30 DE MAIO DE 2008

072ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidente: VAZ DE LIMA

 

Secretário: OTONIEL LIMA

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - Presidente VAZ DE LIMA

Abre a sessão.

 

002 - CARLOS GIANNAZI

Refere-se à reunião com a Secretária de Educação para discutir dívidas trabalhistas das APMs das escolas estaduais. Lembra que a função das APMs é fazer a integração com a comunidade e que contratar servidores para o quadro de apoio das escolas é função do Governo do Estado, através de concurso público. Informa que a Secretaria de Educação não tem condições de pagar as verbas rescisórias. Pede ao Governador que envie projeto à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo para autorizar à Secretaria de Educação a depositar os valores das rescisões contratuais.

 

003 - OLÍMPIO GOMES

Reporta-se ao relatório de gestão fiscal do primeiro quadrimestre, publicado no Diário Oficial do Executivo e comenta que as despesas com pessoal estão aquém do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Questiona a falta de aumento aos servidores das áreas de segurança pública, saúde, educação, transportes e saneamento. Lembra que hoje se completam 90 dias da data-base para revisão dos salários dos servidores do Estado de São Paulo e que o Governador não encaminhou a esta Casa projeto de reajuste.

 

004 - JOÃO BARBOSA

Elogia a grandeza e responsabilidade com que o Presidente Vaz de Lima conduz a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Parabeniza o trabalho do Deputado Otoniel Lima, que tem lutado para defender as causas do povo de Limeira. Agradece ao Deputado Campos Machado por ter aceitado a Presidência da Comissão de Prerrogativas Parlamentares. Elogia o empenho do Líder do Governo, Deputado Barros Munhoz, em fazer com que os trabalhos dos Parlamentares sejam reconhecidos em todo o Estado.

 

005 - CONTE LOPES

Manifesta-se contra as críticas publicadas no Jornal "O Estado de S.Paulo", a respeito de bandidos que acabaram perdendo a vida em confronto com a polícia. Defende o trabalho do policial e relata que os responsáveis pela morte de investigador na favela foram presos pela polícia civil e militar. Apela aos comandantes da polícia militar que deixem os policiais trabalharem.

 

006 - ADRIANO DIOGO

Fala sobre audiência pública que tratou de decreto de zoneamento costeiro do Secretário Xico Graziano, que versa sobre proteção ambiental da costa do litoral paulista. Critica o zoneamento costeiro em detrimento dos pescadores da pesca artesanal.

 

007 - OTONIEL LIMA

Manifesta a sua satisfação por ter sido aprovado projeto de lei que trata da doação para o município de Limeira de prédio do Estado, que abriga o Pavilhão Histórico da cidade.

 

008 - CARLOS GIANNAZI

Registra a sua indignação com o Secretário Estadual de Transportes e com a Presidência do Metrô, pela não-aceitação de audiência pública em Santo Amaro. Informa que a proposta atual do Metrô vai desapropriar uma área comercial, causando o desemprego de 10 mil trabalhadores. Comenta que existe proposta alternativa para a construção da estação do Metrô. Anuncia que a Comissão de Transportes marcou nova audiência pública.

 

009 - CARLOS GIANNAZI

Requer o levantamento da sessão, manifestando o acordo das Lideranças.

 

010 - Presidente VAZ DE LIMA

Defere o pedido. Convoca os Senhores Deputados para a sessão ordinária de 02/06, sem Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão solene, prevista para hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os "75 anos da Associação Paulista de Imprensa". Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Otoniel Lima  para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - OTONIEL LIMA - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Convido o Sr. Deputado Otoniel Lima para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - OTONIEL LIMA - PTB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, ontem tivemos neste plenário um belo Seminário. Estou com o nosso portal aberto: “Especialistas discutem proposta de Reforma Tributária”. Determinei há pouco à Secretaria Geral Parlamentar para fazermos um encarte especial no “Diário Oficial” desse trabalho de ontem. São Paulo não pode ficar fora dessa discussão porque, dependendo de como isso for aprovado, pode trazer grandes prejuízos ao Estado e aos municípios do Estado de São Paulo. Portanto, foi uma iniciativa muito boa da Comissão de Finanças e Orçamento e desta Casa, que participou ontem durante o dia todo do Seminário.

Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, ontem estivemos pela manhã numa reunião com a Secretária estadual de Educação, com o Presidente da FDE e suas respectivas assessorias. Estivemos aqui juntamente com outros parlamentares da Assembléia Legislativa, membros da Comissão de Educação, para discutir uma questão gravíssima, que nós já tínhamos exposto e denunciado neste plenário e na própria Comissão de Educação, referente às dívidas trabalhistas das APMs das escolas estaduais, dívidas com as rescisões trabalhistas que serão realizadas, sobretudo na data de hoje.

O Ministério Público proíbe e fez uma intervenção - correta, inclusive - pedindo o cumprimento da legislação em vigor no nosso País, que dita que as APMs não podem contratar servidores do Quadro de Apoio, porque é uma função do Estado. O Estado é que tem o compromisso com a manutenção e desenvolvimento do ensino em toda a sua dimensão, em todos os seus aspectos, e não a APM.

A APM - Associação de Pais e Mestres - tem uma função mais nobre do que essa, que é fazer a integração entre a comunidade, o processo educativo, os professores, enfim, toda a comunidade escolar.

A função de contratar servidores para o Quadro de Apoio, para fazer a limpeza das escolas, para distribuir a merenda, os agentes escolares, é do Estado, através de concurso público. Acontece que os sucessivos governos do Estado de São Paulo optaram por essa forma irresponsável e leviana de jogar a responsabilidade para as escolas e para os pais de alunos. Quem acabava se responsabilizando era a comunidade escolar. O fato é que agora isso não é mais possível, as escolas estão praticamente obrigadas a demitir todos os funcionários contratados pela APM até a data de hoje, 30 de maio, e serão obrigadas também a pagar as dívidas trabalhistas dos direitos dos funcionários que foram contratados pelas APMs. Acontece que as escolas não têm esse dinheiro. São dívidas altas. Em conversa que tivemos na Secretaria da Educação, fomos informados de que essa dívida é altíssima, o valor total da soma das escolas passa de 15 milhões de reais. São mais de dois mil e 300 funcionários nessa situação.

A Secretaria da Educação nos informou que não há nenhuma saída jurídica, que não tem condições de ajudar as escolas do ponto de vista legal. Já foi feita inclusive uma consulta à Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria foi informada de que isso não é possível. O nosso mandato defende que o Governador José Serra envie um projeto para a Assembléia Legislativa na semana que vem, autorizando o Executivo a pagar essas dívidas trabalhistas. Se não há lei, vamos criá-la. A Assembléia Legislativa está aqui para isso, para aprovar a legislação que possa beneficiar a população, sobretudo a escola pública.

Essa é a nossa proposta hoje. Foi montada uma comissão, inclusive com representação da Assembléia Legislativa, para acompanhar o desdobramento dessa situação, que é grave e afeta milhares de escolas estaduais. A nossa proposta é que o governador envie para a Assembléia Legislativa, em caráter de extrema urgência, um Projeto de lei autorizando a Secretaria da Educação a depositar nas contas das APMs o valor de todas as rescisões contratuais. A culpa de toda essa confusão é do próprio governo, que historicamente vem tratando a Educação com descaso, com falta de investimento e jogando inclusive a responsabilidade da manutenção das escolas para as próprias comunidades. Espero que essa comissão tenha bom êxito, espero que o Governador José Serra atenda à reivindicação das escolas e da própria comissão e resolva essa situação imediatamente.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Srs. Funcionários, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, o Imperador Serra não tem complacência e compaixão com os seus súditos, os seus servidores.

Afirmo isso em função da publicação no “Diário Oficial” Executivo de ontem, na seção 1, página 118, quando num ato do Governador ele apresenta o relatório de gestão fiscal, a demonstração dos limites de gasto do Estado no primeiro quadrimestre, janeiro a abril de 2008. Olhem, que interessante! Total com despesas com pessoal: 39,48% da receita líquida.

Normalmente, o Governo usa a mentira dizendo que estão comprometidos os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, que no artigo 20, incisos I, II e III, diz que não podem ser comprometidos mais de 49% da receita líquida. Mas o relatório assinado pelo Governador, pelo Secretário da Fazenda Mauro Ricardo, e pelo contador geral da Fazenda Estadual, Cláudio Costa dos Anjos, está dizendo que o gasto com o pessoal foi de 39,48 por cento. O Estado é até mais preocupado e criou o limite prudencial das finanças do Estado de São Paulo, em que só podem ser gastos 95% dos 49% que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece. Ou seja, não pode haver um comprometimento maior do que 46,55 % da receita líquida.

Ora, o próprio dado apresentado pelo Governador dá conta de que o gasto com pessoal está em 39,48 por cento. Assim, é preciso mudar a versão, mudar a mentira. Está aqui estampado no “Diário Oficial” justamente o argumento que derruba essa tese macabra de que não se pode dar reajuste salarial aos servidores públicos do Estado de São Paulo em função da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mentira. Em função do limite prudencial de finanças do Estado. Mentira.

Qual é a vantagem, Governador José Serra, em arrebentar os servidores públicos e deixá-los na miséria, deixá-los à míngua, em deixar em situação caótica os profissionais da Segurança Pública, da Saúde, da Educação, dos Transportes, do Saneamento? Está aqui estampado no “Diário Oficial”, e não me venham com versões.

Hoje, se completam 90 dias do 1º de março, do projeto votado por esta Casa de Leis e sancionado pelo Governo, que estabelece a data-base para a revisão de salários dos servidores públicos do Estado. São 90 dias em que o Governador se omite em mandar para esta Casa o projeto de reajuste da maioria dos segmentos de servidores públicos do Estado de São Paulo.

Não adianta o Governador falar em Lei de Responsabilidade Fiscal, limite prudencial de finanças do estado. Está aqui estampada a publicação, assinada pelo Governador e pelo Sr. Mauro Ricardo: 39,48 por cento. Esses 10% de lastro da Lei de Responsabilidade Fiscal significam a tragédia, o desconforto, a insensatez do Governador no tratamento dos servidores públicos.

Isso é descaso com a população. A Saúde no Estado é caótica? Está aqui a resposta. A Educação no Estado é caótica? Está aqui a resposta. A Segurança Pública no Estado é medíocre? Está aqui a resposta.

Não é se ganhar mais, ou menos, que o servidor vai produzir mais, ou menos. Mas é que a tragédia está tão grande, a arrecadação é tão grande, os cofres públicos estão tão cheios, e a miséria tão grande em relação aos servidores públicos! O resultado está justamente na prestação de serviço público que o cidadão tem.

Repito, imperador José Serra: quem não respeita a sua polícia não respeita o cidadão. A polícia está passando fome. Obrigado.

 

O Sr. Presidente - Vaz de Lima - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa.

 

O SR. JOÃO BARBOSA - DEM - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Vaz de Lima, uma grande liderança nesta Casa, que tem levado os trabalhos com muita grandeza e respeitabilidade, assomo à tribuna para engrandecer os trabalhos realizados nesta Casa.

Deputados têm sido contemplados com projetos beneficentes. Quero parabenizar o trabalho do Deputado Otoniel Lima, que tem defendido as causas de um povo maravilhoso, o povo de Limeira. Ele fez com que projetos de longos anos, projetos que já estavam fazendo aniversário, tenham se tornado uma realidade para a cidade de Limeira. Isso é gratificante. É muito glorioso para um Deputado poder fazer com que a sua comunidade seja atendida nos seus anseios. E é isso que os parlamentares desta Casa têm feito.

Gostaria de agradecer ao nosso grande líder, Deputado Campos Machado, que aceitou, com muita alegria e dignidade, ser o Presidente da nova comissão que criamos neste parlamento.

Quero dizer ao grande líder, Deputado Campos Machado - entre tantos que têm aqui representado brilhantemente o trabalho desta Casa, como o Deputado Rui Falcão -, que estamos juntos nessa comissão para fazer deste parlamento um dos mais respeitados.

Tenho certeza que vamos ter muitos ganhos nesta Casa, com respeitabilidade parlamentar. Esse é o objetivo dos Deputados da Assembléia Legislativa. Sempre digo da satisfação por estar como Deputado nesta Casa, por ter o Deputado Vaz de Lima, eleito unanimemente como Presidente da Assembléia Legislativa. Todo o Secretariado desta Casa tem se empenhado com dignidade, trabalho e honestidade para que façamos de São Paulo um estado independente e produtivo nas mãos de homens como o Governador José Serra, a quem tenho todo respeito pelo trabalho, caráter e, acima de tudo, por este País, porque, como Ministro da Saúde, mostrou a sua competência e dignidade.

Temos também um Prefeito como Gilberto Kassab, a quem tenho também todo respeito pelo trabalho e pela pessoa que é. Estamos juntos nessa luta e sabemos que não vai ser fácil, mas o trabalho que o senhor tem apresentado para o povo paulista terá resposta no dia 5 de outubro. Estou certo de que as urnas demonstrarão a grandeza do seu trabalho.

Tenho apenas de agradecer a todos os Deputados desta Casa, a quem tenho um grande respeito, seja da situação ou da oposição. Não poderia deixar de assomar à tribuna para falar do brilhantismo do nosso Presidente e do Líder do nosso Governo, Barros Munhoz, que tem sido um gigante, um herói nesta Casa para que os trabalhos dos parlamentares sejam reconhecidos em todo Estado.

Cumprimento todos os nossos pares que têm defendido as suas bases. Estamos juntos para que o Estado de São Paulo, em breve, corresponda aos anseios do povo, respeitando-o e fazendo com que o Estado seja grande em todos os sentidos. Por isso, precisamos de grandes homens no Governo, nas secretarias, na prefeitura e na Assembléia. Temos apenas que agradecer pela grandeza desses homens. Esse é o meu manifesto de alegria e prazer por ser um parlamentar nesta Casa. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, aqueles que acompanham pela TV Assembléia, volto à tribuna para contrariar o jornal “O Estado de S.Paulo” que, durante esta semana, teceu críticas no seu editorial a respeito de bandidos que acabaram perdendo a vida em confronto com a polícia. Dou mais um exemplo de que a polícia vai às ruas para prender. Se o policial tiver de agir dentro dos princípios de legítima defesa, é evidente que vai agir. Ele já ganha mal, tem um péssimo salário. Queremos uma polícia de Primeiro Mundo pagando salário de Terceiro Mundo. Querer que ele morra e também que não aja, não dá.

Exemplo disso é o investigador Claudionor, que foi fazer a entrega de uma intimação sozinho, numa favela de Santo André, com a viatura da Polícia Civil, armado. Ele levou a intimação para o próprio criminoso, que a recebeu. Em seguida, quando o investigador Claudionor virou as costas, foi esfaqueado e recebeu golpes de machado. Tomaram a arma do investigador, deram-lhe tiros e colocaram o seu corpo na viatura. Tentaram sair com a viatura, a fechadura se quebrou e, por isso, não conseguiram sair do lugar. Depois, tentaram atear fogo na viatura, que era movida a diesel, mas não pegou fogo, apesar de terem disparado contra o tanque de combustível.

A Polícia Civil e a Inteligência prenderam um dos bandidos, e a Polícia Militar, esta noite, conseguiu prender um outro bandido. Quer dizer, os dois que mataram o investigador foram presos e vão ser levados aos tribunais, o que demonstra que o policial não sai às ruas com o intuito simplesmente de atirar, de matar. Ele sai para prender.

Agora, quando o policial corre risco de vida, evidentemente ele tem o direito de agir.

É uma prova concreta de que não é como noticiou o jornal “O Estado de S.Paulo”, o policial não é um esquadrão da morte, pelo contrário.

Apelamos ao comandante da Polícia Militar, Coronel Diniz, ao subcomandante, Coronel Rodrigueiro, ao Coronel Salgado, no sentido de que deixem a Polícia trabalhar. Talvez eles quisessem isso, que estivéssemos na imprensa como no Rio de Janeiro, pedindo para colocar o Exército, a Marinha, a Aeronáutica nas ruas, para fazer policiamento. Talvez uma parte da imprensa quisesse, ou aquele setor que defende os direitos humanos dos bandidos, que estivéssemos aqui pedindo ao Presidente Lula para colocar a Guarda Nacional nas ruas. Não precisamos disso, não.

A Polícia em São Paulo, apesar da situação difícil, financeiramente falando, é muito boa, consegue controlar a criminalidade. E só não é melhor, porque são soltos milhares de criminosos nas ruas, como aconteceu no último Dia das Mães, onde foram soltos 18 mil, e mais de oitocentos não voltaram.

Infelizmente, quem solta não é a Polícia, nem as autoridades. Infelizmente, a Polícia enxuga gelo, prende quem deveria estar preso. A Polícia continua prendendo quem deveria estar preso, mas as benevolências da lei acabam liberando os marginais - uma demonstração clara de que a Polícia está agindo.

O Sr. Sanguinete vem de Alagoas para falar que a Polícia de São Paulo foi medíocre na ocorrência onde morreu aquela criança. Não foi medíocre, não. A Polícia fez o seu trabalho. A Polícia apurou, e o juiz mandou prendê-los.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, quero me reportar a uma audiência pública realizada aqui com o pessoal do litoral, sobre um projeto de lei apresentado pelo Sr. Xico Graziano com o objetivo de criar uma área de proteção ambiental na costa do litoral paulista.

Sempre tenho muito cuidado, muita cautela, ao fazer crítica, embora não pareça, principalmente o Sr. Xico Graziano.

Eu estava começando a ficar preocupado da minha solidão, da minha crítica que eu achava que estava no nível de crítica superior à compreensão ou à realidade. Quer dizer, só eu estava certo.

Na Audiência Pública, esse Sr. Xico Graziano apresentou um decreto - ele não tem coragem de fazer um projeto de lei - de zoneamento costeiro. Eu nunca vi tanta gente brava, brava, brava, esbravejando! Xico Graziano, estavam seus assessores aí, com essa história de o senhor fazer o zoneamento costeiro.

Eu fiquei um pouco mais calmo, falei: “Não. Não é só eu que acha que esse senhor não tem nada a ver com o meio ambiente”.

De que adianta, Sr. Xico Graziano, o senhor fazer um projeto de lei criando uma APA? Parece uma coisa assim chique, moderna, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente criar uma APA. Dá até para o senhor escrever nos editoriais do “Estadão”. Agora, ele esqueceu de perguntar para os pescadores. Vai preservar os peixes, os peixinhos, os costões, os tubarões - eu refiro aos peixes tubarões - em Cananéia e vai eliminar toda atividade econômica vinda da pesca artesanal, não daqueles navios com radar, fantástico. Não, a pesca artesanal costeira em detrimento do projeto de lei aprovada da nossa colega, ex-companheira do PT, Deputada Mariângela Duarte.

O Sr. Graziano, ao mesmo tempo, está dando vazão a um mega projeto do Eike Batista, filho daquele ex-ministro do regime militar para fazer um porto artificial, uma ilha no Município de Peruíbe.

Deputado Conte Lopes, até fizeram uma Frente Parlamentar aqui para apoiar esse projeto da ilha artificial oceânica do mega investidor chamado Eike Batista. Ele não tem dinheiro nenhum, só trabalha com dinheiro dos outros. É um especulador, malandro internacional - é uma linguagem que qualquer um entende. Ele pega dinheiro dali, pega dinheiro daqui, vai ao BNDES, etc. etc.. Ele diz que vai criar 40 mil empregos. Aí, pega a prefeita de Peruíbe e vai para cima, vai para baixo.

Sr. Xico Graziano, e esse projeto? O senhor diz que vai fazer uma estrada, vindo lá da zona Sul, lá de Parelheiros descendo a Serra do Mar, para descer a escarpa da serra para chegar lá no projeto do porto?

O cara vai fazer um porto sobre uma aldeia indígena. Ele não é dono da terra. As terras são da União e diz que vai fazer um canal de oito quilômetros. Escavar uma escarpa de mais de 20 metros para fazer a tal ilha artificial?

Sr. Xico Graziano, o senhor é Secretário do Meio Ambiente. Os seus assessores lhe contaram o que tinha de pescador, de povo do litoral que veio lá de Ubatuba, até de Peruíbe?

Sr. Governador, o Xico Graziano agroboy, um cowboy Secretário de Meio Ambiente? E os pescadores? Os senhores vão dar algum tipo de resposta para o povo do litoral? Triste fim de carreira, Xico Graziano. A área de proteção ambiental litorânea que tem a reprovação de todo povo do litoral. Parabéns! Bom fim de semana.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB -Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima.

 

O SR. OTONIEL LIMA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembléia, imprensa, usamos este espaço para dizer da nossa satisfação com a aprovação do nosso projeto que trata da doação ao município de Limeira do prédio do Estado que abriga o Centro Cultural Municipal Integrado pelo Museu Histórico e Pedagógico Major Levy Sobrinho, pela Biblioteca Municipal Prof. João Souza Ferraz e pelo Centro de Memória Histórica pela Escola Municipal de Cultura e Artes. Esse prédio foi a primeira escola no município de Limeira.

Quero agradecer, mais uma vez, a esta Casa de Leis, às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados, pela aprovação do projeto, que foi publicado hoje no “Diário Oficial” para assim encaminharmos as tratativas com a Caixa Econômica Federal para liberação do recurso.

Portanto, na próxima semana o prefeito da cidade poderá fazer a licitação para a reforma do prédio que vai abrigar esse pavimento histórico da nossa cidade.

Esta luta travamos desde o início do nosso mandato, pedindo ao Governador do Estado para que nos ajudasse na elaboração desse projeto que teria de vir para esta Casa enviado pelo Governo do Estado, a fim de que a prefeitura, em convênio com o Ministério da Cultura, pudesse realizar a reforma do mesmo. E a Liderança do Governo, a Presidência desta Casa, a quem queremos deixar registrado o nosso agradecimento mais uma vez, não mediram esforços na aprovação desta propositura, que veio para esta Casa quase com prazo final de vencimento para dar entrada na Caixa Econômica Federal. Mas contando com o companheirismo dos nobres pares desta Casa conseguimos aprová-lo no dia 28 do corrente, em regime de urgência. Portanto, a cidade de Limeira recebe este presente, um dos imóveis mais importantes da nossa cidade, esse prédio que vai abrigar o pavilhão histórico de Limeira, onde funcionou a primeira escola. O prédio representa uma herança para o povo de Limeira.

Portanto, deixamos registrados nos Anais da Casa os nossos cumprimentos, pois um projeto desta natureza enriquece a nossa cidade, os nossos 300 mil habitantes.

O nosso carinho às Sras. Deputadas, aos Srs. Deputados e à Presidência desta Casa.

Talvez um projeto desta natureza não tivesse tido esse desdobramento não fosse a compreensão e o companheirismo de V. Excelência, Sr. Presidente.

Obrigado a todos que nos ajudaram na aprovação desta propositura.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, público presente, gostaríamos de registrar a nossa indignação com o governo estadual, sobretudo com a Secretaria Estadual de Transportes e também com a Presidência do Metrô pela não-aceitação da audiência pública que o movimento organizado de Santo Amaro reivindicava que fosse realizada lá. Era para discutir o projeto de construção da Estação de Santo Amaro de Metrô, um novo projeto do governo estadual. É um assunto muito polêmico, porque a proposta atual do Metrô de construção de uma estação em Santo Amaro, na Rua Adolfo Pinheiro, vai desapropriar muitos comerciantes, pequenos comerciantes e gerar um desemprego monstruoso na região. Mais de dez mil pessoas ficarão sem emprego, o que é muito sério. Não porque esses trabalhadores do comércio, os pequenos comerciantes estejam contra a construção, mas porque há outra alternativa de construção da estação a cem metros de diferença do local escolhido pela direção do Metrô que não causaria esses estragos, esse caos social.

O Metrô voltou atrás no seu projeto inicial, que seria o correto, porque quer, na verdade, contemplar empreiteiras, a especulação imobiliária. Sabemos disso, e nós, moradores da região de Santo Amaro, somos totalmente contra essa proposta do governo, pois há a outra alternativa, que é ao lado da Praça Paulo Eiró. Lá há espaço para a construção e os prejuízos serão infinitamente menores. Mas o governo optou pelo caminho mais difícil, mais oneroso para a sociedade, principalmente porque é uma área extremamente sensível, que mexe com o emprego de dez mil pessoas e suas respectivas famílias.

O governo não tem participado dos debates; já foram realizadas audiências públicas aqui na Assembléia, na região de Santo Amaro, na Câmara Municipal, e não estavam os representantes do Metrô nem da Secretaria Estadual de Educação para discutir, para debater, dialogar com a população. Foi marcada mais uma audiência pela Comissão de Transportes, que será realizada na próxima terça-feira, a partir das nove horas, no auditório Franco Montoro, e parece que está confirmada pelo menos desta vez, até que em fim, a presença do presidente do Metrô e mais alguns representantes da empresa, porém não está confirmada ainda a presença do secretário estadual de Transportes.

Como disse, o movimento organizado da região reivindicava que essa audiência pública fosse realizada lá na região, porque lá tem espaço para isso, já participamos de uma audiência lá sem a presença do governo, infelizmente. O local comporta mil pessoas, mas o governo parece ter medo de debater, tem medo da participação popular. Aliás, uma das marcas do PSDB é o medo de dialogar com a população, da participação popular.

Então fica o nosso repúdio, primeiro, porque o governo não está ouvindo a população, não está ouvindo os trabalhadores e os comerciantes de Santo Amaro. Segundo, porque vai onerar os trabalhadores no que eles têm de mais sagrado, hoje, que é o emprego. Terceiro, porque há outra alternativa, que era a primeira proposta de construir num local a 100 ou 200 metros de distância do atual local, em Santo Amaro, onde agora o governo quer construir e desapropriar várias lojas.

Então, fica nosso apelo ao Governador José Serra para que tenha sensibilidade com os moradores e, principalmente, com os trabalhadores da região de Santo Amaro. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicitamos o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a presente sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os “75 anos da Associação Paulista de Imprensa”.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 31 minutos.

 

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