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28 DE NOVEMBRO DE 2001

72ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: WALTER FELDMAN

 

Secretário: GILBERTO NASCIMENTO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 28/11/2001 - Sessão 72ª S. EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: WALTER FELDMAN

 

ORDEM DO DIA

001 - Presidente WALTER FELDMAN

Abre a sessão. Põe em votação adiada e declara aprovado requerimento de urgência ao PL 745/01, do Deputado Edson Ferrarini. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento do Deputado Edmir Chedid, de prorrogação da CPI dos Combustíveis por 90 dias, a partir de 14 de novembro. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento do Deputado Duarte Nogueira, propondo formar comissão de representação a fim de acompanhar junto ao Congresso Nacional a tramitação de uma PEC que altera a tributação dos combustíveis. Põe em votação e declara sem debate aprovados os seguintes requerimentos de urgência: do Deputado Dimas Ramalho, para o PLC 38/01; do Deputado Duarte Nogueira, para o PL 294/01; do Deputado Duarte Nogueira, ao PL 293/01; do Deputado Dimas Ramalho, ao PL 682/01; da Mesa, ao PL 804/01; do Deputado Milton Flávio, pedindo licença para desempenhar missão cultural transitória no Rio de Janeiro, em 30 de novembro; do Deputado Nabi Chedid, ao PL 544/01; do Deputado Cesar Callegari, ao PDL 51/01; do Deputado Carlinhos Almeida, ao PL 697/01; do Deputado Campos Machado, ao PL 590/01. Convoca para o dia 29/11 próximo, as seguintes reuniões conjuntas de comissões: às 15h30min, reunião das comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e Finanças e Orçamento; às 15h31min, reunião das comissões de Constituição e Justiça, de Relações do Trabalho e de Finanças e Orçamento; às 15h32min, reunião das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento; às 15h33min, reunião das comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública; às 15h34min, reunião das comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Municipais; às 15h35min, reunião das comissões de Constituição e Justiça, de Cultura e de Ciência e Tecnologia; às 15h36min, reunião das comissões de Constituição e Justiça e de Esportes e Turismo; às 15h37min, reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PLC nº 02/01, de autoria do Deputado Pedro Mori. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PLC nº 40/01, de autoria do Sr. Governador. Anuncia a discussão e votação do PL 232/00, de autoria do Deputado José Carlos Stangarlini. Suspende a sessão às 20h19min, reabrindo-a às 20h43min. Suspende a sessão às 20h43min, reabrindo-a às 20h52min. Põe em discussão, que declara sem debate encerrada, o PL 232/00. Informa haver sobre a mesa requerimento do Deputado Alberto Turco Loco Hiar, propondo método de votação ao PL 232/00. Põe em votação e declara aprovado o referido requerimento. Põe em votação e declara aprovado o PL 232/00, salvo parte destacada.

 

002 - CESAR CALLEGARI

Registra seu voto contrário à aprovação do PL 232/00.

 

003 - RODRIGO GARCIA

Registra o voto contrário da bancada do PFL.

 

004 - CÂNDIDO VACCAREZZA

Registra o voto contrário da bancada do PT.

 

005 - GILBERTO NASCIMENTO

Registra seu voto contrário.

 

006 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR

Registra seu voto contrário.

 

007 - LUIS CARLOS GONDIM

Registra o voto contrário da bancada do PV.

 

008 - CICERO DE FREITAS

Registra seu voto contrário.

 

009 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe as manifestações. Põe em votação e declara rejeitada a parte destacada. Anuncia a discussão e votação do PL 147/01, do Deputado Alberto Turco Loco Hiar. Põe em discussão, que declara sem debate encerrada, a referida matéria. Informa haver sobre a mesa requerimento do Deputado Alberto Turco Loco Hiar propondo método de votação ao PL 147/01. Põe em votação e declara aprovado o requerimento. Põe em votação e declara aprovado o PL 147/01, salvo partes destacadas e emenda. Põe em votação e declara rejeitadas as partes destacadas. Põe em votação e declara aprovada a emenda. Põe em votação e declara sem debate aprovados: o PL 434/01, de autoria do Deputado Claury Alves Silva; o PL 766/01, de autoria do Deputado Roque Barbiere; e o PLC 57/00, de autoria do Deputado Rafael Silva. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 464/98, de autoria da Deputada Maria do Carmo Piunti, salvo emendas e subemendas. Põe em votação e declara aprovada a subemenda da Comissão de Finanças e Orçamento, restando prejudicadas a emenda e a subemenda da Comissão de Constituição e Justiça. Informa haver sobre a mesa emenda do Deputado Edson Gomes ao PL 682/99, ficando portanto adiada a discussão e votação da matéria, que retorna às comissões. Convoca reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça e de Educação, a realizar-se no dia 29 próximo, às 15h37min. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 29/11, à hora regimental, com Ordem do Dia. Encerra a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Gilberto Nascimento, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

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-              Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Há sobre a mesa os seguintes requerimentos de urgência por encaminhamento dos Srs. Líderes:

O nobre Deputado Edson Ferrarini requer nos termos regimentais urgência para o Projeto de Lei nº 745, de 2001, que dispõe sobre apostilamento de títulos de praças da Polícia Militar.

O requerimento está com votação adiada. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.

 O nobre Deputado Edmir Chedid, por acordo de todos os membros da CPI do Combustível, requer prorrogação dos trabalhos por 90 dias.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos para discutir está encerrada a discussão.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.

O nobre Deputado Duarte Nogueira requer uma Comissão de Representação com a finalidade de acompanhar junto ao Congresso Nacional a discussão e votação da PEC que altera a legislação tributária unificando a alíquota dos combustíveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos para discutir está encerrada a discussão.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.

 Requerimento de urgência do nobre Deputado Dimas Ramalho para o PLC nº 38/01, que institui gratificação especial para os servidores inativos do quadro do Ministério Público.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos para discutir está encerrada a discussão.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.

 Requerimento de urgência do nobre Deputado Duarte Nogueira para o Projeto de lei 294/01, que dá denominação à Vila Olímpica.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos para discutir está encerrada a discussão.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.

Requerimento de urgência do nobre Deputado Duarte Nogueira para o Projeto de lei 293, de 2001, que dá denominação à Fundação Memorial da América Latina.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos para discutir está encerrada a discussão.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis, queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.

 Requerimento de urgência do nobre Deputado Dimas Ramalho ao Projeto de lei nº 682, de 2001, de autoria do Deputado Petterson Prado, que veda o acesso a crédito público estadual às pessoas jurídicas e de direito privado que não comprovarem manutenção de creche para os filhos de seus empregados.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos para discutir está encerrada a discussão.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.

Requerimento de urgência apresentado pela Mesa para o Projeto de lei nº 804, de 2001, que dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar nº 272, de 10 de março de 1982, á carreira que especifica.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos para discutir está encerrada a discussão.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.

 Requerimento de urgência assinado pelo nobre Deputado Milton Flávio para a autorização para desempenhar missão cultural de caráter transitório na cidade do Rio de Janeiro, em atendimento à uma comenda que o Deputado Milton Flávio receberá do Cônsul-Geral da Romênia.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos para discutir está encerrada a discussão.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.

Requerimento de urgência do nobre Deputado Nabi Chedid ao Projeto de lei nº 544, de 2001, que trata de incentivo ao esporte.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos para discutir está encerrada a discussão.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.

Requerimento de urgência do nobre Deputado Cesar Callegari ao PDL nº 51, de 2001.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos para discutir está encerrada a discussão.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.

 Requerimento de urgência do nobre Deputado Carlinhos Almeida ao PL nº 697, de 2001, de sua autoria, que dá denominação de Prefeito Antônio da Costa Santos à Escola Estadual.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos para discutir está encerrada a discussão.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.

Requerimento de urgência do nobre Deputado Campos Machado ao Projeto de lei nº 590, de 2001, que dispõe sobre períodos e exames vestibulares e concursos públicos na forma que especifica.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos para discutir está encerrada a discussão.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.

Vamos também convocar Congresso de Comissões para os seguintes projetos:

Amanhã, às 15h30min, para o Projeto de lei nº 745 - do Deputado Edson Ferrarini - as Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública, Finanças e Orçamento. É um projeto do Poder Executivo que dispõe sobre o apostilamento de títulos de praças da Polícia Militar.

 Logo em seguida, ao término desse, Comissões de Constituição e Justiça, de Relações do Trabalho, Finanças e Orçamento, para o Projeto de lei nº 682 - do Deputado Petterson Prado.

 Logo em seguida, Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento, para o Projeto de Resolução nº 20, de 2001, que cria o Instituto do Legislativo Paulista, e o PLC nº 38, de 2001, que é a gratificação do Ministério Público.

Logo em seguida, Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública, para o Projeto de lei nº 720, de 2001, do Deputado Vaz de Lima.

Logo em seguida, Comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Municipais para o Projeto de lei Complementar nº 34, de 2001, prazo para a manifestação do DADE no caso de classificação de estâncias.

Logo em seguida, Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura, de Ciência e Tecnologia, para o Projeto de lei nº 293, que denomina Franco Montoro o Memorial da América Latina.

Logo em seguida, ao término desse, Comissões de Constituição e Justiça, de Esportes e Turismo, para o Projeto de lei nº 294, que denomina Mário Covas a Vila Olímpica.

Logo em seguida convocamos também reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento para o Projeto de lei nº 554, de 2000, do nobre Deputado Marquinho Tortorello.

PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA

1 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 0002, de 2001, de autoria do deputado Pedro Mori. Cria a Microrregião Oeste, com sede em Osasco. Parecer nº 1614 e 1615, de 2001, respectivamente, de relator especial pela Comissão de Justiça e do Congresso das Comissões de Assuntos Municipais, de Assuntos Metropolitanos e de Finanças, favorável.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos para discutir está encerrada a discussão.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.

Parabéns, Deputado Pedro Mori.(Palmas).

2 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 0040, de 2001, de autoria do Sr. Governador. Institui Bônus Mérito aos servidores técnicos, administrativos e docentes em exercício no Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza. Parecer nº 1622, de 2001, do Congresso das Comissões de Justiça, de Educação e de Finanças, favorável.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos para discutir está encerrada a discussão.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.

3 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 0232, de 2000, de autoria do deputado José Carlos Stangarlini. Torna obrigatória a cobertura de seguro de acidentes pessoais coletivos em eventos artísticos, desportivos, culturais e recreativos. Pareceres nºs 926, 927 e 928, de 2001, respectivamente, de relator especial pela Comissão de Justiça e das Comissões de Segurança Pública e de Finanças, favoráveis.

Vamos suspender a sessão por cinco minutos para fazermos a calafetação e o encaminhamento posterior da Ordem do Dia

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 20 horas e 19 minutos, a sessão é reaberta às 20 horas e 43 minutos, sob a Presidência do Sr. Walter Feldman.

 

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - A sessão está suspensa por mais três minutos para chegarmos a um acordo.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 20 horas e 43 minutos, a sessão é reaberta às 20 horas e 52 minutos, sob a Presidência do Sr. Walter Feldman.

 

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Item 3 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 0232, de 2000, de autoria do deputado José Carlos Stangarlini. Torna obrigatória a cobertura de seguro de acidentes pessoais coletivos em eventos artísticos, desportivos, culturais e recreativos. Pareceres nºs 926, 927 e 928, de 2001, respectivamente, de relator especial pela Comissão de Justiça e das Comissões de Segurança Pública e de Finanças, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação.

Há sobre a mesa roteiro de votação apresentado pelo nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar, vazado nos seguintes termos:

1.           Projeto, salvo parte destacada,

2.           Inciso IV, do Artigo 2º.

Em votação o roteiro. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação projeto salvo parte destacada. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - Sr. Presidente, quero registrar o meu voto contrário.

 

O SR. PRESIDENTE WALTER FELDMAN - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

 

O SR. RODRIGO GARCIA - PFL - Sr. Presidente, quero registrar o voto contrário da Bancada do PFL.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Sr. Presidente, quero registrar o voto contrário da Bancada do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Sr. Presidente, quero registrar o meu voto contrário.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Sr. Presidente, quero registrar o voto contrário ao projeto.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - Sr. Presidente, quero registrar o voto contrário da Bancada do PV.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

 

O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - Sr. Presidente, quero registrar o meu voto contrário.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

Em votação o item 2 do roteiro. Em votação o Inciso IV, do Artigo 2º. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.

4 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 0147, de 2001, de autoria do deputado Alberto "Turco Loco" Hiar. Autoriza o Poder Executivo a criar a Faculdade de Design de Moda, com sede na Capital, como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” - Ceeteps. Pareceres nºs 1617 e 1618, de 2001, de relator especial pela Comissão de Justiça e da Comissão de Educação, favoráveis. Parecer nº 1619, de 2001, da Comissão de Finanças, favorável, com emenda.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação.

Há sobre a mesa roteiro de votação apresentado pelo Deputado Alberto Turco Loco Hiar vazado nos seguintes termos:

1. Projeto salvo destaques e emenda.

2. As expressões “da Capital como unidade de ensino no Município de São Paulo” constante da ementa e “com sede no Município de São Paulo como unidade ensino” constante no Artigo 1º.

3. Emenda constante do Parecer nº 1619/01 da Comissão de Finanças e Orçamentos.

Em votação o roteiro. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação projeto salvo destaques e emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação o item 2 do roteiro. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.

Em votação o item 3 do roteiro. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

5 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 0434, de 2001, de autoria do deputado Claury Alves Silva. Torna obrigatória a impressão, nas embalagens de produtos destinados à comercialização, de tarjas em cor-padrão identificadoras do material que as compõem, para orientar e facilitar sua separação e destinação à coleta seletiva e reciclagem de lixo. Parecer nº 1610, de 2001, do Congresso das Comissões de Justiça e de Meio Ambiente, favorável.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

6 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 0766, de 2001, de autoria do Deputado Roque Barbiere. Altera a Tabela "C" anexa à Lei 7645 de 1991, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos. Parecer nº, de 2001, do Congresso das Comissões de Justiça, de Obras Públicas e de Finanças, favorável.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

PROPOSIÇÕES EM REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 0057, de 2000, de autoria do Deputado Rafael Silva. Isenta a pessoa portadora de deficiência do pagamento da tarifa cobrada em função dos serviços públicos de transporte coletivo intermunicipal de passageiros. Pareceres nºs 206 e 207, de 2001, respectivamente, da Comissão de Justiça e de relator especial pela Comissão de Promoção Social, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 464, de 1998, de autoria da Deputada Maria do Carmo Piunti. Dispõe sobre a criação do Programa da Moradia Indígena - PMI. Com emenda. Parecer nº 789, de 1999, da Comissão de Justiça, favorável ao projeto e à emenda, com subemenda. Parecer nº 790, de 1999, da Comissão de Promoção Social, favorável ao projeto, à emenda e à subemenda. Parecer nº 791, de 1999, da Comissão de Finanças, favorável ao projeto e à emenda, com subemenda e contrário à subemenda da Comissão de Justiça.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação o projeto salvo emendas e subemenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação a subemenda à Emenda nº 1 apresentada pela Comissão de Finanças. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada. Prejudicadas a emenda e subemenda apresentada pela CCJ.

3 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 682, de 1999, de autoria do deputado Edson Gomes. Dispõe sobre a reserva de 5% (cinco por cento) de todos os imóveis populares para serem comercializados com policiais civis e militares. Parecer nº 1618, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Parecer nº 1619, de 2000, da Comissão de Segurança Pública, favorável ao projeto e à emenda.

Há sobre a mesa emenda do Deputado Edson Gomes. Portanto, o projeto volta às comissões.

Faremos agora a convocação do Congresso de Comissões de Constituição e Justiça e Educação para logo após os anteriormente convocados a fim de apreciar o Projeto de lei nº 697/01 do Deputado Carlinhos Almeida.

Esgotado o objeto da presente sessão esta Presidência, antes de encerrá-la, convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Está encerrada a sessão.

 

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-              Encerra-se a sessão às 20 horas e 59 minutos.

 

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