29 DE JUNHO DE 2011
072ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, WELSON
GASPARINI, BARROS MUNHOZ e JOSÉ CÂNDIDO
Secretário:
MARCO AURÉLIO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão. Registra a visita da vereadora de Caçapava, Ana Paula Brito
Benedito Bettoni da Costa, e do assessor Marcelo, a convite do Deputado Marco
Aurélio.
002
- MARCO AURÉLIO
Saúda os alunos da
Escola Estadual "Odécio Lucke", de Cordeirópolis, acompanhados dos
professores Adir Matoso e Hélio Junior, e do Vereador Alceu da Silva Guimarães,
a convite do Deputado Alex Manente. Critica a falta de investimentos do Governo
Estadual na área de Habitação. Elogia as metas anunciadas pela Presidente Dilma
Rousseff para o Programa Minha Casa, Minha Vida II. Repudia o despejo de 400
famílias, previsto para 1º de julho. Discorre acerca do projeto do Executivo,
que reajusta os salários dos professores. Defende melhores condições
estruturais para as escolas públicas.
003
- Presidente JOOJI HATO
Reitera a presença, nas
galerias, de alunos da Escola Estadual Odécio Lucke, de Cordeirópolis, e
acompanhantes, dando-lhes boas-vindas.
004
- JOSÉ CÂNDIDO
Cumprimenta os alunos
presentes. Explana sobre o funcionamento do Legislativo. Aborda a situação de
moradores de ruas da Capital. Informa que a Prefeitura decretou estado de
atenção, em função das baixas temperaturas dos últimos dias. Menciona dados
referentes à população que vive nas ruas. Acrescenta que o número subiu de
10.399 para 13.666 pessoas em situação de rua. Lamenta os resultados
anunciados. Defende medidas para solucionar o problema.
005
- DONISETE BRAGA
Comunica visita que
fará amanhã, ao Denarc, para discutir os problemas decorrentes da disseminação
do "crack". Comenta a reunião com o Secretário de Meio Ambiente,
Bruno Covas. Cita temas abordados durante o encontro. Destaca a necessidade de
regulamentação de moradias do entorno das Represas Billings e Guarapiranga,
prevista em lei. Propõe a criação de instrumentos que evitem a ocupação
desordenada do local.
006
- OLÍMPIO GOMES
Mostra imagens da
"Cracolândia". Lamenta a situação ali encontrada. Critica a omissão
do Poder Público quanto ao problema. Indigna-se com a venda de drogas a céu
aberto. Avalia a questão de saúde pública e a necessidade de internação de
dependentes químicos. Exige providências por parte da Secretaria de Segurança
Pública. Aponta que não foi encaminhado a esta Casa, projeto que trata do
reajuste dos funcionários da Segurança.
007
- Presidente JOOJI HATO
Convoca as seguintes
sessões solenes: dia 01/08, às 10 horas, a pedido da Deputada Telma de Souza,
com a finalidade de homenagear o Santos Futebol Clube; dia 01/08, às 20 horas,
para homenagear "Os 50 anos de fundação da Rádio Metropolitana Paulista
AM", a pedido do Deputado Luis Carlos Gondim; e dia 08/08 às 20 horas, com
a finalidade de prestar homenagem à "História da Arquitetura e da
Decoração no Brasil", a pedido do Deputado Fernando Capez.
008
- CARLOS GIANNAZI
Defende a revisão do
projeto de lei que versa sobre o reajuste de 42% aos professores. Apoia o
aumento em parcela única e retroativo a março. Sugere alterações no PLC 38/11.
Considera como avanço a conquista salarial do Corpo de Bombeiros carioca.
Reivindica ao Executivo o investimento na carreira do magistério.
009
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Comenta reunião do
Consema, ontem. Discorre sobre o parecer de relatório, referente ao trecho
norte do Rodoanel. Acrescenta que o documento não leva em conta as questões
ambientais, nem considera a manifestação da sociedade civil. Critica a
desapropriação de famílias, para dar lugar à obra viária. Exige o cadastramento
prévio de moradores. Informa que famílias que moravam onde hoje é o trecho
oeste, continuam desalojadas. Comenta reunião com o Secretário de Meio
Ambiente, Bruno Covas. Elogia a postura da autoridade diante de impasse com o
Dersa.
010
- WELSON GASPARINI
Tece considerações
sobre a reunião da Comissão de Meio Ambiente, hoje, com a participação do
Secretário Bruno Covas. Discorre acerca de questões relacionadas a saneamento
básico. Informa que apenas 531 municípios têm a água tratada adequadamente,
fato considerado absurdo. Reivindica ao Executivo o tratamento enriquecido com
flúor. Pede que sua cidade, Ribeirão Preto, seja contemplada. Apoia parcerias
público-privadas para resolver a questão.
011
- LUIZ CARLOS GONDIM
Tece comentários sobre
o PL 723/08, de sua autoria. Explica que a propositura institui o Programa de
Educação de Jovens e Adultos, incluindo o ensino técnico profissionalizante,
sob a responsabilidade da Secretaria de Educação. Informa que a sugestão foi
acatada pelo Governador Geraldo Alckmin, que anunciará a implantação do
programa. Lista profissões que deverão ser ensinadas prioritariamente, por meio
de cursos. Agradece o Governador por adotar sua proposta, o que beneficiará a
população.
012
- LUIZ CARLOS GONDIM
Para comunicação,
comenta o PL 723/08, de sua autoria, que trata da expansão de cursos
profissionalizantes para jovens. Informa que a matéria encontra-se na Comissão
de Finanças, desta Casa, e deverá ser lançada pelo Governador nesta semana.
Defende a aprovação do projeto.
GRANDE EXPEDIENTE
013
- Presidente JOOJI HATO
Anuncia a presença de
alunos da Escola Estadual José Guilherme, de Bragança Paulista, acompanhados
das professoras Rita Regina Cortelli Doro, Viviane Bueno Schcvenn e pela
assistente social Olga Maria Sgreva, a convite do Deputado Edmir Chedid.
014
- TELMA DE SOUZA
Agradece a presença dos
Deputados em confraternização ocorrida na 4ª Secretaria. Reivindica o retorno
do Café dos Deputados, no espaço original. Defende a instauração de
Procuradoria Geral da Mulher no Estado de São Paulo, visando atender às
mulheres vítimas de violência e discriminação. Cita os Deputados presentes em
audiência pública, na qual foi discutida a reorganização da região
metropolitana da Baixada Santista. Lamenta o aumento do valor dos pedágios
paulistas. Expõe os problemas de Saúde Pública que acometem o município de
Sorocaba (aparteada pelo Deputado Hamilton Pereira).
015
- MARCOS MARTINS
Comenta PEC que trata
da responsabilização do Estado de São Paulo pela internação de dependentes
químicos. Considera que a Sabesp vem poluindo reservas naturais no Estado.
Critica as dívidas que a empresa pública possui com diversos municípios. Pede
esclarecimentos em relação à coleta e tratamento universais de esgoto. Solicita
investigação rígida dos hospitais que possam ter envolvimento com corrupção, a
exemplo do ocorrido no Complexo Hospitalar de Sorocaba (aparteado pelos
Deputados Alencar Santana e Welson Gasparini).
016
- WELSON GASPARINI
Pede a apuração célere
dos casos de corrupção ocorridos entre médicos plantonistas de Sorocaba.
Discute as mudanças no Código de Processo Penal. Solicita maior distribuição de
recursos para problemas ambientais no Estado de São Paulo, a exemplo dos lixões
e aterros sanitários. Defende a industrialização do lixo através de usinas de
tratamento e processamento. Sugere projeto de lei visando a isenção de tributos
para as empresas privadas que realizem a coleta seletiva do lixo. Pede o
desenvolvimento de plano estadual de saneamento ambiental (aparteado pelo
Deputado Afonso Lobato).
017
- CARLÃO PIGNATARI
Comemora o 112º
aniversário do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo. Cita
as conquistas e realizações do instituto. Informa reunião da Frente Parlamentar
de Enfrentamento ao Crack. Enfatiza a necessidade do debate a respeito do tema
e defende a instauração de clínicas públicas especializadas. Comenta caso de
corrupção ocorrido em Campinas e pede a apuração da situação.
018
- WELSON GASPARINI
Assume a Presidência.
019
- JOOJI HATO
Comenta matéria do
jornal "Folha de S. Paulo", na qual o Procurador Geral da Justiça
criticou a legalização da maconha. Condena o uso de drogas e lamenta a
ampliação do narcotráfico. Cita a região da "Cracolândia", no centro
de São Paulo, como exemplo da degradação causada pelas drogas. Lembra a
política de internação compulsória dos usuários de drogas adotada pelo Rio de
Janeiro. Defende blitz do desarmamento no Estado de São Paulo. Elogia a postura
de juiz, do município de Fernandópolis, que instituiu "toque de
recolher" a fim de minimizar a violência na região.
020
- CARLOS CEZAR
Pelo art. 82, demonstra
preocupação com escândalos em plantões de hospitais públicos no Estado de São
Paulo. Comenta a visita do Secretário de Saúde a este Legislativo. Lê carta de
eleitora, que questionava a eficácia da instalação de ponto eletrônico nos
hospitais públicos. Apoia o pronunciamento do Deputado Jooji Hato sobre a
realização de "Marcha pela Maconha".
021
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
022
- JOSÉ BITTENCOURT
Para comunicação, pede
a publicação de indicação do município de Santa Cruz das Palmeiras, que
solicita recursos para a construção de abrigos para passageiros de ônibus.
023
- SEBASTIÃO SANTOS
Pelo art. 82, informa
que, hoje, é comemorado o Dia do Pescador. Faz projetar fotos sobre problemas
da categoria.
024
- ENIO TATTO
Pelo artigo 82, comenta
acordo entre as diferentes bancadas desta Casa sobre os PLCs 37 e 38/11. Cita
os avanços obtidos nas discussões. Parabeniza o relatório da Deputada Regina
Gonçalves sobre a LDO. Pede a aprovação de projetos de Deputados.
025
- DONISETE BRAGA
Pelo art. 82,
parabeniza o Deputado Enio Tatto, líder do PT, pela atuação. Comenta a oposição
realizada pelo PT ao longo deste primeiro período legislativo. Ressalta as
discussões realizadas em audiências públicas. Cumprimenta a Deputada Regina
Gonçalves pelo relatório da LDO.
026
- Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
ORDEM DO DIA
027
- Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e
declara, sem debate, aprovados requerimentos de urgência: aos PLs 201/08;
743/09; 466/11, 238/10, 558/11, 613/11, 153/11, 445/11, 380/11, 529/11 e
270/11. Registra o pedido. Convoca, para hoje, as seguintes Comissões para
reuniões conjuntas: de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de
Finanças, Orçamento e Planejamento, às 17 horas e 05 minutos; de Constituição e
Justiça, de Assuntos Esportivos e de Finanças, Orçamento e Planejamento, às 17
horas e 10 minutos; de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de
Finanças, Orçamento e Planejamento, às 17 horas e 15 minutos; de Constituição e
Justiça e de Direitos da Pessoa Humana, às 17 horas e 20 minutos; de
Constituição e Justiça e de Educação e Cultura, às 17 horas e 25 minutos; de
Constituição e Justiça, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, às 17
horas e 30 minutos; de Constituição e Justiça e de Direitos da Pessoa Humana,
às 17 horas e 30 minutos; de Constituição e Justiça e de Saúde, às 17 horas e
35 minutos; e de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, às 17 horas e
40 minutos.
028
- VINÍCIUS CAMARINHA
Solicita a suspensão
dos trabalhos para 45 minutos, por acordo de lideranças.
029
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e
suspende a sessão às 17h01min.
030
- JOSÉ CÂNDIDO
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 17h47min. Convoca as Comissões de Meio Ambiente e de
Finanças, Orçamento e Planejamento para uma reunião conjunta, às 17 horas e 51
minutos de hoje.
031
- JOÃO PAULO RILLO
Solicita a suspensão
dos trabalhos por 10 minutos, por acordo de lideranças.
032
- Presidente JOSÉ CÂNDIDO
Defere o pedido e
suspende a sessão às 17h48min.
033
- Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 17h57min. Coloca em votação e declara sem debate aprovado
requerimento, do Deputado Orlando Morando, de urgência ao PL 186/11.
034
- VINÍCIUS CAMARINHA
Solicita a suspensão
dos trabalhos por 10 minutos, por acordo de lideranças.
035
- Presidente BARROS MUNHOZ
Registra o pedido.
Convoca as Comissões de Segurança Pública e de Finanças, Orçamento e
Planejamento para uma reunião conjunta, hoje, às 18 horas. Suspende a sessão às
17h58min; reabrindo-a às 18h15min. Coloca em votação e declara sem debate
aprovado requerimento de urgência ao PL 209/11. Coloca em votação e declara sem
debate aprovado requerimento, do Deputado Samuel Moreira, de alteração da ordem
do dia. Coloca em discussão o PLC 37/11.
036
- ALENCAR SANTANA
Discute o PLC 37/11.
037
- JOSÉ BITTENCOURT
Requer a prorrogação
dos trabalhos por 2 horas e 30 minutos.
038
- Presidente BARROS MUNHOZ
Acolhe o pedido. Coloca
em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos.
039
- JOÃO PAULO RILLO
Discute o PLC 37/11.
040
- RAFAEL SILVA
Discute o PLC 37/11.
041
- Presidente BARROS MUNHOZ
Encerra a discussão do
PLC 37/11.
042
- MARCOS MARTINS
Para comunicação,
questiona a educação no Estado de São Paulo.
043
- Presidente BARROS MUNHOZ
Suspende os trabalhos
por cinco minutos, por conveniência da Ordem, às 18h32min.; reabrindo-a às
18h40min. Coloca em votação e declara aprovada a consulta às lideranças, para
que fosse dado conhecimento da íntegra e votada emenda aglutinativa ao PLC
37/11, sendo dispensada sua leitura. Coloca em votação e declara aprovado
requerimento, do Deputado Samuel Moreira, de método de votação ao PLC 37/11.
Coloca em votação o PLC 37/11, salvo emendas e emenda aglutinativa.
044
- SIMÃO PEDRO
Encaminha a votação o
PLC 37/11, salvo emendas e emenda aglutinativa, em nome do PT.
045
- Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a presença do
ex-Deputado Marcelo Gonçalves.
046
- PEDRO BIGARDI
Encaminha a votação o
PLC 37/11, salvo emendas e emenda aglutinativa, em nome do PCdoB.
047
- CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação o
PLC 37/11, salvo emendas e emenda aglutinativa, em nome do PSOL.
048
- ANTONIO MENTOR
Encaminha a votação o
PLC 37/11, salvo emendas e emenda aglutinativa, pela Liderança da Minoria.
049
- VINÍCIUS CAMARINHA
Encaminha a votação o
PLC 37/11, salvo emendas e emenda aglutinativa, pelo PSDB.
050
- Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e
declara aprovado o PLC 37/11, salvo emendas e emenda aglutinativa.
051
- ENIO TATTO
Declara voto do PT
favorável ao projeto, com restrições. Acrescenta que a bancada encaminhará
declaração de voto por escrito.
052
- CARLOS GIANNAZI
Declara voto favorável
ao projeto, com restrições, em nome do PSOL.
053
- PEDRO BIGARDI
Declara voto favorável
ao projeto, com restrições, em nome do PCdoB.
054
- OLÍMPIO GOMES
Declara seu voto
favorável ao projeto, com restrições.
055
- ORLANDO MORANDO
Declara voto favorável
ao projeto, em nome do PSDB.
056
- Presidente BARROS MUNHOZ
Registra as
manifestações.
057
- ENIO TATTO
Para comunicação,
parabeniza os Deputados, especialmente os do PT, e entidades do Magistério pela
deliberação da matéria.
058
- Presidente BARROS MUNHOZ
Endossa a manifestação
do Deputado Enio Tatto. Coloca em votação e declara aprovada a emenda
aglutinativa nº 17. Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas nºs 01 a
16.
059
- CARLOS GIANNAZI
Declara voto favorável
às emendas do PT, do PCdoB e do PSOL, em nome do PSOL.
060
- ENIO TATTO
Declara voto favorável
às emendas do PT, do PCdoB e do PSOL, em nome do PT.
061
- PEDRO BIGARDI
Declara voto favorável
às emendas do PT, do PCdoB e do PSOL, em nome do PCdoB.
062
- Presidente BARROS MUNHOZ
Registra as
manifestações. Coloca em discussão o PL 624/11.
063
- ANA PERUGINI
Discute o PL 624/11.
064
- JOSÉ ZICO PRADO
Discute o PL 624/11
(aparteado pelos Deputados Gerson Bittencourt e João Antonio).
065
- ANTONIO MENTOR
Para comunicação,
manifesta sua tristeza pelo falecimento do advogado e jornalista Jessyr Bianco,
do jornal "O Liberal", de Americana.
066
- Presidente BARROS MUNHOZ
Associa-se à
manifestação. Encerra a discussão e coloca em votação o PL 624/11.
067
- ADRIANO DIOGO
Encaminha a votação do
PL 624/11, salvo emendas.
068
- CHICO SARDELLI
Para comunicação,
reitera a manifestação do Deputado Antonio Mentor e apresenta votos de pesar
pelo falecimento do jornalista Jessyr Bianco.
069
- EDINHO SILVA
Encaminha a votação do
PL 624/11, salvo emendas, pela Liderança da Minoria.
070
- ORLANDO MORANDO
Encaminha a votação do
PL 624/11, salvo emendas, em nome da bancada do PSDB.
071
- Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e
declara aprovado o PL 624/11, salvo emendas. Coloca em votação as emendas nºs
01 a 15, conjuntamente.
072
- ALENCAR SANTANA
Encaminha a votação das
emendas nºs 01 a 15, pelo PT.
073
- Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e
declara rejeitadas as emendas de nºs 01 a 15.
074
- ENIO TATTO
Declara voto favorável
às emendas 01 a 15, em nome do PT. Faz comentários sobre a deliberação.
075
- ORLANDO MORANDO
Para comunicação,
presta esclarecimento ao Deputado Enio Tatto.
076
- CELSO GIGLIO
Solicita a suspensão
dos trabalhos por vinte minutos, com anuência das lideranças.
077
- Presidente BARROS MUNHOZ
Registra o pedido.
Convoca as comissões de Constituição e Justiça, de Assuntos Econômicos e de
Finanças, Orçamento e Planejamento para uma reunião conjunta, às 20 horas e 55
minutos de hoje; e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para uma
reunião extraordinária, às 21 horas de hoje. Suspende a sessão às 20h51min;
reabrindo-a às 21h06min. Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje, com
início 15 minutos após o término desta sessão.
078
- ENIO TATTO
Para reclamação,
questiona a não inclusão na ordem do dia da sessão extraordinária de projeto do
Deputado Simão Pedro.
079
- Presidente BARROS MUNHOZ
Informa que a matéria
não foi apreciada pelo Colégio de Líderes.
080
- ENIO TATTO
Requer a suspensão dos
trabalhos por cinco minutos, por acordo de lideranças.
081
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e
suspende a sessão às 21h10min; reabrindo-a às 21h27min. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 30/06, à hora regimental, com ordem do
dia. Lembra-os da realização de sessão extraordinária, às 21 horas e 50 minutos
de hoje. Encerra a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji
Hato.
O SR.
PRESIDENTE – JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Marco Aurélio para, como 1º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO – MARCO AURÉLIO - PT - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência anuncia a presença da nobre
Vereadora Ana Paula e de seu assessor Marcelo, da Cidade de Caçapava, a convite
do nobre Deputado Marco Aurélio.
Sejam bem-vindos. (Palmas.)
Tem
a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Mauro Bragato.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Marco Aurélio.
O
SR. MARCO AURÉLIO -
PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, quero saudar os alunos da Escola Estadual
Professor Odécio Lucke, de
Cordeirópolis, acompanhados dos Professores Adir Matoso, Hélio Júnior e o
Vereador Alceu Guimarães, a convite do nobre Deputado Alex Manente.
Sejam bem-vindos. (Palmas.)
Quero
saudar também a Vereadora Ana Paula, da Cidade de Caçapava, juntamente com seu
assessor Marcelo e também o nosso assessor José Luiz, que foi Secretário de
Habitação da Cidade de Jacareí. Por falar em habitação, quero registrar que, no
último dia 16 de junho, a Presidente Dilma Rousseff
lançou o programa Minha Casa Minha Vida 2. Trata-se de um projeto para chegar a
dois milhões e 600 mil moradias. No Estado de São
Paulo, durante 16 anos do governo tucano, a CDHU entregou 335 mil moradias. A
promessa do Governador Geraldo Alckmin é construir durante seu governo somente
150 mil moradias. Até agora, não temos um plano estadual de habitação. O
Governo Dilma Rousseff destina 125 bilhões em
investimentos para o programa Minha Casa Minha Vida
O
programa habitacional Minha Casa Minha Vida 1 foi lançado em 2009 com o
objetivo de reduzir o déficit habitacional no Brasil. Esse programa superou a
meta de financiar um milhão de moradias e conseguiu contratar, até fevereiro
deste ano, mais de um milhão de moradias, superando em 8% a meta.
A
Vereadora Ana Paula me disse que, na Cidade de Caçapava, em agosto, serão
entregues 400 unidades do Minha Casa Minha Vida. Em
Jacareí, recentemente, o prefeito entregou mais de 300 unidades desse programa.
Com isso, estamos conseguindo fazer um programa habitacional para que o aluguel
seja opcional. A meta do Governo Federal é que as pessoas morem de aluguel por
opção e não por necessidade, como acontece hoje. Há muitas pessoas que moram de
aluguel porque não têm condição de ter sua casa própria. Casa tem de ser
direito de todos.
Hoje
estávamos na Comissão de Direitos Humanos e recebemos a visita de um grupo de
moradores de São Paulo que estão sendo processados e estão com data de
reintegração de posse para o dia 1º de julho. A advogada está tentando um apoio
político, destinei um assessor para acompanhar. São 400 famílias, com crianças,
idosos, que serão colocadas na rua a partir 1º de julho.
O
Governo do PSDB tem uma política muito fraca em habitação. O Governo Dilma Rousseff é o terceiro governo do PT. São Paulo está no 17º
ano, mais de 16 anos de governo do PSDB e temos o problema habitacional não
resolvido pela CDHU. Espero que agora, que a população concedeu mais uma
oportunidade ao governo do PSDB, nesses três anos e meio de mandato, o
Governador Geraldo Alckmin possa tirar o atraso dos outros 16 anos.
Por
falar em atraso, aproveitando que temos visitantes de escola estadual, hoje
vamos votar um projeto para buscar o reajuste dos professores. Os jornais
anunciaram que seria um aumento de 42%, quando na verdade não é, pois 5% são
bônus, então na verdade são 37%, mas também não serão dados agora e sim ao
longo do nos próximos quatro anos, como se não tivesse inflação nos próximos
anos. Serão 12% agora, depois de 7%, depois 6%, depois cinco por cento. Existe
uma política de desvalorização do sistema educacional no Estado de São Paulo.
Esperamos que, com a aprovação do projeto hoje, possamos dizer que o sistema
educacional do Estado de São Paulo dê passos para recuperar o atraso, o tempo
perdido de governo tucano que deixou o Estado de São Paulo numa situação
deplorável. Buscamos a melhoria. Precisamos ter oportunidades para jovens,
melhores condições de escola. E não falamos só de
salários, mas também de condições estruturais. Não é possível, no século XXI,
não pensarmos, por exemplo, um projeto em que os alunos tenham seu notebook na
mão para poder ter acesso livre à Internet, para ter acesso às informações que
uma camada da sociedade já tem de maneira integral.
Sr.
Presidente, fica o registro da nossa alegria quanto ao lançamento do programa
Minha Casa Minha Vida 2 e o agradecimento à Vereadora Ana Paula, que também é
professora. Um abraço a todos que nos visitam na tarde de hoje. Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência anuncia a visita
dos alunos da Escola Estadual Odécio Lucke, da Cidade de Cordeirópolis, acompanhados pelos
professores Adir Matoso, Hélio Júnior e também do nobre Vereador Alceu
Guimarães, da Câmara Municipal de Cordeirópolis, a pedido do Deputado Alex Manente. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre
Deputado José Cândido.
O
SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que
nos acompanha pela TV Assembleia, professores que
estão aqui lutando pela dignidade do salário e por condições de vida dignas,
boa tarde. Alunos da Cidade de Cordeirópolis, sejam
bem-vindos! É muito importante vocês exercerem a cidadania sabendo o que é o
Poder Legislativo.
Gostaria até de fazer
uma explicação. A sessão independe da presença dos deputados no Plenário. Neste
mesmo momento, várias comissões permanentes estão discutindo projetos de lei. A
maioria dos deputados está na Casa, trabalhando em outros departamentos, em
outros auditórios.
Sr.
Presidente, localizei na Internet um assunto referente ao momento atual, que é
o frio no Estado de São Paulo.
Passo a ler documento
para que conste nos Anais desta Casa:
Frio pode ter provocado
morte de morador de rua.
Um morador de rua foi
encontrado morto na manha desta terça-feira na Praça Manoel Jesuino Godinho, em Juquitiba, na região metropolitana de São
Paulo. As causas da morte ainda são investigadas, mas há suspeitas de que o
homem tenha sofrido hipotermia - queda excessiva da temperatura do corpo -,
devido às baixas temperaturas registradas na madrugada na região.
Outros dois casos de
mortes que teriam sido causadas pelo frio são investigados no país.
Apesar do frio,
moradores de rua ignoram albergue.
Mesmo com o frio
intenso que tem feito nos últimos dias, moradores de rua não têm
procurado abrigo no albergue São José, mantido pela prefeitura em
parceria com os vicentinos. O grande empecilho, segundo o Secretário de
Assistência Social, Clóvis Melo, é a dependência do álcool.
Hoje, conforme o
secretário, o local oferece 40 vagas, sendo 28 para homens e o restante para
mulheres. Na madrugada de terça-feira, que até agora foi a mais fria do ano,
apenas oito vagas estavam ocupadas.
"Intensificamos as
rondas em função dessa previsão, mas mesmo assim muitos optaram por permanecer
nas ruas. Alguns, quando enxergam o veículo da secretaria, até fogem",
desabafa Melo. No albergue, moradores de rua, em sua grande maioria homens na
faixa etária dos 30 anos, podem tomar banho, jantar e pernoitar. Além disso,
recebem café da manhã.
Os moradores que
apresentam problemas com álcool são encaminhados para a Fumares. Além disso,
algumas entidades oferecem alimentação. "Tem casos de pessoas que já foram
levadas 15 vezes para a Fumares, mas voltam às ruas. é um trabalho de
persistência para recuperá-los", conclui Melo.
O frio fez a
Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, da Secretaria Municipal de Segurança
Urbana, decretar estado de atenção ontem. Esse estado de atenção já havia sido
decretado na segunda-feira.
Cresce número de
moradores de rua em São Paulo
A prefeitura de São
Paulo divulgou há um ano, um censo atualizado sobre o número de moradores de
rua na capital paulista. Os dados mostram que em seis anos mais de três mil
pessoas passaram a morar nas ruas da maior cidade do brasil.
Em 2003, de acordo com
o levantamento realizado pela Fipe
(Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas da USP), o número de
moradores de rua era de 10.399; os dados coletados no censo realizado no fim de
2009, divulgados ontem, mostram que há 13.666 moradores de rua, um aumento de
31% em relação ao levantamento realizado entre 2000 e 2003.
Os homens representam
86% da população que vive nas ruas da capital e possuem em média 40 anos. A
grande maioria (74%) declara utilizar álcool ou drogas.
Outro dado preocupante
é que quase a metade dessa população não possui qualquer documento, CPF, título
de eleitor e carteira de trabalho.
O censo mostra ainda
que a maioria já dormiu em albergue (79%), porém quase
todos dormiram na rua, antes de pernoitar pela primeira vez em um albergue.
Porém, o logradouro público é o espaço em que cerca de 95%
costumam dormir. Apenas 3,8% costumam dormir em albergue.
Para o coordenador da
Pastoral do Povo da Rua, padre Júlio Lancelotti, o aumento já era esperado e
afirma que os moradores de rua precisam de respostas diferenciadas. "Basta
andar nas ruas pra ver que aumentou; até hoje não temos uma resposta clara para
tirar essas pessoas das ruas", destacou.
Segundo ele, a
população que vive nas ruas é heterogênea. "Hoje existe pessoas idosas nas
ruas e que precisam de cuidados com saúde, tem muitos jovens que são vítimas do
consumo de drogas, como por exemplo, o crack, portanto
necessitam de tratamento. O religioso defende políticas públicas de moradia
popular. Quantas pessoas que vivem nas ruas não podiam ter sua própria casa e
trabalhar? O albergue não pode ser uma única resposta".
Existem muitos
moradores que se apegam ao álcool, ao crack e a
outras drogas justamente por estarem na rua e não terem outra opção.
Fui Presidente da
Comissão de Direitos Humanos no mandato passado. Tive a oportunidade de
conversar com moradores de rua e até mesmo de trazê-los no programa da TV Assembleia. Eles reclamaram que faltam políticas públicas.
Um grande percentual dos moradores de rua tem documentos, tem condições de
trabalhar e, às vezes, não tem opção de trabalho.
Na época do frio
fazemos esse comentário, mas, independentemente disso, vejo um aumento
demasiado. São 13 mil pessoas nas ruas da Capital. É impressionante. Esse
número é maior do que a população de muitas cidades do interior do Estado.
Providências precisam ser tomadas. Obrigado.
O Sr. Presidente - Jooji
Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a
palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gerson
Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete
Braga.
O Sr. Donisete Braga - PT -
Sr. Presidente, servidores da Assembleia
Legislativa, parlamentares presentes no Plenário, boa tarde. Quero saudar os
alunos e professores da Escola Estadual Professor Odécio
Lucke, da bela Cidade de Cordeirópolis, que hoje visitam
este Parlamento. Mais uma vez, saúdo os professores da Apampesp,
que se fazem presentes acompanhando os nossos trabalhos. Cumprimento também os
telespectadores que nos assistem pela TV Assembleia.
Assumo à tribuna para reiterar que amanhã, às nove horas, a Frente Parlamentar de Combate ao Crack e
Outras Drogas fará uma importante visita ao Denarc.
Aproveitando a presença em Plenário do Deputado Olímpio Gomes e do Deputado Jooji Hato, nós, que fazemos
parte dessa frente parlamentar, estaremos nessa reunião para continuar
levantando indicadores do crescimento do consumo do crack
no Estado de São Paulo, especialmente na Capital, para que esta Casa faça um
grande debate para o enfrentamento dessa droga. E os Deputados Olímpio Gomes e Jooji Hato têm sido grandes
parceiros.
Estava participando de
uma reunião da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, da qual faço parte.
Recebemos o Secretário de Estado Bruno Covas, que veio apresentar os projetos
relacionados ao meio ambiente no Estado de São Paulo. Um dos temas que indaguei
ao Secretário Bruno Covas foi sobre duas importantes leis relacionadas às
represas, como a da Billings na região do ABC e
margeada pelos municípios de Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santo André,
Diadema e São Bernardo do Campo, inclusive São Paulo. Essas duas leis ainda não
saíram do papel. É preciso garantir a aplicação dessas leis, no que tange a
recuperação ambiental, a ocupação do solo e tambem do
processo de regularização fundiária que não teve avanço. O Estado precisa ser o
grande gestor com as prefeituras municipais do ABC, e também de São Paulo. É
preciso regularizar as moradias e remanejar as pessoas que moram em área de
risco. Para se ter uma noção, são quase 2,5 milhões de pessoas que moram no
entorno dessas duas importantes represas. É preciso estabelecer regras para que
as prefeituras não depositem mais esgoto in natura nas represas, e também criar
instrumentos para não permitir mais a ocupação desordenada.
São essas as grandes
expectativas da Região Metropolitana de São Paulo para estabelecer um grande
marco de proteção e de preservação dos nossos mananciais. E, sem dúvida,
garantindo a aplicabilidade dessas duas leis que aprovamos neste Parlamento.
Aguardo isso com muita expectativa. O Prefeito Mário Reali
de Diadema que preside o Consórcio Intermunicipal tem se dedicado muito a essa
luta. Queremos também que a Prefeitura de São Paulo, através do Prefeito
Gilberto Kassab, estabeleça uma grande gestão que
envolva o Governo do Estado de São Paulo, especialmente a Secretaria de Estado
do Meio Ambiente. Só assim poderemos regularizar essas duas represas,
fundamentais para o abastecimento da Região Metropolitana. Era essa a minha
manifestação e agradeço a atenção de todos. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos
Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra a
nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Bezerra Junior. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro
Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton
Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio
Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da
TV Assembleia, representantes dos trabalhadores da
Educação, especialmente da Apampesp, vigilantes e
esperando que a Assembleia Legislativa tome uma
atitude de representante do povo na questão dos projetos de interesse dos
educadores do Estado de São Paulo, ontem falei sobre a vergonha da Cracolândia, onde estive pela manhã. E disse que voltaria.
Voltei hoje pela manhã e constatei a falta de polícia, da prefeitura, da
assistência social. E falta de vergonha na cara. Hoje, entre oito e meia e 10
horas da manhã, vi comércio de drogas a céu aberto da Cracolândia,
no centro de São Paulo. Nenhuma viatura da PM, da Guarda Municipal, nenhum
serviço de assistência social. No dia em que fomos lá anteriormente, Deputado Jooji Hato, tinha todos os
serviços públicos.
Essa é a verdade:
traficante não precisa se esconder para vender droga. Logicamente, ocorrem as
manifestações pouco amistosas com a minha presença lá. Mas ninguém importuna os
traficantes, o tráfico é feito a céu aberto. Nada foi ensaiado e essa é a
verdade da Cracolândia de São Paulo. É a plena
omissão do Governo do Estado, através da Secretaria de Segurança. Nenhuma
viatura da Polícia Militar, nenhum serviço de investigação da Polícia Civil.
Nada. No dia em que esteve lá a comissão de deputados, e por causa da nossa
presença e da imprensa, havia inúmeras viaturas. É a
isso que os nossos filhos estão sujeitos.
Já avisando: amanhã
vamos voltar. E a Assembleia vai entrar
Se o problema é
persistir nisso, vamos acompanhar. Nós vamos exigir que se cumpra a lei.
Criminosamente, há uma omissão deliberada de todos os Poderes constituídos.
Isso é a Cracolândia agora, cedo. Amanhã, vamos estar
lá, não sei se de manhã, à tarde ou à noite. À noite, então, isso é matinê
porque o terror é muito maior. Com absoluta tranqüilidade que nenhum traficante
é molestado, é conduzido preso pelo crime hediondo de tráfico de drogas.
Para encerrar, quero
passar apenas uma mensagem a todos os profissionais de Segurança Pública do
Estado de São Paulo. A Assembleia Legislativa entra
em recesso amanhã e não deu entrada nesta Casa nenhum projeto versando sobre
salário de qualquer natureza. “Ah, mas recebemos um comunicado oficial do
Comando Geral da Polícia Militar falando em reajuste salarial”. Só se o
comandante for pagar do seu bolso porque, se ele passou para todos os policiais
esse documento, não deu entrada nesta Casa projeto nenhum.
Então, para que os
policiais saibam: acreditem no que quiserem, mas não tem aumento de salário no
holerite deste mês. Não tem projeto que deu entrada nesta Casa.
Nós entraremos em
recesso a partir de amanhã e o protocolo da Assembleia
Legislativa só no dia 1º de agosto
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação da nobre
Deputada Telma de Souza, convoca V. Exa., nos termos
do Art. 18,inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para
uma Sessão Solene a realizar-se no dia 1º de agosto de 2011, às 10 horas, com a
finalidade de homenagear o Santos Futebol Clube, pelas conquistas obtidas no
ano de 2011.
Nos mesmos termos, atendendo
a solicitação do Deputado Luis Carlos Gondim, convoca
V. Exa., para uma Sessão
Solene a realizar-se no dia 1º de agosto de 2011, às 20 horas, com a finalidade
de homenagear os 50 anos da fundação da Rádio Metropolitana Paulista AM.
Nos mesmos termos, esta
Presidência, atendendo a solicitação do Deputado Fernando Capez,
convoca V. Exas. para uma
Sessão Solene a realizar-se no dia 8 de agosto de 2011, às 20 horas, com a
finalidade de homenagear a História da Arquitetura e Decoração no Brasil.
Tem a palavra o nobre
Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos
Grana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomaz. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, público aqui
presente, professoras, professores, servidores da Educação, hoje, vamos votar o
PLC 37 que insistimos ainda que há uma possibilidade muito grande de que esse
projeto seja alterado.
Para que esse projeto
tenha, que concede o reajuste aos servidores, um avanço, depende muito da
liderança do Governo e, sobretudo, dos partidos de sustentação do Governo
Alckmin. Da nossa parte, já apresentamos emendas, várias propostas para que ele
seja melhorado, aperfeiçoado e que seja projeto que reflita, de fato, as
necessidades salariais do Magistério paulista, que tem hoje um dos salários
mais baixos da nossa Federação.
Nós vivemos uma grande
contradição: o Estado de São Paulo é o Estado que tem o maior orçamento da
Educação, mas, ao mesmo tempo, é um dos estados que tem um dos menores salários
do País. Então, temos a oportunidade histórica de alterar esse projeto.
Fazemos, aqui, mais um
apelo para que os líderes partidários se empenhem, façam gestões junto ao
governador, secretário da Fazenda, secretário de Gestão Pública e secretário de
Educação, para pelo menos, que seria o mínimo, conceder o reajuste de 42% numa
única parcela, retroativa ao dia 1º de março. Isso seria o mínimo, se é que
esse governo quer, de fato, investir na Educação Pública de qualidade e,
sobretudo, na valorização do magistério.
O mesmo eu digo em
relação ao PLC 38, que concede também o reajuste, mas parcelado para os
funcionários do Quadro de Apoio. O fato é que esses parcelamentos não terão
nenhum impacto na folha de pagamento dos nossos servidores, sem contar ainda
que a data-base não é respeitada já alguns anos.
No Rio de Janeiro os
bombeiros tiveram o reajuste antecipado. O governador por conta da pressão da
população, da opinião pública e do próprio movimento organizado, teve que
recuar e conceder o reajuste retroativo porque no Rio de Janeiro o governador iria
também parcelar o reajuste ínfimo, inclusive que não teria nenhum impacto na
folha de pagamento dos bombeiros. Mas, através da mobilização, da pressão
social o governador recuou e agora está concedendo aumento numa única parcela.
Nós também queremos o
mesmo aqui. O Governador Geraldo Alckmin tem que ceder e dar o reajuste numa
única parcela porque, como já demonstramos aqui exaustivamente, esse falso
reajuste de 42%, na prática, só representa 27% porque têm as incorporações das
gratificações que já foram anunciadas nas outras negociações do governo
anterior. Então, existe uma farsa em relação ao anúncio feito há alguns meses,
dizendo que o Governador Geraldo Alckmin estava dando o aumento de 42% aos
profissionais da Educação.
É uma propaganda
enganosa, mais uma vez, assim como existe a propaganda enganosa do Governo
estadual dizendo que tem dois professores por sala de aula, quando isso não é
verdade. O que existe é um estagiário em algumas escolas de algumas regiões.
Nós que visitamos escolas, quase que diariamente, não encontramos esse segundo
professor por sala.
Se o governador
continuar sucateando e degradando a Educação dessa forma - o que já vem
acontecendo com as administrações do PSDB -, daqui a alguns dias não vamos ter
nem dois e nem um professor na sala de aula porque a carreira do Magistério
está sendo destruída por esse modelo de política salarial implantada pelos
tucanos no Estado de São Paulo.
É bom que o
telespectador saiba que o professor da Rede Estadual tem hoje um salário-base
de 700 reais no Estado de São Paulo. Isso é uma vergonha. É um absurdo que isso
esteja acontecendo no Estado mais rico da Federação. Então, nós, do PSOL, vamos
continuar fazendo gestões aqui e junto ao governo para que, até o momento final
da votação, possamos alterar os dois PLCs: o 37 e 38,
para que haja, de fato, a aprovação de projetos que valorizem o magistério e os
funcionários do Quadro de Apoio. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Alencar Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João
Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cauê
Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Rossi. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião
Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera.
Esgotada a lista de
oradores inscritos, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre
Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Assembleia Legislativa, professores presentes nas nossas
galerias, no dia de ontem tivemos reunião do Consema,
órgão responsável por autorizar licenças prévias para as grandes obras no
Estado de São Paulo no que tange às questões ambientais, para análise do
relatório das obras do trecho norte do Rodoanel. Causou-nos espanto a
apresentação desse relatório ao Consema, que a nosso
ver tem algumas incongruências.
A Secretaria do Verde e
Meio Ambiente da Cidade de São Paulo rejeitou o parecer do traçado do Rodoanel
do jeito que está e mesmo assim o Secretário do Meio Ambiente indica a
aprovação do trecho norte do Rodoanel.
Tanto eu como o
Deputado Alencar Santana, que vem acompanhando as obras na Cidade de Guarulhos,
solicitamos um prazo maior - 15, 20 dias - para que os
conselheiros pudessem apreciar de forma mais detalhada o parecer apresentando
pelas entidades. O DAEE apresenta três traçados e apenas um foi apreciado no
dia de ontem. O Ibama disse
que não teve tempo suficiente para analisar o parecer da biosfera. Ou seja,
cada um dos responsáveis pela parte ambiental, que foi o que se debateu no dia
de ontem, colocaram algum tipo de empecilho e mesmo assim o Consema
autorizou a licença prévia para as obras do traçado norte do Rodoanel.
Portanto, a partir de agora pode ter início o processo de desapropriação
daquela área, que vai da região de Taipas até Guarulhos.
O que queremos agora é
que pelo menos seja cumprido o que foi acertado com o Dersa e o Dnit: que antes das famílias deixarem suas casas, haja
compra de uma área para a remoção das famílias e o seu cadastramento para só
assim ter início o processo de desapropriação porque no dia de ontem o bom
senso determinava que houvesse um prazo maior, já que não alteraria
em nada as obras. Contudo os conselheiros, que são indicados pela Fiesp, OAB e Secretaria de Meio
Ambiente do Estado, acabaram aprovando o relatório do jeito que está. Mas,
pasmem: o traçado aprovado no dia de ontem não foi aquele discutido com a
Prefeitura de Guarulhos. Havia um pedido para mudar o traçado de vez que
deixaria um bairro inteiro de fora e o traçado que a Dersa apresentou ontem não
leva em consideração nem o traçado indicado pela Prefeitura de Guarulhos, nem o
traçado indicado pela Prefeitura de São Paulo, que pede a retirada de Inajar de Souza porque vai representar muitas
desapropriações e principalmente porque as pessoas vão sofrer com o barulho dos
caminhões, sem falar que vai sobrecarregar o trânsito na Marginal
Pinheiros. Então não leva em consideração as
questões ambientais e não leva em conta o Poder Público. Ou seja, apresentaram
um parecer aos conselheiros que não leva em consideração a vontade da sociedade
civil.
Esperamos agora que o
Dersa cumpra pelo menos o que foi assumido com a Assembleia
Legislativa que é o cadastramento e a compra da área para a remoção das
famílias. Que a obra só comece depois que as famílias tenham onde morar. O que
não pode acontecer é o que vimos no trecho sul e trecho oeste: até agora as
famílias não têm onde morar. As obras do trecho oeste e sul acabaram e até
agora as famílias não têm onde morar.
Um dia antes estivemos
com o Secretário do Meio Ambiente Bruno Covas colocando o que estou expondo e o
Secretário foi muito prestativo, inclusive cobrando a Dersa no que diz respeito
à solicitação das Prefeituras de Guarulhos e São Paulo questionando a forma
como a Dersa acabou tratando esta audiência e assim o Consema
pudesse conceder a licença prévia. Ficou consignado em Ata ontem que a situação
de Guarulhos será estudada para a próxima fase do Rodoanel, da mesma forma em
relação a Inajar de Souza.
A postura do Secretário
foi importante no dia de ontem porque acabou ajudando a melhorar o que tinha
sido acordado até agora com o Dersa. Ela não cumpriu o que foi discutido com os
deputados estaduais, mas conseguimos mudar no relatório final do Consema registrando todos os pontos discutidos até então em
Ata.
Aprovou-se o início das
obras do trecho norte do Rodoanel, mas todo o movimento que fizemos até agora
ficou consignado em Ata no dia de ontem. Portanto, não foi um tempo perdido.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão
Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Bezerra Júnior. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano
Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Welson Gasparini.
O
SR. WELSON GASPARINI - PSDB – Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados: Participei de importante reunião
de uma comissão técnica que recebeu a visita do Secretário Bruno Covas para
tratar da política ambiental do Governo do Estado e, na oportunidade, levantei
questões de grande importância: a primeira delas, a questão do saneamento
básico ou saneamento ambiental como se fala modernamente.
É um absurdo que o
Estado de São Paulo, o mais rico deste País, ainda tenha cidades sem água
tratada. A informação que tenho - confirmada pelo Secretário - é de que 531
municípios têm água tratada mas, lamentavelmente, ainda
temos municípios sem tratamento de água e sabidamente o não tratamento da água
e esgoto é a grande responsável pela morte de muitas pessoas; grande parcela
das internações hospitalares é fruto do
não tratamento da água e esgoto.
Portanto, gostaria de sugerir ao
Governador Geraldo Alckmin para que faça do plano de governo uma realidade
entregando São Paulo e todas as cidades com água tratada e, se possível, minha
cidade de Ribeirão Preto não só com água tratada mas
enriquecida com Flúor, representando o que há de mais moderno em termos de
tratamento de água. Falo com orgulho: quando eu fui prefeito deixei Ribeirão
Preto com praticamente 100% de esgoto tratado. E isso
precisamos fazer em todos os municípios do Estado de São Paulo para estimular
o Brasil todo a dar idêntico tratamento aos municípios. É triste e vergonhoso
falar que algumas capitais deste país não têm, sequer, 10% de rede de esgoto.
Não falo nem de tratamento, falo de rede sanitária. Há casas que não têm
privada. Para isso não tem dinheiro, mas para construir estádios de futebol
tem. A imprensa nacional está dizendo que o BNDES - Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social – pretende se tornar acionista de um grande
supermercado e para isso investiria bilhões de reais. Para isso, tem dinheiro!
Para resolver o problema de água e esgoto, o mínimo numa nação civilizada, não
tem!
Gostaria que, por parte dos nossos
governantes, houvesse um pouco mais de atenção para as áreas de água e esgoto.
É um crime dar para uma criança água sem o tratamento mínimo, ou seja:
colocando cloro para a água ser considerada tratada. Não falo nem do
enriquecimento com o Flúor. Chegaremos a essa etapa em âmbito nacional, se Deus
quiser; mas... e o esgoto? Em capitais de vários
estados mais de 70, de 80% das casas não possuem esgoto e nem privadas... Onde
estamos? E dizem que o Brasil é hoje motivo de orgulho para todos nós pelo seu desenvolvimento
econômico e social! Como falar em orgulho se há milhões de brasileiros sem ter,
sequer, água tratada?
Apelo ao governador
Geraldo Alckmin, por quem tenho grande admiração, um governante capaz e
idealista, para dar prioridade a essa questão, inclusive estabelecendo Parcerias Público Privadas. Lá
Gostaria muito de ver São Paulo dando
exemplo de uma programação nesse sentido e que o Brasil parasse com essa
vergonha de usar dinheiro do BNDES para investimentos beneficiando capitalistas
de outros
países quando não há dinheiro para o saneamento básico no nosso. Isso é um absurdo!
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Tem a palavra o nobre Deputado Helio Nishimoto.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
O SR.
LUIS CARLOS GONDIM - PPS -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, em 2008 fizemos um projeto de lei que instituía o Programa de Educação
de Jovens e Adultos - EJA - integrado ao ensino técnico profissionalizante, sob
a responsabilidade da Secretaria de Estado da Educação e da Secretaria de
Desenvolvimento. Passamos isso ao governador, ao secretário de Desenvolvimento,
que é o atual Governador Geraldo Alckmin.
Agora recebemos um convite dizendo que o
governador lançará segunda-feira o EJA profissionalizante. Oficialmente
anunciado que será no Palácio dos Bandeirantes, ás 11 horas.
Em 2009, logo após Alckmin assumir a
Secretaria de Desenvolvimento do Estado e Gestão, do governo Serra, apresentei
o meu Projeto 723 de 2008 que propõe o Proeja - Programa de Educação de Jovens
e Adultos integrado ao ensino técnico profissionalizante. Nesse momento
comentamos que faltavam torneiros, pintores, pedreiros, pessoas que façam
assentamento de azulejos, encanadores, garçons e precisávamos desses cursos
rápidos oferecidos pelo governo do estado, que na época era o Sr. José Serra.
Ele brincou dizendo que o chamaria de Projeto Gondim,
falou em estabelecer a Lei Gondim.
Queremos agradecer ao governador por
aceitar um projeto desta Casa e torná-lo útil, porque o número de desempregados
entre 18 e 29 anos somado aos demais resulta em 4 milhões e meio de pessoas
desempregadas no Brasil. No Estado de São Paulo há também muitos desempregados.
Nossos jovens buscam outras maneiras de
obter recursos - o tráfico, por exemplo -, por não terem emprego. Com o EJA
profissionalizante isso não aconteceria, e nós estamos até importando
mão-de-obra. Estão aqui bolivianos, peruanos; não são os nordestinos que veem para cá trabalhar como pedreiro. Não temos técnicos
neste estado.
Então,
Sr governador, lance o projeto, mas que ele seja estudado por esta Casa e de
autoria dela, não apenas do Poder Executivo. O Projeto de
lei se encontra na Comissão de Finanças.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Sr. Presidente, peço para falar para comunicação.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem V.Exa. a palavra.
O SR.
LUIS CARLOS GONDIM - PPS - PARA
COMUNICAÇÃO - O projeto é bom. Por que não se elabora com rapidez
um projeto como esse e ele sendo de autoria
dos
deputados desta Casa, mostrando que temos condições de apresentar projetos para
que o nosso jovem
possa ter emprego. Fez parte da campanha do Governador? Sim. Entregamos no Mercado
Municipal de Mogi das Cruzes essa reivindicação, um EJA profissionalizante, que
ele chamou de Via Rápida em sua campanha. Mas o projeto é desta Casa.
Deveríamos no orgulhar dos projetos bons e sairmos na frente, dizendo: Poder
Executivo, acate essas coisas boas.
Então esse projeto será
lançado pelo Governador na segunda-feira, às 11 horas, mas é de autoria desta
Casa, deste Deputado que apresentou, e hoje o projeto está na Comissão de
Finanças. O projeto é bom; a Secretaria de Educação pode usar os espaços das
escolas estaduais para esses cursos profissionalizantes e rápidos para darmos
empregos a milhões de pessoas. Mas este projeto deveria ser votado aqui na
Casa.
Sr.
Presidente, passo a ler um documento de agradecimento ao Governador:
Quero agradecer ao
Governador Geraldo Alckmin por implantar o EJA Profissionalizante, oficialmente
anunciado na próxima segunda-feira no Palácio dos Bandeirantes.
Em junho de 2009, logo
após Alckmin assumir a Secretaria de Desenvolvimento do Estado na gestão do
Serra, eu lhe apresentei o meu projeto 723/2008 que propõe o Proeja - Programa
de Educação de Jovens e Adultos integrado ao Ensino Técnico e
Profissionalizante.
Esse programa seria
coordenado pelas Secretarias da Educação e Desenvolvimento do Estado oferecendo
cursos profissionalizantes de curta duração, ou seja, as pessoas seriam
capacitadas para ofícios como segurança do trabalho, confeiteiro, agente
comunitário de saúde, enfermagem, logística, nutrição, entre outros. Lembro-me
das palavras do Secretário, "tudo que juntar educação, e profissão é bom e
devemos levar para a população. Vamos nos mobilizar para estabelecer a lei Dr. Gondim”, disse Alckmin em junho de 2009.
Então, eu só tenho a
agradecer ao Governador pela confiança e pelo apoio em levar a todo o Estado de
São Paulo essa proposta, que tramita na casa, está na Comissão de Finanças,
Orçamento e Planejamento, desde abril deste ano, mas quando o Poder Executivo apoia uma proposta do Legislativo, temos a certeza de que a
mesma será levada adiante e é isso que importa...
Que esses cursos
cheguem às pessoas gratuitamente e com a qualidade dos Cursos Técnicos do Paula
Souza.
Essa proposta faz-se
muito necessária porque no Brasil 9% da população, que possui entre 15 e 29
anos, está desempregada, segundo pesquisa nacional. Por amostra de domicílios
(PNAD), realizada pelo IBGE.
De 50,5 milhões de
brasileiros considerados jovens, 4,5 milhões estão fora do mercado de trabalho.
Ainda, segundo o IBGE,
o Brasil tem 14 milhões de analfabetos e mais 15 milhões de pessoas que frequentaram a escola por menos de quatro anos.
Portanto, o Proeja é um grande marco para a qualificação e capacitação da mão de obra em
nosso Estado e todos ganharão com essa medida, empregados que poderão
ter um ofício, ter uma formação, e empregadores que vão contar com mão de obra
especializada. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente,
vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - A
Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos da Escola
Estadual José Guilherme, da linda Cidade de Bragança Paulista, acompanhados das
professoras Rita Regina Cortelli Doro,
Viviane Bueno Schcvenn, e da assistente social Olga
Maria Sgreva, a convite do nobre Deputado Edmir Chedid. A todos as
homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Tem a palavra a nobre
Deputada Telma de Souza.
A
SRA. TELMA DE SOUZA - PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, público presente, particularmente os alunos de
Bragança Paulista, a quem saudamos mais uma vez; queria dar algumas informações
e colocar dois tópicos de discussão relativos ao Magistério e à crise na
questão da Saúde pública em Sorocaba.
Em primeiro lugar,
gostaria de agradecer mais uma vez a presença dos deputados que foram à 4ª
Secretaria, na qual ocupo o cargo por dois anos, para fazermos uma saudação e
principalmente uma congratulação comum. Vou agradecer,
na pessoa do Deputado Welson Gasparini, que foi o
primeiro a chegar lá, vindo de longe, Ribeirão Preto, é do PSDB e que com uma
elegância ímpar nos saudou, a todos os outros deputados que lá estiveram,
particularmente as deputadas mulheres.
A segunda questão, é
que gostaria de dizer aos Srs. Deputados, Sras. Deputadas que estamos passando
uma lista bastante simples para o retorno do nosso ponto de cafezinho no espaço
Blota Jr., que é um lugar de acolhimento para as
pessoas que vêm a esta Casa. Tenho certeza de que todos vão assinar. A Deputada
Célia Leão não pode entrar no atual lugar do nosso cafezinho, simplesmente
porque a cadeira de rodas não sobe. Ela tem que dar a volta na Casa e pior do
que isso, a porta tem estado fechada e ela não conseguiu entrar já por duas
vezes. Isso é criminoso. Deixo este registro para que a Mesa Diretora tenha a
sensibilidade de fazer retornar o lugar do cafezinho com o mesmo aconchego de
antes. É dinheiro público, é dinheiro nosso, temos direito a isso.
A terceira questão que
gostaria de colocar é que dei entrada nesta Casa, há questão de 15 dias, a um
pedido para se instalar aqui a Procuradoria Especial da Mulher. E o que vem a
ser isso? Nos moldes do Governo Federal, iniciativa da deputada do PMDB Elcione Barbalho, do Pará, teremos, assim que o projeto for aprovado, espero que seja, um espaço para que as
mulheres vítimas de violência, que sofrem maus tratos, discriminadas, tenham um
lugar para fazer sua denúncia e ter a contrapartida dos cuidados que
merecem. Mais do que isso, essa procuradora, pelo projeto, será eleita junto
com a Mesa Diretora da Assembleia, junto com os dois
anos de mandato que cada Mesa terá, e será uma procuradora, três adjuntas e
outros detalhamentos no decorrer de outros momentos aqui na Casa, que colocarei
para todos. Espero que possamos ter esse projeto votado o mais rápido possível
para que no próximo biênio da Mesa Diretora tenhamos,
a exemplo da Câmara Federal, uma Procuradoria Especial da Mulher
suprapartidária, desvinculada de outras estruturas da Casa.
E
gostaria de agradecer mais uma vez aos Deputados Celso Giglio, do PSDB de
Osasco, Beto Trícoli, do PV de Atibaia, Hamilton
Pereira, de Sorocaba, por terem ido prestigiar uma audiência pública na Cidade
de Santos, na Associação Comercial, onde discutimos uma nova tratativa, um novo
modelo para a questão da Região Metropolitana da Baixada Santista onde a
participação popular, o fundo de financiamento, federal, estadual e local,
possam estar contemplados, a gestão, e mais do que a gestão, a possibilidade de
planejamento, sem o qual a nossa região entrará em colapso por causa do
Pré-Sal, do Porto de Santos, do Polo Petroquímico de
Cubatão. E isso diz respeito a todo o estado de
São Paulo, a todos os deputados, deputadas, e importante também como ponto
estratégico para o Brasil.
O
SR. HAMILTON PEREIRA - PT - COM ASSENTIMENTO DO
ORADOR - Nobre Deputada Telma de Souza, na realidade V. Exa., já por algumas vezes, dessa tribuna, agradeceu aos
deputados que estiveram presentes naquela audiência pública, na cidade de
Santos, onde tivemos a oportunidade de discutir a reorganização da Região
Metropolitana da Baixada Santista.
Na realidade, nós é que
devemos agradecê-la pelo esforço que V. Exa. fez junto à Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
para que essa pauta entrasse no programa daquela Comissão e que pudéssemos ter
essa oportunidade de nos encontrar lá na Associação Comercial, com cidadãos
santistas interessados nesse debate, na reorganização da Região Metropolitana.
E isso só pode ser viabilizado graças à dedicação que V. Exa.
tem e o amor que V. Exa. tem pela sua cidade, a lindíssima cidade de Santos.
A
SRA. TELMA DE SOUZA - PT - Muito obrigada.
O
SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Quero agradecê-la pela
oportunidade que nos proporcionou, pelo convite feito a todos os deputados
desta Casa e pela excelente oportunidade que tivemos de debatermos ali o
desenvolvimento da Baixada Santista. Aliás, saímos de lá com propostas
inclusive de agregarmos à Região Metropolitana de Santos todas as cidades
litorâneas. Acho mais do que justo, porque o crescimento hoje tem que se dar de forma compartilhada, ou seja, todos os investimentos,
toda a distribuição de renda de uma região tem que ser compartilhada, tem que
ser distribuída, para que todos cresçam juntamente com as suas cidades também
em qualidade de vida, em respeito ao meio ambiente, sobretudo nessas cidades
que têm o meio ambiente exuberante, como é o caso de Santos, São
Vicente, Guarujá, enfim, todos os municípios ali, ao longo da nossa costa
Atlântica.
E V. Exa. tem sido uma excelente
condutora desse processo de discussão e de reorganização da Região
Metropolitana. Vossa Excelência é que merece os parabéns de todos nós, por esta
oportunidade.
A
SRA. TELMA DE SOUZA - PT - Agradeço,
nobre Deputado Hamilton Pereira.
Quero lamentar
profundamente o aumento dos pedágios. Muitos sabem que sou de Santos. O pedágio
passou de 18,50 para 20,10 reais. Nesse meio ano já houve uma renda de três
bilhões de reais, o que não é pouca coisa. Alguns dos pedágios do estado de São
Paulo foram reformulados, reorganizados acima da inflação. Fica aqui o registro
veemente desta Deputada.
Finalmente, quero falar
do grande problema de Saúde de Sorocaba. Hoje temos, nos jornais, que o
Ministério Público está iniciando uma devassa, de assuntos que já duram alguns
anos. Quero relembrar aos Srs. Deputados que o nosso ex-Deputado Renato Simões,
em 2005, já fazia um pedido de informações para esta questão. Seis anos se
passaram e agora começarão a vir à tona contratos que, tudo indica, são
contratos consequentes de fraudes ou de situações
espúrias e não transparentes.
Penso que quem é de
Sorocaba e convive com essa situação, como é o seu caso, Deputado Hamilton
Pereira, tem que saudar essa medida, o esforço de alguns Deputados desta Casa,
já há alguns anos, e a negligência lamentável que a Saúde pública tem tido, na
maioria dos pontos do estado.
O
SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Nobre Deputada, o tempo
de V. Exa. está esgotado e
portanto impossibilitaria aqui o debate, mas quero agradecer por tocar no
assunto. Aproveito esta oportunidade para dizer que os 12 elementos foram
presos naquele hospital, por fraudes em licitações, compra de medicamentos e
equipamentos e também por fraudarem os plantões. Eles tinham uma lista de horas
que eles diziam que prestavam, recebiam religiosamente, sem nunca comparecer
nos hospitais. No estado todo foram 18 hospitais vitimados por essa verdadeira
quadrilha, o que fez evadir dos cofres públicos do estado de São Paulo 147
milhões de reais, valor suficiente para construir cerca de seis hospitais novos
no estado de São Paulo.
É um absurdo, mas eu me
orgulho da cidade onde moro, onde nasci. Gosto da minha cidade tanto quanto V. Exa. ama a cidade de Santos.
Felizmente, para nós, os cidadãos sorocabanos são cidadãos honrados, que
trabalham com muita dignidade, inclusive servidores públicos da Saúde.
Infelizmente estão agora com esta vergonha, por conta dessa quadrilha que
operava no Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Muito obrigado pela oportunidade.
A
SRA. TELMA DE SOUZA - PT - Muito obrigada, nobre Deputado
Hamilton Pereira.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Marcos Martins, por permuta com o nobre Deputado Rui
Falcão.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, estudantes e
professores das Cidades de Cordeirópolis e de Bragança Paulista, ouvimos as
intervenções de nossos colegas Deputados, e um deles fez menção à Cracolândia.
Temos uma Proposta de
Emenda Constitucional para que o Estado de São Paulo se responsabilize, ofereça
condições para as pessoas que necessitam de internação para se recuperarem da
dependência química. Esperamos que o projeto seja
aprovado o mais breve possível, para que o Estado possa dar condições para o
tratamento. É um problema de saúde pública.
Um
outro assunto é referente ao tratamento da água. Todos
sabem que 90% dos 645 municípios paulistas têm a Sabesp como responsável por
esse tratamento, e o Governo do Estado de São Paulo é responsável pela Sabesp.
Aliás, as propagandas, que não são poucas, feitas pela Sabesp, apresentam no
final: Governo do Estado de São Paulo.
Não é possível
escamotear que a Sabesp tem uma dívida enorme. É uma poluidora. Consta a mensagem:
deixe a água com a Sabesp. Quem mais joga água nos córregos é a Sabesp, porque
ela tem a responsabilidade de coletar o esgoto e tratar. O Deputado Welson cobrou do Governo do Estado, mas não podemos virar a
bateria para o Governo Federal. A Sabesp é do Estado. Somos Deputados
estaduais.
A Sabesp tem dívida
praticamente em todos os municípios, dívida de serviços que necessitam ser
feitos. Todas as cidades que têm contrato com a Sabesp têm reclamações, como as
de vazamento de água. A Sabesp tem essa deficiência. Muitas cidades têm
necessidade de efetuar troca das redes de água, que já estão velhas, com tempo
de vida útil vencido, e uma parte da rede é de tubos de amianto, que é produto
cancerígeno, e precisa ser trocado o mais rapidamente possível, porque oferece
risco à saúde da população.
A água é finita e
precisa ser cuidada. Fica aqui o recado para a Sabesp. Pretendemos convidar a
Presidente da Sabesp, para que venha à Comissão de Saúde, para esclarecer sobre
o que a Sabesp está fazendo para vencer os desafios de universalizar a coleta e
o tratamento do esgoto. Tivemos inclusive problemas de contaminação na região
de Santos. Enfim, o que está sendo feito pela Sabesp para melhorar esses
serviços?
Sabemos que a maioria
das cidades não tem esgoto tratado. Há coleta, que é o afastamento, e se joga
nos córregos. É só olhar para o Rio Tietê e o Rio Pinheiros. A maior
responsável é a Sabesp, do Governo do Estado, que precisa dar uma atenção maior
nessa sua obrigação de suprir o Estado, uma vez que os municípios têm contrato.
Cedo um aparte ao nobre
Deputado Alencar Santana.
O SR.
ALENCAR SANTANA - PT - Nobre
Deputado Marcos Martins, falar sobre esse assunto é falar sobre saúde, falar
sobre qualidade de vida. Vossa Excelência falou sobre a responsabilidade da Sabesp.
Na maioria dos municípios do nosso Estado, quem é responsável pelo saneamento
básico é a Sabesp. Em diversas cidades, o esgoto não é tratado. Aliás, isso
acontece em bairros nobres da Cidade de São Paulo, como na região do Morumbi.
Recentemente, os grandes jornais veicularam uma matéria dizendo que em alguns
bairros nobres, antigos não há o devido tratamento por parte da Sabesp.
Gostaria de frisar uma
campanha até vil feita recentemente contra alguns municípios administrados pelo
PT. Chegaram a citar que Guarulhos era o responsável
pela poluição do Rio Tietê, como se não houvesse poluição antes de Guarulhos,
como se o Rio Tietê chegasse limpo à Cidade de Guarulhos e fosse poluído ali. A
Cidade de Guarulhos, com ajuda do Governo Federal, do ex-Presidente Lula e agora da Presidenta Dilma Rousseff, vai inaugurar no começo de agosto a segunda
estação de tratamento de esgoto. Isso vai significar cerca de 50% do esgoto
tratado. Isso na gestão do Prefeito Sebastião Almeida, que já inaugurou uma
estação no bairro de São João e agora em Bom Sucesso.
Ontem, a Câmara
Municipal aprovou uma lei de saneamento pela qual faremos a estação de
tratamento na região central da cidade. As prefeituras do PT estão dando
exemplos nesse sentido com a ajuda do Governo Federal. Gostaríamos que a Sabesp
fizesse sua parte no Estado de São Paulo e ajudasse essas cidades administradas
por outros partidos para que possamos avançar na qualidade de vida e na saúde. Muito
obrigado.
O SR. MARCOS MARTINS -
PT -
Aproveitamos para mandar um abraço ao Prefeito Sebastião Almeida, que foi
deputado conosco.
Outro problema lembrado
foi em relação ao roubo na área da saúde. É triste saber que esteja ocorrendo
isso no Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Esteve conosco o Secretário de Saúde
do Estado, que voltará em agosto para ver o desdobramento tanto da Polícia
Federal como também do Ministério Público, que agora investiga as licitações
daquele hospital. E isso respinga em outros hospitais. Essa quadrilha tem
ramificações, por exemplo, no hospital de Cachoeirinha, no hospital de Itapevi, no hospital de Ipiranga. Isso lamentavelmente já
vem há alguns anos e precisa ser extirpado. Não é possível continuar assim.
Cedo um aparte ao nobre
Deputado Welson Gasparini.
O SR.
WELSON GASPARINI - PSDB - Nobre
Deputado Marcos Martins, é uma vergonha o que estamos sentindo em termos de
corrupção neste País. Na minha opinião, grande parte
da culpa é devido às leis penais que temos e que não funcionam. Por exemplo,
esse caso de Sorocaba, sabe quando teremos o final? Daqui a dez anos, como tem
acontecido com quase todos os processos. Citei na tribuna o caso de um promotor
que foi afastado. Ele estava implicado com propinas. O processo demorou doze
anos para chegar ao final e ele ser afastado de uma vez do Ministério Público.
Mas ele ficou todo esse período sem trabalhar e recebendo dinheiro. É preciso
reformular as nossas leis para que o crime não compense mais. Se a pessoa fez
uma coisa errada, tem de responder rapidamente na Justiça por isso. Muito
obrigado.
O SR. MARCOS MARTINS -
PT -
Muito obrigado, nobre Deputado Welson Gasparini.
Precisamos intensificar a fiscalização mesmo com as leis existentes tanto da
sociedade civil, dos conselhos de saúde, os conselhos gestores. A Secretaria de
Saúde do Estado de São Paulo precisa intensificar o mecanismo de controle, de
fiscalização para que isso não continue. É lamentável o que temos observado no
Estado de São Paulo.
Hoje vamos continuar
discutindo o projeto dos educadores e dos funcionários da educação. Estaremos
aqui para debater esse assunto. Esperamos que haja
algum tipo de reconhecimento e uma melhora nas condições propostas pelo Governo
do Estado. Muito obrigado.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini, por
permuta de tempo com o nobre Deputado João Caramez.
O SR.
WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas:
Nobre
Deputado Marcos Martins, concordo com V. Exa., que certas coisas precisam ser devidamente apuradas. Se houver
culpa, que haja a punição; se não houver, que sejam absolvidos, mas
rapidamente.
. Quando não há punição
- e rápida - as pessoas ficam com a impressão de que o crime compensa. É
preciso uma nova legislação no nosso País para que possamos efetivamente ter uma
sociedade melhor organizada. O triste é que estão mudando a legislação, mas de
um jeito – segundo definição de policiais - de que não adianta mais prender.
Não havendo flagrante e uma violência muito grande o marginal não vai mais
preso. Se a pessoa não protagonizou um trágico acontecimento, vai responder em
liberdade pelo crime. Na realidade, a partir da última segunda-feira, cerca de cem
mil presos ganharam condições de sair às ruas livremente face essa nova mudança
no nosso Código Penal.
Gostaria, ainda, de
falar sobre a questão ambiental, envolvendo um aspecto importante necessitando a
atenção do Governo do Estado e, em maior escala, do Governo Federal. Sou do
PSDB mas quando falo de medidas que precisam ser
tomadas, estou falando tanto do Governo Federal, do PT, como do Governo do
Estado, do PSDB, que precisa dirigir mais verbas para esses fatores ambientais.
Gostaria de falar sobre o lixo. Chegamos a ter a impressão de que as nossas
cidades vão acabar enterradas no lixo! Isto está acontecendo hoje.
Calculem uma cidade como
São Paulo, as cidades médias do nosso Estado e as capitais do nosso País onde
todo o lixo tem uma destinação inadequada ou vai para aterro sanitário. Ali,
lixo que poderia ser reciclado acaba sendo enterrado. Várias cidades de porte
médio ou maiores estão mandando o lixo para aterros sanitários de cidades
vizinhas ou até de cidades bem distantes. Uma hora, esses espaços vão acabar!
Estamos defendendo a
industrialização do lixo a partir de uma política bem objetiva permitindo separar
o lixo orgânico do lixo reciclável. E os dois lixos podem ser aproveitados
social e economicamente. O lixo orgânico, por exemplo, pode ser transformado em
adubo para a zona rural mas, para isso, é preciso haver usinas de tratamento, de processamento.
O lixo reciclável, nem se fale. No entanto, na capital do estado mais rico
deste País, onde, em tese, teríamos uma população com maior cultura, nem 5% do
lixo são reciclados.
Volto a falar do Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros órgãos de
financiamentos que poderiam direcionar recursos para essas áreas. Para isso,
entretanto, é necessário haver políticas de governo definindo prioridades. Se
isto acontecer, certamente viveremos uma nova etapa neste País no tocante ao
saneamento ambiental.
O
SR. AFONSO LOBATO - PV - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -
Obrigado pelo aparte, nobre Deputado. Gostaria de parabenizar V. Exa. pelo posicionamento em
relação à questão do lixo.
O lixo não é problema.
É problema se, de fato, não soubermos dar a destinação final a ele. Se
soubermos, ele gera renda para muitas pessoas. No entanto, o poder público
teria que fazer uma opção pela coleta seletiva. Se a coleta seletiva não partir
do poder público, fica muito difícil. É mudança de mentalidade, é
conscientização e é uma posição política de fazer uma opção pela coleta
seletiva. Dessa forma, a vida útil dos aterros sanitários será maior e haverá
geração de renda.
Dizia ao Deputado
Cândido: “Estou gostando do rumo dessa prosa. Vou lá para parabenizar o
posicionamento de Sua Excelência.” Precisamos é de vontade política para fazer
valer uma coleta seletiva e dar destinação final ao lixo da melhor maneira
possível.
O
SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Muito obrigado,
Deputado. Vossa Excelência enriqueceu o meu pronunciamento com o seu aparte.
Acho importantíssimo e foi muito bem colocada a questão do lixo como uma fonte
de riqueza.
Pretendo apresentar
nesta Casa um projeto de lei, se houver legalidade para tanto, ou o
encaminhamento de uma indicação ao Governador Geraldo Alckmin para que se
isente de todo e qualquer tributo indústrias que fizerem reciclagem do lixo.
Isso vai estimular empresas privadas a atuarem nesse setor. Se necessário, até
com estímulos. Uma empresa queira se estabelecer na reciclagem do lixo deveria,
a meu ter, ter financiamento a juros sociais, todo o estímulo do poder público
e ainda isenção
de todos os impostos. Aí, teremos a contribuição da iniciativa privada
transformando em riqueza algo que hoje em dia é um grande problema ambiental: a
destinação do lixo.
Ficam aqui essas
observações. Acredito no Governo do Estado de São Paulo, pois vejo uma reta
intenção no Governador Geraldo Alckmin. Ele tem uma equipe boa. Seria importantíssimo esses temas constarem de um Plano Estadual
de Saneamento Ambiental abrangendo, basicamente, água, esgoto, destinação do
lixo, tratamento do esgoto. Não é admissível uma capital como São Paulo ter um
rio Tietê tão poluído com esgoto. É impressionante. Como pode?
Gosto de futebol mas, como tenho
falado desta tribuna, para construir um estádio tem um bilhão e tanto de reais.
Para subvencionar empresas particulares, para terem grandes
lucros, existem os bancos oficiais.” Por falar em bancos, seria
importante uma parcela do lucro dos bancos ser destinada a obras e serviços
sociais como os que estamos indicando. Estatísticas demonstram
que, no ano passado, instituições bancárias tiveram lucro de 10 bilhões de
reais, e não apenas os bancos particulares: o Banco do Brasil, por exemplo, teve 12 bilhões de lucro no ano passado. Tanto
lucro e as cidades e o País enfrentando tantos problemas sociais!
O Sr. Presidente - Jooji
Hato - PMDB - Por permuta de tempo com a nobre
Deputada Analice Fernandes, tem a palavra o nobre
Deputado Carlão Pignatari.
O SR. Carlão Pignatari - PSDB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, caros telespectadores da TV Assembleia,
viemos hoje falar um pouco dos 112 anos do Instituto de Pesquisa Tecnológica do
Estado de São Paulo (IPT).
Nos últimos anos, nesse
instituto de pesquisa, foram investidos 300 milhões de reais para o
desenvolvimento de etanol, de silício, que são materiais imprescindíveis para o
desenvolvimento da tecnologia no Brasil. E tem uma participação enorme do
Governo do Estado de São Paulo. Trata-se de um dos institutos de pesquisa mais
conceituados e respeitados deste nosso Estado Brasileiro. Essa é mais uma
grande parte da história do nosso Estado.
Amanhã, discutiremos o
combate ao crack e a outras drogas no nosso Estado.
Temos que construir uma rede de combate a essa droga em especial, que está
acabando com a juventude do nosso País. Temos que fazer uma discussão muito
profunda com vistas a aumentar a rede estrutural para podermos dar apoio médico
a esses doentes, que muito rapidamente se desintegram, destroem
seus lares e acabam dando um prejuízo enorme à sociedade.
Deputado Welson Gasparini, V. Exa. que já foi Prefeito da nossa querida Ribeirão Preto, sabe
que precisamos fazer um grande projeto. Precisamos que o Estado faça uma rede
de combate a qualquer tipo de droga, seja álcool, crack
ou cocaína. Recentemente surgiu uma nova droga, oxi,
ainda mais nocivo para a nossa juventude.
Amanhã iremos a Conade com o Deputado Donisete
Braga, um dos integrantes da Frente Parlamentar, para fazer uma discussão ampla
sobre essa dificuldade da nossa sociedade. Todos nós, parlamentares, temos de
ter responsabilidade e representatividade nesses grandes eventos realizados
pelas nossas frentes. Temos de defender a causa da família, da saúde e de todos
esses jovens que se perderam num caminho sem volta, e que está desestruturando
os lares do povo brasileiro. Precisamos de um investimento ainda maior dos
Governos - Federal, do Estado e do Município - para combatermos efetivamente e
não ficarmos apenas no discurso político, na diferença das cores partidárias.
Precisamos construir as
nossas clínicas especializadas para que possamos internar os nossos doentes,
fazendo acompanhamento psicossocial, extensivo também às famílias. É interesse
de toda a nossa comunidade. Imagino que tenhamos um número absurdamente grande
de pessoas viciadas. Tivemos hoje uma notícia muito ruim da nossa vizinha
cidade de Campinas. Até o prefeito foi pego numa gravação, fazendo lobby para
investimento de empresas na sua cidade. É uma vergonha o prefeito ser condenado,
o vice foragido, a primeira-dama com ordem de prisão.
Eles estão destruindo toda uma bela cidade, que é Campinas. O Ministério
Público está fazendo um trabalho de cobrança e de acompanhamento. Não podemos
julgar ninguém antecipadamente, mas espero que o Dr. Hélio cumpra com as suas
responsabilidades. O vice-prefeito, que é do partido do PT, está envolvido
também. Penso que temos de trazer essas pessoas para dar explicações. Não
podemos ter nenhum compromisso com esse tipo de político, que não serve mais para
a vida pública. Ele atrapalha o desenvolvimento de uma das maiores cidades do
Estado de São Paulo.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Welson Gasparini.
* * *
Acredito que,
devagarzinho, o fio da meada vai aparecendo, e confio que temos poder nesta Casa
de Leis, de fazer a defesa da ética, da moralidade e do compromisso com a coisa
pública. Não estamos vendo isso na cidade de Campinas. O povo deve estar
envergonhado. Tive o prazer de conhecer o prefeito, que fez um grande mandato
nos primeiros quatro anos. E agora, na reeleição, é denúncia em cima de
denúncia. É uma cidade que já foi marcada: todos lembram muito bem do Paulinho
do PT, que foi assassinado.
São essas as nossas
preocupações e que até hoje não foram elucidadas. Temos compromisso com essa democracia
jovem que vive o País. Outro dia vi a Presidente da República dando uma
declaração: “Ou a classe política muda, ou o povo vai mudar toda a classe
política.” Temos de ter moralidade e credibilidade. Que nós, desta Casa de
Leis, possamos dar um grande exemplo, fazendo cumprir a Constituição, e que as
pessoas públicas entendam sem misturar a coisa pública da coisa privada. Nenhum
político tem o direito de se apropriar de coisa pública para fazer fortuna. Não
podemos afirmar com certeza, mas vemos um grande indício disso na cidade
vizinha de Campinas.
Acredito que todos nós
temos de cobrar transparência e deixar o Gaeco fazer
o seu trabalho, e o Ministério Público fiscalizar. Infelizmente, a Câmara
Municipal que tinha de cumprir esse papel não o fez, e ainda erraram. Por isso,
está tendo essa grande repercussão nacional. Campinas deve estar passando por
tempos horríveis e espero que isso não aconteça na cidade em que moramos. Com
uma ação efetiva de fiscalização daquela Casa de Leis, da Câmara Municipal de
Campinas, do Ministério Público e do Judiciário, as pessoas poderão ter o
respeito e responsabilidade com a coisa pública. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Tem
a palavra, por permuta com o nobre Deputado Roberto Morais, o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, foi publicado no
jornal “Folha de S.Paulo”: “O sonho de qualquer
traficante é a maconha liberada, diz o procurador.” O Procurador Geral da
Justiça, grande especialista em crimes organizados, Dr. Márcio Sérgio Christino, relata que aquilo que se faz na Europa não serve
para o nosso país, pois haverá lavagem de dinheiro e vai arrebentar os nossos
adolescentes e as nossas famílias.
Isso foi relatado por
vários deputados, inclusive pelo Deputado Carlão Pignatari, que me antecedeu
nesse instante. Nós ficamos pensativos imaginando uma solução para esse grave
problema, que desagrega e infelicita. Quanta depressão deve causar um drogado
dentro de uma família. Sou médico e sei do problema que vive a mãe de um
drogado, que é atraído pelas garras do narcotráfico que agride em todos os
sentidos: a família, a saúde dos usuários. Só quem for à Cracolândia,
não muito longe da Assembleia Legislativa, percebe a
gravidade. Parece que os governantes são insensíveis e as autoridades
competentes dão a impressão de que não percebem isso. Passar pela Cracolândia é uma coisa, mas adentrando nos guetos
perceberá a tristeza do lugar, onde nem animal consegue permanecer. Odor
fétido, nos prédios como se tivessem recebido um bombardeio, estão os
adolescentes com faixa etária de 12, 15, 20, 25 anos. São jovens praticamente
acabados fisicamente e psicologicamente, que não têm nem condições de dizer se
querem ou não ser tratados. É por isso que no Rio de Janeiro o governo está
levando os drogados diretamente para as clínicas. Aqui, parece que precisamos
de autorização para fazer isso.
As pessoas não têm nem
o poder de discernimento. O que estão fazendo com os nossos jovens? Que futuro
tem o nosso País, se continuarmos dessa forma? Tratar um drogado é caro. É
muito caro para a família. Para o governo é muito mais ainda. Por isso
precisamos fazer a prevenção nessa área.
Eu quero dizer que
existem dois pilares que sustentam a violência: o álcool, as drogas e as armas.
Temos 16 milhões de armas no País, dois milhões nas Polícias, seis milhões nas
mãos dos civis e mais de 8 milhões nas mãos de marginais. São armas de numeração
raspada, contrabandeadas, roubadas, ilegais, que matam e que causa um prejuízo
enorme para o SUS, para as famílias e infelicitam a vida de todos. Nós
precisamos quebrar esses dois pilares fazendo blitz para o desarmamento, cercar
as fronteiras. Mas não é só cercar a fronteira Brasil/Bolívia, Brasil/Paraguai,
mas cercar aqui, na Cidade de São Paulo, sim, para fazer a blitz para
desarmamento nas portas de botecos, forrós, metrô, ônibus, nos pontos
estratégicos. Não dentro do estágio porque lá não acontece nada.
Quanto de prejuízo não
causa o ferimento com a arma de fogo? Paciente na UTI, paciente cirúrgico? Eu
sei. Quanto sofrimento não causa às famílias pessoas de bem feridas? Não sobra
dinheiro para outros setores fundamentais porque consome muito na área da
Saúde. Ainda sobrecarrega a polícia, o Poder Judiciário e tem que contratar
mais promotores, juízes, delegados, escrivães, funcionários e vai se perdendo
mais dinheiro. Aí, não sobra dinheiro para Saúde, para Educação. Os nossos
recursos vãos se esvaindo, vão para o ralo, para a corrupção.
A minha vida inteira,
quase 30 anos como parlamentar, tenho feito leis: a lei seca, a lei que
controla a bebida alcoólica. Graças a Deus, foi implantada em várias cidades
deste País a lei que nasceu
Às vezes, os
adolescentes bebem, fazem o racha, saem por aí nos botecos da vida, nos postos
de combustível, nas lojas de conveniência e vão parar no pronto-socorro ou no
IML, causando tristeza à sua família. Por que não resgatarmos esses
adolescentes? O que é preciso fazer? A minha proposta é fazer blitz do
desarmamento nesta cidade, como se fosse um estádio de futebol, em pontos
estratégicos, porque não dá para fazer em toda cidade, e controlar a bebida
alcoólica, as drogas.
Quer fazer a marcha da
maconha? Vai fazer na Cracolândia. Quem incentiva e apoia a marcha da maconha, vai na Cracolândia para ver o que está acontecendo lá.
Eu já disse, desta tribuna, que quero seguir o Papa Bento XVI. Ele
foi à clínica de Guaratinguetá ver como se trata os adolescentes drogados. Eu
não quero seguir um líder político que até foi presidente da República e está
incentivando a marcha da maconha. Eu acho que isso é errado. Não é porque sou
médico, como cidadão acho que está errado encaminhar os nossos jovens para a
droga. Quero seguir o Papa Bento XVI e não outro líder.
Nós temos que cuidar
dos nossos adolescentes que estão nos cruzamentos das avenidas. Por isso que
fiz a lei que impede qualquer atividade nos semáforos, nos cruzamentos. É a lei
que nós temos. Mas não é cumprida para tirar os adolescentes dos cruzamentos e
que têm a mãe e o pai de rua que compram drogas com a esmola que eles angariam.
Onde vão parar esses adolescentes? Vão para Fundação Casa, antiga Febem. Se não cuidarmos, eles vão
para o presídio, se a polícia não os matar antes.
Eu fiz um projeto de
lei proibindo a venda de bebida alcoólica nos postos de gasolina, nas lojas de
conveniências. A que ponto chega um parlamentar? Acho que não haveria
necessidade de votar um projeto desse. Postos de
gasolina, lojas de conveniência não é local para se vender a bebida alcoólica
porque o indivíduo abastece o seu carro, se abastece com duas ou três latas de
cerveja e sai dirigindo. Nas lojas de conveniência que ficam junto ao posto de
gasolina, os adolescentes bebem e sai fazendo racha, perturbando toda
vizinhança.
Qual o futuro dos
nossos adolescentes? Parece que as nossas autoridades competentes estão
insensíveis.
Sr.
Presidente em exercício, Deputado Welson Gasparini,
V. Exa. que foi prefeito de
Ribeirão Preto, lá na sua região o juiz decretou o “toque de recolher” nessa
cidade de Fernandópolis, para proteger os adolescentes que burlam a aula e vão
para lugares perigosos onde têm drogas e acabam se desencaminhando.
Quero terminar a minha
fala dizendo que a minha proposta é adotar o sistema de “tolerância zero”.
Quisera Deus que surja aqui, o mais rápido possível, um Rodolfo Juliani, aquele
que acabou com a violência
O
SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB -
Esgotado o tempo do Grande Expediente.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. CARLOS CEZAR - PSC - PELO ART 82 - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, venho à esta tribuna para falar de
um tema que vem ganhando amplo espaço em toda a imprensa nacional envolvendo
sobretudo os hospitais públicos do Estado de São Paulo e o conjunto hospitalar
de Sorocaba.
Esse escândalo que está
sendo investigado sobre as graves denúncias de falsos plantões envolvendo
médicos, enfermeiros e dentistas nos hospitais públicos de São Paulo levantam
também denúncias sobre a suspeita de desvio de verbas públicas e facilitação em
licitações.
Ontem tivemos aqui na Assembleia Legislativa a presença do nosso Secretário de
Saúde Prof. Giovanni Guido Cerri, pessoa extremamente
preparada, que disse que o Governo Estadual irá implantar algumas ações
efetivas para que esse mal seja extirpado da nossa sociedade e a Saúde não
venha a ser prejudicada.
O Governador Geraldo
Alckmin anunciou que adotará o ponto eletrônico como medida para acabar com
esse problema nos plantões a serem feitos pelos profissionais da Saúde que
mesmo ausentes, receberam por esses plantões que não aconteceram.
Além do prejuízo em
recursos públicos, os pacientes e seus familiares é quem são prejudicados e
isso é digno da revolta de todos nós. Um crime dessa natureza é
inclassificável.
Um reflexo desse
sentimento são as várias mensagens que tenho recebido em meu escritório
político, uma delas abordando o assunto e que merece destaque. Eu quero
registrar aquilo que uma cidadã, uma munícipe da cidade de Sorocaba pensa. A
carta é assinada pela Sra. Nanci R. Melo.
Inconformada com este
escândalo por todo conjunto de prejuízos que ele representa ela questiona a
eficácia do ponto eletrônico por achar que essa medida é paliativa. No seu
entender, como faziam para assinar o ponto à distância, farão
o mesmo com o ponto eletrônico e a proposta desta cidadã é a adoção da
biometria nos controles dos plantões nos hospitais públicos.
Em outro trecho de sua
carta ela diz que o sistema chamado biométrico pode basear seu funcionamento em
características de diversas partes do corpo humano, por exemplo: os olhos, a
palma da mão, as digitais, a retina ou íris dos olhos.
A premissa em que se
fundamenta é que cada indivíduo é único e possui características físicas e de
comportamento - voz, a maneira de andar, etc -
distintas. Dessa maneira, pelo menos, fisicamente o doutor terá de estar
presente a não ser que ele ampute um membro do seu corpo.
Penso que esta proposta
merece ser estudada pelo Governo do Estado por isso a trago a esta Casa, e o
momento é agora, quando começam a ser executadas as providências anunciadas
pelo Governador como auditoria em todos os hospitais públicos de São Paulo e o
trabalho inclusive do interventor do conjunto hospitalar de Sorocaba, o médico
Luiz Cláudio de Azevedo Silva. Os bons funcionários do
Conjunto Hospitalar de Sorocaba e de outros hospitais do Estado estão
cheios de esperança na gestão dessas unidades. Os pacientes e familiares que
recorrem ao atendimento médico do setor público para tratar as doenças de que
são acometidos são movidos pela esperança de que as condições dos hospitais vão
melhorar.
Nesse sentido eu apelo
à sensibilidade do Governo Estadual e à motivação desses bons funcionários para
que a Saúde no nosso País venha melhorar cada vez mais.
Quero me manifestar
favoravelmente, Sr. Presidente, à fala de V. Exa., que há pouco se manifestou com respeito a um promotor
que também entendeu que essa marcha, marcha da maconha, invade alguns preceitos
fundamentais pelos quais todos nós devemos primar e muitas vezes as pessoas
confundem liberdade com libertinagem porque o direito consagra a não liberdade.
Mesmo que tenhamos liberdades, temos limites e está escrito que apologia à
droga é crime. Apologia é um elogio exaustivo, portanto qualquer manifestação
nesse sentido é um crime.
Nesse sentido eu me
somo a V. Exa. e também a
este promotor que tomou a iniciativa de entrar contra esta decisão que
lamentavelmente vai contra qualquer princípio estabelecido na Constituição
Federal. Se matar é crime, nós não vamos dizer para todo mundo ‘mate’ porque é
crime e está tipificado.
O
SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, para solicitar a V. Exa.,
na forma regimental, que faça publicar no Diário Legislativo desta Casa
Indicação da Câmara Municipal de Santa Cruz das Palmeiras, através do Vereador
José Kleber Campos Veríssimo, que solicita recursos para construção de abrigos
para passageiros de ônibus nos bairros e no centro do Município de Santa Cruz
das Palmeiras.
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - PELO ART 82 - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, imprensa, professores, hoje
comemora-se o dia do pescador e novamente utilizamos esta tribuna para
enfatizar que os pescadores, profissão que data desde os primórdios da
humanidade, não têm sido beneficiados.
Quero deixar algumas
imagens no nosso telão numa matéria rápida para explicar a situação dessas
pessoas.
Temos aí o Sr. Mustafê Absi, pescador
profissional, 72 anos de idade, com sua família. Tirou os barcos da água, está
com os freezers vazios, seus equipamentos estão sendo vendidos porque não pode
pescar mediante decreto que regulamentou a proibição.
Temos aí a carteira
profissional de uma pessoa que está apta mas que por
legislação estadual não pode pescar nos rios de São Paulo. Os freezers agora
servem de armário.
Temos agora Dona Iraci,
que loca barcos no Rio Grande. Na ida à sua propriedade, viu todos os barcos apoitados. Ela tem 28 barcos, todos apoitados,
sem pessoas para utilizá-los e conseguir o sustento para sua família.
Aqui está o vendedor de
isca, com 3 mil lambaris de cativeiro, porque o lambari não pode mais ser
retirado do meio ambiente. Ele vendia 60 mil lambaris/mês e hoje não consegue
vender 3 mil. Já está com as prestações do carro atrasadas e na iminência de sofrer
corte de energia.
Aqui é mais uma
família; a senhora está separando os caranguejos para tentar vender essa isca
para algum pescador que por ali passar.
Aqui está o Sr. João
Gonçalves, que é dono da Pousada do Pintado, lá no Rio Grande. Ele tem 6 funcionários,
mas terá que demiti-los por não poder mais utilizar a pousada porque não tem os
pescadores amadores para fazer a pesca como diversão ou utilizar a pousada.
Aqui está o Sr. Antonio
Galdino que trabalha com manutenção de motor de popa de barco. É um pescador
profissional que infelizmente nessa oportunidade já estava há
2 dias no rio sem conseguir capturar um corvina, ou um tucunaré, pois com o
frio é difícil pescar esses peixes. É mais uma pessoa desprestigiada neste
estado e passando por problemas financeiros.
Aí estão os pescadores
sem uma fiscalização na frente da comporta, a menos de
Neste dia em que se
comemora o Dia do Pescador fica o nosso lamento. As entidades representadas
pelos pescadores, a todos que se envolvem com a pesca, como as colônias de
pesca, associações, os ribeirinhos, os que alugam ranchos, aquele que depende
da pesca podemos dizer que não há nada para se comemorar. É um ano de seca, de
necessidades.
Estivemos há pouco com
o secretário de Meio Ambiente, Bruno Covas, e o questionamos sobre o decreto.
Ele disse que estão fazendo analises. Esperamos que seja
rápido, porque, daqui a alguns dias não precisaremos de nenhuma análise, porque
não haverá mais o pescador profissional e mais e 30 mil pessoas tentarão outro
meio de vida, brasileiros que pagam seus impostos.
O
SR. ENIO TATTO - PT - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos assiste,
companheiros da Educação, querido pessoal da Apampesp,
estamos chegando ao final do mês de junho e haverá o recesso. Gostaria de neste
momento parabenizar a Casa, o Presidente Barros Munhoz, pela sua postura, todos
os líderes de todos os partidos, os deputados, o líder do governo por uma
proposta que acho que engrandece a Casa. Falo do acordo construído para a reta
final, pois os trabalhos do primeiro podem terminar hoje ou amanhã. Um acordo
construído com muito diálogo, com muita transparência sobre alguns projetos.
Primeiro, os PLCs 37 e 38. Acho que conversando entre
as bancadas, consultando as lideranças, construímos não aquilo que queríamos e
que gostaríamos muito, e é resultado da audiência pública com a presença do
secretário da Educação nesta Casa. Construímos um acordo possível e que precisa
ser cumprido. É que provavelmente votemos hoje o Projeto de lei Complementar
38/37.
São três itens
interessantes, que têm um significado positivo de avanço nesta Casa inclusive
pela postura do secretário da Educação. Primeiro, por conseguirmos a
retroatividade. Embora o correto fosse respeitar a data base. Mas é um avanço.
O outro avanço foi deixar aberto um espaço para se discutir aqueles 5% que
realmente foram surrupiados dos profissionais da Educação, diante daquilo que o
governo anunciou e do projeto que chegou aqui. Mas, a possibilidade de se
discutir esses 5%, para se garantir no holerite do salário dos professores acho
que foi um avanço. Outro avanço é a possibilidade de se sentar à mesa de
negociação, categoria e governo, para discutir a possibilidade de, se a
inflação - e tenho certeza que isso não vai acontecer porque o governo federal
está administrando com muita coerência - passar os índices acordado de reajuste
nesses projetos, também se abrir o diálogo entre governo e categoria. Sobre a
questão do magistério é isso.
Outro projeto que acho
que avançou bastante é o da LDO, que foi aprovado hoje na Comissão de Finanças
e Orçamento. Isso é histórico. Nunca tinha visto isso nesta Casa e estou aqui
há 9 anos. Por unanimidade, inclusive por nossa bancada, foi aprovado o
relatório da Deputada do PV, Regina Gonçalves. Com avanços pelos quais vínhamos
lutando há muitos anos, para garantir a transparência, a participação popular e
a possibilidade de apresentarmos emendas regionais. Lutamos muito por isso nas
audiências públicas.
Esta Casa, então, está
de parabéns, se concluirmos os trabalhos hoje ou amanhã com os acordos que
fizemos. Mais ainda: hoje será votado um grande número de projetos de
parlamentares, projetos importantes. É isso que sempre defendemos. Temos que
apreciar projetos do Executivo, do Judiciário, fazer debates, audiências
públicas para melhorá-los como melhoramos todos os projetos. Mas projetos dos
deputados também tinham que ser pautados. Os 94 deputados foram eleitos para
legislar, há muitos projetos bons aqui que estavam engavetados e agora,
felizmente, estão saindo da gaveta. Nem sempre é aquele que o deputado quer,
mas pelo menos está sendo apresentado. Pelo menos nos últimos 45 dias aprovamos
alguns projetos e hoje muitos outros serão aprovados. Isso repercutirá
positivamente na sociedade.
Esse é o quadro. Foi
uma proposta construída depois de muito diálogo, depois de muitas reuniões
ontem e hoje e espero que seja cumprida sem que no meio do caminho haja alguns
desvios, alguns ‘bodes’ para inviabilizar esse acordo que considero bom para a
Casa, é bom para todos os partidos e para todo o Estado de São Paulo.
O
SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr.
Presidente, indico o nobre Deputado Donisete Braga
para falar pelo artigo 82.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
É regimental. Tem a palavra o nobre Deputado Donisete
Braga.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobre Deputado Jooji Hato, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, servidores, público presente, sei que os
professores estão hoje aqui presentes acompanhando as votações que ocorrerão
hoje.
Sou da tese que para se
fortalecer o Parlamento é fundamental o bom entendimento da oposição e da
situação. Quero aqui parabenizar meu líder, Deputado Enio Tatto,
que tem liderado com muita competência nossa bancada, 24 parlamentares, debatendo
com a Presidência da Casa, os principais temas do Estado de São Paulo, com os
demais líderes partidários, sempre com muita responsabilidade para acertar os
projetos do Executivo. A Bancada do PT tem como objetivo não fazer oposição por
oposição, mas uma oposição responsável que possa vislumbrar os interesses do povo de São Paulo.
É muito comum, quando
se inicia os trabalhos legislativos, haver uma série de projetos importantes
que se geram uma grande discussão. Quero dizer que este Parlamento, no primeiro
semestre, deu muitas contribuições. Realizamos várias audiências públicas, que
envolveram ministros do Governo Federal, parlamentares da Casa, e entendemos
que o debate que travamos ontem aqui foi muito importante, principalmente
quando parlamentares da oposição cobraram do PSDB um entendimento com relação
às políticas salariais relacionadas à Educação no Estado de São Paulo, os
Projetos 37 e 38. E esperamos aprová-los na noite de hoje.
Ontem estabelecemos um
acordo com o Líder do Governo, Deputado Samuel Moreira, e também com o Presidente
Barros Munhoz, que garantirão a aprovação dos projetos. Queremos reconhecer que
o relatório da Deputada Regina Gonçalves, relatora da Lei de Diretrizes
Orçamentárias, foi um dos melhores que já presenciei neste Parlamento. Espero
sinceramente que não seja fictício e que os tucanos reconheçam o valor e a
importância do relatório. A Deputada faz parte da base do Governo, mas acima de
tudo reconhece o valor das discussões de caráter regional, das emendas
regionais. Por isso parabenizo a Deputada, do PV, que contribui muito no
fortalecimento deste Parlamento quando apresenta um relatório que fortalece os
645 municípios do Estado de São Paulo, melhorando a Educação, a Segurança
Pública, o Meio Ambiente no Estado de São Paulo. Muito obrigado.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Barros Munhoz.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Há
sobre a mesa os seguintes requerimentos:
Requeiro nos termos
regimentais tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 201, de
2008. Deputado Antonio Mentor.
Requeiro nos termos
regimentais tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 743, de
2009, de autoria do Deputado Simão Pedro.
Requeiro nos termos
regimentais tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 466, de
2011, de autoria do Deputado Pedro Bigardi.
Requeiro nos termos
regimentais tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 238, de
2010, de autoria do Deputado Ed Thomas.
Requeiro nos termos
regimentais tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 558, de
2011, assinado pelo Deputado Marcos Neves.
Requeiro nos termos
regimentais tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 613, de
2011, assinado pelo Deputado Marcos Neves.
Requeiro nos termos
regimentais tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 153, de
2011, do Deputado Carlos Bezerra Júnior.
Requeiro nos termos
regimentais tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 445, de
2011, do Deputado Carlos Grana.
Requeiro nos termos
regimentais tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 380, de
2011, do Deputado José Cândido.
Requeiro nos termos
regimentais tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 529, de
2011, do Deputado Alencar Santana.
Requeiro nos termos
regimentais tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 270, de
2011, da Deputada Regina Gonçalves.
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, convocação de reunião conjunta das Comissões de Constituição e
Justiça, Segurança Pública, Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se
hoje, às 17 horas e 05 minutos para a apreciação do Projeto de lei nº 270/2011;
reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Redação, Assuntos
Desportivos, Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, às 17 horas
e 10 minutos para a apreciação do Projeto de lei nº 466/2011; reunião conjunta
das Comissões de Segurança e Assuntos Penitenciários, Finanças, Orçamento e
Planejamento a realizar-se hoje, às 17 horas e 15 minutos para a apreciação do
Projeto de lei nº 238/2010; reunião conjunta das Comissões de Constituição e
Justiça e Redação, Defesa dos Direitos da Pessoa a realizar-se hoje, às 17
horas e 20 minutos para a apreciação do Projeto de lei nº 558/2011; reunião
conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Redação, Educação e Cultura a
realizar-se hoje, às 17 horas e 25 minutos para a apreciação do Projeto de lei
nº 613/2011; reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Redação,
Saúde, Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, para apreciar o
Projeto de lei nº 153/2011, às 17 horas e 30 minutos;
- Comissão de
Constituição e Justiça, Segurança, Finanças e Orçamento, para reunião conjunta,
a realizar-se hoje às 17 horas e 30 minutos, para apreciar o Projeto de lei
445/11;
- reunião conjunta das
comissões de Constituição e Justiça, Defesa dos Direitos da Pessoa, para
apreciar o PL 380/11, às 17 horas e 30 minutos;
- Comissão de
Constituição e Justiça e Saúde, para apreciar o Projeto de lei 529/11, hoje, às
17 horas e 35 minutos;
- Saúde, Finanças e
Orçamento e Planejamento, para apreciar o Projeto de lei 743/09, hoje, às 17
horas e 40 minutos.
As reuniões todas
ocorrerão no Salão Nobre da Presidência.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 45 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB
- O pedido de V. Exa. é
regimental.
Esta Presidência
informa que, realizados esses congressos, a sessão será retomada para darmos
andamento à apreciação dos Projetos de lei 37 e 38, da Educação, o Projeto de
lei 624, de financiamento, projetos de Deputados e finalmente a LDO. Esperamos
discutir e votar tudo ainda hoje ou, na pior das hipóteses, até amanhã, se Deus
assim o permitir.
Srs. Deputados, tendo
havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre
Deputado Vinicius Camarinha e suspende a sessão por 45 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 17 horas
e um minuto, a sessão é. a sessão é reaberta às 17
horas e 47 minutos, sob a Presidência do Sr. José Cândido.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CÂNDIDO - PT - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, nos termos do disposto no Art.
18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos da XIII Consolidação
do Regimento Interno, convoca V. Exas. para uma reunião conjunta das Comissões de Meio Ambiente, Finanças,
Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, às 17 horas e 51 minutos, com a
finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 201, de 2008, no Salão Nobre da
Presidência.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.
O SR.
PRESIDENTE - JOSÉ CÂNDIDO - PT - Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo
nobre Deputado João Paulo Rillo e suspende a sessão por 10 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 17 horas e 48 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 57
minutos, sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.
* * *
O Sr. PRESIDENTE - Barros
Munhoz - PSDB - Há sobre a mesa requerimento pedindo
tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 186/2011, de autoria
da nobre Deputada Analice Fernandes, assinado pelo
nobre Líder, Deputado Orlando Morando.
O SR. Vinícius Camarinha - PSB -
Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças
partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por dez
minutos.
O Sr. PRESIDENTE - Barros
Munhoz - PSDB - Ficam os Srs. Deputados convocados para
uma reunião conjunta das Comissões de Segurança Pública e Assuntos
Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às
18 horas, no Salão Nobre da Presidência, para apreciar o Projeto de lei nº
186/2011.
Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o
solicitado pelo nobre Deputado Vinícius Camarinha e suspende a sessão até as 18
horas e 10 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 17 horas e 58 minutos, a sessão é
reaberta às 18 horas e 15 minutos sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Sobre a mesa o requerimento para tramitação em regime de urgência do PL 209/11,
de autoria do Deputado Enio Tatto.
Em discussão. Não havendo
oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Sobre a mesa o
requerimento de inversão da Ordem do Dia pedindo que conste como item 1 o item
29, o PLC 37/11, e como item 2 o item 540, que trata do PL 624/11,
renumerando-se os demais itens.
O requerimento é
assinado pelo nobre Líder, Deputado Samuel Moreira, com número regimental de
assinaturas.
Em votação. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei
Complementar nº 37, de 2011, de autoria do Sr.
Governador. Dispõe sobre a reclassificação de vencimentos e salários dos
integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação. Com 16 emendas.
Parecer nº 492, de 2011, do Congresso das Comissões de Justiça e Redação, de
Educação e de Finanças, favorável ao projeto e contrário às emendas.
Tem a palavra para
falar contra, pelo remanescente do tempo de cinco minutos, o nobre Deputado
Alencar Santana.
O
SR. ALENCAR SANTANA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público
presente, telespectadores da TV Assembleia, estamos
debatendo o projeto do magistério que o governador enviou a esta Casa.
Foram feitas
considerações de algumas alterações para serem aprovadas por esta Assembleia Legislativa. Os Srs. Deputados falaram,
defenderam suas propostas, dialogaram com os representantes da categoria. Não
chegamos a tudo aquilo que desejávamos, mas acho que houve alguns avanços.
Eu quero ressaltar aqui
o trabalho do nosso líder, Deputado Enio Tatto, que
trabalhou para que pudéssemos ter algumas alterações, surtiu efeito. Em relação
à negociação dos 5% para ser concedido no final do ano, reduzir o tempo do
reajuste e não ser mais a partir de julho - o ideal era que fosse em março - infelizmente,
o governador nesse sentido foi irredutível, mas conseguimos, sim, a vitória.
Então, por mais que o
governador mande aqui uma definição de índices, o debate sobre a qualidade de
Educação no nosso Estado, a importância de se valorizar os profissionais,
garantir formação e condições dignas de trabalho, instrumentos de trabalho e a
devida segurança de uma escola de qualidade para que os alunos possam bem
estudar, esse debate não pode se encerrar. Ele tem que ser feito, a todo momento. Mais uma vez ressaltamos aqui que tem que
ser feito esse debate para ouvir todos os setores junto com o Governo Federal
que está dialogando sobre o Plano Nacional de Educação.
O Governo do Estado tem
que abrir o debate nesta Casa para termos um plano definido, claro e completo,
da Educação no nosso Estado. Aí, com certeza, avançaremos e muito na política
educacional do Estado de São Paulo, que há muitos anos foi destruída por um
conjunto de políticas desse mesmo governo que aí está.
Senhoras e senhores,
cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, vamos
votar o projeto do magistério. Como foi dito, a Bancada do PT votará
favoravelmente a partir das mudanças que foram acordadas entre os partidos.
Avançamos, mas precisamos de muito mais. (Manifestação das galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.)
O
SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Sr.
Presidente, solicito a prorrogação dos nossos trabalhos por duas horas e trinta
minutos.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB
- O pedido de V. Exa. é
regimental.
Em votação o pedido de
prorrogação da sessão por duas horas e trinta minutos. As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
Tem a palavra o nobre
Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. S. Exa. desiste da palavra. Tem a palavra o nobre Deputado Marco
Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo.
O
SR. JOÃO PAULO RILLO - PT – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, dirigentes
sindicais, trabalhadores da Educação presentes, praticamente findou o processo
de debate e negociação acerca do projeto de reajuste dos salários para os
trabalhadores da Educação. Muito pouco se avançou. No entanto, quero fazer uma
reverência ao Secretário Dr. Herman ao Líder do
Governo Deputado Samuel Moreira, que verdadeiramente envidaram esforços para
que houvesse avanços.
As
emendas protocolizadas pela oposição foram todas rejeitadas pelo Governo, mas
conseguimos avançar em alguns pontos garantindo a discussão em torno do
reajuste caso a inflação ultrapasse os índices estabelecidos por lei e em
relação à retroatividade em um mês, o que consideramos muito pouco, mas
reverencio a tentativa de avanço por parte do Líder do Governo e do Secretário
embora eu considere que os dois foram levemente rifados pelo Governo uma vez
que a nossa expectativa era muito grande e o Secretário foi muito bem tratado
em todo o debate entre a Assembleia e as organizações
dos trabalhadores da Educação acerca deste projeto.
Quero fazer uma referência
aos trabalhadores, aos sindicatos, a Afuse, a Apeoesp e a todas as organizações
que com muita responsabilidade e serenidade travaram este debate.
Também quero
cumprimentar o nosso Líder Deputado Enio Tatto pela
habilidade com que discutiu este projeto. Saímos com a sensação do dever
cumprido, mas também com a sensação de decepção uma vez que apostávamos num
avanço muito maior. Avançamos muito pouco, mas tenho de parabenizar a direção
da Apeoesp que em nenhum
momento fugiu da luta, ficou o tempo todo juntamente com a Afuse
e outras entidades discutindo com responsabilidade, mesmo tendo posição, mas
não partiu para a intransigência cômoda de apostar no quanto pior melhor.
Sei que a base dos
trabalhadores da Educação tem dois extremos: um que topa, em função do desgaste
ao longo do tempo, o avanço ainda que pequeno e outro que não topa
absolutamente nada: não topa o diálogo e aposta no quanto pior melhor.
Esse tipo de posição a
Bancada do PT não teve e a direção dos sindicatos e das organizações dos trabalhadores
de Educação também não. Isso é muito importante.
Digo isso porque todos
sabem da falência da Educação no Estado de São Paulo e do desprezo por parte do
PSDB, em especial do Governador Geraldo Alckmin, pela Educação. No entanto, não
fazer o debate e não apostar no diálogo é uma intransigência que não se
justifica mais.
Vamos acompanhar “pari passu” cada proposta, cada metodologia defendida pelo
Secretário da Educação. A propósito, acabei dizendo ao Secretário ‘na minha opinião, ou o senhor vai mudar a Educação ou vai
acabar traindo suas convicções ou vai pedir demissão.’
Hoje houve um
desconforto porque parece que combinaram com o holandês e esqueceram
de combinar com os russos e quase o nosso pequeno avanço vai por água
abaixo. Felizmente houve nuances de lucidez e reafirmaram o acordo. Parece que
vamos aprovar o que foi combinado ontem.
Companheiros,
não nos resta outra alternativa se não intensificar o
debate acerca da Educação e exigir nas ruas o plano estadual da Educação.
A Educação no Brasil
evoluiu no que diz respeito à universalização do acesso ao ensino superior por
conta de um Governo Federal que avançou muito por compreender a Educação como
elemento estratégico para o desenvolvimento do Estado. Mas sabemos que o ensino
básico e fundamental no País é lastimável e os índices só tendem a piorar. A
nossa luta é árdua, mas vale a pena e continuaremos
juntos nessa caminhada.
Vamos encerrar esta
discussão com um gosto relativamente amargo porque eu sinceramente esperava um
avanço muito maior. Não houve, no entanto cá estamos fazendo a disputa e
respeitando aquilo que tem de mais sagrado que é o nosso direito à boa política
e à discussão, mesmo saindo decepcionados desse processo.
Parabenizo o movimento
dos trabalhadores, os deputados que se empenharam para que se avançasse e digo
ao Dr. Herman que continuaremos a acompanhar o seu
trabalho torcendo para que de fato prossiga na sua disposição em dialogar a
Educação no Estado de São Paulo.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
O
SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, se os acordos aconteceram, se não
foi como se esperava de alguma parte, acho que foi suficiente mas quero dizer
que a Educação no Brasil vai muito mal.
O percentual do PIB
destinado a este setor é ínfimo e o problema na área da Educação, Saúde,
Habitação e Segurança não se resolve apenas numa unidade da nação. Resolve-se
em nível nacional e tenho esperança de que como aconteceu no Japão, na Coreia do Sul, um dia o Brasil como um todo entenda que a
Educação é a única saída para o verdadeiro progresso econômico e social.
Então, abro mão do meu
direito de discutir por 15 minutos, pois entendo que o pessoal da Educação já
está aqui há muito tempo aguardando. Esta Casa vai demonstrar com esse
fechamento que realmente valoriza a Educação. O que aconteceu aqui não foi
apenas exposição par se colocar em evidência, mas para buscar solução para um
setor que é o mais importante da nação. É só isso, e abro mão, Sr. Presidente, se ninguém mais se propuser a discutir.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Tem a palavra a nobre Deputada Ana Perugini.(Pausa.)
Está
encerrada discussão do Projeto de lei Complementar 37.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, apenas para registrar que a Educação no
Estado de São Paulo não anda bem. Enquanto deputado estadual
preocupo-me e sou responsável, em primeiro lugar, pelo Estado de São
Paulo. Os educadores, os profissionais da educação, todos em torno da Educação
têm a mesma opinião e na avaliação nacional o Estado de São Paulo está 10º
lugar.
Lamento que tenha
avançado pouco, embora tenha havido esforço pelo menos por parte da nossa
bancada e de outros deputados também, mas não houve a correspondência que
esperávamos do governo do Estado de São Paulo.
O
SR. PRESIDESNTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência
suspende os trabalhos por 5 minutos.
* * *
- Suspensa às 18 horas
e 32 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 40 minutos, sob a Presidência
do Sr. Barros Munhoz.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Há
sobre a mesa Emenda Aglutinativa apresentada com número regimental de
assinaturas dos Srs. Líderes.
Esta Presidência, nos
termos do Art. 175, § 1º do Regimento Interno, consulta se os Líderes presentes
concordam em dar conhecimento e colocar em votação a Emenda Aglutinativa,
consultando-os ainda sobre a possibilidade de dispensa da leitura da emenda,
que já é de conhecimento dos Srs. Líderes.
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, há sobre a mesa requerimento de método de
votação, de autoria do nobre Deputado Samuel Moreira, nos seguintes termos:
Requeiro nos termos
regimentais que a votação do Projeto de lei Complementar nº 37, de 2011, se
processe na seguinte conformidade:
Item 1 - Projeto de lei
Complementar nº 37, de 2011, salvo emendas e Emenda Aglutinativa.
Item 2 - Emenda
Aglutinativa nº 17, de 2011.
Item 3 - Emendas de nºs
Em votação o
requerimento. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o método de votação.
Em votação o Item 1.
O
SR. ENIO TATTO - PT - Sr.
Presidente, gostaria de indicar o Deputado Simão Pedro, Presidente da Comissão
de Educação, para encaminhar pela bancada.
O
SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Sr.
Presidente, o PDT está indicando o Deputado Rafael Silva para fazer essa parte
regimental.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Ciente.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta Casa, desta sessão, Deputado Barros
Munhoz, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente que nos acompanha nas
galerias desde ontem, quero fazer uma saudação às lideranças das entidades
sindicais (Palmas.) que representam o Magistério, os trabalhadores de apoio,
também as nossas queridas lideranças da Apampesp pela
luta de vocês que muito nos inspira e nos faz trabalhar dobrado para convencer
o Governo de que é importante dar atenção para a causa que vocês defendem.
Quero fazer um
cumprimento aqui ao Presidente Barros Munhoz, pela sua postura firme de nos
permitir o diálogo, de abrir espaço para que seja possível o avanço. E também
quero agradecer ao meu líder, Deputado Enio Tatto,
por permitir que eu pudesse encaminhar em nome da bancada esse projeto. E
cumprimentá-lo pela sua postura, seu trabalho firme nesses dias todos,
principalmente ontem não saiu daqui o tempo todo, junto com o nosso líder de
Minoria, o Rillo, para que pudéssemos chegar a algum
avanço nesse projeto de lei. (Palmas.) Também quero cumprimentar os demais
líderes, que no conjunto conseguiram avançar.
Sr.
Presidente, acho que o momento por que estamos passando no País é muito
importante no debate da Educação. No ano passado, debatemos sobre a Educação,
envolvendo amplos setores da sociedade, milhares e milhares de pessoas,
centenas de entidades no Brasil inteiro; aqui
O que entendemos é que
esse projeto de lei, o 37, mesmo o 38, sinalizou esse diálogo de colocar as
cosias no seu devido lugar. O Governo anterior infelizmente resolveu fazer uma
disputa política com as entidades sindicais, tentando tratar uma legítima
reivindicação de reposição salarial, condição fundamental para recuperar a
qualidade da Educação
Entendemos que isso
seja uma posição louvável, mas como disse meu amigo e Deputado Rillo, entendemos que o projeto ainda é insuficiente. Por
isso a nossa luta esses dias todos para tentarmos melhorá-lo, apresentando as
emendas, batalhando por elas. E o que entendemos de importante? Praticamente
dois pontos são fundamentais, que são estruturantes nesse debate: é a
recuperação da data-base de 1º de março. Se há proposta de recuperação
salarial, tem que ser colocada a partir de 1º de março. O
acordo feito ontem, que repõe em vez de julho, junho, achamos que foi
uma sinalização, uma pequena conquista, mas queremos deixar esse debate em
aberto, principalmente a partir do acordo fechado ontem, que em dezembro vamos
discutir os 5% já conquistados no ano passado. Mas queremos levantar e deixar
clara aqui a posição do PT, que é pela data-base, para todo o funcionalismo, e
nesse projeto seria importante que fosse 1º de março. Mas deram um passo
trazendo para junho. E espero que continuemos esse diálogo.
E a outra questão é a
recomposição da inflação passada acumulada, 36%, que é a perda, e a projeção da
inflação futura. Seria o ideal que recuperássemos os
salários neste ano, as inflações passadas, que não tiveram aumento conforme a
inflação, e pensar um pouco o futuro. Bom, entendemos que esse acordo para
discutir em dezembro a possibilidade de recuperação dos 5% já acordados e
fizemos uma emenda que pudesse permitir que todo ano fosse feita uma discussão
para a recuperação da inflação.
Não avançamos, infelizmente,
mas o debate está colocado e a luta vai continuar. Entendemos que isso aqui foi
uma batalha. Quero parabenizar as entidades, os Deputados que se envolveram
nesse debate, porque é um avanço. Mas é um avanço que consideramos
insuficiente, e essa luta vai ter que continuar, porque não para aqui.
Queremos qualidade na
Educação. Queremos um Plano Estadual de Educação, queremos a
participação efetiva de todos os setores da sociedade, intelectuais, entidades
sindicais, Parlamento, lideranças do movimento estudantil, que é um ator
importante nesse debate, para que tenhamos de fato uma recuperação da qualidade
da Educação, para pensarmos um projeto de nação, de Estado, com uma sociedade
avançada pela Educação, pela tecnologia, questão que não tem divergência entre
nós. É uma questão de como chegar lá.
Sr.
Presidente, em nome da Bancada do PT, vamos apoiar esse projeto, apoiar o
acordo que foi costurado inclusive com o trabalho da nossa bancada, e dizer
claro aqui que nós lamentamos porque não conseguimos avançar nas emendas que
fizemos. Vamos votar favoravelmente às nossas emendas como uma questão de
honra. Queremos que esse debate permaneça aberto para avançarmos na melhoria da
qualidade da Educação, uma questão fundamental, se quisermos pensar num Estado
desenvolvido, num país soberano, e para que o Estado de São Paulo acompanhe o
restante do País, no seu projeto de desenvolvimento. Muito obrigado.
O
SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB - Sr.
Presidente, para encaminhar a votação pela liderança do PCdoB.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta
Presidência anuncia, com satisfação, a presença honrosa entre nós do sempre
Deputado Marcelo Gonçalves. Um grande abraço e boas-vindas a esta sua Casa.
Tem a palavra o nobre
Deputado Pedro Bigardi, pelo prazo regimental.
O
SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, assomo à tribuna
para registrar, em nome da Bancada do PCdoB, em meu nome e em nome da Deputada Leci Brandão, que estamos concluindo mais uma etapa desse
processo de luta pela dignidade, pela qualidade da Educação no Estado de São
Paulo.
Não tivemos, ao final
do processo, os resultados que gostaríamos, mas tivemos avanços importantes.
Quero destacar primeiro - e já foi colocado pelos Deputados - o papel da Assembleia Legislativa. Tenho dito em todos os lugares por
onde passo que a Assembleia Legislativa sempre faz o
debate nos grandes e mais importantes projetos que chegam a esta Casa. Foi
assim na Educação e foi assim em todos os outros grandes projetos de debate
nesta Casa.
A Assembleia
fez audiência pública, ouviu o movimento, fez debates com as lideranças, nas
bancadas, ouviu a comunidade, aqueles que estão envolvidos com a Educação, e
conseguimos alguns avanços, chegando a essa emenda aglutinativa.
Considero hoje um dia
importante porque tivemos uma dificuldade no debate no Colégio de Líderes, para
colocar o projeto na sua finalização. Conseguimos um avanço importante
mostrando a soberania e independência desta Casa, para que não houvesse nenhum
retrocesso naquilo que tinha sido acordado e debatido ontem, durante todo o
dia. Mantivemos a dignidade, a independência e a soberania da Assembleia Legislativa através de todos os líderes, que
mantiveram o acordo firmado ontem com o Executivo.
Quero destacar portanto o papel desta Casa, o papel do Presidente Barros
Munhoz, de todos os líderes e de todos os Deputados que atuaram para melhorar o
projeto, para avançar em termos de melhoria do projeto.
Também quero destacar o
papel do movimento. Se é verdade que temos aqui audiências
públicas, debates em todos os projetos que chegam a esta Casa, também é
verdade que a Educação sempre comparece
Conseguimos alguns
avanços no projeto, mas gostaríamos de mais. A questão do reajuste a partir de
junho, a questão da possibilidade de reposição no final do ano e algumas
emendas que vamos debater daqui a pouco, na hora da votação. Portanto, alguns avanços conseguimos para a categoria e para a
Educação no Estado de São Paulo.
Temos que pensar em
perspectivas na questão da Educação no Estado de São Paulo. O Deputado Simão
Pedro, uma liderança importante na área da Educação, como Presidente da
Comissão de Educação na Casa, fez algumas colocações que mostram essas
perspectivas.
Queremos, mais do que
nunca, que o diálogo com a categoria, com os profissionais da Educação, seja
permanente, do Governo com todos os envolvidos com a Educação. Que seja um
diálogo permanente na construção de uma política educacional cada vez melhor e
de qualidade no Estado de São Paulo. Que esse diálogo seja permanente, que esta
Casa possa contribuir para o debate.
Quero destacar duas das
tantas correspondências e ligações que todos nós, Deputados, recebemos, de
professores, educadores e pais de alunos. Recebi duas. Uma é de uma mãe de três
alunos da escola Cecília Rolemberg, que mandou uma
carta onde expressa exatamente o sentimento de um pai de aluno, que quer qualidade
no ensino. Ela fala da falta de professores, a dificuldade da valorização, das
condições da sala de aula, de todo o método pedagógico. Ela faz uma expressão
de forma muito simples da expectativa que nós todos temos em relação à
qualidade da Educação.
O outro é de um
professor, que coloca com um pouco mais de detalhes as questões do projeto, as
dificuldades da ascensão na carreira, aquele que está já há um tempo na
carreira poder chegar até o final com as perspectivas que são abertas agora
nesse projeto.
Quero dizer ao
professor Roberto e a essa mãe de alunos que temos aqui o compromisso de lutar
por um Plano Estadual de Educação que seja da melhor qualidade possível, com
uma gestão que seja de qualidade, com mais recursos.
Estamos debatendo na
LDO, e é preciso que se diga também que a LDO teve um avanço neste ano muito
importante nesta Casa; tivemos um avanço na independência da Casa na LDO, na
formatação da LDO, na incorporação de expectativa das mais variadas bancadas. A
Deputada Regina merece realmente todo o nosso respeito em relação ao trabalho
que fez como relatora.
Temos na LDO, no Plano
Plurianual, no Orçamento, a expectativa de investir na Educação, e aí, vou
relembrar de novo, a Proposta de Emenda Constitucional do pré-sal, que coloca a
necessidade de criação de um fundo para que os royalties do pré-sal sejam
utilizados na Educação, na Ciência, na Tecnologia. Que nós possamos avançar e
realmente tenhamos uma qualidade na Educação no Estado de São Paulo.
Cumprimento todos que
estão nessa luta. Cumprimento os Deputados que lutaram muito para que houvesse
melhorias nesse projeto. Muito obrigado.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, para encaminhar pela Liderança do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, pelo
prazo regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
público presente, servidores da Educação, do Magistério público estadual,
telespectadores da TV Assembleia, assomo à tribuna
para encaminhar a votação do PLC 37 e lamentar que o Governo estadual, do PSDB,
continue com a manutenção de uma política salarial de arrocho e de compressão.
É uma política que já
vem desde 1995, no Governo Covas, passando depois pelo Governo
Alckmin, pelo Governo Serra, pelo Governo Goldman e agora, novamente, pelo
Governo Alckmin, dando prosseguimento a essa nefasta e danosa tradição
de arrochar os salários dos servidores do Estado de São Paulo. De forma
contraditória, esse mesmo governo concede um aumento nos pedágios de até 12%,
acima da inflação. Esse aumento começa a vigorar a partir de sexta-feira, dia
primeiro, para beneficiar as concessionárias que, por sua vez, são controladas
por grandes empreiteiras, que financiam campanhas de governadores, deputados,
vereadores e senadores. Ou seja, o governador beneficia as concessionárias, o
poder econômico dessas empresas e, por outro lado, arrocha os salários de todos
os servidores do Estado de São Paulo, dos profissionais da educação, da segurança
pública, do sistema prisional, do judiciário, da saúde. A situação é a mesma
para todos os servidores do Estado de São Paulo. Essa tem sido a tônica da
política salarial nos últimos anos.
Não
tínhamos ilusão de que isso mudasse agora no Governo Alckmin, porque já
conhecemos esse governo. Geraldo Alckmin já foi Governador do Estado de São
Paulo e já colocou em prática essa política na sua administração. Tínhamos,
talvez, uma mera ilusão, uma fagulha de ilusão, achando que, com uma certa renovação da base governista da Assembleia Legislativa, os novos deputados que foram
eleitos atuassem no sentido de pressionar, de fazer gestões com o Poder
Executivo para pôr fim a essa política de ataques aos servidores do Estado de
São Paulo. Mas também não aconteceu. A Assembleia
Legislativa continua sendo, na prática, um cartório, que apenas tem a função de
homologar as decisões do Palácio dos Bandeirantes. A Assembleia
Legislativa é um apêndice, pautada o tempo todo pelos interesses do Governo
Estadual.
Temos
a continuidade também da falta de autonomia e de dependência do Poder
Legislativo, que é controlado pelo Executivo. Afirmamos que a democracia no
Estado de São Paulo está manca. Aqui, não temos três poderes. Temos dois
poderes: o Executivo e o Judiciário porque a Assembleia
Legislativa virou apêndice do Poder Executivo.
Nesse
sentido, lamentamos que o governo dê continuidade a
esse tipo de comportamento administrativo do ponto de vista da política
salarial. Vamos aprovar o projeto, logicamente, mas o magistério público
estadual não se vê contemplado nessa proposta. Entendemos que a proposta
apresentada será totalmente devorada, consumida pela inflação. Por isso,
apresentamos emendas para melhorar o projeto, para que o projeto chegasse
minimamente a atender as expectativas do magistério estadual. A principal
emenda que apresentamos é uma reivindicação do magistério: 42% já, nada de
parcelamento. Seria o mínimo que o Governador deveria fazer para valorizar de
fato o magistério estadual e, consequentemente, toda
a educação estadual. Esse reajuste de 42% já beneficiaria os nossos cinco
milhões de alunos, mas não foi isso que aconteceu. Então, o governo aumenta os
pedágios em 12% e trata os servidores do Estado de São Paulo a pão e água.
Isso
sem contar que ainda não recebemos na Assembleia
Legislativa os projetos que concedem reajuste para os
professores e funcionários das Etecs e Fatecs, do Centro Paula Souza. O Governador há muito tempo
anunciou que daria 11%, que também não iria ter impacto nenhum na folha de pagamento.
O professor de uma escola de técnica tem um salário de 10 reais a hora/aula. Com esse reajuste de 11%, subiria para 11
reais, um real de aumento. Uma afronta aos professores da Rede Estadual, do
ensino fundamental, do ensino médio, das Etecs, das Fatecs.
Essa
afronta também vem acontecendo com os servidores do sistema prisional. Também
não recebemos o projeto dando um reajuste para os servidores do sistema
prisional, do Judiciário, da segurança pública e da saúde também. O governo só
tem uma intenção: arrecadar, colocar em prática sua fúria arrecadatória.
Dizemos isso porque, analisando o Orçamento do Estado de São Paulo, já
constatamos que houve um excesso de arrecadação de dois bilhões de reais. Com
esse dinheiro, daria para dar um reajuste justo a todos os servidores do Estado
de São Paulo. Mas o Governador está fazendo caixa e sabemos para quê. Esse
dinheiro vai beneficiar as grandes empreiteiras, o poder econômico e o
pagamento da dívida. O Estado de São Paulo paga 10 bilhões por ano da dívida pública.
Esse valor não é investido no ensino fundamental do Estado de São Paulo, que
tem um orçamento inferior a esse valor. Então, é um governo que prioriza pagar
a dívida pública em prejuízo do ensino fundamental. É um absurdo que isso
esteja acontecendo no estado mais rico da federação, que vai continuar pagando
um dos piores salários para o magistério paulista.
Logicamente,
assinamos a emenda aglutinativa, mas entendemos que a situação vai continuar
crítica, a educação vai continuar degradada, sucateada no nosso Estado, o
magistério continua com essa política salarial desvalorizada. A nossa luta vai
ter de aumentar cada vez mais com as entidades representativas do magistério,
que estão presentes, pressionando os parlamentares, as lideranças, apresentando
propostas, que encaminhamos por meio das emendas.
Quero
parabenizar também todos os deputados envolvidos na tentativa de convencer o
governo a mudar sua posição, mas o fato concreto é que temos de continuar
pressionando o governo e mobilizando os professores e todos os servidores da
educação para pressionar o governo a valorizar de fato o magistério estadual.
Sabemos que, com investimento, a educação funciona. Entendemos que educação de
qualidade só será possível no Estado de São Paulo se houver investimento no
magistério estadual. O professor é protagonista do processo educacional. Só por
meio da valorização do magistério, com salários dignos, com condições adequadas
de trabalho, e sobretudo com investimento em formação
continuada, vamos ter de fato a oferta da qualidade de ensino na Rede Estadual
de Ensino, nas nossas 5.300 escolas para que os nossos 5.300.000 alunos sejam
beneficiados. Só por meio da educação vamos potencializar o desenvolvimento
humano, social, econômico, ambiental, tecnológico do nosso Estado. Mas com essa
política, sem um choque de investimento no magistério, com recursos financeiros
e com salários dignos, não vamos conseguir avançar. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr.
Presidente, indico o nobre Deputado Antonio Mentor para encaminhar a votação em
nome da Minoria.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor, para encaminhar a votação pela
Minoria, por 10 minutos.
O SR. Antonio Mentor - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, servidores do Estado da Educação que nos acompanham
desde o início dos debates a respeito desses dois projetos. Quero cumprimentar
todos que nos assistem também pela TV Assembleia.
Serei breve, mas preciso
registrar a conduta do Governo do PSDB nesses 16 anos que está à frente do
Estado de São Paulo. Nada mudou na relação do Governo com os servidores
públicos do Estado, mesmo nas áreas mais importantes, como é o caso da
Educação. O Governo do Estado, por uma questão ideológica, conceitual -
defendida pelo PSDB não apenas
Esse comportamento que
observamos do Estado, do Governo do PSDB, do Governador Geraldo Alckmin, neste
momento, é apenas a repetição daquilo a que vimos assistindo nesses 16 anos. O
funcionalismo público do Estado é tratado a pão e água: pão duro e água
barrenta. Não há reconhecimento da importância dos servidores públicos do
Estado de São Paulo pelo Governador e pelo Governo do PSDB.
É isso que precisa
ficar registrado. Quando, na nossa luta, a oposição consegue algum avanço,
algum benefício por pequeno que seja para defender o interesse dos servidores
públicos do Estado, parece que é uma grande vitória - e para nós é uma grande
vitória. Nas áreas da Educação e da Saúde, tem funcionário público do Estado
que recebe R$ 186,00 de salário-base. É uma vergonha para o estado mais rico da
federação pagar valores aviltantes, ofensivos à dignidade do trabalhador.
Na Segurança Pública é
a mesma coisa. Na Educação, uma das atividades fundamentais
na construção da nação brasileira, observamos esse cenário caótico. São
dois projetos de lei que, se somados, não dão meio projeto. É uma questão que
deixa qualquer um revoltado, indignado.
Venho ao microfone para
registrar essa posição. A oposição desta Casa é minoria, mas não é por isso que
vamos jogar a toalha e deixar de definir as posições com essa clareza; não é
por isso que vamos deixar de demonstrar as diferenças dos governos, das propostas,
dos projetos, da relação sindical, da relação dos governos do PT com os
servidores públicos das prefeituras e dos estados que governamos -
especialmente os funcionários públicos federais, que têm sido reconhecidos de
maneira digna, de forma a valorizar o que realmente é importante no serviço
público.
Os servidores públicos
estão na ponta, no atendimento, são os prestadores de serviços à comunidade,
estabelecem essa relação de construção da nação diretamente com aqueles que
necessitam do serviço, como é o caso da Educação dos jovens e crianças.
Gostaria de deixar
registrada essa posição, de modo a demonstrar que vamos votar a favor desses
projetos como um avanço, pequeno que seja, mas que representa a nossa luta, o
nosso empenho, em defesa dos servidores públicos do Estado de São Paulo.
O SR. Vinícius Camarinha - PSB -
Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a
votação pelo PSB.
O
SR. PRESIDENTE - Barros
Munhoz - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado
Vinícius Camarinha, para encaminhar a votação pelo PSB, pelo prazo regimental.
O SR. Vinícius Camarinha - PSB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado
Barros Munhoz, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente nas galerias,
entidades, associações, acompanhei atentamente a audiência pública que tivemos.
Aliás, uma audiência pública de grande qualidade, promovida por esta Assembleia Legislativa na segunda-feira.
Tivemos a oportunidade
de ouvir as categorias, os funcionários, os representantes de classe, a
população, com a presença do Sr. Secretário de Estado
da Educação. Sentimos de perto as reais necessidades do funcionalismo e de
melhorias para o projeto. Foi nesse momento que a Assembleia
Legislativa, que o Sr. Líder de Governo, Deputado
Samuel Moreira, líderes partidários e a Presidência engajaram-se ao máximo para
atender às reivindicações expostas na audiência pública.
Foi um debate
apartidário. A Bancada do PT portou-se de forma republicana. De alguma forma,
todos os partidos tiveram a oportunidade de apelar ao Governo, de apelar ao
Secretário. Ontem, saímos daqui quase à uma hora da manhã, tentando construir
todas as formas de acordo, tentando construir no limite o que era possível ao
Governo ceder e atender às categorias. Posso dizer aos senhores que Assembleia Legislativa foi ao máximo para atender às
principais reivindicações.
Praticamente todos os
líderes desta Casa se empenharam em ajudar e melhorar o projeto. E houve a
aquiescência do Governador, houve a sensibilidade do Governador em atender ao
apelo desta Casa.
Tem um ditado que diz o
seguinte: “A pretexto do ótimo não podemos desprezar o bom.” Às vezes, não
conseguimos tudo o que gostaríamos, mas tenho certeza de que fizemos o máximo
em prerrogativas e ações políticas para comover o Governo de que tínhamos que
ter um projeto ainda melhor.
Tenho certeza absoluta
de que nós, da Assembleia Legislativa, pela Liderança
de Governo, pelos líderes partidários, deveremos pautar expedientes como este
para que outros projetos que venham a esta Casa tenham audiências públicas.
Dessa forma, teremos a oportunidade de conhecer melhor não só o projeto, mas o
sentimento das pessoas envolvidas no debate.
Sr.
Presidente, quero cumprimentar V. Exa. por ter conduzido este trabalho, por ter dado a oportunidade
democrática de ouvirmos, neste Parlamento, um Secretário de Escola. Com toda a
sua franqueza e sentimento, esse jovem expôs o seu dia a dia na escola às
lideranças do Estado. Isso deve ser louvado no nosso país democrático e esse
expediente deve ser um rito para ser seguido nesta Casa para os principais
projetos que venham à Assembleia Legislativa.
Parabéns, Sr. Presidente, líderes e todos os partidos. Espero que
tenhamos daqui para frente outros projetos com o mesmo expediente, e que
continuemos não só avançando na retroatividade de 1º de junho, de ano a ano,
negociando com as categorias e reavaliando o projeto, e no compromisso que o
secretário assumiu com a Apampesp. Digo isso com
profundo sentimento em relação à Apampesp, pois sou
neto de professor. A minha avó é professora, lecionou durante 38 anos, é
contribuinte e colabora mensalmente com a Apampesp.
Sei o que significa isso e tenho absoluta convicção de que no segundo semestre
o secretário de Estado irá atender, recompor e, de alguma forma, resolver, ou
encaminhar, as principais reivindicações da Apampesp.
Dentro das
possibilidades, fica a nossa satisfação de ter trabalhado com afinco e ter
ajudado nesse importantíssimo projeto do Governo. E o nosso reconhecimento de o
Governo ter, logo no início do mandato, enfrentado esse grande desafio da
Educação. Pôs a questão em debate e tentar, cada vez mais, prestigiar a
Educação.
Parabéns, Sr. Presidente. Que Deus abençoe a todos nós e que possamos
continuar melhorando, incentivando e reconhecendo a Educação. Era isso, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Em
votação o projeto salvo emendas e emendas aglutinativas. As Sras. Deputadas e
os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
O
SR. ENIO TATTO - PT - Sr.
Presidente, a bancada do Partido dos Trabalhadores vota favoravelmente ao
projeto, com restrições, e encaminha a Declaração de Voto por escrito.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta
Presidência registra a manifestação de V. Exa. e determina o acolhimento das razões do voto.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, a bancada do PSOL também vota a favor, mas com restrições.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta
Presidência registra a manifestação do nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB - Sr.
Presidente, a bancada do PCdoB vota favoravelmente, mas com restrições.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta
Presidência registra a manifestação do nobre Deputado Pedro Bigardi.
O
SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - Sr.
Presidente, registro com muita alegria e satisfação que, em prol da Educação,
este excelente projeto vem mais do que devolver a gratificação. Ele vem
reconstruir este quadro maravilho de funcionários públicos. O PSDB registra o
seu voto favorável de toda a sua bancada.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta
Presidência registra a manifestação do nobre Deputado Orlando Morando.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, para votar favorável ao projeto, com restrições, mas cumprimentando
o esforço de todos no sentido de tentar, pelo menos, aperfeiçoar, ou melhorar
esse caos no tratamento com os profissionais da Educação do Estado de São
Paulo.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta
Presidência registra a manifestação do nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. ENIO TATTO - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, quero cumprimentar a esta Casa e a todas as lideranças, ao
Magistérios, aos funcionários e a todo esse pessoal que participou das
audiências públicas. A posição da bancada do Partido dos Trabalhadores foi
registrada nas audiências públicas e nas reuniões com as entidades, e agora, no
encaminhamento neste plenário. Parabéns a todos, principalmente a todos os
profissionais da área da Educação. (Manifestação nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta
Presidência registra a manifestação do nobre Deputado Enio Tatto.
Vamos proceder à
votação.
Item nº 2 - Emenda
Aglutinativa nº 17. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Item nº 3 - Emendas de nºs
O
SR. ENIO TATTO – PT – Sr. Presidente,
passo a ler declaração de voto do PT ao PLC 37/2011.
“A Bancada do Partido dos
Trabalhadores manifesta seu voto favorável ao Projeto de Lei Complementar nº
37, de 2011, de iniciativa do Senhor Governador, que dispõe sobre a reclassificação de vencimentos e
salários dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, e
dá providências correlatas, com as restrições que expõe a seguir.
A
proposta do governo, expressa no PLC 37/2011, ainda que possa não atender
integralmente às reivindicações da categoria, confirma a vitória da garra, da
disposição de luta inquebrantável que os professores
vêm apresentando por anos a fio. Somente a compreensão da necessidade de
condições dignas no exercício do magistério para a melhoria da qualidade de
ensino é que pode manter vivo o movimento da Educação.
Em razão da ausência de uma política
salarial e do arrocho a que os governos do PSDB submeteram os profissionais da
Educação e o funcionalismo público em geral, nos últimos 16 anos, e da
instituição de gratificações e bônus que, por não se incorporarem ao salário,
causam perdas constantes no poder aquisitivo, não é difícil duvidar do otimismo
exagerado do governo com o reajuste apresentado.
A
inflação apurada pelo ICV-DIEESE, no período de março/98 a fevereiro/2011
(estimado), deve chegar a 130,13%. Em compensação, o salário base da categoria
(PEB I – 24h sem gratificação) foi reajustado em 68,29%, no mesmo período.
Neste intervalo, a categoria dos professores teve as seguintes alterações
salariais, entre reajustes e incorporação de gratificações:
A
perda salarial estimada é de 26,87%. Para recuperar o poder de compra de março
de 1998 (quando houve uma reestruturação da carreira com enquadramento que
acarretou perdas), os professores necessitariam de um reajuste de 36,74%, a
partir de março de 2011 (Fonte Apeoesp/Dieese)
A
proposta divulgada pelo governo foi a seguinte:
Estes
índices serão aplicados ao salário-base, sem incidência sobre as gratificações.
Considerando as gratificações incorporadas, o reajuste fica em 8,35% (jornada de 40
horas). Pela tabela que o governo apresentou, o salário inicial teria um
aumento de R$ 229,07. Entretanto, R$ 92,00 são referentes à gratificação que o
professor já recebe. Assim, o reajuste real é de R$ 137,07 a mais por mês.
O
bônus contou, em 2009, com recursos de R$ 655 milhões. Essa importância levaria
a um aumento médio mensal de R$ 145 no salário recebido pelo professor,
funcionários, coordenador pedagógico, supervisor e aposentados. Este valor
representaria um reajuste de 13,2% para o professor com jornada de 24 horas e
7,25% para o professor com jornada integral, por ano. Não é difícil entender
então, que, no fundo no fundo, o governo Alkmin está
apenas trocando o dinheiro de lugar e não, ampliando investimentos em educação
ou abrindo um processo de valorização do magistério.
Considerem-se,
também, as decisões judiciais que obrigaram o governo a conceder gratificações
aos aposentados, levando o Poder Executivo paulista a acabar com a política de
gratificações que não são incorporadas à aposentadoria.
É
evidente que a substituição do bônus pelo aumento salarial é benéfica ao
professor da ativa, pois aumenta os ganhos com vantagens adquiridas ao longo do
tempo com quinquênio, sexta-parte e outras promoções
ao longo da carreira, além de incorporar para a aposentadoria, que é calculada
tomando como referência o salário-base. Para o aposentado, esta decisão é
benéfica, pois garante reajuste salarial.
Outra
alteração importante se refere à chamada lei do mérito, como mecanismo de
promoção na carreira. Na Lei Complementar nº 1097 de 27/10/2009, a evolução por
prova é concebida em 5 níveis, e somente (e até) 20% dos aprovados seriam
beneficiados. O projeto do governo acaba com este percentual, mas dificulta ao
professor alcançar a sua evolução. Na lei do governo Serra, a primeira evolução
daria um aumento de quase 25% que, agora, será de apenas 10,5%. Na lei em
vigor, com duas evoluções, o aumento salarial seria de 50%; com as alterações
propostas pelo PLC 37/2011, para se conseguir este percentual será necessário
passar em 5 avaliações. Se, por um lado, aumenta o número de professores que
podem evoluir, por outro, se dificulta a evolução. Devemos, ainda, lembrar que,
se o governo ainda quiser evitar a evolução de muitos, basta fazer uma prova
mais difícil, o que fará com que poucos consigam o benefício.
O
projeto também altera o critério do adicional de local de serviço que, em vez
de 20% sobre o salário, passará a ser calculado com base na UBV, sendo que,
para o professor com jornada de 40 h/a, se pagará 4,50 (quatro inteiros e cinquenta centésimos).
A
lei complementar 1080, de 17 de dezembro de 2008, fixou em R$ 100,00 (cem
reais) a Unidade Básica de Valor – UBV. Deste modo, se um professor recebesse,
por 40 horas, algo próximo a R$ 370,00 pela legislação anterior, com a nova legislação,
o valor seria de R$ 450,00. Um professor no meio da carreira, porém, receberia
R$ 2.600,00 reais, ou seja, R$ 520,00, fazendo com que os professores tenham
perdas salariais. Além disto, se não houver reajuste na UBV, em 2014, um
professor em início de carreira ganharia R$ 473,00, portanto já perderia R$
24,00 com a nova fórmula. No meio da carreira, a perda seria ainda maior. Para
exemplificar, um professor que recebe R$4.000,00 teria perda de R$ 350,00.
A
Bancada do PT elaborou
13 emendas sobre: reposição salarial já, fim do bônus por mérito, novo cálculo do ALE, data base 1º de
março, revisão para os vencimentos dos aposentados, com a constituição de uma
comissão especial, adequação da evolução funcional com os títulos de mestrado e
doutorado para os últimos níveis da carreira, substituição da promoção por
avaliação (prova) por tempo de serviço, paridade para os aposentados com os da
ativa, emendas com as novas tabelas de acordo com o proposto nas emendas. Tais
emendas contemplavam as reivindicações apresentadas pela categoria através de
suas entidades.
As
entidades representativas do magistério solicitaram mediação dos deputados com
o governo para melhoria do projeto. A Bancada do PT apresentou aos
representantes do governo sua avaliação crítica, expondo em plenário os pontos
nevrálgicos do projeto. A Liderança de Governo se dispôs a discuti-los e o
resultado foi consubstanciado em emenda aglutinativa que trouxe um pequeno
avanço, mas que ainda deixou muito a desejar.
Em
razão dos argumentos acima descritos, a Bancada do PT vota a favor do Projeto,
com as restrições ora elencadas, por entender que o Projeto fica muito aquém
das necessidades atuais para transformar o Ensino paulista em ensino de qualidade e por não terem sido acatadas emendas que
poderiam ser ponta de lança para a inversão do rumo
ladeira abaixo que a Educação no Estado de São Paulo apresenta.
Enio
Tatto - Líder da Bancada do PT”
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, quero manifestar o voto favorável da bancada do PSOL às Emendas
apresentadas, de nºs
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta
Presidência registra a manifestação do nobre Deputado Carlos Giannazi.
Esta Presidência se
congratula também com todos os deputados, de todas as bancadas, que lutaram e
trabalharam para que este Projeto de lei Complementar nº 37 fosse aprimorado
como merecem todos os servidores da Educação.
O
SR. ENIO TATTO - PT - Sr.
Presidente, nós encaminhamos o voto favorável por escrito, mas também queremos
registrar o voto favorável em todas as emendas apresentadas pela bancada do
Partido dos Trabalhadores, pelo PSOL e pelo PCdoB.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta
Presidência registra a manifestação do nobre Deputado Enio Tatto.
O
SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB - Sr.
Presidente, quero também registrar o voto favorável do PCdoB às emendas do PT e
do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta
Presidência registra a manifestação do nobre Deputado Pedro Bigardi.
Item nº 2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº
624, de 2011, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o
Poder Executivo a realizar operações de crédito com o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a Caixa Econômica Federal - CEF,
instituições financeiras internacionais, organismos multilaterais e bilaterais
de crédito, agências de fomento e bancos privados internacionais. Com 15
emendas. Parecer nº 494, de 2011, do Congresso das Comissões de Justiça e
Redação e de Finanças, favorável ao projeto e contrário às emendas.
Em discussão. Tem a palavra o nobre Deputado
Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Grana.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Ana Perugini.
A
SRA. ANA PERUGINI - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da
TV Assembleia, tentarei ser breve, mas devo dizer que
se trata de um empréstimo. Lembro-me ainda da nossa querida Deputada, Maria
Lúcia, falando da necessidade de aplicação, nesta Casa, dos empréstimos, e da
necessidade da explanação de cada item para garantir maior transparência. E ela
falou desta tribuna e balançava a lei, que não era cumprida. Conversava com
Eduardo agora, nosso assessor na liderança, sobre os empréstimos do Metrô que
não chegaram a ser efetuados. E quando arguida na
audiência da Comissão de Finanças e Orçamento lembrei-me
do secretário falando da burocracia.
Estamos hoje votando a autorização de um empréstimo
para o Governo do Estado, da mais alta relevância. É o prolongamento da Linha
2, Verde, do sistema monotrilho, no valor de 922 milhões de reais; e da Linha
18, Tamanduateí, no valor de 445 milhões de reais; a modernização das estações
da Linha 8, no valor de 550 milhões de reais; e o Programa de Transporte, Logística
e Meio Ambiente, no valor de 500 milhões de dólares, a ser executado pelo
Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo.
E nós, ontem, começamos o processo de discussão da
Educação, discutindo uma reposição de uma injustiça que vem acontecendo ao
longo dos 16 anos neste Estado. Quando pedi a Bia, nossa assessora da
liderança, falei “Bia, gostaria não do percentual, mas o quanto recebe um
professor hoje, em reais. Precisamos ter a dimensão do percentual e daquilo que
é concreto em nossas vidas.” E quando vimos que um professor iniciante, no
Estado de São Paulo, vai passar a receber no dia 1º de junho, por 40 horas
trabalhadas, 1.600 reais, numa região como a Grande São Paulo, só podemos
pensar em exaustão. Mas, mesmo assim, houve avanço. Fico imaginando o quanto o
nosso povo ainda sofre, num estado tão rico como o nosso, e o quanto poderia
ser melhor para o nosso futuro se conseguíssemos tratar de fato, tanto pelo
Poder Executivo, como por cada um de nós, nas suas respectivas responsabilidades,
a questão da Educação e a questão do funcionalismo no Estado de São Paulo.
Eu sou funcionária
pública concursada no Tribunal de Justiça e sei como funciona o holerite de um
funcionário público. O salário-base, Deputado José Zico Prado, é bem pequenininho.
Depois, vem bônus, gratificações até que se chega, no final, o valor que se
recebe. Então garantir a incorporação daquilo que era bônus e gratificações é,
de fato, um avanço. Há toda uma festa quando se consegue um aumento de 200
reais. É assim a vida do trabalhador. Mas, quando se entra no interior do
Estado, na cidade de Pereira Barreto, escuta de diretor de uma universidade que
ele mantém uma sala de aula porque tem convicção na Educação. Ele mantém uma
sala de aula de matemática com oito alunos e uma sala de letras com cinco
alunos. Mas ninguém quer ser mais professor. Então, temos que repensar o futuro
do nosso Estado de São Paulo. Esta é uma questão.
O nosso Deputado Grana,
que conhece muito bem a economia, disse que todo reajuste tem que ser feito com
o valor no crescimento da riqueza do Estado. Se isso acontecesse no Estado de
São Paulo, Deputado Zico Prado, de 1988, quando tínhamos uma receita corrente
de 34 bilhões e 600 milhões e passamos para o ano de 2010 para uma receita de 131
bilhões - é uma receita corrente, não estou falando de
tributos - e 45 milhões, quando tivemos o aumento do ano de 1998 para o ano de
2010 em receita corrente de 278.71%.
Eu estou falando de 98
para 2010, só em receita corrente 278,71%. Só de
O nosso Estado de São
Paulo é rico, tem recursos, que pode se organizar de forma a termos
escolas-modelo no nosso País. Não escolas caixas.
Eu disse, há pouco
tempo, que quando eu via uma praça de pedágio nova sendo coberta, eu imaginava
uma cobertura de uma quadra. Aliás, meia praça de pedágio dá para cobrir uma
quadra das escolas. Só na nossa região tínhamos 12 escolas na lista de espera
para cobertura de quadras. Fico imaginando se o que os
professores querem é só um salário. Não é só isso. O salário de fato é a
forma que nos movimenta para nos alimentar. Queremos condições para dar aula
dentro de uma sala de aula. É preciso isso.
Eu dizia que o meu
marido é professor. Eu já dei aula também. A gente acaba amando se envolvendo
de tal maneira com os alunos, que acaba até se esquecendo do quanto tem que
tirar do seu bolso para tornar a aula mais agradável. O fato é que isso
acontece.
O Deputado Edinho, na
reunião da bancada, disse do grande movimento que podemos vir a enfrentar e que
deveríamos de fato enfrentar pelo avanço na Educação do nosso Estado, que é
hoje um grande desafio e que deve acontecer nos próximos 10 anos. O Deputado
Simão Pedro falou muito bem no encaminhamento da votação.
Mas quero voltar hoje a
falar do Orçamento do Estado. Com toda certeza, a Bancada do PT não será contra
a autorização para o empréstimo. Não é essa questão de ser contra ou a favor
nesse momento. Nós precisamos de mais investimentos no transporte aqui no
Estado de São Paulo e precisamos de fato cumprir todas as leis e garantir, com
a maior transparência, tudo que é feito dentro do Poder Executivo e aqui, na Assembleia Legislativa, o cumprimento daquilo que é versado
porque discutimos muito os empréstimos.
A Deputada Maria Lúcia Prandi discutia muito sobre empréstimos em cumprimento da
lei aprovada nesta Casa e sancionada e que deixava de ser cumprida todas as
vezes que estávamos garantindo a autorização de um empréstimo.
No final das contas,
verificamos, na Comissão de Finanças e Orçamento, que o Poder Executivo não
conseguiu de fato cumprir a meta em relação à Linha 4 do metrô porque não
conseguiu fazer todo o empréstimo que esta Casa já autorizou a fazer.
O Deputado Enio Tatto falou que vamos falar de novo sobre pedágio. Deputado
Enio Tatto, eu preciso falar do pedágio hoje. Eu
preciso falar do pedágio por uma única razão. Amanhã, à noite, os valores das
praças de pedágios aqui, no Estado de São Paulo, vão mudar.
No dia 29 de março,
deste ano, a Ecopistas, concessionária das Rodovias
Ayrton Senna e Carvalho Pinto publicou no Diário Oficial, do dia 29 de junho, o
balanço das suas receitas. Eu estou falando só da Ecopistas, que cuida aqui no Estado de São Paulo das
Rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto.
No ano de
Precisamos saber se
está sendo garantido o equilíbrio econômico dos contratos porque essa é a
grande questão que se coloca hoje. Amanhã, à noite, já temos uma projeção. Os
nossos contratos antigos vão subir 9.77 por cento. Essa a grande expectativa
9.77 por cento e os contratos novos que são reajustados pelo INPC, pelo INPM
vão subir 6,55 por cento. Esse aumento simplesmente vai ser colocado.
Eu trago aqui, também,
uma matéria porque pensamos muito no que nos acontece na Região Metropolitana
de São Paulo, na região Metropolitana da Baixada Santista.
A Deputada Telma tem
sido uma árdua defensora da Região da Baixada Santista, mas temos uma questão
também. Temos um Interior sendo assolado também. Aqui na Avenida Washington
Luiz tem um pedágio hoje de 3,60, ida e volta. Em Itirapina é outro que custa
11 reais e 25 centavos. Em Matão, nos dois sentidos, o valor que é inclusive
questionado pelos vereadores lá na região. Na cidade de Rio Claro existe uma
cobrança de 6 reais nos dois sentidos, isso sem o aumento de amanhã, à noite. A
Rodovia Antonio Machado Santana, que liga São Carlos a Ribeirão Preto, também
tem um valor salgado de 10 reais. Esse pedágio fica num trecho que corta a
cidade de Guatapará. Em Descalvado o pedágio também é
cobrado em dois sentidos. Na Paulo Lara, os motoristas pagam 4 reais e 15
centavos para ir e voltar.
Eu estou falando de
cidades pequenininhas, de cidades lá do Interior do Estado porque também vão
ter o aumento da tarifa dos pedágios amanhã.
Quero fazer também
outra menção, que já é árdua, é em relação aos pedágios, que
mexe com todo o orçamento do Estado e que mexe com transportes do Estado, mas
que mexe fundamentalmente com o nosso direito de ir e vir porque na nossa lei
não diz que se colocou um pedágio ilegal. Não há nada de ilegal em
colocar um pedágio. Mas a doutrina jurídica defende que para ter o direito de
ir e vir, que é consagrado na Constituição Federal, temos que ter uma
alternativa, alternativa que vem sendo fechada, como foi fechada também na
praça de pedágio da cidade de Indaiatuba.
Hoje, para entrar na
cidade com a placa de Indaiatuba, sem pagar o pedágio de 9 reais e 15 centavos,
tenho que entrar pela estrada lateral, perigosa, esburacada, mais extensa que o
trecho que eu usaria passando pela frente. Isso fere um direito constitucional,
e muito mais: o argumento que se usa aqui no Estado de São Paulo de se manter o
preço do pedágio lá em cima, que é o que termos as melhores estradas do País.
Ora, se eu tenho a
melhor estrada do País por que não posso optar por fazer uso dela? Isso fere o
meu direito de ir e vir e de usufruir daquilo que há de melhor no Estado.
Se
trancam a entrada da minha cidade com uma porteira para que
não haja fuga do pedágio, esse argumento caiu por terra, ele não existe porque
eu estou preferindo entrar numa estrada esburacada porque eu não tenho mais a
condição de andar na estrada de melhor qualidade porque o preço passou daquilo
que eu poderia suportar. Esta a questão que se coloca,
este o debate que temos de fazer em relação ao pedágio e temos juristas deste
lado, temos quem discorde do outro lado mas quando se coloca o argumento do bom
senso de que quando sou obrigada estou sendo coagida, meu direito
constitucional está sendo ferido, ninguém pode questionar, isto está
acontecendo a todo instante no Estado de São Paulo e isto precisa ser revisto.
Quando falamos de
transportes, em financiamento, em autorização de mais recursos para o Estado, o
que é muito bem vindo, e falamos da arrecadação do Estado mais rico - muitas
vezes não temos noção do que é riqueza, pois São Paulo é 40% mais rico do que
qualquer estado da nossa Federação - precisamos prestar atenção - porque 40% chega quase a ser a metade de um bolo - era para a gente
bater no peito e dizer - que orgulho tenho de morar no Estado de São Paulo,
porque aqui temos as melhores escolas e temos os professores com as melhores
condições do País, aliás, com as melhores condições da América Latina, de
exercer com dignidade a profissão. No entanto, vemos cursos universitários
encolhendo cada vez mais na formação de profissionais do magistério. Falta-nos
a humildade e o comprometimento para que isso venha a acontecer, porque o nosso
orçamento garante isto, e esta Assembléia vem aprovando autorização para
empréstimos, como tenho visto desde 2007 quando aqui cheguei,
empréstimos estes que aumentariam ainda mais as garantias de agir do Poder
Executivo.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Alencar Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico
Prado.
O
SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, temos debatido muito a implantação do
monotrilho
Por que defendemos o
metrô? Porque o metrô traz desenvolvimento para a região. Esta é a discussão
que temos na minha região no trecho do monotrilho da Vila Prudente até a Cidade
Tiradentes. Temos também no trecho da Tamanduateí até São Bernardo do Campo.
Nós queremos fazer este
debate porque queremos levantar a importância que tem o transporte de alta
capacidade.
Qual o tempo de saturamento que terá o monotrilho na Cidade de São Paulo?
Oito anos, dez anos? Não temos dados suficientes para estes questionamentos.
O que defendemos na
zona leste é o que conhecemos: o metrô. Estamos fazendo a discussão sobre o
monotrilho sem conhecimento do projeto.
Numa região onde a
população anda como se fosse sardinha em lata no transporte que lhe é
oferecido, levando duas horas da Cidade Tiradentes até o centro da cidade, não
tem como falar contra o monotrilho. Mas temos muitas dúvidas porque o que
conhecemos de elevados nos faz crer que este da Vila Prudente até Cidade
Tiradentes será mais um depósito de lixo. Esta é a discussão que queremos fazer
com o Secretário de Transportes.
Queremos para a zona
leste um transporte que traga desenvolvimento regional, queremos que as
estações tenham integração. Nós não vamos votar contra, mas as dúvidas que
temos a respeito do monotrilho ainda não foram esclarecidas.
Nós, da zona leste,
achamos que a melhor solução é o metrô. A Bancada do PT não vai votar contra mas temos muitas dúvidas. Que tipo de estações serão? Vai ter terminal? Vai servir para integração e
desenvolvimento da região?
Nós, da zona leste, não
vamos aceitar que façam uma obra de arte para abrigar lixo.
O
SR. GERSON BITTENCOURT - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -
Quero falar na mesma direção das suas colocações.
Primeiramente a Bancada
do Partido dos Trabalhadores vai votar favoravelmente porque entende que um dos
principais problemas da região metropolitana de São Paulo hoje é o da
mobilidade urbana, problema que atinge principalmente aquela população que mais
precisa: a população que mora mais distante da região central ou do centro
expandido. Portanto, nós afirmamos que o metrô de São Paulo, que tem hoje pouco
mais de
Cientes da necessidade
de grandes investimentos na mobilidade urbana,
manifestamo-nos favoráveis, favoráveis ao empréstimo que é feito pelo
Governo Federal em grande maioria através da Caixa Econômica Federal e através
do BNDES. É verdade que também têm órgãos e mecanismos multilaterais e
internacionais que vão fazer esse financiamento de cerca de 4 bilhões de reais.
Mas é importante dizer que a maior parte desses recursos vem dos órgãos
federais comandados pela presidente Dilma.
Queria colaborar com
sua intervenção dizendo que, particularmente, no caso do monotrilho concordo
com V.Exa. Acho que o monotrilho é um desastre,
urbanisticamente, para as cidades. Acho que tecnicamente o monotrilho para uma
região metropolitana que tem o crescimento que tem a região metropolitana de
São Paulo pode estar saturado, como disse V.Exa., em 8 ou 10 anos. Acho também que o projeto do
monotrilho, economicamente, não é o mais viável e correto porque, em razão das
obras, acaba encarecendo de forma muito significativa.
Concordo com V.Exa., também, quando diz que
para uma população como a da região metropolitana de São Paulo, como a
população da capital e da zona leste, representada por V.Exa.,
não podemos ser contra um projeto mesmo que de 8 anos, apresentado pelo
Executivo, mas que satisfatoriamente atenderá por um curto prazo a população
que mais precisa e que utiliza muitas vezes o transporte por mais de 2 horas de
deslocamento da Cidade Tiradentes até o Centro.
Portanto, Deputado Zico
Prado, parabenizo V.Exa.,
pelas considerações, e quero dizer que certamente a bancada do PT vai votar
favorável, mas é importante deixar aqui a nossa posição crítica, é verdade, em
relação aos projetos apresentados pelo Executivo, mas na certeza de que o
Executivo precisa continuar fazendo muito mais para a população da região
metropolitana e da capital. Obrigado pelo aparte.
O
SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Eu quem agradeço nobre Deputado
Gerson Bittencourt, nosso companheiro que tem muita experiência. É por isso que
quero fazer esse diálogo com o governo, que está achando que o monotrilho vai
resolver o problema da cidade de São Paulo definitivamente. O monotrilho que
sai da Cidade Tiradentes e vem até o Largo da Vila Prudente, o monotrilho que
vem de São Bernardo até a estação Tietê, provavelmente terá uma linha ultrassaturada. Porque há também o projeto que sai da Vila
Prudente e vai até a Tiquatira, na Penha,
provavelmente será um monotrilho que já nasce saturado. Portanto, esse
argumento do governo de que ele resolverá o problema de transporte não é
verdadeiro. Será um paliativo. Viajei a alguns países da Europa para conhecer
algum monotrilho, mas não tive oportunidade.
Tenho a impressão de
que vamos ter um Minhocão saindo da Vila Prudente e indo até a Cidade
Tiradentes, com colocação de lixo, com entulho, sem um projeto urbanístico que
faça com que a zona leste tenha o desenvolvimento que todos nós queremos.
Essa a discussão que
queremos fazer com o secretário do projeto que está sendo discutido. Não vamos
dizer que somos contra, que não queremos o monotrilho. Queremos discutir com o
governo a implantação do monotrilho, como vai ser na zona leste. Cada estação
deve ser um setor de desenvolvimento como a estação do metrô da Penha, do
Carrão e todas as estações de metrô que conhecemos.
Somos 5 deputados da
zona leste e queremos um debate claro sobre essa questão. Queremos que para a
zona leste não seja feito mais um Minhocão. Queremos um projeto urbanístico que
represente desenvolvimento, que as estações atraiam o comércio, a indústria e
deixe os nossos bairros cada vez mais urbanizados e melhores.
Cedo um aparte ao nobre
Deputado João Antonio.
O
SR. JOÃO ANTONIO - PT - Agradeço o aparte e quero dizer que
os problemas da cidade de São Paulo existem porque a cidade foi se constituindo
historicamente à margem de um planejamento estratégico. E ao longo dos anos
foram proliferando núcleos de desenvolvimento à mercê do planejamento da
cidade. Os governantes anteriores fizeram planejamento e até planos diretores
que no máximo atingiam o centro expandido da cidade. Mais uma vez, o que
estamos vendo é que, na ausência de uma proposta estratégica para a cidade, no
sentido de solucionar o problema de transporte público, o governo, o PSDB/DEM
na cidade improvisa com o monotrilho. Para responder a uma demanda histórica
dos moradores o que ele faz? Improvisa com o monotrilho. Esse monotrilho é para
responder a uma demanda eleitoral, ou melhor, eleitoreira. Não faz parte de um
programa integrado de solução de transporte a longo prazo nesta cidade.
Por isso que a
princípio não sou contra, porque acho que o povo da Cidade Tiradentes, por
exemplo, merece transporte melhor e decente. Agora, é paliativo. O monotrilho
como está sendo proposto para a Cidade Tiradentes, além de não resolver
estrategicamente o problema de transporte da região é paliativo. Tem toda razão
V.Exa., porque aquilo ali,
do ponto de vista urbanístico da beleza da cidade, seremos questionados
futuramente pelo que fizermos hoje. Porque temos o exemplo do que não pode ser
feito. Será que aquilo não vai ser uma repetição do Minhocão? Muito obrigado.
O
SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Obrigado, nobre Deputado João
Antonio. Essa é a questão que estamos discutindo. Diante da crise de transporte
que há na cidade estamos dando um analgésico para quebrar um galho. Mas não
vamos abandonar de forma nenhuma a discussão de que o projeto que resolve
definitivamente o transporte público nesta cidade é o Metrô, e esse nós
conhecemos há mais de 30 anos. É uma pena que os tucanos passaram anos fazendo
meio quilômetro por ano. Essa que é a questão colocada. Agora, veem com a proposta do monotrilho. Queremos discutir o
monotrilho, mas não vamos abandonar a discussão do Metrô, porque para nós, da
cidade de São Paulo, é uma questão estratégica, como disse o nobre Deputado
João Antonio e não um paliativo.
Portanto, Sr. Presidente, queremos, sim, que aliviem a população da
Cidade Tiradentes, de São Mateus, de Sapopemba, da
Juta, de Teotônio Vilela. Nós sabemos das necessidades dessas populações que
muitas vezes perdem emprego, como eu já perdi quando era metalúrgico. O que
queremos discutir aqui e não achar que está resolvendo, que já está fazendo o
Metrô é apresentar o monotrilho como solução definitiva.
Vamos votar
favoravelmente, vamos aprovar a construção do monotrilho, mas não vamos
abandonar a luta da população de Cidade Tiradentes, de São Mateus, de Iguatemi
e de toda a Sapopemba e dizer que estamos satisfeitos
com o monotrilho. Porque o monotrilho, o máximo que vai sustentar será 8 ou 10
anos. Porque aquela região é a única que cresce. Portanto, respeito a posição do secretário Dr. Jurandir. É um homem sério, um
técnico, mas lembrando aqui que vamos votar a favor, mas não vamos abandonar
nossa luta por um transporte de alta capacidade, como é o Metrô, e da qualidade
que o Metrô tem. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Em
votação.
O
SR. ANTONIO MENTOR - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, é com muita tristeza que queria anunciar o
passamento de uma figura importante na Cidade de Americana. Foi um dos
protagonistas do jornalismo da minha cidade, político atuante por muito tempo,
vinha já adoentado com a idade avançada, mas deixa com grande tristeza o nosso
convívio, o advogado, jornalista Jecir Bianco, diretor responsável pelo jornal “O Liberal” da
cidade, figura que todos nós respeitamos e admiramos. Nosso sentimento de
profundo lamento e pesar pelo falecimento. Penso estar expressando aqui também,
Sr. Presidente, o sentimento de muitos de nós que
conhecemos o Dr. Jecir Bianco,
especialmente os Deputados Chico Sardelli e Cauê Macris, que são de
Americana. Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta
Presidência se associa à homenagem de Vossa Excelência.
Tendo sido encerrada a
discussão, colocamos o projeto em votação, salvo emendas.
O
SR. ENIO TATTO - PT - Sr.
Presidente, indico o Deputado Adriano Diogo para encaminhar pela Bancada do
Partido dos Trabalhadores.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo, pelo tempo regimental.
O
SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, estamos terminando esse período legislativo,
embora tenha começado de forma atrasada a indicação das comissões; finalmente
conseguimos terminar o semestre de uma forma bem intensa. O número de
audiências públicas de todos os deputados foi grande, mas quero ressaltar que a
nossa bancada teve uma contribuição importante, essa inovação de trazer
ministros e essa nova visão impressa pelo Presidente. Por que não agradecer
também o líder do Governo, que só a Secretária de Justiça não veio a esta Casa
fazer uma audiência, nunca veio à Comissão de Direitos Humanos, à Comissão de
Segurança. Hoje tivemos o Secretário de Assuntos Penitenciários e mais: com
exceção de alguns, que por falta de educação de berço e educação política às
vezes maltratam, a maioria dos Secretários veio, deram todas as explicações e
estamos vivendo um novo clima.
E nós, do PT, e outros
companheiros de outros partidos continuamos a fazer nossa oposição política nos
pontos que achamos fundamentais. Por exemplo: o Deputado Antonio Mentor está
fazendo a discussão de um projeto de lei para mudar o nome da Avenida Jacu
Pêssego para José Alencar. Acho que qualquer cidade do País gostaria de ter o
nome desse ilustre cidadão. Mas hoje vamos discutir os empréstimos do Governo
Federal através do BNDES para obras estaduais, vejam o clima diferente que há
no País. O Governador anterior - até me nego dizer o nome do antigo Governador
- fazia questão de dizer que o Governo Federal não contribuía
Este País merece ter um
futuro melhor e nenhum centavo necessário, preciso ao Governo do Estado de São
Paulo faltará. Essa é a questão fundamental. É lógico que o Governo do Estado
de São Paulo ainda tem uma paralisia absurda. Por exemplo: há uma
disponibilidade de dinheiro para a construção de creches, desde que o Estado de
São Paulo apresente terrenos e convênio com as prefeituras. Qualquer quantidade
de recursos necessários aos estados serão liberados para a construção de
creches. Mas do que estamos falando? Estamos falando de 922 milhões de reais
para o trecho Vila Prudente/Cidade Tiradentes. Sempre fomos
críticos à obra do monotrilho, principalmente o jeito que aquele senhor, que
agora é comentarista de variedades da CBN, fez a licitação da obra e
principalmente que ele anulou a possibilidade de termos uma linha de Metrô que
ligasse a Vila Prudente a Cidade Tiradentes, e colocasse o duvidoso veículo
sobre rodas de aço, o chamado monotrilho, e uma licitação perversa. Qual
a característica da licitação que o comentarista da CBN colocou? Que a obra
deveria ser licitada no último mês do Governo Serra, dentro do prazo legal, sem
que o próximo Governo, que não havia sido eleito, no caso o Governo Alckmin,
tivesse condições de interferir na licitação. Absurdo para uma obra que dura seis anos.
Pois bem, mesmo assim,
com todas essas restrições, dentro do pequeno tempo vou enunciar as obras que
estão sendo financiadas pelo Governo Federal: Vila Prudente, monotrilho: 922
milhões; Linha 18, Tamanduateí: 445 milhões; modernização das estações da Linha
8 da CPTM: 550 milhões; programa de transporte, logística, meio ambiente: 500
milhões. São esses os projetos e os financiamentos contratados junto à Caixa
Econômica Federal e ao BNDES. Porém aprovando conscientemente esse projeto,
gostaríamos que pelo menos todas as contrapartidas ambientais e sociais fossem
reconhecidas, que embora nas obras governamentais haja uma suavização na
análise dos relatórios de impacto ambiental.
Vou dar um exemplo.
Estava me dirigindo, por interferência do Deputado Chedid,
para a assessora do Metrô, para falar com o Presidente do Metrô. Existe uma
favela numa região onde vai ser a estação do metrô, na região da Vila Prudente,
Linhas Corrente. Os padres da região levantaram que
pode haver novas desapropriações, independente do Governo anterior, e que
centenas de casas poderão ser removidas da estação Linhas
Corrente. Uma enorme área foi desapropriada na estação, para se fazer um
parque.
Gostaríamos de saber do
Metrô de São Paulo e do consórcio construtor se existe possibilidade de
sabermos se alguma casa vai ser derrubada, e se o parque vai ser implantado.
No mesmo canteiro de
obras, a comunidade reivindica a cessão de uma área que está sob a
responsabilidade da Sabesp. Há um mês tentamos falar com o novo interlocutor da
Sabesp. Já pedimos até a possibilidade de a liderança do Governo intervir, para
a comunidade saber do impacto dessa obra do canteiro de obras do Metrô.
Então, senhoras e senhores, estamos terminando o ano. Nesse minuto
que me resta, quero agradecer à minha liderança. Quero cumprimentar todos os
novos Deputados, em particular os da Bancada do PT, uma verdadeira bancada de
oxigenação e de ideias, de motivação e de liderança.
O Governo Federal, a
nossa Presidente Dilma, está dando toda a contribuição para o Estado de São
Paulo, para os seus projetos de desenvolvimento. Estamos vivendo, em que pese
sejamos minoria, sejamos minoria, estamos dando toda a contribuição.
Infelizmente estou terminando este semestre sem conseguir aprovar um Projeto de
lei, mais uma vez. E mesmo apresentando o projeto da inspeção veicular, e mesmo
o Governo do Estado tendo um projeto de inspeção veicular, não conseguimos ter
condições políticas de votar um projeto da importância da inspeção veicular.
Ontem houve o
licenciamento ambiental do Trecho Norte do Rodoanel, com todos os
questionamentos, e o Governo do Estado, com todas as suas dificuldades
políticas, não conseguiu votar o projeto de inspeção veicular, pelo menos para
a região metropolitana da Cidade de São Paulo, ou das grandes regiões
metropolitanas como a de Campinas e da Baixada. É uma pena.
A Bancada do PT se
empenhou para fazer as melhores propostas no projeto dos professores e vai
fazer dos funcionários, e devido a uma inoperância política, uma falta de
legitimidade, o Governo emperra. Pasmem, senhores, até
para eleger a lista tríplice da Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo a
Secretaria de Justiça impediu que até hoje fosse nomeado o ouvidor de polícia.
Agradeço o esforço
democrático, Sr. Presidente, apesar do fogo amigo que
V. Exa. teve que enfrentar
no começo do ano. Como democrata, eu o saúdo pelo jeito respeitoso e generoso
como conduz as relações nesta Casa. Saúdo meu líder, meu companheiro, meu irmão
Enio Tatto e toda a nossa bancada, nossos
companheiros do PCdoB, do PSOL e Major Olímpio, bloco da oposição, sem deixar
de cumprimentar todos os outros Deputados, para que possamos trabalhar de uma
forma coletiva para o benefício comum. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta
Presidência agradece as palavras do nobre Deputado Adriano Diogo.
O
SR. CHICO SARDELLI - PV - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero fazer o mesmo comunicado que o nosso
companheiro Mentor fez, nos microfones desta Casa, pelo passamento do grande
jornalista, um grande homem público da Cidade de Americana, diretor-presidente
do jornal "O Liberal", o mais antigo da nossa cidade, Dr. Jessyr Bianco, que deixa um
legado de grandes realizações para a política local, a história da Cidade de
Americana, a história desse povo maravilhoso que ele soube sempre retratar,
através de suas canetas, do seu pensamento, dos seus editoriais.
Portanto, fica aqui o
registro. Agradeço ao companheiro Mentor, que fez as suas colocações em meu
nome também. Deixo o meu registro aos familiares, mas acima de tudo à família
desse grande americanense, esse grande paulista, esse grande brasileiro, Dr. Jessyr Bianco.
A
SRA. TELMA DE SOUZA - PT - Sr.
Presidente, é um pedido prosaico, tolo, mas extremamente importante. Gostaria
que a Casa soubesse que não sei onde deixei o meu celular, que é um pedaço do
meu corpo, da minha alma e do meu cérebro. Se alguém achou um celular Nextel, perdido, é desta que fala.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Fica
feita a comunicação. Esta Presidência então endossa: quem porventura achar um
celular, lembre-se da nobre Deputada Telma de Souza.
O
SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr.
Presidente, indico o Deputado Edinho Silva, para encaminhar pela Minoria.
O SR. EDINHO
SILVA - PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, assumo a tribuna mais uma vez para
ressaltar a importância da matéria que estamos apreciando nesta noite, o
Projeto de lei 624, que autoriza o Governo do Estado de São Paulo a contrair
empréstimos, financiamentos para a execução de obras fundamentais para a
população do nosso Estado.
Quero aqui ressaltar essas matérias, numa postura -
que é a postura da nossa Bancada, a Bancada do PT, e que tem sido a postura da
Minoria nesta Casa -, de reconhecer iniciativas importantes do Governo. Mas
quero também ressaltar e mostrar que problemas estruturais, a construção de um
projeto de nação ou o enfrentamento de problemas como os enfrentados pelo
Governo do Estado de São Paulo por meio desse Projeto de lei que estamos
debatendo e que vamos aprovar ainda nesta noite, não podem ser questões apenas
de um partido político.
O que esse projeto mostra para todos nós? Primeiro,
uma iniciativa importante do Governo de São Paulo, mas também mostra a postura
de um Governo Federal que acredita nas relações republicanas, o Governo Federal
liderado pela primeira mulher a governar o Brasil, a Presidenta Dilma. O projeto
de lei mostra que as grandes questões deste País serão resolvidas com posições
republicanas, que coloquem no primeiro plano os interesses de uma sociedade.
Sr. Presidente, estamos falando do prolongamento da
linha 2 do sistema de monotrilho do trecho de Vila Prudente ao Hospital Cidade
Tiradentes. O que esse projeto efetivamente nos mostra? Que R$ 922 milhões são
recursos do BNDES, do banco de financiamento do Governo Federal. Portanto, Sr. Presidente, mostra que efetivamente o governo da
Presidenta Dilma reconhece a importância dessa obra, a importância de
melhorarmos o sistema de transporte da população da zona leste. Temos de
reconhecer a iniciativa do Governo de São Paulo, mas também é importante que
possamos reconhecer a posição republicana de um governo.
Alguns podem falar: “mas é um financiamento”. Sim,
mas é um financiamento que pode totalizar 7,9% de juros ao ano. Se esse mesmo
recurso fosse contraído em qualquer instituição financeira, estaríamos falando
de uma taxa de juros de quase o dobro. Portanto, o governo participa e ajuda
efetivamente a resolver problemas importantes da nossa sociedade.
A segunda obra que estamos aprovando hoje é a linha
18 do Metrô, que leva de Tamanduateí a São Bernardo do Campo. Estamos falando
de 445 milhões de reais financiados pela Caixa Econômica Federal, portanto
recursos dos trabalhadores. Sr. Presidente, estamos
falando de recursos que terão uma forma de cobrança subsidiada. A Caixa
Econômica Federal é o grande banco hoje das obras do PAC. Estamos falando do
banco que efetivamente coloca em prática o Minha Casa,
Minha Vida.
E ainda, Sr. Presidente,
dessa obra para o ABC, uma obra importante, estamos falando de 850 milhões a
fundo perdido no Governo Federal, do PAC 2. É o governo da Presidenta Dilma
repassando R$ 850 milhões a fundo perdido para ajudar a
resolver o problema do transporte da região metropolitana.
Quando falamos de outra obra importante, a
modernização das estações da linha 8, estamos falando
de mais R$ 550 milhões, também com juros subsidiados, financiados pela Caixa
Econômica Federal.
Para concluir, Sr.
Presidente, o programa de transporte, logística e meio ambiente: 500 milhões de
dólares. O que é importante que se diga? Quem é o avalista desse empréstimo
internacional? É o Governo Federal. Se o Governo de São Paulo não quitar esse
débito, ele passa a ser da União.
Portanto, Sr. Presidente,
reconhecemos a iniciativa do Governo de São Paulo, reconhecemos a importância
dessas obras, por isso estamos aqui votando favoravelmente, mas também
reconhecemos a participação fundamental do Governo da Presidenta Dilma.
Destacamos a postura republicana de um governo que reconhece a importância de
melhorarmos o sistema de transporte da região metropolitana e da Cidade de São
Paulo.
Sr. Presidente, apenas para registrar, vamos votar
favoravelmente, mas penso que nos próximos projetos o governo deveria trazer no
corpo do projeto aquilo que estabelece como teto de pagamento de taxa de juros.
O projeto não estabelece, não orienta os deputados sobre qual o teto das operações,
quanto o Estado de São Paulo vai contratar, qual o
limite da taxa de juros. Fazemos essa sugestão para que os próximos projetos
tragam a descrição de até quanto o Governo de São Paulo vai negociar em termos
de taxa de juros. Estamos registrando nesta Casa essa sugestão porque assim
nós, deputados, votaremos sabendo até quanto o governo vai aceitar de taxa de
juros.
Votaremos favoravelmente ao projeto pela importância
dessas obras, reconhecendo a participação do Governo da Presidenta Dilma.
O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - Sr.
Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PSDB.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Tem
a palavra o nobre Deputado Orlando Morando, para encaminhar a votação pelo
PSDB, por 10 minutos.
O SR. ORLANDO MORANDO -
PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, no encaminhamento desse importante projeto não
pretendo usar todo o tempo, pois temos ainda muitos projetos a serem votados
nesta noite, projetos de deputados, projetos da educação, a LDO, mas é
fundamental que alguns pontos possam ser esclarecidos.
Primeiro, acerca do que
estamos votando. Estamos votando empréstimos que serão pagos pelo Governo do
Estado de São Paulo. O montante total é de 9,3 bilhões de reais. Tive a grande
alegria de ser indicado pela Presidente da Comissão de
Justiça e Redação, a nobre Deputada Maria Lúcia Amary,
para ser o relator especial do Projeto de lei nº 624. Estamos tomando
empréstimos do BNDES, da Caixa Econômica Federal e do BID, o Banco
Interamericano de Desenvolvimento.
É uma cifra muito alta,
mas muito importante mediante as obras que serão idealizadas, quase que
exclusivamente para a região metropolitana.
Um dos projetos é a
Linha 2-Verde, que vai da Vila Prudente à Cidade Tiradentes. Trata-se de um
projeto importantíssimo, o monotrilho que tem a capacidade de transportar uma
população grande de maneira rápida e eficaz. A população da zona leste, sabendo
da importância de dar continuidade a esse projeto, elegeu o Governador Geraldo
Alckmin. Esse projeto havia sido lançado pelo Governador José Serra. O
monotrilho, que será feito, gerenciado e administrado pelo Metrô, não estaria
nessa companhia se não tivesse todas as condições técnicas e, acima de tudo, se
não tivesse condições de transportar a população.
Esse projeto tem o
valor total de 4,5 bilhões de reais, dos quais 922 milhões representam o
empréstimo aprovado nesta noite. O segundo tópico trata da criação da Linha 18
do metrô. Sou do Grande ABC e tenho certeza de que todos os deputados dessa
região se sentirão contemplados em poder aprovar esse empréstimo. Finalmente, o
metrô estará chegando ao Grande ABC, ligando o Terminal Tamanduateí - que já
está integrado ao metrô pela Linha Verde - e também os trilhos da CPTM,
chegando a São Bernardo do Campo, ao Grande Alvarenga. Também irá beneficiar
diretamente a Cidade de São Caetano do Sul, pois, ao sair do Tamanduateí,
passando pela Presidente Wilson, a primeira cidade será São Caetano. Na sequência, beneficiará São Bernardo do Campo, do lado
direito, e Santo André, do lado esquerdo, chegando na
primeira etapa até o Paço Municipal.
Não faço um
questionamento e nem quero polemizar, mas esse projeto - a Linha 18, o VLT, o
monotrilho do ABC - tem a aprovação do Prefeito de São Caetano, do Prefeito de
Santo André e do Prefeito de São Bernardo, que é do PT. Não podemos e não
iremos aprovar investimentos de quase meio bilhão de reais só para São
Bernardo, só para o Grande ABC, achando que esse não é um projeto perfeito.
Com muita clareza, todos gostaríamos de ter o metrô subterrâneo em todas as
regiões de São Paulo. Tem uma fala antiga, mas verdadeira, que diz que o ótimo
é inimigo do bom. Quanto tempo demoraria para levar o
metrô de maneira subterrânea ao ABC, à ponta da zona leste, chegando
seguramente a Guarulhos e se estendendo, como será feito na Linha Amarela, que
chegará a Taboão da Serra.
Quero destacar a
eficiência, a agilidade e a competência do Secretário Jurandir Fernandes, uma
escolha muito bem feita pelo Governador Geraldo Alckmin, que, de maneira
prática, conseguiu idealizar o projeto junto com os Secretários Andrea Calabi e Emanuel Fernandes. O Governador mandou para a Assembleia Legislativa esse projeto, que vai contemplar a
Linha
Quero lembrar um grande
batalhador, o Deputado João Caramez, que há anos luta
nesta Casa pelo fortalecimento das hidrovias. Nesses recursos que serão
liberados, estamos potencializando um novo modal logístico no Estado de São
Paulo. Estamos acostumados a falar em rodovias, trilhos, aeroportos e
esquecemos uma riqueza maravilhosa que são as hidrovias, mal exploradas no
nosso Estado. Seguramente, após esses investimentos, as hidrovias terão vida e
desafogarão as rodovias.
São Paulo é um estado
pujante, é a locomotiva da economia deste País. Se hoje São Paulo pode tomar
empréstimos de nove bilhões de reais é porque tem uma história, uma sucessão
feita pelo PSDB que pôs literalmente este estado nos trilhos. Quando Franco
Montoro e Mário Covas assumiram o Governo de São Paulo, não havia recursos para
fazer folha de pagamento. Hoje, tivemos a ousadia de dar um aumento real aos
educadores porque o Estado está saneado, os recursos são bem aplicados, não tem
corrupção. Aí, o Estado tornou-se apto a captar empréstimos, sejam do Governo
Federal, do Banco Mundial ou da Caixa Econômica Federal.
Deputado
Edinho, não temos a falta de compreensão da importância
dos recursos que estão vindo do Governo Federal. Mas temos que trazer à luz da
clareza e da verdade que queremos mais; queremos dinheiro a fundo perdido para
ser investido no metrô de São Paulo, o que o Governo Federal até hoje não fez.
É uma bondade o gesto, mas não é uma bondade eterna, porque o povo de São Paulo,
que contribui muito com a arrecadação da União, não tem
ainda a sua parcela devolvida, a exemplo de outros estados que já recebem
recursos a fundo perdido para o metrô.
Somos gratos, sim, em
saber que a Presidente Dilma faz de maneira acertada, neste caso, em não
politizar sob a ótica partidária e investir num estado que precisa, numa
metrópole com mais de 20 milhões de habitantes. Investir como está fazendo o
Governador Geraldo Alckmin, no Grande ABC, que conta com quase três milhões de
habitantes e está sufocado. O Rodoanel foi importante para dar o transporte
logístico de cargas. Para os passageiros, temos que melhorar os corredores
metropolitanos. Vamos fazer o bilhete metropolitano para que o trabalhador
pague menos: use um único bilhete e desloque-se por toda a região
metropolitana.
Acima de tudo, Alckmin
é um Governador que teve a coragem de lançar a Linha 6 do metrô e tem agora a
capacidade de dar o pontapé inicial para fazer com que o metrô chegue
efetivamente a São Bernardo do Campo.
Quero destacar o papel
da Assembleia Legislativa, que teve um espírito muito
mais amplo. Esse projeto chegou a esta Casa há menos de dez dias e nove bilhões
de reais já estão sendo aprovados. Essa é a prova da velocidade que São Paulo
precisa para ampliar os seus trilhos e fazer com que efetivamente a mobilidade
urbana continue crescendo.
Na minha época de
estudante tomava ônibus. Não vou ser hipócrita em dizer que tomo até hoje
porque seria mentira. Quando estou atrasado, ainda uso o metrô de São Paulo.
Para ir ao Centro velho é mais prático ir de metrô a ir de carro. Quem toma
ônibus sabe como é difícil tomar ônibus lotado. Quem usa o metrô de São Paulo
tem orgulho. É indiscutivelmente um dos melhores metrôs do mundo. Ah, mas ele
está cheio... Está cheio porque é eficiente e tem qualidade. Ninguém vai a
açougue que vende carne ruim. As pessoas usam o metrô de São Paulo porque é
eficiente, tem qualidade e tem segurança.
Tenho certeza de que ao
Governador Geraldo Alckmin não faltarão coragem e
determinação, da mesma forma como foi incisivo ao liberar a Linha 5 do metrô,
para ter um megaprojeto para a mobilidade urbana da
Região Metropolitana de São Paulo.
Parabéns a toda a Assembleia Legislativa por dar a velocidade que São Paulo
precisa! Esta é uma noite de vitórias para os educadores, para a cidade de São
Paulo e, principalmente para o nosso Estado. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Em
votação o projeto, salvo emendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto.
Em votação as emendas
de nº
O
SR. ENIO TATTO - PT - Sr.
Presidente, indico o nobre Deputado Alencar Santana para encaminhar pela
bancada do Partido dos Trabalhadores.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Alencar Santana pelo tempo regimental.
O
SR. ALENCAR SANTANA - PT – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, funcionários,
telespectadores da TV Assembleia, durante a discussão
do projeto especificamente não tive a oportunidade de falar, mas falarei agora
no debate dessas emendas apresentadas pela bancada do PT. As Emendas de
Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, já foi aqui afirmado e queremos reafirmar. Se o Estado de São Paulo,
como foi dito pelo líder do PSDB, vive um momento especial, este que é o maior
estado do País, temos de ter claro que este Estado já viveu momentos ainda
maiores. Nos últimos anos, infelizmente, devido a erros de planejamento, o Estado
de São Paulo perdeu parte de sua importância econômica, reduzindo um pouco do
que era em anos anteriores. Lógico que isso tem um lado bom, porque houve
desenvolvimento de outros estados, principalmente da Região Nordeste. E há uma
razão: a política de desenvolvimento praticada pelo Governo Lula, que deu
reflexos e resultados. É por isso que a economia cresce e o País se desenvolve.
Aliás, do montante de recursos que temos previsto para esses diversos projetos,
temos em torno de 3,5 bilhões do Governo Federal. Como já foi dito por alguns
deputados do PT, o Governo Federal não olhou a cor partidária, mas o interesse
do cidadão que utiliza o transporte público, que precisa de mais trens, mais
Metrô e mais qualidade de vida. Esse é o Governo Federal.
Ontem foi aprovada no Consema a licença prévia do Rodoanel. Temos ali 2 bilhões
do Governo Federal, um terço da obra. Outro um terço são financiamentos
internacionais. Se o Estado de São Paulo também tem condições de obter
financiamento internacional, deve isso ao apoio do Governo Federal, com a sua
autorização, mais uma vez provando que nós não olhamos a cor partidária. O
mesmo não se pode afirmar em relação à prática da gestão tucana, e em relação
aos municípios administrados pelo PT ou por partidos aliados. Dou o exemplo da
cidade de Guarulhos, onde administramos por 10 anos, dentre outros municípios.
Outra coisa que devemos
destacar, e esperamos que esta não seja a razão, é que
teremos projetos do Metrô, do trem e do monotrilho. Uma das regiões mais
populosas da cidade de São Paulo terá um grande desenvolvimento - vai sediar a
abertura da Copa do Mundo -: a zona Leste que precisa de forte investimento
também por parte do Estado. Estamos levando o monotrilho àquela região.
Esperamos que não seja preconceito do Governo do
Estado que olha, às vezes, populações da própria Capital e de outras regiões da
Região Metropolitana de forma diferente. Teremos o Metrô que, aliás, vai até o
ABC. Como disse o Deputado Orlando Morando, esperamos que ele venha também à cidade de Guarulhos, que tem o maior
aeroporto do País: 100 mil pessoas, diariamente, passam pelo Aeroporto de
Guarulhos. São 25 mil que lá trabalham, sendo que o restante são passageiros. Essas pessoas se deslocam diariamente até a
Capital, inclusive muitos trabalhadores de Guarulhos. Imagine a quantidade de
pessoas que se deslocam de Guarulhos a São Paulo. Está próximo, não está tão
distante, e poderíamos ter Metrô, ou mesmo trem fazendo essa ligação. Com
certeza, ajudaríamos, e muito, para a redução do trânsito, melhorando a
qualidade de vida das pessoas que fazem esse trajeto. Melhoraríamos a Dutra, a
Marginal e, consequentemente, a toda Região
Metropolitana.
Registro novamente o
forte apoio e investimento do Governo Federal nessas operações e obras que
serão realizadas. E destacar o grande momento que o País vive, de
desenvolvimento econômico em condições de fazer investimento. Isso demonstra
mais uma vez aquele discurso apocalítico, de que os
setores de oposição fazem a economia do País. Eles mesmos admitem que isso não procede quando avançam em operações de crédito. Ou seja,
mais financiamento e mais empréstimo, acreditando que o País continua num
momento bom, e assim continuará.
Registro o interesse da
população de Guarulhos e de todo entorno para que possamos ter a ligação
ferroviária com a cidade de Guarulhos.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Em
votação as emendas de nº
O
SR. ENIO TATTO - PT - Sr.
Presidente, para declarar o voto favorável ao projeto e às emendas da bancada
do Partido dos Trabalhadores, mesmo porque é um valor importante para se
investir em obras no Estado de São Paulo. Registro mais uma vez que esses 2,7
bilhões de reais fazem parte de um montante de 2007, até esse empréstimo de 22
bilhões, aprovado pela Assembleia Legislativa e
autorizado pelo Governo Federal. E também, diferentemente do que disse o Líder
do PSDB, quero registrar que existem sim 850 milhões deste projeto a fundo
perdido, que é através do PAC do Governo Federal.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta
Presidência registra a manifestação do nobre Deputado Enio Tatto.
O
SR. ENIO TATTO – PT – Sr.
Presidente, passo a ler declaração de voto do PT ao PL 624/2011.
“A Bancada do Partido dos Trabalhadores – PT na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo declara voto
favorável com ressalvas ao Projeto de lei n° 624, de 2011, e voto favorável às
emendas de n° 1 a 15 apresentadas pela Bancada do PT.
Justificativa
A
tramitação do Projeto de Lei: Por meio da Mensagem n°
042/2011, de 17 de junho de 2011, o Governador do Estado enviou a esta Assembleia Legislativa o Projeto de Lei – PL n° 624, de
2011, que autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com o
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, a Caixa Econômica
Federal – CEF, instituições financeiras internacionais, organismos
multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento, bancos privados
internacionais, e dá providências correlatas.
O
Projeto de Lei n° 0624, de 2011, foi publicado na página 21 do Caderno do Poder
Legislativo do Diário Oficial do Estado, do dia 18 de junho de 2011. Já em sua
Mensagem, o Governador solicitou tramitação em REGIME DE URGÊNCIA, nos termos
do artigo 26 da Constituição do Estado. O período regimental para apresentação
de Emendas de Pauta ocorreu do dia 20 de junho ao dia 22 de junho.
Esgotado
o prazo regimental, foram propostas 15 Emendas de Pauta ao PL, todas de autoria
da Bancada do Partido dos Trabalhadores, apresentadas pelo Líder da Bancada do
PT na Alesp.
No
dia 27, o PL foi enviado para a Comissão de Constituição Justiça e Redação. Na
71ª Sessão Ordinária, no dia 28 de junho, foi convocado Congresso de Comissões
entre a Comissão de Constituição Justiça e Redação, e a Comissão de Finanças,
Orçamento e Planejamento, quando foi aprovado o Parecer do Relator Deputado
Orlando Morando, do PSDB, favorável ao projeto e contrário às Emendas apresentadas
pela Bancada do PT.
No
dia 29 de junho, em Sessão Extraordinária convocada durante a 72ª Sessão
Ordinária, o Plenário da Assembleia Legislativa
aprovou o PL n° 624/2011 e rejeitou as Emendas n° 1 a
15 apresentadas pela Bancada do PT.
A conjuntura econômica:
Após
um longo período de forte ajuste fiscal, o Governo Federal através do Tesouro
Nacional, durante o Governo do Presidente Lula, do PT, promoveu diversas
autorizações para que os Estados possam se financiar através de operações de
crédito. Esta nova diretriz do Governo Federal está baseada na premissa de que
os Estados e Municípios brasileiros devem aumentar os investimentos em infraestrutura, complementando o Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC) do Governo Federal.
Apesar
da crise internacional de 2008 e 2009 e de seus efeitos globais, a economia
brasileira vive um período de crescimento, com aumento da renda, da produção,
do emprego formal e do consumo nos últimos anos. Com o crescimento do mercado
interno, a arrecadação dos Estados baseada principalmente no aumento da
arrecadação do ICMS, vem apresentando forte elevação.
Diante
do fato de o Governo Federal não ter autorizado os Estados a contratar
empréstimos por mais de dez anos, durante toda a década de 1990, até o
princípio desta década, houve redução da Dívida Líquida Pública em relação à
Receita Corrente Líquida, principal indicador para avaliação da situação fiscal
e da capacidade de endividamento dos Estados brasileiros.
A atitude republicana do Presidente Lula
e da Presidenta Dilma:
Além de a situação
econômica do país ter melhorado substancialmente nos últimos anos, promovendo o
aumento da arrecadação e da capacidade de investimentos e de endividamento dos
Estados, o Estado de São Paulo encontrou boa vontade por parte do Presidente Lula
e, agora, da Presidenta Dilma que, dispostos a promover o crescimento e o
desenvolvimento do país, colocaram o Governo Federal a disposição do Estado,
para ajudar na sua recuperação e no seu desenvolvimento.
Neste
sentido, além dos altos investimentos diretos com recursos do próprio Tesouro
da União, o Presidente Lula e, agora, da Presidenta Dilma autorizaram o Governo
Federal a dar o seu aval para que o Estado de São Paulo faça diversos
empréstimos junto a instituições financeiras nacionais e internacionais para
executar seu programa de investimentos e as obras de importância para o Povo
Paulista.
Igualmente
a todo o Cidadão que precisa de financiamento para adquirir sua casa própria,
seu automóvel, ou outros bens, se os Estados não tiverem crédito, também não
poderão empreender seus projetos. Como o Cidadão precisa de avalista, os
Estados também precisam de autorização e do aval do Governo Federal para buscar
empréstimos em instituições financeiras nacionais e internacionais.
Durante
os últimos quatro anos, entre 1997 e 2010, durante o governo de José Serra, o
Governo Federal dedicou especial atenção ao Estado de São Paulo, não fazendo
retaliação diante do fato de o seu governador ser de outro Partido e ter sido o
candidato da oposição ao Governo do Presidente Lula.
O
Governo do Presidente Lula autorizou o BNDES e a CEF a realizar diversos
empréstimos para o Estado de São Paulo. Fora os financiamentos para os
empreendimentos privados, somente o BNDES já emprestou diretamente para o
Governo do Estado de São Paulo no período de 1997 a 2010 R$ 3.183.700.000,00, e
agora, a Presidente Dilma autorizou novo empréstimo de mais R$ 922.000.000,00,
totalizando R$ 4.105.700.000,00. A CEF já emprestou diretamente para o
diretamente para o Governo do Estado de São Paulo no período de 1997 a 2010 R$
1.591.000.000,00, e agora, a emprestará mais R$
550.000.000,00, totalizando R$ 2.141.000.000,00.
O
Governo Federal, durante o governo do Presidente Lula, ainda autorizou diversos
empréstimos internacionais ao Governo do Estado de São Paulo, no total de US$ 7,291,154,000.00 (sete bilhões e duzentos e noventa e um
milhões e cento e cinquenta e quatro mil dólares norteamericanos), equivalentes a R$ 11.650.534.977,00,
considerada a cotação do dólar do dia 17 de junho de 2011, no período de 2017 a
2010, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD e
ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID (R$ 5.146.756.005,00), junto
ao Japan Bank for International Cooperation – JBIC
(R$ 359.527.500,00), a Japan International Cooperation Agency – JICA (R$
1.474.176.201,00), e mais R$ 4.670.075.271,00) junto à diversas instituições
financeiras internacionais, entre as quais, o BID, o BIRD, o JBIC e a JICA.
Agora,
a Presidenta Dilma autorizou a contratação de mais US$ 500,000,000.00
(quinhentos milhões de dólares norteamericanos),
equivalentes a R$ 798.950.000,00, considerada a cotação do dólar do dia 17 de
junho de 2011.
As
operações de crédito autorizadas pelo Governo Federal no período de 2007 a 2010
somam mais de R$ 15,980 bilhões (considerando o câmbio
do último dia 17 de junho). Agora, sob o comando da Presidenta Dilma, o Governo
Federal já autorizou empréstimos que somam quase R$ 2,716
bilhões, sendo R$ 1,917 bilhão junto ao BNDES e a CEF e mais US$ 500 milhões
(quinhentos milhões de dólares), considerado a cotação do dólar norteamericano do dia 17 de junho de 2011, para o Estado de
São Paulo.
Estes
valores provém das operações aprovadas por esta Casa
através das Leis n° 12.618/2007 (R$ 719 milhões), 12.689/2007 (R$ 4,67
bilhões), 12.928/2008 (R$ 160 milhões), 13.270/2008 (R$ 3,16 bilhões),
13.535/2009 (R$ 2,43 bilhões), 13.815/2009 (1,22 bilhão), 14.050/2010 (R$ 60
milhões) e 14.163/2010 (R$ 3,56 bilhões), que autorizaram um conjunto de
contratos de empréstimos junto ao BID, BIRD, JBIC e JICA e outras instituições
de financiamento internacionais e junto ao BNDES e a Caixa Econômica Federal,
destinado à execução de inúmeros Projetos.
Além
dos empréstimos, o Governo Federal ainda autorizou outras operações que
redundaram em recursos financeiros para o Estado de São Paulo, a exemplo da
compra do Banco Nossa Caixa pelo Banco do Brasil, negócio que destinou quase R$
6 bilhões para o Estado de São Paulo. Para implantação do rodoanel, em seu
trecho sul, o Governo Federal destinou mais R$ 1,2 bilhão, a fundo perdido, de
recursos do Orçamento Geral da União.
No
Projeto de lei que ora analisamos (PL n° 624/2011), além da autorização para
realização dos empréstimos, no valor de R$ 2,716
bilhões, o Governo Federal já autorizou a liberação de mais R$ 850 milhões de
Repasse da União a Fundo Perdido, com recursos do Orçamento Geral da União –
OGU, previstos no PAC-2 (Programa de Aceleração do Crescimento n° 2).
Os investimentos do Governo do Estado de
São Paulo:
O
valor total dos Programas de que trata o Projeto de Lei n° 0624/2011 alcança a
cifra de R$ 10,49 bilhões, dos quais cerca de 26% (R$
2,72 bilhões) serão provenientes das operações de financiamento previstas pelo
Governo do Estado no referido PL e, os 74% restantes (R$ 7,78 bilhões) deverão
provir dos recursos do Tesouro do Estado e de outras fontes de financiamentos
não descritas no projeto de lei.
Segundo
o Governo do Estado, o prolongamento da Linha 2-Verde, do Metrô, terá custo de
R$ 4.585.634.000,00. Para implantação do Prolongamento da Linha 2-Verde, do
Metrô, cerca de 20% (R$ 922 milhões), virão das operações de crédito previstas
no PL n° 0624/2011, emprestados pelo BNDES. Dos 80% restantes (R$ 3,66
bilhões), R$ 700 milhões deverão vir de Convênio com a Prefeitura do Município
de São Paulo e R$ 2,2 bilhões deverão vir do setor privado, por meio de
programa de parceria público privada a ser apresentada pelo Governo do Estado.
Apenas R$ 693 milhões restantes virão do Tesouro do Estado. Vemos, portanto,
que o Governo do Estado, de fato, investirá a menor quantidade de recursos para
implantação do prolongamento da Linha 2-Verde, do Metrô.
A implantação da Linha 18 do Metrô – Metrô
Leve ABC-SP, terá custo total estimado pelo Governo do Estado de R$
4.073.900.000,00. Cabe dizer que os recursos de que ora tratamos, são relativos
apenas à construção da 1ª fase do projeto. A Fase 1, que compreende a Estação
Tamanduateí da Linha 2-Verde e a Linha 10-Turquesa da CPTM em São Paulo até o
Paço Municipal em São Bernardo do Campo tem custo estimado de R$
2.863.100.000,00. A Fase 2, que compreende o trecho do Paço Municipal ao Bairro
Alvarenga em São Bernardo do Campo, tem custo estimado de R$ 1.210.800.000,00.
Para
implantação da Fase 1 da Linha 18 do Metrô, cerca de 11%
(R$ 445 milhões), virão das operações de crédito previstas no PL n° 0624/2011,
emprestados pela Caixa Econômica Federal – CEF. Dos 89% (R$ 2,42 bilhões, R$
850 milhões virão de Repasse da União a Fundo Perdido, com recursos do
Orçamento Geral da União – OGU, previstos no PAC-2 (Programa de Aceleração do
Crescimento n° 2). Daí, podemos concluir que o Governo Federal, de fato,
investirá R$ 1,295 bilhão na construção da Fase 1 da
Linha 18 do Metrô.
Os
R$ 1.568.100.000,00 restantes corresponderão à contrapartida do Governo do Estado
de São Paulo que, segundo as informações prestadas pelo Secretário da Fazenda,
Andrea Calabi, será desonerado de
parte dos recursos em função do resultado de programa de Parceria Público
Privada (PPP) a ser desenvolvido.
Esta
desoneração anunciada pelo Secretário da Fazenda, no entanto, não está
detalhada, podendo corresponder ao valor total dos R$ 1,568
bilhões restantes, o que significa que, se isso ocorrer, de fato, o Governo do
Estado não investirá nenhum centavo com recursos próprios na implantação da
Fase 1 da Linha 18 do Metrô.
O
Programa de Modernização das Estações da Linha 8-Diamante, da CPTM, segundo o
Governo do Estado, terá custo de R$ 691.000.000,00 Para a Modernização das
Estações da Linha 8-Diamante, da CPTM, cerca de 80% (R$ 550 milhões) virão das
operações de crédito previstas no PL n° 0624/2011, a serem financiados pela
Caixa Econômica Federal – CEF. Cerca de 20% apenas (R$ 141 milhões) deverão vir
do orçamento do Estado.
Para
execução do Programa de Transporte, Logística e Meio Ambiente, o Governo do
Estado estima investir cerca de US$ 714,000,000.00
(setecentos e quatorze milhões de dólares norteamericanos),
equivalentes a cerca de R$ 1.140.900.600,00. Destes, cerca de 70% (R$ 799
milhões) virão das operações de crédito previstas no PL n° 0624/2011. O BIRD – Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento)
é o provável financiador dos recursos. Cerca de 30% apenas (R$ 342 milhões)
deverão vir do orçamento do Estado.
Deste
modo, observamos que dos cerca de R$ 10,49 bilhões estimados para os
investimentos previstos no PL n° 0624/2011, descontados a parte correspondente
a Fase 2 da Linha 18 do Metrô (R$ 1,21 bilhão), os investimentos do Governo
Federal com recursos do Orçamento Geral da União (R$ 850 milhões), os
empréstimos autorizados pelo Governo Federal (R$ 2,716
bilhões), o convênio com a Prefeitura do Município de São Paulo (R$ 700
milhões), e os investimentos privados por meio das parcerias público privadas
(R$ 3,768 bilhões), de fato, o Governo do Estado deverá investir apenas cerca
de R$ 1,176 bilhão, apenas cerca de 11,21% do total dos R$ 10,49 bilhões
anunciados.
A falta de transparência do Governo do Estado
de São Paulo:
Todas
as Leis a que nos referimos, que permitiram ao Governo
do Estado de São Paulo realizar as operações de crédito, foram aprovadas por
esta Casa de Leis.
Para
autorização para realizar empréstimos internacionais, o Governo do Estado
precisa remeter projetos de lei à Assembleia
Legislativa, atendendo aos requisitos da Lei n° 9.790, de 26 de setembro de 1997,
de autoria da deputada Maria Lúcia Prandi, do Partido
dos Trabalhadores – PT, que estabelece condições para a apreciação, pelo Poder
Legislativo, dos pedidos de empréstimos externos.
A
Lei da Deputada Maria Lúcia Prandi estabelece em seu
Artigo 1° que, todo pedido de empréstimo externo a ser efetuado pelo Poder
Executivo deverá ser dirigido à Assembleia
Legislativa, acompanhado de detalhado projeto operacional contendo esboço do
conteúdo, estrutura e objetivos do projeto, resumo das estratégias de execução
de cada subcomponente contido no projeto, indicação
clara dos órgãos ou Secretarias de Estado que executarão o projeto, cronograma
de ações importantes e sua execução, e disposições claras quanto às obrigações
contraídas pelo Estado e a forma de pagamento.
Embora
as informações com vistas ao cumprimento das exigências da Lei n° 9.790, de
1997, de autoria da deputada Maria Lúcia Prandi, do
PT, tenham sido apresentadas, o Governo do Estado não presta outras informações
relevantes para o conhecimento da sociedade e, especialmente, ao conhecimento
do Poder Legislativo, a quem compete fiscalizar os atos do Poder Executivo.
O
Projeto de Lei n° 0624/2011, assim como o Ofício do Secretário da Fazenda,
Andrea S. Calabi, enviado ao Governador, e a Mensagem do governador por meio da
qual o PL foi enviado a Assembleia Legislativa, e nem
os esclarecimentos adicionais prestados pelo Secretário na reunião do Colégio
de Líderes do último dia 22 de junho, não estabelece claramente os valores da
contrapartida do Tesouro do Estado e nem os valores correspondentes aos
investimentos diretos das Empresas Metrô e CPTM, nem do DER – Departamento de
Estradas de Rodagem, do Departamento Hidroviário, e nem da Secretaria de Meio
Ambiente, responsáveis pelos projetos de que trata o presente Projeto de Lei,
de modo que, não nos é possível, pelas informações constantes, saber exatamente
se os demais recursos necessários à execução dos Programas serão provenientes,
de fato, dos recursos do Tesouro do Estado ou dos recursos próprios das entidades
vinculadas.
As
condições objetivas da capacidade de endividamento do Estado, o montante de
recursos já efetivamente contratados, a quantidade de recursos já recebidos e
já aplicados, a situação das obras e dos projetos em execução com os recursos provenientes
dos empréstimos já autorizados, entre outras informações, também não é dado
conhecimento à sociedade e ao Poder Legislativo por parte do Governo do Estado.
Por
estas razões, reiteradamente, por ocasião da apresentação de todos os projetos
de lei que deram origem à contratação dos empréstimos, a Bancada do Partido dos
Trabalhadores nesta Casa apresentou emendas com o objetivo de aperfeiçoar a
Lei, assegurando, principalmente, maior transparência as operações de crédito,
aos seus contratos, e aos empreendimentos executados com estes recursos.
Do
mesmo modo, reiteradamente, o Governo do Estado, através de sua base
parlamentar nesta Casa de Leis, tem rejeitado as emendas apresentadas pela
Bancada do PT.
Conclusão:
Por
estas razões, diante da importância dos empreendimentos a serem feitos pelo
Governo do Estado com a ajuda expressiva do Governo Federal que, além dos
empréstimos autorizados e do aval concedido diretamente junto ao BNDES, a CEF,
e ao BIRD, além dos recursos do Orçamento Geral da União aplicados diretamente
pelo Governo Federal, analisados os aspectos formais, entendemos que não há
óbice a aprovação do Projeto de Lei n° 0624/2011, com as ressalvas feitas
relativamente à falta de transparência por parte do Governo do Estado e ante a
rejeição das Emendas n° 1 a 15 de autoria da Bancada do PT, apresentadas pelo
Líder da Bancada, no sentido de que sejam garantidas as condições para maior
transparência e controle da dívida do Estado e dos investimentos executados com
recursos provenientes de operações de crédito.
29 de junho de 2011
Deputado
Enio Tatto - Líder da Bancada do Partido dos
Trabalhadores”
O
SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - Sr.
Presidente, apenas para esclarecer. Em nenhum momento disse isso. Disse que o
projeto não contempla o fundo perdido. E estamos ansiosos para que venha de
fato recurso a fundo perdido. Não temos arrogância de dizer que nós não
queremos, mas tudo que está sendo aprovado hoje será pago pelo Governo de São
Paulo. E o futuro é óbvio. Nós queremos muito mais recursos a fundos perdidos.
O
SR. CELSO GIGLIO - PSDB - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 20 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do disposto do Art. 18, inciso III,
alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos da XIII Consolidação do Regimento
Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça,
Atividades Econômicas, Finanças e Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje,
às 20 horas e 55 minutos, com a finalidade de apreciar o PL 209/11, de autoria
do nobre Deputado Enio Tatto.
Nos termos no disposto
do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, da XIII
Consolidação do Regimento Interno, esta Presidência convoca reunião
extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, com a
finalidade de apreciar a redação final do PLC nº 37/11, de autoria do Sr. Governador, a realizar-se às 21 horas, no Salão Nobre da
Presidência.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 20 horas
e 51 minutos, a sessão é a sessão é reaberta às 21 horas e 06 minutos sob a
Presidência do Sr. Barros Munhoz.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIII
Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, 15
minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a
seguinte Ordem do Dia:
* * *
- NR: A Ordem do Dia
para a 22ª SE foi publicada no DO do dia 30/06/11.
* * *
O
SR. ENIO TATTO - PT - Sr.
Presidente, não foi pautado o Projeto 743 do Deputado Simão Pedro? O que houve?
Estava acordado.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB
- A informação que tenho é de que este projeto é altamente polêmico e não
passou pelo Colégio de Líderes e precisaria ser discutido no Colégio de
Líderes.
O
SR. ENIO TATTO - PT - Sr.
Presidente, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - O
pedido de V. Exa. é
regimental, pelo que a Presidência suspende a sessão por cinco minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 21 horas
e 10 minutos, a sessão é reaberta às 21 horas e 27 minutos, sob a Presidência
do Sr. Barros Munhoz.
* * *
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência
adita à Ordem do Dia da Sessão Ordinária de amanhã o Projeto de lei nº 386, de
2011, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2012.
O
SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças
partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por mais
cinco minutos.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Nobre
Deputado, não é mais possível, que a sessão está com o tempo esgotado.
Estamos retificando o
horário da Sessão Extraordinária para daqui a 20 minutos e não daqui a 10
minutos, assim teremos tempo para buscar o entendimento.
Esgotado o tempo da
presente sessão, antes de dá-la por encerrada esta Presidência lembra V. Exas. da Sessão Ordinária de
amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia de hoje e o
aditamento anunciado, lembrando-os ainda Sessão Extraordinária a ter início às
21 horas e 50 minutos.
Está encerrada a
presente sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão
às 21 horas e 30 minutos.
* * *