reformas, coberturas de amianto que retêm a temperatura - e o amianto é
cancerígeno. Muitas escolas estaduais ainda são cobertas com telhas de amianto.
Não bastasse a jornada estressante dos professores, as condições de trabalho
são precárias.
Esse conjunto de ações reflete na Educação. Os
professores do estado de São Paulo estiveram
É, portanto, um quadro bastante preocupante porque
os professores são os que irão formar as futuras gerações do País. O governo
federal tem investido muito. Graças ao ProUni,
milhares de jovens tiveram acesso à universidade, filhos de trabalhadores que
nem sonhavam em ter acesso à universidade.
Está havendo, da parte do governo federal, um
investimento e interesse grandes por meio da criação de diversas universidades.
Está sendo criada a Universidade da Zona Leste, na antiga fábrica Gazarra,
É
um exemplo de luta. Essa universidade certamente é promissora e proporcionará
resultados satisfatórios, porque antes do início a população já se reúne e
debate para que a grade curricular e os cursos a serem implantados sejam de
interesse da população.
Fica
aqui o nosso registro com relação à educação e o nosso respeito aos
professores, que ainda se dedicam à tarefa tão difícil de educar os alunos nas
condições mais adversas em que se possa pensar.
O SR. PRESIDENTE -
JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana
Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André
do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem
a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre deputado Dilador Borges.
O SR.
DILADOR BORGES - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Quero cumprimentar o Sr. Presidente, os funcionários desta Casa, meus colegas
deputados e principalmente os meus companheiros de Araçatuba.
Não posso deixar de parabenizar o nosso governador Geraldo Alckmin por
suas ações, pelos decretos assinados hoje que trarão mais segurança à nossa
população. Quero fazer um agradecimento especial ao nosso governador, que
assinou um decreto que traz de volta à Araçatuba a regional de polícia, o Deinter.
Há mais de 12 anos havíamos perdido o Deinter
para a cidade de Rio Preto, assim como o CPI, que conseguimos resgatar há quatro anos. Ficou o pedido do povo de Araçatuba e de
toda a nossa 9ª região para que a regional de polícia retornasse e assim
pudéssemos trabalhar com mais segurança. É uma prevenção, pois não direi que
temos os mesmos problemas dos grandes centros, como São Paulo, mas será
fundamental para que possamos garantir a nossa segurança. Por isso, agradeço o
nosso governador Geraldo Alckmin pela decisão de o Deinter,
que estava unificado na cidade de São José do Rio Preto, retornar à Araçatuba.
Soma-se a isso outra decisão que vai beneficiar o nosso Estado,
melhorando a nossa segurança. Será aberto concurso com a oferta de 129 vagas de
delegado, 1.075 escrivães, 1.384 investigadores, 217 agentes policiais, com
investimento de 170 milhões por ano. Há ainda 72 cargos de papiloscopistas,
no valor de três milhões ao ano. O governo ainda prevê a criação de 1.865 cargos
administrativos, com investimento em torno de 135 milhões, para liberar médicos
e peritos para auxiliar nas perícias, e mais 20 oficiais administrativos serão
nomeados.
Será
uma grande decisão que vai melhorar em muito a questão da Segurança no nosso
Estado. Ganhamos também um reforço, com a aproximação do policiamento e de
investigações, tendo de volta o Deinter. Já tínhamos
de volta para a nossa cidade o CPI-10, com a aquisição de uma aeronave Águia,
inclusive a liberação do Grau, um socorro especializado. Teremos assim mais
segurança na nossa região.
Quero
agradecer ao Rodrigo Garcia, nosso secretário, com quem estamos trabalhando
para levarmos o “Bom Prato” para Araçatuba. Isso melhorará a vida dos mais
necessitados, diminuindo assim a fome. Tínhamos um restaurante popular, mas ele
foi fechado para reforma há mais de dois anos. Agradeço mais uma vez por essa
deliberação ao secretário e ao governador Geraldo Alckmin. Eles anunciarão o
“Bom Prato” com a instalação do Deinter para
Araçatuba e toda nossa região.
Obrigado,
Geraldo Alckmin.
O SR. PRESIDENTE -
JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz
Moura. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado
Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO
DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, ouvia o deputado fazendo comentário sobre o Hospital do Câncer de
Mogi. Não há nada resolvido, pois falta aparelhagem de radioterapia. Estamos
aguardando isso.
Quero
falar sobre o atual comandante do CPAM-12. Segundo o jornal “Diário de Mogi”, o
coronel Danúbio, pela primeira vez, assume a falta de homens da Polícia Militar
no município de Mogi das Cruzes, no CPAM-12, nosso 17º, para o policiamento
preventivo e ostensivo na nossa região do Alto Tietê. Existe a falta de 200
homens da Polícia Militar para cobrir a região de Guararema, Salesópolis, Biritiba e Mogi das
Cruzes, mas o coronel afirma que a falta é de 125.
Nós
ficamos contentes com essa conduta do coronel de assumir que realmente faltam
homens para a Polícia, os quais somente serão repostos até 2014 ou 2015 se o
governo abrir mais concursos e exames para novos praças.
O
deputado Olímpio Gomes sempre comentou comigo sobre o que é um policiamento
ostensivo e preventivo e sobre o que uma cidade precisa. Eu gostaria de
parabenizar o coronel Danúbio e dizer a ele que nós estamos nessa luta para
repor homens para o Quartel 35, de Itaquaquecetuba, o
Quartel 32, de Suzano, e o Quartel 17, de Mogi das Cruzes, que contempla
Guararema e Salesópolis.
Dos
33 homens que havia em Salesópolis, hoje há apenas 13
trabalhando. Dois homens ficam em uma única viatura para cobrir uma área de
aproximadamente
Ainda
sobre a falta de policiamento, gostaria falar sobre o 190.
Eu vinha para a região de Taiaçú e Monte Alto e,
passando pela Marginal, vi um homem no quilômetro 18 ou 19 andando no meio da
pista no sentido São Paulo - Rio de janeiro. Tentei ligar para o 190, mas ninguém respondeu. É preciso que haja uma
remodelação do sistema de atendimento do 190, pois,
quando alguém liga para comunicar uma ocorrência, a resposta deve ser a mais
rápida possível.
No
caso que acabo de citar, o atendimento foi o pior possível, pois andei
quilômetros e não fui atendido. Se fosse um suicida, já teria consumado o ato.
Não se pode mais deixar que um número insuficiente de pessoas atenda as
ocorrências. Esse exemplo aconteceu comigo, mas quantas mil pessoas devem ter
reclamações sobre o 190? O governo e o secretário
precisam tomar uma atitude para que o 190 funcione e a
Polícia Militar chegue rapidamente ao local de uma ocorrência, por mais simples
que ela seja.
Encerro
então reforçando a necessidade de reformulação do 190
e parabenizando o coronel Danúbio pela atitude que tomou, assumindo que faltam
homens e que pretende repor essas faltas na Polícia Militar da região do Alto
Tietê. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE -
JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, a "Folha de S.Paulo"
de hoje, no caderno Cotidiano, traz a seguinte matéria “Policial ganhará bônus
de até 10 mil para reduzir o crime.’
Isso
faz parte do pacote de mentiras apresentado pelo governador e pelo secretário
da ‘Insegurança’ Pública.
O
deputado Gondim falou do péssimo atendimento hoje da
polícia. Quem se manifestar em relação a isso tem toda razão.
Quero
dizer aos policiais que as centenas de e-mails, manifestações, telefonemas
sobre o absurdo, vai ser verbalizado, sim, como estou
dizendo à imprensa.
Nós
temos data-base
No
dia 11 de junho, teremos uma grande assembleia no Vão
Livre do Masp e o resultado
dela vai conduzir a Polícia Civil para a greve. A Polícia Militar não pode
entrar em greve, mas apoiará com o coração os seus inativos, pela
irresponsabilidade e incompetência na gestão da Segurança Pública. Não faz
nenhuma revisão de salário e depois vem com essa mentira para a mídia de que dará
bônus de 10 mil reais. Como estabelecer isso? Qual o bombeiro que é mais
efetivo? O que apaga dois incêndios na sua região no dia ou o que fez a
prevenção correta e não provocou incêndio nenhum? Qual o policial que é mais
efetivo? O que fez dois flagrantes ou o que fez a prevenção e não houve crime
na área dele? Qual a equipe do delegado de polícia que é mais efetiva? Ou ele
sozinho é efetivo? E as unidades especiais que têm a polícia?
Esses
imbecis da Segurança - não tenho outro qualificativo - quando querem copiar
alguns modelos, esquecem que na polícia de São Paulo temos uma multiplicidade
muito grande de atividades. E o policial que ficou 20 anos nas ruas e está hoje
trabalhando na administração porque está capengando da perna do tiro que tomou
defendendo a sociedade? Ele não vai ter bônus nenhum. Isso é uma mentira. Falam
na contratação de investigadores, escrivães e para a Polícia
Técnico-Científica.
Governador,
diga a verdade, que em
Deputado Gondim,
enganaram Vossa Excelência. Criaram até CPI em Mogi das Cruzes e não aumentaram
em nem um homem lá.
Quero
que venha debater comigo o secretário, o comandante, seja quem for. Pior que a
mentira, só a meia verdade. Como estão dizendo os policiais uns para os outros,
é melhor fumar crack porque a ‘bolsa noia’ de 1.350 dá 16.300 reais no ano do que essa migalha
de 10 mil reais.
Quais
serão os critérios? E quem não tem área territorial? E os policiais do Choque?
A Rota não tem área territorial. Não vai ganhar nada? O policial da Força
Tática não tem área territorial. O comandante da PM e seu alto escalão se não
reduzirem a criminalidade vão ser rebaixados no salário? Ou serão destituídos?
Estamos
cansados, no estado de São Paulo, de tanta mentira na área da Segurança
Pública. Não tem outro qualificativo. Mentirosos.
Sabe
quem está pagando a conta disso? O cidadão que está morrendo, o cidadão que
chama o 190. Covardia.
Esse
secretário da Segurança Pública não consegue fazer duas vezes sozinho o mesmo
caminho para casa, por isso tem de ter seis seguranças, seis seguranças! E a
população?
Vamos
ver, Gondim, para atender o
seu 190. Faço este desafabo, porque quem pega o
jornal e vê o noticiário - matérias jornalísticas compradas, pagas pelo governo
- está falando que aqui é o Velho Oeste e os policiais serão gratificados.
Quais serão os critérios para isso? Não haverá.
E
a falta de efetivo? Sabem o que estão fazendo? A escola de soldados já reduziu
o curso de um ano para seis meses. Observem, cidadãos,
a qualidade dos policiais que vocês terão em decorrência disso.
Sr.
Jooji Hato, V. Exa. é médico. Estão fazendo
formação de policiais no Hospital da Polícia Militar. Lá existe uma escola de
formação de soldados hoje. Olhem a qualidade dos policiais que vamos ter.
Reduziram o tempo na escola de oficiais.
População,
que fique muito claro: se está ruim, vai piorar. O único remédio que temos e
poderemos começar a aplicar daqui a 500 dias, a partir de 5 de outubro do ano
que vem, é expurgar do estado de São Paulo essa forma de administração e gestão
criminosa da Segurança Pública, do Sr. Geraldo Alckmin e do Sr. Fernando Grella.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Dilador
Borges.
* * *
O SR. PRESIDENTE -
DILADOR BORGES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO
DO ORADOR - Caríssimo deputado Dilador Borges, que
preside esta sessão, Srs. Deputados, telespectadores, falar depois do deputado
Olímpio Gomes é muito difícil. De qualquer forma, tenho um pensamento um
pouquinho diferente do nobre deputado, porque até sinto certo dó do governador,
que está recebendo bastante crítica por esta situação de violência, que
acontece no estado mais forte da União.
O
governador tem suas polícias, mas, infelizmente, elas não fazem segurança
preventiva. Deveríamos tomar essas armas contrabandeadas do Paraguai, da
Bolívia e de outros países, bem como as drogas. Como o governador disse, não
produzimos drogas. Elas são produzidas na Colômbia e na Bolívia e adentram as
fronteiras.
Por
isso temos que fiscalizar as fronteiras internacionais. Cabe à Polícia Federal,
ao Exército e às pessoas policiar essas fronteiras. Caso passem, as drogas
ficam para o rol das PMs
estaduais. Cerquem as fronteiras entre Paraná e São Paulo, entre São Paulo e
Minas Gerais, e façam as fiscalizações. Se passarem pelas fronteiras
interestaduais, fiscalizem “in loco”.
No
estádio de futebol, quando vou assistir a um jogo no Pacaembu, sou examinado.
Qual o problema? Se eu tiver arma, tem que tirar. Os torcedores são todos
revistados e não acontece nada lá dentro.
Fazer
blitze em todas as cidades deste Estado é difícil,
mas a polícia sabe onde estão os marginais, só de olhar. Podem até errar, mas é
muito difícil. A polícia tem muita experiência. Nós, que somos médicos, quando
alguém entra em nosso consultório, somente pela deambulação, pela forma de
falar ou de se portar, já sabemos ou estamos próximos do diagnóstico. Assim
também é a polícia: só de ver o malandro, já percebe se está armado ou não, se
vai fazer algo errado.
A
polícia tem que fazer a segurança preventiva e não faz. Para se ter ideia, as ruas de São Paulo e do interior estão uma
bagunça. Na cidade de Bertioga, tenho uma casa em frente ao mar e fui obrigado
a descer sete vezes para dizer aos marginais que não ficassem tocando músicas
pornográficas e de apologia ao crime, embebedando-se e drogando-se em frente à
minha casa. Chamei a polícia, que me disse que eu teria que descer para fazer o
boletim de ocorrência. Eu descia sempre de pijama. A polícia precisa coibir
isso, precisa pedir o documento. Geralmente é carro roubado, com documentação
falsificada. É assim que os marginais têm se portado.
A
polícia, agora, tem realizado a blitz da Lei Seca, que aprovei como vereador na
Capital e agora se propagou para todas as cidades do País. Através do bafômetro
a polícia fiscaliza a Lei Seca, mas não fiscaliza se o indivíduo está armado ou
não. É necessário desarmar a população.
Governador,
parabéns pela campanha de São Paulo contra o crime. A população deseja isso. A
reestruturação da Polícia Civil será muito importante. O aparelhamento e a
contratação de mais técnicos para a Polícia Científica ajudará a desvendar e
esclarecer os crimes. Haverá, também, o pagamento de um bônus aos policiais
militares pela redução dos índices de criminalidade.
Sugiro
que esse bônus seja pago para aqueles que trouxerem uma arma. O governador
poderia utilizar esse dinheiro para premiar os soldados, os PMS, os policiais
civis ou qualquer cidadão que as trouxesse à delegacia. Não dá para aceitar que
todos continuem andando armados em um País como o nosso. Em breve, teremos o Kid Colt e o Buffalo
Bill entre nós. Será como no Velho Oeste, quem sacar mais rápido vive. Quem
atirar antes sobrevive.
Para
evitar isso, precisamos tirar essas armas de circulação. Temos mais de 100 mil PMs, se, em um dia, cada um deles
tirar uma arma das mãos de um marginal ou adolescente, serão 100 mil armas a
menos. Acho que a polícia precisa investir em segurança preventiva, como a
blitz do desarmamento.
O
governador disse que essa luta é uma luta de todos os dias e que está no País
inteiro. Temos um grau de violência que, além de destruir nossa juventude e
nossa sociedade, gera desemprego. Cidade sem ordem pública e com violência não
atrai investimento e não gera emprego, o que, por sua vez, aumenta ainda mais a
violência.
Termino
minha fala dizendo que o governador precisa fazer algo. No momento ele está
realizando essa campanha. Espero que, no segundo semestre, a reestruturação
seja realizada e os 2.800 policiais civis sejam contratados. Precisamos voltar
a ter nossos direitos à vida e à locomoção respeitados.
Tais direitos não têm sido assegurados aos cidadãos de São Paulo e, menos
ainda, aos do Rio de Janeiro, Recife e outras cidades.
Muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE -
DILADOR BORGES - PSDB - Parabéns pelas suas palavras, deputado. A questão
de Segurança não é só dos Estados. Existe, por exemplo, o problema das
fronteiras. O governo federal precisa ter consciência de que esta é uma
obrigação da União.
Tem
a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio.
O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público
presente, telespectadores da TV Assembléia, é uma alegria me pronunciar desta
Tribuna.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
Hoje
estive com o deputado Dilador Borges no Governo do
Estado de São Paulo, durante o lançamento de pacote de Segurança. Acho esse
tipo de investimento muito importante. Nas delegacias, por exemplo, há uma
grande falta de escrivães.
Domingo
arrancaram as duas placas oficiais, não sei por qual motivo. Fui a uma
delegacia em Itu, fiquei lá o dia inteiro, e não tinha escrivão. Não é culpa do
prefeito, nem dos deputados. Percebemos que não há escrivães para fazer as
ocorrências. Há cidades onde quem faz as ocorrências é o funcionário da
prefeitura. O prefeito faz um convênio com a Secretaria de Segurança Pública e
fornece pessoas para atender a população, inclusive para trabalhar como
policial. Por isso, essas mais de 1200 vagas para o cargo de escrivão são muito
importantes. Escrivães cartorários são pessoas entendidas, são eles que iniciam
o inquérito para, posteriormente, nascer o processo. Estão de parabéns, e acho
que tinham que ter tomado essa decisão antes.
São
muitas as seccionais e delegacias que não têm escrivão. Algumas cidades do
interior não possuem delegados. Há delegados que respondem por quatro ou cinco
cidades. Isso prejudica muito. O ser humano que mora em uma cidade de dois mil
habitantes tem os mesmos direitos que aquele que mora em uma de 100 mil
habitantes. São seres humanos, precisam de apoio e segurança. Essa atitude é
muito importante.
E
acho que precisamos também de 1200 investigadores. Mas precisamos oferecer um
salário melhor, é claro, para os investigadores e para a Polícia Militar. Todos
nós temos que ganhar bem. Fala-se muito que a polícia deve ganhar bem, mas e os
demais órgãos? Médicos, enfermeiras, pessoas que trabalham nos trens,
vigilantes, guardas municipais? Se pensarmos assim, todo brasileiro precisa
ganhar bem. Todos sabem que, hoje, se alguém for ao supermercado fazer uma
compra e levar 700 ou 800 reais, sairá decepcionado, pois não conseguirá
comprar nada. Quem precisa sustentar uma família com mais de cinco membros
conhece essa dificuldade.
Precisamos
fazer um plano nacional, como tem feito a presidente Dilma. E algumas pessoas
ainda falaram besteiras, disseram que ela tinha acabado com o programa “Bolsa-Família”.
É uma injustiça, pois há muitas pessoas que vivem disso, que necessitam deste
benefício. É importante e precisa ser ampliado.
Estive
hoje no Palácio dos Bandeirantes conversando com o Governo do Estado sobre a
questão do presídio de Bom Jesus e também sobre aquele que iria ser construído
Esse
presídio deve ser feito em um local que realmente precise de contrapartidas.
Araçariguama não precisa de contrapartidas, pois é uma cidade em
desenvolvimento, próxima à Rodovia Castelo Branco, que tem
recebido grandes empresas, shoppings, grandes condomínios. Pessoas de
São Paulo estão indo morar às margens da Rodovia Castelo Branco. Precisamos
valorizar essa rodovia, assim como a Raposo Tavares.
Cadeias
também são necessárias, é claro. Nossa situação é difícil e, se continuar
assim, teremos que fazer um muro em volta do estado de
São Paulo inteiro, deixando logo todo mundo preso. São muitos problemas,
cadeias, juventude sem escola.
A
juventude promove “pancadões” e as pessoas não
gostam. Temos que fazer um local onde eles possam realizar os “pancadões”, fazer o que eles gostam. O que um jovem faz? O
que eles pensam nos finais de semana? Eles querem sair, passear, “tirar uma chinfra”, como eles falam. Eles vão para as ruas e não têm
local para se divertir. Acabam fazendo os “pancadões” nas ruas, nos postos de gasolina, nas áreas
livres, o que resulta em conflitos com a Polícia Militar, entre outras coisas.
O
deputado Jooji Hato
elaborou um projeto de lei que pretende acabar com os pancadões,
mas também declarou ser favorável à construção de centros culturais para a
juventude do estado de São Paulo. Como bem disse V. Exa., é preciso acabar com os pancadões
nos postos de gasolina da periferia, bem como construir locais seguros para os
jovens poderem se divertir.
O SR. PRESIDENTE -
JOOJI HATO - PMDB - Parabenizo o nobre deputado Osvaldo Verginio pelas palavras. A violência certamente deve ser
combatida através da cultura, do esporte, da religião e da geração de empregos.
Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, esgotado
o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
-
Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE -
JOOJI HATO - PMDB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a
presença do Sr. Antonio Carlos Berlini, presidente da
Comissão Especial de Direito à Adoção, acompanhado da Sra. Mônica Natalie de
Camargo, presidente da GAASP, Grupo de Apoio à Adoção de São Paulo; e do Sr. Iasin Issa Ahmed, juiz de Direito
da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo, a convite da nobre deputada Rita Passos. Aos ilustres visitantes as
homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra a nobre
deputada Rita Passos, por permuta com o nobre deputado Alexandre da Farmácia.
A SRA. RITA PASSOS - PSD - SEM REVISÃO
DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas e público que nos acompanha pela TV Assembleia,
também destaco, como feito anteriormente, a presença do Sr. Antonio Carlos Berlini, presidente da Comissão Especial de Direito à
Adoção da OAB do Estado de São Paulo, a quem peço que se levante. É uma
satisfação muito grande tê-lo aqui conosco.
Também
cumprimento a Sra. Mônica Natalie, gerente executiva do Grupo de Apoio à Adoção
de São Paulo, e o Sr. Iasin Issa
Ahmed, juiz de Direito da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo.
Os
três visitantes são pessoas maravilhosas e fundamentais, que têm nos ajudado
muito na Frente Parlamentar de Adoção e Pró-Convivência Familiar. É um grande prazer
tê-los como companheiros e colaboradores.
Este
é o terceiro ano que celebramos no estado de São Paulo a Semana Estadual da
Adoção, instituída pela lei nº 14.454, de 2011, de minha autoria. Trata-se de
uma lei singela e que tem o papel de anualmente provocar a reflexão. Nessa
oportunidade, a população pode conhecer nosso trabalho de avanço na área de
adoção e se juntar a nós.
Queremos
a agilização e o debate público quanto às questões
relacionadas à adoção, envolvendo Poderes e Órgãos estatais, além de entidades
e sociedade civil.
A
adoção é uma área da qual gosto, pois se trata de um tema social. Ajudar os que
mais precisam proporciona uma satisfação muito grande
a pessoas como eu, que realmente quer ver as coisas avançando.
Essa
é uma área que me comove e me sensibiliza também. Vejo que adotar é um ato de
amor e de coragem e que oferece à criança o que ela mais necessita: a
convivência familiar. Como deputada, sinto-me no dever de apoiar essa causa,
porque é uma área que precisa avançar em muitas questões. Queremos e
pretendemos avançar nesses debates, nessas reflexões.
Há
um ano e meio temos nesta Casa, sob a minha coordenação, uma Frente Parlamentar
de Adoção e Pró-Convivência Familiar, que vem desenvolvendo um importante
trabalho no sentido de melhorar o processo de adoção. Uma questão muito
importante que norteia esta área é o processo de institucionalização de
crianças e jovens em casas de acolhimentos.
Sr. Presidente, nobres deputados e nobres
deputadas, nesta Frente Parlamentar defendemos a garantia de convivência
familiar da criança e do adolescente. Seja convivência por meio da adoção ou
pela reintegração desta criança ou jovem ao convívio de sua família, do qual
foi destituído.
Além
disso, a Frente Parlamentar trabalha no sentido de apoiar a formação de grupos
de apoio à adoção nos municípios paulistas. A criação destes grupos é
importante pelo trabalho que desenvolvem junto às famílias pretendentes, no
sentido de orientá-las durante o processo de adoção.
Através
desta Frente Parlamentar, visitamos algumas instituições de acolhimento em
diversas cidades, com o intuito de verificar os diferentes trabalhos realizados
nesses locais. Cada uma tem um perfil, uma maneira de trabalhar com as
crianças. Fomos buscar o que há de melhor, até para que outras
instituições possam copiar daquelas que fazem um trabalho lindo e que dá
certo.
Conseguimos
o apoio de alguns órgãos que tratam diretamente sobre a adoção, como a
Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça, a OAB e a
Procuradoria-Geral de Justiça. Por meio do relacionamento com estes órgãos, foi
constatada a necessidade de um maior aporte de recursos para as varas da
infância e juventude. Era necessário melhorar muito neste aspecto, com a
criação de novas varas e com uma maior quantidade de pessoas especializadas
trabalhando.
Por
esse motivo apresentei emendas ao orçamento de 2011, no valor de sessenta e
sete milhões de reais. Apresentei o mesmo valor no orçamento de 2012, que
integraria o exercício de 2013. Não conseguimos este valor, mas conquistamos
dez milhões de reais em cada ano. Já é um grande avanço, porque antes eram
apenas dez reais.
Os
dez milhões em cada ano não corresponderam ao valor que esperávamos. Porém, foi
um avanço. Com estes recursos, a Justiça da infância e juventude realizou
melhorias na parte estrutural e física de algumas varas, capacitou
profissionais, realizou a nomeação de novos servidores e adquiriu novos
equipamentos.
Mas
ainda há muito que se fazer. Para se ter uma ideia
das dificuldades do processo de adoção, o Cadastro Nacional de Adoção revela
que há no país uma média de 45 mil crianças e jovens à espera de um lar. No
estado de São Paulo, por exemplo, são 1.332 crianças e jovens aptos a serem
adotados e uma fila de aproximadamente 11 mil pretendentes. Dá impressão que
estão faltando crianças para tantos pretendentes, mas não é assim. Esta conta
nos leva a refletir o porquê de ainda termos crianças à espera de pais
adotivos. A fila de pretendentes é imensa; o número de crianças disponíveis é
bem menor. O fato é que a cada dez pretendentes que queiram adotá-las, nove
querem crianças de até cinco anos - até cinco anos -, de preferência até dois
anos, faixa que corresponde a 10% das crianças cadastradas. Dessas 1.332
crianças, apenas 10% são as interessantes - vamos chamá-las assim - são as
crianças que estão, realmente, sendo focalizadas pelas pessoas que querem
adotá-las.
Então,
a grande maioria de crianças e jovens, que correspondem até 90%, tem mais de
oito anos - vai de oito a 17 anos. Porém, o percentual de adultos disponíveis a
adotá-los é em torno de dois por cento.
Existe,
também, a problemática de crianças que não são adotadas porque não se enquadram
no perfil dos pretendentes; não é só a idade que não está dando certo no
processo de adoção, mas também o perfil das crianças. Que são elas: crianças
casais de irmãos, afrodescendentes, ou que possuem
alguma necessidade especial.
Esse
é um problema que é enfrentado diariamente nessa área, e que precisa melhorar.
A
próxima etapa da Frente Parlamentar é procurar formar novos grupos de apoio à
adoção nas cidades interessadas. Como funciona isso? Muitas vezes as pessoas
que querem adotar e que têm um perfil, podem muitas vezes nessas reuniões
modificar o seu pensamento e passar a adotar aquelas crianças que elas a
princípio não tinham interesse.
Entretanto,
veja a importância dos debates durante essa Semana Estadual da Adoção para que
avancemos nessa área. É por isso que convido você, a sociedade em geral para
uma reflexão sobre esse tema tão importante e tão necessário, que é da maior
importância
O SR. PRESIDENTE -
JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Orlando Morando,
por permuta de tempo com o nobre deputado Aldo Demarchi,
pelo tempo regimental.
O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - SEM REVISÃO
DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre
deputado Jooji Hato, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, especialmente a nobre deputada Rita Passos, que nos
antecedeu nesta tribuna, falando sobre um tema muito importante para toda a
sociedade brasileira, que é a questão da adoção, parabéns deputada Rita Passos,
o assunto que nos traz aqui nesta tarde é referente a um projeto de lei
apresentado pelo Exmo. Sr. governador Geraldo Alckmin,
Projeto de lei nº 269, que trata de alterações dos parágrafos no Estatuto da
Fundação Casa, antiga “Febem”, hoje “Fundação Casa”.
Diga-se de passagem, os governos Alckmin e Serra, conseguiram avançar muito na
qualidade. Tínhamos uma “Febem”
que era fruto e símbolo de rebeliões; um longo trabalho foi feito.
Porém,
muito do que está sendo alterado aqui tem uma pertinência bastante importante.
Agora, todos aqueles que ocupam cargos públicos têm que ter o espírito do
desprendimento, deputado Dilador Borges.
O
que nos permite a nossa conduta, a nossa permanência no parlamento é a
sociedade. A cada quatro anos somos avaliados e quando aprovados, voltamos.
Estou
no meu terceiro mandato de deputado estadual. Cheguei em 2002 com uma votação
de 50 mil e 400 votos, fui reconduzido em 2006 com 120 mil e 771 votos, e no
ano de 2010 novamente retornei com 138 mil e 780 votos. A sociedade, claramente
com espírito democrático, me elegeu como fez com tantos outros aqui, aliás, no
último pleito, essa foi uma das maiores reconduções da história da Assembleia Legislativa. Uma recondução
com um número tão significativo mostra a eficiência do governo Serra, pois
quando se tem um grande governante automaticamente a base aliada é ajudada e,
diga-se de passagem, o Serra foi muito correto, inclusive com a oposição no
devido cumprimento e pagamento de suas emendas parlamentares, o que é legítimo
de nossa parte.
Este
preâmbulo nos traz uma única reflexão: quando falo sobre o desprendimento
público, disse claramente que aqueles que disputam eleições e ocupam cargos
públicos, através do voto eletivo, tiveram a aprovação da sociedade. E da mesma
forma a nossa Constituição Federal permitiu à reeleição de chefes do Executivo
uma alteração importante feita no governo Fernando Henrique e que hoje serve a
todos, o ex-presidente Lula aceitou, com intuito da reeleição, e foi reeleito;
o governador Alckmin já foi reeleito; os prefeitos do pleito passado foram
reeleitos e assim por todo o país. O que não podemos admitir, e o que nos chamou
profundamente a atenção, foi esse projeto de lei, e o meu sentido aqui é de
alertar, pois muitas vezes o projeto vem da Secretaria pertinente, passa pela
Casa Civil e a nossa obrigação é realmente melhorá-lo. O atual Estatuto da
Fundação Casa, no seu Art. 7º, § 1º, deixa claro: “O mandato de presidente de
quatro anos renovável uma só vez por igual prazo sem prejuízo de sua dispensa,
em qualquer tempo, a critério do governador.” Mais do que
natural, o governador que é eleito por quatro anos é reconduzido ao mandato,
ele tem o direito de manter os seus assessores, secretários, presidentes
estatais e de fundações por um período igual ao que ele vai governar, até
porque se ele foi reeleito automaticamente é porque a sociedade aprovou o seu
mandato.
Não
consigo compreender o porquê de o projeto que deu entrada nesta Casa, esta
semana, no seu Art. 7, § 1º, mudar totalmente essa nomenclatura para o
seguinte: “Os mandatos do presidente e vice-presidente serão de dois anos
admitida a recondução sem prejuízo de sua dispensa a
critério do governador a qualquer tempo.” E aí eu faço um questionamento, ainda
não estou fazendo uma acusação, e espero aqui a resposta: será que a atual
presidente, a Dra. Berenice, aliás, vou retirar o doutora porque depois do que
ela fez em São Bernardo os doutores ficaram ofendidos em serem comparados com
ela, a Sra. Berenice foi à Venezuela antes do falecimento do ex-presidente Hugo
Chávez fazer um curso de como perpetuar ao poder? Com a diferença de que a
Venezuela, mesmo não concordando com forma como é administrada
atualmente, ainda, o presidente passa por uma eleição, e aqui isso não é
necessário. Ou será que ela quer criar um constrangimento mudando a lei para
que o governador tenha que exonerá-la? Acho lamentável.
Para
o nosso partido, o PSDB, que tem desprendimento, ver um projeto como esse ou é
um apego intocável ao poder, porque não larga de maneira alguma, ou deixam
muitas dúvidas. Porque essa será a primeira fundação a ter esse beneficio, mas
para quem está lá, porque para a sociedade é um prejuízo.
Então, tem coisas que eu não consigo entender
e quando vejo não acredito, apesar das minhas tentativas, e da minha
assessoria, para ser um deputado aplicado. Mas, no que se refere a esse
projeto, eu li com clareza e, não acreditando no que está descrito, reli e
verifiquei que há uma alteração para se perpetuar. Então, ela está pensando
mais longe porque ela já tem um período, e pretende mantê-lo. Isso cria um
constrangimento e nós, evidentemente, somos contrários a essa mudança porque
acreditamos que a alternância de poder é fundamental, principalmente àqueles
que ocupam um cargo executivo.
É certo que hoje nós já temos o beneficio da
reeleição, mas esse projeto da Fundação Casa, que a Secretaria de Justiça
encaminhou para esta Casa, requer um apelo para que a secretária Eloisa Arruda
não passe vergonha e mande já a alteração desse projeto pela própria
Secretaria, senão vamos criar um ‘chavismo’ em nossas
instituições.
Que
coisa feia! Um apego lamentável de não poder achar que é substituível. Ninguém
é melhor que não possa ser substituído. Ao contrário, aqueles que substituem
têm o desafio de fazer melhor do que os que foram substituídos. Então, de
antemão quero deixar aqui o registro da nossa discordância.
Eu,
que sou do PSDB, defendo, admiro, respeito e apoio o
governador Geraldo Alckmin, mas sinto-me no dever de apontar aquilo que tenho
dúvidas e se ele tem o conhecimento. Tenho profundas dúvidas, porque não existe
um exemplo de maior desprendimento de cargos públicos como o do governador
Geraldo Alckmin. Não existe. Ele já foi prefeito, foi
deputado estadual, foi deputado federal e foi governador. Já disputou a
presidência da República e por pouco não foi eleito. Nunca teve apego a cargos.
Então,
essa alteração, da forma com está apresentada mostra um profundo apego. É como
se estivesse sendo dito: “Deste cargo eu não largo.” Aliás, isso cria um
constrangimento a outros colaboradores da Fundação Casa que almejam, e até
podem ocupar legitimamente a presidência dessa instituição. Tenho até um grande
exemplo: o adjunto Cláudio Pitelli. Homem que tem o
meu profundo respeito porque ele é sensível, humano, democrático, diplomático e
trabalhador.
Então,
alguém que hoje esteja na condição de adjunto, imagina que pode substituir um
dia, e tem que imaginar, mas ao se deparar com um projeto de lei como este, é
um cerceamento de aspirações. É um erro do Poder Público porque na iniciativa
privada quem está num cargo inferior trabalha e cumpre metas almejando um posto
superior. Imaginem como ficaria o diretor ou o gerente de uma empresa se isso
valesse para a iniciativa privada. A expectativa do indivíduo vai embora porque
ele sabe que o cargo de presidente passa a ser intocável e intangível.
Então,
fica registrado aqui o nosso alerta e de antemão a nossa discordância com essa
alteração do Estatuto da Fundação Casa.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Dilador Borges.
* * *
O SR. PRESIDENTE -
DILADOR BORGES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo.
O SR.
ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, Sra. Deputada Telma de Souza e meus
companheiros do PT, como diria o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso: “O
PSDB assim unido jamais será vencido, que dirá dividido.”
Mas,
Sr. Presidente em exercício, deputado Dilador Borges, e meu irmão Celso Giglio, vou tratar de
coisa séria.
Esta
semana, morreu na Argentina o general Jorge Rafael Videla,
mas, um ano antes de sua morte ele foi entrevistado pelo jornalista Ceferino
Reato, que foi entrevistado pela jornalista Miriam Leitão, e
vou reproduzir essa entrevista, na semana da morte do Videla,
para que todos os telespectadores da TV Assembleia e
do estado de São Paulo saibam o que aconteceu na ditadura argentina, lembrando
que ontem a Comissão Nacional da Verdade publicou seu relatório parcial:
* * *
-
É feita a apresentação.
* * *
Essa
é uma parte da entrevista, que é pública, ou seja, está à disposição. Pena que
no Brasil ninguém foi responsabilizado por nenhum crime cometido na ditadura.
Muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE -
DILADOR BORGES - PSDB - Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza.
A SRA. TELMA DE SOUZA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembleia,
é importante esse depoimento dado à jornalista Miriam Leitão. A situação
envolvendo as verdades - ou a verdade - de um período de repressão que a
Argentina viveu, como nós também, foi um projeto para
o Cone Sul, arquitetado a partir do hemisfério norte, particularmente os
Estados Unidos.
Toda
vez que tratarmos desses assuntos, estaremos colaborando para
que nosso País seja mais forte, para que a verdade venha à tona, e para que
nossa história seja definitivamente traçada e essas situações esclarecidas.
Saio
da grande política para trazer algumas questões relativas ao cotidiano da minha
cidade, mas que precisam estar registradas nesta Casa, pela importância do
acontecido. Ontem, após a minha honrosa eleição como
presidente da Comissão de Saúde desta Casa, tive a oportunidade de apresentar
uma indicação para que pudéssemos averiguar a situação do bebê Lucas, de 54
dias de idade, que morreu por ausência de socorro do Governo do Estado, uma vez
que a Defensoria Pública tinha apontado nessa direção.
Eu
passo a relatar esse caso - que foi justamente corroborado por uma coincidência
dramática - pela proposta de trazer a esta Casa, no próximo dia 11 de junho, a
ONG que trata de cardiopatias congênitas. O dia foi instalado para 12 de junho,
mas a ONG estará na Comissão de Saúde um dia antes. A ONG trata de cardiopatias
congênitas, que foi o fator da morte do bebê Lucas.
Essa
foi uma iniciativa honrosa da deputada Heroilma
Soares - que está aqui entre nós, eu agradeço a sua presença - e, juntando as
duas situações, a finalidade é a mesma.
Quando
a deputada Heroilma Soares coloca a situação de um
dia especial para cardiopatias congênitas, ela está entendendo que nós
precisamos não só reiterar esse dia, mas também insistir para que medidas em
relação à Saúde sejam colocadas no nosso Estado. Tenho certeza de que é
exatamente essa a intenção da deputada.
Houve
a morte desse bebê de uma maneira trágica. Na minha primeira ação como
presidente da comissão - eu agradeço aos deputados presentes a presteza do voto
-, nós pudemos, de uma maneira suprapartidária, fazer
uma indicação para averiguação da situação que acabou levando a óbito um bebê
de apenas 54 dias na minha cidade.
A
minha cidade prima por essas mortes. Existe o Hospital Estadual Guilherme Álvaro.
Há dois anos eu estive, por reiteradas vezes nesta tribuna, para fazer um
protesto contra o fechamento da UTI infantil por um motivo simples: uma
reforma, que era para durar três meses, acabou durando um ano. A reforma se
estendeu durante a temporada de férias. Santos é uma cidade litorânea. O
Hospital Guilherme Álvaro atende a toda a Baixada Santista. Isso não é pouca
coisa. A Baixada Santista tem um milhão e duzentos mil habitantes e, no período
do verão, esse número dobra.
Já
houve dois óbitos de crianças, uma de dois e outra de cinco anos de idade. Esta
UTI fechada foi, com toda certeza, uma das causas dessas crianças não terem
sobrevivido. Agora, nós temos a falta da UTI neonatal para bebês. Os hospitais particulares Santa Casa e Beneficência Portuguesa não têm
estrutura para o tamanho dessa situação.
Fizemos
essa indicação para averiguar as situações. Essa é uma situação que não pode se
repetir, não apenas em minha cidade, mas em toda a Baixada Santista, em todo o
estado de São Paulo e, possivelmente, no Brasil.
Como
nós somos deputados no estado de São Paulo, quero cobrar, veementemente,
soluções e a instalação de uma UTI neonatal para que a Baixada Santista e o
Hospital Guilherme Álvaro - que é de responsabilidade estadual - não apresentem
novamente esse problema.
A
Comissão de Saúde prontamente acatou o pedido e fizemos uma bela discussão de
mais de uma hora e meia, na qual versamos sobre a falta de leitos hospitalares,
sobre a prevenção em relação à dengue e à gripe H1N1. Estamos vendo os dados
alarmantes, o maior número de mortes pela gripe acontece aqui no estado de São
Paulo, 90% dessas mortes.
Ontem,
a mídia publicou essa situação e, além de todas essas condições, nós também
debatemos a necessidade de discussões mais aprofundadas em diversos setores: da
atenção básica até o atendimento a crianças, falta de vagas e dengue. Enfim, é
uma situação que apavora a todos e a que os poderes constituídos precisam dar
resposta.
Penso
que nós teremos vários debates na Comissão de Saúde e que
isso será muito salutar, à medida que a conclusão de cada um desses debates irá
apontar na direção de soluções, porque as mortes por epidemias, que são
programadas e avisadas em todos os verões, não podem continuar acontecendo,
especialmente no caso do bebê Lucas, em que houve omissão. A Defensoria
Pública orientou que o bebê fosse trazido a São Paulo, para algum hospital
condizente com esse tipo de tratamento, para que ele fosse submetido à situação
de cura ou, pelo menos, de encaminhamento do seu problema.
Isso não aconteceu e a cidade clama por uma
solução. Quero colocar minha voz aqui. No dia seguinte, mostrei a foto da mãe,
jovem, em cima do caixãozinho da criança, algo
absolutamente macabro e doloroso, para que isso não volte a acontecer.
Outra situação é o perigo do fechamento da Escola
Estadual Cleóbulo Amazonas Duarte. Dois anos atrás,
quando cheguei a esta Casa, houve a ameaça de fechamento da Escola Ablas Filho, que fica na avenida da praia, e atende mais de
600 crianças. Essa escola dá atenção a crianças que vêm, muitas vezes, de São
Vicente, Guarujá e regiões mais longínquas, possibilitando-lhes fazer o Segundo
Grau.
Houve uma ameaça pavorosa. As crianças e os jovens
se cotizaram em fazer veementes protestos; houve um dia de parada do trânsito.
Mesmo assim, a Secretaria de Estado começou a fechar essa escola
paulatinamente, não abrindo os primeiros anos do Segundo Grau. Depois, no
próximo semestre, será o segundo ano, e assim por diante até o fechamento da
escola. Pensei que conseguiríamos sustar essa ameaça pelo movimento da
sociedade organizada. A diretora acabou sendo punida e perdeu o cargo.
Bem, isso está se repetindo na Escola Cleóbulo Amazonas Duarte, que fica na confluência da Rua
Guedes Coelho com a Av. Washington Luiz, no Canal 3 da nossa cidade. De ontem
para hoje, sem avisar o diretor, houve o fechamento da escola. Hoje, a unidade
amanheceu com um muro de divisão entre a biblioteca, entre o laboratório e
outras unidades de apoio à ação docente e de aprendizado dos jovens.
O diretor não sabia, e a Divisão Regional não se
dignou a avisar que isso aconteceria e por que aconteceria. Já tenho programada
uma reunião com as mães e professores, para que evitemos um mal
maior: a falta de vagas para jovens. Do que esses jovens mais precisam não é,
com certeza, a Fundação Casa, não é a diminuição da maioridade penal, mas sim
educação, esporte e cultura para que tenhamos um futuro melhor.
Muito obrigada.
O SR. Luiz Cláudio
Marcolino - PT - Sr. Presidente, havendo
acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a
suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE -
DILADOR BORGES - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, tendo
havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre
Deputado Luiz Cláudio Marcolino e suspende a sessão
até as 16 horas e 30 minutos.
Está
suspensa a sessão.
* * *
-
Suspensa às 16 horas e 19 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 35
minutos, sob a Presidência do Sr. Dilador Borges.
* * *
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PELO ART.
82 - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, senhores funcionários, senhores que nos acompanham
das galerias, venho à Tribuna para transmitir, em meu nome e em nome da
liderança do Governo, os sentimentos pelo falecimento do jornalista Ruy
Mesquita.
Desde
criança leio o jornal "O Estado de S. Paulo", aliás, na minha
juventude os meus companheiros de classe, os meus amigos de futebol quando às
vezes chegavam em casa e viam o jornal aberto às
páginas 2 e 3 me perguntavam: “Você lê isso?” - não tinha fotografia, não tinha
desenho, era só texto. Sim. “Mas todo dia?” Todo dia. Um hábito que adquiri
desde a infância. Meu pai foi correspondente do “Estadão”, na minha querida
Itapira. Então, acompanhei a história deste grande órgão de imprensa, como de
outros órgãos.
Depois,
no meu tempo de universidade, assisti à criação do "Jornal da Tarde".
Por
mais que se possa discordar da linha editorial de "O Estado de S.
Paulo" e mesmo do "Jornal da Tarde", por mais que se possa
discordar da forma que os jornais são feitos no Brasil e no mundo - e por que
não dizer especialmente no nosso País, especialmente no seu relacionamento com
os políticos, com as instituições, com os Poderes - a gente tem de respeitar as
figuras que batalharam, que construíram e foram
coerentes ao longo da sua vida. E Ruy Mesquita foi um cidadão que fez do
jornalismo a sua profissão de fé, se dedicou ao jornalismo, se dedicou às
causas democráticas durante a maior parte de sua vida.
Portanto,
faço absoluta questão de registrar os meus sentimentos à família “Estadão”, à
família do Ruy Mesquita e os sentimentos que tenho certeza são de todos aqueles
que acreditam na democracia.
Durante
um bom tempo o “Estadão” foi o grande porta-voz das liberdades democráticas no
nosso País, inclusive são famosas as suas publicações de receitas, de poemas em
substituição às notícias e manchetes que a censura impedia em publicar, enfim.
Ruy
Mesquita tem uma história de vida que merece o nosso respeito, a nossa
consideração e que o faz credor, neste momento, do nosso sentimento de pesar
pelo seu falecimento.
As
nossas homenagens, portanto, a Ruy Mesquita, ao jornal "O Estado de S.
Paulo" e a sua família.
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - PELO ART.
82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectador da TV Alesp, funcionários da Assembleia Legislativa, semana passada falamos sobre a
greve dos trabalhadores da Saúde e deixamos claro que a responsabilidade da
greve era do Executivo, do Governo do Estado, da Secretaria da Saúde, que não
efetuou durante o processo de negociação tratativas suficientes para que a
greve não fosse deflagrada.
Estamos
discutindo com os trabalhadores da Saúde. Temos acompanhando a discussão da
pauta ora apresentada no plenário e conversado com o Colégio de Líderes, os
gabinetes dos deputados, os principais líderes dos partidos, o Sindsaúde e toda sua diretoria e militância.
Estamos
exigindo dos deputados que cobrem os secretários de Saúde e de Gestão, de forma
que possa ser retomado o processo de negociação, que deveria ter sido concluído
ao longo dos últimos 12 ou 13 meses. O Sindsaúde vem
debatendo com a Secretaria de Saúde e buscando espaço de diálogo com a
Secretaria de Gestão. A pauta já foi apresentada e já vem sendo discutida há um
bom tempo.
É
importante apresentar essa pauta à população que nos acompanha. Primeiramente,
em relação à regulamentação da jornada, os trabalhadores, há 18 anos, já cumprem
30 horas semanais. É um acordo firmado ainda pelo antigo governador Mário
Covas. Agora o governador Geraldo Alckmin, a partir das direções dos hospitais,
começa a descumprir essa jornada, obrigando os trabalhadores a
fazer 40 horas semanais. Então, já existe, hoje, o acordo. O que querem é sua
regulamentação, pois o Governo não a conclui.
Outro
item é a questão das perdas salariais. É de 32,2% a proposta de reajuste que o Sindsaúde apresentou ao governador do Estado - que diz que
é muito, mas não apresenta uma contraproposta. Ele não abriu o diálogo em
relação à proposta apresentada. Não faz uma negociação de fato com os
trabalhadores do Sindsaúde. Repito que são perdas
salariais, tratando-se da reposição dos últimos cinco anos.
Outro
ponto é a questão do vale-refeição. O valor proposto pelo Sindsaúde
é de R$ 25,00. O governador fala que já aumentou 100 por cento. Só que era R$
4,00. Só que os trabalhadores da Saúde ficaram 12 anos recebendo R$ 4,00 de
vale-refeição e o valor passou para R$ 8,00.
Estamos
vendo, também, o debate do Governo com os médicos e os policiais, quando fala
Entretanto,
existe uma discrepância nos valores apresentados, porque a maioria dos
trabalhadores efetivos tem que fazer uma avaliação trimestral e recebe em torno
de R$ 231,00, enquanto os comissionados recebem R$ 7.000,00, sem avaliação.
Mesmo aquele valor - às vezes, um pouquinho mais que R$ 231,00 - difere entre os
cargos. Não está definida a forma e o critério para garantir o pagamento dessa
bonificação. O sindicato defende que tem que haver, primeiramente, uma regra.
Enfim,
defendemos que haja reajuste e recomposição salarial, bem como um processo de
pagamento aos trabalhadores muito mais baseado no salário fixo e na estrutura
de carreira do que
Quero
parabenizar o Gervásio, toda a direção do Sindsaúde e a militância da Saúde por essa greve
maravilhosa que vem sendo feita, em que se cobra do Governo do Estado, bem como
das Secretarias de Saúde e de Gestão, que resolvam a situação o mais rápido
possível. Se não tiveram competência para resolvê-la durante a negociação, é
importante que a resolvam agora, durante o processo de greve dos trabalhadores.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Indico a
deputada Telma de Souza, presidente da Comissão de Saúde, para falar pela
Minoria.
O SR. PRESIDENTE -
DILADOR BORGES - PSDB - É regimental. Tem a palavra a nobre deputada Telma
de Souza.
A SRA. TELMA DE SOUZA - PT - PELO ART. 82
- Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
cumprimento a todos os visitantes do Sindsaúde na
pessoa da diretoria, encabeçada pelo Sr. Gervásio.
Informo
que represento não apenas meu gabinete, mas também todos os deputados da
Comissão de Saúde desta Casa. Comissão na qual, ontem, durante nossa primeira
reunião, tivemos quase duas horas de discussão sobre a ausência de estrutura do
nosso Estado na questão da Saúde.
Anteontem
morreu um bebê de 54 dias na cidade de Santos por ter nascido com cardiopatia
congênita. A Defensoria Pública havia solicitado que ele, o bebê Lucas, viesse,
no helicóptero da Polícia Militar, para algum hospital de São Paulo que pudesse
dar atendimento condizente ao caso. Isso porque, na cidade de Santos, não temos
uma UTI neonatal nem sequer no Hospital Estadual Guilherme Álvaro.
Infelizmente
o transporte não foi realizado e agora o Estado está sendo cobrado
juridicamente para que responda por ausência de socorro. Ao lado dessa
situação, temos uma ainda mais grave, que é a estrutura dessa Saúde, realizada
por trabalhadores que precisam ser materialmente recompensados. Principalmente,
como já elencou o deputado Marcolino, no que diz
respeito a perdas salariais, mas também por todas as situações que nos foram
apresentadas.
Quero
destacar a ausência de diálogo entre vocês, trabalhadores e sindicato, e
aqueles que deveriam fazê-lo no Governo. Sem diálogo não se estabelece uma
possibilidade de negociação. São muitas as reivindicações, algumas até de fácil
resolução.
Uma
delas é o problema do vale-refeição. É escandaloso. Eu também sou professora da
rede estadual, sei o que passamos. Como pode um salário relativo à refeição ser
de quatro reais por 12 anos, passar a oito e, agora, a reivindicação é de 25
reais. Como pode um trabalhador atender bem se ele não tem as condições básicas
da sua própria saúde? É de uma incoerência extraordinária.
Ao
lado disso, temos reposições a perdas salariais de 32 por cento. Não digo que o
Estado vai repô-las de uma vez, mas precisa, no mínimo, manter as taxas acima
da inflação. Porém, o que me deixa mais escandalizada, é algo que nunca vi na
minha vida. Evidentemente, o aumento de 30 para 40 horas precisa ser novamente
negociado, pois não condiz com a democracia. É preciso que o Governo do Estado
tenha respeito com os senhores e com as senhoras.
Existe,
também, uma situação incrivelmente humilhante. Como pode ser dada uma
bonificação de R$ 231,00 aos concursados, que estão na estrutura do sistema, e
uma de R$ 7.000,00 aos comissionados? Os primeiros, além de terem entrado por
meio de concurso, são submetidos a uma avaliação trimestral, enquanto os
comissionados recebem mais e não têm a necessidade de comprovação.
Existem
ainda outros pontos, mas estou me referindo àqueles que foram elencados pelo
deputado Marcolino, nosso líder. Essa situação não
pode continuar. Faço um apelo ao Governo do Estado para que ele estabeleça
linhas de negociação. A Saúde já tem grandes problemas. A gripe H1N1 mostrou
isso. Foi no estado de São Paulo que tivemos o maior número de mortos. Noventa
por cento das mortes ocorreram em nosso Estado. Isso não pode conviver com a
ausência de respeito em uma negociação salarial, que é a estrutura principal,
além da retaguarda material, de um sistema de saúde estadual.
Farei,
com essas palavras, uma colocação na Comissão de Saúde, na próxima terça-feira,
às 14 horas, para dar conhecimento aos Srs. Deputados. Ao mesmo tempo, espero
que, com o bom senso comum a todos, o próprio governo receba o Sindsaúde e faça as negociações necessárias, para que
outras pessoas não venham a óbito, como aquelas que morreram da gripe H1N1 e
como o bebê Lucas, da minha cidade, na Baixada Santista. A vida das pessoas não
pode ser o preço deste descaso e desta falta de democracia.
Muito
obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE -
DILADOR BORGES - PSDB - Gostaria de cumprimentar os vereadores de
Caçapava, que estão nos visitando. Esta Casa é a casa do povo. São colegas
legislativos.
Na
reforma eleitoral, proporei uma emenda para trocar a nomenclatura. Os
vereadores serão chamados de “deputados municipais”.
Gostaria
de cumprimentar o Sr. Paulo Lanfredi, presidente da
Câmara, e os vereadores Senna, Ricardinho Lima e
Marcelo Prado. Sejam bem-vindos a esta casa do povo, meus colegas. (Palmas.)
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - PELO ART.
82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados:
trago duas grandes notícias neste instante para demonstrar minha alegria pelo
estado de São Paulo e, especificamente, pela minha cidade de Ribeirão Preto.
Primeiramente, a Fapesp (
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), anunciou um investimento
de 680 milhões de reais em 17 novos centros de pesquisa, inovação e difusão,
contemplando o campus da Universidade de São Paulo de Ribeirão Preto com a
criação do Centro de Terapia Celular que terá a participação de dez
pesquisadores principais, 20 pesquisadores associados e 11 colaboradores
estrangeiros sob coordenação do Professor doutor Marco Antonio Zago. Segundo o Prof. Dr. Eduardo Magalhães Rego, um dos
pesquisadores do centro, as pesquisas de células-tronco e doenças autoimunes serão os principais objetos de estudo.
Acho
a pesquisa, como fator de desenvolvimento do país, de grande importância; a Fapesp, ao aprovar esse
investimento de 680 milhões de reais em 17 centros de pesquisa, inovação e
difusão sem dúvida alguma contribui para um maior desenvolvimento nacional. Agradeço, de coração, pela USP de Ribeirão Preto ter sido
contemplada com a criação do Centro de Terapia Celular..
Há
outra notícia pela qual quero agradecer ao governador Geraldo Alckmin: as obras
do HC Criança de Ribeirão Preto, após três anos suspensas, foram retomadas. O
Governo do Estado assumiu a responsabilidade pelo término das obras, prevista
para ocorrer no próximo ano. Essa unidade do HC Criança terá 231 leitos e
atenderá a casos infantis de alta complexidade. O impasse foi resolvido com a
liberação pelo governador de uma verba de 42 milhões de reais para a construção
da estrutura do prédio e a conclusão das obras.
Além
de todos esses leitos anunciados, haverá a liberação de muitos outros para o
Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto melhor desenvolver o seu trabalho,
inclusive com o aumento dos atendimentos.É importante
o governo começar, desde já, a tomar providências: em 2014, com a conclusão do
prédio do HC Criança de Ribeirão Preto, serão necessários mil profissionais a
mais.
O
governador Geraldo Alckmin está investindo maciçamente na área da Saúde, e a Fapesp na área de pesquisa e
inovação. Parabenizo a direção da Fapesp
e estendo os meus cumprimentos ao governador paulista.
O SR. ED THOMAS - PSB - PARA
COMUNICAÇÃO - Na última sexta-feira, participei de um seminário muito
importante, no interior do estado de São Paulo, em Mirante do Paranapanema.
Nesse
seminário federal, tivemos a importante participação de cinco Ministérios da
União. Não poderia deixar de registrar o meu agradecimento por essas presenças
marcantes para a Educação, a Agricultura e a Saúde do Interior. Tivemos também
a participação da Petrobras.
Em
especial, deixo o meu agradecimento ao deputado federal Devanir Ribeiro, que
organizou o seminário e solicitou o meu apoio para que pudéssemos trabalhar
juntos, independente de sigla partidária, na valorização das cidades.
Estiveram
presentes no evento 47 prefeitos, de um total de 54 da 10ª Região
Administrativa, além de técnicos, trabalhadores da Educação e da Saúde, pessoas
interessadas em melhorar a vida da população, mas que precisam também da sua
melhoria de vida.
Faço
este agradecimento pelo seminário tão importante ocorrido no Oeste Paulista.
O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - PELO ART.
82 - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores e
internautas que nos assistem, venho a esta Tribuna mais uma vez para falar um
pouco sobre a questão das cooperativas.
Acabamos
de receber um grupo de pessoas que compraram suas casas e apartamentos por
cooperativas. Elas estão hoje vivendo um grande sofrimento, porque não
conseguem a documentação e não conseguem o término das obras. São pessoas
principalmente da cidade de Osasco, de bairros como Jardim São Francisco,
Jardim Wilson e Jardim João XXIII e da cidade de Taboão da Serra.
Essas
pessoas fazem parte de cooperativas fantasmas, que não
têm respeito pelo ser humano. Na hora de fazer contrato com as pessoas prometem
mil coisas - entrega de apartamento, limpezas, enfim -
e não acontece nada do que prometeram. Trocam-se os presidentes das
cooperativas e ninguém quer saber, ninguém quer ouvir as pessoas.
Venho
a esta tribuna para que nós deputados possamos fazer uma investigação. São
muitas cooperativas. São 108 cooperativas no estado de São Paulo dando calote
no povo. Há pessoas que estão sendo despejadas porque se diz que não foram
pagos os nove mil reais da Caixa Econômica Federal. No contrato não consta
isso, e as pessoas estão perdendo seus apartamentos já quitados.
Meu
Deus do céu, será possível que essas cooperativas
chegam e fazem o que bem entendem? Será que a Secretaria de Habitação não
intervém nesta questão, quando vão fazer o loteamento? Será que as prefeituras
municipais permitem isso? Não acredito que as prefeituras estejam sendo
coniventes com uma situação dessas.
Peço
às prefeituras de Osasco, Carapicuíba, Taboão da Serra e a outras que têm estes
problemas com cooperativas que atuem, para impedi-las de continuar dando calote
e prometendo mil coisas à população. As pessoas compram o terreno, dão a
entrada e não acabam de pagar por ele, porque ocorre a reintegração de posse e
as pessoas acabam perdendo seus imóveis.
Precisamos
cuidar desta questão, a Assembleia Legislativa tem
que cuidar desta questão. Temos que abrir aqui nem que seja uma CPI para poder
investigar estas cooperativas. Elas não podem simplesmente vir e dar calote,
vendendo coisas que não existem.
Povo
que nos assiste, principalmente o pessoal do Jardim
Wilson e do Jardim São Francisco, esta é uma das questões que nós vamos abraçar
aqui. São mais de cinco mil apartamentos. Pessoas estão perdendo seus imóveis.
Vamos entrar nesta briga. Vamos convidar as cooperativas para que venham aqui e
façam suas explicações. Elas dizem que não está fechando o orçamento. E na hora
de vender, o orçamento fechava? Devem se explicar, têm
que dar o que é de direito da população.
Outra
questão que já tratei ontem e retomo no dia de hoje: venderam túmulos no
cemitério Parque dos Girassóis, na cidade de Osasco. Prefeitos anteriores, de
15, 20 anos atrás, desapropriaram a área. Hoje, o imóvel de 22 mil metros
quadrados está devendo 62 milhões de reais.
O
cemitério está tomado por barracos, animais e por um campo de futebol. As
pessoas que vão até lá para visitarem seus entes queridos têm que passar por
tudo aquilo. Será que nem depois de mortas as pessoas têm sossego? A pessoa
comprou um túmulo para sepultar um ente querido, e hoje tem que passar por esta
humilhação? Não é possível, 62 milhões de reais num
imóvel que hoje custa oito milhões de reais.
Para
onde está indo o dinheiro público? A Saúde entra em greve porque o dinheiro vai
para o ralo; não se paga bem aos médicos, não se paga bem aos técnicos de
enfermagem, o enfermeiro, não se paga bem à pessoa que atende o paciente, que
recebe o paciente com dor. A primeira pessoa a conversar com o paciente é o atendente, é o enfermeiro, é o técnico de enfermagem, é
o auxiliar. E há greve porque o dinheiro vai todo ele para o ralo. É como V. Exa. disse aqui: é muita
corrupção; é muito dinheiro sendo desperdiçado, e as pessoas estão sofrendo:
pagam para nascer, pagam para viver, pagam para morrer, enfim, estão pagando
para tudo.
Sr. Presidente, precisamos dar um basta nisso.
Não é simplesmente olhar o problema e achar que aquilo é normal. Como pode ser
normal se a Constituição Federal é completamente diferente, se a Constituição
Federal dá o direito de ir e vir ao cidadão e ninguém tem o direito de ir e vir, dá o direito da casa própria, mas a maioria das pessoas
não têm casa própria, dá direito à Educação, e as pessoas não têm direito à
Educação adequada.
Então,
são essas coisa que temos que corrigir, isso que temos
que investigar aqui nesta Casa.
Sr. Presidente, deixo aqui a minha indignação
na questão das cooperativas do nosso estado de São Paulo. São muitos cooperados
que estão sofrendo com esse problema e não têm para onde correr, não sabem com
quem reclamar, porque se eles vão às cooperativas, batem a porta na cara deles
falando o seguinte: “esperem a Justiça decidir”.
Então,
vamos investigar; vamos propor alguma coisa aqui na Assembleia
Legislativa, nem que seja uma CPI para que possamos investigar essa questão.
Temos que fazer algo a respeito; não podemos deixar o povo ser enganado dessa
forma. Vão lá, simplesmente, fazem o loteamento, erguem as paredes, entregam os
apartamentos da forma que está, sem terminar a obra, e depois não entregam a
documentação para as pessoas. E acabam não pagando o terreno que compraram; vão
simplesmente embora de São Paulo e adeus.
Então,
vamos sim ajudar as pessoas que estão com problemas, que vieram nos procurar
aqui hoje - são mais de cem associações. Vamos realmente investigar essa
questão; vamos, realmente, ver o que está acontecendo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
DILADOR BORGES - PSDB - Por conveniência da ordem, esta Presidência
suspende os trabalhos por 10 segundos.
* * *
-
Suspensa por 10 segundos a sessão é reaberta sob a Presidência do Sr. Dilador Borges.
* * *
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero registrar aqui um
protesto veemente contra o encaminhamento que foi feito no RGL, isto é, o
processo que consta a representação do PSOL em relação à incompatibilidade de
função do ministro Afif Domingos, com a função de vice-Governador do Estado, dado pela ilustre deputada Maria
Lúcia Amary, presidente da Comissão de Constituição e
Justiça. O que o ilustre Presidente efetivo desta Casa deixou claro, ao
encaminhar esta representação acompanhada da manifestação da procuradoria desta
Casa, é que se fizesse um juízo de admissibilidade lá na Comissão de
Constituição e Justiça. Portanto, que se fizesse uma
discussão para avaliação - essa é a palavra do Presidente - definição de
procedimento, convocação, incluindo uma pauta de convocação para a sessão
cabível, a sessão adequada, e naquele momento, portanto convocando previamente,
ultrapassando-se o juízo de admissibilidade, se designasse relator para
apresentar o parecer a respeito da representação, da manifestação da
procuradoria desta Casa, e assim, nós deputados daquele colegiado, da CCJ,
estarmos discutindo a matéria.
A
decisão da ilustre deputada Maria Lúcia Amary foi açodada,
intempestiva, uma decisão sem coerência adequada para que de imediato não fosse
nomeado o relator, mas que se analisasse o juízo de admissibilidade sobre essa
matéria que é inédita e não existe similar e nem correlato ao longo da
história, de tal modo, Sr. Presidente, que nos
sentimos, ultrapassados com a quebra da orientação estabelecida pelo próprio
presidente efetivo desta Casa que seria meramente o juiz de admissibilidade
sobre essa questão para que posteriormente, definido o procedimento, houvesse
uma convocação com pauta específica, para debatermos essa matéria.
No
momento, faço somente esta comunicação, mas oportunamente utilizarei os
veículos necessários: estamos aparelhando uma Questão de Ordem para que o
presidente efetivo da Casa responda a respeito dessa matéria.
O SR. MARCO
AURÉLIO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Primeiramente quero reiterar as palavras do deputado José
Bittencourt, pois eu também estava na Comissão de Constituição, Justiça e
Redação e em minha opinião o encaminhamento dado pela Presidência desta Casa
não foi acatado pela presidência da Comissão, pois houve um encaminhamento
feito de forma inversa ao realizado pela Presidência da Assembleia
Legislativa. Parece-me que não se cumpriu o encaminhamento da
Presidência quando se designa o relator, quando a Presidência diz a princípio
em admitir ou não o processo. Então, a pergunta que se faz pertinente é: e se
quando a admissibilidade for votada a comissão votar contra, de que valeu o
trabalho do relator? Veja que está invertido, em nossa opinião.
Aproveito
este momento, Sr. Presidente, para comunicar que no
dia de hoje está sendo comemorado 181 anos do aniversário da cidade Santa
Branca, localizada na nossa querida Região Metropolitana do Vale do Paraíba.
Hoje, pela manhã, estive presente no belíssimo desfile cívico feito pela
Prefeitura Municipal, agora teremos a grande festa da cidade de Santa Branca.
Agradeço
o prefeito Adriano Pereira, os vereadores da Câmara Municipal de Santa Branca,
e cumprimento toda a população dessa cidade que compareceu ao desfile.
Parabenizo-os pelo grande desfile com a presença de escolas, bandas de fanfarra
e também agradeço as cidades vizinhas presentes, o prefeito de Salesópolis, Rafael, e a banda de fanfarra de Biritba Mirim pela presença.
Hoje,
foi um momento muito bonito e rico da cidade de Santa Branca.
Registro
as minhas congratulações a cidade de Santa Branca e toda a sua comunidade.
O SR. PRESIDENTE -
DILADOR BORGES - PSDB - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
-
Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. ALEX MANENTE - PPS - Sr. Presidente,
solicito a prorrogação dos nossos trabalhos por uma hora.
O SR. PRESIDENTE -
DILADOR BORGES - PSDB -
O SR. ALEX MANENTE - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças
partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até às
19 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE -
DILADOR BORGES - PSDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as
lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Alex Manente e suspende a sessão até às 19 horas e 30 minutos.
Antes, porém, convoca Vossas Excelências nos termos do
Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento
Interno, para reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e
Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, às 19
horas e 01 minuto, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 292/13, que
altera o Art. 1º da Lei nº 14.926, de 2013.
Srs.
Deputados e Sras. Deputadas, esta Presidência, nos termos do
disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, convoca para uma reunião conjunta das
comissões de Constituição, Justiça, e Redação, e de Finanças, Orçamento e
Planejamento a realizar-se hoje, às 19 horas e 15 minutos, no Salão Nobre da
Presidência, com a finalidade de apreciar ao Projeto de Resolução n° 05, de
2013, que acrescenta dispositivos às Resoluções nºs
783, de 1997; e 822, de 2001; e dá outras providências.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, nós estamos recebendo
aqui, nas galerias, funcionários do Hospital do Servidor Público Estadual, da
Secretaria da Saúde e do Sindsaúde.
Os
funcionários do Sindsaúde e do Hospital do Servidor
estão em greve e exigem uma negociação com o secretário de Saúde e com o
secretário de Gestão para resolver os graves problemas salariais e as grandes
defasagens que existem no setor do funcionalismo público. Boa parte dos
recursos da Saúde está sendo drenado para as organizações sociais que arrecadam
milhões de reais, enquanto os funcionários efetivos do Hospital das Clínicas,
do Hospital do Servidor e das demais regiões do estado, estão sendo tratados a
pão seco e água barrenta.
Não
é possível que o secretário de Gestão, Dr. Davi Zaia,
e o secretário ‘ausente’ da Secretaria da Saúde - que vive na Itália, na Europa
e nos Estados Unidos, menos na Secretaria -, não abram uma porta para
negociação. O estado de São Paulo tem a maior epidemia de H1N1 do país, mas não
dá para por a culpa no SUS, no governo federal e nem no Ministério da Saúde.
Então,
estamos recebendo respeitosamente essa delegação de funcionários da Saúde, que
todos os dias tentam receber bem a população e tratá-la com carinho e com
respeito.
Muito
obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE -
DILADOR BORGES - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, tendo
havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre
deputado Alex Manente e suspende a sessão até as 19
horas e 30 minutos.
Está
suspensa a sessão.
* * *
-
Suspensa às 17 horas e 18 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 38
minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.
* * *
O SR. PRESIDENTE -
SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art.
100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, esta Presidência
convoca V.Exas. para uma
sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 10 minutos após o término desta
sessão, com a seguinte Ordem do Dia:
I
- Projeto de lei Complementar 41/12, que dispõe sobre a criação de cargos no subquadro de cargos de apoio da Defensoria Pública do estado
de São Paulo, instituído pela Lei Complementar nº 1050, de 24 de junho de 2008,
e dá outras providências correlatas;
II
- Projeto de Resolução nº 5/13, que acrescenta dispositivos às Resoluções
783/1997 e 122/2001, e dá outras providências;
III
- Projeto de lei nº 292/13, que altera o Art. 1º da Lei nº 14.926/13.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD – PARA
COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, consulto V.Exa., para deixar claro e já
deixar registrado, que o PSD e o PT, na pessoa do deputado Luiz Cláudio Marcolino, apresentaremos uma Questão de Ordem sobre fatos
ocorridos há pouco na Comissão de Constituição e Justiça. Pergunto a V. Exa., posso apresentar essa
Questão de Ordem agora ou na próxima sessão?
O SR. PRESIDENTE -
SAMUEL MOREIRA - PSDB - Deputado José Bittencourt, na próxima sessão, antes
de entrarmos na Ordem do Dia.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - Então, fica
registrada esta nossa manifestação. Sr. Presidente,
havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o
levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE -
SAMUEL MOREIRA - PSDB - Fica registrada a manifestação do deputado José
Bittencourt.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB – PARA
COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, não sei se não entendi, mas não ouvi na convocação da sessão
extraordinária o pedido de urgência do Projeto de lei Complementar nº 9.
O SR. PRESIDENTE -
SAMUEL MOREIRA - PSDB - Deputado Barros Munhoz, ele será votado no pé da
sessão extraordinária, segundo a nossa assessoria.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, perfeito. De acordo, então, com o
pedido de levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE -
SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em
plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de
amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão
de hoje, lembrando-os ainda, da sessão extraordinária a realizar-se hoje, daqui
a 10 minutos.
Está
levantada a sessão.
* * *
-
Levanta-se a sessão às 19 horas e 41 minutos.
* * *