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DE DEZEMBRO DE 2005
072ª
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: RODRIGO
GARCIA, JOSÉ BITTENCOURT e MILTON VIEIRA
Secretário:
JOSÉ BITTENCOURT
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 22/12/2005 - Sessão
72ª S.
EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:
Presidente: RODRIGO
GARCIA/JOSÉ BITTENCOURT/MILTON VIEIRA
ORDEM DO DIA
001 - Presidente RODRIGO
GARCIA
Abre a sessão.
002 - CAMPOS MACHADO
Solicita, por acordo de
lideranças, a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.
003 - Presidente RODRIGO
GARCIA
Acolhe o pedido e suspende a
sessão às 22h30min, reabrindo-a às 23h03min.
004 - JONAS DONIZETTE
Solicita a prorrogação dos
trabalhos por 2 horas e 30 minutos.
005 - Presidente RODRIGO
GARCIA
Registra o pedido.
006 - JONAS DONIZETTE
Solicita, por acordo de lideranças,
a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.
007 - Presidente RODRIGO
GARCIA
Acolhe o pedido e suspende a
sessão às 23h03min, reabrindo-a às 23h32min. Põe em votação e declara aprovado
o pedido de prorrogação dos trabalhos por 2 horas e 30 minutos.
008 - EDMIR CHEDID
Solicita, por acordo de
lideranças, a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.
009 - Presidente RODRIGO
GARCIA
Acolhe o pedido e suspende a
sessão às 23h33min.
010 - JOSÉ BITTENCOURT
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 00h08min.
011 - GIBA MARSON
Por acordo de lideranças,
solicita a suspensão dos trabalhos por 20 minutos.
012 - Presidente JOSÉ BITTENCOURT
Acolhe o pedido e suspende a
sessão às 00h09min.
013 - MILTON VIEIRA
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 01h03min.
014 - VINICIUS CAMARINHA
Por acordo de lideranças,
solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.
015 - Presidente MILTON
VIEIRA
Acolhe o pedido e suspende a
sessão às 01h04min.
016 - Presidente RODRIGO
GARCIA
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 02h18min. Põe em votação e declara sem debate aprovados os
seguintes requerimentos de urgência: de autoria do Deputado Baleia Rossi, ao PL
506/04; de autoria do Deputado Ricardo Tripoli, ao 701/05; de autoria do
Deputado Ricardo Castilho, ao PL 274/05; do Deputado Renato Simões aos PLs
117/05 e 851/99; e ao PLC 41/03; do Deputado Ricardo Tripoli aos PLs 871/05 e
750/05; do Deputado Antonio Salim Curiati ao PLC 95/95; de autoria do Deputado
Campos Machado ao PL 770/04; e do Deputado Baleia Rossi ao PL 644/05. Convoca
reunião conjunta das Comissões de Transportes e Comunicações e Finanças e
Orçamento a realizar-se hoje, às 2 horas e 30 minutos.
017 - RAFAEL SILVA
Indaga à Presidência sobre a
apreciação de projeto de sua autoria.
018 - Presidente RODRIGO GARCIA
Responde ao Deputado Rafael
Silva. Convoca reunião conjunta, hoje, das seguintes Comissões: às 2 horas e 31
minutos, de Constituição e Justiça, Economia e Planejamento e Finanças e
Orçamento; às 2 horas e 33 minutos, Constituição e Justiça e Defesa do Meio
Ambiente; às 2 horas e 35 minutos, Constituição e Justiça, Saúde e Higiene e
Finanças e Orçamento; às 2 horas e 36 minutos, de Segurança Pública, e Finanças
e Orçamento; às 2 horas e 45 minutos, Saúde e Higiene e Finanças e Orçamento;
às 2 horas e 40 minutos, Constituição e Justiça, Defesa do Meio Ambiente e
Finanças e Orçamento; e às 2 horas e 41 minutos, de Constituição e Justiça,
Administração Pública e Finanças e Orçamento. Convoca reuniões extraordinárias,
hoje, das seguintes Comissões: às 2 horas e 32 minutos, de Transportes e
Comunicações; e às 2 horas e 40 minutos, de Finanças e Orçamento.
019 - WALDIR AGNELLO
Por acordo de lideranças,
solicita a suspensão dos trabalhos até às 2h45min.
020 - RAFAEL SILVA
Fala de projeto de sua
autoria que está na pauta de votação e espera que seja votado sem modificações.
021 - Presidente RODRIGO
GARCIA
Registra a fala do Deputado
Rafael Silva. Acolhe o pedido de suspensão solicitado pelo Deputado Waldir
Agnello e suspende a sessão às 2h27min, reabrindo-a às 2h55min. Põe em votação
e declara sem debate aprovado o PLC 01/05. Encerra a discussão do PL 251/96.
Põe em votação e declara aprovado o requerimento, do Deputado Edson Aparecido,
de método de votação ao do PL 251/96. Põe em votação e declara aprovado o PL
251/96, salvo emenda e parte destacada. Põe em votação e declara aprovada a
emenda. Põe em votação e declara rejeitada a parte destacada. Informa a
existência de emenda de plenário ao PL 851/99, pelo que o projeto retorna às
Comissões.
022 - RENATO SIMÕES
Por acordo de líderes,
solicita a suspensão da sessão por três minutos.
023 - Presidente RODRIGO
GARCIA
Acolhe o pedido. Convoca
reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça e de Saúde e Higiene,
hoje às 2h58min. Suspende a sessão às 2h58min, reabrindo-a às 3h01min. Põe em votação e declara sem debate aprovado
o PL 705/00. Encerra a discussão do PL 277/01. Põe em votação e declara
aprovado o requerimento, do Deputado Edson Aparecido, de método de votação ao
do PL 277/01. Põe em votação e declara aprovado o PL 277/01, salvo emenda e
parte destacada. Põe em votação e declara aprovada a emenda. Põe em votação e
declara rejeitada a parte destacada. Põe em votação e declara sem debate
aprovados os PLs 327/02, 262/03 e 577/03. Põe em votação e declara sem debate
aprovado o PL 829/03, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a
referida emenda. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 878/03.
Encerra a discussão do PL 1090/03. Põe em votação e declara aprovado o
requerimento, do Deputado Edson Aparecido, de método de votação ao do PL
1090/03. Põe em votação e declara aprovado o PL 1090/03, salvo partes
destacadas. Põe em votação e declara rejeitada a parte destacada. Põe em
votação e declara sem debates aprovado o PL 1122/03, salvo emenda. Põe em
votação e declara aprovada a referida emenda. Põe em votação e declara sem
debate aprovados os PLs 1158/03, 76/04, 536/04 e 542/04. Põe em votação e
declara sem debate aprovado o substitutivo ao PL 74/05, restando prejudicado o
projeto. Põe em votação e declara sem debates aprovado o PL 77/05, salvo
emenda. Põe em votação e declara aprovada a referida emenda. Põe em votação e
declara sem debate aprovado o PL 220/05. Convoca os Srs. Deputados para sessão
extraordinária, hoje com início 60 minutos após o término da presente sessão.
024 - RENATO SIMÕES
Por acordo de lideranças,
solicita a suspensão dos trabalhos até as 03 horas e 13 minutos.
025 - Presidente RODRIGO
GARCIA
Acolhe o pedido e suspende a
sessão às 03h06min, reabrindo-a às 03h11min. Põe em votação e declara sem
debate aprovado o PL 248/05.
026 - HAMILTON PEREIRA
Agradece aos seus pares à
aprovação de projeto de sua autoria sobre meio ambiente.
027 - Presidente RODRIGO
GARCIA
Registra a manifestação.
Lembra da sessão extraordinária, hoje com início às 04h13min. Encerra a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado José Bittencourt para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
* * *
- Passa-se à
* * *
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, havendo necessidade de adequarmos a pauta, de conformidade com as lideranças requeiro a suspensão dos nossos trabalhos por 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Campos Machado e suspende a sessão por 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 22 horas e 30 minutos, a sessão é reaberta às 23 horas e 03 minutos, sob a Presidência do Sr. Rodrigo Garcia.
* * *
O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos nossos trabalhos por duas horas e trinta minutos e, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - O pedido de V. Exa. é regimental e esta Presidência colocará em votação no momento oportuno.
Srs.Deputados, havendo acordo entre as lideranças a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Jonas Donizette e suspende a sessão por 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 23 horas e 03 minutos, a sessão é reaberta às 23 horas e 32 minutos, sob a Presidência do Sr. Rodrigo Garcia.
* * *
O Sr. Presidente - Rodrigo Garcia - PFL - Srs.Deputados, esta Presidência coloca em votação o requerimento de prorrogação dos nossos trabalhos por duas horas e 30 minutos.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. Edmir Chedid - PFL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.
O Sr. Presidente - Rodrigo Garcia - PFL - É regimental Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Edmir Chedid e suspende a sessão por 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 23 horas e 33 minutos, a sessão é reaberta à zero hora e 08 minutos, sob a Presidência do Sr. José Bittencourt.
* * *
O SR. GIBA MARSON - PV - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 20 minutos.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - É regimental.Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Giba Marson e suspende a sessão por 20 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa à 0 hora e 09 minutos, a sessão é reaberta à 01 hora e 03 minutos, sob a Presidência do Sr. Milton Vieira.
* * *
O SR. Vinicius Camarinha - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.
O Sr. Presidente - Milton Vieira - PFL - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Vinicius Camarinha e suspende a sessão por 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa à 01 hora e 04 minutos, a sessão é reaberta às 02 horas e 18 minutos, sob a Presidência do Sr. Rodrigo Garcia.
* * *
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, há
sobre a mesa diversos requerimentos propondo regime de urgência.
O primeiro, do nobre Deputado Baleia Rossi, requer, nos termos
regimentais, tramitação em regime de urgência ao Projeto de lei nº 506, de
2004, de autoria do Deputado Romeu Tuma.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como
se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento do nobre Deputado Ricardo Tripoli que requer, nos termos
regimentais, tramitação em regime de urgência ao Projeto de lei nº 701, de
2005.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como
se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento do nobre Deputado Ricardo Castilho que requer, nos termos
regimentais, tramitação em regime de urgência ao Projeto de lei nº 274, de
2005.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como
se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento do nobre Deputado Renato Simões que requer, nos termos
regimentais, tramitação em regime de urgência ao Projeto de lei nº 117, de
2005.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento de autoria do Deputado Ricardo Tripoli solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o PL nº 871, de 2005.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento de autoria do Deputado Ricardo Tripoli solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o PL nº 750, 2005.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento de autoria do Deputado Renato Simões solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei Complementar nº 41, de 2003.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento de autoria do Deputado Renato Simões solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o PL nº 851, de 1999.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei Complementar nº 95, de 1995.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento de autoria do Deputado Campos Machado solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o PL nº 770, de 2004.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento de autoria do Deputado Baleia Rossi solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência ao PL nº 644, de 2005.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Esta Presidência, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos da XII Consolidação do Regimento Interno, convoca os seguintes Congressos de Comissões a se realizarem no Salão Nobre da Presidência:
- reunião conjunta das Comissões de Transportes e Comunicações e Finanças e Orçamento a realizar-se hoje, às 2 horas e 30 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 506, de 2004.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, o projeto de minha autoria se encontra entre esses projetos?
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - O Projeto de lei 881/03 de autoria de V. Exa. será convocado para a segunda sessão extraordinária.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Mas ele se encontra nas mãos de Vossa Excelência?
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Ele se encontra na Secretaria e será objeto de convocação deste Presidente.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Eu gostaria de saber se houve ou não alterações.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Nobre Deputado Rafael Silva, a Presidência terá de convocar os Congressos de Comissões, depois suspenderemos a sessão por mais meia hora e nessa suspensão providenciaremos a cópia do projeto para saber se há alguma alteração proposta. Retomaremos os nossos trabalhos e V. Exa. terá a oportunidade de registrar a sua manifestação.
Esta Presidência, nos termos regimentais, convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Economia e Planejamento e Finanças e Orçamento a realizar hoje, às 2 horas e 31 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 701, de 2005.
Esta
Presidência, nos termos regimentais, convoca reunião extraordinária da Comissão
de Transportes e Comunicações a realizar hoje, às 2 horas e 32 minutos, a fim
de apreciar o Projeto de lei nº117, de 2005, e Projeto de lei nº 274, de 2005.
Esta Presidência, nos termos regimentais, convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Defesa do Meio Ambiente a realizar hoje, às 2 horas e 33 minutos, a fim de apreciar o Projeto de lei nº 871, de 2005.
Esta Presidência, nos termos regimentais, convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Higiene e Finanças e Orçamento a realizar-se hoje, às 2 horas e 35 minutos, a fim de apreciar o Projeto de lei nº 750, de 2005.
Esta Presidência, nos termos regimentais, convoca reunião conjunta das Comissões de Segurança Pública, e Finanças e Orçamento a realizar hoje, às 2 horas e 36 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 644, de 2005.
Esta Presidência, nos termos regimentais, convoca reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento a realizar hoje, às 2 horas e 40 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 770, de 2004.
Esta Presidência, nos termos regimentais, convoca reunião conjunta das Comissões de Saúde e Higiene e Finanças e Orçamento a realizar hoje, às 2 horas e 45 minutos, a fim de apreciar o Projeto de lei nº 567, de 2005 e o Projeto de lei nº 312, de 2004.
Esta Presidência, nos termos regimentais, convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Defesa do Meio Ambiente e Finanças e Orçamento a realizar-se hoje, às 2 horas e 40 minutos, a fim de apreciar o Projeto de lei nº 882, de 2005.
Esta Presidência, nos termos regimentais, convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças e Orçamento a realizar hoje, às 2 horas e 41 minutos, a fim de apreciar o Projeto de lei nº 760, de 2005.
O SR. WALDIR AGNELLO - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito a suspensão dos trabalhos até as 2 horas e 45 minutos.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, antes de suspender a sessão, gostaria que o Plenário soubesse que há um projeto meu que, segundo consta, será votado. Gostaria que ele fosse votado sem alterações, porque por algumas vezes já fui prejudicado. Acho que depois disso passa a haver o compromisso de que esse projeto seja votado realmente.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - A Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.
Em face do acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Waldir Agnello e suspende a sessão até as 2 horas e 50 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 02 horas e 27 minutos, a sessão é reaberta às 02 horas e 55 minutos sob a Presidência do Sr. Rodrigo Garcia.
* * *
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Proposições em Regime de Tramitação Ordinária:
1 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 01, de 2005, de autoria do Deputado Caldini Crespo. Regulamenta o afastamento de servidores públicos militares para exercerem mandato como dirigente de entidade de classe da Polícia Militar. Pareceres nºs 3297 e 3298, de 2005, respectivamente, de relator especial pela Comissão de Justiça e da Comissão de Segurança Pública, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 251, de 1996, de autoria do Deputado Afanasio Jazadji. Dispõe sobre a criação de uma central de empregos para pessoas portadoras de deficiência física. Parecer nº 2521, de 1996, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Pareceres nºs 2522 e 2523, de 1996, respectivamente, da Comissão de Relações do Trabalho e de relator especial pela Comissão de Finanças, favoráveis ao projeto e à emenda.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Há sobre a mesa requerimento de método de votação de autoria do Deputado Edson Aparecido com o seguinte teor: ”Sr. Presidente, requeiro, nos termos regimentais, que o Projeto de lei 251/96 se processe na seguinte conformidade:
Projeto de lei 251/96 salvo emenda e parte destacada;
Emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça,
Destacadamente o Art. 4º.”
Em votação o requerimento. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação o Item 1 - Projeto de lei 251/96 salvo emenda e parte destacada. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação o Item 2 - Emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Em votação o Item 3 - Destacadamente o Art. 4º. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.
3 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 851, de 1999, de autoria do Deputado Roberto Gouveia. Institui os Conselhos Gestores nas unidades de saúde prestadoras de assistência vinculadas ao Sistema Único de Saúde. Pareceres nºs 783 e 784, de 2000, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Saúde, favoráveis.
A Presidência informa que há sobre a mesa emenda de plenário, pelo que o projeto retorna às Comissões.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito a suspensão dos trabalhos por três minutos.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência, antes de suspender os trabalhos, faz a seguinte convocação.
Esta Presidência, nos termos regimentais, convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Saúde e Higiene a realizar hoje, às 2 horas e 58 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 851, de 1999.
* * *
- Suspensa às 02 horas e 58 minutos, a sessão é reaberta às 03 horas e 01 minuto, sob a Presidência do Sr. Rodrigo Garcia.
* * *
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - 4 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 705, de 2000, de autoria do Deputado Roberto Engler. Institui o "Selo de Qualidade" para combustíveis revendidos pelos postos. Pareceres nºs 389 e 390, de 2003, respectivamente, de relator especial pela Comissão de Justiça e da Comissão de Defesa do Consumidor, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
5 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 277, de 2001, de autoria da Deputada Célia Leão. Torna obrigatória a discriminação de todos os componentes utilizados na produção de ração ou compostos que possam servir para alimentação ou complemento alimentar de animais. Parecer nº 1252, de 2004, da Comissão de Justiça, favorável. Parecer nº 1253, de 2004, da Comissão de Agricultura, favorável, com emenda. Parecer nº 1254, de 2004, da Comissão de Finanças, favorável ao projeto e à emenda.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Há sobre a mesa requerimento de método de votação de autoria do Deputado Edson Aparecido com o seguinte teor: “Sr. Presidente, proponho que a votação do Projeto de lei 277/01 se processe na seguinte conformidade:
1 - Projeto de lei 277/01, salvo emenda e parte destacada;
2 - Emenda apresentada pela Comissão de Agricultura e Pecuária,
3 - Destacadamente o Art. 2º”.
Em votação o requerimento. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação o Item 1 - Projeto de lei 277/01 salvo emenda e parte destacada. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação o Item 2 - Emenda apresentada pela Comissão de Agricultura e Pecuária. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Em votação o Item 3 - Destacadamente o Art. 2º. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.
6 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 327, de 2002, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim. Obriga o cadastro de todas as máquinas de terraplenagem, ar comprimido e hidráulicas transportadas no Estado. Pareceres nºs 216 e 217, de 2003, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Segurança Pública, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
7 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 262, de 2003, de autoria do Deputado Pedro Tobias. Acrescenta dispositivos à Lei nº 2574, de 1980, que estabelece normas para declaração de utilidade pública. Parecer nº 1684, de 2003, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
8 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 577, de 2003, de autoria da Deputada Maria Almeida. Obriga os médicos e estabelecimentos que prestam atendimento médico-hospitalar a comunicarem, à Secretaria da Saúde, os óbitos de mulheres durante a gravidez ou a ela relacionados. Pareceres nºs 1842 e 1843, de 2003, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Saúde, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
9 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 829, de 2003, de autoria da Deputada Havanir Nimtz. Obriga a aplicação do "Programa de Educação Específica Contra os Males do Fumo, do Álcool e das Drogas", nas escolas públicas de primeiro grau, da rede estadual. Com emenda. Pareceres nºs 2365, 2366 e 2367, de 2005, respectivamente, das Comissões de Justiça, de Educação e de Finanças, favoráveis ao projeto e à emenda nº 1.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a Emenda de nº 1, de pareceres favoráveis. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
10 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 878, de 2003, de autoria do Deputado Eli Corrêa Filho. Obriga a inclusão dos dados sangüíneos na carteira de identidade emitida pelo órgão de identificação do Estado. Pareceres n° 1219, 1220 e 1221, de 2004, respectivamente, das Comissões de Justiça, de Saúde e de Finanças, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
11 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1090, de 2003, de autoria do Deputado Roberto Alves. Proíbe as empresas de utilizarem o resultado do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem no processo seletivo para fins de admissão de funcionários. Pareceres nºs 845, 846 e 847, de 2005, respectivamente, das Comissões de Justiça, de Relações do Trabalho e de Finanças, favoráveis.
Em votação. Há sobre a mesa requerimento de autoria do Deputado Edson que propõe roteiro de votação com o seguinte teor: Sr. Presidente, requeiro que a votação do Projeto de lei nº 1090/2003 se processe na seguinte conformidade:
1 -Projeto de lei nº 1090/2003, salvo partes destacadas.
2- Destacadamente o Art. 2º.
Em votação o requerimento. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 1- Projeto de lei nº 1090/2003, salvo partes destacadas. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 2 - destacadamente o Art. 2º. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.
Item 12 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1122, de 2003, de autoria do Deputado José Bittencourt. Proíbe o uso de bebidas alcoólicas como premiação a menores de idade em festas de quermesse, clubes sociais, instituições filantrópicas, casas de espetáculos, feiras, eventos ou qualquer manifestação pública. Parecer n° 576, de 2004, da Comissão de Justiça, favorável. Parecer nº 577, de 2004, da Comissão de Saúde, favorável, com emenda.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda da Comissão de Saúde. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Item 13 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1158, de 2003, de autoria do Deputado Hamilton Pereira. Altera dispositivo da Lei nº 4.023, de 1984, que declarou área de proteção ambiental a região urbana e rural do Município de Cabreúva. Pareceres nºs 2962 e 2963, de 2005, respectivamente, de relator especial pela Comissão de Justiça e da Comissão do Meio Ambiente, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 14 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 76, de 2004, de autoria do Deputado Said Mourad. Obriga a colocação de placas informativas dos valores do couvert artístico e do ingresso nas casas noturnas que explorem músicas ao vivo ou eletrônica. Pareceres nºs 1879 e 1880, de 2005, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Defesa do Consumidor, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 15 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 536, de 2004, de autoria do Deputado Giba Marson. Institui a Política Estadual de Incentivo ao Turismo para o Idoso. Pareceres nºs 1674 e 1675, de 2005, respectivamente, de relator especial pela Comissão de Justiça e da Comissão de Promoção Social, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 16 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 542, de 2004, de autoria do Deputado Souza Santos. Obriga os estabelecimentos comerciais a disponibilizarem, para consulta, o Código de Defesa dos Direitos do Consumidor. Pareceres nºs 2376 e 2377, de 2005, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Defesa do Consumidor, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 17 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 74, de 2005, de autoria do Deputado Paschoal Thomeu. Obriga a inserção, nas embalagens de produtos alimentícios destinados às pessoas que não toleram a ingestão de açúcar ou gordura, da informação que os mesmos não contém esses ingredientes em sua composição. Parecer nº 3183, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável, com substitutivo. Pareceres nºs 3184 e 3185, de 2005, das Comissões de Saúde e de Finanças, favoráveis ao substitutivo.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação o substitutivo da Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Prejudicado o projeto.
Item 18 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 77, de 2005, de autoria do Deputado Paulo Sergio. Cria a campanha continuada estadual de repúdio aos crimes de violência praticados contra a mulher. Pareceres nºs 1995 e 1996, de 2005, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Segurança Pública, favoráveis. Parecer nº 1997, de 2005, da Comissão de Finanças, favorável, com emenda.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação o projeto salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda da Comissão de Finanças e Orçamento. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Item 19 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 220, de 2005, de autoria do Deputado Afonso Lobato. Institui a política de incentivo ao uso de bicicleta. Pareceres nºs 2710, 2711 e 2712, de 2005, respectivamente, das Comissões de Justiça, de Transportes e de Finanças, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Esta Presidência, antes de passar à análise do item seguinte faz a seguinte convocação: Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XII Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, sessenta minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
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- NR - A Ordem do Dia para a 73a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 23/12/05.
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O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa solicito a suspensão dos trabalhos até as 03 horas e 13 minutos.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - É regimental.Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Renato Simões suspende a sessão até as 03 horas e 08 minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 03 horas e 06 minutos, a sessão é reaberta às 03 horas e 11 minutos, sob a Presidência do Sr. Rodrigo Garcia.
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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, apenas para confirmar que está convocado o Projeto de lei nº 881/03 para a sessão extraordinária que vai se realizar.
20 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 248, de 2005, de autoria do Deputado Waldir Agnello. Obriga a impressão, na Carteira Nacional de Habilitação, do tipo sanguíneo do titular. Pareceres nºs 3114 e 3115, de 2005, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Saúde, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Sr. Deputados que estiverem de acordo, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, quero apenas agradecer a V. Exa. por ter pautado este nosso Projeto de lei nº 1158/03, que permite a ampliação da área de proteção ambiental de Cabreúva, para que agora possamos incluir dentro dela um manancial importante do ribeirão Piraí, que abastece com água potável os Municípios de Indaiatuba, Salto, e abastecer também, futuramente, o Município de Itu.
Agradeço, também, ao meu líder, por ter defendido este projeto no Colégio de Líderes, e a cada um dos Srs. Deputados, que contribuíram para a sua aprovação. Certamente todos os Srs. Deputados ficarão agora na memória do povo de Indaiatuba, de Salto e de Itu por terem aprovado este projeto. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência registra que, neste ano, esta Assembléia Legislativa aprovou muitos projetos que dizem respeito ao meio ambiente, preocupada que está com as gerações futuras deste Estado e deste País.
Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência lembra V. Exas. da sessão extraordinária que vai se realizar hoje, às 04 horas e 13 minutos.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 03 horas e 13 minutos.
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